domingo, 13 de junho de 2021
Governo de foras da lei não tem lugar para quem a defenda
Por mais que queira e se esforce para não perder “a maior oportunidade” que já teve na vida, conforme disse outro dia, até quando o médico Marcelo Queiroga, ou “o tal do Queiroga” como o chamou o presidente Jair Bolsonaro, se sentirá à vontade para seguir como ministro da Saúde –o quarto em um ano e pouco?
É a pergunta que cada vez mais se fazem políticos da oposição, aliados do governo e também, às escondidas, colegas de Queiroga. Se ele recomenda o uso da máscara contra a Covid-19, Bolsonaro raramente é visto portando uma. Se ele diz que tratamento precoce não funciona, Bolsonaro responde que funciona, sim senhor.
Para não bater de frente com quem o escolheu, e que dá sinais de arrependimento, Queiroga não se cansa de repetir a desculpa de que não é censor do presidente. Embora criticado por membros da CPI da Covid, Queiroga não é execrado por eles, que o consideram melhor ministro do que o general Pazuello. (Grande vantagem!)
Mas, e daí? Bolsonaro jamais mudará de opinião sobre a pandemia. Certa ou errada – no caso, errada –, ela atende às expectativas dos seus devotos, e é por isso que ele mantém-se forte nas pesquisas de intenção de voto para as eleições do ano que vem. De que lado, afinal, arrebentará a corda? É fácil imaginar.
O que se viu ontem, em São Paulo, foi mais um ato público e escandaloso de desprezo às leis protagonizado pelo presidente da República, alguns dos seus ministros e parlamentares que dependem dele para se reeleger. Porém, de Queiroga não se ouvirá um pio a respeito porque ele não é censor de Bolsonaro.
Havia motociclistas com e sem máscaras, um triciclo reformado de modo a parecer um tanque do Exército, e cartazes, em português e inglês onde se pedia intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que a lei proíbe. O esquema de segurança do ato custou ao governo paulista R$ 1,2 milhão.
Bolsonaro desfilou numa moto com a placa encoberta, o que é proibido por lei. Estava sem máscara, sem óculos de proteção e com um capacete sem viseira, o que configura uma violação ao Código de Trânsito. Depois, subiu num carro de som, discursou e causou aglomeração, ferindo uma lei federal e outra local.
Voltou a citar um documento falso atribuído ao Tribunal de Contas da União, na verdade escrito por um auditor que ele conseguiu empregar no tribunal e que é filho de um coronel reformado da turma de 1977 da Academia Militar de Agulhas Negras, amigo e informante de Bolsonaro.
Novamente exaltou a eficácia para tratamento da Covid de drogas que só deixam sequelas nos doentes, e que Queiroga disse para não serem prescritas pelos médicos. Por fim, atacou as medidas de isolamento social e requentou a notícia de que encomendou um parecer para dispensar o uso de máscara por quem já se vacinou.
Foi multado – ele, mais três ministros de Estado e seis deputados por não usarem máscara. Cada um terá de pagar R$ 552,71. O dinheiro sairá dos cofres públicos, não do bolso deles. Os cofres públicos são alimentados com o dinheiro do pagamento de impostos. Quer dizer: com o seu, o meu, o nosso dinheiro.
Não se espere que o relatório final da CPI possa resultar no indiciamento ou na denúncia dos que se associaram ao vírus para deixar morrer os que tiverem de morrer. O destino final do relatório é a Procuradoria-Geral da República, e ali Bolsonaro conta com um aliado para engavetar qualquer ação contra ele.
Nem por isso o trabalho da comissão será desperdiçado. Para os que desejarem enxergar com clareza o que se passou até aqui no simulado combate à pandemia, o relatório contará uma história capaz de assombrar vivos e mortos, e de levar Bolsonaro a ser julgado em tribunais internacionais por homicídios em massa.
É a pergunta que cada vez mais se fazem políticos da oposição, aliados do governo e também, às escondidas, colegas de Queiroga. Se ele recomenda o uso da máscara contra a Covid-19, Bolsonaro raramente é visto portando uma. Se ele diz que tratamento precoce não funciona, Bolsonaro responde que funciona, sim senhor.
Para não bater de frente com quem o escolheu, e que dá sinais de arrependimento, Queiroga não se cansa de repetir a desculpa de que não é censor do presidente. Embora criticado por membros da CPI da Covid, Queiroga não é execrado por eles, que o consideram melhor ministro do que o general Pazuello. (Grande vantagem!)
Mas, e daí? Bolsonaro jamais mudará de opinião sobre a pandemia. Certa ou errada – no caso, errada –, ela atende às expectativas dos seus devotos, e é por isso que ele mantém-se forte nas pesquisas de intenção de voto para as eleições do ano que vem. De que lado, afinal, arrebentará a corda? É fácil imaginar.
O que se viu ontem, em São Paulo, foi mais um ato público e escandaloso de desprezo às leis protagonizado pelo presidente da República, alguns dos seus ministros e parlamentares que dependem dele para se reeleger. Porém, de Queiroga não se ouvirá um pio a respeito porque ele não é censor de Bolsonaro.
Havia motociclistas com e sem máscaras, um triciclo reformado de modo a parecer um tanque do Exército, e cartazes, em português e inglês onde se pedia intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que a lei proíbe. O esquema de segurança do ato custou ao governo paulista R$ 1,2 milhão.
Bolsonaro desfilou numa moto com a placa encoberta, o que é proibido por lei. Estava sem máscara, sem óculos de proteção e com um capacete sem viseira, o que configura uma violação ao Código de Trânsito. Depois, subiu num carro de som, discursou e causou aglomeração, ferindo uma lei federal e outra local.
Voltou a citar um documento falso atribuído ao Tribunal de Contas da União, na verdade escrito por um auditor que ele conseguiu empregar no tribunal e que é filho de um coronel reformado da turma de 1977 da Academia Militar de Agulhas Negras, amigo e informante de Bolsonaro.
Novamente exaltou a eficácia para tratamento da Covid de drogas que só deixam sequelas nos doentes, e que Queiroga disse para não serem prescritas pelos médicos. Por fim, atacou as medidas de isolamento social e requentou a notícia de que encomendou um parecer para dispensar o uso de máscara por quem já se vacinou.
Foi multado – ele, mais três ministros de Estado e seis deputados por não usarem máscara. Cada um terá de pagar R$ 552,71. O dinheiro sairá dos cofres públicos, não do bolso deles. Os cofres públicos são alimentados com o dinheiro do pagamento de impostos. Quer dizer: com o seu, o meu, o nosso dinheiro.
Não se espere que o relatório final da CPI possa resultar no indiciamento ou na denúncia dos que se associaram ao vírus para deixar morrer os que tiverem de morrer. O destino final do relatório é a Procuradoria-Geral da República, e ali Bolsonaro conta com um aliado para engavetar qualquer ação contra ele.
Nem por isso o trabalho da comissão será desperdiçado. Para os que desejarem enxergar com clareza o que se passou até aqui no simulado combate à pandemia, o relatório contará uma história capaz de assombrar vivos e mortos, e de levar Bolsonaro a ser julgado em tribunais internacionais por homicídios em massa.
Mentira como programa de governo
O presidente disse que acabou com a Lava Jato porque não havia mais corrupção. Talvez nós estejamos vivendo a maior corrupção da história do Brasil. No enfrentamento da Covid, foram gastos 600 bilhões de reais. Se imaginarmos, como hipótese, que tenham sido desviados cerca de 3% desse valor, que é um percentual até otimista, isso geraria um desvio de 18 bilhões de reaisGil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas
Nova carta ao povo brasileiro
O quadro político já está suficientemente preocupante para que as lideranças democráticas parem de falar “nem-nem” e gritem “não”. Ofereçam juntos uma alternativa ao Brasil, desde o primeiro turno. O Brasil precisa de uma Nova Carta ao povo brasileiro, desta vez assinada por todos os líderes de partidos empenhados em eleger um presidente democrático e lúcido em 2022. A carta do candidato Lula, em 2002, mostrou sua disposição de, se eleito, respeitar o bom senso a serviço do Brasil. Foi esta mudança de postura que o elegeu, com o aval de um grande empresário como vice-presidente, e durante seus oito anos ele cumpriu o compromisso assumido. Mas, tanto quanto no governo Fernando Henrique, faltou vontade, competência ou condições para fazer uma nova carta assinada também por dirigentes de outros partidos democratas e progressistas, concertando alguns programas, propostas e reformas que o Brasil precisava e ainda precisa.
O livro “Por que falhamos: o Brasil de 1992 a 2018” sugere 24 erros cometidos pelos governos desde Itamar até Temer, que levaram o eleitor a escolher o descaminho atual. O primeiro erro foi a opção por dividir, no lugar de somar, as forças dos democratas progressistas. Especialmente a divisão entre PT e PSDB, se digladiando para ver qual teria mais votos em cada cidade, em vez de juntos fazerem a inflexão histórica que o Brasil precisava e continua precisando. Apesar de divergências sobre o tamanho, o papel, o uso e os limites do Estado, PT e PSDB têm basicamente a mesma concepção de futuro para o Brasil. Mesmo assim, preferiram pagar pedágio a políticos fisiológicos, no lugar de se unirem pelo Brasil.
Esta divisão está no fundo das causas da tragédia histórica que enfrentamos. Seria uma irresponsabilidade deixar que a divisão reeleja e amplie a tragédia.
As lideranças democráticas e progressistas, que se dividiram e se opuseram entre elas no passado, precisam se unir desde o primeiro turno para, em 2022, o eleitor eleger um governo de transição. Precisam desde já escrever uma carta ao povo brasileiro assinada por todos os candidatos, afirmando os riscos que o país corre e a disposição deles para encontrarem o nome com mais condições para atrair os eleitores; assim como explicitar os compromissos para um governo de coalizão.
Esta unidade na adversidade é comum quando as disputas partidárias e os interesses pessoais ficam subordinadas ao interesse nacional. Momentos em que a divisão significa suicídio. Cada líder precisa colocar o interesse nacional na frente do seu partido e dos seus interesses pessoais, explicitando isto em uma nova carta ao povo brasileiro.
O livro “Por que falhamos: o Brasil de 1992 a 2018” sugere 24 erros cometidos pelos governos desde Itamar até Temer, que levaram o eleitor a escolher o descaminho atual. O primeiro erro foi a opção por dividir, no lugar de somar, as forças dos democratas progressistas. Especialmente a divisão entre PT e PSDB, se digladiando para ver qual teria mais votos em cada cidade, em vez de juntos fazerem a inflexão histórica que o Brasil precisava e continua precisando. Apesar de divergências sobre o tamanho, o papel, o uso e os limites do Estado, PT e PSDB têm basicamente a mesma concepção de futuro para o Brasil. Mesmo assim, preferiram pagar pedágio a políticos fisiológicos, no lugar de se unirem pelo Brasil.
Esta divisão está no fundo das causas da tragédia histórica que enfrentamos. Seria uma irresponsabilidade deixar que a divisão reeleja e amplie a tragédia.
As lideranças democráticas e progressistas, que se dividiram e se opuseram entre elas no passado, precisam se unir desde o primeiro turno para, em 2022, o eleitor eleger um governo de transição. Precisam desde já escrever uma carta ao povo brasileiro assinada por todos os candidatos, afirmando os riscos que o país corre e a disposição deles para encontrarem o nome com mais condições para atrair os eleitores; assim como explicitar os compromissos para um governo de coalizão.
Esta unidade na adversidade é comum quando as disputas partidárias e os interesses pessoais ficam subordinadas ao interesse nacional. Momentos em que a divisão significa suicídio. Cada líder precisa colocar o interesse nacional na frente do seu partido e dos seus interesses pessoais, explicitando isto em uma nova carta ao povo brasileiro.
Por que envolver o Exército em crise política?
A resposta é simples: o sonho chavista de poder do presidente que tenta usar o Exército em seu projeto pessoal. O Brasil não é a terra do ídolo inspirador do presidente e não vai se transformar em algo similar. Aqui, “EB” quer dizer Exército Brasileiro e não “Exército Bolsonarista”. O Exército enfrenta o mesmo problema das outras instituições brasileiras: o risco de erosão. Infelizmente, a mentalidade anarquista do presidente age para destruir e desmoralizar as instituições, e banalizar o desrespeito pessoal, funcional e institucional. Junto com seguidores extremistas, alimenta um fanatismo que certamente terminará em violência.
Para aventuras políticas pessoais, instituições sólidas e funcionais são sempre um imenso obstáculo. Projetos populistas e totalitários, não importa seu matiz ideológico, não avançam sem subverter a ordem, sem corromper as instituições. E uma das instituições mais sólidas é o Exército (assim como a Marinha e a Força Aérea). Ao invés de recuperação e aperfeiçoamento das instituições, assistimos ao agravamento da situação existente e a erosão da Saúde, Justiça, Meio Ambiente e Educação.
O presidente tenta também desmoralizar o sistema eleitoral, mas não apresenta as provas de fraude que diz possuir. Semeia dúvidas sobre o Tribunal de Contas da União, valendo-se de relatório e dados falsos. No orçamento da União, apresenta uma nova forma de “mensalão” – o chamado orçamento secreto. Nas Relações Exteriores, graças ao Senado, escapamos do vexame da quase nomeação de um embaixador esdrúxulo junto aos EUA, e agora temos à frente a investida demagógica de uma nomeação para a África do Sul. Oxalá o Senado poupe o Brasil de mais essa.
Esse é o contexto em que se desenvolve mais uma tentativa de erosão de uma das instituições de maior prestígio do Brasil – o Exército Brasileiro. O caso do general no palanque, em mais um evento populista promovido pela autoridade maior, é da alçada do comandante da Força, que decidiu dentro das suas atribuições. Problemas disciplinares são resolvidos diariamente por todos os comandantes, nos diversos níveis. Não é esse o problema. O problema é muito maior e mais grave. É político. E tem um responsável – o presidente. Para realizar seu projeto pessoal, ele vem testando o Exército frequentemente. Isso é deliberado. É projeto de poder. Não acontece só por despreparo, irresponsabilidade e inconsequência. Isso é processo planejado, que vem sendo adotado e tentado de forma sistemática. É também um processo covarde, pois as consequências são sempre creditadas a outras pessoas e instituições. Ocorre que a responsabilidade pessoal e funcional está muito bem definida e o responsável maior deve arcar com as consequências.
É covardia transferir essa conta ao Exército. E é totalmente inaceitável a tentativa permanente de arrastar o Exército para o erro histórico de assumir um protagonismo político em apoio a uma aventura pessoal perseguida de forma paranoica. O Exército não é e não pode ser uma ferramenta de uso pessoal, partidário ou de intimidação política. A missão do Exército não é auxiliar uns e outros em disputas eleitorais e em jogo de poder, dividindo os brasileiros. O Exército tem uma missão constitucional definida.
O Brasil precisa de paz, de união nacional, de governo que trabalhe e promova o desenvolvimento socioeconômico com boa administração. O Brasil precisa de políticas públicas sensatas, de combate à corrupção, eliminação de privilégios e redução da desigualdade. Precisa de vacina e emprego. É preciso que o voto da maioria sirva para governar para o bem de todos e não para interesses pessoais, familiares ou de grupos. O Brasil não merece uma polarização entre quem já teve oportunidade de governar e se perdeu em demagogia e escândalos de corrupção e quem mostra diariamente que tem como objetivo um projeto de poder semelhante, apenas com sinal trocado.
