domingo, 24 de junho de 2018
No país da Justiça pelo avesso
Não o fez, no entanto, movido pela improcedência do pedido, rejeitado há dois meses pelo próprio pleno do STF, na sequência de decisão similar do STJ – mas mesmo assim, reapresentado. A lei processual brasileira é uma das metáforas do Infinito.
O motivo foi a decisão do TRF-4 de negar admissão do recurso extraordinário ao STF, admitindo, contudo, que seja encaminhado ao STJ. Adiou apenas a manobra, redirecionando-a de tribunal.
Ganhou-se, portanto, tempo, não segurança jurídica. Ela, diante da conduta que vem tendo a Corte Suprema do país, continua a ser uma das carências básicas a sustentar o ambiente de crise.
E não é só lá que isso acontece. Eis que, dias antes, a Câmara dos Deputados chegou ao suprassumo da inversão de valores: por iniciativa do líder do PT, Paulo Pimenta, decidiu instalar uma CPI para investigar a Lava Jato. Nada menos.
A proposta, uma vez no papel, ultrapassou, em tempo recorde, o número mínimo de assinaturas (190). Não foi necessário mais que um dia. Quem disse que nada une a política brasileira?
Não há tema mais ecumênico e suprapartidário, neste momento, que o combate à Lava Jato. Une os três Poderes, associa adversários históricos: esquerda, direita, centro, sobreloja e subsolo.
A lei processual brasileira é uma das metáforas do InfinitoDiante da repercussão negativa – e o ano é eleitoral -, deu-se o previsível: vários signatários tentaram retirar seu apoio. Era tarde. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que o Regimento Interno da Casa não autoriza. Apoiou, não há como desapoiar.
Ou seja, teremos CPI. Só que será um pouco diferente: nela, os infratores serão os juízes – e estes os réus. Instrumento para apurar irregularidades – crimes, transgressões -, estará agora nas mãos dos acusados. Nem Al Capone pensou em algo assim.
Quase simultaneamente, o STF (sempre ele) protagonizou outra cena de justiça pelo avesso, inocentando a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann. Não que ela seja inocente – e é improvável que algum ministro creia nos argumentos que acabaram prevalecendo.
Faltou, porém, o recibo. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, confirmou que pagou a Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, R$ 1 milhão dos cofres da Petrobras em propina, a pretexto de auxiliar na campanha eleitoral.
Os operadores da “doação” também confirmaram tudo. Mas, lapso dos lapsos, não há recibo. Que mancada!
Talvez a “insignificância” da quantia, num contexto em que já se ultrapassou o trilhão em desvios (se contabilizados os empréstimos-doações do BNDES aos países bolivarianos e a ditaduras africanas), não justifique maior rigor. Foi só um milhão…
A notícia positiva (será?) é que Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Pode ser um golpe mortal contra Lula, Dilma e o PT. Ou não.
Ruy Fabiano
5 razões pelas quais é tão difícil renovar a política brasileira
Na lista de pré-candidatos ao Palácio do Planalto, por exemplo, há pouca novidade: dois ex-presidentes da República, cinco ex-ministros, além de nomes que já estiveram no Congresso, foram governadores ou pelo menos se candidataram a algum cargo em eleições passadas.
No caso do Congresso, se seguir a tendência das eleições passadas, o índice de renovação também não tende a ser muito alto. Dos 513 deputados eleitos em 2014, 290 - mais de 54% - já faziam parte da legislatura anterior. Além disso, a grande maioria dos eleitos que não eram deputados federais no mandato anterior já tinha trabalhado com política ocupando cargos eletivos ou nomeados no Legislativo ou no Executivo, em alguma das três esferas.
Mas afinal, por que é tão difícil renovar a política no Brasil?
A forma como o sistema e as regras estão estruturados, dizem especialistas, tendem a beneficiar quem já faz política e dificultar a entrada dos novatos.
