Em busca do ouro

Uma das afirmativas do presidente Jair Bolsonaro na conferência do clima foi a de “eliminar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030”. O combate às práticas ilícitas na região incluem as queimadas e o garimpo. A intenção presidencial foi considerada “encorajadora” pelo presidente Joe Biden, e “construtiva” por John Kerry, mas ambos dizem aguardar medidas concretas e “sólidas” nesse sentido.

O governo Bolsonaro poderia iniciar o cumprimento dessa promessa com ações para reprimir a exploração de ouro e diamantes, uma das atividades mais lucrativas e que mais prejuízos trazem à floresta e às comunidades indígenas. A busca pelo ouro na Amazônia está enraizada em práticas ilegais, que hoje respondem por cerca de 16% da produção do País, com a extração em áreas proibidas e sem nenhum tipo de controle. Essa ilegalidade pode ser muito maior, já que não há como contabilizá-la com exatidão. Cerca de 320 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove Estados da região. A área para a pesquisa de ouro já ocupa 2,4 milhões de hectares. Desde 2018 houve um aumento no número de solicitações nesses territórios, com um recorde de 31 registros em 2020.

Em unidades de conservação, os pedidos para a pesquisa de ouro já ocupam 3,8 milhões de hectares. No total são 85 territórios indígenas afetados pelos pedidos de pesquisa para o ouro e 64 unidades de conservação. Só na Terra Indígena Yanomami, entre os Estados do Amazonas e de Roraima, são 749 mil hectares sob registro. Na Terra Indígena Baú, no Pará, a segunda em extensão de processos, 471 mil hectares estão registrados, ocupando um quarto de seu território.

Os municípios da Amazônia Legal arrecadaram em 2020, pela extração de ouro, 60% mais do que em todo o ano de 2019 e 18 vezes acima do valor registrado há dez anos. Em Rondônia acaba de ser aprovada lei que legaliza 200 mil hectares de terras griladas em duas unidades de conservação, Jaci-Paraná e Guajará-Mirim.

Os Institutos Escolhas e Igarapé acabam de divulgar importantes estudos sobre a exploração do ouro na Amazônia. Os resultados desses trabalhos mostram corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios e destruição de vidas, sobretudo de populações indígenas. A extração desses minérios não é capaz de transformar a realidade local no longo prazo e manterá a região pobre, doente e sem educação. Ao não trazer desenvolvimento econômico, a exploração de ouro e diamantes abre a discussão sobre as alternativas econômicas que poderiam gerar riqueza e bem-estar duradouros.

O trabalho do Escolhas foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central, que lançou um conjunto de ações de responsabilidade socioambiental, para responder à pressão de investidores e instituições financeiras no Brasil e no exterior por incentivos que favoreçam negócios sustentáveis e combatam o desmatamento. Esse compromisso do setor financeiro nacional pode ajudar a limpar o setor de mineração de ouro no Brasil e fazer que esse metal ilegal não consiga ingressar no mercado. Exigir lastro de origem legal e de conformidade ambiental é um imperativo constitucional e deve ser um compromisso ético e moral do setor financeiro nacional.

De acordo com a Constituição federal, pelos artigos 176 e 231, a mineração em terras indígenas só pode ser feita mediante lei do Congresso Nacional e com consulta às comunidades, mas hoje não existe legislação que regulamente a atividade dentro dos territórios. Por iniciativa do senador Fabiano Contarato, o Projeto de Lei 836/2021 prevê a criação de um sistema de validação eletrônica para comprovar a origem do ouro adquirido pelas instituições financeiras e permitirá o cruzamento de informações com outras bases de dados, como a de arrecadação de impostos e de produção da Agência Nacional de Mineração (ANM). Pretende-se que, para efetivar a transação, seja exigida a comprovação de que o ouro tenha sido extraído de área com direito de lavra concedido pela ANM e que a pessoa física ou jurídica que estiver fazendo a comercialização seja titular do direito de lavra ou portadora de contrato com quem tenha esse direito. Além disso, o vendedor terá de apresentar a licença ambiental da área.

A criação de um marco de controle sobre a atividade de exploração de ouro ganha ainda mais urgência quando se observam tentativas de regulação da atividade contrárias à Constituição, como é o caso da Lei 1.453, de 8 de fevereiro de 2021, sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no Estado de Roraima, ou a aprovada em Rondônia. A norma estadual dispensa a apresentação do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), em violação de preceitos constitucionais (artigos 23, 24, 223), para favorecer a continuidade das atuais práticas danosas à sociedade, aos povos indígenas e ao meio ambiente em geral.

O Brasil tornou-se o centro das ramificações criminosas e das facilidades da lavagem de dinheiro com o ouro ilegal. As terras indígenas e as unidades de conservação na Amazônia Legal estão ameaçadas pela busca do ouro, apesar de a atividade ser proibida. O ilícito na Amazônia tem de ser coibido pelos governos federal e estadual e o Congresso tem de fazer a sua parte.

Rubens Barbosa

Bolsonaro pisa no barro

Uma pintura de Hendrick Pot, de 1640, mostra as deusas das flores passeando com bêbados que pesam dinheiro, seguidas por uma multidão louca para ficar com o grupo. É a representação do “efeito manada”, que o pintor flamenco captou durante a “tulipomania” holandesa ocorrida naquele ano. Essa foi uma das primeiras bolhas econômicas de que se tem conhecimento nas economias capitalistas, estudada por Charles Mackay, em 1841 (Ilusões populares e a loucura das massas, Faro Editorial). Foi o primeiro a tratar do assunto.

As tulipas de Constantinopla se tornaram populares na Alemanha e, principalmente, na Holanda, no começo do século 17. Provocaram uma febre em Amsterdã, onde eram muito apreciadas pela classe média, como acontece hoje em dia com as orquídeas. As espécies raras chegaram a ser negociadas na Bolsa, mas quando os ricos cansaram das tulipas exóticas nos arranjos florais e jardins, seu efeito na classe média passou, e os que investiram suas economias no seu cultivo foram à breca. Desde então, periodicamente, o fenômeno se repete na economia, sendo inúmeros os estudos sobre isso.

O “efeito manada” também ocorre na política. Gera a formação de bolhas de opinião cristalizadas, que hoje se propagam mais rapidamente, por causa das redes sociais. Na pandemia de covid-19, por exemplo, a automedicação em massa com o uso continuado e indiscriminado de ivectromicina, hidroxcloroquina e anticoagulantes é um “efeito manada”. O principal beneficiário dessa bolha é o presidente Jair Bolsonaro, que virou garoto propaganda desses medicamentos, e os utiliza como uma espécie de “vacina” contra as acusações de ser responsável pela falta de controle sobre a epidemia de covid-19 e a morte das pessoas, além da falta de vacinas propriamente ditas.

Na sexta-feira, o país havia registrado 2.866 mortes pela covid-19, nas últimas 24 horas, e 386.623 óbitos, desde o início da pandemia. O grande número de mortes por covid-19 derreteu a aprovação do governo e confinou o presidente Bolsonaro à bolha de apoiadores fanatizados que mantém nas redes sociais. O que pode reverter essa tendência de queda acelerada é o controle da pandemia, que dá sinais de queda neste fim de mês. Na sexta-feira, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos sete dias era de 2.514. As medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos funcionaram: a variação foi de -17%. Foi a maior queda desde 11 de novembro, quando a média móvel de mortes apresentou queda de -27%.

Bolsonaro é contra as medidas restritivas, mas delas está se beneficiando também, por uma dessas ironias da política. Não por acaso, na sexta-feira passada, desembarcou em Manaus, para inaugurar um centro de convenções, participar de uma reunião com grupos de evangélicos e distribuir cestas básicas. Foi a primeira vez, desde o começo da pandemia, que visitou a cidade. A capital do Amazonas já foi o epicentro da covid-19 por duas vezes: no começo da pandemia, em 2020, quando os hospitais e cemitérios colapsaram; e, em janeiro passado, quando faltou oxigênio nas UTIs. Em nenhuma delas o presidente da República deu o ar da graça; ao contrário, manteve-se distante, encastelado no negacionismo que o levou a ter quatro ministros da Saúde.

Responsável pelo grande atraso na vacinação em massa da população, Bolsonaro apostou na “imunização de rebanho”, na qual os mais fortes e os que fizerem o chamado “tratamento precoce” sobreviveriam, e na resiliência ideológica de sua base eleitoral, cujo núcleo mais combativo é formado por corporações embrutecidas pelas atividades que exercem e grupos de extrema direita, além DS maioria dos evangélicos. Ontem, como em todo fim de semana, passeou por Brasilia: fez um tour sem máscara por Ceilândia, um reduto nordestino com 400 mil habitantes, e Sol Nascente, que disputa com a Rocinha a condição de maior favela do Brasil.

