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| Igor Morski |
terça-feira, 26 de junho de 2018
Grande demais para sustentar
Dias atrás, um deles recebeu a quantia de R$ 94,4 mil. Ou seja, o governo pagou a um juiz do interior do Maranhão, neste mês, remuneração 59 vezes maior do que a renda de metade da população para a qual ele trabalha. Não é caso isolado. Juízes da capital e de mais 11 cidades receberam até R$ 95,8 mil.
Virou rotina. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, pagou-se neste mês a uma dezena e meia de juízes remuneração de até R$ 136,6 mil, ou 25 vezes mais que a renda per capita dos 29 mil habitantes dos municípios de Caracol, Douradina, Corguinho, Rio Negro, Taquarussu e Figueirão. Em Minas, chegou-se a pagar o triplo da renda per capita da rica Belo Horizonte.
O Judiciário se destaca nos penduricalhos que inflam os salários estatais, como auxílio-moradia, mas eles proliferam cada vez mais nas folhas de pagamentos do governo e de suas empresas, do Legislativo e do Ministério Público. A Câmara avança na limitação dos supersalários. As despesas com auxílio-moradia no Judiciário passaram de R$ 3 milhões, em 2009, para mais de R$ 307,6 milhões anuais, por causa de uma decião liminar do Supremo. “Uma variaçãozinha de mais de dez mil por cento” — observa o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) —, “e por uma liminar!"
O esforço legislativo é relevante, mas se restringe a apenas um aspecto dessa transformação da folha de pessoal do Estado num instrumento de concentração de renda, com transferência contínua e crescente de recursos orçamentários dos pobres para os mais ricos.
São evidentes os efeitos da política de privilégios no período recente (2002 a 2015). Sob Lula e Dilma, os gastos com pessoal ativo aumentaram 158% acima da inflação. Detalhe: no Executivo federal a média salarial (R$ 10 mil) ainda é menor que no Judiciário (R$ 17,3 mil), no Legislativo (R$ 16,3 mil) e no Ministério Público (R$ 16,2 mil).
Nove em cada dez servidores públicos ganham acima de R$ 2,5 mil mensais, enquanto oito em cada dez trabalhadores ganham menos de R$ 2,2 mil por mês — constataram os pesquisadores André Gamerman e José Márcio Camargo.
O Ministério do Planejamento foi além, e detectou a consolidação de uma elite. Na média, é a mais bem remunerada do país.
No topo, entre os 10% mais ricos da população, agora estão 67% dos servidores civis federais; 45% dos estaduais, e, 20% dos municipais. Os que têm remuneração mais alta ingressaram no clube dos brasileiros mais ricos (1%).
A diferença ficou abissal. A União paga salários 65% acima da média do setor privado. Os estados remuneram 30% acima das empresas. Equilíbrio, hoje, só nas prefeituras.
O avanço do corporativismo explica as 51 leis e portarias que sustentam salários em ministérios, como o da Agricultura. Ou as 532 formas de remuneração, listadas no Planejamento, para 99 mil cargos e funções premiadas, passíveis de livre nomeação.
A situação pré-falimentar de todo o setor público sinaliza um fim de ciclo. A sociedade já não consegue sustentar um estado que ficou grande demais.
Virou rotina. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, pagou-se neste mês a uma dezena e meia de juízes remuneração de até R$ 136,6 mil, ou 25 vezes mais que a renda per capita dos 29 mil habitantes dos municípios de Caracol, Douradina, Corguinho, Rio Negro, Taquarussu e Figueirão. Em Minas, chegou-se a pagar o triplo da renda per capita da rica Belo Horizonte.
O Judiciário se destaca nos penduricalhos que inflam os salários estatais, como auxílio-moradia, mas eles proliferam cada vez mais nas folhas de pagamentos do governo e de suas empresas, do Legislativo e do Ministério Público. A Câmara avança na limitação dos supersalários. As despesas com auxílio-moradia no Judiciário passaram de R$ 3 milhões, em 2009, para mais de R$ 307,6 milhões anuais, por causa de uma decião liminar do Supremo. “Uma variaçãozinha de mais de dez mil por cento” — observa o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) —, “e por uma liminar!"
O esforço legislativo é relevante, mas se restringe a apenas um aspecto dessa transformação da folha de pessoal do Estado num instrumento de concentração de renda, com transferência contínua e crescente de recursos orçamentários dos pobres para os mais ricos.
São evidentes os efeitos da política de privilégios no período recente (2002 a 2015). Sob Lula e Dilma, os gastos com pessoal ativo aumentaram 158% acima da inflação. Detalhe: no Executivo federal a média salarial (R$ 10 mil) ainda é menor que no Judiciário (R$ 17,3 mil), no Legislativo (R$ 16,3 mil) e no Ministério Público (R$ 16,2 mil).
Nove em cada dez servidores públicos ganham acima de R$ 2,5 mil mensais, enquanto oito em cada dez trabalhadores ganham menos de R$ 2,2 mil por mês — constataram os pesquisadores André Gamerman e José Márcio Camargo.
O Ministério do Planejamento foi além, e detectou a consolidação de uma elite. Na média, é a mais bem remunerada do país.
No topo, entre os 10% mais ricos da população, agora estão 67% dos servidores civis federais; 45% dos estaduais, e, 20% dos municipais. Os que têm remuneração mais alta ingressaram no clube dos brasileiros mais ricos (1%).
A diferença ficou abissal. A União paga salários 65% acima da média do setor privado. Os estados remuneram 30% acima das empresas. Equilíbrio, hoje, só nas prefeituras.
O avanço do corporativismo explica as 51 leis e portarias que sustentam salários em ministérios, como o da Agricultura. Ou as 532 formas de remuneração, listadas no Planejamento, para 99 mil cargos e funções premiadas, passíveis de livre nomeação.
