Temer não tem coragem nem disposição para moralizar administração pública

A situação do país é desalentadora, não somente devido à gravíssima crise econômica e social, mas também em função da completa desmoralização do poder público. Em algum ponto fora da curva, o Brasil descarrilou dos trilhos da ética no trato da coisa pública. Embora estejamos em regime altamente democrático, com as instituições em funcionamento, o fato é que nos tornamos um país estranho, que funciona como uma ditadura vulgar, embora de vez em quando troque de presidente e de partido político dominante.

A deterioração começou no governo de Fernando Collor, um presidente que nascera em berço de ouro, mas tinha complexo de vira-latas e escancarou as importações, abrindo caminho à desindustrialização do país.

O presidente Itamar Franco era o contrário de Collor. Simples, modesto e trabalhador, fez da ética sua bandeira de luta, REequilibrou as finanças e entregou a seu sucessor um governo que tinha dívidas mínimas em relação do PIB e à arrecadação federal. Foi o melhor presidente desde Juscelino Kubitschek.

Quem causou os problemas atuais do país foi o deslumbrado FHC, que acreditava ser um novo Rei Sol. Cometeu grandes crimes de lesa-pátria, mas o principal deles foi a implantação do capitalismo sem risco, bancado pelas mais elevadas taxas de juros do mundo, que transformaram a dívida pública federal numa bola de neve. Até Itamar, a poupança era o investimento dos brasileiros; FHC criou os “rentistas”, os exploradores do capitalismo sem risco.

FHC foi sucedido por seu velho companheiro Lula da Silva, que seguiu estritamente a cartilha do neoliberalismo e ampliou a corrupção a níveis jamais imaginados. Os sindicalistas que empolgaram o poder rapidamente se tornaram novos ricos elitizados, transformando a administração pública na festa móvel imaginada por Ernest Hemingway. E a bomba estourou no colo de Dilma Rousseff, cuja incompetência era diretamente proporcional à sua arrogância. Entramos em parafuso.

O problema é que o presidente chama-se Michel Temer, que desde o ínicio é refém dos caciques do PMDB e se cercou de uma verdadeira quadrilha criminosa. Somenet agora está se libertando, mas ainda não conseguiu se livrar de Eliseu Padilha, que não larga a Casa Civil.

Temer tem a responsabilidade recuperar o país, mas é fraco, omisso, não sabe se impor. Para recuperar o país, é preciso haver união nacional. Temer sabe negociar com a presidente do Supremo, Sarney e FHC e impor uma solução para salvar Renan Calheiros, a pretexto de estar salvando a si próprio. Mas não tem coragem nem apetite para conduzir uma negociação capaz de salvar o Brasil.

O primeiro passo seria a moralização dos gastos públicos, fazendo um “downsizing” (enxugamento), como recomendam os americanos do Norte, especialistas em obviedades. Mas cadê disposição?

Todos sabem que chegou a hora de acabar com os gastos supérfluos. É preciso enxugar a máquina estatal, e isso passa pela extinção de todos os privilégios funcionais. Chega de penduricalhos salariais, tipo auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-educação, que fazem a festa das autoridades. Chega de carros chapa-branca, motoristas a postos, combustível e manutenção de graça. Chega de cartão-corporativo e de verbas de representação. Não há alternativa, vamos cair na real no Executivo, Legislativo e Judiciário, e nos três níveis – federal, estadual e municipal.

Mas como imaginar que Michel Temer assumiria essa patriótica missão, se ele próprio é um privilegiado, que recebe remunerações de três fontes diferentes? Ganha R$ 30 mil como procurador aposentado, mais R$ 30 mil como presidente da República e R$ 19 mil adicionais como ex-deputado federal. O total é de R$ 79 mil mensais, sem contar o décimo terceiro salário. E tem as despesas da família totalmente pagas pela Presidência da República, que ainda lhe dá direito a um cartão corporativo. Nada mal, não é mesmo.

Carlos Newton

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Fan Ho

Audácia!

Na tribuna, (Georges Jacques) Danton. Do “Comitê de Salvação Pública” da Revolução Francesa. A pergunta foi feita: O que é preciso para vencer os inimigos da República? O orador respondeu, sem hesitar: Audácia, ainda audácia, sempre audácia! Vejo Renan como um velho Danton, no Brasil de hoje. Não por estar combatendo os inimigos da República. Longe disso. Muito longe. Nem por ter as reconhecidas qualidades do francês. Também longe disso. Apenas pelo exercício da tal audácia. Mais preocupado com a pele que com sua biografia. A democracia não merece afastar o presidente do Senado por decisão monocrática, sentenciou nosso Danton amorenado. Já eu, penso é que a democracia não merece um presidente de poder que seja réu.

Para dar certo, seu plano inacreditável, precisaria ter o apoio de oito homens fracos. Teve. Difícil acreditar que nem mesmo um único e solitário membro da mesa do Senado (inclusive dois suplentes) tenha tido a sensatez, ou a coragem, de ponderar não ser adequado afrontar o Poder Judiciário. Que correto, formalmente, seria receber a notificação do oficial de justiça e recorrer da decisão. Mas, todos correndo riscos na Lava Jato e outras operações, preferiram o corporativismo. Contra o interesse coletivo. Em grave desrespeito às regras da Democracia. Como se olhassem para Renan e dissessem para eles mesmos, envergonhados, Eu sou você amanhã.

Imagino Lula sendo preso – caso provadas suas responsabilidades na ação em que é réu. Nesta e em outras que provavelmente virão, posto já ser indiciado em muitas. E dizendo que não aceita o julgamento. Ou não o acha justo. Vai ser uma festa. O assunto irá findar na ONU. Ou imagino a polícia, por qualquer razão, se recusando a cumprir um mandado – de prisão, de despejo, outro. Ou qualquer de nós deixando de pagar impostos por considerar que o governo os aplica mal. Não é assim que as democracias funcionam.

Nessa quarta, reuniu-se o pleno do Supremo. E decidiu evitar uma crise entre os poderes. Ontem, o oficial de justiça esperou em vão para cumprir suas obrigações. Há um homem, no Brasil, acima dele. E da justiça. Que pode escolher ser ou não citado. Hoje, revogou-se a liminar, trocaram-se os votos dados, entre mortos e feridos salvaram-se todos. E tudo voltou a ser como antes. Não foi, digamos com franqueza, um final à altura das tradições da casa. Mas segue a vida.

Danton – como Robespierre, Saint-Just e tantos mais –, acabou na guilhotina. Enquanto Renan escapou, rindo, vendo recompensada regiamente sua audácia. O que deve nos levar a reavaliar a comparação. Renan, pelo visto, não é Danton. É muito mais esperto. Muitíssimo. É (Joseph) Fouché, duque de Oranto.

José Paulo Cavalcanti Filho

Legalize-se o crime

O Supremo Tribunal Federal teve uma grande oportunidade de mostrar que a Justiça não pode ser afrontada ou permitir qualquer acordão ainda mais no santo nome dos milhões atingidos pelo roubo governamental, a improbidade administrativa e o deslavado foro privilegiado.

As togas se ajoelharam diante do cangaço político, que se lixou para mandado judicial da Corte e continuou presidente independente do julgamento do caso. Renan afrontou os juízes e levou um mero puxão de orelha.

Se havia alguma esperança, no país, de Justiça com maiúscula, pode-se dizer adeus. 

O que esperar dos julgamentos no STF dos indiciados com foro privilegiado envolvidos na Lava Jato? Mais acordões para que, em nome do latinório, os criminosos sejam agraciados com meras reprimendas?

A Justiça brasileira não se desmoralizou com a decisão de quarta-feira. O Brasil é que ficou menor. De país passou a comunidade dominada pelo tráfico político ainda mais pernicioso do que o de drogas porque corrói as instituições.

Justiça de acordo não é justiça, assim como desconsiderar mandado judicial é crime. Em ambos, viceja o germe do desrespeito ao Estado, base da institucionalização do caos.

Os alcunhados Poderes, no país, demonstram apodrecimento que vai gerar ainda mais desprezo pela política e pela boa governança. O governo Temer age com temeridade para não ver seus projetos rejeitados ou fatiados numa sonhada salvação nacional. Se deixa nas mãos da gentalha que não hesitará em cobrar com juros e correção monetária a mãozinha. Um custo muito caro que será pago com mais sofrimento, senão com o silenciamento, do mesmo povo de quem se diz hoje defensor.

Luiz Gadelha

O país da obstrução da justiça social

Obstrução da Justiça dá cadeia. Ainda bem! Mas esse instrumento legal, infelizmente, não alcança outras formas perversas de obstrução que infelicitam a nação. Tem obstrução para todos os gostos ou, melhor, para todos os desgostos. A mais geral delas é a obstrução do desenvolvimento econômico, político e social do país, que patina na lama da corrupção. Não faltam parlamentares, administradores e militantes de esquerda ou de direita que trabalham, sem cessar, para obstruir, por má-fé ou ignorância, tudo o que possa ameaçar seus interesses materiais ou suas convicções ideológicas.

Há, também, obstrução por incompetência e gestão negligente da coisa pública. Basta lembrar a tragédia da barragem de Mariana, que, obstruída pelo excesso de rejeitos de minério, desobstruiu-se rio abaixo, lançando toneladas de lama sobre cidades, plantações, pequenos e grandes cursos d’água, fauna e flora, além de vilas litorâneas que tinham no turismo e na pesca suas únicas fontes de renda.