Como sempre, provocou aglomerações, indiferente aos riscos de transmissão da covid-19. Daqui para a frente, tentará permanecer “na rua”. O presidente da República “pisa no barro”, como se diz no jargão político. Está em campanha para a reeleição. Bolsonaro aposta na resiliência de sua base e no “efeito manada” da radicalização ideológica que promove, anabolizado pelas redes sociais, para se reeleger. Toda a estratégia eleitoral de Bolsonaro está focada na utilização dos meios de que dispõe no governo federal, com objetivo de ter um lugar garantido no segundo turno das eleições de 2022.

Luiz Carlos Azedo 

Pensamento do Dia

 

Há dois mundos sob Bolsonaro:o dele e o nosso

Como se sabe, Bolsonaro abdicou da prerrogativa de presidir a crise sanitária. Optou por exercer na pandemia não o papel de presidente, mas o de estorvo. Essa decisão criou dois mundos: o dele e o nosso.

No mundo dele, a pandemia era uma "gripezinha" que estava no "finzinho". E a segunda onda não passava de "conversinha". No nosso mundo, a realidade não deixa de existir porque Bolsonaro a ignora.

No mundo dele, as Forças Armadas irão às ruas se houver o "caos". No nosso mundo, os militares estão abraçados à Constituição e o caos é ultrapassado diariamente pela elevação da pilha humana prestes a bater a marca de 400 mil cadáveres.

No mundo dele, há um capitão expurgado do Exército por indisciplina brincando de Forças Armadas para animar seus seguidores nas redes sociais. No nosso mundo, há um Bolsonaro apavorado com uma CPI, que já não tem certeza se as pessoas o seguem ou perseguem.

No mundo dele, há no Planalto uma vítima de governadores e prefeitos que trancam as ruas em casa e passam a chave no comércio para derrubar a economia e o presidente da República. No nosso mundo, há estados e municípios compelidos pelo vírus a trocar medidas restritivas pela abertura de vagas nas UTIs.

No mundo dele, há um presidente que oferece ao universo exemplo de como lidar com a pandemia. No nosso mundo, há uma hedionda escassez de vacinas e uma criminosa sobra de cloroquina.

No mundo dele, há um contrato de escambo com o centrão. Prevê a troca do engavetamento do impeachment pela chave do cofre. No nosso mundo, há o desgoverno.

No mundo dele, há uma língua que fala dez vezes antes de encontrar um cérebro capaz de domá-la. No nosso mundo, há um país de saco cheio.

Josias de Souza

A ave na Ilha

O canto é o mesmo de manhã, de tarde e, às vezes, à noite também. Um baixo de tecla preta e duas notas altas, se não me engano uma atrás da outra, bem claras e pousadas. Ela não é lá muito de aparecer, mas também não vive se escondendo de propósito. Poucas pessoas veem constantemente a ave porque ela costuma frequentar o pico das árvores mais altas e secas de uma região tão verde, de vastos palmares sempre ao vento.

Quando ecoa seu canto tão simples quanto de usura, devem estar todos trabalhando; ou então descansando do trabalho, num justo e alheio fim de semana. Ninguém se lembra de vigiá-la. Mesmo porque, todo mundo sabe, no fim da tarde a ave fará, com sua companheira, um voo baixo pelo lugar em que nos encontramos, seja ele qual for, suando certamente sob o sol, doidos para que o dia termine logo e bem. Nunca vi um sol se pôr tão devagar.

A ave voa sem pompa, um mergulho que ela deseja solene mas é apenas um mergulho no ar abafado, como minha prima adolescente costuma fazer quando aparece por aqui para visitar o fundo do oceano nas costas da Ilha, costas largas e rochosas, em que acaba por não recolher rigorosamente nada. A não ser aquele misterioso sorriso de quem viu a Terra nascendo.

A ave nunca pousa, não é para isso que ela voa. Pode até passar de novo diante de nossos narizes, mas não espere saudação ou homenagens, será apenas para cumprir sua sina de mais um mergulho na falta de ar, que ela passa a vida aperfeiçoando. Nem cantará — a ave não é um passarinho para ficar por aí a encher nossos ouvidos de chilreios, trinados e sussurros, em notas musicais desconexas, sem grandeza ou conveniente harmonia. A ave é uma ave, passarinho é outra coisa.

A Ilha da ave nunca foi dela. Foi “descoberta” pelos ingleses que chegaram lá antes dos espanhóis, franceses, holandeses ou portugueses, gente que também andava pela vizinhança. Os ingleses eram tão poucos e precisavam trabalhar tanto que tiveram que inventar a escravidão para povoar e cultivar a Ilha. Traziam de África um povo bonito, que não se deixava misturar. Ou eram eles mesmos que, morrendo de ciúmes do que não podiam tocar, proibiam qualquer intimidade.

(Hoje são 85% de afrodescendentes que trabalham no que der. Jardineiros de piscinas plantando enfeites naturais em torno delas, por exemplo. Gente que inventa uma língua do inglês, para que ninguém tome conhecimento de seus sonhos. Na Ilha, são apenas 12% de eurodescendentes, empresários e burocratas muito brancos, os que têm direito a histórias do passado. Bem, deve ter algum brasileiro no meio dos 3% que restam. Um de família pernambucana que iludiu a Inquisição; outro, um bisneto de bandeirante que fez de escravos os índios locais). De índios locais, aliás, nunca ouvi falar nesses dias na Ilha, ouvindo o canto irritado da ave.

Quando a ave não tem mais para quem cantar ou à frente de que gosto voar, parte ao fundo da Ilha, se exibe frenética diante dos animais domésticos. A garupa da vaca era palustre e bela, não era para ser ocupada por um animal qualquer com penas de mata noturna. Mesmo sem a noite, nada brilha em suas asas desbotadas. Nem seu canto, que já não surpreende mais. A ave, às vezes, muda as notas selecionadas, faz sumir o baixo da tecla preta e espera, decide esperar. Mais ninguém se importa quando o negro corvo canta sua melodia fraturada, um esforço de três notas que ninguém precisa ouvir. O corvo era somente um corvo, nada mais.

Cacá Diegues 

A 'sinalização do povo'

“Eu respeito as instituições, mas devo lealdade apenas a vocês, povo brasileiro”, disse o presidente da República na cidade de Itapira, em agosto de 2019. “Eu sou a Constituição”, afirmou em abril de 2020, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. “A temperatura está subindo. O Brasil está no limite. O pessoal [sic] fala que eu devo tomar providência. Eu estou aguardando o povo dar uma sinalização, porque a fome, a miséria e o desemprego estão aí”, afiançou ele, na segunda quinzena de abril de 2021, também em Brasília.

Não é a linha de continuidade entre essas três afirmações, pronunciadas no período de um ano e oito meses, que chama atenção. É, isto sim, o enviesamento político e antidemocrático subjacente a elas. Afinal, respeitar as instituições não é concessão, como reitera Bolsonaro. É, também, uma obrigação prevista pela Constituição que ele solenemente jurou respeitar ao assumir o cargo. Além disso, a lealdade de que fala não tem de ser devida apenas ao “pessoal” (ou seja, a turma dos cercadinhos) ou ao “povo” (um conceito amorfo), mas à democracia, a suas instituições e suas regras. Como se não bastasse, ao personificar a Constituição, incorporando a normatividade desta em si próprio, como se suas opiniões a respeito do texto constitucional tivessem força de lei, o presidente erode a força normativa da Carta Magna, na qual se baseia o regime democrático. Por fim, quando diz que está esperando uma sinalização do “pessoal”, Bolsonaro se esquece de que, na democracia representativa, tal sinalização é dada formalmente em eleições livres e periódicas disputadas por candidatos devidamente registrados e homologados pela Justiça eleitoral.

As três falas, portanto, não têm fundamento jurídico nem legitimidade política, uma vez que entreabrem um desprezo às instituições e afronta ao império da lei, confundindo o que são simples palavras de ordem de apoiadores com o interesse geral da sociedade. Perigosa do ponto de vista da ordem constitucional, essa é estratégia de Bolsonaro para corroê-la, submetendo-a a sucessivos testes de estresse. Quando afronta o Poder Judiciário e exige que ministros do Supremo Tribunal Federal sejam objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Legislativo, ele sabe o que faz. Quer, deliberadamente, gerar tensões institucionais para aproveitar a insegurança e uma eventual desordem com o objetivo de se apresentar como o único homem capaz de restabelecer a ordem — e de modo voluntarista, sem estar sujeito a qualquer lei e à própria Carta Magna.

