Governantes, parem de ser incompetentes

Se a generalidade dos trabalhadores de empresas privadas tivesse níveis de desempenho semelhantes ao de grande parte dos atuais governantes, seriam todos despedidos por justa causa. E saíam sem cartas de referência.

[Antes de mais, um aviso à navegação: estou a generalizar! E, como em todas as generalizações, haverá quem não cabe nesta incompetência que aponto aqui. Mas é isso que é uma generalização. Portanto, sigamos]

Em França, o partido União Nacional (RN), de Marinne Le Pen, já canta vitória na primeira volta das eleições – à hora que lhe escrevo, as projeções dão conta de que o RB garantiu 34% dos votos, com a coligação de esquerda, a Nova Frente Popular (NFP), a garantir 28,1% e o Movimento de apoio a Macron a ficar-se pelos 20,3%. É uma vitória clara dos movimentos de extrema-direita.

Isto no mesmo fim-de-semana em que Vikton Orban anunciou a criação de um novo grupo de direita radical no Parlamento Europeu, chamado Patriotas pela Europa. Atualmente, os líderes da Hungria, Chéquia e Áustria estão juntos nesta ideia – são precisos mais quatro partidos para que a ideia se concretize.

Em Portugal, André Ventura apelou à mobilização de todas as forças de segurança para que, na próxima quarta-feira, dia 3 de julho, compareçam no parlamento para apoiar o seu partido, que vai apresentar um conjunto de projetos relacionados com o subsídio de risco.

No Brasil, atualmente sob a presidência de Lula de Silva, discute-se a criminalização do aborto com uma proposta absolutamente abjeta. Nos EUA, e depois de um debate que até fez o New York Times pedir a Joe Biden que se retire da corrida, um regresso de Donald Trump à Casa Branca pode provocar um retrocesso inimaginável.

E desenganemo-nos se achamos que tudo o que está a acontecer é responsabilidade dos líderes de extrema-direita: na verdade, grande parte do crescimento destes movimentos que são genericamente vazios de soluções, mas ótimos na capacidade de insuflar o descontentamento da população, acontece pura e simplesmente porque os governantes têm sido incompetentes.

Eu sei que parece senso comum, mas não custa recordar que é suposto os governantes terem a seu cargo a ‘res publica’, a coisa pública – ou seja, o bem comum. Não me parece difícil de entender. Não têm a seu cargo a manutenção do poderzinho ou das tricas políticas, não têm a seu cargo a promoção da sua carreira individual, nem sequer têm a seu cargo a necessidade de informar a população sobre o que estão a fazer por ela. Aos Governantes é pedido – pasme-se! – que governem. Que cuidem do seu povo, tendo sempre em conta o seu bem.

Ora, como se tem tornado óbvio, também, nos últimos anos há demasiados erros a apontar aos governantes que nos lideram um pouco por todo o mundo. Se olharmos apenas para Portugal, é fácil identificar os problemas e escusamos de estar sempre a repetir o que está menos bem – praticamente tudo, menos a vida de alguns estrangeiros endinheirados que vêm aproveitar o que de melhor o País tem.

E nem sequer falamos de pessoas que apostem particularmente no investimento em território nacional. Aliás, dados recentes publicados no Visual Capitalist mostram como os milionários estão a emigrar para países onde vivem mais confortavelmente, mas nos quais continuam a não investir porque…não são vantajosos nesse quesito.

Num cenário destes, em que a vida das pessoas está genericamente pior e mais difícil, é muito natural que discursos fáceis, vazios e repetitivos se tornem apelativos. Porque dão voz ao descontentamento. E com a ajuda das redes sociais, então, é um mimo.

Mas a culpa não é de quem grita o descontentamento – esses, tal como os outros, querem poder, protagonismo e apresentam tantas soluções quanto o meu peixinho ali no aquário. A culpa é de quem esquece, diariamente, de trabalhar para aqueles que tem a seu cargo: os eleitores. A responsabilidade é de quem ocupa gabinetes ministeriais e não trabalha em prol do bem comum. Como dizia recentemente Marques Mendes, durante uma intervenção no ‘Clube dos Moderados’, da revista EXAME, “em grande medida, o sucesso do populismo em Portugal está dependente da governação: se for boa, eficaz e resolver problemas concretos das pessoas, o populismo leva uma machadada. Se as expectativas que estão criadas não se concretizarem, o populismo volta a subir”. Parece óbvio, não é?

E salientava ainda outra coisa – que se adequa muito a propósito dos resultados de hoje, em França: “Na Europa, o populismo alimenta-se muito de imigração mesmo nos países em que não há imigrantes”, ou onde estes estão perfeitamente integrados.

“O que significa que está tudo nas mãos do Governo! Importa que a governação seja eficaz”, dizia o jurista e comentador político.

Se um funcionário de uma empresa nossa falhar nos objetivos que estão definidos para a sua função, é despedido. Quando os Governos falham naquilo que são as expectativas sobre as quais foram eleitas, também podem ser despedidos: o problema é que o que cresce no lugar de quem parte são ervas daninhas. Que fazem muito espalhafato e ocupam muito espaço, mas resolvem absolutamente nada e sufocam tudo o que está à sua volta.

É bom que não esqueçamos disso.

Margarida Vaqueiro Lopes

Filosofia dos epitáfios

Saí, afastando-me dos grupos, e fingindo ler os epitáfios.

E, aliás, gosto dos epitáfios; eles são, entre a gente civilizada, uma expressão daquele pio e secreto egoísmo que induz o homem a arrancar à morte um farrapo ao menos da sombra que passou. Daí vem, talvez, a tristeza inconsolável dos que sabem os seus mortos na vala comum; parece-lhes que a podridão anônima os alcança a eles mesmos.
Machado de Assis, "Memórias Póstuma de Brás Cubas"

Labirinto do conservadorismo.

Quando os filósofos iluministas abjuram o ancien régime para alçar os servos ao inédito patamar de cidadãos, o absolutismo monárquico, obscurantista e medievalista é defenestrado. Nasce a Idade Moderna – a dúvida, o progresso. Questiona-se o habitus das cidades, a memória das nações, as superstições e os preconceitos aos quais, anteriormente, se atribuía importante papel na coesão da sociedade para perdurar o senso comum nas relações sociais e inibir a ênfase nos fins individuais.

Teórico político e membro do parlamento londrino pelo Whig Party, Edmund Burke (1729-1797) é o mestre assumido da teoria conservadora. Nas Reflexões sobre a Revolução Francesa, enumera os argumentos contrários ao acontecimento sob três eixos: (a) a negação dos valores do modernismo (liberté, égalité, fraternité) por serem mistificadores, abstratos e também descolados da realidade; (b) a defesa do estado de natureza, não como ponto de partida, mas chegada do processo histórico que culmina nas iniquidades e hierarquias sociais e; (c) o fato de a moral, os costumes e as tradições não pertencerem à geração presente, e sim a todas as épocas torna-as perenes. O conservadorismo leva a sério Paul Valéry: “O problema de nosso tempo é que o futuro não é o que costumava ser”.

Dos séculos XVI ao XVIII, os conservadores acolhem a mundanização da vida sem se afastar da dimensão transcendente. A agulha do equilíbrio espiritual dos indivíduos, então, desloca-se de modo paulatino para o lugar das atividades criativas de mudanças – o mundo exterior. Os nostálgicos da interioridade acreditam na communitas orgânica fechada, onde os atos de rebeldia têm por única função ilustrar os comportamentos inaceitáveis pela divindade. A crença de que a coletividade não é uma reunião de átomos isolados, mas peças de uma engrenagem, empresta um sentido à existência.

Por definição, as pessoas realizam-se na esfera sociofamiliar que tem normas próprias, desestimula intervenções para alterar o status quo e recomenda ir devagar com o andor. O sonho de consumo é a suspensão da passagem do tempo, na esperança de cancelar os conflitos. Com sabedoria ancestral, em Grande sertão: Veredas, Riobaldo alerta: “Viver é negócio muito perigoso”. Com certeza, é.

Nos séculos XIX e XX, a coleção de dogmas no labirinto do conservadorismo mantém ainda sua essência, com o desafio de preencher alguns hiatos com concessões à marcha do individualismo. Balanceava-se a entrada em cena das massas; o pesadelo das noites do aristocrático José Ortega y Gasset. É errado imaginar que a razão seja a medida do real e a sociedade, o barro para modelar as utopias. Intentos emancipadores por via insurrecional provocam a desagregação. O Homo sapiens não é uma criatura exclusivamente histórica e tampouco é capaz de ser modificado e melhorado pelos esforços reeducativos. Sem chance. Está condicionado pela vontade divina, sobre-humana.

O olhar dos que veem o futuro no retrovisor reage com violenta emoção à diversidade. A evocação do “direito a ter direitos”, que promove o empoderamento do feminismo, do antirracismo e da anti-homofobia, suscita as reações intempestivas. As cruas estatísticas policiais registram os resultados. Vide os feminicídios e o assassinato de pretos e de trans. O antimodernismo inspira os intelectuais da extrema-direita, como o estadunidense Steve Bannon e o brasileiro Olavo de Carvalho. O último não matriculou a filha na escola. Afinal, menina não precisa saber ler. Coube à tia inscrever a pré-adolescente, tardiamente, numa turma frequentada por menores em idade normal de alfabetização.

