Brasil mínimo

Liberdade de imprensa, pilar de toda democracia

O direito à livre expressão não é artigo de luxo. A liberdade de imprensa irrestrita não é algo a que uma democracia possa renunciar, mas que, sim, precisa ser defendida com toda força, pois ela é o pilar dessa forma de Estado que proporciona ao indivíduo o máximo possível de liberdade, e a melhor proteção a todas as minorias.

Só se há possibilidade de se expressar livremente, de questionar criticamente as ações e omissões da política e economia, de investigá-las sem obstáculos e, justamente, de publicar as revelações resultantes, há a possibilidade de desvelar e, no melhor dos casos, impedir corrupção e abusos.

Essa constatação está longe de ser nova. Especialmente nós, alemães, aprendemos, o mais tardar com Adolf Hitler, como é importante o jornalismo independente. Foi uma estratégia calculada o fim da imprensa independente coincidir com o início de seu regime de terror.

Mas o que significa esse conhecimento hoje? Em primeiro lugar, que não podemos deixar de noticiar sobre a repressão de jornalistas, de exigir a libertação de colegas presos e de denunciar os dirigentes que tentem coibir a livre expressão de opinião. Isso significa que devemos instar nossos próprios governos e partidos de oposição a se engajarem justamente nisso, por vias diplomáticas mas, se necessário, também através de ações concretas.

Em especial a União Europeia precisa se perguntar como pretende lidar com países-membros que restringem cada vez mais a liberdade de imprensa, em que as leis são modificadas nesse sentido, juristas críticos são demitidos e opositores do regime, neutralizados. Em futuras negociações para filiação à UE, a livre imprensa deve passar a ser um quesito inegociável: é a falta de rigor com os novos membros, nos últimos anos, que se faz sentir agora de forma tão amarga.

Os desdobramentos que vemos dentro da UE não são banais, em absoluto. Em países como Polônia, Hungria ou Romênia, as circunstâncias se agravam rapidamente. A situação de blogueiros e jornalistas cidadãos – muitas vezes uma das poucas fontes de informações independentes – se torna cada vez pior, com potencial francamente fatal: 13 deles foram mortos em 2018, em todo o mundo, quase o dobro de 2017.

E, no entanto, a violência direta contra jornalistas não é a única ameaça. Políticos como Donald Trump ou Vladimir Putin reconheceram onde o jornalismo é mais vulnerável: em seu bem mais alto, a credibilidade. Quando o presidente americano ataca a mídia como "fake news", não é apenas para desviar a atenção de suas próprias mentiras: trata-se de uma estratégia de longo termo para minar a credibilidade de seus críticos mais perigosos, enfraquecendo, assim, quem se ocupa de expor as falcatruas dele e seu contexto.

Por outro lado, cabe justo aos próprios jornalistas e editoras de mídia investigar com cuidado ainda maior, questionar também os colegas de modo ainda mais crítico e expor os erros sem qualquer restrição. Pois cada má conduta involuntária, cada exagero sem provas, cada caracterização unilateral faz o jogo de quem quer impedir as cidadãs e cidadãos de estarem bem informados ao ponto de formar uma opinião própria e independente. Mas essa é a pré-condição para que, no fim das contas, eleições sejam realmente democráticas.

Ines Pohl

Fracasso na estreia

Na noite de quarta-feira, dia 2, o presidente, o ministro da Justiça, o governador cearense e seu secretário de Segurança foram dormir avisados sobre episódios de violência nos subúrbios de Fortaleza, onde vivem quatro milhões de pessoas. Acordaram coma confirmação de ataques em série, com o caos disseminado.

Jair Bolsonaro (PSL), 63 anos, e o governador Camilo Santana (PT), 50 anos, estavam diante da primeira crise de governo. Hesitaram.

Adversários, permaneciam reféns de palanque. Bolsonaro ainda rumina a acachapante derrota no Nordeste, imposta pela coalizão do PT com PDT, PC doB, PSB e a fração alagoa nado MD B de Renan Calheiros, ex-presidente do Senado. Só conseguiu um de cada três votos válidos dos eleitores nordestinos.

Reeleito com quase 80% da votação no Ceará, Santana e os governadores do Nordeste se recusam a conversar com Bolsonaro, que costuma evocar a lembrança de Lula preso por corrupção: “O presidente deles está em Curitiba.” Eles boicotaram a posse presidencial.

Presidente e governador achavam-se politicamente protegidos pela distância de 2,2 mil quilômetros. A realidade bateu à porta dos palácios, com aviso sobre o risco de naufrágio no caos da insegurança pública.

Na quinta-feira, o governador Santana relutou em enviar (Ofício GG nº 05) um pedido de socorro ao adversário. Quando receberam, Bolsonaro e o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança) vacilaram por horas em decidira ajuda. A improvisada Força Nacional só chegou ao Ceará no quarto dia de pavor nas ruas, patrocinado por delinquentes presos.

A surpresa de Bolsonaro e de Santana expõe mútuas fragilidades. O governador coleciona fracassos na segurança. O presidente mostrou que a curadoria militar do seu governo sucumbiu na estreia: não tinha informação e nem plano para proteger uma população em perigo.

Os dois políticos se veem inimigos. Ególatras, remam juntos, mas hesitam em se entender sobre a sobrevivência nesse barco chamado Brasil.

José Casado

Brasil no púlpito

Bolsonaro aparelha máquina estatal à moda do PT

Sob Jair Bolsonaro, o governo organiza os preenchimentos dos chamados cargos de confiança guiando-se por uma estranha lógica: invoca o aparelhamento promovido pelas administrações do PT para justificar o aparelhamento a ser feito pela nova gestão. Horroriza-se tanto com a ocupação predatória do Estado que deseja alastrá-la. Pratica o que abomina. Considera a ideologização do serviço público tão inaceitável que pretende impor sua própria ideologia.

Não ocorreu ao novo governo a ideia de realizar concursos públicos ou processos seletivos baseados em currículos —algo que permitisse a aferição não da ideologia, mas do mérito intelectual e funcional de cada candidato. Ou seja: diante da possibilidade de produzir algo realmente novo, o governo preferiu repetir velhas práticas. Na última quarta-feira, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) iniciou a “limpeza” de sua pasta, exonerando 320 ocupantes de cargos comissionados.

