Temer virou um réu esperando para acontecer

Em matéria penal, Michel Temer revela-se um recordista. Supera suas próprias marcas numa velocidade estonteante. Virou o primeiro presidente da história a ser denunciado por corrupção. Tornou-se o primeiro mandatário a ostentar duas denúncias criminais. Sobreveio um inquérito sobre a suspeita de recebimento de propinas de empresas portuárias. E nesta sexta-feira, o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, adicionou Temer no rol de investigados do inquérito que apura o pagamento de propina de R$ 10 milhões da Odebrecht para o PMDB. Coisa negociada num jantar no Palácio do Jaburu, a residência oficial de Temer.

A coleção de encrencas impressiona: presidente de um mandato-tampão, Temer ostenta duas denúncias e dois inquéritos. Para lidar com o passivo ético, o presidente desenvolveu uma filosofia peculiar. Para ele, não há problema tão grande que não caiba no dia seguinte. Ser transformado em réu, por exemplo, é uma coisa que Temer prefere deixar sempre para depois.

É falsa a impressão de que Temer resolve seus problemas penais. O presidente apenas sobrevive a eles. Terminado o mandato, as denúncias congeladas serão retiradas do freezer. E nada impede que os dois inquéritos se convertam em mais um par de denúncias. Mais do que um presidente, Temer é um réu esperando para acontecer. Cada vez que ele faz pose de presidente, despenca sobre sua cabeça uma novidade para recordar aos brasileiros anestesiados que um presidente não pode ser só uma pose. É preciso que, por trás da pose, exista uma noção qualquer de ética.

Josias de Souza

Co-irmãos

(Os partidos políticos têm) os mesmos defeitos e algumas qualidades em comum.

 

Evidentemente que os partidos são um defeito necessário, porque dividem, mas é uma divisão necessária para agrupar, para reunir a ideia da democracia parlamentar que temos. Agora, o erro das pessoas é adorná-los com méritos extraordinários, porque isso faz-nos cair numa partidolatria, imprópria de espíritos livres! Não penso que a nossa classe política seja pior do que a classe política de outros países. Ponhamos as coisas neste pé: as minhas exigências estéticas e éticas não tornam muito fáceis as minhas relações com a classe política. São caminhos separados. Não vamos pelo mesmo trilho. Mas a classe política é necessária. Ela existe e tem defeitos. Terá também uma ou outra qualidade

Natália Correia (1923 - 1993)

Você vai acabar elegendo Bolsonaro à presidência

Eu ainda não acho que o deputado Jair Bolsonaro será eleito presidente da República neste ano. Mas, se ele tem alguma chance, ela depende de você, que tem medo do capitão. Você, que se auto-congratula diariamente diante do espelho por se preocupar com os pobres e que enxerga ódio para todo o lado, menos em você mesmo. Bolsonaro fala grosso, grita, esbraveja, assusta, mas o que de fato poderia fazer se eleito presidente? Legalizar a tortura no Brasil? Criminalizar a homossexualidade? O debate acerca da possibilidade de ele assumir o Palácio do Planalto está tão fora da realidade que corre o risco de elegê-lo.

A eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, expôs de forma clara os parâmetros sob os quais o confronto político é travado há décadas. O establishment (partidos, empresariado, mídia) sempre vai optar pelo candidato menos disruptivo, mais previsível. Trump rasgou o roteiro, porque disputou a batalha cultural, que é a que importa há algumas décadas. O presidente dos EUA não se submete ao script padrão, não se constrange quando é chamado de racista ou machista, palavras que viraram cavalos de batalha, e retruca insultos com desqualificações e deboches.

Bolsonaro é completamente diferente de Trump, mas segue regras parecidas. Fala o que pensa — ou, melhor ainda, o que não pensa. Isso cativa a porção do Brasil que não aderiu à política identitária, essa que privilegia o debate sobre minorias. Quanto mais a imprensa e os adversários políticos baterem nessa tecla, mais prestígio Bolsonaro ganhará entre os grupos que não se veem representados em discursos sobre transexuais e negros — que não raro interditam todo o debate franco em relação a qualquer que seja o assunto em discussão.

O pré-candidato do PSL é acusado de incitar o estupro ao mesmo tempo em que defende a castração química de estupradores. Faz sentido? Bolsonaro é destemperado — o que não é exatamente uma qualidade para um presidente da República — e ainda paga por ter respondido de forma ofensiva à ofensa de uma adversária política anos atrás. Teria revelado seu machismo espontaneamente? Nem todo mundo vê assim. A esquerda brasileira pretende fazer de Bolsonaro um símbolo do mal por conta de posicionamentos rotulados como “polêmicos”. E o deputado acabou se transformando em um símbolo do bem para quem não gosta da esquerda brasileira.

Talvez por isso o fato de a família Bolsonaro ter uma dezena de imóveis e, ainda assim, seu patriarca gozar de auxílio-moradia, não interfira em sua popularidade. Não é exatamente a um sistema político que Bolsonaro se opõe. É a um sistema cultural. E, ao fazê-lo, ele recebe carta branca da parcela do país que joga esse mesmo jogo. A vulgaridade da frase “uso para comer gente” é percebida por todos, mas relevada por quem está interessado em avançar alguns passos no campo de batalha cultural que se trava no Brasil desde a ditadura militar — mais em A corrupção da inteligência (Record, 2017), de Flávio Gordon.

Um ano depois da chegada de Trump à Casa Branca, os Estados Unidos não acabaram, apesar de a imprensa norte-americana anunciar a derrocada inevitável do império diariamente. Pode ser que a potência só sinta os alegados efeitos maléficos da gestão Trump daqui a anos, mas, nesse caso, os jornais locais, reverberados mundialmente, deveriam estar dizendo isso. Quanto mais histérica e longe da realidade soa a mídia norte-americana, menos os leitores acreditarão nela. O mesmo se aplica a Bolsonaro.

Quanto mais o deputado for tratado como pária, homofóbico, xenófobo, fascista, machista e misógino, mais prestígio ele ganhará entre aqueles que não enxergam nessas desqualificações mais do que armas da batalha político-cultural. Por enquanto, esses estigmas continuam funcionando para a parte mais proeminente da população, os intelectuais que definem agendas políticas e fazem a cabeça da elite universitária, mas esses termos vão se desgastando pelo uso. Não serviram para impedir a ascensão de Trump ou a saída do Reino Unido da União Europeia.

O que fazer, então, para impedir a eleição de Bolsonaro? Seguindo o raciocínio, a melhor alternativa seria tratá-lo como mais um — ou simplesmente ignorá-lo. Mas isso parece ter se tornado impossível. A armadilha está montada. A política identitária precisa ser alimentada periodicamente, e Bolsonaro é um dos melhores espantalhos de tudo aquilo que os adeptos dessa perspectiva de mundo dizem combater. Para impedir a derrota na batalha cultural, a esquerda nacional pode acabar entregando uma vitória política nas mãos do seu maior inimigo declarado.

Rodolfo Borges

A luta contra fantasmas

Outro dia, chamaram-me de general num desses blogs. Não me importo: são os mesmos de sempre, como diria um personagem de Beckett, depois de apanhar. O ponto de partida é minha visão positiva sobre o papel do Exército no Haiti. O que fazer? Estive lá duas vezes, vi com os meus olhos e ainda assim sempre consulto o maior conhecedor brasileiro do tema, Ricardo Seitenfus.

Não estive com o Exército apenas no Haiti. Visitei postos avançados de fronteira da Venezuela, junto aos yanomamis, em plena selva perto da Colômbia. Vi seu trabalho na Cabeça do Cachorro, no Rio Negro, cobri o sistema de distribuição de água para milhões de pessoas no sertão do Nordeste.

Não tenho o direito de encarar o Exército com os olhos do passado, fixado no espelho retrovisor. Além de seu trabalho, conheci também as pessoas que o realizam.

Nesse momento de intervenção federal, pergunto-me se o Exército, para algumas pessoas da esquerda e mesmo alguns liberais na imprensa, ainda não é uma espécie de fantasma que marchou dos anos de chumbo até aqui, como se nada tivesse acontecido no caminho.