"As estruturas dos partidos são completamente engessadas, hierárquicas e prontas para eleger certas figuras e talvez para trazer um (único) novo nome", afirma a cientista social e antropóloga Rosana Pinheiro-Machado, professora da Universidade Federal de Santa Maria, dizendo ser otimista em relação às novas gerações e formas distintas de candidaturas que estão aparecendo.
Já para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, "algum grau de renovação sempre tem".
"A questão é se vai ser significativa para renovar a cara do sistema", observa Melo, que não aposta numa mudança significativa de imediato, mas acredita que o país está vivendo um processo de transformação da política - os resultados, contudo, só poderão ser mensurados, segundo ele, talvez daqui a quatro ou oito anos.
A BBC News Brasil ouviu especialistas e jovens que dizem querer mudar a política para apontar as principais dificuldades de mudar a cara e as práticas do sistema político no país. Cinco foram as razões mais citadas para explicar por que isso é tão difícil:
Como candidaturas avulsas ou independentes não são permitidas no Brasil, para disputar uma eleição é obrigatório estar filiado a um partido político pelo menos seis meses antes do pleito.
Apesar de ser relativamente fácil se associar a um partido, as siglas tendem a dar mais oportunidades e a serem mais receptivas aos novatos que são potenciais puxadores de votos, como artistas ou atletas.
"É muito difícil você entrar num partido se não for para trabalhar dentro de uma lógica muito pré-determinada. Muitas vezes a lógica é perpetuar o partido e os mesmos poderes, as mesmas redes. Geralmente redes masculinas, com algumas exceções é claro, mas redes de homens brancos", afirma Pinheiro-Machado.
A professora diz que ainda é muito raro que partidos invistam em candidaturas femininas, em especial de mulheres negras.
Alguns partidos estão abrindo as portas para candidatos de movimentos políticos nascidos nos últimos anos, como Agora!, RenovaBR, Movimento Brasil Livre (MBL) e Livres. Mas isso não significa que os mais jovens vão ter voz e força nessas legendas.
Por isso, Pedro Duarte, vice-presidente da juventude do PSDB, defende que mais jovens se filiem a partidos tradicionais e que participem de forma mais ativa da vida partidária na tentativa de abrir espaço para caras novas em organizações onde a estrutura de poder está consolidada e há pouca alternância no comando.
Além de não terem as portas abertas, diz Carlos Melo, os partidos se transformaram em importantes financiadores de campanha e tendem a patrocinar quem já está no poder.
Desde 2014, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação de empresas para partidos e candidatos, o financiamento eleitoral ficou restrito às contribuições de pessoas físicas - que podem doar até 10% da renda declarada no ano anterior à eleição - e ao fundo partidário, que é de R$ 888,7 milhões neste ano.
No ano passado, deputados e senadores aprovaram o fundão eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão. Tanto os recursos do fundo partidário quanto os do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do fundão eleitoral, têm seu destino decidido pelos partidos.
"Esses recursos tendem a ser distribuídos pela cúpula dos partidos e a fortalecer quem já está no poder", afirma Melo, salientando que nem sempre os partidos são transparentes e democráticos.
Apesar de a minirreforma partidária aprovada no ano passado ter estabelecido um teto para os gastos de campanha, disputar uma eleição de forma competitiva ainda é considerado caro.
"Acho que os partidos são muito pouco dispostos a financiar novos candidatos", completa Rosana Pinheiro-Machado.
Tanto Pinheiro-Machado quanto Melo apontam que, na lógica de privilegiar quem já está no poder, o sistema político dá especial atenção aos donos de mandatos ou de cargos que conseguem usar a máquina pública.
"Imagina um jovem que vai disputar com alguém que já tem sede física, assessores e rede de relacionamento com prefeitos, vereadores", diz o professor, salientando a condição de desvantagem dos que não têm "um aparelho" funcionando a seu favor.
Melo afirma ainda que são poucos os partidos que têm líderes carismáticos como Lula ou "chefões" como Valdemar da Costa Neto (PR) e Roberto Jefferson (PTB), que conseguem se manter fortes em suas respectivas legendas mesmo sem mandato.
