Um pacto nacional contra o crime

Transparece no noticiário um crescimento da violência urbana em estados governados pelo PT. Mas inferências generalizantes por números de ocorrências ainda fornecem uma imagem desfocada da criminalidade vivida em todo o país. É sem dúvida insuportável a proliferação dos assaltos armados, balas perdidas, até drones explosivos nas metrópoles brasileiras. Entretanto, apenas estatísticas de mortes violentas não caracterizam insegurança maior numa região. Organizado, o crime altera o paradigma de abordagem do fenômeno.

O foco tradicional incide sobre o modelo de confronto entre Estado e facções criminosas, adequado a países da centralidade capitalista, com forte sociedade civil e corrupção controlada. Para nações periféricas, porém, vale evocar o conceito de Estado ampliado, em que Gramsci faz a crítica da identificação do Estado apenas com seus aparelhos coercitivos (governo, Forças Armadas, polícia e tribunais). E amplia com sociedade civil, que engloba as instituições (escolas, igrejas, mídia etc.) responsáveis pelo consenso de ideias, valores e crenças.

Acontece que esse modelo de Estado ampliado, sustentado pela hegemonia do bloco dirigente, pode se fragilizar devido a crises de confiança no pacto consensual entre povo e poder estatal. A descrença nas políticas públicas e o aumento desmesurado dos índices criminais são alarmantes. O anseio de paz e proteção desperta pulsões vingativas de segurança por repressão ilimitada ou matanças. Vale então ponderar o conceito de reversão (Jean Baudrillard, em "A Troca Simbólica e a Morte"), segundo o qual todo sistema que se expande sem limites tende a produzir um movimento contrário, que o desestabiliza. O excesso de segurança produziria maior insegurança.

É o caso da hipersegurança armada. Jamais funcionou nas potências, muito menos na periferia do grande capital, em que o povo sempre foi matéria-prima (com escasso valor agregado) de exploração do Estado e, agora, refém do crime. A visão extremista para o problema, em chavões como "bandido bom é bandido morto", só comprova a inanidade institucional da sociedade civil. Hoje, afim ao pretexto trumpista para construção do "escudo das Américas", versão armada da internacional direitista.

Na época de Gramsci, o Estado não enfrentava a crise de uma sociedade civil drogada pelo consumo de química e mídia nem atravessada pelo acidente histórico de uma criminalidade cuja intensidade corruptiva faz colapsar o equilíbrio institucional da ampliação Estado/sociedade civil. Uma crise incrementada pelo custo adicional da economia criminosa para o mercado formal.

O pensamento progressista atual não apreende o risco representado pela ruptura do equilíbrio social. Ao afetar qualitativamente o sistema, o acidente da emergência brutal do crime organizado assume proporções de mudança social disruptiva, despercebida pelos anacrônicos quadros cognitivos das militâncias, aquém da era digital.

Entre nós, essa emergência permeia instituições, empresas e altos poderes, em tal escala que Estado coercitivo e sociedade civil se tornam, eles próprios, criminogênicos. Ou seja, chegou-se à metástase social do crime. Daí o embaraço da classe política, parte do problema, com a questão. Daí a urgência de um magno pacto nacional de reajuste da ação social.

Muniz Sodré