Não há coerência, mas somente um torpe maquiavelismo de almanaque e uma vocação despótica — numa única palavra, embuste. Quando assina decretos para tratar de matérias que só podem ser disciplinadas por projetos de lei ou quando edita medidas provisórias que não atendem aos requisitos de relevância e urgência, Bolsonaro também segue um script conhecido. Ao ultrapassar deliberadamente os limites do processo legislativo estabelecidos pela Constituição, o presidente sabe que esses decretos e MPs serão derrubados pelo Supremo Tribunal Federal. É justamente o que deseja — um pretexto para alegar que a corte não o deixa governar e que somente conseguirá gerir o país sem ela, situando-se assim acima das leis. Como consequência, o “pessoal” é estimulado então a bater bumbo na Praça dos Três Poderes ou na frente do Quartel General do Exército, pedindo um ato institucional que suprima direitos e garantias fundamentais, como ocorreu em 1968.

Todas as vezes em que fala que a Constituição lhe confere o título de “comandante em chefe” e lhe atribui a prerrogativa de decretar estado de sítio ou estado de defesa, Bolsonaro a interpreta conforme suas conveniências mais imediatas. No caso do estado de defesa e do estado de sitio, por exemplo, ele releva que ambos somente podem ser decretados com aval do Congresso. Quando o Supremo Tribunal Federal aplica uma norma constitucional detendo suas iniciativas autocráticas, ele não apenas o afronta, mais vai além, desdenhando da tripartição dos Poderes.

Também aplaude os áulicos de seu entorno que afirmam que o Poder Judiciário deve “compreender o tamanho de sua cadeira”. Esquecem-se, contudo, de duas regras constitucionais básicas. Em primeiro lugar, os tribunais só podem agir quando provocados. E, em segundo lugar, não podem deixar qualquer provocação sem resposta. No mesmo sentido, o presidente não entende que as razões de decidir de uma corte suprema não se confundem com as razões de decidir de uma casa legislativa ou de um governo. Com isso, despreza o fato de que julgamentos são realizados com base em normas jurídicas constitucionais ou infraconstitucionais, e não em fatores conjunturais, resultados acordados e alianças que se fazem e desfazem ao sabor de concessões, vantagens pessoais ou mesmo de intimidações. Todavia, quando a mesma corte aplica uma norma constitucional dando ganho de causa a ele, a narrativa de que a Justiça está tomando decisões que seriam próprias de outros Poderes e de que os juízes deveriam “entender suas responsabilidades” é convenientemente engavetada.

Em seus discursos, como o de Itapira, em agosto de 2019, e os de Brasília, em 2020 e 2021, o presidente ignorou a divisão de direitos e de competências assegurada pela Constituição. Trata-se de um mecanismo que, se por um lado libera os conflitos com todas suas contradições e dilemas, por outro viabiliza um entendimento que lima arestas e abre caminho para a construção de soluções politicamente negociadas no âmbito do Executivo ou do Legislativo.

Bolsonaro e seu entorno não entendem que a democracia é método e procedimento de negociação, gestão de conflitos e de neutralização de tensões institucionais. Igualmente, não compreendem que, ao demarcar direitos e deveres, a ordem constitucional baliza um exercício consequente e equilibrado da palavra e da ação no espaço público. Decorrem daí as bobagens que falam. Ao refutarem o entendimento do Supremo de que a regra de maioria fundamenta o regime democrático ao mesmo tempo em que garante o direito das minorias, o presidente e seu entorno enfatizam a necessidade de respeitar o “projeto de Nação” endossado pelos eleitores em 2018 — projeto esse que afronta abertamente as minorias e recorre à Lei de Segurança Nacional da ditadura militar para processar críticos e intimidar opositores.

Na realidade, ao alegar que só é “leal ao povo”, ainda que respeite as instituições, Bolsonaro está defendendo uma retração na capacidade configuradora da democracia. Falta-lhe formação histórica para atinar que as transformações estruturais da sociedade podem ser feitas de modo mais eficiente por meio de diálogos e compromissos do que pela força bruta. Desse modo, ele acaba desprezando o fato de que, no regime democrático, soberania não se expressa por meio de plebiscitos ou consultas populares, mas pressupõe uma contínua construção coletiva com base no diálogo.

Na dinâmica do jogo político, o presidente continua confundindo adversários com inimigos. Adversários contrapõem-se politicamente, mas respeitam o princípio da alteridade. Ou seja, sabem não apenas se colocar no lugar dos outros, mas, também, entendem que existem situações-limite — aquelas para além das quais as regras do jogo implodiriam com prejuízo para todos. Na visão bolsonarista, há uma simples caricatura do que dizia um dos juristas do regime nazista, o constitucionalista Carl Schmitt (1888-1985): quem não é amigo é inimigo; por isso, se o amigo não destruir o inimigo, corre o risco de ser destruído por ele. Nesse caso, não há jogo político, só há violência física, que leva a atentados e assassinatos. Ou, então, a violência simbólica, por meio do discurso do ódio, da difamação, da mentira como estratégia de destruição de reputações implementada com base nas redes sociais.

Em 2019, ano em que fez o discurso de Itapira, dizendo que respeita a democracia, mas só obedece ao povo, o saldo foi de desesperança e medo. Em 2021, embora ainda estejamos em pouco mais da metade do primeiro semestre, tudo indica que, após a fala de Bolsonaro no sentido de que “aguarda uma sinalização do povo para tomar uma providência”, esse saldo pode ser ainda mais trágico.

José Eduardo Faria

Brasil sob o fumacê

 

Sete tipos de bozofrenia

Tantas milhares de mortes depois, qualquer cidadão menos tapado se pergunta qual seria o Deus (ou deus) em que acredita o Bozo. O Malafaia, que ganha dinheiro nessa seara, e é seu conselheiro, ao deixar de ler o livro-caixa, ajoelhado no milho, teria a resposta?

John Gray, filósofo britânico, em seu estupendo “Sete tipos de ateísmo”, ajuda a matar a charada. Bozo pertence em carne e osso à categoria dos seres pré-adâmicos. Ainda na Renascença, Paracelso e depois Isaac La Peyrère extraíram do “Gênesis” a interpretação de que a Terra já era habitada por outros homens antes da chegada barulhenta de Adão. Como não eram criação divina, vieram destituídos de alma; daí sua falta de empatia com o destino das criaturas de Deus.

Taí. Como os neandertais, os pré-adâmicos continuam entre nós, miscigenados. Embora disfarce com o Messias no nome, Bozo, rematado (nasceu sem alma) representante da espécie, deu voz a seu exército saído das trevas.

Como existe um lulopetismo, há à mão a bozofrenia — hoje uma síntese de atraso, ignorância e falta de asseio mental, curiosamente mesclado a um autoritarismo cristão. Sem ser uma ideologia, não deixa de ser um sistema de ideias do contra, amarfanhadas para negar a expectativa de haver uma evolução humana.

Negam o conceito de progresso e desenvolvimento contínuos. Não há um processo histórico, apenas histérico (como, aliás, Marco Aurélio, não o do STF, mas o imperador romano e filósofo estoico, reclamava das epifanias cristãs).

Em luta contra o progresso, a bozofrenia se porta como os luditas em confronto com as máquinas no início da Revolução Industrial. Enxerga na ciência, na cultura e na concórdia de valores o inimigo a destruir… — quase escrevi o diabo a derrotar, mas, no caso, seria dar um tiro no pé.

O método bozofrênico se assemelha a várias seitas anteriores a Jesus Cristo, todas desconfiadas da impossibilidade de aprimoramento humano. Acostumados a jejum em meio ao deserto, as alucinações dos malucos ainda são tomadas como milagres por alguns, porém os bozofrênicos praticam a visão deles de um ato apocalíptico baseado na destruição.

A destruição é o objetivo final. Por isso, entre outras coisas, exigem fiéis nos cultos na alta temporada da Covid-19. Não há culpa, nem empatia, porque são pré-Dez Mandamentos (não matarás, não roubarás). Quero todo mundo armado! Vamos passar a boiada!

A dicotomia inventada pela bozofrenia também é falsa. Falam em economia x saúde. Você ouve Paulo Guedes e ali sente alguma empatia? Autointitulado seguidor da Escola de Chicago (a que matou mais gente que Al Capone), é um pregador morto, ultrapassado em vida pela história. Ou como ele explica a política econômica de Biden, com seus trilhões, e mesmo de Angela Merkel? Não ouvi o Guedes criticar os privilégios das aposentadorias dos militares, você ouviu ele lutar por aumento de verbas na educação? Na escala bozofrênica, a filha solteira dos milicos é mais importante. Ok, Guedes não é um posto elétrico; é fóssil.