A situação pré-falimentar de todo o setor público sinaliza um fim de ciclo. A sociedade já não consegue sustentar um estado que ficou grande demais.
Paraíso só na tevê
Já a maioria das pessoas hoje consegue viver de acordo com o ideal capitalista-consumista. A nova ética promete o paraíso sob a condição que os ricos continuem gananciosos e dediquem seu tempo a ganhar mais dinheiro, e as massas deem rédea solta a seus desejos de paixões – e comprem cada vez mais.
Pawel Kuczynski Essa é a primeira religião na história cujos seguidores realmente fazem o que se espera que façam. Mas como temos certeza de que, em troca, teremos o paraíso? Nós vimos na televisão
Yuval Noah Harari
O suicídio dos que não viram adultos nesse mundo corroído
Quando adolescentes se matam, eles dizem algo sobre si mesmos, mas também dizem algo sobre a época em que não viverão.
A inversão da pergunta não é um jogo retórico. Ela é decisiva. É decisiva também porque devolve a política à pergunta, de onde ela nunca poderia ter saído. E a recoloca no campo do coletivo.
Essa dimensão não apaga a singularidade de cada caso, mas é necessário situar essa singularidade no contexto do seu tempo histórico. Quando adolescentes se matam, eles dizem algo sobre si mesmos, mas também dizem algo sobre a época em que não viverão. É esse o ângulo que me parece importante chamar a atenção, porque em geral ele é apagado. É nas particularidades de cada história que podemos encontrar caminhos para prevenir o ato de desespero, mas é também na conformação do mundo em que a violência autoinfligida ocorre que devemos buscar pistas para compreender o que o suicídio expressa sobre essa época.
Os adolescentes de hoje herdarão um mundo corroído pela mudança climática provocada pelas gerações anteriores, incluindo a de seus pais, onde a água vem se tornando o grande desafio e a paisagem já começa a ser desfigurada. As séries de TV, principal produto cultural e também de entretenimento, expressam o sentimento dessa época: um presente que já é uma distopia e a impossibilidade de imaginar um futuro que não seja apocalíptico. A internet, onde os adolescentes e a maioria dos adultos vive, arrancou a ilusão sobre o que chamamos de humanidade. Ao permitir que cada um se mostrasse sem máscaras, que cada um pudesse “dizer tudo”, abriu-se uma ferida narcísica cujos impactos levaremos muito tempo para dimensionar. Essa ilusão sobre o quê e quem somos nós cumpria um papel importante no pacto civilizatório. Sua perda é parte da explicação da dificuldade de compartilhar o espaço público, hoje interditado por ódios.
Por que, diante desse cenário, mais adolescentes não teriam dificuldade para encontrar saídas? Por que alguém que está vivendo uma fase da vida em que precisa dar conta de um corpo em transformação e assumir a responsabilidade de encontrar seu lugar não estaria desorientado diante do mundo que o espera – ou mesmo sem nenhuma confiança de que vale a pena ser adulto nesse planeta?
Se cada caso é um caso, o significado de ser adolescente nessa época determinada não pode ser deletado de qualquer resposta que pretenda ser uma resposta. Aberta, em constante construção, mas uma resposta.
Um adolescente que faz perguntas duras a si mesmo e aos adultos não está apresentando um comportamento desviante. São perguntas inteligentes, são perguntas de quem percebe o mundo que vive, são perguntas de quem se recusa a se alienar. O desafio que o suicídio nos apresenta, como sociedade, é conseguir construir junto com os jovens uma resposta que não seja a brutalidade de tirar a própria vida.
Essa tarefa não é individual, não é um problema apenas do adolescente que não consegue encontrar sentido ou de sua família. Mas uma construção coletiva. Inclui esse adolescente, mas não é só dele. Se há uma possibilidade nesse momento é a de que o desespero de ver adolescentes morrendo fez com que se rompesse o silêncio sobre o suicídio.
A crença de que falar sobre o suicídio aumenta o número de casos estabeleceu um silêncio em torno das mortes que colaborou para que se localizasse o problema e a suposta solução no indivíduo. Colaborou para a ideia sem substância do suicídio como covardia do adolescente e fracasso dos pais. O suicídio, convenientemente, deixou de ser uma questão da sociedade para ser um problema de uma pessoa ou família com um tipo de defeito. Ou foi colocado na conta de uma patologia mental, com vários nomes disponíveis no mercado. É um fato que há casos de suicídio relacionados a doenças mentais, mas não é possível desconectar qualquer doença da época em que ela é produzida.
A questão não é a doença mental, quando ela existe, ou a angústia e o desespero, mas por que o suicídio tem sido a resposta e não outra a acontecimentos como a doença mental, a angústia e o desespero. É no fato de que ao longo das diversas épocas já houve outras respostas possíveis, outras respostas compatíveis com seguir vivendo, que podemos construir reflexões que nos arranquem da repetição que acaba tratando como problema exclusivamente individual o que é também produção social.
Quebra a perna
Eis aí uma curta e clara ilustração do tumulto mental a que foi reduzida a “questão social” neste país. Aqui se grita cada vez mais alto em favor da igualdade ─ e aqui se faz cada vez mais o contrário de tudo o que poderia tornar as pessoas menos desiguais entre si. A mulher sem casa no meio da rua é um monumento à desigualdade. Ela não é desigual em relação aos ricos ou aos cidadãos das classes médias. É desigual em relação à maioria dos brasileiros que mora debaixo de um teto, em moradias com 50 diferentes tons de pobreza. Não haverá esperança para ela, e para todos os que vivem no mesmo abismo, enquanto praticamente todas as forças que influem no Brasil insistirem em impor a ideia de que a “igualdade” e os “direitos iguais” para todos são “prioridades”. Em sua maneira de ver o mundo, a igualdade tem de ser obtida já, por votação de leis, cobrança de mais impostos e atuação do governo ─ e não, segundo exigem as realidades da vida, como consequência da criação de riquezas, de um avanço revolucionário na educação e na multiplicação das oportunidades. A única coisa que se consegue por este caminho é ter uma quantidade cada vez maior de leis mandando os cidadãos serem iguais ─ e, ao mesmo tempo, dificuldades cada vez mais perversas para a liberdade de produzir e gerar progresso. Resultado: em vez de ficar mais perto, a igualdade fica mais longe.
