Vem aí o Ministério dos Estados?

Em O Espírito das Leis (1746) Montesquieu recomendou que as repúblicas, para fins de segurança contra inimigo externo, adotassem o modelo da Federação, ou seja “uma convenção pela qual vários corpos políticos consentem em se tornarem cidadãos de um Estado maior que querem formar”.

Foi nesse ânimo que, 30 anos mais tarde, as 13 colônias inglesas na América se organizaram na Convenção de Filadélfia e constituíram os Estados Unidos. Entre as características da nova nação se incluía a preservação das autonomias dos estados, integrados a um corpo nacional para fins comuns. Um século e pouco depois, na primeira constituinte republicana, o Brasil adotaria o mesmo modelo, em tom mais moderado. Abandonou, então, o regime monárquico e a forma unitária de Estado.

De lá para cá, se existe uma vocação percebida na história da nossa república, é a vocação para federalismo na teoria e para centralismo na prática. Nossa Federação não esconde suas tendências suicidas. "Todo poder à União!", parecem bradar quantos chegam à presidência da República. E a corte da burocracia federal aplaude em pé. Poder centralizado, político e financeiro, sistemas únicos, programas nacionais, serviços federais, bases nacionais comuns, parecem ser melhor do que mulher, do que doces portugueses e do que uísque aged 30 years.

A relação entre democracia e descentralização é autoevidente. Pelo viés oposto, quanto mais centralizado o poder, mais ele avança na direção do autoritarismo ou, mesmo, do totalitarismo.

A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso com a intenção federativa a ponto de incluir os municípios como entes federados, concedendo-lhes autonomia política, administrativa e financeira. Até parece. O que se viu a partir daí foi uma re-centralização, acompanhando a deterioração fiscal dos entes federados.

Melhor e mais destapado exemplo disso aconteceu no dia 1º de janeiro de 2003 quando Lula, num de seus primeiros atos como presidente da República, criou um Ministério das Cidades, que logo se tornaria a cereja do bolo na mesa central do poder. É o ministério pelo qual todos brigam e o que maior poder de barganha tem no jogo do poder, pois dele sai o dinheiro para obras e programas municipais. Acaba de se tornar posto de provimento por indicação do presidente da Câmara dos Deputados.

A centralização estimula a corrupção e as más práticas políticas. Ademais, a dependência induz o dependente à irresponsabilidade. A falência dos entes federados brasileiros e o suicídio da Federação pode acabar gerando um Ministério dos Estados, onde se entregarão os dedos porque os anéis já foram. É preciso deixar de lado a desídia segundo a qual, como tenho tantas vezes afirmado, "está tudo errado, mas não mexe", e repactuar o Brasil. A situação está para lá de ridícula.
Percival Puggina

Brasil é governado por uma patota que se reveza no poder

O governo do Temer se parece muito com uma “pá mecânica de lixo”. Tudo que não presta é jogado lá dentro do Palácio do Planalto, onde já existem outros entulhos em decomposição. Por isso, não é de estranhar a convocação do deputado de Goiás, Alexandre Baldy, para compor a equipe do presidente como ministro das Cidades. Baldy gozava da intimidade do contraventor Carlinhos Cachoeiro.

Na CPI de 2012, que apurou os crimes do bicheiro, Baldy foi apontado como “Menino de ouro de Cachoeiro”. O bicheiro, condenado pela justiça, meteu-se em trapalhadas desde o início do governo Lula, quando o então poderoso ministro Zé Dirceu ainda dava as cartas e comandava a organização criminosa petista de dentro do palácio.

À imprensa, o novo ministro evitou falar sobre a sua amizade com o seu conterrâneo delinquente. Aliás, falar para dizer o quê? Desmentir o óbvio quando seu nome apareceu na CPI que apontou os crimes do contraventor.

Tudo é muito confuso na política brasileira. Veja: sai a quadrilha do PT, chefiada por Lula e Dilma, e entra a outra comandada por Temer, como denunciou o Ministério Público. Por isso que o povo não entende muito bem de onde surge tanto político envolvido em escândalos e o porquê da dificuldade em encontrar um nome limpo para assumir qualquer função pública nesse governo.

Agora mesmo o país assiste a prisão da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, depois que a polícia esvaziou o Tribunal de Contas com a prisão de seus conselheiros corruptos. O deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, é pai do ministro do Esporte Leonardo Picciani, citado na delação premiada de Renato Pereira por manipular concorrência pública de publicidade para beneficiar o marqueteiro e seus comparsas.

Lá dentro do Planalto estão outros ministros envolvidos em negociatas: Moreira Franco e Eliseu Padilha, atolados na Lava Jato. E, claro, o próprio Temer. Pois é, também estão na cadeia Sérgio Cabral, ex-governador, e seus seguidores na organização criminosa, agora também na companhia de Garotinho e Rosinha. Diante disso é que se conclui: o país vem sendo administrado, nas últimas décadas, por quadrilhas políticas que se revezam no poder.

Como os malfeitores estão infiltrados nos partidos, onde fazem seus casulos, fica difícil escolher um nome honesto para exercer qualquer função pública que não tenha o rabo preso. Os que chegam a integrar esse governo, por exemplo, fazem parte da mesma patota que manda no país há décadas.

Quando surge um nome para compor a equipe desse governo, não estranhe, ele faz parte do entulho que comanda a máquina política. Infelizmente, essa é a realidade. E a julgar pelos nomes que aparecem para suceder essa turma que está aí, não devemos ter muita esperança em relação a um Brasil melhor depois das eleições 2018.

Outro problema grave é que as instituições estão deterioradas, enfraquecidas e bagunçadas. Nota-se um real confronto entre os poderes. O Ministério Público alfineta o STF por não concordar com as sentenças proferidas por alguns de seus ministros. A Polícia Federal briga com o MP porque é excluída das delações premiadas. E a procuradoria-geral da República é questionada quanto aos privilégios que concede aos delatores, oferecendo-lhes impunidade total dos crimes em troca das delações premiadas desses figurões.

A mixórdia é própria de um país psicopata, desordenado moral e eticamente. Mesmo com as investigações da Lava Jato em curso, quase todos os dias a Polícia Federal sai à caça de corrupto logo às primeiras horas da manhã, prova de que os cofres públicos continuam sendo saqueados.

Virou rotina prender gente do governo envolvido em propinas. Até na área do esporte, o camburão já amanheceu na porta de alguns ilustrados. Dentro do Congresso Nacional então a situação continua periclitante. É lá que são graduados os futuros ministros. Se uma das condições para a indicação fosse os bons antecedentes, dificilmente um desses formandos preencheria satisfatoriamente os requisitos para exercer um cargo público.

Não se engane, é assim que vamos chegar em 2018, ano eleitoral. Cheio de dúvidas quanto ao destino do país, pois essa geração de políticos ainda é, com certeza, a mais indulgente. E quando a gente imagina que a maioria desses senhores serão reeleitos nos seus currais, aí, sim, as esperanças morrem de verdade.

Jorge Oliveira

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West Yorkshire (Inglaterra)

O efeito Picciani

Depois de Lula e dos demais esquecidos da primeira temporada deste emocionante seriado, tivemos Temer, Aécio e agora os Picciani…

O ciclo é sempre parecido: à completa e persistente omissão com relação a crimes de todos velhíssimos conhecidos sobrepõe-se, de repente, uma super-reação das mesmas autoridades até então omissas desencadeada, em geral, para desviar a atenção dos alvos realmente visados por essas subitas inversões de comportamento. Segue-se a comoção publica expressa numa “indignação” que pode incluir todos os ingredientes menos o de uma genuína surpresa com as “revelações” sobre o comportamento de sempre dos alvos da vez, que deságua invariavelmente na desolação com os panos quentes em que tudo acabará morrendo.

Fiquemos com o episódio mais recente. Quem não sabia, sobretudo no Rio de Janeiro, quem são os Picciani? O pai é, ha quatro mandatos, presidente da Assembléia Legislativa do RJ. Um filho, Rafael, era o secretário de Transportes de Eduardo Paes. O outro, Leonardo, foi contratado por Dilma como o goleiro do impeachment na Camara Federal, entregou o voto contra que vendeu e, mesmo assim, Temer teve de engoli-lo como seu ministro de esportes. Ou seja, ele virou o dono oficial da Olimpiada. Extra-oficialmente, a torcida do Flamengo e o resto do Rio inteiro sabiam que a estrutura fisica do evento que a Rede Globo faturou comercialmente sozinha ja era território privativo de caça da família, dona da Mineradora Tamoio de onde saiu cada pedra da construção da Cidade Olímpica e da reforma geral do Rio de Janeiro que inglês veria na Olimpíada comprada por Lula, O Esquecido, nos termos pelos quais acabou pagando o laranja Carlos Arthur Nuzman. O esquema dos Picciani é prosaico de tão explícito. Depois do milagre da conversão de uma estação de trens publica no shopping center privado batizado de Centro Comercial de Queimados, eles vêm, sucessivamente, transformando os bois que essa operação rendeu em pedra para obras publicas e estas em mais e mais bois da Agrobilara, sócia da Mineradora Tamoio e de tantas cositas mas.

Mas o padrão brasileiro não varia. A exposição com pompa e circunstância do que todo mundo sabia desde sempre gera uma espécie de “obrigação” de uma repercussão. E la vai a falsa imprensa (a verdadeira acaba tendo de ir de arrasto) estendendo microfones a figuras escolhidas para bradar o óbvio. E isso pede outra reação das autoridades que, sabendo desde sempre de tudo e até, frequentemente, tendo participado da falcatrua, nunca se tinham dado por achadas. Como a nossa justiça é feita para que processo nenhum chegue ao fim, o abacaxi invariavelmente vai parar no colo do STF. O país divide-se, então, em “lados”: os que querem que os milhões de eleitores se danem e possam ser substituídos pela decisão de 6 juízes com posições assumidas na disputa de poder e os que são obrigados a engolir a impunidade do ladrão flagrado para não dar a 6 juízes essa perigosíssima prerrogativa.

