Brasil tem ministério de sobra e faltam hospitais, casas e escolas

Em contraste os EUA têm só 15, a Alemanha 14, a França 16 e a Argentina, 13 cada

Cinquenta e um por cento dos brasileiros sofrem de sobrepeso. Curiosamente, também o Governo da presidenta Dilma Rousseff sofre do mesmo problema: metade dos ministros está sobrando, enquanto o país ainda precisa de mais e melhores hospitais e escolas. E oito milhões de moradias.

Hoje, só três países importantes têm dois ou três ministros a mais que o Brasil. Todos outros têm menos da metade.

Uma das reivindicações apresentadas pelos diferentes grupos que organizaram as manifestações no Brasil é a diminuição pela metade do atual número de ministros.

O Brasil tem, de fato, 39 ministros, contra, por exemplo, os 14 da Alemanha, o país mais rico da União Europeia. Ou contra os 15 dos EUA, a maior potência mundial, que conta com 24 ministros a menos que o Brasil. Ou contra os 16 da França ou os 18 da Itália. Até a Venezuela com seus 32 ministros fica abaixo, assim como o México com 19, o Chile com 18, a Colômbia com 16 ou a Argentina com 13.

Entre os poucos países que têm dois ou três ministros a mais que o Brasil figuram a Índia, o Canadá e a China, enquanto a Itália e a França juntas contam com cinco a menos que o Brasil.

O que à primeira vista poderia ser visto como algo positivo, revela-se um impedimento não só em relação ao gasto público que isso representa, mas também à eficiência da gestão.

Segundo o austríaco Meter Drucker, um dos maiores especialistas mundiais do ramo, o número ideal de ministros para a gestão eficaz de um governo seria pouco mais de dez, no máximo 20. Isso significa que o Brasil tem 29 ministros a mais que o ideal e 19 a mais que o máximo de 20, cifra considerada o limite para assegurar tanto a efetividade da gestão, como a possibilidade de o presidente ou o primeiro-ministro manter com eles um diálogo permanente.

De fato, a grande maioria dos países mais importantes e prósperos do mundo e inclusive da América Latina não chega aos 20 ministros. Usando uma expressão de Lula se poderia dizer que “nunca este país” teve tantos ministros. E, no entanto, esse recorde acaba se revelando negativo já que, além de ser difícil, quase impossível, que esses 39 ministros possam manter uma relação pessoal e constante com o presidente, impede que possam ser grandes personalidades como exigiriam desses responsáveis os campos estratégicos da administração pública nacional.

Leia mais o artigo de Juan Arias

Uma reforma longe do povo

Em democracias que se prezam, o voto é um direito e não uma obrigação

Ofuscada pelos escândalos que se sucedem sem pausa para respiro, a reforma política tramita em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados, com previsão de votação até o final de maio. Lotada de esquisitices, ela vai se tornando um monstro capaz de devorar a democracia, piorando - e muito - o sistema eleitoral em vigor.

De tão desconectadas com o eleitor, algumas propostas - coisas como o Distritão, prorrogação de mandato de prefeitos e mandato tampão para juntar vereador, prefeito, deputados, governadores e presidente em uma única eleição, só para dar alguns exemplos - parecem feitas por quem tem medo do povo. Por quem não quer só a habitual distância, mas erguer uma muralha entre o eleitor e o eleito.

Com o que o PMDB apelidou de Distritão, método em que cada Estado é um distrito eleitoral e vence ali aquele que tiver mais votos, independentemente do partido, a sigla do vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado, consegue de uma só tacada acabar com as representações partidárias e abrir o Parlamento para todo o tipo de aventureiro, desde que ele seja popular. Um sistema de encomenda para multiplicar a presença de celebridades.

O voto distrital puro ou misto trafega tanto no PT quando na oposição, com mais força entre o PSDB e o DEM. Mas o PT insiste na votação em lista fechada, algo que confere poderes em demasia aos donos do partido. Também é um defensor ferrenho do fim do financiamento privado das campanhas eleitorais que, segundo a ordem unida petista, é o indutor maior da corrupção.

Diz isso agora, três eleições depois de arrecadar milhões de reais de empresas privadas, parte dos recursos - como a operação Lava Jato vem provando e o mensalão comprovou - dinheiro público travestido em doações legais.

Os tucanos não ficam atrás nas maluquices. Depois de criar e fazer aprovar, em 1997, a reeleição, quer acabar com ela.

Coube a Aécio Neves, que se beneficiou da reeleição ao governar Minas Gerais por dois mandatos consecutivos, atacá-la. E com argumentos meramente conjunturais. “Se alguém tinha alguma dúvida sobre o efeito nefasto da reeleição, essa última eleição presidencial mostrou que ela não pode continuar. A atual presidente da República desmoralizou o instituto da reeleição.”

Se assim fosse, o que dizer de Geraldo Alckmin, que também acabou de ser reeleito? Mais: na contramão do dito “quanto mais eleição melhor”, é do PSDB a ideia de juntar todos os pleitos em uma única eleição.

Nada, absolutamente nada disso corrobora para aprimorar o sistema político, nem mesmo o eleitoral.

Autor da PEC 586 de 2006, primeira a propor o voto distrital, o ex-deputado Arnaldo Madeira, pregador incansável do modelo, inicia suas palestras sobre o tema com uma pergunta singela: “Para que serve uma reforma política?” E responde: “Para aproximar o eleitor do eleito, criar elos entre representados e representantes.”

Isso se alcança com o voto distrital, que em suas regras embute a possibilidade de “deseleger”.

Restaria ainda a tarefa de banir algumas anomalias. Impedir que partidos políticos se proliferem como ratos, acabar com o senador suplente que exerce mandato sem receber um voto sequer e com as coligações para eleições proporcionais, matéria já aprovada no Senado. Mas se o Parlamento quiser buscar alguma sintonia com as ruas, teria de aprovar o voto facultativo. Aí sim, ele daria crédito ao povo. Em democracias que se prezam, o voto é um direito e não uma obrigação.

Mary Zaidan 

Tudo é permitido mesmo o proibido

 

O sentimento de que tudo acabará em pizza se dissipa. Se alguns mensaleiros cumprem penas leves, os “lavadores” estarão sujeitos a penas pesadas

Entre os diversos títulos que formam a identidade do Brasil, um dos mais conhecidos é: o país da permissividade. Pinço, mais uma vez, o dito jocoso sobre os quatro grandes modelos de sociedade no mundo: o primeiro é o inglês, onde tudo é permitido, com exceção do que é proibido; o segundo é a alemão, onde tudo é proibido, salvo o que for permitido; o terceiro é o totalitário, onde tudo é proibido mesmo o que for permitido. E o quarto é a brasileiro, onde tudo é permitido mesmo o que for proibido."