Circula atualmente nas redes sociais um vídeo muito interessante a este respeito. Nele, o autor de uma palestra para um grupo de jovens nos Estados Unidos diz que hoje em dia a essência da moral, tanto nas ideias como nas ações da vida pública, é a pregação da igualdade entre todos. Para isso, segundo os evangelistas deste credo, tudo vale ─ sua recomendação principal para eliminar as desigualdades, aliás, é cometer atos de violência contra os que estão acima de você. São os que têm mais talento, mais habilidade, mais inteligência. São as pessoas que criam, que brilham, que têm sucesso. No fundo, são as que mais contribuem para o conjunto da sociedade ─ e, em consequência dos seus méritos, obtêm muito mais riqueza, prestígio e conforto que os demais. A visão predominante, no mundo intelectual e político de hoje, é que tal situação é uma injustiça que tornará inviável a sobrevivência das sociedades. O maior dever atual que um cidadão pode ter na vida, assim, é exigir a diminuição da distância entre “os que têm” e “os que não têm”. Têm ou não têm o quê? Qualquer coisa. Basta que alguém tenha mais que a maioria. Pronto: está criada a desigualdade e ela tem de ser eliminada.
O palestrante, para ilustrar o seu ponto de vista, cita então o maior astro do basquetebol americano e mundial do momento, LeBron James ─ e diz que, pela moral vigente, e para se respeitar a igualdade, ele teria o direito de entrar numa quadra de basquete com LeBron e exigir chances iguais de vitória numa partida entre os dois. Como? Obviamente, ele não teria condições de fazer um único ponto contra o campeão. Também não pode aprender nada de basquete. A solução para haver uma disputa igual seria quebrar as duas pernas de LeBron, e possivelmente também um braço ─ isso sim, seria fazer justiça. Engraçado, não é mesmo? Pois acontece todos os dias. Como não podem quebrar de verdade as pernas dos que estão acima, socam impostos neles, cada vez mais. É assim que pretendem criar igualdade para a mulher do Largo do Paissandu.
segunda-feira, 25 de junho de 2018
Ná havendo novidade
o que não devia quando tinha dinheiro para comer. Morava num sítio perdido onde ninguém passava. A sua única frase à despedida foi
– Ná havendo novidade a gente vê-se daqui a dez anos e lembro-me tantas vezes desta frase. Ná havendo novidade.
Ná havendo novidade o meu futuro é muito claro. Faltam-me quatro livros, contando este em que estou a trabalhar agora. Ná havendo novidade o último estará pronto em 2022 e não torno a escrever porque a obra ficará finalmente redonda e o círculo definitivamente fechado. Não consinto que mais nada meu seja publicado, rascunhos, planos, esboços, falsas partidas, seja o que for. Proíbo que desrespeitem a minha vontade. Proíbo que me traiam. Nem uma palavra mais. Claro que também não farei estas crónicas a partir do momento da saída desse livro de 2022. Depois disso, e ná havendo novidade, irei ler esses textinhos. Se achar que têm alguma qualidade reúno-os num livro com o título Crónicas. Publica-se esse volume e acabou-se.
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| Susa Monteiro |
Como dizia Newton não sei o que o futuro pensará de mim, mas sei o que eu pensarei dele, como sei o que penso acerca do que fiz. Simplesmente as pessoas não têm direito ao que eu penso. Têm direito ao que eu fiz e é um pau. Digam o que lhes der na gana: é igual ao litro. As opiniões flutuarão com os tempos, inevitavelmente, e as águas deixarão de se agitar a pouco e pouco quando eu for apenas um nome, uns retratos, umas lembranças vagas. Depois as lembranças desaparecerão como desaparecerão os retratos. Fica o nome e a obra. Depois... Dos dez grandes dramaturgos de que Aristóteles falou nem uma peça resta. Nem uma linha. Temos Eurípides, Ésquilo, Sófocles, que Aristóteles omitiu: parece que dava mais importância aos outros, não há certeza de espécie alguma a esse respeito. De Safo sobrevivem meia dúzia de palavras. A única vez que Cristo escreveu fê-lo com o dedo na terra, ninguém conhece o que rabiscou. Tudo o que fizemos não passou disso: escrevemos com o dedo na terra e nem a mulher adúltera, a única pessoa que estava com Ele, o soube. Como o não soube quem declarou que ele escreveu com o dedo na terra. Mas teria escrito de facto ou esboçado apenas uns riscos?
Ao fim e ao cabo esboçámos apenas uns riscos. Mesmo que não os tenhamos apagado com a mão
o tempo encarregar-se-á disso por nós. Vaidade das vaidades, garante
o Eclesiastes, tudo é vaidade: o tempo apagará para sempre o que fomos até não termos sido nada.
E as palavras que deixarei são provisórias como todas as palavras que se pronunciaram no mundo. Ná havendo novidade, dizia o velhote sem pernas. Mas havendo ou não havendo novidade será assim. A sua cadeira de rodas desaparecerá também. Mesmo o teu nome, António Lobo Antunes, não terá sequer a sombra de uma sombra. Ao escrever isto lembrei-me de um poema babilónico com mais de dez mil anos. Ficou o início
Ó casa de bambu escuta
ó casa de bambu compreende
e isto comove-me até às lágrimas. Como me comove um poema de Bachô
(estou a aportuguesar-lhe o nome)
feito no século dezasseis:
Os quimonos secam ao sol.