Ainda assim, Pinheiro-Machado diz que, apesar de ser difícil, é possível romper com esse sistema.
"Sou otimista em relação às novas gerações e às novas formas de candidaturas que estão começando a se colocar na jogada; de pessoas que vieram dos novíssimos movimentos até de candidaturas ativistas, e mesmo de grupos mais ao centro e à direita", diz.
"Há grupos que estão pensando também em amplas redes de renovação política e de formação de lideranças muito voltadas para questões técnicas."
A sacralidade (paga pelo contribuinte) do STF
Temos aí a síntese de temas examinados pela sociologia da forma estatal. Desde a modernidade notamos um esforço para pensar o desempenho dos que operam o Estado em cenas trágicas ou bufas. Um livro que no Brasil teve pouco sucesso de venda expõe a lógica de quem manipula instituições e representa papéis diante das massas boquiabertas. Refiro-me ao volume de Richard Sennet O Declínio do Homem Público. Hoje os indivíduos, grupos, corporações desejam manter uma existência “íntima” no mesmo átimo em que brilham diante dos olhos populares. Impossível manter a contradição durante longo tempo. Logo, são ordenadas medidas para salvar a própria intimidade segundo a força econômica, política, social de cada setor. Celebridades que só atingem fama graças aos admiradores, paradoxalmente, fogem dos paparazzi que lhes dão renomada.
Célebres, eles querem guardar a condição de indivíduos privados. O contato com o populacho, na saborosa frase do jornal, deve passar pelas “ondas esterilizadoras”. Para resolver a situação penosa (a dialética entre a pessoa e o papel na cena pública) eles apelam para um truque antigo em regimes nada democráticos como o nosso. A presidente do STF, ao tomar posse do cargo, ousou falar em “Sua Excelência, o povo”. Estaria certa caso no Brasil tivesse vigor a soberania popular. Mas o espaço íntimo que ela concedeu a si mesma e aos pares desmente sua arenga supostamente democrática. A sala VIP é paga pelo aludido soberano, para dele afastar os que deveriam servi-lo.
Boa parte dos nossos juízes pensa e opera como os estamentos “superiores” do absolutismo. Eles se imaginam sacerdotes de um saber do qual detêm a propriedade. E a tudo acodem e decidem de modo consequente. Certa feita o rei francês pediu aos Estados um aumento de impostos. O Terceiro – a burguesia– recusou votar o acréscimo antes de examinar os cofres reais. Voto do clero: “As finanças do reino são como o Santíssimo Sacramento. Só podem delas ter a vista quem foi ordenado divinamente”. Não por acaso os nossos julgadores, ao falar dos que pagam altíssimos impostos, articulam a voz com desprezo: “São críticas de leigos”. E acabou a conversa: apenas os ungidos podem ter acesso aos arcana imperii.
Outro resquício de poder sacrossanto: nossos magistrados o exibem no uso de privilégios. A sala VIP de Brasília é uma delas, o auxílio-moradia, outra assumida como direito. E abrem-se as portas para outras e outras. Veículos de luxo, motoristas, gasolina, impostos viários, tudo segue para a conta do “soberano” invocado pela presidente do STF. Sempre que examino o Antigo Regime, noto dois pontos na sua persistência brasileira. O primeiro diz respeito às roupas. Sob domínio real, nobres e clero tinham exclusividade de cores, tecidos e cortes. Quem observa os retratos dos burgueses, nota o preto e branco por eles ostentado. Não era o rigor moralista contra o luxo, mas proibição, porque as cores eram privilégios. No Rio de Janeiro o príncipe João (depois VI) ainda fala do poviléu como “gente ordinária de vestes”. Quando a toga desce sobre os ombros de nossos juízes, eles deixam de ser “gente ordinária de vestes”, entram para o panteão, longe dos meros leigos. Daí a sua busca de espaços sagrados, onde só eles podem pisar, como a sala do aeroporto brasiliense.
