Bolsonaro desrespeita a presidência ao repetir calúnia contra jornalista

É repugnante que o presidente desrespeite o cargo público que ocupa e a democracia. Jair Bolsonaro ofendeu uma jornalista ao dar razão a uma calúnia sexista. O objetivo é claro: intimidar a imprensa.

A sensação é de repúdio completo. Uma pessoa que comete o crime de calúnia, como fez Hans River do Nascimento, certamente vai responder na Justiça como um cidadão. Mas o filho do presidente, um deputado federal, repetiu a calúnia na Câmara. E agora foi o próprio Jair Bolsonaro quem repetiu a calúnia contra a jornalista Patrícia Campos Mello. Como está no cargo, ele não pode ser processado enquanto estiver no mandato. Essa prerrogativa é dada para proteger a Presidência da República, essa mesma que ele desrespeita ao caluniar a jornalista.

Patrícia é uma excelente jornalista com uma grande currículo. Neste caso, ela ao ser atacada publicar os diálogos com Hans, e o caminho da apuração feita na reportagem sobre a empresa que vendia disparo de fakenews. Essa prática é ilegal e manipula o desejo do eleitor. A matéria contribui para que nas próximas eleições esse tipo de prática possa ser reprimido. Na CPI, Hans caluniou a jornalista ao dizer que ela se insinuou sexualmente para conseguir a matéria. Hans cometeu um crime dentro da Câmara dos Deputados.

Bolsonaro passou de todos os limites. A democracia brasileira não pode aceitar esse tipo de comportamento do presidente da República. Em 48 anos de profissão, já vivi sem a liberdade de imprensa e sem o respeito de autoridades ao papel institucional do jornalismo. É preciso repudiar imediatamente e de forma rigorosa e veemente o que fez hoje o presidente Jair Bolsonaro. O cargo que ocupa lhe dá poderes, mas também traz obrigações, e ele as têm descumprido frequentemente. Aconteceu no conflito sobre a tributação dos estados, em que ele ameaça a Federação. Ocorreu de novo agora, com a quebra de decoro por calúnias sexistas. Todos precisam ter noção da gravidade do que está acontecendo. A perda de respeito pelas instituições é o começo do fim do projeto de uma democracia. Os outros poderes precisam reagir para que o presidente entenda os seus limites.

Míriam Leitão

Nunca um presidente foi tão vulgar com uma mulher. Espere o efeito bumerangue

Os covardes machistas podem fingir que não são covardes machistas, mas em algum momento eles se revelam. E não há momento mais oportuno para os atores públicos do Brasil mostrarem que não o são, longe de serem coniventes com a baixaria empreendida pelo presidente Jair Bolsonaro contra a repórter Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, na manhã desta terça-feira. Num país em que 52% do eleitorado é feminino, deputados e senadores deveriam ficar alertas. Eles têm a grande oportunidade de mostrar que não vão deixar a vulgaridade assumir o Brasil, rasgando todo e qualquer senso de decência do Estado em relação a uma mulher, deixando que se propague uma mentira orquestrada dentro do Congresso. Deixem de lado o fato de Patrícia ser jornalista. Ela é mulher. Poderia ser uma economista, uma copeira, uma faxineira, uma jogadora de futebol. Ela foi exposta com insinuações sexuais por um presidente, como nunca o Brasil viu. Ele não está na mesa de bar com amigos, está na frente das televisões dizendo que Patrícia queria “dar um furo a qualquer preço”, sugerindo sexo em troca de informação, o que é o mesmo que chamar uma mulher de prostituta. Só uma cabeça pervertida pode se sentir tão à vontade para dizê-lo em alto e bom som.

Nunca na democracia um chefe de Estado havia caído tão baixo apelando à vulgaridade para falsear a realidade. Quiçá no mundo. Nem Donald Trump chegou a tanto. O Congresso tem as provas à mão para admitir que Hans River do Rio Nascimento mentiu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Parte dessas mentiras a insinuação asquerosa de Bolsonaro, pai de uma filha de 9 anos, que Patrícia faltou com a ética para ter uma informação. De qual referência parte Bolsonaro? Todo mundo sabia do que ele era capaz, desde que ele xingou uma repórter em abril de 2014. Mas editou a si próprio para fazer sua campanha e venceu. Legitimamente.

Desde então, empreende uma guerra grosseira, agressiva e mentirosa contra a realidade para esquivar-se de suas próprias capivaras. A morte de Adriano da Nóbrega, que convenientemente morreu nas mãos da polícia da Bahia, governada pelo Partido dos Trabalhadores, foi um presente no colo de Bolsonaro que agora se tornou o maior defensor de presos assassinos, embora repetisse sempre que “direitos humanos era para humanos direitos”, e seja um dos que faz coro ao jargão “bandido bom é bandido morto”. De onde vem essa mudança?

Os homens públicos deste país, empresários e agentes da Justiça vão deixar que o que já se construiu em termos de sociedade vá para o ralo? Em nome de quê? Senhores deputados e senadores, vocês podem ter um papel tremendamente decisivo neste início de 2020. Pelas suas filhas, pelas suas mães, pelas suas eleitoras, pelas suas irmãs. Não desprezem a construção que mulheres têm feito até aqui por um país mais decente e menos violento. A violência das palavras de um chefe de Estado reverbera em todas as esquinas e rincões do Brasil. Já se matam uma mulher a cada duas horas aqui, um estupro acontece a cada 11 minutos. Tenham decência, coragem, de estancar esta sangria desatada que abriu as portas para uma perversidade gratuita. Vocês foram eleitos para que o Brasil fosse um país melhor, mais próspero, mais respeitado, mais ético. Não há melhora onde uma mentira é naturalizada na Casa em que vocês representam cada brasileira. Não há prosperidade num país onde se quer estabelecer o medo como forma de governo. Não há respeito por um país que fecha os olhos e silencia diante dos disparates que estamos assistindo. Isso também é corrupção. Corromper seu papel público em nome do poder.

Bolsonaro se cercou de ministros sem filtro, como Paulo Guedes ou Abraham Weintraub, e nos vemos agora tentando medir quais declarações foram mais ou menos canalhas que outras. O primeiro ano já havia sido execrável e neste 2020 ele dobrou a aposta. Brasil perverso. Estamos perto do dia 8 de março. Isso vai ter impacto. Foi assim que começaram grandes manifestações femininas pelo mundo. O presidente está dando farto material para as campanhas de seus adversários e dos inúmeros inimigos que está fazendo. Sabendo-se que é incorrigível e que está cego pelo poder, vai tropeçar em suas próprias palavras.

Carla Jiménez

Pensamento do Dia

Munição de guerra

A década de 1880 teve início agitado na capital do Império por conta da Revolta do Vintém. A agitação estendeu-se por uns três anos liderada, sobretudo, por pasquins que guerreavam contra a grande imprensa e entre si. O mais agressivo deles foi o “Corsário”, redigido por Apulco de Castro. Em 13 de novembro de 1882, o redator publicou em edição extraordinária os autos de um imaginado conselho de guerra contra Carlos Bernardino de Moura, redator do jornal “A Pátria”. O acusador, isto é, o próprio Apulco, realizou a proeza de lançar 328 acusações contra o réu, na realidade uma saraivada de insultos. Temos também vivido nos últimos anos, desde o impeachment, intensa guerra verbal travada no grande pasquim atual que são as redes sociais. Parece, no entanto, que a munição dos combatentes anda a escassear. A guerra se monotoniza. Ocorreu-me, então, tomar a iniciativa, que creio patriótica, de reabastecer os combatentes com novas armas recorrendo ao arsenal do Corsário. Seguem os novos insultos, tirados dos autos.