Na verdade, estão obstruindo tudo, ao desfigurar as dez medidas contra a corrupção, ao propor regime de urgência para a aprovação da lei de abuso de autoridade, numa clara tentativa de obstruir os trabalhos da Lava Jato. Trata-se de verdadeiros atos de obstrução da justiça social, já que atacam os cofres públicos, obstruindo progressos na educação, na saúde, na infraestrutura, na segurança pública e na oferta de empregos e moradias.

A bem dizer, a mais do que centenária história da República não passa de uma história de obstrução das mudanças políticas e comportamentais numa sociedade, cujas crescentes transformações econômicas e sociais não mais admitem a tolerância com o arbítrio, o mandonismo e as práticas predatórias de apropriação dos recursos públicos e da riqueza nacional.

Obstrui-se, inclusive, o trânsito de nossas cidades, cuja expansão desordenada deve-se, em parte, ao suborno de agentes públicos municipais, estaduais e mesmo federais para infringir as leis de uso do solo urbano. Um exemplo disso é a tentativa, num claro ato de abuso de poder, de revogar resolução da agência responsável pela preservação do patrimônio histórico nacional, com o objetivo de erigir uma torre residencial em local proibido.

A obstrução está por todo lado. Obstruem-se recursos destinados a construção e reforma de ferrovias, hidrovias, barragens e rodovias. Estas últimas continuam obstruindo, anualmente, a vida de cerca de 50 mil brasileiros, que nelas se aventuram a trafegar. Afinal, a prolongada e cansativa crise política nacional não é senão o resultado da desproporcional penetração política alcançada pelas forças da obstrução frente às forças do bem que atuam dentro ou fora do Parlamento. O cidadão comum, que tem seu bem-estar, para não falar de sua felicidade, há tanto tempo obstruído, anda descrente da possibilidade de que nossas instituições políticas possam proporcionar-lhe algo além dos sentimentos de impotência e revolta dos dias atuais. 

Flávio Saliba

A caminho do brejo

Um país não vai para o brejo de um momento para o outro — como se viesse andando na estradinha, qual vaca, cruzasse uma cancela e, de repente, saísse do barro firme e embrenhasse pela lama. Um país vai para o brejo aos poucos, construindo a sua desgraça ponto por ponto, um tanto de corrupção aqui, um tanto de demagogia ali, safadeza e impunidade de mãos dadas. Há sinais constantes de perigo, há abundantes evidências de crime por toda a parte, mas a sociedade dá de ombros, vencida pela inércia e pela audácia dos canalhas.

Aquelas alegres viagens do então governador Sérgio Cabral, por exemplo, aquele constante ir e vir de helicópteros. Aquela paixão do Lula pelos jatinhos. Aquelas comitivas imensas da Dilma, hospedando-se em hotéis de luxo. Aquele aeroporto do Aécio, tão bem localizado. Aqueles jantares do Cunha. Aqueles planos de saúde, aqueles auxílios moradia, aqueles carros oficiais. Aquelas frotas sempre renovadas, sem que se saiba direito o que acontece com as antigas. Aqueles votos secretos. Aquelas verbas para “exercício do mandato”. Aquelas obras que não acabam nunca. Aqueles estádios da Copa. Aqueles superfaturamentos. Aquelas residências oficiais. Aquelas ajudas de custo. Aquelas aposentadorias. Aquelas vigas da perimetral. Aquelas diretorias da Petrobras.

A lista não acaba.

Um país vai para o brejo quando políticos lutam por cargos em secretarias e ministérios não porque tenham qualquer relação com a área, mas porque secretarias e ministérios têm verbas — e isso é noticiado como fato corriqueiro da vida pública.

Um país vai para o brejo quando representantes do povo deixam de ser povo assim que são eleitos, quando se criam castas intocáveis no serviço público, quando esses brâmanes acreditam que não precisam prestar contas a ninguém — e isso é aceito como normal por todo mundo.

Um país vai para o brejo quando as suas escolas e os seus hospitais públicos são igualmente ruins, e quando os seus cidadãos perdem a segurança para andar nas ruas, seja por medo de bandido, seja por medo de polícia.

Um país vai para o brejo quando não protege os seus cidadãos, não paga aos seus servidores, esfola quem tem contracheque e dá isenção fiscal a quem não precisa.

Um país vai para o brejo quando os seus poderosos têm direito a foro privilegiado.

Um país vai para o brejo quando se divide, e quando os seus habitantes passam a se odiar uns aos outros; um país vai para o brejo quando despenca nos índices de educação, mas a sua população nem repara porque está muito ocupada se ofendendo mutuamente nas redes sociais.

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O Brasil caminha firme em direção ao brejo há muitas e muitas luas, mas um passo decisivo nessa direção foi dado quando Juscelino construiu Brasília, aquela farra para as empreiteiras, e quando parlamentares e funcionários públicos em geral ganharam privilégios inéditos em troca do “sacrifício” da mudança para lá.

Brasília criou um fosso entre a nomenklatura e os cidadãos comuns. A elite mora com a elite, convive com a elite e janta com a elite, sem vista para o Brasil. Os tempos épicos do faroeste acabaram há décadas, mas os privilégios foram mantidos, ampliados e replicados pelos estados. De todas as heranças malditas que nos deixaram, essa é a pior de todas.

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Acho que está rolando uma leve incompreensão dos reais motivos de mobilização da população em alguns setores. Eles parecem acreditar que o MBL e o Vem Pra Rua falam pelos manifestantes, ou têm algum significado político, quando, na verdade, esses movimentos funcionam mais como agentes de mobilização — afinal, alguém precisa marcar uma data e um horário, ou nenhuma manifestação acontece.

A maioria das pessoas que foi às ruas está pouco se lixando para eles. Seu alvo primordial é gritar contra a corrupção, a sordidez que rege a vida política brasileira, a bagunça geral que toma conta do país. Seu principal recado é o apoio à Lava-Jato, que parece ser a única coisa que funciona num cenário em que o resto se desmancha.

Se ninguém fez muita questão de gritar #ForaTemer nos protestos de domingo passado, isso talvez se deva menos a palavras de ordem vindas de carros de som do que a dois fatos bastante simples. O primeiro é que está implícita na insatisfação popular a insatisfação com Temer, e naquele momento parecia mais urgente responder aos insultos do Congresso; o segundo é que há uma resistência natural a se usar uma palavra de ordem criada pelo “outro lado”, pela turma que acredita na narrativa do golpe.

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Gilmar Mendes disse que a decisão de Marco Aurélio Mello de afastar Renan da mesa do Senado é “indecente”. Não, ministro. Pode ser qualquer outra coisa, mas indecente não é. Indecente é um homem como Renan Calheiros ocupar a mesa do Senado. Aliás, indecente é um homem como Renan Calheiros, que já renunciou ao mandato para não ser cassado e tem mais prontuário do que biografia.

Com todo o respeito, ministro, o senhor precisa rever as suas prioridades e dar um trato nos seus adjetivos.
Cora Rónai

Data vênia: o STF miou

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), doravante fica combinado assim: réu por crime de peculato, como é o caso de Renan Calheiros, ou por qualquer outro tipo de crime, pode, sim, presidir o Senado, mas não pode suceder o presidente da República.

Não se descarta que no futuro, tão logo acabe o mandato de Renan como presidente do Senado, possam os ministros da mais alta corte de Justiça do país adotar outro tipo de entendimento. Afinal, três deles haviam votado de um jeito em novembro último e, ontem, mudaram seus votos.

Quanto a presidente da República, continuará em vigor o que manda a Constituição: aquele que por acaso vire réu será obrigado a se afastar do cargo de imediato. E a ele só poderá retornar depois de julgado e considerado inocente.

Também fica combinado assim: no caso de certas pessoas como Renan, elas podem ignorar decisões judiciais sem correr o risco de serem punidas. Basta que se recusem a ser notificadas por oficial de justiça, aleguem não estar em casa mesmo quando estiverem, e recorram em seguida da decisão que seriam obrigadas a cumprir.

Há que se levar em conta que certas pessoas não merecem o mesmo tratamento conferido às pessoas ditas comuns. Justamente porque não são comuns. São especiais. Poderosas, influentes, capazes de causar danos aos superiores interesses da Nação, elas pertencem à categoria das pessoas incomuns. Assim como Sarney, por exemplo.

Foi Lula, quando presidia o país, que identificou Sarney como “um homem incomum”. Estava certo, como ficou demonstrado pelo STF ao preferir ignorar o descumprimento de ordem judicial por parte de outro “homem incomum” – no caso, Renan, justamente mantido no cargo de presidente do Senado para não ser contrariado.

Por último, fica combinado assim: o Senado foi punido com a perda a prerrogativa de ficar na linha direta da sucessão do presidente da República enquanto for comandado por um réu. Mas a prerrogativa lhe será devolvida. Baste que ele passe ao comando de um não réu.

Revoguem-se as disposições em contrário até a eclosão de uma nova crise.