Onyx chamou a demissão coletiva de “despetização”. Deu de ombros para o fato de que seu antecessor na Casa Civil não foi um petista, mas Eliseu Padilha, do MDB de Michel Temer. Na sexta-feira, em sua primeira reunião ministerial, Bolsonaro referiu-se à canetada de Onyx como um “exemplo” a ser seguido por todos os ministros. “Não há nenhum sentido termos num governo com o perfil do nosso pessoas que defendem outra lógica, outro sistema político”, diz o chefe da Casa Civil.

No Brasil, a alternância de poder virou um outro nome para aquilo que Cazuza chamou de “museu de novidades”. Os devotos de Bolsonaro que aplaudem o reaparelhamento estatal querem apagar a diferença entre o certo e o errado para que tudo se resolva no plano de uma reciprocidade abjeta, num torneio de predadores dividido apenas entre os direitistas que defendem o seu direito de usurpar as repartições públicas e os esquerdistas que querem retomar as trincheira$ perdidas.

Onyx diz não excluir a hipótese de recontratar um ou outro assessor exonerado. O critério da “competência” se dilui em meio a outros requisitos: “Vai ser feita uma análise de quem é que indicou, como é que chegou ao posto.” A despeito da referência petista, Onyx enxerga o Brasil do ciclo pós-redemocratização como um um país rendido a um imaginário regime comunista hipertrofiado.

“A sociedade brasileira decidiu, por maioria, dar um basta nas ideias socialistas e comunistas que, por 30 anos, nos levaram a esse caos que vivemos hoje —de desemprego, de desestruturação do Estado, de insegurança das famílias, de má prestação do serviço de saúde e de escola que, em vez de educar doutrina. A sociedade fez uma escolha muito clara. E nos cabe respeitar.”

Autoconvertido em porta-voz da sociedade, Onyx talvez se surpreendesse se encomendasse uma pesquisa para saber o que pensa o brasileiro cuja opinião ele imagina ecoar. Sem bilheteria, como se sabe, não há circo. E quem está em dia com suas obrigações tributárias não há de conviver bem com a ideia de financiar a remontagem de um velho espetáculo, que reserva à plateia o papel de boba. A usurpação de cargos públicos não tem ideologia.
Josias de Souza

Mentiras salvam!

 Um povo pouco informado acredita no primeiro demagogo que aparece, engole suas mentiras como pílulas salvadoras e, por cegueira ou por carência, segue o caminho de seu próprio infortúnio

Lya Luft

Os novos populistas se aproveitam da necessidade de reconhecimento

Quando no século XIX era construído o nacionalismo alemão, que tanta potência chegaria a adquirir com o tempo, uma boa opção para soldar os laços entre os seguidores da nova causa era conseguir que se inscrevessem numa academia ou num clube de excursionistas. Ali, ao longo dos treinos e entre um passeio e outro, era fácil introduzir algumas atividades rituais para reforçar os vínculos de solidariedade e estabelecer possíveis estratégias de sedução. A camaradagem, o fato de participarem juntos de uma mesma tarefa ou rotina, as canções que celebram os traços próprios, a tarefa envolvente de um esforço físico, a percepção imediata de fazer parte de algo que extrapola o mais imediato: todo esse arsenal de elementos facilitou a construção de um projeto comum sem a necessidade de enfatizar especialmente as ideias. Estas importavam, claro, mas quase sempre eram mais um pano de fundo, como uma cantiga simples que a pessoa nem sequer escuta com atenção, pois a partir de um certo momento sabe que a carrega dentro de si. Era disso que se tratava, de se reconhecerem como iguais e ao mesmo tempo diferentes dos outros —dos que ficaram de fora. A eficácia da estratégia foi indiscutível. É que faz frio sob a intempérie, e dá medo caminhar sozinho pelo mundo. Além disso, não há nada melhor em tempos adversos do que se reconhecer dentro de algo maior, que empurra, que propõe um sentido, que garante ilusões e fortalezas que não encontraríamos em outro lugar.

Aquela época ficou para trás, mas o que permanece imperturbável é o medo. Um medo de baixa intensidade, às vezes indefinível e vago, indecifrável, o medo de ficar de fora. Quando se fala da crise que atinge hoje a democracia, com frequência olhamos para o período entre guerras do século XX, para a ascensão fulgurante de ideologias mobilizadoras e radicais que propunham desferir um golpe no velho mundo podre das elites, permitindo que de suas cinzas brotasse o homem novo. É verdade que aquela época pode dar muitas pistas, salvando todas as distâncias, a propósito das ameaças que presenciamos na atualidade: o despontar de líderes messiânicos, a consolidação de um rebanho fiel que os aplaude e lhes dedica seu voto, a força dessa cola que procede dos nacionalismos e da xenofobia para alimentar as causas imaginárias que os sustentam, as mensagens falsas que oferecem soluções fáceis para problemas complexos.

“Como é possível” —eis a pergunta que se repete— “que possam comprar tantos simplismos numa realidade cada vez mais inabarcável e, com frequência, incompreensível?” É então quando se fala da eficácia das novas tecnologias para colocar a propaganda específica no lugar adequado e manipular e modelar as ideias dos usuários das redes sociais.

A ênfase costuma ser feita nas ideias e nas mensagens. A resposta a essa guinada inquietante, que está destruindo lentamente a democracia por dentro, costuma ser a de combater as mentiras, trazer à tona todas as falsidades, desmontar os enganos. Mas esse caminho nem sempre funciona. Dá a impressão de que se fala num deserto para os que já estão convencidos de que existe um problema, um grave problema: uma parte cada vez maior dos cidadãos sentiu-se seduzida pela melodia entoada pelos atuais flautistas de Hamelin (os Trump, Putin, Xi Jinping, Erdogan, Bolsonaro, Maduro, Orbán, Salvini...) e decidiu segui-los. Um dia chegarão à beira, como no conto, e cairão no abismo.