Alguns o identificam com o Bolsonaro. Outro engano. Certamente existem eleitores de Bolsonaro nas Forças Armadas como existem na igreja, nos bancos e universidades. Mas Bolsonaro e o Exército não são a mesma coisa.

Existem várias comissões para fiscalizar o intervenção. Ótimo. Isso é democracia. Mas existem poucas articulações para cooperar com o Exército: isso é miopia.

Houve um certo drama porque os pobres foram fotografados por soldados. Quem dramatiza são pessoas da classe média que vivem sendo fotografadas, na portaria de prédios, na entrada de empresas. Por toda a parte alguém nos filma.

Há uma lei específica sobre identificação. É razoável discutir com base nela. Mas é inegável também que os tempos mudaram. Na Europa e nos EUA por causa do terrorismo, aqui por causa da violência urbana.

Não se trata de dizer sorria, você está sendo filmado. É desagradável e representa uma perda de liberdade em relação ao passado. Mas expressa um novo momento.

O Ministro Raul Jungman tomou posse afirmando que a sociedade do Rio pede segurança durante o dia e à noite consome drogas. É uma frase muito eficaz em debates e artigos. Creio que apareceu até no filme “Tropa de Elite”.

Na boca de um ministro, que considero competente, merece uma pequena análise.

Parisienses, londrinos, paulistas e novaorquinos também consomem droga, suponho. No entanto não existem grupos armados dominando o território urbano.

Se isso é verdade não é propriamente a abstinência que tem um peso decisivo, mas sim a presença do Estado que garante uma relativa paz, apesar do consumo de drogas.

Núcleos de traficantes deslocaram-se para o roubo de cargas porque o acham mais rentável. É impossível culpar os consumidores de geladeiras e eletrodomésticos não só porque é uma prática legal.

As milícias pouco se dedicam ao tráfico de drogas. Vendem segurança, botijões de gás e controlam o transporte alternativo. São forças de ocupação.

Campanhas contra o consumo de drogas, nessa emergência, têm uma eficácia limitada, apesar de suas boas intenções.

Mas assim como há gente que vê um exército fantasma, perdido nas brumas do século passado, pode ser um erro mirar no consumo de drogas e perder de vista a ocupação armada do território.

Uma das frases mais interessantes no “Terra em Transe”, de Glauber Rocha, é quando o personagem diz que não sabe mais quem é o inimigo.

Há tantos combatendo exércitos fantasmas ou investindo contra moinhos que é sempre bom perguntar: afinal, qual é o foco?

Fernando Gabeira

Paisagem brasileira

Fazenda da Família Prado, em Campinas (1923), Antônio Parreiras

Não importa quem seja eleito em outubro, nada vai mudar na política nacional

Só quero ver quem sairá vencedor nas eleições presidenciais de outubro e com que promessas se elegerá. Tempos ainda mais difíceis virão. Estamos vivendo o fim de um ciclo. Antes da calmaria, viveremos o caos. Não importa quem vença em outubro, com o sistema que temos vai continuar havendo o toma lá dá cá com o Congresso para aprovar o que for. Antes a compra dos parlamentares era com verbas orçamentárias e cargos por quatro anos de aprovações, mas de uns tempos para cá cada votação é uma negociação.

Com um sistema extremamente pulverizado e dezenas de partidos políticos, ninguém se elege presidente da República com maioria no Congresso para aprovar matérias constitucionais. Ninguém, mesmo!

Depois que o banqueiro Henrique Meirelles voltou dos Estados Unidos e, caindo de “paraquedas”, foi o deputado federal mais votado por Goiás, parei de duvidar das forças da mídia e do dinheiro. Se a maior empresa de TV do Brasil, o mercado financeiro e os “barões” da Avenida Paulista quiserem, acho que o Meirelles tem grandes chances em outubro.

Quanto a Temer, está jogando todas as cartas para não ter que se mudar para Curitiba no ano que vem. Se o povo não cercar o Supremo Tribunal Federal exigindo justiça, a prisão em segunda instância será derrubada e Temer (além de tantos outros) ficará impune com ou sem reeleição!

O que se esperar de uma Suprema Corte escolhida a dedo por políticos, tendo o Brasil uma classe política do mais baixo nível cultural, intelectual e moral? Pior que nada! Só as piores coisas possíveis. Eles não podem ser Excelências, os ministros são apenas Excrescências!

José Antonio Perez Jr.

Onde será a Terra Prometida?

Triste época a nossa! Para que oceano correrá esta torrente de iniquidades? Para onde vamos nós, numa noite tão profunda? Os que querem tactear este mundo doente retiram-se depressa, aterrorizados com a corrupção que se agita nas suas entranhas. 

Quando Roma se sentiu agonizar, tinha pelo menos uma esperança, entrevia por detrás da mortalha a Cruz radiosa, brilhando sobre a eternidade. Essa religião durou dois mil anos, mas agora começa a esgotar-se, já não basta, troçam dela; e as suas igrejas caem em ruínas, os seus cemitérios transbordam de mortos. 

E nós, que religião teremos nós? Sermos tão velhos como somos, e caminharmos ainda no deserto, como os Hebreus que fugiam do Egito. 

Onde será a Terra Prometida? 

Tentamos tudo e renegamos tudo, sem esperança; e depois uma estranha ambição invadiu-nos a alma e a humanidade, há uma inquietação imensa que nos rói, há um vazio na nossa multidão; sentimos à nossa volta um frio de sepulcro. 

A humanidade começou a mexer em máquinas, e ao ver o ouro que nelas brilhava, exclamou: "É Deus!" E come esse Deus. Há - e é porque tudo acabou, adeus! adeus! - vinho antes da morte! Cada um se precipita para onde o seu instinto o impele, o mundo formiga como os insetos sobre um cadáver, os poetas passam sem terem tempo para esculpir os seus pensamentos, mal os lançam nas folhas, as folhas voam; tudo brilha e ecoa nesta mascarada, sob as suas realezas de um dia e os seus cetros de cartão; o ouro rola, o vinho jorra, a devastidão fria ergue o vestido e bamboleia-se... horror! horror! 

E depois, há sobre tudo isso um véu de que cada um tira a sua parte, para se esconder o mais possível.

Escárnio! horror! horror!
Gustave Flaubert (1821-1880), "Memória de um Louco"

Imagem do Dia

Temer já distribui até verbas de futuros governos

A euforia deixou o processador mental de Michel Temer sobrecarregado. O presidente exagera na empulhação. Duas semanas depois de decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, Temer reuniu os governadores em Brasília. Trombeteou-se na reunião a liberação de R$ 42 bilhões para que governadores e prefeitos reequipem suas polícias. O anúncio, como se verá a seguir, é ofensivo à inteligência alheia.

Em discuso, Temer declarou que o problema da insegurança “agravou-se enormemente”. Tomado pelas palavras, o anfitrião dos governadores virou uma caricatura de música popular. Assim como o tempo, a violência passou na janela ao longo das últimas décadas. Só Carolina e Temer não viram. ''A reunião é para revelar que estamos integrados nessa batalha'', disse Temer aos governadores, alguns deles perplexos.

Foram dois os atentados à inteligência da plateia. Dos R$ 42 bilhões, apenas R$ 5 bilhões serão liberados em 2018. O resto fica na conta do próximo presidente. No mais, o grosso do dinheiro vem de empréstimos do BNDES. Que, em ano eleitoral, só podem ser contratados até junho. Quer dizer: provavelmente não devem ser liberados nem os R$ 5 bilhões supostamente disponíveis.

O Brasil tem resistido a muitas tolices. Mas um presidente capaz de fazer campanha respondendo ao pânico da sociedade com lorotas indica que 2018 será um ano de tenebrosos golpes baixos.

Josaias de Souza

Plano Z

O PT está com o mesmo problema de Diógenes na Grécia antiga. O filósofo, como se conta na história, andava pelas ruas de Atenas, em plena luz do dia, carregando na mão uma lanterna acesa. “Para que essa lanterna, Diógenes?”, perguntavam os atenienses que cruzavam com ele. “Para ver se eu acho um homem honesto nesta cidade”, respondia. É o que o PT está procurando hoje entre os seus grão-senhores ─ um sujeito honesto, ou, pelo menos, que tenha uma ficha suficientemente limpa para sair candidato à Presidência da República. Está difícil achar essa figura. O “Plano A” do partido para as eleições sempre previu a candidatura do ex-presidente Lula. Quem mais poderia ser? Nunca houve, desde a fundação do PT, outro candidato que não fosse ele ─ e quem achou um dia que poderia se apresentar como “opção” jaz há muito tempo no cemitério dos petistas mortos e excomungados.

