segunda-feira, 6 de junho de 2022
Um novo Nero entre nós?
As Forças Armadas sempre cumpriram papel crucial, de organismo de defesa do País, protegendo nossas fronteiras e, nas últimas décadas, apoiando o Estado Democrático de Direito. Nossa Constituição coloca o presidente na posição de chefe das Forças Armadas com a clara expectativa de que exerça esse poder pelo povo, para o povo e em nome do povo – jamais permitindo a instrumentalização e o abuso. Aliás, o respeito à Constituição e aos princípios da separação dos Poderes e da prevalência do interesse público é compromisso visceral republicano.
Mas nem sempre foi assim, pois já vivenciamos momentos em que nossos presidentes do passado usaram as Forças Armadas com fins políticos, rompendo a ordem democrática e institucional. O marechal alagoano Deodoro da Fonseca instalou a República por golpe militar em 15 de novembro de 1889. O ex-sargento gaúcho Getúlio Vargas, em 1937, implantou o Estado Novo, governando de forma ditatorial até 1945; e o marechal cearense Castelo Branco foi o escolhido pelos golpistas militares de 1964 para assumir o primeiro governo federal do período da ditadura, que duraria 21 anos.
Eis que, passados 37 anos do fim da ditadura, o capitão paulista reformado, hoje presidente Bolsonaro, tem sinalizado na direção da tirania, ao reapresentar a tese do voto impresso auditável, já examinada pelo Congresso Nacional e rechaçada – parecendo desprezar a votação ocorrida. É ato totalitário pôr em dúvida a realização de eleições em 2 de outubro, assim como questionar a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas, utilizado em mais de 40 nações do mundo, por meio do qual ele mesmo foi eleito oito vezes, sem nunca ter reclamado antes.
Tenta-se construir a teratológica hipótese da apuração eleitoral paralela pelas Forças Armadas, ao arrepio da Constituição, já que a atribuição é exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja criação foi de importância capital para reduzir a corrupção eleitoral reinante no Brasil e que o projeto de Código Eleitoral em discussão no Senado pretende enfraquecer significativamente. Acaso o presidente da República admitiria que outra autoridade pudesse exercer paralelamente seu poder exclusivo, como o de indicar ministros do STF, do STJ e o procurador-geral da República ou de conceder indultos, como ele propõe ao TSE em relação à apuração dos votos?
Não é a primeira vez que são praticados movimentos em direção a uma hipertrofia militar, neste mandato. Desde o início, seguidores presidenciais repetem à exaustão, sem embasamento constitucional, a tese insustentável de que as Forças Armadas seriam o Poder Moderador, que houve no Brasil, durante o Império, e depois deixou de existir, dando lugar à tripartição do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
As Forças Armadas e seus líderes evoluíram ao longo de nossa história republicana e têm como norte o respeito à Constituição. O mesmo vale para a segurança pública, comandada pelos governadores dos Estados, cujos integrantes não se deixarão levar por blefes golpistas nem por narrativas elaboradas a partir de referências apontadas por algoritmos de redes sociais, descoladas do mundo real, para justificar eventual derrota. O compromisso de militares e do corpo da segurança pública é com o respeito à soberania do voto do povo no próximo dia 2 de outubro.
Faltam quatro meses até lá, mas o presidente acaba de se posicionar no sentido de que não comparecerá aos debates de primeiro turno, secundado por Lula, caso aquele efetivamente não compareça. A exemplo das eleições de 2018, os eleitores poderão ser privados do confronto de ideias de todos os candidatos.
Negar informações não surpreende, porque o presidente abusou do poder de tornar sigilosos documentos que deveriam ser públicos, mandando cidadãos aguardarem por cem anos o fim do sigilo – é grave nosso declínio em transparência pública.
O presidente fala em defesa da liberdade, mas tudo não passa de embalagem falsa, narrativa enganosa. Roberto Jefferson e Daniel Silveira, para ficarmos em apenas dois exemplos, pregaram contra o Estado Democrático de Direito, e, obviamente, a imunidade parlamentar não os blinda sem limites – não podem dizer o que quiserem. Da mesma maneira, se um parlamentar for à tribuna e pregar pela morte de judeus, negros ou pessoas homoafetivas, jamais se poderá argumentar que estão cobertos pela inviolabilidade da imunidade parlamentar, que lhes garantiria liberdade de expressão. Pregar pela morte da democracia é conduta ainda mais grave. Conceder o presidente indulto após condenação pelo STF por este crime é estopim incendiário à democracia, ato violador da separação constitucional dos Poderes.
Temos assistido ao triste espetáculo diário do incentivo ao conflito e ao armamentismo irresponsável da população, sob o mantra de que “povo armado não é escravizado”. Muitos obedecem como zumbis ao chamamento, que utiliza linguagem que obscurece verdades e semeia a ideologia de um quase fanatismo. Consegue-se arregimentar, via redes sociais, uma matilha de vândalos que idolatram cegamente seu líder, dispostos a tudo, sob seu comando. Seria ele um novo Nero, retratado em Quo Vadis, de Henryk Sienkiewicz, que ateia fogo em Roma apenas para se inspirar, pelo ardor das labaredas, tocando sua lira?
Mas nem sempre foi assim, pois já vivenciamos momentos em que nossos presidentes do passado usaram as Forças Armadas com fins políticos, rompendo a ordem democrática e institucional. O marechal alagoano Deodoro da Fonseca instalou a República por golpe militar em 15 de novembro de 1889. O ex-sargento gaúcho Getúlio Vargas, em 1937, implantou o Estado Novo, governando de forma ditatorial até 1945; e o marechal cearense Castelo Branco foi o escolhido pelos golpistas militares de 1964 para assumir o primeiro governo federal do período da ditadura, que duraria 21 anos.
Eis que, passados 37 anos do fim da ditadura, o capitão paulista reformado, hoje presidente Bolsonaro, tem sinalizado na direção da tirania, ao reapresentar a tese do voto impresso auditável, já examinada pelo Congresso Nacional e rechaçada – parecendo desprezar a votação ocorrida. É ato totalitário pôr em dúvida a realização de eleições em 2 de outubro, assim como questionar a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas, utilizado em mais de 40 nações do mundo, por meio do qual ele mesmo foi eleito oito vezes, sem nunca ter reclamado antes.
Tenta-se construir a teratológica hipótese da apuração eleitoral paralela pelas Forças Armadas, ao arrepio da Constituição, já que a atribuição é exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja criação foi de importância capital para reduzir a corrupção eleitoral reinante no Brasil e que o projeto de Código Eleitoral em discussão no Senado pretende enfraquecer significativamente. Acaso o presidente da República admitiria que outra autoridade pudesse exercer paralelamente seu poder exclusivo, como o de indicar ministros do STF, do STJ e o procurador-geral da República ou de conceder indultos, como ele propõe ao TSE em relação à apuração dos votos?
Não é a primeira vez que são praticados movimentos em direção a uma hipertrofia militar, neste mandato. Desde o início, seguidores presidenciais repetem à exaustão, sem embasamento constitucional, a tese insustentável de que as Forças Armadas seriam o Poder Moderador, que houve no Brasil, durante o Império, e depois deixou de existir, dando lugar à tripartição do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
As Forças Armadas e seus líderes evoluíram ao longo de nossa história republicana e têm como norte o respeito à Constituição. O mesmo vale para a segurança pública, comandada pelos governadores dos Estados, cujos integrantes não se deixarão levar por blefes golpistas nem por narrativas elaboradas a partir de referências apontadas por algoritmos de redes sociais, descoladas do mundo real, para justificar eventual derrota. O compromisso de militares e do corpo da segurança pública é com o respeito à soberania do voto do povo no próximo dia 2 de outubro.
Faltam quatro meses até lá, mas o presidente acaba de se posicionar no sentido de que não comparecerá aos debates de primeiro turno, secundado por Lula, caso aquele efetivamente não compareça. A exemplo das eleições de 2018, os eleitores poderão ser privados do confronto de ideias de todos os candidatos.
Negar informações não surpreende, porque o presidente abusou do poder de tornar sigilosos documentos que deveriam ser públicos, mandando cidadãos aguardarem por cem anos o fim do sigilo – é grave nosso declínio em transparência pública.
O presidente fala em defesa da liberdade, mas tudo não passa de embalagem falsa, narrativa enganosa. Roberto Jefferson e Daniel Silveira, para ficarmos em apenas dois exemplos, pregaram contra o Estado Democrático de Direito, e, obviamente, a imunidade parlamentar não os blinda sem limites – não podem dizer o que quiserem. Da mesma maneira, se um parlamentar for à tribuna e pregar pela morte de judeus, negros ou pessoas homoafetivas, jamais se poderá argumentar que estão cobertos pela inviolabilidade da imunidade parlamentar, que lhes garantiria liberdade de expressão. Pregar pela morte da democracia é conduta ainda mais grave. Conceder o presidente indulto após condenação pelo STF por este crime é estopim incendiário à democracia, ato violador da separação constitucional dos Poderes.
Temos assistido ao triste espetáculo diário do incentivo ao conflito e ao armamentismo irresponsável da população, sob o mantra de que “povo armado não é escravizado”. Muitos obedecem como zumbis ao chamamento, que utiliza linguagem que obscurece verdades e semeia a ideologia de um quase fanatismo. Consegue-se arregimentar, via redes sociais, uma matilha de vândalos que idolatram cegamente seu líder, dispostos a tudo, sob seu comando. Seria ele um novo Nero, retratado em Quo Vadis, de Henryk Sienkiewicz, que ateia fogo em Roma apenas para se inspirar, pelo ardor das labaredas, tocando sua lira?
A morte
A morte é o destino dos seres humanos, ao fim de um ciclo natural de vida, que se apresenta como uma espécie de enigma da condição humana. De toda maneira, as pessoas se acostumam gradativamente com essa ideia através da idade e de doenças sucessivas. Logo, passa a ser tida por normal, embora essa normalidade seja a do corpo inerte tomado por bactérias e vermes. A religião veio a ser uma forma de conforto, graças a ideias como a de “salvação”, “outro mundo” e “vida eterna”, entre outras acepções. Pascal, célebre filósofo católico, dizia que a vida era uma forma de “distração”, de “divertimento”, usufruída pelas pessoas procurando esquecer a morte inexorável.
Estados totalitários, aqui, inovaram. Tiraram a morte do seu ciclo natural e conferiram-lhe uma significação propriamente política, de poder, submetendo agrupamentos humanos por raça, religião ou mera diversidade à violência extrema. No nazismo, seres humanos, como judeus, homossexuais, ciganos e testemunhas de Jeová, considerados como “subumanos”, terminaram, por via de consequência, seus dias em câmaras de gás e nos crematórios. Extirpados da categoria dos humanos, a morte violenta lhes foi imposta.
Os comunistas não ficaram atrás, decretando a morte violenta pela fome orquestrada, imposta pela violência política a aproximadamente 3,2 milhões de ucranianos num evento que passou a ser denominado de Holodomor, morte por inação, num episódio da fome planejada pela polícia política stalinista nos anos 30 do século passado, com homens e mulheres esquálidos, cadáveres ambulantes, tendo o canibalismo como um de seus efeitos.
O processo civilizatório tem se caracterizado por prolongar a vida, por evitar a morte violenta, em sociedades que se organizam pela segurança pública, por sistemas de saúde públicos e privados, pelo avanço científico e tecnológico. As pessoas se sentem assim seguras, reconfortadas e evitam a morte, tida por uma forma arbitrária e injustificada de violência. Coisas tão simples como remédios e vacinas, além da integridade física que estaria ao abrigo do arbítrio, são manifestações deste progresso, considerado, então, como algo normal. O que ocorre, porém, se cenas de violência, patrocinadas inclusive por forças policiais, põem em xeque tal concepção?
Um cidadão normal, chamado Genivaldo, foi gasificado num porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe. O espetáculo do horror introduz a morte violenta patrocinada pelo Estado, cuja função – convém sempre lembrar – consiste em proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos. Hobbes já dizia que essa é sua função essencial, sem a qual a sociedade recairia num estado de selvageria, denominado por ele de guerra de todos contra todos. A justificativa inicial utilizada pelo arbítrio foi a de um “mal súbito” sofrido pela vítima, expressão que só pode ser considerada como uma piada macabra. Mal, sim, existe, mas o de uma sociedade que começa a se acostumar com tal tipo de arbitrariedade. Súbito, sim, o descaramento e a ausência de compaixão.
A chacina no Rio de Janeiro, com forças policiais agindo impunemente, matando inocentes no máximo arbítrio, expõe essa faceta de uma sociedade que perde controle de si. A polícia, pilar da organização estatal, abandona sua função, fazendo com que pessoas pereçam pela morte violenta. A segurança dos cidadãos não é mais assegurada de uma forma aberta. Nem o disfarce é utilizado. Se o Estado não cumpre mais sua missão, o que podemos esperar, senão a irrupção da crueldade, da selvageria? Há justificativa para isso?
Em Pernambuco, mais de uma centena de pessoas foi vítima de inundações e desabamentos, em outro teatro do horror que apenas escancara o que já vem acontecendo em outras cidades. Nada disso é normal, na acepção de que seria inevitável. Calamidades naturais fazem parte do mundo, mas o que diferencia um Estado de outro são a prevenção e a forma de enfrentamento desse tipo de fenômeno. Sismógrafos foram inventados para prevenir as consequências desastrosas de terremotos, com operações de defesa civil e afastamento da população atingida para outras regiões. Habitações em zonas de risco podem ser solucionadas por políticas habitacionais e outras ações estatais. Foi mais uma vez desastroso o discurso presidencial, ao considerar as catástrofes como “naturais”. Seus efeitos não o são, se houver políticas sociais ancoradas na ciência e na tecnologia.
O Brasil vive um período particularmente delicado, pois estas formas de “morte social” passam a ser tidas por normais. Nem a compaixão se faz mais presente nas ações governamentais. Se o Estado não se impõe, protegendo os malfeitores e relegando os policiais honestos e conscientes, é porque se encaminha para formas autoritárias. Trata-se, na verdade, de um jogo político com a morte. A sociedade não pode pactuar com tal tipo de “brincadeira macabra”.