O País não pode ficar entre dois polos que se alimentam e se comportam como cabos eleitorais um do outro. O Brasil não merece mais erosão em suas instituições. Ao contrário, nossas instituições precisam de melhorias e aperfeiçoamentos. A democracia depende do aperfeiçoamento institucional constante. O Exército Brasileiro, assim como as outras instituições que compõem a Nação, não pode continuar a ser covardemente prejudicado por causa de um projeto de poder pessoal e populista.
Para aventuras políticas pessoais, instituições sólidas e funcionais são sempre um imenso obstáculo. Projetos populistas e totalitários, não importa seu matiz ideológico, não avançam sem subverter a ordem, sem corromper as instituições. E uma das instituições mais sólidas é o Exército (assim como a Marinha e a Força Aérea). Ao invés de recuperação e aperfeiçoamento das instituições, assistimos ao agravamento da situação existente e a erosão da Saúde, Justiça, Meio Ambiente e Educação.
O presidente tenta também desmoralizar o sistema eleitoral, mas não apresenta as provas de fraude que diz possuir. Semeia dúvidas sobre o Tribunal de Contas da União, valendo-se de relatório e dados falsos. No orçamento da União, apresenta uma nova forma de “mensalão” – o chamado orçamento secreto. Nas Relações Exteriores, graças ao Senado, escapamos do vexame da quase nomeação de um embaixador esdrúxulo junto aos EUA, e agora temos à frente a investida demagógica de uma nomeação para a África do Sul. Oxalá o Senado poupe o Brasil de mais essa.
Esse é o contexto em que se desenvolve mais uma tentativa de erosão de uma das instituições de maior prestígio do Brasil – o Exército Brasileiro. O caso do general no palanque, em mais um evento populista promovido pela autoridade maior, é da alçada do comandante da Força, que decidiu dentro das suas atribuições. Problemas disciplinares são resolvidos diariamente por todos os comandantes, nos diversos níveis. Não é esse o problema. O problema é muito maior e mais grave. É político. E tem um responsável – o presidente. Para realizar seu projeto pessoal, ele vem testando o Exército frequentemente. Isso é deliberado. É projeto de poder. Não acontece só por despreparo, irresponsabilidade e inconsequência. Isso é processo planejado, que vem sendo adotado e tentado de forma sistemática. É também um processo covarde, pois as consequências são sempre creditadas a outras pessoas e instituições. Ocorre que a responsabilidade pessoal e funcional está muito bem definida e o responsável maior deve arcar com as consequências.
É covardia transferir essa conta ao Exército. E é totalmente inaceitável a tentativa permanente de arrastar o Exército para o erro histórico de assumir um protagonismo político em apoio a uma aventura pessoal perseguida de forma paranoica. O Exército não é e não pode ser uma ferramenta de uso pessoal, partidário ou de intimidação política. A missão do Exército não é auxiliar uns e outros em disputas eleitorais e em jogo de poder, dividindo os brasileiros. O Exército tem uma missão constitucional definida.
O Brasil precisa de paz, de união nacional, de governo que trabalhe e promova o desenvolvimento socioeconômico com boa administração. O Brasil precisa de políticas públicas sensatas, de combate à corrupção, eliminação de privilégios e redução da desigualdade. Precisa de vacina e emprego. É preciso que o voto da maioria sirva para governar para o bem de todos e não para interesses pessoais, familiares ou de grupos. O Brasil não merece uma polarização entre quem já teve oportunidade de governar e se perdeu em demagogia e escândalos de corrupção e quem mostra diariamente que tem como objetivo um projeto de poder semelhante, apenas com sinal trocado.
O País não pode ficar entre dois polos que se alimentam e se comportam como cabos eleitorais um do outro. O Brasil não merece mais erosão em suas instituições. Ao contrário, nossas instituições precisam de melhorias e aperfeiçoamentos. A democracia depende do aperfeiçoamento institucional constante. O Exército Brasileiro, assim como as outras instituições que compõem a Nação, não pode continuar a ser covardemente prejudicado por causa de um projeto de poder pessoal e populista.
O mal que nos ronda
Ontem, sem máscara, o presidente Jair Bolsonaro participou de mais um desfile de motos, desta vez em São Paulo, reunindo milhares de partidários motorizados que o apoiam. Na sexta-feira, em São Mateus (ES), Bolsonaro se referiu aos críticos como “os que buscam o poder pelo poder” e se definiu como “um presidente que acredita em Deus, que é leal ao seu povo, que acredita nos militares e que nunca jogou fora das quatro linhas da Constituição”. Na quinta-feira, havia recomendado ao ministro da Saúde, “um tal de (Marcelo) Queiroga”, que decretasse o fim do uso obrigatório de máscaras durante a pandemia, sem levar em conta que a média de óbitos por covid-19 continua altíssima.
A banalização das atitudes negacionistas e antidemocráticas divide o país. Uma parte da população endossa qualquer ato ou gesto do presidente da República e advoga uma ordem política na qual ele concentre todo o poder, ou seja, um Estado de exceção. Esse tipo de pensamento circula intensamente nos grupos de WhatsApp e outras redes sociais, enraizando comportamentos pautados pelo preconceito, pela excludência e pelo ódio. Em qualquer ambiente social, o clima político não é nada bom para o diálogo e a boa convivência.
A filósofa judia-alemã Hannah Arendt (1906-1975), após testemunhar o julgamento do criminoso nazista Adolph Eichmann, escreveu um livro (“Eichmann em Jerusalém”, Companhia das Letras) no qual sugere que o mal não provém necessariamente da malevolência ou do desejo de fazer o mal. Na década de 1960, Adolf Eichmann fora capturado na Argentina por agentes do Mossad, a polícia secreta de Israel, e transportado para Jerusalém, onde ocorreu o famoso julgamento do criminoso nazista. Eichmann era imaginado como um homem sanguinário, mas o julgamento mostrou um burocrata de carreira sem maior importância, que tinha por objetivo primordial vencer na vida a todo custo, cheio de esperanças, incapaz de refletir sobre as consequências de suas ações: mandar centenas demilhares de judeus para as câmaras de gás e crematórios.
Eichmann poderia frequentar qualquer ambiente social sem sequer ser notado. Foi com base na sua personalidade e no seu julgamento que Arendt elaborou sua teoria sobre a “banalidade do mal”. Para a filósofa, as pessoas agem de certa maneira por sucumbirem às falhas de seus próprios julgamentos e pensamentos. A recusa em ver as pessoas que cometem atos dessa natureza como “monstros”, como no caso de Eichmann, traz para o nosso cotidiano esse tipo de ação. Não se trata apenas de examinar as falhas de sistema político, devemos examinar também as falhas de julgamentos e pensamentos de cada um de nós. A ideia de que o mal é uma coisa banal não elimina os horrores de suas consequências, como a morte recente de uma jovem grávida no Lins de Vasconcelos, em mais uma operação policial no Rio de Janeiro.
Por que tanta gente apoia essas atitudes negativas de Bolsonaro, mesmo sabendo que muitas de suas ações têm consequências trágicas para a sociedade, como no caso da crise sanitária em que estamos vivendo? Porque o conservadorismo da sociedade é o berço das suas ideias mais reacionárias. Um empresário satisfeito com os próprios negócios na pandemia pode muito bem ignorar o que ocorre ao seu redor e achar que tudo vai muito bem, obrigado. Um militar austero que a vida inteira economizou para chegar ao fim do mês com as contas em dia não tem do que reclamar se ocupar um cargo comissionado que multiplicou sua renda mensal. Um caminhoneiro que abastece seu veículo com diesel subsidia- do também não. O agricultor que se beneficia da alta do dólar na exportação de sua produção a mesma coisa. O problema é o que ronda tudo isso.
Um dos grandes críticos do liberalismo foi o jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985). Segundo ele, os pressupostos do liberalismo não davam conta das situações excepcionais, nas quais alguém deveria ter a possibilidade de suspender as leis, ou seja, decidir quando a situação está normal ou excepcional. A vida estaria acima da lei, daí a possibilidade de ignorá-la para proteger o Estado e os cidadãos. Schmitt foi um ideólogo do Estado nazista, o que liquidou sua carreira acadêmica após a II Guerra Mundial. Entretanto, alguns conceitos de Schmitt sobre a política, a distinção entre amigo e inimigo e a excepcionalidade foram exumados por conservadores e pensadores políticos de direita, principalmente depois dos atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos. Suas ideias também circulam no Brasil.
A banalização das atitudes negacionistas e antidemocráticas divide o país. Uma parte da população endossa qualquer ato ou gesto do presidente da República e advoga uma ordem política na qual ele concentre todo o poder, ou seja, um Estado de exceção. Esse tipo de pensamento circula intensamente nos grupos de WhatsApp e outras redes sociais, enraizando comportamentos pautados pelo preconceito, pela excludência e pelo ódio. Em qualquer ambiente social, o clima político não é nada bom para o diálogo e a boa convivência.
A filósofa judia-alemã Hannah Arendt (1906-1975), após testemunhar o julgamento do criminoso nazista Adolph Eichmann, escreveu um livro (“Eichmann em Jerusalém”, Companhia das Letras) no qual sugere que o mal não provém necessariamente da malevolência ou do desejo de fazer o mal. Na década de 1960, Adolf Eichmann fora capturado na Argentina por agentes do Mossad, a polícia secreta de Israel, e transportado para Jerusalém, onde ocorreu o famoso julgamento do criminoso nazista. Eichmann era imaginado como um homem sanguinário, mas o julgamento mostrou um burocrata de carreira sem maior importância, que tinha por objetivo primordial vencer na vida a todo custo, cheio de esperanças, incapaz de refletir sobre as consequências de suas ações: mandar centenas demilhares de judeus para as câmaras de gás e crematórios.
Eichmann poderia frequentar qualquer ambiente social sem sequer ser notado. Foi com base na sua personalidade e no seu julgamento que Arendt elaborou sua teoria sobre a “banalidade do mal”. Para a filósofa, as pessoas agem de certa maneira por sucumbirem às falhas de seus próprios julgamentos e pensamentos. A recusa em ver as pessoas que cometem atos dessa natureza como “monstros”, como no caso de Eichmann, traz para o nosso cotidiano esse tipo de ação. Não se trata apenas de examinar as falhas de sistema político, devemos examinar também as falhas de julgamentos e pensamentos de cada um de nós. A ideia de que o mal é uma coisa banal não elimina os horrores de suas consequências, como a morte recente de uma jovem grávida no Lins de Vasconcelos, em mais uma operação policial no Rio de Janeiro.
Por que tanta gente apoia essas atitudes negativas de Bolsonaro, mesmo sabendo que muitas de suas ações têm consequências trágicas para a sociedade, como no caso da crise sanitária em que estamos vivendo? Porque o conservadorismo da sociedade é o berço das suas ideias mais reacionárias. Um empresário satisfeito com os próprios negócios na pandemia pode muito bem ignorar o que ocorre ao seu redor e achar que tudo vai muito bem, obrigado. Um militar austero que a vida inteira economizou para chegar ao fim do mês com as contas em dia não tem do que reclamar se ocupar um cargo comissionado que multiplicou sua renda mensal. Um caminhoneiro que abastece seu veículo com diesel subsidia- do também não. O agricultor que se beneficia da alta do dólar na exportação de sua produção a mesma coisa. O problema é o que ronda tudo isso.
Um dos grandes críticos do liberalismo foi o jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985). Segundo ele, os pressupostos do liberalismo não davam conta das situações excepcionais, nas quais alguém deveria ter a possibilidade de suspender as leis, ou seja, decidir quando a situação está normal ou excepcional. A vida estaria acima da lei, daí a possibilidade de ignorá-la para proteger o Estado e os cidadãos. Schmitt foi um ideólogo do Estado nazista, o que liquidou sua carreira acadêmica após a II Guerra Mundial. Entretanto, alguns conceitos de Schmitt sobre a política, a distinção entre amigo e inimigo e a excepcionalidade foram exumados por conservadores e pensadores políticos de direita, principalmente depois dos atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos. Suas ideias também circulam no Brasil.
Motos e mortos unidos
Entre motos e mortos, Bolsonaro pilota a procissão da pandemiaRenan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid
Fuerza Motorizada de Integración Comunitaria de Venezuela, milícia de Nicolás Maduro, modelo bolsonarita
Carta ao bolsonarista renitente
Prezado bolsonarista,
Eu já entendi porque você votou em Jair Bolsonaro em 2018. Foi uma mistura de revolta contra o que você chamava de “roubalheira do PT”, com o cansaço da velha política representada por Michel Temer, a busca por uma alternativa econômica e, em alguns casos, o fanatismo político e religioso. Aliado a isso, a facada que o candidato recebeu a poucos dias da eleição, e que não saiu das TVs, multiplicou por mil sua exposição até o ponto de você achar que só havia ele para votar. Está claro e até dá para entender o inaceitável. Mas, agora que tudo isso desabou, o que me ocupa nestes dias é tentar compreender por que você ainda cogita votar neste homem em 2022.
Se estou correto, os anseios que o fizeram eleger Bolsonaro foram destruídos. A corrupção que você odiava ganhou força. A começar pelo desmantelamento da Lava-Jato com o apoio explícito do seu presidente. Houve também a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça porque ele se negou a demitir o diretor da Polícia Federal e nomear um delegado amigo do chefe. Você sabe, Bolsonaro queria ter um canal direto na PF para impedir que investigações contra seus filhos e seus amigos prosperassem. É tão simples quanto escandaloso. Você viu.
Você deve lembrar ainda que Bolsonaro, sua mulher e seus filhos abasteceram suas contas privadas com dinheiro público desviado dos salários dos servidores de gabinetes da família, com as famosas rachadinhas. Uma delas, a do zerinho senador, está sob investigação do Ministério Público no Rio. O mesmo zerinho que com salário de R$ 33,7 mil brutos comprou uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília. Se a casa fosse financiada pelo Banco do Brasil, ele teria de dar uma entrada de R$ 1,2 milhão. O restante seria pago em 189 meses, com a primeira parcela de R$ 67,7 mil, o dobro do que ele recebe no Senado.
Na velha política, o colo oferecido pelo Centrão ao presidente, em troca de verbas bilionárias do orçamento que era para ser secreto e virou o mal-afamado “tratoraço”, não deixa margem para qualquer dúvida. O governo Bolsonaro virou abrigo para a turma que sempre se agarrou ao poder e que esteve presente nos governos de Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer. Apesar do seu voto de protesto, a velha política do toma lá dá cá está de volta, como uma estaca fincada no coração do seu querido presidente. E agora sem a Lava-Jato.
A alternativa econômica virou fiasco. O grande feito deste governo, a reforma da Previdência, quem resolveu foi o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Ainda assim, o tamanho da reforma que era para ser de R$ 1,2 trilhão caiu para R$ 800 bi por intervenção do seu presidente. De resto, Bolsonaro boicotou todos os projetos do seu Posto Ipiranga. Há um apagão no horizonte, o teto de gastos está ameaçado, a inflação se aproxima dos 10% anuais e você, caro bolsonarista renitente, vê seu dinheiro sumir cada vez mais cedo da sua carteira.
