Prisão política

É possível ler a cidade. Há um código próprio, repertório, sintaxe e semântica. A legibilidade da cidade é um saber consolidado na teoria urbana desde final do século XIX, quando buscavam-se soluções que permitissem a melhoria na sua apreciação estética: o embelezamento urbano. Mas é a partir dos anos 60, principalmente graças ao trabalho de Kevin Lynch e seu livro “A imagem da cidade”, que se amplia a compreensão de como o resultado formal do território fornece estímulos para nossos sentidos e cognição. A sucessão dos nossos deslocamentos físicos pela cidade, e no tempo, permitiriam a constituição de uma imagem. Consequentemente, também, uma possível compreensão, uma percepção emocional ou uma memória surgiriam. Essas sensibilizações seriam, portanto, individuais e compartilhadas.

Como disse antes, esse conhecimento qualifica-se nos anos 60, e isso quer dizer que, tanto era contrarresposta ao vigente funcionalismo do planejamento urbano modernista, como também inseria-se numa conjuntura cultural muito fértil, do “paz e amor” ao desenvolvimento dos circuitos integrados que originariam os chips que controlam tudo agora.

Estranhamente, hoje, falar sobre a forma da cidade, tão absortos que estamos com economia, política, arte, meio ambiente, os importantíssimos virais das redes sociais, e crises sem fim, converte-te num “hippie” deslocado em um mundo apressado e aborrecido. Mas trata-se de tema essencial, pois a urbanização ocorre apesar do planejamento urbano.

Como resultado de processos controláveis e imprevisíveis, concomitantes, randômicos, urge mais corrigir e aperfeiçoar a urbanização do que tentar dominá-la. Preparar os lugares para serem mais humanos, inclusivos, acessíveis e ordenados é uma emergência. Necessitamos de cidades que consigamos ler para nos compreender. Isso não significa pegar a direção certa para um determinado destino, mas fazer do nosso destino, juntos na cidade, uma maneira de aperfeiçoamento, individual e coletivo. Pois é por isso que amamos as cidades e as buscamos, pois são o ambiente “natural" da nossa espécie.

Fazemos a forma da cidade coletivamente, mas ela também nos forma. Seu desenho tem impacto na qualidade de vida, libertando ou condenando-nos. Não à morte, mas a uma vida sem sonho, sem prosperidade, sem riquezas materiais e simbólicas. Aloisio Magalhães, grande designer e pensador, a quem sempre recorro em preces racionais, dizia: “Será que a nação brasileira pretende desenvolver-se no sentido de se tornar uma nação rica, uma nação forte, poderosa, porém uma nação sem caráter?” Com tantos centros históricos vazios e patrimônios culturais arruinados, com tantas periferias sem dignidade, temo que estejamos embevecidos, ou pior, que as próprias práticas políticas alimentem-se dessas formas urbanas desumanas.

A forma da cidade é também resultado do acúmulo politico. No Brasil é o produto imoral da ausência total de políticas habitacionais. Fechem o Ministério das Cidades, pois não serve pra nada! Seria uma boa economia. Por que os juízes não cobram a aplicação dos preceitos constitucionais na organização das cidades? Ou encaramos a agenda urbana ou continuaremos a reproduzir prisões políticas. Promete-se muito o que cada lugar da cidade quer ouvir, mas não temos evidências concretas que garantam melhorias urbanas.

Hoje é dia de eleição dentro das novas regras. Ótimo que se afastou o dinheiro de empresas, contudo a redução do tempo das campanhas é uma ameaça à qualidade da democracia. Já não há mais festa nem alegria no dia do voto. O exercício político da cidadania transforma-se em tarefa enfadonha. Deveríamos ampliar drasticamente o tempo das campanhas eleitorais de modo que se possa conhecer profundamente os candidatos. O que realizaram, seus planos, metas, números, fatos e evidências. Tão pouco a imprensa tem oportunidade para escrutiná-los revelando, com qualidade, pontos fracos e fortes.

Quatro anos são 1.460 dias, e será neste tempo que as cidades poderão melhorar ou não. A campanha eleitoral tem apenas 45 dias. É somente 3,08 % do tempo do mandato! É um equívoco matemático! É uma chave de cadeia condenando os brasileiros a cidades ineficientes, ruins, e indignas. Melhor lidar com candidatos por seis meses que com péssimos gestores municipais por quatro anos. Esse sistema é uma prisão política, condenando-nos a repetitivas formas urbanas desumanas. Precisamos de seis meses para conhecer e escolher prefeitos competentes, pois o brasileiro está preso em cidades que não consegue compreender e o político incapaz está solto por aí.
Washington Fajardo

Lula sai da eleição de 2016 pela porta do fundo

No primeiro turno da eleição municipal, Lula votou em São Bernardo do Campo. Estava acompanhado de sua mulher, Marisa, do prefeito petista Luiz Marinho e do candidato do PT à prefeitura da cidade, Tarcísio Secoli. Na saída, Lula fez uma aposta alta: “O PT vai surpreender nesta eleição”. Disse meia dúzia de palavras sobre a disputa na capital paulista: ''Se o povo de São Paulo tiver o orgulho que pensa que tem, se tiver a inteligência que pensa que tem, ele não tem outra coisa a fazer que não seja votar no (Fernando) Haddad''.

Todos já sabiam que o PT estava à beira do abismo. Mas ninguém poderia supor que o morubixaba da legenda fosse pisar voluntariamente no sabonete. Em São Bernardo, Secoli não foi para o segundo turno, que será disputado por dois aliados do tucano Geraldo Alckmin: Orlando Morando (PSDB) e Alex Manente (PPS). Em São Paulo, sucedeu algo mais dramático. Além de ficar pelo caminho, Haddad assistiu ao triunfo do tucano João Doria, afilhado de Alckmin, no primeiro round. Coisa jamais vista na capital. Nacionalmente, o PT foi dizimado.

Lula ficou numa situação análoga à do apostador que deixa as calças sobre o pano verde e abandona o salão de jogos sem dinheiro para o ônibus. Queimaram-se os fusíveis da intuição lendária do grande guia dos povos. Mas nada é tão ruim que não possa piorar. Lula parece mesmo decidido a provar que é errando que se aprende… A errar. Resolveu que, neste domingo, não irá votar. Sua ausência foi confirmada pelo Instituto Lula. Ele acaba de completar 71 anos. E alega que a lei desobriga os septuagenários de votar.

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. No primeiro turno, Lula fora vaiado e aplaudido na sessão eleitoral em que votou. Acionou seus tímpanos seletivos. ''Eu não ouvi vaias. Era tanto aplauso! É como quando o Corinthians vai jogar, mesmo sendo no Itaquerão. Tem sempre meia dúzia de torcedores do outro time. Pergunta se o jogador ouve vaia. Só ouve aplausos.'' Agora, excluído da partida, age como garoto mimado. Se pudesse, interromperia o jogo, levando a bola para casa. Por sorte, nas democracias a bola pertence ao eleitor.

Lula gostaria de ser candidato à Presidência em 2018. Mesmo que sua situação penal o exclua dessa briga, como democrata que diz ser deveria respeitar a divergência, abstendo-se de desqualificar as opções alheias com atitudes desnecesárias. Do modo como passou a agir, pode empurrar até as pessoas que ainda tentam admirá-lo para uma conclusão inexorável: quem acha que não tem idade para votar já está velho demais para ser votado.

Na fatídica entrevista em que vaticinara o desempenho surpreendente do PT, Lula desdenhara dos efeitos do petrolão sobre as urnas. Rosnara para a conjuntura: ''Quanto mais ódio se estimula contra mim, mais amor se cria. Essa gente vai se surpreender porque, a partir dessas eleições, eu vou começar a andar pelo Brasil…” Sem saber como ficará o seu direito de ir e vir depois que a Lava Jato decidir o seu futuro, Lula Faria um bem a si mesmo se andasse do seu apartamento, em São Bernardo, até sua zona eleitoral. Não resolve o fiasco do PT. Mas evita o constrangimento de sair da eleição municipal de 2016 pela porta do fundo.

Josias de Souza

Partido do compromisso

A situação do Rio de Janeiro é o retrato da falência fiscal dos governos brasileiros e do sofri- mento consequente da população, especialmente os pobres. As alternativas tradicionais e irresponsáveis usadas nestas crises sempre foram dívida e inflação, “divinflação”, que enganam no presente e comprometem o futuro.

Este caminho se esgotou, a saída agora exige unidade nacional em um movimento de responsabilidade dos brasileiros de hoje, para corrigirmos os erros de ontem, e deixarmos um Brasil melhor para amanhã.

Há décadas mantemos uma maldita aliança entre direita e esquerda que enganou a todos, desrespeitando os limites de recursos financeiros disponíveis para o setor público: aumentamos os salários dos privilegiados e o salário mínimo dos pobres; projetamos estradas, portos, escolas, saneamento, saúde, além de generosíssimos subsídios aos empresários; fartos benefícios às corporações, ao mesmo tempo em que permitimos o saqueio do Estado pela corrupção.

Prometemos tudo, deixamos tudo incompleto e construímos o desastre nos serviços públicos e na base para o futuro; provocamos aumento do endividamento e desvalorização da moeda, ao mesmo tempo em que desprezamos setores essenciais como educação básica, saúde, saneamento.

Corrompemos a aritmética, arrecadando quatro e gastando cinco: o resultado foi a desarticulação das finanças, sacrificando doentes sem hospital, idosos sem aposentadoria, crianças sem escola, e comprometendo nossas futuras gerações. Além disso, o irresponsável pacto da direita e da esquerda desmoralizou a política democrática.

