A economia da compaixão

A subversiva e natalina economia da compaixão é um modo popular e necessário de enfrentar as irracionalidades sociais do nosso capitalismo subdesenvolvido porque não realizado na sua plenitude. Pelo caminho que vamos, não o será nunca. A compaixão é o recurso usado por almas caridosas para o reparo tópico, em nome de todos, das injustiças sociais praticadas no interesse de poucos.

Não estou fazendo a censura e a recusa da compaixão. A obra dos últimos guardiães da decência e do respeito pela condição humana que, com ela, amparam os desvalidos do economismo sem pé nem cabeça. As vítimas dos gestores caros que não avaliam as consequências de sua opção de fazer dos outros pessoas baratas.

Gente que acha que sabe ganhar dinheiro, mas que não sabe distribuir justiça nem sabe reconhecer direitos que, embora omitidos na lei, nascem com as pessoas. Caso do direito à vida, à alimentação, ao abrigo, ao trabalho. Já para não falar na liberdade, no direito à esperança, ao respeito, à educação, ao livro, à arte, à música, à poesia, à fé não mercantilizada. Manifestações que têm sentido na ótica crítica da economia moral.

Às bravatas e à petulância dos gestores que na economia não medem os ganhos descomunais pela régua social e que pensam a vida pelo metro do ego voraz e insaciável, opõe-se o silêncio do gesto solidário dos que ainda pensam a vida de todos como a vida do próximo. Pautam-se por regras pré-modernas de teor humanístico que, trazidas para a atualidade, funcionam como contraponto crítico da economia moderna. É a mão na consciência que o frio e mero cálculo do lucro não conhece nem sabe o que é nem ensinam nas escolas de economia.

Talvez porque, em minha idade, eu tenha mais tempo para andar por aí e prestar atenção naquilo que o tempo me permite ver melhor e mais atentamente, vejo muitas manifestações desse outro Brasil que já foi mais visível do que é hoje. Não só, mas meu principal laboratório de observação é a cidade de São Paulo, lugar extremo das consequências sociais da economia da indiferença. Mas também de suas injustiças mais escandalosas.

É a metrópole, provavelmente, com maior número de seres humanos descartáveis, os sem lugar e sem destino. Os seres humanos que o acaso da loteria do desemprego e do abandono, do ganho insuficiente, do prato vazio, do teto descoberto lançou na vitrina do que dizemos não ser e somos. O mostruário das vítimas do “e eu com isso?”.

Porque elas acumulam o bom e o ruim, as cidades são o mirante das contradições sociais. Mas também das ações dispersas dos que tentam contorná-las e atenuar o drama cotidiano das vítimas das iniquidades do cálculo de custo sem responsabilidade social.

Tenho visto muita coisa por aí. Os que saem à noite, em grupos, para servir um lanche quente, uma caneca de café com leite e um pão com manteiga ou uma refeição aos que têm fome. As instituições que recebem para o almoço ou para o jantar os que carecem do pão nosso de cada dia.

Ou bons restaurantes do centro da cidade que, passada a hora do almoço da clientela habitual, fecham as portas e abrem a porta lateral para receber moradores de rua e servir-lhes a comida. Os que na cracolândia, muitas vezes os próprios drogados, ainda têm o discernimento da solidariedade, do amparo e da proteção aos mais frágeis no meio daquela dolorosa agonia que os vitima e mata lentamente.

Os que, uma vez por semana, vão a certos pontos da cidade, com tesoura e navalha, cortar cabelo e fazer a barba dos pobres de rua para restituir-lhes a fisionomia perdida na desfiguração do desamparo. Para que possam ser olhados no rosto e reconhecidos como seres humanos. Ou possam se olhar no espelho e descobrir que ainda estão vivos.

Gente que ainda segura a mão dos desvalidos, que a sociedade soltou à beira do precipício do cada um por si e Deus por todos. Gente de prontidão pelo próximo e semelhante. Gente subversiva que questiona na prática a sociedade iníqua do lucro pelo lucro, que em nome dos outros tem vergonha da miséria descabida e desnecessária.

Moradores de rua que têm mais amigos nos cães do que naqueles que por omissão e ambição são os responsáveis pela cidade que dorme a céu aberto, em noites de estrelas, de frio ou de chuva. Os que não têm onde reclinar a cabeça. Cães tão amigos que a eles dedicam seus donos o pouco que conseguem para levá-los ao veterinário e mantê-los bem e vivos.

Muitos preferem ficar nas ruas porque nelas têm o amparo de uma sociabilidade comunitária, de trocas de favores e de informações sobre a cidade residual e oculta que os ampara. Coisas como onde ficam os cemitérios com os melhores banheiros ou túmulos vazios para passar uma noite, como o do Araçá.José de Souza Martins

Sonho Brasil evaporou

O medo do amanhã

O mundo está em uma encruzilhada, passando por conflitos e turbulências, em que a revolução tecnológica e o aumento populacional tornam frágeis as previsões sobre o futuro da humanidade, produzem assombro e disseminam o medo do amanhã. A Terra está com 7,7 bilhões de habitantes e caminha para chegar a 9,6 bilhões em 2050, número assustador diante da pobreza, do desemprego, do esgotamento de recursos naturais e dos danos ambientais.

O sociólogo Zygmunt Bauman, pesquisador e professor na Polônia e na Inglaterra, tornou-se um combatente ao tipo de sociedade de consumo que a humanidade inventou e não está conseguindo sustentar.

A tentativa de imaginar como será o futuro exige conhecimento do passado e da história, pois, tanto o presente quanto as próximas décadas serão em grande parte reflexo do que fizemos e do que viermos a fazer com a vida no planeta.

Definitivamente, os quatros problemas mais dramáticos são a pobreza, o desemprego, a desigualdade e a violência. Quaisquer que sejam as soluções imaginadas para esses flagelos sociais, uma coisa é certa: a educação de base precisa atingir a todos os habitantes da Terra com um nível de qualidade média bem maior do que é hoje. Talvez tenha chegado o momento crucial em que a educação deva se concentrar prioritariamente em ensinar o domínio da língua, a matemática, as ciências, a proficiências na leitura, a habilidade na escrita e o raciocínio lógico.

Vendo uma matéria de jornal sobre crianças atravessando paredes na fronteira entre Venezuela e Brasil, e vi o medo e a desesperança estampados no rosto daqueles pobres meninos. Ali estava o retrato da pobreza, do baixo nível educacional, do pânico e, por óbvio, de um futuro sombrio. E vinham para o Brasil, que não é nenhum paraíso.

Os livros de autoajuda que tratam do sucesso profissional e da felicidade pessoal costumam destacar com prioridade as qualidades, as virtudes e o esforço individual. Como predominam autores de países desenvolvidos, raramente perguntam qual a influência do país e do ambiente social onde a criança nasce e cresce, na determinação do sucesso pessoal.

A chance de ter sucesso profissional ou de ficar rico, para uma criança nascida e criada nas regiões mais atrasadas da África ou da América Latina, é muito menor do que para uma criança nascida nos Estados Unidos, Alemanha e qualquer outro país desenvolvido. Parece fácil entender que o local em que a criança nasce e o ambiente em que ela cresce são decisivos na determinação de seu futuro e seu progresso pessoal, profissional e intelectual.

Jared Diamond, em seu livro Colapso, afirma que “sociedades diferentes respondem de modo diferente a problemas semelhantes”. Podemos dizer que as pessoas também.

As crianças e os jovens respondem, quando adultos, conforme os padrões da sociedade em que vivem, influenciadas pelas instituições políticas, economia, bases sociais e seus valores culturais. Comparar o êxito pessoal de indivíduos em sociedades completamente diferentes, apenas com base nas características e virtudes pessoais, é comparar coisas desiguais.

O mundo é muito desigual, tanto em termos culturais quanto em termos econômicos. Muitas nações vivem no círculo vicioso da pobreza e baixa cultura, no qual a população é pobre porque suas instituições e valores culturais são atrasados e suas instituições são atrasadas porque a população é pobre.

Nos últimos 100 anos, a humanidade viu a mobilidade social conduzir os filhos a um padrão de renda e bem-estar superior aos pais. Os filhos das famílias agrícolas, que viviam em situação precária na zona rural, migraram para as cidades em razão da tecnologia e da automação da produção.

As possibilidades de estudo, qualificação profissional e o progresso das cidades permitiram a muitos filhos desfrutar de melhores condições de vida que a dos pais.

Mas, agora, em muitos lugares a coisa se inverteu. Os filhos da classe média urbana estão vendo esvair-se a possibilidade de terem padrão de vida superior aos pais. A assombrosa revolução tecnológica, a inteligência artificial e os robôs cognitivos estão criando desemprego e, com mais pessoas desempregadas, caem os salários médios em quase todas as profissões.

Os desafios são enormes, mas uma coisa é certa: terão melhores perspectivas aqueles que adquirirem elevado nível educacional, ampliarem seus conhecimentos e desenvolverem as virtudes do comportamento e do relacionamento humano.

José Pio Martins

A carta do Camus

Li que acharam uma carta do Albert Camus mandada da França ocupada pelos nazistas para o general De Gaulle, líder do governo francês no exílio. A carta, de 1943, foi encontrada nos arquivos do general e sua descoberta coincide com os 60 anos da morte de Camus num acidente de carro, em 1960. Não se esperava que ainda houvesse algo da extensa produção de Camus — que foi romancista, ensaísta, dramaturgo, roteirista e filósofo — a ser publicado, o que aumenta o valor histórico do documento, intitulado “Um intelectual resistente”. Nele Camus expressa ao general sua angústia com o que a ocupação está fazendo com a França, não apenas eliminando fisicamente quem ameaça reagir à dominação nazista como matando o espírito e a criatividade de uma geração inteira, entregue à mediocridade oficializada do governo colaboracionista de Vichy. A maior preocupação de Camus é com o que virá depois, que França sobrará da mediocridade imposta.

