Somos contagiosos

E contagiantes, dizia meu mentor, o pioneiro brasilianista Richard Moneygrand, hoje isolado numa empesteada Manhattan. Em suas aulas, ele citava Rousseau e Nietzsche, ampliando a apreciação de que o homem é um animal doente, justamente porque não tem um destino prefixado. Sujeito e objeto de desejos e fantasias, ele pode ser tudo de bom e de ruim.

Apreendi que somos humanos justamente porque somos contamináveis e mortais. A consciência da transitoriedade é o testemunho das nossas contaminações. Vivemos em meio a múltiplos contágios e temos até receitas (como os casamentos, as formaturas e os aniversários) para nos contagiar.

Sendo onívoros e onipotentes, podemos ser super-heróis e deuses. Muitos de nós, aliás, nascem humanos e morrem monstros.

O processo de “humanização” veio do contato e da contaminação nas suas formas construtivas da troca e do diálogo; e nas suas modalidades destrutivas da guerra e das endemias. Aprender com o outro ou detestá-lo; tentar fazer como ele, compreendendo, manipulando ou aperfeiçoando suas crenças é o nosso segredo de Polichinelo – finalizava o mestre.

Relações – contatos, juramentos, paixões e contratos – são contagiantes. “Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és!”, dizia Goethe. A troca é a ponte que permite estar com o outro sem sair de si mesmo. A grama do vizinho é sempre mais verde, bem como – afirmava tio Marcelino – sua mulher...

Somos contagiados, mas queremos ser contagiantes como as celebridades que admiramos. O cerne da fama é a capacidade de contaminar e assim envolver os outros.

Nossos tiques, nossas manias, fobias e predileções nos distinguem porque revelam imunidades. Tenho amigos “vacinados” contra café, pão, leite e até mesmo a saudável água de bica. Meu tio Silvio cantava: “Morte ao leite degradante / Morte à água que enferruja / Salve a Brahma, edificante!”.

Costumes e, acima de tudo, as línguas que falamos nos constrangem, mas há sempre espaço para a “vacina” do aprendizado, da recusa ou do desvio. Daí os sotaques, as gafes, e as abstinências reveladoras de que, mesmo sem ter consciência democrática, já aceitávamos exceções sociais que são respostas aos excessos de dentro ou de fora.

Tudo isso sem esquecer a negação das pestes políticas conhecidas como nacional-socialismo, stalinismo, os ibéricos salazarismo e franquismo e os fascismos em geral, essas enfermidades extasiadas pela morte, cujo vírus é duro de vacinar. O elo entre a contaminação político-ideológica e a peste é, desde o Jardim do Éden, e de Albert Camus e George Orwell, patente.

Em todo sistema, existem coisas que podem pegar. De onde vem a moda ou a gíria que individualiza as gerações dentro de uma mesma sociedade? Ou a malandragem que fura as regras e estabelece uma ética de ambiguidade?

O que chamamos de “hábito” (ou praxe), esse berço de preconceitos, resulta de um inexorável contágio. Quando dois contágios se encontram, há cataclismos físicos e mentais. É o que ocorre quando você aprende desde criança a abraçar como forma de afago e carinho, mas o vírus mortal demanda isolamento e distância. Diante de receitas de vida tão contraditórias, que forma de contaminação preferimos?

Para nós, brasileiros, isolamento é “gelo”, abandono e exílio ou morte social. Na América, ela é um valo, daí a teimosia em seguir regras. Formas de contaminação opostas às habituais prenunciam desastres. É como aprender uma nova língua ou viver com saúde sem esquecer a contaminação e a morte.

Quando assimilamos um mínimo da doença, ficamos inoculados. A vacina contra o outro (que promove incômoda ampliação ou redução da nossa humanidade) está em compreender suas razões. Construir pontes é tão difícil quanto o amor – essa doença-cura que nos perpetra humanos. Se, mesmo em escala menor, sofremos a doença do outro, pois não viramos estrangeiros de nós mesmos, saímos da dualidade de vê-lo como superior ou inferior para decifrá-lo como uma alternativa. Essa é a vacina.

O princípio dos epidemiologistas é o mesmo dos antropologistas. A gente só se sente à vontade num outro sistema quando o assimilamos. Um mundo globalizado requer uma humanidade extensiva, capaz de diminuir (ou até mesmo apagar) fronteiras e sanar desigualdades. É preciso vacinar o mundo com o manto da humanidade, inoculando nele as velhas moléstias racistas e nacionalistas.

Neste nosso Brasil (que estaria acima de todos!), a índole igualitária da fila é um problema porque os nossos fidalgos odeiam esperar e assim aplicam sem pudor o costumeiro e antidemocrático “você sabe com quem está falando?” e furam a fila. É o retorno de um velho dilema: a vacina liquida a doença, mas só nós – brasileiros – temos a cura do mal-estar causado por uma ética de ambiguidade.

Roberto DaMatta

Pensamento do Dia

 

República de bananas podres é de poucos

Desde 21 de abril o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar para descobrir financiadores e participantes de atos antidemocráticos que pregavam intervenção militar com Bolsonaro no poder. E o fechamento do Congresso e do “excelso pretório”. Na semana passada, a delegada encarregada, Denisse Dias Rosas Ribeiro, declarou-se incapaz de denunciar quem participou da subversão às portas do Quartel-General do Exército e quem pagou os fogos de artifício com que os fascistoides fingiram bombardear a sede do STF.

O ministro da Justiça do primeiro governo Lula, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, tentou cobrir o sol com a peneira quando foi revelado que a PF fez escutas telefônicas não autorizadas pela Justiça de ministros do STF e do filho do ex-presidente. “É uma polícia republicana”, mentiu. Mas a PF não era guiada pela hierarquia funcional, e, sim, por petistas, liderados por Paulo Lacerda, que foi seu diretor, bem como da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tucanos e viúvas do xerife Romeu Tuma. Há algum tempo, quem manda é Bolsonaro. Na sua facção milita o federal não identificado que delatou, segundo o empresário Paulo Marinho, ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro que a Operação Furna da Onça fora adiada para evitar prejuízos à chapa de seu pai no segundo turno da eleição. E que o factótum do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz, teve pilhadas em sua conta pessoal “movimentações atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Grupo de Atualização Especializada em Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio (MP-RJ) reuniu provas de quatro crimes praticados pelo primogênito do presidente: peculato (uso de dinheiro público em benefício próprio), corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dos 22 membros, uma foi nomeada pelo atual procurador-geral do Rio, Luciano Matos. E as outras 21 nomeações estão no freezer. Cláudio Castro, governador de plantão no Rio, é íntimo da famiglia Bolsonaro, em especial do filhote 001. O novo chefe do MP-RJ foi o mais votado entre os colegas, liderando a lista tríplice que foi encaminhada a Castro. Não se sabe como será conduzido o inquérito, que sofre bombardeio pesado de órgãos da Presidência da República. O pai em pessoa chefiou uma reunião da Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para, no mínimo, apresentar queixumes das advogadas de defesa do acusado, que nunca apresentou um argumento documentado contra o libelo dos procuradores, sempre recorreu a órgãos superiores do Judiciário para paralisar e obstruir seu trabalho.

Esse não foi o caso do inquérito da delegada federal Ribeiro, que ignorou o princípio fundamental do Código de Processo Penal (artigo 197), segundo o qual fatos públicos e notórios dispensam provas. E ignorou atentados à democracia, tais como o bombardeio com fogos de artifício da sede do STF e o passeio do helicóptero de Bolsonaro com seu ministro da Defesa, general Fernando Azevedo (de óculos escuros, tradicional figurino dos tiranetes latino-americanos), em apoio a golpistas munidos de cartazes, faixas e gritos de ódio à cidadania. Idêntica foi a atitude do juiz Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), ao encerrar inquérito sobre Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio e lobista assíduo da intimidade palaciana, dispensado de explicar a presença do presidiário Queiroz em seu falso escritório de causídico de ocasião em Atibaia. Na decisão, ele foi acompanhado por Maria do Carmo, amiga de Flávio Bolsonaro e dada no STJ como madrinha de Kassio Marques, recente indicação do pai Jair ao STF. Dos bastidores brasilienses consta que Bello também é o favorito de Gilmar Mendes para o lugar de Napoleão Maia, recém-aposentado no STJ.