Por isso, talvez, seja preciso buscar a essência do que ocorre não tanto nas ideias e nas mensagens, nem tampouco na possibilidade de manipular para mobilizar uma longa procissão de cândidos fiéis. A resposta talvez esteja em outra coisa. Quem sabe, na melodia. Ou seja: numa atmosfera, num clima de relações, no sentido sutilmente gerado pela repetição de certas rotinas. É ali onde opera o medo de ficar de fora. E onde surge a necessidade, cada vez mais urgente, de reconhecimento.

Um like nas redes sociais é um aceno a uma reivindicação. E pode ser um primeiro passo para sair da intempérie. Se durante o século XIX foram necessárias as academias e as associações de montanhistas para gerar uma rede de cumplicidades entre as pessoas que buscavam o calor de uma tarefa comum, hoje a web facilita as coisas de maneira extraordinária. Nela você pode encontrar os seus cúmplices. E o que por fim sela as afinidades com eles não são tanto as ideias ou, se preferir, a construção de um discurso mais ou menos articulado, e sim os rituais, a repetição de gestos, de anedotas, de referências. “O único real, essencial, necessário e eterno da religião é o cerimonial e a liturgia”, escreveu Eça de Queiroz no século XIX; “o artificial, complementar, dispensável e transitório é a teologia e a moral”. Se isso é verdade para as religiões, tanto mais será para os oratórios políticos do nosso tempo. Os habitantes do século XXI já não comparecem às paróquias para encontrar o calor de um cerimonial ou uma liturgia. Encontram-nos em seus celulares a cada momento. É ali onde toca a melodia dos novos flautistas de Hamelin. E uma melodia não se combate com argumentos —e esse é certamente o problema mais grave de nossas democracias atuais.

José Andrés Rojo

Um medalhão em Saramandia

O escritor carioca Machado de Assis publicou o conto Teoria do Medalhão em 1881, no jornal Gazeta de Notícias . A trama é simples: Janjão está completando 21 anos, a maioridade naquela época. Logo depois do jantar de comemoração do aniversário, o jovem é chamado pelo pai para uma daquelas conversas definitivas sobre o futuro.

Em resumo, o pai aconselha o filho a ser o que ele mesmo não conseguira: um medalhão. O que seria isso? Basicamente, o medalhão é “grande e ilustre, ou pelo menos notável”. Para chegar ao auge entre os 45 e os 50 anos, período em que o medalhão geralmente desabrocha, Janjão deveria se preparar desde cedo, aparelhando o espírito para evitar o perigo das ideias próprias.

Dentre diversas dicas para que o status de medalhão seja alcançado, o pai de Janjão ressalta a importância da linguagem. Cito: “podes empregar umas quantas figuras expressivas, a hidra de Lerna, por exemplo, a cabeça de Medusa, o tonel das Danaides, as asas de Ícaro, e outras, que românticos, clássicos e realistas empregam sem desar, quando precisam delas. Sentenças latinas, ditos históricos, versos célebres, brocardos jurídicos, máximas, é de bom aviso trazê-los contigo para os discursos de sobremesa, de felicitação, ou de agradecimento. Caveant consules é um excelente fecho de artigo político; o mesmo direi do Si vis pacem para bellum ”.

Por fim o pai sugere que o medalhão não chegue a nenhuma conclusão que já não tenha sido chegada por outros, mas faça isso de forma aparentemente original, e evite os riscos da ironia, coisa de “céticos e desabusados”.

Ao escrever o conto Machado satirizava uma turma da sociedade aristocrática e bacharelesca que misturava, nas mesmas proporções, mediocridade e pedantismo. Os medalhões difundiam ideias rasteiras recheadas de citações, tentavam impressionar os populares com demonstrações de conhecimento das coisas do povo e, ao mesmo tempo, comover os eruditos com axiomas clássicos, enfiando três ou quatro máximas em outras línguas para arrematar.

A Teoria do Medalhão me veio à memória quando escutei o discurso de posse do novo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo. A linguagem do medalhão estava toda ali: citação em grego de versículo do Evangelho de São João, citação da banda Legião Urbana em música com versos de Camões, citação em latim do brasão da Ordem de Rio Branco, referências a Tarcísio Meira, Raul Seixas e José de Alencar, menção a uma série de ficção científica e, para arrematar, a Ave Maria em Tupi, de acordo com a tradução do padre José de Anchieta. No meio do sarapatel, ataques ao globalismo, exortações ao caráter libertador de Bolsonaro e saudações aos governos conservadores de direita da Europa.

Confesso que, até me recordar da Teoria do Medalhão, comecei a considerar o arrazoado do ministro similar aos discursos que dois personagens de Dias Gomes faziam nas novelas Saramandaia e Roque Santeiro : os professores Aristóbulo Camargo e Astromar Junqueira. Versos, citações em latim, adjetivos em profusão, citações históricas eram comuns aos homens das letras, sempre vestidos de preto, criados por Dias. Registre-se que Aristóbulo e Astromar, nos intervalos entre um discurso e outro, viravam lobisomens.

Outro detalhe chama atenção no discurso do chanceler. Em alguma medida, ele parece ir em direção oposta à comunicação do governo. Enquanto o presidente e outros assessores buscam construir imagens populares de pessoas comuns, com sucesso, o chanceler aparece com fumos de erudição, saca do colete dezenas de autores, arremata tudo isso com sentenças bíblicas em línguas clássicas e, dando uma de Policarpo Quaresma, enfia no meio um tupi-guarani suspeito.

O discurso do chanceler, digno de um medalhão bem sucedido, sugere duas possibilidades: uma delas é a da confirmação da atemporalidade da obra de Machado de Assis. O Bruxo do Cosme Velho, ao diagnosticar a sua época, permanece atual. O que escreveu em 1881 continua irretocável em 2019; coisa que só faz afirmar o preto do Morro do Livramento como um gigante das letras. A outra possibilidade é a de que o chanceler de 2019 seja um exemplo bem acabado de brasileiro de 1881.

