Moribundo Constipado: Anistia?

As últimas semanas foram marcadas pelo debate sobre a possibilidade de anistia diante dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. Diante disso, este texto aparece como um exercício de memória, para que retomemos alguns acontecimentos dos últimos anos, além de um convite à reflexão.

É difícil acreditar que o “8 de janeiro” realmente aconteceu, tamanha a bizarrice. Qualquer pessoa com algum vestígio de sanidade – sim, elas existem -, em algum momento se perguntou: isso realmente aconteceu? Pessoas rezando para pneu, pessoas pedindo intervenção militar, pessoas adultas e pirracentas questionando o resultado da urna segundo a regra “se meu candidato vencer, a urna é honesta. Caso contrário, foi fraude”. Tudo muito inacreditável para o século XXI. Realmente, estamos vivendo um surto coletivo.

Pedro Sanchez, nos últimos dias, em importante discurso, resumiu a extrema direita como a ala que vai contra qualquer avanço social plausível e possível. “Vai ser bom para o povo? Então, sou contra. É inteligente? Então, sou contra”. E mais: qualquer medida minimamente benéfica é classificada como comunista. Esse é o binarismo imbecil e retrógrado no qual a direita extrema chafurda dia após dia. Vai contra os avanços sociais, contra as minorias, contra as evidências científicas comprovadas há séculos, vai contra as artes. O mais importante é ir contra, fazer barulho e espernear.

Relembrando: é essa extrema direita que passou os últimos anos falando que ‘bandido bom é bandido morto’. A categoria ‘bandido’, para essa gente, tem cor e endereço. Defecar no Supremo Tribunal Federal, quebrar um relógio do século XVII, depredar a sede do poder político institucional federal e se tostar sobre uma cama de explosivos com o nítido objetivo de promover um atentado terrorista, para eles, não são práticas de bandidos.

Essa é a gente orquestrada pelo covarde manda-chuva constipado. Ele não faz nada, nunca fez. Nunca teve peito para assumir nenhum de seus atos. Porém, ele fundou uma seita sem que isso fosse dito de forma transparente. A seita é maior que ele, até porque ele é minúsculo. A seita, embora desprezível, burra e desajustada, é grande. Ele faz com que façam por ele, como qualquer manda-chuva esperto e covarde. Na emergência, forja-se internação hospitalar. Com fotógrafos, sempre.

O manda-chuva, como todo mafioso, embora mais histérico, cafona, estúpido, rústico, deselegante, bravateiro, arruaceiro, marginal e incivilizado do que um mafioso que se preze, se porta como um arauto da retidão. Foi ele mesmo que matou centenas de milhares de pessoas por não acreditar em um método preventivo comprovadamente seguro. Como ele sempre consegue se superar, ainda debochou das mortes e das famílias. Foi esse mesmo mafioso que colocou toda e qualquer instituição de produção de conhecimento científico sistematizado em um patamar deplorável de descrédito. Foi esse mesmo gângster que colocou artistas falidos, esquecidos e sorumbáticos em seu entendimento de arte, dando a eles cargos estratégicos, pois a arte de verdade cuspiu esses artistas para o ostracismo, pois eles não servem mais. Para nada. É importante relembrar aqui a fala do constipado: “O Presídio de Pedrinhas é um spa”. Por que, então, o desespero pela anistia? É importante resgatar também um dado estratégico: todo e qualquer dono de seita precisa de um séquito de pessoas intelectualmente mortas.

Como todo idiota, a inconsequência foi convocada e respondeu à chamada de forma rápida. É bem provável que atos como rezar para pneus, criar fake News, se agarrar a um caminhão em movimento, marchar gritando (apesar da artrose), xingar o alto escalão do Judiciário tenham sido vistos como pequenas travessuras. A coisa começou a desandar quando viram que tais atos são criminosos. É claro que já sabiam disso, pois a extrema direita sem crime vira ar poluído ou adubo. A extrema direita é fundamentalmente criminosa. Se há algo a separar a direita e a extrema direita é o apreço desta pela marginalidade, delinquência e ilicitude. O que eles não sabiam é que outras pessoas também saberiam disso e fariam com que a seita pagasse pelos crimes cometidos. E não há outro caminho: criminosos serão tratados como tal. Talvez tenham se assustado por não se enxergarem nessa posição. Mas a vida é como é.

Para piorar, recentemente investigações descobriram que o golpe de Estado estava sendo planejado pelo alto escalão das forças armadas e pelo único presidente que foi incompetente a ponto de não conseguir reeleição desde a redemocratização do país. Mas convenhamos, que para matar pessoas e roubar joias ele leva algum jeito.

O Brasil tem como um de seus pilares sociopolíticos a punição exemplar, tal fato é inegável. O desfecho da revolta Felipe dos Santos, todo o cenário montado para o julgamento e execução de Tiradentes, os castigos aplicados a pessoas escravizadas, as operações policiais, esses e tantos outros eventos possuem a visibilidade como um de seus objetivos. Não é a punição, apenas. É a punição assistida. Isso vem desde que o Brasil é Brasil. E a luz no fim do túnel não aparece.

A extrema direita, flagiciosa e atroz, como sempre foi, defende tudo isso. É ela quem defende a execução de bandidos; é ela que, em caso de discordância, ordena que levemos bandidos para nossas casas se for para mantê-los vivos; é ela que compara presídio a hotel, mesmo sabendo que o sistema prisional brasileiro é uma fábrica de membros de facções criminosas por ser impossível querer melhorar naquelas condições degradantes. Tudo em nome de Deus. E, agora, ela chora pedindo clemência. Merece? Se uma pessoa pobre que furta comida ou fralda – o que está errado, diga-se de passagem – merece apodrecer na cadeia, segundo a própria extrema direita, o que merece uma turba desordeira, disforme e delinquente que trama um golpe de Estado em um país que nunca consegue respirar com calma por vivenciar, experimentar e construir uma democracia decente? O que esse povo merece?

A necessidade de refundação de um país guiado por princípios minimamente democráticos soa como urgência, apesar da vaguidão. O próprio conceito de democracia possui inconsistências e o que pode ser democrático para um, pode não ser para outro. Atravessamos – e continuamos atravessando – um período marcado pela presença de uma seita em escala nacional, com muitas das atrocidades mencionadas ao longo do texto aqui apresentado. A refundação exige que pilares sejam estabelecidos a partir da alteridade, a partir do outro. Isso colocaria fim a uma ideia cínica de que tudo pode ser liberdade de expressão. A ideia de uma única democracia em moldes liberais é tão obtusa quanto a sacralização de um pneu em frente a um quartel de alguma cidadezinha. Isso precisa ser revisto. O projeto de fortalecimento da democracia exige diálogo, exige apreço pela diversidade, exige respeito, exige observação e exige astúcia, atributos que nunca estiveram presentes na extrema direita. Sem anistia.
Giam C. C. Miceli

Como proteger as praias? Com ciência e natureza

Já pensou como seria Portugal sem as suas praias? Os areais são parte essencial da nossa identidade cultural e um recurso natural valioso. No entanto, a ocupação massiva do litoral e a artificialização das praias têm dificultado a sua adaptação natural às mudanças ambientais.

Em termos de areal, as praias não são mais do que acumulações de sedimentos de diferentes origens. Em Portugal, os rios são um os seus principais fornecedores. Além de serem espaços de lazer e turismo, as praias protegem o litoral da ação das ondas, funcionando como uma barreira natural ao avanço do mar e contribuindo para a nossa segurança.

A erosão costeira tem-se intensificado devido à subida mais acelerada do nível do mar, à redução do aporte sedimentar pelos rios devido à construção de barragens, à retenção de areia por obras de engenharia costeira como molhes portuários e esporões nas praias, e exploração de sedimentos costeiros para diversos fins.

Obras de prevenção e alimentação artificial da praia da Dona Ana em Lagos

Para combater a falta de areia nas praias, uma prática comum em todo o mundo é a alimentação artificial. Esta técnica foi utilizada pela primeira vez nos EUA na década de 1920 e consiste em dragar sedimentos de locais onde tendem a acumular, como estuários, deltas e lagoas costeiras, para restabelecer praias em erosão. Em Portugal, a primeira alimentação artificial ocorreu em 1950, no Estoril.

A alimentação artificial pode ser feita de duas formas: diretamente na praia para aumentar o volume do areal (como na Costa da Caparica, em Almada) ou um pouco mais ao largo para criar bancos submersos que diminuem a energia das ondas (como na Costa Nova, em Aveiro). A qualidade do sedimento, a sua granulometria e os fatores económicos são os principais critérios de decisão.

Por outro lado, quando se dragam canais de navegação para manter o acesso a portos ou para melhorar a qualidade da água de lagoas, é frequente verificar que os sedimentos são muito mais finos, possuem muito mais conchas e são mais escuros do que os das praias. Quando estes sedimentos são depositados nas praias, algumas pessoas reagem mal ao verem o areal ficar escuro e a água ganhar uma cor nada fotogénica. Importa clarificar que esses efeitos são temporários e não têm quaisquer impactes significativos no meio ambiente ou na saúde humana. Em poucos dias, o sol e as correntes farão com que a – agora muito maior – praia recupere as suas cores.

Outro argumento habitual de quem se opõe às alimentações artificiais baseia-se na constatação de que, ao fim de uns anos ou ao fim de um temporal mais severo, o areal volta a desaparecer. Convém perguntar: o que teria acontecido a essa praia, aos paredões, aos passeios marítimos e às casas junto ao mar se o reforço extra de sedimento não tivesse sido feito? Ou seja, quando um grande temporal “apenas” leva toda a areia de uma praia, significa que a alimentação artificial teve sucesso. Sem ela, os danos poderiam ser muito mais graves, incluindo a destruição de infraestruturas e perda de vidas humanas.