Evidentemente essa não é a única alternativa possível. No mundo que funciona existe o direito a leis de iniciativa popular para garantir que o Legislativo discuta o que o país achar que ele deve discutir, o referendo para garantir que ele não desfaça o que o povo mandar ele fazer, e o recall para garantir que assim seja, amém, porque quem manda é quem demite.

Todo mundo sabe que o problema não é o sujeito submeter-se ou não ao poder econômico, o fantasma contra o qual todos os exorcismos, mesmo os mais primitivos, são justificados no Brasil, o problema é você não poder tirar ele de la nem que fique provado que é um vendido. Não resolve nada montar esquemas incontroláveis por definição para financiar campanhas eleitorais com “dinheiro público”, essa coisa que não existe. Não adianta nada dar superpoderes ao Ministério Público e à Polícia Federal. Ao contrário. Isso é um perigo pois, daí pra frente, como é que fica? Tem de torcer pra que eles não se corrompam nunca, mesmo podendo tudo? Que não entrem jamais no jogo político? Que não exijam supersálarios já que são super-homens?

O chato nessa história é tudo ser tão certo e sabido e ha tanto tempo. É o poder que corrompe. O dinheiro é só um meio pra comprar poder, já se sabe desde a Bíblia. Por isso o sentido da democracia é sempre diluir e jamais concentrar o poder. Ou seja, nem o Judiciário tem de tirar, nem o Legislativo tem de repor político flagrado no cargo. Não é o cargo, é o mandato que deve ser protegido por certas imunidades, exatamente porque pertence ao eleitor, o outro nome do povo, unica fonte de legitimação do poder numa democracia. O que quer que se invente em materia de sanção à corrupção nada vai ser tão eficiente, tão barato e, principalmente, tão à prova de corrupção, portanto, quanto dar ao eleitor, e só ao eleitor, o poder de se livrar, no ato e no voto, de todo agente público que der o menor sinal de que se corrompeu, aí incluídos também os juízes, os promotores e os policiais.

“Ah mas brasileiro não tem cultura nem educação pra isso”.

E quem é que tem? O político brasileiro?! O juiz que ele nomeia?! Desde quando precisa de cultura e educação pro sujeito saber quando tá sendo roubado? Conversa! Os Estados Unidos fizeram essa reforma no final dos 1800 quando a população era aquela dos filmes de caubói…

O Brasil tem cura, mas tem que focar em duas coisas. A primeira é que democracia é quando o povo manda e os políticos SÃO OBRIGADOS a obedecer. A segunda é que, na vida real, manda quem tem o poder de demitir. O resto é mentira.

Só o eleitor tem o direito de dar e de tirar mandatos a pessoas comuns pra exercerem temporaria e condicionalmente poderes especiais. O território do Legislativo acaba antes e o do Judiciário só começa depois desse limite que é exclusivo dele. Passar esse poder a qualquer agente público é acabar com a legitimidade da representação que sustenta todo o edifício da democracia e plantar a corrupção e a opressão que, com toda a certeza, a gente vai colher amanhã.

Fernão Lara Mesquita

Estatísticas e mistério ignorados

O 11º Anuário Brasileiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública preocupa todos os que se importam com a própria vida e a dos demais concidadãos. Não há como ficar indiferente ao assustador crescimento dos crimes, especialmente os letais. No entanto, há muitos mistérios nesses números.

O primeiro é sobre a qualidade dos dados. As informações estatísticas dos estados da Federação foram classificadas em três níveis. No primeiro estão justamente os estados que apresentam taxas mais altas ou aumentos de crimes mais preocupantes (PA, MG, PR, SC, CE, PB, AL, AM, RN, PE, RJ, PI, ES). No segundo grupo estão alguns dos estados mais ricos e poderosos do país (RS, MT, GO, SP) ou os que mais contestam os dados apresentados (SE, AC, MA) por não concordarem com o tratamento dado às estatísticas fornecidas. SP, o mais rico de todos, está no segundo grupo. O que exatamente significa essa menor qualidade dos dados?

Quando observamos ocorrências analisadas, a pulga atrás da orelha fica ainda mais alvoroçada. Nos estados em que as mortes violentas cresceram pouco, estacionaram ou diminuíram aparecem assustadores números de desaparecidos, uma classificação misteriosa. Foram ao menos 693.076 registros de pessoas desaparecidas em dez anos no país, um terço dos quais em SP (242.568), que, no entanto, exibe a taxa mais baixa de homicídios. O segundo colocado, RS, registrou 91.469; e o terceiro, aquele estado que sempre está em foco como o estado em que o crime está “fora de controle”, com 56.365 sumidos. As taxas por cem mil habitantes confirmam que, nessas milhares de pessoas cujo desaparecimento foi registrado por familiares, alguns estados e o Distrito Federal se destacam. A taxa deste oscila em torno de cem por cem mil; a de SP aumenta bruscamente a partir de 2009, dobrando a taxa apresentada em 2007 e chegando perto dos 80 por cem mil. Na do Rio de Janeiro, onde imperaria o crime, não há aumentos significativos, e a taxa fica em torno dos 30 por cem mil.

Ora, no imaginário alimentado por romances e filmes policiais, alguns fatos narrados por pessoas comuns e o bom senso indicam que pode haver muita volatilização de corpos, o que impediria o registro da morte da infeliz criatura que não vai ter nem choro, nem vela, nem fita amarela. Quantos poderiam ser de fato mortes violentas? Onde moravam os sumidos? Há também a categoria mortes indefinidas que são corpos encontrados na via pública sem definição da causa da morte. Outra categoria é a de mortes por agressão ignoradas, quando não houve investigação para precisar se foi homicídio, acidente ou suicídio. Todas essas mortes estranhas são diferentemente registradas pelas secretarias de Segurança e de Saúde nos estados e atingem percentuais elevados, mas variando segundo o estado e o ano. Quando investigadas, a localização dos ignorados e parte das indefinidas corresponde à mancha dos homicídios concentrados nas regiões mais pobres da cidade: a dos subúrbios (AP3), a da Zona Oeste (AP5) e o entorno das favelas espalhadas em outras áreas também.

Em 2006, o PCC realizou uma operação de terror, matando policiais e chacinando membros das facções inimigas dentro e fora das prisões de SP. Foi assim que se tornou o único comando nesse estado. Nunca foram investigadas as 564 mortes durante os dois dias em que a cidade de São Paulo parou. Sabe-se também, pelas pesquisas feitas na periferia da cidade, que o PCC, como todo cartel ou máfia hierarquizada, julga e pune os que desobedecem ao seu código que proíbe mortes por vingança, expulsando ou matando quem fere seus interesses de negócio ilegal, mas evitando mortes que chamem atenção. Quantos desses punidos pelo PCC são os desaparecidos que começaram a subir logo depois das rebeliões, os que deveriam ser somados os indefinidos e ignorados? O PCC estende o seu domínio pelo Brasil. No Nordeste e no Norte, promoveu em 2016 rebeliões em prisões e chacinas fora delas. No Rio de Janeiro, parece ocorrer operação de pânico feita contra transeuntes, membros dos comandos locais e policiais. A investigação sobre essa movimentação deveria estar sendo feita pelos serviços de inteligência militares e da Polícia Federal. Esta é a ação federal necessária para enfrentarmos o preocupante aumento da criminalidade no país.
Alba Zaluar

O MDB virou Arena

A comissão de ética do PMDB expulsou a senadora Kátia Abreu. É uma notícia surpreendente. A esta altura do campeonato, ninguém seria capaz de imaginar uma comissão de ética no PMDB. O partido acusa a ruralista de indisciplina por suas críticas ao governo Temer. Ela diz que foi banida porque não compactuou com as práticas do grupo que está no poder. “Lutei pela democracia no partido, mas os corruptos venceram”, disse.

“A mesma comissão de ética não ousou abrir processo contra membros do partido presos por corrupção e crimes contra o país”, acrescentou. Não é preciso simpatizar com Kátia para reconhecer que ela tem razão.

Há muito tempo, o PMDB se esforça para bater seus próprios recordes em modalidades previstas no Código Penal. No ano passado, a Lava Jato começou a recolher alguns campeões. A operação prendeu caciques como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Sérgio Cabral.

Outros figurões já foram denunciados ao Supremo, mas usam o foro privilegiado para se proteger. É o caso de Renan Calheiros, José Sarney, Jader Barbalho, Edison Lobão, Eliseu Padilha e Romero Jucá.

Nenhum deles foi incomodado pela comissão que deveria zelar pela imagem da sigla. Pelo contrário: foi Jucá quem articulou a expulsão da senadora tocantinense. Ele disse que a punição “demonstra uma nova fase de posicionamento do partido”.

Para o deputado Jarbas Vasconcelos, fundador da legenda em Pernambuco, o episódio desta quinta foi mais uma “novidade desagradável”. “Isso nunca existiu no PMDB. O partido sempre foi democrático e respeitou opiniões divergentes”, protestou.

No mês que vem, a sigla fará uma convenção nacional para mudar de embalagem. Vai aposentar o P e voltar a se chamar MDB, como nos tempos em que fazia oposição à ditadura militar. Talvez fosse mais honesto adotar o nome da Arena, que proibia qualquer contestação ao regime.

Bernardo Mello Franco

Pinga da mesma pipa

A geração de brasileiros que vai chegando agora à maioridade, essa geração digital que veio para mudar o país com uma nova maneira de pensar e de reagir às questões da sociedade, está começando a vida com uma impressão inédita do significado das palavras “poder” e “público”, quando utilizadas junto. O Brasil, é claro para todos, sempre foi um país de ladrões – roubam os políticos, roubam os governos, roubam os que mandam na máquina pública, em parceria fechada, há 500 anos, com todos aqueles que de alguma forma querem subtrair algum dinheiro do Tesouro Nacional. Trata-se, hoje, de uma multidão – vão de empreiteiros monumentais de obras públicas à ONGs e artistas que assinam manifestos contra o governo. Mas mesmo assim, com toda a imensa experiência que o Brasil acumulou no convívio com o crime político (crime político, no Brasil de hoje, significa roubar – só isso), nunca houve nada de parecido com o que está acontecendo neste momento no Rio de Janeiro. A nova geração, que não viu como era antes – era apenas horrível – só pode chegar a uma conclusão, diante do que vê: a vida pública é uma aberração doentia e progressiva. Não pode ser outra coisa. Hoje é unicamente uma atividade exercida por sociopatas, um arrastão criminoso que já invadiu há muito tempo o território da demência em estágio terminal. Os ladrões, no Rio, perderam o controle sobre a própria ladroagem. “Espanaram”, como se diz.