Não é de estranhar a foto (oficial) de Ricardo Salles diante das toras abatidas de madeira. No país de Tom Jobim e Guimarães Rosa! Solta a boiada e persegue a destruição. Salles sabe que um hectare de plantação sustentável como o açaí rende mais do que um hectare como pasto para gado. Não percebe na bovinice de Pazuello o mesmo matadouro que terá de enfrentar em breve.

Como, no Brasil, o roteirista é mal pago, o lulopetismo se coloca como alternativa e salvação. Você lê o plano de Biden para transição climática, de apoio a energias renováveis e processos industriais sustentáveis, só que, de repente, volta à lembrança o discurso de que o pré-sal seria um bilhete premiado. Aquilo deve ter sido ideia do Cerveró… No mesmo instante em que a China ultrapassava a Alemanha no uso de energia solar e produção de baterias para carros elétricos. Lembra ainda o apoio financeiro dado à Odebrecht em obras na Venezuela e a escolha estratégica da JBS para ser uma multinacional do bife.

Parece haver uma conexão — não divina, mas pré-adâmica e bozofrênica.

Miguel de Almeida

Nosso destino é a estupidez

Um mês e meio depois do golpe militar de 1º de abril de 1964, o economista Celso Furtado teve de deixar o Brasil. Seu nome estava na primeira leva de brasileiros com os direitos políticos e civis cassados. De uma lista aberta pelo presidente deposto João Goulart e pelo deputado Leonel Brizola, Celso era já o 26º. Entre os motivos para isto estavam sua passagem pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina), a criação e presidência da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e ter sido o primeiro ministro do Planejamento do país. No Brasil dos generais, o ex-pracinha Celso Furtado não podia ser deixado à solta. Estava com 43 anos.

Seu primeiro destino foi Santiago do Chile. Mas não passou muito tempo por lá. Tinha convites de três universidades americanas para lecionar economia: Harvard, Columbia e Yale. Escolheu Yale, onde ficou de setembro daquele ano a junho de 1965, e só saiu porque o governo brasileiro pressionou a congregação para não renovar seu contrato. Foi para Paris, contratado pela pós-graduação da Sorbonne, em ato assinado pelo presidente De Gaulle, para ensinar economia do desenvolvimento. Somente em 1968 teve 15 convites para ser paraninfo de turma.

Em 20 anos de Sorbonne, Celso formou futuros presidentes da República e ministros de Estado, publicou livros e trabalhos, falou para governos e privou com potestades como Bertrand Russell, Jean-Paul Sartre, James Baldwin, Theodor Adorno, Herbert Marcuse, Octavio Paz, Jürgen Habermas —alguns, seus amigos.
As cartas que mostram essa extraordinária trajetória estão no livro recém-lançado “Celso Furtado - Correspondência Intelectual 1949-2004”, organizado por Rosa Freire d’Aguiar.

Os militares o condenaram a levar seu conhecimento a plateias alheias ao seu coração. O que o Brasil dispensou, o mundo, agradecido, acolheu. Nosso destino é a estupidez —vide hoje.

Ruy Castro 

Pensamento do Dia

 

As voltas que a vida dá

Bolsonaro investiu contra a vida liderando a maior política de destruição ambiental do Brasil moderno. E investiu de novo contra a vida negando a pandemia do coronavírus.

A vida começa agora a cobrar de forma combinada os crimes de Bolsonaro. Numa só semana, convergiram a Cúpula de Líderes sobre o Clima e a CPI da Covid, eventos que lembram a Bolsonaro que sua própria vida ficará para sempre marcada por seu desprezo à vida das florestas e dos bichos e pelo sacrifício humano envolto na tese da imunização de rebanho.

Por mais que psicólogos mergulhem no labirinto da mente de Bolsonaro, nenhuma explicação atenua o dado objetivo de tantas árvores derrubadas, tantos animais carbonizados, tantas pessoas mortas pelo coronavírus.

A economia explica apenas parcialmente. Bolsonaro acha que é preciso tirar todos os recursos da natureza, independentemente do rastro de destruição. Da mesma forma, ele acha que a economia precisa funcionar, independentemente das pessoas que o vírus consome.

A verdade é que Bolsonaro não se importa tanto com a economia, não estuda o tema e, ao se eleger, designou um ministro para responder a todas as perguntas, a quem chamou de Posto Ipiranga. O que move o presidente não chega a ser, portanto, nem uma teoria econômica, por mais grosseira e obsoleta que possa parecer.

Tanto na destruição das florestas como na tragédia humana diante do vírus, o que move Bolsonaro é sua vontade de permanecer no poder.

A floresta interessa na medida em que garanta os votos dos seus predadores; as pessoas podem morrer para que uma suposta normalidade econômica garanta a reeleição.

É muito conhecida a literatura sobre essa obsessão com o poder, a necessidade de respeito e até admiração que os poderosos obtêm quando se revestem dessa condição que lhes parece mágica.

Mas o caso de Bolsonaro é singular. Existe uma coerência em todas as suas escolhas. A morte é a grande aliada desde a opção destrutiva no ambiente e na pandemia, passando pela difusão das armas, chegando até a detalhes como suprimir multas de quem se descuida da cadeirinha do bebê no carro.

Essa aliança com a morte pode ser também o resultado de uma grande frustração com a própria vida. Mas, de novo, deixo isso aos psicólogos ou àqueles que preferem combater Bolsonaro no plano da sanidade mental.

Por meio de grandes episódios como a Cúpula do Clima e a CPI da Covid, entretanto, é possível compreender o antagonismo de Bolsonaro com todos todos os tipos de vida no planeta.

E refletir sobre isso. Não importa a Bolsonaro se o país se tornar um deserto, muito menos se os que ele considera mais fracos forem tombando pelo caminho.

Nunca na história moderna do país a indiferença diante da realidade política poderá ter consequências tão devastadoras para nosso futuro.

A Cúpula do Clima serve para mostrar a importância da luta da Humanidade para a sobrevivência das novas gerações e a contradição de Bolsonaro com essa gigantesca reação vital.

Ali, ele apenas mentiu, supondo que possa enganar o mundo. Seu objetivo sempre foi desmontar a fiscalização, acabar com a “indústria da multa”, liberar o garimpo e enfraquecer os povos indígenas.

A CPI da Covid servirá para revelar aquilo que muitos de nós já sabemos. Mas pode fazê-lo de uma forma séria e pedagógica para que todos compreendam a responsabilidade de Bolsonaro.

Essas duas vertentes, a ambiental e a sanitária, sempre estiveram aí enquanto, de uma certa maneira, Bolsonaro gritava “Viva la muerte”, como o oficial do Exército de Franco.

É estranho que esse grito tenha dominado um país mundialmente conhecido pela vitalidade. Imperdoável, no entanto, que ele possa ecoar em 22, o prazo final para o encerramento dessa fúnebre passagem da História do Brasil.

Fernando Gabeira

A volta do complexo de vira-latas

Entrei em pânico. Desatei a chorar. Fui flagrado: “O que aconteceu?”. Para não render muito, fui sincero: “Não é o que aconteceu. É o que aconteceu com a gente e está acontecendo com todo mundo. Quando é dia de sol, fico triste porque Sol é vida; quando é dia de chuva, choro com a Natureza. Solidários”.

Ela fez um carinhoso convite: “vamos conversar”. Imperdoável grosseria não aceitar; injustificável desapreço com a psicanalista, profissional da escuta e da fala. Narrativa conhecida: tristes emoções, alimentando a angústia na medida em que descrevia o cenário brasileiro e um futuro sombrio para as novas gerações.

Com trinta anos de experiência conjugal, foi cautelosamente objetiva: “busque a ajuda de um terapeuta”. “OK, de preferência, homem. Temo um acesso da ‘síndrome de Vinicius de Moraes’. Mudo até a terceira sessão, a terapeuta perguntou: ‘em que o senhor está pensando?’” Com hesitação, Vinicius respondeu ‘nas suas pernas. Elas ainda são muito bonitas” (O Poeta da Paixão. José Castello. Companhia das letras. 1994, p.231). Ele não voltou.

No meu caso, a gentil secretária me comunicou que o psicanalista ia demorar: estava na própria terapia. Compreendi. O mundo está doente e o tempo congelado. Leitura de Jornal a dicionário, filmes nos streamings, The father, merecidamente elogiado. Senti-me o próprio personagem de Hopkins a caminho da demência. Troco pelo enredo vulgar do narcotráfico e limpar as vistas com as muchachas sensacionais. E daí? Me atraco com Alprazolan e apago a cabeça cheia de números aterradores de uma tragédia global.