“O réu é acusado de ser gatuno, larápio, salteador, sem-vergonha, traste, biltre, safado, ladrão, estelionatário, cara de tacho, sevandija, canalha, bêbado, devasso, bandido, cigano, dantas, trigo loureiro, debochado, besta, lesma, imundo, matéria excrementícia, besta do sexo macho, escória, vergonha, reles, saltimbanco, ignóbil, torpe, bicho, cínico, fresco, gato magro, Cruzeiro, Montoro [monturo?], nojento, rato de latrina, libertino, cão sem dono, sicofanta, porco varado, venal, burro, corrupto, comua, cloaca, José do Patrocínio, cano de esgoto, capadócio, patife, cabral pinheiro, polícia secreta, lazarento, Otaviano Hudson, pústula, sarna, tinha, mula de médico, tocador de pífanos, zebra, cobra, sapo, serpente, sogra, excomungado, onanista, capacho, escarradeira, cabungo, filho de sete pais, veado, azêmola, hiena, Serpa Junior, cáften, batedor de carteira, city improvements, cadela, ilha de Sapucaia, cara de guardanapo, infame, égua, pântano viscoso, atoleiro, podre, deletério, miasmático, peste, esfaimado, sacripanta, mariola, hediondo, repugnante, incestuoso, rua de S. Jorge, biraia, meirinho, monturo, esterquilínio, guano do Peru, sifilítico, vômito, urubu, caixa d’água, caloteiro, pedaço d’asno, ignorante, abutre, fedorento, invejoso, caluniador, mentiroso, vil, Franklin Dória, lama, podridão, escorpião, lagartixa, raia, cação, mono, piolhento, Van-Halle, monarquista, jogador, sujo, porco, horroroso, Calino, Serzedelo, ingrato, mosca morta, Adelino Fontoura, vagabundo, especulador, tagarela, língua de trapos, Fávila Nunes, azeiteiro, Clímaco dos Reis, Município Neutro, Tribuna Portuguesa, ratoneiro, limpa praia, necrotério, ferradura, pirata, hidrófobo, maluco, gira, Traviata, peru de roda, escarro, fúnebre, gato pingado, quilombo, cara de réu, Tinta Roxa, parvo, cisco, cavalgadura, camelo, garoto, moleque, judas, vendido, unhas de fome, idiota, moeda sem cunho, paciente, testa de ferro, filho de mulher solteira, arlequim, casmurro, trampolineiro, bacalhau sem vinagre, traficante, galé, prostituído, charlatão, falsário, mico, megera, piolho, praia do peixe, D. Brás Tizana, Sousa Freitas, Pereira Monte, inepto, salamarreco, borra-botas, bigorrilha, esfola bodes, troca tintas, canhão, pandorga, peralta, lobisomem, ostra, mulher de padre, pau de virar tripas, bosta, mula sem cabeça, pão duro, parati de quiosque, feijoada de frege, ventas de sumaca, sulanca sem peito, vunga, mal assombrado, mendigo, esqueleto, rufião, Russinho, Mané gostoso, figura de gesso, alarve, José do Telhado, Lucas da Feira, assassino, corujão, alcoviteiro, parasita, chorão, Leão XIII, morcego, parteira, ratazana, desbocado, enjeitado, borracho, cemitério, cadáver, prostituta, gajo, caixa d’ossos, cocota, intrigante, bilioso, sátrapa, mundano, horripilante, desdentado, vasilhame, raposa, chinelo velho, espertalhão, vampiro, planista, japonês, bargante, coruja, cascavel, entanha, Iscariote, hipócrita, venenoso, sandeu, animalejo, jumento, escorbútico, odre, jerico, estúpido, tapado, fleimão, escalavrado, roto, esquálido, envenenado, lazarista, jesuíta, pus, santa casa, sexta-feira, magro, pulha, palhaço, fadista, epidemia, sete de setembro, jiboia, jararacuçu, tanajura, afonso vintém, pandilha, ladrão de estrada, malandro, botocudo, pio Enéas, febre amarela, lorpa, madraço, bugio, farsola, poldro, marau, centopeia, lacrau, água suja, suíno, hipopótamo, impingem, parlapatão, laparoto, perverso, petulante, dromedário, pedante, sensual, sem dignidade, burro esporeado, empacador, ridículo, gorgota, vândalo, beldroega, pateta das luminárias, chifre, arrebentado, badameco, muxibento, pelanca, papa-moscas , lambe pratos, onze-letras, lixo, calango, víbora, caninana, burrego, jacaré, paiorra etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc.”

Aos insultos, cidadãos!
José Murilo de Carvalho

Cara da 'nova História'

Poucos se importam com a perspectiva de que as mentiras que toleram sairão dos jornais e entrarão nos livros de história

George Orwell

Coringa, Parasita e Desemprego

A pergunta é simples e decisiva. A resposta deveria ser simples e precisa. Quantos brasileiros estão, a cada mês, empregados, recebendo seus plenos direitos trabalhistas? E vice-versa?Quantos brasileiros estão, a cada mês, desempregados, sem receber seus plenos direitos trabalhistas?

Interessa saber a todo brasileiro, empresas, sindicatos, partidos, Banco Central. Sem o que não se pode avaliar se a política econômica do governo faz bem ou mal ao país. Espera-se que bem.O sucesso da política financeira não se mede apenas por inflação e juros baixos. Quanto mais baixos, melhor.

Vejam a dura crítica social, indignação, mesmo criminosa, do povo, nos filmes “Coringa” e “Parasita”, ao atual sistema financeiro que gera desemprego.

Países adotam juros negativos. Outros querem subir juros e não conseguem. Outros querem baixar – até onde? – e conseguem. O doente econômico ficou sem remédio unívoco e eficaz.

O normal seria comparar o índice de emprego deste mês com o índice de emprego do mês passado, dentro da mesma métrica. Simples assim.

Mas não somente cada instituição tem seu índice. OIT, IBGE, CAGED etc. Como cada índice tem sua métrica. Cada métrica tem conceitos diferentes de emprego e desemprego.

Em nome de buscar a transparência total da realidade do emprego - o que é bom – criaram-se tantos conceitos, preconceitos, distintas realidades econômicas, especificidades, que a confusão é geral. Pura Babel.

Vejam só. Começam conceituando “força de trabalho” como todos os trabalhadores acima de 14 anos. Podem ser do setor privado, do setor público, empregadas domésticas. Com ou sem carteira assinada.

Dividem-se depois em “ocupados” e “desocupados”. Mas nem todos os ocupados estão empregados. Ocupados podem fazer bicos, trabalhar por conta própria; podem ter ou não a carteira assinada; uns estão procurando emprego, outros já desistiram, desesperados.

Tem os desalentados. Existem os empregadores do “bloco do eu sozinho e os empregadores com mais de dois empregados”.

Existem os que estão no setor formal, e os que estão no setor informal, o subemprego, e por aí vamos.

Na ânsia de dar boas notícias, o governo aumenta a confusão. Canta como vitória da política econômica o maior número de ocupados naquele mês, quando decaiu, no mesmo mês, o número de empregados com direitos plenos.

É como um empregado valesse dois terços.

Cheguei mesmo a procurar autoridades do IBGE, doutores de think tanks econômicos, professores de economia de escolas acima de qualquer suspeita. Nada. Não consegui as respostas simples e precisas que procurei. Aumentou-me a confusão.