Essa dança macabra de cadeiras é rotineira em substituições de aposentados nos tribunais superiores. Da mesma forma, as emendas bilionárias de parlamentares foram assinadas pelo chefe do Executivo. Elas representam, contudo, muito mais o poder do Centrão do que a força do capitão artilheiro. O buraco, no caso, é mais embaixo: a garantia de impunidade para condenados, denunciados, acusados e suspeitos de corrupção. Isso confirma o que descreveu o desembargador paulista Fausto De Sanctis na série Nêumanne Entrevista em meu blog no portal do Estadão. Mais do que uma derrota das operações do tipo Lava Jato, trata-se de um retrocesso para as priscas eras a elas anteriores. Bolsonaro assume o aparente comando da operação “solta todos” porque ele, e não apenas os filhos, sabe o que fez no verão passado. É o que acusou, explicitamente, o deputado Kim Kataguiri, em outra entrevista dessa série.

Os ratos fugiram dos porões e subiram à torre de comando, onde o suposto capitão da nave a conduz para cruzeiro confortável, o mais distante possível das tempestades armadas pelas operações de combate à corrupção e às ações policiais contra o crime nesta república de bananas podres.

José Nêumanne

O liberalismo 'Viúva Porcina'

A política econômica no Brasil poucas vezes foi liberal em nossa história, menos ainda por convicção. O liberalismo só ganha ímpeto nas crises. Na atual, nem isso.

Historicamente, prevaleceu o nacional-desenvolvimentismo - mesmo quando não existia esse termo, do pós-guerra –, que defende a intervenção estatal para a promoção do desenvolvimento de economias atrasadas. Não há preocupação com o desequilíbrio fiscal e a política monetária é condicionada ao estímulo da economia.

Em vez de eliminar os problemas estruturais que obstruem o desenvolvimento, como a baixa qualificação da mão de obra e a insegurança jurídica, busca-se atalhos e privilegia-se alguns setores - em geral empresas ineficientes que não conseguem se tornar competitivas - em detrimento dos demais.

Enquanto isso, o liberalismo condena artificialismos e preconiza medidas horizontais, com resultados favoráveis também em países emergentes.

O fato é que a ação estatal fracassou. Não se trata de erros de implementação, como alguns argumentam, mas de concepção - como na “canetada” nas tarifas de energia em 2013. Políticas são renovadas mesmo quando não funcionam, como a Zona Franca de Manaus, que nem desenvolveu a região, nem preservou a floresta.

Erros de política econômica geralmente demoram para se materializar, como nos governos Geisel e Dilma, responsáveis pelas mais graves crises da nossa história. Isso dificulta a compreensão da sociedade, que muitas vezes hostiliza quem faz o ajuste. Este, por sua vez, não é lei da física; depende de convicção e liderança do presidente.

O liberalismo, por outro lado, não se apresenta satisfatoriamente à opinião pública como agenda republicana, do bem-comum.

Avalio que a fraqueza remonta à formação da intelectualidade ainda no Império, com predomínio dos bacharéis liberais da escola de direito de São Paulo. Na imprensa, na política e no serviço público, defendiam a liberdade para os negócios, mas se ajustaram ao patrimonialismo, como aponta Sérgio Adorno.

Os proprietários rurais defendiam o liberalismo de forma oportunista, pois demandavam proteção e ajuda estatal nos momentos críticos. Além disso, o pensamento liberal não acompanhou valores democráticos de igualdade. Como resultado, foi associado à elite conservadora.

A ditadura militar prejudicou bastante o liberalismo na opinião pública. A linha dura militar resgatou o nacional-desenvolvimentismo, depois das iniciativas liberais de Castello Branco, que combateu a inflação e conduziu reformas, como a criação do Banco Central com autonomia.

Com a crise aberta, o governo Figueiredo retomou a ortodoxia, que ficou associada ao autoritarismo. Mas ficou o saudosismo no nacional-desenvolvimentismo, ignorando o legado da década perdida dos anos 1980.

O governo Collor, com abertura comercial e privatização, tampouco contribuiu para reforçar o pensamento liberal, por conta do fracassado plano de estabilização.

FHC e Lula 1, por convicção ou pragmatismo, avançaram com políticas de cunho liberal, sob bombardeios. Escaldados, não apresentaram suas plataformas como sendo liberais, pela associação equivocada a entreguismo e elitismo.

O preconceito foi atenuado após o desastre de Dilma e com o caminho iniciado pelo impopular governo Temer, que compreendeu o momento. Bolsonaro, presidente eleito, desperdiça a oportunidade aberta.

Mais uma vez, monta-se um cenário de desmoralização do liberalismo. O governo se apresenta como liberal, mas não é. Pior, seu discurso está associado ao anticientificismo e a valores antidemocráticos, contaminando o debate público.

Não há avanços em abertura da economia, privatizações, redução de benefícios tributários e eliminação de privilégios do funcionalismo - temas que dependem de (inexistente) convicção e liderança do Executivo. Não se trata de bancar as eleições das presidências do Congresso.

A grave crise deveria fortalecer as reformas liberais, inclusive para se atender às demandas por recursos públicos sem ferir o compromisso com a disciplina fiscal. Não é ao que se assiste.

Somos um país de crenças estatizantes e com grupos organizados com capacidade de bloquear reformas. Liberalismo não é para os fracos. O governo pode estar comprometendo seu tardio e tímido avanço no debate público, podendo abrir espaço para retrocessos em momento crítico da economia brasileira.

Zeina Latif

Com Brasil à deriva, Bolsonaro contribui para causar uma grave crise institucional

Ao longo de toda a sua vida política, o atual presidente, Jair Bolsonaro, sempre deixou claro, através de inúmeras ações e embates, que, diante da ausência do diálogo e do respaldo de sólidos projetos, enveredaria pela propagação da desinformação, das teorias conspiratórias e, sobretudo, dos violentos ataques aos que ousassem discordar de suas narrativas, por vezes alucinadas.

O que explicitamente poderia compor contra a sua pretensa caminhada, encontrou simpatia em uma massa que cresceu exponencialmente ao longo dos últimos anos por diversos motivos, seja por admiração, similaridade de pensamentos ou simplesmente raiva da urna eletrônica; razões pelas quais, em 2018, seus eleitores garantiram a cadeira presidencial para o Forrest Gump tupiniquim.

Com Bolsonaro, o país rubricou por quatro anos o mais caro pacote combo dos planos ofertados por ocasião da eleição, já que a reboque, os brasileiros ganharam não somente um contador de histórias, mas também três figurantes de mandatários – os filhos 01, 02 e 03 – com direito a vergonhosos pitacos na condução do país, gerando, por vezes, estrondosos ruídos internacionais, além de um vasto leque de questionáveis ministros e secretários que seguem à risca a premissa do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Thomas Wong (Canadá)

Assim, Bolsonaro se faz onipresente em todos os ministérios e secretarias. Espirrou fora do tom, está fora. Sem conversa ou direito à explicação. E que passe a boiada, adiante com o berrante, sob a batuta do imperativo monólogo presidencial.

Desde quando ainda cochilava pelas Casas Legislativas, e lá se foram três décadas, Jair sustentou o seu vazio discurso através de pautas igualmente descabidas, a exemplo da luta contra a invasão comunista, da urgência em disponibilizar vias legais para que o cidadão “de família” andasse armado ou ainda da sumária exclusão das falsas cartilhas escolares, entre tantas outras bandeiras fugazes e duvidosas.

Ao longo de dois anos de mandato no Planalto, o atual presidente remou contra a maré quase que diariamente, contradizendo recomendações adotadas por todo o mundo, ignorando a realidade pandêmica, chutando estatísticas, expondo a população à própria sorte, promovendo desencontros e rindo da promoção de conflitos.

Entoando o seu samba de uma nota só, Bolsonaro foi capaz de mentir reiteradas vezes para todo o país, negando os seus próprios discursos anteriores, inflamando os seus currais eleitorais, quebrando a bússola do bom senso e deixando o país definitivamente sem rumo.

