Diário de um brasileiro

O brasileiro convive bem com o escândalo moral.
Os ladrões infestam os salões de luxo,
os Bancos estouram, os banqueiros
são cumprimentados com reverência,
o Presidente do Congresso chama o senador
de bandido, sim senhor, vossa excelência.

O Presidente diz pela televisão

que “é preciso acabar com a roubalheira
nos dinheiros públicos”.
As pessoas das cidades grandes
vivem amedrontadas, qualquer
transeunte pode ser um assaltante.
As meninas cheiram cola. Depois
vão dar o que têm de mais precioso
ao preço de um soco na cara desdentada.

O brasileiro convive com o escândalo
como se fosse o seu pão de cada dia,
com uma indiferença letal.

Como se dormir na casa com um rinoceronte,
mas rinoceronte mesmo,
fosse a coisa mais natural do mundo,
chegando a cheirar a camélias.

O povo, um dia.
Do povo vai depender
a vida que vai viver,
quando um dia merecer.
Vai doer, vai aprender.

Thiago de Mello

Ordem e progresso

Disputas entre facções criminosas em quatro presídios no Amazonas deixam um saldo de 55 mortos. Ainda vamos ver muitas dessas tragédias. Na verdade, o problema tende a se agravar se o governo levar a cabo seus planos de endurecer penas e restringir benefícios de progressão de regime.

Gostamos de pensar os presos como valentões que resolvem tudo na base da violência. Se deixados à própria sorte, rapidamente entrariam numa espiral de caos e anarquia. Mas, como mostra o celebrado economista David Skarbek, essa imagem está errada.

Presos, como quaisquer seres humanos, preferem viver em ambientes organizados e previsíveis. O Estado até consegue propiciar um meio relativamente seguro em presídios pequenos ou enquanto a unidade conta com recursos adequados. Mas, se a população carcerária crescer sem que o número de celas, guardas etc. acompanhe, surgem instabilidades que os próprios presos tratarão de resolver. Está aí o embrião das organizações criminosas.

Elas começam administrando conflitos interpessoais e organizando o comércio ilegal intragrades, mas vão ganhando em sofisticação e capacidade e logo passam a comandar também o tráfico de drogas nas ruas. Três décadas antes de o PCC eclodir nas prisões paulistas, a Califórnia já conhecera a Máfia Mexicana de San Quentin, ou “La Eme”, que atua até hoje.

O poder vaza para fora da cadeia porque o bandido que está solto tem sempre uma boa chance de vir a ser preso amanhã e, mais importante, porque as gangues de fato entregam produtos, como os tribunais informais do crime, que aumentam a produtividade nos negócios. É o mesmo movimento que, fora das cadeias, criou Estados.

Para a segurança pública, tão importante quanto retirar bandidos de circulação é manter a população carcerária em níveis administráveis, o que exige prender muito mais seletivamente do que fazemos hoje.

Hélio Schwartsman

Gente fora do mapa

Manila (Filipinas)

O poder da caneta

As pessoas que foram às ruas no domingo atendendo a chamado do presidente e as que vão às ruas nesta quinta-feira para protestar contra o governo deram uma demonstração de política real. Uma e outra sugerem a Jair Bolsonaro que ele teria prevalecido num teste de forças que, na verdade, está apenas no começo e no qual a caneta Bic do presidente é insuficiente para vencer.

Começa pelo tal “pacto” dos três Poderes que nem tem como existir (o STF assinando pactos?). A ênfase retórica no “pacto” é, em parte, o resultado da percepção de Bolsonaro de que os termos da vitória eleitoral e “as ruas” lhe teriam permitido enfrentar os outros dois Poderes, e que levou o ministro Paulo Guedes a dizer que “não há antagonismo” entre eles (os Poderes) – frase que só provocou risadas entre seus pares no mundo real da economia e finanças. Tudo bem, reconheça-se que um dos pilares do governo não poderia mesmo declarar outra coisa em público, ainda que fosse para segurar o dólar.

“As ruas” – ou o que Bolsonaro entende por isso – teriam também dito ao presidente que ele não precisa se esforçar muito em conseguir uma base estável no Congresso, pois o ronco das multidões que o apoiam superaria em caso de necessidade os cochichos dos participantes do nefasto conchavo que o impede de realizar os anseios do povo. O problema aqui é o de desafiar um dado estrutural do sistema de governo brasileiro (admita-se, o pior do mundo), que obriga Executivo e Legislativo a se entender de alguma maneira.

Nesse sentido, Bolsonaro está conseguindo o inverso do que pretende. O Congresso está caminhando até com certa rapidez para fortalecer suas prerrogativas e com pautas próprias (na área tributária, por exemplo). Mais complicado ainda para o presidente, o mundo parlamentar se impressionou menos do que ele acredita com as manifestações de rua. Ao contrário, está tomando a guerra deflagrada pelo bolsonarismo nas redes sociais como incentivo para reduzir as prerrogativas do Executivo em dois setores-chave: alocação de recursos pelo orçamento e uso de medidas provisórias.

Ao aderir a simplificações brutais da (admita-se) complexa e dificílima relação com o Legislativo, Bolsonaro ignora um outro dado relevante da realidade dos fatos. Parlamentares reagem, sim, não só “às ruas”, mas, também, a uma série de pressões políticas, sociais, econômicas e regionais que os empurram, por exemplo, para a aprovação de alguma reforma da Previdência – é o que explica, em parte, o entendimento relativamente muito mais fácil entre o próprio Guedes e os presidentes das casas legislativas, que estabeleceram há tempos linha direta com importantes segmentos da atividade econômica.

As elites da economia estão há tempos totalmente convencidas de que não há um plano B para a não aprovação de alguma reforma da Previdência. Mais ainda: clamam por algo que mexa com a sufocante questão dos impostos (nem estamos falando da carga). Alguma surpresa com o fato, mencionado acima, de o Legislativo querer seguir adiante com uma pauta “própria” de reforma tributária? Ou das expectativas dos agentes de mercado voltadas agora menos para Bolsonaro e mais para o Congresso?