No máximo, sabem que a produtividade do PIB continua diminuindo. Precisamos de mais horas de suor do trabalhador para fazer o mesmo. Ou menos.

Exemplo? Antes, precisávamos de oito horas de trabalho de um trabalhador para fazer o produto X. Hoje, precisamos de 9 horas para fazer o mesmo produto.

Para entender é preciso um doutorado em economia. E não apenas um título de eleitor.

Não são poucos os que acham que a queda de juros, em vigor há três anos - desde Temer -, não trouxe mais e melhor emprego para nossos trabalhadores e empresas.

A moda econômica é dizer que este é problema global. Ou culpar o UBER e os diversos aplicativos de entrega. Ocupam, mas não empregam. Se chegarmos assim em 2022, vai ter problema. Ou mesmo antes.

Quando anunciam que a taxa Selic está em 4.5, são precisos e concordes. Quando dizem que o Banco X lucrou vinte bilhões no semestre, também. Mas com o número de empregados e desempregados com plenos direitos, não.

Às vezes fico pensando que os economistas, financistas e estatísticos, em vez de entrarem em acordo, viraram advogados e juízes.

Se continuarem assim, vão todos acabar no Supremo. Onde, às vezes, a vítima, o Brasil, vira o culpado, o Brasil.

Joaquim Falcão

O elefante cor-de-rosa

Já fizeram o exercício do elefante cor-de-rosa? Só têm de não pensar num elefante cor-de-rosa durante alguns minutos. Já tentaram? É difícil e especialmente irónico. É que o raio do elefante só nos aparece à frente a partir do momento em que nos propomos a não pensar nele. Passámos anos sem que ele cruzasse o nosso pensamento e, de repente, por querermos ativamente evitá-lo, não nos sai do meio das sobrancelhas!

Pois é precisamente isso que está a acontecer com a extrema-direita em Portugal. Quanto mais nos esforçamos por não pensar nela, mais ela nos aparece em força e com a subtileza de um elefante numa loja de porcelanas. Dizem-nos que falar sobre o assunto é dar-lhe o protagonismo e o palco de que os seus representantes necessitam para crescer. Que ignorar é recusar o jogo da polémica que faz com que ganhem espaço nos média. Que bater de frente é dar azo à sua crescente vitimização. Que tomar medidas é dar argumentos para que forças antidemocráticas levantem a bandeira da liberdade de expressão. Nada mais ilusório.

Ignorar os discursos de ódio, não rebater a demagogia populista, não tomar posição firme em momentos simbólicos e fulcrais para a demarcação de fronteiras entre as forças democráticas e as que querem destruir a democracia, é ficar do lado errado da história, é ser conivente, é facilitar. Porque, nos últimos anos, com a crise e as respostas austeritárias, com as mudanças sociais e o acentuar das desigualdades, com a revelação de vários casos de corrupção e a lentidão da Justiça, com a atomização crescente e a delapidação do Estado social, muito espaço foi aberto para que, do desamparo, se criassem as condições ideais para os messias do populismo terem a cama feita. Deitarem-se nela ou não, é uma questão de tempo ou de luta (porque é preciso combatê-los).

Se dúvidas houvesse, com os acontecimentos recentes ficámos esclarecidos. Há muito racismo em Portugal. Das caixas de comentários a agentes das forças policiais. De um deputado da República à forma como muitos meios de comunicação têm amplificado ou legitimado os seus discursos. Sendo cada vez mais claro que há uma significativa parcela da população que considera, por exemplo, que uma pessoa negra, cidadã portuguesa, não pode criticar publicamente as instituições do País, ou falar do nosso passado colonial, ou mesmo sobre racismo, sem ser imediatamente instigada a voltar para a sua terra (dentro da lógica do quem está mal muda-se, agravada por acusações de “ingratidão” e outros julgamentos morais). Ou que prefere procurar justificações ou atenuantes para a violência policial, se a vítima for uma pessoa racializada, ignorando que a polícia é o Estado e que tem de ser a primeira defesa do Estado de direito.

Há quem afirme que o racismo não existe, do alto dos seus privilégios e de dentro dos seus condomínios. Há quem garanta que, na verdade, é provocado, agravado ou legitimado pelas pessoas que o combatem, ou que estas exercem racismo inverso e que, entre os negros, o racismo chega a ser pior ainda. Ignorando que o racismo é uma estrutura histórica, política e cultural, estabelecida há séculos, que hierarquiza o poder e reifica a desigualdade, dando hegemonia ao homem branco e subalternizando e estigmatizando a população negra. Não existindo, enquanto estrutura política e cultural no sentido inverso, e não sendo, infelizmente, uma mera questão interpessoal.

Ora, como quem evita a todo o custo ver o elefante na sala, as forças políticas democráticas andam a usar demasiados eufemismos, panos quentes e outros subterfúgios. Enquanto o elefante cresce e nos vamos tornando cada vez mais insensíveis e habituados à escalada de barbaridades e discursos de ódio. Enquanto o elefante que incomoda muita gente se vai transformando em muitos elefantes para incomodar muito mais. E enquanto nos dizem que se não falarmos sobre ele, o gigante desaparecerá.

Capicua

Brasil dos brasileiros

Banana de Bolsonaro a jornalistas é síntese e símbolo da concepção que a gorilagem faz

A banana gestual que Bolsonaro dirigiu a um grupo de jornalistas, sem sequer pergunta ou observação que o incomodasse, fez mais do que um instante apalhaçado em telejornais mundo afora.

Proporciona uma síntese e um símbolo da concepção que a gorilagem faz não só dos jornalistas, mas de toda a sociedade que eles representam, na intermediação entre os homens e a vida do seu planeta.

No país em que ao ocupante da Presidência é admitido gesticular bananas, quando não insultos verbais, o que um moleque faz ao caluniar uma jornalista admirável por todos os bons motivos, como Patrícia Campos Mello, é identificar-se com o seu presidente.

Note-se, também como próprio deste tempo, outro fator que os identifica. Liga-os até em comprometimento pessoal e de fora da lei. O moleque trabalhou na produção de mensagens em massa, por internet, que fraudaram a disputa eleitoral para favorecer Bolsonaro.

Coisas assim permitem alargar muito o conceito de parasita restringido por Paulo Guedes aos funcionários públicos (sem esquecer, nesse conceito, que os militares também são funcionários públicos).

O próprio Paulo Guedes é, em pessoa, um exemplar notável de parasitismo, na margem do serviço público mas às custas dele. Sua riqueza veio de operar com e para fundos de pensão. De servidores.

Nada mais parasitário do que esse tipo de atividade, que faz fortunas com o que servidores trabalharam para ganhar e dispor no futuro (e nem sempre receber, ao menos na porção correta, como está implícito nos escândalos de desvios e alegadas más aplicações de vários fundos, por dirigentes e seus operadores. Também isso o hoje ministro conhece como especialista do setor).

Paulo Guedes é um exemplar típico do economista de mercado, esses que adulteram o conceito de liberal para sob ele se esconderem. São economistas transgênicos. Condição em que Paulo Guedes constrói com palavras as bananas dirigidas à população.

Com elas e com seus projetos de reforma, tem mostrado o que de fato querem os liberais transgênicos.

Em breve confissão da sua repugnância à ida de empregadas domésticas à Disney, seja por conta própria ou como empregadas mesmo, Guedes desnudou o inimigo da redução de desigualdades —sociais, econômicas, étnicas, educacionais— que há em cada economista de mercado e nos seus seguidores na política e no jornalismo.