Basta olhar dois minutos para a realidade. Três governadores (isso mesmo, 3) estão na cadeia ao mesmo tempo por corrupção avançada: Antonio Garotinho, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral, já condenado a 15 anos e processado em diversas outras ações penais como ladrão serial. O governador atual chama-se “Pezão”. Além disso, está respondendo a inquérito por receber propinas de corruptores variados. Também estão no xadrez todos os presidentes da Assembleia Legislativa eleitos nos últimos vinte (isso mesmo, 20) anos, entre eles o tenebroso Jorge Picciani. Tanto quanto esse “Pezão”, e também denunciado na justiça, o ex-prefeito Eduardo Paes tenta escapar da cadeia pela acusação de crime eleitoral e roubalheira na construção de um campo de golfe. É como se o Rio de Janeiro tivesse se transformado num hospício, onde os loucos assumiram a direção e passaram a governar (e roubar) o resto da população.

O curioso, mais uma vez, é que quando a gente olha mais de perto, sempre aparece junto com essa gente a mesma cara de sempre – sim, ele próprio, em pessoa, o ex-presidente Lula. Tornou-se quase inevitável. Pegue-se, ao acaso, um acusado, preso ou condenado por roubalheira grossa: Lula está sempre grudado com ele. É Renan Calheiros. É Jader Barbalho. É Geddel e os seus 51 milhões. É Michel Temer. É Antonio Palocci, e mais Joesley, e mais Ike Batista, e mais as gangues dos partidos da “base aliada”. Agora é a vez do Rio. São fotos, vídeos e gravações de Lula com o sub mundo carioca, e ainda por cima com Dilma, jurando-se amor eterno e “parceria” mútua. Lula, em discurso filmado, aparece dizendo que é “um dever moral, ético e político” votar em Sérgio Cabral. Em outro vídeo, agradece “a coragem de Jair Picciani” – enquanto Cabral diz que é indispensável a união dele próprio, de Lula e do mesmo Picciani para salvar o Rio de Janeiro. Quanto aos Garotinhos, melhor nem falar. Só pode ser tudo pinga da mesma pipa, é óbvio, mas há um grande faz-de-conta nacional de que Lula nem sabe quem é essa turma. O que se sabe, com certeza, é que até Al Capone ficaria incomodado em sua companhia.
J.R. Guzzo

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Paris (França)

Supremo revela tendência à autodesmoralização

A questão é de enorme relevância. E deveria preocupar a todos. Tomado por suas decisões mais recentes, o Supremo Tribunal Federal tomou gosto pelo comportamento de alto risco. O pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que interrompeu o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado, confirma uma estonteante tendência para a autodesmoralização.

Muita gente está empenhada em chamar a atenção do Supremo. Foi assim no caso do afastamento meia-sola de Renan Calheiros da linha sucessória da Presidência da República. Os alertas soaram também quando o STF lavou as mãos no caso de Aécio Neves. Mas isso parece agravar a situação. Quanto mais se critica a Suprema Corte, mais desmoralizada ela se empenha em ficar.

A instância máxima do Judiciário brasileiro demonstra uma incapacidade atroz de resistir aos impulsos autodestrutivos. Já é possível concluir, sem qualquer margem para dúvidas, que o Supremo caminha para igualar-se em desmoralização ao Legislativo e ao Executivo. Com uma diferença: os políticos foram arrastados para o caldeirão pela Lava Jato. O Supremo pula no melado ardente voluntariamente.

Por 7 votos a 1, prevaleceu a posição do ministro Luís Roberto Barroso. Por esse voto, o foro privilegiado valerá apenas para os crimes cometidos durante o exercício do mandato, se tiverem alguma relação com o exercício da função pública. Dito de outro modo: o privilégio seria exceção. Como regra geral, todos seriam igualados perante a lei. Ao pedir vista, sabe-se lá em nome de quais interesses!, Dias Toffoli comportou-se como menino dono da bola que interrompe uma partida que perdia de goleada.

Aos pouquinhos, vai se solidificando a impressão de que um pedaço do Supremo opera para oferecer proteção a malfeitores. Foi à lata do lixo todo o prestígio que a Suprema Corte amealhara no julgamento do mensalão. Mas não se deve dizer isso em voz alta. Aí mesmo é que o Supremo pode atear fogo às togas. Impossível prever o comportamento de um suicida.

Josias de Souza

Compra de votos e venda de almas

Nas últimas semanas o Rio de Janeiro vem sendo o centro das atenções do Brasil. Pelas piores razões. E o assunto não é a violência urbana nem o Comando Vermelho.

Na semana passada causou perplexidade a decisão da Assembleia Legislativa (Alerj) daquele Estado determinando que não fosse seguida ordem judicial de prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal, de três deputados estaduais, um deles o próprio presidente da Alerj. Os três ficaram presos menos de 24 horas e um deles foi fotografado celebrando com vinho.

A sensação amarga de impunidade agravou-se muito diante da cena grotesca do bloqueio das galerias para o povo na sessão de votação, não obstante ordem judicial assegurando o acesso. Chama a atenção o fato de o deputado Wagner Montes, que presidiu a sessão e se tornou conhecido ao apresentar programas populares de televisão – Aqui e Agora e O Povo na TV –, ter agido, com relação às galerias, como se o prédio do Legislativo estadual não fosse da sociedade, e, sim, dos políticos.

Foi no mesmo Rio de Janeiro que Sérgio Cabral cometeu os delitos contra o patrimônio público que lhe custaram mais de 70 anos de penas prisão – aliás, todos os governadores fluminenses eleitos desde 1998 estão presos ou cassados. Lá, também, cinco dos seis conselheiros do Tribunal de Contas foram presos por esse mesmo tipo de delito. E todos os presidentes da Alerj desde 1995 foram presos ou cassados.

Anteontem foi a vez de os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho serem presos, pela prática criminosa de compra de votos em Campos, na Operação Chequinho. Numa ocasião em que Garotinho já havia sido preso pelo mesmo motivo, sua filha, a deputada Clarissa, veio a público bradar contra a injustiça cometida, enfatizando que o pai não tinha seu nome mencionado na Operação Lava Jato.

Agora a alegação que logo se ventilou é a de que sua prisão seria uma retaliação por ter delatado Sérgio Cabral. É nítido que a ideia que se quer transmitir é de que a compra de votos seria quase um crime anão, ou uma contravenção penal, perto das grandes falcatruas descobertas pela Lava Jato.

A tese tem a mesma dose de conveniência quanto de inconsistência. A criminalização da compra de votos integra o universo de preocupações essenciais do Direito Penal Eleitoral, voltado para coibir abusos do poder econômico, que simplesmente destroem as bases éticas e leais de uma disputa eleitoral, assim como o caixa 2 eleitoral (doações de campanha não contabilizadas).

Ambas as condutas fazem parte de um terreno de ações que deturpam o ambiente ético de uma disputa eleitoral genuinamente republicana. Não prevalece o candidato que apresenta as melhores propostas para o bem comum, mas o que corrompe o eleitor. Sim: estamos falando de corrupção eleitoral.

Quando há compra de votos – e tanto Garotinho como Rosinha foram eleitos –, a chegada ao poder é viciada, não fruto da vontade livre da maioria do eleitorado. E se o candidato é capaz de comprar os eleitores, do que mais será capaz, com o poder de gestão? Se o candidato recebe dinheiro via caixa 2, de fonte desconhecida (pode ser oriundo do Comando Vermelho, do PCC, da máfia russa, chinesa, japonesa ou italiana), pode usá-lo até mesmo para a compra de votos.

São hipóteses claras em que a competição pelo voto se torna desigual, em que o jogo é sujo, há trapaça, deslealdade, e se sabotam a essência democrática e os princípios republicanos. Por isso, a justa preocupação em coibir esses abusos do poder econômico para garantir eleições honestas.

Desvios de recursos, apropriações de bens, exigência e aceitação de propinas são condutas graves também, mas não nos devemos enganar. Pelo tipo de lesão que causa, a compra de votos (corrupção eleitoral) é também crime grave. Mas a verdade é que é difícil na prática a sua comprovação, o que pode servir como fator de estímulo à reiteração e explicação para a impunidade desse tipo de conduta, que, lamentavelmente, ainda é frequente no País.

A Justiça Eleitoral precisará reinventar-se em 2018 para encontrar caminho mais inteligente visando a coibir essas práticas, pois velhas raposas da política assediam os mais vulneráveis socialmente e muitas vezes estes cedem sem se dar conta das consequências que a venda do voto acarreta. Ou seja, de que estão vendendo sua alma e prejudicando a si mesmos, toda a coletividade e as futuras gerações.

Dessa forma, ganha mais peso o papel da Justiça Eleitoral como instrumento de proteção da sociedade, afastando postulantes ao poder político descomprometidos com o bem comum, diante da grave crise de representatividade que atinge o ápice neste momento em que o Fórum Econômico Mundial detecta que no Brasil temos os políticos com a menor credibilidade num universo de 137 países. Além disso, a pesquisa Lapop, da Universidade Vanderbilt (EUA), apontou que os partidos políticos no Brasil atingiram o menor grau de confiabilidade de todas as edições dessa pesquisa, realizada há mais de 20 anos. E a Latinobarometro 2017, após ouvir 43 mil pessoas em 18 países da América Latina, detectou que 97% dos brasileiros consideram que os políticos exercem o poder aqui em seu próprio benefício, e não para o bem comum.