Na democracia, a elaboração do Orçamento deveria ser o centro do debate ideológico, na disputa por definir as prioridades nacionais. Os parlamentares deveriam ir às reuniões da Comissão de Orçamento vestidos de guerrilheiros de suas respectivas causas e propostas, para atender às necessidades do momento e defender suas visões de futuro.

Mas, no lugar disso, os parlamentares conscientes têm preferido usar fantasias, como em um baile de carnaval, e os oportunistas preferem usar máscaras, como se fossem a um assalto aos recursos públicos.

A determinação de um limite para os gastos do governo, conforme os recursos disponíveis pela arrecadação, forçará os oportunistas a tirarem as máscaras, dizendo de quem roubarão recursos para priorizar os gastos que propõem; e os outros terão de tirar a fantasia da tolerância com o roubo e recusar a ilusão da moeda falsificada pela inflação.

Para aumentar gastos em um setor, os políticos terão de reduzir em outros. Com efeito positivo, vamos descobrir a necessidade de, finalmente, fazer uma reforma fiscal para cobrar mais dos ricos e para exigir melhoria na qualidade dos serviços públicos. Sobretudo, vamos poder fazer a luta política por propostas alternativas para o Brasil e os brasileiros.

Já fizemos a democracia sem adotarmos a verdade, chegou a hora de entendermos que a ilusão é acomodadora e a verdade é revolucionária.

Cristovam Buarque 

Vítima de encantos mil

Qualquer que seja o ganhador da eleição, a cidade corre o risco de perder muito. Continuar a perder. Já vem perdendo desde que deixou de ser a capital federal, há mais de meio século, e herdou vários ônus sem manter os bônus. Talvez a carga mais pesada, entre tantas, seja uma bagunça administrativa sem tamanho, num jogo de empurra entre órgãos que nunca podem nem querem resolver os problemas, porque jamais se consegue estabelecer se as dificuldades são da esfera municipal, estadual ou federal. Mas os efeitos da má gestão recaem sobre os cariocas.

Abastecimento de água e saneamento talvez sejam o exemplo mais óbvio desse jogo, mas não o único. Moradia popular, (in)segurança pública, vexaminosa precariedade dos transportes, trânsito infernal configuram outra constelação de exemplos, ligados entre si, interdependentes de instâncias diferentes. Seguem a receita de complicar para não resolver, ainda que todo mundo acene com promessas.

Estamos fartos e temos motivos. Ainda agora, quando a saída do Beltrame assinala outra perda, a da esperança, e se esvai a perspectiva de paz que as UPPs pareceram abrir, nos vemos patinando no mesmo ponto, sem sair do lugar — enquanto não piorar.

A segurança pública está ligada a uma situação geral. Não depende diretamente da prefeitura. Não pode ser discutida sem que se examine a militarização da polícia. Inclui as armas e as drogas que vêm de fora. Precisa levar em conta a falta de recursos, a diminuição dos royalties do petróleo, os excessos e distorções da folha de pagamento, a falta de uma política nacional no setor — que funcione e decida se considera a República como um todo ou se dá real autonomia federativa aos estados. E, no caso de uma cidade como o Rio, é indispensável que o poder público se faça presente muito além da mera ocupação territorial — como o ex-secretário Beltrame cansou de enfatizar, desde o início da implantação da primeira UPP. Precisa haver habitação decente, postos de saúde, escolas, transporte eficiente, coleta de lixo regular, possibilidade de que ambulância, bombeiro, correio e polícia cheguem a todo canto. Se a única mudança é passar do nome de favela ao de comunidade, é só conversa.

Mas não dá para fazer essas intervenções urbanas se não for possível garantir as desapropriações necessárias, coibir novas invasões, enfrentar as ligações entre mandachuvas locais e autoridades em gabinetes. Para não falar nos transportes, sempre apontados como braços do crime organizado, pelas possibilidades que oferecem para lavagem de dinheiro.

A certeza da impunidade se manifesta em todas as áreas. Vai além da corrupção e da desenvoltura crescente do crime organizado em todas as suas ramificações. Recai sobre o meio ambiente, de modo espantoso. Com ódio ao que a cidade tem de bom e atrapalha o ganho fácil.

“Cidade maravilhosa, cheia de encantos mil”, garante o hino. Pois que se liquide com isso...

“Rio que mora no mar”, cantou a bossa nova. Então que se acabe com o mar. Parece uma cruzada pela poluição das águas, na baía, nas lagoas, nos aterros variados, eliminando ilhas, emporcalhando os rios que descem em cascatas pela floresta e viram cloacas pelo caminho. A literatura nos fala de dezenas de praias que não existem mais, há fotos de canoas na areia ao pé da Igreja de Santa Luzia. Hoje se filmam despejos de esgoto in natura na Enseada de Botafogo, no costão de São Conrado, no sistema lagunar da Barra da Tijuca.

“Rio, serras de veludo”, continuava a canção. Pois então, que se derrubem os morros, se eliminem as matas, se invada o que puder. Chegando à estupidez de querer transformar o Jardim Botânico em área habitacional, sob proteção de políticos. Uma cidade tão absurda que os cuidados com árvores, jardins e parques ficam por conta da Comlurb, a do lixo.

“Sorrio pro meu Rio, que sorri de tudo...” Pois agora, na polarização política que nos assola, as pessoas andam quase rosnando quando mostram os dentes. É essa a tristeza maior. O Rio já vem perdendo tanto. Não pode perder sua alma, o espírito carioca de acolher e zombar, se divertir com irreverência, criando pontes de humor entre as diferenças.

Polo de atração, transformada em megalópole superpopulosa e atulhada, o destino da cidade não pode ecoar a bela foto de Lalo de Almeida esta semana na “Folha”: a copa gloriosa de um ipê-amarelo destacada no veludo verde da floresta, atraindo os olhares como estrela brilhante a guiar na noite escura. Indica o caminho aos madeireiros clandestinos. Basta sobrevoar, anotar as coordenadas, proteger-se por baixo das copas das outras árvores e ir lá derrubar. Nenhuma autoridade impedirá.

Como o Rio. Sucumbe, vítima da própria beleza. De seus encantos mil, cobiçados por milhões.
Ana Maria Machado 

A milícia de Calheiros e o abuso do poder

A prisão, no recinto do Senado Federal, do chefe da sua milícia – o Pedrão – e três de seus companheiros põe à mostra até que ponto os donos daquela Casa, nas últimas décadas, a tornaram um feudo para a prática de grandes crimes e de refúgio de notórios corruptos. Para tanto os sucessivos presidentes do outrora respeitável Senado da República formaram uma milícia, totalmete à margem do sistema constitucional, a que, pomposamente, denominaram “Polícia Legislativa”, também alcunhada de “Polícia do Senado”.

Não se podem negar a esse agora notório exército particular relevantes trabalhos de inteligência – do tipo CIA, KGB –, como a célebre violação do painel de votações daquele augusto cenáculo, ao tempo do saudoso Antônio Carlos Magalhães e do lendário José Roberto Arruda, então senador e depois impoluto governador do Distrito Federal. E nessa mesma linha de sofisticação tecnológica a serviço do crime – agora de obstrução de Justiça – a milícia daquela Casa de Leis promove “varreduras”, nos gabinetes e nos solares e magníficos apartamentos onde vivem esses varões da República, a fim de destruir qualquer prova de áudio que porventura possa a Polícia Federal obter no âmbito das investigações instauradas pelo STF.

Acontece que o poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos instituídos na Carta de 1988, no seu artigo 144, e refletidos nos artigos 21, 22 e 42, dentro do princípio constitucional de assegurar as liberdades públicas. Assim, somente podem compor o organograma da segurança pública constitucional a Polícia Federal (incluindo a Rodoviária e a Ferroviária) e as Polícias Civis e Militares dos Estados (incluindo o Corpo de Bombeiros).

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado. Também seriam criadas tais forças marginais nos tribunais superiores e nos Tribunais de Justiça dos Estados, nas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Contas, nas Câmaras Municipais, cada um com seu exército particular voltado para contrastar e a se opor aos órgãos policiais que compõem o estrito e limitado quadro de segurança pública estabelecido na Constituição.

Cabe, a propósito, ressaltar que todos os órgãos policiais criados na Carta Magna de 1988 estão submetidos à severa jurisdição administrativa do Poder Executivo, da União e dos Estados, sob o fundamento crucial de que nenhum ente público armado pode ser autônomo, sob pena de se tornar uma milícia. Nem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – fogem a essa regra de submissão absoluta ao Ministério da Defesa, pelo mesmo fundamento.

E não é que vem agora o atual chefe da nossa Câmara Alta declarar textualmente que a “polícia legislativa exerce atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento do Senado”? Vai mais longe o ousado presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que o Poder Legislativo foi “ultrajado” pela presença, naquele templo sagrado, da Polícia Federal, autorizada pelo Poder Judiciário. Afinal, para o senhor Renan, o território do Senado é defendido pela chamada polícia legislativa. Ali não pode entrar a Polícia Federal, ainda mais para prender o próprio chefe da milícia – o Pedrão.

E com esse gesto heroico o preclaro chefe do Congresso Nacional proclama mais uma aberração: o da extraterritorialidade interna.

Como se sabe, a extraterritorialidade é concedida às embaixadas estrangeiras que se credenciam num país e ali têm instalada a sua representação diplomática. Trata-se, no caso, da extraterritorialidade externa, que garante a inviolabilidade da embaixada e a imunidade de jurisdição de seus membros, em tempos de paz e de guerra.

Mas não para aí a extraterritorialidade interna proclamada pelo grande caudilho do Senado. As palacianas residências e os apartamentos dos senadores e senadoras tampouco podem ser violadas pela Polícia Federal. Trata-se de um novo conceito de Direito Internacional Público inventado pelo grande estadista pátrio: a noção de extraterritorialidade estendida. Ou seja, o domicílio de um representante do povo é incólume às incursões da Polícia Federal autorizadas pelo Poder Judiciário.