Camus e Sartre foram amigos por pouco tempo, até que a política os separou, mas foram intelectuais resistentes lado a lado durante a ocupação. Para De Gaulle, Camus escreveu que o dever de todo resistente era “lembrar às pessoas todos os dias, todas as horas se necessário, em todos os artigos, em todas as transmissões, todas as reuniões, todas as proclamações” o que se estava defendendo na reação aos nazistas. Nem Camus nem Sartre deixaram Paris na ocupação, mas foram oposicionistas ativos, inclusive editando o jornal clandestino “Combat” e outras publicações “subversivas” . E os dois, mais do que qualquer outro intelectual francês no fim da ocupação, simbolizaram a persistência do espírito que sobreviveu aos nazistas, à republica de Vichy e à angústia. Até a briga de Camus e Sartre no pós-guerra colaborou para mostrar que a França voltava a ser a França.

Lembrar às pessoas todos os dias, todas as horas, em todos os artigos, todas as transmissões, todas as reuniões e em todas as proclamações o que se está combatendo quando se combate a escuridão, qualquer escuridão, é um bom conselho do Camus, 60 anos depois.

Luis Fernando Verissimo

Brasil da limpeza

Soberto isolamento

O presidente Jair Bolsonaro cancelou mesmo sua ida ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (21 a 24 deste mês), por razões econômicas, de segurança e políticas, segundo o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros. Realizado há 50 anos, o fórum reúne chefes de Estado, grandes executivos e personalidades, num encontro que procura sempre perscrutar o futuro. Neste ano, as pautas de discussão são “Economias mais justas”, “Como salvar o planeta?”, “Futuros saudáveis” e “Tecnologias para o bem”. Esses temas têm algo a ver com a realidade brasileira? Claro que têm, porém, “o somatório desses aspectos, quando levados à apreciação do presidente, lhe permitiu avaliar que não seria o caso, neste momento, de participar desse fórum”, explicou o general, naquele tom marcial que sempre adota em momentos de certo constrangimento.

A experiência de Bolsonaro na reunião de Davos do ano passado não foi das melhores. Recém-eleito, frustrou expectativas generalizadas, seja porque fez uma intervenção lacônica demais, seja porque sua participação no evento, em termos de projeção do novo governo, foi ofuscada pelo desembaraço do ministro da Economia, Paulo Guedes, que centralizou as atenções com relação às reformas econômicas que os investidores de um modo geral esperavam do Brasil. De lá para cá, a sucessão de declarações polêmicas, desentendimentos com outros chefes de Estado e atitudes do governo, de certa forma, aconselham Bolsonaro a ficar fora do encontro.

Embora possa ser até conveniente para Bolsonaro, para evitar mais problemas, o isolamento não é bom para o Brasil e, de certa forma, expressa o resultado da nova política externa sob comando do chanceler Ernesto Araújo. O porta-voz não entrou em detalhes, mas uma análise da posição do Brasil em relação a cada tema proposto para os debates em Davos revela claramente as nossas contradições quanto ao rumo que as principais lideranças mundiais desejam, com exceção de Donald Trump e seus aliados de primeira hora.

Por exemplo, “Economias mais justas”. Todos os diagnósticos de organismos internacionais e análises econômicas apontam que a globalização, com base em políticas neoliberais, aumentou a concentração de renda e as desigualdades. Muitos dos conflitos em curso no mundo ocorrem por essa razão, até em economias que não amargam as consequências do populismo irresponsável, como as da França e do Chile. Mesmo um empresário ultra bem-sucedido, como Steve Jobs, estava preocupado com isso. O smartphone protagonizou uma revolução na economia mundial, como uma matriz global de trocas voluntárias e cooperativas, que gera prosperidade para todos os seres humanos, porém, não será com as pessoas dirigindo o próprio carro ou pedalando a bicicleta que os problemas da concentração de renda e da desigualdade serão resolvidos. Ocorre que a política econômica do governo Bolsonaro não está nem aí para as questões sociais. Segue o modelo neoliberal que está sendo revisto.

“Como salvar o planeta?” Esse também não é um tema muito confortável para Bolsonaro, na contramão do Acordo de Paris, embora o Brasil não tenha dele se retirado, como fizeram os Estados Unidos. Não chamem o presidente da França, Emmanuel Macron, e a jovem ativista ambiental sueca Greta Thunberg para o mesmo jantar com Bolsonaro. Ambos andaram se digladiando pelas redes sociais, num embate desfavorável para Bolsonaro em termos de opinião pública mundial. Mais uma razão para não ir a Davos.

“Futuros saudáveis”, eis um assunto no qual o Brasil pode se destacar conceitualmente, porque o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, é um paradigma mundial em termos de assistência universal à saúde, com resultados impressionantes, em pouco mais de 30 anos. Entretanto, o Brasil vive uma crise de financiamento no setor, porque não conseguiu equacionar satisfatoriamente a relação entre o sistema público, o setor privado e a área dos seguros de saúde. A política de Guedes é francamente a favor do fortalecimento da presença do sistema financeiro no setor de saúde. Também não são satisfatórios os indicadores de saneamento, mas o governo tem a seu favor o novo marco regulatório para privatização de todo o sistema.

“Tecnologia do bem” é outro tema a ser bordado no encontro. Perdão pela ironia, no momento, o assunto é muito mais um problema para os demais líderes mundiais do que para Bolsonaro, principalmente por causa das tensões entre os Estados Unidos e o Irã. Smartphones em zonas de guerra são um alvo fácil para os drones norte-americanos teleguiados por satélites, por pilotos militares confortavelmente instalados em contêineres refrigerados na Califórnia. Para Trump, bastou apertar o botão do joystick para eliminar o general iraniano Qasem Soleimani.

Luiz Carlos Azedo

'Margem de erro'

O pobre continua pobrezinho, mas percebe movimentações que poderão ter desenvolvimentos propícios a uma descida na hierarquia de indigência para a qual foi atirado. Reza aos santinhos todos para que as suas impressões não o enganem

Isabela Figueiredo 

Janeiro

O menino parou, e, olhando para os pintinhos que piavam desesperados tentando acompanhar a galinha, perguntou:

— Pai, por que umas pessoas nascem feias e outras bonitas?

O pai, sentado no banco de cimento, fingiu não ter ouvido.

O filho, de pé, uma pequena vara na mão, agachou-se debaixo do pau-brasil, onde três gatos se lambiam, aproveitando o sol da tarde.

Desde que se separara da mulher, há seis anos, via o filho apenas esporadicamente. Daiana reclamava, com razão, mas até um mês atrás trabalhava de porteiro num edifício no Tatuapé, à noite, e durante o dia biscateava... Agora, fora mandado embora — “Sinto muito, Gileno, mas é a crise”, o síndico falou, explicando que tinham contratado uma empresa terceirizada, que barateava os custos, mas que se quisesse poderia recomendá-lo, etc. — e não conseguira nenhuma colocação. Fim de ano, começo de ano, uma dor de cabeça arrumar emprego...

— Pai, por que umas pessoas são gordas e outras magras?

O pai olhou para o menino, mas ele se mantinha de costas, como se falasse para outra pessoa. Resolveu ignorá-lo.

Desempregado, Daiana incumbiu-o de cuidar do menino. Antigamente, quando chegava dezembro, a mãe despachava-o para ficar com a avó, em Sergipe, de onde voltava esturricado de sol. Mas ela morrera, e em Estância só restaram duas irmãs, com quem não se dava. O menino passara as últimas férias preso dentro de casa, vendo televisão, enquanto ela trabalhava de cozinheira num restaurante em Pinheiros, uma tristeza, coitadinho...

— Pai, por que umas pessoas são ricas e outras pobres?

O menino levantara e, com a vara, brincava de conduzir um rebanho de patos para o meio da alameda.

Como é que esse peste ajeita tanta perguntação, o pai indagou-se, entre orgulhoso e irritado.

Sem nada para fazer, decidiu tentar proporcionar férias inesquecíveis para o filho. Não tinha dinheiro para viajar, mas resolveu que todo dia iria levá-lo a um lugar diferente em São Paulo mesmo. Conhece o Zoológico? Não? Pois então vamos ver os bichos! Conhece a avenida Paulista? Não? Pois então vamos ver aquele povo correndo de lá para cá, feito formiga. Conhece o Centro?, o Pátio do Colégio?, a Catedral? Agora se encontravam no Parque da Água Branca, longe, muito longe de onde morava, quase duas horas ônibus-metrô-ônibus.

O menino jogou a vara fora, limpou as mãos na bermuda, ajeitou o boné e perguntou:

— Pai, por que umas pessoas são felizes e outras não?

O homem levantou, encheu os pulmões com o ar quente de janeiro, observou a luz que penetrava por entre a copa das árvores, disse:

— Está na hora... Vamos indo?