Janio de Freitas

'Os livros estão aí para serem lidos, perigoso é não ler, é censurar'

Marco Lucchesi, presidente da ABL, critica tentativas de censura e defende a instauração de um "estado de emergência" para tirar a leitura da condição de calamidade no Brasil

— Num país que tem mais de 100 milhões de analfabetos funcionais, o governo federal, em vez de tomar medidas importantes para atacar este problema, investe em um “macartismo de quinta categoria”, perseguindo autores e temas por motivos ideológicos.

Essa é a visão do imortal Marco Lucchesi, 56 anos, professor de Literatura Comparada da UFRJ e presidente da ABL, que se manifestou com veemência após os recentes episódios de tentativa de censura de livros em Rondônia e em presídios de São Paulo. Ele defende que o governo declare algo semelhante a um “estado de emergência da leitura” no Brasil, um reconhecimento simbólico da calamidade pública na área, para chamar atenção para o problema.

Em entrevista ao GLOBO, Lucchesi destaca ainda a baixa média de livros lidos no país e o pequeno número de bibliotecas públicas, defedendo que elas cheguem também a hospitais e penitenciárias.

Governo federal fez, em 2019, menor investimento em creches e pré-escolas em 10 anos

Qual o tamanho do problema da leitura no Brasil?

Existe uma crise impressionante. São mais de 100 milhões de analfabetos funcionais, ou seja, com um grande prejuízo em sua capacidade de leitura propriamente dita. Mas você tem outros números que impressionam: segundo o último Censo do IBGE (2010), 44% da população não praticam a leitura. E temos uma média por pessoa de apenas dois livros lidos anualmente, já contando com os didáticos. Enquanto isso, na França, a média são dez livros. Temos pouco mais de seis mil bibliotecas no Brasil. Na Rússia são 40 mil. Nos EUA, 116 mil.

Também há uma zona escura de outras possibilidades que não são muito percebidas. Por exemplo, a maioria dos hospitais não tem bibliotecas. E não é só livro para quem está doente, é para o acompanhante, para o médico, para o enfermeiro. Isso é muito comum em outros países. Outra coisa pouco vista no Brasil é o número de bibliotecas em presídios. São raras as que existem.

Por que o senhor diz que o Brasil deveria declarar estado de emergência na leitura?

É uma maneira de considerar, de forma intensa, embora não totalmente prática, que realmente há uma tragédia nos níveis de leitura, no acesso e na quantidade de bibliotecas no Brasil. É uma maneira de a sociedade compreender com maior rapidez e intensidade que estamos abaixo de padrões de leitura minimamente razoáveis.

Quais os prejuízos desses baixos índices de leitura?

Os maiores possíveis. Com mais leitura, você vai tanto melhorar a capacidade técnica quanto terá uma sensibilidade mais avançada. Consegue aprofundar a sua compreensão do mundo com capacidade de articulação e pensamento cristalino.

O Brasil já teve campanha de incentivo à leitura eficiente?

Houve vários projetos importantes. E não está atrelada à ideologia — a não ser essas loucuras recentes, de querer censurar livros, que é uma coisa assombrosa, mas excepcional nas duas últimas décadas. O problema é a imaturidade da política de Estado no Brasil. Parece que você tem, obrigatoriamente, que mudar algo, desfazer e recriar. O acesso ao livro é um direito da plena cidadania. Dá espessura cidadã e republicana ao país.

Existe alguma campanha de fomento à leitura que o Brasil poderia mirar?

Houve programas interessantes, como um na França, em que o ministro da Cultura fez a campanha “O furor de ler”. Eram mensagens intensas que propagavam a ideia da leitura. Não adianta pegar um grande artista e fazer com que ele diga que está lendo, quando não está. Isso foi feito aqui. O artista nem estava com o livro na mão.

Como deve ser um programa ideal para o incentivo da leitura?

Um trabalho lento, mas que, ao mesmo tempo, demanda urgência. Tem que haver a construção de um processo intenso e precisa ter a escola como um meio praticamente central. Quando a gente fala de biblioteca pública ou na escola, não está contando livro didático. A preocupação com o Enem, que é sim legítima, precisa ser transformada.

O que senhor acha do Conta Para Mim, programa criado pelo governo federal no ano passado para incentivar os pais a lerem para os filhos?

É uma ideia importantíssima. O primeiro livro que nós aprendemos é sonoro, uma canção de ninar. Leitores de poesia, em geral, foram os que receberam essas canções. Mas, infelizmente, é rara essa realidade nas famílias, porque as pessoas trabalham por muitas horas, principalmente nas grandes cidades. E a escola acaba tendo papel de protagonismo imenso nesse processo. Ou nós partimos das escolas, ou vamos perder essa guerra.

Bruno Alfano

Mais contagioso é o medo

A esta altura, praticamente todo o mundo já ouviu falar do coronavírus. Mesmo que o germe não tenha chegado ao seu país ou à sua imaginação, já se tornou uma espécie de tela em branco na qual qualquer coisa pode ser projetada, desde nossos mais profundos temores até preconceitos e estereótipos sobre o Oriente. Parece como se tudo que estava reprimido voltasse com um vírus que já está modelando a imaginação popular –e até apocalíptica– do ano 2020.

Mas precisamente quando somos bombardeados por imagens distópicas de cidades, aeroportos e navios de cruzeiro em quarentena, e o pânico e a paranoia se espalham rapidamente, é quando precisamos parar e refletir. O surto de um vírus costuma ser o melhor indicador universal do funcionamento de nossas sociedades. Se os sonhos são, nas palavras de Freud, o “caminho real para o inconsciente”, um fenômeno global como o surgimento de um patógeno é o caminho real para o inconsciente mundial.

Em vista da fantasia popular sobre o coronavírus, vale a pena fazer uma releitura crítica de Morte em Veneza, romance de Thomas Mann publicado originalmente em 1912, em que uma misteriosa doença contagiosa (que mais tarde se revela que é o cólera) se propaga pelo “paraíso” turístico. Aschenback, protagonista da história, descobre no final que esse “horror à diversidade” (a caracterização preconceituosa em relação ao Oriente é feita pelo próprio Thomas Mann) surgiu na Índia e se espalhou pela Ásia até chegar ao Mediterrâneo e a Veneza. O romance também insinua que nas Ilhas de Brioni (atualmente parte da Croácia) e em Veneza os infectados estavam sendo submetidos a quarentena.

De fato, Veneza foi uma das primeiras cidades a aperfeiçoar um sistema de isolamento marítimo e a Itália tem uma longa história de confinamentos sanitários, usados em princípio para isolar pessoas que poderiam ser portadoras de uma doença, mas que logo se tornaram um sistema para impedir que estrangeiros, grupos minoritários, judeus e árabes entrassem nas cidades. O que começou por medo da doença acabou não apenas estigmatizando, mas também segregando determinados grupos de pessoas. Por exemplo, em 1836 Nápoles pôs fim a livre circulação de prostitutas e mendigos, que eram automaticamente considerados portadores de infecções.

Atualmente salta à vista que é a vez dos chineses. Não surpreende que o vice-presidente do Senado italiano, Ignazio La Russa, membro do partido neofascista dos Irmãos da Itália, tenha recomendado recentemente o uso da saudação fascista como remédio “antiviral e antimicrobiano” para evitar o contágio pelo coronavírus. Afinal, o que é fascismo senão tratar os outros como se fossem vírus contagiosos? O medo se parece com um vírus: é invisível, mas quando colocado ao microscópio pode aumentar milhões de vezes de tamanho. Foi o que aconteceu em um trem na Itália, como explicou o professor do Imperial College de Londres, Tommaso Valletti. Quando um adolescente chinês entrou no trem, uma mulher comentou em voz alta: “Pronto. Seremos todos infectados”, ao que o rapaz respondeu em perfeito italiano com sotaque romano: “Senhora, em toda a minha vida só vi a China no Google Maps”.