A minha impressão é a de que elas não se excluem: o escritor do século XIX continua vivendo no século XXI. O chanceler do século XXI continua vivendo no século XIX.Luiz Antonio Simas
(Leia aqui o conto Teoria do Medalhão)

Pensamento do Dia

Guerra de Bolsonaro contra a mídia prejudica imagem do Brasil no mundo

Alguém deveria explicar ao presidente Jair Bolsonaro que sua guerra inútil contra os meios tradicionais de comunicação acabará prejudicando gravemente a imagem do Brasil no mundo. Acreditar que alguém em uma democracia pode governar só com as redes sociais é um erro pelo qual os políticos pagarão caro. Nenhum presidente nem chefe de Governo se manteria no poder contra os jornais e redes de televisão nacionais. Até os ditadores que silenciaram ou censuraram os meios de comunicação que os criticavam mimaram os que lhes eram fiéis.

O Brasil já viveu, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um confronto com o então correspondente do The New York Times no Brasil, Larry Rohter. Depois que o jornalista denunciou os excessos etílicos do popular presidente, Lula quis expulsá-lo do país. O então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um dos personagens mais inteligentes de seu Governo, aconselhou Lula a não expulsar o jornalista norte-americano. Mesmo assim, a notícia correu o mundo, criando a primeira sombra sobre o caráter democrático do Governo progressista brasileiro.

Sem negar os méritos do ex-presidente sindicalista, que foram muitos, ele nunca teria tido a imagem positiva que teve internacionalmente sem a ajuda dos meios tradicionais de informação, que são os que criam a imagem de um país fora de suas fronteiras. Bolsonaro deve saber que sua política como candidato, centrada nas redes sociais, não poderá ser a mesma no Planalto, onde sua imagem tem projeção no mundo.

O capitão reformado chegou à chefia de Estado com uma imagem internacional negativa. Foi apresentado ao mundo como um ultradireitista autoritário com saudade da ditadura, cercado de generais e com tentações teocráticas, colocando, em um país laico como o Brasil, Deus como guia de seus passos. Essa imagem não o ajuda a ampliar relações políticas e comerciais com as grandes democracias mundiais.

Não adianta citar como exemplo o presidente norte-americano, Donald Trump, que também tenta governar com as redes sociais, em luta contra os meios tradicionais de informação. O presidente norte-americano não é Bolsonaro, e os Estados Unidos não são o Brasil. No caso dos EUA, estamos falando da maior potência mundial e de uma democracia com instituições fortes, capazes de desafiar as piores loucuras de seus presidentes.

O Brasil, apesar de ser um país continental, não deixa de ser um país periférico no planeta que precisa estabelecer relações positivas com os países que hoje contam no mundo. E para isso Bolsonaro vai precisar desfazer a imagem negativa com a qual chegou ao Planalto. Não conseguirá isso, no entanto, em guerra contra os meios de comunicação. Não se pode esquecer que o declino tanto de Lula como do PT começou com a tentação do fatídico “controle social” da mídia, um eufemismo para tentar impor a censura. Chegou-se a planejar até uma cartilha com pontos positivos e negativos dados a cada jornalista por um conselho criado pelo Governo. Foi Dilma Rousseff, quando chegou ao Planalto, quem abandonou aquele projeto, depois de afirmar em seu discurso de posse que ela não só não iria impor nenhum controle sobre a mídia, como preferia “o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.

O barulho da imprensa, ou seja, o controle crítico dos governantes, sempre incomoda um Governo, mas também o faz crescer. O que o leva à morte é o silêncio provocado pelo medo da transparência, um dever sagrado em relação àqueles que o elegeram para governar à luz do sol e não na escuridão dos esgotos da prevaricação e até da mentira. Bolsonaro e seu novo Governo ainda estão a tempo de evitar esse perigoso desafio aos meios de comunicação governando sem medo do escrutínio público de seus atos.

Juan Arias

Urros, zurros e latidos

Nelson Rodrigues reclamava que, em tempos passados, os idiotas tinham um certo pudor em dar suas opiniões estúpidas, conheciam seu lugar de irrelevância, mas em 1980 estavam todos saidinhos dando opinião sobre tudo e sem a menor vergonha de sua estupidez. Imagino Nelson na era digital, sendo chamado de fascista, machista, pedófilo, inimigo mortal da família e da religião — e dos perfeitos idiotas latino-americanos, um dos alvos favoritos de sua ironia cáustica.

Hoje, Nelson seria ao mesmo tempo odiado por minions e petralhas ignorantes do seu gênio e certamente lhes daria a importância de cachorros latindo. Mas seria interessante ver como o rancor, a desinformação e o fanatismo o odiariam — por motivos opostos. Por escrever a vida como ela é.

Seria Nelson um direitista reacionário na política e um libertário subversivo no comportamento? Pode isso, Arnaldo?

Quais seriam as diferenças entre um esquerdista estúpido e um direitista idiota? Por estupidez e idiotia, eles não sabem. A burrice e a ignorância têm um imenso potencial destrutivo, seja de que lado for.

Por outro lado, o psicanalista Hélio Pellegrino sempre advertia que a inteligência voltada para o mal é pior do que a burrice, pelo seu poder de destruição. Como provam os esquemas geniais de corrupção montados pelas melhores cabeças das maiores empreiteiras do país com os políticos mais inteligentes e desonestos do Brasil. Como provam alguns ministros do Supremo Tribunal Federal de um certo país latino-americano.

A absoluta liberdade de opinião com acesso a todos os meios para expressá-la publicamente resultou em guerras de palavras inúteis e perda de tempo. Mas também permitiu o seu uso inteligente e gratuito como arma de propaganda poderosa — para as melhores e piores causas.

Nelson Motta

Mito busca livrar o país de uma ideologia para impor a dele

“Vamos retirar o viés ideológico de nossas relações internacionais”, anunciou o Mito em seu discurso de posse na Praça dos Três Poderes, escrito para animar seus fervorosos apoiadores, ali representados por uma plateia de Simpsons vestidos de verde e amarelo.

Livrar o país da ideologia é um dos motes do presidente Jair Bolsonaro.