Ai as mangas pequenas
Da criança morta.
Ontem não te vi em Babilónia diz a inscrição numa pedra que aproveitei para um livro. De facto não vimos ninguém em Babilónia nem sequer a nós mesmos. Vaidade das vaidades, eu preocupado com a minha pobre obra. Pela janela aberta chegam os gritos dos presos no recreio da cadeia lá em baixo. Parecem alegres, riem, cantam. Ná havendo novidade daqui a quarenta anos estão cá fora a aliviarem os bolsos do pagode. Quanto a mim, ná havendo novidade, daqui a dez estarei com com o amigo alentejano, sem pernas, a comermos à colher um pacotão de açúcar.
Blá-blá-blá não faz crescer
Não se faz uma grande nação dizendo-se que ela é tal coisa, nem se restaura sua grandeza com conversasCharles De Gaulle
O nome do jogo
A galera petista vibrou.
O revertério começou já na quarta-feira, 20, quando o plenário do STF decidiu, por 10 x 1, pela legalidade das delações firmadas pela Polícia Federal, que, ao contrário do Ministério Público, enxerga nelas não a denúncia em si, mas o instrumento para investigações. Diga-se, uma posição mais apropriada e, consequentemente, mais efetiva quando se pretende apurar um crime.
Na manhã da sexta-feira, pouco depois de a primeira vitória da seleção poupar as sobras das unhas dos brasileiros, o PT se viu atropelado por reveses tão acachapantes como os 3 x 0 que a Argentina amargou no jogo contra a Croácia. Ou mais.
Antonio Palocci, o ex-todo poderoso ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, teve sua delação homologada pelo Tribunal Federal de Recursos da Quarta Região (TRF-4). Foi o primeiro a se beneficiar do novo entendimento do STF.
O que ele disse à PF continua sob sigilo, mas só pelo conteúdo já antecipado na carta de desfiliação ao PT sabe-se do poder de fogo da sua fala, um arsenal pronto para detonar ex-companheiros de farra, políticos ou não.
Mais tarde, outro baque: a revisão da pena de Lula foi retirada da agenda do Supremo depois que o TRF-4 decidiu negar o recurso extraordinário da defesa.
Pelo menos por enquanto o ex continuará vendo os jogos na TV instalada na cela especial da PF de Curitiba, regalia autorizada por Sérgio Moro, juiz que Lula xinga e diz ser seu algoz.
O ex sempre adorou misturar futebol e política. Antes de se ver enredado no mensalão, elegeu o também condenado José Dirceu como “capitão do time”. Mantida a alegoria futebolística, a cadeia era tão inimaginável para ele quanto os 7 x 1 que a Alemanha impôs ao Brasil em 2014, ano em que sua sucessora começou a lançar o país na maior recessão da história.
Hoje, Lula joga com um time milionário de advogados para multiplicar recursos pós recursos. Mais do que um árbitro de vídeo, quer que a defesa tenha mando de campo. Se assim for, derrota o Brasil. Não o da Rússia, mas o que aqui está.
Mary Zaidan
Políticos e juízes, entre o destino e a tragédia
Uma dessas indagações é saber como proceder na interpretação de fatos, narrativas e teorias. Outra diz respeito ao tema da legitimidade: na democracia, quem tem a autoridade para impor obrigações aos cidadãos? Como interpretar declarações de políticos que, perplexos com a atuação da Justiça, passaram a perguntar quem manda – se os juízes de primeiro grau ou o presidente da República. “No mundo persa ou grego, o destino era uma atribuição dos deuses. Quando Roma inventou a política, deu o destino – e a tragédia – nas mãos dos homens. Às vezes tenho a impressão de que essas corporações querem substituir os deuses antigos”, afirma um desses políticos.
Num período em que a desorientação resulta do aumento das possibilidades de ação, o denominador dessas indagações se traduz pela incapacidade dos políticos de compreender a política a partir de seus componentes básicos – as relações de força, autoridade, mando e obediência. Outro denominador é a ideia de que os prognósticos com relação ao futuro são inversamente proporcionais ao seu conhecimento. Quanto mais se fala do futuro, menos se sabe sobre ele. Um modo de compreender esse cenário de dubiedades é retomar um ponto da obra de Max Weber, para quem os processos civilizatórios podiam ser vistos como processos de racionalização, como os que forjaram o mundo moderno. Uma das características da modernidade está na crise de seus fundamentos nos planos do conhecimento, da moral e da política. A angústia despertada no homem moderno após a libertação dos laços feudais, dizia Weber, levou-o a uma busca obstinada por calculabilidade e previsibilidade, valorizando a impessoalidade nas relações de dominação e uma ordem jurídica elaborada racionalmente.
Foi esse o papel do Direito moderno: assegurar as expectativas dos cidadãos, oferecendo-lhes garantias contra a arbitrariedade do poder estatal, e criar instituições capazes de impor as regras do jogo, propiciando a conversão das paixões políticas em alternativas programáticas submetidas a escrutínio público. Foi isso que fez a segurança na vida social passar a depender da determinação do jurídico – de um sistema normativo com normas objetivas e fronteiras delimitadas em relação à moral. O problema é que as condições que forjaram o mundo moderno se alteraram, exigindo hoje uma reconfiguração da política, na qual o Estado coexiste ao lado de outras instituições tão fortes quanto ele. Isso foi evidenciado pela ineficácia dos modos convencionais de articulação social, pelo esvaziamento dos modelos social-democratas de transformação política, pelas crises econômicas e pela corrupção.