Não há seriedade ou planejamento estratégico. As promessas de mudanças ficaram restritas à campanha eleitoral e, ainda que consiga chegar até o fim de sua gestão, Bolsonaro certamente não conseguirá provar a que veio. E não por culpa da crescente e insatisfeita oposição, pelos percalços do caminho ou ainda em virtude da crise sanitária, mas pela sua intrínseca incapacidade de gerir um condomínio, quiçá um país de dimensão continental.

Parafraseando o cineasta Luis Buñuel, “as oportunidades não abundam, e raramente as encontramos uma segunda vez”. E, por maior que seja a resiliência exigida da sociedade, o presidente ultrapassou o seu limite no cartão corporativo da boa vontade e já deu reiteradas oportunidades para ser cancelado definitivamente do cenário político. Só falta o providencial carimbo em seu passaporte para uma viagem apenas de ida.

Por enquanto, o Brasil segue desgovernado e à deriva. Os poucos coletes que ainda restavam, Bolsonaro fez questão de jogar ao mar.

Marcelo Copelli

2021: Reinventar o mundo, só baseado no conhecimento

Nunca tive jeito para profeta e receio os que pretendem ser. Mas, como John Lennon, nunca deixei de imaginar um mundo melhor. Não é necessária uma literacia histórica profunda para perceber que muitas das utopias prometidas se converteram rapidamente em distopias e que os avanços que beneficiaram gerações sucessivas, continuam a deixar muitos de fora.

A ideia de que “o conhecimento é poder” renasce no ocidente em 1597, com Bacon. Mas o conhecimento tanto pode ser usado para construir um mundo melhor, como para fazer exatamente o contrário. O século XX está pejado de exemplos do que acabo de referir. Hoje percebemos que o conhecimento (sempre incompleto), se for usado de forma integradora, prudente e dialogante, tem uma força imensa. Será chamado para a tomada de decisões em nossa casa, na instituição onde trabalhamos, na cidade e no país onde vivemos e no planeta que partilhamos. É desse conhecimento, em construção, que gostaria de falar.

Os grandes desafios do ano que termina, não são novos. Descobrir vacinas começa com Edward Jenner em 1796, e os objetivos de desenvolvimento sustentável, definidos pelas Nações Unidas em 2015, continuam atualíssimos. Em 2020 essa “lista de coisas a fazer em nome dos povos e do planeta” só se tornou mais urgente. E a pandemia ajudou-nos a entender a complexidade das interligações entre a alimentação, a saúde, o clima, o ambiente, a economia e a política. Com menos de dois milhões de mortes, é de relembrar que as doenças não transmissíveis vitimizam anualmente 40 milhões de seres humanos. Que as vítimas da falta de acesso a estratégias eficazes de planeamento familiar ou do trabalho infantil perduram em muitos países. E que, quase diariamente, ouvimos falar das vítimas das discriminações gritantes, quer étnicas, quer religiosas, políticas e de género.

São três as minhas preocupações atuais. O impacto evidente das alterações climáticas, a agressividade crescente dos movimentos identitários e o saldo final das fake news.

Não deixa de ser irónico já sabermos tanto, e há tanto tempo, sobre as alterações climáticas, e ainda estarmos tão longe de as conseguir mitigar. Os triliões de dados (a Big Data), acumulados há mais de 60 anos, estão na base das previsões que se tem vindo a confirmar anualmente. A nova liderança nos EUA dá-nos alguma esperança, mas o que resta por fazer é gigantesco. Portugal tem sido exemplar neste domínio. Uma Lei de Bases sobre as políticas climáticas, atualmente em discussão no nosso Parlamento, confirma essa posição.

Sempre entendi e participei nas lutas identitárias como necessárias na afirmação da igualdade de direitos. E sei que essas lutas estão longe de terem sido ganhas. Mas sinto uma pressão crescente para um certo tipo de “rotulagem” que enfatiza as diferenças e, na maioria dos casos, não nos aproxima uns dos outros. Eu gostaria de viver num mundo pós-etnia, pós-nação, pós-género, pós-…, e vejo o mundo a caminhar na direção oposta. A resposta europeia à pandemia abre uma nova esperança. Uma utopia?

As fake news e a ideia que todas as opiniões não passam de narrativas diferentes, são assustadoras. Assim como a de que uma opinião repetida muitas vezes, tem de ser verdadeira! A deificação da Natureza e do Natural vem a propósito e o debate atual sobre a vacinação é um excelente exemplo. Muitos dos que não se querem vacinar dizem que, não sendo essa a forma natural de o organismo se defender do vírus, ela deve ser evitada. Ignoram deliberadamente o facto de que ao não se vacinarem, tornam-se fatais para muitos outros, incluindo os que, sofrendo de outras doenças, passaram a ter maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. E esquecem-se que, quase tudo o que a medicina consegue fazer não tem nada de natural. Os antibióticos, as transfusões, os transplantes, a “pílula” e a procriação medicamente assistida resultaram de avanços do conhecimento. As vacinas também. Conforta-me saber que todas estas formas de ultrapassar a Natureza já melhoraram ou salvaram a vida de milhões de seres humanos.

A vivência parlamentar tem consolidado a ideia de que é valorizando o conhecimento, que conseguimos imaginar um mundo melhor.

Alexandre Quintanilha

Pensamento do Dia

 

O autêntico nocivo

Bolsonaro é o autêntico. Assim vai percebido por parcela relevante da população. E não adiantará argumentar que autenticidade não seja qualidade per se. Tampouco explicar que essa autenticidade seja produto — nada novo — de personalismo extremo, ao qual se soma a pregação permanente de polarização para guerra, comando confundido com ser politicamente incorreto. Nem que sua autenticidade tenha a mesma consistência da de um sociopata. Ele é o mito. Muitos anos sob mentalidade autoritária nos trouxeram até aqui.

Bolsonaro elegeu-se vendendo também a imagem de alguém que quebrava a liturgia de Brasília. Num país com baixa cultura republicana, e com tradição personalista, isso é um tesouro para a modalidade de populismo que representa.

Impossível não associar essa concepção de homem público original à maneira como soube explorar as demandas antipolíticas derivadas do lava-jatismo. O sujeito que é autêntico porque nada deveria ao sistema. É desde essa farsa que arma sua carcaça de líder popular — um poderoso que sai do palácio de moto, simulando improviso, para jogar porrinha numa padaria. Porque pode; porque é gente como a gente; porque está limpo.

Isso é investimento de longo prazo, cujos dividendos são colhidos em eventos como o recente encontro com artistas numa churrascaria, pouco depois do episódio “leite condensado”. Bolsonaro estava acuado. E reagiu conforme seu padrão, com a agressividade revestida de fala do povo — resposta de alguém que se apregoa como perseguido e que, injustamente caçado, insurge-se dizendo, com coragem, o que de hábito só se diria em privado. E então cresce.

Ele é limpo — este, o pressuposto. E, porque limpo, não pode admitir que o queiram desonrar — daí que estoure. Sua linguagem é recebida como manifestação de homem difamado, que se defende com indignação — autorizado a tudo. É a vítima e o mito ao mesmo tempo. Bolsonaro tem o termômetro da acolhida de seus “enfia no rabo”. É o zap profundo onde circula influentemente. Confrontá-lo nesse campo é perder de goleada; o terreno em que se sente à vontade, o da briga de rua, e para o qual sempre quererá levar os críticos. Na rinha, vencerá.

O Bolsonaro autêntico vencerá também — já está testado — se confrontado somente com o Bolsonaro nem tão limpo assim; ele próprio gerador de ao menos três décadas de farto material para evidenciar a constituição da mentira eleita à Presidência. E daí? O estelionatário eleitoral, presidente a serviço de corporações, está na vitrine desde 2019, aquele que chamava qualquer negociação de toma lá dá cá, e que agora governa com o mais despudorado comércio de poder — e não balança. Aí está, exaurida, sua história de deputado pendurado nas tetas do Estado, desde onde montou bem-sucedida empresa familiar — e nada.

Não produz efeito mostrar que chegou a presidente engordando nas mesmas bordas fartas do sistema que tornaram Arthur Lira um elemento competitivo. Tampouco explorar a formação de seus gabinetes — aí incluídos os dos filhos. Ou alguém acha que a máquina para peculato movida no de Flávio, com a adesão de milicianos, foi invenção do primogênito? Neste caso, com Queiroz e tudo, os abalos, poucos, só serviram de gatilho para que se blindasse.