Tomemos o termo em sua acepção comum, de conjunto de convicções políticas, econômicas, culturais etc. professadas por pessoas ou grupos. É óbvio que o Mito e seu séquito exprimem visões ideológicas —e até bastante rígidas, a ponto de deixá-las suplantar opções pragmáticas e evidências empíricas.

Mudar a embaixada para Jerusalém, por exemplo, é uma escolha motivada por viés ideológico. Leva o Brasil a optar por um lado do conflito, abandonando a perspectiva sensata de defesa da paz e reconhecimento de dois Estados.

Claro que para o presidente ideologia é apenas o que ele identifica como linhas de pensamento da esquerda. Suas próprias crenças e as de seus aliados seriam outra coisa —a expressão da Verdade anunciada por Deus.

Sendo assim, nada haveria de ideológico na chorumela regressiva do ministro das Relações Exteriores, para quem “o nacionalismo tornou-se o veículo da fé” e a providência divina nos salvou do globalismo ao unir as ideias de Olavo de Carvalho ao patriotismo de Bolsonaro.

Tampouco haveria traços ideológicos no discurso da ministra dos Direitos Humanos, pronta a pontificar sobre a homossexualidade, que seria resultado da “forma que se lida com a criança” desde o berço. E o que dizer da pregação “alt-right” do sacerdote da Educação?

Isso vale, também, diga-se, para Paulo Guedes, o todo-poderoso ministro da área econômica, saudado por alguns torcedores da mídia como a materialização da técnica, mas que tem, sim, seu viés ideológico —o ultraliberalismo da escola de Chicago. Já é hora, portanto, de o Mito parar com essas bobagens aí, taoquei?

Marcos Augusto Gonçalves

Gente fora do mapa

Manter acesa a chama

A turma do novo governo desdenhou das análises praticamente unânimes no dia seguinte ao da posse de que Jair Bolsonaro se repetiu como candidato e deixou a desejar como presidente nos dois primeiros pronunciamentos oficiais. Os mentores estreantes acharam que os analistas não entenderam o espírito da coisa, que seria exatamente manter acesa a chama que levou Bolsonaro da insignificância parlamentar à Presidência da República, a fim de fazer da mobilização popular a principal garantia de governabilidade. Em miúdos: pressionado pelo povo, o Congresso seria forçado a se curvar às vontades e conveniências do presidente.

Na teoria, uma equação simples. Na prática, uma operação cuja complexidade ficará evidente à medida da passagem do tempo. A cada dia uma nova agonia a exigir soluções para as quais a “força do povo” conta pouco ou quase nada. Até porque o povo, no caso, tem mais que fazer. Mobilizações populares têm prazo de validade e alcance limitado. Euforia passa e, mais rápido do que parecem acreditar os novos locatários do Planalto e cercanias, se transforma em expectativa por providências, e daí em cobranças por resultados. Se o tempo da política é veloz, o da aflição popular é de um imediatismo atroz.

A ideia de que o presidente da República pode se ater ao papel de animador de auditório enquanto um grupo de executivos (agora liderados por Paulo Guedes na economia, Sergio Moro na probidade e pelos militares na ordenação no andamento dos trabalhos) toca o barco é muito parecida com a concepção adotada por Luiz Inácio da Silva. Com Lula deu certo por longo tempo, mas são realidades diferentes. Além de ter a economia com vento a favor, o petista contou com ampla boa vontade até entre opositores. O “operário de esquerda” não estava ali para ser contestado. Nacional e internacionalmente.

Com Bolsonaro não é assim. Foi eleito em ambiente de intensa polarização e com boa parte de seus eleitores fazendo a opção pelo que considerava o mal menor. Os radicais bolsonaristas adeptos do “mito” são uma parcela ínfima dos 209 milhões de brasileiros. Para estes, o presidente não falou na estreia sobre a maneira como pretende melhorar a vida deles; e daqueles não obterá a sustentação necessária para governar durante os próximos quatro anos. Trata¬-se, portanto, de uma ilusão a ser desfeita em breve, a tal da história de que anseios eleitorais sirvam como fiadores governamentais.

Jair Bolsonaro acertou ao detectar a demanda do eleitorado, mas errará se insistir em não reconhecer que uma coisa é perceber o que as pessoas querem ouvir numa campanha, outra muito diferente é dar a elas o que esperam de um governo, cujo êxito depende da capacidade de planejamento, empenho na execução das ações, habilidade para harmonizar o funcionamento das instituições, destreza nas relações com o Parlamento e nenhuma, mas nenhuma mesmo, concessão à crença autoritária (e, na democracia, fantasiosa) de que a “força do povo” possa mover todas as montanhas.

Dora Kramer

Feliz Ano Novo?

Nos últimos dias, videntes e economistas fizeram previsões para 2019. A confiabilidade costuma ser duvidosa, mas poucos resistem a uma espiadinha no que o futuro pode nos reservar. Devemos esperar o melhor ou nos preparar para o pior?

Os que creem sabem que o ano será regido por São Jorge e Ogum. Aposte na cor vermelha, no número 7 e tome decisões importantes nas terças-feiras, dizem os especialistas. A economia, porém, além das ciências místicas, depende das expectativas e dos fatos. Até o momento, há otimismo: segundo o Datafolha, 65% dos brasileiros avaliam que a situação econômica do país irá melhorar.

De fato, as previsões das consultorias, bancos e corretoras apontam para inflação anual baixa (4,03%) e aumento de 2,53% no Produto Interno Bruto (PIB), o maior desde 2013. Vale lembrar que em oito dos últimos dez anos os analistas superestimaram as taxas de crescimento, mas a conjuntura atual é favorável. Inflação controlada, elevada capacidade ociosa, 12,2 milhões de desempregados e safra recorde para baratear o custo dos alimentos. Neste cenário, o crescimento econômico não será um propulsor da inflação e o Banco Central não precisará elevar os juros. A equipe econômica é coesa, competente e mescla profissionais do mercado financeiro com servidores experientes que conhecem a máquina pública. O otimismo, portanto, tem fundamento; mas é perecível...