Estados totalitários, aqui, inovaram. Tiraram a morte do seu ciclo natural e conferiram-lhe uma significação propriamente política, de poder, submetendo agrupamentos humanos por raça, religião ou mera diversidade à violência extrema. No nazismo, seres humanos, como judeus, homossexuais, ciganos e testemunhas de Jeová, considerados como “subumanos”, terminaram, por via de consequência, seus dias em câmaras de gás e nos crematórios. Extirpados da categoria dos humanos, a morte violenta lhes foi imposta.
Os comunistas não ficaram atrás, decretando a morte violenta pela fome orquestrada, imposta pela violência política a aproximadamente 3,2 milhões de ucranianos num evento que passou a ser denominado de Holodomor, morte por inação, num episódio da fome planejada pela polícia política stalinista nos anos 30 do século passado, com homens e mulheres esquálidos, cadáveres ambulantes, tendo o canibalismo como um de seus efeitos.
O processo civilizatório tem se caracterizado por prolongar a vida, por evitar a morte violenta, em sociedades que se organizam pela segurança pública, por sistemas de saúde públicos e privados, pelo avanço científico e tecnológico. As pessoas se sentem assim seguras, reconfortadas e evitam a morte, tida por uma forma arbitrária e injustificada de violência. Coisas tão simples como remédios e vacinas, além da integridade física que estaria ao abrigo do arbítrio, são manifestações deste progresso, considerado, então, como algo normal. O que ocorre, porém, se cenas de violência, patrocinadas inclusive por forças policiais, põem em xeque tal concepção?
Um cidadão normal, chamado Genivaldo, foi gasificado num porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe. O espetáculo do horror introduz a morte violenta patrocinada pelo Estado, cuja função – convém sempre lembrar – consiste em proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos. Hobbes já dizia que essa é sua função essencial, sem a qual a sociedade recairia num estado de selvageria, denominado por ele de guerra de todos contra todos. A justificativa inicial utilizada pelo arbítrio foi a de um “mal súbito” sofrido pela vítima, expressão que só pode ser considerada como uma piada macabra. Mal, sim, existe, mas o de uma sociedade que começa a se acostumar com tal tipo de arbitrariedade. Súbito, sim, o descaramento e a ausência de compaixão.
A chacina no Rio de Janeiro, com forças policiais agindo impunemente, matando inocentes no máximo arbítrio, expõe essa faceta de uma sociedade que perde controle de si. A polícia, pilar da organização estatal, abandona sua função, fazendo com que pessoas pereçam pela morte violenta. A segurança dos cidadãos não é mais assegurada de uma forma aberta. Nem o disfarce é utilizado. Se o Estado não cumpre mais sua missão, o que podemos esperar, senão a irrupção da crueldade, da selvageria? Há justificativa para isso?
Em Pernambuco, mais de uma centena de pessoas foi vítima de inundações e desabamentos, em outro teatro do horror que apenas escancara o que já vem acontecendo em outras cidades. Nada disso é normal, na acepção de que seria inevitável. Calamidades naturais fazem parte do mundo, mas o que diferencia um Estado de outro são a prevenção e a forma de enfrentamento desse tipo de fenômeno. Sismógrafos foram inventados para prevenir as consequências desastrosas de terremotos, com operações de defesa civil e afastamento da população atingida para outras regiões. Habitações em zonas de risco podem ser solucionadas por políticas habitacionais e outras ações estatais. Foi mais uma vez desastroso o discurso presidencial, ao considerar as catástrofes como “naturais”. Seus efeitos não o são, se houver políticas sociais ancoradas na ciência e na tecnologia.
O Brasil vive um período particularmente delicado, pois estas formas de “morte social” passam a ser tidas por normais. Nem a compaixão se faz mais presente nas ações governamentais. Se o Estado não se impõe, protegendo os malfeitores e relegando os policiais honestos e conscientes, é porque se encaminha para formas autoritárias. Trata-se, na verdade, de um jogo político com a morte. A sociedade não pode pactuar com tal tipo de “brincadeira macabra”.
Amazônia: o boi-bumbá e o zebu da Volkswagen
Afinal, o que o boi legou à Amazônia? No campo da cultura, o bumba-meu-boi diverte e liberta numa ópera performática com música, coreografia, artes plásticas, teatralização e contação de histórias. Em contrapartida, no pasto da economia o boi zebu explora, escraviza e envenena, como na antiga fazenda da Volkswagen e empresas afins. Um celebra a vida, o outro a despreza. Olelê, olalá, olha o boi, o que te dá?
As toadas do boi bumbá ecoam em junho nas ruas, praças, terreiros e bumbódromos da Amazônia, numa explosão da festa coletiva de criação popular. Já o boi que pastou na fazenda da Volkswagen vai “dançar” em Brasília na próxima semana, em apenas um dia (14/06), quando a empresa, em audiência extrajudicial do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, deve responder denúncias recentes repercutidas na mídia alemã sobre a escravização de 900 trabalhadores ocorrida há 50 anos.
O crime está documentado no livro “Volkswagen in the Amazon” escrito pelo historiador da Universidade de Zurique, Antoine Acker. Ele consultou os papéis do padre Ricardo Rezende, coordenador no Pará da Comissão Pastoral da Terra da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), nos anos 1970, e vasculhou os arquivos da Volkswagen na Alemanha. Lá encontrou um documento no qual a matriz pergunta a sua filial: “Por que criar gado na Amazônia?”
A pergunta foi retomada há dias pelas emissoras alemãs NDR, SWR e no domingo passado (29/05) pelo jornal Süddeutsche Zeitung: por que uma fábrica de carros alemã, sem experiência agropecuária, derruba a floresta e planta capim para o gado, cujos arrotos e peidos produzem gás metano e, com isso, aumentam o efeito estufa e o aquecimento global? O então presidente da VW, Wolfgang Sauer considerou “um grande negócio” e aproveitou as vantagens indecentes oferecidas.
Essas vantagens eram divulgadas nas publicidades dos jornais. O anúncio “Volkswagen produzido na Amazônia” traz a foto de um boi zebu (ou Belzebu?). Lá a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), criada pela ditadura militar, prometia mundos e fundos para garantir o lucro fácil sem qualquer risco dos – digamos assim – “investidores”:
– “O Banco da Amazônia dá toda a cobertura financeira. Nada de pagar Imposto de Renda durante dez anos. Você não paga nem impostos estaduais, nem municipais e até o terreno você pode receber de graça. Se for preciso importar equipamentos, você não paga taxas nem impostos de importação”.
“Você” não é você, leitor (a), eram “eles”. Isso fica claro no outro comercial de 1971 – “Toque sua boiada para o maior pasto do mundo” – onde a SUDAM informa que “mais de 250 empresas agropecuárias já estão se instalando na Amazônia”. E assegura cinicamente que “essa gente foi para lá movida por um forte impulso pioneiro patriótico empresarial”. Juro que escreveram isso, invertendo o lema da ditadura: “Entregar para não integrar”. Entreguismo agora camuflado no slogan “Brasil acima de tudo”.
Patriotismo, quantos crimes se cometem em teu nome! Os anúncios omitiam a maior vantagem oferecida: a força de trabalho também gratuita de peões, vaqueiros e outros escravizados pela Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), conhecida como Fazenda Volkswagen, de 139 mil hectares, com cerca de 300 trabalhadores registrados. O padre Ricardo Rezende calcula que outros 600 recrutados pelos “gatos” na região trabalhavam ali sob regime de cativeiro. O gerente suíço da fazenda chegou a estimar em 7.000 os trabalhadores terceirizados.
Autor de vários livros sobre a escravidão moderna, o padre, que é professor de Direitos Humanos na UFRJ, “ouviu muitas histórias sobre a fazenda”, mas demorou a dar um flagrante, o que ocorreu na visita à fazenda em julho de 1983, em companhia de deputados de São Paulo. Na estrada a caminho da sede da fazenda, a comitiva cruzou com uma caminhonete com alguns trabalhadores aprisionados e amarrados dentro da caçamba. Ao ser questionado, o capataz afirmou que se não fossem amarrados, não trabalhariam direito
O padre conversou com o gerente suíço Friedrich Georg Brügger que, contratado pela Volks, definiu como “o emprego dos meus sonhos” seu cargo de administrador exercido de 1974 a 1986, ano em que a fazenda foi vendida por US$ 20 milhões, sem julgamentos ou indenizações. O suíço viveu quatro décadas no Brasil e só retornou à terra natal em 2017.
O que para ele era “sonho”, para os peões era pesadelo. Lá se trabalhava sete dias por semana, mais de dez horas por dia, sem qualquer pagamento, com alojamentos em locais insalubres, alimentação precária, sem assistência médica e sem acesso à água potável. Os trabalhadores submetidos a violência, espancamento e cárcere privado, com registro até de estupros e assassinatos, permaneciam em cativeiro, impedidos de sair por causa dos “débitos contraídos”, como no sistema de endividamento dos seringais.
– “Era uma forma de escravidão moderna” – denuncia o promotor encarregado do caso, Rafael Garcia. Confrontado pelo Süddeutsche Zeintung, Brügger se justifica:
– “Quando mil homens estão aglomerados, é óbvio que as coisas nem sempre são tranquilas. Especialmente no meio da selva”. O jornal editado em Munique detalha as reações do entrevistado: “Às vezes, ele contesta tudo, às vezes culpa as circunstâncias da época. Às vezes faz piadas de escravo, às vezes se mostra agressivo, às vezes é educado e cordial”.
Ele é um “homem impulsivo” na avaliação do padre Ricardo, que intercedeu por um trabalhador com malária, ardendo em febre, mas foi repelido aos berros por um descontrolado Brügger, sendo depois convidado para jantar com ele, que lhe ofereceu de presente um cálice e uma patena talhados em pau-brasil, árvore protegida por lei nacional e ilegalmente derrubada.
O suíço reconhece que a VW se apropriou de terra indígena. Ele certamente merece uma parte do boi morto desossado pelo Pai Francisco com a faca amolada na bunda da Catirina, que ganhou a tripa fina. Em homenagem ao novo sanduíche de picanha sem picanha da rede McDonald`s, Pai Francisco entoaria:
– A picanha do hamburger, dou pro Georg Brügger, olelê olalá, olha o boi, o que te dá.
A toada prossegue:
– Eu cortei a chã, é pra SUDAM, olelê olalá, olha o boi o que te dá.
Graças à sua atuação, a SUDAM merece a chã de fora, por sua subserviência às multinacionais, mas também a chã de dentro pelo desvio de verbas públicas, favorecimentos de políticos e empresários locais, liberação de verbas para projetos superfaturados, fraudes em contratos e notas fiscais de compras. Que o diga o senador Jader Barbalho, que renunciou ao mandato em outubro de 2001 e foi preso sob acusação de corrupção e libertado no mesmo dia.
Olelê, olalá, olha o boi, o que te dá. Pai Francisco doaria a tripa cagaiteira pra toda essa bandalheira.
Atenção jovens do meu Brasil varonil, fiquem de olho na audiência da terça-feira, 14 de junho. A escravidão da Volks pode mostrar como a ditadura empresarial-militar, cujo modelo de “progresso” reaparece nos discursos atuais, beneficiou centenas de empresas através da SUDAM. “Fazei isso em memória de mim” – dirão os herdeiros dos escravizados, que fazem a fila do osso, diante do preço abusivo da carne, sem medo do boi da cara branca. Olelê, olalá, olha o boi, o que não te dá.
As toadas do boi bumbá ecoam em junho nas ruas, praças, terreiros e bumbódromos da Amazônia, numa explosão da festa coletiva de criação popular. Já o boi que pastou na fazenda da Volkswagen vai “dançar” em Brasília na próxima semana, em apenas um dia (14/06), quando a empresa, em audiência extrajudicial do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, deve responder denúncias recentes repercutidas na mídia alemã sobre a escravização de 900 trabalhadores ocorrida há 50 anos.
O crime está documentado no livro “Volkswagen in the Amazon” escrito pelo historiador da Universidade de Zurique, Antoine Acker. Ele consultou os papéis do padre Ricardo Rezende, coordenador no Pará da Comissão Pastoral da Terra da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), nos anos 1970, e vasculhou os arquivos da Volkswagen na Alemanha. Lá encontrou um documento no qual a matriz pergunta a sua filial: “Por que criar gado na Amazônia?”
A pergunta foi retomada há dias pelas emissoras alemãs NDR, SWR e no domingo passado (29/05) pelo jornal Süddeutsche Zeitung: por que uma fábrica de carros alemã, sem experiência agropecuária, derruba a floresta e planta capim para o gado, cujos arrotos e peidos produzem gás metano e, com isso, aumentam o efeito estufa e o aquecimento global? O então presidente da VW, Wolfgang Sauer considerou “um grande negócio” e aproveitou as vantagens indecentes oferecidas.
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| Veja - 31/03/1971 |
Essas vantagens eram divulgadas nas publicidades dos jornais. O anúncio “Volkswagen produzido na Amazônia” traz a foto de um boi zebu (ou Belzebu?). Lá a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), criada pela ditadura militar, prometia mundos e fundos para garantir o lucro fácil sem qualquer risco dos – digamos assim – “investidores”:
– “O Banco da Amazônia dá toda a cobertura financeira. Nada de pagar Imposto de Renda durante dez anos. Você não paga nem impostos estaduais, nem municipais e até o terreno você pode receber de graça. Se for preciso importar equipamentos, você não paga taxas nem impostos de importação”.
“Você” não é você, leitor (a), eram “eles”. Isso fica claro no outro comercial de 1971 – “Toque sua boiada para o maior pasto do mundo” – onde a SUDAM informa que “mais de 250 empresas agropecuárias já estão se instalando na Amazônia”. E assegura cinicamente que “essa gente foi para lá movida por um forte impulso pioneiro patriótico empresarial”. Juro que escreveram isso, invertendo o lema da ditadura: “Entregar para não integrar”. Entreguismo agora camuflado no slogan “Brasil acima de tudo”.