Dê-se por irrelevante, porque irrelevante é, que o STF miou como um gatinho quando se esperava que rugisse como um leão pondo ordem na selva. Culpem-se os tempos difíceis que vivemos. E a falta de estatura dos que nos representam, governam e interpretam as leis. Nada que não possamos reparar.

Ânimo! Ação! Só depende de nós!

Ricardo Noblat

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Mercado das flores em Ho Chi Min (Vietname)

Não tem cabimento

Claro que será melhor se a emenda do teto de gastos for aprovada em votação final antes do fim do ano. Mas está claro também que a recuperação da economia brasileira, no curto prazo — ano que vem, por exemplo — não depende disso. O teto de gastos é crucial para o longo processo de ajuste das contas públicas, e sua aprovação terá efeito positivo nas expectativas. Não fará grande diferença, entretanto, se for aprovada agora ou no início de 2017.

Portanto, não faz sentido o argumento de Renan e sua turma de que ele não pode ser afastado da presidência do Senado para não prejudicar a agenda econômica. E — quer saber? — seria ainda pior se a agenda de interesse nacional dependesse do comando de um réu, acusado de desvio de dinheiro público.

Tem coisas que ou têm ou não têm cabimento. E não tem cabimento achar que o ordenamento das contas públicas, o restabelecimento da austeridade, depende de um político acusado de malversação do dinheiro do contribuinte.

O teto dos gastos e, especialmente, sua medida complementar, a reforma da Previdência, dependem de amplo entendimento nacional e sólida base política. Isso é necessário em dois momentos. Primeiro, na aprovação e, segundo, na implementação.

Reparem: sem a reforma da Previdência, não haverá como conter o crescimento das despesas públicas. Permitam uns poucos números: no ano passado, o INSS pagou R$ 436 bilhões em aposentadorias, pensões e outros benefícios; neste ano, vai passar de R$ 500 bilhões. A arrecadação do INSS no ano passado foi de R$ 350 bilhões. Neste ano, nem chegará a R$ 360 bi. Não é preciso nenhum especialista para se verificar que o déficit é explosivo.

Ora, se a emenda do teto de gastos está quase aprovada, a reforma da Previdência, na melhor das hipóteses, somente será votada em caráter final lá por dezembro de 2017. Ou seja, o ajuste não é coisa simples, depende de árduo trabalho político do governo Temer.

E será difícil obter e manter apoio político para isso enquanto o presidente Temer estiver acompanhado de políticos desmoralizados.

Uma história paralela: o senador Garibaldi Alves, aliado, recebe uma aposentadoria de R$ 20.250, benefício que adquiriu com 15 anos de trabalho como deputado estadual do Rio Grande do Norte. O senador considera muito justa essa aposentadoria, assim como acha normal acumulá-la com o salário de senador, de R$ 33 mil. E assim estoura o teto salarial do serviço público.

Ora, como esse senador pode votar uma reforma que vai pedir idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para um aposentadoria que seria hoje de R$ 5.189,92?

Com essa situação toda, ficar dependendo de Renan....

FIM DA RECESSÃO

A recuperação mais imediata da economia depende de dois fatores: um, a queda dos juros em ritmo mais intenso; e, dois, uma administração da política econômica mais eficaz.

O Banco Central quase certamente vai acelerar a queda dos juros já em janeiro. O presidente Ilan Goldfajn praticamente garantiu isso, sempre, é claro, com a ressalva de que se as circunstâncias mudarem....

Já uma gestão mais eficaz da política econômica no dia a dia vai depender de uma reforma no gabinete de Temer com a entrada de gente mais habilitada e menos suspeita.

ROUBO DO BEM

Um amigo de minha família materna, no interior de São Paulo, contava que participara, como político do velho PSD, de uma audiência com o então governador Ademar de Barros.

Um prefeito (vou omitir os nomes) reclamava de uma verba para um viaduto que fora prometido na campanha. O secretário da Fazenda estava segurando o dinheiro.

O governador manda ligar para o secretário e vai logo ordenando a liberação. Mas interrompe a ligação e pergunta ao prefeito de quanto era a verba necessária.

O prefeito cita algo que seria hoje uns R$ 10 milhões.

O governador: “Nesses 10 milhões já está a sua parte?”

O prefeito, inibido: “O que é isso, governador?”

Ademar, ao telefone, com o secretário:

“Coloca logo 10 milhões e 150 mil. Se não, o prefeito vai tirar o dele dos 10 e vai estragar o viaduto”.

Pois é, o governador organizava a propina para garantir que a obra fosse bem feita. Acreditava-se, então, que agia em nome do interesse do público que ia circular pelo tal viaduto.

Em tempos modernos, a propina foi institucionalizada. E pior, surgiu uma nova versão do “rouba mas faz”. Trata-se da tese segundo a qual o país só avança se forem atendidos os interesses, digamos, especiais, dos políticos. Algo como, “bandidos podem ser, mas tocam o país”.

Não tem cabimento.
Carlos Alberto Sardenberg 

Afastamento meia-sola leva à autodesmoralização do Supremo

Três dias depois de o brasileiro ter voltado às ruas para reiterar o apelo por moralidade e pedir a cabeça de personagens como Renan, o ex-Supremo alistou-se voluntariamente na volante alagoana. Fez mais: anexou o Brasil à região metropolitana de Alagoas. E se autoconverteu num puxadinho do gabinete do cangaceiro.

 

Tudo isso em nome de uma pretensa governabilidade. Salvo melhor juízo, não há vestígio de semelhante desmoralização na história da Suprema Corte brasileira

Josias de Souza

Que é isso, excelências?

Impossível entender aonde quer chegar o Senado ao se confrontar com uma decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal que, ademais, tem caráter liminar. Com essa atitude, dizem suas excelências aos cidadãos, notadamente àqueles residentes no campo da ilegalidade, que sentença judicial não se discute: descumpre-se. O mais grave é que o fazem na posse de mandatos cuja delegação popular não inclui licença para anarquizar o ambiente institucional.

Diante da lamentável cena de solidariedade a Renan Calheiros, qualquer um do povo pode se sentir autorizado a fazer o mesmo e dar de ombros à Justiça. Se a lei é para todos, o recado subjacente é o de que a transgressão é patrimônio coletivo. Uma vez instalada oficialmente a imoralidade, locupletemo-nos todos, terá o direito de concluir quem assim desejar para o desfrute de uma vida à margem da civilidade.

Os senadores alegam que uma decisão da magnitude do afastamento de um presidente da Casa não pode ser acatada mediante ato autocrático. Vários equívocos aí. Decisões liminares são sempre tomadas por um juiz, têm caráter provisório até o julgamento do mérito pelo conjunto do tribunal, sem que se estabeleçam exceções para esse ou aquele caso.

Nesse específico, decorrente de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a reação dos senadores foi (para dizer o mínimo) absolutamente imprópria e completamente precipitada. A liminar foi concedida na segunda-feira e, ao que se sabe, a ministra Cármen Lúcia pretende levar o assunto ao plenário do STF hoje. Se o plenário corroborar a posição de Marco Aurélio, os parlamentares pretendem fazer o quê? Fundar a República da senatoria aquartelada sobre o tapete azul? Obviamente, não lhes restará alternativa que não o cumprimento da sentença.

Se a maioria dos ministros, contudo, resolver contrariamente ao afastamento, problema nenhum: Renan Calheiros segue no posto, goste-se ou não de ver um réu no comando do Congresso. Portanto, um forrobodó desnecessário que apenas confirma impressão de que o Parlamento está atuando em modo de retaliação. A instabilidade, no episódio, foi criada pela instável situação da capacidade de avaliação dos senadores.

A alegação da Mesa Diretora de que a liminar de Marco Aurélio “impacta gravemente o funcionamento das atividades legislativas” é um elogio à desfaçatez. Puro pretexto. Objetivamente, não impactaria coisa alguma se os senadores estivessem mais interessados em preservar a normalidade do que em fazer queda de braço com o Judiciário. Assim como ocorreu no Poder Executivo pós-impeachment de Dilma Rousseff, assumiria o vice – no caso, o petista Jorge Viana – que daria prosseguimento à pauta já objeto de acordo de lideranças e sustentada pela maioria governista, sem a necessidade do concurso de abalos artificiais.

Em tese, uma coisa é a agenda do Senado, onde há a importante votação final da emenda que limita gastos públicos, marcada para a próxima terça-feira, outra coisa é a situação legal de Renan Calheiros. Na prática, porém, o Parlamento (incluída a Câmara, cujo presidente absteve-se de impor reparos à atitude dos “vizinhos”, dando a eles um aval implícito) resolveu tomar uma coisa pela outra e, assim, incorrer na insensata proeza de socializar o prejuízo, tornando-se cúmplice de uma gravíssima infração.

Claro como água. Sabe por que as empresas envolvidas nos esquemas de corrupção pedem desculpas ao País, reconhecem seus crimes e se prontificam a pagar o pato e os políticos não o fazem?

Porque o mundo dos negócios depende o mercado e o universo político tem no voto obrigatório uma reserva de mercado.