Foi o que ocorreu em agosto, quando o ilustre marido de uma senadora do Paraná foi preso na residência do casal e dali foram retirados documentos comprometedores. A reação foi imediata: marido de senadora, estando na casa onde com ela coabita, não pode ser ali preso, pois se trata de espaço extraterritorial interno estendido!

E assim vai o nosso país, que não para de andar de lado em matéria de instituições republicanas. E o fenômeno é impressionante. Basta o sr. Calheiros declarar que o território do Senado é inviolável para que a tese seja acolhida por um ministro do Supremo, numa desmoralização do próprio Poder Judiciário, que se autodesautoriza, na pessoa do ilustre magistrado de primeiro grau que acolheu as providências da Polícia Federal no território livre do Senado Federal.

E, last but not least, o senhor das Alagoas, não contente com o reconhecimento da legitimidade de sua milícia e da extraterritorialidade interna, por força do despacho do ministro Teori Zavascki, propõe-se, com o maior rompante, próprio dos destemidos senhores medievais, a cercear as atividades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob a égide do abuso do poder, para, assim, livrar-se, ele próprio, e liberar dezenas de representantes do povo no Congresso do vexame das “perseguições políticas” que se escondem nos processos por crime de corrupção, que nunca praticaram, imagine!

E vivam o foro privilegiado, a futura Lei de Abuso de Autoridade e os demais instrumentos e interpretações, omissões e postergações do STF, que, cada vez mais, garante a impunidade desses monstros que dominam o nosso Congresso Nacional, sob o manto de lídimos representantes do povo brasileiro.

Que vexame, que vergonha!

Modesto Carvalhosa

Magoz 

A guerra dos juizecos, chefetes e senadorecos

A disputa entre o Legislativo e o Judiciário descambou para uma linguagem vulgar, quase chula, graças a um presidente do Senado que tem nas costas 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Onze! É dose. Nove deles relacionados a corrupção na Petrobras, investigada pela Lava Jato. Renan Calheiros pode ter herdado de José Sarney a capacidade de ressuscitar. Mas não herdou a serenidade e a capacidade de aglutinar.

O alagoano é muito mais destemperado que seu padrinho maranhense. Pragueja. Se pensa que pode varrer malas, documentos e malfeitos, dele e de seus colegas, para baixo do tapete, é bom repensar, porque a batalha verbal pode lhe valer a derrota na guerra. Ex-amante da morena mineira com quem teve uma filha e a quem pagava pensão com suposta ajuda de uma empreiteira, Renan pode morrer pela boca. E pela incontinência e arrogância. Fala demais, se altera demais, manobra demais. Seu riso com os dentinhos de fora é falso demais. Tudo demais.

Não se iludam com a apregoada paz que juntou na sexta-feira Michel Temer, Cármen Lúcia e Renan Calheiros numa sala para discutir a violência no Brasil. Não passa de trégua de primeira instância, provisório cessar-fogo. Não existem pontos em comum entre o presidente do Senado e a presidente do Supremo Tribunal Federal. Fingem um convívio pacífico em nome da República. É questão de tempo para isso estourar.

A disputa não começou agora. O juiz Sergio Moro já tinha dito que o Congresso “deve mostrar em que lado se encontra”. Moro defende o projeto de dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público e assinadas por mais de 2 milhões de eleitores.

Renan pressiona o Senado a aprovar projeto para coibir “abusos de autoridade”. De que lado Renan está? O projeto estava engavetado no Senado havia mais de cinco anos. Quem é o relator do projeto? O senador Romero Jucá. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Jucá. Quem é o autor do projeto, datado de 2009? O atual ministro da Defesa de Michel Temer, Raul Jungmann.

Nesse cenário de House of cards, a PF deslancha a Operação Métis – deusa grega da astúcia, prudência e virtudes – e prende quatro policiais legislativos que, autorizados por Renan, fizeram varredura eletrônica em casas de senadores como Fernando Collor e Gleisi Hoffmann e do ex-presidente Sarney. Uma das varreduras foi no escritório do ex-genro do ex-senador Lobão Filho, no Maranhão. Usou-se verba pública para buscar grampos em locais não oficiais, fora da responsabilidade do Senado. Com um objetivo aparente, porém não confessado: atrapalhar a Lava Jato.

Renan explode. Chama o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “chefete” de polícia que “dá bom dia a cavalo” e pressiona Temer a dispensá-lo. Acusa a Polícia Federal de mais “fascista” que a polícia da ditadura militar. (Renan não gostaria que chamassem a polícia do Senado de “milícia particular” – seria uma clara injustiça). O senador denunciou “arreganhos, truculência, intimidação”. Fez o mesmo.

Investiu contra o “juizeco de primeira instância” Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília, que autorizou a ação da PF no Senado. Discreto e com um blog de poesias suas e de outros autores, Vallisney recebeu uma solidariedade de alta patente: da presidente do STF, Cármen Lúcia. “Onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nossos juízes é”, disse Cármen, sem entrar no mérito da operação em si e sem citar Renan.

Na quinta-feira, o ministro do STF Teori Zavascki suspendeu a Operação Métis da PF, acolhendo o argumento de que só o Supremo poderia investigar os senadores. As maletas antigrampo do Senado foram remetidas ao STF. Renan comemorou, com “fé na Justiça”. E saudou “a harmonia entre as instituições”. Logo quem.

Renan poderia ter defendido, com elegância, a soberania do Congresso contra policiais federais. Mas seu temperamento explosivo e seu passado de ficha discutível acabam por torná-lo um alvo nas redes sociais, que erguem a bandeira #forarenan. Todos sabem que renunciou em 2007 para se livrar da cassação. E foi absolvido, em votação secreta no Senado, da acusação de ter suas contas particulares pagas por um lobista.

Estamos cheios já de foros privilegiados. Cármen Lúcia também é contra. Estamos cheios de castas políticas que legislam em causa própria e querem cortes nas aposentadorias sem mexer em suas mordomias vitalícias, imorais e passadas a herdeiros. Estamos cheios de nepotismo e do “você sabe com quem está falando”.

No dia 3 de novembro, o STF julgará uma ação que impede réus com processos no Supremo de ocupar cargos da linha sucessória da Presidência da República. Renan se encaixa exatamente nesse perfil. Mais um episódio, talvez o final de uma temporada. O que acontecerá?
Ruth de Aquino

Descaso: governo tem R$ 3,3 bilhões 'parados' para reforma e ampliação de presídios

As rebeliões e revoltas em presídios de todo o país não são novidades e reforçam um problema antigo no país: a situação precária do sistema carcerário brasileiro. Enquanto isso, cerca de R$ 3,3 bilhões estão “disponíveis” no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Fundo foi constituído na década de 90 para a construção, reforma e ampliação de penitenciárias, mas a verba, há anos, não é totalmente aplicada.

O saldo contábil do Fundo cresceu consideravelmente nos últimos anos. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).

Quando considerado não apenas o que foi autorizado para o orçamento de 2016, mas também as atuais “disponibilidades” do Funpen, o saldo hoje contabilizado chega a R$ 3,3 bilhões. Do total, 67,8% possuem como origem 3% do montante arrecadado nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias da Caixa Econômica Federal. Atualmente, R$ 2,2 bilhões do montante contabilizado no Fundo são provenientes dessas fontes.

Os recursos do Funpen são oriundos ainda de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e 50% das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal.

Para o Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o principal problema do Funpen não é a falta de recursos. “Os 3% provenientes das loterias federais e os cinqüenta por cento do montante total das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal, ingressam sistematicamente nos cofres públicos e são contabilizados no Funpen. No entanto, por questões fiscais a verba não é efetivamente destinada aos objetivos do Fundo. Os valores ficam bloqueados pela área econômica de forma a contribuir para minimizar o déficit fiscal. Esses recursos, caso fossem utilizados na sua finalidade legal resolveriam grande parte dos problemas que hoje enfrentamos no sistema penitenciário”, explica.

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Como estimular o comparecimento

As abstenções, os votos nulos e em branco poderão superar as preferências dadas aos vencedores e aos derrotados nas eleições de prefeito nos municípios que amanhã estarão votando no segundo turno. Trata-se de um perigoso sinal. De um vexame, é claro, mas acima e além do desinteresse de parte dos cidadãos incumbidos de zelar pelo próprio futuro, de um libelo contra o voto obrigatório. Também, de um alerta para 2018. Caso o número de ausências supere o de eleitores, melhor seria encontrar novos mecanismos de aferição da vontade popular.

Pelas projeções ainda insuficientes para as eleições de presidente da República, parece que candidatos aos montes se apresentarão. E se mais da metade do eleitorado recusar-se a comparecer? A ridícula multa de 3 reais para quem faltar não pesará na equação. Pelo contrário, será um incentivo a que o eleitor fique em casa.

A rejeição ao processo dito democrático corre por conta da qualidade dos eleitos. Ou da falta dela. Agora, que mais uma vez se cogita da reforma política, seria oportuna a busca de alternativas. Que tal criar obrigações adicionais para os candidatos? Ou estabelecer filtros para a seleção de quantos pretendam submeter-se ao voto popular? Considerar inelegíveis para sempre quantos não tenham conquistado um certo número de votos nas eleições anteriores? Proibir reeleições em todos os níveis após o cumprimento de um único mandato?

Renovando os candidatos, quem sabe não se oxigenaria o eleitorado a ponto dele voltar a participar maciçamente do processo eleitoral?