Patriotismo, quantos crimes se cometem em teu nome! Os anúncios omitiam a maior vantagem oferecida: a força de trabalho também gratuita de peões, vaqueiros e outros escravizados pela Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), conhecida como Fazenda Volkswagen, de 139 mil hectares, com cerca de 300 trabalhadores registrados. O padre Ricardo Rezende calcula que outros 600 recrutados pelos “gatos” na região trabalhavam ali sob regime de cativeiro. O gerente suíço da fazenda chegou a estimar em 7.000 os trabalhadores terceirizados.
Autor de vários livros sobre a escravidão moderna, o padre, que é professor de Direitos Humanos na UFRJ, “ouviu muitas histórias sobre a fazenda”, mas demorou a dar um flagrante, o que ocorreu na visita à fazenda em julho de 1983, em companhia de deputados de São Paulo. Na estrada a caminho da sede da fazenda, a comitiva cruzou com uma caminhonete com alguns trabalhadores aprisionados e amarrados dentro da caçamba. Ao ser questionado, o capataz afirmou que se não fossem amarrados, não trabalhariam direito
O padre conversou com o gerente suíço Friedrich Georg Brügger que, contratado pela Volks, definiu como “o emprego dos meus sonhos” seu cargo de administrador exercido de 1974 a 1986, ano em que a fazenda foi vendida por US$ 20 milhões, sem julgamentos ou indenizações. O suíço viveu quatro décadas no Brasil e só retornou à terra natal em 2017.
O que para ele era “sonho”, para os peões era pesadelo. Lá se trabalhava sete dias por semana, mais de dez horas por dia, sem qualquer pagamento, com alojamentos em locais insalubres, alimentação precária, sem assistência médica e sem acesso à água potável. Os trabalhadores submetidos a violência, espancamento e cárcere privado, com registro até de estupros e assassinatos, permaneciam em cativeiro, impedidos de sair por causa dos “débitos contraídos”, como no sistema de endividamento dos seringais.
– “Era uma forma de escravidão moderna” – denuncia o promotor encarregado do caso, Rafael Garcia. Confrontado pelo Süddeutsche Zeintung, Brügger se justifica:
– “Quando mil homens estão aglomerados, é óbvio que as coisas nem sempre são tranquilas. Especialmente no meio da selva”. O jornal editado em Munique detalha as reações do entrevistado: “Às vezes, ele contesta tudo, às vezes culpa as circunstâncias da época. Às vezes faz piadas de escravo, às vezes se mostra agressivo, às vezes é educado e cordial”.
Ele é um “homem impulsivo” na avaliação do padre Ricardo, que intercedeu por um trabalhador com malária, ardendo em febre, mas foi repelido aos berros por um descontrolado Brügger, sendo depois convidado para jantar com ele, que lhe ofereceu de presente um cálice e uma patena talhados em pau-brasil, árvore protegida por lei nacional e ilegalmente derrubada.
O suíço reconhece que a VW se apropriou de terra indígena. Ele certamente merece uma parte do boi morto desossado pelo Pai Francisco com a faca amolada na bunda da Catirina, que ganhou a tripa fina. Em homenagem ao novo sanduíche de picanha sem picanha da rede McDonald`s, Pai Francisco entoaria:
– A picanha do hamburger, dou pro Georg Brügger, olelê olalá, olha o boi, o que te dá.
A toada prossegue:
– Eu cortei a chã, é pra SUDAM, olelê olalá, olha o boi o que te dá.
Graças à sua atuação, a SUDAM merece a chã de fora, por sua subserviência às multinacionais, mas também a chã de dentro pelo desvio de verbas públicas, favorecimentos de políticos e empresários locais, liberação de verbas para projetos superfaturados, fraudes em contratos e notas fiscais de compras. Que o diga o senador Jader Barbalho, que renunciou ao mandato em outubro de 2001 e foi preso sob acusação de corrupção e libertado no mesmo dia.
Olelê, olalá, olha o boi, o que te dá. Pai Francisco doaria a tripa cagaiteira pra toda essa bandalheira.
Atenção jovens do meu Brasil varonil, fiquem de olho na audiência da terça-feira, 14 de junho. A escravidão da Volks pode mostrar como a ditadura empresarial-militar, cujo modelo de “progresso” reaparece nos discursos atuais, beneficiou centenas de empresas através da SUDAM. “Fazei isso em memória de mim” – dirão os herdeiros dos escravizados, que fazem a fila do osso, diante do preço abusivo da carne, sem medo do boi da cara branca. Olelê, olalá, olha o boi, o que não te dá.
domingo, 5 de junho de 2022
Novas astúcias para novos golpes
Interlocutor expressivo de filósofos europeus contemporâneos, o argentino-mexicano Enrique Dussel é um dos maiores pensadores vivos da América Latina.
Extensa para um resumo, sua obra poderia, porém, ser caracterizada como uma reinterpretação dos Evangelhos pelos pontos de vista do que chama genericamente de "pobres", isto é, não apenas os destituídos de bens, mas também os que foram postos à margem das decisões constitutivas da história. Dussel enuncia agora, em termos bem claros, uma hipótese politicamente delicada: os evangélicos seriam a nova arma dos EUA para golpes de Estado na América Latina.
Isso viria de um novo tipo de olhar para a periferia dependente latino-americana após o fracasso das tentativas de dominação americana no Oriente Médio. Exemplo da mudança teria sido dado na Bolívia com a derrubada de Evo Morales.
Apesar de ter superado índices históricos de pobreza por meio de governos progressistas, o país também despertou para outras aspirações, que, para Dussel, confluem para uma mudança na subjetividade: "Passa-se à subjetividade consumista, que acredita que certos projetos de direita poderiam solucionar suas novas aspirações".
Para certos setores emergentes, não se trata apenas de aumento de renda, mas de um rearranjo da consciência social, cujas linhas ideológicas mostram afinidade com as interpretações bíblico-evangélicas das seitas norte-americanas.
Assim, nos países andinos, as tradições ancestrais (aymaras, incas), que têm ainda enorme força popular entre indígenas e cholas, deveriam ser rigorosamente substituídas por uma espécie de reinterpretação neoliberal do cristianismo. O mesmo pode-se dizer naturalmente de tradições afros ou originárias presentes em quase todas as regiões latino-americanas.
Toda religião compõe-se de fé individual e de cultura, sua parte coletiva, que pode hipertrofiar-se, afetando ou neutralizando a primeira como se fosse mero protocolo de adesão a dogmas. Isso já aconteceu e acontece hoje no fenômeno de disseminação das seitas integristas, cujo pano de fundo é uma ecologia mental perpassada pela lógica financeira implícita na "teologia da prosperidade". Na prática, um agregado de estímulos oriundos de marketing empresarial, literatura de autoajuda e doutrinação pseudocientífica relativa tanto à aquisição de riquezas como à gerência da vida pessoal, tudo respaldado pelos protocolos do culto.
Nesse modelo se esboçam as variações de passagem para um novo sujeito histórico do capital, em que a pretensa religião (mais mobilização neural e conduta do que fé) assegura a previsão dos comportamentos nas classes populares. Em suma, um totalitarismo "soft”.
Extensa para um resumo, sua obra poderia, porém, ser caracterizada como uma reinterpretação dos Evangelhos pelos pontos de vista do que chama genericamente de "pobres", isto é, não apenas os destituídos de bens, mas também os que foram postos à margem das decisões constitutivas da história. Dussel enuncia agora, em termos bem claros, uma hipótese politicamente delicada: os evangélicos seriam a nova arma dos EUA para golpes de Estado na América Latina.
Isso viria de um novo tipo de olhar para a periferia dependente latino-americana após o fracasso das tentativas de dominação americana no Oriente Médio. Exemplo da mudança teria sido dado na Bolívia com a derrubada de Evo Morales.
Apesar de ter superado índices históricos de pobreza por meio de governos progressistas, o país também despertou para outras aspirações, que, para Dussel, confluem para uma mudança na subjetividade: "Passa-se à subjetividade consumista, que acredita que certos projetos de direita poderiam solucionar suas novas aspirações".
Para certos setores emergentes, não se trata apenas de aumento de renda, mas de um rearranjo da consciência social, cujas linhas ideológicas mostram afinidade com as interpretações bíblico-evangélicas das seitas norte-americanas.
Assim, nos países andinos, as tradições ancestrais (aymaras, incas), que têm ainda enorme força popular entre indígenas e cholas, deveriam ser rigorosamente substituídas por uma espécie de reinterpretação neoliberal do cristianismo. O mesmo pode-se dizer naturalmente de tradições afros ou originárias presentes em quase todas as regiões latino-americanas.
Toda religião compõe-se de fé individual e de cultura, sua parte coletiva, que pode hipertrofiar-se, afetando ou neutralizando a primeira como se fosse mero protocolo de adesão a dogmas. Isso já aconteceu e acontece hoje no fenômeno de disseminação das seitas integristas, cujo pano de fundo é uma ecologia mental perpassada pela lógica financeira implícita na "teologia da prosperidade". Na prática, um agregado de estímulos oriundos de marketing empresarial, literatura de autoajuda e doutrinação pseudocientífica relativa tanto à aquisição de riquezas como à gerência da vida pessoal, tudo respaldado pelos protocolos do culto.
Nesse modelo se esboçam as variações de passagem para um novo sujeito histórico do capital, em que a pretensa religião (mais mobilização neural e conduta do que fé) assegura a previsão dos comportamentos nas classes populares. Em suma, um totalitarismo "soft”.
A república hipócrita
Por quase toda história da escravidão, o senhor podia, legalmente, matar ou torturar seu escravo, mas não se conhece manifestação favorável a estes gestos por parte de qualquer dos dois imperadores que governaram o Brasil naquele tempo. Depois de 133 anos de República, 37 de democracia cidadã, ainda vemos licença para maus ou incompetentes policiais assassinarem descendentes sociais dos escravos, quase todos descendentes também biológicos; e o Presidente, eleito por 56 milhões de cidadãos, manifestando simpatia pelos que matam, com o argumento de que estão defendendo a ordem, mesmo argumento dos escravocratas. A maldade do governante aumentou, apesar de eleito.
Diferentemente, porém, dos brasileiros livres de antes, que aceitavam o direito de matar para alguns, agora a população se divide entre os que defendem este direito como parte da tarefa de policiais e muitos que se manifestam contra por considerá-los maus ou incompetentes para cumprirem suas obrigações. Incapazes de serem bons policiais, como seus colegas, sem atirar balas perdidas matando crianças, sem assassinar cidadãos decentes, cujo crime é o endereço em que mora ou passava, ou mesmo matar bandidos, em um país sem pena de morte.
Mas para os que se indignam com a maldade ou a incompetência de alguns policiais, a hipocrisia cresceu nestes 133 anos. Porque se indignam depois de cada violência física, tortura ou morte, mas toleram o sofrimento e a morte de milhões de brasileiros pela fome, a sobrevivência precária de muitos milhões na pobreza, a violência permanente sobre 12 a 14 milhões de adultos brasileiros analfabetos.
Genivaldo de Jesus foi asfixiado com uma bomba de gás dentro do camburão da polícia, e o Presidente justificou. Milhões de analfabetos estão permanentemente submetidos a asfixia intelectual ao longo de suas vidas, diante do silêncio dos governantes, dos oposicionistas, de juízes e procuradores e da população em geral. Que tampouco se manifesta diante das milhões de crianças que estão esperando para ampliar este exército de analfabetos, e os muitos milhões que frequentarão a escola, mas não serão alfabetizados para os desafios na vida contemporânea. E cairão na penúria, onde arrastarão a sobrevivência, candidatos a Genivaldo de Jesus.
Nos indignamos com as barbaridades de maus policiais e com declarações do presidente, mas aceitamos hipocritamente um sistema escolar que prepara candidatos a camburão e gás, pela pobreza que vem da falta de educação. Indignados, mas elegendo presidente que justifica a barbaridade.
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Diferentemente, porém, dos brasileiros livres de antes, que aceitavam o direito de matar para alguns, agora a população se divide entre os que defendem este direito como parte da tarefa de policiais e muitos que se manifestam contra por considerá-los maus ou incompetentes para cumprirem suas obrigações. Incapazes de serem bons policiais, como seus colegas, sem atirar balas perdidas matando crianças, sem assassinar cidadãos decentes, cujo crime é o endereço em que mora ou passava, ou mesmo matar bandidos, em um país sem pena de morte.
Mas para os que se indignam com a maldade ou a incompetência de alguns policiais, a hipocrisia cresceu nestes 133 anos. Porque se indignam depois de cada violência física, tortura ou morte, mas toleram o sofrimento e a morte de milhões de brasileiros pela fome, a sobrevivência precária de muitos milhões na pobreza, a violência permanente sobre 12 a 14 milhões de adultos brasileiros analfabetos.
Genivaldo de Jesus foi asfixiado com uma bomba de gás dentro do camburão da polícia, e o Presidente justificou. Milhões de analfabetos estão permanentemente submetidos a asfixia intelectual ao longo de suas vidas, diante do silêncio dos governantes, dos oposicionistas, de juízes e procuradores e da população em geral. Que tampouco se manifesta diante das milhões de crianças que estão esperando para ampliar este exército de analfabetos, e os muitos milhões que frequentarão a escola, mas não serão alfabetizados para os desafios na vida contemporânea. E cairão na penúria, onde arrastarão a sobrevivência, candidatos a Genivaldo de Jesus.
Nos indignamos com as barbaridades de maus policiais e com declarações do presidente, mas aceitamos hipocritamente um sistema escolar que prepara candidatos a camburão e gás, pela pobreza que vem da falta de educação. Indignados, mas elegendo presidente que justifica a barbaridade.
Bolsonaro e Juan Rulfo: comício ao pé da tragédia
Depois de mais um fim de semana de passeios de moto, provocações e inércia, diante do desastre das chuvas no Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro chegou de avião em Recife, segunda-feira (30/5), quando os pernambucanos choravam seus mais de 100 mortos, e removiam escombros em busca de desaparecidos. Um ambiente de dor e desolação semelhante ao do conto famoso de “A Planície em Chamas” (Llanto en Llamas), do notável escritor Juan Rulfo, no México dos Anos 50.