Não é de estranhar que o país seja considerado o território do descumprimento da lei. Coisa que vem de longe. Desde os idos da colônia e do Império, fomos afeitos ao regime de permissividade, apesar da rigidez dos códigos. Tomé de Souza, primeiro governador-geral, chegou botando banca. Os crimes proliferavam. Avocou a si a imposição da lei, tirando o poder das capitanias. Um índio que assassinara um colono foi amarrado na boca de um canhão. Ordenou o tiro para tupinambás e colonos entrarem nos eixos. Mas em 1553 uma borracha foi passada na criminalidade, com exceção dos crimes de heresia, sodomia, traição e moeda falsa. Depois chegaram as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), que vigoraram até 1830. De tão severas, a ponto de estabelecerem a pena de morte para a maioria das infrações, espantaram até Frederico, o Grande, da Prússia, que ao ler Livro das Ordenações, chegou a indagar: “Há ainda gente viva em Portugal?”

Mas os castigos eram frequentemente perdoados. A regra era impor uma dialética do terror e do perdão para fazer do rei um homem justiceiro e bondoso. E assim, entre sustos e panos quentes, o Brasil passou a semear a cultura do faz-de-conta na aplicação das leis. Entramos no terceiro milênio com 3% da população terrestre, 9% dos homicídios cometidos no mundo, 300 mil presos encarcerados, que ocupam 200 mil vagas (defasagem de 100 mil) e 200 mil mandados de prisão a serem cumpridos (faltam vagas). Sob esse tecido costurado com os fios da ilegalidade nasce o poder invisível, cancro das democracias contemporâneas. Esse poder da criminalidade, no que diz respeito ao habitat dos “colarinhos brancos”, começa a ser atacado de frente, pelos flancos e pela retaguarda.

Olhemos para as operações policiais e de investigação em curso. Por todos os lados, mais fatos surgem na paisagem da corrupção. Nada mais surpreende. O desfile de figurões algemados empresários, políticos, tesoureiros de partidos -, se soma ao batismo de operações policiais, com seus simbolismos e nomes que chamam a atenção, como as mais recentes (Lava Jato Zelotes, Origem) ou as mais antigas( Cara de Platão, Terra Prometida, Ressurreição dos Mortos, Cara de Platão, Éfebo).

A administração pública, a política e empresas privadas constituem os polos da tríade que efetiva­mente tem o comando dos empreendimentos necessários ao País, alguns deles desvirtuados para ingressarem no balcão de negócios. Por sua abrangência e, mais que isso, pela imbricação de seus eixos, a triangulação perigosa passou a ser o foco de investigações da Polícia Federal, deixando à mostra o paradoxo: o Produto Nacional Bruto da Corrupção (PNBC) tem se expandido na esteira dos controles pelos órgãos do Estado.

Qual a razão? A resposta aponta para algumas variáveis: a fluidez do Estado, a imbricação de fronteiras entre os Poderes constitucionais, a transformação da política em profissão rentável, a fragili­dade dos mecanismos de punição, a morosidade da Justiça, a rotação de dirigentes e a cultura regada com a semente do fisiologismo, her­dada dos nossos colonizadores. Esses são os lubrificantes da engrenagem do novo ajuntamento de forças, que passa a reorganizar o corpus da administração pública, subordinando o in­teresse geral à salvaguarda de grupos. O salto do patrimônio de alguns políticos entre uma campanha tem sido muito exposto nestes dias de investigação pela Lava Jato.

Pior é constatar que a corrupção ganha força sob a lupa de instrumentos de controle, entre os quais a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, o Ministério Público e as instâncias do Judiciário. A cada semana, novos fatos engordam o acervo da corrupção. Veja-se a prisão do tesoureiro João Vaccari, do PT, que aproxima este partido do precipício, enquanto o Governo tenta capitalizar o ciclo de apuração com o slogan: “nunca se combateu tanto a corrupção quanto agora”. Até pode ser. Mas não dá para esconder a evidência: há mais criminosos porque a teia do crime se estendeu.

Sob os holofotes da mídia e o selo da eficiência, as operações policiais se sucedem, chamando a atenção, também, pelo espalhafato. A tinta do marketing da espetacularização contamina a efetividade das operações. Mesmo assim, uma luz começa a brilhar. As coisas parecem diferentes do passado. As ações ganham uma agenda e os indiciados acabam dando depoimentos esclarecedores. O sentimento de que tudo acabará em pizza se dissipa. Se alguns mensaleiros cumprem penas leves, os “lavadores” estarão sujeitos a penas pesadas. A Justiça parece correr mais célere.

As prisões se encaixam na modelagem: “colarinhos-brancos” e anônimos são iguais no tratamento. Como lembra o Procurador Janot, as investigações ainda estão no começo. Mas a impressão é a de que os operadores do direito e da justiça pretendem efetivamente “passar o Brasil a limpo”.

Gaudêncio Torquato

Povo e ralé

Karl Marx podia ter todos os defeitos do mundo, desde a vigarice intelectual até as hemorróidas, mas ele sabia que a palavra “proletário” significa “gente que trabalha” e não qualquer Zé-Mané. Ele combatia o capitalismo porque achava que os ricos enriqueciam tomando o dinheiro dos pobres, o que é talvez a maior extravagância matemática que já passou por um cérebro humano, mas, reconheça-se o mérito, ele nunca confundiu trabalhador com vagabundo, povo com ralé.

Alguns discípulos bastardos do autor de “O Capital”, uns riquinhos muito frescos e pedantes, fundaram um instituto em Frankfurt com o dinheiro de um milionário argentino e resolveram que valorizar antes o trabalho honesto do que os vícios e o crime era uma deplorável concessão de Marx ao espírito burguês. Usando dos mais requintados instrumentos da dialética, começaram ponderando que o problema não era bem o capitalismo e sim a civilização, e terminaram tirando daí a conclusão lógica de que para destruir a civilização o negócio era dar força aos incivilizados contra os civilizados.

Os frankfurtianos não apostavam muito no paraíso socialista, mas acreditavam que a História era movida pela força do “negativo” (uma sugestão de Hegel que eles tomaram ao pé da letra), e que portanto o mais belo progresso consiste em destruir, destruir e depois destruir mais um pouco. Tentar ser razoável era apenas “razão instrumental”, artifício ideológico burguês. Séria mesmo, só a “lógica negativa”.

A destruição era feita em dois planos.

Intelectualmente, consistia em pegar um a um todos os valores, símbolos, crenças e bens culturais milenares e dar um jeito de provar que no fundo era tudo trapaça e sacanagem, que só a Escola de Frankfurt era honesta precisamente porque só acreditava em porcaria – coisa que seu presidente, Max Horkheimer, ilustrou didaticamente pagando salários de fome aos empregados que o ajudavam a denunciar a exploração burguesa dos pobres. Isso levou o nome hegeliano de “trabalho do negativo”. A premissa subjacente era:

- Se alguma coisa sobrar depois que a gente destruir tudo, talvez seja até um pouco boa. Não temos a menor idéia do que será e não temos tempo para pensar em tamanha bobagem. Estamos ocupados fazendo cocô no mundo.