Dora Kramer

Dois mestres e um hino

Um pardieiro chamado Brasil

As instituições brasileiras vivem o seu inferno astral desde que o PT se implantou no país e transformou a nação em um grande pardieiro. Começou com o mensalão e terminou na Lava Jato, a maior operação contra a corrupção que se tem notícia no mundo. E para animar a festa no chatô, os brasileiros foram às ruas e despediram a Dilma da presidência. Agora, assiste-se a outro pandemônio político: o ministro Marco Aurélio Mello, com uma canetada, decreta o expurgo de Renan da presidência do Senado, influenciado, como ele próprio descreveu na liminar, pelo barulho das ruas. O ministro foi taxado de louco por seu colega Gilmar Mendes, que ainda pediu o seu impeachment.

O país está na contramão da história desde que os petistas botaram o pé em Brasília e montaram a maior organização criminosa da história. Ocuparam as estatais, criaram a república sindical e a partir daí saquearam os cofres públicos em bilhões de reais, como descobriram os investigadores da Lava Jato. Na onda da operação que desmontou a quadrilha petista, alguns juízes decidiram também enfrentar com coragem e determinação outros escândalos localizados. Assim é que prenderam o casal Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Rio.

Mas o que de verdade está acontecendo com o Brasil? Um vendaval de desordem institucional de proporções inimagináveis, onde ministros do STF não se entendem, empresários decidem delatar seus parceiros políticos e os partidos se unem para defender o indefensável, os seus interesses. Na outra ponta, no Executivo, um presidente que não cansa de tentar justificar o malfeito dos seus auxiliares. Desde que assumiu, Temer já foi obrigado a descartar vários de seus ministros, quase todos envolvidos em escândalos. Isso mostra que o presidente tinha poucos nomes fora do seu convívio para ocupar os cargos de maior envergadura no seu governo. Valeu-se, portanto, dos amigos mais íntimos que, como peças de dominó, caem um a um. Isso só mostra que não vivia cercado de boas companhias.

Com uma base parlamentar sólida dentro do Congresso Nacional, o presidente ainda tenta encontrar um caminho para tirar o país dessa tormenta. Foi buscar em Henrique Meirelles o elixir da salvação, mas o ministro da Fazenda ainda não viu luz no fim do túnel para incentivar o crescimento e gerar emprego e renda para milhares de brasileiros afetados pela crise criada pelo famigerado governo petista. Agora, além de se preocupar com os destroços da economia, Meirelles tenta também apagar o fogo da sua fritura. Já negou, mas não convenceu o mercado que fala na sua saída do ministério.

É o Brasil em ebulição, vivendo uma das suas maiores crises políticas, econômica e sobretudo ética. É o Brasil que empobrece, que se envergonha, mas que vai às ruas exigir o fim da corrupção. É o Brasil que se frustra, que vive em crise permanente. É o Brasil que assiste perplexo políticos como Sérgio Cabral colecionarem milhões e milhões de reais em joias raras com dinheiro roubado de obras públicas. É o Brasil que se afunda na maior crise financeira com a falência já decretada de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de janeiro até então estados produtivos e saudáveis financeiramente.

É o Brasil que se sente impotente diante dos altos salários que criam os milhares de marajás no Executivo, no Parlamento e no Judiciário. Que se sente impotente porque sabe que muitos desses privilegiados servidores legislam em interesse próprio, não querem largar a rapadura. É o Brasil que não respeita a lei, que orgulhosamente gosta de praticar a lei de Gerson, aquela que incentiva “levar vantagem em tudo”.

Diante de tanto descalabro moral e ético, onde vai parar o país? Ninguém sabe. O que se sabe, de verdade, é que a Lava Jato prospera, cresce como fermento, mas poucos arriscam saber o tamanho desse bolo. É este o legado que um bando de sindicalistas irresponsáveis deixa para o Brasil, hoje um país tonto e sem rumo. É o salve-se quem puder.

Jorge Oliveira

Ninguém pode estar acima da lei

Em 2000, na qualidade de professora de Direito Constitucional e membro do então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), elaborei parecer acerca do alcance do instituto da imunidade parlamentar. Um dramático caso de violação a direitos humanos submetido àquele conselho apontava, de um lado, para o brutal assassinato de uma jovem na Paraíba e, por outro, para o principal acusado — à época um deputado estadual, no exercício de seu quinto mandato, protegido pela imunidade parlamentar. Naquele tempo, parlamentares só poderiam ser processados e julgados criminalmente mediante prévia autorização da Casa a que pertencessem. Por duas vezes, a licença foi negada, assegurando a impunidade e a denegação de justiça. Ao violar parâmetros protetivos mínimos no plano internacional, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O resultado foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 31/2001, que reduziu o alcance da imunidade parlamentar, de forma a abolir a exigência da prévia licença para o julgamento de parlamentares. A imunidade parlamentar processual com aquela amplitude simbolizava direta afronta ao ideário republicano, ao princípio da igualdade de todos perante a lei e à necessária accountability de agentes públicos, convertendo a imunidade em inaceitável impunidade.

Passados 16 anos, o debate na atualidade se centra no instituto do foro privilegiado para o julgamento de infrações penais comuns praticadas por autoridades públicas (computando um total de 22 mil cargos). Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os crimes comuns cometidos por membros do Congresso Nacional, por ministros de Estado e pelo presidente da República. Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar os crimes comuns cometidos por governadores de estado. Já aos Tribunais de Justiça cabe o julgamento dos prefeitos. Consequentemente, no âmbito do Ministério Público, a legitimidade para o oferecimento da denúncia se reduz extraordinariamente, tendo em vista que, em virtude do foro privilegiado, apenas e tão somente o chefe maior da instituição — os procuradores-gerais de Justiça, nos estados, e o procurador-geral da República, na União — teria o poder de denunciar a prática do crime.

Recente pesquisa realizada pela “Folha de S. Paulo” (“Prescrição atinge um terço de ações contra políticos no Supremo”, 14-11-2016) revela que do universo de 113 ações penais decididas pelo STF, envolvendo réus com foro privilegiado, no período de 2007 a 2016, 33% dos casos culminaram em prescrição. Isto é, em mais de um terço dos casos o tempo levou à extinção da punibilidade, traduzindo, impunidade. Adicione-se que 25% dos processos foram ainda remetidos para outras instâncias, em razão da perda do foro privilegiado (“STF deixa de julgar um quarto dos processos contra políticos devido a perda de foro”, “Folha de S.Paulo”, 15-11-2016).

Uma vez mais, há que se recorrer aos mesmos argumentos que, há 16 anos, sustentaram a defesa da redução da imunidade parlamentar processual. Do mesmo modo, o foro privilegiado constitui direta violação ao ideário republicano, ao princípio da igualdade de todos perante a lei e à necessária accountability dos agentes públicos. Some-se, ainda, o argumento de que os órgãos jurisdicionais superiores (como o STF e o STJ) não têm vocação e tampouco estrutura para a instrução processual penal. Basta atentar que o STF julga, em média, cem mil casos por ano. O prazo médio de recebimento de uma denúncia pelo STF é de 617 dias, enquanto que na primeira instância é cerca de uma semana. Além disso, a todos são assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, bem como o duplo grau de jurisdição, no âmbito de um Judiciário independente e autônomo, sendo os julgamentos públicos e fundamentadas todas as decisões.

Em 30 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns, submetendo a proposta ao plenário da Casa. Abolir o foro privilegiado surge como imperativo ético para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, que pressupõe igualdade de todos na afirmação do ideário republicano, pautado pelo primado da legalidade e pelo combate à impunidade, em que ninguém pode estar acima da lei.
Flavia Piovesan

Voz do povo

Quem tem juízes não morre pagão

Deveriam ter sido fechados

Nesta quarta-feira, antes que se reunisse o Supremo Tribunal Federal, primeiro, e o Senado Federal, depois, a única saída logica e democrática para o impasse institucional seria a dissolução das duas instituições. Nem o Supremo nem o Senado mereciam estar funcionando. Melhor teria sido fechá-las. O diabo seria quem executaria essa missão profilática: o povo que domingo saiu às ruas? Os militares? As centrais sindicais? O presidente da República?

A mais alta corte nacional de Justiça vinha de diversas trapalhadas. Uma, de o ministro Dias Toffolli ter pedido vista a um processo na prática já concluído, porque seis outros ministros se haviam pronunciado pela impossibilidade de réus (como Renan Calheiros havia sido transformado na véspera) exercerem a função de substituto do presidente da República. O ínclito jurista deveria ter percebido que de nada adiantaria protelar a questão, sabe-se lá porque motivos, mas é fácil imaginá-los, pois o senador alagoano já estava afastado da presidência do Senado desde que tornado réu. Depois, porque o relator Marco Aurélio Mello decidiu monocraticamente pela degola de Renan, em vez de logo ter submetido sua decisão ao pleno daquela corte. Mas teve mais: foi digna de um carroceiro a definição que o ministro Gilmar Mendes dedicou a Marco Aurélio Mello, chamando-o de “desequilibrado”.

Do outro lado, as mesmas baixarias. Como o senador Renan Calheiros ousou descumprir uma sentença do Supremo Tribunal Federal? De que forma reuniu os membros da mesa do Senado e obteve deles, por escrito, a concordância com a rebelião diante do Supremo? Como Renan permaneceu onde não poderia mais estar, a presidência da casa?

Em suma, diante de tantas agressões à Constituição e, pior ainda, de uma briga entre meninos mal educados, como explicar que Senado e Supremo não tenham sido fechados, pelo menos até a tarde de ontem? Depois do péssimo soneto, veio a emenda, igualmente infeliz, o que deixa o país do mesmo jeito, isto é, com as instituições em frangalhos.