Como no momento Lula está condenado a doze anos e tanto de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, sem contar outras sentenças que pode acumular nos próximos meses, sua candidatura ficou difícil. O “Plano B” previa que em seu lugar entrasse o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner ─ mas o homem acaba de ser indiciado por roubalheira grossa num inquérito da Polícia Federal, acusado de levar mais de 80 milhões de reais em propina em seu governo. O “Plano C” poderia incluir a atual presidente do partido. Mas ela também é acusada de ladroagem pesada, e só está circulando por aí porque tem “foro privilegiado” como senadora; aguarda, hoje, que o Supremo Tribunal Federal crie coragem para resolver o seu caso um dia desses. (De qualquer forma, seria um plano tão ruim que ninguém, nem entre a “militância” mais alucinada, chegou a pensar a sério no seu nome.) O “Plano D”, ao que parece, é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Ele é uma raridade no PT de hoje ─ não está correndo da polícia, nem cercado por uma manada de advogados penalistas. Em compensação, tem de lidar com a vida real. O problema de Haddad não é folha corrida ─ é falta de voto. Na última eleição que disputou perdeu já no primeiro turno para um estreante, o atual prefeito João Doria, e de lá para cá não aconteceu nada que o tivesse transformado num colosso eleitoral.

Um “Plano E” poderia ser o ex-ministro Ciro Gomes. Mas Ciro não é do PT, os petistas não gostam dele e o seu grau de confiança nos possíveis aliados é mínimo. “É mais fácil um boi voar do que o PT apoiar um candidato de outro partido”, disse há pouco. Daí para um “Plano F”, “G” ou “H” é um pulo. Sempre haverá algum nome para colocar na roda. Resolve? Não resolve. O problema real é que o PT se transformou há muito tempo num partido totalmente franqueado ao mesmo tipo de gente, exatamente o mesmo, que sempre viveu de roubar o Erário em tempo integral. O partido, hoje, é apenas mais uma entre todas essas gangues que infestam a política brasileira. A dificuldade eleitoral que o PT encontra no momento não é o fato de que Lula foi condenado como ladrão duas vezes, na primeira e na segunda instâncias. É que, tirando o ex-presidente da campanha, nada muda ─ o sub-mundo ao seu redor continua igual. Ou seja: o partido não vai se livrar da tradicional maçã estragada e tornar-se sadio outra vez. A esta altura, o barril todo já foi para o espaço. De plano em plano, podem ir até a letra “Z” sem encontrar o justo procurado por Diógenes.

J.R. Guzzo

Gente fora do mapa

Juízes de passeata

Durante os debates federalistas nos EUA, Alexander Hamilton anotou que, “depois da vitaliciedade no cargo, nada pode contribuir mais para a independência dos juízes que uma estipulação definitiva de seus proventos. (...) No curso geral da natureza humana, o poder sobre o sustento de um homem equivale ao poder sobre sua vontade”.

Hamilton estava preocupado com as oscilações artificiais dos vencimentos dos juízes nos Estados. Ao defender a criação da poderosa Justiça Federal, não pretendia ver a independência dos novos magistrados ameaçada pela redução “política” dos salários. Não só o pragmatismo americano sabe que a remuneração compatível com a exigência da função é o melhor cimento para vincular o cidadão ao seu dever laboral, público ou privado. O princípio é de fácil compreensão. A execução exige engenho.

No Brasil, na reforma do Judiciário concluída com a, ainda vigente, Lei Orgânica da Magistratura (1979), os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram fixados como teto, em nome da unidade nacional do Poder Judiciário. Para além dos vencimentos, foram listadas algumas vantagens pecuniárias na Lei Orgânica da Magistratura.

Na porta das finanças públicas a tranca foi posta em dispositivo da própria lei: “É vedada a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente Lei, bem como em bases e limites superiores aos nela fixados”. O STF garantiu eficiência razoável ao sistema no curso dos anos, proibindo a concessão de outras vantagens, por lei federal ou estadual.

No início dos anos 2000, o Brasil fez outra reforma do Judiciário. Criou os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público, sem extinguir dois outros então atuantes, o da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho. O contribuinte brasileiro passou a ser o único no mundo a sustentar o modelo dispendioso, com quatro estruturas.

Sob a inspiração da superação do autoritarismo e da consagração da atuação paritária, o CNJ foi composto por conselheiros escolhidos a partir do conceito de representação. Há representantes dos tribunais, dos juízes de primeiro grau, dos advogados, do Ministério Público e do Congresso Nacional.

Os princípios são generosos. Mas aplicados no projeto errado. O conselho de um Poder do Estado não é órgão de representação paritária, mas de gestão pública e institucional.

No sistema de Justiça, seus integrantes precisam ser os mais experientes, com a posição funcional mais estável. E a mais elevada, não apenas para enfrentar o dilema das graves decisões, mas, ainda, por questão essencial da democracia: a plena visibilidade, para a fiscalização eficaz da sociedade e da imprensa. Os cidadãos devem saber o nome dos juízes responsáveis pela alta gestão do Poder Judiciário, como em qualquer país civilizado.

O Brasil tem grupo qualificado e institucionalmente livre para a tarefa: os ministros do STF. Cometeu-se grave equívoco, todavia: só o presidente do STF foi escolhido para compor o CNJ. O dirigente máximo do Poder Judiciário pode ser constrangido a tomar decisões cercado pela inexperiência e pela instabilidade – os conselheiros têm mandato curto e precário de dois anos.

Os outros três conselhos ainda podem decidir a mesma questão ou tese. A confusão – cara para o contribuinte – é geral.

A reforma do Judiciário foi manipulada para introduzir no sistema de Justiça a mensagem da luta de classes entre “nós e eles”: juízes de tribunal contra os “da base”, de primeiro grau. Como a divisão é artificial, a conciliação, que não era necessária, veio com a acomodação realizada por meio do aumento exponencial das estruturas burocráticas sustentadas pelo contribuinte.

Grupos ditos de trabalho, gabinetes, comissões, seminários, conselhos para dar conselhos aos conselhos, laboratórios, assessorias – a nova elite burocrático-sindical da reforma do Judiciário não sabe o que é julgar processos. Tudo é permitido em nome de um mundo melhor, menos fazer sentenças. Há campeões de sinecura que não redigem uma sentença há cinco, dez anos.

A partilha dos “penduricalhos” não poderia ser feita só com as relações de compadrio. Surgiram, então, as “eleições diretas” sem povo no sistema de Justiça. A pele da democracia vestida pelo assembleísmo corporativo-sindical. O método aplicado para a ruína de nosso futuro, nas universidades públicas, veio para a condenação do presente, nas Cortes de Justiça.

A última reforma do Judiciário produziu muitos danos e, passados mais de 13 anos, com gastos públicos bilionários, não atingiu sequer um de seus poucos objetivos: a definição do sistema de remuneração da magistratura, com respeito ao teto constitucional. O mais grave dano é o mais difícil de chegar à percepção da sociedade: a sindicalização da magistratura. Era. Há poucos dias o sindicalismo de toga expôs ao conhecimento público a sua grande novidade, o juiz de passeata.

Em ato sem precedentes na História do Brasil, a caravana sindical cinco-estrelas, em dia de expediente pesado para os demais magistrados, fez “protesto” no prédio-sede do STF. Porque não tem nada com isso, consciente de que, seja qual for a adversidade, nunca é hora para realizar assembleia de marinheiros no sindicato dos metalúrgicos, a magistratura séria e trabalhadora continua a aguardar que Alexander Hamilton seja inspirador para as instituições brasileiras.

O assunto público e estratégico da remuneração dos magistrados é responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Não pode ser privatizado pelo descansado sindicalismo de toga.