O excesso emocional explica por que o empenho para proteger os emblemas da ordem idealizada, descamba para as agressões, simbólicas e práticas. “Sentimentos foi tudo o que o ‘conservadorismo’ reuniu ao longo da história”, consta no verbete do Dicionário do pensamento social do século XXI. Inclusive as religiões atuais são alvo de restrições por guardar apenas os resíduos da matriz indo-europeia. Não por nada, a influencer cristã do Rio Grande do Sul atribuiu a responsabilidade pelas enchentes à profusão dos “terreiros de macumba” na região, mais do que o rastreado na Bahia. A deformação do rito ariano dos colonizadores teria despertado “a ira de Deus” – e o dilúvio gaúcho.

O conservadorismo articula-se com o liberalismo econômico, no discurso. “Sou conservador nos costumes e liberal na economia”. De uso corriqueiro, a expressão traz embutida a contradição que consiste em, de um lado, apoiar uma organização imutável para os seres humanos com posições congeladas na pirâmide social; e de outro, avalizar o sistema onde tudo que é sólido se desmancha no ar – fora da estrutura social e moral. A assertiva não teme ser essa metamorfose ambulante.

No ínterim, a casta evangélica toma gosto nas fartas emendas orçamentárias do Congresso Nacional e ensaia a disputa para voos superiores. A aliança com a extrema-direita catapulta a distopia satânica dos profetas do atraso. A cruzada contra o aborto, per se, mas não em prol das crianças, fixa a linha entre “eles” e “nós” no nicho de mercado do subproletariado. Sem os devidos cuidados pelo Estado democrático, a ralé perde a condição de credora de direitos; vira carente da generosidade alheia e é aliciada por moedeiros falsos. No novo exército da salvação, os templos forjam os rebeldes a favor.

Existem 109,5 mil centros evangélicos, no país. Somando os terreiros, as igrejas e as sinagogas são 579,7 mil auditórios religiosos; 286 por lote de 100 mil habitantes. A legislação permitiu a abertura das comportas de que se aproveita a linha (neo) pentecostal. Tais aparelhos ideológicos privados militam para a alienação. Conforme o Censo do IBGE, somente seis unidades da federação possuem mais postos de saúde e escolas do que locais para a fé: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Piauí. A laicidade está em flagrante desvantagem entre os crentes.

Para o relator do PL 1904/2024, a acintosa perversidade contra a infância negra de 8 a 12 anos – que conforma a maioria das vítimas de estupro – visa “testar” o mandatário do Palácio do Planalto. O cinismo e as fake news são o refúgio estratégico dos idólatras do passado mítico. Como nos versos do poeta Ferreira Gullar: “Inútil pedir / perdão / dizer / que o traz no coração”. Teologicamente o Segundo Testamento bíblico (o Deus do amor) está em baixa. Volta à moda o Primeiro Testamento (o Deus do castigo). A bondade cede à chantagem de pulhas na tribuna, à descomedida ambição, à premeditada vingança. Prevalece a lei de talião – lex de talionis, a exigência idêntica da mesma laia.

A frase que traduz o pensamento conservador é sintetizada por Giuseppe Tomasi de Lampedusa, no romance popular Il gattopardo, que Luchino Visconti eterniza no cinema com um grande elenco: “A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, eles nos submeterão à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”. As classes dominantes repetem a saga, nas transições pelo alto. As classes trabalhadoras devem desnudar a pantomima com a arma da crítica.

O conservadorismo e o neoliberalismo formam um triângulo com o neofascismo para combater: (a) a decisão dos indivíduos sobre seu corpo ou sua mente; (b) o exercício da cidadania num ambiente laico de equidade republicana e; (c) a emancipação da dialética de dominação e subordinação. Daí a opção pelo regime de exceção com um aventureiro de perfil miliciano, sem nenhuma competência administrativa e nem empatia com o sofrimento do povo. Um escroque de aluguel para desmontar a democracia e os órgãos estatais de regulação; submisso aos interesses acumulativos da plutocracia.

O Estado participativo de bem-estar social e ambiental é o antídoto à propagação do ódio irracional, que retorna no século em curso com mais periculosidade e letalidade. Com o desenvolvimento das tecnologias bélicas e os drones militares de vários portes, matar se assemelha a jogar videogame por diversão. Hoje o terror se afigura pior do que o original propagado na década de trinta, na Europa. O potencial de destruição é maior. No Brasil, a vitória do presidente Lula 3.0 bloqueia o espectro da barbárie, o que convoca uma insistente reafirmação com as bandeiras nas ruas. A participação social concentra os valores fundadores da modernidade. A estrela da manhã prenuncia um tempo de lutas.

Luiz Marques

Há fome no jardim europeu e nós estamos a ignorá-la

“Daqui a dez anos, terei 30. E só estou a pedir os básicos: um tecto sobre a minha cabeça, ser capaz de comer confortavelmente, sem me preocupar com o dia seguinte. E, se tiver filhos, não quero ter de me preocupar com a alimentação deles ou deixar de comer durante o dia para lhes dar comida”. Jamie-Lea não vive num país em guerra, não está numa parte do mundo em desenvolvimento, não é racializada, não é migrante. Vive em Leigh, no Reino Unido, um antigo bastião industrial, a poucos quilómetros de Manchester.

É a primeira da sua família a chegar à Universidade, mas para conseguir estudar tem de ter três empregos, que lhe ocupam 40 horas por semana. Sonha com a Suécia, um país aonde nunca foi. “Se tiver uma família, não quero que seja neste país, porque não os quero pôr nessa situação”, diz a Helen Pidd, jornalista do The Guardian, a quem conta estar há anos a tentar aprender sueco sozinha. Para o ano, se conseguir juntar dinheiro suficiente, vai finalmente conhecer o país que lhe parece hoje à distância uma promessa de prosperidade, tal como a consegue conceber quem vê como privilégio a garantia da sobrevivência.

Helen Pidd foi a Leigh em busca de perceber como é que o “último tijolo na parede vermelha” que sustinha o Partido Trabalhista iria votar quatro anos depois de ter guinado à direita, dando uma inédita vitória aos conservadores. Mas o que revela esta viagem é muito mais do que um sentido de voto.

Uma e outra vez, a jornalista encontra pessoas que lhe falam da dificuldade em alimentar-se a si e aos seus filhos e de como desejam ter de “deixar de pedir” para sobreviver. Há uma tensão no ar. E Helen Pidd tem dificuldade em encontrar votantes trabalhistas, apesar do desencanto total com o Partido Conservador. É mais fácil tropeçar em apoiantes do partido de extrema-direita Reform UK de Nigel Farage.

Porquê Farage? Porque não?, perguntam-se os eleitores desencantados de tudo, fartos de viver numa incerteza constante, atomizados nas suas indignações, desconfiados daqueles com quem possam vir a ter de ser obrigados a partilhar as suas migalhas.

O discurso é semelhante quando se ouvem as reportagens sobre as eleições francesas. Não é incomum aparecer um eleitor que confessa a impossibilidade de comer carne, a dificuldade de chegar ao fim do mês, a luta para se aquecer.

Há um fosso fundo entre a imagem projetada deste velho continente e o dia a dia concreto de muitos dos seus habitantes. “Nós construímos um jardim. Tudo funciona. É a melhor combinação de liberdade política, prosperidade económica e coesão social que a humanidade foi capaz de construir – as três coisas juntas”, dizia em 2022 o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, num discurso construído para alimentar a ideia de que este “jardim” deve ser protegido da “selva” do resto do mundo, com muros se preciso for.

O que é interessante é perceber o quão longe estão deste idílico jardim muitos daqueles que votam em quem quer construir os muros. A sua escolha não é, contudo, completamente irracional, ela decorre de uma narrativa poderosa que elude do discurso e das práticas a solidariedade e o sentido colectivo.

Os habitantes de Leigh estão a defender o seu jardim, mesmo que ele esteja cheio de pedras e ervas daninhas, porque é tudo o que têm, enquanto sonham com outras paragens mais verdes, sem contar com a cerca que outros por lá poderão construir para os afastar.

Estas classes empobrecidas, precárias, que se tentam agarrar aos escombros do que foram em tempos poderosos estados de bem-estar, são quase invisíveis para todos, menos para os que lhes oferecem no ódio um escape para o ressentimento. A sua luta diária pela sobrevivência não faz parte da imagem que temos dos europeus. A sua experiência está tão longe das bolhas políticas e mediáticas que nos parece grotesca e exagerada. Ela contraria as estatísticas oficiais de progresso, a ideia de mérito, a própria noção que temos daquilo que é a Europa. E, no entanto, eles existem. E, no entanto, eles votam.

Temos estado a ignorá-los. Em breve talvez seja impossível continuar a fazê-lo.

Margarida Davim

Pensamento do Dia

 

A crise climática piora

Não é mais novidade o fato de o mundo estar mergulhado numa sucessão de catástrofes climáticas variadas e praticamente diárias. Tempestades e chuvas violentas, furacões devastadores, secas desertificantes, incêndios dantescos, elevação do nível dos mares, desaparecimento de espécies, poluição assustadora dos oceanos, desaparecimento de rios e nascentes e temperaturas insuportáveis são algumas das múltiplas tragédias que qualquer cidadão pode tomar conhecimento pelo noticiário. Para alguns cientistas, as mudanças climáticas já produzem milhões de mortes.