Nosso mandatário – candidato à reeleição – desembarcou à semelhança do chefe político da narrativa de Rulfo: com ministros e seguranças, na cidade atingida por um terremoto. E, depois de um dia de discursos, promessas vãs, bebedeira, banquetes, tomam os carros oficiais de volta à capital, sem resolver nada. Alguns ainda levam o pouco que restara do desastre – galinhas e ovos recebidos “de presente” das vítimas do sismo.
Desgraças diferentes na forma e moldura (o tremor de terra na província mexicana e os temporais na capital pernambucana), cuja essência no conteúdo é a mesma: a arrogância do poder, a impiedade dos senhores do mando, a crença ingênua das vítimas. Além da insidiosa teia de enganos decorrentes da utilização política das tragédias, sobretudo se elas acontecem em períodos eleitorais.
Transmitida quase em tempo real pelas redes sociais, nos blogs e sites dos principais veículos de imprensa regionais e do país, o jogo de cena do “mito” e seus acompanhantes se deu desde o “sobrevôo nas áreas alagadas”, mas ganhou tons surreais na entrevista coletiva na cidade destroçada. Sem pisar na lama, na visita a título de “levar assistência e solidariedade” às vítimas, o “mito” fez da coletiva, um palanque de campanha.
Atacou o governador Paulo Câmara (PSB) que, sem ser avisado da visita presidencial ao estado, recebeu ofensas do mandatário. “Ele (o governador Câmara, aliado de Lula), preferiu ficar em casa, dormindo na cama, debaixo de lençol quentinho, em lugar de estar aqui, ouvindo as medidas e providências que estamos anunciando para o povo de seu estado”, disse, irritado, ao responder pergunta de uma repórter, ao lado dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Daniel Ferreira (Desenvolvimento Regional). “O momento não é de fazer política”, disse. E seguiu nas ofensas, tendo em sua companhia o prefeito de Jaboatão dos Guararapes , Luiz Medeiros, colega de partido, convidado ao ato. O prefeito de Recife, João Campos (PSB), a exemplo do governador, aliado e amigo do peito do presidenciável petista, também não participou do comício de Bolsonaro, no auge da maior tragédia em Recife, desde o desastre das cheias do Capibaribe, em 1975. “O prefeito de Jaboatão, meu amigo, conhece a região, e vai falar o que o governo federal tem feito, não só para seu município, independente da coloração partidária”, disse, antes do abrir o microfone às perguntas dos jornalistas. Depois pegou o avião de volta à Brasília.
No dia 31, antes de junho chegar, desceu no oeste da Bahia, a pretexto de participar da abertura da “Bahia Farm Show”, uma das mais importantes feiras do agronegócio no país. O presidente em campanha participou de motociata pela cidade, levando na garupa seu ex-ministro da Cidadania, João Roma, candidato a governador da Bahia, pernambucano de nascimento que não esteve na Recife devastada, na visita da véspera. Resta o pensamento do grande Juan Rulfo, antes do ponto final:”Vivemos em um terra onde tudo acontece graças à Providência, mas tudo acontece com acidez. Estamos condenados a isso”.Que venha então a Providência. E breve.
Nosso mandatário – candidato à reeleição – desembarcou à semelhança do chefe político da narrativa de Rulfo: com ministros e seguranças, na cidade atingida por um terremoto. E, depois de um dia de discursos, promessas vãs, bebedeira, banquetes, tomam os carros oficiais de volta à capital, sem resolver nada. Alguns ainda levam o pouco que restara do desastre – galinhas e ovos recebidos “de presente” das vítimas do sismo.
Desgraças diferentes na forma e moldura (o tremor de terra na província mexicana e os temporais na capital pernambucana), cuja essência no conteúdo é a mesma: a arrogância do poder, a impiedade dos senhores do mando, a crença ingênua das vítimas. Além da insidiosa teia de enganos decorrentes da utilização política das tragédias, sobretudo se elas acontecem em períodos eleitorais.
Transmitida quase em tempo real pelas redes sociais, nos blogs e sites dos principais veículos de imprensa regionais e do país, o jogo de cena do “mito” e seus acompanhantes se deu desde o “sobrevôo nas áreas alagadas”, mas ganhou tons surreais na entrevista coletiva na cidade destroçada. Sem pisar na lama, na visita a título de “levar assistência e solidariedade” às vítimas, o “mito” fez da coletiva, um palanque de campanha.
Atacou o governador Paulo Câmara (PSB) que, sem ser avisado da visita presidencial ao estado, recebeu ofensas do mandatário. “Ele (o governador Câmara, aliado de Lula), preferiu ficar em casa, dormindo na cama, debaixo de lençol quentinho, em lugar de estar aqui, ouvindo as medidas e providências que estamos anunciando para o povo de seu estado”, disse, irritado, ao responder pergunta de uma repórter, ao lado dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Daniel Ferreira (Desenvolvimento Regional). “O momento não é de fazer política”, disse. E seguiu nas ofensas, tendo em sua companhia o prefeito de Jaboatão dos Guararapes , Luiz Medeiros, colega de partido, convidado ao ato. O prefeito de Recife, João Campos (PSB), a exemplo do governador, aliado e amigo do peito do presidenciável petista, também não participou do comício de Bolsonaro, no auge da maior tragédia em Recife, desde o desastre das cheias do Capibaribe, em 1975. “O prefeito de Jaboatão, meu amigo, conhece a região, e vai falar o que o governo federal tem feito, não só para seu município, independente da coloração partidária”, disse, antes do abrir o microfone às perguntas dos jornalistas. Depois pegou o avião de volta à Brasília.
No dia 31, antes de junho chegar, desceu no oeste da Bahia, a pretexto de participar da abertura da “Bahia Farm Show”, uma das mais importantes feiras do agronegócio no país. O presidente em campanha participou de motociata pela cidade, levando na garupa seu ex-ministro da Cidadania, João Roma, candidato a governador da Bahia, pernambucano de nascimento que não esteve na Recife devastada, na visita da véspera. Resta o pensamento do grande Juan Rulfo, antes do ponto final:”Vivemos em um terra onde tudo acontece graças à Providência, mas tudo acontece com acidez. Estamos condenados a isso”.Que venha então a Providência. E breve.
Pequeno canalha
O pior canalha é o pequeno canalha. O anão moral. Medíocre, dissimulado, frustrado, morre de inveja dos que têm atributos que lhe faltam, o que é muito comum. Perdedor em tudo e inconformado com a sua sina de perdedor faz-se canalha para purgar os pequenos demônios da inveja que corroem suas entranhas.
É capaz de cometer todas as pequenas perversidades que conhece para sublimar o sofrimento que o destino biológico lhe impõe. A falta de neurônios acompanhada da indigência cultural do meio são condições ideais para o surgimento do pequeno canalha.
Um homem sem atributos, fisicamente mal dotado, de inteligência mediana, desagradável no aspecto e na voz metálica, compreende a sua limitação e se rebela contra todos que lhe pareçam mais aquinhoados pela sorte.
Imaginem um professor de literatura que almeja a glória do grande escritor. Ele tenta realizar seu sonho, escreve contos e os transforma em livro. Espera aplausos e o máximo que colhe é a indiferença. Agastado com as críticas que lhe revelam a absoluta falta de talento, devolve na mesma moeda. Transforma-se em crítico e produz laxativas apreciações sobre a literatura alheia.
Tenta mais uma vez. Produz um romance. Vira motivo de chacota. Seus personagens são pífios, tão vazios e desinteressantes quanto ele. Vai à loucura e chega a pensar no suicídio. Mas o pequeno canalha não tem coragem nem dignidade para tanto. Logo atribui ao mundo as suas mazelas. Ou seria a síndrome de Adison a responsável pela sua falta de inspiração? Não. A síndrome de Adison só explica a impotência sexual e manchas na pele que parecem vitiligo.
Fracassado, aposta tudo em relatos sobre a vida doméstica e as agruras de sua mãe no segundo casamento. Quer provocar lágrimas, só consegue o riso dos poucos leitores que imaginam a pobre senhora em esforços para cumprir os deveres sexuais exigidos por um marido de hábitos toscos da vida rural. Há nobreza no sofrimento dessa mulher que se submete de todas as formas para garantir proteção ao filho.
À noite, insone, atormentado, pergunta-se porque é assim piegas e medíocre. Põe em dúvida sua convicção religiosa. Deus não pode ter sido tão cruel ao lhe dar menos em tudo, do tamanho do pênis aos neurônios da região frontal.
O pequeno canalha sofre. Gostaria de se diferenciar na multidão. Ser reconhecido por algo que só ele tenha produzido. Nada. Aos poucos só é notado pelas pequenas canalhices que cometeu. Resta-lhe a fuga. Covarde para encerrar sua grotesca participação de forma definitiva, procura um lugar onde possa parecer mais culto para satisfazer o pequeno ego com as glórias da província. E se distrai em exercícios para conceber um epitáfio que lhe louve na morte o que gostaria de ter realizado em vida.
Fábio Campana
sábado, 4 de junho de 2022
Pedagogia da subordinação
A morte por tortura de Genivaldo de Jesus Santos não constitui um incidente isolado na relação entre a população negra e as polícias brasileiras. Nos últimos cinco anos, mais de 18 mil pessoas foram mortas pela polícia, sendo 78,9% negras. Muitas com indícios de tortura e sinais de execução.
O que distingue o caso de Genivaldo, portanto, foi a improvisada câmara de gás montada em plena via pública pelos policiais rodoviários federais para torturar uma pessoa acusada de dirigir uma motocicleta sem o uso de capacete.
Como no caso de Cesar Baptista, recentemente submetido à violência por membros da Guarda Civil Metropolitana, no centro da cidade de São Paulo, as câmaras de celular não tiveram a capacidade de inibir a brutalidade por parte de agentes do Estado. Como se a tortura, tradicionalmente praticada às escondidas, estivesse agora autorizada a ocorrer em público, como alerta de que pretos e pobres jamais terão os seus direitos respeitados nesta terra. Difícil não associar esse recrudescimento da violência de Estado à recorrente apologia de torturadores e regimes que torturam pelo presidente e seus apoiadores.
A tortura transformada em espetáculo nada mais é do que uma forma de pedagogia macabra voltada a assegurar a subordinação racial. Seu objetivo é deixar explícito a todos que as vidas negras não importam. Como nas operações policiais em comunidades, chacinas ou mesmo na manutenção de altíssimos padrões de violência que afetam desproporcionalmente as populações negras (77% das vítimas de homicídios são negras), é a própria humanidade o que se está negando às vítimas.
Mesmo que em alguns estados da Federação, como São Paulo, avanços significativos na qualificação das polícias tenham sido implementados, resultando na redução de índices de homicídios e diminuição da violência policial, o número de pessoas mortas pela polícia no Brasil tem crescido nos últimos anos, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As mais de 40 chacinas registradas durante a gestão do governador Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, ajudam a explicar esse crescimento.
A superação dessa pedagogia de subordinação racial, baseada na violência, que se reproduz desde as nossas origens, exigirá não apenas a ampliação de uma consciência antirracista, mas também profundas reformas no aparato de justiça e segurança. O fato, porém, é que essas transformações somente ocorrerão como decorrência de um alargamento da participação de pessoas negras nas diversas esferas de poder político, econômico e cultural.
Se as ações afirmativas abriram espaço para que a população negra pudesse gozar de um bem antes reservado prioritariamente aos brancos, que é a educação, o movimento negro tem deixado claro que é necessário avançar muito mais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Nesse sentido é necessário destacar a importância da iniciativa da Coalizão Negra por Direitos de promover e apoiar mais de 50 candidaturas negras ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas ao redor do país, que ocorrerá no próximo dia 6 de junho, em São Paulo.
Sem que pessoas negras venham a ocupar de maneira ampla e efetiva espaços de poder, a democracia brasileira continuará incompleta, e o Estado de Direito, incapaz de assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua cor, sejam tratadas com igual respeito e consideração.
O que distingue o caso de Genivaldo, portanto, foi a improvisada câmara de gás montada em plena via pública pelos policiais rodoviários federais para torturar uma pessoa acusada de dirigir uma motocicleta sem o uso de capacete.
Como no caso de Cesar Baptista, recentemente submetido à violência por membros da Guarda Civil Metropolitana, no centro da cidade de São Paulo, as câmaras de celular não tiveram a capacidade de inibir a brutalidade por parte de agentes do Estado. Como se a tortura, tradicionalmente praticada às escondidas, estivesse agora autorizada a ocorrer em público, como alerta de que pretos e pobres jamais terão os seus direitos respeitados nesta terra. Difícil não associar esse recrudescimento da violência de Estado à recorrente apologia de torturadores e regimes que torturam pelo presidente e seus apoiadores.
A tortura transformada em espetáculo nada mais é do que uma forma de pedagogia macabra voltada a assegurar a subordinação racial. Seu objetivo é deixar explícito a todos que as vidas negras não importam. Como nas operações policiais em comunidades, chacinas ou mesmo na manutenção de altíssimos padrões de violência que afetam desproporcionalmente as populações negras (77% das vítimas de homicídios são negras), é a própria humanidade o que se está negando às vítimas.
Mesmo que em alguns estados da Federação, como São Paulo, avanços significativos na qualificação das polícias tenham sido implementados, resultando na redução de índices de homicídios e diminuição da violência policial, o número de pessoas mortas pela polícia no Brasil tem crescido nos últimos anos, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As mais de 40 chacinas registradas durante a gestão do governador Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, ajudam a explicar esse crescimento.
A superação dessa pedagogia de subordinação racial, baseada na violência, que se reproduz desde as nossas origens, exigirá não apenas a ampliação de uma consciência antirracista, mas também profundas reformas no aparato de justiça e segurança. O fato, porém, é que essas transformações somente ocorrerão como decorrência de um alargamento da participação de pessoas negras nas diversas esferas de poder político, econômico e cultural.