No plano da atividade militante, tudo o que é bom deveria ser substituído pelo ruim, porque nada no mundo presta e só a ruindade é boa. A norma foi seguida à risca pela indústria de artes e espetáculos. A música não podia ser melodiosa e harmônica, tinha de ser no mínimo dissonante, mas de preferência fazer um barulho dos diabos. No cinema, as cenas românticas foram substituídas pelo sexo explícito. Quando todo mundo enjoou de sexo, vieram doses mastodônticas de sangue, feridas supuradas, pernas arrancadas, olhos furados, deformidades físicas de toda sorte – fruição estética digna de uma platéia high brow. Nos filmes para crianças, os bichinhos foram substituídos por monstrengos disformes, para protegê-las da idéia perigosa de que existem coisas belas e pessoas boas. Na indumentária, mais elegante que uma barba de três dias, só mesmo vestir um smoking com sandálias havaianas -- com as unhas dos pés bem compridas e sujas, é claro. A maquiagem das mulheres deveria sugerir que estavam mortas ou pelo menos com Aids. Quem, na nossa geração, não assistiu a essa radical inversão das aparências? Ela está por toda parte.

Logo esse princípio estético passou a ser também sociológico. O trabalhador honesto é uma fraude, só bandidos, drogados e doentes mentais têm dignidade. Abaixo o proletariado, viva a ralé. De todos os empreendimentos humanos, os mais dignos de respeito eram o sexo grupal e o consumo de drogas. De Gyorgy Lukacs a Herbert Marcuse, a Escola de Frankfurt ilustrou seus próprios ensinamentos, descendo da mera revolta genérica contra a civilização à bajulação ostensiva da barbárie, da delinqüência e da loucura.

Vocês podem imaginar o sucesso que essas idéias tiveram no meio universitário. Desde a revelação dos crimes de Stálin, em 1956, o marxismo ortodoxo estava em baixa, era considerado coisa de gente velha e careta. A proposta de jogar às urtigas a disciplina proletária e fazer a revolução por meio da gostosa rendição aos instintos mais baixos, mesmo que para isso fosse preciso a imersão preliminar em algumas páginas indecifráveis de Theodor Adorno e Walter Benjamin, era praticamente irresistível às massas estudantis que assim podiam realizar acoincidentia oppositorum do sofisticado com o animalesco. Com toda a certeza, a influência da Escola de Frankfurt, a partir dos anos 60 do século passado, foi muito maior sobre a esquerda nacional que a do marxismo-leninismo clássico.

Sem isso seria impossível entender o fenômeno de um partido governante que, acuado pela revolta de uma população inteira, e não tendo já o apoio senão da ralé lumpenproletária remunerada a pão com mortadela e 35 reais, ainda se fecha obstinadamente na ilusão de ser o heróico porta-voz do povão em luta contra a “elite”.

Dois anos atrás, já expliquei neste mesmo jornal (v. http://www.olavodecarvalho.org/semana/140209dc.html) que uma falha estrutural de percepção levava a esquerda nacional a confundir sistematicamente o povo com o lumpenproletariado, de tal modo que, favorecendo o banditismo e praticando-o ela própria em doses continentais, ela acreditava estar fazendo o bem às massas trabalhadoras, as quais, em justa retribuição de tamanha ofensa, hoje mostram detestá-la como à peste. 

 
O Caderno de Teses do V Congresso do PT é um dos documentos mais reveladores que já li sobre o estado subgalináceo a que os ensinamentos de Frankfurt podem reduzir os cérebros humanos.

Olavo de Carvalho

Doação e gastos limitados dispensariam financiamento público

Pesquisadores propõem redução dos custos e mais fiscalização no combate à corrupção

Um escândalo de corrupção entre empresas e políticos abala a República e mobiliza a sociedade brasileira: é preciso alterar o sistema de financiamento eleitoral. O ano é 1993 e, após o processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, o Congresso Nacional afrouxa as regras para permitir doações de pessoas jurídicas a candidaturas, numa tentativa de controlar o ‘caixa dois’. Vinte anos depois, um escândalo de corrupção entre empresas e políticos abala a República e mobiliza a sociedade brasileira: é preciso alterar o sistema de financiamento eleitoral. Desta vez, para proibir as doações de pessoas jurídicas, autorizadas há duas décadas para combater a corrupção.

Num esforço para reagir aos indícios de promiscuidade entre empreiteiras e os governos que as contratam para obras públicas, revelados pela Operação Lava Jato, o Partido dos Trabalhadores (PT) encampa, com o apoio de mais de 100 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a instituição do financiamento público exclusivo de campanha. O objetivo básico é combater a corrupção, já que o poder financeiro de construtoras como Camargo Corrêa e Galvão Engenharia, investigadas no Caso Petrobras, estaria distorcendo o processo eleitoral, como indicam levantamentos sobre os contratos públicos de empresas que doaram a candidatos eleitos.

O possível sucesso do financiamento público no combate à promiscuidade entre público e privado não garantiria, contudo, o fim do 'caixa dois' identificado na época de Collor e, segundo estudiosos do assunto, traria outros potenciais efeitos nocivos ao processo eleitoral. “O maior problema do financiamento público exclusivo é o afastamento que ele gera dos partidos em relação à sociedade. Ele não gera equalização, igualdade. Pelo contrário: congela a desigualdade”, diz o professor do programa de pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná Emerson Cervi.

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Lógica do golpe

Na lógica de todos os golpes, novos atos foram necessários para manter o poder

No parlamentarismo, o poder muda de partido e de líder sem mudar de presidente ou rei; basta nova eleição ou nova aglutinação partidária no Parlamento. No presidencialismo, mudar a composição do poder entre pessoas ou partidos pode ser considerado golpe, mesmo que dentro das normas constitucionais, se os que estão no poder fogem das promessas de candidato e das expectativas dos eleitores.

Entre os dias 2 de fevereiro e 7 de abril, o poder mudou de mãos, como um pacífico e constitucional golpe de Estado.

O golpe que nessa semana tirou o poder da presidente Dilma e do PT começou quando o presidente Lula relegou promessas de campanha e dividiu o poder com adversários, sem que esses mudassem suas posições na forma de fazer política, nem nas propostas da política que o PT se elegeu prometendo mudar.

Como acontece depois dos golpes, o governo adquiriu estabilidade nas votações dentro do Congresso, mas em troca abriu mão do vigor transformador que caracterizava o discurso e as expectativas de seu eleitor. O governo não caiu, mas mudou. Para continuar no poder, adaptou-se aos poderosos, realizando ajustes de positivo caráter social e distributivo, mas sem as prometidas reformas estruturais na economia, na sociedade e na maneira de fazer política.

Mas foi a partir da decisão de ganhar a eleição de 2014 a qualquer custo que o golpe se consolidou, usando técnicas de manipulação da opinião. Marqueteiros usaram a publicidade como um tanque de guerra mental capaz de destruir as mensagens e imagens dos opositores e de mostrar o Brasil como um paraíso construído nos 12 anos anteriores.