A alimentação artificial é, portanto, uma medida baseada na natureza com impacte ambiental baixo e reversível, mas que requer repetição regular. Os seus efeitos colaterais são residuais se comparados com os das obras de engenharia pesada, como esporões e quebra-mares.

É, portanto, crucial assegurar que os recursos sedimentares, fluviais e costeiros, sejam geridos de forma integrada. Se até ao final da década de 90, os sedimentos comercializados, hoje, os dragados dos portos são utilizados, de forma muito mais sustentável, para alimentar praias, com 90% das alimentações artificiais a utilizarem estas fontes sedimentares.

A ciência apontou o caminho. Depois de alguns erros no passado, a governação já tomou o rumo certo. Por exemplo, em julho de 2024, assinou-se mais um protocolo para a realização de uma nova alimentação artificial na Costa da Caparica com cerca de 1 M m3. A alimentação artificial de praias é, de longe, a mais eficiente e mais sustentável forma de fazer face à erosão costeira. Apoiá-la é encorajar os nossos políticos a não voltar atrás.

Soraia Romão 

Do que nos livramos

Longe de poder ser comparada às divertidas obras do cinema italiano na década de 1950 protagonizadas por Alberto Sordi ou à comédia em que o diretor Woody Allen desmoralizou os golpes de Estado numa republiqueta da América Latina na década de 1970, a tentativa de Jair Bolsonaro e seu bando de gente torpe de rasgar a Constituição, planejar o assassinato de seu sucessor, do vice-presidente eleito e de um ministro do Supremo Tribunal Federal e de substituir a democracia por uma ditadura militar despertou o País para o fato de que suas instituições políticas podem não ser tão sólidas quanto parecem.

A tentativa de golpe não se limitou a revelar crises de insubordinação no Exército, Marinha e Aeronáutica, a explicitar o risco de corrosão do princípio da autoridade nos tribunais superiores e a apontar os perigos inerentes às substituições das liberdades públicas e das garantias fundamentais pela irracionalidade, pela violência e pela impunidade. O mais grave é que o obscuro projeto de poder desse grupo golpista já circulava publicamente desde 2022, sob a forma de um documento elaborado por militares e áulicos vinculados ao Instituto General Villas Bôas. Tendo comandado o Exército entre fevereiro 2015 e janeiro de 2019, esse foi o militar que ameaçou investir contra o Supremo Tribunal Federal caso a corte não mandasse o ex-presidente Lula para a prisão, em abril de 2018.

Essa pressão não se limitou apenas a interferir radicalmente nas eleições daquele ano, retirando da eleição presidencial um dos candidatos mais competitivos à época. Ela também estimulou o pessoal desse Instituto, quatro anos mais tarde, a acreditar que teriam condições de permanecer no poder até 2035 – com Bolsonaro, por quatro anos, e algum outro militar nos dois mandatos presidenciais seguintes. Apresentando-se como um conjunto de “cenários prospectivos” formulados com base numa “revitalização dos valores morais, éticos e de civismo”, no “fortalecimento do sentimento de pátria como instrumento de coesão social”, no “combate à revolução cultural” e no propósito de “resgatar a identidade nacional”, o documento do Instituto General Villas Bôas – assinado por militares, juristas, embaixadores, educadores e doutrinadores – é um primor de delírios, de inconsequências e de absurdos. “Não se trata de uma vã tentativa de adivinhar o futuro, mas, sim, de um exercício baseado em métodos consagrados para alargar mapas mentais e identificar ameaças e oportunidades”, diz o texto em sua apresentação.

Como ele é longo, seleciono aqui algumas poucas passagens que ilustram bem a mentalidade golpista desse pessoal. Uma delas é a identificação do “globalismo como um movimento internacionalista cujo objetivo é massificar a humanidade, para dominá-la; para dirigir e controlar as relações internacionais e as dos cidadãos entre si”. No centro do globalismo estaria uma “Elite Financeira Mundial” – um “ator não estatal constituído por megainvestidores, por bancos transnacionais e por megacapitalistas”, alinhado com organismos internacionais e com ONGs e empenhado em utilizar pautas ambientalistas a reboque de seus interesses, enfraquecendo assim “a Nação em sua busca de seu desenvolvimento”.

Entre outros pecados, o globalismo e o movimento internacionalista teriam patrocinado “campanhas internacionais caluniosas para comprometer a imagem do Brasil como não cumpridor de critérios de preservação ambiental”. O globalismo e o movimento internacionalista também teriam deflagrado no Brasil “o ativismo judicial político-partidário”, levando “parte do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas a atuarem sob um prisma exclusivamente ideológico, reinterpretando e agredindo o arcabouço legal vigente”.

No campo da educação, o documento diz que uma parcela das crianças e adolescentes brasileiros está sujeita a “uma doutrinação facciosa efetuada por professores militantes de correntes utópicas e radicais” e que as universidades públicas se transformaram “em centros de luta ideológica e de doutrinação político-partidária”. Enfatiza a “valorização dos vultos históricos do Brasil como forma de resgate da identidade nacional”, o aperfeiçoamento da “formação ética, moral e cívica dos docentes” e os esforços necessários para se “coibir a ideologização nociva do ensino que “divide a Nação”. E afirma que a percepção de liberdade no Brasil está sendo “confundida com liberalidade e falta de cidadania e espírito cívico” e com uma “liberdade de expressão sem as correlatas responsabilidades”.

Também assevera que o sistema jurídico brasileiro está submisso a “lideranças corrompidas”, razão pela qual ele “não garante leis iguais para todos”. Defende uma formação “conservadora evolucionista” para as novas gerações, ao mesmo tempo em que desqualifica os movimentos sociais e afirma que certos órgãos públicos estariam tomando “decisões ideologizadas”. Em outras passagens, o texto defende a tutela da sociedade por um estamento militar que é visto como uma “autoridade moderadora acima das instituições democráticas”.

Com uma visão de mundo da altura de um rodapé, os autores do documento se esqueceram do que a história aponta: quando um Estado dirigido com base em tanto civismo, patriotismo e formação moral define quais são seus inimigos, na prática ele tende a se converter num Estado totalitário. Não era isso que se podia depreender da leitura do AI-5, quando foi baixado em 13 de dezembro de 1968? Quando um regime político como o proposto pelo documento do Instituto General Villas Bôas almeja que todos os cidadãos cantem pelos hinos militares, o que pode ocorrer com quem quiser liberdade? Não era justamente este um dos lemas da ditadura militar de 1964 – “Brasil: ame-o ou o deixe”?

São esses os valores sombrios e as políticas sinistras a que estaríamos submetidos caso a tentativa de golpe de Bolsonaro e de seu grupo tivesse dado certo. É dessas ideias tão ultrapassadas quão perigosas para a democracia – como se depreende desse documento – que nos livramos. Se as nossas instituições funcionaram a contento, se o golpe falhou em decorrência das circunstâncias e de contingências e se o Estado brasileiro está preparado para deter novas conspirações autocráticas – estas são outras questões que ainda precisam ser discutidas com profundidade.

José Eduardo Campos Faria 

E as filhas de militares que ainda ganham pensão?

"Pensão de filhas". Só esse nome já é antiquado e totalmente machista. Falo do famoso benefício vitalício pago às filhas de militares, um benefício criado nos anos 1960 e que beneficia só as filhas de militares, já que, claro, mulheres "não trabalham" e são frágeis (sic). Para tornar tudo mais antigo, a prioridade no recebimento do benefício é das filhas solteiras. Isso é uma coisa tão século 19 que faz a gente pensar que as meninas cujos pais trabalham nas Forças Armadas recebem também um dote, tudo custeado por dinheiro público.

Essa pensão foi extinta em 2001. Mas calma aí. Milhares de mulheres ainda a recebem, já que, segundo a negociação feita na época, o benefício continuou válido para as filhas de militares que entraram nas Forças Armadas até o ano 2000 e optaram por pagar uma alíquota extra de 1,5 % sobre a remuneração. Funciona assim: na falta dos pais, as moças recebem uma "mesada" custeada com dinheiro dos contribuintes pelo resto da vida. E quem paga somos nós, que pagamos imposto.

Esse é um dos muitos privilégios que o sistema de aposentadoria dos militares tem em relação aos cidadãos comuns, o que faz com que as aposentadorias da categoria pesem 17 vezes mais para a Previdência do que as dos civis que se aposentam pelo INSS.

Na semana passada, quando o governo anunciou uma série de mudanças na previdência dos militares, que fazem parte do pacote de cortes de gastos, muita gente achou que esse benefício seria finalmente totalmente extinto, mas não foi.

De acordo com jornalistas políticos, nas rodadas de negociações com o governo, os representantes dos militares teriam batido o pé sobre a manutenção dessa pensão. Esse "capricho", essa "segurança para as moças", não é apenas uma lei retrógrada, mas um gasto de milhões para os cofres públicos. E que, se não houver uma mudança mais radical, vai continuar sendo uma despesa alta para o Estado por muito tempo.

É só fazer umas contas simples para ver o tamanho do rombo e do absurdo. Se alguém entrou no exército com 18 anos em 2000, essa pessoa tem hoje 42 anos. Vamos supor que ele tenha uma filha hoje. Esse bebê de 2024 vai ter direito ao benefício enquanto viver. Como a expectativa de vida só cresce, podemos supor que se a lei não mudar um dia, até 2.100, pelo menos, o Estado brasileiro ainda vai pagar aposentadoria para essas filhas privilegiadas.

Se nenhum governo tiver coragem de bater de frente com os militares (que sempre são tratados com privilégios, já que todos tememos que eles "se rebelem"), continuaremos pagando por décadas pensão para milhares de mulheres só porque elas nasceram filhas de pais que servem nas Forças Armadas mesmo com o benefício tendo sido extinto em 2001. Como pode?