O Bolsonaro autêntico precisa ser enfrentado — com praticidade — na cancha da pandemia. Ter expostas, com provas, as consequências da forma como cultiva deliberadamente a peste. O estado de calamidade que tenta perenizar, dependente que é do caos, sendo o mesmo que lhe desguarnece o flanco.

O brasileiro tem de ser informado, com dados, de que sua vida está paralisada — com miséria aos mais pobres — porque o presidente opera para que a pandemia se prolongue; donde se prolongará o desemprego. Sua presidência é deletéria em termos objetivos. Está aí a inflação. Isso é o que deve ser dito e ilustrado. Que, fosse por Bolsonaro, só haveria, em fevereiro de 2021, dois milhões de doses de vacinas no Brasil; carga comprada à Índia por preço duas vezes maior que o pago pela União Europeia. Que, por gestão de Bolsonaro, o país não tem adquirido volume de doses capaz de imunizar a população. Isso se documenta, inclusive à luz do Código Penal.

A comunicação desses fatos será ainda mais importante, porque logo estará restabelecido o auxílio emergencial, e ele passará a colher as popularidades decorrentes da geração oportunista de dificuldades.

Para desconstruí-lo é preciso mostrar que o Brasil vacina parcamente os seus porque o presidente quer; porque se negou, em agosto de 2020, a contratar 70 milhões de doses do imunizante da Pfizer; porque até agora nem sequer iniciou tratativas para adquirir a promissora vacina da Janssen.

Para simplificar: que tal bater na tecla da incompetência de Bolsonaro?

É claro que se trata de um autocrata golpista. O golpismo, porém, depende de 2022. E ele só não será reeleito se a percepção sobre o autêntico abarcar o que a autenticidade não exclui: que seja um governante nocivo. Esqueçamos, por ora, a problematização de sua moralidade. Bolsonaro é um presidente péssimo, cujos atos pioram a vida dos que sobrevivem à peste que ele não quer erradicar. Isso é o que deve ser repetido. Sei que não é apenas um incompetente. Mas estou convencido de que só a exploração política dos efeitos de sua incapacidade poderá derrotá-lo.

Carlos Andreazza 

O pai dos Bolsonaro tchutchucas é o Centrão e a mãe é a Joana

A Câmara dos Deputados é a casa do povo, onde ele se faz representar nos seus interesses de classes, grupos e profissões, cujo denominador comum devem ser as aspirações nacionais comuns; o Senado Federal é a casa dos estados, onde as aspirações nacionais comuns se colocam acima dos interesses dos diferentes segmentos da população, mas sempre em consonância com o pacto federativo. No sistema bicameral, um e outro funcionam como peso e contrapeso na elaboração das leis.

No Brasil, infelizmente, a Câmara e o Senado se tornaram a casa daquela mãe de filhos cujo único objetivo é defender e aumentar o seu próprio quinhão e o das camarilhas à qual pertencem. A mãe, no caso, é a Joana. Câmara e Senado nunca foram grande coisa na Nova República, eleitos que são por um maioria de pobres diabos que funcionam como massa de manobra, para além dos alienados que se recusam a estabelecer conexão causal entre o que vai por Brasília e as próprias vidas. Ambas as casas se deterioraram de tal forma desde o início do século, contudo, que a exceção criminal e o simples folclore de ontem passaram a ser regra hoje. Cabe até assassina. Pioramos de povão? Pioramos de classe média? Pioramos de elite? Talvez a deterioração legislativa espelhe mesmo um declínio geral. Especulo.

Fato é que temos agora uma Câmara presidida por um investigado por corrupção em dois processos e que sempre esteve do lado errado do balcão, o senhor Arthur Lira. No Senado, um parlamentar de primeira viagem, sem nenhum projeto de lei aprovado e mais preocupado em defender os seus interesses privados no mercado de ônibus, aquele mesmo que castiga cotidianamente os mais pobres, é quem dá as cartas como poste de espertalhões mais tarimbados. É o senhor Rodrigo Pacheco. Nada disso é exatamente novidade, mas vai de encontro às expectativas de renovação que parte dos brasileiros começaram a nutrir depois da Lava Jato. Que as aspirações nacionais sejam esquecidas de vez: os apetites do Centrão, do qual ambos são representantes e que mantém o presidente da República como refém, são a única coisa a ser saciada. Arthur Lira, aliás, não demorou a mostrar a que veio logo no seu primeiro ato, ao anular uma decisão do seu antecessor, para tentar afastar partidos adversários da composição da mesa diretora da Câmara. O Centrão quer tudo.

É esse esfaimado Centrão que tem como refém e cúmplice o presidente da República que, por ironia sádica do destino, elegeu-se prometendo acabar com o fisiologismo traduzido como “tomo lá dá cá”. Que arrebanhou votos em 2018, apesar da sua mediocridade como parlamentar e do seu discurso maluco, ao afirmar que apoiaria e ampliaria a Lava Jato — mas acabou se juntando alegremente a fisiológicos e corruptos, para exterminar a operação que inspirou e deu esperança a milhões de brasileiros. Constatou-se, afinal de contas, que ele apenas retornava àquela que sempre foi a sua famiglia.

Ontem, na vergonhosa eleição para a presidência da Câmara, o deputado Kim Kataguiri, protagonista de uma candidatura de protesto, vocalizou da tribuna a indignação aqui fora. Chamou Bolsonaro e seu filhos de “família de quadrilheiros, vagabundos e corruptos” e calou a boca de Eduardo Bolsonaro, que esboçou uma reação no plenário: “Me processa e ganhe na Justiça. Não tem culhão para isso. Tem culhão para ficar falando na internet. Chega no plenário é tudo tchutchuca do Centrão, é tudo venda de voto.”

O pai dos Bolsonaros tchutchucas é o Centrão e a mãe é a Joana. A casa do povo e a casa dos estados foram dominados e dominam o Palácio do Planalto.

Mario Sabino

Pior líder mundial? Vamos dar a ele o Congresso!

Jair Bolsonaro é considerado o pior líder mundial no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Sua popularidade está em queda em qualquer pesquisa de opinião que se olhe, em praticamente todos os estratos e regiões. Não existe vacina disponível para a grande maioria da população brasileira. A economia patina após um soluço de recuperação à custa de auxílio emergencial e a desigualdade, depois do mesmo soluço, é maior que no início da pandemia.

Qual a resposta dos senhores parlamentares a esse estado de coisas? Simples: dar a este presidente o comando das duas Casas do Congresso. A que custo? As cifras variam bastante, mas sempre na casa dos bilhões de reais, vindos do Orçamento federal já estourado e de mais sacrifício a gastos que deveriam ser prioritários.

Parece impossível de entender, e é mesmo. A política vai mostrando que não tem nenhum compromisso com as preocupações reais do Brasil, as urgências sociais, de saúde pública, econômicas e institucionais, e que viu na fragilidade de Bolsonaro a chance de lhe arrancar até a cueca na forma de fisiologismo explícito para afastar o fantasma do impeachment, a única coisa que aflige de fato o capitão.

Não importa que, para isso, os partidos implodam suas próprias estruturas e comprometam a própria estratégia para 2022. Como em 2018, as principais siglas mostram incapacidade de projetar as consequências de médio e longo prazo de suas ações, e ignoram a capacidade de Bolsonaro de manter uma base fiel, ainda que minoritária, para construir sua candidatura em cima dos erros dos adversários (além de outros expedientes conhecidos, como fake news, discurso de ódio, negação da política e, agora, rios de dinheiro público).

DEM, PSDB, PSD e MDB adiam ou comprometem em definitivo qualquer possibilidade de construírem uma frente alternativa ao bolsonarismo para 2022. Presos ao imediatismo de cargos e emendas não levam em conta nem o básico: se a economia continuar derretendo e a pandemia avançando, a popularidade de Bolsonaro vai cair ainda mais.

E é por isso, pela vida real, que se impõe, que talvez a vitória esperada do presidente nas eleições das Mesas não se configure um respiro longo ou uma melhora efetiva da governabilidade.

Todas as muitas e caras promessas feitas para angariar votos para Arthur Lira na Câmara começarão a ser cobradas no primeiro dia, com mais virulência quanto maior for o desgaste de Bolsonaro nas pesquisas.