Na lógica de todos os golpes, novos atos foram necessários para manter o poder. Diante dos escondidos desacertos na política econômica, foi necessário trazer um ministro da Fazenda que age contrariamente ao que foi prometido em campanha, como um interventor necessário para corrigir os erros do mandato anterior, escondidos durante a campanha, mas desfazendo as promessas dos candidatos e as esperanças dos eleitores, como em um golpe.

O golpe se aprofunda no dia 2 de fevereiro, quando o PT não consegue impedir a eleição de Eduardo Cunha na Câmara e, por determinação do Planalto, reelege Renan Calheiros presidente do Senado. Mas os golpes exigem novos atos que o consolidem e foi com esse propósito que, no dia 7 de abril, a presidente abriu mão do seu poder, ao dar ao vice-presidente o papel de coordenador do governo, sem nem mesmo ele ser ministro, cargo do qual poderia um dia ser demitido.

Resta esperar para ver se o ministro da Fazenda, os presidentes do Congresso e o vice-presidente da República, com a força adquirida, vão estar combinando seus passos e sintonizado-os com a presidente, ou se algum deles se transformará no líder do grupo; e ela, para sobreviver no poder, terá de se anular, usando diferentes cenografias possíveis, mas com a mesma lógica de golpe: as propostas e comportamentos eleitos não tomam posse.
Cristovam Buarque

Um STF para o PT chamar de seu

Você está preocupado com a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para o STF? Provavelmente sim, afinal é mais um nome cuja vida está ligada ao Partido dos Trabalhadores e às suas extensões no MST e na CUT. Nada mais é necessário ser dito para se conhecer inclinações, gratidões e reconhecimentos do novo ministro.

Seu futuro colega e também petista Luís Roberto Barroso, durante a sabatina simbólica a que o Senado submete os indicados para a Corte, afirmou que o julgamento do Mensalão fora "um ponto fora da curva". Tão logo sentou-se entre seus pares, cuidou de dar votos necessários para que o julgamento caísse dentro curva. Graças a isso, os réus que agiram na esfera política já estão, todos, desfrutando dos ares da liberdade. Agora, se desenha no Supremo uma nova curva, com outros pontos, que passam por ele, Barroso, pelo novato Fachin, e mais os veteranos Lewandowski, Toffoli, Teori e Weber.

Em breve você verá que tudo que é sólido e encardido se desmancha no ar das dúvidas sem sequer deixar marcas na toalha branca das formalidades. Pergunto: o ministro Toffoli não manifestou "interesse" (foi a palavra usada por ele) em integrar a 2ª Turma, ou seja, o grupo de ministros. Interessante Sua Excelência.

Mas não creia, leitor, que o dito acima seja o mais alarmante no horizonte do STF. Nossos constituintes de 1988, ao definirem o modo de provimento das vagas naquela corte, não imaginavam o que estava por vir, ou seja, a ascensão ao poder de um partido com o perfil do PT, que chegou para ficar, sem planos para sair, e disposto a se tornar permanentemente hegemônico. Numa situação realmente democrática, com rodízio dos partidos no poder, com eleições limpas e confiáveis, sem compra explícita de votos pelo governo, os membros do STF seriam, teoricamente, indicados por presidentes da República de distintas tendências, estabelecendo-se, assim, um justo pluralismo na composição do poder.

Na situação atual, caso a presidente venha, para desgraça nacional, cumprir todo o presente mandato, ela indicará mais quatro ministros para nossa Suprema Corte. Já há muito advogado petista, por aí, colhendo apoio entre a companheirada. As consequências dessa distorção excedem, em muito, a mais óbvia: os réus da Lava Jato serão julgados, dentro de alguns anos, por um grupo de amigos, parceiros de ideais, compreensivos à necessidade de que os meios sirvam aos "elevados fins" da causa petista e aos sagrados ideais de hegemonia do Foro de São Paulo. Não, o mal se prolonga muito além de uma mera ação penal. Sua repercussão é bem mais ampla.

Suponha, leitor, que, como é meu desejo, em 2018, na mais remota das hipóteses, o Brasil tome juízo e eleja um governo e um parlamento de maioria liberal e/ou conservadora. Esse governo e esse Congresso serão eficazmente confrontados, não pela oposição política parlamentar minoritária, mas pela unanimidade do STF, transformado em corte judicial petista! Um Supremo 100% assim, valendo-se da elasticidade com que já vêm sendo interpretados os princípios constitucionais, poderá esterilizar toda e qualquer iniciativa governamental ou legislativa que desagrade ideologicamente os companheiros instalados nas suas 11 cadeiras. Que necessidade tem de assentos no parlamento, para fazer oposição, quem compôs, dentro de casa, como que em reunião de diretório, um STF a que pode chamar de seu?Percival Puggina

PT acerta novo tesoureiro

'É preciso mudar o regine'

Quando liderava os metalúrgicos do ABC, promovia greves e até foi parar na cadeia, o Lula afirmava: “Não basta aumentar salários, é preciso mudar o regime”. Referia-se, por certo, ao regime militar então no poder. O tempo passou, os generais voltaram para o quartel, o sindicalista fundou o PT e a CUT, virou presidente da República e até elegeu a sucessora.

E o regime? Vale a lição do passado: é preciso mudá-lo. Jamais com a volta dos militares, mas os trinta anos da Nova República que agora se completam conduzem à evidência da necessidade de mudanças profundas. Em especial depois da posse do Lula e da ascensão dos companheiros, generalizou-se a concepção de serem os governantes os donos do Estado. As instituições estão a serviço deles. Não são eles que servem. Servem-se. Acham natural usufruir das estruturas públicas como coisa privada.

Tome-se as mais recentes denúncias de corrupção, atingindo os fundos de pensão das empresas estatais. Para dirigi-las, primeiro o Lula, depois Madame, indicaram representantes em grande maioria do PT. Do palácio do Planalto e dos ministérios seguiam e ainda seguem ordens para aplicação dos bilhões arrecadados pela contribuição dos funcionários. Geralmente para ajudar empresas em dificuldade ou para apoiar programas e iniciativas à beira do colapso. Péssimos investimentos, quase sempre, mas cumpridos à risca.

Resultado é que, para evitar a falência, os fundos de pensão dos funcionários da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e Furnas estão aumentando a contribuição daqueles que na realidade deveriam dirigir os empreendimentos para garantia de melhores aposentadorias.

A confusão é entre o público e o pessoal. Botar os ladrões na cadeia torna-se essencial, mas não basta, se as coisas continuarem de acordo com teoria e prática do regime vigente. No caso específico dos fundos de pensão, os funcionários é que deveriam geri-los diretamente.

Não se chegará ao exagero de supor a supressão do Estado, substituído pelas corporações, mas estender-lhes o controle de suas atividades pode ser um bom começo. O que tem a ver a presidência da República com a decisão de trabalhadores de uma determinada empresa de se cotizarem para auferir, na aposentadoria, rendimentos superiores aos oferecidos pela Previdência Social?

Carlos Chagas

Responda rapidinho

Quem são os terroristas? São piratas os que assaltam os barcos ou os que pescam violando as leis e os limites?