Carlos Chagas

Presidente do STF não deveria perdoar Renan

No fundo, a prepotência ou a humildade de um personagem depende sempre do poder do interlocutor. Tome-se o caso de Renan Calheiros. Não demonstrou arrependimento por ter chamado o doutor Vallisney de Souza Oliveira de “juizeco de primeira instância.” Mas correu para se desculpar com Cármen Lúcia, que exigira dele ''respeito'' ao Judiciário.

''É um orgulho que vou levar para minha vida, de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que a presidente Cármen Lúcia é presidente do Supremo Tribunal Federal'', disse Renan nesta sexta-feira. ''Ela é sem dúvida nenhuma o exemplo do caráter que nós precisamos que identifique o povo brasileiro.''

Há um grupo tentando evitar uma crise maior entre Renan e Cármen Lúcia. Isso seria péssimo para o país. É preciso produzir rapidamente uma onda de intrigas que afaste a dupla um pouco mais. Alguém deveria dizer a Cármen Lúcia que Renan a considera muito parecida com o personagem Bento Carneiro, o Vampiro Brasileiro de Chico Anysio. Deve-se dizer a Renan que Cármen Lúcia acha que ele está precisando de um novo implante capilar.

As sugestões são mera precaução. A intriga é uma especialidade de Brasília. Eles saberão o que fazer. O essencial é que Cármen Lúcia não tenha pressa em perdoar Renan. Ela já marcou para quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento em que o Supremo deve decidir que réus não podem ocupar cargos situados na linha de sucessão da República. Entretanto…

A ministra ainda precisa marcar o julgamento da denúncia que pode levar Renan ao banco dos réus por ter custeado com verbas da empreiteira Mendes Júnior as despesas de uma filha que teve fora do casamento. Concentrando-se mais no conteúdo dos autos do que nos afagos verbais de Renan, a presidente da Suprema Corte não terá dificuldades para perceber que o mandarim do Congresso precisa de interrogatório, não de perdão.

Josias de Souza

Imagem do Dia

Lula, o vampiro irresponsável de 71 anos, agora quer o sangue novo dos adolescentes

A situação política de Luiz Inácio Lula da Silva, que fez 71 anos nesta quinta-feira, é tão miserável que ele resolveu agora molestar politicamente os adolescentes. Está pedindo socorro a garotas e garotos de 16 anos que integram grupos que invadiram escolas públicas, movimento obviamente liderado pelo PT e seus satélites de extrema esquerda.

Setores da imprensa decidiram transformar em heroína a estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, que integra o grupelho de invasores de uma escola pública no Paraná. Num discurso na Assembleia, essa garota acusou os deputados de estarem “com as mãos sujas de sangue”. Foi interrompida, e com razão, pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), que afirmou que não toleraria ofensa aos deputados.

É chato ter de afirmar que uma jovem de 16 anos disse uma mentira e uma bobagem. Mas foi o que ela fez. Já chego lá. Rápida no gatilho, a moça replicou com outra besteira: “Eu peço desculpas, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes e estudantes é da sociedade, da família e do Estado”.

Foi ovacionada, como se tivesse dito coisa com coisa e está sendo tratada como uma espécie de Schopenhauer da fase pós-aleitamento materno.

Vamos ver. Ao falar em mãos sujas se sangue, ela se referia à morte de Lucas Eduardo Araújo Mota, morto a facadas na escola Santa Felicidade por um outro estudante. Os dois eram invasores. Aqueles que passam a se considerar os donos do patrimônio público não permitem a entrada da polícia ou de pais nas áreas invadidas porque consideram que a sua assembleia é soberana — como, aliás, esta nova Kant das invasões deixa claro em entrevista à Folha.

De fato, o ECA atribui a esses entes a tarefa de proteger a criança e o adolescente, mas supor que o responsável pela morte de Lucas é a sociedade, a família ou o Estado é uma pérola da militância mais estúpida. Dentro da Santa Felicidade, quando o rapaz foi assassinado, não havia representação da sociedade, não havia família, não havia Estado. Só havia invasores.

A resposta dessa garota é coisa de militante política. Se ela é ou não, pouco importa. Não me interessa saber se ela está convicta do que diz ou só repete os chavões dos militantes de esquerda que comandam o ato. Na entrevista à Folha, diz coisas espantosas como: “A legalidade do movimento é bem clara para mim. A escola é nossa. E, se a gente está lutando por algo que é nosso, a gente pode ocupar”.

Alguém poderia dizer: “Pô, Reinaldo, vai agora contestar uma menina de 16 anos?”. Em primeiro lugar, sim! Ela tem o direito de aprender. Ela tem o direito de saber que está falando uma besteira. Em segundo lugar, não sou eu quem está fazendo de Ana Júlia uma pensadora… Considero, na verdade, suas respostas fracas mesmo para uma adolescente da sua idade. Quem, a esta altura, não sabe que o bem público é aquilo que a todos pertence — e não ao grupelho que dele decide se apoderar — não vai aprender tão cedo. Tende a falar bobagem por muitos anos.

Embora a mocinha negue a doutrinação, esta se evidencia de forma solar nesta resposta: “Eu não acho que a ocupação afronta a Constituição, até porque ela também tem o apoio da Constituição. Sim, eles têm direito à educação, mas a ocupação foi decidida no coletivo. A gente vive num estado democrático”.
Como a gente nota, se ela acha que não afronta, então “não”. Ela reconhece o direito à educação dos demais estudantes, que ela chama de “eles”, mas ora vejam, alega que a ocupação foi decidida pelo “coletivo”. O tal coletivo, que é o grupelho que ela integra, impõe, então, na marra, a sua vontade aos outros. É o que ela entende por “estado democrático”. Se o governo do Paraná, que foi eleito, resolver entrar na escola e tirar de lá a minoria de invasores, que impede a maioria de estudar, é certo que Ana Júlia vai achar que isso é coisa de ditadura.

Mas e Lula? Pois é… A Folha informa que, depois da performance da moça, respondendo heroicamente a um deputado com uma questão falsa como nota de R$ 3, recebeu um telefonema de Lula. Sim, ele se disse emocionado com o discurso da menina. É evidente que o ex-presidente sabia que isso seria noticiado na imprensa. Está mais do que claro que o Apedeuta pretende, com esse gesto, ver se consegue fazer com que o movimento, que está em declínio do Paraná, retome a sua força.

Lula está na lona. Isso nada tem a ver com seus 71 anos. A sua fantasia política é que foi nocauteada. Como um Nosferatu desesperado, ele está em busca de sangue novo. Está pedindo socorro a jovens militantes para ver se consegue sobreviver.

Os brasileiros, como as eleições deixaram claro, não querem mais saber dele e de seu partido.

O telefonema, dada a motivação tornada pública, é só a contribuição que um velho político, no seu ocaso, dá à irresponsabilidade.

Reinaldo Azevedo

Em Porto Alegre, anos 60

Não é para me exibir, mas eu vivi, amei e curti a Porto Alegre dos anos 60. E isso me dá uma boa perspectiva para perceber a involução dos padrões de segurança, conduta social e qualidade de vida no Brasil. O que vou contar fala daqui, mas pode se referir a qualquer das nossas grandes cidades.

Parque Farroupilha, década de 1960

Em 1964, minha família morava na avenida dos jacarandás floridos, a José Bonifácio, recanto privilegiado da cidade, que, em toda sua extensão, confronta com o belo Parque Farroupilha. Era, então, uma rua tranquila, cujos moradores dispunham do maior jardim da cidade, em usufruto, na soleira da porta. A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS, onde ingressei naquele ano, situa-se no lado oposto do parque, que tem forma triangular. Nós morávamos na base e a faculdade ficava pouco além do vértice superior. Pelo centro do parque, naquela direção, abre-se um eixo monumental, cercado de densa vegetação e árvores de grande porte. Ou seja, eu tinha à minha disposição, para ir e retornar da faculdade, iniciando a poucos passos do edifício onde morávamos, essa paisagem privilegiada para a travessia de uns 700 metros.

As aulas do curso de arquitetura se desenvolviam em dois turnos cheios, diariamente, pela manhã e à noite. Durante a tarde, eu trabalhava. Portanto, o caminho que acabei de descrever foi percorrido por mim durante cinco anos, quatro vezes por dia, inclusive no turno da noite, que se encerrava por volta das 23 horas. Aos sábados, como frequentador das reuniões dançantes da faculdade e dos bailes da Reitoria - que se situava exatamente na ponta do triângulo - o retorno à casa e ao leito ficava lá pelo meio da madrugada. Eu andava por esse deserto caminho, diariamente, a pé e só!

Não estou narrando um fato excepcional, um caso raro de sobrevivência na selva urbana, nem se intua dele qualquer proteção especial que credencie meu anjo da guarda a uma medalha de honra ao mérito (ainda que ele as mereça, e muitas, por outros motivos). Tratava-se de algo absolutamente normal, seguro. Tão seguro, leitor amigo, que em momento algum, ao longo desses cinco anos, suscitou a mais tênue preocupação, seja em mim, seja em dona Eloah, a mais zelosa e preocupada das mães desta província.

O que aconteceu com nosso país em meio século foi um desastre demográfico, social, econômico, político e moral. Engana-se quem imagina que seja assim em toda parte. Não, não é. Tenho periódicos reencontros com essa segurança em outros países, quando em férias. Neles não renovo mais a pergunta que algumas vezes fiz, indagando aos "nativos" se era seguro passear em determinado parque ao fim da tarde, ou ir a pé até tal ou qual restaurante à noite. O espanto que a indagação causa me constrange profundamente. Tanto quanto me entristece saber que nos rendemos de modo incondicional aos males que nos afetam. E o fizemos em nome de uma tolerância sem virtude, de uma liberdade sem rumo e de um progresso falido.
Percival Puggina

A desigualíssima 'igualdade'

A desigualdade na cidade do Rio passa pelos trilhos do metrô. Enquanto os moradores no entorno da estação Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, Zona Sul, comprometem menos de 3% da sua renda mensal média de R$ 8.561 com a passagem do metrô, quem mora nos arredores da estação Acari/Fazenda Botafogo, na Zona Norte, tem 25,6% da sua renda média de R$ 703 comprometidos com esse transporte.