Que não tenhamos dúvida alguma acerca do que está em jogo quando se compram votos e quanto à necessidade de punição vigorosa dessas condutas que sabotam a democracia e trapaceiam a República, sem jamais descuidar do respeito irrestrito ao direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Roberto Livianu

'Se'

Se és capaz... Assim o indu-britânico Rudyard Kipling, Nobel de Literatura em 1907, começa o seu mais famoso poema (“Se”): Se és capaz de manter tua calma..., De crer em ti..., De esperar sem te desesperares..., De não mentir ao mentiroso... E finda com És um Homem, meu filho! Conselhos a seu único filho, John, então com 12 anos. Seis anos depois, o pequeno John seria morto. Na Primeira Grande Guerra. A aranha do destino, palavras de Pessoa (num poema sem título de 1932), lhe negou a chance de por em prática recomendações dadas pelo velho pai. Mas essa é outra história.

Na linha do “Se” de Kipling, pergunto “se” o governo Temer é mesmo tão ruim quanto se diz. Para que não haja dúvidas, o considero tão lamentável quanto o de Dilma. Ruim por ruim. Muito ruins, os dois. A rigor, é o mesmo governo. Com os mesmos atores. E a mesma matriz de corrupção. Condenados, réus e indiciados por todos os lados. Quando todos nós, indeterminados cidadãos comuns, queríamos algo diferente. Grandes nomes. Pessoas limpas. Por exemplo, um grande médico no Ministério da Saúde. Em vez do “Tesoureiro Geral” do PP – investigado, no inquérito 4.157, por corrupção e peculato. Esse governo, como seu antecessor, se resume a um loteamento vergonhoso na busca do poder. E da grana. Muita grana. Com poucas exceções. Entre elas, a Petrobrás – mesmo sendo acusada, por xenófobos, de estar vendendo nossa soberania. E a equipe da Economia, graças ao bom Deus.

Mas há sempre uma candeia/ Em meio a tanta desgraça, escreveu Manuel Alegre (em “Trova do vento que passa”). Há também, em meio a tanta ruindade, um detalhe que vem escapando à mídia. Em favor de Temer. É que, pensasse apenas em si, e poderia estar em situação bem mais cômoda. Bastaria tirar de pauta esses projetos polêmicos todos. Simples assim. A começar pela reforma da Previdência. Nesse caso, políticos que pensam mais neles (ou nas eleições), que no país, perderiam a chance de falar mal dos projetos. E do presidente. Daria, também, aumento salarial para todas as categorias do serviço público. Seria o Temerzinho paz e amor. A história se repetiria, pois. Com o Brasil ainda mais quebrado. E o próximo presidente ganharia de presente todos esses problemas, coitado. Aumentados. Muito.

Teria também, o pobre do Temer, a vantagem de não ficar tão refém de sua “base”, do “é dando que se recebe”, desse estágio vergonhoso que marca nossas elites políticas de agora. Como já não precisaria mais de votos para aprovar projeto nenhum, então poderia negar cargos e verbas. Ou parte. A rigor, ele está sendo criticado pela única coisa boa de seu governo lamentável. O de aceitar essa impopularidade pantagruélica para tentar aprovar reformas em favor do Brasil.

Resumindo, e voltando ao “Se” de Kipling, Temer não poderá recitar alguns versos do poema. Como Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes... Ou E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes. Mas poderá pelo menos dizer, como ele, Se és capaz de sofrer a dor de ver mudadas/ Em armadilhas as verdades que disseste. Pensando bem, e isso é quase uma ironia, seu governo poderia sofrer bem menos críticas. Já falta pouco, até as próximas eleições. E com certeza iria, sem maiores problemas, até o fim. Problema, só, é que seria muito pior para o Brasil.

José Paulo Cavalcanti Filho

Paisagem brasileira

Serra do Amolar (MS) 

Brasil é governado por uma patota que se reveza no poder

O governo do Temer se parece muito com uma “pá mecânica de lixo”. Tudo que não presta é jogado lá dentro do Palácio do Planalto, onde já existem outros entulhos em decomposição. Por isso, não é de estranhar a convocação do deputado de Goiás, Alexandre Baldy, para compor a equipe do presidente como ministro das Cidades. Baldy gozava da intimidade do contraventor Carlinhos Cachoeiro.

Na CPI de 2012, que apurou os crimes do bicheiro, Baldy foi apontado como “Menino de ouro de Cachoeiro”. O bicheiro, condenado pela justiça, meteu-se em trapalhadas desde o início do governo Lula, quando o então poderoso ministro Zé Dirceu ainda dava as cartas e comandava a organização criminosa petista de dentro do palácio.

À imprensa, o novo ministro evitou falar sobre a sua amizade com o seu conterrâneo delinquente. Aliás, falar para dizer o quê? Desmentir o óbvio quando seu nome apareceu na CPI que apontou os crimes do contraventor.

Tudo é muito confuso na política brasileira. Veja: sai a quadrilha do PT, chefiada por Lula e Dilma, e entra a outra comandada por Temer, como denunciou o Ministério Público. Por isso que o povo não entende muito bem de onde surge tanto político envolvido em escândalos e o porquê da dificuldade em encontrar um nome limpo para assumir qualquer função pública nesse governo.

Agora mesmo o país assiste a prisão da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, depois que a polícia esvaziou o Tribunal de Contas com a prisão de seus conselheiros corruptos. O deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, é pai do ministro do Esporte Leonardo Picciani, citado na delação premiada de Renato Pereira por manipular concorrência pública de publicidade para beneficiar o marqueteiro e seus comparsas.

Lá dentro do Planalto estão outros ministros envolvidos em negociatas: Moreira Franco e Eliseu Padilha, atolados na Lava Jato. E, claro, o próprio Temer. Pois é, também estão na cadeia Sérgio Cabral, ex-governador, e seus seguidores na organização criminosa, agora também na companhia de Garotinho e Rosinha. Diante disso é que se conclui: o país vem sendo administrado, nas últimas décadas, por quadrilhas políticas que se revezam no poder.

Como os malfeitores estão infiltrados nos partidos, onde fazem seus casulos, fica difícil escolher um nome honesto para exercer qualquer função pública que não tenha o rabo preso. Os que chegam a integrar esse governo, por exemplo, fazem parte da mesma patota que manda no país há décadas.

Quando surge um nome para compor a equipe desse governo, não estranhe, ele faz parte do entulho que comanda a máquina política. Infelizmente, essa é a realidade. E a julgar pelos nomes que aparecem para suceder essa turma que está aí, não devemos ter muita esperança em relação a um Brasil melhor depois das eleições 2018.

Outro problema grave é que as instituições estão deterioradas, enfraquecidas e bagunçadas. Nota-se um real confronto entre os poderes. O Ministério Público alfineta o STF por não concordar com as sentenças proferidas por alguns de seus ministros. A Polícia Federal briga com o MP porque é excluída das delações premiadas. E a procuradoria-geral da República é questionada quanto aos privilégios que concede aos delatores, oferecendo-lhes impunidade total dos crimes em troca das delações premiadas desses figurões.

A mixórdia é própria de um país psicopata, desordenado moral e eticamente. Mesmo com as investigações da Lava Jato em curso, quase todos os dias a Polícia Federal sai à caça de corrupto logo às primeiras horas da manhã, prova de que os cofres públicos continuam sendo saqueados.

Virou rotina prender gente do governo envolvido em propinas. Até na área do esporte, o camburão já amanheceu na porta de alguns ilustrados. Dentro do Congresso Nacional então a situação continua periclitante. É lá que são graduados os futuros ministros. Se uma das condições para a indicação fosse os bons antecedentes, dificilmente um desses formandos preencheria satisfatoriamente os requisitos para exercer um cargo público.

Não se engane, é assim que vamos chegar em 2018, ano eleitoral. Cheio de dúvidas quanto ao destino do país, pois essa geração de políticos ainda é, com certeza, a mais indulgente. E quando a gente imagina que a maioria desses senhores serão reeleitos nos seus currais, aí, sim, as esperanças morrem de verdade.

Jorge Oliveira

Populismo paira sobre América Latina, alerta estudo

Nos próximos 13 meses, um ciclo de nove eleições presidenciais pode mudar radicalmente o panorama político da América Latina. Dois de cada três latino-americanos serão convocados para as urnas. Com exceção da Argentina, os pleitos vão ocorrer em todas as grandes economias da região: Brasil, México, Colômbia, Venezuela e Chile. E também no Paraguai, Honduras e Costa Rica.

A temporada foi aberta no último fim de semana, com o primeiro turno das eleições presidenciais do Chile e deve se encerrar em dezembro de 2018, na Venezuela, caso o presidente Nicolás Maduro não resolva adiar a data.

Tal ciclo normalmente seria um sinal da força da democracia na região, mas os pleitos vão ocorrer em meio à crescente insatisfação de eleitores com casos de corrupção, a desconfiança em relação à classe política tradicional e estagnação econômica.

Esse cenário deve na maior parte dos países abrir espaço para outsiders, especialmente populistas, tanto da direita quanto da esquerda, aponta um relatório elaborado pela consultoria Economist Intelligence Unit (EIU), ligada à revista britânica The Economist.

"Isso cria oportunidades para aproveitar o sentimento anti-establishment e criar surpresas nas eleições de 2018”, diz o documento. No Chile, Colômbia, México e Brasil, os atuais presidentes registram baixos índices de aprovação, e dificilmente devem conseguir fazer um sucessor.

Dois nomes de populistas que vem crescendo nas pesquisas são destacados pela consultoria: o ex-oficial militar e deputado federal brasileiro Jair Bolsonaro, populista de direita, e o mexicano Andrés Manuel López Obrador, de esquerda.

Brasil: uma chance para o centro

No caso do Brasil, o relatório aponta que, se a economia continuar a demonstrar sinais de retomada, maiores vão ser em 2018 as chances de candidatos centristas, mais alinhados ao mercado, afastando o temor da ascensão dos populistas.

Isso deve beneficiar especialmente o PSDB, que, ainda que tenha sido duramente atingido por escândalos de corrupção, ainda é visto como fiscalmente responsável e menos propenso a aventuras que possam colocar uma retomada econômica em risco.