O Orçamento em frangalhos não comporta todos os ministérios e emendas prometidos, e a gritaria não vai demorar, porque o Centrão não tem pruridos de fazer a cobrança em alto e bom som e na forma de votações.

Não será simples também a Lira fazer andar a pauta regressiva que Bolsonaro espera ver transformada em prioridade legislativa: a oposição, depois de um primeiro ano dominado pela discussão da reforma da Previdência e um segundo em que a pandemia ditou o apoio a projetos do governo, agora será ruidosa e atuante, mesmo que saia derrotada hoje.

A discussão sobre a volta do auxílio emergencial vai estressar Paulo Guedes e sua equipe. O governo reclamou muito de Rodrigo Maia, mas vai sentir falta do compromisso que ele sempre teve com o ajuste fiscal diante do comando do rei do Centrão, para quem o teto de gastos é apenas um obstáculo ao cumprimento das promessas de campanha.

E o impeachment? Os 60 pedidos que Maia deixa na gaveta deverão ficar lá como um alerta a Bolsonaro de que, se não ajoelhar no milho e entregar tudo o que prometeu, pode ser colocado na roda pelo hoje aliado.

Neste caso, aliás, não há que se esperar fidelidade: nem o presidente hesitará em culpar o Centrão pela persistência do fracasso de seu governo, nem o Centrão vai titubear se tiver de rifar o presidente caso sua popularidade afunde de vez no pântano da pandemia. É como a parábola do escorpião e do sapo, só que a diferença é que os dois companheiros de travessia têm ferrão.

Vera Magalhães 

Preço do Brasil

 

Duas Casas de costas para o país

O Congresso virou de costas para a sociedade nesta eleição. Enquanto o país está sendo devastado pela pandemia, atingido pela desastrosa gestão da crise, açoitado pelas ofensas do presidente Bolsonaro, a Câmara e o Senado, como se estivessem em outro planeta, negociavam com olhos em outras questões. Houve ecos, alguns poucos, do que realmente aflige o Brasil, mas o que pavimentou o caminho dos candidatos governistas foram verbas e cargos. Os eventos da sucessão no Congresso terão reflexos na política e na economia.

Na política, houve uma mudança de curso importante, diz o cientista político Jairo Nicolau. O governo Bolsonaro aderiu nesta eleição à construção de uma maioria com base em partidos. Isso significa uma reversão daquela ideia inicial, fracassada por inviável, de ignorar os partidos e fazer acordos com as bancadas. É um equívoco avaliar que houve agora a adesão de Jair Bolsonaro ao centrão, ao fisiologismo e à velha política. Ninguém adere ao que sempre foi. Esse é o seu grupo. Bolsonaro é o que ele definia como “velha política”. Pensou que poderia costurar alianças diretamente com as bancadas temáticas. Não deu certo, porque não daria mesmo.

Bolsonaro fez explícita intervenção no Congresso para, desta forma, afastar o fantasma do impeachment. No Senado, conseguiu um feito impressionante. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito com convincente maioria, juntando votos dos seguidores de Bolsonaro e dos partidos de esquerda. Pacheco conseguiu também tirar do maior partido, o MDB, a presidência da Casa. E o fez com apoios do próprio MDB, que abandonou sua candidata Simone Tebet. Pacheco falou em pacificação, sendo o candidato de um presidente que fez

A equipe econômica via o dia de ontem como uma vitória que permitirá que ela siga com a sua pauta de reformas. O problema é que são reformas de Itararé. As propostas feitas são fracas e não terão impacto fiscal importante. E a tendência é agora de aumento de gastos, por vários motivos.

Uma das fontes de despesa serão os compromissos assumidos com os deputados e senadores que frequentaram a sala do ministro Luiz Eduardo Ramos, onde foi instalado um balcão de negócios que custarão bilhões de reais. Havia outros balcões em outros ministérios. Em alguns deles se ofereceu recursos não rastreáveis porque extraorçamentários. Essa farra deu ao governo a vitória e uma conta para pagar.

O Congresso vai também aprovar uma nova etapa do auxílio emergencial. Os quatro candidatos que disputaram ontem falaram isso nos seus discursos. Como a pandemia não acabou, e até piorou, ao contrário do que a equipe econômica acreditava que estaria acontecendo neste momento, será necessário mesmo. Já deveria ter sido proposto pela própria equipe.

Não haverá contrapartidas suficientemente fortes para esse novo gasto. A PEC emergencial tem vários gatilhos para serem disparados em momento em que for preciso conter gastos. Mas o governo desidratou a proposta que havia sido incialmente formulada pelo deputado Pedro Paulo, como lembrou ontem em conversa com o blog o economista Sérgio Vale. Um dos pontos é o não aumento dos benefícios vinculados ao salário mínimo, porém isso só poderá ser acionado no ano que vem, porque neste já foram corrigidos.

Das outras reformas, de que o mercado financeiro e a equipe econômica tanto falam, a administrativa foi esvaziada pelo presidente antes de ir para o Congresso, a tributária foi ignorada pela própria equipe que mandou apenas a fusão de PIS e Cofins. A privatização da Eletrobras, o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que é contra.

É da natureza do centrão ser governista. Foi nos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. Mas seu apoio é negociado a cada projeto e seu preço costuma ser alto. Curta e baixa é a sua lealdade. No racha do DEM, uma parte voltou à sua natureza de centro fisiológico, abandonando a ideia de ser centro programático entre polos. O PSDB, com raras exceções, ficou no muro onde sempre esteve.

É da natureza do centrão ampliar gastos. Portanto, a vitória de ontem de Bolsonaro foi mais uma derrota para a equipe econômica. O pior, contudo, foi essa dissonância entre o sofrimento do país e os acordos opacos feitos pelo Congresso.

Míriam Leitão

Bolsonaro acha que dispõe de uma base, mas o centrão é que tem o presidente

O primeiro ato de Arthur Lira como novo presidente da Câmara foi uma emboscada. Vitaminado por verbas e cargos já liberados ou prometidos por Jair Bolsonaro, o pajé do centrão obteve notáveis 302 votos. Prevaleceu de lavada sobre o rival Baleia Rossi, que amealhou 145 votos. Ao discursar, Lira soou como se desejasse estender a mão para Baleia e Rodrigo Maia, mentor da candidatura do seu rival. Decorridos menos de dez minutos, verificou-se que seria impossível apertar a mão de Lira. Ele trazia o punho cerrado.

Na canetada inaugural de sua gestão, Lira anulou o registro do bloco de apoio do adversário, que fora referendado por Maia. Fez isso para favorecer o seu próprio bloco partidário no rateio dos seis cargos da Mesa diretora da Câmara. Ao esmurrar o inimigo que já se encontrava na lona, Lira expôs um traço de sua personalidade. Ele é vingativo. Faz lembrar Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara que a Lava Jato converteu em presidiário. Lira, aliás, foi um fiel aliado de Cunha.

O pretexto invocado por Lira para passar uma borracha no registro do bloco partidário do seu rival foi um atraso de seis minutos na inscrição do Partido dos Trabalhadores, um dos apoiadores de Baleia Rossi. A encrenca parecia superada. Estava entendido entre os líderes partidários que cada bloco ficaria com três dos seis cargos na mesa. O bloco vencedor, por majoritário, apenas teria preferência na indicação do primeiro vice-presidente. Ao PT caberia a primeira secretaria, que é o terceiro cargo mais importante na Mesa. Se prevalecer o arroubo de Lira, o petismo terá de ceder a poltrona para ao partido Republicanos. A encrenca deve subir ao Supremo Tribunal Federal.

A irascibilidade de Lira não chega a ser um exemplo para o neo-aliado Jair Bolsonaro, que também costuma estocar bílis no congelador. Mas o novo presidente da Câmara tornou-se um extraordinário aviso para o inquilino do Planalto.

Hoje, Lira esmurra adversários já nocauteados. Amanhã, desatendido nas demandas fisiológicas do centrão, Lira pode puxar da gaveta um dos mais de 60 pedidos de impeachment estocados na presidência da Câmara, como fez seu ídolo Eduardo Cunha com Dilma Rousseff.