Ao mesmo tempo, na França, um jornal local publicou a seguinte manchete: “Alerte jaune” (alerta amarelo), seguido de “Le péril jaune?” (O perigo amarelo?), e mostrava a imagem de uma mulher chinesa com uma máscara. O jornal pediu desculpas rapidamente, mas, como na época de Morte em Veneza, os “horrores da diversidade” já haviam começado a ocupar a imaginação europeia. Em resposta, cidadãos franceses de origem asiática correram para publicar nas redes sociais fotos deles mesmos segurando cartazes nos quais se pode ler “Je ne suis pas un vírus” (eu não sou um vírus).

Evidentemente, o continente mais sombrio não é a China, a Índia ou o Congo, como nas fantasias estereotipadas sobre o Oriente agora reativadas, mas o inconsciente humano. Até agora as reações ao coronavírus revelaram menos sobre o microrganismo do que sobre nós mesmos.

Um vírus nunca é apenas um agente biológico que se reproduz nas células vivas de um organismo, mas invariavelmente faz parte de uma ideologia que constrói o “outro” como doença. Pensemos, por exemplo, na recente série Cordon (2014), coproduzida pela Bélgica e pela Holanda. A história começa com a chegada de um emigrante afegão ilegal à cidade belga de Antuérpia dentro de um contêiner. Logo depois acontece um surto de um vírus mortal. Embora mais tarde se descubra que o Governo fora o responsável, os “horrores da diversidade” voltam a estar presentes. Lembremos também da versão norte-americana da série, intitulada Containment, de 2015. Nela um sírio é portador de um vírus altamente contagioso. É sempre o “outro”: primeiro afegão, depois sírio e agora chinês. A ficção científica está se tornando real: não demorou muito para o célebre estrategista populista Steve Bannon perceber que o coronavírus é uma ferramenta perfeita para se intrometer de novo nas eleições norte-americanas, chamando-o de “Chernobyl biológico”.

No entanto, seria um erro acreditar que a extrema direita europeia e norte-americana são as únicas que estão usando o coronavírus para “provar” que tinham razão ao insistir em fechar as fronteiras e implantar um estado de exceção permanente. Inclusive os veículos de comunicação convencionais do Ocidente são cúmplices em tratar a “China como uma doença”, como ilustram as recentes capas da Der Spiegel e da The Economist. A revista alemã apresentou uma pessoa vestida com um macacão de proteção vermelho e uma máscara de gás, com um iphone na mão e a manchete Made in China. Por sua vez, a manchete da The Economist perguntava: “Até que ponto vai piorar?”, ao lado de uma imagem da Terra com uma máscara com a bandeira chinesa. Se a doença, como Susan Sontag nos ensinou em seu transcendental ensaio A Doença como Metáfora (1978), deve ser entendida como uma metáfora a ser desconstruída, do que são metáforas essas capas?

Embora tenha se originado na China, o coronavírus, em qualquer caso, não é made in China, mas produto do capitalismo global. Do mesmo modo que, sob os regimes coloniais, as epidemias se espalhavam pelas redes de estradas, ferrovias e canais dos impérios mundiais, o vírus mortal não está se espalhando por culpa da China (não é “chinês”), mas porque nosso mundo nunca esteve tão conectado como hoje e porque tudo pode ser interrompido, inclusive a livre circulação de pessoas, com exceção da circulação do capital.

Como os fascistas já estão pedindo o fechamento de fronteiras e o capitalismo global pode parar tudo menos a livre circulação de mercadorias, temos de tomar consciência de que a pandemia do medo é mais perigosa do que o próprio vírus, porque já está sendo usada por aqueles que não estão dispostos a desperdiçar uma boa oportunidade, mesmo que seja um agente patogênico.
Srećko Horvat

Bolsonaro, mais um gesto obsceno e o desejo de mandar na imprensa

Em sua escalada de agressões à imprensa, sentindo-se autorizado por seus seguidores nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro, ontem, pela manhã, à saída do Palácio da Alvorado, deu mais uma “banana” para os jornalistas que tentavam entrevistá-lo. Foi a segunda em uma semana.

À noite, de volta ao palácio, avisado de que a TV Globo divulgaria a resposta do governador Rui Costa (PT), da Bahia, ao ataque que Bolsonaro lhe fizera à tarde, o presidente divulgou uma nota e advertiu em seguida: “Ou a TV Globo lê as duas notas ou não lê nenhuma, tá ok.”

De manhã, Bolsonaro irritou-se com perguntas sobre a redução do espaço da biblioteca do Palácio do Planalto para a construção, ali, de um gabinete destinado à sua mulher, Michelle. À tarde, no Rio, com perguntas sobre as ligações de sua família com o miliciano Adriano da Nóbrega.

Na ocasião, alegou que Nóbrega, morto na Bahia na semana passada, era “um herói” da Polícia Militar do Rio quando seu filho Flávio, então deputado estadual, o homenageou duas vezes. Disse que, à época, Nóbrega ainda não fora condenado com sentença transitado em julgado.

Foi quando aproveitou para tentar sair das cordas e desviar o foco das perguntas. Disparou então: “Quem é responsável pela morte do capitão Adriano? A PM da Bahia, do PT. Precisa falar mais alguma coisa?” Da Bahia, o governador replicou horas depois: "O Governo do Estado da Bahia não mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem a procurados pela Justiça." 

Mas se estes atiram contra pais e mães de família que representam a sociedade, os mesmos têm o direito de salvar suas próprias vidas, mesmo que os marginais mantenham laços de amizade com a Presidência.

Daí a longa nota expedida por Bolsonaro à noite em resposta ao governador. Parte da dele e do que escrevera Costa no Twitter foi lida no Jornal Nacional. Curiosa a posição de Bolsonaro quanto a Nóbrega se comparada à sua em relação ao ex-presidente Lula.

Nóbrega, segundo ele, quando homenageado por Flávio, não fora condenado com sentença transitado em julgado. Quer dizer: em definitivo, esgotados todos os recursos. Lula também não foi até hoje. Diz a Constituição brasileira no seu artigo 5º, LVII:“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Mas Bolsonaro, em suas declarações sobre Nóbrega, evita criticá-lo diretamente. O oposto do tratamento que dispensa a Lula. O ex-presidente foi acusado de roubar e de deixar que roubassem. Nóbrega, de ser um matador de aluguel e líder de milícia.

Quanto à repetição do gesto obsceno dirigido a jornalistas, Bolsonaro afronta o decoro a que se obriga quem exerce um cargo público – no seu caso, o mais importante cargo público do país.

Ricardo Noblat

Brasil bota pra queimar

Tristeza não tem fim

“A felicidade do pobre parece/ A grande ilusão do carnaval/ A gente trabalha o ano inteiro/ Por um momento de sonho/ Pra fazer a fantasia/ De rei ou de pirata ou jardineira/ E tudo se acabar na Quarta-Feira.”

Os versos acima são da pungente A Felicidade, de Tom Jobim, e me voltaram à mente de forma recorrente nesta semana depois da fala de Paulo Guedes a respeito dos malefícios do real sobrevalorizado.