"Se a recuperação incipiente da economia brasileira se fortalecer, as chances de vitória de um candidato de um partido centrista – muito provavelmente do PSDB – vão florescer”, diz o documento, que aponta ainda que altos índices de rejeição de pré-candidatos como o ex-presidente Lula e Bolsonaro devem torpedear suas chances em um segundo turno caso o adversário seja um centrista. No momento, um dos nomes mais cotados para assumir a candidatura do PSDB é o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A consultoria prevê que o PIB brasileiro de 2018 tenha crescimento de 2,3%, após uma alta de 0,7% neste ano.

O cenário mais desolador apontado pelo relatório seria um segundo turno entre um candidato de extrema esquerda e um de extrema direita, "o que representaria uma quebra do histórico de consenso pragmático do Brasil”.

"Nesse contexto, a campanha presidencial deve ser obscurecida por preocupações com a volta do populismo econômico que contribuiu para a brutal recessão de 2015-2016. Por ora, os investidores estão tendo uma visão otimista, mas devem ficar mais nervosos conforme as eleições se aproximem."

Ainda sobre o caso brasileiro, o estudo aponta que o vencedor das eleições herdará "contas públicas precárias” e vai precisar aprovar mais reformas impopulares.

Assim como ocorre no Brasil, a insatisfação com o atual presidente, Enrique Peña Nieto, está alimentando forças antiestablishment. Seu governo sofre com acusações de corrupção e uma grave crise na segurança pública. Também há o fator Donald Trump, o presidente americano que estremeceu as relações com o México ao lançar planos de construir um muro na fronteira.

"Tudo isso é útil para o atual líder na corrida”, diz o relatório da EIU. O líder nas pesquisas é justamente o populista de esquerda Andrés Manuel López Obrador, fundador e líder do Morena (Movimento de Regeneração Nacional). A eleição está marcada para 1° de julho.

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Camelot às avessas

O que aconteceu no Rio de Janeiro no fim da semana passada não pode ser levado, como o tem sido ultimamente, na conta de algo grave, mas corriqueiro, que pode cair, se não no esquecimento, no mínimo naquela sensação de que pior do que está não pode ficar. Ou ainda que mais dia, menos dia as coisas se resolverão a contento. Pior do que está pode ficar, sim! E nada será resolvido se não forem tomadas providências pesadas e urgentes imediatamente, pois a lei da gravidade nunca é solução para nada e muito menos quando se manifesta de forma assim tão grave.

O ocorrido não foi inesperado. Ao contrário, resulta apenas de uma situação anômala que vem sendo revelada há muito tempo e precisa ser revertida para não alcançar graus insuportáveis não apenas para a ex-Cidade Maravilhosa e seu Estado. Não é corriqueiro um político da importância de Sérgio Cabral Filho já ter sido condenado a 72 anos de prisão, acusado de crimes que podem levá-lo até a 300, segundo cálculos de especialistas. Ele foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), senador e governador duas vezes, numa era que foi de bonança, mas que resultou na mais abjeta miséria. É também o líder inconteste do PMDB local, cujo centro gravitacional gira entre o topo do poder e o pré-sal da impopularidade. Antes de completado o giro de 180 graus, ele elegeu o governador Luiz Fernando Pezão, manteve o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob sua órbita e fez da Alerj um puxadinho do palácio, onde instalou uma espécie de reino de Camelot às avessas, com direito a transformar sua mulher, Adriana Ancelmo, advogada próspera, em rainha da ostentação.

Primeiramente, urge advertir que os acontecimentos deploráveis que levaram o Rio ao miserê não foram produzidos só por vícios e delitos endógenos, mas também são sintomas da doença ética, econômica, administrativa e política que assolou o Brasil inteiro nestes últimos sete anos de cleptocracia da associação maligna de PT com PMDB, ante a indiferença comprada não apenas dos partidecos da chamada base, mas também do PSDB e de seus satélites, que fingiram ser oposição. É verdade que o PT não conseguiu furar o bloqueio do PMDB no caso fluminense, mas será uma ilusão analítica não perceber que tanto o PT foi aliado e beneficiário da derrama do Rio quanto o PSDB, de importância política debilitada no Estado, também foi cúmplice por omissão comprada. Cabral foi uma espécie de administrador de uma colônia de corrupção, imoralidade e cinismo de uma metrópole devassa, estroina e irresponsável, sob o comando de oportunistas insaciáveis como Lula, Palocci e Patinhas e de coadjuvantes amorais como Dilma Rousseff e Aécio Neves.

Como não podia ser diferente, o Congresso se comportou sempre como extensão da cleptomania do Rio. Isso não se deveu apenas a gente como Rodrigo Maia, atualmente presidente da Câmara dos Deputados e número dois sacramentado do governo Dilma na atual fase sob as ordens do sócio Michel Temer, pois este é o caso mais evidente, mas não o único. Mais grave é o do órgão máximo do Judiciário, que atua decisivamente para manter incólumes as raízes fincadas do poder dos bandidos locais com suas máfias. Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, com seu voto de Minerva, deusa romana da sabedoria, liberou o vale-tudo geral nas corruptas Assembleias estaduais, sendo a do Rio a mais notória. E agora deixou até de exercitar seu gosto por belas alocuções, nem sempre acompanhadas de efetivas ações corretivas. Marco Aurélio Mello liderou a votação concluída com o voto dela, libertando Aecinho para noitadas fora do lar doce lar, e agora veio a público tentando desvincular seu voto “garantista” da decisão cínica da Alerj em relação aos delinquentes flagrados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recorrendo à condição de “deixa que eu solto”, negou-se a permitir a mudança do chefão Cabral para um presídio federal, apesar de todas as evidências, além de ter dado habeas corpus ao “rei do ônibus”Jacob Barata Filho, logo depois desmascarado em outra derrama de propinas.

O que aconteceu na antigamente gloriosa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro na sexta-feira 17 resultou dessa trama demoníaca de hipocrisia, desfaçatez e arrogância. O Tribunal Federal de Recursos da 2.ª Região (TRF-2), do Rio mandou prender o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o líder do governo, Edson Albertassi, que, num gesto que parecia ser o cúmulo do desafio à lei, foi nomeado para substituir bandidos presos e proibidos de exercerem seus cargos no TCE, e Paulo Melo. Em menos de 24 horas, após serem recebidos pelo godfather Cabral em Benfica, onde este liderou uma salva de palmas para o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Arthur Nuzman, um reles funcionário do Legislativo estadual compareceu ao presídio para soltá-los, sem que os desembargadores tivessem sequer sido avisados. Ou seja, os gatunos afanaram a chave da cadeia, soltaram os “parças” e viajaram de volta ao lar conduzidos por cinesíforos e gasolina de semoventes pagos pelo povo.

É impossível encontrar registro histórico de um desafio de tal porte. E o escândalo é tal que os meios de comunicação passaram a registrar queixumes anônimos dos “supremos” magistrados que, incapazes de corrigir a própria conduta, tentam transferir sua culpa para os vassalos de Cabral, Picciani, Albertassi e Melo. Nada que impeça novo habeas corpus concedido por algum dos mui disponíveis “soltadores gerais” desta República da leniência e da conveniência.

Esse desafio à Justiça e à democracia merecia uma reação dos membros da corporação, mas esses senhores de terno e toga preferem silenciar no caso, guardando fôlego para berrar contra quaisquer iniciativas que reduzam seus vencimentos e seus privilégios. Ficam inertes e silentes.

A situação desastrosa do Rio já exige dos maiorais desta República de desmiolados medidas severas e rigorosas, embora dentro da lei vigente. Mas não é só o Rio que está em jogo. A metástase da lei Marco Aurélio-Cármen Lúcia – garantia do inviolável direito à farra dos mandriões da cumbuca emborcada – vai muito além das manifestações esporádicas de Assembleias que elegeram o corporativismo como única mostra de defesa de seus direitos invioláveis à violação da lei. Em artigo no Globo de domingo, o professor Joaquim Falcão, da FGV Direito do Rio, lembrou que “quando os Poderes e órgãos de controle do Estado são dominados por um mesmo grupo de interesses, inexiste separação de Poderes. Ou Estado Democrático de Direito”. De fato, há muito tempo os ensinamentos do velho Montesquieu sobre a autonomia dos Poderes de uma República de vergonha foram simplesmente negligenciados ou cinicamente usados para benefício de uns e outros malandrinhos mandatários. E isso está além da gravidade em todos os seus sentidos.

Estamos na floresta sem cachorro e acuados pela cachorrada açulada por capitães-do-mato. A solução à vista para a situação seria o governo federal intervir no Estado. É impossível, diz-se, porque não se votariam reformas constitucionais com um Estado sob intervenção. As reformas urgem mais do que a crise no Rio? Isso pode ser verdadeiro. Mas definitiva é a absoluta falta de autoridade moral do presidente Michel Temer, não somente um dos acusados por Rodrigo Janot de pertencer ao mesmo “quadrilhão do PMDB” em que militam os peemedebistas do Rio, mas também uma citação permanente de acusados que se dispõem a revelar verdades desconfortáveis. É o caso, por exemplo, de Job Ribeiro Brandão, que, parecendo não ter a paciência atribuída a seu xará bíblico, ofereceu à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) informações preciosas sobre sua rotina de contador de dinheiro a ser lavado dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima no closet da mãe de ambos. Homologada sua delação, a batata do presidente seria chamuscada: por Geddel, seu sempre íntimo lugar-tenente de confiança de Temer, que demitiu do Ministério da Cultura Marcelo Caleiro, que acusava o vulgo Carainho da Odebrecdht de prevaricar (o que está sendo provado pela descoberta de que ele era sócio da construtora), e pelo mano Lúcio, combatente da base que trocou a blindagem do chefe por cargos e benesses.

Até Deus terá dificuldades para nos proteger nesta hora infausta.

José Nêumanne

A esperança é o único meio de salvação à disposição do humano

Apesar da situação medonha por que passa o país, sobretudo, o Estado do Rio de Janeiro, continuo insistindo no tema: a esperança é o único meio de salvação à disposição do ser humano. Ela é o contrário da depressão, e esta é a negação da vida. Não me refiro à esperança estática ou estéril, mas à que faz da ação sua rotina diária.