Carlos Chagas

Paisagem brasileira

Canal de Bertioga, Gentil Garcez (1903-1992)

Um cinturão

As minhas primeiras relações com a justiça foram dolorosas e deixaram-me funda impressão. Eu devia ter quatro ou cinco anos, por aí, e figurei na qualidade de réu. Certamente já me haviam feito representar esse papel, mas ninguém me dera a entender que se tratava de julgamento. Batiam-me porque podiam bater-me, e isto era natural.

Os golpes que recebi antes do caso do cinturão, puramente físicos, desapareciam quando findava a dor. Certa vez minha mãe surrou-me com uma corda nodosa que me pintou as costas de manchas sangrentas. Moído, virando a cabeça com dificuldade, eu distinguia nas costelas grandes lanhos vermelhos. Deitaram-me, enrolaram-me em panos molhados com água de sal – e houve uma discussão na família. Minha avó, que nos visitava, condenou o procedimento da filha e esta afligiu-se. Irritada, ferira-me à toa, sem querer. Não guardei ódio a minha mãe: o culpado era o nó. Se não fosse ele, a flagelação me haveria causado menor estrago. E estaria esquecida. A história do cinturão, que veio pouco depois, avivou-a.

Meu pai dormia na rede, armada na sala enorme. Tudo é nebuloso. Paredes extraordinariamente afastadas, rede infinita, os armadores longe, e meu pai acordando, levantando-se de mau humor, batendo com os chinelos no chão, a cara enferrujada. Naturalmente não me lembro da ferrugem, das rugas, da voz áspera, do tempo que ele consumiu rosnando uma exigência. Sei que estava bastante zangado, e isto me trouxe a covardia habitual. Desejei vê-lo dirigir-se a minha mãe e a José Baía, pessoas grandes, que não levavam pancada. Tentei ansiosamente fixar-me nessa esperança frágil. A força de meu pai encontraria resistência e gastar-se-ia em palavras.

Débil e ignorante, incapaz de conversa ou defesa, fui encolher-me num canto, para lá dos caixões verdes. Se o pavor não me segurasse, tentaria escapulir-me: pela porta da frente chegaria ao açude, pela do corredor acharia o pé do turco. Devo ter pensado nisso, imóvel, atrás dos caixões. Só queria que minha mãe, sinhá Leopoldina, Amaro e José Baía surgissem de repente, me livrassem daquele perigo.

Ninguém veio, meu pai me descobriu acocorado e sem fôlego, colado ao muro, e arrancou-me dali violentamente, reclamando um cinturão. Onde estava o cinturão? Eu não sabia, mas era difícil explicar-me: atrapalhava-me, gaguejava, embrutecido, sem atinar com o motivo da raiva. Os modos brutais, coléricos, atavam-me; os sons duros morriam, desprovidos de significação.

Não consigo reproduzir toda a cena. Juntando vagas lembranças dela a fatos que se deram depois, imagino os berros de meu pai, a zanga terrível, a minha tremura infeliz. Provavelmente fui sacudido. O assombro gelava-me o sangue, escancarava-me os olhos.

Onde estava o cinturão? Impossível responder. Ainda que tivesse escondido o infame objeto, emudeceria, tão apavorado me achava. Situações deste gênero constituíram as maiores torturas da minha infância, e as conseqüências delas me acompanharam.

O homem não me perguntava se eu tinha guardado a miserável correia: ordenava que a entregasse imediatamente. Os seus gritos me entravam na cabeça, nunca ninguém se esgoelou de semelhante maneira.

Onde estava o cinturão? Hoje não posso ouvir uma pessoa falar alto. O coração bate-me forte, desanima, como se fosse parar, a voz emperra, a vista escurece, uma cólera doida agita coisas adormecidas cá dentro. A horrível sensação de que me furam os tímpanos com pontas de ferro.

Onde estava o cinturão? A pergunta repisada ficou-me na lembrança: parece que foi pregada a martelo.

A fúria louca ia aumentar, causar-me sério desgosto. Conservar-me-ia ali desmaiado, encolhido, movendo os dedos frios, os beiços trêmulos e silenciosos. Se o moleque José ou um cachorro entrasse na sala, talvez as pancadas se transferissem. O moleque e os cachorros eram inocentes, mas não se tratava disto. Responsabilizando qualquer deles, meu pai me esqueceria, deixar-me-ia fugir, esconder-me na beira do açude ou no quintal. Minha mãe, José Baía, Amaro, sinhá Leopoldina, o moleque e os cachorros da fazenda abandonaram-me. Aperto na garganta, a casa a girar, o meu corpo a cair lento, voando, abelhas de todos os cortiços enchendo-me os ouvidos – e, nesse zunzum, a pergunta medonha. Náusea, sono. Onde estava o cinturão? Dormir muito, atrás de caixões, livre do martírio.

Havia uma neblina, e não percebi direito os movimentos de meu pai. Não o vi aproximar-se do torno e pegar o chicote. A mão cabeluda prendeu-me, arrastou-me para o meio da sala, a folha de couro fustigou-me as costas. Uivos, alarido inútil, estertor. Já então eu devia saber que gogos e adulações exasperavam o algoz. Nenhum socorro. José Baía, meu amigo, era um pobre-diabo.

Achava-me num deserto. A casa escura, triste; as pessoas tristes. Penso com horror nesse ermo, recordo-me de cemitérios e de ruínas mal-assombradas. Cerravam-se as portas e as janelas, do teto negro pendiam teias de aranha. Nos quartos lúgubres minha irmãzinha engatinhava, começava a aprendizagem dolorosa.

Junto de mim, um homem furioso, segurando-me um braço, açoitando-me. Talvez as vergastadas não fossem muito fortes: comparadas ao que senti depois, quando me ensinaram a carta de A B C, valiam pouco. Certamente o meu choro, os saltos, as tentativas para rodopiar na sala como carrapeta eram menos um sinal de dor que a explosão do medo reprimido. Estivera sem bulir, quase sem respirar. Agora esvaziava os pulmões, movia-me num desespero.

O suplício durou bastante, mas, por muito prolongado que tenha sido, não igualava a mortificação da fase preparatória: o olho duro a magnetizar-me, os gestos ameaçadores, a voz rouca a mastigar uma interrogação incompreensível.

Solto, fui enroscar-me perto dos caixões, coçar as pisaduras, engolir soluços, gemer baixinho e embalar-me com os gemidos. Antes de adormecer, cansado, vi meu pai dirigir-se à rede, afastar as varandas, sentar-se e logo se levantar, agarrando uma tira de sola, o maldito cinturão, a que desprendera a fivela quando se deitara. Resmungou e entrou a passear agitado. Tive a impressão de que ia falar-me: baixou a cabeça, a cara enrugada serenou, os olhos esmoreceram, procuraram o refúgio onde me abatia, aniquilado.

Pareceu-me que a figura imponente minguava – e a minha desgraça diminuiu. Se meu pai se tivesse chegado a mim, eu o teria recebido sem o arrepio que a presença dele sempre me deu. Não se aproximou: conservou-se longe, rondando, inquieto. Depois se afastou.

Sozinho, vi-o de novo cruel e forte, soprando, espumando. E ali permaneci, miúdo, insignificante, tão insignificante e miúdo como as aranhas que trabalhavam na telha negra.

Foi esse o primeiro contato que tive com a justiça.

Graciliano Ramos

Harmonia na crise

Foi uma patetice espetacular mesmo para o circo brasiliense. Na semana passada, articuladores de Temer acharam que desgastar Renan Calheiros era uma boa ideia: ele atrairia a ira das ruas para si ao tentar votar, no atropelo, o chamado pacote anticorrupção. Melhor Renan do que o presidente, pensaram. Armaram a arapuca, e o senador ficou isolado no plenário. Perdeu por 44 a 14 sua tentativa de dar urgência à votação da lei.

De fato, pareceu que só Renan queria anistiar a turma. Mas aquela quarta-feira era apenas o prólogo do espetáculo.

As faixas contra o Congresso e os gritos de “Fora Renan” no domingo encorajaram, no dia seguinte, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a afastá-lo liminarmente – por considerar que um réu como o senador não pode substituir o presidente da República em caso de necessidade (ele é o segundo na linha sucessória).

Aí o governo percebeu o que fizera. Começou a tentar recolocar para dentro o que deixara escapar com sua obra: o pródigo gênio que fugira da garrafa – na falta de metáfora menos pior.

Temer e o que restou de seu time se deram conta de que o afastamento de Renan implicaria dar ao PT, na figura do vice-presidente do Senado, Jorge Viana, o controle do ritmo de votação das reformas constitucionais. Numa só tacada, a manobra anti-Renan ressuscitara a oposição e colocara em risco a única razão de ser do governo peemedebista. Bateu o desespero.

Vale lembrar que a confiança no governo é tão tênue que Temer e seus aliados tucanos precisam dizer dia sim e dia também que a equipe econômica de Henrique Meirelles está prestigiada. Tal qual cartolas de um clube de futebol prestes a cair para a segunda divisão, apelaram ao tapetão.