Se as ações afirmativas abriram espaço para que a população negra pudesse gozar de um bem antes reservado prioritariamente aos brancos, que é a educação, o movimento negro tem deixado claro que é necessário avançar muito mais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Nesse sentido é necessário destacar a importância da iniciativa da Coalizão Negra por Direitos de promover e apoiar mais de 50 candidaturas negras ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas ao redor do país, que ocorrerá no próximo dia 6 de junho, em São Paulo.
Sem que pessoas negras venham a ocupar de maneira ampla e efetiva espaços de poder, a democracia brasileira continuará incompleta, e o Estado de Direito, incapaz de assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua cor, sejam tratadas com igual respeito e consideração.
A vida em papelão
“Dormir em caixa custa R$ 2,00 por dia em São Paulo.”
Cotidiano, 6 dezembro 1998
Existe aí uma demanda potencial, pensou. E como estava, ele próprio, desempregado, resolveu arriscar a sorte em um novo negócio: o aluguel de caixas de papelão.
O que não seria nada difícil. Caixas poderiam ser obtidas em lojas, supermercados, fábricas. E os sem-teto aceitariam com entusiasmo a possibilidade de dormirem menos expostos aos elementos – e aos olhares alheios.
O negócio deu certo, e ele foi sofisticando a oferta. Dispunha de caixas em vários tamanhos, algumas acolchoadas, outras pintadas em cores alegres, várias com rádio e TV. Os preços subiam progressivamente, de acordo com a dimensão da caixa e o conforto desta.
Escusado dizer que, durante esse tempo, morava numa caixa, ele também – inclusive para fiscalizar a clientela. E fiscalizar era uma coisa que sabia fazer. Era um cobrador implacável e não hesitava em ameaçar os devedores relapsos: se não pagassem, botaria fogo nas caixas: eram dele, poderia queimá-las se e quando quisesse. Se houvesse alguém dentro, azar.
Ganhou muito dinheiro, encontrou uma linda mulher que aceitou viver com ele. Não numa caixa, naturalmente: ela queria uma casa. Uma casa muito grande e muito bonita.
E uma casa ele fez. Uma casa muito grande e muito bonita, num bairro elegante. É uma casa que chama a atenção de todos, não só pelo design arrojado, como também por uma peculiaridade: é feita de papelão. Papelão especial, muito espesso e impermeável, mas papelão.
Nessa casa de papelão ele vive feliz com a mulher. Só uma coisa o preocupa: tem medo de que algum invejoso bote fogo na casa. O papelão é um grande material, mas, infelizmente, não resiste às chamas. Nada é perfeito.
Moacyr Scliar
Bolsonaro não tem o que fazer nos debates
Bolsonaro diz que só deve participar de debates no segundo turno. Nem o mais fanático dos fanáticos da seita ficou surpreso. O presidente, coitadinho, não quer levar "pancada" dos adversários. Esquece que o terceiro colocado nas pesquisas, Ciro Gomes, tem poupado o governo. Só bate em Lula, o líder das intenções de voto. E que Luciano Bivar, da União Brasil, representa um saco de gatos, uma candidatura de mentirinha, uma linha auxiliar do bolsonarismo e do centrão.
É uma estratégia como outra qualquer. FHC e Lula já fizeram isso —e foram elogiados por analistas políticos. Mas, tomada por alguém que se considera o Destruidor, uma espécie de super-herói ungido por Deus, e ainda por cima com histórico de atleta, a decisão revela fraqueza, além de surpreendente franqueza. Para fugir da salutar troca de ideias, Bolsonaro tem preferido as desculpas esfarrapadas ou engolir camarões com cabeça e tudo e se internar em hospitais.
Antes, porém, é necessário que Bolsonaro vá ao segundo turno. A ânsia golpista, usada para desviar a atenção do desastre econômico, não melhora sua imagem. Ao contrário: piora. O mito insiste no discurso que agrada e mobiliza suas bases radicais, mas que ao mesmo tempo afasta mulheres e evangélicos. A impressão é que, fora dos cercadinhos, não há o que dizer ou explicar. O Destruidor só pode propor mais e maior destruição.
Em sua campanha baseada nas mentiras da rede, o presidente costuma repetir que povo armado é povo livre. A população não pensa assim. Segundo o Datafolha, 72% discordam da frase "a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas para se proteger da violência"; 71% discordam de que é "preciso facilitar o acesso às armas"; 69% discordam do conceito (de cunho fascista, aliás) segundo o qual "o povo armado jamais será escravizado".
Bolsonaro não convence. Nem se comparecer aos debates exibindo uma escopeta.
É uma estratégia como outra qualquer. FHC e Lula já fizeram isso —e foram elogiados por analistas políticos. Mas, tomada por alguém que se considera o Destruidor, uma espécie de super-herói ungido por Deus, e ainda por cima com histórico de atleta, a decisão revela fraqueza, além de surpreendente franqueza. Para fugir da salutar troca de ideias, Bolsonaro tem preferido as desculpas esfarrapadas ou engolir camarões com cabeça e tudo e se internar em hospitais.
Antes, porém, é necessário que Bolsonaro vá ao segundo turno. A ânsia golpista, usada para desviar a atenção do desastre econômico, não melhora sua imagem. Ao contrário: piora. O mito insiste no discurso que agrada e mobiliza suas bases radicais, mas que ao mesmo tempo afasta mulheres e evangélicos. A impressão é que, fora dos cercadinhos, não há o que dizer ou explicar. O Destruidor só pode propor mais e maior destruição.
Em sua campanha baseada nas mentiras da rede, o presidente costuma repetir que povo armado é povo livre. A população não pensa assim. Segundo o Datafolha, 72% discordam da frase "a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas para se proteger da violência"; 71% discordam de que é "preciso facilitar o acesso às armas"; 69% discordam do conceito (de cunho fascista, aliás) segundo o qual "o povo armado jamais será escravizado".
Bolsonaro não convence. Nem se comparecer aos debates exibindo uma escopeta.
Crueldade
Especialmente em tempos cinzentos, é preciso “ter medo do guarda da esquina, mais do que do general”, como alertou Pedro Aleixo quando da instauração do AI-5. Os subordinados adotam com facilidade o abuso do poder se os desmandos não são reprimidos, mas dados como positivos pelos superiores.
Segundo a teoria da aprendizagem formulada por Gabriel Tarde e, depois, estudada por Sutherland, a conduta delitiva se aprende em associação com as pessoas que a consideram positiva, gerando o convencimento de estar a agir de maneira certa. Mesmo em face de condutas cruéis, os freios inibitórios são anulados em decorrência do aplauso ao comportamento malvado vindo de autoridades.
Seria a crueldade inerente à pessoa humana, cujo primitivismo deve ser burilado pelos limites impostos pelo processo educacional? Ou a malvadeza é aprendida nas relações sociais, de acordo com o meio social no qual se está inserido?
Indo mais a fundo: o mal é inerente ao exercício do poder? Será um ingrediente ou um meio pelo qual obrigatoriamente o titular do poder se manifesta para mantê-lo ou para afirmá-lo? Haveria até mesmo com gosto pelo mal?
Essas perguntas tocam no fulcro da questão da violência policial.
As perspectivas – a individual, congênita, e a social – combinam-se, mas sem dúvida têm grande peso o incentivo e o elogio a valores negativos vindos dos superiores. A probabilidade de punição (ou, ao menos, a certeza da reprovação moral da conduta nociva) é essencial para o exercício do poder se dar no limite do respeito aos demais.
Por isso a relação do governante com as polícias que atuam com a força na rua é fator relevante, pois a forma de agir do policial decorrerá do quadro de valores transmitido pela autoridade estatal.
Foi marcante o privilégio com que Jair Bolsonaro tratou a Polícia Rodoviária Federal. Aumentou seu efetivo, garantiu proventos na aposentadoria iguais ao do último salário, compareceu a inaugurações de sedes e visitou postos policiais. Neste ano, repetidamente, mencionou que o aumento salarial da Polícia Rodoviária Federal teria tratamento especial, inclusive equiparando a remuneração de seus quadros superiores à dada à Polícia Federal. A proximidade entre o presidente e a Polícia Rodoviária Federal é manifesta.
A tornar mais significativa essa ligação, Sergio Moro, no Ministério da Justiça, estendeu, inconstitucionalmente, a atribuição da Polícia Rodoviária Federal para além das rodovias, quando é claro o § 2.º, artigo 144 da Constituição, que edita: “§ 2.º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. Assim, por portaria ministerial, reiterada em grande parte por André Mendonça como ministro da Justiça, deu-se atribuição para a Polícia Rodoviária Federal atuar em ação conjunta com as polícias militares na área urbana. Ao mesmo tempo, eliminaram-se as aulas de Direitos Humanos previstas no currículo de formação do concursado.
Em consequência, a Polícia Rodoviária Federal, sem expertise para agir em operação policial nas favelas, passou a ser chamada a participar de ações de repressão com o Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro. Veio, destarte, a integrar as forças policiais em duas chacinas na mesma Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio, em 11 de fevereiro deste ano, com 8 mortos; e recentemente, em 24 de maio, com o saldo aterrorizador de 23 mortos, sendo metade dos assassinados sem antecedentes criminais.
O presidente da República festejou a ação militar, cumprimentando os policiais pelo morticínio, que “neutralizou vinte”. Negou-se a recriminar, contudo, a crueldade praticada por três policiais rodoviários em Sergipe, que malvadamente lançaram gás lacrimogêneo e de pimenta no porta-malas onde aprisionaram Genivaldo de Jesus Santos, que morreu por asfixia, após ter sido seviciado e empurrado com brutalidade para dentro da viatura.
Esses maus policiais, aos gritos e palavrões, agiram com obsessão para afirmar sua superioridade diante de um pobre cidadão, negro, tido por desprezível: uma pessoa “a ser neutralizada”, como disse o presidente em face dos mortos da Vila Cruzeiro.
Assim, Genivaldo de Jesus Santos, parado pelos policiais por trafegar na moto sem capacete, foi cruelmente morto pela soberba do poder sem controle, em boa parte fruto do aplauso às violências anteriores da corporação.
O poder pessoal do “guarda da esquina” deve estar sob monitoramento, contido por lição de respeito ao direito dos cidadãos, pois, do contrário, abre-se a possibilidade de vir a ser cruel ao ter o mal como meio de afirmação de “autoridade”.
Assim, o exercício do poder, sem o bom exemplo e a fiscalização vindos de cima, viabiliza a instauração do instinto de desumanidade, tendo por consequência a crueldade, que, ensina Montaigne, é o extremo de todos os vícios, a nefasta ausência total de piedade.
Não será fácil desaprender o mal que se espalhou no espírito de parcela dos brasileiros nos anos Bolsonaro.
sexta-feira, 3 de junho de 2022
Furto famélico, fenômeno crescente num país desigual
Furto de barras de chocolate que somavam R$ 20,00; furto de seis quilos de linguiça no valor de R$ 51,00; furto de três peças de carne, totalizando R$ 172,50. Esses três casos de furto, de valores insignificantes, chegaram recentemente à análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso comprova como é diverso o entendimento do Judiciário sobre furtos famélicos – conceito entendido no direito como a subtração de produtos por "estado de necessidade", sobretudo por fome – ou pequenos furtos de alimentos e objetos, de valores irrisórios, para os quais normalmente se aplica o chamado "princípio da insignificância".
Diante da gravidade da situação econômica e social do Brasil, o aumento de furtos desta natureza é uma hipótese provável, mas não há estatísticas do Judiciário, nos tribunais superiores e de primeira e segunda instâncias, que confirmem tal associação direta entre o crescimento desse tipo de delito sob a conjuntura atual. Alguns levantamentos de Defensorias Públicas mostram esse crescimento de delitos no pós-pandemia, como é o caso da Bahia.
O índice de insegurança alimentar do Brasil é superior ao da média mundial, conforme revelou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas/FGV-Social, divulgada no final de maio. "A parcela de brasileiros que não teve dinheiro para alimentar a si ou a sua família em algum momento nos últimos 12 meses subiu de 30% em 2019 para 36% em 2021, atingindo novo recorde da série iniciada em 2006. É a primeira vez desde então que a insegurança alimentar brasileira supera a média simples mundial", diz trecho da pesquisa. Além disso, há hoje no país 11,3 milhões de desempregados, um cenário de espiral inflacionária de dois dígitos, e uma população em situação de rua que cresce a olhos vistos.
A gravidade é tamanha que o Brasil quase alcança o Zimbábue, país africano que tem o pior índice de insegurança alimentar do mundo (80% entre os mais pobres). De acordo com o estudo da FGV, houve um salto de 22 pontos percentuais no índice de insegurança alimentar do Brasil, quando considerados os 20% mais pobres: em 2019, era de 53% desta população, tendo atingido 75% em 2021.
Uma rápida pesquisa de jurisprudências no Superior Tribunal de Justiça aponta que existem 520 decisões monocráticas e 20 acórdãos sobre furto famélico. Já a pesquisa com o termo "princípio da insignificância", geralmente invocado por defensores nesse tipo de delito (mas também em diversos outros casos judiciais), mostra resultados bem mais amplos: 56.393 decisões monocráticas e 7.260 acórdãos. Muitos desses casos acabam chegando à corte suprema do país: é possível encontrar pelo menos sete julgamentos de furto famélico desde 2012, e 888 casos referentes ao princípio da insignificância desde 1988.
"Não é difícil imaginar que as condições socioeconômicas do Brasil vão favorecer o aumento desse tipo de subtração, de furto", afirma o defensor público federal Gustavo Ribeiro, que há anos atua em nome da Defensoria Pública da União (DPU) em julgamentos no Supremo. Crimes famélicos sempre foram comuns ao longo da história, afirma o defensor. "Mas é claro que andando nas ruas, frequentando supermercados, a gente vê um número cada vez maior de pedintes. A tendência é que essas condutas aumentem."