Escrever um artigo? Banal. Todo mundo vê e sabe tudo. Opina, receita. O que não faltam são epidemiologistas, pneumologistas, e especialistas em vírus que existem e estão por vir. O Governo é um capítulo à parte: merecido personagem central da tragédia pandêmica com uma projeção 800 mil vítimas letais.

Sinto falta de Paulo Francis, Stanislaw Ponte Preta e Nelson Rodrigues. Eles enxergavam as entranhas doloridas do País com humor inteligente, sarcástico e ferino, senão, não seria humor.

Paulo Francis seria contaminado e não deixaria a trágica Nova York. Diria “prefiro morrer civilizadamente”.

Stanislaw Ponte Preta, boêmio, se recolheria a um SPA com as “certinhas”, belas vedetes e muito “uísque cloroquina”.

Nelson Rodrigues veria, assombrado, o crescimento da legião dos “idiotas da objetividade”, dos canalhas como o cunhado Palhares e chegaria à conclusão de que, em Brasília, todos são inocentes e cúmplices. O Brasil, aos olhos do mundo, tornou-se um vira-latas sarnento.
Gustavo Krause 

Adeus, otimismo

Nasci otimista, e assim permaneci por muito tempo. Fui o típico garoto leve; leve de espírito, fique bem claro, pois sempre cultivei minhas gordurinhas. Pensando bem, acho que eu era, de fato, bobo, herança de meu pai. O círculo pelo qual o velho Joaquim transitava, e eu o acompanhava muitas vezes, era cheio de bobos, inclusive ele, donde concluo que a máxima feminina — os homens são bobos e infantis — está correta. É o que somos.

Otimista ou bobo, me tornei sociável e cercado de turmas que, dependendo da cidade em que morava, Passos, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, se renovavam. Meu papel em todas era o de fazer o comentário engraçado, rápido, tirando gargalhada dos chegados ao riso e pequeno riso dos sisudos. Esse meu comportamento transbordou até para o ambiente de trabalho. Mais uma vez encontro similaridade com meu pai, só que o ambiente de trabalho dele era a rua, o ponto de encontro dos negociantes, o curral onde estava o gado a ser comprado ou vendido, enquanto o meu, a sala de aula, como aluno ou professor, a repartição pública, algum evento literário.

Como posso dizer otimista ou bobo? Um se confunde com o outro? Não, mas o meu jeito bobo associou-se à certeza de que o futuro seria um tempo no qual todos os problemas estariam resolvidos — novamente tangenciando o velho. Apesar disso, não me tornei cego e conheço o lado obscuro ligado à vida privada — perder amigos, por exemplo — ou a nossa injusta e violenta vida comunitária. No campo do afeto particular, graças ao otimismo, chorei as perdas e segui adiante zelando pela memória dos ausentes. No que diz respeito à convivência em sociedade, acreditei que a política amputaria a injustiça, que, não esqueçamos, é uma característica inaugural de nosso país, estava lá desde a distribuição das sesmarias, cuja sobrevivência, enquanto negócio, como nos ensinou Celso Furtado, só foi possível com a escravidão.

O bobo e otimista — penso, por conta da rima, em “O bêbado e o equilibrista”, o hino do Brasil confiante, oposto ao de agora, feito no fim da ditadura por João Bosco e Aldir Blanc, um cara que não foi meu amigo, mas cuja morte recente me dói como se houvesse sido —, o bobo e otimista, repito, aguentou as perdas e acreditou na política, ainda que, com a experiência, tenha passado a ser mais parcimonioso em acolher um novo amigo e se tornado menos ingênuo e mais racional, menos o que diz isso passa ou chegaremos lá e mais o que acredita na justiça como uma conquista.

Então o Brasil do compromisso inaugural, masculino, violento e excludente, voltou à tona. Ao longo de nossa história, não fomos capazes de enquadrar a escravidão e a ditadura como crime e dívida coletiva a ser quitada pelas gerações futuras. O pagamento exigiria reduzir as regalias da elite e abrir as portas para uma vida digna, com comida à mesa, educação e saúde, no mínimo, aos historicamente marginalizados. O dono de escravos e o ditador, nunca punidos, saíram da toca a partir de 2013, ganharam o poder em 2018 e, desde então, têm ceifado o pouco que se fez para diminuir as brutais diferenças que marcam nossa sociedade.

O Brasil atual — no qual as mortes pela Covid-19 ilustram a incompetência de um governo que empobrece os pobres e promove retrocessos nas políticas ambiental, de segurança, dos direitos individuais etc. —, me transformou no mais pessimista entre os pessimistas, o que não vê saída. Não sou mais uma boa pessoa para, numa troca de ideia com os jovens, inclusive os meus filhos, fazê-los rir, dar-lhes um pouco de leveza, essa que foi tão minha, e, mais importante, de esperança.

Alexandre Brandão

O rei preguiçoso

O presidente Jair Bolsonaro finalmente sancionou o Orçamento de 2021, depois de longa disputa entre os técnicos do Ministério da Economia preocupados com as regras fiscais e a ala do governo interessada em agradar à base aliada e em capturar recursos para obras eleitoreiras.

Ao contrário do que pode parecer, Bolsonaro demorou até o último dia do prazo legal para a sanção não porque se debatesse em dúvidas entre a prudência e a gastança – o presidente jamais foi um defensor da austeridade –, mas porque dependia da articulação de um acordo que não desagradasse aos chefes do Centrão – hoje senhores de seu governo – e ao mesmo tempo afastasse a sombra do crime de responsabilidade.

A exequibilidade do Orçamento era preocupação secundária para Bolsonaro; a primária sempre foi manter-se no cargo e reunir condições políticas para sua reeleição. Por esse motivo, Bolsonaro permitiu que o Centrão se apoderasse do Orçamento, de tal modo que nem as despesas obrigatórias ficaram a salvo do apetite desses parlamentares.

Como se sabe, as negociações do governo com o Congresso resultaram num Orçamento em que as despesas obrigatórias sofreram cortes para acomodar emendas parlamentares, uma aberração inédita. O relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), declarou ter feito a manobra com a anuência do ministro da Economia, Paulo Guedes, para satisfazer inclusive os pedidos de ministros interessados em driblar as restrições impostas pelo teto de gastos.

O ruído estremeceu a relação entre o governo e o Centrão. A solução encontrada, depois de atabalhoada negociação, é condizente com um governo incapaz de articular uma estratégia que vá além do necessário para a sobrevivência política do presidente Bolsonaro.

Na sanção, Bolsonaro cortou R$ 11,9 bilhões justamente nas emendas parlamentares que atenderiam a pedidos de ministros para tocar obras. Além disso, cortou R$ 7,9 bilhões nas despesas discricionárias do governo. Por fim, o presidente bloqueou mais R$ 9 bilhões em emendas parlamentares – mas, neste caso, o dinheiro pode ser liberado no futuro, caso haja espaço fiscal.

Nas contas do Ministério da Economia, a soma desses vetos deverá ser suficiente para honrar as despesas obrigatórias, que haviam sido criminosamente reduzidas na irresponsável negociação do Orçamento. Ao menos por ora, o pagamento integral das aposentadorias está garantido.

O mesmo não se pode dizer do funcionamento em geral da máquina pública. O teto de gastos foi respeitado, mas ainda há considerável risco de <i>shutdown</i>, situação em que serviços essenciais prestados pelo Estado são suspensos por falta de dinheiro.

“Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí”, disse o presidente Bolsonaro. Antes fosse assim. Os deputados continuarão a ter ampla margem para obter recursos para patrocinar obras em seus redutos eleitorais, mesmo diante da penúria.

E no Orçamento de 2022, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo governo, estão previstos subsídios, isenções e desonerações da ordem de R$ 365,2 bilhões, um aumento de 4,02% em relação ao projetado no Orçamento deste ano. A alta contraria o compromisso do governo, assumido na PEC Emergencial, de reduzir os gastos tributários que atendem a lobbies de todo tipo.

Isso é fruto do escandaloso descaso do governo com a coisa pública, o que deixa os espertalhões à vontade. Não à toa, na segunda-feira passada o Congresso, sem a menor cerimônia e sem ser incomodado pelo Executivo, derrubou um veto presidencial de 2009 que impedia a migração de 1.800 servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal, sem concurso. A manobra, que permitirá um substancial aumento salarial para esses servidores a despeito do congelamento determinado por lei em 2020, custará R$ 2,8 bilhões ao Tesouro apenas neste ano.