Aos cinco meses de governo, está se ampliando a noção de que a formação de uma base coesa e estável de Bolsonaro no Legislativo não só continua distante, mas, talvez, nunca se concretize. O presidente não se mostra disposto a liderar nada nesse sentido, e já deixou a própria bancada mais de uma vez na mão. Confia estar na rota política correta. É a que vai ajudar a diminuir muito o poder da sua caneta.

William Waack

Mitinho

O fato é que Bolsonaro é um Messias precário, que não está conseguindo lidar com os demônios que o perturbam. As “corporações” e a “velha política” que ele denuncia fazem parte do jogo democrático e não podem ser confundidas com Belzebu, Asmodeus ou Lúcifer. A verdade é que ninguém inviabiliza seu governo, a não ser ele mesmo. Quem está contra ele, está contra Deus é um raciocínio estranho e perigoso.

 

Bolsonaro quer estabelecer uma disputa do bem contra o mal, na qual ele representa o lado certo. E o inferno são os outros. Mentira. Tudo pode parecer misterioso, mas, no fundo, é só uma forma de esconder a própria incompetência

Vicente Vilardaga

A guerra das culturas

Não existe mais muita coisa capaz de me chocar no Brasil – mas uma cena acabou conseguindo. Em Curitiba, apoiadores de Jair Bolsonaro arrancaram uma faixa com os dizeres Em Defesa da Educação da fachada da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Centenas de pessoas aplaudiram.

Ficou evidente que o Brasil vive uma guerra de culturas. As forças do obscurantismo estão atacando o iluminismo. Este mês, duas grandes manifestações levaram milhares de brasileiros às ruas. Elas não poderiam ter sido mais distintas.

Da primeira, participaram sobretudo pessoas jovens, que protestaram pela educação, há duas semanas. Eram negras e brancas e tudo o que há no meio. São o Brasil do futuro. E é por esse futuro que lutam. Porque, se há algo com que se pode solucionar quase todos os outros problemas do Brasil, é a educação.

Através dela, é possível conter as pragas da violência, da desigualdade, da destruição ambiental e da corrupção. Para fazer mudanças no Brasil, seria preciso começar por aí. Os verdadeiros patriotas, portanto, são os estudantes do ensino médio e universitários que vão às ruas contra os cortes do governo.

Também está claro o motivo pelo qual muitos brasileiros são contra a educação para todos. Esses participaram da outra manifestação, que aconteceu no último domingo, com o intento de apoiar o presidente Bolsonaro, cujo governo está ameaçado de acabar em fiasco. Mas os fãs dele só veem o que querem ver. Em vez de um homem medíocre, misantropo, intelectualmente e moralmente fraco, eles reconhecem um "mito". Nos atos, houve até quem dissesse que Bolsonaro foi enviado por Deus. Que Deus cruel.

O ideal do movimento bolsonarista é um país no qual os papéis sociais (e sexuais) são claramente distribuídos. É um país onde há uma nítida definição de quem fica em cima e de quem fica embaixo. São os próprios apoiadores brancos de Bolsonaro que tiram proveito dessa desigualdade. Primeiro, por meio da legião de trabalhadores baratos e sem formação. E segunda, porque a existência dos pobres faz eles se sentirem superiores.

É assim que devem ser interpretadas as fotos sarcásticas tiradas com sem-teto pelos manifestantes. Eles lucram com as estruturas antigas do feudalismo, que ainda existem no Brasil e que só podem ser rompidas com a educação. Por isso, qualquer esforço de criar igualdade de oportunidades é chamado por eles de "socialismo".

O conflito entre o pensamento esclarecido e o antiesclarecimento fica mais evidente quando se trata de religião e racionalidade. A questão fundamental se debruça sobre o que deve ter mais influência nas decisões políticas. Nas sociedades modernas, a resposta costuma ser: a razão. Os novos direitistas brasileiros acham que isso está errado – desde Olavo de Carvalho, o ideólogo do antiesclarecimento, passando pelos ministros Damares Alves e Ernesto Araújo, até o próprio presidente ("Deus acima de todos").

Eles confundem sua fé com conhecimento. Por isso, desprezam o conhecimento dos outros e a ciência, que é complexa e cheia de nuances. Assim, pode-se explicar o fato de Bolsonaro acusar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de disseminar "fake news" – apesar de ele não ser um especialista em estatística. A ministra da Família, Damares Alves, afirma que a Teoria da Evolução é errada – mas não tem noção de biologia. E o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, acha que as mudanças climáticas não estão acontecendo – contra o consenso de pesquisadores no mundo todo.

Enquanto isso, nas ruas, os direitistas pedem "o fim de Paulo Freire", que nunca leram. Esse desprezo por intelectuais e cientistas é uma característica fundamental de regimes autoritários. É ela, na verdade, que está por trás dos contingenciamentos financeiros na área da educação.

O cenário combina com a notícia de que o Brasil entrou para o grupo de 24 países no mundo que vivem uma "erosão" em suas democracias. A avaliação é do Instituto V-Dem (Varieties of Democracy, ou Variedades da Democracia), da Universidade de Gotemburgo, que tem o maior banco de dados sobre democracias no mundo. O Brasil, segundo os especialistas, está sendo afetado severamente por uma onda de autocratização.

