Para quem funcionam nossas instituições?

Na última semana, a devolução do senador Aécio Neves ao Senado, a concessão de prisão domiciliar a sua irmã e a seu primo, a entrega da denúncia-crime formulada pela Procuradoria Geral da República ao STF para que seja processado pelo delito de corrupção passiva o presidente da República, Michel Temer, e a escolha da procuradora Raquel Dodge como nova comandante da PGR a partir de 17 de setembro foram os principais fatos que movimentaram a cena política no país.

Os acontecimentos que envolvem o senador Aécio Neves e seus familiares estão excessivamente repassados e montam um cipoal de equívocos. Porque, se sua irmã e seu primo foram presos pelo envolvimento em crime de corrupção, não se entende como o próprio senador, o único dos três que tem função pública, ficara tão somente afastado de sua cadeira no Senado. E, se o dinheiro entregue em malas a seu primo se destinava a comprar favores do senador mineiro, não haveria por que mantê-los presos, deixando em liberdade o senador. A menos que haja fatos ainda não revelados pela Polícia Federal e pela PGR, seus familiares são, nessa fita, meros coadjuvantes.

A denúncia assinada pelo procurador Rodrigo Janot e entregue ao STF, segundo renomados juristas que a leram detidamente, se voltar da Câmara com autorização para que Temer se transforme em réu, certamente não prosperará na Corte, por inepta que é, dada a “salada” de delitos narrados que tenta impingir ao presidente da República. A chapa Dilma-Temer foi absolvida no TSE por excesso de provas. Essa denúncia que tramita na Câmara pode sucumbir-se por excesso de delitos.

Sobre a escolha da procuradora Raquel Dodge para substituir no cargo Rodrigo Janot, os esforços feitos em contrário pela oposição e até por parte da própria imprensa carecem de consistência, dadas a qualidade do currículo que tem a escolhida e a quantidade de votos por ela obtidos junto a seus colegas procuradores. Ademais, ela já se antecipou para declarar-se defensora da Lava Jato e da forma como nela se conduzem seus colegas de Curitiba. Se há o que se discutir no preenchimento de cargos de desembargadores, ministros dos tribunais superiores, conselheiros e ministros de tribunais de Contas, e na escolha do próprio procurador geral da República, essa questão deveria ser sobre o critério eminentemente político de que se serve o procedimento, especialmente pelo risco de se comprometer a lisura dos escolhidos, como membros do Poder Judiciário (ressalva para aqueles dos tribunais de Contas, que são membros do Poder Legislativo, mas, também, impropriamente escolhidos), que deveriam ter a isenção e a independência como seus primados.

As reformas trabalhista e da Previdência, espera-se, vão ser aprovadas pelo atual Congresso, obviamente com algumas emendas.

Que as próximas eleições, nas quais se buscará a renovação dos quadros políticos, o preenchimento dos cargos do Judiciário seja uma bandeira da anunciada reforma constitucional, e se dê em razão do mérito de seus pretendentes. Que sejam cargos da carreira da magistratura e do Ministério Público e que não se permitam apadrinhamentos e conchavos em suas escolhas. É esse um bom caminho para que as instituições funcionem para todos, de forma republicana, e não sejam acampamentos de poder e de interesses.

Luiz Tito