Mas também não podemos dizer que nada mudou para melhor. De acordo com as medidas anunciadas pelo governo, as filhas de militares que foram expulsos das Forças Armadas não receberão mais pensão.

Isso significa, por exemplo, que se os militares que participaram de um plano de golpe que, segundo a Polícia Federal, pretendia matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, forem expulsos, suas filhas não terão direito ao benefício. Que alívio. Mas, para ser sincera, eu fico chocada de pensar que familiares de militares expulsos continuam, até hoje, recebendo uma boa pensão.

Outra novidade: não será mais possível transferir pensões. Essa é outra particularidade da pensão dos militares que eu não imaginava que existia. Há até hoje a possibilidade que, com a morte de um dependente, a pensão seja transferida para outro. Por exemplo, com a morte de uma filha dependente, ela poderia transferir a pensão para outro irmão. Essas são coisas que surpreendem nós, mortais, e que parecem da época das Capitanias Hereditárias.

Também não consigo ignorar o fato de que filhas de torturadores e comandantes da ditadura militar continuam ganhando dinheiro do Estado, pago com nossos impostos, como se fossem premiadas por terem pais criminosos. Até quando?
Nina Lemos

Pensamento do Dia

 

Resistir à podridão

A escolha da palavra do ano 2024 pela Oxford University Press pode parecer, à partida, estranha e de tradução pouco intuitiva, mas constitui, como poucas vezes no passado, um poderoso grito de alerta em relação à realidade em que mergulhámos, coletivamente, nos últimos anos. Na verdade, a palavra que passará a figurar no dicionário de inglês de Oxford não é bem uma palavra, mas antes duas palavras. Resulta, por isso, numa expressão, enfática, que define bem o sintoma do estado a que chegámos, desde que as nossas mentes passaram a ser inundadas por um dilúvio, constante, de mensagens, textos, sons e imagens: brain rot, o que, em português, pode ser lido como “podridão do cérebro”, ou seja, a deterioração ou até mesmo putrefação das nossas capacidades racionais, devido ao consumo excessivo de conteúdos online, pouco ou nada estimulantes, mas que nos prendem a atenção, predominantemente nos muitos ecrãs em que vamos saltitando ao longo de cada dia.

A expressão brain rot, segundo os responsáveis da Universidade de Oxford, ganhou proeminência ao longo dos últimos meses como a melhor forma de descrever o impacto negativo provocado pelo “consumo excessivo de conteúdo online de baixa qualidade, especialmente nas redes sociais”.

O problema, no entanto, é que esta podridão cerebral – que todos, de alguma maneira, já nos autodiagnosticámos em algum momento – não deriva apenas da baixa qualidade dos conteúdos. Ela é fruto também do tsunami avassalador de imagens, textos, sons e informações que banalizam o nosso quotidiano, sem qualquer hierarquia de importância e sem nos dar, sequer, espaço e tempo para avaliarmos aquilo a que devemos dedicar maior atenção, e ignorar o resto.

A nossa atenção é hoje disputada de forma permanente, por diversos canais e das mais diferentes formas. Vivemos na era da abundância da informação, mas estamos limitados na escolha. Por uma razão, que precisamos de encarar de frente: raramente temos mesmo liberdade de escolha. Estamos, isso sim, dependentes da procura, mas condicionados por aquilo que os algoritmos nos põem à frente dos olhos. Todos sabemos como é: podemos ter 300 canais de televisão, mas fazemos zapping sempre pela mesma dúzia deles. Assinamos um serviço de streaming que anuncia ter um catálogo de milhares de títulos, mas raramente vamos além das sugestões que nos exibem no ecrã inicial. No fundo, o mesmo que acontece no Spotify ou no YouTube, como também na rede social que sabemos ter milhares de milhões de membros, mas onde as nossas interações raramente ultrapassam as do grupo restrito do costume.

É preciso recuperar o poder de fazer escolhas. Não deixar que as redes sociais as façam por nós, com base nos algoritmos que não se preocupam connosco ou com as nossas vidas – apesar de supostamente conhecerem os nossos impulsos, a nossa curiosidade básica ou até as situações que nos fazem perder a cabeça e arrastar-nos para uma discussão. Os algoritmos servem precisamente para nos “apodrecer” o cérebro e, nessa condição, com os cliques que podemos gerar. E servem também para criar sempre novas e melhores artimanhas para capturarem o nosso cada vez mais reduzido tempo de atenção.

O problema já nem é o de deixarmos de saber distinguir entre o bom e o mau, entre o conteúdo de qualidade e o de lixo. É também, cada vez mais, a dificuldade que temos de saber distinguir entre o verdadeiro e o falso – aquilo de que se aproveitam tanto aqueles que só querem ganhar dinheiro com cliques como os que procuram, dessa forma, espalhar o caos e a desinformação.

“As redes sociais modificaram, de forma sub-reptícia, a nossa relação com a vida”, avisa Bruno Patino em Submersos, um livro com poucas páginas, mas muitas lições. “O seu modelo económico, principalmente publicitário, leva-as a extraírem-nos uma parte crescente do nosso tempo por todos os meios possíveis”, adverte, indicando o resultado: “dependência individual e polarização coletiva”, ou seja: “dependência para cada um de nós, conversa de combate para todos nós”.

Neste tempo, é cada vez mais importante e decisivo o papel de quem tem por função ser mediador de informação, sem estar dependente da ditadura dos algoritmos. O jornalismo tem essa função. E é precisamente por permitir fazer escolhas, fornecer algo que o público nem sequer sabia que existia ou dar visibilidade ao que estava escondido, que o jornalismo e a comunicação social livre e independente estão hoje sob a maior ameaça de sempre. É preciso acreditar, no entanto, que não estão condenados à “podridão cerebral”. Só há uma forma de a contrariar: restaurar a confiança na sua missão, nos seus métodos e no seu trabalho. E, até onde for possível, continuar a resistir.

Rui Tavares Guedes

Na Chapada Diamantina, mineração ameaça paraíso natural

Muitos brasileiros conhecem a Chapada Diamantina como um paraíso natural. Centenas de milhares de turistas já visitaram suas espetaculares cachoeiras, tiraram selfies, passearam pelo Parque Nacional e conheceram localidades pitorescas como Igatu ou Lençóis.

Quem já esteve na Chapada Diamantina é maravilhado por ela. Lá parece ser um lugar onde se pode respirar livremente, um Brasil sem estresse, destruição ambiental, ou os – de resto, onipresentes – montes de lixo.

O que poucos sabem é que, enquanto o nordeste da Chapada mantém sua imagem de paraíso turístico, o sudoeste está sob maciça ameaça de destruição, pois suas consideráveis jazidas de minério de ferro, ouro e quartzo a colocaram na mira dos conglomerados internacionais de mineração.

Passei vários dias no sul da Chapada. Toda a região já está dividida em lotes a serem leiloados para exploração. Uma grande extensão dos morros cobertos de matas será detonada, os destroços despejados nos vales. Serão construídas estradas em que caminhões pesados trovejarão 24 horas por dia.

As mineradoras e seus defensores na política argumentam que as riquezas do solo trarão postos de trabalho e bem-estar. Contradizendo-os, está o fato de que todo o planejamento transcorreu sem qualquer participação da população local, sobretudo dos numerosos quilombolas residentes na Chapada Diamantina.

Eles não foram nem informados, nem consultados, conforme exige a lei. Como sempre, os pobres são atropelados, o processo de colonização e exploração prossegue inabalável faz 500 anos.
Poeira e barulho da Brazil Iron

O Quilombo Bocaina, localizado na comunidade Piatã, dá um gostinho do que está por vir. Ele já existe há cerca de 200 anos, sendo reconhecido pela Fundação Palmares. O caminho de carro até lá passa por estradas de terra, pontuadas por casas de fazenda tradicionais e uma natureza exuberante, explodindo com buganvílias, ipês amarelos, flamboyants vermelhos em flor e mangueiras carregadas de frutos.

Cerca de 250 lavradores moram em Bocaina, espalhados por pequenas fazendas, onde cultivam cana-de-açúcar, abacaxi, maracujá, mandioca, batata, feijão e muito mais, além de criar gado. Eles praticam agricultura de subsistência.

No entanto, em 2011, a empresa britânica Brazil Iron começou a operar uma mina de minério de ferro no local, que se expandiu gradualmente nos anos seguintes.

De sua casa, Catarina Oliveira da Silva, de 52 anos, consegue ver a mina, que já demoliu meio morro e parece um enorme abismo cinzento na vegetação verde. Sexta geração de quilombolas de Bocaina, ela é agricultora, apicultora e líder da resistência contra a Brazil Iron.

Ela denuncia o impacto da mina que supostamente deveria trazer progresso: "As constantes explosões deixaram as nossas casas cheias de rachaduras." Mas o pior de tudo era a poeira que caía em tudo: casas, jardins, campos.

"Embora a minha casa esteja a vários quilômetros da mina, a poeira penetrou por cada abertura, se depositou nos móveis, cobriu o chão, emporcalhou as roupas", além de prejudicar as plantas e poluir as águas. "A mina estava em funcionamento 24 horas por dia, o barulho não parava. Os caminhões pesados pareciam um trovão passando pela estrada."

Mas aí chuvas fortes começaram a arrastar os rejeitos da mina, soterrando as fontes do rio Bebedouro, um afluente do importante Rio de Contas. Esse foi o principal motivo da vitória que os quilombolas de Bocaina festejaram em 2022: acusando-a de, pelo menos, 15 transgressões, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) decidiu fechar temporariamente a mina. "Desde então, a gente tem um pouquinho de tranquilidade", relata Catarina Oliveira.