Será que as pessoas que aplaudiram quando a faixa a favor da educação foi arrancada em Curitiba aplaudiriam amanhã, se os livros de Paulo Freire, Jorge Amado e Chico Buarque fossem queimados? Temo que a resposta seja "sim". Essas pessoas acreditam que sua ignorância vale mais do que o conhecimento dos outros. O Brasil está num caminho escuro e perigoso.
Philipp Lichterbeck

Veneno da política intoxica o PIB e derruba 2019

Nas pegadas de um final de semana em que o Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro ameaçou fechar as portas —"Pego o avião e vou morar lá fora", disse Paulo Guedes—, o IBGE informa nesta quinta-feira que o PIB do primeiro trimestre de 2019 foi medíocre. É o prenúncio de um mal maior: o excesso de veneno na política intoxica a economia, comprometendo o crescimento do país pelo terceiro ano consecutivo.

A recuperação da economia está, por assim dizer, pendurada numa palavra: Confiança. Algo que os governos não conseguem inspirar. Após a ruinosa gestão de Dilma Rousseff, o impeachment e a pauta liberal de Michel Temer animaram a conjuntura. Súbito, o grampo do Jaburu carbonizou as expectativas. Em vez de salvar a Previdência e sanear as contas públicas, Temer priorizou o salvamento do próprio pescoço.

A eleição de Jair Bolsonaro, com Paulo Guedes a tiracolo, reacendeu o otimismo do mercado. A ilusão durou pouco. Em cinco meses de mandato, descobriu-se que a única coisa que cresce no Brasil é a capacidade do capitão de produzir crises contra si mesmo. Já seria o suficiente para potencializar o pessimismo. Nem precisava do auxílio externo proporcionado pelos ruídos da guerra comercial entre China e Estados Unidos.

Continua na ribalta ela, a reforma da Previdência. Até o asfalto já roncou pelo ajuste previdenciário —coisa inédita no mundo. Mas a ficha dos atores políticos demora a cair. Com sorte, Bolsonaro se autoimpõe uma abstinência de redes sociais. E a coisa se resolve até setembro. Com azar, novas polêmicas esticarão a corda até as vésperas do Natal, empurrando o pessimismo e a retração dos investimentos para dentro de 2020.

O brasileiro deve ser um dos sujeitos mais bombardeados por notícias econômicas do mundo. Aqui, a economia tem mais espaço no noticiário do que o futebol. Quanto mais a economia não dá certo, mais manchetes ela ocupa. Quanto mais o cidadão acompanha as novidades, mais percebe que entende apenas o suficiente para saber que precisa entender muito mais para descobrir o que leva um país com 13 milhões de desempregados a desperdiçar tanta energia com desavenças políticas.

Josias de Souza

Pensamento do Dia

Crítica da razão autoritária

É compreensível que a vitória nas urnas dê aos vitoriosos a sensação de que tudo podem, tudo devem, e de que a democracia é aquele regime em que eu venço, nós empatamos e você perde. A vontade popular se coagula em poder político e o poder político faz a vontade popular. Felizes para sempre.

Alguns interpelam, como se berrassem obviedades: “Acaso a vontade do povo pode ser confundida com ditadura?!” Infelizmente a reposta é sim, pode, e com frequência se confunde. Quem lê Jean-Jacques Rousseau sabe do que se trata.

A volonté générale é o adubo de muita manifestação autoritária e violenta. O autoritarismo, aliás, poucas vezes nasce contra o povo, quase sempre nasce em seu nome, e se funda na ideia de que o líder conduz o povo ao destino a que o povo aspira. Mais: na ideia de que as vontades de líder e povo se confundem ao ponto da indistinção.

Com isso quero dizer que essa é a intenção manifesta do clã Bolsonaro? Até onde a vista alcança, apesar de sua falta de jeito ou de gosto, Jair Bolsonaro parece estar de acordo com os termos do compromisso: Constituição, divisão de poderes, oposição, imprensa livre. Chatices.

Entretanto, essa aceitação não lhe é tão natural. Ele não toca de ouvido. Quilômetros de votos, declarações, atos e omissões ao longo dos anos, e de anos nem tão distantes assim, desmentem sua melhor educação política. Ninguém foge da própria biografia.

O que me preocupa, mais do que o presidente, é boa parte do eleitorado radical que o acompanha. Estes, sim, parecem assumir que democracia é a bigorna com a qual se amassa a cabeça dos perdedores. Podem não representar a maioria, mas não são poucos. E são entusiasmados.

Tudo se traduz na convicção de que, vencidas as eleições, a razão de quem venceu é a única razão a ser levada em conta, como se não houvesse outros debates, ideias, conflitos, visões e razões a se considerar. Como se o resultado das urnas fosse passe-livre para quaisquer efeitos e resultados depois delas – em nome do povo, para o povo, pelo povo.

No mundo civilizado, não é.

Gustavo Nogy

E perigosos...

Fanáticos são pontos de exclamação ambulantes

Amós Oz

Sorte e azar

Formam um idioma destinado a explicar eventos marginais as rotinas. Quando “a vida” nega ou dá mais do que se espera — uma loteria, por exemplo, entra em cena o dualismo azar ou sorte.

Travei conhecimento com essa linguagem quando minha avó Emerentina me pediu um palpite para o jogo do bicho. Vovó jogava no bicho diariamente e frequentava uma roda de pôquer de “gente educada” e “bem-vestida”, incapaz de uma “grosseria”. Um dia, ela me explicou essa aristocracia das cartas:

— Eles sabem perder, e só quem perde sabe ganhar. Ademais — continuou — é preciso jogar para se descobrir vivo ou morto. Minha avó sabia o que dizia. Seu primeiro marido foi assassinado à bala por um rival inconformado.

— Meu netinho — disse a um garoto de 8 anos — dê um palpite para o jogo do bicho.

— Como assim?

— Diga o nome de um bicho que você gosta, e eu vou jogar.

— Elefante! — pronunciei, orgulhoso porque estava usando na prática e na vida o que havia visto com admiração e alegria num filme de Tarzan no dia anterior.