A consequência foi a descrença nos instrumentos e nas possibilidades da política. Foi no vácuo deixado pela redução da política tradicional a um balcão de negócios que surgiu o protagonismo judicial, ampliando a jurisdição da Justiça com base em sistemas normativos em que princípios se sobrepõem às regras, por serem mais adaptáveis a sociedades funcionalmente diferenciadas. Quanto mais complexa é a sociedade, menos ela consegue ser disciplinada por normas precisas. Por causa de seus conceitos vagos, de difícil determinação, os princípios propiciam uma interpretação extensiva das leis, o que faz da adjudicação uma instância privilegiada na construção do Direito. Contudo, quando essa interpretação alargada é justificada só com base em argumentos morais, ela passa a ideia de que a política é suja – portanto, prescindível. Não por acaso, antes de ser preso um ex-presidente da República criticou os juízes que o condenaram afirmando que “quem se agarra a princípios não faz política”.
A perplexidade dos políticos, quando criticam princípios ou perguntam quem manda, decorre da incapacidade de perceber as mudanças no Direito e os riscos da desqualificação da política. Quando acusam os juízes de primeiro grau de exorbitar, esquecem-se de que é na primeira instância dos tribunais que se dá o primeiro choque entre o sistema jurídico e as condições reais da sociedade. Esquecem-se de que são esses juízes os primeiros a perceber o fosso entre os problemas sociais emergentes e as limitações das leis. Enquanto os juízes de primeiro grau enfrentam o desafio de ajustar sua função a uma sociedade em mudança, os políticos continuam identificando política com atividades congressuais e com a próxima eleição, desprezando questões como as relativas às funções do Estado. Incapazes de compreender que o Estado, conforme o momento histórico, pode ter funções distintas e adequadas a diferentes objetivos, ignoram que a democracia não é um regime de fórmulas fixas para resolver conflitos de interesse e que a política não pode ser exercida fora dos marcos legais – incluídos os do Código Penal.
Classificar os juízes como deuses pode render discursos e levar a projetos de lei que tipificam o crime de abuso de autoridade, para conter a Justiça. Mas não neutraliza o ativismo judicial ancorado em princípios morais. Não oferece alternativas a um modelo de Direito acusado de relativizar garantias de defesa em nome do combate à corrupção. E não resolve a crise das instituições, notadamente as que definem a organização do mercado e da democracia. Só as aprofunda.
O Brasil que escreve sua história com sangue de crianças
O país que se solidarizava na última quinta-feira com as fotos de crianças chorando, separadas dos pais sob a política insensível de Donald Trump para os imigrantes nos EUA, não percebia que mais uma criança brasileira também era apartada, para sempre, dos seus. Assassinada, vítima impotente da indiferença geral. Do Governo brasileiro, que fomenta uma política violenta, classista e mambembe de segurança pública, e a indiferença de uma enorme parcela da população que finge não enxergar esse massacre.
Como não sentir revolta contra este sistema apodrecido? Ninguém teme o que vem depois? A situação é grave, gravíssima, não só pela morte de mais um adolescente. Só neste ano foram oito crianças vítimas de balas perdidas, como levantou o jornal O Dia, sendo duas delas de apenas dois anos. No mesmo dia em que Marcos morreu, Guilherme Henrique, também de 14, foi vítima de balas disparadas de um veículo no Realengo, zona Norte do Rio. Também estava de uniforme escolar. Queria ser engenheiro. Um menino estudioso, que não saía de casa, segundo seu pai, Roberto. A trágica realidade é a quantidade de mártires mirins que este país multiplica ano a ano. Em março do ano passado, foi Maria Eduarda, de 13 anos, assassinada dentro da escola, na Zona Norte do Rio. No final de 2015, cinco jovens covardemente mortos com 50 tiros de fuzil.
É inacreditável que o Brasil continue escrevendo sua história violenta de desigualdade com sangue de crianças e adolescentes. E que uma parte da população dê de ombros para estas notícias, querendo eleger um candidato a presidente que quer mais sangue ainda com a liberação de armas e autorização para que a polícia mate sem ser questionada. Jair Bolsonaro postou na sexta-feira em seu twitter um elogio à polícia militar do Rio de Janeiro com cenas de pessoas sendo presas, enquanto Bruna ainda devia ouvir as últimas frases do seu filho “era um blindado” – antes de morrer. Nenhuma palavra sobre Vinicius e Guilherme Henrique que morreram em sua cidade. Bolsonaro ainda anunciou, no mesmo dia, que não vai a debates nas eleições para explicar suas propostas que reforçam e pioram as diretrizes para esta masmorra humana a céu aberto.
Marcos Vinicius ia para a escola quando recebeu o tiro. Ia tentar furar o bloqueio da desgraçada pobreza deste país, que precisa de nove gerações para que alguém supere sua condição de sobrevivência financeira. Isso, se não morrer assassinado antes por ter nascido com o ‘erro’ de origem de vir ao mundo em uma família simples. A foto dos amigos dele segurando sua camiseta ensanguentada é para ser esfregada na nossa memória. No mesmo dia de seu assassinato, uma manchete da Folha contava que o Governo fazia planos de tirar recursos que seriam destinados ao Fundo de financiamento estudantil (FIES) para repassar à segurança. Até quando vamos ter de escrever textos e mais textos para falar o óbvio, repetir Darcy Ribeiro sobre as nações que não investem em escolas gastam mais dinheiro com presídio, e que, por favor, crianças morrerem assassinadas não é miopia, mas psicopatia social?