No BRT, a disparidade aumenta: moradores da área da estação Golfe Olímpico da Transoeste, na região da Praia da Reserva, comprometem 1,11% da sua renda média de R$ 15.078 com o BRT. Já para o morador do entorno da estação da Transoeste na Vila Paciência, comunidade em Santa Cruz, esse percentual vai para 35,2% da sua renda média de R$ 473.

Os moradores da Vila Paciência também são os que mais comprometem sua renda mensal (64,9%) quando se analisa o bilhete de integração entre metrô e BRT — pensado justamente para representar economia para a população.

Os dados são parte de estudo inédito feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-Dapp) numa parceria com O GLOBO para as eleições deste ano.
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A escolha do Brasil

A política está para a economia como o ovo para a galinha. E vice-versa. O “mercado” comemora o repúdio ao nada absoluto a que nos reduziu o delírio dilmista e a reabilitação dos postulados básicos da aritmética e da gestão econômica, mas o problema brasileiro continua sendo essencialmente político.

Isso tem um lado bom e um lado ruim.

O lado ruim é que não há muito que possa ser feito para evitar todo o sofrimento ainda por ser sofrido apenas com as ferramentas de gestão da economia. Temos, agora, profissionais cuidando do assunto e estamos livres da firme opção pelo suicídio do passado recente, mas o “trem-bala” para o crescimento em que nos recusamos a embarcar nestes 13 anos de opção preferencial pela burrice não está mais voando nos trilhos. A computação devora empregos, os monopólios universais arreganham dentes que os nacionais nunca tiveram, a insegurança geral embala a “disrupção” universal do bom senso e já nem os Estados Unidos ou a Inglaterra escusam de surfar a onda protecionista que vem vindo.

O mundo politicamente evoluído, pequenininho, dissolve-se incontrolavelmente, em dores, na imensidão do outro.

O lado bom é que, tendo este Brasil onde todos os lados ainda “defendem instituições” usando a primeira pessoa do singular permanecido inteiramente fora da evolução da política nos séculos 19 e 20, temos muito espaço para avançar mesmo com um mundo em crise.

Democracia e o seu corolário mais cobiçado, o resgate de sociedades inteiras da miséria, são processos ecológicos. A versão “ponto3” (depois de Atenas e de Roma) dessa bela invenção que o Brasil ainda haverá de experimentar um dia é construída em etapas sucessivas de desenvolvimento. É engendrada no momento em que a Magna Carta de 1215 faz saber ao rei de Inglaterra que toda a riqueza que o reino produz não é mais só de sua majestade, restando ao povo suplicar-lhe por migalhas, mas, daquela data em diante, exatamente o contrário. Vê a luz 450 anos depois, quando o rei empobrecido, depois de ceder quase todo o poder ao Parlamento, distribui a propriedade da terra da “sua” América em pleno feudalismo para conseguir financiar sua colonização e abre, com a democratização do acesso à propriedade, a possibilidade prática do império de uma só lei igual para todos. Consolida-se, no seu apogeu, com as reformas da “Progressive Era” (1890-1920) de uns Estados Unidos ainda jovens quando, diante da corrupção galopante decorrente da associação do Estado com o “big business” nascente, os americanos reconhecem oficialmente que o homem exerce a sua liberdade sobretudo na sua dimensão econômica e que, portanto, é imperativo assegurar as condições mínimas para que ela continue sendo possível. O trabalho, e não os relacionamentos políticos, deve ser o fator decisivo de sucesso nos negócios. A inovação deve ser o único fator legítimo de obtenção de vantagens competitivas. Garantir a sobrevivência de um bom número de patrões e fornecedores disputando consumidores e trabalhadores deve ser o único fator de limitação da livre concorrência e o único objeto admitido das interferências do Estado na economia.

A tudo isso se chegou não por qualquer tipo de deliberação romântica, mas pela razão muito prática de que a História já tinha provado suficientemente que qualquer outro expediente que não tratasse de suprimir radicalmente de cena o “presunto” que o Estado serve e “moscas” como nós foram feitas para farejar conduz direta e inevitavelmente à corrupção. Sob a luz desse mesmo pragmatismo, a “legislação antitruste” de prevenção à concentração da propriedade deu forma ao novo padrão de democracia e os direitos de “iniciativa” e “referendo” legislativo garantidos pela prerrogativa do “recall” a qualquer momento dos mandatos condicionalmente atribuídos pelos eleitores aos seus representantes puseram o povo efetivamente no poder e em condições de impor o respeito à nova ordem. E a prosperidade, de mãos dadas com a ciência, pôde finalmente triunfar.

É deste último patamar do “capitalismo democrático” com seu formidável poder de exorcizar a ignorância e a miséria que os poucos países que chegaram a usufruí-lo estão sendo constrangidos a recuar pela diluição das fronteiras nacionais e o esvaziamento do poder também da versão benigna do Estado de fazer valer legislações específicas. Mas mesmo que seja somente até à etapa anterior – a da estrita igualdade perante a lei, inclusive e principalmente para os agentes do Estado – este Brasil dos privilégios automaticamente legalizados desde que simplesmente “adquiridos” um dia tem muito que andar.

O que há de importante na sequência de eventos históricos acima descritos é a ordem dos fatores. Os asiáticos, que têm conseguido “viradas” nada menos que miraculosas da selvageria política e da miséria para o império da lei e a abundância em menos de uma geração, estão aí para provar que, desde que nos disponhamos finalmente a percorrer esta que é hoje uma velha estrada batida, podemos produzir o mesmo milagre em bem menos tempo que os 800 anos tomados aos desbravadores ingleses.

Ultrapassados os limites que ultrapassamos não há mais “meias-solas” possíveis. Não haverá remissão sem a eliminação do privilégio legalizado que impede o País de respirar. E quanto mais demorar para essa questão ser encarada de frente, menos fôlego restará para repor em pé uma economia exaurida. O necessário tratamento aos agentes coadjuvantes da miséria do Brasil – os “empresários” a que os donos das chaves dos cofres públicos recorrem para desviar dinheiro para fora do sistema – ettá em curso. Mas não basta. É preciso atacar o desvio sistemático e legalizado da riqueza nacional impondo aos agentes do Estado a mesma lei – penal, salarial, tributária, de direitos, de deveres, de segurança e de insegurança no trabalho, de aposentadorias e de pensões – que já vale para todos os outros brasileiros e demais habitantes do mundo real.

Fernão Lara Mesquita

Saber zangar-se

O que me parece é que as pessoas, em geral, como que deixaram de saber zangar-se. Deixaram de saber zangar-se com aquilo que consideram errado – e, pior ainda, deixaram de saber dizê-lo na cara umas das outras. A não ser, naturalmente, que haja uma agenda.

Ainda nos zangamos muito, é verdade. Mas zangamo-nos mal. Com a maior das facilidades nos zangamos contra inimigos abstractos, como «o Governo», «o capitalismo selvagem» ou mesmo apenas «a crise». Com a maior das facilidades nos zangamos com aqueles que entendemos como nossos subordinados, no trabalho e na vida em geral (afinal, os nossos «superiores» acabam de pôr-nos a pata em cima. alguém vai ter de pagar a conta). Com aqueles que estão, de alguma forma, em ascendente sobre nós, já não nos zangamos: amuamos, que é a forma mais cobarde de nos zangarmos. Aos nossos iguais simplesmente não dizemos nada: engolimos e tornamos a engolir, convencendo-nos de que do outro lado está, afinal, um pobre diabo, tão pobre que nem sequer merece uma zanga – e, quando enfim nos zangamos, é para dar-lhe um tiro na cabeça, como todos os dias nos mostram os jornais.

A impressão com que eu fico é que tudo isto vem dessa mania das social skills e do team building e dos demais chavões moderninhos que os gurus dos livros de Economia nos enfiaram pela garganta abaixo, na intenção de nos automatizarem de vez. Resultado: andamos todos a rebentar por dentro, impossibilitados de rebentar para fora – e, quando enfim explodimos, já não há nada a fazer. No essencial, os que nos rodeiam nunca são apenas homens, com valências e lacunas, com cobardias e actos de coragem: ou são anjinhos ou são tremendos filhos da puta (assim mesmo, sem meio termo). «Não respondas», aconselham-nos os sábios. Não dês troco. Não ligues. Não percas a cabeça. Tens de ser superior. E, inevitavelmente, viramos todos uns diplomatazinhos de esquina, sem capacidade para dar um grito e a seguir fazer as pazes. Tornamo-nos ainda mais hipócritas do que aquilo a que a nossa contraditória condição já nos obrigava. E transformamo-nos, claro, em bombas-relógio.