As eleições de 2018 estão aí bem a nossa frente. Elas poderão funcionar como remédio a nossa decadência moral. Nossas escolhas serão responsáveis pelo futuro de nosso país. Ele está (sempre esteve) em nossas mãos. É com as eleições, portanto, que, com urgência, devemos nos preocupar. Pouco importa que o caminho escolhido para alcançá-las não tenha sido o melhor. Agora, temos uma oportunidade de ouro a nossa disposição. Imperdível. Brevemente, o presidente Michel Temer não passará de uma lembrança ruim. A história não o perdoará.

Nosso país não é diferente nem um pouco do resto do mundo. Coisas até piores acontecem com frequência lá fora. Não difere nem mesmo do que diz respeito à falta de lideranças políticas. As de cá, com raríssimas exceções, não nos representam, mas sabem muito bem cuidar de seus próprios interesses. Nisso são mestres pós-graduados.

Quando me sinto extremamente revoltado com o que tenho assistido em todo o país, ao longo de minha já longa vida (era feliz e juro que não sabia...), e para conter uma nova investida da depressão, lembro-me da figura de Donald Trump – um governante capaz, sozinho, de incendiar o universo. Pergunto-me: como pôde o povo norte-americano, um povo tão poderoso, além de curtido no exercício do regime democrático, eleger alguém tão despreparado e arrogante?

Não somos, pois, exceção no mundo – uma verdade que, dependendo do modo que a encaremos, pode ser boa. Os maus tempos, como os bons, vêm e vão. Deixam-nos desgostos e saudades, mas também grandes lições. Nosso futuro depende da confiança que depositarmos em nossas instituições democráticas. Aí está o caminho.

Já vivemos, leitor, com certeza, situações piores. No governo Sarney, por exemplo, de trágica memória, a inflação alcançou 84% ao mês. Achávamos que o país, finalmente, havia sido tragado pelo abismo. Nenhum jovem de hoje tem condições de imaginar o sofrimento por que passaram os brasileiros nessa época. Só sabem avaliá-lo os que penaram e sentiram na carne o mal que a grande megera fez ao país.

Não temos mais a inflação como nossa primeira e grande inimiga. A guerra contra ela foi, enfim, vencida, e já faz alguns anos. Diria que, atualmente, os piores inimigos do regime democrático podem estar nas redes sociais. Lula e Bolsonaro, nos dois extremos, têm-se valido delas. Precisam manter-se vivos e ativos. Mas os dois nunca aparecem como verdadeiramente são. Usam-nas para enganar o povo com mentiras e meias-verdades. Não caiamos nessa canoa furada.

Sobre o ex-presidente Lula, o historiador e sociólogo Francis Fukuyama, professor de Stanford, em entrevista recente ao jornal “O Globo”, afirmou que “o Brasil precisa se tornar capaz de processar uma pessoa que, embora tenha beneficiado os pobres, violou as leis”. Sobre o ex-militar Bolsonaro, ressaltou que “ele parece ser um populista genuinamente perigoso. Seu histórico mostra que ele não defende a democracia e está usando esta oportunidade para tomar o poder”.

Qualquer dos dois nos levará ao pior dos abismos. Ambos representam o que se chama “utopia regressiva”. Uma tolice!

Acílio Lara Resende

Gente fora do mapa

Steve MaCcurry

Morram, em nome de Deus

O senador capixaba Magno Malta (PR) age no Congresso com uma espécie de procuração de Deus. Pastor evangélico, em nome de Deus votou contra a criminalização da homofobia. Cantor gospel, em nome de Deus é a favor da flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Em nome de Deus, defende a chamada “escola sem partido” e o cerceamento da liberdade de expressão artística. Em nome de Deus, pretende impor regras mais rígidas à já rígida legislação sobre o aborto... Estranho Deus esse, o do senador Magno Malta...

Atualmente, o Estado permite o aborto, somente pelo SUS, nas primeiras doze semanas de gravidez, em casos de violência sexual comprovada, risco de morte da mulher ou anencefalia fetal. Em 2015, foram realizados pouco mais de 1.600 procedimentos de aborto legal — enquanto ocorreram, apenas no sistema público, cem vezes mais curetagens pós-aborto. Dados da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pela Anis - Instituto de Bioética e Universidade de Brasília, mostram que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez pelo menos um aborto.

As complicações ocorridas por procedimentos clandestinos — hipertensão, hemorragias ou infecções — causam uma média de quatro mortes por dia, e as internações, pelos mesmos motivos, chegam a 200 mil por ano. A quase totalidade das mortes atinge mulheres pobres, que recorrem a expedientes caseiros como remédios e chás abortivos ou perfuração do útero com objetos cortantes, ou a clínicas ilegais que realizam curetagens e aspiração intrauterina em péssimas condições de higiene.

Pela proposta do senador Magno Malta, que chama o aborto, sob qualquer circunstância, de “assassinato”, e afirma que só Deus tem poder e direito de tirar a vida, nem mesmo as mulheres que sofreram estupro, que correm risco de morte ou gestam um bebê sem cérebro, terão direito a aborto legal pelo SUS. A Proposta de Emenda Constitucional nº 29, que altera o artigo 5º da Constituição, explicitando que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”, está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Ou seja, ao invés de ampliarmos o direito à informação, com aulas de educação sexual no sistema público de ensino, e garantir métodos contraceptivos mais seguros, como o Dispositivo Intra-Uterino (DIU) e implantes hormonais, ou mesmo a distribuição da chamada “pílula do dia seguinte”, preferimos fechar os olhos à tragédia que se abate sobre as mulheres brasileiras, sob a hipocrisia falaciosa de argumentos moralistas religiosos.

O curioso nisso tudo é que, sendo o Brasil um país essencialmente machista — temos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres —, a discussão sobre a legislação do aborto é travada por um Congresso maciçamente masculino — são 55 deputadas e 12 senadoras, que representam 11% da Câmara e 15% do Senado. Pior ainda: os principais defensores da total criminalização do aborto apegam-se a pontos de vista não de saúde pública, mas de leituras fundamentalistas, e, portanto, equivocadas da Bíblia.

Estudo realizado pelo Instituto Guttmacher e OMS concluíram que, nos países onde a prática é legal, as taxas de aborto caíram significativamente, já que foram acompanhadas por estratégias de planejamento familiar e acesso à saúde pública. Ao contrário, nos países onde a prática é considerada crime, não houve recuo no número de abortos — eles apenas se tornaram clandestinos. O estudo indica ainda que o aborto é um fenômeno tipicamente terceiro-mundista: 88% do total de abortos feitos no mundo ocorrem em países em desenvolvimento.

Passo a passo nos distanciamos dos ditames da civilização ocidental. Em nome de Deus — seria o caso de perguntar “qual Deus” — por ano condenamos à morte 343 homossexuais, 43 mil pessoas (a maioria homens, jovens e negros) são assassinadas por armas de fogo, 1.700 mulheres morrem em decorrência de complicações de aborto clandestino. Um Estado laico que, ao invés de proteger seus cidadãos, submete-se às chantagens de fundamentalistas com obscuros interesses, definitivamente não representa a coletividade.

Luís Ruffato

Populismo na cadeia

É, meu filho, na Antiguidade as pessoas já diziam que a riqueza gera a arrogância e a arrogância, a insensatez

Tchinguiz Aitmátov, 'O navio branco"

Cenas explícitas de miséria que não deixarei de ver até morrer

Tenho um medidor particular da perene e obscena miséria brasileira: são os baixos de um viaduto na Avenida Rubem Berta, que salta o cruzamento com a avenida José Maria Whitaker. Moro por ali, na mesma casa, faz exatos 40 anos. Passar pela duas avenidas é caminho indispensável para praticamente todos os destinos.

A paisagem humana sob o viaduto acaba sendo uma cena explícita do fracasso de um país: há pelo menos 25 anos, farrapos humanos, sujos e andrajosos, amontoam-se nos baixos do viaduto (perdoe a dureza dos termos, mas a realidade é que dura, não a descrição dela).

No domingo, uma jovem, sentada na calçada, tentava equilibrar nas pernas um bebê, para poder trocar as fraldas. Mãe jovem e recém-nascido, mas já condenados, talvez pela eternidade, a serem “famélicos da terra”, que jamais se levantarão, ao contrário do que pede a “Internacional”, o hino que caiu em desuso.

A cena bastou para me convencer de que vou morrer antes de que esse peculiar pátio dos milagres desapareça. Afinal, já passaram pelo governo, nesses 25 anos de exposição cotidiana da miséria, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff/Michel Temer. Ou praticamente todas as principais cores do arco-iris político. Ia dizer político-ideológico, mas será que esse pessoal tem mesmo alguma ideologia ou é apenas uma questão de ocupação do poder?

Depois desses governos todos, o sítio oficial do Ministério de Desenvolvimento Social (ainda no governo Dilma) informava que o Brasil contava, em janeiro de 2015, com 73.327.179 pessoas pobres — o que dá cerca de 36% de sua população total.

O número aparecia no Cadastro Único para Programas Sociais, que “reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda — aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa”.

Famílias de baixa renda é um piedoso eufemismo para pobres ou, até, para miseráveis, conforme se pode ver quando se separam os cadastrados por faixa de rendimento: de R$ 0 até R$ 77,00 – 38.919.660 pessoas; de R$ 77,01 até R$ 154,00 – 14.852.534 pessoas; e de R$ 154,01 até meio salário mínimo –19.554.985.

O total é um estoque infernal de miséria e pobreza. Pode até haver mais, porque o cadastro inclui 7,8 milhões de pessoas que ganham mais que meio salário mínimo. Mas não especifica quanto mais.

É natural, portanto, que um presidente após o outro, farrapos humanos continuassem sob o viaduto. Às vezes, há menos gente, às vezes mais, na dependência da conjuntura econômica.