Contudo, a Brazil Iron já está se movimentando para retomar suas operações – com a aquiescência tanto do governo petista da Bahia quanto do federal de Lula. Mais uma vez, é só durante a campanha eleitoral que o Partido dos Trabalhadores (PT) se coloca do lado dos quilombolas e dos indígenas. Mais precisamente: quando não custa nada e é possível levar até as lágrimas os acadêmicos e esquerdistas das cidades, com uma retórica romântica sobre os pobres e reprimidos. Lula é mestre nisso.

"Se a Brazil Iron retomar as atividades, a gente vai ter que ir embora daqui", antecipa Catarina Oliveira. "O Quilombo Bocaina deixaria de existir." A empresa nega qualquer tipo de infração, alegando praticar "mineração verde". Segundo a BBC, já tem na gaveta pelo menos 30 outros requerimentos para expandir suas atividades na região.

Os quilombolas contam com um aliado inusitado: Dom Vicente de Paula Ferreira, o novo bispo de Livramento de Nossa Senhora, situada no extremo sul da Chapada. Ele era bispo auxiliar de Brumadinho em 2019, quando se rompeu a barragem de rejeitos de uma mina de ferro da gigante Vale. A avalanche de lama que se precipitou sobre a área causou 272 mortes, destruiu casas, campos e rios.

Na época, Dom Vicente se colocou ao lado das vítimas, exigindo justiça, apoiando os atingidos e condenando a Vale "pelo crime". No entanto seu engajamento resultou numa revolta da elite de direita de Brumadinho: apareceram faixas afirmando que a Igreja Católica não era para fazer política, mas "só rezar".

Essa experiência deixou marcas profundas em Dom Vicente – e reforçou seu engajamento, como revelou a mim. Ele me contou que considera a luta pelos quilombos e contra a destruição da Chapada Diamantina como ponto central de sua atuação: "Os pobres e o meio ambiente nunca valeram nada para o Estado brasileiro. A Justiça decide no interesse dos conglomerados, dos latifundiários, do capital. Ela coloca o lucro na frente da vida. No Brasil existe um Judiciário, mas não há justiça."

Há perigo real de que seja destruída justamente uma das regiões mais belas e ecologicamente valiosas do Brasil. A Chapada Diamantina e suas comunidades tradicionais estão seriamente ameaçadas. Todos aqueles, que, no futuro, queiram fazer seus selfies tendo como pano de fundo belas cachoeiras e natureza supostamente intocada devem pensar sobre isso.

Philipp Lichterbeck

Oriente Médio. Ódios incuráveis?

Muito se tem escrito, e discutido, sobre a atual situação no Oriente Médio, sem que se perceba a presença de opiniões realmente construtivas necessárias para a pavimentação do caminho do diálogo e do entendimento em direção à paz. Apresentações e textos sectários destrutivos, que apenas estimulam o aumento dos ódios, dificultam ainda mais a possibilidade de acordos equilibrados para ambos os povos. Para piorar, as vozes fanáticas estão muito presentes, criando solos férteis para fundamentalismos que afetam o mundo todo, e que só aceitam a destruição do outro.

Os países e organizações que têm o poder de interferir ou se acovardaram ou, por interesses outros, se mantêm distantes da questão dizendo, de forma hipócrita, que o problema é intratável e insolúvel. Líderes corajosos deveriam surgir para construir caminhos melhores que esses, minados pela incompreensão, e há o medo de se tornar um novo Rabin, ou de serem taxados de traidores.

Não há problema bélico, social ou territorial que as sociedades não tenham condições de resolver construtivamente pelo diálogo. A história já nos deu inúmeras vezes essa lição. Mesmo assim, os fanatismos estão aumentando, todos pregando aniquilações tal e qual a filosofia nazista antes da Segunda Guerra Mundial.

O ódio é um sentimento humano que habita todos nós, sendo despertado facilmente. Mas acreditamos que fomos criados com a capacidade de dominá-lo. Ao longo da História o ser humano fugiu algumas vezes dessa característica, e todos sabemos quais foram os resultados. Cito o Oriente Médio como exemplo atual, com fatos desumanos ocorrendo diariamente, como se a humanidade estivesse perdendo a capacidade de construir sociedades saudáveis. Criamos tecnologias impressionantes, mas às vezes fica nítida a impressão que ética e humanamente não estamos avançando.

O Oriente Médio, berço de civilizações admiráveis, encontra-se hoje refém de radicalismos sectários e religiosos que nada devem aos regimes totalitários mais destrutivos dos últimos tempos. Assistimos à execução de barbáries realizadas por pessoas e sociedades cultas, mas fanatizadas por um deus raivoso e vingativo criado na mente de grupos movidos a ódio. É um ser humano criando um deus à sua imagem. Quanta arrogância. Estudantes de nossa psique levantaram a hipótese de que a gênese de radicalismos e ideologias fanáticas seria sempre a mesma. Idealistas frustrados se tornam revolucionários, com a intenção de impor, de forma não democrática, suas opiniões radicais. Não aprenderam a dialogar. Muito colaborou para essa situação o imperialismo que outros povos lhes impuseram, com todas as consequências das agressões culturais profundas sofridas. Sistemas políticos construtivos necessitam de educação e tempo para serem implantados, sem revoluções, que levam povos a enormes sofrimentos. Isso gera evolução.

O Estado de Israel foi criado de forma impositiva, truculenta, sem que tenha havido preparo para o deslocamento de multidões da Europa para a região, com invasões em terras previamente habitadas por povos pacíficos e com culturas milenares. Ao invés de estabelecer uma migração gradativa pacífica e construtiva, avançaram agressivamente, destruindo vilas e expulsando povos que lá viveram por milênios, criando uma situação que os palestinos chamam de Nakba. Na sua fundação, a forma escolhida foi profundamente traumática e supremacista, como está muito bem documentado na história.

Em textos prévios, comentamos que o povo judeu, que lá habitava, poderia agregar os seus valores e costumes com as sociedades seculares e religiosas lá existentes, e não impor uma política exclusivista, com a eliminação de outros que têm raízes profundas na região, e instalando grupos humanos que mal conheciam aquelas terras e habitantes. Por ordens “divinas”, criou-se um novo país. O choque consequente é vivido até hoje. Erros após erros, deram origem a um ambiente explosivo. Como consequência, houve aumento brutal do antissemitismo, que está piorando dia a dia. Aquela região deveria ser um modelo de convivência entre diferentes, ecumênica, e servir de norte para a humanidade, sem sectarismos, racismos e exclusivismos.

O tempo passa, e as perspectivas não são otimistas. Se essa situação persistir, com o mundo assistindo sem interferir, o problema aumentará e ultrapassará fronteiras, o que já está ocorrendo. Julgamos que essa região seja hoje a mais perigosa para a desestabilização do planeta. Os povos que representam o Oriente Médio estão nos quatro cantos do mundo, e acompanham o desenrolar dos fatos com grande ansiedade. Deixou, portanto, de ser um problema regional, que está necessitando de um posicionamento forte, construtivo e imparcial para a solução, antes que esse barril de pólvora venha a explodir, atingindo a todos nós.

Charles Mady

Disputa das ideias

Depois de todos os esforços do passado, entrámos num período de retrocesso. Vê bem como as coisas se passam hoje: quando um homem importante lança uma nova ideia no mundo, ela é imediatamente apanhada por um mecanismo de divisão, constituído por simpatia e repulsa. Primeiro vêm os admiradores e arrancam grandes bocados, os que lhes convêm, a essa ideia, e despedaçam o mestre como as raposas a presa; a seguir, os adversários destroem as partes fracas, e em pouco tempo o que resta de um grande feito mais não é do que uma reserva de aforismos de que amigos e inimigos se servem a seu bel-prazer. O resultado é uma ambiguidade generalizada. Não há Sim a que se não junte um Não. Podes fazer o que quiseres, que encontras sempre vinte das mais belas ideias a favor e, se quiseres, vinte que são contra. Quase somos levados a acreditar que é como no amor e no ódio, ou na fome, em que os gostos têm de ser diferentes, para que cada um fique com o seu bocado.
Robert Musil, "O Homem sem Qualidades"

Quando começou o fim do mundo?

Foi exatamente em 16 de julho de 1945, no dia da primeira explosão ainda experimental de uma bomba atômica (no Novo México, EUA). O fim do mundo começou naquele instante, porque, pouco antes do experimento, vários cientistas ainda temiam que aquela única explosão nuclear produzisse uma “fornalha atmosférica” global, numa reação em cadeia que incendiaria a atmosfera do planeta, exterminando em questão de horas grande parte das espécies vivas no mundo todo. Mesmo assim, o teste aconteceu.

Depois de cálculos e discussões acaloradas, o pessoal do Projeto Manhattan chefiado por Robert Oppenheimer apostou que aquela bomba de laboratório não cozinharia o planeta inteiro. O governo americano, então, arriscou e autorizou o teste (que poderia ter destruído o mundo). A humanidade não pegou fogo, mas o que restava do nosso censo de sobrevivência e razoabilidade foi carbonizado ali.

O episódio inaugurou a era da banalização do extermínio da vida no planeta – ao simples apertar de um botão – como um efeito colateral aceitável para qualquer outro empreendimento humano, principalmente para os projetos do mercado, mais sutis (e lucrativos) do que uma explosão atômica.

Não bastasse a alavancagem da produção industrial e da emissão de poluentes e gases efeito estufa, proporcionada diretamente pela II Guerra Mundial propriamente dita, seu “gran finale” nuclear foi o sinal verde para o vale-tudo industrialista puxado pelas grandes corporações da nova potência econômica mundial, os EUA, e pela indústria estatal soviética.

Nesse novo mundo – no qual o apocalipse atômico passou a fazer parte das “coisas da vida” – nenhum argumento ambientalista conseguiria concorrer com os encantos publicitários do consumismo, que prometem, ainda hoje (e cada vez mais), status e prazer. Não admira que a mudança climática decorrente da expansão industrial seja tratada pelos mercados e autoridades como um fenômeno natural, sobre o qual nosso cotidiano prosaico não teria qualquer influência ou responsabilidade (tampouco os governos e empresas).