Em silêncio, saíram caminhando devagar, lado a lado.
Luiz Ruffato

O antipluralismo bolsonarista

Uma das principais referências políticas do bolsonarismo é a Hungria de Viktor Orbán - como já deixou claro em mais de uma ocasião o filho 03, Eduardo Bolsonaro, líder ideológico local do movimento capitaneado pelo pai. Em célebre discurso de 2014, Orbán expressou seu desejo de transformar a Hungria numa “democracia iliberal”, como já o seriam a Rússia de Vladimir Putin e a Turquia de Recep Tayyp Erdogan. Nesses regimes, o apoio plebiscitário de uma maioria ao líder entronizado lhe permite governar passando por cima de eventuais limites.

Assim, restringe-se ou mesmo se elimina a liberdade de imprensa; perseguem-se e até se encarceram opositores; combate-se a independência dos centros de produção intelectual autônoma - como as universidades e as artes; deslegitima-se a oposição, apontando-lhe como formada por traidores da pátria - não existiria, como no Reino Unido, uma oposição “de” Sua Majestade, mas apenas “a” Sua Majestade. O modus operandi da democracia iliberal passa por sufocar as divergências e subalternizar as minorias não alinhadas à linha dominante, personificada pelo líder máximo e amparada plebiscitariamente no apoio de uma maioria baseada em critérios identitários - como valores, etnia, religião ou um conjunto de todas essas coisas.

O caráter “democrático” das democracias iliberais residiria unicamente em seu plebiscitarismo, na expressão da vontade majoritária em eleições e outras votações nas quais a competição política é prejudicada porque a oposição é sabotada ou reprimida, bem como o debate público aberto é substituído pelo oficialismo dos discursos governamentais e pela retórica voltada a deslegitimar discordâncias. Dessa perspectiva, jornalistas são categoria em extinção e devotada a produzir “fake news”, universidades são lugares de balbúrdia e ideologização, educadores não alinhados são doutrinadores pervertidos, artistas dissidentes são sórdidos e mentirosos, opositores são bandidos e traidores.

Diferentemente de suas antecessoras da antiguidade clássica, as democracias do século XX se notabilizaram por serem, justamente, liberais. Não houve uma única democracia passível de ser chamada por tal nome que não tenha contido o elemento liberal - ou seja, competitivo e limitador do poder. Em sua célebre obra, “Poliarquia”, Robert Dahl observou que os regimes democráticos realmente existentes (chamados por ele de poliarquias), eram a combinação de participação política ampliada (direito ao voto e à elegibilidade) e competição política plural.

O processo de democratização contemporâneo, portanto, significaria avançar em dois eixos de um plano cartesiano: o da participação/inclusão (com contingentes cada vez maiores da população detentores de plenos direitos políticos, tendendo à universalização) e o da liberalização (com uma competição política cada vez mais intensa e diversa). A ideia de poliarquia, portanto, é justamente essa: a do poder plural. Logo, o pluralismo e a competição que dele decorre são características inescapáveis do regime democrático que só é democrático sendo liberal.

Daí se depreende que a ideia de democracia iliberal é um oxímoro, ou seja, uma contradição nos termos. A expressão foi cunhada originalmente por Fareed Zakaria para descrever sinteticamente esses regimes em que competição e pluralismo são suprimidos, dando lugar apenas ao apoio majoritário, seja nas ruas, seja nas urnas. Antes dessa formulação de Zakaria, tecida por ele criticamente a esse tipo de regime, o jurista do Terceiro Reich, Carl Schmitt, já concebia a democracia de forma antipluralista - porém, para defender esse formato. Dizia ele: “Em toda a verdadeira democracia está implícito que não só o igual seja tratado igualmente, mas que, como consequência inevitável, o não igual seja tratado de modo diferente.Portanto, a democracia deve, em primeiro lugar, ter homogeneidade e, em segundo - se for preciso - eliminar e aniquilar o heterogêneo”.

E quem seriam os não iguais, os heterogêneos? Ora, os opositores, os dissidentes, os infiéis, os seguidores de modos de vida dissonantes daqueles da maioria, os críticos à linha dominante. A eles o que cabe? A eliminação e a aniquilação, como apontava Schmitt. Foi o que, durante o Terceiro Reich, se abateu sobre judeus, ciganos, comunistas, homossexuais e todo tipo “heterogêneo”. É o que pregam hoje os “democratas iliberais” como Orbán, Putin, Erdogan, Maduro e Bolsonaro.

Além dos ataques repetidos de seu governo à imprensa, à comunidade científica, aos professores e aos artistas - estes desferidos preferencialmente por seu lugar-tenente na área cultural, Roberto Alvim - Bolsonaro também deixa claro, repetidas vezes, o viés schmittiano (ainda que provavelmente sem tê-lo lido) de sua concepção de democracia. Disse ele em 2017, na Paraíba: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias”. Contudo, para não irmos tão longe no tempo, tomemos uma declaração de dezembro último, diante do Alvorada: “Não tem essa história de branco e negro. Somos iguais e ponto final. Cultura é para maioria, não é para minoria, não”. Ou pouco antes, em novembro, num culto evangélico em Manaus: “Se nós somos a maioria, por que cedemos à minoria? O senhor é professor de Direito Constitucional, mas eu entendo que a lei tem que ser feita para atender às maiorias e não às minorias. Respeitamos as minorias, mas nós, a maioria, o povo é que deve conduzir o destino de uma nação”.

Equiparando povo à maioria, Bolsonaro exclui os grupos minoritários da condição de membros desse povo, vedando-lhe a legitimidade de participar da condução dos destinos da nação. O respeito às minorias aí enunciado torna-se, portanto, mera escusa retórica: respeitamos as minorias, desde que caladas e subalternas. Essa é a própria negação do pluralismo, que não respeita apenas minorias caladas e submissas, mas considera legítimos também seus pleitos e é capaz de conviver com a diversidade.Cláudio Gonçalves Couto

Bolsonaro toma decisões sem base técnica e governa por improviso

Jair Bolsonaro reforçou sua vocação para o improviso na inauguração deste segundo ano de governo. Da crise do Irã ao debate sobre a energia solar, o presidente mostrou que sua especialidade é mesmo criar confusão e tomar decisões sem base técnica ou cálculo de riscos.

Bastou uma conversa de meia hora com um lobista para que o presidente passasse a atacar o plano de sua própria equipe econômica para reduzir subsídios na produção de energia solar. Bolsonaro ignorou dados do governo e passou três dias recitando apenas a cartilha repassada pelos empresários do setor.

Alguém poderia imaginar que o presidente havia sido acometido por um surto ambientalista na virada do ano, passando a advogar fervorosamente pela geração de energia limpa. Mas era só demagogia.

Bolsonaro desprezou os argumentos de que esses incentivos são pagos por todos os contribuintes e, em muitos casos, acabam beneficiando mais usuários ricos do que pobres. No fim, em vez de ouvir os conselheiros do governo, ameaçou demitir quem falar sobre o assunto.

Jogando para a plateia, o presidente também provou que não sabe o que fazer para amenizar pressões sobre os preços dos combustíveis. Bolsonaro lançou a ideia de reduzir impostos estaduais, mas nem sequer consultou os governadores, que se recusam a abrir mão de receitas em tempos de cofres vazios.

O time do presidente age como se fosse possível governar por tentativa e erro. O Itamaraty contratou um incômodo desnecessário com o Irã ao demonstrar toda a sua subserviência aos EUA no duelo entre os dois países. O tom da chancelaria brasileira irritou alguns militares, preocupados com os efeitos sobre o comércio exterior e a segurança nacional.

A balbúrdia é o produto de um governo que não mede as consequências de seus atos e declarações. Bolsonaro pode tentar mascarar essa incompetência com tinturas ideológicas ou apelos populistas, mas o presidente não é mais um novato. A bagunça cobrará seu preço.

Bruno Boghossian

Pensamento do Dia

O labirinto do tempo

Esta ideia é tipicamente ocidental e resulta de uma concepção linear do tempo e da história. Depois da revolução industrial os povos europeus pensavam que o progresso seria geométrico, dado o avanço da ciência e da técnica, mas bastaram meia dúzia de anos vividos no século vinte para que esse optimismo moderno batesse com a cara no chão, face à devastação provocada pela Grande Guerra, que dizimou milhões de vidas humanas. Começou logo aí a desilusão com a religião na Europa, dando lugar a regimes políticos extremistas, desilusão essa que foi agravada poucos anos mais tarde pela II Guerra Mundial, que deixou o continente destruído.

Já no Oriente o factor tempo é concebido de outra maneira, mais no sentido circular, talvez influenciado pelas ideias da reencarnação e do karma, formas civilizacionais diferentes para lidar com a questão do sofrimento e do sentido da vida.

A fé cristã compreende que para Deus o factor tempo é conceptualmente diferente do que é para os humanos. O nosso tempo é o chronos, medido por relógios e calendários, mas o tempo de Deus é o kayros: “Mas, amados, não ignoreis uma coisa, que um dia para o Senhor é como mil anos, e mil anos como um dia” (2 Pedro 3:8). Este conceito divino só se entende na perspectiva de que Deus é maior do que o tempo que Ele próprio criou.

A percepção do tempo altera-se em função de diversas variáveis. Por exemplo, a idade da pessoa. Para uma criança o tempo é vagaroso, custa a passar, porque ela quer crescer rapidamente, a menos que esteja numa festa, em actividades lúdicas como jogos de vídeo ou a fazer alguma outra coisa que lhe dê particular prazer. Já para uma pessoa de idade avançada o tempo parece que corre. Apesar de tudo Vergílio Ferreira diz que “O tempo que passa não passa depressa. O que passa depressa é o tempo que passou.”

