A síndrome da guarda pretoriana

O presidente Jair Bolsonaro avança na formação de uma guarda pretoriana. Como no Império Romano, a guarda pessoal do imperador. Em pleno Século XXI. Aqui, a guarda ganha o reforço do Exército, das polícias militares estaduais e das milícias privadas.

Bolsonaro forma laços com mais de 430 mil policiais militares e cerca de 350 mil guardas de vigilância privada. São 800 mil homens, com capilaridade em todas as cidades brasileiras. “Esse é o exército miliciano de Bolsonaro”, diz Francisco Teixeira. Quanto ao Exército das Forças Armadas, “são mais de 300 mil homens, dos quais apenas 70 mil com capacidade de mobilização imediata”, conclui ele.

O Brasil aprofunda retrocessos civilizatórios e institucionais. Entropia do progresso. Democracia impedida. E subversão institucional da definição weberiana do Estado detentor do monopólio legítimo do uso da violência. O presidente impulsiona uma virtual guarda pretoriana e a politização do Exército, que desestabiliza as Forças Armadas. Coloca em cheque o papel constitucional das Forças Armadas como instituições do Estado e não de governo.

É ainda mais urgente a modificação do Artigo 142 da Constituição Federal, que permite a interpretação da tutela militar. É preciso, também, vedar, através de projeto de lei, que militares da ativa participem de governo. Entre os 7 mil militares que ocupam hoje cargos no Estado, muitos são da ativa. É a politização das FFAA. A sociedade civil, a mídia, os governadores, o Poder Judiciário e o Congresso precisam se mobilizar na direção da resistência democrática, para as necessárias modificações constitucionais e infraconstitucionais. A omissão pode ser fatal.

Ao mesmo tempo, precisamos recorrer à fenomenologia de Hanna Arendt na observação dos fatos históricos e culturais da formação do Estado Nação no Brasil. Desde o Império, é recorrente a necessidade de um Poder Moderador para arbitrar os conflitos das elites. Começou com o próprio Imperador. Depois, na República Velha, os governadores. A ascensão dos tenentes, nos anos 1920, criou alicerces para um longo predomínio de um poder moderador dos militares. FHC e Lula, por quase 20 anos, conseguiram o equilíbrio instável do presidencialismo de coalizão. Criaram e conviveram com a idéia do ministério da Defesa. A partir das manifestações de 2013, a instabilidade institucional voltou a ganhar força. Temer conseguiu contornar o problema, com a articulação de um “parlamentarismo branco”.

Agora o capitão esticou a corda. Com pretensões de submissão de outros poderes à verticalização do poder Presidencial. É momento histórico para recolocar na Agenda do país e do Congresso o projeto do semipresidencialismo. Na cultura política brasileira, esta é a saída para arbitrar o conflito das elites. O presidente divide o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional. O Presidente exerce o papel de Poder Moderador. Está na hora.

Antônio Carlos de Medeiros