A rigor, desde o início do século XX grandes corporações americanas e europeias, como GM, Ford, Renault, Standard Oil, Firestone, Bayer, Krupp, Siemens, Du Pont, Monsanto e tantas outras já investiam seu capital e suas relações políticas na disseminação do consumo de massa. Nesse contexto, o petróleo desempenhou papel central (ainda mais lucrativo do que o carvão mineral), com desdobramentos na produção de plásticos, cimento, farmacêuticos, pesticidas, química, munições e no boom da indústria automobilística, naval, aeronáutica e espacial, para fins militares e pacíficos. Mas, nada parecido com o ritmo e as oportunidades do pós-guerra.

Por outro lado, curioso é que o presidente americano Jimmy Carter, do Partido Democrata, chegou a instalar painéis de energia solar na Casa Branca e fazer discursos contra o consumismo e pela transição energética (quem sabe, por isso mesmo, não foi reeleito). Ele conhecia o estudo do MIT que, em 1971, já apontara 13 cenários possíveis de colapso global em consequência da poluição, escassez de recursos e superpopulação.

Resta saber se agora, no ápice do antropoceno, quando o mundo alcançou uma produção diária de um milhão de barris de petróleo, ainda há vontade, tempo e viabilidade para o estabelecimento de um modelo econômico sustentável. Se a humanidade não se intimidou há 80 anos diante da possibilidade de ser assada em minutos pela bomba do Novo México, dificilmente será detida apenas pela ameaça de automóveis, árvores caídas e air fryers.
 Felipe Sampaio

Pensamento do Dia

Fome em Gaza

 

Imagens mostram que Israel está isolando norte de Gaza

Israel está criando uma nova linha divisória militar em Gaza, isolando o extremo norte da Faixa, segundo parecem mostrar imagens de satélite analisadas pela BBC Verify.

As tropas israelenses assumiram o controle da região e, agora, estão esvaziando uma área que corta toda a largura no norte da Faixa de Gaza.

Vídeos e imagens de satélite mostram que centenas de construções foram destruídas entre o mar Mediterrâneo e a fronteira com Israel, a maioria por meio de implosão. As imagens também mostram tropas e veículos israelenses estacionados junto à nova divisão.

Analistas afirmam que as imagens indicam que Gaza está sendo dividida em zonas, para facilitar o controle da região.

Um porta-voz das Forças de Defesa de Israel (FDI) declarou à BBC que elas têm como alvo "infraestrutura e operações terroristas" no norte da Faixa de Gaza.

O especialista em segurança no Oriente Médio H. A. Hellyer, do think tank (centro de pesquisa e debates) britânico Rusi, afirma que as imagens de satélite sugerem que Israel está se preparando para impedir que civis palestinos retornem à região administrativa do norte de Gaza.

Mais de 100 mil pessoas já foram deslocadas do extremo norte da Faixa, segundo as Nações Unidas.

As imagens aparentemente mostram duas longas seções de estrada em cada extremo da faixa, que são conectadas por terra através de uma zona urbana. As construções estão sendo demolidas entre as duas seções de rodovia, com um padrão claro e visível, desde o início de outubro.

Esta partição se estende por cerca de 9 km através da Faixa de Gaza, de leste para oeste. Ela separa a Cidade de Gaza das localidades de Jabalia, Beit Hanoun e Beit Lahia, ao norte.

A BBC obteve a informação de que existe um caminho tático entre Jabalia e a Cidade de Gaza, como parte das atividades operacionais contra o Hamas em Jabalia.

Vídeos filmados pelas FDI e postados online mostram a implosão de diversos edifícios, de vários andares, desde o início de outubro.

A ilustração abaixo mostra alguns exemplos, que foram geolocalizados pela BBC Verify como estando ao longo do novo corredor.

Um porta-voz das FDI declarou à BBC que não houve intenção de destruir infraestrutura civil "sem que houvesse necessidade operacional" para neutralizar o Hamas.

Outras imagens mostram veículos Humvee das FDI circulando através da área aberta, vindo de Israel.

Os Humvees não são fortemente blindados, como outros veículos militares. Hellyer afirma que seu uso é improvável, a menos que o exército esteja certo de sua segurança, o que indica que as tropas israelenses mantêm o controle da região.

Alguns analistas acreditam que a presença das FDI pode indicar uma partição militar permanente, controlando quem pode viajar entre as regiões administrativas de Gaza e do Norte de Gaza.

Sobre as FDI, Hellyer afirma que "elas estão se entrincheirando para o longo prazo. Eu certamente esperaria que a partição norte se desenvolvesse exatamente como o Corredor Netzarim."

A BBC já documentou a construção de duas partições na Faixa de Gaza, desde o início da guerra atual.

O Corredor Netzarim divide uma área ao sul da Cidade de Gaza, enquanto o Corredor Filadélfia garante às FDI o controle do trecho ao longo da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito.

A análise da BBC sobre esta nova partição ao norte exibe um padrão similar à construção dos corredores anteriores no ano passado, com a conexão de estradas novas e já existentes e posições militares surgindo em intervalos regulares.

As construções e as terras agrícolas são destruídas, possibilitando a pavimentação das estradas e a construção da infraestrutura militar.

Eado Hecht, do Centro Begin-Sadat de Estudos Estratégicos (Besa), um think tank israelense especializado em segurança nacional e política externa, concorda que os dados mostram uma nova linha divisória. Mas ele questiona se ela terá sido projetada para ser permanente.

"Existe um novo corredor divisório separando a Cidade de Gaza das cidades do norte da Faixa de Gaza", explica ele. "O objetivo é isolar as forças do Hamas — e de outras organizações — que retornaram àquela região, bloqueando seu apoio e impedindo sua capacidade de recuperação, para poder enfrentá-las de forma mais eficiente."

Israel negou que esteja implementando o "Plano do General". Esta estratégia, idealizada pelo ex-general israelense Giora Eiland, consiste em instruir os civis a deixar o norte de Gaza, bloquear o abastecimento e transformar a região em uma zona militar.

As pessoas que permanecessem seriam tratadas como combatentes e enfrentariam a escolha: "render-se ou morrer de fome". A intenção é pressionar o Hamas para libertar os reféns tomados durante os ataques a Israel em 8 de outubro de 2023 e que ainda estão em Gaza.

Em declaração à BBC, um porta-voz das FDI afirmou: "As FDI operam de acordo com planos militares estabelecidos e a afirmação de que elas estariam implementando este plano específico é incorreta."

Mas existem preocupações cada vez maiores com a segurança dos milhares de civis palestinos que permanecem em cidades sitiadas no norte da Faixa de Gaza.

As Nações Unidas e as entidades beneficentes levantaram preocupações significativas sobre a situação no norte de Gaza. Milhares de pessoas já foram deslocadas e a ONU afirma que mais de 65 mil pessoas podem ainda permanecer na região.

As Nações Unidas também declararam, em 20 de novembro, que "virtualmente nenhuma ajuda" chegou em 40 dias a algumas partes do norte de Gaza.

E, em 26 de novembro, um porta-voz declarou que os palestinos enfrentam "escassez crítica de bens e serviços, além de forte superpopulação e más condições de higiene" devido ao bloqueio.

No início deste mês, uma avaliação assistida pelas Nações Unidas concluiu que havia forte probabilidade de fome iminente nas regiões sitiadas do norte da Faixa de Gaza.

A análise da BBC mostra que cerca de 90% do norte de Gaza sofreu ordens de evacuação desde o início de outubro. E vídeos postados nas redes sociais mostram as pessoas sendo movidas para o sul da nova divisão.

Não se sabe ao certo se e quando elas poderão retornar, mas o ministro de Relações Exteriores de Israel insiste que os civis poderão voltar após o término da guerra.

Imagens de satélite mostram o deslocamento de pessoas no norte da Faixa de Gaza. Grandes grupos de tendas, instaladas para servirem de abrigos temporários, desapareceram. Em muitas áreas que ficaram para trás, existem construções destruídas e outros exemplos de atividade militar.

As FDI aparentemente passaram a ter controle suficiente da região para poderem trafegar em veículos levemente blindados. Mas persistem fortes combates na região, entre tropas das FDI e combatentes do Hamas.

Vídeos postados por combatentes do Hamas mostram conflitos com tanques das FDI na região em torno da linha divisória.

Especialistas divergem sobre o tempo que deverá durar a nova partição. Hellyer sugere que ela poderá formar a base de um plano para expulsar permanentemente os palestinos da região.

"Pessoalmente, acho que eles irão instalar colonos judeus no norte, provavelmente nos próximos 18 meses", segundo ele.

"Eles não irão chamar de assentamentos. No início, eles irão chamar de postos avançados ou de outra coisa qualquer, mas é isso que eles serão e irão crescer a partir dali."

O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, da direita radical, declarou que as tropas deverão ocupar Gaza e "incentivar" cerca da metade dos civis palestinos a deixar o território em até dois anos.

Mas o governo israelense nega que esteja planejando construir assentamentos na Faixa de Gaza após o final da guerra. E Hecht repudiou estas alegações como sendo simplesmente um "sonho" de alguns ministros ultranacionalistas.

"Todos os três corredores (Filadélfia, no sul; Netzarim, ao sul da Cidade de Gaza; e o novo corredor, ao norte da Cidade de Gaza) se destinam a fins de controle. A duração da sua existência depende de quando e como a guerra termine", segundo ele.

Benedict Garman, Nick Eardley e Matt Murphy

A pobreza maior do Brasil tem cara de criança

Mais de um quarto dos brasileiros são pobres. Na média. Para ser preciso, 27,4% das pessoas, em 2023. Entre as crianças, quem tem até 14 anos, essa taxa deprimente é de 44,8%. Entre quem tem mais de 60 anos, 11,3%. São dados do IBGE.