No final da tarde, fui chamado por vovó e a encontrei na sala de visita muito bonita no seu austero vestido preto. Estava empoada e com cabelos cuidadosamente penteados. Fui recebido com um sorriso tão aberto como seus braços, nos quais eu caí para receber o incondicional afeto que nos abandona quando viramos adultos.

— Você acertou, deu elefante na cabeça! — disse, passando para minhas mãos uma moeda com a qual eu me entupi de chocolates comprados na esquina da nossa rua no Bar do Soares.

Criado num país no qual quem segue as leis, paga imposto e lê instruções é considerado um babaca, conforme ouvi numa pesquisa, confesso o meu inconformismo com a desobediência malandra e esperta como norma, vigente no espaço público. Quando atravesso uma rua movimentada e fico diante de um automóvel que aguarda minha passagem; ou entro numa fila na qual abrem caminho para o idoso que hoje sou, entendo que estou com sorte. Do mesmo modo e pela mesma regra, sinto-me azarado quando redescubro uma sistemática roubalheira pública desfigurando o sistema financeiro nacional.

Quando saio de casa para o trabalho, oscilo diante de um trânsito normal (quando tenho sorte) ou engarrafado (nos dias de azar). Ademais, enfrento a incerteza de não saber se as tais reformas sem as quais o Brasil vai acabar serão ou não aprovadas. Ou se o supremo magistrado da nação vai bosquejar mais uma crise. Aos 82 anos, eu ainda vivo num país que não se acertou com suas rotinas.

Sei, porém, do seguinte: minha vida em casa é mais previsível do que na rua. Em meio à pessoalidade, muitas vezes exagerada ao ponto de englobar o mérito, o lar ainda é mais seguro do que as decisões dos poderes da República. No nevoeiro das minhas dúvidas, não posso deixar de imaginar que a aprovação da reforma da Previdência será mais ou menos equivalente a acertar no elefante!

A experiência do menino transformou-se na obsessão profissional do estudante de sistemas culturais que são alternativos. Assim aprendi que nenhuma cultura suprime o idioma das coincidências, das fortunas e dos acidentes. Não existem sociedades perfeitas, aprendi, um tanto chocado, com um Lévi-Strauss que contrariava meus professores certos dos rumos da História Universal...

Poucas sociedades jogam tanto com a sorte como a brasileira. Poucas entram na nossa feroz jogatina com suas leis e instituições. E têm tanta familiaridade com a proximidade de um abismo social que é um flerte com o desastre. Somos, como diz meu ex-mentor, o brasilianista Richard Moneygrand, inimigos tenazes de nós mesmos.

Como não tenho e nem acredito que exista uma chave para o futuro — exceto a do risco e da boa-fé — sou um cultor da esperança.

Como tal, estou mais ou menos convencido de que, se fiz minha avó acertar no elefante, um dia vou ganhar na Mega-Sena. Então, entupido de dinheiro, irei inaugurar a Era da Filantropia no Brasil, tirando a pátria de uma piedosa e sovina caridade.

A quem possa interessar, informo que os diplomas de Harvard são escritos em latim.

Roberto DaMatta

Por que o tráfico de drogas entra no cálculo do PIB europeu

Às vésperas do anúncio oficial do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil enfrenta onda de revisões, feitas por instituições financeiras, que têm rebaixado a estimativa para o crescimento da economia do país em 2019.

O PIB é, segundo economistas, uma importante medida que indica o quanto a economia pode estar acelerando ou se contraindo com base na soma de todos os bens e serviços produzidos num país.

A origem desse indicador remonta a década de 1930, quando o economista Simon Kuznets, em busca de saídas para a Grande Depressão nos EUA, acabou criando uma forma de medir a economia contabilizando tudo que é produzido em determinado país.

A forma de calculá-lo, contudo, tem variado e a conta final depende do que se coloca na equação. Muitos países, entre eles todos os 27 membros da União Europeia, passaram a incluir atividades ilícitas como tráfico de drogas e contrabando no cálculo do PIB o que, na prática, ajuda a economia a parecer maior.

É uma decisão considerada controversa por muitos economistas porque atividades ilícitas são difíceis de mensurar e representam gastos adicionais por parte do Estado com, por exemplo, segurança e saúde. Por outro lado, contabilizar atividades ilegais é capaz de turbinar um dos principais indicadores econômicos do mundo.

Em 2014, países como a Itália, Reino Unido e Espanha anunciaram que iriam passar a contabilizar tráfico de drogas, prostituição, contrabando de cigarros e bebidas. A decisão atendia a uma exigência da União Europeia para que todos os países do bloco incluíssem atividades ilícitas no cálculo do PIB.

"Este não é apenas um requisito europeu, mas internacional – tem sido coberto pela metodologia desde a edição de 1993 do Sistema de Contas Nacionais da ONU [Organização das Nações Unidas]", informou à BBC News Brasil o Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, por meio da assessoria de imprensa.

À época, segundo a imprensa britânica, o Reino Unido avaliou que a ação de prostitutas e traficantes iria incrementar em 9,7 bilhões de libras (o equivalente a R$ 497 bi em valores atuais) – ou em 0,7% – o PIB de 2009, ano em que o país tentava se recuperar de uma das piores crises econômicas da história recente.

O efeito na Europa, como um todo, parece ter sido mais modesto. Apesar de afirmar que não mantém estimativas regulares da quantidade das atividades ilegais, o Gabinete de Estatísticas da UE diz que a projeção feita em 2014 foi de aumento que corresponde a 0,38% do PIB do bloco.

De acordo com o Eurostat, além da inclusão das atividades ilícitas, outras mudanças na forma do cálculo feitas em 2014 resultaram num aumento total de em 3,67% no PIB da União Europeia.

As previsões para 2019 não são muito otimistas para o Brasil. O mercado financeiro vem reduzindo as expectativas de crescimento da economia neste ano. Divulgado no dia 20 de maio pelo Banco Central, o boletim de mercado, conhecido como relatório Focus, mostra uma redução na estimativa de crescimento deste ano de 1,45% para 1,24%, com base em levantamento feito junto a 100 instituições financeiras. No começo do ano, a expectativa era de um crescimento de mais de 2,5% no ano.

