O presidente Jair Bolsonaro finalmente sancionou o Orçamento de 2021, depois de longa disputa entre os técnicos do Ministério da Economia preocupados com as regras fiscais e a ala do governo interessada em agradar à base aliada e em capturar recursos para obras eleitoreiras.
Ao contrário do que pode parecer, Bolsonaro demorou até o último dia do prazo legal para a sanção não porque se debatesse em dúvidas entre a prudência e a gastança – o presidente jamais foi um defensor da austeridade –, mas porque dependia da articulação de um acordo que não desagradasse aos chefes do Centrão – hoje senhores de seu governo – e ao mesmo tempo afastasse a sombra do crime de responsabilidade.
A exequibilidade do Orçamento era preocupação secundária para Bolsonaro; a primária sempre foi manter-se no cargo e reunir condições políticas para sua reeleição. Por esse motivo, Bolsonaro permitiu que o Centrão se apoderasse do Orçamento, de tal modo que nem as despesas obrigatórias ficaram a salvo do apetite desses parlamentares.
Como se sabe, as negociações do governo com o Congresso resultaram num Orçamento em que as despesas obrigatórias sofreram cortes para acomodar emendas parlamentares, uma aberração inédita. O relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), declarou ter feito a manobra com a anuência do ministro da Economia, Paulo Guedes, para satisfazer inclusive os pedidos de ministros interessados em driblar as restrições impostas pelo teto de gastos.
O ruído estremeceu a relação entre o governo e o Centrão. A solução encontrada, depois de atabalhoada negociação, é condizente com um governo incapaz de articular uma estratégia que vá além do necessário para a sobrevivência política do presidente Bolsonaro.
Na sanção, Bolsonaro cortou R$ 11,9 bilhões justamente nas emendas parlamentares que atenderiam a pedidos de ministros para tocar obras. Além disso, cortou R$ 7,9 bilhões nas despesas discricionárias do governo. Por fim, o presidente bloqueou mais R$ 9 bilhões em emendas parlamentares – mas, neste caso, o dinheiro pode ser liberado no futuro, caso haja espaço fiscal.
Nas contas do Ministério da Economia, a soma desses vetos deverá ser suficiente para honrar as despesas obrigatórias, que haviam sido criminosamente reduzidas na irresponsável negociação do Orçamento. Ao menos por ora, o pagamento integral das aposentadorias está garantido.
O mesmo não se pode dizer do funcionamento em geral da máquina pública. O teto de gastos foi respeitado, mas ainda há considerável risco de <i>shutdown</i>, situação em que serviços essenciais prestados pelo Estado são suspensos por falta de dinheiro.
“Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí”, disse o presidente Bolsonaro. Antes fosse assim. Os deputados continuarão a ter ampla margem para obter recursos para patrocinar obras em seus redutos eleitorais, mesmo diante da penúria.
E no Orçamento de 2022, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo governo, estão previstos subsídios, isenções e desonerações da ordem de R$ 365,2 bilhões, um aumento de 4,02% em relação ao projetado no Orçamento deste ano. A alta contraria o compromisso do governo, assumido na PEC Emergencial, de reduzir os gastos tributários que atendem a lobbies de todo tipo.
Isso é fruto do escandaloso descaso do governo com a coisa pública, o que deixa os espertalhões à vontade. Não à toa, na segunda-feira passada o Congresso, sem a menor cerimônia e sem ser incomodado pelo Executivo, derrubou um veto presidencial de 2009 que impedia a migração de 1.800 servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal, sem concurso. A manobra, que permitirá um substancial aumento salarial para esses servidores a despeito do congelamento determinado por lei em 2020, custará R$ 2,8 bilhões ao Tesouro apenas neste ano.
“Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí”, disse o presidente Bolsonaro. Antes fosse assim. Os deputados continuarão a ter ampla margem para obter recursos para patrocinar obras em seus redutos eleitorais, mesmo diante da penúria.
E no Orçamento de 2022, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo governo, estão previstos subsídios, isenções e desonerações da ordem de R$ 365,2 bilhões, um aumento de 4,02% em relação ao projetado no Orçamento deste ano. A alta contraria o compromisso do governo, assumido na PEC Emergencial, de reduzir os gastos tributários que atendem a lobbies de todo tipo.
Isso é fruto do escandaloso descaso do governo com a coisa pública, o que deixa os espertalhões à vontade. Não à toa, na segunda-feira passada o Congresso, sem a menor cerimônia e sem ser incomodado pelo Executivo, derrubou um veto presidencial de 2009 que impedia a migração de 1.800 servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal, sem concurso. A manobra, que permitirá um substancial aumento salarial para esses servidores a despeito do congelamento determinado por lei em 2020, custará R$ 2,8 bilhões ao Tesouro apenas neste ano.
Assim como os decadentes reis merovíngios, chamados de rois fainéants (reis preguiçosos) por seu gosto pelo ócio e sua inapetência para governar, Bolsonaro, indolente, deixa seu reino – e o País – à mercê dos oportunistas de sempre.
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