Não é o único dos grandes desvios da média que explicitam discriminações crônicas e de causas profundas, "estruturais". Por exemplo, 21,2% das pessoas entre 15 e 29 anos são "nem-nem" (não está em escola, não trabalha). Mas qual é o rosto típico dos "nem-nem"? Mais de 45% dessas pessoas são mulheres pretas e pardas.

A diferença brutal da pobreza infantil se repete faz tempo nas estatísticas. Os cientistas sociais e quem se ocupe do assunto sabem muito bem disso. Não têm sucesso bastante nem ao menos para colocar o assunto na conversa nacional.

Crianças mais pobres são mais comuns em famílias monoparentais (na maioria, a cargo de mulheres), em zonas rurais, em casas de mães e pais que têm mais filhos, são mais pretas e pardas.

Crianças mais pobres tendem a morrer mais, crescer menos; a se atrasar mais na escola e no desenvolvimento cognitivo em geral. Adiante, tendem a ter salários menores, a engravidar cedo demais. Etc.

Temos benefícios sociais dirigidos para mais velhos, óbvio: Previdência, assistência social (como o BPC). O Bolsa Família serviria também para levar mais dinheiro para crianças e famílias com mais crianças. Não basta, para dizer o menos. Além do mais, o problema não se limita à pobreza dita "monetária" (de renda) e apenas vai ser atenuado com transferências sociais dirigidas para crianças mais pobres. A discussão de alternativas entre o público geral e na política mal existe. Faz pouco que se começou a falar de creche.

O Bolsa Família teve peso na redução significativa da pobreza de 2022 para 2023, primeiro de Lula 3. De 2022 para 2023, o aumento da despesa com o programa foi de mais de 80%, em termos reais (além da inflação), acréscimo de R$ 78 bilhões, para R$ 175 bilhões anuais. A massa salarial, a soma de todos os rendimentos do trabalho, cresceu bem, mas cerca de 5%, por exemplo.

Graças aos benefícios do Bolsa Família, mas não apenas, a participação da renda do trabalho na renda total dos mais pobres passou a ser bem menor. Para famílias com renda domiciliar per capita abaixo de um quarto de salário mínimo, os rendimentos do trabalho eram 34,6% da renda total em 2023 (benefícios sociais, 57,1%). Em 2019, pré-pandemia, sob Jair Bolsonaro, o trabalho era 59,9% da renda desse grupo mais pobre. Em 2013, pico da renda do país, auge dos anos petistas, 59,7%.

Na média nacional, o rendimento do trabalho equivalia a 74,2% do rendimento total em 2023. Entre aqueles que ganhavam entre 1 e 2 salários mínimos, por exemplo, o trabalho contribuía com 76% da renda total, em média.

E daí? Primeiro, os mais pobres são, literalmente, excluídos: não têm trabalho ou vivem de bicos precaríssimos. Segundo, dificilmente será possível conseguir grandes reduções adicionais de pobreza à base de aumento de despesa com benefícios sociais.

Não se trata aqui daquela conversa de arrumar "porta de saída" para beneficiários do Bolsa Família (que de resto vivem em uma porta giratória de entradas e saídas da pobreza). O problema é como fechar essa porta de entrada na pior dureza da vida. Para começar, poderíamos tratar bem das crianças.

 Vinicius Torres Freire

Patrimonialismo, a gigantesca árvore

Um mar de denúncias toma conta do território. Por todos os lados, chovem denúncias. A Pátria Amada está mais parecendo uma Pátria des(amada). Estamos vendo coisas erradas do Norte ao Sul. Ou será que essa onda oceânica do denuncismo é coisa normal? Tentemos entender. Há de se compreender a índole do Brasil.

Tudo começa com a árvore do patrimonialismo, a âncora dos “ismos” em nossa cultura política: caciquismo, fisiologismo, familismo, filhotes do patrimonialismo. E de onde vem essa sopa? Da herança deixada por dom João III, entre 1534 e 1536, quando criou as capitanias hereditárias e as distribuiu entre os donatários.

Tem origem aí a imbricação entre os espaços públicos e privados. Origina-se aí essa mistura. Os donatários entendiam que as capitanias eram suas, propriedade privada. Esse é o berço do patrimonialismo. A corrupção nasce no leito desse rio. O Brasil é o país mais corrupto da América Latina. Numa lista de 146 países, ocupamos o 29º lugar, segundo a Transparência Internacional. Nos 5.565 municípios brasileiros, a corrupção grassa em 85%.

E onde nasce a corrupção? Resposta: na índole de nossa comunidade política. Resgato o chiste. Há quatro tipos de sociedade no mundo: a inglesa, liberal, onde tudo é permitido, salvo o que é proibido; a alemã, durona, onde tudo é proibido, salvo o que for permitido; a ditatorial, tipo Coreia do Norte, onde tudo é proibido, mesmo o que é permitido; e a brasileira, onde tudo é permitido mesmo o que é proibido. Nelson Rodrigues dizia que o brasileiro padece do complexo de vira-lata, traduzindo a inferioridade em que o nativo se coloca ante o mundo. Hoje, há um complexo maior: o de faraó. Haja olhos para contemplar a arquitetura faraônica que se espraia pelo País na forma de construções suntuosas, edifícios majestosos, obras de desenhos arrojados.

Que país faraônico. O Brasil se habilita a ser o hábitat ideal para abrigar o sono eterno dos faraós, fustigados pelo eco da turba que chega às suas tumbas. Se suas majestades só se sentem confortáveis em pharao-onis, termo do velho latim para significar “casa elevada”, é isso que encontrarão no Planalto brasiliense, também conhecido como morada dos faraós no século 21. O fausto, a opulência, o resplendor, a exuberância se elevam nos espaços, sob o ditame inquestionável de que, se a obra tiver de ser construída em Brasília, haverá de receber o selo de Oscar Niemeyer e, por consequência, não sofrerá limites de gastos.

Vejam o pacote do Haddad, lançado esta semana. Um vasto e tímido programa. Quiseram fazer reforma fiscal com reforma do IR, para agradar à classe média. Lula só pensa naquilo, em 2026. O mercado reagiu. Um dólar tem o poder de comprar mais de R$ 6. E tome inflação pela frente. A economia terá a força para derrotar Lula ou reelegê-lo. Daí a busca de Lula pelo aumento de sua base de apoio.

Nossa legislação abre portas. Deixa de lado o princípio da equidade da representação para compensar os desequilíbrios regionais pela via parlamentar, agravando uns partidos e beneficiando outros. Assim, o sistema torna-se injusto. A indisciplina partidária leva o presidente a sair a campo, tentando cooptar alianças para formar uma coalizão. A composição do governo implica, necessariamente, inserção de partidos na administração, gerando ferrenha disputa entre eles. A consequência se faz sentir na permanente instabilidade das relações entre Poderes Executivo e Legislativo.

A base da maioria, vetor de democracias consolidadas, é ameaçada. Para aumentar os buracos o poder presidencial patrocina uma democracia delegativa, dentro da qual o chefe do Executivo usa e abusa de medidas excepcionais para legislar, no caso, as medidas provisórias e emendas à Constituição. Alguém já disse: “O governo é como se fosse um pote de água benta, cabe tudo ali.” Acrescento: foi o próprio Lula quem disse isso.

Entende-se, pela imagem extravagante, que a água abençoada é a mais apropriada para molhar dedos, sejam eles sujos ou limpos, de cristãos e não cristãos que se benzem nos templos. Desse modo, a democracia brasileira seria o hábitat de espécimes que, de tão variados, só mesmo aqui encontram condições de sobrevivência. Basta contemplar o arranjo federativo, que abriga figuras como presidencialismo imperial, bicameralismo, sistemas proporcional e majoritário e multipartidarismo.

Em suma, há um PIB e meio desperdiçado no meio dessa bagunça, ou seja, jogam-se no lixo R$ 5 trilhões. Se a montanha de riquezas perdidas pudesse ser preservada, o País estaria, há tempos, no ranking mais avançado das potências. A que se deve isso? Primeiro, a uma cultura política plasmada no patrimonialismo, explicada anteriormente. O Estado é um ente criado para garantir nosso alimento e bem-estar.

O jeito perdulário de ser do brasileiro começa, portanto, com a visão do Estado-mãe, providencial e protetor, no seio do qual se abrigam a ambição das elites políticas e o utilitarismo de oportunistas. O (mau) exemplo dado pelos faraós do topo da pirâmide acaba descendo pelas camadas abaixo, na esteira do ditado “ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos”, que uns atribuem a Stanislaw Ponte Preta e outros ao Barão de Itararé.

E assim, com todos locupletados nas frentes da política, resta rezar um Pai Nosso, sob a crença de que Deus é brasileiro e haverá de nos salvar.

Gaudêncio Torquato

Otto e o óbvio

Nelson Rodrigues gostava de contar esta história. Otto Lara Resende, morador da Gávea, ia todos os dias pelo Aterro do Flamengo para o jornal em que trabalhava, no centro da cidade. Um dia, ao passar pelo Morro da Viúva, olhou casualmente à direita e viu um corpo estranho na enseada: uma pedra gigante com uma casinha no cocuruto. Era o Pão de Açúcar. Embora morasse no Rio desde 1945 e todos os empregos que tivera o obrigassem a passar em frente a ele, Otto nunca se dera conta de sua existência. Atônito, meteu o pé no freio. Os pneus faiscaram e obrigaram os motoristas atrás dele a fazer o mesmo.