Mesmo com privilégios dados ao clero e aos nobres no Antigo Regime, nunca se ouviu dizer que o rei pagasse a carruagem do cardeal ou duque. Aqui, o “soberano” garante as viaturas de vereadores, nos municípios mais carentes de serviços públicos, a locomoção de prefeitos, deputados, senadores e... juízes. Uma conta conservadora eleva os gastos com tais regalias aos bilhões, que poderiam ser postos na educação, saúde, segurança.
Os ministros do STF a ele se referem em tom sempre elogioso, como se a infalibilidade garantisse o futuro e o presente, numa instituição cujo pretérito seria glorioso. A pesquisa histórica desmonta semelhante "wishful thinking". No momento em que a Corte permite a censura ao jornal O Estado de S. Paulo, no caso da Operação Boi Barrica, lemos com muito proveito o livro de Felipe Recondo Tanques e Togas, o STF e a Ditadura Militar (SP. Cia das Letras, 2018). Nele fica bem claro o epíteto do STF : “tribunal político”. Semelhante desolação só pode ser abolida se a escolha dos juízes for modificada, recrutando-se pessoas afeitas à democracia e aos julgamentos desde a primeira instância, avessas aos tratos de gabinetes e corredores do Executivo ou Legislativo. Ou quando as urnas escolherem juízes, com recall para eles e todos os que dirigem o Estado brasileiro.
O problema é nosso
A cidadania sofre e nem sabe direito por quê. Sabe apenas que está ruim e, se pudesse, se mandava daqui. No final das contas, Thomas Hobbes está certo. O homem é o lobo do homem e o que o homem quer é paz e sossego para obter e desfrutar os ornamentos da vida. No Brasil não há nem paz nem sossego. Salvo se você pagar taxas extras de segurança. Os riscos vão desde os riscos físicos até os jurídicos e burocráticos – o velho conhecido “risco Brasil”. O Brasil é um risco e a agenda política e midiática está toda errada, já que ela não trabalha a favor da cidadania visando a minimizar os riscos. Trabalha em favor de projetos de poder que misturam ideologia, corporativismo, fisiologia e clientelismo.
As eleições de 2018 não devem resolver tais problemas. Continuaremos a ter ilhas de excelência em meio a um mar de mediocridade. Elas hoje não estão nem na política nem na imprensa, setores críticos para que um país seja livre, forte e democrático. A política, como disse, está capturada por projetos de poder. A imprensa, em parte expressiva, padece de um esquerdismo infantilóide em sua memória residente que corre atrás de um sonho juvenil. Para se salvar do tsunami das redes sociais, tende a ficar mais sensacionalista e superficial e, lamentavelmente, menos relevante.
Por que, no final das contas, digo que nossos problemas são menores do que parecem? Em primeiro lugar, porque são nossos problemas não estão submetidos a condições externas. Em segundo lugar, porque existem ilhas de excelência no País que podem contaminar positivamente os demais setores. Em terceiro lugar, porque somos um povo resiliente e trabalhador. Por fim, porque Deus é brasileiro e nos colocou ao lado dos argentinos e venezuelanos. Imaginem se fôssemos vizinhos da China, da Rússia, da Síria ou da Coreia do Norte? Imaginem se fôssemos palco de lutas religiosas entre sunitas e xiitas? Ou se tivéssemos encravados em nós uma disputa milenar entre judeus e muçulmanos? Os problemas estão postos e são nossos. Apenas nossos. Já é bem mais do que a metade do caminho.
E candidato ao Oscar
O Brasil daria bom argumento cinematográfico para um filme de terror e também para uma comédia. Na verdade, uma chanchada. Há lances da política brasileira que dariam uma tragédia também. O Brasil daria um filme de terror, uma chanchada ou uma tragédiaLuiz Carlos Barreto, cineasta, 90 anos
Intervenção na segurança do Rio virou um fiasco
O mesmo Temer que falou grosso contra os bandidos do asfalto lidera o MDB, partido que mantém nos seus quadros a bandidagem que saqueou o Rio a partir dos gabinetes refrigerados. Gente como o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o mandachuva da Assembléia Legislativa fluminense Jorge Picciani. Essa quadrilha de estimação recebe de Temer a homenagem do silêncio.