Na religião, Bolsonaro é uma fraude. Você conhece algum cristão verdadeiro que seja tão desalmado quanto ele? Faça uma seleção das suas piores frases sobre as mortes causadas pela Covid e você me dirá. Ou lembre-se do que ele falou sobre tortura e assassinato por razões políticas e reflita. Na questão do fanatismo político pode-se até encontrar semelhanças entre os métodos do seu presidente e a intolerância de alguns de vocês. Mas mesmo estes sairão perdendo, a não ser que sejam militares e estejam agarrados numa teta do governo.
Os que pregam uma intervenção militar são minoria entre vocês bolsonaristas. E são toscos intelectualmente. Imaginam que o Brasil vai melhorar se o capitão puder governar sem freios e impedimentos legais ou institucionais. Estão enganados, você sabe. O país vai piorar, muito mais do que já piorou sob a guarda do capitão. Se você não for amigo da família, vai ficar na estrada, prezado bolsonarista iludido. Espere enrolado na bandeira por tempos melhores, você vai ser tratado como se estivesse na fila do INSS esperando um benefício. Vai mofar.
Diante disso tudo, por que você ainda está disposto a votar nele outra vez?
Eu já entendi porque você votou em Jair Bolsonaro em 2018. Foi uma mistura de revolta contra o que você chamava de “roubalheira do PT”, com o cansaço da velha política representada por Michel Temer, a busca por uma alternativa econômica e, em alguns casos, o fanatismo político e religioso. Aliado a isso, a facada que o candidato recebeu a poucos dias da eleição, e que não saiu das TVs, multiplicou por mil sua exposição até o ponto de você achar que só havia ele para votar. Está claro e até dá para entender o inaceitável. Mas, agora que tudo isso desabou, o que me ocupa nestes dias é tentar compreender por que você ainda cogita votar neste homem em 2022.
Se estou correto, os anseios que o fizeram eleger Bolsonaro foram destruídos. A corrupção que você odiava ganhou força. A começar pelo desmantelamento da Lava-Jato com o apoio explícito do seu presidente. Houve também a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça porque ele se negou a demitir o diretor da Polícia Federal e nomear um delegado amigo do chefe. Você sabe, Bolsonaro queria ter um canal direto na PF para impedir que investigações contra seus filhos e seus amigos prosperassem. É tão simples quanto escandaloso. Você viu.
Você deve lembrar ainda que Bolsonaro, sua mulher e seus filhos abasteceram suas contas privadas com dinheiro público desviado dos salários dos servidores de gabinetes da família, com as famosas rachadinhas. Uma delas, a do zerinho senador, está sob investigação do Ministério Público no Rio. O mesmo zerinho que com salário de R$ 33,7 mil brutos comprou uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília. Se a casa fosse financiada pelo Banco do Brasil, ele teria de dar uma entrada de R$ 1,2 milhão. O restante seria pago em 189 meses, com a primeira parcela de R$ 67,7 mil, o dobro do que ele recebe no Senado.
Na velha política, o colo oferecido pelo Centrão ao presidente, em troca de verbas bilionárias do orçamento que era para ser secreto e virou o mal-afamado “tratoraço”, não deixa margem para qualquer dúvida. O governo Bolsonaro virou abrigo para a turma que sempre se agarrou ao poder e que esteve presente nos governos de Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer. Apesar do seu voto de protesto, a velha política do toma lá dá cá está de volta, como uma estaca fincada no coração do seu querido presidente. E agora sem a Lava-Jato.
A alternativa econômica virou fiasco. O grande feito deste governo, a reforma da Previdência, quem resolveu foi o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Ainda assim, o tamanho da reforma que era para ser de R$ 1,2 trilhão caiu para R$ 800 bi por intervenção do seu presidente. De resto, Bolsonaro boicotou todos os projetos do seu Posto Ipiranga. Há um apagão no horizonte, o teto de gastos está ameaçado, a inflação se aproxima dos 10% anuais e você, caro bolsonarista renitente, vê seu dinheiro sumir cada vez mais cedo da sua carteira.
Na religião, Bolsonaro é uma fraude. Você conhece algum cristão verdadeiro que seja tão desalmado quanto ele? Faça uma seleção das suas piores frases sobre as mortes causadas pela Covid e você me dirá. Ou lembre-se do que ele falou sobre tortura e assassinato por razões políticas e reflita. Na questão do fanatismo político pode-se até encontrar semelhanças entre os métodos do seu presidente e a intolerância de alguns de vocês. Mas mesmo estes sairão perdendo, a não ser que sejam militares e estejam agarrados numa teta do governo.
Os que pregam uma intervenção militar são minoria entre vocês bolsonaristas. E são toscos intelectualmente. Imaginam que o Brasil vai melhorar se o capitão puder governar sem freios e impedimentos legais ou institucionais. Estão enganados, você sabe. O país vai piorar, muito mais do que já piorou sob a guarda do capitão. Se você não for amigo da família, vai ficar na estrada, prezado bolsonarista iludido. Espere enrolado na bandeira por tempos melhores, você vai ser tratado como se estivesse na fila do INSS esperando um benefício. Vai mofar.
Diante disso tudo, por que você ainda está disposto a votar nele outra vez?
Indiferença com o futuro do País
Sem nenhum pudor, o governo Bolsonaro é cada vez mais uma administração orientada exclusivamente ao circunstancial, ao imediato. Não se vê mais sequer a pretensão de manifestar alguma preocupação com o futuro. De forma escancarada, Jair Bolsonaro tem mostrado que, em suas decisões, o médio e o longo prazos não têm nenhum peso.
Em primeiro lugar, chama a atenção que, em todas as negociações com o Poder Legislativo, o Executivo federal não apresenta nenhuma preocupação com uma agenda estrutural para o País.
É de fato estranho. Um governo que foi eleito prometendo revolucionar o cenário econômico e o ambiente de negócios e promover uma nova forma de fazer política faz agora inúmeras concessões ao Centrão sem pedir nada em troca. Não almeja nenhuma reforma. Contenta-se com que o Centrão lhe conceda sobrevivência política.
Além de não trabalhar pelas reformas, o governo Bolsonaro ainda dificulta as que poderiam ser aprovadas. O caso da reforma tributária é acintoso. O Congresso tinha a possibilidade, como há muito tempo não se via, de aprovar um novo marco tributário, a partir das propostas da Câmara (formuladas pelo economista Bernard Appy) e do Senado (de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly).
No entanto, o governo de Jair Bolsonaro não apoiou nenhum dos dois projetos, tampouco trabalhou por eventual melhoria dos textos. Seu interesse tem se resumido a criar um novo imposto a partir da união do PIS/Cofins e a falar de uma nova CPMF. Haja estreiteza de horizontes.
A indiferença com o futuro do País é também constatada pelo desmonte que o governo federal vem realizando em áreas que incidem diretamente sobre as novas gerações, em especial, educação, ciência e meio ambiente.
Esse assunto é especialmente triste, pois não se trata apenas de não avançar – o que, por si só, já é grave, tendo em vista as difíceis condições atuais. O governo de Jair Bolsonaro tem promovido o retrocesso por vários meios: desorganização de políticas públicas, perseguição a funcionários públicos e professores, aparelhamento ideológico de órgãos públicos, corte de verbas em áreas essenciais para o País e um contínuo desmonte dos órgãos e mecanismos de controle, especialmente na área ambiental.
Em abril, por exemplo, uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio passou a exigir autorização de um superior do agente de fiscalização para a aplicação de multa. Sem constar do sistema de consolidação das multas, a nova instância de avaliação dos processos levou à paralisação das emissões de multas do Ibama e do ICMBio.
Já preocupante, o quadro piora cada vez mais. No mês seguinte, foi deflagrada operação que investiga o próprio ministro do Meio Ambiente por suspeita de colaborar com o desmatamento ilegal. Como se não bastasse, logo após a divulgação da investigação, o presidente Jair Bolsonaro reiterou sua concordância com a gestão da pasta ambiental. Num governo assim, não há espaço para preocupação com o futuro comum da população.
É de notar também que, mais recentemente, o descompromisso com o futuro adquiriu um novo patamar de descaramento. Em diversos meios, membros do governo e parlamentares governistas têm afirmado que o presidente Jair Bolsonaro não deve se preocupar com o “mau momento” do País (em especial, pandemia, desemprego e inflação) e a piora de seus índices de aprovação, pois até 2022 a economia vai melhorar e, de acordo com esses apoiadores do governo, isso será suficiente para a reeleição de Jair Bolsonaro.
Ainda que seja bastante frágil – é um conjunto de meros prognósticos –, o argumento expõe a face brutal do governo Bolsonaro. Não há nenhuma aspiração em prover condições para um futuro melhor para o País. Não há nenhuma pretensão de realizar um governo responsável. A exclusiva preocupação são as eleições de 2022.
É o descaramento total. Com todas as letras, o governo diz que o único que importa é Jair Bolsonaro ser reeleito. O restante é mero detalhe, que não merece nenhuma atenção, nenhum cuidado.
Em primeiro lugar, chama a atenção que, em todas as negociações com o Poder Legislativo, o Executivo federal não apresenta nenhuma preocupação com uma agenda estrutural para o País.
É de fato estranho. Um governo que foi eleito prometendo revolucionar o cenário econômico e o ambiente de negócios e promover uma nova forma de fazer política faz agora inúmeras concessões ao Centrão sem pedir nada em troca. Não almeja nenhuma reforma. Contenta-se com que o Centrão lhe conceda sobrevivência política.
Além de não trabalhar pelas reformas, o governo Bolsonaro ainda dificulta as que poderiam ser aprovadas. O caso da reforma tributária é acintoso. O Congresso tinha a possibilidade, como há muito tempo não se via, de aprovar um novo marco tributário, a partir das propostas da Câmara (formuladas pelo economista Bernard Appy) e do Senado (de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly).
No entanto, o governo de Jair Bolsonaro não apoiou nenhum dos dois projetos, tampouco trabalhou por eventual melhoria dos textos. Seu interesse tem se resumido a criar um novo imposto a partir da união do PIS/Cofins e a falar de uma nova CPMF. Haja estreiteza de horizontes.
A indiferença com o futuro do País é também constatada pelo desmonte que o governo federal vem realizando em áreas que incidem diretamente sobre as novas gerações, em especial, educação, ciência e meio ambiente.
Esse assunto é especialmente triste, pois não se trata apenas de não avançar – o que, por si só, já é grave, tendo em vista as difíceis condições atuais. O governo de Jair Bolsonaro tem promovido o retrocesso por vários meios: desorganização de políticas públicas, perseguição a funcionários públicos e professores, aparelhamento ideológico de órgãos públicos, corte de verbas em áreas essenciais para o País e um contínuo desmonte dos órgãos e mecanismos de controle, especialmente na área ambiental.
Em abril, por exemplo, uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio passou a exigir autorização de um superior do agente de fiscalização para a aplicação de multa. Sem constar do sistema de consolidação das multas, a nova instância de avaliação dos processos levou à paralisação das emissões de multas do Ibama e do ICMBio.
Já preocupante, o quadro piora cada vez mais. No mês seguinte, foi deflagrada operação que investiga o próprio ministro do Meio Ambiente por suspeita de colaborar com o desmatamento ilegal. Como se não bastasse, logo após a divulgação da investigação, o presidente Jair Bolsonaro reiterou sua concordância com a gestão da pasta ambiental. Num governo assim, não há espaço para preocupação com o futuro comum da população.
É de notar também que, mais recentemente, o descompromisso com o futuro adquiriu um novo patamar de descaramento. Em diversos meios, membros do governo e parlamentares governistas têm afirmado que o presidente Jair Bolsonaro não deve se preocupar com o “mau momento” do País (em especial, pandemia, desemprego e inflação) e a piora de seus índices de aprovação, pois até 2022 a economia vai melhorar e, de acordo com esses apoiadores do governo, isso será suficiente para a reeleição de Jair Bolsonaro.
Ainda que seja bastante frágil – é um conjunto de meros prognósticos –, o argumento expõe a face brutal do governo Bolsonaro. Não há nenhuma aspiração em prover condições para um futuro melhor para o País. Não há nenhuma pretensão de realizar um governo responsável. A exclusiva preocupação são as eleições de 2022.
É o descaramento total. Com todas as letras, o governo diz que o único que importa é Jair Bolsonaro ser reeleito. O restante é mero detalhe, que não merece nenhuma atenção, nenhum cuidado.
Engasgos de ontem e de hoje
Se cada brasileiro tivesse no cérebro um espelho retrovisor, em dez minutos compreenderia por que temos tido um desempenho tão medíocre na promoção do crescimento econômico e do bem-estar. E por que vamos continuar falhando ainda por muito tempo.
Na economia, nada fizemos para erradicar a estrutura patrimonialista, vale dizer, o super-Estado burocrático que asfixia o setor privado. Na tecnologia, conseguimos fazer alguma coisa numas poucas empresas, como a Embraer; na educação, somos uma catástrofe. Se nossa renda per capita continuar crescendo à medíocre taxa de dois por ano, levaremos mais de uma geração para atingir o nível da Grécia ou Portugal. Nada a comemorar.
No que me concerne, prefiro seguir o conselho do marechal De Gaulle: “D’abord, la politique”. Olhar primeiro a política. Como o resto da América Latina, nos mantemos aferrados à mitologia do presidencialismo populista. O “salvador da pátria”.
O super-homem que encarna os anseios do povo. Que assegura a estabilidade política e a unidade de ação do Estado. Insistimos também na crença não menos idiota de que quanto mais partidos, melhor.
A partir dos anos cinquenta, a lenga-lenga populista continuou produzindo demagogos aos magotes. Juscelino Kubitschek cometeu vários erros, mas pelo menos governou tentando estabelecer um clima de concórdia e civilidade. Depois dele, uma turma para ninguém botar defeito: Jânio Quadros, Leonel Brizola, João Goulart, Adhemar de Barros e sabe Deus quantos mais. Havia populistas municipais, estaduais e federais.
Outra sandice difundida até entre as elites cultas é a de que os militares, só por serem militares, são mais eficientes na economia e na manutenção da estabilidade política. No pós-64, o processo sucessório presidencial sempre foi tumultuado. O marechal Costa e Silva atrapalhou o projeto do marechal Castello Branco. Falecido Costa e Silva, o alto comando militar deu um golpe, impedindo a posse do vice civil (o deputado mineiro Pedro Aleixo) e emplacando o general Emílio Garrastazu Médici.
Ernesto Geisel assumiu a presidência sem maiores problemas — até porque o líder das Forças Armadas era seu irmão Orlando Geisel — mas em 1978 esteve perto de ser por sua vez golpeado pelo general Sylvio Frota. Naquele sistema já em adiantado estado de decomposição, Ernesto Geisel conseguiu emplacar o general João Baptista de Figueiredo, que nos legou a “década perdida” dos anos 80 e uma inflação apontando para a vertical.
Na economia, nada fizemos para erradicar a estrutura patrimonialista, vale dizer, o super-Estado burocrático que asfixia o setor privado. Na tecnologia, conseguimos fazer alguma coisa numas poucas empresas, como a Embraer; na educação, somos uma catástrofe. Se nossa renda per capita continuar crescendo à medíocre taxa de dois por ano, levaremos mais de uma geração para atingir o nível da Grécia ou Portugal. Nada a comemorar.
No que me concerne, prefiro seguir o conselho do marechal De Gaulle: “D’abord, la politique”. Olhar primeiro a política. Como o resto da América Latina, nos mantemos aferrados à mitologia do presidencialismo populista. O “salvador da pátria”.