Pois eu prefiro um homem que parte a loiça a um choninhas que sublima tudo e, no final, ainda me passa a mão pelo pêlo. Quem não é capaz de zangar-se também não é capaz de uma gargalhada – e, se nos zangamos com ele, o primeiro argumento racional que utiliza é: «Não sejas assim.» Mas que diabo é isso, «não sejas assim»? «Assim» capaz de assistir a um automóvel que se encaminha para uma ravina sem dar um grito a acordar o motorista? «Assim» capaz de ver uma relação pessoal deteriorar-se sem dar um murro na mesa para tentar salvá-la? É «assim» que gostavam que nós fôssemos todos, cheios de competências sociais e. porém, completamente desprovidos de frontalidade, de coragem e de zelo? Não contem comigo. Só isso: não contem comigo.
Joel Neto, escritor português em 'Banda Sonora para um Regresso a Casa'

Dreyfus e Proust vão a Curitiba

Ao longo dos volumes de “Em busca do tempo perdido”, mergulho na alma feito por Marcel Proust, um fato político real plasma suas páginas: a divisão provocada na sociedade francesa nos anos finais do século XIX pelo controvertido caso Dreyfus. O autor observa como o processo envolvendo o militar dividiu as amizades, os grupos, os convivas e até os amantes, deixando dúvidas nas alcovas escusas.

De repente, os bares, bulevares e salões com suas madeleines ficam radicalmente divididos entre dreyfusistas e antidreyfusistas. Uns odeiam os outros. Ao leitor, alguma coisa lhe parece familiar?

Em 1894, o oficial de artilharia Alfred Dreyfus, acusado de alta traição por passar segredos militares da França à arquirrival Alemanha, é condenado; perde sua patente, sua espada é quebrada em público. Expulso do Exército, é degredado para a Ilha do Diabo, coitado. Ocorre que o processo se encontra recheado de erros maledicentes. Logo se inicia toda uma movimentação para libertá-lo. Porém, o que dividia os franceses não era tão somente o episódio militar, mas sim o fato de Dreyfus ser judeu: assim, todo um ódio antissemita permeia as discussões e alimenta as suspeitas de praxe. Antes um problema de incompetência gerencial militar, vendida como conspiração de folhetim bem banal, logo se avoluma numa campanha de ódio contra os judeus, alimentada por ciúmes, desconfianças e intrigas racistas. Ao final, depois de muitas reviravoltas, degredos, suicídios e dilapidação de biografias (familiar, professora Chauí?), Dreyfus é inocentado, recupera seu uniforme, espada, e o Exército reconhece seu erro brutal. Mas é tarde demais. Meu herói Émile Zola, responsável por denunciar a farsa e nomear os reais traidores no lendário artigo “Eu acuso”, no jornal “L’Aurore”, já se encontra morto, e não vê a redenção de Dreyfus. Muitas amizades também estariam rompidas para sempre.

Marcel Proust, que andou por Paris recolhendo assinaturas para uma petição pedindo a revisão do processo, assinada por Claude Monet e Anatole France, entre outros, coloca seu personagem Charles Swann, antes um dândi, colecionador e amante infatigável, ao final como alguém a ser evitado nos principais salões por ser… judeu. Uma cruel cena mostra o risca-faca entre o Duque de Guermantes e Swann: amigos de troca-troca (Proust gostaria da minha suspeita?) se separam de maneira irreconciliável.

A clivagem tramada pelo marketing politico de João Santana e corroborada ad nauseam por Lula ao longo da eleição de 2014 agravou-se com a eclosão da Lava-Jato e a dispensa constitucional de Dilma Rousseff da Presidência da República. O nós e eles, na gramática lulista e inspirada em Goebbels, evoca facilmente a luta entre os dreyfusistas e os antidreyfusistas. Ou o embate entre o bem e o mal forjado pela protoesquerda francesa após seguidas derrotas nas urnas no início do século passado. Velhos ressentimentos, antissemitismo, panfletos apócrifos, imprensa sensacionalista em busca de sangue, no caso Dreyfus, se travestem hoje no falso ódio contra a elite (Marcelo Odebrecht que me desminta), no fantasma da luta de classes, nos cães digitais e na insistência em destruir a reputação do adversário como estratégia política: somos todos ladrões.

A manipulação no caso Dreyfus, longamente estudada, inclusive por Hannah Arendt, mostra como se criam falsas realidades, por meio de ódios velados, para se camuflar a verdade e não serem apuradas as suspeitas. À época, Zola denunciou o silêncio obsequioso de ocasião de boa parte dos intelectuais. O leitor por certo achará a história bastante familiar, não?
Miguel De Almeida

Sobre o Voto Não

Leio em O Globo artigo do renomado jurista, mestre e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão, que ao votar nulo estou me resignando, aceitando o provável resultado, votando no vencedor.

E mais: que ao não votar, ou ao votar em branco, estou contribuindo para a vitória de alguém em quem não confiei com meu voto. É verdade. Mas isso não quer dizer, em absoluto, que ficarei resignada por ter contribuído para essa vitória. Ao contrário, ficarei exatamente como estou agora, revoltada. Sem, no entanto, ter como demonstrar de outro modo o tamanho de minha revolta. Só me resta recusar a escolher entre o ruim e o pior aquele que vai administrar minha cidade.

Voto há 60 anos. Quantas vezes já votei? Quantas foram as vezes em que votei entusiasmada? Quantas as que votei apenas porque era obrigada, mas sem estar plenamente convencida que aquele era o melhor nome?

Há tantas coisas importantes a serem modificadas no Brasil, tantas reformas precisam ser feitas, todas imprescindíveis. Na realidade, o Brasil precisa é de uma Reforma Geral.

Mas eu começaria pela Reforma Política. E nela, pela reforma eleitoral. Acabaria com a obrigatoriedade do voto. É um direito? É a maneira que eu tenho de participar dos destinos de meu país? É o modo que tenho de aceitar ou reprovar os candidatos que se apresentam? Como posso fazer isso a não ser votando ou não votando?

Reformaria, de pronto, essa curiosa interpretação de que o Voto Não é um voto a ser computado aos votos do ganhador. Não é essa, certamente, a intenção do eleitor.

Durante muitos anos acreditei que a democracia – “esse sistema que é o pior excetuando-se todos os outros” - era alimentada pelos nossos votos. Hoje já penso diferente. O que precisamos é encontrar um modo de participar das decisões dos partidos e ter voz ativa na escolha dos candidatos que apresentarão para nossa escolha, com plataformas que digam exatamente a que vêm e o que pretendem fazer depois de eleitos.

Os partidos deveriam ter, obrigatoriamente, regras mais rígidas para aceitar filiados, ser mais exigentes na escolha dos nomes que os compõem.

No dia em que votar for facultativo, os partidos certamente cuidarão mais dos nomes que vão apresentar aos eleitores.

Não tenho certeza se o Voto Não será o grande campeão nestas eleições. Parece que é assim que se apresenta o panorama eleitoral. Mas o que mais me interessa é que na hora das análises sobre o Voto Não, deixem de encontrar desculpas para esse gesto do cidadão. Muitos não votarão por não ter dinheiro para a passagem, muitos por estarem acamados, muitos por já estarem com mais de 70 anos. Mas podem estar certos de uma coisa: se o ambiente político estivesse saudável e os candidatos entusiasmassem, não haveria tantos votos em branco, nem tanta abstenção.

Que esse brado de alerta, o Voto Não, seja levado a sério. É fruto da mistura perigosa do desencanto com os políticos com o protesto contra tudo que temos visto em nosso Brasil.

Para a atenção irrestrita a esse brado, Voto Sim.

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa 

Hino de uma cidade

Brasil é um país sério. Ou não?

As instituições brasileiras são sólidas. É o bordão mais fácil em qualquer tempo. E claramente correto, pois não há no mundo algo mais sólido do que as instituições daqui. Ninguém nunca notou a solidez de dinheiro em que encastelaram as ditas em palácios suntuosos?

Há por todo o país o poder instituído no estilo faraônico. Pode faltar água, hospital e escola, mas lá estão os símbolos da nobreza institucional do Brasil.

Cada prédio é um velho marco territorial do judiciário, do legislativo e do executivo. Sem contar os dos seus franqueados. Verdadeiramente a única democracia colonial do mundo.

Prédios gigantescos e uma multidão de atendentes públicos, que não servem, mas são bem servidos, impunes e imunes. E os grão-senhores, confortavelmente instalados, decidem sobre a vida, ou melhor, sobrevivência da multidão de pagantes de sua autoridade. Suas ordens, democraticamente leis, são apregoadas e defendidas pelos exércitos funcionais, de régia paga.

Não há como negar que o Brasil é impagável com seus privilegiados e burlescos poderes. Mas daí a chegar à seriedade que se exige para administrar, legislar e julgar o bem público e o direito cidadão, há um abismo de lorotas.

Luiz Gadelha

'Vou abandonar a política'

Por que uma decisão tão extrema? “Pela ingratidão do povo para com os políticos”. Apesar disso, vocês querem sempre estar por cima. “Todos os políticos saem mal do poder”. Mas a luta continua, dizem todos. “Afinal, lutamos por que? Para conquistar o poder? E depois o fim é sempre o mesmo, saímos do poder vilipendiados”. Como se sente hoje, tendo mandado no país? “Estou numa fase contemplativa”. Isso quer dizer o que? “Vou abandonar a política”. Mas não é o que parece. De suas andanças nas ruas. Dos seus discursos. E o entrevistado, rindo: “É assim a política... Diz-se o que convém no momento”.

O jornalista que fez essa entrevista conclui: “Na época, eu conhecia mal o entrevistado. Se conhecesse melhor, saberia que nele não há qualquer distinção entre a verdade e a mentira. Diz, em cada momento, aquilo que lhe convém dizer”. E, encerrando: “Nunca ninguém me mentira de forma tão descarada, desavergonhada mesmo”.

Esse entrevistador, imagino que alguns leitores já perceberam, é José António Saraiva. As frases aspeadas estão no seu mais recente livro, Eu e os Políticos (págs. 162 a 170). E o entrevistado, antes que se vá mais longe em conclusões precipitadas, é o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates.