Eu disse natural? Não, não deveria ser natural. Deveria ser causa de uma indignação coletiva, um urro nacional para pôr fim à chaga aberta na pele da sociedade. Nunca foi. Naturalizou-se a miséria, como tantas outras desgraças da pátria.

Algum prefeito, não me lembro qual, até que tentou solucionar o, digamos, problema. Não, ingênuo leitor, não providenciou abrigo digno para os deserdados da fortuna nem montou um programa que lhes permitisse sair da miséria. Apenas colocou grades junto ao canteiro em que se assentam as colunas do viaduto.

Tirou, portanto, o precário encosto dos miseráveis. Eles mudaram de calçada, e a vida continuou, os carros continuaram passando ao lado dessas criaturas, invisíveis para todos nós. Vê-las nos acusaria a todos de um tremendo fracasso civilizatório.

Clovis Rossi

Mau presságio

A medirem-se as chances de a reforma da Previdência ser aprovada pelo número de deputados que atenderam ontem à noite ao convite do presidente Michel Temer para jantar no Palácio da Alvorada, adeus reforma. Sequer será posta em votação.

Temer havia convidado o que chama de base aliada do governo. Seus porta-vozes formais e informais adiantaram que o jantar deveria reunir cerca de 300 deputados. Ao fim do regabofe, alguns deles estimaram que pelo menos 200 marcaram presença.

Conversa mole. Deputados saíram de lá dizendo que não havia mais de 170 num cálculo otimista. Aliado de Temer, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), não foi. “Iria para quê? Não votarei a favor da reforma”, disse ele a este blog.

Ramalho admite que a reforma é necessária, mas que não será “louco” de ajudar a aprová-la a menos de um ano das próximas eleições”. E garante: “Esse é o sentimento predominante na Câmara hoje. Ninguém, ali, concorda em se suicidar. O povo é contra”.

Para aprovar a reforma na Câmara, o governo precisará de um mínimo de 308 votos de um total de 513. “Se ele tiver 150, 180 votos, que comemore”, aconselha Ramalho. O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), não discorda de Ramalho.

“Nada está garantido. Quem dará a palavra final é o plenário da Câmara. Não sou eu que vou garantir a aprovação”, ditou Maia depois do jantar. Se a reforma não for votada na Câmara até o próximo dia 15, Maia acha que ela ficará para o próximo governo.

Temer está fazendo o que lhe cabe fazer. Imagina que se a reforma não passar a culpa não será sua. Mas será dele também. Foi Temer que enfraqueceu Temer por tornar-se alvo de duas denúncias de corrupção.

Ricardo Noblat

Direita e esquerda

A crise é deflagrada por um impeachment e pela descoberta da corrupção num governo de esquerda. O fato marcante é o assalto aos bens públicos fora dos polos canônicos – esquerda e direita. Não há como ignorar como a desonestidade desmanchou a solidez das polaridade políticas.

Enquanto a esquerda foi um lugar na topografia política inaugurada com a Revolução Francesa, como mostrou J. A. Laponce num livro notável, não havia novidade. Mas, quando ela chega ao poder, cabe discutir como e onde sua moralidade fica semelhante à de uma cavernária direita.

Um governo de esquerda decepciona justamente por sua semelhança com a direita no que tange a ineficiência pública e a corrupção. Se a prova do pudim está em comê-lo, a esquerda não mudou a receita e governou seguindo as mesma práticas sociais que dominam o campo da política – um campo dinamizado mais pelos relacionamentos e favores pessoais do que por princípios ideológicos.

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Antigamente a “direita” significava manter o “status quo” que a “esquerda” queria mudar. Minha geração tinha como ideal reduzir a distância entre os poucos com muito e a multidão empobrecida. Até meu reacionário e alienado pai entendia isso, embora ponderasse que relativizar a propriedade seria promover o terremoto que derrubaria tanto o sistema quanto a nossa casa.

Era correto, entretanto, entender a história nessa chave desde que a esquerda não desempenhasse o papel da direita. A troca de lugar – esse movimento democrático – foi um avanço, pois democratizou também a esquerda. Ela deixou a lista negra e passou a fazer suas listas negras. No governo, foi obrigada a abandonar o “quanto pior, melhor” e exibiu poderosos e fracos no seu próprio espaço. Perdeu a inocência.

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Até onde a dualidade entre esquerda e direita disfarça hierarquias? Num ensaio famoso e em outro contexto, Lévi-Strauss questiona se as organizações dualistas existem – ou seriam um modo de esconder hierarquias. Tal ocorreu quando a França revolucionária acabou com aristocracia, clero e povo e reduziu tudo a uma dualidade. Quem era contra o rei, ficava à esquerda; os que o sustentavam, à direta.

É prático, como sugere Laponce, reduzir o complexo campo da política à polaridade das mãos. Afinal, vive-se sem uma das mãos – como revelam os despotismos de direita e de esquerda –, mas não se caminha sem os pés ou sem a cabeça. A polaridade entre esquerda e direita integra diferenças porque suprime relações e estabelece, como mostrou Hertz, o destaque da mão direita. Mas, como ensina Dumont, não podemos esquecer que as mãos, distintas num juramento, juntam-se numa prece. São interdependentes.

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Minha geração viu realizado o sonho de ter a esquerda no poder e observou desencantada como as peculiaridades do Estado à brasileira, associado a práticas sociais como o familismo e o favor, a transformaram em direita. Nela, vimos também surgir uma selvagem corrupção. Um hóspede sempre convidado do poder nacional, mas lamentavelmente escancarado pela esquerda.

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Temo que, fora do poder, esquerda e direita se diferenciem, mas tal não ocorre quando elas se mudam para o palácio. Nele, o eleito tem que lidar com a matriz hierárquica nacional, com seu atávico e engenhoso legalismo a qual lhe assegura uma capacidade de mando maior do que esperava. Tal matriz tem feito milagres no Brasil. Se ela foi capaz de ordenar eleição com escravismo, por que não seria igualmente competente para conciliar austeridade socialista com riqueza capitalista? Além disso, o palácio tem suas portas abertas aos movimentos populares e aos projetos milionários. Governar, logo se descobre, é criar elos e fazer amizades cruzadas. Não é, pois, sem espanto que descobrimos como o político atua por meio de um espesso tecido de favores pessoais amparado por um igualmente denso e arcaico legalismo de cunho teológico, destinado a criar e manter privilégios.

Resumo da ópera: além da luta de classes, temos que nos haver com o combate entre o bom senso e um arraigado fetichismo legal. Com ele, mascaramos crimes e garantimos impunidade. Hoje, fica muito claro que eleições livres e competitivas não consagram apenas representantes do povo, mas também fazem com que os eleitos pelo povo entrem numa casta – fiquem além da lei. Quem deveria dar o exemplo de cidadania é tentado a virar mestre de mistificação e oportunismo. E aqui, caros leitores, as mãos lamentavelmente se unem e se igualam embolsando dinheiros...

Roberto DaMatta

Moscas sem asas

Após a votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lembrei-me de uma das composições do Skank: “Indignação”. Diz o refrão: “Eu fiquei indignado, ele ficou indignado, a massa indignada, duro de tão indignado. A nossa indignação é uma mosca sem asas, não ultrapassa as janelas de nossas casas”.

De fato, pouca gente estava nas cercanias da Alerj e ninguém nas galerias, a não ser uns puxa-sacos do bando. Até a oficial de Justiça que tentou entregar um mandado para que o circo fosse público foi barrada. Em 17 minutos, 39 deputados restituíram o mandato de três colegas presos acusados por corrupção.

Em momentos assim, as vítimas são a Justiça, a democracia e a nossa esperança de viver em um país mais digno. Como dizia o educador Paulo Freire, “num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário”.

A população — tal como um lutador de boxe nocauteado após muito apanhar — ficou indiferente à votação, até porque já previa o resultado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a porta da impunidade aos políticos ao transferir para o Legislativo a decisão sobre o afastamento do senador Aécio, em noite que culminou com um voto atabalhoado da ministra Cármen Lúcia.

Nessa brecha, corruptos já voltaram à vida pública também no Rio Grande do Norte e em Mato Grosso. Caberá à Suprema Corte deixar claro se todo o Legislativo poderá cometer crimes e ficar impune ou se essa é uma prerrogativa exclusiva dos parla mentares federais. Por enquanto, pelo mesmo ralo onde passa um corrupto federal, passam quadrilhas estaduais. O esgoto é o mesmo.

A Lava-Jato mostrou que a corrupção brasileira não é apenas episódica, do tipo que existe em todos os países e é combatida com transparência, controle social e educação de qualidade.

No país há várias quadrilhas estruturadas — que precisam ser extirpadas — compostas por políticos, agentes públicos e empresários, tendo como alvo negócios bilionários do Estado, sejam contratos, subsídios, isenções fiscais, concessões, financiamentos, autorizações tarifárias e tudo o mais que possa gerar propina.

No Rio de Janeiro, porém, o roubo foi potencializado a partir do momento em que políticos com interesses comuns passaram a ter domínio sobre o estado, a prefeitura, a Alerj e, inclusive, o Tribunal de Contas. Assim, ficaram reunidos sob o mesmo comando quem legisla, contrata, executa, paga e fiscaliza, um verdadeiro paraíso para os corruptos.

Daí a importância de se alterarem as legislações que permitem o vaivém de políticos entre o Legislativo e o Executivo, bem como a composição dos tribunais de contas de forma a impedir a politização.

Mas tal como aconteceu com a operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália, a Lava-Jato está ameaçada desde quando as investigações atingiram as oligarquias políticas.

Assim, no Congresso está em curso a CPI da JBS, que tem como alvo principal o Ministério Público. Na Câmara, tramita o projeto de abuso de autoridade, que tenta constranger promotores e juízes. Outras propostas alteram a Lei da Ficha Limpa e impedem a delação de presos.

No STF, a qualquer momento pode ser rediscutida a prisão a partir da condenação em segunda instância e já existem objeções para homologação das delações premiadas. O foro privilegiado continua a ser um passaporte para a impunidade.

No Executivo, as designações da Procuradora-Geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal geraram receios por terem contado com o apoio ou a indicação de investigados.