Ninguém disse ainda com todas as letras, talvez por pena. Mas a intervenção federal no Rio já evoluiu da condição de hipocrisia eleitoreira para o estágio do fiasco. Os efeitos temporários do cinismo foram substituídos pelo império da lógica. Esgotada a fase do espalhafato, resta a evidência de que segurança pública não é boa matéria prima para passes de mágica. O único efeito prático da esperteza foi a transferência da batata quente da violência do Rio para o colo de Temer. É isso que acontece quando um presidente adota a marquetagem como método de governo.
Futebol na cabeça
Não sei a resposta para esta transcendental pergunta, e só a estou formulando porque acabei de ler um livro que se propõe a respondê-la: What We Think About When We Think About Football - minha frase de abertura sem o ponto de interrogação. O título, decerto inspirado em Raymond Carver, ganhou um inevitável “soccer” na edição americana, da Penguin, lançada no mesmo dia que a inglesa, editada pela Prentice Books.
Seu autor é o filósofo britânico Simon Critchley, que se criou ouvindo a palavra “football”, mas nada tem contra sua denominação ianque (soccer: abreviatura de “association”) por considerá-la ainda mais próxima da essência do futebol, esporte coletivo, associativo, por excelência. E que não é jogado apenas com os pés, mas com o corpo inteiro.
Critchley, que vive há tempos em Nova York e dá aulas na New School for Social Research, já escreveu sobre Heidegger, Desconstrucionismo, Emmanuel Levinas, Hamlet, suicídio e David Bowie, de quem é fã ardoroso, finalmente chegou ao futebol, sua maior paixão, “a que mais fundo e extensamente” mexe com ele. Torcedor do Liverpool, não pretendeu filosofar sobre ela. Nem de brincadeira, como fizeram o grupo humorístico inglês Monty Python e o jornalista patrício Mark Perryman.
Há 46 anos, o Monty Python promoveu um match inesquecível entre as seleções de filósofos gregos e alemães, com Platão, Aristóteles, Epicuro e Sócrates enfrentando Kant, Hegel, Nietzsche (e o reforço de Franz Beckenbauer no meio de campo), que era de rolar de rir; confiram no YouTube. Já Perryman imaginou um dream team filosófico, com Camus (no gol, claro), Simone de Beauvoir na lateral direita, Jean Baudrillard e William Shakespeare de zagueiros, Nietzsche de volante e Wittgenstein na lateral esquerda; no ataque, Oscar Wilde (ponta-direita), Sun Tzu, Umberto Eco, Gramsci e, na extrema esquerda, o craque do reggae Bob Marley. Os critérios dessa escalação estão detalhados em Filósofos Futebol Clube, traduzido em 2004 pela Disal Editora.
Critchley nem sequer en passant os menciona em seu livro. Quando vê futebol, ele pensa em outras coisas; mais sérias, porém sempre abordadas com graça e leveza coloquial, pois seu público-alvo não pertence ao mundo acadêmico. Ao assistir à eliminação da seleção inglesa da Eurocopa 2016 pela Islândia, pensou na vitória do Brexit, a autoexclusão do Reino Unidos da União Europeia, ocorrida quatro dias antes, e traçou os paralelos que lhe pareceram procedentes entre as duas debacle num artigo publicado no site da New York Review of Books.
Seu livro é uma ode ao esporte mais - todos os adjetivos são dele - popular, proletário (“é o balé da classe trabalhadora”), fluido, dinâmico, apaixonante, poderoso, hipnótico e globalizado que existe. Um esporte metódico, raramente tedioso, cheio de clímaxes e suspense; de certo modo, o que as discussões filosóficas deveriam ser, ainda segundo Critchley: “Um diálogo bem fundamentado, com base em fortes e genuínas emoções”.