Num ambiente pacificado, o governo já teria enormes transtornos para aprovar propostas do seu interesse no Legislativo, entre elas as reformas econômicas. Numa atmosfera envenenada, o pesadelo será maior. Lira parece interessado em produzir dificuldades para vender —com duplo sentido, por favor— facilidades.

Bolsonaro se encanta com a suposição de que passou a ter uma base congressual. Engano. O centrão é que tem um presidente —mais um.

"Não há um trono no plenário", disse o novo presidente da Câmara no discurso da vitória. "Não há, portanto, um soberano." De fato, Lira não é rei. É réu. Mas alguma coisa está fora do lugar quando uma autoridade precisa trombetear sua pretensa humildade.

Nelson Rodrigues, o célebre cronista, conta o caso de uma senhora brasileira que visitou o papa. Na hora da despedida, Sua Santidade inclinou-se e balbuciou um apelo: "Reze por mim."

Um papa, disse Nelson Rodrigues, pode ter essa modéstia. Arthur Lira, o papa do centrão, talvez cochichasse algo diferente para Bolsonaro: "Reze por si."

Josias de Souza

A tempestade perfeita

O Brasil se encontra em um ponto muito perigoso da trajetória da pandemia de covid-19, talvez o mais perigoso desde julho do ano passado. Está em formação uma tempestade perfeita que poderá levar o País a experimentar um dramático aumento do número de casos e mortes em decorrência da doença nos próximos meses.

Não se pretende aqui alarmar a população, já angustiada o bastante, mas sim exortar as chamadas autoridades, em especial do governo federal, a cumprirem seu dever constitucional de zelar pela saúde pública e despertar a consciência cidadã para evitar o recrudescimento de uma tragédia que voltou a matar mais de 1,2 mil brasileiros por dia. É inaceitável conviver com isso. Achar normal um patamar de letalidade como esse é aceitar nossa morte como nação.

Três fatos concomitantes compõem a tal tempestade perfeita: 1) circula no País uma nova cepa do coronavírus que é potencialmente mais infecciosa, a variante P.1, identificada pela primeira vez em Manaus (AM); 2) a atuação tíbia do Ministério da Saúde, sob as ordens do presidente Jair Bolsonaro, sabotador de primeira hora de todos os esforços para frear o avanço da doença no Brasil; 3) a irresponsabilidade de muitos cidadãos, que a cada dia parecem mais convencidos de que, se a pandemia não acabou, também já passou o tempo das medidas restritivas e é hora de “voltar a viver a vida”.

Cientistas do Centro Brasil-Reino Unido de Descoberta, Diagnóstico, Genômica e Epidemiologia de Arbovírus (Cadde), que conta com pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), publicaram um estudo no dia 16 passado que revela que a variante P.1 do novo coronavírus tem maior potencial de transmissão.

No dia 27, outro grupo de pesquisadores, oriundos da Universidade de Oxford, do King’s College de Londres, da Universidade Harvard e do Instituto de Medicina Tropical da USP, publicou um artigo apontando a variante P.1 como uma das causas mais prováveis do vertiginoso aumento de casos de covid-19 na capital amazonense, o que contribuiu para levar o sistema de saúde da cidade ao colapso.

A precariedade da testagem e rastreamento de casos no Brasil impede a identificação de outros casos da variante P.1 no País. Sabe-se que apenas em São Paulo, Estado com a melhor infraestrutura para diagnóstico, houve ao menos três casos. Não é improvável que a nova cepa já esteja em circulação em outros Estados.

Em entrevista à TV Cultura, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta alertou que o País corre um sério risco de ter uma “megaepidemia” de covid-19 nos próximos dois meses por conta da circulação da variante P.1, que já está presente em 90% dos casos da doença em Manaus. “O mundo inteiro está fechando os voos para o Brasil e o Brasil está não só aberto normalmente, como está retirando pacientes de Manaus e mandando para Goiás, para a Bahia, mandando para outros lugares sem os bloqueios de biossegurança”, disse Mandetta.

Enquanto isso, aprisionado pelas grades de seus interesses particulares, o presidente Jair Bolsonaro segue imperturbável diante das aflições dos brasileiros. Na última edição de sua live semanal, Bolsonaro recomendou que a sociedade precisa “aprender a conviver com a covid-19”. “Eu lamento as mortes, antes que falem que eu sou insensível”, disse, “mas temos que conviver com esse problema.” Até a quinta-feira passada, quando a famigerada live foi ao ar, o “problema” já tinha causado a morte de 221.676 brasileiros. O que se pode esperar de um governo encabeçado por alguém com esta índole?

É justamente diante da incúria e da brutal insensibilidade de agentes do Estado – muitos dos quais ainda haverão de responder pelos crimes que estão cometendo contra a saúde pública – que deve prevalecer a responsabilidade individual dos cidadãos. Aproxima-se o carnaval e teme-se pela falta de cuidado de muitas pessoas dispostas a ignorar as medidas de prevenção, o que já tem ocorrido em boa medida.

Jair Bolsonaro já basta como embaixador da morte.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Confraria da marginalidade

Senado é omisso e até conivente contra a corrupção.

A degeneração tem sido tão grande que chega ao cúmulo de criar uma confraria, uma associação de interesses que atropela os três Poderes

Lasier Martins, senador (Podemos- RS)

As perigosas mudanças no Cadastro Único, o Bolsa Família e o Brasil rumo ao Mapa da Fome

Se em 2014 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome comemorou que o país dava um passo à frente com a saída do país do Mapa da Fome, em 2020 assistimos à caminhada do Brasil à índices alarmantes que sinalizam o retorno do país a este Mapa e o empobrecimento das famílias de trabalhadores. Como foi possível, em seis anos, termos uma mudança tão acentuada no combate à fome no Brasil?

Para compreender isso, precisamos pontuar as sucessivas tentativas de mudanças no formato do Bolsa Família, dentre as quais vale lembrar da proposta de sua substituição pelo Renda Brasil ou ainda a tentativa de criação de um 13˚ para o programa — que emergiu em meio aos ataques ao 13˚ dos trabalhadores, então indicado como algo exótico a ser retirado pela reforma trabalhista.

Há um movimento de tentativas para deslegitimar a transferência condicionada de renda enxugando o “custo social”, e para isso, é preciso caracterizar o Bolsa Família como algo moroso e ineficiente. Na prática, este é um movimento de confirmação do abismo social brasileiro, e que busca opor os trabalhadores entre si.

As mudanças no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), recentemente tornadas públicas podem parecer uma questão menor ligada à gestão ou mesmo à simplificação do acesso aos benefícios de programas sociais do governo brasileiro. Porém, estas mudanças podem ser encaradas como mais uma das peças de um quebra-cabeças que ilustra a aceleração da conversão em curso para as políticas de proteção social no Brasil.

As ações de distribuição de cestas básicas têm se multiplicado, a Ação da Cidadania — que, inclusive, teve forte influência na escolha pelo formato das transferências condicionadas de renda, ainda nos programas de governo ao longo dos anos de 1990 — está mais ativa que nunca. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) — em um ato que talvez seja mais simbólico do que consigamos dimensionar agora — foi extinto no início de 2019, os conselhos sociais que permitem a gestão democrática, pública e transparente das ações de proteção social foram, na prática, quase que inteiramente desmantelados.

Este desmantelamento é melhor compreendido se retomamos o fio da narrativa sobre esta conversão, que tem aparecido em episódios — prontamente solapados por sucessivas crises — e muitas vezes de forma fragmentada, mas que envolvem o desmanche, ou no mínimo, a inativação de pilares da assistência social brasileira.

O CadÚnico é um destes pilares, e é a mais recente medida de assistência social a ser atingida pelo desmonte sistemático do sistema atual de políticas sociais. No entanto, o impacto do desmonte deste pilar específico pode passar despercebido, dada a complexidade do programa. De fato, a proposta de mudanças em seu formato, com o autocadastramento por meio de aplicativos para celular implicam, necessariamente, na desativação de toda uma rede socioassistencial organizada a partir desta base informacional, e também do controle, transparência e fiscalização da implementação dos programas sociais.

Se, em meio à convulsão política que experimentamos desde 2015, abriu-se caminho para a aprovação do teto de gastos, das reformas trabalhista e da previdência, agora, tudo indica que os programas sociais são os próximos da fila, enquanto o Bolsa Família passa por um apagão sem precedentes.