Outra variável é a geografia. Nas regiões urbanas tem-se a sensação que o tempo foge, dada a correria do dia-a-dia, enquanto no meio rural parece passar mais devagar. Mas também a cultura pode fazer a diferença. Uma pessoa que tenha interesses culturais e a vida cheia tem a sensação de falta de tempo, enquanto os desocupados vivenciam a passagem dos dias como mais lenta e monótona.

Uma outra variável possível é o tipo de emprego que se tem. Um trabalho mecânico, repetitivo e sempre igual tende a fazer o trabalhador sentir que as horas custam mais a passar. Já no caso de tarefas que exijam criatividade, diversificação e imaginação tem-se a sensação de que o tempo passa mais depressa. Por tudo isto e muito mais a percepção do tempo varia muito de pessoa para pessoa e de situação para situação. Dante estava convencido que “O tempo passa e o homem não percebe.”

A viragem do ano é apenas uma marca de calendário e terá a importância que as pessoas lhe quiserem dar. É certo que organizamos a nossa vida pessoal e colectiva segundo determinadas unidades de tempo. Só assim podemos interagir com os outros em sociedade, caso contrário seria o caos. Quando marcamos uma reunião, sabemos que a hora definida é igual para todos.

Mas a vida humana concreta não se “arruma” em dias e horas. As unidades de tempo são uma convenção tornada norma social com vista a um funcionamento colectivo articulado. Há mais vida para além do relógio e do calendário. Em psicoterapia sabemos que os ritmos internos de cada pessoa diferem tanto das outras pessoas como do momento que cada um está a viver. Alguns resolvem as suas dissonâncias internas numa terapia breve, mas noutros o movimento terapêutico é mais longo e acidentado, acabando por demorar muito mais a concluir, porque cada indivíduo é único e irrepetível. Assim, o tempo parece ser uma espécie de labirinto onde cada um entra e faz um percurso distinto dos outros, até descobrir a saída.

A viragem do ano não é uma dobradiça da história, é apenas mais uma página que se passa no livro da nossa existência.

Talvez Mia Couto tenha razão quando diz: “Devia era, logo de manhã, passar um sonho pelo rosto. É isso que impede o tempo e atrasa a ruga”. Ora então vamos lá a sonhar, até porque, segundo António Gedeão, “o sonho é uma constante da vida tão concreta e definida como outra coisa qualquer”, e acima de tudo é o sonho que “comanda a vida”.

Assim, sonhemos desde já o novo ano de 2020.
José Brissos-Lino

Quem cuida não morre de fome

Se você não consegue se preocupar com uma planta, é possível que não consiga cuidar de outro ser humano.

 

Dizem que devemos nos preocupar com a natureza porque, se não, perderemos a capacidade de alimentar o mundo

Arnold Arboretum, diretor do jardim botânico da Universidade Harvard, em Boston (EUA) 

Desde o regime militar, não existe no Brasil planejamento de governo nem prioridades

Ao se analisar friamente a crise que o Brasil atravessa, constata-se que um dos principais problemas é a falta de planejamento do governo. Essa prática, que tinha sido adotada rotineiramente no regime militar, simplesmente foi desprezada após o restabelecimento das eleições diretas. Na verdade, desde a ditadura nenhum governo se preocupou em planejar o crescimento socioeconômico, sem instituir metas e estabelecer prioridades.

O último plano de governo foi elaborado quando o economista Reis Veloso era ministro do Planejamento, no governo Geisel, que terminou em 1979. Depois disso, não se planejou mais nada.

A partir da gestão do general João Figueiredo, que foi o presidente da transição, todos os chefes de governo passaram a ser meros remendadores de criseS, sem qualquer preocupação com o futuro, a não ser a própria reeleição, instituída em 1997 pelo sinuoso Fernando Henrique Cardoso, cujo governo operava as privatizações “no limite da irresponsabilidade”, como confessou o economista Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor da Banco do Brasil, ao ministro das Co­municações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, em ligação telefônica grampeada.

Os ministros do Planejamento de Figueiredo foram o economista Mario Henrique Simonsen, que ficou apenas cinco meses, e o general Golbery do Coutto e Silva. Esses realmente sabiam como planejar, mas não havia clima para os militares criarem um plano de governo a ser seguido pelos civis Tancredo Neves e José Sarney.

Como Tancredo estava muito doente e nem conseguiu tomar posse, quem tocou o governo foi o vice Sarney, que herdou os ministros de escolhidos pelo presidente eleito e fez um governo medíocre, que incluiu uma declaração de moratória da dívida externa e a maior inflação da História do Brasil, que chegou a 80% ao mês, capitaneada pelo ministro Mailson da Nobrega, que até hoje se julga um gênio e vive dando pitaco sobre economia na grande mídia.

Sarney entregou o bastão ao jovem Fernando Collor, vaidoso e fanfarrão, que teve de encarar uma crise violentíssima, sem ter experiência nem base aliada no Congresso. Acabou sofrendo impeachment e foi substituído por Itamar Franco, que fez um governo surpreendente e criou o Plano Real, reequilibrando as finanças nacionais, sem planejar nada. Foi nosso melhor presidente depois de Juscelino Kubitschek e Getúlio Vargas.

Seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, foi facilmente eleito e logo pediu que esquecessem o que ele havia escrito como sociólogo. Sem planejamento, seu governo foi um desastre, parece ter como prioridade o crescimento da dívida interna, muito pior do que a externa, devido à necessidade de juros altos para atrair os “rentistas” financiadores. Na Era FHC, os juros chegaram a 45% ao ano, com Gustavo Franco e depois, com Armínio Fraga.

Lula da Silva assumiu em 2003 e chamou Carlos Lessa e Darc Costa para dirigirem o BNDES. Lessa pediu-lhe o plano de governo, mas isso não eczistia, diria o Padre Quevedo. Indagou as prioridades e Lula disse que gostaria de reativar a indústria naval.

Lessa e Darc não somente recriaram a indústria naval, como também traçaram um plano de governo e usaram o BNDES para incentivar micros, pequenas, médias e grandes empresas, criar empregos na indústria, priorizar setores estratégicos e incrementar as exportações.

Foi com Lessa e Darc no BNDES que surgiu o fenômeno Lula, que fechou 2010 com PIB crescendo 7,5%. Em 2005, ao deixar o BNDES, Lessa avisou que a política econômica comandada por Palocci e Mantega seria “um voo de galinha” – ou seja, a economia iria subir e logo depois despencar. Não deu outra.

Depois veio a tragédia de Dilma Rousseff. No desespero, a gerentona do PT se limitou a conceder isenções fiscais, achando que os empresários usariam os bilhões para aumentar a produção e criar empregos, mas eles preferiram gastar o dinheiro em Miami e na Disneylândia, digamos assim.

A seguir, Michel Temer também assumiu sem nenhum planejamento e seu superministro Henrique Meirelles se limitou a criar um plano para ser cumprido em 20 anos, vejam que grande piada econômica, algo nunca visto em país algum.

Agora temos Jair Bolsonaro no poder, comandado sub-repticiamente por Paulo Guedes, uma espécie de Rasputin sem barbas, que não exibe plano algum e também trabalha como remendão de crises.

O maior desafio do país é a dívida pública, que consome os recursos a serem investidos em desenvolvimento. É um problema que só pode ser resolvido se houver superávit primário. Mas o próprio Guedes já anunciou que não haverá superávit no governo Bolsonaro, e isso somente poderia ocorrer depois de 2022, quem quiser que acredite.

O mais desanimador é que o atual governo tem número recorde de militares nos cargos de alto escalão. Infelizmente, porém, nenhum deles planeja nada.

Carlos Newton

Passagens e desejos

O ano novo, com um número que os magos e bruxos adoradores de São Cipriano afirmam ser mágico, apenas começa e já realiza desejos. Um amigo abandou a esposa não por outra mulher, mas por dinheiro: juntou o suficiente paras voltar à vida leve, livre e solta de solteiro.

Eu vejo os rituais de passagem do tempo como maneiras de cortar a água, pois se o tempo, como uma melodia, é continuo e, sendo líquido, penetra todas as fendas e frestas, ligando tudo como um rio interminável, em muitas sociedades os ritos de final de temporada são feitos de estrondos, apitos, tiros e batidas. Os fogos de artificio, precursores das grandes bombas mortais das guerras, retornam com inocência e, para a nossa alegria, transformam a noite num misto de alvorada e crepúsculo colorido e festivo, embora — é claro — seus brilhos sejam fugitivos como um beijo roubado ou um orgasmo. O estouro interrompido dos fogos traduz o rompimento daquilo que inevitavelmente é contínuo. Rituais de marcação do tempo são como feridas...

Um mestre de Oxford, Rodney Needham, religou percussão com transição como uma tentativa de cortar água, algo que Thomas Mann advertia ser impossível na vida real. Mas o que é o real para a fantasia, a fabulação, a vontade racionalizada pela mentira e a ideologia subjugada pelo projeto? E como estar certo de que se progrediu ou regrediu sem promover o represamento da cachoeira do tempo que é o senhor da vida, classificando seus períodos em termos de avanço ou de atraso?

Para nós o tempo tem, além do fato óbvio de sua passagem, valor — pois estávamos certos de que o futuro seria melhor do que o passado, algo negado veementemente por um estilo de vida consumista que o põe em dúvida. Contudo, continuamos a contar o tempo, somando-o e não de modo alternado como se faz em sociedades que alternam verão e inverno ou chuva e estio. A repetição neutraliza o tempo concebido de modo progressivo, interpretado como adiantado ou atrasado.