Ambos manifestaram preocupação com os “vazamentos”, enquanto a sociedade está preocupada é com maior publicidade. Em se tratando de homens públicos, é essencial termos conhecimento do inteiro teor das denúncias/delações, dos argumentos de defesa, da tramitação das ações e dos julgamentos.

Desde que a transparência não prejudique o aprofundamento das apurações, não há razão para sigilo.

Em alguns meses saberemos se as instituições estão realmente funcionando e atuando em defesa do Estado, ou se os brasileiros estão fadados a permanecerem comandados por uma corja de políticos sem escrúpulos que governa, legisla e indica ministros para tribunais superiores para que sirvam aos seus interesses.

Voltando ao Skank, precisamos ir além das moscas sem asas. Fazer com que a nossa indignação ultrapasse as janelas das nossas casas e chegue às ruas e às urnas. Tal como dizia Santo Agostinho, a esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.
 Gil Castello Branco

Paisagem brasileira

Paisagem, João Batista da Costa

O que falta o diretor da Polícia Fwderal esclarecer...

Roga-se ao delegado Fernando Segóvia, novo diretor-geral da Polícia Federal, que esclareça algumas questões que ficaram no ar depois do seu discurso de posse, anteontem.

Sobre a mala, por exemplo. Ele disse que uma mala, como a carregada em São Paulo pelo ex-deputado Rocha Loures, não bastava para caracterizar crime de corrupção. De acordo. Mas...

Quando foi filmado com a mala, Rocha Loures era deputado do PMDB do Paraná e assessor especial do presidente Michel Temer. A mala continha R$ 500 mil em dinheiro vivo.

Isso poderia sugerir algo suspeito, Segóvia? Suspeito o suficiente para ser investigado? Ou não? Ou um deputado pode transitar impunemente por aí com uma mala cheia de dinheiro?

Até que pode, mas não é seguro. Quem se arriscaria a fazê-lo em um país onde bandidos assaltam e matam impunemente? Esse Rocha Loures seria um temerário, o que nada tem a ver com Temer.

Bem, mas ao que se sabe, apurado pela própria Polícia Federal, Rocha Loures acabara de receber a mala das mãos de um alto executivo do Grupo J&S que, por sinal, estava sob a mira da polícia.

Sabe-se também, por confissão do executivo que se tornou um delator, que o dinheiro dentro da mala foi dado a Rocha Loures a título de pagamento de propina. Êpa, Segóvia.

Aí não haveria um forte indício, quase diria uma prova, de crime de corrupção? De crime de corrupção cometido pelo corruptor e pelo corrompido, faltando averiguar quem corrompeu quem?

A cena do deputado correndo com uma mala de dinheiro deu-se na sequência de um encontro entre o presidente da República e o dono do grupo cujo executivo presentou Rocha Loures com a mala.

Foi durante esse encontro que o dono do grupo falou ao presidente que tinha pendências com o governo. E ouviu como resposta que se entendesse com Rocha Loures, seu homem de confiança.

Ôpa! Convenhamos, Segóvia: não lhe parece que a mala em questão há muito deixara de ser apenas uma mala, simplesmente uma mala, acima de qualquer suspeita como, de resto, o seu carregador?

Sim, a quem se destinava a mala? A Rocha Loures? Teria ele traído a confiança do presidente e achacado dinheiro para facilitar o acerto de pendências do Grupo J&S com o governo? Pobre Temer!

Uma vez filmado carregando a mala, Rocha Loures devolveu-a aos cuidados da Polícia Federal. Mas ficou com R$ 35 mil do total de R$ 500 mil. Devolveu-os depois. Teria sido sua comissão no negócio?

Se fosse, o resto do dinheiro não lhe caberia. A quem caberia, Segóvia? Tudo bem que nos últimos dois anos você viveu na África do Sul, distante do que se passava por aqui.

Mas deve ter conservado seu faro de bom policial. Tão bom policial que acabou promovido ao mais alto posto de sua carreira. Não podem lhe faltar méritos para tal.

Segóvia: ainda está em tempo de desfazer a péssima impressão que deixou no dia mais importante de sua vida até aqui. Revise a teoria da mala que nada prova.

Traia a confiança dos que lhe indicaram para o cargo – o PMDB de Sarney, Renan, Jucá, e sabe-se lá mais quem. Cumpra com o dever que seu cargo lhe impõe.

Ricardo Noblat

Ao restabelecer prisões TRF-2 dá aula ao STF

Em decisão unânime —5 votos a 0—, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região restabeleceu a ordem de prisão contra três caciques do PMDB do Rio de Janeiro: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Com essa decisão, os desembargadores do TRF-2 deram uma lição ao Supremo Tribunal Federal. Ensinaram o seguinte: quando a Justiça não faz da roubalheira uma oportunidade para impor a lei, os tribunais viram uma oportunidade que os larápios aproveitam.
Presos na semana passada, os três xamãs do PMDB fluminense foram libertados por decisão da Assembleia Legislativa do Rio. Abriram-se as celas sem que ao menos o TRF-2 fosse comunicado sobre a revogação de sua decisão. Nesta terça-feira, ao discorrer sobre a encrenca, um dos desembargadores do tribunal, Paulo Espírito Santo, disse ter enxergado as imagens dos deputados deixando o presídio de carro, sem ordem judicial, como “um resgate de filme de faroeste.”

O doutor resumiu assim a cena: “Acabo de ver, na sexta-feira passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessas. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a Casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma Corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê Ministério Público? Pra quê advogado? Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”

O desembargador Espírito Santo não disse, talvez por cautela, mas o Brasil virou um país em que a Suprema Corte às vezes fica de cócoras quando o Poder Legislativo faz cara feia. Assim procedeu ao lavar as mãos no caso do tucano Aécio Neves, autorizando o Senado a anular sanções cautelares como a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. Conforme já noticiado aqui, o STF tinha a exata noção de que abria um precedente que não passaria em branco nos Estados.

O debate sobre as prerrogativas dos legislativos para revogar prisões e sanções impostas a parlamentares federais e estaduais ainda vai dar muito pano para a manga. No Rio, a maioria cúmplice da Assembleia não há de ficar inerte. Farejando o cheiro de queimado, outro desembargador, Abel Gomes, mencionou inclusive a hipótese de o TRF-2 requerer ao STF intervenção federal na Assembleia fluminense.

A confusão certamente chegará ao Supremo, oferecendo aos ministros a oportunidade de se reposicionar em cena. Sob pena de desmoralização do Judiciário. Na antessala das urnas de 2018, não restará ao brasileiro senão a alternativa de praguejar na cabine de votação: ''Livrai-me da Justiça, que dos corruptos me livro eu.''

Josias de Souza

A hora da Previdência, que foi resultado de muitas lutas históricas

Os poetas sabem das coisas. Fernando Pessoa, como poucos: – “O homem e a hora são um só / quando Deus faz e a historia é feita / O mais é carne, cujo pó / a terra espreita”. Os três acabam sendo uma coisa só: o homem, a hora e a história. A história é a hora acontecendo. Na hora, o homem faz a história acontecer. Com as lutas do homem, a história vai surgindo do ventre do tempo.

Cada passo dado no Brasil, ao longo de dois séculos, para construir a Previdência Social, foi fruto de todo um longo e penoso processo, permanente e irreversível. Cada fato precedido de muitas e muitas lutas.

É uma bela história, que ninguém contou melhor do que uma brilhante equipe do ministério da Previdência, comandada por Jorceli Pereira de Sousa, que pesquisou, organizou, escreveu, em 2002, com seus companheiros Mônica Cabañas Guimarães, Vinicius Carvalho Pinheiro, Delubio Gomes Pereira da Silva, Tereza Augusta dos Santos Ouro e Francisco Orru de Azevedo, o livro “Os 80 Anos da Previdência Social”.

Os três grandes marcos da Previdência no Brasil são a lei do paulista EloY Chaves, de 1923, governo de Artur Bernardes, a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (e Previdência), por Lindolpho Collor (avô de Fernando Collor), na “revolução” de 30, governo de Vargas, e a Lei Orgânica da Previdência Social (nº 3.807) de 1960, governo de Juscelino, projeto do inesquecível deputado Aluizio Alves, do Rio Grande do Norte.

Mas as Nações não caem do céu, como estrelas. Para cada vitória, sempre muitas lutas. A primeira medida governamental com efeito prático foi o decreto 9.912, de 26 de março de 1888, regulamentando o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Também em 1888, foi criada uma Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império.

Ainda nos fins do século XIX, foram instituídos o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa, a aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, posteriormente estendida a todos os ferroviários, o Montepio Obrigatório dos empregados do ministério da Fazenda e a aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro e seus dependentes.

Era a Previdencia Social engatinhando.

Em 1894, José Joaquim de Campos da Costa Medeiros e Albuquerque, senador por Pernambuco, apresentou projeto criando um seguro contra acidentes do trabalho.

Em 1908, o sergipano Mauricio Graco Cardoso, e o paulista Altino Arantes, depois presidente de São Paulo, de 1916 a 20, também apresentaram projetos criando o seguro de acidentes do trabalho.

Em 1917, o deputado Mauricio de Lacerda, do Rio (1912 a 20), jornalista, vereador e prefeito de Vassouras, pai de Carlos Lacerda, defensor das lutas e greves dos operários, um dos fundadores da Liga Socialista, havia apresentado um projeto criando o Código do Trabalho, estabelecendo, entre outras medidas, carga horária de 8 horas diárias de trabalho e proibição de trabalho aos menores de 14 anos.

 Todo o empresariado (como sempre, no Brasil) ficou logo contra o projeto de Mauricio de Lacerda, que não foi adiante. Mas Fernando Pessoa sabe mais do que a CNI, a Fiesp, a Firjan e todos os dinossauros patronais: – “O homem e a hora são um só, quando Deus faz e a historia é feita”

Como o poeta, o povo também sabe: o Bolsa Família é a Aposentadoria dos pobres e a Previdência dos miseráveis.

Sebastião Nery

Gente fora do mapa

Kerala (India)