Sem o reequilíbrio das contas públicas o Brasil irá se tornar ingovernável. Desde 2014 há déficits primários e neste ano não será diferente (R$ 139 bilhões). A dívida bruta já se aproxima de 80% do PIB. As despesas obrigatórias, notadamente pessoal e previdência, continuam em alta e podem representar incríveis 98% do total das despesas primárias em 2021! A reforma da Previdência, portanto, será apenas o primeiro embate relacionado ao paquidérmico e corporativo Estado brasileiro. Destravar a economia passa, necessariamente, pela desvinculação do orçamento, desburocratização, concessões, venda de empresas estatais, alienação de imóveis e extinções de órgãos, funções comissionadas, privilégios, reservas de mercado, isenções fiscais, subsídios, etc. O receituário liberal está pronto. Falta apenas combinar com os russos e o Congresso.

Uma das dúvidas quanto ao êxito do novo governo diz respeito, justamente, ao seu relacionamento com o Legislativo. A opção pelo contato com as bancadas temáticas, ao invés dos partidos, irá funcionar? O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, terá experiência e competência para intermediar essa relação? No marco dos 100 dias, haverá avanços significativos nas reformas da previdência e tributária, vistas como emblemáticas? Os projetos do ministro Sérgio Moro para combater a corrupção e o crime organizado tramitarão em regime de urgência? Na mesma linha, as 70 medidas de combate à corrupção propostas pela sociedade serão recepcionadas pelo Legislativo ou serão desfiguradas e engavetadas como ocorreu com propostas anteriores? Como a oposição irá se comportar no “terceiro turno”? A bancada do PSL vai parar de brigar pela internet? Afinal, como mostrou o presidente, a “roupa suja” deve ser lavada no tanque...

Questões econômicas e políticas à parte, o apoio dos cidadãos ao novo presidente dependerá diretamente das soluções para os seus problemas: emprego, moradia, melhor atendimento nos hospitais, creches e escolas para os seus filhos, segurança para ir e vir em paz, transporte urbano barato e de qualidade, entre outros. A partir de hoje, todas as promessas de campanha serão cobradas em meio a fatores imponderáveis, como o bom senso dos caminhoneiros, as respostas do motorista Queiroz ao Ministério Público e até o comportamento dos filhos do Bolsonaro. Neste caso, como recomendam os psicólogos aos pais, talvez seja conveniente colocá-los no “cantinho do pensamento “para algumas reflexões.

Enfim, caro leitor, na dúvida sobre o que irá acontecer em 2019, siga o provérbio chinês: “Espere o melhor, prepare-se para o pior e aceite o que vier”. Feliz Ano Novo!

Gil Castello Branco

O legado ambiental do governo Temer

Certos presidentes terminam seus mandatos julgados pela História. É o caso de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo. Deixou o poder como estadista. Outros, por motivos que muitas vezes nada têm que ver com a gestão propriamente, não. Para estes a História exige mais tempo até fazer-lhes justiça. É o caso de Michel Temer, que assumiu em meio ao caos político, econômico e moral deixado pelo lulopetismo. E em apenas dois anos avançou mais do que muitos presidentes que ficam oito.

Temer saneou a Petrobrás, quebrada pelo logro petista. Segurou a inflação. Aprovou a emenda que criou o teto para gastos federais. E mais: fez a reforma trabalhista, quebrando vínculos longevos; e a reforma do ensino médio. Mas não é sobre essa herança que vamos comentar, mas, sim, o importante e improvável legado ambiental do governo Temer.

Logo que assumiu, Michel Temer soube pavimentar o caminho ao trazer novamente para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) Zequinha Sarney, o mais capacitado ministro que tivemos desde a sua primeira gestão, no governo FHC.

Menos de dois meses depois, amparado tecnicamente, criou sua primeira unidade de conservação marinha. Assinou o “Decreto sem número de 02 de agosto de 2016”, que criou a Reserva de Vida Selvagem dos Alcatrazes. Ao fazê-lo, Temer encerrava uma disputa de mais de 30 anos entre ambientalistas, a Marinha do Brasil e órgãos do meio ambiente. Em razão do pouco espaço que o ambiente marinho recebe da mídia, o ato teve menos repercussão do que devia. Mas os hoje criticados “ambientalistas” vibraram.

Outra unidade de conservação marinha, que havia anos aguardava mudanças, era a Estação Ecológica do Taim, uma das glórias do litoral brasileiro, com sua nobre missão de proteger um dos recursos mais preciosos neste 21.º século: a água. O Taim é um sistema hidrológico que abastece cidades como Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, para só citar as maiores. Além da missão, os banhados do Taim, seus campos, dunas, praias e lagoas são de uma beleza cênica, e riqueza em biodiversidade, fora de série. Em março de 2017 o governo Temer triplicou a área do Taim. A estação saltou de 11 mil para 32 mil hectares!

Desde a redemocratização os sucessivos presidentes criaram unidades de conservação no espaço continental, sem olhar para o mar. A exceção foi José Sarney, que em 1985 assinou o Decreto-lei n.º 92.185, que proibia as atividades de caça comercial da baleia por um período de cinco anos. A partir daí não houve mais caça. O Brasil passou a seguir o que preconiza a Comissão Baleeira Internacional. Mas nosso mar e a zona costeira estavam ao deus-dará. Se o espaço continental brasileiro tinha cerca de 9% de sua área transformada em unidades de conservação, o mar e a zona costeira mal chegavam a 1,5%. Neste ínterim, o Brasil perdeu o protagonismo na causa ambiental para países como o Chile, que liderou na América do Sul a proteção aos mares. Mas o governo Temer não se contentou em criar unidades de conservação.

A assinatura do Decreto n.º 9.179/2017, que instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais, pode representar um avanço na política de proteção ao meio ambiente. E o MMA ainda tentou pôr ordem nos garimpeiros ilegais, e sua força destrutiva, da Renca, a reserva minerária da Amazônia. Ainda em sua gestão, o Ibama optou por defender os corais da foz do Amazonas e o ICMBio, por estudar seriamente as parcerias público-privadas para a concessão de unidades de conservação à iniciativa privada. Mas a cereja ambiental do governo Temer mais uma vez veio do mar.