Os rituais de passagem do tempo são momentos de luto ou de arrependimento pelo que se foi e, simultaneamente, tempos de previsão e de esperança. Momentos intermediários nos quais rotinas e destinos são rompidos — e os Joãos de Deus da nossa vida dita tecnológica e racional dão os seus palpites e enxergam um futuro que nós, os comuns, apenas esboçamos.

Minha tia Amália contava uma história.

Um pescador e sua mulher viviam num chiqueirinho e um dia o marido pescou um peixe que era também um príncipe encantado capaz de realizar desejos. Ao saber disso, a mulher o fez pedir ao peixe uma boa casa imediatamente obtida. Mas logo ela quis um castelo e, em seguida, um reino e um império! Sonhos realizados são como mentiras que viram crenças.

Prontamente, a mulher do pescador pensou em ser papa. O marido hesitou, mas sendo ela rei imperador, ele era seu escravo, e o peixe encantado fez a esposa virar papa, reunindo o poder temporal com o espiritual na sua pessoa.

Agora, com seus desejos de grandeza e riqueza realizados, ela não dormia: o sol lhe atrapalhava o sono. Sem vacilar, ela demandou ser a senhora do sol e da lua. O marido, sereno como quem sabe para onde vão parar os desejos e os surtos, contou esse onipotente desejo ao peixe.

-Vá para casa, disse o peixe, e vivam novamente no seu chiqueiro. É nele que eles estão até hoje.

Titia Amália contava essa fábula dos irmãos Grimm que moldaram a língua e a identidade alemã. No conto, nota-se o espírito de Schopenhauer, de Nietzsche, de Freud, de Thomas Mann e desse vosso escriba niteroiense no sentido de que a vontade é insaciável e, entregue a si mesma, ela conduz no mínimo à repetição. O desfecho ingrato não deve ser lido como castigo, mas como uma advertência de que não se pode ter tudo.

Numa versão brasileira, o pescador e a mulher concordam, significativamente para a nossa sociedade hierárquica, que é melhor permanecerem pobres resignados e felizes na velha cabana.

Se o leitor perguntar onde fico, respondo com Thomas Mann que não queremos uma coisa porque a reconhecemos como boa, mas a desejamos boa porque a queremos. Com todo o sofrimento eventualmente decorrente dessa vontade.

Feliz 2020!
Roberto Damatta

Relaxe

O Brasil tem muito a perder

O mundo vive hoje seu momento de maior tensão desde a crise dos mísseis de 1962. Estamos longe de uma terceira guerra mundial ou de um holocausto nuclear. Nem por isso deve-se subestimar as consequências do ataque americano responsável pelo assassinato do general Qassim Suleimani, segundo homem do regime iraniano.

A delicadeza do momento exige dos governos e líderes mundiais muita prudência e comedimento, como vem pregando Ângela Merkel, Emmanuel Macron e até mesmo Boris Johnson que tem sido um firme aliado de Donald Trump. Mesmo a Rússia e a China, aliados estratégicos do Irã, estão pisando em ovos para o caldo não entornar de vez.

A ninguém minimamente responsável interessa o acirramento de um conflito que pode afetar profundamente a economia mundial.

Esperava-se do Brasil postura semelhante. Sobretudo porque a tradição de sua política diplomática é de não tomar partido em conflitos entre países, de atuar cooperando para saídas pacíficas, além de acompanhar e fortalecer ações de mecanismos multilaterais como a ONU.

O Itamaraty sempre se norteou por dois eixos: o compromisso com os valores universais e a defesa dos interesses brasileiros.

As primeiras reações, contudo, vão na direção oposta, ditadas por uma política externa pendular: a ideologia tem falado mais alto do que o bom e necessário pragmatismo. O Ministério do Exterior apressou-se em divulgar uma nota que é uma obra-prima de alinhamento automático com os Estados Unidos, mal disfarçando a defesa do ato de Donald Trump.

Essa visão ideológica coloca o regime iraniano no mesmo patamar do Al-Qaeda e do Estado Islâmico, ao contrário da ONU que não qualifica o Irã como terrorista. Segue, ipsis litteris, a posição dos Estados Unidos. A consequência dessa política já se fez sentir, com o governo do Irã convocando a encarregada de negócios da embaixada brasileira para reclamar da nota do Itamaraty.

O Brasil só tem a perder com essa postura. O acirramento do conflito terá impacto no mercado mundial, com o preço do petróleo podendo chegar ao patamar de cem dólares, como já admitem alguns especialistas.

Nesse caso, o país será atingido duplamente. Os principais mercados de nossas exportações sofreriam retrações e, internamente, o governo ou rifaria sua política de não ingerência nos preços dos combustíveis ou teria de subsidiá-los, o que também geraria distorções. Traduzindo em miúdos: podemos ter mais inflação ou mais expansão dos gastos públicos. Um ou outro afetará o desempenho de nossa economia justamente quando ela dá sinais de recuperação.

Tampouco o Brasil está na situação que pode se dar ao luxo de dispensar mercados. A reclamação do Irã deveria servir de alerta quanto a possibilidade de as nossas exportações para os países islâmicos, um importante mercado do agronegócio, serem afetadas tanto pela generalização do conflito no Oriente Médio como pelo alinhamento com os Estados Unidos.

Não custa lembrar: esses países ficaram contrariados quando Bolsonaro revelou sua disposição de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém; também por motivos ideológicos. Qual a vantagem do país em disseminar novas desconfianças em parceiros comerciais?

Por enquanto, o núcleo ideológico está dando as cartas, mas é precipitação acreditar que o Brasil pulará na piscina sem água, abraçado aos Estados Unidos. Na hora do vamos ver a economia costuma falar mais alto. Já aconteceu nas relações com a China, quando o núcleo pragmático formado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, por militares do Planalto e pela equipe econômica conseguiu se impor. É torcer para o milagre se repetir. O avesso disso é jogar para perder.

Hubert Alquéres

Esquerdireita

É uma sensação inédita, a de acordar em 2020 e descobrir que, por uma insólita química, esquerda e direita se tornaram uma coisa só. O símbolo dessa simbiose é Eduardo Fauzi Richard Cerquise, ativista integralista, correligionário de Jair Bolsonaro no PSL e terrorista que, há duas semanas, atirou a bomba na produtora do grupo Porta dos Fundos. Na ficha de Cerquise, consta ter sido preso como black bloc nas manifestações de 2013 e defendido pela infame Sininho, militante próxima do deputado Marcelo Freixo, do PSOL. E que, para escapar à nova prisão, fugiu para onde? Para a Rússia. Mudou o Natal ou mudaram Cerquise, Sininho, Freixo e a Rússia?

Essa redução ideológica tem raízes. Começou quando Lula conseguiu empurrar toda a esquerda brasileira que não ele para a direita, fazendo de si próprio um dogma político-religioso e eliminando até possíveis sucessores —ou alguém os enxerga nos boulos, dilmas e haddads? Bolsonaro faz agora o mesmo com a direita —empurra-a para a esquerda, de modo que só reste ele como opção em 2022. Para não haver dúvida, dedica-se, desde que se sentou na cadeira, a desmoralizar seu único aliado ainda ameaçador, o ex-sergiomoro Sergio Moro.

Lula e Bolsonaro temem os meios tons. A hipótese de matizes intermediários —socialistas, trabalhistas, social-democratas, conservadores esclarecidos e liberais em geral—, capazes de gerir o Brasil, é veneno para as aspirações deles. Para permanecer no jogo, precisam polarizar o país e reduzi-lo à mesquinhez dos personalismos que representam.

A ideia de que Lula e Bolsonaro se tornaram a mesma pessoa, só que com sinal trocado, ofende os partidários de um e de outro. Para os bolsonaristas, Lula fu com o país. Para os lulistas, é o que Bolsonaro está fazendo na sua vez.

Para os que não se enquadram em nenhuma das categorias, e que talvez sejam 60% da população, os dois lados têm razão.Ruy Castro

No ano 2020

É difícil acreditar que estamos a poucos dias do ano 2020 [crónica publicada na VISÃO de 26 de dezembro de 2019]. Difícil para mim. Para as minhas filhas é normalíssimo. A diferença é que, para mim, 2020 é o futuro. Para elas, é o presente. Eu, com a idade delas, esperava que em 2020 a gente já conseguisse viver noutros planetas. Elas esperam que a gente ainda consiga continuar a viver neste. Eu esperava que a gente andasse mais em naves espaciais. Elas esperam que a gente ande menos de carro.

João Fazenda

Falharam, ligeiramente, as profecias da ficção científica. Em vez de termos todos modernas naves à disposição, dizem-nos que o meio de transporte mais sensato e menos poluente talvez seja o burro. Afinal, chegamos ao futuro e Luke Skywalker não está a bordo da sua nave a combater o Império Galáctico, está empoleirado num jumento a combater o CO2.

