Brasil se tornou o país do crime institucionalizado

É o governo brasileiro que provoca as distorções da economia. Um exemplo disso ocorre com a reserva de mercado (outra distorção econômica) para a indústria cimenteira brasileira. O governo garantiu a reserva de mercado para a indústria de Antônio Ermírio de Moraes, o que tornou o produto, aqui no país, sempre mais caro que em outros países. No Peru, país vizinho nosso, o cimento é produzido com a mesma qualidade da nossa indústria nacional, porém, sai para o consumidor daquele país por um terço do preço praticado aqui no Brasil.

No Brasil o setor público, através de políticas às avessas, se especializou em criar dificuldades para vender facilidades. E nenhum grupo político se interessou em mudar a maquiavélica dinâmica, justamente porque tal sistemática tem o condão de beneficiar os grupos políticos que se intercambiam no poder.

Um exemplo bem nítido disso que falamos ocorre com o sistema tributário. Sabemos que o sistema brasileiro é profundamente injusto, pois penaliza os mais pobres e beneficia os que possuem maior poder de barganha. Nosso sistema tributário, de uma maneira geral, pode ser chamado de regressivo, acentuando ainda mais o problema da distribuição de renda no país.

Sobre as pessoas jurídicas, não é diferente. A arrecadação tributária é sustentada pela cadeia das micro e pequenas empresas, pois, as grandes empresas são beneficiadas com tratamento tributário diferenciado: seja com a simples isenção do imposto, seja com a redução da base de cálculo do ,ue pode chegar a mais de 80% do tributo. Além disso, é muito comum o Estado oferecer subsídios a estas grandes empresas com financiamentos subsidiados.

Se as grandes empresas caem na malha fina ou em alguma fiscalização tributária mais acurada, seus processos, com lançamento tributário justificados em multas por infração, são arremetidos para os Tribunais Administrativos de Tributos dos respectivos entes federativos e lá, garantidamente, ganham as causas em prejuízo do ente federativo a que pertencem e da União.

Não nos esqueçamos, também, de que a política de empréstimos do nosso banco de fomento – o BNDES – também demonstra a perversidade e o grau de interferência do Estado Brasileiro em nossa economia, quando vemos que 60% dos recursos do banco são direcionados às empresas de grande porte e o restante às empresas micro e pequenas empresas, quando o mínimo que se poderia esperar era a inversão desta lógica, uma vez que mais de 80% dos postos de trabalho da economia nacional são ofertados pelas micro e pequenas empresas.

Vemos assim que a interferência estatal na economia brasileira guarda ao menos duas estratégias perversas, que são: 1) criar dificuldades para vender facilidades aos grupos políticos que se revezam no poder; e 2) garantir a vantagem econômica a esses grupos políticos e seus negócios.

Não é à toa que tudo o que é fabricado no Brasil sai muito mais caro do que o similar produzido em países que gozam da liberdade econômica que aqui não temos. Louco é o brasileiro que quer empreender e abre um negócio neste país sem antes ter-se garantido o necessário apadrinhamento político.

No Brasil, a interferência estatal na economia é puramente proposital e dotada da mais profunda má-fé. Pode ser considerada criminosa, mesmo, porque o Brasil é o país do crime institucionalizado, que funciona dentro da própria administração pública.

Wagner Pires