Segundo Ribeiro, o julgamento de um habeas corpus no STF (HC 84.412), em 2004, cujo relator foi o então ministro Celso de Mello, foi o divisor de águas neste casos e embasou todas as decisões subsequentes da corte. O ministro definiu os requisitos para se aceitar o princípio da insignificância, como a ausência de periculosidade da ação, a mínima ofensividade do agente, a inexpressividade da lesão e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.
Faz diferença, portanto, se o agente é réu primário ou não, se agiu sozinho ou em grupo, se houve violência na conduta e, sobretudo, se usou alguma arma no furto, por exemplo. No julgamento de 2004, Celso de Mello e os ministros da Segunda Turma, em votação unânime, invalidaram a condenação penal e deram habeas corpus ao agente do furto. O procedimento penal contra ele foi extinto.
Mas esse entendimento está longe de ser unanimidade no Judiciário. Em 2020, por exemplo, no julgamento sobre o furto dos três pedaços de carne citados no início da reportagem, no valor de R$ 172,50, o ministro Marco Aurélio não concordou com a suspensão da ação penal. Os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, discordaram do relator. O caso foi polêmico, porque o agente do furto era reincidente. Ele não escapou da condenação penal e permaneceu preso.
A reincidência, explica o defensor Gustavo Ribeiro, muitas vezes afasta a insignificância. No entanto, ele observa que quem furta para saciar a fome ou porque precisa de itens para suprir necessidades básicas, como higiene, será reincidente pela dificuldade social: "Às vezes é uma pessoa em situação de rua, e ela tem fome. A fome volta. A pessoa não tem emprego, abrigo, nada, e muitas vezes há comprometimento da saúde mental. Mesmo assim, a gente não consegue aplicar o principio da insignificância."
Em 2021, esse foi o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, que revogou a prisão de uma moradora de rua há dez anos, que furtou dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó de um supermercado, itens que totalizavam R$ 21,69. Mas no tribunal de Justiça, o entendimento foi de que ela era reincidente e, por tanto, a liberdade condicional não se aplicaria.
O termo furto famélico, explica o defensor federal, não é aplicável apenas à fome, "mas é também no sentido de atender às necessidades mais básicas dessas pessoas vulneráveis". "A insignificância é extremamente casuística. Difícil vai ser traçar uma regra absoluta. Varia muito de caso a caso, e conforme também quem é o julgador", diz o defensor federal.
Ribeiro diz que sempre usa o mesmo argumento nos julgamentos: "Quem subtrai peça de carne, uma bermuda, um par de chinelos, dois queijos, milho, um frasco de desodorante ou um pacote de fraldas, o faz para enriquecer? Subtrai pela imediata necessidade. Esse tipo de furto é muito mais um problema social de falta de oportunidade e desigualdade do que uma questão de cadeia. E pela situação brasileira, na economia e superlotação do sistema carcerário, tende a criar mais problemas. Não acho que a solução seja encarceramento. Mas não é incomum, infelizmente."
Na Bahia, a Defensoria Pública Estadual fez um levantamento de todas as audiências de custódia realizadas de 2017 a 2021 em Salvador, de casos de furtos famélicos. "Enquadramos como famélico furtos de materiais de necessidades de primeira linha, como alimentos, remédios, material de higiene, básicos", explicou Pedro Casali, coordenador da Defensoria Pública Especializada Criminal e de Execução Penal da Defensoria da Bahia.
Em 2017, do total de furtos na capital 11,5% foram famélicos. Em 2021, a cifra saltou para 20,25%, mesmo com subnotificações geradas pela pandemia. "É muito difícil essa classificação, porque tem que olhar processo por processo. Aqui em Salvador, pelo menos, conseguimos fazer." Segundo o defensor, "o Brasil está vivendo um momento de muito empobrecimento e não há oferta de serviços públicos adequados". "O alimento como um direito social não é respeitado", afirma Casali, enfatizando o alto índice de insegurança alimentar.
"No direito penal, o furto tem pena de um a quatro anos. Não vai resolver em nada a questão da criminalidade e do furto famélico. Não são pessoas dedicadas ao crime, elas estão precisando sobreviver. O direito penal não é para chegar a essa situação. Tem que ser o direito assistencial, a assistência social a essas pessoas." Há, diz o defensor, um clamor público no Brasil pelo encarceramento e um ataque às audiências de custodia e institutos despenalizantes.
Em São Paulo, a Defensoria Pública se prepara para organizar um levantamento sobre furtos de alimentos em 2020, no pré-pandemia, até 2022. Um desafio, segundo o defensor público Glauco Mazetto, Assessor Criminal da Defensoria Pública do Estado. "Queremos aprofundar a pesquisa. Os dados aos quais tivemos acesso são insuficientes para chegarmos a uma conclusão científica se aumentou, diminuiu ou está igual [número de casos de roubos de alimentos]. Queremos uma base científica para essa resposta."
Mazetto observa, ainda, que é preciso distinguir furtos famélicos de furtos de alimentos. "Furto famélico é uma expressão que tem aparecido na imprensa como sinônimo de furto de alimentos. Esse não é o conceito de furto famélico para o direito, em que ele é a subtração de bens para a satisfação de uma necessidade alimentar. Esse estado de necessidade tem uma série de requisitos para o seu reconhecimento."
Ele reconhece que os casos de furtos de alimentos são inúmeros, mas pontua que na maior parte deles é complexo encontrar elementos para afirmar categoricamente se o indivíduo furtou porque não tinha condição nenhuma de satisfazer suas necessidades básicas para a alimentação. A discussão anterior, pontua, é sobre o princípio da insignificância do ato, para o qual já há entendimento no ordenamento jurídico. "Mas não tem consenso em relação a isso no Judiciário. A tendência a ser um critério objetivo, e não subjetivo. Mas está longe de ser algo pacífico, nada está escrito em pedra."
A despeito dos entendimentos controversos no Judiciário, Mazetto assegura que a desigualdade social é elemento comum a todos os casos desse tipo de furto. "Enquanto tivermos desigualdade social, esse tipo de conduta vai continuar a existir em grande volume, em grande escala. Juízes e promotores enfrentam isso desde o inicio de suas carreiras." Ele acrescenta que uma parcela do Judiciário "não quer aplicar o princípio da insignificância".
O defensor ainda guarda na memória o caso de furto de alimentos que mais o sensibilizou, em 2013. Uma mulher roubou dois potes de leite ninho num supermercado da capital paulista. Ela tinha acabado de dar à luz e havia perdido o emprego. Além disso, tinha sido assediada sexualmente pelo ex-chefe. "O Ministério Público, na época, e o juiz concordaram com a absolvição. A moça estava totalmente desamparada, a encaminhamos para atendimento disciplinar. Ela precisava muito de amparo psicológico."
Isso comprova como é diverso o entendimento do Judiciário sobre furtos famélicos – conceito entendido no direito como a subtração de produtos por "estado de necessidade", sobretudo por fome – ou pequenos furtos de alimentos e objetos, de valores irrisórios, para os quais normalmente se aplica o chamado "princípio da insignificância".
Diante da gravidade da situação econômica e social do Brasil, o aumento de furtos desta natureza é uma hipótese provável, mas não há estatísticas do Judiciário, nos tribunais superiores e de primeira e segunda instâncias, que confirmem tal associação direta entre o crescimento desse tipo de delito sob a conjuntura atual. Alguns levantamentos de Defensorias Públicas mostram esse crescimento de delitos no pós-pandemia, como é o caso da Bahia.
O índice de insegurança alimentar do Brasil é superior ao da média mundial, conforme revelou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas/FGV-Social, divulgada no final de maio. "A parcela de brasileiros que não teve dinheiro para alimentar a si ou a sua família em algum momento nos últimos 12 meses subiu de 30% em 2019 para 36% em 2021, atingindo novo recorde da série iniciada em 2006. É a primeira vez desde então que a insegurança alimentar brasileira supera a média simples mundial", diz trecho da pesquisa. Além disso, há hoje no país 11,3 milhões de desempregados, um cenário de espiral inflacionária de dois dígitos, e uma população em situação de rua que cresce a olhos vistos.
A gravidade é tamanha que o Brasil quase alcança o Zimbábue, país africano que tem o pior índice de insegurança alimentar do mundo (80% entre os mais pobres). De acordo com o estudo da FGV, houve um salto de 22 pontos percentuais no índice de insegurança alimentar do Brasil, quando considerados os 20% mais pobres: em 2019, era de 53% desta população, tendo atingido 75% em 2021.
Uma rápida pesquisa de jurisprudências no Superior Tribunal de Justiça aponta que existem 520 decisões monocráticas e 20 acórdãos sobre furto famélico. Já a pesquisa com o termo "princípio da insignificância", geralmente invocado por defensores nesse tipo de delito (mas também em diversos outros casos judiciais), mostra resultados bem mais amplos: 56.393 decisões monocráticas e 7.260 acórdãos. Muitos desses casos acabam chegando à corte suprema do país: é possível encontrar pelo menos sete julgamentos de furto famélico desde 2012, e 888 casos referentes ao princípio da insignificância desde 1988.
"Não é difícil imaginar que as condições socioeconômicas do Brasil vão favorecer o aumento desse tipo de subtração, de furto", afirma o defensor público federal Gustavo Ribeiro, que há anos atua em nome da Defensoria Pública da União (DPU) em julgamentos no Supremo. Crimes famélicos sempre foram comuns ao longo da história, afirma o defensor. "Mas é claro que andando nas ruas, frequentando supermercados, a gente vê um número cada vez maior de pedintes. A tendência é que essas condutas aumentem."
Segundo Ribeiro, o julgamento de um habeas corpus no STF (HC 84.412), em 2004, cujo relator foi o então ministro Celso de Mello, foi o divisor de águas neste casos e embasou todas as decisões subsequentes da corte. O ministro definiu os requisitos para se aceitar o princípio da insignificância, como a ausência de periculosidade da ação, a mínima ofensividade do agente, a inexpressividade da lesão e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.
Faz diferença, portanto, se o agente é réu primário ou não, se agiu sozinho ou em grupo, se houve violência na conduta e, sobretudo, se usou alguma arma no furto, por exemplo. No julgamento de 2004, Celso de Mello e os ministros da Segunda Turma, em votação unânime, invalidaram a condenação penal e deram habeas corpus ao agente do furto. O procedimento penal contra ele foi extinto.
Mas esse entendimento está longe de ser unanimidade no Judiciário. Em 2020, por exemplo, no julgamento sobre o furto dos três pedaços de carne citados no início da reportagem, no valor de R$ 172,50, o ministro Marco Aurélio não concordou com a suspensão da ação penal. Os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, discordaram do relator. O caso foi polêmico, porque o agente do furto era reincidente. Ele não escapou da condenação penal e permaneceu preso.
A reincidência, explica o defensor Gustavo Ribeiro, muitas vezes afasta a insignificância. No entanto, ele observa que quem furta para saciar a fome ou porque precisa de itens para suprir necessidades básicas, como higiene, será reincidente pela dificuldade social: "Às vezes é uma pessoa em situação de rua, e ela tem fome. A fome volta. A pessoa não tem emprego, abrigo, nada, e muitas vezes há comprometimento da saúde mental. Mesmo assim, a gente não consegue aplicar o principio da insignificância."
Em 2021, esse foi o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, que revogou a prisão de uma moradora de rua há dez anos, que furtou dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó de um supermercado, itens que totalizavam R$ 21,69. Mas no tribunal de Justiça, o entendimento foi de que ela era reincidente e, por tanto, a liberdade condicional não se aplicaria.
O termo furto famélico, explica o defensor federal, não é aplicável apenas à fome, "mas é também no sentido de atender às necessidades mais básicas dessas pessoas vulneráveis". "A insignificância é extremamente casuística. Difícil vai ser traçar uma regra absoluta. Varia muito de caso a caso, e conforme também quem é o julgador", diz o defensor federal.
Ribeiro diz que sempre usa o mesmo argumento nos julgamentos: "Quem subtrai peça de carne, uma bermuda, um par de chinelos, dois queijos, milho, um frasco de desodorante ou um pacote de fraldas, o faz para enriquecer? Subtrai pela imediata necessidade. Esse tipo de furto é muito mais um problema social de falta de oportunidade e desigualdade do que uma questão de cadeia. E pela situação brasileira, na economia e superlotação do sistema carcerário, tende a criar mais problemas. Não acho que a solução seja encarceramento. Mas não é incomum, infelizmente."
Na Bahia, a Defensoria Pública Estadual fez um levantamento de todas as audiências de custódia realizadas de 2017 a 2021 em Salvador, de casos de furtos famélicos. "Enquadramos como famélico furtos de materiais de necessidades de primeira linha, como alimentos, remédios, material de higiene, básicos", explicou Pedro Casali, coordenador da Defensoria Pública Especializada Criminal e de Execução Penal da Defensoria da Bahia.
Em 2017, do total de furtos na capital 11,5% foram famélicos. Em 2021, a cifra saltou para 20,25%, mesmo com subnotificações geradas pela pandemia. "É muito difícil essa classificação, porque tem que olhar processo por processo. Aqui em Salvador, pelo menos, conseguimos fazer." Segundo o defensor, "o Brasil está vivendo um momento de muito empobrecimento e não há oferta de serviços públicos adequados". "O alimento como um direito social não é respeitado", afirma Casali, enfatizando o alto índice de insegurança alimentar.
"No direito penal, o furto tem pena de um a quatro anos. Não vai resolver em nada a questão da criminalidade e do furto famélico. Não são pessoas dedicadas ao crime, elas estão precisando sobreviver. O direito penal não é para chegar a essa situação. Tem que ser o direito assistencial, a assistência social a essas pessoas." Há, diz o defensor, um clamor público no Brasil pelo encarceramento e um ataque às audiências de custodia e institutos despenalizantes.
Em São Paulo, a Defensoria Pública se prepara para organizar um levantamento sobre furtos de alimentos em 2020, no pré-pandemia, até 2022. Um desafio, segundo o defensor público Glauco Mazetto, Assessor Criminal da Defensoria Pública do Estado. "Queremos aprofundar a pesquisa. Os dados aos quais tivemos acesso são insuficientes para chegarmos a uma conclusão científica se aumentou, diminuiu ou está igual [número de casos de roubos de alimentos]. Queremos uma base científica para essa resposta."