Todos estes acontecimentos no campo das políticas sociais, constituem peças deste quebra-cabeça que sinaliza a busca pela alternativa política, social e econômica para a desregulamentação dos programas sociais, na esteira das reformas macroestruturais levadas a cabo em anos recentes.

No entanto, o Bolsa Família é um programa internacionalmente reconhecido e socialmente legitimado. Ainda que receba críticas derivadas de certa aversão àqueles identificados como pobres — a aporofobia manifesta em campanhas políticas ao longo de 2018 e que agora realiza sua potência —, seu tempo de existência e sua abrangência são um peso político a ser considerado para que seja alterado de forma brusca. É convenção econômica e social básica que nenhuma mudança deste porte irá ser operada sem o mínimo de apoio da sociedade, pois o custo político ainda é muito alto.

Aqui entra o desenvolvimento do Auxílio Emergencial. Negociado por uma articulação política diversa, e, sem dúvidas, como uma medida necessária e urgente, efetiva e de curto prazo, se sobrepôs às possibilidades de aumento dos auxílios já existentes e se mostrou alternativa viável de ser implementada. No entanto, por ter sido gestado em meio a um fluxo de ataques sistemáticos às políticas sociais brasileiras, a forma de sua implementação — por meio de autocadastramento — pode vir a ser um balão de ensaio para a desregulamentação dos programas sociais.

A não utilização do CadÚnico como forma prioritária de seleção das pessoas que seriam atendidas e a interrupção da atualização dos dados referentes ao Bolsa Família no CadÚnico, indicam um movimento de atenção importante às parcelas da população que até então não eram atendidas pelos programas sociais, a exemplo o Bolsa Família, pois ficavam fora das faixas de corte de renda. Dentre estes, estão os desempregados, os trabalhadores informais, os pequenos comerciantes, os precários, os autônomos etc... que, de certa forma, forjaram um novo estrato de trabalhadores brasileiros que se beneficiaram não das recentes reformas trabalhista e da previdência, mas de políticas sociais consistentes e estruturais dos governos anteriores, tal como o aumento real do salário mínimo, do acesso ao crédito e do acesso aos serviços sociais em geral.

Se em momentos anteriores o CadÚnico foi elogiado e tido como uma referência de gestão dos programas sociais, é quase uma ironia que agora a hiper focalização que se desenha no horizonte ocorrerá por meio da eliminação de uma das etapas consideradas mais importantes para conferir responsabilidade governamental ao gasto social.

A conversão indicada aqui e que conecta estas peças como partes de um processo está, portanto, em uma mobilização pelo apagão do Bolsa Família. Aqueles identificados como pobres pelo Estado e os que se identificavam como não pobres foram postos em um mesmo programa. As regras do jogo, que também são morais, mudaram. O Estado ampliou a cobertura com o Auxílio. No entanto, e agora? Os que foram beneficiados em situação de emergência aceitarão sair? Os sujeitos atendidos pelo Bolsa Família aceitarão a diminuição no auxílio? Estas pessoas aceitarão viver a insegurança em seu nível mais básico — por comida e moradia?

Há uma narrativa política em curso sobre a necessidade de “reformular” ou de “modernizar” o atual funcionamento da rede de atendimento socioassistencial e que está na esteira de um processo de reconstrução de certa coesão social que parecia consolidada em torno do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS foi institucionalizado em 2005 e está em relação direta com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para possibilitar a construção de um sistema descentralizado de gestão que integra as ações entre os governos federal, estaduais e municipais, em síntese, o SUAS é a linha de frente da proteção social brasileira. Portanto, observar as mudanças no CadÚnico como parte de um processo, pode ajudar a esclarecer o avanço na transformação do sentido de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, e a compreender o ensaio político gestado com o uso que será feito da experiência de implementação do Auxílio Emergencial ao longo de 2020.

O CadÚnico, mais que uma simples plataforma de cadastro de dados, é uma base informacional crucial para o funcionamento dos programas sociais brasileiros. Todo programa social direcionado às parcelas populacionais de baixa renda está obrigado a utilizar o CadÚnico. Dentre eles o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa de Cisternas, Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — Pronaf, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — PETI, dentre tantos outros que são desenvolvidos pelo governo brasileiro e que compõe a rede de proteção social do país.

O CadÚnico é um sistema de informações globais que permite diagnosticar e acompanhar o crescimento ou redução dos números que medem a pobreza, informações sobre os programas sociais e estabelecer metas de atendimento, e por sua vez, de repasses de verbas aos municípios para a gestão dos programas, através do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). O IGD mede a qualidade da gestão dos programas sociais pelos municípios e, por meio do repasse de verbas, possibilita o desenvolvimento de ações de assistência social a nível local, bem como a fiscalização do cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família nas áreas de saúde e educação.

O CadÚnico permite estabelecer retratos do país, é por meio desta base informacional que são possíveis o desenvolvimento de pesquisas, planejamento de políticas públicas e a garantia da focalização dos programas sociais para públicos específicos, priorizando a extrema pobreza e a pobreza. A focalização, ponto polêmico, é uma técnica de direcionamento da proteção social a partir de critérios que se opõe à universalização dos Direitos Sociais.

Por unir a transferência condicionada de renda e o acesso aos Direitos Sociais com a focalização, o CadÚnico, reformulado em 2003, é tido por organismos multilaterais como um dos bastiões da garantia de gestão e eficiência econômica do gasto social com a transferência condicionada de renda.

A rede que o sustenta se completa e se inicia, portanto, com o cadastramento no CadÚnico a partir do momento em que as pessoas que necessitam do auxílio buscam os postos de atendimento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que, por sua vez, são parte determinante para a atuação de assistentes sociais e medição do impacto social dos programas. É este nível de atuação municipal, por fim, que permite a manutenção de sistemas de Busca Ativa, pelos quais o Estado procura ativamente as pessoas que necessitam dos programas, mas por diferentes motivos, ainda não são atendidas por eles.

Permitir o desmonte desta rede é assumir que estamos dando muitos passos atrás, cada vez mais próximos do retorno ao Mapa da Fome.
Denise De Sordi

Brasil com a cepa da morte

 

Impeachment de Bolsonaro: a vingança e a vingança de Maia

Depois de levar uma punhalada de ACM Neto, o seu Brutus, e demais cúmplices do DEM, Rodrigo Maia, ainda presidente da Câmara, cogita aceitar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro — que aliciou com mais de 3 bilhões de reais em emendas e cargos no governo deputados de quase todos os partidos, inclusive o DEM, que deve abocanhar o Ministério da Educação, para que deixassem o barco de Baleia Rossi (sem trocadilhos), do MDB, e subissem no de Arthur Lira, do Progressistas, candidato do Planalto e do Centrão à presidência da Casa. Como relatado pela imprensa, em reunião ontem à noite, Maia afirmou ter em mãos um parecer jurídico favorável à abertura do processo de impeachment.

A política brasileira é aborrecidamente vergonhosa. Assim como vem ocorrendo desde sempre, o que move esse pessoal é a vingança, visto que a única convicção que exibem é a de que o dinheiro do pagador de impostos lhes pertence. Até a semana passada, Maia dizia que o impeachment do sociopata causaria instabilidade indesejável a um país que precisa enfrentar uma pandemia mortífera. Fingia ignorar que a saída de Bolsonaro da presidência da República é parte de um eficaz enfrentamento nacional da crise sanitária causada pela Covid-19. Mas mudou de ideia ao ter o seu tapetinho puxado pelo Planato et caterva. Agora tem até parecer favorável, veja só. Maia é mais do mesmo.

O presidente da Câmara decide monocraticamente pela abertura do processo de impeachment do presidente da República, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal datado de 2015. Trata-se de decisão irrecorrível, sem possibilidade de recurso em plenário. A menos que o STF, uma vez provocado, mude de opinião (o que sempre é possível onde impera a jurisprudência de ocasião), o rito do impeachment seguiria numa comissão e o resto nem Deus sabe.