Eduardo Galeano

O caríssimo tapa na cara

A gastança dos deputados é um tapa na cara dos quase 110 milhões de brasileiros que sobrevivem com 26 reais por dia

 

Primeiro suplente da candidata Marina Silva, eleita em outubro de 2002, Sibá Machado demorou apenas dois meses para sair do anonimato e entrar no Senado pela porta dos fundos: como a representante do Acre trocou o Congresso pelo Ministério do Meio Ambiente, o reserva virou titular já em janeiro de 2003 e só devolveu o gabinete em maio de 2008. Dois anos depois, achou mais prudente disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, onde pousou a bordo de 25.158 votos. Em 2014, o eleitorado que lhe conferiu um segundo mandato baixara para 18.395 cabeças. Manteve o emprego graças ao quociente partidário – fórmula mágica que presenteia com mandatos parlamentares com votações de vereador.

Desde 1º de janeiro, Sibá tem aproveitado com gana e gula os privilégios conferidos aos pais-da-pátria. Até 28 de março, havia consumido R$ 77.700,78, cerca de R$ 4 mil por voto recebido. Nesses 87 dias de governo, desembolsou R$ 14.183,77 com combustível. São R$ 163 por dia (quase um tanque de gasolina), quantia suficiente para 35 viagens de ida e volta entre o Congresso e seu apartamento funcional. Outros R$ 17.072,91 foram absorvidos pelo ralo do item “locação ou fretamento de veículos automotores”. Os dados estão disponíveis no Peba – Indexador de Dados Públicos, site recém-lançado que analisa e reúne as despesas de todos os deputados federais.

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O que 'eles' desejam

Os dois Brasis

Há evidente descompasso entre as ruas e o discurso parlamentar. Mesmo agora, com novas denúncias – as pedaladas fiscais do governo Dilma, o rombo gigantesco nos fundos de pensão das estatais e a prisão do tesoureiro do PT -, a oposição ainda hesita quanto à hipótese do impeachment.

O “Fora Dilma” a incomoda tanto quanto ao PT. Mais: não obstante tenha ingressado na Justiça Eleitoral com um questionamento à lisura das urnas eletrônicas, a oposição parece convencida de que, no fim das contas, não houve fraude alguma. Não mais concede à hipótese nem o benefício da dúvida.

Uma coisa é abdicar da causa (ou postergá-la) por sabê-la sem praticidade e fora de seu alcance; outra, dá-la por incorreta, legitimando o discurso do adversário. As pesquisas mostram que a grande maioria da população tem sérias dúvidas a respeito.

Na sua essência, as pesquisas demonstram que a população não crê em soluções paliativas para a crise. E o Congresso não tem feito outra coisa senão buscá-las. Eis aí o impasse: a falta de interlocução entre representantes e representados.

O encontro esta semana, em Brasília, entre líderes oposicionistas e entidades que organizaram os protestos, evidenciou essa falta de intimidade. A tolerância do Brasil institucional com os desmandos dos governos do PT é bem maior que a do Brasil real, que pede providências e maior rigor para os que delinquiram.

Exemplo disso é a bizantina discussão jurídica quanto à constitucionalidade de a presidente responder por atos que praticou no mandato anterior, do qual este é mera continuidade, já que não houve interrupção.

A Constituição é anterior ao princípio da reeleição e diz que o presidente da república não responde por atos estranhos a seu mandato. Os atos em pauta foram praticados no exercício do mandato presidencial – portanto, não lhe são alheios. Não é preciso ser jurista para entender isso. Montesquieu, há três séculos, já tratava do espírito das leis – e é disso que se trata.

No curso da semana, vieram à tona os rombos nos fundos de pensão de três estatais: Funcef (Caixa Econômica), Postalis (Correios) e Petros (Petrobrás) – mais de R$ 5 bilhões para cada um dos dois primeiros e mais de R$ 13 bilhões no terceiro. A conta será rateada entre os funcionários e o Tesouro (isto é, nós).

Os autores da proeza, todos indicados pelo PT, não são nem mencionados. Os servidores do Postalis terão de descontar, durante doze anos, 25% de seu salário para cobrir o rombo. Quem ganha, por exemplo, R$ 1 mil, terá de pagar, entre outros descontos, R$ 250, para cobrir um rombo que não criou.

Esse escândalo, no entanto, não acresceu qualquer urgência à proposta de uma CPI dos Fundos de Pensão, contra a qual se move, até aqui com pleno êxito, o vice-presidente e articulador político do governo Michel Temer.

O que se tem é o contrário: a retirada de assinaturas de apoio a uma CPI do BNDES no Senado – um escândalo dentro do escândalo. O BNDES, em plena crise, continuou a mandar auxílio milionário aos vizinhos bolivarianos, sob a rubrica de “ultrassecreto”. A CPI conseguiu as assinaturas na Câmara, mas não se sabe se será instalada ou não. Há outras na fila e Michel Temer move-se mais uma vez para sabotá-la.

É interessante notar o que o mandato faz com alguns personagens. O ex-craque Romário, hoje senador pelo PSB do Rio, notabilizou-se pela fúria e audácia com que investia contra os desmandos dos cartolas da CBF.

Não as exibiu, porém, contra os cartolas do BNDES, que fazem com que os da CBF pareçam aprendizes de escoteiros-mirins. Tirou sua assinatura do pedido de CPI e não deu qualquer explicação. Nem precisa: certos gestos são auto-explicáveis.

São tantos os escândalos que é difícil relacioná-los de memória. Todos têm a marca do governo e do PT, alguns com o apoio de partidos aliados, como PP e PMDB. Não obstante, dá-se credibilidade à tese de que a presidente atual e seu antecessor, em cujos governos tudo começou, nada sabiam.

Nixon, nos anos 70, valeu-se também do mesmo argumento – e por um delito que aqui nem seria considerado como tal: um ato de espionagem política na sede do Partido Democrata. Renunciou para evitar o impeachment.

O Brasil oficial perdeu a noção de compostura. Antes mesmo que as investigações da Operação Lava-Jato tenham sido concluídas – e, portanto, antes que se saiba a real extensão dos delitos cometidos -, o governo anuncia um acordo de leniência com as empresas infratoras, para que continuem a prestar-lhe serviços.

O mais estranho é que esse acordo é promovido pelo Executivo, parte envolvida nos delitos da Petrobras. O Ministério Público, incumbido das investigações, ficará de fora. E o TCU, em vez de exercer o controle das contas, será avalista do acerto.

No STF, a turma que presidirá o julgamento, cujos réus, em sua maioria, pertencem ou têm ligações com o PT, terá à frente um ex-advogado do partido, Dias Tofoli, que, a exemplo do que ocorreu no Mensalão, não vê qualquer conflito em julgar antigos clientes. Nem ele, nem a Corte – e nem o Senado, que esta semana arquivou sumariamente um pedido de impeachment contra Tofoli.

Em suma, o Brasil real, submetido aos rigores do ajuste fiscal, está paralisado de espanto, enquanto o Brasil oficial espanta-se com esse espanto – e não sabe o que fazer.