Marcos vivia na Favela da Maré. A mesma onde cresceu Marielle Franco, cuja execução sumária continua protegendo assassinos que se alimentam do sangue de pessoas como ela ou este novo mártir involuntário que não teve a chance de ver a vida além de seus 14 anos. Não viu a vitória da seleção. Não teve a oportunidade de terminar a escola, de sonhar além dessa breve existência. Seus colegas não foram à aula nesta sexta, temendo a presença de outros blindados. No ano passado, eles faltaram 38 vezes pelo mesmo motivo, segundo o jornal o Globo. É o risco de ser assassinado como estímulo para fraquejar na educação. A taxa de evasão escolar ali é de quase 20%, maior que a média nacional, ainda segundo o Globo.
É uma dinâmica horrenda e interminável neste país, que finge alívio com uma intervenção militar no Rio de Janeiro e suas ridículas cifras que só mostraram aumento de mortes violentas e zero de solução. Bola cantada mil vezes pelos moradores de comunidades, e por todos os estudiosos da violência no Rio quando a intervenção foi anunciada. Marcos Vinicius entra nessa conta. De quem vamos cobrar o que não tem volta? Um Estado que não se importa com a morte de uma criança não é doente, como disse a admirável Bruna, mãe do adolescente, que dentro de sua incomensurável dor, logrou ser elegante para falar do assassino de seu anjo. Um Estado que mata insistentemente crianças e inocentes em franjas desassistidas como a do complexo da Maré é cruel, perverso, assassino.
Nunca o Brasil pediu tanta atenção para tratar a doença, esta sim, da sua indiferença com a morte de inocentes. Nunca foi tão necessário assumir o papel de civilizador com quem se nega a entender o óbvio, e pior, não entende que é conivente com esta chacina de menores.
O direito supremo
O primeiro dos direitos é o de existir. A primeira lei social é, portanto, a que garante a todos os membros da sociedade os meios de existir, todas as outras estão subordinadas a elaMaximilien de Robespierre
Ninguém segura!
Mas há algo errado na cena: a procissão segue em silêncio! Eis o que falta: uma trilha sonora adequada ao quadro! Talvez o “Requiem” de Wolfgang Amadeus Mozart. Ou o de Gabriel Fauré. Surpreendentemente, no entanto, ela surge, pelas mãos de torcedores reunidos em um prédio próximo! Agitando bandeiras do Brasil, celebrando a Copa do Mundo realizada na Rússia, começam a cantar e exclamar um sonoro “Viva o Brasil”!
Animadamente, chegam ao refrão da música, uma certa “Eu te amo meu Brasil”, atribuída aos “Incríveis” (e nunca tão oportuna a referência). Cantam, a plenos pulmões, “Eu te amo, meu Brasil, eu te amo. Ninguém segura a juventude do Brasil”. Deve ser verdade – que o digam os retirantes.
A triste procissão segue seu curso. Passa diante de reluzentes prédios públicos – muitos deles abrigando importantes instituições, daquelas simbolizadas por vetustos brasões e símbolos magnos da república. À porta, tremulam os pavilhões nacional e estadual. E prossegue o fundo musical: “Eu vou ficar aqui, porque existe amor”.
Converso com um dos retirantes, meu conhecido de longa data. Com o olhar sem brilho e a voz embargada, me descreve o horror da noite anterior, entrecortada por disparos de revólver e metralhadora. Ao nosso lado, a música continua: “As noites do Brasil tem mais beleza, lá, lá, lá, lá”.
Sou apresentado, por intermédio de uma senhora, às lágrimas de sua neta, traumatizada pela cena dos meliantes portando armas pesadas ostensivamente, à luz do dia, e dos cadáveres que produzem impunemente. Com o coração apertado pela desesperança que testemunho na face daquela criança, mais música chega aos meus ouvidos: “Mulatas brotam cheias de calor. No Carnaval, os gringos querem vê-las”.
Vejo a procissão dobrando a esquina da rua e da vida. Ouço a música ao fundo. Passa-me pela mente a orquestra do tristemente célebre navio Titanic, embalando, com seus acordes, um naufrágio de proporções dantescas. Mas logo afasto qualquer associação com o quadro que vejo – afinal, lá a música traduzia compaixão.
Pedro Valls Feu Rosa
domingo, 24 de junho de 2018
No país da Justiça pelo avesso
Não o fez, no entanto, movido pela improcedência do pedido, rejeitado há dois meses pelo próprio pleno do STF, na sequência de decisão similar do STJ – mas mesmo assim, reapresentado. A lei processual brasileira é uma das metáforas do Infinito.
O motivo foi a decisão do TRF-4 de negar admissão do recurso extraordinário ao STF, admitindo, contudo, que seja encaminhado ao STJ. Adiou apenas a manobra, redirecionando-a de tribunal.
Ganhou-se, portanto, tempo, não segurança jurídica. Ela, diante da conduta que vem tendo a Corte Suprema do país, continua a ser uma das carências básicas a sustentar o ambiente de crise.
E não é só lá que isso acontece. Eis que, dias antes, a Câmara dos Deputados chegou ao suprassumo da inversão de valores: por iniciativa do líder do PT, Paulo Pimenta, decidiu instalar uma CPI para investigar a Lava Jato. Nada menos.
A proposta, uma vez no papel, ultrapassou, em tempo recorde, o número mínimo de assinaturas (190). Não foi necessário mais que um dia. Quem disse que nada une a política brasileira?
Não há tema mais ecumênico e suprapartidário, neste momento, que o combate à Lava Jato. Une os três Poderes, associa adversários históricos: esquerda, direita, centro, sobreloja e subsolo.
A lei processual brasileira é uma das metáforas do InfinitoDiante da repercussão negativa – e o ano é eleitoral -, deu-se o previsível: vários signatários tentaram retirar seu apoio. Era tarde. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que o Regimento Interno da Casa não autoriza. Apoiou, não há como desapoiar.