Mazetto observa, ainda, que é preciso distinguir furtos famélicos de furtos de alimentos. "Furto famélico é uma expressão que tem aparecido na imprensa como sinônimo de furto de alimentos. Esse não é o conceito de furto famélico para o direito, em que ele é a subtração de bens para a satisfação de uma necessidade alimentar. Esse estado de necessidade tem uma série de requisitos para o seu reconhecimento."
Ele reconhece que os casos de furtos de alimentos são inúmeros, mas pontua que na maior parte deles é complexo encontrar elementos para afirmar categoricamente se o indivíduo furtou porque não tinha condição nenhuma de satisfazer suas necessidades básicas para a alimentação. A discussão anterior, pontua, é sobre o princípio da insignificância do ato, para o qual já há entendimento no ordenamento jurídico. "Mas não tem consenso em relação a isso no Judiciário. A tendência a ser um critério objetivo, e não subjetivo. Mas está longe de ser algo pacífico, nada está escrito em pedra."
A despeito dos entendimentos controversos no Judiciário, Mazetto assegura que a desigualdade social é elemento comum a todos os casos desse tipo de furto. "Enquanto tivermos desigualdade social, esse tipo de conduta vai continuar a existir em grande volume, em grande escala. Juízes e promotores enfrentam isso desde o inicio de suas carreiras." Ele acrescenta que uma parcela do Judiciário "não quer aplicar o princípio da insignificância".
O defensor ainda guarda na memória o caso de furto de alimentos que mais o sensibilizou, em 2013. Uma mulher roubou dois potes de leite ninho num supermercado da capital paulista. Ela tinha acabado de dar à luz e havia perdido o emprego. Além disso, tinha sido assediada sexualmente pelo ex-chefe. "O Ministério Público, na época, e o juiz concordaram com a absolvição. A moça estava totalmente desamparada, a encaminhamos para atendimento disciplinar. Ela precisava muito de amparo psicológico."
O Estado não é inimigo da cidadania
O Estado deve servir para impulsionar e proteger a cidadania. Essa máxima política foi construída ao longo de séculos na Europa e nos Estados Unidos e só muito recentemente foi incorporada à lógica política brasileira, a partir de 1988 com a chamada (não por acaso) Constituição cidadã. Nos últimos 30 anos essa ideia evoluiu no Brasil e, mesmo com percalços e lacunas, foi a principal bússola do debate público. E aqui entra mais um ineditismo negativo do governo Bolsonaro: sua visão sobre o papel do Estado o torna inimigo da cidadania democrática.
O conceito de cidadão supõe a busca da igualdade como norteadora de todas as dimensões públicas da vida social. É preciso garantir direitos básicos a todos e criar condições para que cada um possa usufruir o máximo possível de sua cidadania. Trata-se de uma ideia com múltiplos pais: republicanos, liberais, democratas, socialistas, social-democratas e ecologistas. Há consensos e nuances nas visões desses grupos, mas todos concordam que a reprodução cotidiana da desigualdade na esfera pública é um mal a ser combatido.
O bolsonarismo é inimigo da ideia de igualdade cidadã. Sua proposta é de manter a desigualdade prévia de cada um, a partir da qual, ilusoriamente, se poderia exercer uma liberdade quase irrestrita, com exceção dos limites impostos pelo exercício do poder do líder maior, o mito - isto é, o presidente da República.
Na via inversa, o igualitarismo democrático é uma construção contínua de direitos e capacidades, o que exige uma ação efetiva do Estado e, concomitantemente, o seu controle. Bolsonaro propõe exatamente o contrário: que o governo seja frágil nas políticas que criam oportunidades e a possibilidade do exercício da cidadania, ao passo que o aparato estatal deve ser forte na garantia das desigualdades prévias e no exercício do poder repressivo, tornando-o incontrolável pela sociedade.
Vários acontecimentos recentes, derivados de ações bolsonaristas ou impulsionadas por seu ideário difundido nos últimos anos, mostraram como o Estado, sob a égide de Bolsonaro, está se transformando num inimigo feroz da igualdade num país marcado por múltiplas assimetrias desde a escravidão. Pode-se dividir tais episódios em três elementos estratégicos do papel do Estado frente à cidadania.
O primeiro é sua capacidade de usar os direitos para expandir capacidades de indivíduos e comunidades. O segundo é sua função de garantir a segurança e a liberdade de todos, indiscriminadamente, para que os cidadãos não sejam atingidos nem pela guerra de todos contra todos - a anomia social - e tampouco pelo poder desmesurado das forças estatais. Por fim, Estado democrático é aquele que contém instrumentos de controle sobre si, sejam externos, advindos da sociedade, sejam internos, advindos das instituições.
O igualitarismo não é uma obra pronta em nenhum país do mundo. Em todos, é preciso que haja direitos e que estes sejam alimentados por políticas públicas capazes de criar capacidades para exercer a autonomia individual e a vida comunitária.
Quando o governo Bolsonaro aprova na Câmara federal uma lei muito ampla de homeschooling, que se torna uma possibilidade para todos, e não uma situação muito excepcional para aqueles que teriam dificuldades de saúde ou de locomoção para usufruírem de um ano escolar regular, o que está sendo feito é reduzir a efetividade do Estado em construir oportunidades para os mais pobres e vulneráveis. Ou seja, para a grande maioria dos 48 milhões de estudantes da educação básica, os mesmos que o MEC bolsonarista abandonou na pandemia de covid-19.
O projeto de homeschooling bolsonarista, para além dos moralismos hipócritas que o sustentam, tem como principal consequência a perpetuação das desigualdades no Brasil. Quantos mais alunos pobres puderem fazer educação domiciliar, e certamente serão incentivados pelos bolsonaristas e algumas lideranças evangélicas que vão enriquecer vendendo sistemas de ensino feitos por semialfabetizados, mais terão reduzidas suas possibilidades de ascensão social.
Mais do que isso: ao não criar as condições para que todos possam ter escolas públicas de qualidade, que poderiam ser substituídas por um simulacro de ensino, Bolsonaro não só se vinga da ciência e dos que pensam autonomamente, como também embarga a chance daqueles que não têm acesso ao saber e ideias diferentes de mundo. Assim, o homeschooling causará um duplo empobrecimento: da renda futura dessas pessoas e do universo cultural ao qual terão acesso.
Cabe recordar que, para os gregos, a cidadania era uma forma de ampliar a capacidade de cada um e da comunidade sonharem. O bolsonarismo quer alimentar a ignorância para que todos se acomodem no status quo vigente, em suas misérias cotidianas, à espera de um salvador secular ou religioso, sem romper com as diferenças sociais históricas que determinam, no fundo, como o Estado pode abordar pessoas na favela ou no Leblon.
Se o governo Bolsonaro quisesse ampliar as capacidades de todos serem cidadãos, teria priorizado a educação, cujo ministério teve um recorde de ministros e que prefere servir ao clientelismo do orçamento secreto. Mais especificamente, se o bolsonarismo quisesse ter um modelo educacional para mudar a situação das pessoas mais pobres e de seus descendentes, estaria investindo em massa em políticas de primeira infância. A literatura internacional está repleta de evidências científicas interdisciplinares de que programas públicos de apoio e intervenção intersetorial junto aos bebês e crianças até os seis anos de idade constituem o motor mais potente de mudança social.
O presidente deveria pegar os R$ 35 bilhões das emendas parlamentares, ou pelo menos os quase R$ 20 bilhões do dinheiro federal que hoje compram de forma secreta tratores e caminhões de lixo para investir no futuro do país. Vale ressaltar que as políticas de primeira infância são feitas em diálogo e parceria com as famílias, mas dependem de uma intervenção constante do Estado em todos os momentos do desenvolvimento da criança - aliás, começando já na gravidez da mãe. Não será trancando as famílias em suas próprias casas, assombradas por líderes demagógicos, que os pobres verão seus filhos numa situação melhor no futuro.
O problema para o bolsonarismo é que desenvolver políticas públicas complexas significa investir em especialistas e servidores públicos que se movem pela ciência e pelo longo prazo. Não é por outra razão que Bolsonaro politizou gigantescamente a administração pública federal, enchendo-a de grupos que o obedecem fielmente, como milhares de apaniguados incompetentes, além de militares ocupando postos civis para os quais não têm preparação.
Para usar o Estado no desenvolvimento da cidadania, ele tem de ser o oposto do que quer o atual presidente: competente, autônomo frente a desmandos e controlável pela sociedade.
O modelo estatal bolsonarista tem uma segunda frente contra a cidadania: ele não busca garantir os direitos iguais dos cidadãos em relação à lei e sua aplicação pelas forças de segurança. O caso de Genivaldo Santos, torturado e morto na semana passada pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, revela o modelo estatal que Bolsonaro defende.
A vítima foi tratada como culpado desde o início, não lhe sobrando nenhum momento de defesa da sua condição de cidadão. Sua posição social explica a postura dos policiais: negro, pobre e com problemas de saúde mental, Genivaldo seria, para o bolsonarismo, um desigual por natureza e assim deverá ser tratado pelo aparato estatal, assim como indígenas, moradores de rua, pretos, travestis e todos os que não se encaixam no perfil do “homem de bem” bolsonarista.
No fundo, Bolsonaro defende um Leviatã às avessas. O Estado representado pelo monstro com vários braços proposto por Thomas Hobbes tinha como objetivo resguardar a vida e a segurança de todos, sem exceção. Isso seria feito por contrato com participação integral da sociedade, que só aceitava repassar tanto poder à soberania estatal porque ela seria justa e equânime. O bolsonarismo quer ter o monstro com seu poder bélico em suas mãos, mas para enfraquecer a ideia de igualdade, e não para garanti-la.
O último elemento da cidadania democrática refutado pelo bolsonarismo é a ideia de accountability, isto é, de controle público. Para que haja uma sociedade com cidadãos autônomos e respeitados, é preciso, a um só tempo, ampliar e demarcar bem o poder estatal. É trágico como Bolsonaro não quer ampliar o Estado para construir oportunidades e capacidades a todos, mas quer um aparato estatal autocrático e sem fiscalização, quer seja da sociedade, quer seja das instituições. Quando o atual presidente busca enfraquecer o STF ou a Federação, ele se torna um autocrata inimigo da cidadania.
O sonho bolsonarista é duplo. De um lado, uma desresponsabilização do Estado com os mais pobres e sua desregulamentação frente a garimpeiros ilegais, milicianos e motoristas brancos da classe média para cima que andam em suas motos sem capacetes. De outro, o Estado forte será destinado à repressão dos eternos condenados à desigualdade, como também poderá ser usado para ameaçar as instituições que tentam limitar o poder presidencial. Bolsonaro quer se reeleger para que a cidadania inventada pela Constituição de 1988 tenha sua morte decretada no Brasil.
O conceito de cidadão supõe a busca da igualdade como norteadora de todas as dimensões públicas da vida social. É preciso garantir direitos básicos a todos e criar condições para que cada um possa usufruir o máximo possível de sua cidadania. Trata-se de uma ideia com múltiplos pais: republicanos, liberais, democratas, socialistas, social-democratas e ecologistas. Há consensos e nuances nas visões desses grupos, mas todos concordam que a reprodução cotidiana da desigualdade na esfera pública é um mal a ser combatido.
O bolsonarismo é inimigo da ideia de igualdade cidadã. Sua proposta é de manter a desigualdade prévia de cada um, a partir da qual, ilusoriamente, se poderia exercer uma liberdade quase irrestrita, com exceção dos limites impostos pelo exercício do poder do líder maior, o mito - isto é, o presidente da República.
Na via inversa, o igualitarismo democrático é uma construção contínua de direitos e capacidades, o que exige uma ação efetiva do Estado e, concomitantemente, o seu controle. Bolsonaro propõe exatamente o contrário: que o governo seja frágil nas políticas que criam oportunidades e a possibilidade do exercício da cidadania, ao passo que o aparato estatal deve ser forte na garantia das desigualdades prévias e no exercício do poder repressivo, tornando-o incontrolável pela sociedade.
Vários acontecimentos recentes, derivados de ações bolsonaristas ou impulsionadas por seu ideário difundido nos últimos anos, mostraram como o Estado, sob a égide de Bolsonaro, está se transformando num inimigo feroz da igualdade num país marcado por múltiplas assimetrias desde a escravidão. Pode-se dividir tais episódios em três elementos estratégicos do papel do Estado frente à cidadania.
O primeiro é sua capacidade de usar os direitos para expandir capacidades de indivíduos e comunidades. O segundo é sua função de garantir a segurança e a liberdade de todos, indiscriminadamente, para que os cidadãos não sejam atingidos nem pela guerra de todos contra todos - a anomia social - e tampouco pelo poder desmesurado das forças estatais. Por fim, Estado democrático é aquele que contém instrumentos de controle sobre si, sejam externos, advindos da sociedade, sejam internos, advindos das instituições.
O igualitarismo não é uma obra pronta em nenhum país do mundo. Em todos, é preciso que haja direitos e que estes sejam alimentados por políticas públicas capazes de criar capacidades para exercer a autonomia individual e a vida comunitária.
Quando o governo Bolsonaro aprova na Câmara federal uma lei muito ampla de homeschooling, que se torna uma possibilidade para todos, e não uma situação muito excepcional para aqueles que teriam dificuldades de saúde ou de locomoção para usufruírem de um ano escolar regular, o que está sendo feito é reduzir a efetividade do Estado em construir oportunidades para os mais pobres e vulneráveis. Ou seja, para a grande maioria dos 48 milhões de estudantes da educação básica, os mesmos que o MEC bolsonarista abandonou na pandemia de covid-19.