Ruy Fabiano

Lulanóquio ou meu passado me condena

Chico Caruso, profético?, fez essa para o Pasquim,
em maio de 80, quando Lula estava preso pela ditadura 

O Mantega pode vir com essa história de economizar, mas eu quero zerar o déficit de saúde e educação do país com os recursos do pré-sal. Esse dinheiro é do povo brasileiro, que esperou muito tempo por uma chance de resolver esses problemas ”
(Valor Econômico - 20/08/2008)

No nosso governo a Petrobras é uma caixa branca e transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro. E a gente decide muitas coisas que ela vai fazer
(7 de outubro de 2010)

O pré-sal é um recurso tão importante para a nossa geração e próximas que é de fato um conjunto da população brasileira. Isso define o princípio que vai nortear o governo sobre seu uso, que é tomar todas as medidas para transformar esse grande recurso em fonte que vai permitir que os brasileiros tenham melhoria da educação, das condições que permitirão que avancemos em direção à sociedade do conhecimento, que inova e faz pesquisa, e pela forma que chegamos ao pré-sal.
(Folha On Line - 20/08/2008)
A Petrobras era para ser privatizada. Porque não investia em pesquisa. E foi por causa de pesquisa que nós descobrimos o pré-sal
(Agência Estado - 10/04/2010)

Esse País passou mais de 25 anos sem investir na Educação. Aliás, os autores da frase de que ‘o Brasil pode mais’, ficaram no poder sem construir uma universidade. Aliás, quem construiu fui eu, um metalúrgico sem diploma universitário. Eu sou o presidente do País que mais fez universidade nesse País. Não é chique?
(Agência Estado - 10/04/2010)

Não conheço ninguém com a competência gerencial da Dilma Rousseff. A dureza da Dilma é a dureza de uma pessoa que quer Justiça, igualdade, um tratamento solidário a todos os brasileiros
(Agência Estado -10/04/2010)

Paga-se caro mas se tem felicidade

Um país onde se paga 52% de impostos ainda consegue ser um dos dez mais felizes do planeta? 

Assim é a Holanda que oferece em troca cidades bem conservadas e cuidadas, serviços excelentes, escolas públicas de qualidade e até seguro saúde muito mais em conta do que os Estados Unidos, que deixa os cidadãos despreocupados com o futuro. De quebra ainda é um excelente mercado de trabalho ainda mais para estrangeiros. Exemplo de que altos impostos dão resultado. Só são reclamados e apedrejados quando o retorno à população é insignificante e mais escoam pelos ralos políticos em jorros.

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Um valioso companheiro

“O Partido dos Trabalhadores expressa sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família, confiando que a verdade prevalecerá no final."

O PT perde o pelo mas não perde o vício. Quando o condenado, o indiciado, o acusado, o suspeito não são ainda “heróis do povo brasileiro” e não exibem suas capas de superman e não erguem os seus punhos guerreiros, têm a solidariedade incondicional do partido, o que é bom para cimentar pactos de “omertá”, mas tem pouco a ver com práticas republicanas e democráticas.

A acusação a Vaccari não é jogar papel de bala na calçada nem furar a fila do cinema, é uma acusação séria. Segundo os procuradores do MP, ele desvia recursos para o PT há 10 anos.

É pacífico que uma acusação não é uma condenação, e que a presunção de inocência é um princípio pétreo, mas o PT, que se perdeu em debates internos se deveria ou não afastar o secretário do seu posto antes da prisão, coloca em risco a sua reputação (mas que reputação? -você pode perguntar maliciosamente) ao solidarizar-se tão incondicionalmente com um réu.

Se já não fosse uma posição exótica e recorrente do partido sempre solidarizar-se com seus suspeitos, acusados, réus e até mesmo condenados, eis que o líder do partido na Câmara, o espetacular deputado Sibá Machado, aquele para quem a CIA está atrás de tudo, a prisão de Vaccari foi uma “prisão política".

Há já algum tempo que o PT perdeu o medo do ridículo, e talvez fosse conveniente ao partido pensar em contratar uma empresa de administração de crises, do tipo daquela do seriado televisivo “Scandal”, pra dar conta do sobrecarregado expediente do partido no item “questões nebulosas”. Não há’ Ruy Falcão nem Sibá Machado que dê conta de carregar esse fardo sozinho.

Estoicamente, Vaccari desta vez se deixou prender sem obrigar os policiais a pular o muro, e disse, serenamente, que já esperava pelas algemas. Sua cunhada, acusada de estar envolvida em alguma de suas “enrascadas” (para usar o vocabulário logístico) até o momento em que escrevo, era considerada foragida, e a mulher e a filha tinham algumas coisas a explicar.

O titular deste blog, Ricardo Noblat, citando o repórter Paulo Celso Pereira, já teve oportunidade de mostrar a extraordinária eficácia de Vaccari como arrecadador. Um verdadeiro mão de ouro. E cita:

"Em 2007 e 2009, últimos anos não eleitorais antes de Vaccari virar tesoureiro, o PT arrecadou, respectivamente, R$ 8,9 milhões e R$ 11,2 milhões.”

"Boa parte das doações se originaram justamente de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, como OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC e Galvão Engenharia."

"Nos dois anos não eleitorais seguintes quando Vaccari já cuidava da grana, a arrecadação disparou: foram R$ 50,7 milhões em 2011 e R$ 79,8 milhões em 2013.”

Na mesma época, apurou o repórter, o PSDB arrecadou 2,3 milhões (2011) e 22 milhões (2013).

Portanto, além do tradicional título de “herói do povo brasileiro”, como os presidiários anteriores, Vaccari carrega mais do que o simbolismo, porque na verdade vale quanto pesa e quanto carrega em segredos.

Toda solidariedade é pouca a um companheiro tão valioso.

Sandro Vaia

Atitude não nos falta!

Criativos, lá isso somos. Ou alguém duvida da criatividade de João Batista Viana, Barão de Drummond?

Seu Jogo do Bicho, lançado em 1892, e que era ilegal desde o primeiro sorteio (o que não impediu que logo se espalhasse por este imenso Brasil), apesar da concorrência com todas as modalidades de jogo bancadas pelo governo federal, continua a ser o favorito em nossas ruas e há até cidades onde podemos “fazer nossa fezinha” debitando no cartão de crédito e levar o ticket impresso no bolso. Guarde o ticket: vale o escrito!

Já no século 21 criamos algo que, se bem explicado em fóruns internacionais, poderá se alastrar pelo mundo. Digo isso porque sei que a corrupção não é brasileira, ela é global desde tempos imemoriais. Em Roma havia corruptos. Em Atenas havia corruptos.

Só que, criativos como o Brasil são pouquíssimos países. Ou vocês conhecem outro lugar com propinas tidas como oficiais? Declaradas, contabilizadas, carimbadas, tudo dentro dos conformes? O Petrolão possibilitou essa espantosa modalidade de propinas.