Primeiro, trataram de prestigiar Renan. Não sem o apoio do governo, a Mesa Diretora do Senado referendou-o na presidência da Casa, enquanto suas secretárias driblavam o oficial de Justiça do STF que deveria notificar o senador do afastamento. A manobra que começara dias antes como tentativa de entregar Renan aos leões se transformava em improvisada operação de resgate.

A protelação não bastava. A Turma do Pudim e demais comensais tiveram a ideia de convencer o plenário do STF a desfazer o que Marco Aurélio fizera. A presidente do STF, Cármen Lúcia, pautou o julgamento para o dia seguinte, e emissários convenceram magistrados a seguir a tese que seria apresentada pelo decano Celso de Mello: Renan segue presidindo o Senado, mas não entra mais na linha sucessória de Temer. A “jabuticabum” suprema.

Ganharam o julgamento, graças aos votos dos ministros de sempre e de uma ou outra adesão de última hora: 6 a 3. Tudo com muitas mesóclises e citações latinas para dar a impressão de que as instituições estão funcionando em harmonia. De fato, estão harmonicamente em crise.

O resultado da operação “fica Renan” foi associar ainda mais o governo à imagem de réu do presidente do Senado e, de carona, acabar com a pose do Supremo. Nas redes sociais, nunca se viu tantos petistas e antipetistas convergirem contra o STF. Projetada como Plano C, para o caso de o governo Temer fracassar, Cármen Lúcia deixou ontem de ser a unanimidade em que tentavam transformá-la.

Cumpre-se a profecia de que nenhum Poder fica imune a uma crise de confiança desse tamanho. Ela contaminou o Executivo e expeliu Dilma Rousseff. Depois, o Legislativo de Renans e Eduardos Cunha. Agora, atingiu a última instância do Judiciário.

É nesse cenário que o governo tentará convencer quem tem menos de 50 anos a trabalhar até morrer, se conseguir emprego.

José Roberto de Toledo

A verdadeira história das cidades fantasmas da China

Tianducheng, a cópia chinesa de Paris, permanece
 em grande parte desocupada 

Foi em 2009 que os primeiros relatos chegaram à mídia ocidental: a China, esse milagre econômico, estava erguendo novas cidades numa velocidade vertiginosa por todo seu território – mas ninguém queria viver nelas. As fotos e anedotas aparentavam ser um perfeito exemplo da megalomania chinesa e da iminente bolha imobiliária.

"Mas o retrato completo é mais complicado do que isso, e cada cidade possui uma história diferente", diz, em entrevista à DW, Haishan Wu, cientista de dados da máquina de busca Baidu, onipresente na China.

A obtenção desse retrato completo tem sido um grande desafio nos últimos anos, em que se acumularam os relatos sobre cidades fantasmas. É difícil obter dados sobre o fenômeno, uma vez que o governo chinês não divulga taxas de vacância para edifícios residenciais. Assim, os pesquisadores recorrem a métodos pouco ortodoxos para entender a situação, como contar as luzes nas janelas dos apartamentos ou analisar os dados de satélites.

Para obter um panorama cientificamente sólido, Wu e sua equipe da Baidu mapearam as 50 maiores cidades fantasmas da China a partir da enorme quantidade de dados de uso do mecanismo de busca, em cooperação com a Universidade de Pequim.

Excluindo as cidades turísticas, que ficam vazias apenas sazonalmente, foram identificadas cerca de 20 cidades fantasmas permanentes. A maioria delas está localizada na periferia de áreas urbanas de segunda e terceira categoria. Na pesquisa, nem todas as cidades abandonadas identificadas foram nomeadas, por se tratar de informações sensíveis.

Cidades de primeira categoria são polos econômicos como Pequim e Xangai, enquanto as de segunda e terceira são, em geral, capitais de província. "Cidades de segunda categoria, como Chengdu ou Harbin, têm áreas residenciais com baixa taxa de ocupação. Na maioria dos casos são áreas adicionais à região urbana existente, o que faz das cidades fantasmas, na verdade, bairros fantasmas", explica Wu.

No lado comercial, mesmo em cidades de segunda categoria de alto perfil, como Xian e Chengdu, os espaços para escritórios vêm apresentando taxas de vacância de 40% a 50%. O diretor da Colliers International China, Carlby Xie, revelou à DW que "tanto os investidores como o governo se preocupam com a lentidão com que os imóveis estão sendo vendidos nesses locais".

Ordos, cidade fantasma mais famosa da China, devia abrigar 1 milhão

Segundo Xie, "a ideia original dessas cidades-satélites era diminuir a pressão populacional nos antigos centros urbanos". Com uma rapidez sem precedentes, apartamentos residenciais e espaços comerciais foram construídos em torno de polos urbanos ou perto de locais destinados a se tornar centros maiores. A China é frequentemente citada por ter usado em apenas três anos a quantidade de concreto que os EUA consumiram em todo o século 20.

"Foi e ainda é um experimento gigantesco e sem igual", comentou o urbanista e especialista em cidades chinesas Eduard Kögel em entrevista à DW. Até 2020, o governo chinês pretende transferir 100 milhões de habitantes das áreas rurais para as urbanas. Para isso, "são erguidas cidades e extensões, baseadas puramente na especulação, não na demanda direta": "Constroem-se enormes conjuntos, supondo-se que o futuro crescimento e prosperidade de alguma forma preencherão o espaço."

Por vezes essa expectativa tem se provado realista. Zhengdong, novo bairro da capital provincial de Zhengzhou, foi muitas vezes citado como uma das maiores cidades fantasmas chinesas, alojando anéis de arranha-céus vazios e abrangendo uma espetacular área de 150 quilômetros quadrados.

Agora, os dados obtidos pelo Baidu sugerem que Zhengdong está lentamente se enchendo de moradores, relata Wu. "Há cada vez mais jovens trabalhando nesse bairro de Zhengzhou, pois a infraestrutura se tornou melhor do que na parte antiga da cidade."

Em outros lugares, contudo, não está claro qual será o destino desses espaços ainda desocupados. "Em cidades de terceira, quarta ou quinta categoria, registramos taxas de ocupação muito baixas. Isso decorre de um desenvolvimento excessivamente otimista num momento de desaceleração da economia, especialmente na indústria terciária", explica Xie.

Há exemplos disso por todo o país, mas as localidades que atraíram a maior atenção da mídia foram os pastiches de cidades europeias, como Tianducheng. Essa versão chinesa de Paris, contando até com uma réplica da Torre Eiffel, foi construída como subúrbio da capital provincial de Hangzhou. Anos após a conclusão, Tianducheng permanece em grande parte desocupada.

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Conversa de botequim

Em 1935, Noel Rosa e Vadico inventam um extraordinário samba intitulado “Conversa de botequim”, cuja letra descreve uma série de solicitações — uma “conversa” — entre um cliente demandante e um garçom obediente. Entre o espirituoso e o irônico, a letra assinala os pedidos cada vez mais abusados do cliente supostamente superior a um obediente garçom.

Todos os abusos se passam como e são englobado pela chave do “faça-me o favor” — um forte marcador cultural —, que torna o pedido irrecusável porque, mesmo quando é absurdo, ele foi feito “educadamente” — enclausurado pelo favor! Faça-me o favor de ficar imóvel porque vou assaltá-lo, diria um bandido brasileiro na sua brasileiríssima cordialidade. Muitos já passaram por esse terrível brasileirismo.

Hoje, quando temos uma disputa surreal entre os poderes da República sobre quem deve legislar sobre o aborto e a corrupção, com o bom senso sendo trocado pela infantilidade do “vamos largar tudo” ou do “vamos ganhar tudo”, vale lembrar esse estilo autoritário que um samba extraordinário traz à luz de modo tão patente.

Durante muito tempo, eu me interessei pelo que a música popular dizia do Brasil, e este samba que era tocado pelo piano de mamãe me encantava pela candura com a qual ele exibia o nosso viés hierárquico e autoritário camuflado por harmonias e rimas que fazem com que as ordens em sucessão e os pedidos abusivos do “freguês” alcancem o plano da comédia, permitindo sua audição pelo ouvinte e garçom sem questionamentos.

Se repararmos outros estilos em outros mundos, vamos encontrar equações semelhantes. Na música popular americana, as canções de amor cantam uma sensualidade e uma sexualidade que contrastam com o puritanismo rotineiro. Ninguém diria “vamos nos apaixonar” (“let's fall in love”), “faz, faz, faz o que você acabou de fazer” (“do, do, do what you've done before") ou “não negue, satisfaça-me mais uma vez” (“don't deny me satisfy me one more time”) — exceto cantando.

O que não se pode falar, canta-se. O que se pode cantar é coagido pela correção ou tomado como imoral, conforme revela o conjunto de um gênero musical que eu analisei no meu livro “Conta de mentiroso” — o chamado “gênero musical carnavalesco”, em que sugestões sexuais explícitas passam como brincadeiras típicas do carnaval como “mamãe eu quero mamar”, “sassacaricando” e tantas outras.

O samba de Noel e Vadico descreve uma sucessão imperativa de pedidos que vão daquilo que um botequim serve rotineiramente: média com um pão e manteiga, mas o que se deseja é uma média especial rapidamente trazida, que não seja requentada e que o pão venha com manteiga à beça acompanhada de um guardanapo e um copo d’água bem gelada!