Fábio Prieto

Mudar para ficar tudo igual

Março chegou e com ele a janela de um mês para deputados trocarem de partido sem a punição da lei, que é a perda do mandato. No mercado político, o passe de um deputado está valendo entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,5 milhões – não por acaso, o limite legal do que pode ser gasto na eleição de outubro, que pela primeira vez não contará com doações empresariais. No caixa 1, que fique bem claro.

Com as novas regras, quem vai às compras agora são os caciques partidários, que controlam o fundo eleitoral de cada legenda. Em vez de dirigir esses recursos para a renovação de quadros e a eleição de nomes novos, eles estão investindo sobretudo nos deputados que já têm mandato, apostando em sua reeleição.

Afinal, as novas (velhas) regras, com o encurtamento das campanhas e as restrições ao financiamento privado, tendem a privilegiar o status quo, ou seja, quem já é conhecido – e, preferencialmente, rico ou com acesso aos fundos partidários. As previsões são de baixo índice de renovação no Congresso, apesar do claro repúdio do eleitorado aos políticos – ou, quem sabe, até por causa da apatia gerada por ele.

Nesse raciocínio, partidos médios, como DEM, PP e PR, trabalham freneticamente para tirar deputados de legendas maiores como o MDB, o PSDB e o PT, que têm mais dinheiro no caixa para as campanhas mas precisam dividi-lo entre mais candidatos Brasil afora, incluindo postulantes aos governos estaduais e à presidência.

Os consumistas do mercado partidário esperam, com as compras, ter bancadas mais gordas no ano que vem, com tudo o que representam: poder, dentro e fora do parlamento. O DEM do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, por exemplo, já se articula para crescer e fazer de antemão as alianças para mantê-lo no posto. Nos tapetes verdes da Casa, todo mundo sabe que sua pré-candidatura à presidência da República é manobra diversionista e busca, na verdade, garantir esse objetivo qualquer que seja o ocupante do Planalto.

Este é só um exemplo, mas ilustrativo do jogo que está em curso há tempos, mas que ficou mais explícito e pesado depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff. No presidencialismo à brasileira, não basta eleger o principal mandatário do país, com 50 ou 60 milhões de votos e muitos sonhos do eleitorado nas costas. Só governa quem tem – ou conquista – o Congresso.

De certa forma, isso não é novidade. Tem sido assim desde a redemocratização pós-regime militar. Mas em grau menor e de forma menos escancarada. Houve tempo em que a base parlamentar era necessariamente, ou majoritariamente, identificada com os interesses de quem a elegeu. E, fazendo contraponto ao Executivo, ajudava a governar mas não governava.

Nos últimos anos, contudo, representantes e representados foram se distanciando cada vez mais e os interesses de uns e outros se distanciaram. A atividade parlamentar virou negócio explícito e as eleições legislativas, sobretudo as proporcionais, foram se realizando sob regras cada vez mais voltadas à sobrevivência dos políticos – e não à garantia da fidelidade da representação.

Chegamos aqui, a um passo de constatar que toda essa ansiedade em relação à eleição do novo presidente da República poderá ser desnecessária. Afinal, quem vai continuar dando as cartas – numa rotina de votação de impeachments e de arquivamento de denúncias a seu bel-prazer – é aquela turma do outro lado da rua.

Diga-se o que se disser, mas numa coisa o nosso sistema político é eficientíssimo: na aprovação de regras para assegurar sua própria sobrevivência e reprodução, na linha de mudar para ficar tudo igual.
Helena Chagas 

Intervenção e revolução

São conceitos originários do triunfo do campo político e econômico e, não por acaso, dominam o nosso pensamento e permeiam os valores da chamada “modernidade ocidental”, hoje globalizada. Aprimorados sob a égide do indivíduo-cidadão como motor da vida social, o político e o econômico estão interligados. Vale observar, porém, como “intervenção” e “revolução” estão ausentes ou são raros no campo religioso. Essa esfera que, ao lado da economia e da política, possui primazia na nossa visão de mundo. 

Fizemos muito mais revoluções (e intervenções) políticas e econômicas do que religiosas, um campo no qual – no nosso sistema cultural – predominam as “reformas”. Reformar é promover uma modificação relativa situada aquém daquilo que a nossa cosmologia ainda figura no espaço de redentoras transformações sociais. De um certo ponto de vista, a ideia de revolução com “R” maiúsculo, enfeixaria todos os campos sociais menos, é óbvio, o do paradoxal interesse ou vontade popular de realizá-la e dirigi-la. Seriam as revoluções alérgicas ao religioso porque prometem uma transcendência histórica enquanto a religião garante uma eterna salvação? Ou revolução e religião não combinam também porque o ponto de partida revolucionário seria construir (ou reconstituir, como queriam os pensadores radicais vitorianos) um paraíso neste mundo e não no outro? O materialismo iluminista e burguês afirma que tudo (inclusive as ideias) vêm da realidade física e biológica. Neste universo sem ironia, paradoxo, liminaridade, ambiguidade e incoerência, o elo entre a matéria e o espírito é de ordem mecânica – menos, é claro – a utopia revolucionária a qual promove sem saber um inconsciente retorno ao religioso.

*

O século passado – como diz o harvardiano Nur Yalman – está permeado das carcaças de revoluções fracassadas. Lenin, Stalin, Mao, Mussolini e Hitler tentaram todos controlar a modernidade – para detê-la ou acelerá-la – e falharam. Mustafa Kemal Pasha, o famoso Atatürk tendo como inspiração o materialismo burguês, buscou acomodar soberania popular com islamismo nas décadas de 20 e 30 do século passado, mas, como diz Yalman (que é turco), tal tentativa fracassou no atual regime de Erdogan.

Fizemos muito mais revoluções políticas e econômicas do que religiosas e, no entanto, a Reforma que, pelo credo revolucionário, seria uma mera rebelião, agenciou uma irônica mudança sem precedentes. A crer em Max Weber e Karl Polanyi, ela estilhaçou o centralismo, reinventou a racionalidade, o capitalismo e o mercado...

Tivemos também o nosso momento revolucionário com Getúlio Vargas, em 1930, e até hoje persiste dúvida na classificação do movimento militar ocorrido em 1964. Para quem diz que o movimento ocorreu no dia 1.º de abril, todo mundo caiu num golpe. Para quem se refere a um romano fim de março, teria sido revolução.

A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, determinada por imoralidade administrativa, a perda de controle da rotina tomada por bandidos e a mais absoluta ausência de competência têm suscitado reações.

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Grande parte da elite brasileira se diz revolucionária, mas não chega a ser reformista. E, menos ainda, protestante. Há, agora, o receio da intervenção no sistema de (in)segurança do Rio de Janeiro. Reformar mete menos medo do que intervir, que fica mais ao lado do protesto. Primeiro, porque sempre fizemos as reformas apropriados a um Estado republicano cuja função sempre foi a de canibalizar a sociedade a ele profundamente entrelaçada, mas sempre visto como sendo uma entidade independente e, quando interessa, onipotente. Segundo, porque as reformas requerem uma densa aprovação política e têm amplos objetivos e múltiplas consequências. Para muitos, elas correm o risco de realizar o que tememos: igualar e regular privilégios. Terceiro porque, nas reformas, as responsabilidades podem ser dissolvidas. Rejeitadas ou modificadas numa instância política, pode-se culpar uma outra e se ninguém decide coisa alguma, vão para o centro de nossa hierarquia: o STF.

O contraste com a intervenção é nítido. Nela, há a figura de um interventor. Personificada num responsável, corre-se o risco de erro ou acerto – ou seja: daquilo que os políticos escondem, já que são capazes de tudo, menos de admitir culpa ou admitir erros. Em suma: a intervenção é um protesto, tem uma autoria e permite atribuir responsabilidade, dimensões que o sistema, regido pela sua matriz aristocrática, tem horror.

Finalmente, mas não por último, intervenção rima com revolução.

Roberto DaMatta

Os animais doidos de cólera

O que vou contar, ainda não aconteceu. Mas acontecerá, quando não sei, talvez daqui por quinhentos ou mil anos, precisamente (arrisco a profecia) em 2968. Qual venha ser o primeiro animal a endoidecer de cólera, não o diria mesmo que soubesse, porque o mais certo era acabarem-lhe já com a espécie, na mira de evitar a catástrofe. E eu, que não estarei cá para ver, eu, a quem o assunto por isso não interessa pessoalmente, não vejo por que hei-de poupar uns vagos e longínquos vindouros à maior guerra da história. Já não é pequeno favor este aviso. Cumpram-se pois os fados.