Como tenho muito tempo livre, fiz o exercício de investigar o lugar para onde a humanidade tem vindo a dirigir o seu olhar, ao longo da história recente. Pode ser que isso aponte um caminho. No princípio do século passado, começámos a olhar para a grande tela do cinema. Depois, a meio do século, passámos a olhar para a tela da televisão. E agora, no início deste século, olhamos para a tela do telemóvel. Temos vindo a olhar para telas cada vez mais pequenas, e na companhia de cada vez menos gente: víamos cinema em salas cheias, víamos televisão só com a família ou os amigos e agora olhamos para o telemóvel sozinhos. Além disso, vemos cada vez mais coisas, e cada vez melhor, em telas cada vez menores. Os espectadores do início do século XX não tinham muito mais para ver do que o filme da saída dos operários da fábrica Lumière. Agora, cada operário da fábrica Lumière (se ela ainda existir) tem no bolso um aparelho que lhe permite ver milhões de filmes, incluindo o da saída dos operários da fábrica Lumière. O que é que este padrão indica? O que deseja uma espécie cuja ambição, aparentemente, é ver cada vez mais coisas, com cada vez maior nitidez, num écran cada vez menor? Talvez o problema seja o seguinte: quanto melhor vemos quem somos, menos aguentamos vê-lo numa tela grande. E preferimos não ter companhia, provavelmente porque o espectáculo é obsceno. Ou a gente melhora depressa ou, em breve, não há tela. Nem espectadores. Só uma imagem muito nítida de um mundo sem gente. Ui, que a passagem do ano está cada vez mais deprimente.

Ricardo Araújo Pereira

Livros para colorir

Retorno hoje a este espaço depois de um breve recesso de ano-novo. Para ele, escolhi dois livros tirados da estante de “ficção”, mas que se mostraram perturbadoramente atuais. Primeiro devorei Submissão, do francês Michel Houllebecq. Depois, ainda abalada, enfileirei finalmente O Conto da Aia, de Margaret Atwood. Duas distopias que têm em comum, além da discussão sobre fanatismo religioso e sua imbricação com o poder, o ataque à educação, e aos livros como seu combustível. De volta à realidade (sic), encontro Jair Bolsonaro estreando 2020 com um ataque aos livros didáticos, que, para ele, contêm um “amontoado” de coisa escrita e deveriam ser suavizados. Qualquer semelhança…

Todo candidato a autocrata tem horror ao conhecimento, à ciência, ao pensamento crítico, ao contraditório, a dados, evidências, fatos históricos, à dúvida, à filosofia, às ciências humanas, à pluralidade de pontos de vista, à palavra sem cabresto.

Não é à toa que não só as obras que me acompanharam nas férias, mas toda a literatura do gênero, tenham na destruição dos livros um ponto fulcral. No ano passado, convidada pelo Estado a listar livros para quem se interessa por política, recomendei o clássico sobre o assunto, Fahrenheit 451, de Ray Bradbury, este devorado nos tempos de faculdade – ah, essa universidade pública subversiva –, em que a sociedade de um futuro então longínquo, e hoje assustadoramente familiar, é construída a partir da queima de todos os livros (o título faz referência à temperatura em que o papel entra em combustão) por “bombeiros”. Nada mais atual que esta ironia num país em que o ministro da Educação ofende os cidadãos nas redes sociais, não?

O problema dos livros didáticos brasileiros está longe de ser o fato de que contêm textos demais. Ao presidente do País e a seus auxiliares deveria caber zelar pela acuidade das informações publicadas, pela revisão da linguagem e, principalmente, pela didática.

Uma das grandes chagas da Educação brasileira é que os alunos não compreendem o que é ensinado. Não adianta simplificar o conteúdo dos livros até torná-los tatibitate, enchê-los de figuras e muito menos, a pretexto de “suavizá-los”, recheá-los de ideologia e narrativas convenientes ao poder de turno – o que, no fim do dia, é o desejo subjacente à fala depreciativa de Bolsonaro.


Depois de investir contra o suposto hermetismo do material oferecido aos alunos, o passo seguinte imediato de todos os que seguem a cartilha autoritária é passar a apontar nele riscos de “doutrinação”, de “alienação” ou de “falsificação” de tudo aquilo que contrarie as crenças, os valores e a leitura de mundo e da História sustentados pelo ocupante do poder da vez.

Ao criar uma narrativa absolutamente fantasiosa – bem mais que a criatividade dos mestres da ficção científica distópica poderia supor, uma vez que o artefato “mamadeira de piroca” não encontra paralelo nem na República de Gilead –, segundo a qual Paulo Freire é ensinado nas escolas para promover lavagem cerebral nas crianças, o “kit gay” vem na lista de material escolar e as universidades são lavouras de maconha em larga escala, o governo Jair Bolsonaro investe diuturnamente, de forma sistemática e absolutamente irresponsável, contra a Educação que prometia resgatar das trevas da “esquerda”.

O legado do PT na corrupção e na falência da economia brasileira é uma chaga que será difícil de aplacar e cujo horror levou a que o bolsonarismo cruzasse a fronteira das distopias e virasse realidade. Mas em nenhum momento o PT demonstrou pelo conhecimento o desapreço que o presidente e seu entorno não conseguem esconder e que parece que não sossegarão enquanto não transformarem em política de Estado.

Vera Magalhães

Pensamento do Dia

Mana Neyestani

Políticas sem rumo

Alçado muito rapidamente ao poder, o novo conservadorismo não dispunha nem de programa, nem de quadros. Por isso, em seu primeiro ano de governo, Bolsonaro mais atravancou do que construiu políticas públicas.

Sergio Moro, a estrela do governo, propôs um ambicioso pacote legislativo anticrime que primeiro foi engavetado e depois completamente reconfigurado pelo Congresso, mostrando que a desarticulação da nova política paga um preço.

Na educação, prevaleceu durante todo o ano uma mistura de polêmicas inócuas e inépcia administrativa. Vélez Rodrigues e depois Weintraub bradaram contra a cultura progressista das universidades e o conteúdo dos livros didáticos, mas não foram capazes de propor nenhum tipo de política própria.

Os defensores do presidente tiveram que se bater pela miúda política do método fônico de alfabetização e por um pouco expressivo programa de captação de recursos e empreendedorismo para as universidades que está fadado ao fracasso.

Na cultura, as controvérsias ideológicas produziram uma pouco expressiva mudança na Lei Rouanet e uma grande paralisia no desembolso dos recursos do audiovisual.

Roberto Alvim chegou no final do ano, prometendo trazer uma visão genuinamente conservadora, mas o baixo orçamento, os limites constitucionais e a falta de respaldo no meio são garantia de que sua política também vai ser inócua.

No meio ambiente, Salles buscou se concentrar em um ambientalismo urbano que escapasse da contradição de preservar o meio ambiente e sustentar o compromisso com o ruralismo predador.

O ministro tentou desenvolver ações que ignorassem o desmatamento e se concentrassem em uma política de resíduos e saneamento básico. A dimensão da crise na Amazônia, porém, soterrou seus esforços. Aqui, a agenda negativa não pode ser considerada inócua, já que as consequências para o clima são graves e duradouras.

É na discreta pasta dos direitos humanos que o governo parece ter sua vitrine. Damares foi aos poucos convertendo a política de direitos humanos numa política de defesa da família tradicional, dando sequência a seu habilidoso trabalho político interdenominacional no meio evangélico.

Olhando com distanciamento, o bolsonarismo no primeiro ano foi apenas paralisia e controvérsia vazia --pelo menos no tocante às políticas públicas. O governo só apresentou uma política própria no campo econômico, que ele sempre tratou como um apêndice desimportante, afastado da agitação conservadora que o sustenta.Pablo Ortellado

A porta

Era uma vez uma porta que, em Moçambique, abria para Moçambique. Junto da porta havia um porteiro. Chegou um indiano moçambicano e pediu para passar. O porteiro escutou vozes dizendo:

- Não abras! Essa gente tem mania que passa à frente!

E a porta não foi aberta. Chegou um mulato moçambicano, querendo entrar. De novo, se escutaram protestos:

- Não deixa entrar, esses não são a maioria.

Apareceu um moçambicano branco e o porteiro foi assaltado por protestos:

- Não abre! Esses não são originais!

E a porta não se abriu. Apareceu um negro moçambicano solicitando passagem. E logo surgiram protestos:

- Esse aí é do Sul! Estamos cansados dessas preferências…

E o porteiro negou passagem. Apareceu outro moçambicano de raça negra, reclamando passagem:

- Se você deixar passar esse aí, nós vamos-te acusar de tribalismo!

O porteiro voltou a guardar a chave, negando aceder o pedido. Foi então que surgiu um estrangeiro, mandando em inglês, com a carteira cheia de dinheiro. Comprou a porta, comprou o porteiro e meteu a chave no bolso. Depois, nunca mais nenhum moçambicano passou por aquela porta que, em tempos, se abria de Moçambique para Moçambique. Mia Couto

Mister M, o ilusionista

Crimes caíram em todo o país em percentuais sem precedentes históricos em 2019. Leio de alguns ‘especialistas’ em segurança pública que o Governo Federal não tem nada a ver com isso. Dos mesmos que compunham ou assessoravam os governos anteriores quando os crimes só cresciam.

(...) Os criminosos, sem diálogos cabulosos, sabem por que os crimes caem. Trabalhamos para melhorar a vida das pessoas e o que importa é que os crimes continuem caindo.”

 Sergio Moro, ministro da Justiça

A milícia no poder

Para visitar o pai em Porto da Rosa, São Gonçalo, periferia de Niterói, Maria do Socorro é obrigada a se identificar em mais de uma barricada formada por traficantes e milicianos. Grades fincadas no concreto em plena área pública. Bandidos exibindo armas. Ruas assombradas. Por onde transitam crianças, velhos, trabalhadores. 

São 22 mil habitantes em Porto da Rosa.

