Ressentimentos individuais alimentam o autoritarismo

Fiquei aterrorizada com essa conversa sobre "mudar a Constituição" com vistas a "redemocratizar o Brasil". O assombro se fundamenta na certeza de que nossa estrutura institucional estabelecida atualmente garante, em regra, o respeito à Lei Maior do país. Salvo melhor juízo, há 41 anos este país é uma democracia.

As instituições de controle, apesar das imperfeições próprias da ação humana, estão em pleno funcionamento. A ponto de conseguirem conter uma tentativa de golpe de Estado e punir os envolvidos na maior investida antidemocrática que o país enfrentou desde a década de 1980.

A Constituição é um conjunto de normas que organizam o Estado e a divisão de poder, determinando limites de ação e direitos e deveres da população. A Carta de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, representa um marco nacional na consolidação do Estado democrático de Direito após 21 anos de ditadura militar.

Ela introduziu inovações e avanços inéditos em termos de direitos civis, direitos sociais e direitos das minorias. E essas garantias fazem da nossa Carta Magna um diploma legal importantíssimo para a proteção dos direitos humanos.

Num cenário de ascensão política de segmentos da direita e da extrema direita, falar em mudança da Constituição é coisa que apavora quem preza pela manutenção de conquistas civilizatórias num país tão desigual em múltiplos aspectos, como é o nosso.

Lembrei do filme "Anniversary", dirigido pelo cineasta polonês Jan Komasa, que explora a maneira como ressentimentos individuais alimentam o autoritarismo, contaminando a sociedade e corroendo laços afetivos e de solidariedade.

Tudo em decorrência de um governo radical instalado a partir da tese de um livro chamado "A Mudança: o Novo Contrato Social", que prevê a abolição do sistema pluripartidário em favor de um regime autoritário de partido único.

Trata-se, claro, de uma obra de ficção, mas a semelhança com a realidade global é sinistra. E não é uma questão de esquerda ou direita, mas de autoritarismo.

Ana Cristina Rosa