Em todo o caso, alguma coisa me diz que a primeira rebelião virá de um animal pacífico. Talvez o cão, talvez a calhandra. Ou a rola, hoje tão modesta e conformada. Não sei, não sei. Agora mesmo (vá lá explicar porque) tive a certeza de que será o potro. Vi-o no meio de um prado, com erva até os joelhos, o sol a acender-lhe fogachos no pelo sedoso - e de repente erguer-se nas patas traseiras, esgrimir os cascos, de crina revolta e beiços arreganhados de furor. E se aqui deixo, afinal, esta revelação, é só porque sei que, no fundo, ninguém vai acreditar-me.

Será o primeiro sinal. O potro sairá do prado verde e meterá as estradas dos homens. Por onde passa, levanta o motim, desperta a cólera, bate com as patas nos troncos das árvores e nas tocas sombrias. Ergue a cabeça transfigurada para as nuvens e chama as aves do céu. Por todo o mundo começa a mover-se o grande exército dos animais.

Ao princípio, os homens ficam surpreendidos. Depois, o interesse científico leva-os a sobrevoar de helicóptero as manadas e rebanhos, os insetos alados e os bandos de pássaros, os intermináveis cortejos de lagartas e formigas. Tiram fotografias e escrevem relatórios e reportagens. Colhem aqui e além um animal crispado, estudam-lhe o comportamento, vivissectam e dissecam - e nada encontram, porque não há vírus da ira nem micróbio da fúria.

Quando os animais se tornam incômodos, os homens põem em uso a panóplia doméstica dos pequenos conflitos: armas de caça, inseticidas, redes, venenos, armadilhas. Mas os animais são inúmeros. Surgem de todos os lados e cercam as cidades. E não adianta contar com a inimizade do cão e do gato, nem com o gosto do leão pela carne da gazela. Os animais alimentam-se de sua própria cólera. Então os homens substituem o DDT pelo TNT, a caçadeira pela bomba atômica, o papel apanha-moscas pelos gases. É inútil. Sobre os cadáveres de uns, avançam outros. Dos esgotos saem exércitos de ratos enfurecidos. As toupeiras cegas abrem caminho a longas serpentes que dormiam no interior da terra. As noites são povoadas de rumores estranhos: sussurros, pulsões de asas, guinchos, crepitações de mandíbulas secas, uivos e rugidos, silvos arrepiantes. E quando o dia nasce, os homens, pálidos de insônia e medo, lêem nos jornais que uma esquadra inteira foi afundada por monstros marinhos e que trezentos aviões caíram com os reatores asfixiados de penas e carne triturada.

Virá então o pânico. A cólera dos animais cresce até se transformar em loucura de extermínio. Os homens perguntaram uns aos outros o que fizeram para merecer esta condenação. Não podem enviar parlamentares porque os animais não falam. E se falassem, a cólera cortar-lhes-ia a voz.

Que fazer? que fazer? São chamados os sábios e os filósofos - e ninguém traz salvação. Vêm os políticos e os engenheiros - e calam-se. Pede-se auxílio a toda gente, velhos, adolescentes, crianças - e nada. Dão-se alvíssaras. O mundo dos homens vai acabar.

Talvez acabe mesmo. E se os animais vierem a endoidecer de cólera e desencadearem esta guerra (em 2968, por exemplo), ao menos o último homem, coberto de formigas que o estraçalham, ainda poderá pensar que morre a lutar pela humanidade. Não contra a humanidade... E será a primeira vez que tal acontece.

José Saramago

É um novo direito penal. Ainda bem

"Agora, nesse exato momento, eu até fico pensando se não seria bom prender já na primeira instância esses bandidos que andam por aí".

Não se trata de um voto em alguma corte superior, muito menos de um parecer juntado aos autos. Foi uma frase dita numa conversa rápida com jornalistas, na saída de um evento. Mas conhecendo-se o autor, a tirada ganha força especial.

Trata-se de Eros Grau, advogado e professor de Direito, como ele se apresenta hoje, e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, como todos conhecem. Ocorre que ele, se não quer apagar, pretende colocar em plano bem inferior sua passagem pelo STF. "Não me entusiasmo" (por ter sido ministro, comentou.

E entretanto, sua passagem por lá e sua frase mais recente, dita na última terça, em São Paulo, tiveram e têm enorme e muito atual importância. Ocorre que Eros Grau foi o autor, no Supremo, do voto que, em 2009, mudou o entendimento da corte sobre a execução da pena.

Até então, entendia-se que o condenado em segundo instância já poderia ser preso e assim iniciar o cumprimento da pena. Grau argumentou - e formou maioria - que o condenado só poderia ser preso depois de esgotados todos os recursos nas instâncias superiores.

Em 2016, com Grau já fora do Supremo, e por uma apertada maioria de 6 a 5, a corte voltou ao entendimento anterior: que a prisão após condenação em segunda instância é constitucional e não viola o princípio da presunção de inocência.

Mas o caso não morre aí. Há um debate nacional sobre a necessidade ou não de mudança desse entendimento. Debate que vai pegando fogo na medida em que Lula foi condenado na segunda instância e se aproxima o momento em que o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre vai julgar o último recurso e determinar a prisão do ex-presidente.

Temos, portanto, uma questão em tese, de doutrina jurídica, e um caso político, especial, a situação de Lula.

O pessoal, digamos, assim, do "velho direito" brasileiro, do garantismo, acha que a prisão em segunda instância é um absurdo. Seguem o pensamento e a prática, como diz o jurista José Eduardo Faria, do direito romano-germânico, "bastante litúrgico, cheio de entraves burocráticos, cheio de sistemas de prazos e recursos que permitiam aos advogados discutir não grandes questões factuais mas sim teses, pleitear vícios, aguardar que tais pleitos fossem julgados lentamente e, assim, obter a prescrição dos crimes dos seus clientes".

Dito de outro modo: se o condenado só puder ser preso depois de todos os recursos em última instância, isso significa no Brasil , e muito especialmente no Brasil dos mais ricos, que não vai em cana nunca mais.

Contra o garantismo, surgiu e se desenvolve no Brasil um novo direito penal econômico, praticado especialmente na Justiça Federal de primeira e segunda instância, pelo Ministério Público e por setores da Polícia Federal. Sim, estamos falando, entre tantos, de Curitiba, Sérgio Moro, do Rio, Marcelo Bretas, de Porto Alegre dos desembargadores Thompson Flores, João Pedro Gebran, Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus.

Na linha do mensalão, essa turma, nos seus 45 anos, e seguindo a descrição de José Eduardo Faria, tem uma "visão mais americana, mais voltada a esse direito penal que vai direto ao foco, que trabalha com a identificação de atos que fogem a determinados padrões. Em geral, essa nova visão do direito penal é, de fato, sustentada por pessoas e equipes que entendem de contabilidade, que usam bem a tecnologia, que têm formação interdisciplinar, que sabem identificar procedimentos de ocultação de propriedades e de patrimônio. É uma turma capaz de descobrir os rastros deixados por documentos em vastas cadeias utilizadas para ocultar patrimônio ou dinheiro sujo".

Essa doutrina não nasceu por acaso, mas para responder à sofisticação global dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, especialmente ligados ao tráfico de drogas e ao terrorismo. No caminho, apanhou sonegadores que escondiam dinheiro no caixa dois.

Essa doutrina começou a se introduzir no país com o julgamento do mensalão e se instalou com o petrolão, já então apoiada nos essenciais instrumentos da delação premiada e do acordo de leniência.

Mudaram as circunstâncias, muda o crime, muda-se o direito penal, mudam-se as interpretações.

Com o entendeu Eros Grau. Com tantos bandidos por aí, pode ser o caso de prender esses bandidos da corrupção e do assalto ao Estado logo na primeira instância. O repórter perguntou: o senhor está falando do Lula?.

Eros Grau: "Inclusive. Não tenha dúvida nenhuma porque se ele foi condenado depois de uma série de investigações e tudo é porque ele é um sujeito culpado".