Vila do João, na Maré, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, Suzana, motorista de aplicativo tem o carro seguido por traficante armado, até a casa do cliente. Faróis ligados, vidros abaixados. Rotina de terror. O motoqueiro armado segue o carro na volta até que saia da área dominada. 

Conjunto habitacional criado pelo Projeto Rio, do Governo Federal, década de 80, para abrigar pessoas que viviam em palafitas na Baixa do Sapateiro, Vila do João, por ironia, foi batizada em homenagem ao General João Baptista de Oliveira Figueiredo. Hoje, cerca de 12.000 pessoas vivem sob o vergalho da milicia e do tráfico. 

Em Vai quem quer, em Caxias, subúrbio do Rio, a vizinhança anda aterrorizada pelas armas escancaradas no meio da rua. Pior, por noticias arrepiantes de massacre de jovens que não colaboram com os bandidos. Rotina de pânico. 

Quem estuda o assunto, no Ministério Público, diz que há menos de 20 anos se formava em Rio das Pedras o primeiro grupo que começaria a explorar a população pobre da periferia. Em 2019, calcula-se que a milicia já domina 26 bairros da capital, e dezenas de cidades do interior do estado. 

O crescimento das milicias é tão expressivo que a guerra com entre milicianos e traficantes, antes quase diários, vem rareando. A Polícia Civil, segundo reportagem de Henrique Coelho, do G1, afirma "que a união de grupos paramilitares desbancou o tráfico e passou a comandar as comunidades praticamente sem resistência". Na Grande Jacarepaguá, apenas a Cidade de Deus está sob o comando do tráfico.

Bandidos da mesma laia, qual seria então a diferença entre traficante e miliciano? 

"O traficante nunca terá carreira em ascensão. No máximo, preso, controla a facção da prisão. O traficante está restrito na escala de poder à área onde ele está. Eles não conseguem eleger pessoas como a milícia", analisa José Cláudio Souza Alves, sociólogo, professor da UFRRJ, estudioso da atuação das milícias na Baixada, região com os piores números de violência do Estado. 

A milícia, ensina o professor, tem um poder maior, muito superior, não tem comparação. "Nós saímos da ditadura oficial para a ditadura dos grupos de extermínio e milícias". 

Um traficante nunca será candidato a nada. O miliciano se elege.

Mirian Guaraciaba

Brasil vagabundo

Bolsonaro e o déficit da Previdência

Basta de mistificação. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha — o maldito fundão — é lei. A de número 13.487, de 2017. O texto, no artigo 16, é explícito: o “Fundo é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral (…)”

Repito: é lei. Já foi sancionada. Não está em debate. E nada tem a ver com Jair Bolsonaro. É matéria impessoal. Qualquer proposta de orçamento em véspera de ano eleitoral deverá contemplar previsão para aquele fundo. Seria assim — igualzinho — se Fernando Haddad tivesse vencido. Se cabo Daciolo estivesse na Presidência: seria assim. Será assim, novamente, em 2021. Qualquer que fosse (for) o governo precisaria (precisará) incluir destinação de valores para este fim. O governo Bolsonaro o fez. E enviou ao Parlamento.

A discussão ora havida — uma polêmica artificial estúpida, que investe na confusão e escapa do que importa — é sobre o valor dessa dotação; e sobre se o presidente pode ou não vetá-lo. Lembremos… Depois de muita atividade legislativa, e do surgimento influente da ideia de elevar o montante para cerca de R$ 4 bilhões, o Congresso — dobrado pela reação da sociedade — por fim definiu a tunga em pouco mais de R$ 2 bilhões, a mesma quantia prevista pelo governo; ou seja: por Bolsonaro. Ele poderia vetá-la? Sim. Para que não reste dúvida: sim, poderia vetar o valor estabelecido.

A pergunta é outra, contudo: que sentido faria o presidente vetar uma dotação que ele mesmo propusera?

Nenhum. Né? Mas é aí, na ausência mesmo de razão, que começa a enrolação; a vergonhosa manipulação dos fatos e do que versam os códigos pelo presidente e seus bate-paus. Um padrão já mapeado e que se baseia na mentira como método — mentira logo instruída e ministrada via WhatsApp etc. Bolsonaro mente. Quer se desvincular, para efeito de percepção popular, do sistema de que faz parte e — sempre criminalizando a atividade política — empurrar a responsabilidade exclusivamente contra o Parlamento. Foi assim, em grande medida, que erigiu a eficiente farsa de sua persona antiestablishment.

O presidente mente como estratégia, para testar o campo, para medir apoios, para aferir o pulso dos seus. Mentir, desinformar — é como compreende “preparar a opinião pública” para quando, afinal, sancionar a dotação bilionária para o fundão. Bolsonaro precisa enganar — ou tentar — porque um de seus pilares de sustentação mais importantes, aquele (instável) lavajatista, é hostil à estrutura partidária (à democracia representativa) e aos mecanismos públicos de financiamento dessa máquina. Daí por que jogue para sua rede que, se vetasse aquela linha do orçamento, incorreria em crime de responsabilidade — um gatilho para que, segundo sua versão, fosse vítima de um processo de impeachment. Pura balela. Ou teríamos o incrível evento do crime de responsabilidade em decorrência de infração à lei inexistente…

A lógica elementar aterra a cultura da desinformação difundida pelo próprio Bolsonaro: se a lei está para ser sancionada, é claro que pode ser vetada. Se está para ser sancionada, e se pode ser vetada, lei vigente ainda não é. Oh!

Vetar é prerrogativa do presidente. Vetar é opção legítima plenamente assegurada à função de chefe do Executivo; aquele que decide — que precisa decidir — e cujas decisões não raro deságuam em impopularidade. Se, porém, neste caso, dado o histórico de seu discurso contrário ao que representa o tal fundo, vetar — decidir — significa também o risco de ser entendido (pelos seus) como cometendo estelionato eleitoral, e se esse é (e é) um grande dilema (paralisante) para Bolsonaro, um governante que só sabe se comportar como candidato em campanha, eis o que sobra (inclusive aos que não lhe votaram): a expressão de um presidente cujo déficit de Presidência é alarmante.

Eis o que falta: um governante capaz de explicar à população de que maneiras a lei o limita e obriga, e por que, afinal, caímos nessa arapuca de financiamento público de campanha eleitoral. Esse que sempre foi o maior problema; o erro fundamental, o que importa aqui e do qual toda a mistificação corrente deriva: aquela ocasião, ainda em 2015, quando o STF — legislando, jogando para a galera, e festejadíssimo por muitos entre os que hoje praguejam contra o fundão — declarou, sem avaliar consequências, sem estudar qualquer possível modulação, sem pensar em aperfeiçoamentos do modelo, a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de eleições.

Dinamitou-se o prédio sabendo que outro teria de ser erguido ali — e sem qualquer projeto de edificação para ocupar o terreno, o que costuma resultar em engenharia pior, paraíso para a construção de um puxadinho.

O que os bem-intencionados pensavam que viria no lugar?

O problema — toda a desgraça — não está em quanto de dinheiro público será gasto para bancar eleição; mas que eleição, no século XXI, seja bancada por dinheiro público.

Carlos Andreazza

'Doutrina Guedes' coloca o Brasil à venda

O Governo brasileiro quer vender tudo. Não é uma licença jornalística ou uma tentativa de capturar o leitor: são palavras literais do czar econômico de Jair Bolsonaro, o ultraliberal Paulo Guedes, e do próprio secretário-geral de privatizações, Salim Mattar, uma figura cuja mera existência é uma declaração de intenções. Para além da retórica, já colocaram mãos à obra, demonstrando que vão com tudo em um plano de privatização iniciado na época de Michel Temer, mas que ganhou força com o nacional-populista no poder. O objetivo autofixado de arrecadar 20 bilhões de dólares em 2019 através da venda, parcial ou total, de participações em empresas ou ativos de titularidade do Estado foi superado: até o fim de setembro as autoridades brasileiras tinham vendido participações em empresas arrecadando mais de 19 bilhões de dólares, oferecido infraestruturas por 6 bilhões e leiloado direitos de exploração de matérias-primas —principalmente petróleo— por 12 bilhões. Embora com mais obstáculos do que a nova administração gostaria, no último trimestre do ano —período para o qual ainda não há dados disponíveis—, o número continuou engordando.

O argumento para a venda dos ativos públicos que estão nas mãos do Estado repousa sobre dois pilares. O primeiro, fiscal: são necessárias mais receitas para reequilibrar as contas públicas e diminuir uma dívida que se aproxima perigosamente de 80% do PIB. O segundo, o que mais pesa, é puramente ideológico: Guedes, fiel à doutrina da Escola de Chicago, é totalmente favorável à ideia de que o setor privado é, por definição, melhor gestor do que o Estado e afirma que a venda de bens públicos diminuirá a corrupção. A ânsia privatista nasce, na boca do próprio ministro da Economia, da “disfuncionalidade” das próprias empresas públicas pela qual culpa o PT de Luiz Inácio Lula da Silva.

No horizonte do mandatário de ultradireita, surge um objetivo: obter mais de 320 bilhões de dólares em privatizações e leilões de infraestrutura —de poços de petróleo a estradas, aeroportos e portos— durante seu mandato. Somente no ano recém-iniciado Mattar anunciou a vontade do Governo de se desfazer de sua participação em 120 empresas, número que pode mais que dobrar caso se consiga a aprovação do Senado —um extremo que não está nada claro, dada a controvérsia política e a resistência social— pela venda da Eletrobras e suas subsidiárias. Para além da holding elétrica estatal, Guedes e sua equipe deram um passo à frente na venda do porto de Santos (o maior da América do Sul e o segundo mais importante da América Latina) e de suas ações na empresa de telecomunicações Telebras. Uma lista da qual já faziam parte os Correios e a Casa da Moeda e à qual acabam de ser adicionados os 21% da gigante da carne JBS, ainda nas mãos do Estado através do BNDES e que sairá ao mercado aproveitando seu bom momento no mercado de ações, em pleno auge das exportações para a China.