O ministro da Economia atravessou o samba e acabou por contribuir com uma fantasia candidata a hit do carnaval de 2020: além de reis, piratas e jardineiras, vem aí uma legião de empregadas com malas etiquetadas para a Disney.

Porque a tal “festa” das domésticas no exterior só é imaginável em blocos e carros alegóricos, uma vez que, ainda que o real estivesse na base do “um para um” com o dólar, não sobra dinheiro para a grande maioria dos empregados domésticos viajar.

Então, por que raios o homem mais importante do governo, aquele em quem o “deus mercado” aposta todas as fichas, a ponto de tapar o nariz para os despautérios do presidente e a incompetência gerencial em quase todas as outras áreas, se põe a fazer perorações sem nexo dia sim, outro também?

Talvez Guedes esteja percebendo que a pauta que idealizou para 2020 vai deslizando como a felicidade do pobre, e que a euforia com o “boom” da economia brasileira neste ano 2 da gestão Bolsonaro já passou antes mesmo da Quarta-Feira de Cinzas que anuncia a tristeza sem fim da música de Jobim.

Diante das dificuldades, o ministro viaja na maionese ao tentar fazer o jogo do contente da Pollyana. Sim, existem várias razões de teoria econômica para defender o dólar apreciado sobre o real. E nenhuma delas passa nem perto da fictícia festa das domésticas na Disney. Guedes sabe disso, percebeu por onde estava indo quando já era tarde demais e, em vez de encerrar a fala ali, se pôs a tentar emendá-la.

Não pode ser atribuída só à falta de tato retórico a reiteração de declarações atravessadas do ministro: ele está claramente pressionado e desgostoso com o ritmo dos seus projetos, e não pode culpar quem deveria.

Guedes imaginou que a tal linha de produção de reformas estaria mais azeitada neste ano. Depois de segurar a reforma administrativa, Bolsonaro começou 2020 enaltecendo sua urgência. Para, logo em seguida, engavetá-la de novo. E que aqui ninguém tente culpar sua fala comparando servidores a “parasitas”, outro meme instantâneo pela referência ao grande ganhador do Oscar deste ano. A má vontade com a reforma já havia sido replantada na cabeça do inseguro presidente pelos seus assessores palacianos, com os quais o titular da Economia vem se estranhando não é de hoje.

Sem poder mandar ao Congresso a reforma tributária que gostaria, com a administrativa engavetada, tendo de apagar incêndio de Bolsonaro com os governadores depois do ridículo “desafio” de zerar o ICMS dos combustíveis, tendo sido bucha de canhão em Davos para ouvir as críticas que deveriam ser destinadas ao colega do Meio Ambiente, Ricardo Salles, há de se convir que o Posto Ipiranga está numa fase “tristeza não tem fim”.

O duro é que a conjuntura internacional, com um surto do novo coronavírus cujos alcance e duração não são possíveis de estimar, e o calendário local, com eleições logo ali, não prenunciam que as coisas vão melhorar depois da Quarta-Feira. Dependerá da articulação política, que, por ser naturalmente desconjuntada, precisa da atuação direta de Guedes. Se ele não sair dessa maré braba, e rápido, a euforia da virada de ano terá sido como a felicidade do pobre. Ou das domésticas, que não conseguem viajar nem para Cachoeiro do Itapemirim, quem dirá para a Disney.

Vera Magalhães

Alerta aos 'cristãos'

Não há razão para haver tanta miséria. Precisamos construir novos caminhos. Ter uma economia que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da Criação e não a depreda

Papa Francisco

Não se enganem, nada disso é normal

Há quem prefira o autoengano. O governo hostiliza a imprensa, e o filho do presidente dá sequência a uma difamação sexista contra uma jornalista, da tribuna da Câmara. O presidente se cerca de militares da ativa. O ministro da Economia ofende grupos sociais. A Educação está sob o comando de um despreparado. Alguns ministros vivem em permanente delírio ideológico. Os indígenas são ameaçados pelo desmonte da Funai e pelo lobby da mineração e do ruralismo atrasado. Livros são censurados nos estados. A cultura é atacada. Há quem ache que o país não está diante do risco à democracia, apenas vive as agruras de um governo ruim. E existem os que consideram que o importante é a economia.

Existe mesmo uma diferença entre governo ruim e ameaça à democracia, mas, no caso, nós vivemos os dois problemas. As instituições funcionam mal até pela dificuldade de reagir a todos os absurdos que ocorrem simultaneamente. Quando um tribunal superior decide que uma pessoa que ofende os negros pode ocupar um cargo criado para a promoção da igualdade racial, é a Justiça que está funcionando mal. O Procurador-Geral da República, desde que assumiu, tem atuado como se fosse um braço do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) parece às vezes perdido no redemoinho de suas divergências.

A calúnia contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da “Folha de S.Paulo”, foi cometida dentro do Congresso Nacional. O depoente de uma CPI praticou o crime diante dos parlamentares. Um deles, filho do presidente, reafirmou a acusação sexista. É mais um ataque à imprensa, num tempo em que este é o esporte favorito do presidente. Mas é também uma demonstração prática dos problemas do país. Alguém se sente livre para mentir e caluniar usando o espaço de uma comissão da Câmara e é apoiado por um parlamentar.

Não é normal que um general da ativa, chefe do Estado Maior do Exército, ocupe a Casa Civil, nem que o Planalto tenha apenas ministros militares e dois deles da ativa. Não é bom para as próprias Forças Armadas. Essa simbiose com o governo seria ruim em qualquer administração, mas é muito pior quando o chefe do Executivo cria conflitos com grupos da sociedade, divide a nação, faz constante exaltação do autoritarismo e apresenta projetos que ofendem direitos constitucionais. As Forças Armadas são instituições do Estado, com a obrigação de manter e proteger a Constituição. Deveriam preservar sua capacidade de diálogo com todo o país, neste momento de tão aguda fratura. O trauma da ruptura institucional comandada por generais é recente demais.

Não é normal que um governo estadual se sinta no direito de retirar das mãos de estudantes livros clássicos, um deles escrito pelo mestre maior da nossa literatura. A leitura de “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, do genial Machado de Assis, precisa ser estimulada e não proibida. É tão despropositada a ideia de colocar livros em um índex que muitos reagem apenas com incredulidade e desprezo. O obscurantismo, a censura, o retrocesso são graves demais.

A economia nunca poderá ir bem num país enfermo. Não há uma bolha em que se possa isolá-la. Mesmo se houvesse essa capacidade de separação da realidade, é preciso entender que a economia não está nada bem. Se no mercado financeiro, se alguns líderes empresariais querem vender esse otimismo falso é porque têm interesses específicos. A verdade, que bons empresários e economistas lúcidos sabem, é que o mercado de trabalho exclui um número exorbitante de brasileiros, o país ainda tem déficit em suas contas, a alta excessiva do dólar cria distorções e a incerteza tem aumentado.

A crise econômica foi herdada por este governo, mas ele está cometendo o erro de subestimar os desafios. O ambiente de conflito constante com diversos grupos da sociedade, provocado pelo governo, esse clima de estresse permanente, não é bom para quem faz projetos de longo prazo no país. Quando o cenário de ruptura tem que ser considerado, os investidores se afastam.

Quem prefere o autoengano pode viver melhor no presente, mas deixa de ver os avisos antecedentes do perigo e, portanto, não se prepara para enfrentá-lo. Manter a consciência dos riscos é a atitude mais sensata em época tão difícil quanto a atual. Nada do que tem nos acontecido é normal.