Ou seja, teremos CPI. Só que será um pouco diferente: nela, os infratores serão os juízes – e estes os réus. Instrumento para apurar irregularidades – crimes, transgressões -, estará agora nas mãos dos acusados. Nem Al Capone pensou em algo assim.
Quase simultaneamente, o STF (sempre ele) protagonizou outra cena de justiça pelo avesso, inocentando a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann. Não que ela seja inocente – e é improvável que algum ministro creia nos argumentos que acabaram prevalecendo.
Faltou, porém, o recibo. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, confirmou que pagou a Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, R$ 1 milhão dos cofres da Petrobras em propina, a pretexto de auxiliar na campanha eleitoral.
Os operadores da “doação” também confirmaram tudo. Mas, lapso dos lapsos, não há recibo. Que mancada!
Talvez a “insignificância” da quantia, num contexto em que já se ultrapassou o trilhão em desvios (se contabilizados os empréstimos-doações do BNDES aos países bolivarianos e a ditaduras africanas), não justifique maior rigor. Foi só um milhão…
A notícia positiva (será?) é que Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Pode ser um golpe mortal contra Lula, Dilma e o PT. Ou não.
Ruy Fabiano
5 razões pelas quais é tão difícil renovar a política brasileira
Na lista de pré-candidatos ao Palácio do Planalto, por exemplo, há pouca novidade: dois ex-presidentes da República, cinco ex-ministros, além de nomes que já estiveram no Congresso, foram governadores ou pelo menos se candidataram a algum cargo em eleições passadas.
No caso do Congresso, se seguir a tendência das eleições passadas, o índice de renovação também não tende a ser muito alto. Dos 513 deputados eleitos em 2014, 290 - mais de 54% - já faziam parte da legislatura anterior. Além disso, a grande maioria dos eleitos que não eram deputados federais no mandato anterior já tinha trabalhado com política ocupando cargos eletivos ou nomeados no Legislativo ou no Executivo, em alguma das três esferas.
Mas afinal, por que é tão difícil renovar a política no Brasil?
A forma como o sistema e as regras estão estruturados, dizem especialistas, tendem a beneficiar quem já faz política e dificultar a entrada dos novatos.
"As estruturas dos partidos são completamente engessadas, hierárquicas e prontas para eleger certas figuras e talvez para trazer um (único) novo nome", afirma a cientista social e antropóloga Rosana Pinheiro-Machado, professora da Universidade Federal de Santa Maria, dizendo ser otimista em relação às novas gerações e formas distintas de candidaturas que estão aparecendo.
Já para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, "algum grau de renovação sempre tem".
"A questão é se vai ser significativa para renovar a cara do sistema", observa Melo, que não aposta numa mudança significativa de imediato, mas acredita que o país está vivendo um processo de transformação da política - os resultados, contudo, só poderão ser mensurados, segundo ele, talvez daqui a quatro ou oito anos.
A BBC News Brasil ouviu especialistas e jovens que dizem querer mudar a política para apontar as principais dificuldades de mudar a cara e as práticas do sistema político no país. Cinco foram as razões mais citadas para explicar por que isso é tão difícil:
Como candidaturas avulsas ou independentes não são permitidas no Brasil, para disputar uma eleição é obrigatório estar filiado a um partido político pelo menos seis meses antes do pleito.
Apesar de ser relativamente fácil se associar a um partido, as siglas tendem a dar mais oportunidades e a serem mais receptivas aos novatos que são potenciais puxadores de votos, como artistas ou atletas.
"É muito difícil você entrar num partido se não for para trabalhar dentro de uma lógica muito pré-determinada. Muitas vezes a lógica é perpetuar o partido e os mesmos poderes, as mesmas redes. Geralmente redes masculinas, com algumas exceções é claro, mas redes de homens brancos", afirma Pinheiro-Machado.
A professora diz que ainda é muito raro que partidos invistam em candidaturas femininas, em especial de mulheres negras.
Alguns partidos estão abrindo as portas para candidatos de movimentos políticos nascidos nos últimos anos, como Agora!, RenovaBR, Movimento Brasil Livre (MBL) e Livres. Mas isso não significa que os mais jovens vão ter voz e força nessas legendas.
Por isso, Pedro Duarte, vice-presidente da juventude do PSDB, defende que mais jovens se filiem a partidos tradicionais e que participem de forma mais ativa da vida partidária na tentativa de abrir espaço para caras novas em organizações onde a estrutura de poder está consolidada e há pouca alternância no comando.
Além de não terem as portas abertas, diz Carlos Melo, os partidos se transformaram em importantes financiadores de campanha e tendem a patrocinar quem já está no poder.
Desde 2014, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação de empresas para partidos e candidatos, o financiamento eleitoral ficou restrito às contribuições de pessoas físicas - que podem doar até 10% da renda declarada no ano anterior à eleição - e ao fundo partidário, que é de R$ 888,7 milhões neste ano.
No ano passado, deputados e senadores aprovaram o fundão eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão. Tanto os recursos do fundo partidário quanto os do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do fundão eleitoral, têm seu destino decidido pelos partidos.
"Esses recursos tendem a ser distribuídos pela cúpula dos partidos e a fortalecer quem já está no poder", afirma Melo, salientando que nem sempre os partidos são transparentes e democráticos.
Apesar de a minirreforma partidária aprovada no ano passado ter estabelecido um teto para os gastos de campanha, disputar uma eleição de forma competitiva ainda é considerado caro.
"Acho que os partidos são muito pouco dispostos a financiar novos candidatos", completa Rosana Pinheiro-Machado.
Tanto Pinheiro-Machado quanto Melo apontam que, na lógica de privilegiar quem já está no poder, o sistema político dá especial atenção aos donos de mandatos ou de cargos que conseguem usar a máquina pública.