O super-homem que encarna os anseios do povo. Que assegura a estabilidade política e a unidade de ação do Estado. Insistimos também na crença não menos idiota de que quanto mais partidos, melhor.
A partir dos anos cinquenta, a lenga-lenga populista continuou produzindo demagogos aos magotes. Juscelino Kubitschek cometeu vários erros, mas pelo menos governou tentando estabelecer um clima de concórdia e civilidade. Depois dele, uma turma para ninguém botar defeito: Jânio Quadros, Leonel Brizola, João Goulart, Adhemar de Barros e sabe Deus quantos mais. Havia populistas municipais, estaduais e federais.
Outra sandice difundida até entre as elites cultas é a de que os militares, só por serem militares, são mais eficientes na economia e na manutenção da estabilidade política. No pós-64, o processo sucessório presidencial sempre foi tumultuado. O marechal Costa e Silva atrapalhou o projeto do marechal Castello Branco. Falecido Costa e Silva, o alto comando militar deu um golpe, impedindo a posse do vice civil (o deputado mineiro Pedro Aleixo) e emplacando o general Emílio Garrastazu Médici.
Ernesto Geisel assumiu a presidência sem maiores problemas — até porque o líder das Forças Armadas era seu irmão Orlando Geisel — mas em 1978 esteve perto de ser por sua vez golpeado pelo general Sylvio Frota. Naquele sistema já em adiantado estado de decomposição, Ernesto Geisel conseguiu emplacar o general João Baptista de Figueiredo, que nos legou a “década perdida” dos anos 80 e uma inflação apontando para a vertical.
sábado, 12 de junho de 2021
Morte no comando
Negar a ciência e usar negacionismo em políticas públicas não é falta de informação, é uma mentira e, no caso do Brasil, uma mentira orquestrada pelo governo federal. E essa mentira mata, porque leva pessoas a comportamentos irracionaisNatália Pasternak
‘Não há crise; Bolsonaro obedece ao Partido Militar’
A candidatura de Jair Bolsonaro em 2018 foi um “cavalo de troia” para os militares tomarem o poder. Agora é importante que o presidente seja tratado como um “estorvo” para que a população clame por uma solução aos generais, embora seja o Exército quem controla de fato o governo.
Quem afirma isso é o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza em entrevista à coluna. Pimentel escreveu o artigo “A palavra convence e o exemplo arrasta”, sobre o papel dos militares no governo Bolsonaro, texto que foi publicado no livro “Os Militares e a Crise Brasileira”, organizado pelo professor João Roberto Martins Filho da Universidade Federal de São Carlos.
O coronel, que ficou 38 anos na ativa e foi para reserva em 2018, fez curso na área de inteligência militar e é um grande crítico dos processos de politização dos militares e de militarização da política e da sociedade. Segundo ele, a candidatura de Bolsonaro e o seu governo fazem parte do projeto criado pelo “Partido Militar”, cuja direção seria integrada por generais próximos ao presidente formados na década de 70 na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
Para ele, o processo de politização das Forças Armadas decorre das ações das próprias cúpulas dessas instituições, principalmente do Exército, que dão um mau exemplo para as outras camadas hierárquicas ao participarem da política. “O ex-comandante do Exército, general Pujol, e o ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, foram os principais responsáveis pela ida de Pazuello e de outros militares da ativa para o governo”, diz ele.
De acordo com Pimentel, é intenção do Partido Militar fazer crer que há um conflito interno no governo entre duas “alas”, a “racional”, composta pelos militares, e uma “ideológica”, feita pelo chamado “gabinete do ódio” comandado pelos filhos do presidente. Para ele, não haveria risco algum de golpe por parte dos militares porque eles já estão no poder. “Os que sempre deram golpe no Brasil já estão no poder”, afirma.
Pimentel analisa ainda o episódio da não punição do general Pazuello. O fato, segundo ele, serviu para eximir os militares de responsabilidade pela má gestão da pandemia ao atribuir falsamente a Bolsonaro um poder de controle sobre as Forças Armadas, que estariam sendo “humilhadas”, embora sejam elas, especialmente o Exército, que detenham o controle de fato do governo.
O coronel lembra que as suas opiniões estão amparadas pela Lei 7.524/86, que dá ao militar da reserva o direito de livre expressão do pensamento de teor político e ideológico e de interesse público, independentemente dos regulamentos disciplinares. “Se eu citar o nome de algum militar, será sempre no sentido do seu papel público, nunca em caráter pessoal”.
O que seria, na visão do senhor, o ‘Partido Militar’ e qual a relação dele com a candidatura de Bolsonaro e o seu governo?
Essa expressão foi utilizada por cientistas políticos ao longo do século XX para explicar o protagonismo dos militares na política nacional. A utilizei para que se entenda que existe um grupo dentro dos militares que age como se fosse um partido político.
Que grupo é esse? É um grupo bastante coeso, até pela sua natureza militar, com hierarquia, disciplina, alguns traços autoritários e que tem um projeto de poder. Ele é dirigido por generais formados na AMAN na década de 70, a geração na qual se formou Bolsonaro.
Esse partido é quem dá direção e intensidade a dois processos que se alimentam mutuamente: a politização das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e a militarização da política e da sociedade, que se dá através da participação de militares na política e em cargos da administração pública, tanto na direta, que executa as políticas de governo e de Estado, como na indireta, por intermédio de estatais.
Os militares constituem uma “ala” da atual gestão ou são o próprio governo?
O termo “ala” tem sido muito usado pela imprensa, alimentada por fontes militares. Isso é um argumento utilizado por ela para tentar ajudar o Partido Militar a disseminar uma narrativa de que existe no governo uma briga entre pessoas sensatas e moderadas, que seriam os militares, e pessoas desequilibradas e radicais, que seriam a tal “ala ideológica”, movida pelo “gabinete do ódio”, que é coordenado pelos filhos do presidente.
“Ala” é sinônimo de “asa” e, considerando o governo como um avião, através de uma simples observação percebe-se que a cabine de comando (piloto e copiloto) é composta por militares (presidente e vice-presidente). A tripulação, que é aquela que está na administração direta e indireta, é composta por militares espalhados por toda a estrutura hierárquica dos órgãos. O núcleo político duro do governo é totalmente integrado por generais da geração de Bolsonaro e Mourão. Logo, a própria aeronave é militar.
Eu tenho convicção de que isso é simplesmente uma narrativa para que as crises sejam geradas dentro do próprio governo e assim se possa evitar um debate mais profundo com as oposições que trate de questões como “para onde vai o Estado?”, “como será o governo?”, “como vão se dar as reformas estruturais (tributária, administrativa, previdenciária)?”. Portanto, são crises fabricadas e, sempre que o presidente se comportar indevidamente, aparecerá um general ao seu lado para “moderar” o discurso e ser a antítese do presidente.
No entanto, a própria candidatura de Bolsonaro foi uma criação dos generais. Não foi o deputado que decidiu ser presidente de uma hora para outra.
Quando essa candidatura foi criada? Em postagens suas nas redes sociais você fala em 2014.
Não sou eu quem digo isso, é o próprio presidente da República em um vídeo que o seu filho, Carlos Bolsonaro, que é o manejador das redes sociais, colocou no YouTube.
Nele você vê o deputado Bolsonaro, alguns dias depois da reeleição da presidente Dilma, na AMAN, “templo sagrado” da formação do oficial do Exército que deveria ser blindado contra interferência política, lançando a própria candidatura a aspirantes que estavam reunidos na última formação antes de deixar a academia para se tornarem oficiais.
Quando a geração de Bolsonaro chegou ao posto de general, a partir de 2003, 2004, a figura dele dentro do Exército, que era de “estorvo”, um mau exemplo, passou a ser reabilitada.
Como foi possível que Bolsonaro, alguém que quase foi expulso do Exército, tenha se tornado símbolo dessa candidatura do Partido Militar?
O partido não faz sentido se não ganha a eleição e para ganhar o poder ele tem que ter um candidato. Por isso, foi necessário reabilitar a figura de Bolsonaro dentro da instituição. Esse vídeo de 2014 é uma amostra muito clara disso. Mesmo que ele não vencesse, sua candidatura serviria de chamariz para que outros candidatos do Partido ganhassem as eleições, proporcionais e majoritárias.
Quando eu falo “Partido Militar” não falo apenas de militares. Existem outras lideranças civis e personalidades que aderem a ele e servem como chamarizes para que o partido ganhe eleições.
Eu destaco cinco fatos que balizam as causas do surgimento do Partido Militar. O primeiro foi a eleição da presidenta Dilma em 2010 pelo passado que ela tinha de pertencer a um grupo de oposição armada à ditadura. Isso foi um fator que deixou os militares, principalmente da reserva, que haviam participado da repressão nos anos 70, bastante ouriçados e ativos nas redes sociais contra ela.
O segundo fato é a sua reeleição em 2014 (…) esse grupo não esperava isso por conta do que ocorreu em 2013 (manifestações, início do movimento anticorrupção). Entre esses dois acontecimentos houve a “Comissão Nacional da Verdade”, que é o terceiro elemento causal da recidiva do Partido Militar. Ela produziu seu relatório e responsabilizou chefes do Exército por violações de direitos humanos durante a ditadura, colocando inclusive nomes de parentes de generais do Alto Comando como responsáveis por esses crimes.
O quarto elemento foi a participação dos militares na missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti. O Brasil passou mais de dez anos no comando das forças internacionais da ONU até 2017. Esse evento gerou prestígio interno e externo para os militares, além de dar vantagens financeiras para aqueles que participaram da missão, como um acréscimo salarial. Foi de fato a maior mobilização militar, embora não com finalidade bélica, desde a Segunda Guerra Mundial.
Ele deu novas capacidades operacionais, que permitiram melhorar a condição de equipamentos, serviu de motivação e funcionou também como uma espécie de laboratório para tentativas que se fizeram aqui no Brasil de se empregar táticas usadas no Haiti em questão de segurança pública, especialmente na pacificação de comunidades conflagradas e que abrigavam organizações criminosas relacionadas ao narcotráfico, ao contrabando de armas e às milícias.
O quinto fator é o excessivo emprego do Exército em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), principalmente no Rio de Janeiro. Isso expôs muito a instituição, dando a impressão de que a militarização da polícia e do combate ao crime organizado seria um caminho para resolver o grave problema da criminalidade.
É a militarização da sociedade, que começa na militarização da segurança pública. Não é à toa que Bolsonaro tinha sua base eleitoral, como deputado, no Rio de Janeiro.
Qual a ideologia do Partido Militar?
Ela tem origem nos anos 20 e 30 do século XX, na época da eclosão da “Intentona Comunista” de 1935. O comunismo orientava que militares deveriam promover ou participar de uma revolução popular por orientação da União Soviética e por intermédio do capitão do Exército Luís Carlos Prestes. Portanto, ela (a ideologia do Partido Militar) é anticomunista na sua origem.
O golpe de 64 e a ditadura são a concretização dessa base ideológica. Depois, com a redemocratização e principalmente após a debacle do comunismo soviético, esse anticomunismo foi se transformando em um antiesquerdismo genérico. A partir dos anos 90, veio o “antiglobalismo” e um “antipoliticamente correto”. É só ver o livro de memórias do general Villas Bôas, que foi comandante do Exército e que é um dos membros do Partido Militar. Nele, está muito clara essa visão contrária ao “politicamente correto”.
Todo partido que se preze tem uma memória histórica e uma vocação institucional. A memória histórica é evidente, basta abrir um livro de História do Brasil e ver inúmeros eventos protagonizados por militares. A própria fundação da República é um deles. Outro foi a Revolução de 30 e o autogolpe de Getúlio Vargas em 1937 foi mais um.
Com o golpe de 64, temos quatro exemplos claros de intervenções militares na nossa história. Em apenas dois grandes eventos lutamos contra inimigos externos: na Guerra do Paraguai e na Segunda Guerra Mundial. Ou seja, os militares sempre se sentiram com uma missão de salvar o Brasil dos seus inimigos de toda ordem, principalmente dos inimigos internos de ocasião. Essa é a vocação institucional do partido.
Em suas redes sociais, você fala muito do Estatuto dos Militares. Em que sentido a participação dos militares na política o contraria?
Em muitos sentidos, desde o espírito do legislador que o fez. O Estatuto é uma lei de 1980 (Lei 6.880/80), ou seja, foi criado ainda durante a ditadura quando os governos Geisel e Figueiredo tentavam despolitizar as Forças Armadas.
Veja que incrível: a própria ditadura percebeu, principalmente os presidentes Geisel e Figueiredo, que era necessário se afastar da política, que estava entranhada nos quartéis. O Estatuto é um produto disso.
Existem vários exemplos nele que mostram a intenção de desvincular o militar da política. Vou dar um muito simples e que é descumprido todo dia por aqueles que deveriam dar exemplo, que são os generais que ocupam ou ocuparam o Alto Comando do Exército.
O Estatuto, no artigo 28, inciso XVIII, determina que o militar da reserva deve se abster de usar as designações hierárquicas em atividades político-partidárias; para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou militares; e no exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da Administração Pública.
Porém, se você verificar o perfil de vários generais da reserva nas redes sociais (Heleno, Santos Cruz, Villas Bôas etc.), eles tratam de temas políticos com o cargo de “general” no nome, alguns inclusive fardados nas fotos.
Se para o militar da reserva existe essa determinação, é obvio que para o da ativa também tem. Não apenas o Estatuto, como o próprio Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê como transgressão a manifestação pública do militar da ativa a respeito de assuntos de natureza político-partidária.
O estatuto é desrespeitado porque prevê que deve existir uma muralha entre as Forças Armadas e o cenário político. Mediar e dirigir a governança política do país é uma função que não cabe a nós (militares).
Há algum risco de golpe ou autogolpe no Brasil?
Golpe nada mais é do que a derrubada de um governo por um grupo com força militar e apoio de parcela da sociedade para assumi-lo. Sendo assim, não há que se falar em risco de golpe, porque os que sempre deram golpe no Brasil ou que participaram de rompimentos institucionais de natureza política já estão no poder.
O que se fala com intuito de gerar temor e debate é que o presidente da República teria intenções de fazer um autogolpe como Getúlio Vargas fez em 37. Porém, só quem fala em autogolpe é Bolsonaro e a imprensa vai atrás dessa narrativa artificial.
Aconteceu, em março deste ano, a demissão do então ministro da Defesa (general Fernando Azevedo e Silva) e dos três comandantes das Forças Armadas na época. Surgiram na mídia várias versões para essa demissão inoportuna e a que predominou foi que o presidente estaria com intenções de usar as Forças Armadas para tomar medidas que contrariariam a Constituição.
A primeira coisa que qualquer jornalista deveria ter feito é perguntar para o ministro da Defesa e aos três comandantes se houve alguma sugestão ou ação do presidente de realizar alguma medida inconstitucional. Se houve, caberia a eles denunciar ao procurador-geral da República o que estava havendo. Como não falaram nada, presumimos que o presidente não tenha agido nesse sentido.
Outra narrativa que surgiu é que o presidente estaria querendo politizar as Forças Armadas, como se elas já não estivessem por demais politizadas. Porém, por ação ou omissão, o ex-ministro da Defesa (Fernando Azevedo e Silva) e o ex-comandante do Exército (Edson Pujol) foram os maiores responsáveis pela nomeação do general Pazuello, da ativa, para o ministério da Saúde, por exemplo.