Segue-se uma torrente de demandas: fechar a porta da direita, perguntar o resultado do futebol e se por um acaso o serviçal ficar limpando a mesa, ameaça-se não pagar a despesa. Ato contínuo, o freguês consciente de sua autoridade exige caneta, tinteiro, envelope e cartão, objetos “cultos” significativos em 1935, quando o Brasil flutuava mais em analfabetismo do que na extraordinária má-fé criminosa de hoje em dia.

Na sequência, cobram-se palitos, cigarro, revistas, isqueiro e cinzeiro, além de um telefonema ao Seu Osório exigindo um guarda-chuva para o escritório.

Todas essas ordens são, porém, um preâmbulo para um empréstimo de dinheiro, pois o cliente gastou o seu no bicheiro (hoje sabemos que a grana vai para joias, lanchas, sítios etc.). Finalizando, e fechando com chave mestra o figurino autoritário, solicita-se ao gerente do botequim que pendure as despesas no cabide ali em frente!

Tal e qual o “governo” pendurou em todos nós os gastos com as roubalheiras do petrolão, as incompetências com a economia e o gigantesco aparelhamento do Estado. Hoje, assistimos a demandas contraditórias e ideologicamente racionalizadas, como o esfaqueamento do pacote anticorrupção pelo Congresso — enquanto chorávamos todos a tragédia de um formidável time de futebol desaparecido num desastre de avião igualmente suspeito de incompetências.

O que aconteceria se nesse botequim que alguns querem transformar o Brasil outros fregueses ordenassem outras coisas? Como a extinção da Lava-Jato, a prisão por abuso de autoriade dos promotores, delegados e agentes da Polícia Federal e se condenasse o juiz Moro ao exílio?

Afinal, o que se vê hoje no botequim de Noel e Vadico é o povo exigindo mais igualdade e leis anticorrupção. E como o botequim começou a ser limpo e lavado, todos querem ver o fim do filme.

Agora são as ruas que pedem: façam-me o favor de trazer a decência pública!
Roberto DaMatta 

O episódico e o permanente

Em momentos de tantas reviravoltas como as que vivemos atualmente, convém não confundir o circunstancial com o permanente, para não se ter uma visão turva ou se deixar contaminar pelo catastrofismo.

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello afastando o senador Renan Calheiros da presidência do Senado – decisão a ser apreciada ainda pelo pleno do STF, onde será reafirmada, ou não – adiciona, sem dúvida, novos ingredientes ao caldeirão da crise.

Quanto mais rápido o colegiado da Suprema Corte se manifestar, melhor. Urge jogar água na fervura do confronto entre o Judiciário e o Legislativo, agravado pela liminar concedida e pela resolução da mesa diretora do Senado de não acatar a decisão do ministro Marco Aurélio enquanto não houver o pronunciamento do conjunto dos ministros do STF.

Além do mais, não se sabe muito bem qual seria o comportamento do senador Jorge Viana no caso de assumir a presidência do Senado; se tocaria fogo na lona do circo e cederia às pressões do PT, seu partido, para jogar para fevereiro a votação da PEC do Teto, ou se levaria em consideração os interesses da nação, respeitando o acordado pelos líderes para realizar essa votação na próxima semana.

Jorge Viana pode sim criar transtornos ao presidente Michel Temer. Mas isso seria transitório e inútil para deter um processo essencialmente positivo de renovação e de se passar o país a limpo, a essa altura irreversível.

O permanente é esse processo, impulsionado pela ação das instituições republicanas de Estado e pela pressão da sociedade.

No último mês o país abortou o jabuti da autoanistia arquitetada pelos deputados federais. Também foi frustrada a tentativa de Renan de aprovar, a toque de caixa, o pacote anticorrupção, desfigurado 24 horas antes pela Câmara Federal, que transformou as 10 Medidas propostas pelo Ministério Público Federal e endossadas por mais de dois milhões de signatários em um verdadeiro Frankstein. E adiou a intenção de tutelar e inibir a ação da Justiça e da Procuradoria, por meio do projeto de lei de crime de abuso de autoridade.

Tudo isso para não falar da demissão do ministro Geddel Vieira e da decisão da Suprema Corte de transformar o presidente do Senado em réu, fato inédito na história nacional.

Seja qual for a palavra final do STF, Renan Calheiros não terá a mesma força de antes. E, se for mesmo esperto, não adotará a tática de Eduardo Cunha de confronto com o judiciário e de acinte com a sociedade.

A margem de manobra da velha política se estreitou. De forma presencial, o ator principal dessa ópera voltou a colorir as ruas nas principais cidades do país, no último domingo. Presencial porque esse ator – sua excelência a sociedade mobilizada – esteve conectada virtualmente, o tempo todo, na larga avenida das redes sociais.

Se há uma particularidade nas mobilizações que varrem o país nesses quase dois anos, é a de cada manifestação ter um foco concreto. Se em 2013 elas tinham um caráter difuso quanto às suas bandeiras, hoje tem alvos específicos: o “Fora Dilma” do impeachment, o “Fora Cunha” e agora o “fora Renan”, mas já com o olhar atento para Rodrigo Maia. Se continuar dando bobeira, o presidente da Câmara entra na dança.

O pragmatismo dos manifestantes se verifica também em relação a Michel Temer. Até meados de novembro era visível nas redes sociais a torcida por seu governo. Havia predisposição para se apoiar as reformas e respaldar a equipe econômica. Havia uma aposta para que seu governo levasse em bons termos a travessia para 2018.

No último domingo, o recado das ruas foi outro. De uma forma não tão difusa assim, os brasileiros disseram a Temer: “se liga presidente, estamos lhe dando uma chance, vê lá o que vai fazer”. O pé atrás se deve não tanto às questões econômicas, mas à letargia do governo – incluindo aí a do chefe da Nação – em relação a questões éticas como a que catapultou Geddel.

É possível fazer desse limão uma limonada. As manifestações tanto podem ser uma barreira de contenção às pressões das forças empenhadas na perpetuação da impunidade e dos seus privilégios, como também a base de sustentação para se enfrentar a resistência do corporativismo e do atraso às reformas necessárias, entre elas a da Previdência.

Se entrar em sintonia com o clamor das ruas, Michel Temer poderá cumprir o papel que a história lhe brindou. Se frustrá-las, ouvirá o “Fora Temer” em dose dupla: das forças deslocadas do poder pelo impeachment e das que estão mudando o país pela via pacífica e democrática – como o foram as manifestações do último domingo.

Hubert Alquéres

Paisagem brasileira

Vista do Pão de Açúcar (1918), Carlos Balliester

Todos unidos para enxugar gelo

Multidões, em 200 cidades do país, gritaram "Fora Renan". E foram atendidas. Talvez isso mude após a reunião de hoje do Supremo, talvez não mude. E não vai fazer a menor diferença.

Este colunista está entre os que ficaram contentes com o afastamento de Renan - até se lembrar de que o substituto de Renan na Presidência do Senado é Jorge Viana (PT-Acre). O motivo do afastamento de Renan é que um réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. E Jorge Viana é réu, numa ação por improbidade administrativa como governador do Acre, movida pelo Ministério Público Federal.

O fato é que Renan é parte do problema, mas não é o problema inteiro. O problema está na organização política: a campanha é caríssima, exige a captação de muito dinheiro, e ninguém dá muito dinheiro só por simpatia. São quase 40 partidos, pagos por você, caro leitor: é algo como R$ 1 bilhão por ano - fora o horário gratuito, a preços de tabela cheia, que as emissoras recebem em créditos fiscais. Haverá mais algum para pagar as campanhas. Os Estados Unidos não têm nenhuma despesa com isso. Cada candidato que se vire. Há o voto distrital, que baratearia tudo - mas quem quer isso?

Sai um Renan. ótimo. Mas surgem dois, três, muitos. Eles são legião, nutridos pelos fartos recursos mobilizados para eleições. É possível, é fácil, mudar o quadro. Só é preciso saber que gelo não se enxuga, se derrete.
 Carlos Brickmann

Açodamento irresponsável

Que a triste passagem de Renan pela presidência do Senado, ainda sem desfecho conhecido, possa ao menos somar à experiência vivida pela Câmara com o caso de Eduardo Cunha e fomente nos parlamentares um pouco mais de responsabilidade na hora de escolher quem presidirá a respectiva Casa legislativa.

 

O que seria desnecessário, é claro, se o eleitor só votasse em candidato honesto

Editorial - O Estadão

Surrealismo político

Eram 11 horas da manhã quando o senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a única sessão do dia, para homenagear ativistas dos direitos humanos.

No lado oposto ao plenário, o oficial de Justiça Wessel Teles de Oliveira esperava pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo vice, Jorge Viana, e pelo primeiro-secretário Vicentinho Alves. Levava um envelope com intimações do Supremo Tribunal Federal .

No plenário, ecoou uma gravação do Hino Nacional — tradição em solenidades. Até que alguém gritou: “Quem é o presidente hoje?”

Paim sentou-se, e, calmamente, se apresentou como presidente acidental: “Não me perguntem quem efetivamente é o presidente. Em tempos tão tumultuados, eu diria que faço o discurso de abertura, porque houve uma liminar, em nome do presidente do Senado. Ponto.” Fez uma pausa, e acrescentou: “Pode ser assim?” Ninguém discordou.