Tudo começou em 2017. Um grupo de ambientalistas, do qual este escriba fazia parte, iniciou conversas com as equipes do Ministério do Meio Ambiente. Roberto Klabin, Fábio Feldmann, José Truda Palazzo Jr., Angela Kuczach, Paulo Guilherme Pinguim, o “núcleo duro” da turma ambiental conversou com o ministro e com o então presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski. Havia concordância de que nossa atenção para com o mais importante ecossistema do planeta, os oceanos, em frangalhos por causa da poluição, do aquecimento e do insaciável apetite da pesca, estava em débito. Era mister mudar. Tecemos a estratégia juntos. Em março de 2018 Michel Temer assinou decreto criando as duas maiores unidades de conservação marinhas do Brasil, justamente os pontos mais remotos do território nacional: as Ilhas de Trindade e Martim Vaz e o Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

Ambas deveriam ser unidades de proteção integral. Era o que defendiam os ambientalistas. Mas eles não eram os únicos atores no palco. Havia a Marinha do Brasil, que tem bases em Trindade e em São Pedro e São Paulo, e empresários da pesca, entre outros. Assim, elas acabaram se tornando um misto de áreas de uso sustentável, Apas (Áreas de Proteção Ambiental), e de proteção integral, Mona (Monumento Natural). Com uma só e ousada canetada, Temer pôs 11 milhões de hectares de mar jurisdicional brasileiro sob Proteção Integral, ou seja, exclusão total de atividades predatórias, como mineração ou pesca. E outros 81 milhões destinados ao regime de Uso Sustentável. A unidade de conservação de Trindade e Martim Vaz é, por enquanto, a maior área protegida do Oceano Atlântico.

Um presidente deixa de ser “apenas presidente” quando tem coragem suficiente para adotar medidas duras, quando necessário, mesmo sabendo que serão impopulares. Ou, ainda, quando adota medidas cujos benefícios só chegarão em tempo posterior ao presente. Algo que só será aproveitado, e valorizado, pelas futuras gerações. Temer fez os dois, seja ao “segurar” a economia, seja ao fazer o País retomar o protagonismo ambiental, protegendo para sempre o mar territorial brasileiro, a Amazônia Azul.

Que o novo presidente se inspire e trate nosso maior ativo, o meio ambiente, com o cuidado que um bem desses merece.

João Lara Mesquita

Brasil descolorido

Os meninos não se vestiram sempre de azul, nem as meninas de rosa

“É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa.” Estas foram as palavras de Damares Alves após assumir o cargo de ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Posteriormente, matizou essas declarações: “Fiz uma metáfora contra a ideologia de gênero, mas os meninos e as meninas podem vestir azul, rosa, colorido, enfim, da forma que se sentirem melhores”.

Mesmo assim, essa distinção pode parecer natural e habitual para muita gente, embora na verdade não seja nada mais do que uma convenção arbitrária e relativamente recente: os meninos não se vestiram sempre de azul, e as meninas não se vestiram sempre de rosa.

Como já informamos nesta seção, a historiadora Jo B. Paoletti escreve em seu livro Pink and Blue: Telling the Girls From the Boys in America que nos Estados Unidos não se usavam tons pastel para os bebês até a Primeira Guerra Mundial: antes se optava simplesmente pelo branco.

Nas classes altas, aí sim, era mais habitual o uso de cores pastel antes do século XX, mas meninos e meninas usavam de forma indistinta rosa, azul e outras cores, como explica Valerie Steel, diretora do Museu do Instituto da Moda de Nova York, em um artigo na CNN.

No primeiro terço do século XX, muitos fabricantes e vendedores de roupa infantil tentaram estabelecer diferenças de cor com o objetivo de aumentar as vendas, mas não havia consenso na hora de optar por uma ou outra.

Por exemplo, a revista Ladies’ Home Journal recomendava em 1918 o rosa para os meninos, por ser “mais resoluto e forte”, como assinala o jornal The Guardian. Já as meninas deveriam se vestir de azul, “mais delicado e amável”. Em 1927, a Time publicou um quadro que detalhava qual era a oferta preferencial de cores em lojas de departamentos norte-americanas, como lembra Paoletti. Essa tabela reflete que o critério ainda não estava claro, mas 60% das lojas de departamentos preferiam o rosa para os meninos. Devemos levar em conta que o rosa era associado ao vermelho, a cor do sangue e do vigor.

Os tons pastel (tanto azul quanto rosa) também se popularizaram entre os bebês europeus, frequentemente sem distinção. E quando havia diferenciação, tampouco se seguia sempre o critério atual. Os orfanatos franceses utilizavam o azul para os meninos e o rosa para as meninas, mas na Bélgica, Suíça e parte da Alemanha era o contrário. De fato, Eva Heller explica em seu livro A Psicologia das Cores que na Alemanha essa distinção que agora nos parece habitual não existia até os anos 20, e só se generalizou a partir dos anos 70.

A partir dos anos 80, o rosa se impôs definitivamente na paleta de cores em milhares de produtos para meninas, deslocando outras opções. A tal ponto que, segundo Paoletti, no que se refere a esta questão, há muito mais diferenciação por sexos agora do que décadas atrás.

Não há raízes ancestrais que justifiquem que os meninos devam usar azul e as meninas, rosa. De fato, as crianças de menos de dois anos preferem cores intensas, como vermelho e azul, segundo a bióloga Anne Fausto-Sterling, e não cores suaves ou tons pastel.

Além disso, a cor favorita da maioria de pessoas (homens e mulheres) é o azul, como mostra uma pesquisa realizada em dez países pela empresa de opinião pública britânica YouGov, na qual o rosa custa a aparecer entre as cinco opções favoritas. O azul também é o favorito das mulheres (embora com menos vantagem do que para os homens). Depois vêm o verde ou o vermelho. Estes dados coincidem com os publicados por Eva Heller em seu livro, que explica que, em geral, as preferências de cores entre homens e mulheres são similares.