Como eles estavam tentando impedir a interferência do presidente nas Forças Armadas se eles permitiram que o general da ativa fosse para o Ministério da Saúde em abril de 2020? Foi o general Pujol, na época comandante do Exército, que permitiu isso junto com o então ministro da Defesa. Portanto, não há que se falar em “tentativa de impedir politização”, até porque o general Pazuello não foi o primeiro militar da ativa que foi para o governo exercer cargo político.
O Exército não é um “supermercado” onde você pode pegar o que quiser. O decreto 8.798/2016 determina que o comandante do Exército precisa autorizar a ida de um militar da ativa para o governo e mesmo que Bolsonaro tenha usado o decreto 9.794/2019, que possibilita ao presidente realizar nomeações, é razoável e muito lógico que o comandante fosse consultado sobre a nomeação.
Já foi perguntado ao comandante do Exército e ao ministro da Defesa quais foram as razões ou os pareceres que eles deram para o presidente em relação não só ao general da ativa Pazuello, mas quanto à nomeação dos outros generais da ativa (Luiz Eduardo Ramos, Pazuello e Braga Netto, na ativa na época) que saíram de cargos do Exército para serem ministros no governo?
É obvio que o general Pujol e o general Fernando tiveram que dar o parecer. Nenhum desses generais (Ramos, Pazuello, Braga Netto e outros) foram obrigados a exercer cargos. Eles foram voluntários, portanto, são generais da ativa querendo ser políticos.
Por fim, qual é a mensagem que isso passa para a cadeia de comando até o soldado? Que é normal militares quererem participar da política. Isso é muito importante, porque o exemplo vem de cima.
As novas gerações de militares são politizadas como a cúpula?
Muita gente diz que Bolsonaro tenta subverter as Forças Armadas agindo sobre a base da pirâmide hierárquica e que ele estaria politizando essas camadas. No entanto, quem exerce cargos de relevância no governo são generais. São os superiores hierárquicos que se politizaram e foram para o governo. As camadas mais baixas seguem as superiores.
Qual é a solução para esse problema? É a não participação da cúpula em governo nenhum. Isso irá interromper esse processo de politização e regredi-lo. Enquanto essas lideranças não entenderem o seu papel, será necessário que o poder civil as coloque de volta em seus lugares institucionais.
Se não for assim, esse problema vai se agravar, porque o capitão de hoje, que em 2040 será general, vai lembrar que a instituição que ele chefia tem a vocação de salvar o Brasil, de ser uma espécie de “poder moderador”, e vai certamente reeditar uma nova fórmula para essa participação política quando houver uma crise nacional de natureza política ou social.
Muitos se negam a dizer que temos um governo militar porque não estamos numa ditadura. Ora, não precisamos estar numa ditadura para que o governo seja militar. Basta que ele seja composto por militares.
Você afirma nas suas redes sociais que a CPI e um eventual impeachment seriam bons para o Partido Militar. Por quê?
Quando eu digo isso é porque eles facilitam a permanência do partido no poder, com ou sem Bolsonaro. Se a CPI acelerar a saída do presidente, facilitará porque o Mourão vai assumir e poderá concorrer à reeleição tranquilo pela chapa da situação.
Interessa aos militares tratar Bolsonaro como um incendiário, porque assim a sociedade, irritada com ele, clamaria para que eles resolvam a situação, deixando-o inoperante até o final do mandato ou mesmo substituindo-o no caso de processo de impeachment.
No caso do impeachment, seria bom para o partido (militar) porque o Brasil está se acostumando a jogar o voto fora. Sou filho de militar e cresci ouvindo dentro do meu meio que “o brasileiro não sabe votar” e que “a ditadura se fez para que o brasileiro aprendesse a votar”. Nós não vamos aprender a votar nunca se a cada mandato o presidente é afastado devido à perda de apoio parlamentar.
Talvez, por questões absolutamente legais, o impeachment seja inevitável, mas não acho isso saudável para o aperfeiçoamento da nossa democracia. Por outro lado, se não houver o impeachment, ou pelo menos seu início, qualquer outro governante no futuro, por pior que seja, poderá alegar que está sofrendo uma perseguição. Porque, se não fizermos o impeachment de Bolsonaro, o que motivará o próximo pedido? Vai desmoralizar a própria figura do impeachment. Então estamos em um nó. Não fazer o impeachment o desvaloriza como um instrumento de controle, mas fazer o impeachment enfraquece o voto.
Nas suas postagens, você afirma que o Partido Militar poderia sair como “oposição” e “situação” ao mesmo tempo nas eleições de 2022. Você acredita que os militares vão compor chapas presidenciais?
Está parecendo. Os militares pautam a imprensa e permanecem sendo protagonistas dos acontecimentos, e o Brasil está se acostumando com isso, o que é muito ruim.
Eles estão manobrando para aturem em duas frentes em 2022, como “situação”, com Bolsonaro muito fraco e Mourão forte, ou com Santos Cruz apoiando uma “frente ampla”, funcionando como se fosse dissidente, mas sem ser, pois é integrante do Partido Militar e o partido é mais importante do que suas eventuais lideranças. O Bolsonaro já foi importante como líder, “cavalo de troia”, para permitir que o partido assumisse o poder, mas agora é importante para ele que o presidente seja tratado como um “estorvo” para que a população clame por uma solução aos generais.
No entanto, eles criaram o problema e, portanto, não podem resolvê-lo. Se mentiram em 2018 e disseram que o “estorvo”, que conheciam há décadas, era um “mito”, eles podem mentir novamente em 2022.
Na sua avaliação, por que o Exército decidiu não punir o general Pazuello pela participação em ato a favor do governo?
O ex-ministro da Saúde Nelson Teich entrou no ministério com prazo para sair. Provavelmente ele não sabia, mas foi usado pelos militares. O Exército colocou Pazuello para ser secretário-executivo da pasta para que ele assumisse após Teich.
Os militares observavam que, naquela época, a curva de contaminação da covid-19 começava a se estabilizar fora do Brasil e eles acreditaram que em alguns meses isso ocorreria por aqui. Ninguém imaginava ainda uma segunda onda.
Diante disso, colocaram Pazuello e outros militares em secretarias do ministério para que, quando esse momento de estabilização chegasse ao país, eles tivessem um ministério totalmente militarizado e com um general da ativa como ministro para mostrar à sociedade que os militares da ativa sabem resolver problemas.
Porém, a curva não baixou aqui e em agosto já começava uma segunda onda fora do Brasil. Pazuello então não podia sair, “abandonar a missão”, com a curva lá em cima. Diante disso, Pazuello passou a ser a pessoa que ajudaria a “queimar” o presidente. O Exército também não podia sair tendo fabricado cloroquina e estando com seus estoques cheios.
Aquela frase “um manda, o outro obedece” fazia parte da encenação, com a participação de Bolsonaro, para deixar claro à sociedade que ali estava um general “humilhado” e para atribuir ao presidente, com o seu aval, toda a responsabilidade pela má condução da pandemia.
A não punição do Pazuello tem a finalidade de continuar construindo o papel de “estorvo” do presidente e, ao mesmo tempo, reforçar a candidatura Mourão à sucessão presidencial pela situação (veja que o general declarou que Pazuello deveria ser punido) e a candidatura Santos Cruz pela “oposição”; continuar mantendo a narrativa de que “Bolsonaro estragou as Forças Armadas” e de que o “Exército é humilhado” porque o presidente teria feito o “comandante se ajoelhar à sua vontade”; e garantir uma “cortina de fumaça” sobre a CPI para disfarçar a responsabilidade do próprio Exército – entenda-se Edson Pujol e Fernando Azevedo e Silva – pela nomeação de dezenas de militares da ativa para cargos políticos no governo, o que os caracteriza como uns dos principais promotores dessa politização dos militares.Esse “apagamento de rastro” evita que responsabilidades pela péssima gestão da pandemia pela equipe de Pazuello, repleta de oficiais da ativa, no Ministério da Saúde sejam transferidas para o comandante do Exército. Claro que, a par dessas finalidades e objetivos do Partido Militar para se manter no poder, está o péssimo exemplo que a impunidade cristalizará em relação à politização de militares.
Quem afirma isso é o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza em entrevista à coluna. Pimentel escreveu o artigo “A palavra convence e o exemplo arrasta”, sobre o papel dos militares no governo Bolsonaro, texto que foi publicado no livro “Os Militares e a Crise Brasileira”, organizado pelo professor João Roberto Martins Filho da Universidade Federal de São Carlos.
O coronel, que ficou 38 anos na ativa e foi para reserva em 2018, fez curso na área de inteligência militar e é um grande crítico dos processos de politização dos militares e de militarização da política e da sociedade. Segundo ele, a candidatura de Bolsonaro e o seu governo fazem parte do projeto criado pelo “Partido Militar”, cuja direção seria integrada por generais próximos ao presidente formados na década de 70 na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
Para ele, o processo de politização das Forças Armadas decorre das ações das próprias cúpulas dessas instituições, principalmente do Exército, que dão um mau exemplo para as outras camadas hierárquicas ao participarem da política. “O ex-comandante do Exército, general Pujol, e o ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, foram os principais responsáveis pela ida de Pazuello e de outros militares da ativa para o governo”, diz ele.
De acordo com Pimentel, é intenção do Partido Militar fazer crer que há um conflito interno no governo entre duas “alas”, a “racional”, composta pelos militares, e uma “ideológica”, feita pelo chamado “gabinete do ódio” comandado pelos filhos do presidente. Para ele, não haveria risco algum de golpe por parte dos militares porque eles já estão no poder. “Os que sempre deram golpe no Brasil já estão no poder”, afirma.
Ele defende que os militares não deveriam participar da política de acordo com o próprio Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80), violado constantemente por muitos dos generais que fizeram parte do governo. O coronel afirma também que o Exército é uma instituição politizada cuja mentalidade foi formada com base no anticomunismo e no combate principalmente a “inimigos internos do Brasil”.
Pimentel analisa ainda o episódio da não punição do general Pazuello. O fato, segundo ele, serviu para eximir os militares de responsabilidade pela má gestão da pandemia ao atribuir falsamente a Bolsonaro um poder de controle sobre as Forças Armadas, que estariam sendo “humilhadas”, embora sejam elas, especialmente o Exército, que detenham o controle de fato do governo.
O coronel lembra que as suas opiniões estão amparadas pela Lei 7.524/86, que dá ao militar da reserva o direito de livre expressão do pensamento de teor político e ideológico e de interesse público, independentemente dos regulamentos disciplinares. “Se eu citar o nome de algum militar, será sempre no sentido do seu papel público, nunca em caráter pessoal”.
O que seria, na visão do senhor, o ‘Partido Militar’ e qual a relação dele com a candidatura de Bolsonaro e o seu governo?
Essa expressão foi utilizada por cientistas políticos ao longo do século XX para explicar o protagonismo dos militares na política nacional. A utilizei para que se entenda que existe um grupo dentro dos militares que age como se fosse um partido político.
Que grupo é esse? É um grupo bastante coeso, até pela sua natureza militar, com hierarquia, disciplina, alguns traços autoritários e que tem um projeto de poder. Ele é dirigido por generais formados na AMAN na década de 70, a geração na qual se formou Bolsonaro.
Esse partido é quem dá direção e intensidade a dois processos que se alimentam mutuamente: a politização das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e a militarização da política e da sociedade, que se dá através da participação de militares na política e em cargos da administração pública, tanto na direta, que executa as políticas de governo e de Estado, como na indireta, por intermédio de estatais.
Os militares constituem uma “ala” da atual gestão ou são o próprio governo?
O termo “ala” tem sido muito usado pela imprensa, alimentada por fontes militares. Isso é um argumento utilizado por ela para tentar ajudar o Partido Militar a disseminar uma narrativa de que existe no governo uma briga entre pessoas sensatas e moderadas, que seriam os militares, e pessoas desequilibradas e radicais, que seriam a tal “ala ideológica”, movida pelo “gabinete do ódio”, que é coordenado pelos filhos do presidente.
“Ala” é sinônimo de “asa” e, considerando o governo como um avião, através de uma simples observação percebe-se que a cabine de comando (piloto e copiloto) é composta por militares (presidente e vice-presidente). A tripulação, que é aquela que está na administração direta e indireta, é composta por militares espalhados por toda a estrutura hierárquica dos órgãos. O núcleo político duro do governo é totalmente integrado por generais da geração de Bolsonaro e Mourão. Logo, a própria aeronave é militar.
Eu tenho convicção de que isso é simplesmente uma narrativa para que as crises sejam geradas dentro do próprio governo e assim se possa evitar um debate mais profundo com as oposições que trate de questões como “para onde vai o Estado?”, “como será o governo?”, “como vão se dar as reformas estruturais (tributária, administrativa, previdenciária)?”. Portanto, são crises fabricadas e, sempre que o presidente se comportar indevidamente, aparecerá um general ao seu lado para “moderar” o discurso e ser a antítese do presidente.
No entanto, a própria candidatura de Bolsonaro foi uma criação dos generais. Não foi o deputado que decidiu ser presidente de uma hora para outra.
Quando essa candidatura foi criada? Em postagens suas nas redes sociais você fala em 2014.
Não sou eu quem digo isso, é o próprio presidente da República em um vídeo que o seu filho, Carlos Bolsonaro, que é o manejador das redes sociais, colocou no YouTube.
Nele você vê o deputado Bolsonaro, alguns dias depois da reeleição da presidente Dilma, na AMAN, “templo sagrado” da formação do oficial do Exército que deveria ser blindado contra interferência política, lançando a própria candidatura a aspirantes que estavam reunidos na última formação antes de deixar a academia para se tornarem oficiais.
Quando a geração de Bolsonaro chegou ao posto de general, a partir de 2003, 2004, a figura dele dentro do Exército, que era de “estorvo”, um mau exemplo, passou a ser reabilitada.
Como foi possível que Bolsonaro, alguém que quase foi expulso do Exército, tenha se tornado símbolo dessa candidatura do Partido Militar?
O partido não faz sentido se não ganha a eleição e para ganhar o poder ele tem que ter um candidato. Por isso, foi necessário reabilitar a figura de Bolsonaro dentro da instituição. Esse vídeo de 2014 é uma amostra muito clara disso. Mesmo que ele não vencesse, sua candidatura serviria de chamariz para que outros candidatos do Partido ganhassem as eleições, proporcionais e majoritárias.
Quando eu falo “Partido Militar” não falo apenas de militares. Existem outras lideranças civis e personalidades que aderem a ele e servem como chamarizes para que o partido ganhe eleições.
Eu destaco cinco fatos que balizam as causas do surgimento do Partido Militar. O primeiro foi a eleição da presidenta Dilma em 2010 pelo passado que ela tinha de pertencer a um grupo de oposição armada à ditadura. Isso foi um fator que deixou os militares, principalmente da reserva, que haviam participado da repressão nos anos 70, bastante ouriçados e ativos nas redes sociais contra ela.
O segundo fato é a sua reeleição em 2014 (…) esse grupo não esperava isso por conta do que ocorreu em 2013 (manifestações, início do movimento anticorrupção). Entre esses dois acontecimentos houve a “Comissão Nacional da Verdade”, que é o terceiro elemento causal da recidiva do Partido Militar. Ela produziu seu relatório e responsabilizou chefes do Exército por violações de direitos humanos durante a ditadura, colocando inclusive nomes de parentes de generais do Alto Comando como responsáveis por esses crimes.