Assim como os decadentes reis merovíngios, chamados de rois fainéants (reis preguiçosos) por seu gosto pelo ócio e sua inapetência para governar, Bolsonaro, indolente, deixa seu reino – e o País – à mercê dos oportunistas de sempre.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Brasil roubou o Oscar

 

Planeta Terra

Em semana tão memorável para nosso planetinha, alvo, finalmente, de uma Cúpula do Clima com tonalidade de emergência global, vale relembrar quanto devemos à bióloga marinha e escritora americana Rachel Carson. Pioneira de uma escrita belíssima sobre a ciência e o mundo natural, Carson catalisou o movimento ambiental dos anos 1960 com a publicação do seu clássico “Primavera silenciosa”. O livro desarrumou para melhor as até então inexistentes políticas ambientais nos Estados Unidos e despertou a consciência ambiental moderna — começando pela cadeia de danos a todas as espécies causada por agrotóxicos. A obra serviu de referência para, entre outras medidas, a criação da Agência Federal de Proteção do Meio Ambiente (EPA, na sigla em inglês), a aprovação das leis de Ar Puro (1963), Áreas Selvagens (1964), Água Limpa (1972) e Espécies em Extinção (1973). Coisa grande, portanto. E, contra a maré dos preconceitos culturais do Pós-Guerra, então ainda prevalentes. “Por que uma mulher solteira, sem filhos, e comunista, está tão preocupada com a genética?”, indagava Ezra Taft Benson, que servira ao governo de Dwight Eisenhower por oito anos como secretário da Agricultura.

“O controle da natureza é um conceito concebido na arrogância, nascido na Era Neandertal da biologia e da filosofia, quando se supunha que a natureza existe para conveniência do ser humano”, escreveu a cientista do século 20. Na Cúpula on-line de 2021, as mesmas palavras foram repetidas em roupagens variadas e idiomas diversos. Apenas com um denominador comum novo — a urgência do tema. “É quase tarde demais, devemos começar já”, resumiu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Para a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, sempre na dianteira do progresso de seu povo, o elenco de medidas obrigatórias e imediatas passa pela precificação do carbono, pelo fim dos subsídios a combustíveis fósseis, pelo financiamento da conversão rumo a uma economia limpa. Até o FMI se manifestou a favor da instituição de um preço mínimo internacional para o carbono, aplicável aos maiores predadores do ar que respiramos.

Como se sabe, a chanceler alemã Angela Merkel, PhD em Química Quântica, é pouco afeita a arroubos retóricos e ainda menos ao uso de adjetivos superlativos. Já por isso, prestou-se atenção dupla quando ela definiu como “trabalho hercúleo” o combate urgente ao aquecimento global. Nesta luta contra o tempo, é possível que estejamos em situação apenas ligeiramente melhor que os 53 tripulantes do submarino indonésio KRI Nanggala-402, desaparecido nas profundezas do Mar de Bali, sem contato com o mundo desde a quarta-feira. Como não foi resgatado até ontem, sua reserva de oxigênio se esgotou.

Estima-se que nosso planetinha já existe há uns 4,5 bilhões de anos e deverá existir por mais outros 7,5 bilhões até ser absorvido pelo Sol. Não é ele que corre perigo com a mutação climática, e sim a biosfera, aquilo que chamamos de “mundo” — a camada de organismos cósmicos que envolve o globo e engloba todas as formas de vida, a partir de uma profundidade de 9,5 km abaixo do nível do mar até uma altura 8 km acima da superfície terrestre. A revista impressa “Lapham’s Quarterly” dedicou sua edição de outono de 2019 ao tema, com preâmbulo de Lewis H. Lapham, fundador, editor e alma da publicação. Para ele, o aquecimento do planeta, que já atinge os sete continentes, quatro oceanos e 24 fusos horários, é produto da dinâmica capitalista movida a energia fóssil, que tem entupido o mundo com riquezas muito além da necessidade, da imaginação ou de qualquer senso de medida humanos. “Somos guiados pela crença de que o dinheiro é capaz de comprar nosso futuro. Só que a natureza não aceita cheques. Veremos mais adiante quem pagará a conta — se o capitalismo sobreviverá à mudança climática ou se um clima alterado afundará o capitalismo”, escreve ele.

Com 78 anos de idade, e com a pandemia da Covid-19 a convulsionar imensos nacos da população global, o presidente americano Joe Biden já teve tempo de sobra para pensar na posteridade. Escolheu as vésperas do seu 100º dia como líder do colosso econômico, militar e campeão em poluentes para oficializar o papel que escolheu para si: locomotiva de uma nova era ambiental. O robusto programa de investimento em infraestrutura apresentado por Biden no mês passado, que consumirá perto de US$ 2,3 trilhões, está todo voltado a uma economia de baixas emissões. Se conseguir a difícil aprovação no Senado, sinalizaria o início de uma grande revolução estrutural no país. Também as ambiciosas metas/promessas ambientais dos EUA, feitas pelo presidente ao abrir os trabalhos da Cúpula, indicam que, se concretizadas, cada milímetro da atividade econômica do país acabaria atrelado a um futuro mais limpo. “A hora é agora”, anunciou Biden ao mundo. Tomara.

Lewis Lapham, o do ensaio citado, sustenta que depositamos demasiada fé na tecnologia como salvação da raça humana. Transformamos o mercado consumidor num lobo universal que devora e destrói não por instinto neolítico ou ideologia — simplesmente por termos nos tornado máquinas e, como boas máquinas, não sabemos fazer outra coisa. Para salvar a raça humana, só mesmo o humano — nem acima nem à parte da natureza.

Esta semana a Nasa conseguiu o feito inédito de converter dióxido de carbono da atmosfera marciana em oxigênio puro. Foi pouquinho, porém extraordinário — segundo a agência, os cinco gramas de oxigênio produzidos no planeta vermelho equivalem a algo como 10 minutos de ar respirável por astronautas. Como então não conseguirmos nos salvar por aqui? Se falharmos agora, talvez só nos reste mesmo zarpar para Marte.

Dorrit Harazim

Soberania decente

Cento e oitenta anos antes do Biden, Macron, Merkel estarem dando opinião sobre como devemos cuidar de nossas florestas, um parlamentar inglês aprovou lei dando direito à Marinha Britânica de intervir nos mares internacionais e nacionais e até nos portos de qualquer país, para proibir tráfico de escravos. Esta lei gerou uma forte indignação entre os traficantes, os fazendeiros e classes médias urbanas que dependiam da escravidão para fazer funcionar a economia e a sociedade.

A realidade social e econômica levou a população brasileira a se manifestar em defesa de nossa soberania, nosso direito a ter escravos, usar a escravidão a deixar nossos navios transportarem as mercadorias que nossa soberania aceitasse, inclusive mercadoria humana. Vista à distância, 180 anos depois, difícil entender a soberania de manter o que hoje parece infame a nossos olhos: o maldito tráfico de escravos.

Mas, aos mesmos olhos de hoje, parece uma quebra de nossa soberania a intervenção de dirigentes estrangeiros querendo nos impor a proteção de nossas florestas, nos ensinar como cuidar delas. Nos comportamos hoje como os escravocratas, defendendo nossos direitos soberanos para destruir o que é nosso; antes os nossos navios negreiros e nossos escravos, agora nossas florestas. Há uma diferença moral entre ter um escravo e derrubar uma floresta, mas destruir florestas é um genocídio contra os povos que nela vivem. Há uma diferença no conceito de soberania no século XIX e no século XXI. O mundo ficou um condomínio de nações interligadas. A pandemia mostra isto, a globalização e o poder da técnica e da ciência também. Não é possível deixar que a soberania plena de cada nação permita ameaçar o bem estar e o futuro da humanidade: instalar uma mina nuclear na fronteira com outros países, comércio de drogas não é mais uma questão apenas nacional, sigilo bancário para proteger corruptos em paraísos fiscais. Mais do que tudo, o mundo requer regras internacionais para proteger o meio ambiente em cada país, sem o que provoca-se o desequilíbrio ecológico em todo o planeta, afetando a sustentabilidade da civilização ou até mesmo a sobrevivência da espécie humana. A Terra é hoje um condomínio de países e cada um deles precisa levar em conta os interesses do conjunto deles, da humanidade.