O indicador que representa uma prévia do PIB (IBC-Br) aponta uma retração de 0,68% no primeiro trimestre do ano.

Nesse cenário, a inclusão do tráfico de drogas, jogos de azar e contrabando de bebidas e cigarros poderia, em tese, inflar o PIB. Economistas apontam, contudo, que a medida é controversa e que o ideal seria ter um cálculo separado para as atividades ilícitas.

"Grande parte dos países que adotarem essa medida terão como resultado um grande aumento do PIB, inclusive o Brasil", afirma a economista Marcelle Chauvet, professora da Universidade da California Riverside e especialista em ciclos econômicos, que defende mensurar e divulgar o PIB com e sem as atividades ilegais.

"É importante haver um esforço orquestrado para contabilizar atividades ilegais. Essas atividades chegam a um percentual muito grande na economia de alguns países", diz Chauvet. "Isso permitirá uma comparação histórica da evolução da economia de cada país, como também comparação entre países que adotam ou não a inclusão de atividades ilegais", completa.

O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Victor Gomes também acha "interessante" dimensionar esses mercados clandestinos, mas afirma que a inclusão no cálculo do PIB é uma questão complicada.

"Ter uma noção de qual é a produção, mesmo de coisas que a gente não goste ou não concorde, é sempre bom. Serviria inclusive como auxílio para várias políticas", justifica.

Quem calcula o PIB oficialmente no Brasil é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que diz estar se esforçando para, além de encontrar um cálculo cada vez mais preciso, manter a comparabilidade internacional.

À BBC News Brasil, o IBGE informou que acompanha as discussões internacionais sobre contabilizar atividades ilegais ao medir o tamanho da economia. "Mas, por enquanto, não há projetos de incorporarmos essas atividades no cálculo do PIB", disse o órgão, por meio da assessoria de imprensa.

No Ministério da Economia, a atual forma de contabilizar o PIB parece agradar integrantes da pasta.

O secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, diz que o PIB é importante para verificar se as políticas estão funcionando e afirma que, da forma como é calculado hoje, "está valendo".

"No plano teórico, eu entendo que o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma economia em um período de um ano. Essa é a definição básica. Por essa definição, devia entrar tudo no cálculo. Mas não tenho ideia, não vejo vantagem", afirmou Sachsida.

"No fundo, para que precisamos do PIB? O PIB é uma medida pra verificar se as políticas estão funcionando, se o país está caminhando na direção correta. É isso que precisamos, de um indicador. Eu não tenho esse preciosismo que alguns têm, não. Pra mim, do jeito que está, está valendo", disse Sachsida, ao ser questionado pela BBC News Brasil sobre o tema.

Leia mais

Consultores de investimentos

Certas notícias são de tirar o fôlego. Na semana passada, a Justiça bloqueou R$ 258 milhões da conta bancária do senador Fernando Bezerra Coelho, ex-PSB-PE, hoje MDB-PE, por suspeita de envolvimento nas aventuras da Petrobras com construtoras e refinarias durante os anos Dilma. Bezerra Coelho é o atual líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. Apesar desse rombo nas suas economias, ele não parece estar perdendo o sono. Pelo menos, em foto tirada no mesmo dia ao lado do presidente, estava feliz da vida.

Dias depois, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aplicou uma multa de R$ 536 milhões no empresário Eike Batista, por uso de informação privilegiada para negociar ações de suas antigas empresas de petróleo e gás. Você se lembra de Eike. Há poucos anos, chegou a ser um dos homens mais ricos do mundo —hoje, não pega nem quinta divisão. Mas não se queixa. Em seu apogeu, quando lhe perguntavam como podia ser tão rico, ele respondia: “Eu faço riquezas do nada”. Sabemos agora que não estava mentindo.

E esta é a chave para quem quiser ficar rico —fazer dinheiro do nada. Fabrício Queiroz, ex-motorista do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, também explicou como conseguia movimentar milhões com seu miserável salário na carteira: “Eu sei fazer dinheiro”. E como era isto? Segundo ele, comprando e vendendo carros com lucros fabulosos. Mas, para outras correntes filosóficas, seria recheando o gabinete do chefe com funcionários fantasmas e dando interessantes destinos ao dinheiro.

O próprio Flávio Bolsonaro é outro que sabe fazer dinheiro. Por mais elásticos o salário e as verbas de gabinete de um deputado estadual, só mesmo a vocação para fazer dinheiro explica tantos imóveisnegociados em tão pouco tempo e com lucros de 400%.

Se não fossem tão ocupados, Bezerra, Eike, Queiroz e Flávio seriam insuperáveis como consultores de investimentos.
Ruy Castro

O golpismo continua no ar

Durante a campanha eleitoral, o general Hamilton Mourão falava em “autogolpe”. Pouco depois da vitória de Jair Bolsonaro, seu ministro da Economia sonhava com uma “prensa” no Congresso. Há pouco, o doutor Paulo Guedes queixou-se de uma imprensa “a fim só de bagunçar” e de uma oposição que quer “tumultuar, explodir e correr o risco de um confronto sério”. Quem ouviu a rua no domingo sabe que o sujeito oculto e às vezes explícito dos discursos e cartazes era a hostilidade ao Congresso. Esse é o nome do golpismo.

Nem todos os 58 milhões de pessoas que votaram em Jair Bolsonaro eram golpistas, mas todos os golpistas votaram no capitão. Passados cinco meses, a banda golpista encolheu na rua e no andar de cima. Como o sapo de Guimarães Rosa, não fez isso por boniteza, mas por precisão. Mesmo assim, escalou-se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para o papel de Pixuleco da vez.

