domingo, 14 de dezembro de 2014

Impunidade, seu nome é Brasil

Na iminência da divulgação pelo procurador-geral da República da nova lista de envolvidos no escândalo da Petrobras, agora referente a deputados e senadores, emerge o fantasma da impunidade. Ninguém garante que os possíveis acusados já não se tenham blindado através de competentes advogados, prontos para apresentar uma só defesa. No caso, o reconhecimento de terem recebido das empreiteiras e de seus asseclas vultosas quantias, mas para ajudá-los nas campanhas eleitorais. Ignoravam sua origem e, em especial, que provinham de desvio de recursos públicos, do superfaturamento e de aditivos de contratos celebrados com a estatal petrolífera.

O argumento, apesar de falso, faz sentido e poderá ser admitido pelo relator do processo, ministro Teori Savaski, e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal. Nessa hipótese, as denúncias assinadas por Rodrigo Janot não seriam aceitas, a menos que o procurador-geral dispusesse de provas concretas sobre a participação de parlamentares na lambança. Afinal, doações eleitorais feitas por empresas privadas são permitidas por lei. Até as campanhas de Dilma Rousseff e Aécio Neves foram aquinhoadas com milhões de reais por parte das empreiteiras. Evidenciar que parlamentares e partidos ajudaram na concessão de contratos fajutos não parece fácil. Será a palavra dos delatores contra a suposta indignação dos parlamentares.

Esse nó precisa ser desatado, pois apesar das expectativas, vem impedindo a divulgação da lista. Provas testemunhais, como a dos dois bandidos beneficiados pela delação premiada, não substituem provas documentais. E essas não se resumem a anotações em folhas sem timbre nem assinaturas, como as apreendidas nas sedes de algumas empreiteiras. Uma folha de papel, já se disse, aceita tudo, desde a poesia mais bonita até a mais execrável das mentiras, bastando que se disponha de um lápis.

Não deixa de ser vergonhosa essa argumentação, superada pela evidência dos fatos e pela indignação nacional, mas, infelizmente, é o cenário que se desenha. Os corruptos estão temerosos, por certo, mas também confiantes em que escaparão das condenações, das cassações e da prisão. Impunidade, seu nome é Brasil! A menos que a Providência Divina e o Supremo Tribunal Federal venham em nosso socorro.

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