O projeto de homeschooling bolsonarista, para além dos moralismos hipócritas que o sustentam, tem como principal consequência a perpetuação das desigualdades no Brasil. Quantos mais alunos pobres puderem fazer educação domiciliar, e certamente serão incentivados pelos bolsonaristas e algumas lideranças evangélicas que vão enriquecer vendendo sistemas de ensino feitos por semialfabetizados, mais terão reduzidas suas possibilidades de ascensão social.
Mais do que isso: ao não criar as condições para que todos possam ter escolas públicas de qualidade, que poderiam ser substituídas por um simulacro de ensino, Bolsonaro não só se vinga da ciência e dos que pensam autonomamente, como também embarga a chance daqueles que não têm acesso ao saber e ideias diferentes de mundo. Assim, o homeschooling causará um duplo empobrecimento: da renda futura dessas pessoas e do universo cultural ao qual terão acesso.
Cabe recordar que, para os gregos, a cidadania era uma forma de ampliar a capacidade de cada um e da comunidade sonharem. O bolsonarismo quer alimentar a ignorância para que todos se acomodem no status quo vigente, em suas misérias cotidianas, à espera de um salvador secular ou religioso, sem romper com as diferenças sociais históricas que determinam, no fundo, como o Estado pode abordar pessoas na favela ou no Leblon.
Se o governo Bolsonaro quisesse ampliar as capacidades de todos serem cidadãos, teria priorizado a educação, cujo ministério teve um recorde de ministros e que prefere servir ao clientelismo do orçamento secreto. Mais especificamente, se o bolsonarismo quisesse ter um modelo educacional para mudar a situação das pessoas mais pobres e de seus descendentes, estaria investindo em massa em políticas de primeira infância. A literatura internacional está repleta de evidências científicas interdisciplinares de que programas públicos de apoio e intervenção intersetorial junto aos bebês e crianças até os seis anos de idade constituem o motor mais potente de mudança social.
O presidente deveria pegar os R$ 35 bilhões das emendas parlamentares, ou pelo menos os quase R$ 20 bilhões do dinheiro federal que hoje compram de forma secreta tratores e caminhões de lixo para investir no futuro do país. Vale ressaltar que as políticas de primeira infância são feitas em diálogo e parceria com as famílias, mas dependem de uma intervenção constante do Estado em todos os momentos do desenvolvimento da criança - aliás, começando já na gravidez da mãe. Não será trancando as famílias em suas próprias casas, assombradas por líderes demagógicos, que os pobres verão seus filhos numa situação melhor no futuro.
O problema para o bolsonarismo é que desenvolver políticas públicas complexas significa investir em especialistas e servidores públicos que se movem pela ciência e pelo longo prazo. Não é por outra razão que Bolsonaro politizou gigantescamente a administração pública federal, enchendo-a de grupos que o obedecem fielmente, como milhares de apaniguados incompetentes, além de militares ocupando postos civis para os quais não têm preparação.
Para usar o Estado no desenvolvimento da cidadania, ele tem de ser o oposto do que quer o atual presidente: competente, autônomo frente a desmandos e controlável pela sociedade.
O modelo estatal bolsonarista tem uma segunda frente contra a cidadania: ele não busca garantir os direitos iguais dos cidadãos em relação à lei e sua aplicação pelas forças de segurança. O caso de Genivaldo Santos, torturado e morto na semana passada pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, revela o modelo estatal que Bolsonaro defende.
A vítima foi tratada como culpado desde o início, não lhe sobrando nenhum momento de defesa da sua condição de cidadão. Sua posição social explica a postura dos policiais: negro, pobre e com problemas de saúde mental, Genivaldo seria, para o bolsonarismo, um desigual por natureza e assim deverá ser tratado pelo aparato estatal, assim como indígenas, moradores de rua, pretos, travestis e todos os que não se encaixam no perfil do “homem de bem” bolsonarista.
No fundo, Bolsonaro defende um Leviatã às avessas. O Estado representado pelo monstro com vários braços proposto por Thomas Hobbes tinha como objetivo resguardar a vida e a segurança de todos, sem exceção. Isso seria feito por contrato com participação integral da sociedade, que só aceitava repassar tanto poder à soberania estatal porque ela seria justa e equânime. O bolsonarismo quer ter o monstro com seu poder bélico em suas mãos, mas para enfraquecer a ideia de igualdade, e não para garanti-la.
O último elemento da cidadania democrática refutado pelo bolsonarismo é a ideia de accountability, isto é, de controle público. Para que haja uma sociedade com cidadãos autônomos e respeitados, é preciso, a um só tempo, ampliar e demarcar bem o poder estatal. É trágico como Bolsonaro não quer ampliar o Estado para construir oportunidades e capacidades a todos, mas quer um aparato estatal autocrático e sem fiscalização, quer seja da sociedade, quer seja das instituições. Quando o atual presidente busca enfraquecer o STF ou a Federação, ele se torna um autocrata inimigo da cidadania.
O sonho bolsonarista é duplo. De um lado, uma desresponsabilização do Estado com os mais pobres e sua desregulamentação frente a garimpeiros ilegais, milicianos e motoristas brancos da classe média para cima que andam em suas motos sem capacetes. De outro, o Estado forte será destinado à repressão dos eternos condenados à desigualdade, como também poderá ser usado para ameaçar as instituições que tentam limitar o poder presidencial. Bolsonaro quer se reeleger para que a cidadania inventada pela Constituição de 1988 tenha sua morte decretada no Brasil.
Fanatismo
Em cada comunidade há um certo número de fanáticos por temperamento. Alguns desses fanáticos são essencialmente inofensivos e os outros não fazem mal enquanto os seus partidários forem pouco numerosos ou estiverem afastados do poder. Os “amish” na Pensilvânia pensam que é mau usar botões; isto é completamente inofensivo, salvo na medida em que revela um estado de espírito absurdo. Alguns protestantes extremistas gostariam de ressuscitar a perseguição aos católicos; essas pessoas só serão inofensivas enquanto forem em pequeno número. Para que o fanatismo se torne uma ameaça séria é preciso que possua bastantes partidários para pôr a paz em perigo, internamente por meio de uma guerra civil ou externamente por uma cruzada; ou quando, sem guerra civil, estabeleça uma Lei dos Santos que implique a perseguição e a estagnação mental. No passado, o melhor exemplo da história é o reinado da Igreja desde o século IV ao século XVI.
(...) Para curar o fanatismo - salvo nas aberrações raras dos indivíduos excêntricos - são necessárias três condições: segurança, prosperidade e educação liberal.
Bertrand Russell, "A Última Oportunidade do Homem"
Volkswagen: pois eles sabiam o que estavam fazendo
A VW se depara novamente com seu passado sombrio no Brasil. Mais uma vez, a montadora alemã é alvo do Ministério Público por violações de direitos humanos. Concretamente trata-se de violações de leis trabalhistas, que no Brasil são classificadas como como trabalho análogo ao de escravo. Elas ocorreram numa fazenda de gado que a empresa possuía na Amazônia entre 1974 e 1986.
Segundo o Ministério Público responsável, a empresa empregava na fazenda funcionários terceirizados que eram "tratados como animais". Estima-se que entre 600 e 1.200 trabalhadores tinham que pagar pela própria acomodação, alimentação e transporte. Como desde o início estavam altamente endividados, eram impedidos de deixar a fazenda. Serviços de segurança privados os impediam, além de manter um regimento brutal. Havia tortura, punições e tiros. Doentes não recebiam tratamento, e, principalmente, a malária grassava.
Nos últimos três anos, o Ministério Público recolheu provas e depoimentos. O estopim foi um dossiê no qual o padre e professor Ricardo Rezende Figueira trabalhou por mais de 40 anos. Ele era o vigário de uma paróquia perto da fazenda e testemunhou em primeira mão as condições desumanas, quando alguns trabalhadores conseguiram deixar o local. Posteriormente, conseguiu que parlamentares de São Paulo visitassem a fazenda e confirmassem, pelo menos em parte, essas denúncias.
No entanto nada aconteceu. A maior frustração de Figueira, segundo ele, é jamais ter conseguido responsabilizar a Volkswagen pelas violações de direitos humanos. Ao mesmo tempo, a empresa mandou investigar seu passado nazista na Alemanha e pagou 4,4 bilhões de euros em indenizações a quase 1,7 milhão de ex-trabalhadores forçados. No Brasil, entretanto, nada aconteceu.
A imprensa, o Judiciário, a Polícia, os governos e até mesmo sindicatos de São Paulo não se interessaram pelo assunto, afirma Figueira que coordena o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Uma nova oportunidade para processar a Volkswagen surgiu para Figueira em 2020, quando a montadora admitiu indiretamente violações de direitos humanos durante a ditadura militar: a empresa pagou indenizações a ex-funcionários, grupos de direitos humanos e sindicatos que foram vítimas da repressão do pessoal de segurança da fábrica, aliado a forças de segurança da ditadura na década de 1970. A Volkswagen pagou R$ 36 milhões, tornando-se a primeira empresa no Brasil a assumir responsabilidade histórica pela colaboração com a ditadura.
Agora, o Ministério Público convocou a empresa para uma audiência em 14 de junho na tentativa de chegar a um acordo extrajudicial entre as vítimas da Amazônia e a Volkswagen. Isso é urgentemente necessário: só assim empresas como a Volkswagen, mas sobretudo outras multinacionais e nacionais no Brasil, vão assumir sua responsabilidade.
Porque é importante que os argumentos utilizados por empresas como Volkswagen para se eximirem de qualquer culpa nas cadeias de produção sejam vistos pelo que são: desculpas esfarrapadas.
As justificativas são sempre algo assim: "a Volks não teria conhecimento da situação"; "a responsabilidade pelas violações de direitos humanos seria dos terceirizados"; "essas eram as condições normais de trabalho em fazendas da Amazônia na época"; "mas isso tudo ocorreu há 50 anos!"
Esses argumentos são pérfidos, pois a Volkswagen apostou conscientemente em trabalhadores baratos e desprovidos de direitos, e num Estado que fazia vista grossa. Ela tolerou violações de direitos humanos em sua cadeia de produção – e a sede em Wolfsburg deveria, quase com certeza, também ter conhecimento disso. Qualquer membro da diretoria que visitasse a fazenda poderia, se quisesse, ver as medidas de segurança aplicadas contra seus próprios funcionários.
É extremamente importante a empresa ser responsabilidade agora, mesmo após 50 anos. Isso será um exemplo, tanto no Brasil quanto para montadoras em todo o mundo. Como na China, onde a Volkswagen mantém uma fábrica na região de Xinjiang, apesar das revelações de violência contra os uigures.
Segundo o Ministério Público responsável, a empresa empregava na fazenda funcionários terceirizados que eram "tratados como animais". Estima-se que entre 600 e 1.200 trabalhadores tinham que pagar pela própria acomodação, alimentação e transporte. Como desde o início estavam altamente endividados, eram impedidos de deixar a fazenda. Serviços de segurança privados os impediam, além de manter um regimento brutal. Havia tortura, punições e tiros. Doentes não recebiam tratamento, e, principalmente, a malária grassava.
Nos últimos três anos, o Ministério Público recolheu provas e depoimentos. O estopim foi um dossiê no qual o padre e professor Ricardo Rezende Figueira trabalhou por mais de 40 anos. Ele era o vigário de uma paróquia perto da fazenda e testemunhou em primeira mão as condições desumanas, quando alguns trabalhadores conseguiram deixar o local. Posteriormente, conseguiu que parlamentares de São Paulo visitassem a fazenda e confirmassem, pelo menos em parte, essas denúncias.
No entanto nada aconteceu. A maior frustração de Figueira, segundo ele, é jamais ter conseguido responsabilizar a Volkswagen pelas violações de direitos humanos. Ao mesmo tempo, a empresa mandou investigar seu passado nazista na Alemanha e pagou 4,4 bilhões de euros em indenizações a quase 1,7 milhão de ex-trabalhadores forçados. No Brasil, entretanto, nada aconteceu.
A imprensa, o Judiciário, a Polícia, os governos e até mesmo sindicatos de São Paulo não se interessaram pelo assunto, afirma Figueira que coordena o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Uma nova oportunidade para processar a Volkswagen surgiu para Figueira em 2020, quando a montadora admitiu indiretamente violações de direitos humanos durante a ditadura militar: a empresa pagou indenizações a ex-funcionários, grupos de direitos humanos e sindicatos que foram vítimas da repressão do pessoal de segurança da fábrica, aliado a forças de segurança da ditadura na década de 1970. A Volkswagen pagou R$ 36 milhões, tornando-se a primeira empresa no Brasil a assumir responsabilidade histórica pela colaboração com a ditadura.
Agora, o Ministério Público convocou a empresa para uma audiência em 14 de junho na tentativa de chegar a um acordo extrajudicial entre as vítimas da Amazônia e a Volkswagen. Isso é urgentemente necessário: só assim empresas como a Volkswagen, mas sobretudo outras multinacionais e nacionais no Brasil, vão assumir sua responsabilidade.
Porque é importante que os argumentos utilizados por empresas como Volkswagen para se eximirem de qualquer culpa nas cadeias de produção sejam vistos pelo que são: desculpas esfarrapadas.
As justificativas são sempre algo assim: "a Volks não teria conhecimento da situação"; "a responsabilidade pelas violações de direitos humanos seria dos terceirizados"; "essas eram as condições normais de trabalho em fazendas da Amazônia na época"; "mas isso tudo ocorreu há 50 anos!"
Esses argumentos são pérfidos, pois a Volkswagen apostou conscientemente em trabalhadores baratos e desprovidos de direitos, e num Estado que fazia vista grossa. Ela tolerou violações de direitos humanos em sua cadeia de produção – e a sede em Wolfsburg deveria, quase com certeza, também ter conhecimento disso. Qualquer membro da diretoria que visitasse a fazenda poderia, se quisesse, ver as medidas de segurança aplicadas contra seus próprios funcionários.
É extremamente importante a empresa ser responsabilidade agora, mesmo após 50 anos. Isso será um exemplo, tanto no Brasil quanto para montadoras em todo o mundo. Como na China, onde a Volkswagen mantém uma fábrica na região de Xinjiang, apesar das revelações de violência contra os uigures.
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