O professor não se julga contraditório. Ele entende que a mudança na realidade (na sociedade, nos costumes, na vida) exige nova interpretação da mesma lei.

O ministro Gilmar Mendes e seus seguidores falam com desprezo do "direito penal de Curitiba". Seria uma aberração.

Pois, ao contrário, há sim um novo direito, é praticado em Curitiba, e está colocando um monte de bandido na cadeia.

Carlos Alberto Sardenberg

Gente fora do mapa

Saul Leiter

'Manu militari' ou o trio elétrico macabro

No país das infâmias, sejamos infames nós também. Ao menos sejamos infames nos trocadilhos e reconheçamos logo: em política, a partir de agora, a propaganda é a arma do negócio. A recíproca é verdadeira: a arma é a propaganda política da vez. Michel Temer mandou plantar coturnos na Cidade Maravilhosa com o único propósito de fazer propaganda de si mesmo.

A prova é documental. Tão logo despachou as tropas para o Rio de Janeiro, o Planalto mandou publicar anúncios para se gabar do seu improviso armado. Eis a chamada de uma peça publicitária: “O governo, que está tirando o país da maior recessão da sua história, agora vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência”. (Anote-se: esses anúncios são pagos, muito bem pagos, com dinheiro público.)

Os termos da propaganda não deixam dúvida: não se trata de uma publicidade para explicar como funcionaria a intervenção federal (a explicação, aliás, não veio até agora); trata-se, isso sim, de armas e fardas nas ruas para dar consistência material à propaganda. A campanha não serve para orientar as pessoas, serve somente para que o governo se vanglorie das tropas que mandou para o Rio.

Como a reforma da Previdência malogrou – ela mesma baseada numa estratégia publicitária que vilipendiou o quanto pôde a imagem do servidor público para enaltecer o inexistente civismo governamental –, os marqueteiros palacianos partiram em busca de um novo pretexto para falarem bem do chefe e só conseguiram encontrá-lo na violência, que, graças à corrupção e à irresponsabilidade de autoridades públicas, municipais, estaduais e federais, se instalou nos domínios do Cristo Redentor.

Para o governo, portanto, a tragédia carioca não passa de pretexto oportunista. Os objetivos essenciais da atribulada, destrambelhada e atrapalhada intervenção federal – que o leigo vem chamando, não sem alguma dose de razão, de intervenção “militar” – não têm nada que ver com tráfico de drogas, com comércio ilegal de armamentos ou rajadas de metralhadora aleatórias; os objetivos essenciais são de natureza propagandística, estão a serviço da obsessão de fabricar um ou dois pontos de popularidade para um presidente impopular. O governo aproveitou-se da dor das famílias desmembradas pelos tiroteios, aproveitou-se do medo generalizado para tentar tirar daí uma casquinha eleitoreira. A propaganda oficial não respeita ninguém. A propaganda oficial é a arma do negócio.

Mais ainda. Por ser uma estratégia publicitária, a intervenção deixará seus saldos negativos não apenas nos cadáveres, mas, principalmente, no imaginário político do brasileiro. Qualquer propaganda de governo, já sabemos disso, faz mal à saúde (o ministério da Saúde, se não fosse cúmplice, bem que poderia lançar uma advertência). Nesse caso em particular, a propaganda de governo fará muito mal à saúde dos valores democráticos.

A venda de uma solução brucutu para problemas de ordem pública estimula a crença de que a força bruta resolve as mazelas de democracia. A nova campanha de imagem do governo joga lenha na fogueira dos discursos odientos, como o de Jair Bolsonaro, e convida o cidadão a acreditar que a lei do mais forte, que é a lei do crime, serve como critério para uma política de Estado. Não surpreende que altas patentes do Exército, durante o início da intervenção, se tenham queixado da Comissão da Verdade. Não surpreende que ajam para dificultar a identificação dos soldados nas ruas. Não surpreende que, para revistar Deus e o mundo, exijam os mandados coletivos – sobre os quais um editorial do Estado, Ideias perigosas, de 21 de fevereiro, alertou: “O desejo de acabar com o crime não pode atropelar os direitos e garantias dos cidadãos – a não ser que se esteja a falar de estado de defesa ou de estado de sítio, quando alguns desses direitos são parcialmente suspensos, o que obviamente não é o caso do Rio de Janeiro. O combate à criminalidade jamais será bem-sucedido se estiver assentado na violação da lei”.

Em plena Quaresma, desfila no Rio um trio elétrico macabro, cujo enredo é o medo e cujo fim é gerar dividendos de imagem a favor da Presidência da República. Desse desfile, repita-se, vão sair feridos de morte não apenas as vítimas desorientadas e desprotegidas que são baleadas na Cidade Maravilhosa, mas, principalmente, as garantias democráticas. Até mesmo a urbanidade e a boa educação sairão perdendo.

No sábado 24 de fevereiro, na primeira página do Estado uma foto mostra militares fotografando moradores de comunidades da zona oeste do Rio, a pretexto de checar antecedentes criminais, como se fossem todos suspeitos. “É muita humilhação”, reclamou um deles. “Quero ver fazer isso na zona sul”. A Defensoria Pública declarou que as medidas são abusivas, mas, indiferente às queixas, o trio elétrico da Quaresma passa.

Michel Temer pode não ser candidato a sucessor de si mesmo, mas é, sim, candidato a Capitão Nascimento, o herói dos filmes Tropa de Elite. Ou a Rambo. Ou a Conde Drácula, desde que fardado. É candidato a se alistar no serviço militar. Tanto é que, para coroar sua investida – não contra o crime, mas contra a sua impopularidade férrea –, nomeou um general para o Ministério da Defesa. É a primeira vez – desde que a pasta foi criada, no governo Fernando Henrique – que um militar assume esse ministério como seu titular. Dizer que isso é um “retrocesso” (como afirmou o editorial de ontem do Estado) é dizer pouco. O que está em curso é uma escalada de militarização da política – e do Estado – cujas consequências para a democracia são imprevisíveis. Quando o governo patrocina a truculência e dela se envaidece, publicamente, algo vai muito mal.

Com velocidade, apetite e fúria, Temer promove a ideia de que as armas podem substituir a política. Ele, que nunca se deu bem em cima de palanques, agora parece pleitear uma segunda chance em cima de tanques.

Eugênio Bucci

Meu telefone é inteligente. E minha cidade?

As cidades da América Latina e do Caribe foram protagonistas de um dos processos de crescimento demográfico mais significativos do planeta, com grandes consequências para a sustentabilidade, a qualidade de vida e a competitividade desta região. Urbes como São Paulo ou a Cidade do México mostram que o planejamento estratégico permite que um rápido crescimento não deteriore o bem-estar de seus cidadãos. Um planejamento adequado permite solucionar os problemas de mobilidade urbana, saneamento, fornecimento de água potável, poluição ambiental, segurança, saúde e educação. Mas além de planejamento, é necessário utilizar todos os avanços tecnológicos para que as cidades sejam lugares melhores para viver e se tornem inteligentes, e os cidadãos encontrem respostas satisfatórias para suas necessidades.

Para os autores de "Caminho para as smart cities: Da gestão tradicional para a cidade inteligente", uma publicação recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma urbe inteligente é aquela que coloca as pessoas no centro do desenvolvimento, integra tecnologias da informação e comunicação na gestão urbana e usa estes elementos para estimular a formação de um Governo eficiente. Cidades com estas características promovem um desenvolvimento integrado e sustentável e se tornam mais inovadoras, competitivas, resilientes e atrativas, melhorando, assim, a vida de quem vive nelas.

Alcançar o ideal de uma cidade inteligente é um processo que requer uma grande capacidade de liderança e visão a longo prazo. Na América Latina e no Caribe — a segunda região do mundo com maior número de habitantes a residir em cidades, com 80% — se deram passos importantes na planificação de cidades inteligentes em países como a Colômbia, o Brasil, as Bahamas e o México, entre outros. No caso da cidade de Medellín, na Colômbia, por exemplo, o Sistema Inteligente de Mobilidade gerou uma poupança na ordem de 20 milhões de dólares nos custos socioeconômicos em resultado de um menor número de acidentes de trânsito.