Trata-se de um amigo próximo do ex-presidente Lula. Tanto que o brasileiro fez prefácio para seu A Confiança no Mundo. E declarou “Estar honrado em fazer esse prefácio”. Os dois têm mais, em comum, ser íntimos da construtora Odebrecht. A mesma que, inclusive, custeou a viagem de Lula a Lisboa. Em outubro de 2013. Para o lançamento do livro. Essa e outras 5, para outros fins. Segundo a revista Visão (a Veja lusitana), um livro que teria sido em verdade escrito pelo jornalista Domingos Farinho. Ao preço de 100 mil euros. Mas essa é outra história.

As suspeitas que pesam sobre Sócrates são graves. Na compra da TVI pela Portugal Telecom, por exemplo, especula-se que teria usado “verbas de empresas públicas em benefício do PS”. O seu partido. Para “controlar os meios de comunicação social” (Correio da Manhã). Lá, como cá, são os mesmos vícios.

Já na operação Marquês, Sócrates e Lula estão novamente juntos. Mais os dois sócios da JD Assessoria e Consultoria – os irmãos Luiz Eduardo e José Dirceu. Tendo, por trás, a mesma Odebrecht. E sempre usando terceiros, laranjas, para esconder patrimônio. Inclusive um famoso apartamento de luxo. Não em Guarujá, mas em Paris. Comprado por amigo que nunca o usou. E oferecido, graciosamente, para uso de Sócrates. O mesmo que também lhe emprestou milhões de euros. Sempre em dinheiro vivo. Que Sócrates “não confiava no sistema bancário”. E viva “A maravilhosa beleza das corrupções políticas”, se divertia Fernando Pessoa (em Opiário).

Curioso, nessa operação, é que nela tudo lembra a Lavajato. Até pelo perfil duro do Juiz Carlos Alexandre. Similar a Sérgio Moro. Tanto que Sócrates foi preso, em novembro de 2014. Passou 11 meses em uma penitenciária. E dalí saiu com tornozeleira eletrônica. Saraiva completa: “Quando se tornou patente o número de negócios duvidosos em que estava envolvido, vaticinei que ele seria preso depois de deixar o cargo. Acertei em cheio”.

P.S. Maquiavel (em “O Príncipe”) dizia que a história se repete. Enquanto Marx (em “O 18 de Brumário”) sugeria que somente como farsa. Estou desconfiado que mais razão tem o italiano...

José Paulo Cavalcanti Filho

Na energia, são dois pra lá, dois pra cá?

Complicado país é o Brasil. A Eletropaulo afirma ser favorável ao enterramento da fiação elétrica na cidade de São Paulo – que tantos benefícios pode trazer –, mas ao mesmo tempo se levantam questões quanto à oneração das tarifas, pois os consumidores fora da capital também teriam de pagar pelo enterramento, que dobraria suas contas de luz sem eles terem os mesmos benefícios. Tudo isso está no âmbito da lei paulistana que determina o enterramento da fiação em 250 quilômetros lineares de fios por ano, ao custo de R$ 100 bilhões e “33 anos de obras”, como observou este jornal (22/10). A empresa tem 41 mil quilômetros de rede elétrica em toda a sua área de concessão, dos quais 3 mil em circuitos subterrâneos.

Enquanto isso, 21 organizações e redes da sociedade civil pediam ao presidente da República que vetasse o programa de estímulo às termoelétricas a carvão, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, inserido como artigo na Medida Provisória (MP) 735/2016, que regula privatizações no setor elétrico (Observatório do Clima/Instituto Socioambiental, 22/10). Não bastasse, a MP cria estímulos à “modernização do parque elétrico brasileiro movido a carvão mineral, para implantar novas usinas que entrem em operação entre 2023 e 2027”. Ou seja, o Congresso estimula novas usinas movidas a carvão, movendo-se na direção contrária à de quase todo o mundo, que está fechando usinas a carvão e proibindo novas – por causa de suas emissões de poluentes que afetam o clima global e prejudicam o ambiente dos usuários. Sem falar em descumprimento do acordo do clima de Paris, que o Brasil já assinou, para evitar que as usinas a carvão continuem a responder por 46% dos gases de efeito estufa emitidos por uso de energia no planeta.

No Brasil, essas emissões de gases-estufa no setor elétrico aumentaram nove vezes entre 1990 e 2014; só entre 2011 e 2014 mais do que dobraram (de 30,2 milhões para 82 milhões de toneladas de dióxido de carbono); as térmicas a carvão, sozinhas, contribuíram com 22% das emissões do setor elétrico nacional em 2014. Para cumprir a parte que lhe cabe no acordo climático global o Brasil não pode expandir as térmicas a óleo e carvão. E precisa, dizem as organizações civis, chegar a uma matriz energética 100% renovável em 2050 – quando a União Europeia já terá conseguido até banir veículos movidos a petróleo (independent.co.uk/news, 13/10).

Por aqui, no Ceará, por exemplo, ONGs movimentam-se para impedir que a Assembleia Legislativa aprove mensagem do Executivo que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás natural consumido por usinas termoelétricas instaladas no Estado. ONGs movimentam-se também para exigir o fim do investimento em combustíveis para a termoelétrica de Pecém (naofrackingbrasil.com, abril de 2016). Segundo o professor Alexandre Costa, da Universidade Estadual, “o Ceará já é o segundo maior produtor de gases do efeito estufa no Brasil” no setor de geração de eletricidade (só perde para o Rio de Janeiro).

Já a Petrobrás, que não teve êxito em sua tentativa de vender no mercado as suas térmicas, mudou a estratégia ao agrupar todas as unidades em uma única empresa, com capacidade instalada de 6.239 megawatts (Folha de S.Paulo, 27/9). Juntas, elas formam a sexta maior empresa em geração no setor elétrico.

É possível que o panorama no setor mude com a decisão do BNDES de não mais financiar usinas a óleo e carvão, grandes hidrelétricas e termoelétricas, ao mesmo tempo que aumenta de 70% para 80% os financiamentos para usinas solares (Estado, 3/10). Pela nova política, as áreas com maior presença do BNDES serão as de energia solar, eficiência energética e iluminação pública, com participação de até 80% dos itens financiáveis. Na energia solar, a participação no financiamento para geração passa de 70% para 80%; na eficiência energética continua em 80%; nas eólicas, na biomassa, na cogeração e em pequenas centrais hidrelétricas a participação poderá ser de 70%. Nas grandes hidrelétricas, a participação caiu de 70% para 50% (3/10). Térmicas a carvão e óleo combustível “não serão apoiadas”. No setor de distribuição de energia a participação do banco foi mantida em até 50%.

O setor do carvão protestou por intermédio do presidente de sua associação, lembrando que o Brasil tem 13 usinas a carvão em operação, com 3.389 MW de potência (2,4% de toda a potência elétrica no País). Já o ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, “comemorou” a decisão do BNDES que dá prioridade ao financiamento de energias alternativas e à suspensão do crédito para usinas a carvão e óleo combustível (MMA.gov.br, 6/10). Projetos de fontes renováveis de geração de energia poderão ter financiamento de até 80% e juros mais baixos.

Outra derrota das termoelétricas no segundo semestre se deu com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que, depois de três anos, concedeu a 250 geradores de energia elétrica o fim da obrigação de pagar uma taxa para financiar o uso de termoelétricas (Eco-finanças, 13/6); a obrigação agora ficou restrita aos consumidores finais, que deverão pagar toda a conta (entre 2013 e fevereiro de 2016, ela atingiu R$ 16,5 bilhões).

E chega-se a este final de outubro com mais uma polêmica, diante da decisão de duas das maiores térmicas a carvão no País – Pecém I e II, que operam no Ceará – de comunicar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Estado, 19/10) que não terão condições de continuar em funcionamento caso o preço da energia que vendem não seja reajustado para acompanhar a alta do preço da água no Estado.

É em meio a esse imbróglio permanente que seguimos no País em busca de uma política adequada, eficiente, de fontes renováveis, garantidoras do futuro. Não basta ter dois pra lá, dois pra cá.

Washington Novaes

Imagem do Dia

Serra Vermelha, Piauí

Teori estende o privilégio de foro especial a agentes da Polícia do Senado

Por ora, ficará assim: no exercício de sua função, agentes da Polícia do Senado não podem ser presos por ordem de um juiz da primeira instância.

Na prática, passam a desfrutar do foro especial, hoje, reservado aos senadores e a outras autoridades. Foi o que decidiu, ontem, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, em cumprimento de ordem de um juiz de Brasília, a Polícia Federal prendeu quatro agentes da Polícia do Senado suspeitos de obstruir investigações da Lava Jato.

A mando de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, eles vistoriaram residências e escritórios de senadores que haviam sido alvo de buscas da Lava Jato.

Foram atrás de escutas ambientais que por ventura tivessem sido plantadas nesses ambientes por policiais federais. Nada encontraram.

Renan saiu em defesa deles. Um agente da Polícia do Senado entrou com um recurso no STF pedindo a suspensão da investigação. Em caráter liminar, Teori acolheu o recurso.

A polêmica decisão do ministro serviu por enquanto para acalmar Renan. Mas ela estará sujeita à confirmação pela maioria dos demais ministros do STF.

O fórum especial que protege autoridades está em xeque. Dentro do STF, são poucos os ministros que concordam com ele. Está previsto na Constituição promulgada em 1988. Na anterior, não estava.

A maioria dos ministros, entre eles o próprio Teori, defende que ele seja revisto para beneficiar um grupo reduzido de autoridades, ou apenas o presidente da República enquanto seu mandato durar.

Para isso será preciso mudar a Constituição. E isso depende de larga maioria de votos na Câmara dos Deputados e no Senado.