O quarto elemento foi a participação dos militares na missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti. O Brasil passou mais de dez anos no comando das forças internacionais da ONU até 2017. Esse evento gerou prestígio interno e externo para os militares, além de dar vantagens financeiras para aqueles que participaram da missão, como um acréscimo salarial. Foi de fato a maior mobilização militar, embora não com finalidade bélica, desde a Segunda Guerra Mundial.
Ele deu novas capacidades operacionais, que permitiram melhorar a condição de equipamentos, serviu de motivação e funcionou também como uma espécie de laboratório para tentativas que se fizeram aqui no Brasil de se empregar táticas usadas no Haiti em questão de segurança pública, especialmente na pacificação de comunidades conflagradas e que abrigavam organizações criminosas relacionadas ao narcotráfico, ao contrabando de armas e às milícias.
O quinto fator é o excessivo emprego do Exército em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), principalmente no Rio de Janeiro. Isso expôs muito a instituição, dando a impressão de que a militarização da polícia e do combate ao crime organizado seria um caminho para resolver o grave problema da criminalidade.
É a militarização da sociedade, que começa na militarização da segurança pública. Não é à toa que Bolsonaro tinha sua base eleitoral, como deputado, no Rio de Janeiro.
Qual a ideologia do Partido Militar?
Ela tem origem nos anos 20 e 30 do século XX, na época da eclosão da “Intentona Comunista” de 1935. O comunismo orientava que militares deveriam promover ou participar de uma revolução popular por orientação da União Soviética e por intermédio do capitão do Exército Luís Carlos Prestes. Portanto, ela (a ideologia do Partido Militar) é anticomunista na sua origem.
O golpe de 64 e a ditadura são a concretização dessa base ideológica. Depois, com a redemocratização e principalmente após a debacle do comunismo soviético, esse anticomunismo foi se transformando em um antiesquerdismo genérico. A partir dos anos 90, veio o “antiglobalismo” e um “antipoliticamente correto”. É só ver o livro de memórias do general Villas Bôas, que foi comandante do Exército e que é um dos membros do Partido Militar. Nele, está muito clara essa visão contrária ao “politicamente correto”.
Todo partido que se preze tem uma memória histórica e uma vocação institucional. A memória histórica é evidente, basta abrir um livro de História do Brasil e ver inúmeros eventos protagonizados por militares. A própria fundação da República é um deles. Outro foi a Revolução de 30 e o autogolpe de Getúlio Vargas em 1937 foi mais um.
Com o golpe de 64, temos quatro exemplos claros de intervenções militares na nossa história. Em apenas dois grandes eventos lutamos contra inimigos externos: na Guerra do Paraguai e na Segunda Guerra Mundial. Ou seja, os militares sempre se sentiram com uma missão de salvar o Brasil dos seus inimigos de toda ordem, principalmente dos inimigos internos de ocasião. Essa é a vocação institucional do partido.
Em suas redes sociais, você fala muito do Estatuto dos Militares. Em que sentido a participação dos militares na política o contraria?
Em muitos sentidos, desde o espírito do legislador que o fez. O Estatuto é uma lei de 1980 (Lei 6.880/80), ou seja, foi criado ainda durante a ditadura quando os governos Geisel e Figueiredo tentavam despolitizar as Forças Armadas.
Veja que incrível: a própria ditadura percebeu, principalmente os presidentes Geisel e Figueiredo, que era necessário se afastar da política, que estava entranhada nos quartéis. O Estatuto é um produto disso.
Existem vários exemplos nele que mostram a intenção de desvincular o militar da política. Vou dar um muito simples e que é descumprido todo dia por aqueles que deveriam dar exemplo, que são os generais que ocupam ou ocuparam o Alto Comando do Exército.
O Estatuto, no artigo 28, inciso XVIII, determina que o militar da reserva deve se abster de usar as designações hierárquicas em atividades político-partidárias; para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou militares; e no exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da Administração Pública.
Porém, se você verificar o perfil de vários generais da reserva nas redes sociais (Heleno, Santos Cruz, Villas Bôas etc.), eles tratam de temas políticos com o cargo de “general” no nome, alguns inclusive fardados nas fotos.
Se para o militar da reserva existe essa determinação, é obvio que para o da ativa também tem. Não apenas o Estatuto, como o próprio Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê como transgressão a manifestação pública do militar da ativa a respeito de assuntos de natureza político-partidária.
O estatuto é desrespeitado porque prevê que deve existir uma muralha entre as Forças Armadas e o cenário político. Mediar e dirigir a governança política do país é uma função que não cabe a nós (militares).
Há algum risco de golpe ou autogolpe no Brasil?
Golpe nada mais é do que a derrubada de um governo por um grupo com força militar e apoio de parcela da sociedade para assumi-lo. Sendo assim, não há que se falar em risco de golpe, porque os que sempre deram golpe no Brasil ou que participaram de rompimentos institucionais de natureza política já estão no poder.
O que se fala com intuito de gerar temor e debate é que o presidente da República teria intenções de fazer um autogolpe como Getúlio Vargas fez em 37. Porém, só quem fala em autogolpe é Bolsonaro e a imprensa vai atrás dessa narrativa artificial.
Aconteceu, em março deste ano, a demissão do então ministro da Defesa (general Fernando Azevedo e Silva) e dos três comandantes das Forças Armadas na época. Surgiram na mídia várias versões para essa demissão inoportuna e a que predominou foi que o presidente estaria com intenções de usar as Forças Armadas para tomar medidas que contrariariam a Constituição.
A primeira coisa que qualquer jornalista deveria ter feito é perguntar para o ministro da Defesa e aos três comandantes se houve alguma sugestão ou ação do presidente de realizar alguma medida inconstitucional. Se houve, caberia a eles denunciar ao procurador-geral da República o que estava havendo. Como não falaram nada, presumimos que o presidente não tenha agido nesse sentido.
Outra narrativa que surgiu é que o presidente estaria querendo politizar as Forças Armadas, como se elas já não estivessem por demais politizadas. Porém, por ação ou omissão, o ex-ministro da Defesa (Fernando Azevedo e Silva) e o ex-comandante do Exército (Edson Pujol) foram os maiores responsáveis pela nomeação do general Pazuello, da ativa, para o ministério da Saúde, por exemplo.
Como eles estavam tentando impedir a interferência do presidente nas Forças Armadas se eles permitiram que o general da ativa fosse para o Ministério da Saúde em abril de 2020? Foi o general Pujol, na época comandante do Exército, que permitiu isso junto com o então ministro da Defesa. Portanto, não há que se falar em “tentativa de impedir politização”, até porque o general Pazuello não foi o primeiro militar da ativa que foi para o governo exercer cargo político.
O Exército não é um “supermercado” onde você pode pegar o que quiser. O decreto 8.798/2016 determina que o comandante do Exército precisa autorizar a ida de um militar da ativa para o governo e mesmo que Bolsonaro tenha usado o decreto 9.794/2019, que possibilita ao presidente realizar nomeações, é razoável e muito lógico que o comandante fosse consultado sobre a nomeação.
Já foi perguntado ao comandante do Exército e ao ministro da Defesa quais foram as razões ou os pareceres que eles deram para o presidente em relação não só ao general da ativa Pazuello, mas quanto à nomeação dos outros generais da ativa (Luiz Eduardo Ramos, Pazuello e Braga Netto, na ativa na época) que saíram de cargos do Exército para serem ministros no governo?
É obvio que o general Pujol e o general Fernando tiveram que dar o parecer. Nenhum desses generais (Ramos, Pazuello, Braga Netto e outros) foram obrigados a exercer cargos. Eles foram voluntários, portanto, são generais da ativa querendo ser políticos.
Por fim, qual é a mensagem que isso passa para a cadeia de comando até o soldado? Que é normal militares quererem participar da política. Isso é muito importante, porque o exemplo vem de cima.
As novas gerações de militares são politizadas como a cúpula?
Muita gente diz que Bolsonaro tenta subverter as Forças Armadas agindo sobre a base da pirâmide hierárquica e que ele estaria politizando essas camadas. No entanto, quem exerce cargos de relevância no governo são generais. São os superiores hierárquicos que se politizaram e foram para o governo. As camadas mais baixas seguem as superiores.
Qual é a solução para esse problema? É a não participação da cúpula em governo nenhum. Isso irá interromper esse processo de politização e regredi-lo. Enquanto essas lideranças não entenderem o seu papel, será necessário que o poder civil as coloque de volta em seus lugares institucionais.
Se não for assim, esse problema vai se agravar, porque o capitão de hoje, que em 2040 será general, vai lembrar que a instituição que ele chefia tem a vocação de salvar o Brasil, de ser uma espécie de “poder moderador”, e vai certamente reeditar uma nova fórmula para essa participação política quando houver uma crise nacional de natureza política ou social.
Muitos se negam a dizer que temos um governo militar porque não estamos numa ditadura. Ora, não precisamos estar numa ditadura para que o governo seja militar. Basta que ele seja composto por militares.
Você afirma nas suas redes sociais que a CPI e um eventual impeachment seriam bons para o Partido Militar. Por quê?
Quando eu digo isso é porque eles facilitam a permanência do partido no poder, com ou sem Bolsonaro. Se a CPI acelerar a saída do presidente, facilitará porque o Mourão vai assumir e poderá concorrer à reeleição tranquilo pela chapa da situação.
Interessa aos militares tratar Bolsonaro como um incendiário, porque assim a sociedade, irritada com ele, clamaria para que eles resolvam a situação, deixando-o inoperante até o final do mandato ou mesmo substituindo-o no caso de processo de impeachment.
No caso do impeachment, seria bom para o partido (militar) porque o Brasil está se acostumando a jogar o voto fora. Sou filho de militar e cresci ouvindo dentro do meu meio que “o brasileiro não sabe votar” e que “a ditadura se fez para que o brasileiro aprendesse a votar”. Nós não vamos aprender a votar nunca se a cada mandato o presidente é afastado devido à perda de apoio parlamentar.
Talvez, por questões absolutamente legais, o impeachment seja inevitável, mas não acho isso saudável para o aperfeiçoamento da nossa democracia. Por outro lado, se não houver o impeachment, ou pelo menos seu início, qualquer outro governante no futuro, por pior que seja, poderá alegar que está sofrendo uma perseguição. Porque, se não fizermos o impeachment de Bolsonaro, o que motivará o próximo pedido? Vai desmoralizar a própria figura do impeachment. Então estamos em um nó. Não fazer o impeachment o desvaloriza como um instrumento de controle, mas fazer o impeachment enfraquece o voto.
Nas suas postagens, você afirma que o Partido Militar poderia sair como “oposição” e “situação” ao mesmo tempo nas eleições de 2022. Você acredita que os militares vão compor chapas presidenciais?
Está parecendo. Os militares pautam a imprensa e permanecem sendo protagonistas dos acontecimentos, e o Brasil está se acostumando com isso, o que é muito ruim.
Eles estão manobrando para aturem em duas frentes em 2022, como “situação”, com Bolsonaro muito fraco e Mourão forte, ou com Santos Cruz apoiando uma “frente ampla”, funcionando como se fosse dissidente, mas sem ser, pois é integrante do Partido Militar e o partido é mais importante do que suas eventuais lideranças. O Bolsonaro já foi importante como líder, “cavalo de troia”, para permitir que o partido assumisse o poder, mas agora é importante para ele que o presidente seja tratado como um “estorvo” para que a população clame por uma solução aos generais.
No entanto, eles criaram o problema e, portanto, não podem resolvê-lo. Se mentiram em 2018 e disseram que o “estorvo”, que conheciam há décadas, era um “mito”, eles podem mentir novamente em 2022.
Na sua avaliação, por que o Exército decidiu não punir o general Pazuello pela participação em ato a favor do governo?
O ex-ministro da Saúde Nelson Teich entrou no ministério com prazo para sair. Provavelmente ele não sabia, mas foi usado pelos militares. O Exército colocou Pazuello para ser secretário-executivo da pasta para que ele assumisse após Teich.
Os militares observavam que, naquela época, a curva de contaminação da covid-19 começava a se estabilizar fora do Brasil e eles acreditaram que em alguns meses isso ocorreria por aqui. Ninguém imaginava ainda uma segunda onda.
Diante disso, colocaram Pazuello e outros militares em secretarias do ministério para que, quando esse momento de estabilização chegasse ao país, eles tivessem um ministério totalmente militarizado e com um general da ativa como ministro para mostrar à sociedade que os militares da ativa sabem resolver problemas.
Porém, a curva não baixou aqui e em agosto já começava uma segunda onda fora do Brasil. Pazuello então não podia sair, “abandonar a missão”, com a curva lá em cima. Diante disso, Pazuello passou a ser a pessoa que ajudaria a “queimar” o presidente. O Exército também não podia sair tendo fabricado cloroquina e estando com seus estoques cheios.
Aquela frase “um manda, o outro obedece” fazia parte da encenação, com a participação de Bolsonaro, para deixar claro à sociedade que ali estava um general “humilhado” e para atribuir ao presidente, com o seu aval, toda a responsabilidade pela má condução da pandemia.
A não punição do Pazuello tem a finalidade de continuar construindo o papel de “estorvo” do presidente e, ao mesmo tempo, reforçar a candidatura Mourão à sucessão presidencial pela situação (veja que o general declarou que Pazuello deveria ser punido) e a candidatura Santos Cruz pela “oposição”; continuar mantendo a narrativa de que “Bolsonaro estragou as Forças Armadas” e de que o “Exército é humilhado” porque o presidente teria feito o “comandante se ajoelhar à sua vontade”; e garantir uma “cortina de fumaça” sobre a CPI para disfarçar a responsabilidade do próprio Exército – entenda-se Edson Pujol e Fernando Azevedo e Silva – pela nomeação de dezenas de militares da ativa para cargos políticos no governo, o que os caracteriza como uns dos principais promotores dessa politização dos militares.Esse “apagamento de rastro” evita que responsabilidades pela péssima gestão da pandemia pela equipe de Pazuello, repleta de oficiais da ativa, no Ministério da Saúde sejam transferidas para o comandante do Exército. Claro que, a par dessas finalidades e objetivos do Partido Militar para se manter no poder, está o péssimo exemplo que a impunidade cristalizará em relação à politização de militares.
O espírito do bolsonarismo
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse que “vai chegar uma hora” em que as decisões judiciais não serão cumpridas pelo Executivo.
“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, declarou o parlamentar em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria.
A afirmação de Ricardo Barros não é isolada. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, já ameaçou não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem menos polido que seu líder na Câmara, Bolsonaro, em maio do ano passado, declarou, aos gritos, que “ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”. Era uma referência a uma operação da Polícia Federal contra bolsonaristas no âmbito de um inquérito do Supremo sobre a produção de fake news.
Na mesma ocasião, depois que o então ministro do STF Celso de Mello seguiu a praxe e encaminhou à Procuradoria-Geral da República um requerimento de partidos de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido, como parte da investigação sobre sua suposta tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro foi afrontoso: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire seu pedido, que meu telefone não será entregue”.