Da mesma forma que na época da escravidão a moral humanista deveria se sobrepor à soberania nacional, cada país precisa aceitar regras que definam os limites de seus direitos soberanos. A diferença é que no lugar de um só país impor-se aos demais, agora as interferências devem ser definidas de forma global. No lugar de em nome da soberania nos opormos a intervenção estrangeira, devemos proteger nossas florestas e participarmos da definição de regras internacionais para todos países. Aceitar a preocupação do mundo com nossas florestas e exigir que os Estados Unidos e Europa reduzam o nível de consumo que depreda o meio ambiente tanto quanto o desflorestamento. Provocar as nações do mundo a irem além da preocupação com as florestas, definirem um novo rumo para a economia, domando o monstro da produção e do consumo, em busca de um desenvolvimento harmônico entre as pessoas e delas com a natureza, graças a uma soberania decente que respeite valores morais humanistas.
Cristovam Buarque

A ligação do clã Bolsonaro com paramilitares e milicianos se estreitou com a eleição de Flávio

A ligação do clã Bolsonaro com a rede de paramilitares e milicianos que se formava na zona oeste se estreitou em 2002 com a eleição de Flávio Bolsonaro para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O deputado de apenas 22 anos, neófito no Parlamento, pretendia se vender como o representante político e ideológico dos “guerreiros fardados” que lutavam por espaço e poder nos territórios do Rio. Ao longo dos anos, coube a Fabrício Queiroz o papel de principal articulador dessa rede de apoio no mandato do deputado primogênito. Queiroz seria fundamental para ajudar a fortalecer a base de votos do clã Bolsonaro nos batalhões policiais, para onde levou Flávio, em sua primeira campanha, para pedir votos.

Queiroz era amigo de Jair Bolsonaro desde os tempos do Exército. Eles se conheceram em 1984, no oitavo grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, na Vila Militar no Rio. Flávio, então, tinha três anos e chamava Queiroz de tio. Na mesma artilharia, em 1987, Queiroz conheceu o futuro vice-presidente Hamilton Mourão, trabalhando como motorista do jipe do oficial. Na época, Bolsonaro sugeriu ao soldado que prestasse concurso para a polícia. O ingresso de Queiroz na corporação ocorreu naquele mesmo 1987, e a relação de lealdade e confiança entre os dois se manteria desde então.

Quando Flávio se elegeu deputado estadual, Jair Bolsonaro, o chefe do clã, estava em uma encruzilhada. Na época, final de 2002, Jair era uma figura com perspectivas eleitorais duvidosas. Folclórico no Congresso Nacional, com apelo restrito à parcela ultraconservadora do eleitorado, parecia destinado a perder força, a exemplo de diversos parlamentares populistas, defensores de uma polícia truculenta. Faltava a ele jogo de cintura para se aproximar dos partidos e dos colegas. Ostentava ainda um temperamento paranoico, o que parecia um empecilho aos acordos que definiam os poderes na Nova República. Na eleição de 2002, Jair obteve menos votos do que em suas duas eleições anteriores, apesar do sobrenome ainda ser popular. O futuro presidente do Brasil parecia satisfeito em seguir no Parlamento, diante da situação política adversa. Mas precisaria suar. A direita, sem espaço no período da redemocratização, também estava fragilizada naquele ano. Depois de três derrotas consecutivas, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva finalmente venceu as eleições e iniciou seu primeiro mandato como presidente.

A eleição do filho mais velho de Jair Bolsonaro, o zero um, abriu espaço para a família no debate estadual da segurança pública. Flávio era o segundo rebento a ganhar uma eleição se valendo do nome da família. Dois anos antes, Carlos Bolsonaro, o zero dois, tinha sido o mais jovem vereador eleito da história do Brasil, com dezessete anos. Segurança pública, entretanto, não era um tema para debater no âmbito municipal. Na Assembleia Legislativa, Flávio poderia brilhar defendendo a bandeira populista do pai da guerra contra o crime. Com isso também poderia se destacar entre os mandachuvas da política fluminense, como os deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Domingos Brazão, pouco conhecidos fora do Rio, mas capazes de grande articulação no submundo político. Naquele ano, o futuro governador Sérgio Cabral Filho deixaria a Assembleia depois de três mandatos consecutivos, para concorrer ao Senado, de onde sairia para assumir o Governo do Rio em 2007.

'Os Bolsonaro sempre foram os representantes ideológicos dos grupos milicianos'

Flávio se movimentava com tranquilidade na zona de conforto da família Bolsonaro, entremeando sua pauta antidireitos humanos com projetos de lei em defesa da polícia e com homenagens a seus integrantes. Por sugestão do pai, Flávio entregou inúmeras medalhas a policiais, mesmo àqueles flagrados em ações suspeitas. Durante seus quatro mandatos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Flávio Bolsonaro aprovou 495 moções e concedeu 32 medalhas a policiais militares, policiais civis, bombeiros, guardas municipais e membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. As homenagens, que naqueles anos não passavam de agrado à sua base eleitoral, acabaram deixando um rastro das afinidades da família Bolsonaro com os milicianos mais perigosos do Rio. A insistência em condecorar os maiores vilões da corporação deixou cristalizada a ideologia de guerra que Jair Bolsonaro sempre sustentou.




As primeiras homenagens ocorreram ainda no primeiro ano do mandato de Flávio Bolsonaro, no dia 27 de outubro de 2003. O sargento Fabrício Queiroz estava entre os laureados e recebeu uma moção de louvor e congratulações concedida pelo Parlamento. A estrela principal, contudo, foi Adriano Magalhães da Nóbrega, o tenente que carregava na bagagem a marca da caveira do Bope e a parceria com Queiroz nas vielas da Cidade de Deus. Na homenagem, havia ainda sete integrantes do Grupo de Ações Táticas do 16º Batalhão de Olaria, onde Adriano passara a trabalhar poucos meses antes. [Posteriormente Adriano foi acusado de chefiar o grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime, que teria envolvimento com a morte de Marielle Franco. Ele foi morto pela polícia baiana em fevereiro de 2020].

O texto da homenagem era o mesmo para todos: “Com vários anos de atividade este policial militar desenvolve sua função com dedicação, brilhantismo e galhardia. Presta serviços à Sociedade desempenhando com absoluta presteza e excepcional comportamento nas suas atividades. No decorrer de sua carreira, atuou direta e indiretamente em ações promotoras de segurança e tranquilidade para a Sociedade, recebendo vários elogios curriculares consignados em seus assentamentos funcionais. Imbuído de espírito comunitário, o que sempre pautou sua vida profissional, atua no cumprimento do seu dever de policial militar no atendimento ao cidadão”. O fato de alguns homenageados serem suspeitos de extorsão não preocupava. Afinal, a prática era tolerada pela corporação. Os verdadeiros inimigos, no entender desse núcleo, eram os bandidos e os defensores de direitos humanos e dos controles estabelecidos pela legislação, que não entendiam os riscos envolvidos na guerra contra o crime.

Algumas homenagens pareciam concebidas apenas para provocar polêmica. Eram oportunidades para um deputado sem brilho se afirmar como herdeiro das ideias folclóricas do pai. Em março de 2004, o homenageado foi o capitão Ronald Paulo Alves Pereira, que atuava no 22º Batalhão, por seus “importantes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro quando da operação policial realizada no Conjunto Esperança no dia 22 de janeiro de 2004 às 0h30 que resultou em confronto armado com marginais da Lei, onde três destes vieram a falecer, sendo um deles o meliante Macumba, líder do tráfico no Conjunto Esperança, Complexo da Maré, logrado êxito em apreender dois fuzis m16 a2, uma granada marca fmk de fabricação argentina, dois aparelhos de telefonia celular, um rádio transmissor da marca icom, 58 projéteis intactos de 5.56 mm e três projeteis de 7.62 mm”.

Três meses antes, o capitão Ronald havia sido acusado de participar da chacina de quatro jovens —entre eles um garoto de treze anos— na casa de espetáculos Via Show, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Os jovens foram abordados no estacionamento pelo chefe da segurança de uma boate, formada por policiais que faziam bico. Geraldo, uma das vítimas, era soldado do Exército. Foi acusado de tentar roubar um carro pelo chefe da segurança, que acionou os policiais militares. Os PMs espancaram os garotos e os levaram para uma fazenda distante, onde foram torturados e depois assassinados com tiros de fuzil. Os corpos foram encontrados três dias depois num cemitério clandestino. Além de Ronald, oito policiais foram acusados pelo crime. Quatro acabaram condenados, sendo três deles soldados. Ronald, o único oficial envolvido na chacina, desmembrou o processo e continuou trabalhando normalmente como policial. Com o incentivo de políticos como o deputado Flávio Bolsonaro.