Ricardo Noblat

Sete a menos

Em 20 de outubro, quando em Buenos Aires a marcha #NiUnaMenos (organizada para chamar a atenção para a violência contra as mulheres) chegava a seu momento culminante, em Mendoza um homem matava sua irmã – com uma chave de fenda – e em Tucumán outro homem jogou álcool e ateou fogo em sua companheira. Enquanto isso, em minha casa, eu via na televisão uma apresentadora que, depois de falar sentidamente sobre a violência de gênero, chamava os comerciais: um anúncio de sabão em que uma mulher lavava a roupa de seus filhos travessos – homens –, seguido de outro em que um homem dirigia um automóvel por paisagens que transpiravam liberdade, seguido de outro em que uma mulher ensinava sua filha a cozinhar frango ao forno. Na Colômbia jogam-nos ácido, no Chile arrancam-nos os olhos, na Argentina (meu país) ateiam-nos fogo. Cada qual cultiva suas bestas. Os homens nos matam. Matam-nos, também, outras coisas. Mata-nos o leite contaminado que ingerimos diariamente e que faz parecer normal (a todos nós) que as mulheres dos comerciais lavem roupa e os homens saiam para conhecer o mundo. Que faz que ninguém encontre rastros de submissão jurássica na frase (repetida por homens e mulheres) “ter um filho é a coisa mais maravilhosa que pode acontecer a uma mulher”. Que faz que os jornalistas continuem adotando artigos sobre “a primeira mulher condutora de metrô” como quem diz: “Olhem: não são idiotas, conseguem acionar alavancas!”. Que faz que o corpo de uma fêmea jovem pareça mais vulnerável que o de um macho jovem. Que faz que se duas mulheres viajarem juntas se diga que viajam “sozinhas”. Mata-nos esse leite infecto que, mais que leite de berço, parece uma canção de enterro ou uma profecia sem escapatória. (Na Argentina, um homem mata uma mulher por dia, de modo que desde aquela marcha até hoje, em meu país, há sete mulheres a menos e sete caixões a mais).

Leila Guerriero

Mais um estupro coletivo do qual o mundo não ficou sabendo

Mulher é abusada por ao menos dez menores no Rio, mas caso não repercutiu como o de maio - Leia

Primeiro, matar as 'fomes'

Para que uma economia melhore, é preciso levar em conta muitos elementos, como a governança e a infraestrutura, mas diria que a saúde, a educação e a agricultura são básicos

Bill Gates

Prefeito ou babá?

Um candidato a prefeito do Rio tinha como slogan de campanha o seguinte bordão: “Eu sou fulano, e estou pronto para cuidar de você e de sua família”. Esse paternalismo (muitas vezes) bem-intencionado de nossos políticos, para quem o Estado deve tutelar os cidadãos do berço ao túmulo, não é nenhuma novidade, mas esconde alguns perigos, principalmente para a liberdade dos tutelados.

Immanuel Kant, num ensaio de 1784, intitulado “O que é o Iluminismo?”, disse o seguinte, sobre a falta de autonomia individual: “Preguiça e covardia são as razões pelas quais uma parte tão grande da humanidade, de bom grado, permanece tutelada durante toda a vida... Essas são as razões por que é tão fácil para alguns estabelecer-se como guardiões. É tão confortável ser dependente. Se eu tivesse um livro que pensasse por mim, um pastor que atuasse como minha consciência, um médico que prescrevesse toda a minha dieta, e assim por diante — então não teria necessidade de me esforçar. Não teria necessidade nem mesmo de pensar, pois... outros iriam cuidar desses afazeres desagradáveis para mim.” Embora tenha mais de dois séculos, esta passagem soa surpreendentemente contemporânea. Atualmente, somos reféns inermes dos autoproclamados cuidadores a nos dizer como gerir as nossas vidas, desde alimentação saudável até a educação de nossos filhos.

Não seria de todo mau se fossem somente conselhos ou sugestões. O problema é que os “ungidos” não se limitam apenas a isso. Eles querem também nos impor seus hábitos e suas virtudes. Esses “senhores do bem” desenvolveram a mania de regular as vidas das pessoas, de tal forma que nos proíbem não só as práticas universalmente nocivas à vida social, mas também aquelas consideradas, no máximo, de caráter duvidoso. Não raro, confundem crimes e vícios, tachando de ofensivo qualquer comportamento em desacordo com seus gostos pessoais. Pensem, por exemplo, em como nos tornamos reféns de hábitos e discursos politicamente corretos, ao mesmo tempo em que somos proibidos de certas atividades que não trazem prejuízo a ninguém, senão a nós mesmos.

Desde o advento da sociedade civil, dois desejos têm estado em permanente conflito: de um lado, o desejo do indivíduo de controlar e regular sua própria vida, de tal forma a promover o que ele concebe ser o seu próprio bem, a busca da felicidade e, de outro, o desejo de cercear as iniciativas dos demais, de tal sorte a promover o que se convencionou chamar de bem comum.

A prática do primeiro destes desejos é o que chamamos de liberdade, e a do segundo, autoridade. Ao longo de toda a história da humanidade, temos oscilado, como um enorme pêndulo, entre os dois lados.

Atualmente, nossos políticos parecem intoxicados pela plenitude da autoridade, utilizada amiúde em proporção muito superior a que lhes foi confiada. Assim, sempre que visualizam qualquer problema, por menor que seja, resolvem promulgar uma nova norma para tentar saná-lo. De fato, se me pedissem para nomear a característica que, mais do que qualquer outra, distingue nossas instituições políticas atuais, eu diria que é a compulsão por editar novas leis, quase sempre em prejuízo da liberdade alheia.

De minha parte, como cidadão amante da liberdade, acho que precisamos de um bom prefeito, não de uma boa babá.
João Luiz Mauad

A ideologia do vinho

Os argumentos do golpe no Brasil de cineastas, produtores, escritores e jornalistas europeus e das Américas não resistem aos dez minutos de conversa quando eles são alertados de que o nosso país vivia num ambiente de corrupção desenfreada desde que o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder. Ainda existe um sentimento de alguns desses interlocutores de que o ex-presidente Lula, o operário que chegou ao paraíso, realmente teria sido o pai dos pobres. Imagem desfeita, sem muito esforço, quando são informados de que o Bolsa Família não passa de um programa fisiológico, que transformou mais de 13 milhões de famílias em reféns do PT que precisava se perpetuar no poder dominando esse curral eleitoral.

Percebe-se, nas conversas, que muitos acreditaram na bazófia lulista de transformações sociais pela leitura que fizeram das matérias de seus correspondentes no Brasil. Por isso ainda resistem a entender que o Lula foi o ideólogo da maior organização criminosa do país. Quando se discute a participação dos petistas na corrupção com empresários e políticos, a quebra das empresas estatais e o descontrole da economia, que derreteu o poder de compra do trabalhador, eles preferem ignorar tudo isso para se fixar na ideia do golpe. Ignoram que o vice, no impedimento do titular, pode assumir o governo. Está escrito na Constituição brasileira.

Eles não gostam de falar da colonização e da expropriação de seus países no continente africano. Do Berlusconi então os italianos fogem do assunto como o diabo da cruz. Preferem passar uma esponja no passado do milionário extravagante que vivia em festinhas com prostitutas e aliciava jovens para bacanais. Alguns falam em golpe, mas se confessam desatualizados com o que está acontecendo no Brasil. Habituaram-se a ouvir a versão dos nossos embaixadores e de militantes petistas que viajavam pelo ministério da Cultura para pregar contra o impeachment da Dilma. Conformam-se, contudo, quando são lembrados que o juiz Sérgio Moro é implacável contra a corrupção, a exemplo dos seus colegas da Operação Mãos Limpas que investigaram, em 1992, mais de cinco mil pessoas que mantinham relações ilícitas com empresários e políticos italianos. Prova disso é a prisão de Eduardo Cunha, de outros políticos, dos tesoureiros do PT, do Palocci e de grandes empresários no Brasil.

Muitos desses interlocutores desconhecem os movimentos que levaram milhares de pessoas às ruas para pedir a cabeça da Dilma e o fim da corrupção. Quando são explicados que os petistas roubaram o equivalente a 10 bilhões de euros das empresas públicas assustam-se, porque, por aqui, até centavos são catados nas ruas tal a valorização da moeda. Contudo, em um ponto concordam tanto nós, os brasileiros, como eles: o destino do Brasil ainda é incerto. Ainda existem muitas dúvidas quanto a competência de governar do atual presidente.

“Como se bota para fora um presidente eleito pelo povo?”. É o que mais se ouve nas rodinhas de conversa. Pelo mesmo motivo que os países europeus botam na rua os seus governos parlamentaristas: por incompetência e corrupção, sem ferir a Constituição. Muitos desconhecem, por exemplo, que o PT liderou o impeachment de Collor. E o Brasil, como agora, absorveu o afastamento dele e seguiu em frente, sem traumas, respeitando o estado de direito democrático.

Cheira a ingenuidade quando querem dividir o Brasil entre esquerda e direita, como são definidos com clareza os grupos políticos na Europa. Até se convencerem de que o PT, criado por um grupo de intelectuais, liderados por Lula, juntou-se ao que existe de mais podre na política do país. E de que o Lula sempre abominou a palavra esquerda para se posicionar politicamente. Portanto, ao se juntar aos banqueiros e grandes empresários, identificou-se com a elite que tanto combateu. No Brasil, explico, a esquerda é de botequim. Ela se dilui quando começa a engordar a conta bancária, como ocorreu com os petistas da República Sindical.

O debate só não vara a madrugada porque se exige dos comensais uma pausa para reflexão. Afinal de contas, um bom vinho, servido à mesa, não exige ideologia de quem degusta.

Jorge Oliveira