Ambiciosos e cheios de atitude, apesar da Petrobras estar no olho do furacão, a saga da corrupção continuou. As doações ao PT prescindiram do petróleo e passaram para a área das palavras: o novo caminho era o empresário contribuir com pagamentos para a 'Editora Gráfica Atitude', visando publicidade para suas empresas.

João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, se encarregava do papo com os empresários desejosos de colaborar com o partido. Segundo um dos empresários, Vaccari lhe pediu que “ao invés da realização de doações ao Partido dos Trabalhadores, contribuísse com pagamentos a Editora Gráfica Atitude”. A editora já fora multada pelo TSE, o que não foi impedimento algum.

O tesoureiro do PT compareceu à CPI da Petrobrás munido de um habeas-corpus para não ser obrigado a responder perguntas desagradáveis. Desafiou a sorte e com as bênçãos do presidente do PT, continuou no mesmo cargo.

Quero crer que o senhor Vaccari, dessa vez, esticou muito a corda e que agora, ex-tesoureiro do partido, não terá escapatória, mas digo isso com cuidado, pois aqui, neste gigante recém-despertado, tudo parece possível.

Outras criações verde-amarelas começam a pipocar. Por exemplo, a presidente da República indicar, para o Supremo Tribunal Federal, o nome de um juiz que, na campanha eleitoral de 2014, gravou propaganda pedindo que se votasse nela. Ele justificou o pedido declarando toda sua admiração pela candidata e seu partido. Como votará se for parar no STF, é a pergunta que se impõe.

Mas não paramos aí. Outra criação brasileira parece estar fazendo sucesso. É a guerra dos cabides. O vencedor não é quem tem mais força ou mais cabides. Ganha quem tem a caneta. Estranho, não é? Mas aqui é assim. Tudo muito estranho.

Maria Helena R R de Sousa

Um mochileiro de ouro

Os ladrões de bens particulares passam a vida na prisão e acorrentados; aqueles de bens públicos, nas riquezas e nas honrarias

Catão, o Censor

Nada como um dia de inferno depois de uma noite de festa. Foi o que aconteceu com o PT de Lula, o capo di tutti capi.

Em reunião Congresso Nacional de Metalúrgicos da CUT, em São Paulo, na noite que antecedeu a prisão, com direito inclusive a peça teatral (profética?) apresentando Lula e Dilma enforcados, Lula novamente despejou toda sua bravata: "Não podemos permitir que a infâmia, o mau caratismo e a má fé de algumas pessoas venham a destruir um projeto político que nós começamos a construir no país".

Lula não esconde que é um garganta de peso. Mente mais do que a própria mentira e tem uma capacidade extraordinária para transformar roubalheira em desenvolvimento. Mas felizmente não tem o dom de mudar os fatos como da prisão do companheiro Vaccari, a quem tanto blindou. E vai continuar blindando enquanto puder agora com o reforço de ministros petistas como José Eduardo Cardozo e Jacques Wagner ou do loquaz líder na Câmara, Sibá Machado. Afinal Vaccari não cuidava só das finanças, mas das negociações do PT.

É impossível o país engolir mais essa encenação bufa em nome de um projeto partidário de monopólio governamental. Só deixa passar quem assina atestado de cumplicidade com o crime.

O prontuário de João Vaccari não tem apenas o cargo de tesoureiro de sucesso conquistando recordes de doações desde de 2004, quando já está na mídia o mensalão e citado outro tesoureiro petista, Delúbio Soares, hoje condenado. O ex-bancário e sindicalista, alcunhado de "Moch", vale seu peso em ouro. Não é à toa a blindagem e a defesa do ex-tesoureiro escandalosamente defendido por Sibá como "preso político", o que mostra a falta de vergonha petista quando apela para correr da Justiça.

Vaccari, enfim preso na operação Lava Jato, deixou o PT desarvorado, que não contava, ao menos agora, com a prisão. Mas a mais emporcalhada pelo caso Vaccari, embora não tanto citada na mídia, é Dilma, que assinou sua nomeação, quando ministra das Minas e Energia, em 2003 para o cargo de conselheiro da Itaipu Binacional, a segunda maior empresa do mundo no setor.

Como explicaria Dilma um conselheiro de uma empresa de tanta importância no país que não passava de tesoureiro de seu partido? Seria para dar uma ajuda de custo de pouco mais de R$ 20 mil mensais para seis reuniões por ano? Vaccari, portanto, já era escândalo e protegido desde aquela época. Do cargo, só saiu em janeiro de 2015 nem mesmo respondendo desde 2010 à denúncia do Ministério Público por suposto desvio de recursos da Bancoop, uma cooperativa habitacional.

Vaccari tem mais valor para o PT do que imagina nossa vã filosofia. Se continua empurrando seu processo como réu por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso Bancoop, nada afetava até então o ex-tesoureiro que, pasme-se, chegou a ser cotado para ocupar a presidência da Caixa Econômica Federal. Ainda bem que Deus é brasileiro!

Fracasso da 'pátria educadora'

A “pátria educadora” anunciada pela presidente da República não se sustenta para além da propaganda nem se ampara nos fatos

O desmantelo que caracteriza o governo de Dilma Rousseff, refletido pela ampla rejeição à presidente verificada nas últimas pesquisas, atinge também a educação. Aquela que talvez seja a área mais importante para o futuro do país, contemplada pelo marqueteiro oficial com o slogan “pátria educadora” como palavra de ordem, é uma das que mais sofrem com o descaso, o abandono e a incompetência de quem não tem nenhum compromisso com o Brasil, apenas com seus próprios interesses.

O resultado de tamanha desfaçatez não demorou a aparecer, e a peça de ficção construída pela propaganda enganosa do PT ruiu mais uma vez. Segundo um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o país cumpriu apenas duas das seis metas fixadas em 2000 pelo Marco de Ação Educação Para Todos (EPT), compromisso firmado por 164 nações, para o período até 2015.

Os únicos objetivos alcançados pelo Brasil, na esteira de avanços que já haviam sido conquistados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foram a educação primária universal (primeiro ciclo do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano) e a paridade de gênero (mesma proporção entre meninas e meninos) nas escolas.

O estudo ainda aponta que o Bolsa Família – cantado em prosa e verso pelo lulopetismo como a solução de todos os problemas – “não enfrenta os desafios” dos mais pobres na área educacional, embora melhore suas condições de vida de forma imediata e temporária. Também não se alcançou um nível razoável de expansão da educação infantil (creche e pré-escola), especialmente para as crianças mais vulneráveis, nem se ofereceram condições para que os jovens concluam o ensino médio no tempo adequado.

Outro drama agravado nos últimos anos é o analfabetismo. De acordo com a Unesco, o país não alcançou a meta de redução de 50% e concentra 38,5% dos analfabetos na América Latina. Dos 36 milhões de adultos latino-americanos que não sabem ler nem escrever, 14 milhões são brasileiros. Vale lembrar que também o IBGE já havia registrado, entre 2011 e 2012, um vergonhoso aumento no índice de analfabetismo do país, após 15 anos de quedas consecutivas, com um acréscimo de cerca de 300 mil pessoas ao grupo daqueles que são incapazes de se comunicar pela escrita.

