O Estado laico sobreviverá?

Uma das maiores conquistas da civilização ocidental é o conceito de laicidade. O estado laico não tem religião oficial ou oficiosa nem apoia nenhuma religião. Também não apoia a ausência de fé religiosa, de modo a manter equidistância de todas as tradições e opções religiosas e filosóficas. Só assim os cidadãos poderão ser livres para aderir a uma religião, para a manter, para deixar de a ter, para mudar de filiação religiosa ou para escolher não ter qualquer religião.

Os cidadãos têm o direito de não revelar a sua filiação religiosa, nem que seja um polícia a perguntar. É questão do foro íntimo do indivíduo, o que lhe garante plena liberdade de fé e crença.

A religião sempre enfrentou a tentação do poder. Inicialmente, a Europa era católica romana e o papa mantinha um poder desmesurado sobre o continente. Roma fazia parte do jogo político e pensava a Igreja como agente chave desse tabuleiro. Mas a reforma protestante do século XVI e as guerras religiosas que a seguiram, num primeiro momento, assim como a emergência da modernidade que trouxe o primado do indivíduo, conjugaram-se para que surgisse a ideia da separação formal entre estado e religião.

Assim, o estado não deve ter religião oficial mas os cidadãos podem ter a sua religião livremente, vivê-la e praticá-la de acordo com a sua consciência. A ideia é que o estado é laico, embora a sociedade não costume sê-lo.

Laicidade é diferente de laicismo. Alguns setores ateus lutam para passar da laicidade ao laicismo, isto é, proibir toda e qualquer manifestação de fé religiosa no espaço público, o que é manifestamente abusivo, uma vez que tal circunstância retira o direito de os cidadãos expressarem a sua fé fora dos templos ou das suas casas, direitos constitucionalmente consagrados nas democracias.

Contudo, a ideia do estado laico no ocidente está a perder dinâmica a cada dia que passa perante o surgimento duma tendência teocrática. Se durante uns tempos o mundo contava apenas com o estado do Vaticano como uma teocracia católica (1929) e o estado de Israel como teocracia judaica (1948), hoje conta com as teocracias islâmicas do Irão (1979) e do Afeganistão (2021).

Mas, além disso, o que mais preocupa o mundo ocidental é a tentação geral de alguns círculos políticos lançarem mão do sentimento religioso das populações para fins de obtenção do poder. Normalmente, são as forças políticas de extrema-direita que recorrem a tal expediente, por vezes aliadas a líderes religiosos sem escrúpulos. Usam-se do sentimento religioso das massas para as arregimentar contra aquilo que clamam ser as ameaças à fé.

Assustam as pessoas com perseguição religiosa onde ela não existe e fazem campanha política ameaçando que, se eles, os “bons”, não ganharem as eleições, virão os “maus” e fecharão igrejas, prenderão pastores e erradicarão a fé. E quando não o dizem abertamente, sugerem-no nas entrelinhas.

A manipulação do eleitorado menos esclarecido em estados democráticos de direito, por via do medo de perseguição religiosa, fabricado por esses espertalhões, encontra eco numa sociedade que não lê jornais, e pensa que se pode informar nas redes sociais, que são um imenso repositório de notícias falsas.

À força da aparência de querer defender a liberdade religiosa dos crentes, de facto estão a pretender extingui-la, criando uma teocracia qualquer que é excludente e autoritária. Se pusermos de parte o estado do Vaticano, dada a sua dimensão e características específicas, basta olharmos para a teocracia judaica, onde os judeus ortodoxos cospem na cara dos cristãos e agridem-nos, ou no Irão e Afeganistão, onde qualquer discípulo de Cristo se arrisca a ser preso e assassinado em nome da fé.

O conceito do estado laico foi gizado por cristãos, em nome da liberdade e da tolerância. Está na hora dos cristãos se unirem em todo o mundo na defesa do estado laico, que é como quem diz, em defesa da sua fé e da fé alheia, seja ela qual for.

José Brissos-Lino