Maia poderia ter decidido pela abertura de um processo de impeachment no início do ano passado, quando ainda estava forte e Bolsonaro apenas esboçava a compra do Centrão. Teria poupado o país de milhares de mortos pelo vírus. Não o fez. A sua conveniência política prevaleceu. Contentou-se com notas de repúdio às barbaridades cometidas pelo presidente da República. No apagar das luzes como mandachuva na Câmara, quer vingar-se e sair como herói. Assim como Eduardo Cunha fez com Dilma Rousseff. Assim como vem ocorrendo desde sempre, como já dito.

Se Maia abrir mesmo o processo de impeachment, o Centrão vai regozijar-se: poderá cobrar fatura ainda mais alta de Bolsonaro, para mantê-lo no Planalto. Se a popularidade do presidente da República despencar, a rejeição a ele aumentar e manifestações populares de porte ocorrerem, o Centrão mudará de lado sem vergonha (e do que ele tem vergonha?), depois de lambuzar-se com o que lhe foi oferecido por Bolsonaro. O jogo do Centrão é de ganha-ganha; o do Brasil é sempre de perde-ganha-perde. O impeachment de Bolsonaro em 2020 teria saído mais barato em vidas e dinheiro. Por causa de Maia, sairá mais caro em todos os aspectos, se vier a ocorrer. É o que temos no cardápio: vingança, não convicções.

Em 2016, escrevi um artigo sobre o papel da vingança na política brasileira. Escrevi-o depois que Eduardo Cunha se viu cassado e caiu na rede da Lava Jato. A história no Brasil não se repete como farsa porque não temos originalidade nenhuma, as variações de moldura enfatizando o tema único da pintura. Repito-me também, reproduzindo o artigo de quase cinco anos atrás:

“Devemos ao ex-presidente da Câmara, que agora terá de se haver com o juiz Sergio Moro, o impeachment de Dilma Rousseff. Não há como negar: o seu ato de vingança foi essencial para apeá-la do poder. Se não tivesse aceitado o pedido do trio Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, é provável que Dilma ainda continuasse a presidir o Brasil, apesar de todos os seus crimes e com todas as consequências funestas que isso significaria. Aos petistas restou vingar-se de Eduardo Cunha votando pela cassação dele. Essa história ainda não acabou. O peemedebista disse que contará em livro toda a história do impeachment. Aguardamos ansiosamente, visto que deve sobrar também para os seus colegas de partido.

Livramo-nos de duas pragas graças à vingança, sentimento que ensinamos às crianças ser feio, mas que na política brasileira tem servido como antibiótico. Senão, vejamos:

Em 1992, Fernando Collor caiu porque o seu irmão, Pedro, deu uma entrevista bombástica à Veja, para contar as relações promíscuas entre o então presidente e o seu tesoureiro, Paulo César Farias. Pedro estava fulo com o fato de Fernando ter cantado a sua mulher, Thereza.

Em 2005, a mesma Veja tentou circunscrever o escândalo de corrupção nos Correios, revelado pela revista, ao PTB de Roberto Jefferson. Ao perceber que o PT estava armando para cima dele por meio da Veja, o petebista procurou a revista para denunciar o mensalão e foi repelido (presenciei o fato). Jefferson, então, soltou o verbo na Folha de S.Paulo, para contar que o esquema era muito maior e comandado pelos petistas.

Roberto Jefferson foi condenado no mensalão, assim como Eduardo Cunha será condenado no petrolão. Ambos levaram con- sigo os seus algozes.

A morte dos vingativos é final comum no gênero literário-teatral conhecido como “peças de vingança”, do qual William Shakespeare é o maior mestre. As ‘peças de vingança’ nacionais, contudo, não estão à altura de um bom dramaturgo. Os seus personagens são demasiado estúpidos.

Fernando Collor foi estúpido ao achar que o irmão seria corneado mansamente. O PT foi estúpido ao acreditar que poderia jogar toda a culpa da corrupção governamental sobre Roberto Jefferson, sem que ele reagisse. O PT foi igualmente estúpido ao imaginar que poderia anular Eduardo Cunha na presidência da Câmara, um dos cargos mais poderosos da República.

Havia algo de podre no estado da Dinamarca, para citar a frase de Marcellus em Hamlet, a ‘peça de vingança’ mais popular de Shakespeare. Há algo de podre no Estado do Brasil. Não precisamos, contudo, de fantasmas magníficos para os nossos personagens se vingarem uns dos outros.”

Temos de contar com a vingança, apenas, para termos a impressão fugidia de que algo mudou em Brasília. Aborrecidamente vergonhoso.

Mario Sabino

A política que mata

Há muito tempo que gostaria de escrever sobre outra coisa: a dimensão do realismo fantástico num país em que o presidente acha que vacina nos transforma em jacaré, oferece hidroxicloroquina para a ema do palácio e manda os jornalistas enfiarem uma lata de leite condensado no rabo.

Mas a urgência do drama proíbe digressão. Não absorvemos bem o que aconteceu em Manaus. Não quero dizer apenas que era necessário avaliar os estoques de oxigênio, planejar, em termos estratégicos, a produção e o consumo desse elemento vital.

Pazuello foi a Manaus defender a cloroquina e não percebeu a gravidade da falta de oxigênio. Quando percebeu a gravidade da falta de oxigênio, tarde demais, não percebeu outro fato decisivo: a presença de uma nova variante do coronavírus.

Desde quando os japoneses sequenciaram o mapa dessa variante em turistas que chegaram da Amazônia, era preciso acionar o alarme.

A variante brasileira tem características, ao que parece, semelhantes às mutações encontradas na Inglaterra e na África do Sul.

Todos se adaptaram de tal forma que podem se propagar com mais facilidade. Boris Johnson imediatamente decretou um lockdown para conter a nova onda que estava a caminho.

No Brasil, confirmada a existência da variante, não houve um debate nacional sobre o que fazer diante desse novo perigo. Na verdade, a variante brasileira é mais destacada nos jornais estrangeiros do que nos nossos.

Parece que, no Brasil de Bolsonaro, adotamos aquele velho lema: desgraça pouca é bobagem. Pazuello decidiu transferir os doentes de Manaus sem cuidados especiais de segurança. O aeroporto de Manaus durante algum tempo foi muito usado pelas UTIs aéreas que saíam do estado com os doentes mais ricos.

Somente Roraima e Pará, dois estados limítrofes, tentaram erguer uma tímida barreira sanitária. A variante já apareceu em São Paulo e no Rio Grande do Sul, sem contar seus voos mais longos: Estados Unidos e Alemanha.

Os voos do Brasil para Portugal foram suspensos. Biden manteve as restrições à entrada de brasileiros.

Muitos já notaram que Pazuello errou ao receitar hidroxicloroquina. Está sendo questionado por isso. Errou ao ignorar o avanço da crise de oxigênio, algo que não acontece de um momento para outro.

Mas não estamos cobrando do governo um projeto para conter a variante amazônica no norte do país. Na verdade, nem se toca no assunto, como se o vírus mutante fosse brasileiro e já tivesse o direito de circular livremente pelo nosso território.

Muito menos nos espantamos com o fato de os japoneses terem sequenciado e anunciado a variante. Na Fundação Oswaldo Cruz em Manaus, já era conhecida. Mas a verdade é que rastreamos pouco, sequenciamos pouco, por falta de recursos.

O negacionismo da política de Bolsonaro não se limita a tiradas verbais. Ele tem uma tosca base teórica. Prefere gastar com remédios a gastar com vacina e não se preocupa com testes. Milhares deles foram abandonados num galpão de São Paulo. O que adianta conhecer e monitorar? O que adianta sequenciar mutações de vírus?

Pelo que li, o governo já sabe que uma nova onda virá, dobrando o número de mortos. Diz que vai correr atrás da vacina. Para milhares de vidas, será tarde demais.

Quando Bolsonaro pagará por isso? Quem quiser pesquisar desde o início as frases, decisões, atitudes, omissões vai recolher um acervo, mais amplo ainda do que o enviado ao Tribunal Internacional.

Quando vejo Pazuello respondendo ao TCU pela compra da cloroquina, à PF pela omissão em Manaus, a sensação que tenho é de que tudo é um único e indivisivel processo: a história da negação e as mortes que ela produz diariamente no Brasil.

E ele é apenas o homem que obedece.

Fernando Gabeira

Fumaça contra incompetência

Ele busca sempre uma polêmica até para disfarçar as suas incompetências

Flávio Dino, governado do Maranhão