A opção profundamente equivocada dos governos Lula/Dilma de apenas transferir recursos e bolsas para a área educacional, ao invés de criar programas consistentes e de qualificação, fez com que o Brasil regredisse e atrasasse o desenvolvimento de milhões de crianças e adolescentes. Para o PT, e isso ficou claro nos últimos 12 anos, o que importa é a quantidade de novos cursos, faculdades e universidades país afora, e não a qualidade do ensino oferecido aos jovens brasileiros. Infelizmente, pagaremos durante algumas décadas por tanta irresponsabilidade.

A “pátria educadora” anunciada pela presidente da República não se sustenta para além da propaganda nem se ampara nos fatos, que insistem em desconstruir essa realidade edulcorada. Trata-se de um lema que não diz nada, de um mero deboche contra os brasileiros, de um engodo falacioso criado sob medida para tentar ludibriar os cidadãos. Mas a esmagadora maioria do povo brasileiro, que tem ido às ruas contra o atual governo e o PT, não se deixa mais enganar.
Roberto Freire

Corsários e piratas

Um corso, ou corsário, (do italiano corsaro, comandante de navio autorizado a atacar navios) era alguém que, por missão ou “carta de corso” (ou "de marca") de um governo, era autorizado a pilhar navios de outra nação (guerra de corso), aproveitando o fato de as transações comerciais basearem-se, na época, na transferência material das riquezas. Os corsários agiam de acordo com seu soberano, exclusivamente em período de conflito. Seus navios eram armados por particulares, mas com autorização concedida pelo governo, e compunham os quadros da Marinha nacional.

Já os piratas agiam ilegalmente em tempo de guerra ou de paz, sem qualquer regra, sem pertencer a reis ou a qualquer governo.

Em comum, o fato de seus ataques causarem o apresamento ou afundamento do navio atacado, que tinha sua carga roubada e sua tripulação e passageiros morta ou aprisionada para posterior pagamento de resgate. Para as vítimas, ambos eram bandidos.

Também não era raro que um corsário desviasse parte do botim para seu próprio enriquecimento, escondendo-o em alguma fortaleza ou remota ilha – a ilha do tesouro, tema de tantos livros de aventuras.

Nos dias de hoje, corsários e piratas agem de outra maneira, mas ainda existem. Podem desviar recursos ou informações valiosas das vítimas, material ou virtualmente, pela pirataria das redes de informática. Podem agir por interesse próprio, por interesse de governo ou empresa poderosa, ou ambos. Podem até assaltar navios na costa da Somália.

No Brasil esses bandidos têm agido intensamente, em especial nos governos petistas, para quem os fins justificam os meios e tudo é válido, desde que colabore para a manutenção do poder pelo partido.

Há corsários, que cumprem missão para autoridades ou partidos, infiltrando-se em grandes empresas públicas (Petrobras), em ministérios (Transportes, Saúde, Cidades) ou outros órgãos do governo (BNDES). Sua missão envolve fraudes em licitações, pagamento de obras inacabadas ou serviços não prestados, aditivos milionários aos contratos firmados, na guerra sem quartel entre os aproveitadores políticos e a população indefesa, que sempre leva o prejuízo.

Já os piratas modernos tiram proveito de sua posição na hierarquia dessas empresas e órgãos para se locupletarem, enriquecendo ilicitamente às custas do mesmo povo.

Para as vítimas, como nos tempos coloniais, não há diferença: todos são bandidos, pois seus roubos tomam recursos que deveriam ser empregados na melhoria das condições de vida da sociedade espoliada.

Antigamente, os corsários e piratas aprisionados eram julgados pelo Almirantado Britânico, para verificar sua situação legal e decidir seu destino, em geral a forca.

Hoje vivemos tempos mais civilizados, onde os flibusteiros descobertos têm direito a longos julgamentos, defendidos pelas mais caras bancas, protegidos por autoridades que não querem ser envolvidas no escândalo, ampla defesa, contraditório, mil recursos e delongas, na esperança de que seu crime prescreva.

Há muita gente com saudade do velho tempo da forca...

Clovis Puper Bandeira

Há vagas para estadistas

“Estou triste, pensei que ia bombar”, foi a frase da vendedora Luiza Belmont, ambulante que atua na estação Consolação do metrô, decepcionada com a baixa demanda de seus produtos verde-amarelo fabricados para enfeitar os manifestantes de domingo em São Paulo. Como a operação do metrô foi mantida de maneira regular, era esperado que por ali chegassem aqueles que encheriam a Avenida Paulista, no protesto organizado contra a presidente Dilma Rousseff e seu governo. Talvez seja a crise, mas Luiza, peça de uma estatística maior, tem outra análise: os protestos estão perdendo força.

A sociedade grita por governos decentes, nos quais a corrupção não seja o resultado natural da realização de obras, do empenho dos gastos públicos, dos investimentos necessários ao crescimento das empresas públicas, como a Petrobras, a Eletrobras e outras 139 instituições dependuradas como sanguessugas nos recursos do Tesouro Nacional.

O cidadão pretende que não seja a corrupção a peça de defesa mais cintilante e eficaz para abater os autos de infração julgados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de Brasília (DF) – este que promete ser o mais novo escândalo de plantão. Aí, esperem, há bilhões varridos para debaixo do tapete.

A sociedade quer que sentenças prolatadas pelo Poder Judiciário não sejam produzidas pelos conchavos armados pelos grandes escritórios de advocacia, afinados com ministros, desembargadores e juízes, denunciados à larga em representações que as corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não são capazes de processar e julgar.

A sociedade não quer um Congresso de Bolsonaros e de seus malformados aprendizes, com senadores e deputados ausentes, surdos às demandas evidenciadas por seus eleitores, que passam os mandatos vomitando pelas redes sociais o que não acreditam, em bem trabalhados vídeos, com suas falas vazias e com suas representações igualmente vazias.

A sociedade quer projetos exequíveis, governos comprometidos, instituições autênticas e fortalecidas, políticas públicas concebidas para que o Estado seja presente nas áreas em que sua autoridade seja indelegável e naqueles setores onde esse mesmo Estado possa representar o incremento do aperfeiçoamento da economia, da realidade e das relações sociais.

A sociedade quer efetividade, propostas concretas – e não promessas. Não quer ouvir conversa fiada, panelaço nas frestas da janela, blá-blá-blá de senadores e deputados de momento. O Brasil quer mais, mas infelizmente não sabe onde buscar o que nos falta, porque as lideranças que se apresentam, independentemente do poder que integram ou onde estejam, ainda não se mostraram maduras e confiáveis.

Como já muito dito, há vagas para estadistas.

Luiz Tito

12% não é sustento

 Com 12% de aprovação, não é a democracia que sustenta a presidente. É o Estado de Direito. Então pergunto: pode ele servir para proteção do governo que vemos e não para proteger a sociedade do governo?

Percival Puggina