Míriam Leitão 

Como o Brasil se compara com os países mais endividados do mundo

A dívida global atingiu um recorde histórico de US$ 253 trilhões (aproximadamente R$ 1 quatrilhão). E, entre os países da América Latina, o Brasil tem a maior dívida fiscal. Temos que nos preocupar?

Uma década de baixas taxas de juros facilitou o crédito a governos, empresas e indivíduos, elevando o endividamento a um nível gigantesco, equivalente a 322% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

E, no atual contexto econômico, esse índice deve continuar crescendo, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), uma associação global de instituições financeiras com sede em Washington.

O recorde foi impulsionado principalmente por empréstimos adquiridos por governos e empresas não financeiras. O problema é que, quanto mais altos os níveis de endividamento, maior o risco de inadimplência em qualquer ambiente econômico.

E embora não se vislumbre de uma recessão, a economia mundial não está passando pelo seu melhor momento. As expectativas de crescimento para 2020 são modestas, situando-se em torno de 2,5%, e supõem que não haverá uma escalada de atritos em nível comercial ou geopolítico.

Nesse contexto, o Banco Mundial alertou no início de janeiro sobre o risco de uma nova crise da dívida global, estimulando governos e bancos centrais a reconhecerem que taxas de juros historicamente baixas podem não ser suficientes para compensar outro colapso financeiro generalizado.

A análise baseia-se no fato de que, nos últimos 50 anos, houve quatro ondas de acumulação de dívida.

O último ciclo, iniciado em 2010, mostra "o maior, mais rápido e amplo aumento" da dívida global desde a década de 1970.

E um dado não animador é que as três ondas anteriores terminaram com crises financeiras que afetaram muitas economias em desenvolvimento e emergentes.

"A história das ondas passadas de acumulação de dívidas mostra que elas tendem a ter finais infelizes", escreveu Ayhan Kose, diretor do Grupo de Perspectivas do Banco Mundial.
Os dois grandes motores

Em entrevista à BBC Mundo, o serviço de notícias em espanhol da BBC, Emre Tiftik, diretor de Pesquisas sobre Sustentabilidade do Instituto de Finanças Internacionais e principal autor do relatório Global Debt Monitor, diz que "o aumento da dívida global foi significativo e não há sinais de diminuição no futuro próximo".

Por trás deste fenômeno, explica, existem dois principais motores que imupulsionaram o aumento do endividamento: os Estados Unidos (pelo aumento da dívida fiscal e corporativa) e a China (pelo aumento da dívida de empresas não financeiras).

A dívida da China está se aproximando de 310% do seu PIB, um dos mais altos níveis de endividamento entre as economias emergentes.

Enquanto alguns economistas argumentam que o nível de endividamento do país asiático cresceu a uma taxa insustentável para sua economia, outros argumentam que, como a maior parte dessa dívida é de propriedade do Estado, ela ainda é administrável.

A partir de uma perspectiva global, Tiftik diz que altos níveis de endividamento aumentam as preocupações sobre como financiar a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que, entre seus 17 objetivos, inclui a redução da pobreza e a luta contra as mudanças climáticas.

"Estamos preocupados. Temos que encontrar os recursos para financiar obras de infraestrutura em países emergentes e de baixa renda", afirma.

Embora essa situação represente uma grande oportunidade para investidores, diz, países com pouca capacidade de endividamento podem enfrentar dificuldades para concluir trabalhos em áreas como energia, telecomunicações, transporte e fornecimento de água.
Os mais endividados da América Latina

Depois do Líbano (155% do PIB), o Brasil tem o maior endividamento público entre os países emergentes — o índice cresceu, segundo o IIF, de 62% do PIB em 2014 para 88% no ano passado.

"Infelizmente, não há nenhum sinal de declínio na relação dívida/PIB no curto e médio prazos: o endividamento geral do governo deve passar de 95% do PIB nos próximos três anos", diz Emre Tiftik.

De acordo com ele, a aprovação e a implementação efetiva da reforma da Previdência é essencial para conter o aumento da dívida pública "antes que ela se torne um fardo ainda maior para o Brasil".

Considerando o endividamento total (que inclui ainda empresas financeiras e não-financeiras, e pessoas físicas), o crescimento da dívida entre os emergentes se concentrou em dois países: Coreia do Sul e Chile.

Olhando para o cenário latino-americano, Tiftik diz que a Argentina conseguiu com êxito reduzir sua dívida em relação ao PIB. A Colômbia tem visto um declínio e a dívida mexicana permanece limitada.

Por outro lado, o Chile testemunhou um aumento significativo em seus níveis de endividamento, especialmente entre empresas não financeiras.

No entanto, o especialista não vê um grande motivo de preocupação.

O Chile tem um mercado de capitais relativamente robusto e, como é um país orientado para a exportação, explica ele, teve a oportunidade de receber mais capital do que o resto do mundo, além do disponível no mercado doméstico.

"Países como Chile e Coreia do Sul estão em uma posição segura", diz Tiftik. "Não é algo negativo."

"Se eu visse esse nível de dívida em outros países que não o Chile ou a Coreia do Sul, ficaria mais preocupado".

Cecilia Barría

Não há boa-fé na América

Lamento do timoneiro Simon Bolívar, há dois séculos, parece apropriado para nossos dias: “Não há boa-fé na América, nem entre os homens ,nem entre as nações. Os tratados são papéis, as Constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia, e a vida um tormento”. O cotidiano nacional que o diga.

A desconfiança grassa, a boa-fé se esvai, as emboscadas se multiplicam. Matar? Coisa banal. A política é uma colcha de retalhos; partidos, fontes de negócios. Hoje, há 33, e mais um pouco serão 70. O governo vai trocando músicos de sua orquestra, convocando generais de grande expressão e mantendo seus dois pilares: o “Posto Ipiranga” pilota a economia e tem falas desastradas, enquanto o outro comanda a Justiça e a Segurança Pública, desviando-se de enfrentamentos. Olha para 2022, se não subir ao STF.

Ontem, petistas semeavam o ódio com o “nós e eles”. E o maestro Luiz Inácio glorificava: “Nunca se fez tanto na história no Brasil”. Não reconhece os desvios petistas nem a maior recessão da história, fruto do lulopetismo.

Hoje, bolsonaristas cultivam o refrão invertido “eles e nós”. O capitão desfralda a bandeira da “salvação do país contra a ameaça comunista”. Os Poderes vivem às turras. Dias Toffoli, presidente do STF, decidiu-se pela criação do “juiz de garantias” em 180 dias; o vice-presidente Luiz Fux suspendeu a pretensão por tempo indeterminado. O governo tinha urgência na reforma administrativa. Não tem mais. Na tributária, a briga é de cachorro grande. No Congresso, o desfile de falas e caricaturas se estenderá até o pleito sob o hino: “É dando que se recebe”.

A Constituição, amontoado gigantesco de detalhes, se presta a litígios e em muitos pontos não é obedecida, abrindo o espaço da impunidade e da desorganização. Vira letra morta.

As eleições deste ano prometem uma batalha renhida, com impropérios, fake news, calúnia, difamação, compra de votos (isso continuará), cooptação, distribuição de benesses. A política vira negócio – e que negócio! Aristóteles jamais imaginou que a arte de fazer o bem seria usada só para os bens de alguns. Milhões inundam cofres partidários.

A liberdade, esteio da democracia, transforma-se em baderna, com irresponsabilidade e invasão de espaços privados. Vituperar contra a imprensa torna-se prática de governantes (e também das oposições). O escopo libertário da Revolução Francesa parece fantasia. Dignidade e cidadania só para poucos. O inimigo, que era o Estado opressor, agora é o Estado coletor. Impostos e tributos sobem a montanha. A igualdade é uma quimera.