Para espanto de todos, Otto saiu do carro e começou a zanzar entre eles, apontando mudo, de boca aberta, para o Pão de Açúcar. Assustadas, as pessoas também desceram, para acudi-lo. Asmático, veio-lhe a falta de ar e ele puxou a bombinha. Uma senhora, abanando-o, dizia: "Calma, meu senhor, calma!". E, sempre apontando para o Pão de Açúcar, só então Otto balbuciou: "Ontem não estava ali! Ontem!". E Nelson completou: "Foi um momento para a eternidade —o grande confronto entre Otto Lara Resende e o óbvio ululante".

Foi a primeira vez que Nelson usou a expressão "óbvio ululante", para dizer que o óbvio ulula à nossa frente, implorando para ser percebido. Mas não o vemos. "Só os profetas enxergam o óbvio", concluiu Nelson. Por isso, Otto nunca enxergara o Pão de Açúcar —ele era o óbvio ululante.

Tudo o que aconteceu durante Bolsonaro e só agora está vindo à tona do pântano era óbvio desde o começo. Bolsonaro não dedicou um único dia de seu suposto governo a governar. A educação, a saúde, a segurança, nem mesmo a economia, nunca lhe disseram nada. A partir do primeiro dia, empenhou-se em sua recondução ao poder em 2022, precavendo-se de que, se isso não acontecesse pelas urnas, viria na forma de um golpe.

Uma consulta aos arquivos mostrará que, com as mesmas palavras, isso foi dito várias vezes neste espaço naqueles quatro anos. Nenhuma vantagem —era o óbvio. E tão óbvio que o próprio Bolsonaro o ladrava nos palanques, caçambas e motociatas, na certeza de que ninguém o enxergaria.
 Ruy Castro

Pensamento do Dia

 

O problema é que a mudança mudou

Muita gente conhece o início do Soneto 53 (outros atribuem-lhe o número 45) de Luís de Camões: "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades / Muda-se o ser, muda-se a confiança / Todo o mundo é composto de mudança / Tomando sempre novas qualidades". Menos conhecido e citado é o seu fim, que diz: "E, afora este mudar-se cada dia / Outra mudança faz mor espanto / Que não se muda já como soía".

Talvez seja por duas palavras desusadas no português contemporâneo, "mor" por maior, e sobretudo "soía" com o sentido de ser hábito ou costume, que o fim do soneto é menos citável ou hoje menos compreensível. Porque o que Camões nos está a dizer é, fundamentalmente, que a mudança já não é o que era. A mudança mudou.

Não admira que Camões sentisse isso, uma vez que ele nasceu (segundo se crê, faz agora 500 anos) numa das épocas da história que mais mudanças viram, da expansão da imprensa às guerras de religião na Europa e sobretudo à noção para eles inédita do Novo Mundo.

Por isso ele sentia que a mudança já não era apenas aquela sensação a que os gregos antigos chamavam de "panta rhei", ou seja, de que "tudo flui", e com a qual ele começa o poema.

E nem sequer apenas uma mudança cíclica, expectável, como nas estações do ano, a que ele dedicou o meio do poema ("O tempo cobre o chão de verde manto / Que já coberto foi de neve fria / E, em mim, converte em choro o doce canto"). Nada disso: há também outro tipo de mudança, que não só muda as coisas, mas que muda a sua própria textura ou padrão.

Pensamos muito nas coisas que mudam, mas pensamos pouco na própria mudança em si. Mas fazemos mal porque este tema aparentemente vago e teórico tem sérias consequências práticas. É que, na verdade, não há só uma mudança, mas vários tipos de mudança. A alguns tipos de mudança, gostando ou não, estamos acostumados como humanos que somos.

São eles a mudança constante, incremental ou cíclica. A outros tipos de mudança temos resistências emocionais, como no caso da mudança irreversível. E outros ainda —como é o caso da mudança exponencial— são difíceis até de abarcar cognitivamente. O cérebro humano recusa-se a querer compreender; ficamos perplexos e desorientados; perdemos a confiança nas lideranças, revoltamo-nos e queremos voltar ao passado, mesmo sabendo que é impossível.

Como é evidente, estamos a viver um desses momentos. Não só a mudança mudou, como há várias mudanças que mudaram ao mesmo tempo, e todas elas de tipos diferentes.

A pandemia trouxe uma mudança de tipo exponencial: o cérebro tinha dificuldade em aceitar que a infeção de um indivíduo seria amanhã de dez, cem, mil, 1 milhão e assim sucessivamente. Mas o desenvolvimento da inteligência artificial traz também uma mudança de tipo exponencial, e ainda estamos só no início.

A mudança trazida pelas alterações climáticas é disruptora, brutal e provavelmente irreversível. Mudanças trazem outras mudanças: migrações em massa, guerras, colapso institucional, quem sabe mais o quê?

Um dos nossos maiores problemas hoje é que as pessoas têm medo da mudança, os reacionários faturam com isso, e os democratas e progressistas não sabem explicar como prever, gerir e se beneficiar dessa mudança. Quem souber fazê-lo, em cada uma das áreas que listei acima, encontrará o caminho para sossegar a opinião pública e juntar as vontades coletivas. Até lá, o medo da mudança gerará monstros.
Rui Tavares

Assassinatos e guerra civil eram danos colaterais aceitáveis no plano de Bolsonaro

Agora é oficial. Um relatório detalhado da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, resultado de uma longa e minuciosa investigação, comprova que Jair Bolsonaro planejou manter-se no poder por meios ilícitos e violentos, chegando a colocar o plano em marcha. Bolsonaro e seu círculo íntimo —afinal, ninguém organiza uma operação dessa magnitude sem uma estrutura bem articulada e posicionada.

O relatório detalha quem foram os Goebbels, Himmler, Göring, Heydrich e Röhm de Bolsonaro. A maioria ostenta altas patentes militares —general, almirante, coronel, tenente-coronel—, mas também havia "juristas", políticos e até padre e juiz federal, deixando claro que o desprezo pela democracia não se restringe aos meios militares deste país.Como o círculo íntimo de Hitler, o de Bolsonaro também se dividia em especialidades bem definidas: a propaganda preparava o terreno; os conspiradores construíam pactos de lealdade e alianças estratégicas; os assassinos eliminavam (ou "neutralizavam", como preferem dizer) os obstáculos; os comandantes de tropas se preparavam para enfrentar ou intimidar a resistência; enquanto o núcleo jurídico fornecia um verniz de legalidade às monstruosas ilegalidades e corria para criar leis para um novo regime erguido sobre arbítrio, cadáveres e sangue. Tudo foi planejado, articulado, posto em movimento e, agora, devidamente investigado e documentado.

Uma conspiração com tantas etapas naturalmente teria várias oportunidades de fracasso. E fracassou. Não, certamente, por falha da propaganda, que entregou aos golpistas uma base popular extremamente mobilizada e disposta a tudo, como se viu no 8 de Janeiro, quando o beneficiário do golpe já havia recuado e o plano militar estava desabilitado. Tampouco falharam os que estavam prontos para legalizar e institucionalizar o golpe consumado, como atestam os inúmeros planos estratégicos, minutas do golpe e até o discurso de posse do novo ditador encontrados pela polícia.

O elaboradíssimo plano para "neutralizar" Alexandre de Moraes foi abortado, mas não devido a falhas do núcleo de assassinos, recrutados entre os agora famigerados "kids pretos", e sim por força das circunstâncias e, posteriormente, por decisão política.

A verdadeira falha parece ter ocorrido entre os conspiradores, que não conseguiram convencer todos os envolvidos de que os ganhos superavam os riscos. Não foi virtude moral nem apego à democracia o que emperrou a engrenagem golpista, mas cálculos pragmáticos. Alguns conjurados em posição de comando reavaliaram custos, perdas prováveis e riscos presumidos, concluindo que não valia a pena. Afinal, sequestrar e assassinar um ministro do Supremo, envenenar o presidente eleito, "neutralizar" o vice-presidente, prender opositores e correr o risco de uma guerra civil —e tudo isso para quê? Para garantir poderes ditatoriais a Jair Bolsonaro, alguém com perfil mais de golpista de artigo 171 que de golpista comandante de tropas? Só para lunáticos essa conta fecharia.

Ainda assim, foi uma proeza considerável. Não parece plausível que um homem com tão poucas qualidades tenha convencido tantos a arriscar tudo por sua permanência no poder. É mais razoável supor que havia interesses tão determinados a destruir um regime em que esquerda e liberais podem vencer eleições que aceitaram Bolsonaro como um inconveniente menor. Isso era o de menos para quem considerava a guerra civil como hipótese e achava "danos colaterais aceitáveis" as mortes de Moraes e sua equipe de segurança, os assassinatos de Lula e Alckmin, além de planejar, como primeira medida estratégica pós-golpe, a prisão preventiva dos juízes do STF "geradores de instabilidade".

O relatório não apenas revela as entranhas de uma conspiração, mas ilumina a natureza de alguns protagonistas da política nacional. Mostra o desconforto de boa parte da elite militar com governos civis, com os freios impostos por uma Constituição democrática e com a abstinência de poder político. E o quão longe estão dispostos a ir para mudar essa situação.

Assim como expõe a completa ausência de escrúpulos de Bolsonaro e de seus aliados, mesmo considerando apenas o senso moral mais elementar. Afinal, o que se pode dizer de alguém que, para permanecer no poder, aceita que se elimine o juiz que arbitrou as eleições, mate-se o adversário que o derrotou nas urnas e se arraste o país para uma guerra civil? Tal disposição só evidencia a absoluta falta de qualquer limite moral de Bolsonaro e do projeto autoritário que ele representou.

Wilson Gomes

Homem atirado da ponte lembra caso do Rio da Guarda

Treze policiais envolvidos direta ou indiretamente no episódio em que um agente jogou um homem dentro de um rio na região de Cidade Ademar, Zona Sul de São Paulo, foram afastados de suas funções pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Dois sargentos e 11 cabos e soldados estão sendo ouvidos. O fato ocorreu na madrugada de segunda-feira, após uma abordagem policial de duas pessoas, uma das quais é a testemunha do caso, que foi gravado. A vítima da violência policial estaria viva, mas não foi localizada.