No caso de Adriano e de seus colegas do Grupo de Ações Táticas do 16º Batalhão, a homenagem ocorreu um mês antes de uma situação suspeita e escandalosa, que estouraria em seguida. Depois da homenagem de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, Adriano e os policiais laureados foram presos, acusados de sequestro, tortura e extorsão de três jovens em Parada de Lucas, comunidade da zona norte da cidade. Segundo testemunhos, os policiais aplicavam a velha prática da mineração [tentativa de cobrar dinheiro de pessoas ligadas ao tráfico] e do arrego. Contudo, um homicídio em especial desafiou a Secretaria de Segurança, comandada na época por Anthony Garotinho, que assumira o posto na gestão de sua esposa e sucessora no governo do Rio, Rosinha Garotinho.

A vítima de Adriano e sua tropa foi o guardador de carros Leandro dos Santos Silva, de 24 anos, morto com três tiros. Antes de ser assassinado, Leandro esteve na Inspetoria de Polícia, órgão criado por Garotinho com a finalidade de apurar desvios de policiais, para fazer uma denúncia. Contou que, na semana anterior, tinha sido espancado por policiais do 16º Batalhão e foi obrigado a pagar mil reais a eles. De acordo com o depoimento de Leandro, os policiais usaram sacos plásticos para asfixiá-lo e exigiram outros mil reais para deixá-lo em paz. Leandro foi levado à delegacia para confirmar as denúncias e depois encaminhado ao Instituto Médico Legal para o exame de corpo de delito. O subsecretário de Segurança, Marcelo Itagiba, e o inspetor combinaram com Leandro um flagrante, para prenderem o grupo no ato do pagamento do arrego. Não deu tempo. Ele foi assassinado às 6h30 na porta de casa.

Bruno Paes Manso, trecho de ‘A República das milícias’ (Todavia)

A estupidez triunfante

Entre a classe política é fácil encontrar canalhas. Já os canalhas explícitos são relativamente raros. Canalha explícito é aquele cara de uma incompetência tão aperfeiçoada que nem sequer consegue disfarçar a maldade. Entre estes, se destaca uma sub-classe: o canalha explícito absoluto. O canalha explícito absoluto não só não consegue mentir, como acredita genuinamente que as suas ideias horríveis são ótimas. Assim, ao invés de as tentar esconder, esforça-se por divulgá-las. Basta lembrar Donald Trump encorajando os americanos a ingerirem lixívia, ou Jair Bolsonaro promovendo o livre comércio de armas de fogo.

Por estranho que pareça, ideias horríveis sempre encontram quem se identifique com elas. Em qualquer país do mundo, pelo menos dez por cento da população está disposta a defender projetos e ações indefensáveis. Quaisquer que sejam: pena de morte, segregação racial, pedofilia, canibalismo, Romero Britto ou até mesmo o bacalhau com natas.

Os canalhas explícitos absolutos conseguem por vezes alcançar o poder porque as pessoas normais não acreditam que eles acreditem no que afirmam acreditar: “Quando fulano defende o canibalismo não está a defender o canibalismo”, explicam, para justificar porque decidiram votar em fulano. “Fulano está apenas a afrontar o politicamente correto. Só diz isso para irritar os veganos. Votei nele porque adoro irritar os veganos.”

Desastrosa ingenuidade. Acontece que, ao elogiar o canibalismo, fulano estava mesmo defendendo o direito de pessoas comerem outras pessoas. Assim, mal alcança o poder, a primeira coisa que fulano faz é legalizar o canibalismo. A seguir, dentro da mais estrita legalidade, almoça os inimigos entre duas cervejas. Mais tarde, ao jantar, de terno e gravata, degusta educadamente as queridas pessoas normais.

As queridas pessoas normais estão fartas dos políticos de sempre. Querem sinceridade. Exigem dos políticos que digam a verdade. É como esperar que, num restaurante, questionando o proprietário sobre a qualidade do peixe, este nos alerte, muito sério, para as condições precárias em que o prato foi confeccionado, concluindo: “Eu jamais comeria aqui”. Imaginemos agora que o proprietário do restaurante seja um canalha explícito absoluto. Nesse caso, exaltará alegremente os defeitos do peixe. Ainda assim, haverá quem escolha o restaurante, fascinado com a rude franqueza do proprietário.

Canalhas explícitos absolutos sempre existiram. Não há nada de inédito na estupidez triunfante. A única novidade é que hoje, graças à internet e às redes sociais, é muito mais fácil propagar ideias idiotas. Vídeos bobos, por exemplo, são o quindim das redes sociais. A gente sabe que aquilo nos faz mal, mas fica difícil resistir. E, depois da primeira trinca, não há como não ir até ao fim. Sei do que falo: outro dia perdi uma hora assistindo a vídeos de gatos pulando de susto diante de pepinos. Eu e minha filha de três anos.

Não sei se a Humanidade está ficando menos inteligente, como asseguram diversos estudos, ou se temos essa sensação apenas porque a estupidez agora é televisionada.

E lá vou eu ver os vídeos dos gatos.

José Eduardo Agualusa

Falta dinheiro para tudo, menos para Bolsonaro ir atrás de votos

Menos de 24 horas depois de Bolsonaro ter anunciado na Cúpula de Líderes sobre o Clima que mandaria duplicar os recursos destinados a ações de fiscalização ambiental no Brasil, o Diário Oficial da União publicou o Orçamento de 2021 assinado por ele que cortou RS 240 milhões da verba do Ministério do Meio Ambiente. A duplicação não tem mais data para acontecer.

Na quinta-feira, em live nas redes sociais, Bolsonaro apareceu ao lado de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, convidado por ele para falar sobre a vacina brasileira contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida por cientistas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Ontem, Bolsonaro vetou R$ 200 milhões que seriam usados para financiar a vacina.

“Marcão, vamos lá. Como é que tá a nossa vacina brasileira? Essa é 100% brasileira, não é aquela ‘mandrake’ de São Paulo, não né”, perguntou Bolsonaro a Pontes na live. Referia-se à Butanvac, a vacina apresentada pelo Instituto Butantan de São Paulo como sendo 100% nacional e que está em fase de testes. A vacina patrocinada pelo governo federal ficará para depois.

Jamais faltou e jamais faltarão recursos para combater a pandemia, Bolsonaro repete como se fosse um mantra. Mesmo com a crise sanitária do coronavírus batendo novos recordes nos primeiros quatro meses deste ano, o Orçamento de 2021 reservou menos recursos para o Ministério da Saúde do que no ano passado. Foram R$ 210 bilhões em 2020. Agora serão R$ 157 bilhões.

Foi praticamente zerada no Orçamento deste ano a verba para dar continuidade às obras da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, rebatizado pelo governo de Casa Verde e Amarela. Houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras do programa habitacional voltadas às famílias de baixa renda.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, classificou de “loucura” o corte total nas verbas para a continuidade das obras do programa habitacional do governo e disse que quem ordenou o veto “não tem noção do que está fazendo”. O corte, segundo ele, põe em risco 250 mil empregos diretos no setor da construção.

Para não ouvir choro nem ranger de dentes, Bolsonaro manteve-se distante de Brasília durante boa parte da sexta-feira. Saiu em campanha para reeleger-se com tudo pago pelo governo, naturalmente. Em Manaus, inaugurou um centro de convenções inacabado com capacidade para 10 mil pessoas, reuniu-se com evangélicos e entregou cestas básicas aos seus devotos.

Fez um discurso de apenas cinco minutos, o suficiente para exaltar o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde demitido por ele, que passou a acompanhá-lo em viagens; repetiu a ladainha de que o país “começou a sair das garras nefastas da esquerda brasileira”; e disse que se Haddad (PT) tivesse sido eleito haveria um lockdown nacional. “Graças a Deus não aconteceu”.

Foi a primeira vez que Bolsonaro visitou Manaus desde o colapso do sistema local de saúde em janeiro devido à segunda onda da epidemia. Nada comentou sobre a morte, ali, de 6.600 pessoas no primeiro trimestre deste ano, um dos índices de óbito per capita mais altos do mundo. Muitos morreram asfixiados porque não havia cilindros de oxigênio disponíveis.

De Manaus, Bolsonaro foi a Belém entregar 468 mil cestas básicas do programa Brasil Fraterno para serem distribuídas em todo Estado. Dezenas de pessoas com fome o aguardavam desde cedo. A solenidade foi na Base Aérea. Apoiadores de Bolsonaro, carregando bandeiras, chegaram ao local em ônibus escuros com logotipo do Primeiro Comando Aéreo Regional.

Outra vez, Bolsonaro discursou como se tivesse em um comício, e de fato estava. Cercado de deputados, disse: "Estamos atendendo essas pessoas, diferente daqueles que retiraram os empregos e não fizeram quase nada por aqueles que estão desempregados e passando fome”. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), recepcionou Bolsonaro na descida do avião, mas logo foi embora.

Ricardo Noblat