De boa-fé, o mais ardente dos bolsonaristas haverá de reconhecer que Maia defende a reforma da Previdência há mais tempo e com mais ardor que Bolsonaro. O golpismo está sem ideias.

Tome-se o caso da reforma. Os dois pontos mais contestados são as mudanças no benefício aos miseráveis e a proposta do regime de capitalização. Paulo Guedes já disse que a primeira mudança poderá ser opcional e a segunda, além de opcional, poderá ficar para mais tarde. Admitindo-se que se crie um regime de capitalização opcional para quem entra no mercado de trabalho e que o cidadão possa optar por um fundo do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, onde está o problema?

A balbúrdia que ronda a reforma e outras iniciativas do governo não é alimentada por uma oposição tumultuante e explosiva. Ela vem de dentro de um governo desconexo onde brilha quem aposta no tumulto.

Bolsonaro tem quatro cavaleiros do Apocalipse. São os ministros Abraham Weintraub (Educação), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Basta compará-los a quatro ilhas de tranquilidade: Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Weintraub foi a espoleta que explodiu a crise nas universidades. Sintomaticamente, enquanto ele jogava gasolina, Bolsonaro comportou-se como bombeiro. Aceitou a lista tríplice da Federal do Rio de Janeiro e nomeou a professora Denise Pires de Carvalho para sua reitoria. Pouco depois, mostrou-se contrário à cobrança de anuidades nas universidades públicas. Coisa de comunista, diria um golpista.

Ernesto Araújo meteu-se na armação de um golpe perfumado na Venezuela, Ricardo Salles encrencou-se com os financiadores internacionais do Fundo Amazônia e chamuscou a biografia de Joaquim Levy, presidente do BNDES, arrancando-lhe o afastamento da chefe do departamento de Meio Ambiente. Já a doutora Damares descobriu que Chico Buarque é um cantor.

Os Cavaleiros do Apocalipse estragam o serviço de ministros que trabalham sem bumbo. Tereza Cristina costurou uma trégua com a China. (Deve-se a ela o apoio do Brasil ao candidato chinês para a direção da FAO.) Tarcísio Gomes de Freitas dá nó em pingo d’água negociando leilões e concessões. Já o ministro de Minas e Energia cresce mantendo-se longe de debates inúteis.

No meio, está o Posto Ipiranga. Ainda não começou a vender berinjelas, e suas bagunçadas palestras são certamente um fator de desânimo para o empresariado. Ele ameaça ir embora do Brasil. Ninguém quer saber para onde vai. O que interessa é saber o que ele tem a oferecer, em 2019, para 13 milhões de desempregados. “Confronto sério” não gera emprego.

Elio Gaspari

Imagem do Dia

Virá, virá que eu vi (a revolução)!

As últimas semanas foram marcadas pelo debate apaixonado sobre se o povo sair às ruas para pressionar seus representantes a fazer o que ele quer é ou não (dependendo de quem marcha) um caminho para o fim da democracia, e pela disputa entre o Executivo e o Legislativo que, depois de usar a confusão como pretexto para desarmar Sérgio Moro, antecipou-se ao governo para propor “a sua” reforma tributária em vez da dele, disputa de que resultará, vença quem vencer, mais um pacote de imposições que o povo brasileiro inteiro terá de engolir exatamente como lhe chegar, sob as penas da lei.

Não contesto os doutos especialistas que analisam a questão à luz das instituições brasileiras mas não compartilho seu entusiasmo por elas “estarem funcionando”. Vejo nisso o problema e não a solução e acho que só aprenderemos algo de útil estudando como outras democracias resolvem essas coisas.

Um caso interessante está em andamento. Em 5 de novembro próximo o estado do Texas terá a sua “eleição de ano impar”. As majoritárias ocorrem nos pares mas ha eleições todo ano por lá, e até mais de uma se houver necessidade como, por exemplo, a de “deseleger”, por iniciativa popular, um deputado ou um juiz corrupto (ano passado West Virginia deu recall nos seis da sua Suprema Corte de uma só vez).

Sete questões qualificaram-se para subir às cédulas estaduais (o sistema é o distrital e dezenas de outras serão submetidas apenas aos eleitores de cada município e até de cada bairro do país no caso das eleições dos conselhos diretores das escolas públicas) pedindo um “sim” ou “não” aos texanos. São de iniciativa tanto de cidadãos comuns que coletaram o numero requerido de assinaturas, quanto do legislativo local que é obrigado por decisões anteriores a submeter a referendo questões como, por exemplo, todas as que envolvem impostos. A principal desta safra é uma destas. Reitera a proibição ao governo do Texas de cobrar imposto de renda de pessoas físicas e aumenta para ⅔ nas duas casas do legislativo (lá os estados têm câmara e senado) o quórum para alterar essa determinação. Até agora maioria simples bastava para que o legislativo, respeitosamente, submetesse pedidos para alterar impostos ao voto do povo.

Sete estados americanos proíbem a cobrança de impostos estaduais sobre renda de pessoas físicas. O primeiro a cobrar um imposto assim (sempre depois de consulta popular) foi Wisconsin, em 1911, e o último New Jersey, em 1976. O governo federal sim, instituiu um imposto de renda sobre a pessoa física desde 1913 que é o principal imposto federal.

O legislativo estadual do Texas entrou em recesso ontem, 27, prazo limite para que outras propostas se qualificassem para ir a voto em novembro. As outras seis que passaram pedem um “sim” ou um “não” para: 1) autorizar o legislativo a aumentar a emissão de títulos para financiar o instituto estadual de prevenção do câncer, 2) aumentar as dotações para o fundo estadual de educação, 3) autorizar o mesmo funcionário a atender mais de um juiz municipal (os do nosso STF “têm direito” autoconcedido a 250 cada um só dele), 4) isentar de imposto metais preciosos depositados em bancos, 5) destinar obrigatoriamente para parques estaduais e manejo de fauna os impostos sobre equipamentos esportivos de caça e pesca, 6) determinar que quando for melhor para o animal os cachorros da policia morem com seus treinadores.