Para completar, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, declarou em nota que o encaminhamento dado pelo ministro Celso de Mello ao caso, cumprindo mera formalidade, constituía “afronta à autoridade máxima do Executivo”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Ou seja, o deputado Barros está muito à vontade para dizer, em outras palavras, que cabe ao Executivo escolher as decisões judiciais que cumprirá, em nome da “autoridade” do presidente e da “estabilidade nacional”. O caso que Barros comentou dizia respeito à determinação do Supremo para que o governo realize o Censo Demográfico no ano que vem. O Censo deveria ter sido feito em 2020 e foi sendo postergado em razão da pandemia e de cortes orçamentários. Para o líder do governo, trata-se de decisão judicial sem “nenhum fundamento”, que ademais “avança nas prerrogativas do Executivo”, e isso seria suficiente para torná-la sem efeito.
A declaração do deputado Ricardo Barros, como a do próprio Bolsonaro antes dele, constitui ameaça explícita de desobediência civil. É um padrão bolsonarista. Esse desafio à ordem constitucional, de clara natureza golpista, é parte do processo de deterioração da democracia deflagrado por Bolsonaro desde sua posse. Ao avisarem que não pretendem acatar ordens judiciais, a não ser as que considerem “fundamentadas”, os bolsonaristas expõem com clareza sua estratégia de desmoralizar as instituições da República para submetê-las a seus propósitos liberticidas.
Nesse sentido, as infames ameaças feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, contra o Supremo, ainda durante a campanha eleitoral, não eram mera bravata, mas um aviso. Recorde-se que o parlamentar disse que, se o Supremo resolvesse impugnar a candidatura do pai, teria que “pagar para ver”. Acrescentou que, “se quiser fechar o STF”, bastariam “um soldado e um cabo”.
É diante desse ânimo antidemocrático que as instituições devem se impor. Fez bem o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que reagiu imediatamente às declarações do deputado Ricardo Barros, dizendo que “o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”. E convém lembrar das palavras do ministro Celso de Mello a propósito das invectivas de Bolsonaro no ano passado: para o decano do Supremo, quem ameaça descumprir decisão judicial, afrontando a Constituição, é “traidor da Constituição” e, como tal, “traidor da Pátria”.
“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, declarou o parlamentar em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria.
A afirmação de Ricardo Barros não é isolada. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, já ameaçou não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem menos polido que seu líder na Câmara, Bolsonaro, em maio do ano passado, declarou, aos gritos, que “ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”. Era uma referência a uma operação da Polícia Federal contra bolsonaristas no âmbito de um inquérito do Supremo sobre a produção de fake news.
Na mesma ocasião, depois que o então ministro do STF Celso de Mello seguiu a praxe e encaminhou à Procuradoria-Geral da República um requerimento de partidos de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido, como parte da investigação sobre sua suposta tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro foi afrontoso: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire seu pedido, que meu telefone não será entregue”.
Para completar, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, declarou em nota que o encaminhamento dado pelo ministro Celso de Mello ao caso, cumprindo mera formalidade, constituía “afronta à autoridade máxima do Executivo”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Ou seja, o deputado Barros está muito à vontade para dizer, em outras palavras, que cabe ao Executivo escolher as decisões judiciais que cumprirá, em nome da “autoridade” do presidente e da “estabilidade nacional”. O caso que Barros comentou dizia respeito à determinação do Supremo para que o governo realize o Censo Demográfico no ano que vem. O Censo deveria ter sido feito em 2020 e foi sendo postergado em razão da pandemia e de cortes orçamentários. Para o líder do governo, trata-se de decisão judicial sem “nenhum fundamento”, que ademais “avança nas prerrogativas do Executivo”, e isso seria suficiente para torná-la sem efeito.
A declaração do deputado Ricardo Barros, como a do próprio Bolsonaro antes dele, constitui ameaça explícita de desobediência civil. É um padrão bolsonarista. Esse desafio à ordem constitucional, de clara natureza golpista, é parte do processo de deterioração da democracia deflagrado por Bolsonaro desde sua posse. Ao avisarem que não pretendem acatar ordens judiciais, a não ser as que considerem “fundamentadas”, os bolsonaristas expõem com clareza sua estratégia de desmoralizar as instituições da República para submetê-las a seus propósitos liberticidas.
Nesse sentido, as infames ameaças feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, contra o Supremo, ainda durante a campanha eleitoral, não eram mera bravata, mas um aviso. Recorde-se que o parlamentar disse que, se o Supremo resolvesse impugnar a candidatura do pai, teria que “pagar para ver”. Acrescentou que, “se quiser fechar o STF”, bastariam “um soldado e um cabo”.
É diante desse ânimo antidemocrático que as instituições devem se impor. Fez bem o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que reagiu imediatamente às declarações do deputado Ricardo Barros, dizendo que “o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”. E convém lembrar das palavras do ministro Celso de Mello a propósito das invectivas de Bolsonaro no ano passado: para o decano do Supremo, quem ameaça descumprir decisão judicial, afrontando a Constituição, é “traidor da Constituição” e, como tal, “traidor da Pátria”.
sexta-feira, 11 de junho de 2021
Bolsonaro prepara o golpe
Dos muitos achados de Nelson Rodrigues que entraram para a cultura nacional --"Complexo de vira-lata", "Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos", "O brasileiro quando não é canalha de véspera é canalha no dia seguinte"--, nenhum é mais atual que "Só os profetas enxergam o óbvio". Nelson criou-o a partir da história de Otto Lara Resende, que, ao ir de carro para a Cidade pelo Aterro do Flamengo, passava todo dia pelo Pão de Açúcar e não o enxergava. Por que não? Porque o Pão de Açúcar era o óbvio.
De repente, Otto o enxergou. Freou no meio da pista, desceu atônito e começou a apontar a pedra para interlocutores imaginários: "Não é possível! De onde saiu???". Outros motoristas pararam para, talvez, socorrê-lo. E, de fato, Otto, que era asmático, foi atacado de falta de ar. "Calma, senhor!", diziam. Alguém o abanou com o Globo. Ele não se conformava: "Ontem não estava aqui!". E Nelson completou: "Foi o encontro do Otto com o óbvio. O óbvio ululante".
Neste momento, estamos também diante de um óbvio que talvez não queiramos enxergar: o de que Jair Bolsonaro chegou a um ponto sem volta na sua preparação para um golpe.
Golpe que ele vem fomentando desde o dia da posse, quando botou em dúvida o voto eletrônico que o elegera —ideia que tem ganhado surpreendentes adesões. Bolsonaro, que já chegou ao Planalto com o aplauso das milícias, dedicou-se imediatamente a armar a população —hoje, o arsenal em mãos de civis, incluindo fuzis restritos às Forças Armadas, vai a quase 2 milhões de peças. Some a isso as PMs dos estados e o baixo oficialato do Exército, que ele corrompeu com cargos, benesses e ideologia. Efetivo para dar um murro na mesa e mandar um general calar a boca Bolsonaro já tem.
Ah, sim, os generais. Deixaram-no ir longe demais. Talvez por isso, vendo-se sem margem de recuo, tenham agora de continuar com ele rumo à aventura.
De repente, Otto o enxergou. Freou no meio da pista, desceu atônito e começou a apontar a pedra para interlocutores imaginários: "Não é possível! De onde saiu???". Outros motoristas pararam para, talvez, socorrê-lo. E, de fato, Otto, que era asmático, foi atacado de falta de ar. "Calma, senhor!", diziam. Alguém o abanou com o Globo. Ele não se conformava: "Ontem não estava aqui!". E Nelson completou: "Foi o encontro do Otto com o óbvio. O óbvio ululante".
Neste momento, estamos também diante de um óbvio que talvez não queiramos enxergar: o de que Jair Bolsonaro chegou a um ponto sem volta na sua preparação para um golpe.
Golpe que ele vem fomentando desde o dia da posse, quando botou em dúvida o voto eletrônico que o elegera —ideia que tem ganhado surpreendentes adesões. Bolsonaro, que já chegou ao Planalto com o aplauso das milícias, dedicou-se imediatamente a armar a população —hoje, o arsenal em mãos de civis, incluindo fuzis restritos às Forças Armadas, vai a quase 2 milhões de peças. Some a isso as PMs dos estados e o baixo oficialato do Exército, que ele corrompeu com cargos, benesses e ideologia. Efetivo para dar um murro na mesa e mandar um general calar a boca Bolsonaro já tem.
Ah, sim, os generais. Deixaram-no ir longe demais. Talvez por isso, vendo-se sem margem de recuo, tenham agora de continuar com ele rumo à aventura.
A síndrome da guarda pretoriana
O presidente Jair Bolsonaro avança na formação de uma guarda pretoriana. Como no Império Romano, a guarda pessoal do imperador. Em pleno Século XXI. Aqui, a guarda ganha o reforço do Exército, das polícias militares estaduais e das milícias privadas.
Bolsonaro forma laços com mais de 430 mil policiais militares e cerca de 350 mil guardas de vigilância privada. São 800 mil homens, com capilaridade em todas as cidades brasileiras. “Esse é o exército miliciano de Bolsonaro”, diz Francisco Teixeira. Quanto ao Exército das Forças Armadas, “são mais de 300 mil homens, dos quais apenas 70 mil com capacidade de mobilização imediata”, conclui ele.
O Brasil aprofunda retrocessos civilizatórios e institucionais. Entropia do progresso. Democracia impedida. E subversão institucional da definição weberiana do Estado detentor do monopólio legítimo do uso da violência. O presidente impulsiona uma virtual guarda pretoriana e a politização do Exército, que desestabiliza as Forças Armadas. Coloca em cheque o papel constitucional das Forças Armadas como instituições do Estado e não de governo.
É ainda mais urgente a modificação do Artigo 142 da Constituição Federal, que permite a interpretação da tutela militar. É preciso, também, vedar, através de projeto de lei, que militares da ativa participem de governo. Entre os 7 mil militares que ocupam hoje cargos no Estado, muitos são da ativa. É a politização das FFAA. A sociedade civil, a mídia, os governadores, o Poder Judiciário e o Congresso precisam se mobilizar na direção da resistência democrática, para as necessárias modificações constitucionais e infraconstitucionais. A omissão pode ser fatal.
Ao mesmo tempo, precisamos recorrer à fenomenologia de Hanna Arendt na observação dos fatos históricos e culturais da formação do Estado Nação no Brasil. Desde o Império, é recorrente a necessidade de um Poder Moderador para arbitrar os conflitos das elites. Começou com o próprio Imperador. Depois, na República Velha, os governadores. A ascensão dos tenentes, nos anos 1920, criou alicerces para um longo predomínio de um poder moderador dos militares. FHC e Lula, por quase 20 anos, conseguiram o equilíbrio instável do presidencialismo de coalizão. Criaram e conviveram com a idéia do ministério da Defesa. A partir das manifestações de 2013, a instabilidade institucional voltou a ganhar força. Temer conseguiu contornar o problema, com a articulação de um “parlamentarismo branco”.
Agora o capitão esticou a corda. Com pretensões de submissão de outros poderes à verticalização do poder Presidencial. É momento histórico para recolocar na Agenda do país e do Congresso o projeto do semipresidencialismo. Na cultura política brasileira, esta é a saída para arbitrar o conflito das elites. O presidente divide o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional. O Presidente exerce o papel de Poder Moderador. Está na hora.
Bolsonaro forma laços com mais de 430 mil policiais militares e cerca de 350 mil guardas de vigilância privada. São 800 mil homens, com capilaridade em todas as cidades brasileiras. “Esse é o exército miliciano de Bolsonaro”, diz Francisco Teixeira. Quanto ao Exército das Forças Armadas, “são mais de 300 mil homens, dos quais apenas 70 mil com capacidade de mobilização imediata”, conclui ele.
O Brasil aprofunda retrocessos civilizatórios e institucionais. Entropia do progresso. Democracia impedida. E subversão institucional da definição weberiana do Estado detentor do monopólio legítimo do uso da violência. O presidente impulsiona uma virtual guarda pretoriana e a politização do Exército, que desestabiliza as Forças Armadas. Coloca em cheque o papel constitucional das Forças Armadas como instituições do Estado e não de governo.
É ainda mais urgente a modificação do Artigo 142 da Constituição Federal, que permite a interpretação da tutela militar. É preciso, também, vedar, através de projeto de lei, que militares da ativa participem de governo. Entre os 7 mil militares que ocupam hoje cargos no Estado, muitos são da ativa. É a politização das FFAA. A sociedade civil, a mídia, os governadores, o Poder Judiciário e o Congresso precisam se mobilizar na direção da resistência democrática, para as necessárias modificações constitucionais e infraconstitucionais. A omissão pode ser fatal.
Ao mesmo tempo, precisamos recorrer à fenomenologia de Hanna Arendt na observação dos fatos históricos e culturais da formação do Estado Nação no Brasil. Desde o Império, é recorrente a necessidade de um Poder Moderador para arbitrar os conflitos das elites. Começou com o próprio Imperador. Depois, na República Velha, os governadores. A ascensão dos tenentes, nos anos 1920, criou alicerces para um longo predomínio de um poder moderador dos militares. FHC e Lula, por quase 20 anos, conseguiram o equilíbrio instável do presidencialismo de coalizão. Criaram e conviveram com a idéia do ministério da Defesa. A partir das manifestações de 2013, a instabilidade institucional voltou a ganhar força. Temer conseguiu contornar o problema, com a articulação de um “parlamentarismo branco”.
Agora o capitão esticou a corda. Com pretensões de submissão de outros poderes à verticalização do poder Presidencial. É momento histórico para recolocar na Agenda do país e do Congresso o projeto do semipresidencialismo. Na cultura política brasileira, esta é a saída para arbitrar o conflito das elites. O presidente divide o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional. O Presidente exerce o papel de Poder Moderador. Está na hora.
Acomodação à tragédia
“Não é uma boa decisão, mas também não é trágica”, confidenciou uma das principais personalidades do mundo militar e que faz parte do governo de Jair Bolsonaro. A opinião parece refletir o que pensa parcela substancial dos oficiais-generais da ativa quanto à não punição do general Eduardo Pazuello.
Depende do que se considera como trágico. O Exército foi apenas a mais recente instituição de Estado brasileira (o Ministério da Saúde veio antes) instada a adotar o “Führerprinzip” – expressão consagrada na ciência política. No lugar do alemão “Führer” cabe caudillo, máximo líder, guia genial dos povos, condottieri, conducator ou, em russo, vozhd (“dono dos servos”).
O significado é o mesmo. Trata-se do princípio da lealdade em primeiro lugar à pessoa do dirigente político e só depois às instituições que existem, obviamente, para servi-lo. Traduzido para o bolsonarês castiço, “Führerprinzip” é “mito”. Ocorre que nos trópicos (que já foram chamados de tristes) muitos princípios viram bagunça, e “mito” no Brasil está mais para “acomodação” do que para “condução”.
Bolsonaro é um sucesso entre as forças políticas do Centrão que vivem da proximidade dos cofres públicos ou do domínio de pedaços das máquinas estatais transformadas em ferramentas para defesa de seus interesses particulares – e nem estamos falando de corrupção. Elas se acomodaram dentro do Palácio do Planalto, de onde retiraram a prerrogativa de distribuir verbas de orçamentos costurados à luz ou às sombras por poucos mandões (Bolsonaro só obedece).
As grandes resistências a reformas essenciais, como a administrativa e a tributária, se consolidam diante da falta de efetiva liderança (portanto, condução) política para romper tradicionais interesses acomodados. No caso da administrativa, trata-se do corporativismo do mais bem organizado grupo na defesa de si mesmo, que é a elite do funcionalismo público brasileiro. No caso da tributária, é uma imensa variedade de demandas setoriais que tornam impossível, por exemplo, eliminar as bilionárias renúncias fiscais – e impedem qualquer reforma abrangente.