Os cárceres são escritórios de planejamento do tráfico de armas e de drogas. Balas perdidas matam sem parar. Milhares de leis são papéis rotos. A anomia ganha corpo. Os órgãos de controle e defesa social – MP, PF, AGU, entre outros – disputam poder. O desemprego fustiga quase 12 milhões de brasileiros. A Lava Jato perde força. Grupos continuam a se incrustar nas administrações federal, estadual e municipal para aumentar seu poder de fogo. A corrupção acabou? Nada. Diminuiu um tiquinho. O lamento de Bolívar está escrito em todos os cantos. Claro, sem falar da Venezuela, onde Maduro está caindo de podre.

Gaudêncio Torquato

Com desvarios do governo, 2020 começa com certo cheiro ruim de 2019

Este 2020 começa com algum cheiro ruim de 2019, com um pouco de mofo e poeira. Há pelo menos paralelismos entre o primeiro e o segundo ano da “nova era”.

1) O crescimento da economia na virada do ano foi frustrante, pelos dados conhecidos até agora, oficiais. Indústria e comércio cresceram menos em 2019 do que em 2018; serviços, um tico mais. O investimento em máquinas, instalações produtivas e residências foi menor, pela estimativa do Ipea.

2) O governo cria crises políticas e de imagem gratuitas e grotescas, atirando no próprio pé, tentando mirar na própria cabecinha.

3) Embora o “parlamentarismo branco”, a nova preponderância do Congresso, tenda a permanecer, mudanças ministeriais, a militarização do Planalto, incompetências políticas e outras barbaridades do governismo vão exigir algum rearranjo da relação com o Parlamento.

4) A demagogia de Jair Bolsonaro levanta outra vez a suspeita, ainda que risco ora remoto, de que o presidente avacalhe de vez a dita “agenda de reformas”, o programa da elite econômica.

Como se sabe, Bolsonaro causou confusão ao tratar de impostos sobre combustíveis ou de dólar, além de fraquejar com a reforma administrativa.

5) O governo parece uma balbúrdia mesmo em assuntos cruciais, de interesse do “bloco de poder”. Bolsonaro, numa contradança com Paulo Guedes, cria confusão sobre a reforma tributária. Em parte, o governo não sabe o que quer; em parte, ideias de Guedes têm sido vetadas em público pelo presidente (CPMF, “imposto do pecado”).

As perspectivas, no entanto, pelo menos até agora, são certamente melhores do que as de 2019, ao menos no que diz respeito à retomada da economia (para quem considera “retomada” um crescimento de uns 2% neste ano).

Ainda assim, o investimento continua catatônico e o governo não consegue colocar na rua um programa de concessões para a iniciativa privada ou medidas que removam o entulho burocrático da economia. Vai tudo ficando para 2021.

Os dados de indústria, comércio e serviço foram frustrantes, mas não há cheiro de queimado ou chabu. Além do mais, os dados publicados até agora não cobrem toda a produção que acaba aparecendo na medida do PIB. Pode haver surpresa (até surpresa ruim, claro).

O regime acidental do “parlamentarismo branco’’, que inexistia até março de 2019, tende a durar pelo menos até o final do ano, o que deve permitir a aprovação de alguma reforma, como a do arrochão dos gastos (PEC Emergencial), sem o que o teto de gastos vai ser furado em 2021. No entanto, o Congresso está meio farto de Bolsonaro.

Com o começo do ano legislativo e protestos dos donos do dinheiro grosso, é possível que Bolsonaro se controle ao menos no que diz respeito a esses interesses econômicos maiores.

Ou seja, delegaria a condução da economia para o premiê acidental Rodrigo Maia e seu ministro Paulo Guedes, dedicando-se como de costume à sua preocupação maior, o desvario ideológico e ultrajes autoritários.

Enfim, em vez da guerra econômica sino-americana, neste ano temos o risco ainda sem medida do novo coronavírus, que vai morder algum crescimento no Brasil.

Em resumo, apesar das perspectivas melhores, o governo recria ou alimenta riscos velhos, engaja-se no desvario e não define prioridades racionais.

Com a economia frágil e a possibilidade normal de choques, por definição fora do nosso controle, conclui-se que o governo está dando muita chance para o azar.

Bolsonaro se importa?

Vinicius Torres Freire 

Doméstica não!

A Constituição de 1988 estabeleceu como objetivos fundamentais da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “erradicar a pobreza”, “reduzir as desigualdades”, “garantir o desenvolvimento” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Para alcançar esses objetivos, assegurou inúmeros direitos, entre os quais o direito universal à educação e à saúde, além de assistência social a todos aqueles que dela necessitarem.

A esses direitos correspondem uma série de obrigações, sem as quais direitos não passam de promessas vazias.

Além disso, a Constituição também reconheceu que diversos grupos, devido a sua vulnerabilidade ou discriminação histórica, como indígenas, quilombolas, idosos e, especialmente, crianças e adolescentes, merecem proteção especial.

A Constituição está longe da perfeição. Muitas são as lacunas. Cito apenas uma: os trabalhadores domésticos não foram equiparados aos demais trabalhadores.

Essa grave falha só foi sanada em 2013, por intermédio da emenda 72, sob fortes protestos daqueles que transferem às domésticas a responsabilidade de criar seus filhos e limpar suas latrinas.

Não surpreende que Jair Bolsonaro tenha sido um dos dois deputados que votaram contra sua aprovação.

Ainda assim, nossa Constituição não pode ser acusada de indiferente às principais injustiças que estruturam a nossa sociedade.


A Constituição, no entanto, não é uma varinha mágica. Seu desempenho depende da economia, da sociedade e especialmente das políticas levadas a cabo pelos sucessivos governos.

Com objetivo de compreender essas políticas a professora Marta Arretche e diversos colaboradores realizaram um rigoroso e extenso balanço das políticas públicas implementadas entre 1993 e 2015 pelos governos do PSDB e PT (“As Políticas da Política: Desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT”, ed. Unesp).

Apesar das diferenças ideológicas e de estratégia, as pesquisas apontam para um processo incremental de implementação dos objetivos da República pelos sucessivos governos, que teve início com a estruturação do SUS, passando pela universalização do ensino fundamental e a expansão do ensino infantil e médio, a criação de uma rede de proteção social para os mais pobres e ampliação do salário mínimo.

Os dados apontam para uma significativa redução da miséria, ainda que com um impacto tímido sobre a desigualdade.

Parte da responsabilidade pela persistência de altos padrões de desigualdade, que voltou a crescer nos últimos anos, é consequência da omissão desses mesmos governos em promover uma reforma tributária que tornasse o nosso sistema menos injusto —o que beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

Isso sem falar nos subsídios, desonerações e outros mecanismos de transferência de renda para os mais ricos.

Em resumo, muitas das políticas progressistas de origem constitucional foram neutralizadas por um sistema tributário altamente regressivo, que foi se enraizando ao longo de décadas.

Como constata Arminio Fraga em contundente artigo publicado na revista Novos Estudos, “o Brasil é dos (países) que mais transferem para os mais ricos, e o que menos transfere para os mais pobres”.

A sistemática erosão das políticas de inclusão social de inspiração constitucional pelo presente governo, combinada com a ausência de uma discussão mais ampla sobre a redução da regressividade de nosso sistema tributário, deixa claro que se a festa do crescimento chegar, doméstica não entra, exceto se for na cozinha.Oscar Vilhena Vieira