Como se pode ver por esta amostra literalmente tudo, na democracia americana, é decidido no voto, a começar por qual o modelo que cada estado ou município quer adotar para exercer esse direito fundamental, sendo os legislativos meros escritórios de acabamento técnico das leis propostas e/ou aprovadas pelos eleitores.

Lá, portanto, o povo vai, sim, às ruas, e a toda hora. Apenas teve a inteligência de institucionalizar suas manifestações. Vai só para colher as assinaturas necessárias para obrigar o governo, sob as penas da lei, a fazer o que ele quer do jeitinho que ele quer.

Quanto a impostos, então, eles são radicais. A democracia 3.0 (depois de Atenas e Roma) começou a nascer com o mote “no taxation without representation” que mobilizou os americanos à guerra da independência contra a Inglaterra (1775-1783). É a mesma ideia que, na mesma época, moveu o nosso Tiradentes (morto em 1792) e demais conjurados “das minas geraes” (cujos emissários estiveram em Paris conspirando com Thomas Jefferson) a insurgirem-se contra Lisboa poucos anos antes do Rio de Janeiro ser invadido pela corte portuguesa que transplantou inteiro para cá o modelo europeu de corrupção sistêmica pelo loteamento e “privatização” dos pedaços do Estado que está aí até hoje e fez da Cidade Maravilhosa e seu entorno continental isto em que nos transformaram.

O sentido geral do slogan é que os governos não podem criar nem alterar impostos sem perguntar antes a quem vai pagá-los o que acham disso, e transformou-se numa das pedras angulares da evolução para a democracia 4.0, já na virada do século 19 para o 20, quando ficou tão claro para os americanos quanto está hoje para os brasileiros que o sistema de pesos e contrapesos inventado pelos fundadores da democracia deles era totalmente insuficiente para evitar que os representantes eleitos traíssem os seus eleitores para dividir entre apenas alguns o que é de todos. Foi quando copiaram o sistema inventado pelos suíços que reafirma o eleitor como instância máxima do sistema, acima de todos os outros poderes da republica, e arma a sua mão para exercer essa hegemonia com os poderes de retomada dos mandatos dos funcionários públicos e representantes eleitos a qualquer momento (recall), referendo das leis dos legislativos e iniciativa na proposição de leis que os legislativos ficam obrigados a acatar, a reforma que fez deles (assim como fizera dos suíços) a potência que são hoje.

Tudo isso parece um sonho impossível visto aqui deste nosso brejo? Pois é não desanimar porque esse jogo, como os de futebol, “só acaba quando termina”.

Fernão Lara Mesquita

Criticar massacre de preso virou chatice no Brasil

Há uma mutação ética nas cadeias e no Brasil. Dentro dos presídios, o sangue jorra sem culpa. Fora, o incômodo com a matança é condenado por chatice. Dentro, ouve-se o barulho dos membros das facções matando-se uns aos outros. Fora, escuta-se o silêncio da sociedade, grata à bandidagem pelo autoextermínio.

Em menos de 24 horas — entre o domingo e a segunda-feira — foram executados pelo menos 55 presos nas cadeias do Amazonas. Alguns foram asfixiados. Outros foram mortos a golpes de cabos de escovas de dente. Dizer que isso é um horror soa ridículo. Por duas razões.

Primeiro porque meia centena de cadáveres parece pouco para os padrões nacionais. Há dois anos rebeliões em cadeias do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte produziram 126 cadáveres. Muitos foram decapitados. Alguns, esquartejados.

A segunda razão é que o horror adquiriu entre nós uma naturalidade hedionda. É cada vez menor o número de brasileiros dispostos a esboçar reação. É matança de bandidos? Pois que se matem! De preferência, com requintes de crueldade.

Seria injusto atribuir a falência do humanismo ao capitão. Em 2017, bem antes da disputa presidencial, o Datafolha informara que 57% dos brasileiros concordavam com a máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto".

Ou seja, ao eliminar desafetos, as facções criminosas não fazem senão satisfazer a vontade da maioria. Produzem seus Carandirus sem a participação da Polícia Militar. Unem útil ao agradável. Defendem seus territórios e seus negócios. E ainda atendem à demanda social por sangue.

Num cenário assim, o discurso encrespado de Jair Bolsonaro virou sentimento médio. O capitão apenas ecoa uma agenda pertencente ao pedaço do Brasil que decidiu viver na Idade Média. Bolsonaro é o efeito. A causa é a perpetuação de um sistema político que não aprendeu a produzir soluções.

Na campanha presidencial, em meio a críticas ao Supremo e ao Congresso, Bolsonaro trazia na ponta da língua um plano de governo para lidar com as facções criminosas. Revelava-se adepto do modelo da Indonésia, onde traficantes e consumidores de drogas são condenados à morte.

Bolsonaro dizia apreciar também a fórmula das Filipinas, onde os bandidos são passados nas armas sem a necessidade de uma sentença formal. "Tinha dia de morrer 400 vagabundos lá. Resolveu a questão da violência", afirmava.

Como não há pena de morte no Brasil, o capitão distribui portes de armas para civis e providencia o "excludente de ilicitude" —um outro nome para a licença concedida aos policiais que quiserem contribuir para a consolidação da máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto".

De resto, Bolsonaro cultiva um amor maternal pela superlotação carcerária. "Cadeia é como coração de mãe, sempre cabe mais um." Contra esse pano de fundo, não dá mais para analisar fenômenos como os massacres carcerários em termos de justiça e de moral.

A justiça agora se faz também nas celas, onde o crime e a sentença de morte moram perto um do outro. Dentro da cadeia, a fixação dos limites da moral dispensa régua, compasso e marcos civilizatórios. Tudo se resolve com um cabo de escova de dentes enfiado na jugular. Do lado de fora, a moral virou uma abstração imensurável.

O que um dia foi execrável, hoje é rotina. Na época do Carandiru, há 27 anos, massacre de presos era coisa abominável. Hoje, criticar o extermínio de presidiários virou uma chatice impatriótica.

Josias de Souza

É hora de governar

As manifestações de domingo passado em defesa do governo ocorreram de maneira ordeira, sem incidentes de maior gravidade e, principalmente, sem a radicalização que tanto se temia. O discurso predominante não foi o da minoria extremista que, às vésperas das passeatas, pregava o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Foram às ruas brasileiros interessados em reafirmar a importância das pautas que decidiram as eleições do ano passado, tais como a moralização da política e o combate ao crime. Houve ainda forte defesa da reforma da Previdência, o que é fato raro de ver em manifestações populares.

Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro não tome esses protestos como uma espécie de carta branca para ampliar sua força na tumultuada relação com o Congresso, até porque o comparecimento não foi tão estrondoso como seus seguidores mais radicais esperavam. Mas é inegável também que essas passeatas, cuja afluência não foi nada desprezível, podem funcionar como uma espécie de confirmação da legitimidade de Bolsonaro obtida nas urnas no ano passado.

Nesse sentido, o presidente deveria aproveitar essa segunda oportunidade que seus eleitores lhe deram para, enfim, fazer política e governar o País.

Há toda uma agenda de reformas e de modernização à espera de um governo que, malgrado as limitações naturais da conjuntura e os gigantescos obstáculos gerados pela grave crise nacional, tenha a capacidade de articular as forças políticas necessárias para a resolução dos muitos problemas do País. Os milhões de votos depositados nas urnas para eleger Bolsonaro e mesmo os milhares de manifestantes que foram às ruas no domingo para defendê-lo não bastam para que os projetos do governo sejam aprovados no Congresso – cujos integrantes gozam da mesma legitimidade eleitoral do presidente.

Bolsonaro cometerá grave erro se, no embalo das ruas, continuar considerando que aos parlamentares só cabe chancelar o que o Palácio do Planalto lhes encaminha, sem a necessidade de diálogo. Deve o presidente convencer-se, rapidamente, de que discursos inflamados e xingatórios pelas redes sociais não são fatores de articulação de políticas governamentais.

É preciso que o presidente se recorde de que, há poucos dias, houve outra ampla manifestação nas ruas, esta contra o governo, e tais vozes são tão importantes quanto aquelas que lhe prestaram homenagens no domingo passado. Do mesmo modo, se há parlamentares e partidos que fazem objeções aos projetos governistas submetidos à Câmara e ao Senado, estes não podem ser tratados como inimigos ou tachados como interessados somente em auferir lucros pecuniários e políticos na negociação com o governo.

Poucas vezes a política foi tão necessária na história recente do País. Nunca é demais lembrar que a reforma da Previdência, malgrado sua urgência, deve ser apenas o início de um amplo processo de mudanças com vista a ensejar uma retomada do crescimento que, finalmente, comece a tirar o Brasil da sua persistente mediocridade. Nada disso será alcançado sem contrariar as corporações que capturaram o Estado para a satisfação de seus interesses, e para isso será preciso arregimentar democraticamente as forças dispostas à articulação de um consenso mínimo.

Bolsonaro precisa estar à altura desse desafio. O presidente não pode se contentar apenas em passar à história como aquele que derrotou o PT; essa condição era necessária para o saneamento da economia e a moralização da política, mas está longe de ser suficiente. Se Bolsonaro está realmente tão interessado em defender o interesse público e modernizar o País, deve ajudar a restituir à política a relevância que os anos de malfeitos e demagogia lulopetistas tiraram.

Para começar, deve parar de dividir o País entre “nós” e “eles” – isto é, deve parar de estimular a hostilidade contra os que dele discordam, como faziam os petistas. A essência da política é alcançar consensos em favor do interesse público, e isso implica fazer concessões e aceitar as divergências. Acima de tudo, porém, fazer política significa trabalhar duro, concentrar energias na negociação com o Congresso e juntar forças para formar uma boa base governista, capaz de aprovar as reformas – pois a multidão pode até impressionar, mas só em ocasiões revolucionárias aprova ou rejeita projetos em curso no Congresso.

Editorial - O Estado de S. Paulo 

Brasil, e a Constituição não diz nada?

Judiciário não poderia assinar 'pacto' nenhum com Executivo e Legislativo

É auspicioso que Executivo, Legislativo e Judiciário convivam em harmonia — aquela harmonia relativa que faz parte do jogo democrático — e que tal convivência tenha sido reafirmada hoje, na reunião entre Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli.

Mas o Brasil é o país do passo a mais. Essa história de “pacto” pela retomada do crescimento é algo que pode ser firmado entre Executivo e Legislativo — nunca pelo Judiciário. E muito menos o texto base deveria ser sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

O motivo é simples: o Judiciário não é — ou não poderia ser — instância política. E, salvo engano, a “retomada do crescimento” em questão é um objetivo a ser alcançado por meio de negociações políticas, como a da reforma da Previdência.

Mais: Dias Toffoli não tem mandato do STF para assinar “pactos”. Ele teve autorização do plenário do Supremo? O que ele pode prometer no “pacto”? Cumprir a lei? Descumpri-la?

E ainda: a quem cidadãos, empresas, entidades e governos irão recorrer, se acharem que o “pacto” assinado pelo presidente do STF fere-lhes o direito?

Por último, mas não menos importante: o Judiciário é formado por milhares de órgãos independentes (juízes). O presidente do STF não pode se comprometer a cumprir qualquer pacto que seja, porque tem de observar o princípio da independência judicial.

Trata-se de um despropósito de qualquer ponto de vista.

O Antagosnita