Também é preciso ter em mente que as convenções sobre os significados de cada cor são em grande medida arbitrárias e, além disso, mudam com o tempo. Assim, o vermelho costuma ser identificado com a vida, a saúde, o vigor, por ser a cor do sangue. No entanto, muitas vezes a conotação da cor não tem relação com nenhum paralelismo: o roxo se associa à nobreza e aos reis simplesmente porque era caro conseguir esse corante.

Esses significados também podem variar dependendo da cultura em que estivermos. Em inglês, yellow significa amarelo e covarde (Judas era vestido em muitos quadros com essa cor), mas essa cor também é associada ao sol e, portanto, à felicidade e à nobreza (como no Egito e na China). E, é claro, existem as modas: o rosa foi muito usado durante o Rococó, como se pode ver no retrato de Luís XVI pintado por Nicolas-André Monsiau. E isso sem falar que ao longo da história (e dependendo do lugar) os homens usaram vestido, saia, meia-calça, peruca, maquiagem e salto alto.

De qualquer forma, e apesar do que qualquer ministra diga, hoje em dia podemos comprar e usar roupas da cor que quisermos. Só faltava nos sentirmos culpados pela cor de uma camiseta.

Jaime Rubio Hancock

Mudanças...

Algo deve mudar para que tudo continue como está

Giuseppe Tomaso di Lampedusa

Invisibilidades da pobreza

A recém-divulgada Síntese dos Indicadores Sociais, do IBGE, sobre a pobreza no Brasil nos mostra que 54,8 milhões de pessoas viviam com menos de R$ 406 por mês em 2017. Situam-se aquém dos US$ 5,5 por dia, que o Banco Mundial define como marco da pobreza.

O mesmo banco indica que vivem em estado de extrema pobreza os que recebem o equivalente a US$ 1,90 por dia, R$ 140 por mês. São 15,2 milhões de pessoas nessa situação, em 2017, um aumento de 1,7 milhão em relação ao ano anterior, mais do que a população de cada uma de 14 capitais brasileiras ou do que várias outras grandes cidades. Na melhor das hipóteses, essa importância dá apenas para prolongar o advento da morte por carências inadmissíveis, a maior das quais é a de alimentação. Trata-se de um nível genocida de pobreza.

Não obstante, no interior dessa enorme miséria, há também hierarquias e desigualdades sociais, do mesmo tipo que separa ricos e pobres. Abaixo da linha da pobreza, mulheres sem cônjuge e com filho são 56,9% do total, sendo as pretas ou pardas 64,4% e as brancas 41,5%. Se a cor da pele vitima mais aquelas do que estas, nem por isso é a cor o fator decisivo de vitimação dessas mulheres. Apesar das diferenças, é alta a proporção tanto de pretas e pardas quanto de brancas.

Outros fatores são mais decisivos na causa da pobreza. A proporção de casais com filhos nessa situação é de 30,4%, o que apenas sugere que a solidão da mãe sem marido ou companheiro não é o único nem decisivo fator da pobreza extrema. Mesmo que não existissem diferenças nas proporções por cor da pele, ainda assim existiriam graves fatores de empobrecimento. Não é o fato de que haja preconceito de cor no Brasil que explica a extrema pobreza. Ele apenas a agrava.

Dados estatísticos sobre a pobreza, como esses, indicam tendências gerais. Dizem pouco sobre o que a pobreza é. Referem-se ao quanto, e não ao como. Referem-se à pobreza calculada, mas não à pobreza vivida. É o abismo entre o cálculo e o vivencial que possibilita o desvendamento das invisibilidades da pobreza, as ocultações da distância entre os que, de um lado, pensam, analisam e explicam o que a pobreza é tecnicamente e, de outro, os que padecem suas consequências.

Nesse meio estão as estratégias de sobrevivência de quem tem menos do que o necessário para viver, de quem está aquém do que faz de um homem, de uma mulher, de uma criança, um ser humano. Nele estão também as insuficiências e limitações dos métodos de avaliação e cálculo das quantidades que revelam demográfica e economicamente, mas também ocultam o que a pobreza sociologicamente é.

Se fosse possível inserir o "como" nos cálculos do quanto, teríamos um retrato mais realista da pobreza. Provavelmente, os casos mais dramáticos, mais graves, do que o IBGE classifica como de pobreza extrema, não entram nas contas pelas quais se mede o nível de pobreza de parte da população brasileira. São os dos que não têm domicílio, referência das amostras de pesquisas desse tipo.

Caso dos que moram nas ruas, embaixo de pontes e viadutos. Em cidades como São Paulo, multidões dormem sob o Minhocão, o quilométrico viaduto que atravessa a cidade, ou sob marquises como a da Faculdade de Direito ou à porta de lojas da praça Antonio Prado, onde foi a igreja e o cemitério da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.

Há os que moram em gavetas vazias de túmulos de cemitérios como o do Araçá, mulheres e homens, tendo como vizinhos de leito os cadáveres dos que ali repousam. Caso de uma senhora preta já de idade, com quem conversei a respeito enquanto fazia sua maquiagem matutina para sair à rua, pois é proibido lá permanecer. Ou um jovem branco, de cerca de 20 anos de idade, a quem perguntei se não tinha medo de passar a noite entre dois mortos, o da gaveta de cima e o da gaveta de baixo. "Não", explicou-me ele, "nunca me fizeram mal. Estou aqui por causa dos vivos, os que estão lá fora. Deles eu tenho medo".

Há os que moram nos barracos mais miseráveis das favelas, onde há uma hierarquia social que reproduz e agrava as desigualdades da sociedade brasileira. Pobre explorando pobre. Ou gente não tão pobre fazendo a mesma coisa. A maioria dos animais domésticos das grandes cidades brasileiras tem melhor nível de vida e melhor assistência médica do que moradores de favelas de São Paulo, cujas condições de vida conheço.

Numa delas, os "cômodos" de restos de madeira ou de papelão estão distribuídos ao longo de um canal de esgotos, que os atravessa por dentro. Geralmente, gente jovem, gente que trabalha. Gente cuja miséria barateia o custo do trabalho nos setores que a emprega, como o de catadores de papel ou de metais para reciclagem.José de Souza Martins: