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Lisboa

Velório silencioso

Tudo se resumirá a uma pergunta que cada deputado se fará na hora de votar a favor ou contra o pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue o presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva: “O que eu posso ganhar ou perder com isso?”

Ganhar ou perder tem a ver com o futuro político de cada um. Os que pensam em se reeleger levarão em conta o que o governo lhes oferecerá em troca do voto – cargos, dinheiro para obras em suas bases eleitorais e demais benefícios sobre os quais não se fala em voz alta. Pelo contrário.

Mas também levarão em conta a pressão da opinião pública ou publicada. Ao compararem ganhos e perdas, definirão seu voto. O que menos importará para eles é se a denúncia contra Temer reúne de fato elementos concretos de sua possível culpa. Ou se é inconsistente.

Quando lemos que a maioria dos deputados se declara indecisa isso não significa que de fato esteja. Significa que ainda não chegou a hora de declarar o voto. Deputado só tem a ganhar ao retardar sua definição. Ganha tempo para observar como as coisas evoluem. Valoriza seu voto.

O ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor juntou bastante dinheiro para tentar salvá-lo do impeachment. Sobrou dinheiro porque boa parte de deputados e senadores concluiu que o melhor para eles seria a deposição de Collor. O país conta pouco nessas ocasiões.

A princípio, investir na manutenção de um presidente com apenas 7% de aprovação, segundo a mais recente pesquisa do Instituto Datafolha, seria um mau negócio. Mas a Câmara está povoada de suspeitos e de investigados por crimes. E Temer se oferece para protegê-los.

Conseguirá? – muitos se perguntam preocupados com o avanço da Lava Jato. Não haverá outro nome capaz de substituir Temer e de ter mais êxito na missão? Temer foi atingido por uma denúncia, mas haverá outra em breve e talvez mais outra. Valerá a pena continuar a sustentá-lo?

Nos cálculos do governo, se a primeira denúncia for arquivada pela Câmara, ficará mais fácil derrotar a segunda e a terceira. Na verdade, quem pode garantir que assim será? Dependerá do conteúdo das próximas. E de fatos novos que possam surpreender.

Estão por vir as delações de Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e do doleiro Lúcio Funaro, preso em Brasília. Nada do que eles contem favorecerá Temer. Rocha Loures, o homem da mala, mais dia, menos dia terá que responder à pergunta sobre a quem se destinava a mala.

Forçado a dividir uma cela na penitenciária da Papuda com mais nove presos, de cabelo cortado e sujeito a tomar banho frio, como reagirá o ex-ministro Geddel Vieira Lima? Permanecerá calado se começar a ruir a máquina movida a propinas montada pelo PMDB na Câmara?

Sob o fantasma de um golpe militar, a Constituinte de 1988 deu ao presidente José Sarney o que ele mais exigia – um mandato de cinco anos. Para quê? Sarney arrastou-se no cargo como um morto-vivo. Ao ir embora, legou uma inflação mensal de mais de 80%.

Com ou sem Temer, a inflação está contida pelo efeito da mais profunda recessão econômica que o país já enfrentou. Com ou sem ele, a reforma trabalhista será aprovada. Com Temer devastado, a da Previdência se limitará à idade mínima para aposentadoria.

Saia ou fique Temer, os investidores estrangeiros e os nacionais parecem decididos a esperar os resultados das eleições do próximo ano para ver o que farão. O destino de Temer já não faz mais tanta diferença para eles.

Ricardo Noblat

Aposentados e pensionistas do governo receberam mais que servidores em 2016

O Senado gastou mais em 2016 com aposentados e pensionistas do que com salários de funcionários e servidores ativos. Em salários da folha de pessoal, a Casa Alta do Legislativo torrou R$1,64 bilhão no ano, enquanto aposentados custaram ao contribuinte quase R$1,33 bilhão. Somados aos R$350 milhões pagos aos pensionistas, o custo de quem já não trabalha foi de R$1,68 bilhão no Senado Federal. 

Com 5.980 servidores, efetivos e comissionados, cada um nos custou em média R$22.853 por mês. Aposentados custaram R$30.625.

O custo médio mensal da folha de pessoal do Senado é de R$126 milhões, mas chega a quase R$ 200 milhões nos meses de 13º.

O gasto com quem já não trabalha é também maior na administração direta: Esplanada dos Ministérios e Presidência da República.

Os salários de militares da ativa em 2016 custaram R$21 bilhões, mas aposentadorias e pensões consumiram 72% a mais: R$36,2 bilhões.
Cláudio Humberto

Cinco perguntas sobre 'coisas inexplicáveis' do cotidiano brasileiro

Alguns meses atrás, encontrei um amigo que não via havia 25 anos. Ele trabalha viajando pelo mundo dando consultoria sobre sistemas de saúde, portanto tem milhas de sobra e me ofereceu uma viagem de graça para Austrália.

Não aceitei - ate agora, pelo menos - por causa de compromissos profissionais. De vez em quando fico lamentando. Além de ver as belezas do país, eu poderia aprender um pouco mais sobre um dos episódios mais fascinantes da história da humanidade: como essa grande terra austral foi povoada.

Os "indígenas" da Austrália - os aborígenes - têm uma das culturas mais antigas do mundo, senão a mais antiga. Mas "indígena" é uma palavra que só serve até certo ponto.

Nunca houve primatas na Austrália, portanto as pessoas vieram de outro lugar, saindo da África e atravessando a Ásia primeiro. Chegaram à Austrália há pelo menos 40 mil anos - alguns especialistas acham que pode ter sido 125 mil anos. Mas como?

A Austrália é uma ilha. Será que eles navegaram até chegar a uma terra antes desconhecida, com homens e mulheres em quantidades suficientes para fundar uma civilização que povoou um continente? Seria uma façanha e tanto, pois as primeiras evidências dessas habilidades só foram registradas na Humanidade séculos depois.

A pré-história dos aborígenes tem, então, mistérios intrigantes.

Em comparação, o processo de povoamento do Brasil parece bem mais fácil de explicar. Os povos indígenas atravessaram o Estreito de Bering desde a Sibéria e acabaram se espalhando pelas Américas. Quinhentos anos atrás, chegaram os portugueses (e espanhóis, holandeses, franceses, etc.), que trouxeram milhões de africanos como escravos.

E, no fim do século 19 e início do século 20, aconteceu a imigração em massa vinda da Europa, do Japão e do Oriente Médio. Talvez o mistério aqui seja como um país de colonizadores tem tanta tendência a ver-se a si mesmo como uma vítima da colonização.

Mas não é isso que quero abordar nesta humilde coluna. Em vez disso, de uma maneira leve, procuro identificar minimistérios brasileiros, retratos inexplicáveis do cotidiano tupiniquim. Como por exemplo:

- Nas lojas de camas e colchões, por que os vendedores sempre vestem casacos brancos, que nem médicos? Será que querem se parecer com doutores do sono? E se existir tal coisa, onde se ganha o diploma?

- Que diabos, precisamente, significa "pois é"? Sem essa expressão, as conversas cariocas seriam reduzidas pela metade, mas uma definição de conteúdo confunde qualquer análise. Ela não necessariamente quer dizer que o sujeito esteja concordando com o interlocutor, nem o contrário. É tão vaga que desconfio que tenha sido inventada por um político. E nem estou entrando no mérito do "pois não?".

- Por que os donos dos motéis são sempre espanhóis? Vários daqueles que fugiram do regime de Franco acabaram se dedicando a esse ramo. Será uma reação à educação recebida em colégios de freiras? Ou uma extensão de princípios religiosos? Algo do tipo, "já que existe luxúria no mundo, o preço do pecado pode servir para o meu lucro".

- Precisam mesmo de tantas farmácias? Realmente tem mercado para todas elas? De vez em quando aquela mais perto da minha casa faz um evento promocional. Bota caixas de som na rua e coloca dois anões vestidos de super-heróis para dançar. Será que funciona? Será que quem estiver passando vai pensar o seguinte: "Olha só, tem uma pessoa vestida de Batman pulando! É aí que vou comprar os meus remédios!".

- Por que vocês brasileiros têm que usar tanta água? Torneiras abertas por horas, banhos eternos, mangueiras abertas... Tem momentos em casa que preciso fechar os ouvidos ou ir para rua para não pirar. Estão querendo provocar uma enchente para poder nadar até a Austrália? Pensando bem, será que foi assim que os aborígenes chegaram lá?
Tim Vickery

Paisagem brasileira

Serra do Roncador, Barra do Garças (MT)

A flecha e o bambu

Na semana em que o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) comemorou, em silêncio cerimonioso, a vitória por 11 a 0 contra os colegas que desafiam seu poder absoluto sobre os destinos dos réus sob o peso de seu martelo, seu parceiro procurador-geral da República recorreu a uma metáfora primitiva. O ministro do STF Luiz Edson Fachin e o chefão do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, este em fim de linha não se sentem forçados a dar explicações por terem patrocinado a delação premiada mais generosa da História da humanidade, que ambos concederam a Joesley Batista, o bamba do abate.

Todo mundo sabe, pelo menos dentro dos limites do Distrito Federal, que Ricardo Saud, um dos delatores premiados da holding J&F, que deixaram Anápolis, em Goiás, para brilhar nesse mundão grandão de Deus, foi solícito parceiro do excelentíssimo e eminentíssimo relator em sua peregrinação à cata de votos a seu favor na sabatina do Senado para aprovar sua nomeação para o Supremo. É ainda de conhecimento público que sua escolha não foi abençoada pela ausência de suspeitas e desconfianças, no momento em que a dra. Dilma Vana Rousseff Linhares resolveu substituir o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, por ele. E não eram meros detalhes desprezáveis, como diria o dr. Michel Miguel, devoto de palavras dicionarizadas que não têm uso corriqueiro. Ou, como o lente de Direito Constitucional da PUC de São Paulo podia preferir, lana caprina.

Assim que findou sua passagem pela presidência do STF, alegando ter sido ameaçado, Barbosa aposentou-se. A chefa do Poder Executivo levou oito longos meses, quase uma gestação, para substituí-lo. Os cheios de pruridos éticos na escolha para ser membro tão poderoso de uma instituição que deveria ficar acima de qualquer suspeita na vida toda – entre os quais o autor destas linhas – insistiram na tecla de que o ilustre jurista tinha advogado quando ainda era procurador do Estado do Paraná, o que fora proibido pela Constituição. Usei fora e não era porque a mudança constitucional foi usada como argumento para defendê-lo por entidades que não tinham por que se meter no caso: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, que apresentaram pareceres jurídicos a respeito. Ao aprová-lo na sabatina, o Senado estendeu aos pretendentes ao STF o princípio básico do direito de defesa no Direito Romano in dubio pro reo (ou seja, na dúvida a favor do réu) para os insignes candidatos à colenda Corte. Outro princípio dos tempos de Roma – à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer – foi às favas, como os escrúpulos do coronel Passarinho e a modéstia daquele que seria seu colega e contendor no órgão máximo, o ministro Gilmar Mendes. Escrúpulos e modéstia não são comuns no grupo em tela.

Em benefício da dúvida velha de guerra, o doutor foi liberado para exercer a extrema magistratura, mas seus aliados também tiveram de superar outros óbices, hoje já não se sabendo se mais ou menos espinhosos. Jurista respeitado por colegas de ofício de ideologias opostas, ele se fez conhecido por duas posições que põem eleitores e eleitos em pé de guerra. Esquerdista, militou em favor das causas de movimentos sociais que passam ao largo da legalidade, como o famigerado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). E, católico devoto, frequentador de missas dominicais com a mulher, com quem é casado há longa data, esposou com fervor causas do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), presidido pela gaúcha Maria Berenice Dias. Aos senadores conservadores explicou que a Constituição se sobreporia a eventuais posições políticas, partidárias ou referentes a causas que defendeu, entre elas, a múltipla paternidade e o convívio conjugal entre parceiros casados (ou não) de quaisquer opções sexuais. Convincente, foi aprovado.

Críticos mais renitentes lembraram que o professor foi remunerado por uma empresa controlada pelo Estado do Paraná numa causa contra uma concorrente americana, ao arrepio da lei, pois, sendo procurador, teria obrigação de defender a estatal estadual gratuitamente. Como titular do mesmo escritório de advogados, prestou serviços a uma empresa paraguaia contra a estatal binacional (meio brasileira) Itaipu. O mesmo escritório atuou em causas julgadas no Tribunal de Justiça do Paraná, no qual sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora.

Sua Excelência também postou vídeo de apoio à candidata do PT à Presidência da República em 2010, Dilma Rousseff, que o indicaria. Não há proibição legal para fazê-lo. Mas isso criou mais problemas do que os outros seis pecados capitais, pois põe em dúvida a imparcialidade. No STF, contudo, isso não é lana caprina e, sim, favas contadas. Gilmar Mendes foi advogado-geral na gestão tucana de Fernando Henrique. Ricardo Lewandowski é amigo antigo da família Lula da Silva. Dias Toffoli foi advogado do PT e, depois da União nos mandatos de Lula. E Alexandre de Moraes é duas vezes comprometido: com o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, de quem foi secretário de Segurança Pública, e do presidente Michel Temer (PMDB-SP), de quem é amigo pessoal e foi ministro da Justiça. Vai longe a data em que Marco Aurélio Mello, primo de Collor e por ele nomeado para o STF, se declarou impedido de participar da decisão final sobre o impeachment do parente e benfeitor.

Aliás, quando o assunto foi aventado, Gilmar Mendes, inimigo declarado da Lava Jato e da delação premiada em geral, não apenas a dos irmãos Batista, recorreu ao princípio evangélico do “atire a primeira pedra”, advertindo que muito poucos colegas não contaram com a ajuda de empresários ou políticos investigados, processados ou apenados.

É difícil encontrar em Brasília quem não saiba que o substituto de Joaquim Barbosa foi instruído por um caríssimo gestor de crises contratado para o serviço não pelo ministro, mas pela mesma mão que o indicou para o cargo, a de Dilma. Pode não ter sido ilícito, mas não é nenhum indício de lisura a se exigir do membro da cúpula de um poder que decide querelas judiciais em última instância. Pode não ser o oitavo pecado, mas não deixa de ser uma mácula na fantasia de Batman que o ministro usa no trabalho.

Antes de chegar a Fachin, contudo, a generosíssima delação premiada de Saud & Batista foi negociada com o MPF, com o beneplácito de seu chefe, Janot, E este, com informações colhidas pelos depoimentos dos delatores, está entrando na História como autor do primeiro libelo acusatório contra um presidente da República no exercício da função

Os procuradores chefiados por Janot não deram a menor importância à lacuna imensa existente na delação dos irmãos Batista e do parceiro de Fachin na preparação da sabatina. Zé Mineiro, cujas iniciais inspiraram o nome JBS com a qual a carne da Friboi ganhou o mundo todo, começou sua vida num açougue de duas portas no longínquo interior goiano. Seus filhos Joesley e Wesley são hoje os mais bem-sucedidos produtores e vendedores de proteína animal do planeta. Até a neta grávida de Lula, notória por sua sem-cerimônia no uso de gestos obscenos, sabe que isso ocorreu mercê do uso de empréstimos pra lá de beneméritos do BNDES.

Aos federais e procuradores que negociaram sua delação a prêmio Joesley Batista contou que administrara contas de Lula e Dilma, que movimentaram US$ 150 milhões, na Suíça. A denúncia tem o valor de uma nota de R$ 3, pois o público pagante de seu vertiginoso enriquecimento não ficou sabendo de um documento habilitado a comprovar “no papel” a denúncia. É, digamos, uma delação de saliva, mas sem prova de tinta.

Depois de acusar Temer, alvo preferencial de uma ação controlada, que os sócios e amigos do presidente chamam de “armação”, Janot, aprovado por Fachin, que homologou os prêmios, pode até acusá-lo de ser réu confesso. Pois o presidente nunca negou as circunstâncias delituosas de seu encontro noturno em palácio com um bandido conhecido até em Tietê, sua cidade natal. Pode ser que isso dê um pouco de substância probatória à denúncia histórica do procurador. Mas não justifica o desinteresse dele pelas origens da fortuna criminosa da família Batista, em si só um delito.

Temer vingou-se dele nomeando uma desafeta, Raquel Dodge, para o lugar que Janot terá de abandonar em 17 de setembro. Mas, como Bento Carneiro, o vampiro brasileiro, Janot prometeu uma “vingança maligna” até lá: “Enquanto houver bambu, vai ter flecha”. Resta saber quem, Janot ou Fachin, é a flecha. E qual dos dois é o bambu.

José Nêumanne

Na política brasileira, não existe altivez

Não, caro Acílio, não nos deixemos enganar, esperando algum gesto altivo da parte do presidente Temer.

Agora, nem outra pessoa que em seu lugar estivesse teria a dignidade de sair de cena em nome do interesse geral. E nem se pense que esse apego ao cargo seja um ponto fora da curva. O próprio João Goulart, vítima – este, sim – de um golpe parlamentar (quando o presidente do Congresso, Auro Moura Andrade, declarou vago seu cargo, antes de as tropas completarem seu serviço), nem ele saberia eu dizer se renunciaria. E Jânio Quadros não o fez a sério, dizem os historiadores: julgava poder voltar nos braços do povo. Se houve ponto fora da curva, esse foi Getúlio Vargas... mas os tempos eram outros... e muitos ainda não viviam sob a égide do “em terra de murici, cada um cuida de si”.

Mal comparando, nem Deus em Sua infinita bondade resolveria o problema dos presidentes para nós, brasileiros. Não se esqueça, Acílio, de que, ao tirar a vida de Tancredo Neves (nem se aventure a dizer que este teria sido melhor!), Ele não pôde ou não quis dar-nos outra coisa que não o Sarney. E, como cruéis babás fazem ao tentar apavorar crianças birrentas ameaçando chamar o “lobo mau”, Sarney agora é lembrado ao se dizer que, com Temer, estamos em pleno processo de “sarneyrização”...

Aliás, andei refletindo sobre os limites da vontade divina em relação às coisas humanas, quando imaginei uma cruzeirense, como eu, apelando a Deus para não nos humilhar com uma derrota depois dos 3 a 0 do primeiro tempo sobre o Palmeiras. E um palmeirense, com a mesma fé, querendo a todo custo nos liquidar. E no domingo?! Como Deus poderia arbitrar um jogo de futebol?!

Conheço um bocado de coisas na política. Assim como você. Não sejamos ingênuos, caro Acílio.

Aliás, de tanto pensar, consegui encontrar algo de bom no desastre que foi Dilma Rousseff: para elegê-la, o Brasil foi obrigado a colocar o PMDB na roda. Deixou de ser o partido que serviu a todos os governos (com as exceções de praxe) desde o de Collor, passando pelos dois de FHC e dois de Lula, sem ninguém conseguir pôr a nu o mal que nos faz um conglomerado de caciques regionais, acostumados a todas as boquinhas, nunca sendo o responsável principal por coisa alguma. Agora, tendo sido vice de Dilma duas vezes, Temer pôde mostrar sua cara, assim como Moreira Franco, Eliseu Padilha, Eunício de Oliveira e tantos quantos que com eles formam a República do Pudim. Sem dúvida alguma, bem pior que a República do Pão de Queijo, ora bolas!

Agora se anuncia que até o abono salarial – criado pelo mais cruel dos ditadores pós-64, Garrastazu Médici – pode ser abolido. Já tinha sido parcelado por Dilma e agora talvez venha a ser definitivamente extinto. Coitados dos trabalhadores de baixa renda! O abono foi criado quando se reconheceu que o arrocho salarial havia passado dos limites. E agora querem acabar até com esse “trocado”.

Mas, para não dizer que não falei de flores, aí está Aécio Neves, lépido e lampeiro, a alardear que “sempre acreditou na Justiça”.

Haja justiça!

Sandra Starling

Reencontro histórico

Às vésperas do 23º aniversário do Plano Real, o Conselho Monetário Nacional tomou uma decisão histórica, por sua simbologia. Ao rebaixar o centro da meta inflacionária para 4,25% em 2019 e 4% em 2020, a equipe econômica capitaneada pelo ministro Henrique Meireles escreve um novo capítulo do compromisso assumido pelo Brasil em 1º de julho de 1994. O de defender o poder aquisitivo dos brasileiros e promover a estabilização de sua moeda para pôr fim a um tormento de 50 anos que corroía os salários, tornava a vida um inferno, desestruturava o Estado e inviabilizava os negócios.

Com a decisão do CMN retoma-se o rumo perdido a partir do segundo mandato de Lula, quando o abandono dos bons fundamentos econômicos - meta inflacionária, câmbio flutuante e superávit primário - trouxe de volta a inflação, levando-a para a casa de dois dígitos nos anos terminais de Dilma Rousseff.

Há 14 anos o centro da meta é de 4,5%, mas o que se assistiu nesse período foi o conformismo dos governos lulopetistas com o teto da meta, quando não propagavam a cantilena de que um pouco de inflação não faria mal algum.

A tolerância com a inflação foi uma decisão política.

Em 2007, quando presidia o Banco Central, Henrique Meirelles propôs o rebaixamento da meta para 4% em 2009. Estudos técnicos do BC davam fundamentos sólidos para fazê-lo, mas tido como neoliberal pelos petistas puro-sangue, Meirelles foi torpedeado pelos “nacional desenvolvimentistas” - capitaneados pela então ministro da Fazenda, Guido Mantega -, que defendiam a manutenção da meta em 4,5%.

Lula decidiu a parada em favor de Mantega, sob o pretexto de que seu governo já tinha feito muitos sacrifícios no primeiro mandato e que era hora de afrouxar os laços para a economia deslanchar.

Perdemos dez anos nessa brincadeira. O mais grave, a meta inflacionária poderia ter sido rebaixada em conjuntura extremamente favorável. Voávamos em céu de brigadeiro no cenário internacional. As commodities bombavam, a economia real estava em expansão, com maior geração de renda e de emprego.

Mas não poderia se esperar de Lula maiores compromissos com fundamentos macroeconômicos. Naquele mar de águas mansas, Antonio Palocci e Delfim Neto propuseram, em 2005, que o governo aproveitasse o momento favorável para realizar um choque de austeridade com vistas a zerar o déficit público.

Era algo muito parecido com o teto dos gastos aprovado no governo Michel Temer e teria, sem dúvidas, impactos positivos no controle da inflação, possibilitando o rebaixamento de sua meta. Lula chegou a autorizar Delfim a coordenar, junto com Palocci, Paulo Bernardo e o setor privado, o plano para zerar o déficit ao longo dos anos.

Mas veio o escândalo do mensalão e Lula, para sobreviver, cedeu às pressões dos “nacional desenvolvimentistas” e das corporações da sua base de sustentação. Escalou Dilma para acusar Palocci de “rudimentar”, com o discurso de que “despesa é vida”.

Ali se deu o sinal verde para a irresponsabilidade inflacionária, traduzida no expansionismo fiscal, nos preços represados, na política dos “campeões nacionais”; enfim na “nova matriz econômica” responsável pela perda, em dois anos, de 10% da renda dos brasileiros e por 14 milhões de desempregados.

Os argumentos de Henrique Meirelles de 2007 continuam atuais. A meta inflacionária brasileira é alta, mesmo quando comparada com países em desenvolvimento, como o México, Colômbia ou o Chile. Neles, ela oscila entre 2% a 3%.

Naturalmente não reduziremos a meta de forma drástica, da noite para o dia. Mas sinalizar que isso passa a ser um objetivo a ser perseguido pela política econômica fortalece a confiança dos investidores, contribuindo para um ambiente favorável aos negócios, o que, vale dizer, para a retomada, de forma sustentada, do crescimento.

O Conselho Monetário Nacional a rebaixou em um momento particularmente difícil em que o país se encontra mergulhado em uma crise política de graves proporções. Não se tem sequer a segurança de que o governo Temer chegará em 2018.

Não o fez por uma questão política, mas porque as condições estão amadurecidas para tal. A inflação está abaixo da meta para 2017 e não há indícios de que fugirá do controle, embora o déficit fiscal continue sendo uma espada de Dâmocles sobre a economia brasileira. Se houver alguma ameaça inflacionária no futuro de médio prazo, será pelo desequilíbrio das contas públicas.

De certa forma, a economia adquiriu relativa autonomia e vai sendo colocada nos eixos, descolada da crise política. Não deixa de ser uma conquista da sociedade, do amadurecimento do país: os fundamentos econômicos vão sendo mais de Estado do que de governos.

Hubert Alquéres

Sermão do bom político

O jesuíta Antonio Vieira (1608-1697) foi um pregador magistral, à frente de seu tempo e mergulhado nele. Ao ver a tragédia da violência urbana, que no meu Rio de Janeiro mata mãe e filha e atinge grávida prestes a dar à luz, ferindo gravemente o bebê, suspeito que o banditismo cotidiano é também inspirado pelo oficial, praticado nos palácios do poder.

Mesmo fora dessa monstruosa letalidade, o punguista da esquina certamente tem alguma informação sobre o roubo continuado dos recursos públicos por parte de quem devia dos engravatados. É provável que saiba, por exemplo, que o ex-poderoso e falastrão Sérgio Cabral, manda-chuva fluminense por quase uma década, está na cadeia, e dali não sairá tão cedo. “Se eles, ricos, afanam, por que não eu, que mais preciso?”, deve pensar...

Pois Vieira, em 1655, pregou numa igreja de Lisboa o seu “Sermão do Bom Ladrão”. Falou de Alexandre, O Grande, com sua poderosa armada a conquistar a Índia. O soberano repreendeu um pirata que roubava pescadores, levado à sua presença. Mas o pirata, que, diz Vieira, “não era medroso nem lerdo”, reagiu: “Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador?”. Vieira conclui, atualíssimo: “o roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza. O roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres...”.

Esta situação, que se repete mais de três séculos e meio depois, não é uma condenação às sociedades humanas. Os valores republicanos da transparência e da moralidade pública existem, e há crescente cobrança popular para que sejam de fato praticados, no Brasil e em muitos outros países. Já há legislação, aqui e alhures, para que a corrupção seja contida. Muitas vezes burlada, é verdade. Inclusive por quem devia fazer Justiça.

Mas, além do combate sistêmico, a partir da constituição de estruturas cada vez mais transparentes e socialmente controladas, há também uma imprescindível postura individual (e compartilhada) dos agentes públicos. A estes se impõe austeridade pessoal e missão de serviço, de dedicação, sem ambições patrimonialistas.

Outro jesuíta, o papa Francisco, igualmente admirável, fez recentemente, em encontro com lideranças de movimentos populares, o que eu chamaria de “Sermão do Bom Político”. É uma exortação a todo mundo que está na vida pública: “a qualquer pessoa que tenha apego demais às coisas materiais, aos que gostam de dinheiro, de banquetes exuberantes, de mansões suntuosas, de trajes refinados, de automóveis de luxo, eu aconselharia que examinem o que está se passando em seu coração e que rezem para que Deus os livre dessas ataduras. Quem tem afeição por todas essas coisas, por favor, não se meta em política. Não entre no seminário também!”. Pepe Mujica, de nuestra America como Francisco, que estava nesse encontro, já tinha dito algo semelhante: “quem quer ganhar dinheiro que tente na indústria, no comércio. Não na política”.

Assim seja!

Chico Alencar

A destruição da alma brasileira

Cândido Portinari

O brasileiro está se tornando mestre na arte da dissimulação. Nada é o que parece, como o cônjuge traidor flagrado em ato sexual com a amante: “Posso explicar, não é o que você está pensando”, tenta, assim, enganar a esposa traída.

A moça cai na balada, sem hora para voltar, engravida de um desconhecido e justifica que não sabia onde estava com a cabeça. “Não sei o que deu em mim”, lamenta. E eu vou lá saber?

O sujeito acabou de assassinar o rival, é preso em flagrante e diz ao delegado: “Doutor, se eu não tivesse feito o que fiz, não sei do que seria capaz!”.

O marido espanca a mulher todos os dias, ou de vez em quando, tanto faz, e culpa a carestia ou a bebida por seus atos. “A vida está difícil, tudo subindo”, explica, ou diz que bebeu demais por causa dos problemas e perdeu a cabeça, mas quem perdeu a cabeça, ou uma parte dela, foi a vítima.

O corrupto desvia a merenda escolar, a comida dos presos, os remédios dos hospitais, os recursos do saneamento básico, a tornezeleira eletrônica, o Bolsa-Família, o dinheiro das obras e da segurança pública, mas diz que caiu em tentação e pede a Deus para livrá-lo de todo mal, amém!

Agora, flagrados com o papelão na linguiça e as difusoras de porco na carne, têm a ousadia de dizer que a Polícia Federal está a serviço dos Estados Unidos.

“Não é o que você está pensando”, diz, enganando o povo brasileiro, como faz o cônjuge flagrado em meio à fornicação, só que com a cabeça do porco na mão pensando que é um microfone.

A necessidade ininterrupta de mentir e de evitar a verdade, mostra Theodore Dalrymple, retira de todos aquilo que Custine (marquês de Custine, francês que escreveu La Russie em 1839, publicado em 1843) chamou de “os dois maiores dons de Deus – a alma e o verbo que comunica”, tornando as pessoas “hipócritas, maliciosas, desconfiadas, cínicas, silenciosas, cruéis e indiferentes ao destino de outros como resultado da destruição de suas próprias almas”.
Miguel Lucena

Paisagem brasileira

Ilha de Itamaracá (PE)

Fissuras na operação do Direito

O Poder Judiciário e o Ministério Público estão no centro da polêmica. Não se pense que apenas os Poderes Legislativo e Executivo padecem do discurso crítico que se expande nas correntes sociais, a partir do meio da pirâmide. E qual a razão para o Judiciário, o mais elevado no altar da Pátria, ser submetido a uma bateria de fortes críticas? Entre as causas, aponta-se a invasão de magistrados no território do Legislativo, como temos constantemente lembrado em nossa leitura semanal do cenário político-institucional.

O Ministério Público também engrossa o caldo azedo, principalmente nesse momento em que sai de seus vãos a denúncia contra o presidente da República. Há quem veja nas ações rancor do Procurador Geral da República, que se prepara para deixar o cargo em setembro próximo. É voz comum de ele luta para registrar seu nome na história como o “homem que derrubou o presidente”. Na postura dos jovens procuradores destila-se muito açodamento, a partir de Curitiba, donde se extrai a observação de que o MP assumiu a posição de quarto Poder da República.

Já o Judiciário, a partir do Supremo Tribunal Federal, caminha por um corredor bastante escuro, imagem aqui usada não para dizer que lhe falta transparência (a TV Justiça escancara os posicionamentos), mas para expor a ideia de que o ambiente reverbera intensas divisões. Ministros divergem uns dos outros, e tal discordância, ao invés de ser aplaudida no foro da democracia, traz certa preocupação, eis que deixa transparecer contrariedades pessoais e acusações de uns para outros, sugerindo, até, favorecimento a protagonistas. As dissensões internas e as relações entre os Três Poderes reforçam a hipótese de que as instituições vivem o ciclo mais tenso e agressivo da contemporaneidade.

Um aspecto que chama a atenção é a manifestação pública do Judiciário a respeito de política. Coisa que vem ocorrendo há tempos. Aprendemos que os juízes só devem falar nos autos, e agir com precaução, evitando juízos de valor sobre a política partidária. Francis Bacon, filósofo inglês, lembra em seus Ensaios: “os juízes devem ser mais instruídos que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza”.

Essa é ainda a marca registrada de um juiz? Ou as coisas mudaram a ponto de exigirem de magistrados posturas condizentes com o espírito do tempo? Onde começa e termina o direito de julgadores de expressar publicamente opiniões sobre comportamento de autoridades públicas? Pode um juiz usar o direito de expressão de cidadãos comuns no espaço da responsabilidade que lhes cabe? Basta pesquisar os anais do STF para vermos os acervos opinativos com a visão peculiar de magistrados. A alegação é a de que o juiz não perde a condição de cidadão que pode, se assim o quiser, opinar sobre a política. O ministro Edson Fachin chegou a discursar, quando juiz em Curitiba, em comício do PT em favor da candidata Dilma Rousseff. Assumiu no palanque posição política.

Esse é um dado da polêmica. Mas o campo de divergências é mais largo. Vejam a última querela, desta feita envolvendo os atos do Procurador Geral da República no território da Operação Lava Jato e o ministro Gilmar Mendes, que desfere tiros no sistema de delações premiadas, nos atos do Procurador Geral e na própria Corte que integra, enxergando nessa mero instrumento de convalidação de acordos realizados pelo Ministério Público.

Gilmar, cujo perfil lembra a do juiz-cidadão que sempre põe o dedo na ferida, é uma metralhadora expressiva. Ao questionar a metodologia usada por procuradores nas delações premiadas e sua homologação, de forma monocrática, pelo relator da matéria no STF, o ministro Fachin, Mendes mexe com os brios dos pares, ao alertar que “a Corte tem dever de lealdade com a Constituição e não com a Procuradoria”. Não tem papas na língua, quando condena o sistema de delação, “porque o delator pode entregar histórias verídicas ou falsas…”, podendo, ainda, ser induzidos a citar nomes, condição para que os acordos sejam aceitos.

Coloca lenha na fogueira quando identifica um “direito penal de Curitiba, a nova jabuticaba que vem tornando impossível o controle da legalidade de várias práticas adotadas pela força tarefa da Lava Jato”. Seus colegas certamente devem ter ficado preocupados quando ouviram dele que a lealdade da Corte à Procuradoria equivale à imagem do “rabo balançando o cachorro.” Como se vê, na esteira da Operação Lava Jato, desenvolve-se renhida guerra entre os operadores do Direito, com foco nos limites funcionais das instituições do Estado.

Critica-se o posicionamento do Ministério Público que estaria extravasando os poderes que lhe são atribuídos; critica-se o próprio judiciário por abrigar larga agenda de questões polêmicas, algumas envolvendo práticas ilegais(queixas de advogados sobre a 1ª instância de Curitiba), judicialização da política(STF entrando no campo legislativo), papel subalterno da Corte nos acordos de delação premiada(convalidação de atos do MPF, segundo o próprio ministro Gilmar), indevida inserção na crise política e excessiva peroração de viés personalista(querelas verbais entre ministros) etc.

O que esperar da Justiça quando os próprios agentes envolvidos em sua operação se engalfinham, a ponto de chamar a atenção pela contundência discursiva? A impressão que se extrai da paisagem tão pontilhada de eventos nervosos é a de que um vulcão está prestes a explodir. A crise política ferve no caldeirão que junta centenas de protagonistas laçados na Lava Jato. O foco maior do incêndio queima as cercanias do Palácio do Planalto. As cúpulas côncava e convexa do Congresso estão também cercadas por fogo alto. E ali na Praça dos Três Poderes, até a deusa Thêmis tem dificuldade para segurar a balança que simboliza o equilíbrio da Justiça.

O sistema de pesos e contrapesos que o barão de Montesquieu criou para estabelecer a independência, a autonomia e a harmonia entre os Poderes, está completamente torto.
Gaudêncio Torquato

Na crise, STF decide reafirmar seu poder

Canotilho, José Joaquim Gomes. A sombra desse jurista português pairou nas últimas duas semanas sobre o plenário do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento da autonomia do Ministério Público para fazer acordos de delações premiadas, como nos casos recentes dos grupos JBS e Odebrecht.

Esse professor de 75 anos de idade, da freguesia de Pinhel e dono de uma cátedra na Universidade de Coimbra, acabou sendo o grande vencedor do embate no STF. Os juízes recorreram aos seus argumentos ao analisar a importância da proteção à segurança jurídica no regime democrático: o estado de direito é, sobretudo, o estado da confiança — ele defende. Foi repetido até por aqueles que, com nuances, consideram que o Supremo deve exercer um papel moderador para evitar mais instabilidade política derivada do clima de confronto entre poderes que permeia as investigações da Operação Lava-Jato sobre a corrupção político-empresarial.

O julgamento resultou num acordão pelo qual, resgatado o juiz Gilmar Mendes do isolamento, abriu-se uma brecha para revisão de acordos de delação premiada realizados pelo Ministério Público. Em princípio, ficou restrita à possibilidade de anulação do prêmio aos delatores em caso de não cumprimento do que foi expresso no contrato de colaboração ou se, durante o processo, for descoberto algum tipo de ilegalidade.

Numa circunstância de conflito entre poderes, os juízes decidiram reforçar o poder do Judiciário. Não revogaram, mas circunscreveram a autonomia do Ministério Público à letra da legislação sobre colaboração premiada, ressalvando a possibilidade de interferência ainda que de forma restrita na hora da sentença.

O Supremo escolheu reafirmar seu poder até o limite. Já era um dos tribunais mais poderosos do planeta, por ser Corte constitucional e acumular funções penais e de recursos. Nos julgamentos, cria Direito Constitucional — como tem repetido o teórico Canotilho, o Brasil tem duas Constituições, a de 1988 e outra feita pela jurisprudência do STF.

Em tese, nada muda nos processos da Lava-Jato no Supremo. Na prática, abriu-se uma vereda para eventual revisão na hora da sentença no Supremo. Em nome da confiança do Estado e da segurança jurídica.
José Casado

Para quem funcionam nossas instituições?

Na última semana, a devolução do senador Aécio Neves ao Senado, a concessão de prisão domiciliar a sua irmã e a seu primo, a entrega da denúncia-crime formulada pela Procuradoria Geral da República ao STF para que seja processado pelo delito de corrupção passiva o presidente da República, Michel Temer, e a escolha da procuradora Raquel Dodge como nova comandante da PGR a partir de 17 de setembro foram os principais fatos que movimentaram a cena política no país.

Os acontecimentos que envolvem o senador Aécio Neves e seus familiares estão excessivamente repassados e montam um cipoal de equívocos. Porque, se sua irmã e seu primo foram presos pelo envolvimento em crime de corrupção, não se entende como o próprio senador, o único dos três que tem função pública, ficara tão somente afastado de sua cadeira no Senado. E, se o dinheiro entregue em malas a seu primo se destinava a comprar favores do senador mineiro, não haveria por que mantê-los presos, deixando em liberdade o senador. A menos que haja fatos ainda não revelados pela Polícia Federal e pela PGR, seus familiares são, nessa fita, meros coadjuvantes.

A denúncia assinada pelo procurador Rodrigo Janot e entregue ao STF, segundo renomados juristas que a leram detidamente, se voltar da Câmara com autorização para que Temer se transforme em réu, certamente não prosperará na Corte, por inepta que é, dada a “salada” de delitos narrados que tenta impingir ao presidente da República. A chapa Dilma-Temer foi absolvida no TSE por excesso de provas. Essa denúncia que tramita na Câmara pode sucumbir-se por excesso de delitos.

Sobre a escolha da procuradora Raquel Dodge para substituir no cargo Rodrigo Janot, os esforços feitos em contrário pela oposição e até por parte da própria imprensa carecem de consistência, dadas a qualidade do currículo que tem a escolhida e a quantidade de votos por ela obtidos junto a seus colegas procuradores. Ademais, ela já se antecipou para declarar-se defensora da Lava Jato e da forma como nela se conduzem seus colegas de Curitiba. Se há o que se discutir no preenchimento de cargos de desembargadores, ministros dos tribunais superiores, conselheiros e ministros de tribunais de Contas, e na escolha do próprio procurador geral da República, essa questão deveria ser sobre o critério eminentemente político de que se serve o procedimento, especialmente pelo risco de se comprometer a lisura dos escolhidos, como membros do Poder Judiciário (ressalva para aqueles dos tribunais de Contas, que são membros do Poder Legislativo, mas, também, impropriamente escolhidos), que deveriam ter a isenção e a independência como seus primados.

As reformas trabalhista e da Previdência, espera-se, vão ser aprovadas pelo atual Congresso, obviamente com algumas emendas.

Que as próximas eleições, nas quais se buscará a renovação dos quadros políticos, o preenchimento dos cargos do Judiciário seja uma bandeira da anunciada reforma constitucional, e se dê em razão do mérito de seus pretendentes. Que sejam cargos da carreira da magistratura e do Ministério Público e que não se permitam apadrinhamentos e conchavos em suas escolhas. É esse um bom caminho para que as instituições funcionem para todos, de forma republicana, e não sejam acampamentos de poder e de interesses.

Luiz Tito

Gente fora do mapa

Yaquelín, La Yolera, barqueira ha 40 anos nos  rios Ozama e Isabela, em Santo Domingo (República Dominicana) 

Obediência devida

A Lei da Obediência Devida, editada pelo governo Raúl Alfonsín em 1987, determinava a impunibilidade judicial de oficiais militares abaixo do grau de coronel que cometeram crimes contra a humanidade na “guerra suja”, entre 1976 e 1983. O perigoso conceito de “obediência devida” aos superiores hierárquicos serviu, na Argentina, para proteger assassinos e torturadores. No Brasil, o mesmo conceito é invocado hoje, pela Receita Federal, numa tentativa de intimidação contra Kleber Cabral, presidente da União Nacional de Auditores Fiscais (Unafisco). A finalidade é proteger a couraça de sigilo que recobre as transações financeiras dos “amigos do rei”.

Em entrevista à edição brasileira do “El País”, Cabral apontou os obstáculos à investigação de crimes de lavagem de dinheiro erguidos pela aplicação da Lei de Repatriação e pelo chamado Sistema Alerta. A retaliação partiu do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e da Comissão de Ética (atenção, novilíngua!) do órgão, nas formas de uma interpelação extrajudicial e uma notificação. No fundo, ambos acusam o presidente da Unafisco de infringir o dever de “lealdade” à Receita. O que se almeja é implantar uma lei do silêncio, a fim de ocultar as engrenagens de privilégios cristalizadas no Fisco.

A Lei da Repatriação propiciou a regularização fiscal de valores e bens mantidos no exterior ou repatriados, oferecendo anistia geral a uma coleção de crimes que se estendem até a lavagem de dinheiro, passando pelo contrabando e por golpes contra a Previdência. Provando que, para os fidalgos, o crime compensa, o “regime especial” criado por ela permitiu a lavagem de dinheiro sujo a custos semelhantes aos impostos cobrados normalmente de contribuintes honestos.

O Brasil lava mais branco. A operação repatriadora completou-se pela “nota técnica” da Receita de 11 de novembro de 2016, que determinou a troca dos CNPJs e CPFs dos aderentes ao “regime especial” pelo CNPJ da própria Receita. A manufatura burocrática desse sigilo duplicado, não previsto em lei, assegura que só a alta cúpula do Leão é capaz de seguir os rastros dos processos de repatriação.

O Sistema Alerta nasceu da perversa inversão do sentido de tratados internacionais de combate a crimes financeiros. Seguindo esses tratados, o Brasil criou, em 2010, uma lista de “pessoas politicamente expostas” (PPE) composta por autoridades políticas e altos funcionários de Estado. O objetivo declarado da PPE é exercer maior vigilância sobre as transações financeiras desse grupo de contribuintes. Contudo, a Receita encontrou um meio de subverter o mecanismo, dividindo os brasileiros em cidadãos de primeira e segunda classe.

Auditores fiscais perscrutam regularmente os dados dos contribuintes, no curso de investigações tecnicamente motivadas. Mas o Sistema Alerta toca uma campainha no gabinete do secretário da Receita quando ocorre acesso a dados fiscais das PPE. Em tese, trata-se de evitar acessos imotivados. De fato, a finalidade é atemorizar os auditores, enviando-lhes a mensagem de que aquela particular investigação tem o potencial de causar-lhes represálias funcionais. No lugar da vigilância especial sobre as PPE, estabeleceu-se um monitoramento extraordinário sobre os auditores.

Ávido pela carne de pequenos roedores, o Leão monta guarda para os grandes mamíferos. A lista oficial de PPE abrange cerca de 6 mil pessoas. Há, porém, fortes indícios de que, incluindo familiares e antigas autoridades, a abóboda do “foro privilegiado fiscal” estende-se por quase 30 mil cidadãos de “sangue azul”. Nesse universo da nossa aristocracia política e administrativa, encontram-se inúmeros alvos de investigação em operações anticorrupção da PF e do MP. Procuradores federais registram que a caixa-preta da Receita ajudou a mascarar, durante anos, crimes financeiros finalmente desvendados pela Lava Jato e operações similares.

A caixa-preta deve permanecer lacrada, custe o que custar. A interpelação de Rachid, uma careta ameaçadora, completa-se pela notificação da Comissão de Ética, um gesto patentemente ilegal. Para exercer a presidência da Unafisco, Cabral afastou-se das funções de auditor e não recebe salários da Receita. Encontra-se, portanto, fora da jurisdição administrativa do órgão. Tudo indica, porém, que a chefia da Receita nada reconhece senão o dogma autoritário da “obediência devida”.

A cadeia hierárquica não termina em Rachid. Diante da grosseira tentativa de intimidação à Unafisco, a palavra passa a Henrique Meirelles. O ministro da Fazenda precisa decidir se o Brasil oficial é capaz de conviver pacificamente com as liberdades públicas — e desvencilhar-se da teia de privilégios fiscais concedidos aos fidalgos. A alternativa é prender-se ao arcaico mastro argentino da “obediência devida”, declarado ilegal e anulado em 2004.

Acusam o presidente da Unafisco de infringir o dever de ‘lealdade’ à Receita. O que se almeja é implantar uma lei do silêncio, a fim de ocultar engrenagens de privilégios no Fisco.
Demétrio Magnoli

Sujeira ao redor dificulta defesa de Michel Temer

Num instante em que Michel Temer vende a alma para enterrar na Câmara a denúncia em que a Procuradoria-Geral da República o acusa de corrupção, a Polícia Federal prendeu mais um integrante do grupo do presidente: Geddel Vieira Lima. Ele reforça o time de políticos que costumavam frequentar os jantares do Palácio do Juburu e passaram a comer as questinhas servidas na cadeia.

Antes de Geddel, foram em cana Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Investigado por suspeita de corrupção, Geddel foi preso por tentar atrapalhar o trabalho dos investigadores. Ele estaria pressionando o doleiro Lúcio Funaro, dono de segredos insondáveis sobre a roubalheira do PMDB, para não virar um delator. Ironicamente, o Planalto agora teme que o próprio Geddel, ex-ministro de Lula e Temer, ex-vice-presidente da Caixa Econômica sob Dilma Rousseff, passe a flertar com a hipótese da delação.

Michel Temer se esforça para convencer o país de que a denúncia que o retrata como um corrupto não passa de uma peça de “ficção” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Simultaneamente, os integrantes do staff político do presidente passam por um acelerado processo de apodrecimento. Quem não está preso é porque tem foro privilegiado.

Com tanta sujeita ao redor, fica cada vez mais difícil para o presidente demonstar que sua biografia continua limpinha. Não há mais espaço para otimismo. Os pessimistas já não conseguem enxergar luz no final do túnel. Os muito pessimistas perceberam que roubaram o túnel.

Josias de Souza

A vida numa roleta

Estamos em um ponto crítico no qual o aquecimento global vai se tornar irreversível, É uma das maiores ameaças que enfrentamos e que podemos prevenir se agirmos agora

Stephen Hawking, em evento de comemoração ao seu aniversário de 75 anos em Cambridge

A renovação política em 2018

Uma das perguntas mais recorrentes em minhas palestras é como e se o novo prevalecerá nas eleições de 2018. A pergunta parte do pressuposto de que existe um notável sentimento antipolítico na sociedade e que, a partir dessa constatação, seria mais do que natural uma grande renovação do sistema político.

No entanto, existem condições muito duras para que o novo prevaleça. A primeira barreira para a disseminação do novo, que chamarei de novos entrantes, são as regras atuais. O marco regulatório das eleições estabelece regras para a distribuição de fundos partidários e para o uso de tempo de televisão. Ambas são críticas para a campanha eleitoral e estabelecem uma situação de privilégio para as estruturas partidárias tradicionais.

Grandes partidos ganham mais verbas, mais tempo de televisão e, na maioria das vezes, mais prefeituras. Ora, numa competição em que haverá escassez de recursos – pela ausência de financiamento empresarial e pela debilidade das doações individuais – o maior financiador da campanha será o Fundo Partidário.

Sabendo disso, o relator da minirreforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido, está prevendo uma verba de R$ 3 bilhões para os partidos. Ainda que tamanha indecência não seja aprovada, grandes partidos continuarão a ser fortes financiadores da campanha eleitoral.

Apenas no primeiro trimestre deste ano o PT recebeu mais de R$ 23 milhões do fundo. Já legendas como o Partido Novo, que não tem nenhum deputado federal, recebeu pouco mais de R$ 300 mil. Ou seja, o sistema privilegia quem está no poder.

Outro fator crítico é a máquina pública. Somente o PMDB tem mais de mil prefeitos eleitos no Brasil. O PSDB tem pouco mais de 700. Entre os novos partidos, somente o PSD tem desempenho importante: 539 prefeituras.

Existem duas saídas para os novos entrantes: aliar-se às estruturas tradicionais ou buscar caminhos completamente inovadores. A fórmula novo-antigo foi testada com sucesso em São Paulo com João Doria. Com um discurso novo, uma campanha inovadora e uma estrutura partidária tradicional e poderosa venceu com certa facilidade. No Rio de Janeiro, a dupla finalista na disputa pela capital apresentou comportamento semelhante. Marcelo Crivella e Marcelo Freixo disputaram apresentando-se como o novo, ainda que os dois não representem nada de novo em termos políticos.

Faltando pouco mais de um ano para as eleições gerais, o sentimento antipolítico não se organizou para se expressar de forma competitiva. As especulações abrangem poucos nomes que poderiam aglutinar a sociedade em torno de um projeto político alternativo. Fala-se de Joaquim Barbosa, Luciano Huck e até mesmo de Sergio Moro. Porém como torná-los competitivos?

A resposta está no trinômio participação-mobilização-redes sociais. Os críticos do sistema político devem transformar sua crítica em participação e a participação em mobilização. Sem uma tomada de posição o sistema continuará mais ou menos como está – mudando pouco para não ter de mudar muito.

Pesquisa recente do Ibope aponta que pela primeira vez eleitores consideram a internet o maior influenciador para eleger um presidente da República. Ainda que o resultado seja apertado em relação à televisão, as mídias virtuais estão em ascensão, conforme pondera José Roberto Toledo (Estado, 12/6). Destaca-se, ainda, o fato de a internet ser fundamental para os eleitores jovens.

Dados do Facebook indicam que 45% da população brasileira acessa a rede social mensalmente. Seriam mais de 92 milhões de brasileiros acessando regularmente as redes. O Instagram tinha 35 milhões de usuários no Brasil em 2016. E o aplicativo de mensagens Whats-App já é utilizado por mais de 120 milhões de brasileiros!

Nos Estados Unidos, na eleição de Donald Trump, segundo seus estrategistas, a vitória se confirmou com a opção de privilegiar as redes sociais, em detrimento da mídia tradicional. Na França, Emmanuel Macron abandonou um partido tradicional, organizou um movimento e usou as redes para alavancar a campanha.

Considerando que as redes sociais assumem papel preponderante na formação da opinião política, pela primeira vez na História do Brasil poderemos ter eleições nas quais as estruturas tradicionais podem não ser decisivas para o resultado final. Em especial se um novo entrante chegar ao segundo turno, em que o tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral gratuita é igual para os dois concorrentes.

Poderemos ter um fenômeno Macron no Brasil? Sim e não. Para responder afirmativamente à questão volto às duas peças iniciais do trinômio que propus. Sem participação e mobilização nada de novo acontecerá. A indignação com a política será estéril. Ficará nas intenções vagas de sempre. Porém, se a sociedade civil se mobilizar em torno de um projeto que seja aglutinador e expresse uma nova forma de fazer política, tudo pode mudar. E o caminho para alavancar uma candidatura que não esteja alinhada com o antigo será as redes sociais.

A conjunção de fragilidade financeira das campanhas – sem as doações empresariais – com desmoralização do mundo político e a emergência das redes sociais pode proporcionar uma surpresa eleitoral que ainda não tem cara nem nome. No entanto, justamente por não ter nome é que o tradicional pode prevalecer. Outro fator importante é que a indignação com a política ainda não se traduziu em participação e mobilização. O tempo está passando. Nem a política tradicional dá sinais de querer renovar-se nem os novos entrantes ainda dão sinais de querer, efetivamente, participar.

Murillo de Aragão