As cúpulas militares também se acomodaram não só ao desfrute das posições de privilégio e altos salários em milhares de cargos no Executivo, mas também à noção de que as coisas podem se resolver se deixadas entregues a si mesmas. E que a inação diante da degradação das instituições, do uso descarado da mentira e da propagação da ignorância como método de governo é uma contribuição para evitar mais uma crise com o “mito”.
É interessante notar como as grandes correções de rumo na política externa, comercial e, até certo ponto, ambiental estão sendo impostas pela consciência que as elites dirigentes dos setores afetados dentro e fora do Brasil têm dos prejuízos, aos quais seria impossível se acomodar. Mas, quando se trata dos rumos políticos gerais do País, essa mesma consciência de elites dirigentes e pensantes – que enxergam Bolsonaro no mínimo como um tosco irrecuperável – não chegou ainda à articulação de nomes para se contrapor ao “mito”.
Por maiores que sejam os solavancos causados pela CPI da Pandemia, e o provável indiciamento de Bolsonaro como principal responsável pelo desastre no enfrentamento da doença, o período imediatamente adiante sugere acomodação. Com a inflação aumentando a arrecadação, além da recuperação econômica, vai sobrar dinheiro a curto prazo para auxílio emergencial e até mesmo para um novo programa social (se o governo conseguir se organizar até dezembro, pois em ano de eleição não pode).
Sem que nada de essencial tenha sido feito, vai parecer que a questão fiscal não é assim tão trágica, que as perdas econômicas também não foram assim tão trágicas, nem sequer tão trágico assim é o número de mortos pela pandemia (“supernotificados”, segundo Bolsonaro). Nem surge como trágico o reiterado empenho por parte do presidente em culpar sempre os outros, em atacar qualquer um que pareça impedi-lo de governar, e seu namoro com golpes e anarquia. Pois é mais confortável achar que as instituições funcionam.
De fato, nada parece trágico. Basta se acomodar.
Depende do que se considera como trágico. O Exército foi apenas a mais recente instituição de Estado brasileira (o Ministério da Saúde veio antes) instada a adotar o “Führerprinzip” – expressão consagrada na ciência política. No lugar do alemão “Führer” cabe caudillo, máximo líder, guia genial dos povos, condottieri, conducator ou, em russo, vozhd (“dono dos servos”).
O significado é o mesmo. Trata-se do princípio da lealdade em primeiro lugar à pessoa do dirigente político e só depois às instituições que existem, obviamente, para servi-lo. Traduzido para o bolsonarês castiço, “Führerprinzip” é “mito”. Ocorre que nos trópicos (que já foram chamados de tristes) muitos princípios viram bagunça, e “mito” no Brasil está mais para “acomodação” do que para “condução”.
Bolsonaro é um sucesso entre as forças políticas do Centrão que vivem da proximidade dos cofres públicos ou do domínio de pedaços das máquinas estatais transformadas em ferramentas para defesa de seus interesses particulares – e nem estamos falando de corrupção. Elas se acomodaram dentro do Palácio do Planalto, de onde retiraram a prerrogativa de distribuir verbas de orçamentos costurados à luz ou às sombras por poucos mandões (Bolsonaro só obedece).
As grandes resistências a reformas essenciais, como a administrativa e a tributária, se consolidam diante da falta de efetiva liderança (portanto, condução) política para romper tradicionais interesses acomodados. No caso da administrativa, trata-se do corporativismo do mais bem organizado grupo na defesa de si mesmo, que é a elite do funcionalismo público brasileiro. No caso da tributária, é uma imensa variedade de demandas setoriais que tornam impossível, por exemplo, eliminar as bilionárias renúncias fiscais – e impedem qualquer reforma abrangente.
As cúpulas militares também se acomodaram não só ao desfrute das posições de privilégio e altos salários em milhares de cargos no Executivo, mas também à noção de que as coisas podem se resolver se deixadas entregues a si mesmas. E que a inação diante da degradação das instituições, do uso descarado da mentira e da propagação da ignorância como método de governo é uma contribuição para evitar mais uma crise com o “mito”.
É interessante notar como as grandes correções de rumo na política externa, comercial e, até certo ponto, ambiental estão sendo impostas pela consciência que as elites dirigentes dos setores afetados dentro e fora do Brasil têm dos prejuízos, aos quais seria impossível se acomodar. Mas, quando se trata dos rumos políticos gerais do País, essa mesma consciência de elites dirigentes e pensantes – que enxergam Bolsonaro no mínimo como um tosco irrecuperável – não chegou ainda à articulação de nomes para se contrapor ao “mito”.
Por maiores que sejam os solavancos causados pela CPI da Pandemia, e o provável indiciamento de Bolsonaro como principal responsável pelo desastre no enfrentamento da doença, o período imediatamente adiante sugere acomodação. Com a inflação aumentando a arrecadação, além da recuperação econômica, vai sobrar dinheiro a curto prazo para auxílio emergencial e até mesmo para um novo programa social (se o governo conseguir se organizar até dezembro, pois em ano de eleição não pode).
Sem que nada de essencial tenha sido feito, vai parecer que a questão fiscal não é assim tão trágica, que as perdas econômicas também não foram assim tão trágicas, nem sequer tão trágico assim é o número de mortos pela pandemia (“supernotificados”, segundo Bolsonaro). Nem surge como trágico o reiterado empenho por parte do presidente em culpar sempre os outros, em atacar qualquer um que pareça impedi-lo de governar, e seu namoro com golpes e anarquia. Pois é mais confortável achar que as instituições funcionam.
De fato, nada parece trágico. Basta se acomodar.
Nosso 'Jim Jones' é Bozo
(Bolsonaro) quer o Brasil exposto ao vírus. Temos um Jim Jones na presidência. A diferença é que o louco americano induziu ao suicídio, e o brasileiro quer também o assassinato em massaRenan Calheiros, senador, relator da CPI da Covid-19
Golpe em doses homeopáticas
Quase todos os o recentes livros que tratam da ameaça à democracia nos últimos anos ressaltam que o golpe já não funciona como antigamente. Não mais pronunciamentos militares e velhos tanques desfilando pelas ruas empoeiradas. Os autores desses livros dizem que a democracia é golpeada por dentro e as instituições vão tombando progressivamente, de forma que quando as pessoas se dão conta o regime autoritário já se instalou no país.
Algo parecido está acontecendo no Brasil. Não me canso de denunciá-lo, correndo o risco de parecer exagerado.
A decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello, que subiu num palanque em manifestação pró-Bolsonaro, é um exemplo dramático desse processo. As Forças Armadas foram seduzidas pelo governo e inundaram os cargos públicos federais. Agora, o Exército rasga seu estatuto disciplinar para, segundo alguns, não criar uma crise maior com Bolsonaro.
A participação na pandemia, ocupando o Ministério da Saúde com um general que ignora a doença, o SUS e a própria medicina, já foi uma demonstração de insanidade, complementada pela produção em massa de comprimidos de hidroxicloroquina nos laboratórios do Exército. Abrir mão do estatuto disciplinar é simplesmente capitular. Se a Bolívia quisesse o Acre e a França o Amapá, iríamos conceder o território só para não criar uma crise maior? No domínio simbólico, abrir mão da disciplina para agradar a Bolsonaro é ceder terreno moral, tão grave como abrir mão de território físico para não criar crises maiores.
Alguns importantes observadores garantem que as Forças Armadas não aderem a uma aventura golpista. Isso me lembra um pouco os argumentos da esquerda, que a cada batalha perdida dizia: não importa, venceremos a guerra. É uma tradução da crença religiosa de que, apesar de todas as quedas e dos sofrimentos, isso nos leva ao reino dos céus.
As coisas chegam já ao absurdo de termos como suspeita de difundir fake news e propaganda antidemocrática uma brigada de artilharia antiaérea. Supostamente deveria estar bombardeando inimigos externos, em caso de guerra, e não disparando tuítes contra adversários do governo, ou mesmo defensores da democracia.
Isso faz parte de um processo que a Procuradoria-Geral da República quer enterrar. Interessante observar como essa instituição também capitulou ao longo do tempo. Bolsonaro escolheu para sua chefia um nome que não estava na lista tríplice. Augusto Aras é um homem agradecido ao presidente e espera dele, na melhor das hipóteses, uma cadeira no STF e na pior, seguir com novo mandato em seu posto atual.
Durante a crise em que Bolsonaro impôs sua vontade ao Exército, dois pesados silêncios foram registrados no campo político. Os presidentes da Câmara e do Senado, ambos eleitos com apoio de Bolsonaro, nada falaram. Forças Armadas, dirigentes do Congresso, Procuradoria-Geral da República, quase como na Venezuela, está tudo dominado pela vontade presidencial.
Como se não bastasse, há o lento processo de sedução das Polícias Militares, que respondem afirmativamente aos acenos de Bolsonaro. Segundo relatos da imprensa, o próprio comandante da PM em Pernambuco ordenou a repressão a manifestantes. Em Brasília, um comandante da PM encerra seu discurso com o slogan do governo Bolsonaro.
Se levarmos em conta o discurso de Bolsonaro de que as pessoas devem ter armas para se rebelar contra governos e sua campanha de combate às urnas eletrônicas, é possível concluir que não aceitará derrota nas urnas. Pode-se pensar que isso seja um problema para 2022. Mas a verdade é que os fundamentos de um governo autoritário já estão sendo estabelecidos no Brasil. Uma política de terra arrasada na cultura, a sistemática destruição de nossos biomas e bandeira branca na porta das instituições, tudo isso já é um sinal de profunda decadência da democracia.
Em países como Israel e Hungria, por motivos diferentes, foi erguida uma frente única agregando forças até mais heterogêneas do que existem no Brasil.
No entanto, aqui ainda não há o sentido de urgência. Reina uma certa tranquilidade, muitos se dedicando aos projetos políticos próprios, sem levar em conta que a posição do Exército indicou uma inflexão radical na conjuntura. Poucos levam em conta que Bolsonaro usa dinheiro público para fazer sua campanha de reeleição. Suas viagens custam caro. Nos lugares onde se manifesta com seus motociclistas, a sociedade local também paga pela segurança. No Rio, os gastos da PM para protegê-lo foram de R$ 645 mil.
Enquanto muitos parecem aceitar silenciosamente esse destino, o governo avança e quer estender sua influência a outros campos. O bolsonarismo quer um novo técnico para a seleção de futebol, o general vice-presidente sugere que Tite deve treinar o Cuiabá.
Brevemente vão nos ensinar como viver. E aí talvez seja tarde demais para resistir.
Talvez fosse mais fácil contestar o governo sem a pandemia. Mas estamos no limiar da terceira onda e parece que Bolsonaro, com sua política sanitária devastadora, compreende a ambiguidade da situação: ao mesmo tempo que lhe rouba apoio político, o vírus retém as multidões em casa.
Algo parecido está acontecendo no Brasil. Não me canso de denunciá-lo, correndo o risco de parecer exagerado.
A decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello, que subiu num palanque em manifestação pró-Bolsonaro, é um exemplo dramático desse processo. As Forças Armadas foram seduzidas pelo governo e inundaram os cargos públicos federais. Agora, o Exército rasga seu estatuto disciplinar para, segundo alguns, não criar uma crise maior com Bolsonaro.
A participação na pandemia, ocupando o Ministério da Saúde com um general que ignora a doença, o SUS e a própria medicina, já foi uma demonstração de insanidade, complementada pela produção em massa de comprimidos de hidroxicloroquina nos laboratórios do Exército. Abrir mão do estatuto disciplinar é simplesmente capitular. Se a Bolívia quisesse o Acre e a França o Amapá, iríamos conceder o território só para não criar uma crise maior? No domínio simbólico, abrir mão da disciplina para agradar a Bolsonaro é ceder terreno moral, tão grave como abrir mão de território físico para não criar crises maiores.
Alguns importantes observadores garantem que as Forças Armadas não aderem a uma aventura golpista. Isso me lembra um pouco os argumentos da esquerda, que a cada batalha perdida dizia: não importa, venceremos a guerra. É uma tradução da crença religiosa de que, apesar de todas as quedas e dos sofrimentos, isso nos leva ao reino dos céus.
As coisas chegam já ao absurdo de termos como suspeita de difundir fake news e propaganda antidemocrática uma brigada de artilharia antiaérea. Supostamente deveria estar bombardeando inimigos externos, em caso de guerra, e não disparando tuítes contra adversários do governo, ou mesmo defensores da democracia.
Isso faz parte de um processo que a Procuradoria-Geral da República quer enterrar. Interessante observar como essa instituição também capitulou ao longo do tempo. Bolsonaro escolheu para sua chefia um nome que não estava na lista tríplice. Augusto Aras é um homem agradecido ao presidente e espera dele, na melhor das hipóteses, uma cadeira no STF e na pior, seguir com novo mandato em seu posto atual.
Durante a crise em que Bolsonaro impôs sua vontade ao Exército, dois pesados silêncios foram registrados no campo político. Os presidentes da Câmara e do Senado, ambos eleitos com apoio de Bolsonaro, nada falaram. Forças Armadas, dirigentes do Congresso, Procuradoria-Geral da República, quase como na Venezuela, está tudo dominado pela vontade presidencial.
Como se não bastasse, há o lento processo de sedução das Polícias Militares, que respondem afirmativamente aos acenos de Bolsonaro. Segundo relatos da imprensa, o próprio comandante da PM em Pernambuco ordenou a repressão a manifestantes. Em Brasília, um comandante da PM encerra seu discurso com o slogan do governo Bolsonaro.
Se levarmos em conta o discurso de Bolsonaro de que as pessoas devem ter armas para se rebelar contra governos e sua campanha de combate às urnas eletrônicas, é possível concluir que não aceitará derrota nas urnas. Pode-se pensar que isso seja um problema para 2022. Mas a verdade é que os fundamentos de um governo autoritário já estão sendo estabelecidos no Brasil. Uma política de terra arrasada na cultura, a sistemática destruição de nossos biomas e bandeira branca na porta das instituições, tudo isso já é um sinal de profunda decadência da democracia.
Em países como Israel e Hungria, por motivos diferentes, foi erguida uma frente única agregando forças até mais heterogêneas do que existem no Brasil.
No entanto, aqui ainda não há o sentido de urgência. Reina uma certa tranquilidade, muitos se dedicando aos projetos políticos próprios, sem levar em conta que a posição do Exército indicou uma inflexão radical na conjuntura. Poucos levam em conta que Bolsonaro usa dinheiro público para fazer sua campanha de reeleição. Suas viagens custam caro. Nos lugares onde se manifesta com seus motociclistas, a sociedade local também paga pela segurança. No Rio, os gastos da PM para protegê-lo foram de R$ 645 mil.
Enquanto muitos parecem aceitar silenciosamente esse destino, o governo avança e quer estender sua influência a outros campos. O bolsonarismo quer um novo técnico para a seleção de futebol, o general vice-presidente sugere que Tite deve treinar o Cuiabá.
Brevemente vão nos ensinar como viver. E aí talvez seja tarde demais para resistir.
Talvez fosse mais fácil contestar o governo sem a pandemia. Mas estamos no limiar da terceira onda e parece que Bolsonaro, com sua política sanitária devastadora, compreende a ambiguidade da situação: ao mesmo tempo que lhe rouba apoio político, o vírus retém as multidões em casa.
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