O movimento com a JBS é muito parecido com o que o Governo quer realizar com a Petrobras: continuar se desfazendo gradualmente de sua posição acionária, ainda superior a 42%. Paralelamente, o Congresso já se movimentou para facilitar a entrada de dinheiro privado no setor de tratamento de água em um país em que quase metade da população, cerca de 100 milhões de pessoas, ainda não tem acesso a esse serviço básico. São marcas de identidade com as quais Bolsonaro quer se apresentar aos investidores no final de janeiro no Fórum de Davos, onde tentará explorar a imagem de um Brasil que deixou para trás os dias de recessão e redobrará os acenos aos investidores.

Diante do alarde com o qual o Governo está vendendo o processo, prudência. “No papel, parece impressionante, mas a execução será muito difícil. É uma operação, principalmente, da porta para fora e convém diminuir as expectativas”, diz Aldo Musacchio, da Universidade Brandeis. “A experiência nos mostra que é preciso tomá-lo com um grão de sal”. Na mesma linha, Lourdes Casanova, diretora do Instituto de Mercados Emergentes da Universidade Cornell, pede cautela e alerta para dois riscos: a criação de monopólios privados, como aconteceu em outros países da América Latina, e a debilitada capacidade de negociação do Brasil depois de ter estabelecido um objetivo concreto de privatizações. “Sempre se deve vender a partir de uma posição forte. Quando você é obrigado e o comprador sabe disso, ele te pressiona”. A maioria dos brasileiros tampouco vê isso claramente: mais de dois terços dos consultados em agosto pelo Datafolha eram contra o plano de privatização.

“É verdade que o Governo conseguiu superar seu objetivo de arrecadação em 2019, mas principalmente pelas concessões, sobretudo as de petróleo e gás. A única opção de privatização total é a Eletrobras, para a qual esperamos que obtenha a aprovação do Congresso em 2020 ou 2021”, afirma Chris Garman, da consultoria Eurásia. "Em resumo: o progresso foi positivo, mas distante do que Guedes prometeu na campanha”. Um pouco mais otimista se mostra Alberto Chong, professor de economia da Georgia State University e autor de Privatizações na América Latina: Mitos e Realidades, que prevê “um aumento relativamente imediato na qualidade dos serviços públicos da maioria das empresas privatizadas, melhoria palpável na cobertura dos serviços” e, isso sim, “demissão de trabalhadores das antigas empresas estatais”.

Se os números projetados por Brasília forem finalmente alcançados, não haverá precedentes próximos de uma onda privatizadora dessa envergadura. Entre 1991 e 2001 o setor público transferiu o controle de 119 empresas ou participações em empresas. Obteve 68 bilhões de dólares e reduziu a dívida em 18 bilhões, segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), números que fizeram da operação uma das maiores transferências de ativos públicos da história. “Ali foram vendidas as joias da coroa: Vale, Petrobras, Siderbras...”, destaca Musacchio. Mas mesmo depois esse movimento, país possui 418 empresas de titularidade pública, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Quase 140 delas estão nas mãos do Governo central e cerca de uma centena está no radar de privatizações de Bolsonaro. Fiel à sua estratégia de mão dura, seu ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já disse que, nos casos em que for impossível vender, se decidirá diretamente pela liquidação. Tudo para cumprir sua missão: diminuir ao máximo o tamanho do Estado.

Ignacio Fariza

A questão do salário na democracia

Escondidinho no jornal menos lido do ano, o da ressaca do primeiro dia da década que o país inteiro torce para que venha a ser finalmente “a ganha”, a Folha de S. Paulo registrou solitariamente estudo da Controladoria Geral da União que constata que desde 2003 nem um único funcionário público brasileiro foi demitido por mau desempenho, veja você! Houve “expulsões” por flagrante de roubalheira, mas a matéria não esclarecia se os excluídos perderam também os salários ou se, como acontece com os juízes ladrões, foram apenas aposentados compulsoriamente com todos os “direitos” garantidos.

No mesmo período, que coincide com a “Era PT”, triplicou o gasto com a folha de pagamentos do funcionalismo (0,5% da população), do que resultou que mais de 92% da quase metade do PIB que o governo toma todo ano ao país que produz com o pretexto de investir em infraestrutura, educação, saúde e segurança públicas passou a ser gasto só com a privilegiatura, o que resume para além da costumeira empulhação a causa da presente miséria nacional.

Estabelecido o fato, entretanto, prosseguia a matéria pelo padrão geral da imprensa, qual seja, a discussão com “especialistas”, todos eles também funcionários públicos, sobre qual a “solução” possível excluída a única efetiva que é aderir ao regime democrático. E lá vinha: que ha 21 anos está inscrito na Constituição que funcionários podem ser demitidos por “insuficiência de desempenho” mas a matéria nunca foi regulamentada; que embora haja esboços de “meios para premiar o bom desempenho” (ao qual será sempre interposta a regra da “isonomia” elevada à condição de intocável “princípio” por édito do Poder Judiciário que herdou intactos os poderes do imperador)“faltam instrumentos de avaliação para punir o mau desempenho”, outra impossibilidade prática fora da ordem democrática, aliás, pois sem ela serão sempre os próprios “fornecedores” e não os “clientes” que “avaliarão” quando um serviço público foi bem ou mal prestado…

Na democracia pode variar quem toma a iniciativa de propor qualquer regra ou mudança de regra – os eleitores ou os eleitos – mas não varia nunca quem toma a decisão final. E o campo onde mais evidentemente pode-se constatar o caráter opressivo das decisões impostas fora da ordem democrática é o da regulamentação dos salários, tanto públicos quanto privados.

A constituição dos Estados Unidos só menciona salários em quatro passagens: ao definir que o presidente, os legisladores e os juizes farão jus a “uma compensação” que não poderá ser aumentada ou diminuída durante seus mandatos e na 28a e última Emenda, de 1992, que determina que qualquer alteração nos salários dos congressistas decidida em plenário só vigorará para o próximo congresso eleito.

Nas constituições estaduais os salários públicos são definidos com ou sem a mediação de comissões especiais independentes mas, ou antes, ou depois da aprovação, a decisão tem de ser ratificada pelos eleitores ou pode ser desafiada por eles em referendo. Só quatro cargos são definidos nessas constituições. Os de governador e vice, o de chefe do ministério público e o de secretário de estado, o encarregado de organizar todas as “eleições”, as do calendário e as “especiais” que incluem as “deseleições” por recall (230 funcionários foram alvo delas em 2019), os referendos de leis dos legislativos e outras decisões no voto que vão da aprovação ou não de obras públicas específicas ao casamento gay. Os quatro são diretamente eleitos pelo povo. Todas as outras “secretarias” estaduais são opcionais. Cada estado pode ter as que quiser e definir se quer seus titulares eleitos ou nomeados. Vai daí, em 2016 o funcionário mais bem pago em todos os 50 estados era o secretário de educação, recebendo por volta de 300 mil dólares/ano, quase o dobro, em média, do que recebiam os governadores e os demais secretários.

Mais interessante ainda é a definição do salário mínimo. Na virada do ano 24 estados mais Washington D.C. já tinham decidido aumentos do “salário mínimo por hora” de 2020. Os acréscimos vão de 0,10 dólares na Flórida a 1,50 no Novo México, Washington e Nova York. Em 8 desses estados os aumentos são determinados por decisões de iniciativa popular anteriores indexando o salário à inflação, 10 por leis votadas em 2019, 6 por leis de inciativa popular alterando decisões anteriores.

Nova York e Oregon têm três mínimos diferentes: para New York City, Long Island e Westchester e para o interior, um; para a área metropolitana de Portland e para o resto do estado, caso a caso, o outro. Washington tem mínimos diferentes para quem recebe ou não gorjetas. Nevada diferencia os que recebem e os que não recebem benefícios de saude. Ha os que atrelam e os que não atrelam os aumentos à inflação. Ha os que decidem ano a ano e os que fazem acordos de aumentos graduais por um período de vários anos.

A definição “por hora” atende ao requisito de plena liberdade de horário e tempo de trabalho que cada pessoa pode escolher ter para si. E as diferenças entre estados apontam para a melhoria da distribuição da renda pela oferta de condições mais vantajosas de investimento e emprego para os estados em piores condições na disputa por eles.

Assim, na próxima vez que lhe despejarem aquelas explicações complicadas e cheias de fronteiras indefinidas sobre o que é ou não “democracia” feche seus ouvidos e saia bocejando. O que define isso não é o que está ou não escrito na constituição ou neste ou naquele texto filosófico. A questão é absolutamente simples e incontroversa. A revolução democrática é a que inverte a hierarquia das relações de subordinação entre os membros da sociedade feudal. Há democracia quando todas as decisões do governo têm de ser submetidas ao povo. Não ha democracia quando o povo é que é submetido a todas às decisões do governo. E só a ordem democraticamente estabelecida é legítima. Qualquer coisa fora dela é opressão e você tem não só o direito como também o dever moral de não se submeter a ela.

Fernão Lara Mesquita