A sessão acabou hora e meia depois, e o servidor público Teles de Oliveira continuava à espera do trio responsável pela Mesa Diretora. Ali ficou por mais 90 minutos, até receber, por escrito, uma recusa à notificação do Supremo. Ele não ouviu os impropérios de Renan do outro lado da parede, em parte dirigidos a um assessor presidencial, Moreira Franco, que considera responsável pelo estímulo a organizadores do protesto de domingo passado.

Metros adiante, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, procurava ideias sobre o que fazer. Exaltados, os deputados Weverton Rocha (PDT-MA), Afonso Florence (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) insistiram que a Câmara se mobilizasse em “solidariedade” a Renan, num desafio público ao Supremo.

“Maluquice”, disse Rubens Bueno (PPS-PR) ao abandonar a reunião. Maia concordou e passou à pauta do dia, onde havia um projeto sobre impressão de papel-moeda.

No fim dessa tarde de surrealismo político, o Supremo confirmou, para hoje, às 14 horas, a análise do caso. A saída tende a ser salomônica, se não houver outro pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O STF confirmaria a expulsão de Renan da linha sucessória da Presidência da República, por sua condição de réu em processo criminal. Mas deixaria ao Senado a decisão sobre o afastamento de Renan da presidência da Casa — como prevê a Constituição.

Quando o dia terminou, não restavam vencedores na Praça dos Três Poderes. No Congresso, lamentava-se a falta de liderança. Os mais nostálgicos recordavam Tancredo Neves: “Na política, são as ideias e não as pessoas que brigam”.
José Casado

Tempo de big band

Cena do filme "Sun Valley Serenade" (1941) com Glenn Miller dirigindo sua orquestra 

Renan tornou Senado uma Alagoas hipertrofiada

O réu Renan Calheiros transformou sua ruína judicial num processo de desmoralização do Senado da República. Com a cumplicidade da volante que faz as vezes de Mesa Diretora, Renan peitou Marco Aurélio Mello, o ministro da Suprema Corte que o havia expulsado da linha sucessória da Presidência da República. Ao se recusar a cumprir a ordem, Renan fabricou uma crise institucional a partir de um processo nascido no leito de um relacionamento extraconjugal. E o Senado virou uma espécie de Alagoas hipertrofiada.

Ou a banda muda do Senado faz barulho ou os cangaceiros da Mesa Diretora darão à maioria dos senadores uma péssima reputação. O processo que levou o Supremo Tribunal Federal a converter Renan em réu mistura o que há de mais nefasto na política brasileira. Renan teve uma filha fora do casamento. Até aí, problema dele e da patroa. Acusado de pagar a pensão da criança com dinheiro recebido da Mendes Júnior, enrolou-se nas explicações. E o problema passou a ser do contribuinte, que já não suporta fazer o papel de bobo.

Os senadores tiveram a oportunidade de se livrar de Renan em 2007, quando as pulsões do senador ganharam as manchetes. Em troca da renúncia à presidência do Senado, preservaram-lhe o mandato. Mais tarde, devolveram-lhe a poltrona de presidente mesmo sabendo que o caso resultara em denúncia da Procuradoria. Deitando-se ao lado de Renan na mesma cama pela terceira vez, o Senado levará seu desembaraço moral às fronteiras do paroxismo, humilhando-se de forma inédita. O Brasil não merece.

Com atraso de quase uma década, Renan vive o seu ocaso. Afora o caso em que virou réu, responde a outros 11 inquéritos, oito dos quais relacionados à Lava Jato. Cedo ou tarde, terá o mesmo destino de Eduardo Cunha, hoje um hóspede do PF’s Inn de Curitiba. Já se sabia que o Congresso brasileiro tem um comportamento de alto risco. Mas não se imaginou que os senadores iriam para o suicídio abraçados ao cangaço.

Segundo a cultuada concepção de Churchill, a democracia é o pior regime com exceção de todos os outros. Pois o Senado parece decidido a dar razão a todos os que defendem as alternativas piores. Para usar as mesmas palavras de Renan: ''A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.'' Resta agora saber como reagirá o plenário do Supremo.

Josias de Souza

Não tenham medo da cidade

A cidade não tem dono
A cidade é de todos, para todos, pelo todo
Não se trata dos problemas fugindo deles

Marcelo Rubens Paiva 

Ser ou não ser de esquerda

Como todos sabem (se não sabem, informo) não votei nem na Dilma nem no Aécio. No primeiro turno, votei numa candidata que não tinha a menor chance de ganhar, a Luciana Genro. No segundo turno, exerci o meu direito de não comparecer. Muitos amigos meus – equivocadamente, eu disse a eles – votaram na Dilma. O Brasil, então, explodiu: transformou-se numa espécie de Hiroshima – ou seja, escombros.

Discutiu-se o impeachment – e o Velhote do Penedo durante algum tempo foi contra o afastamento de Dilma. Meu raciocínio não era político nem ideológico: ela que afundasse nas tolices que fizera. Mas veio o impeachment: e a realidade das besteiras que Dilma fizera tornou-se evidente. 170 bilhões de déficit, 13 milhões de desempregados, 4,8 milhões de subempregados, 6,2 milhões fora do mercado de trabalho, desindustrialização, inflação, comércio em crise, inadimplência, aumento da miséria, obras paralisadas, corrupção, descrédito da política, naufrágio da esquerda. Imaginem se não houvesse impeachment e Dilma estivesse à frente, hoje, do governo.

Seguindo a ordem constitucional vigente, subiu Temer, que montou um ministério e sofreu, desde logo, um bombardeio violento, inclusive de gente que apoiara o impeachment e o naufrágio da esquerda. Achei estranho, mas fiquei na minha. Não gosto pessoal e politicamente do Temer, como não simpatizo com a maioria do seu ministério. Mas resolvi fazer o seguinte: tapar o nariz, pois o meu problema são os 24 milhões de desempregados, subempregados e desencantados. Enquanto estamos aqui debatendo este ou aquele nome da cúpula, este ou aquele pequeno escândalo, esta ou aquela notícia plantada por um ou outro petista ressentido, milhares de famílias estão passando necessidades – e isto me incomoda. Não sei se os meus amigos já passaram por isso: durante a ditadura, o SNI bloqueava o meu nome em todos os empregos que eu procurava – foram três anos em que sobrevivi de bicos, que mal davam para o sustento da minha família.

Sempre fui um sujeito de esquerda: comecei a militar na Polop com 19 anos, gramei durante a ditadura, mas nunca perdi a esperança. Ajudei a fundar o PDT. Quando Lula foi eleito, esperei o melhor, sinceramente. Logo vi que eu estava errado. Lula era, de fato, uma fraude, como depois vi que Dilma era nada mais que sua continuação.

Continuo sendo um sujeito que acredita no ideal socialista, mas desprezo a esquerda atual brasileira. Trata-se de uma esquerda atrasada, superada, que vive de jargões, de olho voltado para o passado: são pré-históricos. É uma esquerda que deseja confinar o povo na miséria com o intuito exclusivo de referendar a sua retórica falida e, pior ainda, insincera. A esquerda, no fundo, quer que a desigualdade permaneça como tal, pois supõe que a desigualdade social é o pasto da sua afirmação política.

Não estou fazendo um texto político: estou dando o meu testemunho, cevado este numa experiência de vida que – como dizia o Brizola – vem de longe.

Não me envergonho de dizer que apoio a PEC dos gastos, ora em discussão no Senado. E apoio por duas razões: porque ela não reduz os gastos com saúde e educação; porque impede que os parlamentares incluam despesas (as chamadas emendas parlamentares) e criem receitas fictícias, gerando déficits que só penalizam o povo. O Velhote leu cuidadosamente a PEC dos gastos, por isso se recusa a ouvir palpites dos que não leram entre os quais incluo intelectuais vadios e políticos jurássicos. E estudantes que não estudam, não sabem o que é socialismo e são guiados por partidos políticos derrotados pela sociedade. Mas isto é outra história.

Apoio a operação Lava Jato, a reforma do ensino médio (nossa educação está 40 anos atrasada se comparada à da Coreia do Sul), as medidas contra a corrupção – e, de quebra, a reformulação da esquerda, de modo a modernizá-la, atualizá-la, democratizá-la. O Brasil precisa ser passado a limpo.

Todos os dias, vejo que cascas de banana são postos no caminho do Temer. Não se pode esquecer que os 24 milhões de desempregados, subempregados e desencantados são produto espúrio da era petista – supostamente progressista, de esquerda e estatista. Temer, através do Meirelles, propôs uma saída (difícil, amarga) para a crise. Há alguns dias, a deputada Érica Kokai fez um discurso em que dizia que a saída da crise estava “em mais e mais Estados”. Uma lástima.

Em tempo: Chico Buarque proibiu o uso da música “Roda viva” como prefixo do programa homônimo, da TV Cultura. Motivo: a entrevista concedida pelo presidente Temer. Mais uma vez Chico Buarque mostrou que no fundo é favorável à censura – aos outros. Não bastando seu comportamento deplorável no episódio da censura à biografia de Roberto Carlos, de Paulo César de Araújo, Chico Buarque mostrou-se ser um sujeito mesquinho e rancoroso. Uma pena.

Ronaldo Conde