O que mais assusta e angustia é a omissão criminosa dos governos e a indiferença das sociedades. À exceção de cientistas e ONGs, a crise climática é tratada de forma secundária. O Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, passou quase em branco no Brasil. Nenhuma grande mobilização, ínfima ou nenhuma importância por parte da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.

Há poucas semanas, duas pesquisas assustadoras, praticamente ignoradas no País, uma da Universidade da Califórnia e outra do Centro Nacional Oceanográfico dos Estados Unidos, indicam que o Acordo de Paris foi para o vinagre. A principal meta previa que o aquecimento global se limitasse a 1,5 grau Celsius em relação à média do período pré-industrial até o fim do século XXI. Segundo os pesquisadores, esse limite foi ultrapassado recentemente e a subida da temperatura nos próximos anos caminha para o dobro: 3 graus. Para se atingir a meta do acordo seria necessário reduzir em 42% a emissão de gases de efeito estufa até 2030. Se a redução for de 28%, o aquecimento será de 2 graus. Segundo a ONU, em vez de queda, registra-se um aumento das emissões desde 2020.

Os cientistas não conseguem projetar exatamente o que acontecerá com um aquecimento global de 3 graus. Mas há uma certeza: o mundo será aterrorizante. De acordo com algumas projeções, vários ecossistemas dos quais dependem a humanidade e outras espécies vão desaparecer. Somente a elevação dos mares afetará 12% da humanidade. Ondas mortais de calor e chuvas diluvianas ocorrerão em todas as partes. A vida média dos indivíduos cairá drasticamente e novas epidemias surgirão. Com o desaparecimento massivo das florestas, a captura de carbono se tornará mais difícil e a temperatura poderá evoluir rapidamente para um aquecimento de 4 graus.

O governo Lula tem feito muito em termos de política ambiental, quando comparado à desastrosa e negacionista administração Bolsonaro. Marina Silva é e continuará a ser um ícone mundial das lutas ambientais. Lula e o governo gozam de credibilidade e liderança internacional em termos de comprometimento com o meio ambiente. Mas, talvez, o presidente não escape de um veredicto desabonador do tribunal dos tempos em relação ao efetivo comprometimento com a preservação do meio ambiente e o combate ao aquecimento global. O Brasil tem um compromisso fraco com a redução das emissões, pois as metas assumidas até 2030 são modestas. Os órgãos ambientais, entre eles o próprio ministério e o Ibama, continuam sucateados e desprestigiados. As cidades brasileiras não apresentam progresso satisfatório no cumprimento das 169 metas e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

O governo não tem planos e estratégias para salvar os principais biomas, como o Pantanal, o Cerrado, o Pampa, a Amazônia e a Mata Atlântica. Não tem política nacional de combate aos incêndios, não existem planos logísticos, articulações com estados e setores produtivos do campo. Em que pesem várias ações, a Amazônia continua entregue ao crime organizado, ao garimpo ilegal e ao genocídio dos povos originários. No Pantanal, só houve interferência algumas semanas depois de o fogo produzir grandes devastações. A rigor, não há estratégia de prevenção e de regeneração das ações depredadoras dos biomas e do meio ambiente.

Todos os estudos e relatórios sérios são enfáticos em afirmar que a redução das emissões de gases de efeito estufa depende do estancamento da produção de combustíveis fósseis. O governo Lula não tem nenhuma meta de redução de produção de petróleo, carvão e gás. Pior, quer produzir na Foz do Amazonas, em um total descompromisso com a redução do aquecimento global.

Falta uma política e uma legislação para barrar a poluição dos oceanos. Parece nem sequer haver interesse em enfrentar esse gravíssimo problema. Inexiste um programa nacional de regeneração ambiental, como a recuperação de nascentes, de reflorestamento nativo etc. Até agora, o compromisso do governo Lula com o meio ambiente situa-se mais no campo das promessas. Por muito que tenha feito em relação a Bolsonaro, é pouco em relação às necessidades e urgências que a realidade da crise impõe.

Aldo Fornazieri

O Picareta

O título é uma apropriação indébita do substantivo feminino “a picareta”, ferramenta útil para perfurar a dureza de pedras, rochas, hoje, ultrapassada por processos tecnológicos mais eficazes.

Já o substantivo sobrecomum (comum ao masculino e feminino) tem um significado de origem imprecisa. Alguns estudiosos do nosso idioma sugerem uma relação com “pícaro”, personagem dos romances/novelas picarescos com raízes na Espanha renascentista que assumia o papel de heróis malandros, marginais, cuja graça estava na capacidade de enganar fidalgos e burgueses emergentes.

Apesar de alguma semelhança, é correto afirmar que “o Picareta”, figura singularíssima, é um genuíno brasileirismo. De fato, passa longe da malandragem contraventora (inspiração poética que deu nome à composição de Cazuza no voz de Cassia Eller), assim como da esperteza “defensiva” das raposas políticas, uma das virtudes maquiavelianas, atribuída ao Príncipe.

Atualmente, o mundo passa por vertiginosas e profundas transformações. As mudanças afetam a sociedade, a economia, as instituições revolucionando costumes desde as famílias, passando por novos padrões de relacionamento e interações sociais, ao formato das organizações políticas e econômicas, submetidas ao stress da velocidade da comunicação e da insegurança patrimonial.

Mudam, também, os mecanismos de proteção institucional e, na mesma escala, os métodos da delinquência utilizados pelos bandidos de “colarinho branco” que resultam na apropriação bilionária de gestores, membros de associações criminosas. A fraude dos crimes praticados e de negócios suspeitos atingem cifras astronômicas, conforme atestam o resultados de investigações, expostos pela mídia nacional e estrangeira.

No Brasil, o picareta é um tipo de delinquente com especial sofisticação, a exemplo de Castelo personagem central do saboroso conto “O homem que sabia javanês” de autoria do escritor libertário, Lima Barreto (1881-1922), com atuação predominante no “Brasil imbecil e burocrático”.

Sem cair na armadilha de comparar épocas com o suspiro saudoso – Ah, no meu tempo…, o mencionado terreno do Brasil segue fértil e acolhedor, bem como os atributos e a trajetória comuns ao arquétipo do picareta.

Com algum esforço de observação, os protagonistas de recentes e chocantes e episódios revelam um conjunto de características do picareta em ação: mostra-se oportunista, versátil, certeiro e obedece a um roteiro estratégico bem elaborado e eficiente.

O primeiro momento de etapas interligadas é a entrada do picareta no mercado que não se confunde com o funcionamento de uma ordem espontânea entrelaçada a uma ordem institucional. Nada de competição, concorrência, como preconizara a visão fundadora, em 1776, do grande Adam Smith (1723-1790). O que atrai, o que seduz o picareta é o “capitalismo de laços”, cartorial, subsidiado, monopolista.

Na montagem da estratégia para o assalto ao bem público ou privado, o picareta se previne: busca se cercar de uma sólida arquitetura jurídica, a ser construída por advogados e “consultores” competentes e influentes de modo a proteger futuras responsabilidades cíveis, fiscais e criminais. Instala “lavanderias”, planta “laranjais” e busca paraísos fiscais, abrindo “caminhos seguros” para garantir o “crime perfeito”.

É preciso prestar a atenção à coreografia e aos movimentos do picareta. Simpático, elegante e convincente, ele se aproxima do poder de plantão e, no sentido mais amplo, de canais que sirvam ao objetivo de tirar o máximo proveito de vantagens.

O picareta se mostra atual e devidamente antenado. A camuflagem mimética, predadora ou defensiva, é o verniz da modernidade e um método de ação. No discurso, incorpora o modo “geopolítica global”; agrega preocupações com a questão da sustentabilidade (corporações/ESG); e se dispõe participar do esforço social para superar a pobreza e a emergência climática. Tudo isto sem abandonar o invólucro das métricas chiques: veste sob medida, o novel, refinado, o neo-enófilo gourmet, também, se diverte cafungando o pó.

No percurso, nem tudo são flores. Pode pintar escândalos em variadas escalas. Vem a calhar o jargão do mercado: a hipótese estava “precificada”. Entram em funcionamento os mecanismos protetivos previamente organizados.

O picareta é traído pela própria ganância, autossuficiência e sempre apostou na impunidade. Crime? Que crime? Afinal, ele se julga um patriota: produz, paga impostos, gera empregos, rendas, claro, mais que recompensadas pela contrapartida generosa do orçamento público.

Com enorme capacidade de adaptação, o picareta encara o mundo digital e as novas possibilidades, sempre, obediente ao caráter universal de princípios: aproximar-se e exercer influência sobre o poder político; culpar os governos por eventuais fracassos; acreditar firmemente no final feliz: rico e impune.

Gustavo Krause

Enfrentar a armadilha

Imensa pobreza de espírito domina o ambiente nacional. Questões irrelevantes apresentam-se como preocupações centrais da cena política. Não surge para discussão um projeto de país, com a indicação de pontos cardiais a serem enfrentados e das medidas necessárias.

A ausência de líderes condutores das agremiações políticas torna ainda mais angustiante o sistema de governo presidencialista, caracterizado pela entrega de benesses para obtenção de maioria congressual.

Desde Fernando Collor o País vive crises, que redundaram em impeachments ou na instauração de processos criminais, relativos às práticas de corrupção adotadas para assegurar governabilidade, como retratam os episódios do mensalão e do petrolão.

O sistema político não cultiva a lealdade, a adoção conjunta de plano de governo compartilhado pelo Executivo e Legislativo, ambos empenhados na execução de programa administrativo. Prevalece contínua barganha a cada votação, em pescaria no varejo.

Dificultada a compra de apoio político por via de corrupção em dinheiro, dada a intimidação decorrente dos processos criminais, instalou-se outro modo de cooptação, já considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inconstitucional: as emendas do relator-geral do Orçamento, ora substituídas pela emenda Pix (ver Estadão, 30/6, A8).

Conforme lei cujo projeto foi enviado ao Congresso por Jair Bolsonaro, o relator-geral do Orçamento decide sobre liberação de verba solicitada pelos deputados e senadores, sem que fique registrado o solicitante, havendo apenas a especificação do valor a ser transferido para determinado município.

Por via do orçamento secreto, compraram tratores, construíram estradas beneficiando redutos eleitorais de aliados que restavam ocultos, com suspeita de superfaturamentos. Para o STF, ao julgar as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851, esse tipo de emendas, que alcançou quase R$ 20 bilhões em 2023, viola os princípios constitucionais da transparência e da moralidade, por não terem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário. Na emenda Pix se identifica o solicitante; no entanto, direcionam valores aos municípios sem vinculação a qualquer finalidade, estando na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) controlar o destino do dinheiro (https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/orcamento-secreto/).

Assim, o Orçamento, enquanto fixação de metas e prioridades a serem obtidas mediante planejamento estratégico, com respeito ao equilíbrio fiscal, vai para o espaço, promovendo-se a aplicação de recursos de forma obscura, desarticulada, apenas para benefício de interesses deste ou daquele parlamentar.

Além de o Orçamento virar um emaranhado de gastos desconexos, há a triste constatação de ser uma forma admitida de corrupção do Legislativo. O governo, sem mensalão, sem petrolão, sem orçamento secreto, ainda conta com a emenda Pix para formar maioria, além de buscar governabilidade na entrega de ministérios a membros dos diversos partidos, que no plano das ideias nada significam, sendo apenas um aglomerado de agentes políticos. Assim, não é por terem deputado de seu partido à frente de ministério que os deputados apoiam a pauta do Executivo.

No quadro atual não se pacificou o País nem se reuniu a classe política e a sociedade civil em torno de um projeto de nação. O governo está à deriva, sujeito ao poder dos presidentes do Legislativo. Em especial, o presidente da Câmara dos Deputados, que põe em votação, em regime de urgência, questões de somenos para o destino do Brasil, apenas para colocar o presidente nas cordas.

Por exemplo, Arthur Lira provoca a Nação mandando ao plenário projeto que qualifica o aborto após 22 semanas, mesmo quando a gravidez é fruto de estupro, como homicídio; vota projeto que dificulta a saída temporária na execução penal, quebrando com uma política bem-sucedida de aproximação do preso à vida social; recupera projeto de 2015 que proíbe a colaboração premiada se o réu estiver preso, impedindo o uso dessa medida como importante instrumento no enfrentamento ao crime organizado.

Pouco importa o significado da medida prevista, como no caso do aborto de mulher ou menina vítima de estupro, pois os farisaicos proponentes ignoram que se justifica desde 1940 o aborto da mulher com gravidez decorrente de estupro para preservar a maternidade. Na hipótese de gravidez fruto de estupro, dois sentimentos antagônicos assaltam a mulher, que terá de viver o amor de mãe no filho de quem a violentou, cuja lembrança estará sempre presente na figura da criança que gera. No sorriso do bebê, o rosto do estuprador.

Mas isso não importa a Lira e aos seus obedientes sequazes. Relevante é colocar o governo contra a parede, que precisa enfrentar a armadilha do presidencialismo somado ao sistema eleitoral proporcional com multiplicidade de partidos. O governo, para nos livrar da direita bolsonarista, deve, em tarefa difícil, mas inadiável, convocar a Nação para cerrar fileira em torno de um projeto de crescimento com equilíbrio fiscal, visando a sair do atual imobilismo, driblando a contínua extorsão do Parlamento.

Miguel Reale Júnior

Qual é a urgência principal quando tudo arde?

Desde há um ano que, todos os meses, são batidos recordes de calor na Terra. O junho que há pouco terminou irá, provavelmente, tornar-se o 13.º mês consecutivo com as temperaturas médias mais altas jamais registadas no planeta. Embora, nos termómetros, as diferenças sejam medidas em valores que podem parecer irrisórios ‒ apenas algumas décimas de grau em vários casos ‒, os efeitos desta anomalia persistente são cada vez mais visíveis em diversos pontos do globo.

Todos os dias, vamos recebendo as notícias dos fenómenos extremos que agora se multiplicam, a uma cadência e intensidade a que não estávamos habituados. As ondas de calor chegaram, este ano, mais cedo a Itália e à Grécia, confirmando uma tendência recente. Em Deli, capital da Índia, as temperaturas estiveram acima dos 40 0C durante 37 dias consecutivos, algo que nunca tinha ocorrido. Na Arábia Saudita, a tradicional peregrinação a Meca, há poucas semanas, ficou marcada pela morte de centenas de pessoas, devido a uma onda de calor em que as temperaturas chegaram aos 51 0C. Em simultâneo, no extremo oposto, temos visto as imagens de inundações devastadoras no Brasil, mas também na Alemanha e nos EUA. A persistência de temperaturas altas nos oceanos tem já uma consequência, que poderá marcar o ciclo noticioso dos próximos dias: uma tempestade tropical formada no Atlântico evoluiu, em poucos dias, para um furacão de categoria máxima (grau 5), que ameaça agora as populações costeiras do continente americano. É a primeira vez que um ciclone gigante surge tão cedo, ainda antes do início da tradicional época de furações.

No entanto, apesar de todas estas evidências, dos prejuízos astronómicos que se vão acumulando após mais um fenómeno climático extremo, o mundo parece anestesiado com o evoluir de uma ameaça, há muito prevista pelos cientistas. Mesmo quando o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, num dos seus correntes alertas, lembra que “estamos a jogar à roleta russa com o planeta”, já não há qualquer sobressalto que impele à ação nem um acelerar de medidas que possam tentar reverter a situação. Antes pelo contrário: à medida que o mundo vai ardendo cada vez mais, crescem os apelos para se alargarem os prazos da transição energética, adiam-se decisões cruciais para a eliminação dos combustíveis fósseis e cresce até, em muitas populações, um descontentamento para com as políticas ambientais, que lhes ameaçam o modo e o sustento de vida.

O ambiente saiu de cena, perdeu protagonismo no espaço mediático e, acima de tudo, no debate político. O crescimento da extrema-direita, tantas vezes a utilizar o negacionismo climático como arma de arremesso contra as medidas drásticas que a transição energética exige, fez tremer a base eleitoral dos partidos tradicionais nas democracias ocidentais. E, perante o aumento do custo de vida, bem como dos sintomas de uma crescente desigualdade económica e social que vai cavando o fosso entre pobres e ricos, a preocupação é cada vez mais sobre o fim do mês do que sobre o fim do mundo.

O planeta está a arder e não é só porque se repetem as ondas de calor. Está a arder mesmo ‒ no sentido literal ‒ em guerras que ameaçam escalar para níveis que chegámos a pensar serem irrepetíveis. Está a arder com o desencanto de milhões de pessoas com as fragilidades e os erros cometidos pelos líderes das democracias ocidentais. Está a arder porque o populismo quer que tudo arda, a começar pelas instituições democráticas, e aproveita todo e qualquer momento para lançar ainda mais gasolina para a fogueira. E está a arder porque os algoritmos das redes sociais são ferramentas incendiárias e altamente lucrativas para as grandes empresas tecnológicas.

É neste mundo em chamas que vivemos hoje. Um mundo em que, de repente, na nação mais poderosa do mundo, a escolha do próximo Presidente é entre um mentiroso condenado e um octogenário com traços de senilidade. E um mundo em que, no dia seguinte ao debate entre os dois, os observadores são unânimes a sublinhar as gaffes e as faltas de memória de um, mas a desvalorizarem as mentiras e as afirmações perigosas do outro para a paz mundial. Como se a imagem fosse mais importante do que a verdade dos factos.

Num mundo a arder, repleto de urgências e de duelos decisivos para o futuro próximo, a emergência climática está a ser atirada para segundo plano. É um sinal óbvio dos tempos que vivemos, em que nos sentimos todos presos ao imediato e a um ciclo mediático cada vez mais curto. De uma coisa podemos, no entanto, ter a certeza: por mais imperativos e urgentes que sejam muitos dos problemas atuais, a grande maioria será resolvida com o tempo. Já o combate às alterações climáticas e ao aquecimento global pode ter um prazo que não deve ser ultrapassado. E, nessa altura, quando o mundo arder, iremos mesmo arder todos.
Rui Tavares Guedes

Os 'Batmen' do tesouro

A precaução tomada contra ladrões que abrem cofres, examinam sacolas ou saqueiam gavetas, consiste em mantê-los com cordas e trancá-los com fechos e cadeados. É a isso que o mundo chama de sagacidade. Porém, chega um ladrão musculoso e leva a gaveta nos ombros, com o baú e a sacola, e foge, levando tudo nas costas. Seu único receio é que as cordas, fechos e cadeados não sejam bastante fortes. Por conseguinte, o que o mundo chama de sagacidade não é simplesmente assegurar as coisas para um ladrão musculoso?

E atrevo-me a afirmar que nada daquilo que o mundo chama de sagacidade é outra coisa senão poupar para os ladrões fortes. E nada do que o mundo chama de prudência é outra coisa senão entesourar para os ladrões fortes.
Chuang Tzu (370 e 301 a.C.)

Mudança climática é falha de mercado

No cerne das tentativas para interromper as mudanças climáticas, há duas ideias: descarbonizar a eletricidade e eletrificar a economia. Então, como isso está indo? Mal, é a resposta.

Se a situação mudará a tempo? Não, na trajetória atual. Ainda pior, a política, sempre difícil, tornou-se ainda mais complicada: as pessoas simplesmente não querem pagar pelo preço de descarbonizar a economia.

Um fato desanimador: em 2023, a produção de eletricidade gerada por combustíveis fósseis foi a maior na história. A participação da eletricidade produzida dessa maneira em relação ao total, na verdade, caiu, de 67%, em 2015 (data do célebre Acordo de Paris sobre o clima), para 61%, em 2023. Nesses oito anos, contudo, a produção total de eletricidade no mundo saltou 23%. Como resultado, embora a geração de fontes não fósseis (incluindo a nuclear) tenha aumentado impressionantes 44%, a de combustíveis fósseis cresceu 12%. Infelizmente, a atmosfera reage às emissões, não às boas intenções: estamos correndo para a frente, mas indo para trás.

A explicação para esse aumento explosivo na geração de eletricidade é o desejo de pessoas e empresas em países emergentes e em desenvolvimento de gozar dos estilos de vida dos países de alta renda, de uso intensivo de energia. Como estes últimos não têm intenção de abrir mão desse estilo de vida, como podem reclamar dos outros? Sim, existe um movimento, politicamente irrelevante, de “decrescimento”. No entanto, interromper o crescimento, mesmo que fosse politicamente aceitável (o que não é!), não eliminaria a demanda por eletricidade. Isso exigiria reverter o crescimento dos últimos 150 anos, em vez de apenas interrompê-lo.

A única solução é uma descarbonização mais rápida e, portanto, um maior investimento em eletricidade gerada por fontes renováveis e nucleares - na verdade, por qualquer fonte que não queime combustíveis fósseis. Precisamos admitir, entretanto, que até agora, apesar de muito discurso, as emissões não vêm diminuindo e, dessa forma, tanto os estoques de gases causadores do efeito estufa na atmosfera quanto as temperaturas mundiais vêm aumentando.

Uma resposta a isso muito mais perigosa (por ser mais potente politicamente) que a dos defensores do decrescimento vem de seu movimento oposto - o dos nacionalistas e defensores do livre mercado. Essa resposta é: “Quem se importa? Deixem a economia dos combustíveis fósseis se desenvolver”.

Há um importante contraponto a esse ponto de vista em um artigo recente de pesquisadores do Instituto Potsdam de Pesquisas sobre o Impacto Climático (PIK, na sigla em alemão). O documento constata que “a economia mundial está comprometida a [ter] uma redução de renda de 19%” até 2050, dentro de uma faixa provável de queda entre 11% e 29%, dadas as incertezas, em relação ao que teria ocorrido sem as mudanças climáticas. A palavra “comprometida” aqui descreve apenas o impacto das emissões passadas e cenários futuros “socioeconomicamente plausíveis”, ou “se os negócios continuarem como sempre”.

O estudo também assevera que os custos para suavizar isso, limitando o aumento da temperatura a 2°C são apenas um sexto dos custos que seriam provocados pelas prováveis mudanças climáticas. Acrescenta que as maiores perdas serão sofridas pelos países mais pobres em “latitudes mais baixas” (o Sul Global de hoje), que não são responsáveis pela armadilha na qual se encontram.

Não é preciso acreditar em análises tão específicas como essas. Mas é preciso acreditar na física, não particularmente complicada, do aquecimento mundial e na maluquice de conduzir experimentos irreversíveis de longo prazo no único planeta habitável que temos. Além disso, agora está claro que as previsões passadas sobre o aquecimento mundial provaram estar corretas em grande medida. Persistir no ceticismo, é imoral e estúpido. Mesmo um fanático do livre mercado não pode negar que externalidades ambientais são uma forma de falha de mercado. O clima é a maior externalidade de todas. Também cria o maior problema possível de ação coletiva, um problema que afeta não apenas toda a humanidade, mas que também tem enormes consequências distributivas intergeracionais e dentro da própria geração.

Até recentemente, eu ainda esperava que pudéssemos ter sorte: as forças do mercado (somadas ao investimento maciço da China) poderiam conduzir o mundo rumo às fontes renováveis com a rapidez suficiente. Isso não parece mais plausível, porque o ritmo da mudança rumo às fontes renováveis precisa ser incrivelmente acelerado (sem contar os muitos outros investimentos necessários). Em seu livro “The price is wrong: Why capitalism won’t save the planet”, Brett Christophers argumenta que o fato de o preço da eletricidade gerada pelas fontes renováveis estar em queda não torna essas fontes um investimento atraente para os investidores: o que importa são os lucros, não os custos marginais. Caso Christophers esteja certo, será necessária alguma combinação de altos impostos sobre a emissão de carbono, de subsídios de longo prazo e de mudanças na estrutura dos mercados de eletricidade.

Isso não é tudo. Como Nicholas Stern e Joseph Stiglitz argumentam no artigo “Climate Change and Growth”, um dos problemas mais importantes nesse front é que os mercados de capital não conseguem dar um preço para o futuro de forma apropriada. Portanto, os retornos que os investidores de hoje buscam implicam que o bem-estar dos seres humanos futuros é quase irrelevante. Isso só faz sentido quando se pode presumir que o futuro estará bem. Mas e se as decisões sendo tomadas pelos investidores garantirem que não estará? Então, as instituições - os governos, evidentemente - precisam influenciar, ou mesmo derrubar, essas decisões. Isso dá muita força ao argumento de que se deve influenciar (ou determinar) os custos de capital. Isso é particularmente importante para países emergentes e em desenvolvimento, onde os custos de capital são punitivos. Um importante artigo recente do centro de estudos Bruegel, “The Economic Case for Climate Finance at Scale”, apresenta um argumento convincente a favor de financiar um processo acelerado para que esses países deixem de depender do carvão.

Daqui a 100 anos, as pessoas provavelmente lembrarão de nossa era como aquela em que legamos, de forma consciente, um clima desestabilizado. O mercado não corrigirá essa falha de mercado mundial. E a fragmentação política de hoje e o populismo nacional tornam quase inconcebível que venha a surgir a coragem necessária para corrigi-la. Falamos muito. Mas descobrimos que é praticamente impossível agir na escala necessária. Essa é uma falha trágica.

Martin Wolf

Lei antidesmatamento da UE pode salvar florestas

As prateleiras dos supermercados europeus poderão em breve ser abastecidas com vários produtos livres de desmatamento, graças a uma lei da União Europeia (UE) que "mudará o jogo".

Aprovado em meados do ano passado e com entrada em vigor a partir do final deste ano, o Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) exige que os comerciantes que colocam determinados produtos no mercado do bloco ou os exportam a partir dele provem que essas mercadorias não são originárias de terras que foram desmatadas após 2020.

O regulamento tem como alvo as commodities com a maior pegada de desmatamento, incluindo gado, cacau, café, óleo de palma – também conhecido como azeite de dendê –, borracha, soja e madeira, além de produtos como chocolate, pneus, móveis e papel derivados dessas commodities.

"É a primeira do gênero", afirma Anke Schulmeister-Oldenhove, diretora sênior de políticas florestais da ONG ambientalista WWF. "É uma mudança de paradigma que é benéfica para nós."

Nas últimas semanas, os Estados Unidos pediram um adiamento da lei, afirmando que ela prejudicaria os produtores que não pudessem cumpri-la.

Vários outros países, inclusive vários Estados-membros da própria UE, expressaram preocupações sobre a carga administrativa que a lei imporia aos agricultores.

Embora a UE ainda não tenha respondido publicamente aos pedidos de adiamento dos EUA, um porta-voz da Comissão Europeia disse que estava "trabalhando muito ativamente" para preparar a entrada em vigor da lei no próximo ano. Que impacto isso poderia ter sobre as florestas e o meio ambiente do mundo?

A lei tem como objetivo reduzir a contribuição da Europa para a "taxa alarmante" de desmatamento global e suas consequentes emissões e perda de biodiversidade.

Estima-se que o consumo na UE tenha sido responsável por cerca de 10% do desmatamento global nas últimas décadas.

As florestas são vitais para a vida no planeta, sustentando a existência de mais de 80% de todos os animais, plantas e insetos terrestres. Elas garantem que tenhamos ar suficiente para respirar, filtram nossa água potável e oferecem proteção contra deslizamentos de terra, inundações e tempestades.

E elas são cruciais quando se trata de mudanças climáticas. As florestas atuam como grandes sumidouros de carbono e, se forem destruídas, o CO2 é liberado novamente na atmosfera, alimentando o aumento da temperatura.

Apesar de a maioria dos países ter se comprometido a interromper a perda de florestas até 2030, o mundo não está nem perto dos níveis necessários para atingir esse objetivo.

Somente em 2023, uma cobertura de floresta tropical do tamanho de Singapura desapareceu por semana. O desmatamento é um dos fatores mais importantes da mudança climática, contribuindo com cerca de 20% das emissões de gases de efeito estufa.

A lei tem como objetivo a principal causa do desmatamento.

Estima-se que 90% da perda de florestas seja causada direta ou indiretamente pela expansão da agricultura, pois as árvores são cortadas para dar lugar a campos e plantações, para alimentar a crescente demanda global por alimentos e outros recursos. Entre 1990 e 2020, uma área agregada de floresta maior do que o tamanho da UE foi convertida para uso agrícola.

De acordo com a organização de pesquisa americana Instituto de Recursos Mundiais (WRI, na sigla em inglês), apenas sete commodities – madeira, borracha, gado, café, cacau, óleo de palma e soja – foram responsáveis por 57% de toda a perda de cobertura florestal associada à agricultura entre 2001 e 2015, substituindo uma área de floresta com mais de duas vezes o tamanho da Alemanha.

A UE é o segundo maior mercado para esses produtos, depois da China, e a demanda está crescendo.

Somente o consumo e a produção contínuos de gado, café, óleo de palma, soja e madeira estariam ligados ao desmatamento de 250 mil hectares de floresta por ano até 2030, de acordo com uma avaliação do impacto da lei na UE.

O óleo de palma e a soja respondem por mais de 60% dos produtos importados pela UE ligados ao desmatamento.

Embora muitos países tenham tentado tornar mais transparentes e rastreáveis cadeias de suprimento específicas – desde o cacau em Gana até a madeira na Indonésia – o escopo das commodities e o tamanho do mercado-alvo diferenciam a regulamentação da UE, explica Tina Schneider, diretora de governança e políticas florestais do WRI. "A EUDR será muito importante no combate ao desmatamento porque é a primeira regulamentação que abrange todo o mercado das commodities listadas."

A Comissão afirma que a regulamentação poderia reduzir as emissões de carbono causadas pelo consumo e pela produção dos produtos listados na UE em pelo menos 32 milhões de toneladas métricas por ano e salvar mais de 70 mil hectares de florestas.

"Com uma agricultura mais eficiente e ecologicamente correta nas terras existentes, não deve haver necessidade de novos desmatamentos", diz Schulmeister-Oldenhove, da WWF, acrescentando que, pelo regulamento, a UE apoiará os países parceiros na transição para um modelo de produção mais sustentável.

Ela acrescenta que, embora outros fatores de desmatamento não sejam abordados pela regulamentação – como a criação de aves e suínos, assim como a extração de metais e minerais –, os produtos que ela abrange são extensos o suficiente para minimizar a chance de ter em seu prato algo que "custe uma floresta".

Um estudo de 2022 sobre as 350 empresas mais influentes ligadas ao desmatamento constatou que 72% delas não tinham um compromisso para todas as commodities em sua cadeia de suprimentos sob esse risco.

"Ter medidas voluntárias que não estão realmente produzindo os resultados desejados não é bom se quisermos atingir a meta global de interromper e pôr um fim à perda de florestas", diz Schneider. "Para obter uma ampla aceitação em todo o mercado, é preciso regulamentação."

Vários países reclamaram que a regulamentação sobrecarrega os agricultores. No entanto, Schneider enfatiza que, embora os agricultores possam ser solicitados a fornecer informações – como dados de geolocalização de seus terrenos – a obrigação legal de coletar e relatar essas informações recai exclusivamente sobre as empresas mais abaixo na cadeia de suprimentos, que colocam os produtos no mercado da UE.

De acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, a instituição está trabalhando arduamente para ajudar os pequenos agricultores a se prepararem para a lei, inclusive por meio de dois programas financiados com um total de 110 milhões de euros (R$ 662 milhões). Segundo ele, algumas associações de pequenos agricultores enfatizaram que a EUDR poderia lhes proporcionar novas oportunidades, incluindo uma posição mais forte na cadeia de valor por terem seus dados de geolocalização.

E embora as cadeias de suprimentos sejam notoriamente complexas de rastrear – muitas vezes abrangendo vários atores e cruzando fronteiras –, Schneider diz que agora há um número crescente de tecnologias e plataformas que facilitam esse trabalho.

"Agora estamos vendo esse enorme aumento na atenção e no esforço para que tudo isso seja preparado a tempo de apoiar diretamente a devida diligência para a EUDR para aqueles que colocam produtos no mercado da UE, ou de fornecer ao comprador informações sobre a origem de seus produtos", afirma Schneider.

Ela explica que embora os Estados Unidos e o Reino Unido também estejam caminhando rumo a regulamentações semelhantes, a EUDR deu um grande impulso à luta contra o desmatamento. "Ela comunica claramente ao resto do mundo e aos atores da Europa que a UE está priorizando a responsabilidade pelo seu consumo e pelos possíveis efeitos negativos desse consumo."

Holly Young

Pensamento do Dia

 

A urgência da segurança pública

Questões estruturais de nossa sociedade, a violência e a criminalidade acompanham o redesenho da vida nacional desde que migraram do antigo cotidiano rural para o dia a dia urbano. Também recrudesce como consequência crescente a sofisticação operacional, com articulações cada vez mais amplificadas e engenhosas. O crime organizado avança a tal ponto entre nós que se projeta como um poder paralelo e fora de controle.

Apesar de histórica, essa questão nunca entrou na agenda prioritária do País. No pós-redemocratização, enfrentamos desafios importantes como na saúde (SUS), educação (Fundeb), hiperinflação (Real) e renegociação da dívida externa. A segurança pública, seja na agenda dos Poderes, seja na academia, seja nas organizações da sociedade, ficou excluída dos debates e ações centrais. No entanto, não dá mais para esperar.

A expansão do “negócio” criminoso, tradicionalmente vinculado ao tráfico, sobretudo o de drogas e armas, vem espraiando a lógica de uma sociedade refém da criminalidade em contingência inaudita. Nesse sentido, o crime organizado alcança mais de 20 setores, de combustíveis a transporte público, mercado imobiliário, passando por cigarro, material de construção, fármacos, bebidas, ligações de energia elétrica, operação de internet e telefonia, e até mineração e exploração de madeira.

São Paulo e Rio de Janeiro são os epicentros desse submundo real e lucrativo de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, concorrência desleal, além de submissão, abuso e coerção de comunidades carentes. Com a potencialidade da geração criminosa de lucro e o baixo risco de punição, a rede de negócios escusos já sombreia todo o País, como bem mostram os casos de Bahia, Ceará e Amazonas hoje em dia, ou os do Acre e do Espírito Santo de alguns anos atrás.

Ou seja, não se pode mais ignorar a urgência da segurança pública, sob pena de padecermos da subsunção do Estado de Direito ao poderio do crime organizado. Exemplos atuais como o do Equador mostram como a impotência que leva ao colapso da resposta estatal se sustenta na estruturação de um Estado paralelo tocado pela bandidagem. O horizonte do descontrole sobre a criminalidade amplamente articulada pode ser bem observado em diversos países.

Não obstante o déficit de atenção institucional com as questões de combate à criminalidade e violência entre nós nos últimos tempos, estabeleceram-se experiências exitosas que podem nos inspirar na pauta emergencial que precisamos efetivar quanto à segurança pública.

Podemos citar nesse sentido casos relativos à integração operacional das forças policiais e dos sistemas de segurança e defesa social. Destaque também à reestruturação dos sistemas prisionais em algumas unidades da Federação, incluindo infraestrutura e gestão, bem como a criação do sistema penitenciário federal do Brasil.

A utilização intensiva e integrada de tecnologias digitais e informacionais, como videomonitoramento em tempo real de pontos estratégicos e críticos, assim como a modernização de legislações relativas às polícias, de modo a incentivar a profissionalização e o mérito na carreira, também são iniciativas que produzem resultados positivos. Políticas para a juventude, combinando capacitação profissional, promoção cultural e atividades esportivas, entre outros, merecem igualmente ser citadas.

É preciso remarcar, no entanto, que esses exemplos, apesar de bem-sucedidos, são pontuais e, como infelizmente é comum no País, se submetem a descontinuidades nas transições de governos. De toda sorte, compõem um acervo de êxitos que podem e devem ser somados ao dever de casa que temos de fazer para estruturar uma verdadeira política nacional de segurança pública.

Assim, destaco uma agenda com duas pautas fundamentais: a gerencial e a regulatória. Na primeira, tem-se a absoluta necessidade de o governo federal se integrar ao combate à criminalidade, liderando políticas de integração de forças e mobilizando múltiplas instâncias de poder público no País, com a criação de banco de dados nacional e o incremento no combate ao tráfico de armas, entre outros.

Na vertente dos marcos legais, é preciso focar na modernização das leis, num movimento articulado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Nas últimas décadas, a atualização de legislações tem sido efetivada no ritmo da pauta midiática acerca de tragédias e escândalos relativos à segurança pública. É preciso ir muito além. Um exemplo de mudança mais que necessária é evitar encarceramentos inúteis, geralmente focados na população jovem negra e empobrecida.

Milícias, facções, comandos... As estruturas criminosas se multiplicam sob diferentes denominações e avançam em frentes as mais diversas no cotidiano nacional. Quanto mais a agenda da segurança pública estiver relegada a um segundo plano, tanto do Estado quanto da sociedade e suas organizações, mais a criminalidade se infiltrará nas estruturas do nosso dia a dia, estabelecendo-se crescentemente como um poder paralelo. Já passou da hora, pois, de agirmos efetivamente para enfrentar esse problema que é histórico, mas ganhou uma dimensão sem precedentes entre nós.

Paulo Hartung

Nau dos insensatos

O mundo já foi por tempo demais um hospício
Friedrich Nietzsche

Imobilizados na mediocridade do repetitivo

As pesquisas de opinião têm revelado a lentidão das esquerdas na conquista da preferência e do apreço do brasileiro. Na verdade, o povo não está dividido entre direita e esquerda. Um terço significativo dele está imobilizado na extrema direita e não se sente desafiado a sair do imobilismo. Gosta do atraso.

O que alguns sugerem ser esquerda está aprisionado no território político residual de uma direita que se julga consolidada, mas é politicamente frágil porque dilacerada em fragmentos antipolíticos e antidemocráticos. Longe de ser conservadora, a direita brasileira é reacionária e imobilista. Seus instrumentos de manipulação das consciências podem ter chegado ao limite da eficácia. A mentira política, gasta, já mostrou sua verdade infantil e ridícula.

Direita é hoje residualmente expressão de um capitalismo sem alternativas sociais. Em busca de um modelo de autoritarismo que o desobrigue de reconhecer que se esgotou como modelo econômico baseado em interpretações do século XIX. Capitalismo é um modo dinâmico de produção que só se reproduz mediante a superação das contradições sociais que dele resultam. Condenado a não perdurar, reproduz-se no que se renova.

Esgotou sua competência para reproduzir-se economicamente sem reconhecer que criou possibilidades sociais que resiste em viabilizar. Agarrou-se a um neoliberalismo tosco e iníquo que só é viável mediante exclusão social, a de seres humanos que já nascem socialmente rejeitados, seres de uma sociedade de órfãos.

O capitalismo desenvolveu um novo modelo de genocídio, o do banimento econômico de suas vítimas sociais. O modelo econômico é incapaz de fazer adaptações e reformas na realidade econômica que o tornem funcional e reprodutível. Gerou uma casta de políticos parasitários cujos interesses são os de liberalmente mudar tudo para tudo manter como está, como explica Tancredi ao tio em “O leopardo”, de Lampedusa.

São muitos os políticos que não demonstram nenhuma capacidade para mudar a ordem política em favor de todos. Já tivemos grandes nomes na política brasileira, mas nossa competência política entrou em agonia. A ditadura terminou como terminou em boa parte porque reconheceu e administrou seu próprio fim. Foi-se para ficar.

Bolsonaro foi o restolho do golpe de 1964. Que ele e os seus continuem na ordem do dia da política brasileira indica que, eleitoralmente vencidos, não foram superados. Representam contradições vivas à espera de um adversário. As esquerdas têm sido lentas na construção da práxis dessa superação, de revelação e realização de sua missão libertadora.

Esse é o enigma a ser decifrado. Temos uma esquerda jovem, vibrante, democrática, ativa, corajosa, lúcida e inovadora. Os debates nas duas casas do Congresso Nacional o mostram. É um cotidiano da civilização contra a barbárie. A direita envenenou os conceitos, falsificou as ideias para deturpar a visão de mundo dos oprimidos e seu anseio de justiça e de realização do socialmente possível.

Em muitos países e aqui no Brasil também, as esquerdas se dividiram já antes da morte de Stálin, em 1953, porque recusavam o stalinismo e eram duramente críticas do autoritarismo que ele representava e do antissocialismo que o caracterizava. Renasceram.

Nos anos 1960, as esquerdas eram um fermento de reinterpretação do capitalismo, das possibilidades históricas e sociais que continha e do tipo de sociedade que poderia dele surgir, como superação das contradições que empobreciam a sociedade, mas sobretudo enfraqueciam o próprio capitalismo.

Em 1963, Fernando Henrique Cardoso defendeu sua tese de livre-docência na Universidade de São Paulo, publicada em 1964. Ante os dilemas de então, pergunta ao leitor: “Subcapitalismo ou socialismo?”. Venceu o subcapitalismo.

O golpe militar de 1º de abril de 1964 contra o comunismo foi contra um comunismo que já não existia, em nome de uma Guerra Fria que não era nem fria nem quente. Um golpe dos que ignoravam o que é o processo político e sua função histórica. Um golpe imobilista contra o desenvolvimento social. O golpe, na prática, era contra o capitalismo. Risco implícito no alerta de Walt Rostow, em conferência, algum tempo depois, na Fiesp.

Aqui, a direita tem como propósito sua limitada compreensão da realidade: apenas copiar o já feito e burlar a lei para fazê-lo. A crise do capitalismo no Brasil esgotou a própria possibilidade do repetitivo.

Seus agentes econômicos e políticos se tornaram meros reprodutores do já produzido, meros copistas e imitadores. Não sabem que a história não se repete senão como farsa. O autoritarismo brasileiro condenou o país à eternidade da farsa e ao heroísmo da mediocridade.

José de Souza Martins 

Escolas cívico-militares: um atraso amplo

A forma como os países organizam a educação tem efeitos que ultrapassam essa política pública. Lembrar disso é fundamental quando a adoção das chamadas escolas cívico-militares é ampliada no Brasil. Elas devem ser analisadas não só na maneira como impactam o modelo de ensino, mas também nas consequências que têm sobre o Estado e a visão de democracia.

Neste sentido, a militarização da política educacional bate de frente com várias conquistas obtidas a partir da redemocratização, levando a um retrocesso amplo que expressa o atraso civilizacional brasileiro em sua versão do século XXI.

O primeiro ponto que chama atenção no modelo das escolas cívico-militares é sua singularidade frente à experiência internacional recente. Nenhum dos países com resultados destacados em política educacional no mundo adota um padrão similar a essa nova jaboticaba brasileira. Militarizar o funcionamento das escolas não é característica nem dos governos mais próximos do autoritarismo que aparecem bem em rankings como o da avaliação do Pisa, exame organizado pela OCDE com cerca de 80 países.

Indo mais direto à essência da singularidade dessa proposta: não passa pela cabeça de gestores, educadores ou pesquisadores de educação em qualquer parte minimamente desenvolvida do mundo colocar militares aposentados como resposta a desafios educacionais.

O Brasil está propondo, assim, uma solução não educacional a complexos problemas relativos à qualidade do ensino, sem que haja qualquer evidência da efetividade de tal proposta. Nossas crianças e jovens vão ser submetidas, como ratos de laboratório, a um experimento completamente fora das principais recomendações internacionais sobre como reformar com sucesso a política educacional. Tamanha irresponsabilidade pode custar muito caro ao futuro do país.

Alguns dos governadores que encabeçam hoje essa proposta têm se apresentado à sociedade como modernizadores do Estado, ou pelo menos como uma parte mais civilizada do bolsonarismo. Eles têm feito verdadeiros road shows pelo país para convencer a elite de que suas propostas estariam adequadas aos desafios do século XXI.

No entanto, gostaria muito que tais lideranças políticas tentassem defender o modelo de escolas cívico-militares em fóruns internacionais de educação ou de políticas públicas mais amplas, como a OCDE ou o Banco Mundial - e nenhuma dessas organizações pode ser chamada de comunista. Esse modelo seria visto como anacrônico, um verdadeiro veículo do atraso que só levaria à piora dos padrões do desenvolvimento brasileiro. Pena que o provincianismo de boa parte da opinião pública brasileira ignore a compreensão desse grave equívoco educacional.

Embora não haja um único padrão internacional de modelo educacional bem-sucedido, o portfólio de medidas consideradas boas práticas vai na direção contrária das escolas cívico-militares. Entre esses elementos, destacam-se propostas como a governança colaborativa das escolas, que exige o reforço do trabalho coletivo e do aprendizado pela via do diálogo amplo, dimensões completamente opostas à hierarquização militar do ambiente escolar.

Pesquisas mostram também que lideranças escolares com maior êxito são aquelas capazes de engajar os profissionais da educação, as famílias e os estudantes em torno de objetivos pedagógicos que passam longe do disciplinamento forçado dos jovens, algo que está mais para o padrão Coreia do Norte do que para qualquer caso de êxito educacional e civilizacional.

Além disso, o desenvolvimento da capacidade crítica dos estudantes, de suas competências interpessoais relacionadas à diversidade e do estímulo à criatividade constitui outro elemento de destaque em países com bons resultados educacionais. Aliás, o Brasil apareceu recentemente no exame do Pisa como um destaque negativo não só na aferição do aprendizado de disciplinas básicas (linguagem, ciências e matemática), como ainda no que se refere ao desempenho criativo de nossos jovens.

O modelo das escolas cívico-militares piorará mais esse quadro, uma vez que a obediência baseada em padrões autoritários de comando produzirá jovens que não seriam capazes de ir além do convencional e de pensar “fora da caixa”, algo tão valorizado hoje no mercado de trabalho.

Pode-se argumentar que a proposição desse modelo educacional seria uma resposta ao aumento da violência no ambiente escolar, uma demanda legítima da sociedade e das famílias mais vulneráveis. Se essa é a origem da proposta, ela está equivocada em dois sentidos.

Em primeiro lugar, é fundamental aumentar a intersetorialidade na política educacional, pois sua lógica setorial não é capaz de resolver todos os problemas que afetam o aprendizado e o desenvolvimento das crianças e jovens. Assim, é fundamental a articulação com a saúde, a cultura, a assistência social, o esporte e, sim, a segurança pública, aspecto essencial especialmente nas comunidades mais atingidas pela criminalidade.

Só que o suporte intersetorial não significa transportar completamente a lógica de outra política ao ambiente escolar. Ter em conta que o aprendizado é afetado por aspectos relacionados à saúde, por exemplo, não significa ter que contratar dezenas de médicos para atender todos os estudantes de uma escola, tomando a maior parte do horário de ensino para essa função. Ou ainda transformar o papel de uma diretora escolar numa extensão da atividade das assistentes sociais, de modo que a gestão escolar estaria apenas preocupada com as condições sociais das famílias do alunado, sem ter de desenvolver propósitos e metas pedagógicas.

O mesmo raciocínio vale para a questão da segurança: colocar um profissional da área como gestor não resolverá a questão da violência e ainda tende a transportar uma lógica repressora e punitivista para um espaço educativo, o inverso do que deveria ser a política educacional.

A militarização das escolas contém um segundo equívoco em seu propósito de reduzir a violência no ambiente escolar. O que produz um clima escolar mais saudável é a construção compartilhada do respeito entre todos os atores que convivem na escola. A imposição autoritária de comportamentos e a obediência pelo medo podem, ao contrário, aumentar os casos de bullying e gerar insatisfações psicológicas capazes de produzir casos de violência extrema.

Cabe lembrar os assassinatos em série cometidos por alunos ou ex-alunos ocorridos recentemente, frutos de uma complexa cadeia causal, mas que com certeza têm mais a ver com a incapacidade de as escolas construírem um ambiente mais respeitoso em sua diversidade do que com a falta de um comandante policial na direção da escola.

A adoção das escolas cívico-militares produz retrocessos para além da política educacional. Essa proposta tem um sentido mais amplo de afronta a avanços obtidos pelo Estado e sociedade brasileiros a partir da redemocratização.

Entre os muitos efeitos desse atraso institucional, duas dimensões são evidentes. A primeira é o desrespeito à ideia de profissionalização e de especialização das atividades estatais, que teriam de ser orientadas por conhecimento científico atinentes a cada problema social.

Só foi possível criar o SUS graças ao saber de médicos e profissionais de saúde, especialmente os que construíram, por décadas, uma concepção sanitarista. Não teria ocorrido o sucesso da estabilização monetária do Plano Real sem economistas bem formados que pesquisaram cientificamente as causas do fracasso dos planos anteriores. O sucesso da agricultura brasileira certamente tem forte relação com bons cursos de agronomia e com a atuação da Embrapa, bem como a inovação tecnológica na Embraer e na Petrobras vinculam-se a nichos de excelência em engenharia.

Colocar policiais como gestores de escola é um enorme amadorismo, com uma pitada de patrimonialismo, porque esses profissionais são escolhidos pela sua vinculação política com determinados grupos, e não por sua excelência no assunto. Imagine o escândalo que seria escolher um jogador de futebol para a presidência do Banco Central ou um professor para comandar o policiamento numa grande cidade.

No fundo, a lógica da escola cívico-militar segue o mesmo padrão do negacionismo científico: não acredita em ciência nem em especialista. Essa postura bolsonarista levou à morte 700 mil pessoas durante a pandemia da covid-19. Quantos talentos e possibilidades de cidadãos mais críticos e criativos serão ceifados pela militarização das escolas?

Em seu efeito mais profundo, as escolas cívico-militares atacam a ideia de democracia como padrão principal de organização do espaço público. Na verdade, a militarização educacional é uma forma de deslegitimar a escola pública como instituição livre e responsável por formar crianças e jovens pelo diálogo.

E todas as arenas que servem hoje ao propósito da democratização, muitas montadas ou aprimoradas pela Constituição de 1988, estão em jogo quando o civismo é substituído pelo autoritarismo em nome da ordem social.

Eis aqui a grande farsa do projeto: ao ser militarizada, uma escola pública não pode ser cívica - nem profissional, muito menos democrática. Os governadores que estão apostando neste modelo sem base científica colocam em risco não só o ensino da população mais carente do país, como também a própria democracia. São líderes do atraso, não da modernização.

Fernando Abrucio

Intenções desprezíveis

Os chefes políticos não existem e os cidadãos fazem pouco caso de sua independência intelectual e da necessidade de um direito moral. As organizações comunitárias democráticas e parlamentares, privadas dos fundamentos de valor, estão decadentes em numerosos países. Então aparecem as ditaduras. São toleradas porque o respeito da pessoa e o senso social estão agonizantes ou já mortos. Pouco importa em que lugar, em quinze dias, uma campanha da imprensa pode instigar uma população incapaz de julgamento a um tal grau de loucura, que os homens se prontificam a vestir a farda de soldado para matar e se deixarem matar. E seres maus realizam assim suas intenções desprezíveis. 

Albert Einstein, "Como vejo o mundo"

Pauta identitária de direita

Não é apenas o bagrinho bolsonarista que é filhote das redes sociais. Sem esquecer o tiozão do zap e o Carluxo, hoje bem murcho (a rima vai de graça), a fauna conta ainda com os pais e mães no papel de censores. Despertados pela mafiosa ideia de escola sem partido, politizaram a já anêmica educação brasileira sem oferecer qualquer alternativa didática. Não valem as escolas cívico-militares. Seu garoto de recados é ambulante da má performance pátria na proficiência de matemática. Dele ouvimos:

— Se é 5% positivo + 4% negativo, crescemos 9%!

Embalado, acrescentou para aplauso dos bagrinhos:

— Isso é milagre, é uma coisa inacreditável!

Imagino como seria esse brasileiro no almoxarifado do Exército desafiado pelas quatro operações, tendo como braço executivo a intelectual da turma, Carla Zambelli, a que ameaçou mudar a política brasileira num giro de 360 graus. Na Câmara, a Comissão de Educação conta com o enciclopedismo da deputada, que ainda ceva enquete com a afamada obsessão: “Seu filho sofre violência ideológica na escola?”. Sim, implicam com ele porque é ponta-direita.

A postura fomenta espécie de milícia paternal sobre as escolas, quase sempre nas fases do fundamental. Desistiram de mirar o ensino superior, dado ser mais movediço e por terem caído diante da pegadinha do ministro Haddad:

— A qual livro de Gramsci você se refere?

A vigilância se debruça sobre páginas de obras infantis ou para young adults, em geral a partir de trechos retirados do contexto da narrativa. O último caso se deu em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, quando um grupo de pais pediu a proibição nas escolas de “O Menino Marrom”, de Ziraldo. Publicado no longínquo 1986, incomodaram-se com a passagem onde dois garotos fazem um pacto de sangue para selar a amizade; de início com uma faca, depois com um alfinete, para se decidirem enfim por uma tinta vermelha — calma, meu bagre: o ato é cravado ao final com tinta azul. Se fosse “Meu pé de laranja lima”, eu até entenderia a implicância (choro até hoje pelo gajo).

Os zelosos pais mineiros talvez não desconfiem, por razões que não cabe aqui explicar, mas praticam o identitarismo de direita. É um nicho de atuação diferente da renitente idiossincrasia praticada pela esquerda, mais de olho em cotas, privilégios ou reserva de mercado, mas que iniciou a patologia ao nomear Monteiro Lobato como racista. A ação fez escola (hum...) e ajudou o Brasil a produzir a figura do policial de parágrafos. É um assustador espectro, espécie de capitão de pijama aparelhado pelo teor programático ensinado nas redes pelos formadores de censores de opinião. Ou cancelamentos — também pode chamar assim.

À primeira vista poderiam parecer preocupados com os currículos escolares e com sua desconexão com o vibrante momento de digitalização da sociedade. Ao censurar Lobato ou Ziraldo, reencenam os luditas em defesa da tração animal. Não desconfiam que a baixíssima produtividade do brasileiro é vítima dileta de uma educação precária, tanto civil como militar. O voluntarismo obsequioso não toca no que se avizinha, o desafio de recapacitar milhares de trabalhadores à luz dos novos meios de produção. Ou de formar estudantes capazes de operar máquinas inteligentes. O quase presente são fábricas sem operários e exércitos sem soldados. Atenção: o banco mais valioso da América Latina não tem nenhuma agência física. Não é só no Brasil, infelizmente, mas o tempo político extremista transformou o professor numa profissão de risco. “Não (pela) apatia, mas pela agressividade. Não é a ausência de espírito crítico, mas a crítica ignorante da cultura escolar”, escreve o filósofo francês Alain Finkielkraut. Temos alguns degraus culturais a subir diante da França, mas a censura se manifesta no mesmo diapasão: “‘Madame Bovary’ é considerado perigosamente favorável à liberdade da mulher (...). Os alunos são incitados a desconfiar de tudo o que os professores propõem”. Daí que Rousseau e Molière estão na linha de tiro (ops!) do identitarismo de esquerda e de direita (às vezes pelos mesmos motivos!).

Por aqui se busca transformar a escola numa espécie de prolongamento da família. Portanto, sendo reflexo doméstico, se dá sob um senso absolutamente medíocre ou banal. Concordo com Finkielkraut: “A escola não deve ser a imagem da sociedade”.

Uma observação final: com dois meses de duração, encerrou-se há pouco a greve anual das universidades federais. Em breve, como sói acontecer, entraremos na temporada das paralisações estaduais. Vai, Brasil!

Miguel de Almeida

Pensamento do Dia