Durante uma patrulha, os policiais deram ordem de parada a duas pessoas que trafegavam em uma moto. Os rapazes fugiram, e os PMs, então, iniciaram uma perseguição que terminou com a captura da dupla. Um deles foi jogado no rio por um dos policiais. O outro chegou a ser levado para a delegacia. Agora, é a principal testemunha do caso. Câmaras corporais dos policiais registraram o episódio, que representa uma escalada da violência policial em São Paulo, onde vigora uma política de endurecimento das ações repressivas da Polícia Militar.

O episódio lembra uma chacina ocorrida no Rio de Janeiro, na década de 1960, durante o governo de Carlos Lacerda (UDN), no antigo Estado da Guanabara. A "Operação mata-mendigo" foi revelada pelo jornal Última Hora, vespertino que revolucionou a imprensa carioca. Moradores de rua, Elias Marcondes, Expedito Jesus Vieira e José dos Santos foram detidos e obrigados a entrar na caminhonete do Serviço de Repressão à Mendicância (SRM), órgão ligado à Secretaria de Segurança do Estado.



Era noite de segunda-feira, 15 de outubro de 1962, quando foram levados até os limites da então capital federal, em Santa Cruz, na Zona Oeste. O carro parou às margens do Rio Guandu, onde Elias, Expedito e José foram amarrados e jogados no curso d'água. Os três morreram afogados. Mais três viagens seriam realizadas. Carlos Lacerda promovia uma política de remoção de favelas na Zona Sul do Rio e pretendia erradicar a população de rua das vias públicas da região. Os agentes destacados para esse serviço decidiram resolver o problema jogando-os nos rios da Guarda e Guandu, que eram pontos de desova de cadáveres.

Cerca de 20 pessoas foram comprovadamente tiradas das ruas e lançadas nos dois rios pelos agentes do SRM, entre outubro de 1962 e janeiro de 1963, nove das quais morreram. A chacina só foi interrompida porque, em 17 de janeiro de 1963, a pernambucana Ondilina Alves Japiassu nadava bem. Jogada no Rio da Guarda, nadou até a outra margem e fugiu. Dias depois, denunciou a "Operação Mata-Mendigos", ao jornal Última Hora. Quatro agentes da SRM foram presos e acusados da chacina.

O guarda civil José Mota, o fiscal da Guarda Noturna Pedro Saturnino dos Santos (mais conhecido como Tranca Ruas), o motorista Mário Teixeira, da Assistência Policial, e Nilton Gonçalves da Silva, servente do Ministério da Justiça, confessaram os crimes. Segundo a edição de O Globo de 28 de janeiro de 1963, a certa altura do seu depoimento, Tranca Ruas, que admitira ter disparado um tiro no ouvido de uma vítima antes de jogá-la no rio, denunciou os demais: "Eu não amarrei o peste sozinho! Todos fizemos isso, e eu, que já estou desgraçado, não posso pagar tudo sozinho. Vocês me ajudaram a amarrar o doido e jogar ele no rio!".

Em 12 de fevereiro, os acusados da matança participaram da reconstituição do crime promovida pela polícia e pelo Ministério Público. Demonstraram como várias de suas vítimas resistiram e foram torturadas antes de serem lançadas ao rio. Ondilina não foi a primeira a escapar. Um homem identificado como Saci chegou a se segurar numa proteção de ferro na margem do rio, mas teve as mãos golpeadas com uma lanterna. Ele caiu na água, mas conseguiu nadar até a margem e começou a gritar. Assustados, segundo os depoimentos, os agentes fugiram levando Maria do Socorro, que foi espancada e abandonada numa rua. Estima-se em 50 pessoas o total de desaparecidos.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia do Estado da Guanabara constatou que os chefes do Serviço de Repressão à Mendicância autorizavam "deportações" de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem, fora da capital. Entretanto, disseram não saber da matança. Relator da CPI, o deputado Paulo Duque livrou, em seu relatório, qualquer responsabilidade do governador Carlos Lacerda no escândalo.

Essa chacina se tornou um exemplo de violência de Estado contra populações vulneráveis em situação de rua. A associação ao caso do homem jogado no rio pelos policiais na Cidade Ademar, flagrados pelas próprias câmaras corporais, é pertinente. A política de endurecimento da repressão e flexibilização do uso de câmeras corporais estimula a violência policial desmedida. Sem elas, os policiais do 24° Batalhão da PM, localizado na cidade de Diadema, na Grande SP, poderiam ocultar o fato do homem atirado no rio, que ficaria na obscuridade.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reagiu: em uma rede social, disse que o policial militar que "atira pelas costas" ou "chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte" não está à altura de usar farda. Será investigado e "rigorosamente" punido. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), também criticou a ação do policial militar: "Anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais". O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, também emitiu uma nota pública de repúdio: as imagens são "estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis".

Luiz Carlos Azedo

Nunca fomos leitores

Toda vez que comento notícias, lamentando o decréscimo do hábito de leitura no Brasil, tenho a sensação de estar perdendo tempo e enganando meu interlocutor. É elementar: só podemos perder um hábito que temos, não um que nunca tivemos. Quem nunca fumou não tem como parar de fumar. Quem nunca leu não pode deixar de ser leitor. E, com as devidas desculpas aos que afirmavam o contrário, no Brasil o hábito de leitura, como se diz, "não pegou". Nunca.

Com exceção de meia dúzia de leitores teimosos, entre os quais se inclui o punhado de amigos que me leem, no Brasil não se lê. Estou falando, evidentemente, de ler como hábito, como vício, como dependência, estou falando de ler livros inteiros e entender o que se lê, de absorver, assimilar o escrito, como falava Antonio Cândido, e só, então, questionar o escrito, não passar os olhos e redigir um comentário idiota, demonstrando despreparo e ignorância. Falo de ler sendo letrado, não apenas alfabetizado. Desse tipo de leitores, temos poucos. Apesar dos esforços de meia dúzia de valentes batalhadores pela democratização do saber. O fato é que não somos um país de letrados. E, como sempre, a história ajuda a explicar por quê.

Para início de conversa, nossos "descobridores", os queridos portugueses, quando utilizavam nosso território como colônia, impuseram uma série de limitações culturais aos brasileiros, entre as quais a proibição de disporem de máquinas impressoras de livros. Assim, apenas no início do século 19, quando a América espanhola tinha universidades havia três séculos e graças a Napoleão Bonaparte (que fez a família real fugir de Portugal e se instalar no Brasil), é que se criou a Imprensa Régia e livros começaram a ser confeccionados em nosso país! Até então, eles tinham que ser importados, o que implicava em onerá-los e limitar sua circulação.

Por outro lado, não havia grande demanda por livros, pois a leitura não era estimulada, nem a laica, nem a religiosa, uma vez que uma das funções dos sacerdotes católicos era a de explicar as questões religiosas que importavam, para que o fiel não tivesse motivos para investigar, por conta própria, e eventualmente questionar o próprio poder da verdade única. Nem a Bíblia se estudava. Decorava-se apenas algumas rezas e obedecia aos sacerdotes. Afinal, a verdade única era a da Igreja. Para quem insistisse em ter visões diferentes da oficial, havia a Santa Inquisição com seus instrumentos de tortura e fogueiras. Assim, eram tratados os candidatos a dissidentes.

Pouca gente lia. Além de saber decifrar a escrita (algo raro por aqui), era necessário ter grande dose de curiosidade intelectual e possuir dinheiro para importar livros. Ser leitor no Brasil durante o período colonial não era para qualquer um.

E continuou assim, mesmo no século 19, a época dos nossos Pedros, o I e o II. O enorme contingente de negros escravizados raramente era alfabetizado, o mesmo acontecendo com os numerosos membros de grupos indígenas, também marginalizados. Mesmo para o restante da população brasileira não havia programas consequentes de acesso às letras neste território em que os cartórios e o bacharelismo improdutivo davam as cartas. A cultura oral prevalecia em detrimento de conhecimentos mais estruturados que dessem conta de, pelo menos, buscar compreender os avanços científicos e culturais dos quais o século 19 era pródigo.

Lembro-me sempre da narrativa que, no livro didático que minha classe utilizava, falava da República proclamada por Deodoro da Fonseca diante do povo abestalhado, que sequer entendia o que estava acontecendo. Claro que os militares sabiam muito bem o que estavam fazendo, mas a população presenciando a história sem entendê-la é um retrato da relação entre os poucos poderosos e a "plebe rude", que não somente não era chamada a se manifestar, mas sequer se dava conta do que se falava. Este era o Brasil no final do século 19.

Na República, tivemos, finalmente, momentos iluminados, com alguns políticos e um punhado de educadores entendendo que da quantidade se obtém a qualidade e que era preciso dar oportunidade a todos para que o país pudesse crescer e ter gente qualificada em diferentes áreas, seja na esportiva, na artística, nas ciências e nas letras, na administração privada e na pública. Ao longo do século 20, o país se urbanizou, modernizou-se, ganhou salas de aula nas cidades e privadas nas casas, mas, a despeito dos esforços de educadores do porte de uma Magda Soares, não avançou muito nos hábitos de leitura.

Nunca se leu muito neste país, essa é a triste verdade. E sempre se leu mal, como se a ignorância, uma vez assumida, pudesse valer como se fosse um título honorífico. Não é. A fase de mostrar músculos poderosos ficou para trás. Agora o mundo é dos que sabem. Parece que ainda não nos demos conta disso. Que tal nossas autoridades da área de educação criarem projetos corajosos, ousados, como os de países que, em diferentes fases da história e em diferentes lugares do planeta, praticando diferentes regimes políticos, fizeram grandes revoluções educacionais e mudaram radicalmente para melhor?

Jaime Pinsky