A cidade de Nassau, nas Bahamas, é outro caso bem-sucedido de soluções inteligentes. Em 2012, a cidade não faturava 58% do consumo de água, devido principalmente a filtrações e fugas na infraestrutura e também, em menor escala, a roubos e erros de medição. Se investiu num plano de contenção de perdas físicas, utilizando tecnologias diversas para a reparação e substituição de canalizações, para o controle ativo de fugas, a gestão da pressão, a micromedição avançada e a luta contra as fraudes. Com este sistema de monitorização e controle se reduziu, em dois anos, o volume de perdas de água não faturada em 29%.

Cada cidade tem de enfrentar os seus próprios desafios e não existe uma fórmula mágica única que torne as cidades inteligentes, mas é verdade que estas têm em comum quatro características básicas que podem fixar o roteiro para aquelas que se encontram em processo de transformação. As cidades inteligentes são:

• Sustentáveis: usam a tecnologia digital para reduzir custos e otimizar o consumo de recursos, de modo a que a sua administração atual não comprometa o seu uso por parte das gerações futuras.

• Inclusivas e transparentes: criam e promovem canais de comunicação diretos com os cidadãos, operam com dados abertos e permitem fazer o acompanhamento das suas finanças.

• Capazes de gerar riqueza: oferecem uma infraestrutura adequada para a geração de empregos de alta qualidade, com ênfase na inovação, o que aumenta a competitividade e o crescimento dos negócios.

• Acolhedoras para os cidadãos: usam tecnologia digital para dar acesso rápido a serviços públicos mais eficientes.

A América Latina e o Caribe têm a oportunidade única de construir um novo modelo de urbanização no qual os governos, a sociedade civil e o setor privado façam uso da tecnologia para forjar cidades que melhorem a qualidade de vida dos seus cidadãos. Numa era em que tudo é inteligente, desde o telefone celular ao eletrodoméstico mais simples`, os dirigentes políticos devem demonstrar mais que nunca que possuem essa qualidade, para adaptar as cidades aos novos tempos.
Mildred Rivera

Cansado de viver como um mito, Lula vira piada

Lula concedeu uma entrevista à Folha.Longa, ela se divide em duas partes. Nos trechos em que desconversa, Lula demonstra ser capaz de tudo. Mas revela-se incapaz de todo nos pedaços em que é convidado a dar explicações sobre seus confortos. Quem não quiser desperdiçar tempo pode se concentrar em duas passagens. Numa, Lula foge das perguntas sobre o sítio de Atibaia. Noutra, insinua que a força-tarefa da Lava Jato segue ordens de controladores americanos, instalados numa salinha obscura de um prédio qualquer de Washington.

Perguntou-se a Lula se a reforma que a Odebrecht fez no sítio de Atibaia não revelaria um relacionamento promíscuo entre um político e uma empreiteira. E ele: “Não. Esse é um outro tipo de processo. Não é o processo do qual estou sendo vítima.” A repórter deu uma segunda chance ao entrevistado: É uma pergunta que estou fazendo ao senhor, insistiu. Lula não se deu por achado:

“Essa pergunta eu espero que seja feita em juízo, pelo Moro. Porque primeiro disseram que o sítio era meu. Aí descobriram que ele tem dono. Então mudaram [para dizer que] me fizeram favor. Se fizeram, não me pediram. Eu fiquei sabendo desse sítio no dia 15 de janeiro de 2011.”

Ofereceu-se a Lula uma terceira chance de se defender. Por que empreiteiras tinham que reformar o sítio? E nada: “Quando eu for prestar depoimento, eu espero que essas sejam as perguntas que eles me façam.” A repórter não se deu por vencida. Estou fazendo a pergunta agora, ela disse. Esforço inútil: “Não, você não é juíza. Eu vou esperar o juiz. Porque se eu responder para você, o Moro vai fazer outras…”

Coube a Lula injetar os Estados Unidos na conversa. De repente, ele declarou: “Estou convencido de que os americanos estão por trás de tudo o que está acontecendo na Petrobras. Porque interessa para eles o fim da lei que regula o petróleo, o fim da lei que regula a partilha. O Brasil descobriu a maior reserva de petróleo do mundo do século 21. E não se sabe se tem outra…”

Perguntou-se a Lula se ele faz uma conexão entre a trama supostamente urdida pelos americanos e o drama criminal que o assedia. “Faço”, disse ele, com sólida convicção. “Se estiver errado, vou viver para pedir desculpas”, acrescentou, abrindo uma ligeira brecha para a dúvida.

A repórter foi ao ponto: Acha que os procuradores da Lava Jato vão aos EUA e se reúnem com um mentor? “Eu acho”, declarou Lula. “Agora mesmo o Moro está lá, para receber um prêmio dessa Câmara de Comércio Brasil-EUA. Ele foi lá para ficar 14 dias. Eu já recebi prêmios. Você vai num dia e volta no mesmo dia.”

Como se vê, Lula escolheu viver num Brasil alternativo, onde nada aconteceu. Nesse país paralelo, Lula é uma inocente criatura a quem empreiteiras culpadas prestam favores monetários jamais solicitados. Tudo tramado num porão de Washington, nos arredores da Casa Branca, de onde nossos controladores mexem os cordões que movem os marionetes de Curitiba.

O fracasso subiu à cabeça de Lula. Pelo elevador do Tríplex. Cansado de viver como mito, o líder máximo do PT escolheu ser preso como piada. “Eu não tenho essa perspectiva nem de me matar nem de fugir do Brasil. E vou ficar aqui. Aqui eu nasci, aqui é o meu lugar. Eu não tenho medo de nada. Só de trair o povo desse país. É por isso que eu estou aqui, fazendo a minha guerra”, disse Lula a certa altura, como um Napoleão se descoroando, numa Waterloo particular.

Josias de Souza

Imagem do Dia

Montanha Tenkawa (Japão)

A glória de ser medíocre

Cada vez mais gostamos de ser medíocres no Brasil. Sofremos uma absurda atração pela cultura da mediocridade e a elevamos a objetivo nacional. Estamos conseguindo, e com que brilho! Caminhamos para a liderança mundial em muitos quesitos. Consulte os índices de qualidade de vida, de desenvolvimento humano, de educação, de violência, de saúde pública, de saneamento, de habitação. Percorra nossas estradas, nossos portos e aeroportos, nossas escolas. Visite os estádios superfaturados e abandonados neste país que ainda usa o futebol como ópio do povo.

A atração fatal pela mediocridade se espalha em todos os níveis da sociedade. Alguns exemplos: quem acha que nosso Congresso é composto por mentes brilhantes? Quem acha que pessoas capazes ocupam nossos ministérios? Como Eike Batista chegou tão longe e acabou em Bangu? Seria apenas pela aliança com um governador que levou 16 milhões de dólares dele para o exterior? Por que tantos turistas compulsórios visitam Curitiba tendo a PF como cicerone? Onde foi que um presidente afirmou que nunca tinha lido um livro – e não lhe fez falta? Por que tantos?

Se você acha que a cultura da mediocridade para aí, está enganado. Escute com atenção as músicas que fizeram maior sucesso em 2016, curta a riqueza das letras e das melodias, encante-se com a mesmice e o ridículo. Veja um programa na televisão, desses que arrancam dinheiro do espectador a cada minuto, eleve-se ao nível da danação intelectual ou caia no fundo do poço da exploração humana. Sintonize a grade das tvs abertas e delicie-se com o vazio que elas nos impingem travestido de entretenimento. Leia também os best-sellers, mergulhe na profundidade de suas páginas, repare quanta sabedoria eles lhe trazem, quanta novidade divulgam, quanta sede de escrever diários de bananas eles propagam. Não se esqueça de ver os filmes nacionais de maior bilheteria: como são inteligentes, criativos, nem um pouco machistas e, cá entre nós, que humor. Que humor requintado! Gaste oito ou dez horas por dia, como nossos jovens, enfrentando os games e seus inspiradores combates, ache-se mais esperto, mais genial, com neurônios mais rápidos, longe da alienação e do vício.