"Imagina um jovem que vai disputar com alguém que já tem sede física, assessores e rede de relacionamento com prefeitos, vereadores", diz o professor, salientando a condição de desvantagem dos que não têm "um aparelho" funcionando a seu favor.
Melo afirma ainda que são poucos os partidos que têm líderes carismáticos como Lula ou "chefões" como Valdemar da Costa Neto (PR) e Roberto Jefferson (PTB), que conseguem se manter fortes em suas respectivas legendas mesmo sem mandato.
Ainda assim, Pinheiro-Machado diz que, apesar de ser difícil, é possível romper com esse sistema.
"Sou otimista em relação às novas gerações e às novas formas de candidaturas que estão começando a se colocar na jogada; de pessoas que vieram dos novíssimos movimentos até de candidaturas ativistas, e mesmo de grupos mais ao centro e à direita", diz.
"Há grupos que estão pensando também em amplas redes de renovação política e de formação de lideranças muito voltadas para questões técnicas."
A sacralidade (paga pelo contribuinte) do STF
Temos aí a síntese de temas examinados pela sociologia da forma estatal. Desde a modernidade notamos um esforço para pensar o desempenho dos que operam o Estado em cenas trágicas ou bufas. Um livro que no Brasil teve pouco sucesso de venda expõe a lógica de quem manipula instituições e representa papéis diante das massas boquiabertas. Refiro-me ao volume de Richard Sennet O Declínio do Homem Público. Hoje os indivíduos, grupos, corporações desejam manter uma existência “íntima” no mesmo átimo em que brilham diante dos olhos populares. Impossível manter a contradição durante longo tempo. Logo, são ordenadas medidas para salvar a própria intimidade segundo a força econômica, política, social de cada setor. Celebridades que só atingem fama graças aos admiradores, paradoxalmente, fogem dos paparazzi que lhes dão renomada.
Célebres, eles querem guardar a condição de indivíduos privados. O contato com o populacho, na saborosa frase do jornal, deve passar pelas “ondas esterilizadoras”. Para resolver a situação penosa (a dialética entre a pessoa e o papel na cena pública) eles apelam para um truque antigo em regimes nada democráticos como o nosso. A presidente do STF, ao tomar posse do cargo, ousou falar em “Sua Excelência, o povo”. Estaria certa caso no Brasil tivesse vigor a soberania popular. Mas o espaço íntimo que ela concedeu a si mesma e aos pares desmente sua arenga supostamente democrática. A sala VIP é paga pelo aludido soberano, para dele afastar os que deveriam servi-lo.
Boa parte dos nossos juízes pensa e opera como os estamentos “superiores” do absolutismo. Eles se imaginam sacerdotes de um saber do qual detêm a propriedade. E a tudo acodem e decidem de modo consequente. Certa feita o rei francês pediu aos Estados um aumento de impostos. O Terceiro – a burguesia– recusou votar o acréscimo antes de examinar os cofres reais. Voto do clero: “As finanças do reino são como o Santíssimo Sacramento. Só podem delas ter a vista quem foi ordenado divinamente”. Não por acaso os nossos julgadores, ao falar dos que pagam altíssimos impostos, articulam a voz com desprezo: “São críticas de leigos”. E acabou a conversa: apenas os ungidos podem ter acesso aos arcana imperii.
Outro resquício de poder sacrossanto: nossos magistrados o exibem no uso de privilégios. A sala VIP de Brasília é uma delas, o auxílio-moradia, outra assumida como direito. E abrem-se as portas para outras e outras. Veículos de luxo, motoristas, gasolina, impostos viários, tudo segue para a conta do “soberano” invocado pela presidente do STF. Sempre que examino o Antigo Regime, noto dois pontos na sua persistência brasileira. O primeiro diz respeito às roupas. Sob domínio real, nobres e clero tinham exclusividade de cores, tecidos e cortes. Quem observa os retratos dos burgueses, nota o preto e branco por eles ostentado. Não era o rigor moralista contra o luxo, mas proibição, porque as cores eram privilégios. No Rio de Janeiro o príncipe João (depois VI) ainda fala do poviléu como “gente ordinária de vestes”. Quando a toga desce sobre os ombros de nossos juízes, eles deixam de ser “gente ordinária de vestes”, entram para o panteão, longe dos meros leigos. Daí a sua busca de espaços sagrados, onde só eles podem pisar, como a sala do aeroporto brasiliense.
Mesmo com privilégios dados ao clero e aos nobres no Antigo Regime, nunca se ouviu dizer que o rei pagasse a carruagem do cardeal ou duque. Aqui, o “soberano” garante as viaturas de vereadores, nos municípios mais carentes de serviços públicos, a locomoção de prefeitos, deputados, senadores e... juízes. Uma conta conservadora eleva os gastos com tais regalias aos bilhões, que poderiam ser postos na educação, saúde, segurança.
Os ministros do STF a ele se referem em tom sempre elogioso, como se a infalibilidade garantisse o futuro e o presente, numa instituição cujo pretérito seria glorioso. A pesquisa histórica desmonta semelhante "wishful thinking". No momento em que a Corte permite a censura ao jornal O Estado de S. Paulo, no caso da Operação Boi Barrica, lemos com muito proveito o livro de Felipe Recondo Tanques e Togas, o STF e a Ditadura Militar (SP. Cia das Letras, 2018). Nele fica bem claro o epíteto do STF : “tribunal político”. Semelhante desolação só pode ser abolida se a escolha dos juízes for modificada, recrutando-se pessoas afeitas à democracia e aos julgamentos desde a primeira instância, avessas aos tratos de gabinetes e corredores do Executivo ou Legislativo. Ou quando as urnas escolherem juízes, com recall para eles e todos os que dirigem o Estado brasileiro.
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