Observe bem as propagandas nas mídias, admire os estereótipos tão maravilhosamente engendrados pelas mentes sedutoras das agências, tão sedutoras que a crise passa longe dos produtos que anunciam. Mergulhe de cabeça nos posts inovadores do Facebook ou nas mensagens do “zapzap” e sinta-se pronto para conquistar o Vale do Silício, depois do implante de um cilício mental.

A lista não tem fim. Estamos conseguindo, a passo acelerado, a mediocridade. Viva! Como é bom ser medíocre, a grande mania nacional! Deixemos que outros pensem por nós. O melhor é que a opção pela mediocridade é nossa, o gosto é nosso, as consequências cairão em nossas cabeças. Viva! Quem sabe, em 2018, para coroar o ano, não elegemos o brilhante Donald Trump nosso presidente?

Luís Giffoni

Como existir paz num país que tenta conviver a miséria absoluta e a riqueza total?

A escalada da criminalidade é uma bomba-relógio que já explodiu sem que as elites percebessem. O fato concreto é que um dos países mais ricos e promissores do mundo foi transformado numa republiqueta chinfrim, onde as leis vigoram para uns, não atingem os outros e a Suprema Corte está sempre pronta a colaborar para a impunidade de políticos e empresários. Em meio a essa realidade contraditória e confusa, a estratégia em ação é tentar fazer com que a riqueza total conviva pacificamente com a miséria absoluta, fenômeno que não foi alcançado em nenhum país do mundo, porém o Brasil insiste em fomentar o confronto social, em função do desamparo das faixas mais carentes da população.

Em meio a esta guerra civil não-declarada, o governo usa as Forças Armadas para comandar uma salvadora mobilização pela segurança pública. Todos apoiam, porque sonhar ainda não é proibido e qualquer avanço será um alívio. Mas o problema não será solucionado. No final da história, muitos criminosos estarão soltos e os ricos e a classe média continuarão literalmente atrás das grades que os protegem.

Autoridades e formadores de opinião pretendem melhorar as condições de segurança, sem antes de preocuparem em alcançar condições mais adequadas em termos de emprego, saúde, educação, infraestrutura e transportes.

É constrangedor constatar a ilusão que representa este apelo às Forças Armadas para reduzir a criminalidade, que é o último recurso, não há Plano B. A intervenção é necessária, não apenas no Rio de Janeiro, mas no plano nacional, porque há cidades e Estados em condições ainda piores, acredite se quiser. É preciso haver penas mais rigorosas e transformar os presídios em locais de trabalho, para que os detentos desenvolvam atividades produtivos. Por exemplo, poderiam dar manutenção às viaturas policiais, que estão caindo aos pedaços e são sempre substituídas por frotas superfaturadas. Mas quem se interessa?

O Exército vai melhorar a situação no Rio, não há dúvida, mas apenas transitoriamente. O Brasil precisa de muito mais. É preciso mudar o país como um todo, e o primeiro passo é moralizar a administração pública, para que haja a eficácia e a transparência que todo governo anuncia, mas na verdade não existe.

Basta citar apenas um exemplo – a transparência do cartão corporativo de Rosemary Noronha, que é tão impenetrável quanto o sigilo do presidente Temer, quando a democracia exige que homem público não possa ter sigilo. Ora, se o homem público quer ter privacidade em suas contas bancárias, deveria escolher outra profissão.

Na verdade, o Brasil e o mundo ainda estão muito longe da democracia. Há alguns países mais avançados, como as nações nórdicas, porém ainda falta muito. Faz sucesso na internet uma declaração do chefe de polícia de Estocolmo, recomendando aos suecos que evitem se aproximar de determinados bairros, que se transformaram em guetos de imigrantes, porque lá a polícia não entra. O mesmo fenômeno ocorre em bairros periféricos de Paris e em outras importantes metrópoles.

No caso do Brasil, o país precisa ser repensado com transparência total. O primeiro passo deveria ser a realização de auditorias sobre o descontrole da dívida e sobre o déficit da Previdência, duas caixas pretas até agora impenetráveis. A democracia exige também uma melhor distribuição de renda, sem a atual desigualdade salarial, em que o céu é o limite, diria o apresentador Jota Silvestre. O aprimoramento político-administrativo requer também serviços adequados de infraestrutura, transportes, saúde e educação, incluindo ensino profissionalizante.

Acreditar que a criminalidade será controlada sem que haja avanços político-administrativos é uma ilusão verdadeiramente patológica. Os comandos militares sabem disso e sempre foram contrários à intervenção.

Carlos Newton

Por que programas federais de segurança não funcionaram até hoje no Brasil?

A intervenção no Rio de Janeiro é inédita. Nunca antes um governador perdeu as rédeas do comando da segurança do seu Estado para o governo federal. Por outro lado, essa é a sétima tentativa de um presidente da República de conter a violência no país desde 2000. Na média, houve um novo anúncio federal a cada três anos.

Em 2000, Fernando Henrique Cardoso lançou o Plano Nacional de Segurança Pública, que vigorou por apenas dois anos. Já Luiz Inácio Lula da Silva lançou, em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Além disso, tentou criar o Sistema Único da Segurança Pública - uma espécie de SUS para a área da segurança. Encaminhado para o Congresso Nacional em 2007, está em tramitação até hoje.

Dilma Rousseff não deu continuidade aos planos do seu padrinho político. Em 2012, criou o Programa Brasil Mais Seguro, e, em 2015, o Programa Nacional de Redução de Homicídios. Já Michel Temer deu início ao Plano Nacional de Segurança em 2017. E, agora, a intervenção no Rio.

O levantamento dos diferentes planos federais foi feito pelos especialistas em segurança pública Isabel Figueiredo, Renato Sérgio de Lima e Sérgio Adorno. Em comum, nenhum deles foi capaz de conter o avanço da violência no Brasil.

Um dos sinais do acirramento da crise de segurança é a guerra entre facções criminosas. Antes concentradas no Sudeste - o PCC, principalmente em São Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio - essas organizações criminosas se multiplicaram pelo país. Em 2006, no Amazonas, foi criada a Família do Norte; em 2012, o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte; em 2013, no Acre, o Bonde dos 13; por volta de 2015, no Ceará, os Guardiões do Estado - entre vários outros.

Além disso, regiões antes pacatas entraram no foco da violência. Entre 2000 e 2016, enquanto a taxa de homicídio do Sudeste caiu pela metade, a do Norte e Nordeste dobrou. Nas cidades menores, a quantidade de mortes violentas cresceu mais do que nas metrópoles. Na soma do país, o número de assassinatos passou de 47,9 mil para 61 mil por ano.

"A principal razão para os programas não serem efetivos é que falta um desenho claro de uma política de segurança no Brasil", afirma Isabel Figueiredo, especialista em direito constitucional e segurança, membro do Fórum de Segurança Pública.

"Veja o caso da saúde. O grosso do SUS não muda com o governo A ou governo B. Já a segurança está ao sabor da política. A consequência são as interrupções dos programas", compara.

Alberto Kopptike, que atuou na área de segurança pública durante parte dos governos Lula e Dilma, também usa o SUS como exemplo. Para criar o sistema de saúde, primeiro foi elaborado seu conceito e, depois, montada uma estrutura nacional para implementá-lo, como Ministério da Saúde, Datasus, Fundo Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Para Kopptike, esse mesmo processo precisaria ocorrer com a segurança pública.

"O SUS não é um programa, é a política nacional de saúde do Brasil. Já na segurança pública, foram criados apenas programas", completa Kopptike.

Segundo Figueiredo, o problema vem desde a Constituição de 1988, "que é detalhada nas áreas de saúde e educação, mas pífia com relação à segurança pública".

O trecho constitucional que trata da área apenas lista quais são as forças de segurança, estabelece qual é a função de cada uma e a quem respondem: as Polícias Militar e Civil ficam sob comando dos Estados e as Polícias Federal e Rodoviária Federal estão sob responsabilidade da União. As Forças Armadas não são um braço da segurança pública.

O Susp (Sistema Único da Segurança Pública), idealizado no governo Lula, foi uma tentativa de suprir essa lacuna, mas não avançou. Agora, o Ministério da Justiça diz que vai publicar uma política nacional - embora não dê datas. "Ela reunirá, pela primeira vez, um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos de segurança pública a serem implementados pelos três níveis de governo de forma integrada e coordenada", disse a pasta, por nota.

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