Mas o futebol é também um esporte intrinsecamente sujo - além de corrompido, como o mundo em que vivemos - pois useiro e vezeiro em quebrar regras e estimular a malandragem. Na opinião do professor, o uruguaio Luís Suarez, “possuído por uma determinação absoluta”, sintetiza como nenhum outro jogador em atividade o binômio “sedução” e “repulsa”, desperta tanta admiração e tanta antipatia. Suarez foi, a seu ver, o melhor jogador do Liverpool dos últimos 15 anos. Também são estrangeiros os dois melhores de seu time, no momento: o brasileiro Firmino e o egípcio Salah. Nesta ordem.
Critchley abre suas divagações filosóficas num bar em Moscou, de onde acompanhou a final da Champions League de 2017, Real Madrid 4x1 Juventus. Enquanto a bola rolava no galês Millenium Stadium, ele, cercado de uma algazarra juvenil embalada por The Cure e Queen, antevia a Copa na Rússia, no verão seguinte, como a mais exemplar de todas, na medida em que nela se juntariam dois campeões mundiais da corrupção, a Fifa e o governo Putin.
O filósofo considera o futebol o espelho mais fiel dos “horrores do capitalismo financeiro, do autoritarismo, das ditaduras”, e, paradoxalmente, um oásis, o exemplo único de um espírito comunitário e igualitário invisível em outras atividades humanas.
Entusiasmado por essa visão, por um lado pessimista, por outro idealista, ele chegou a defender a tese de que o futebol talvez fosse o último vestígio do ideal socialista no Reino Unido. Depois, numa entrevista, admitiu ter exagerado um pouco, em parte induzido pela histórica ligação do futebol com sindicatos, associações de operários e a galera dos pubs, em parte por um wishful thinking que, pelo visto, nem a guinada conservadora de Margaret Thatcher conseguiu esmorecer de todo.
Critchley analisa muitos dos problemas (violência, racismo, sexismo) enfrentados pelos torcedores, dentro e fora dos estádios, critica o volume insano de dinheiro que corre nas federações e nos clubes, mas, aqui e ali, abre espaço para interlúdios algo líricos sobre a bola e sobre Zidane.
Ao lançar o livro, meses atrás, ele arriscou vaticinar que, malgrado o conluio Fifa-Putin, “algo maravilhoso e inesperado” aconteceria na Copa na Rússia. A Islândia conquistando o caneco? Isso não, outra coisa. Afinal ele tem sérias desconfianças de que a Alemanha sairá vencedora mais uma vez.
sábado, 23 de junho de 2018
Chega de teimosia
É no que dá a eterna atitude de deixar para depois, empurrar com a barriga e se perder em firulas. Os parlamentares adiam, o Judiciário hesita ou retrocede, e os eleitores temos deixado correr solto — ainda que com poucos recursos para tomar a rédea do processo. Em outubro é hora de darmos um susto neles todos. Sem deixar barato nem esquecer aquele vergonhoso desfile de manifestações ao microfone no plenário da Câmara no dia da votação do impeachment. Precisamos nos livrar dessa gente.
Mas é difícil. Nem ao menos conseguimos ter uma cláusula de desempenho minimamente eficiente que permita dar partida ao processo de uma representatividade mais democrática. Continuamos com dezenas de partidos sem programas ou plataformas claras. Continuamos com poucas oportunidades de conhecer a maioria dos candidatos ao Congresso, que desfilarão na telinha apenas para dizer nome, número e uma banalidade qualquer. Continuamos nos arriscando a votar em um deputado e eleger outro.
Mas algumas coisas mudaram. Algo será diferente desta vez. A campanha será mais curta. Está proibido o financiamento por empresas. Práticas promíscuas entre o poder público e beneficiários de distorções que favoreciam interesses privados estão tendo consequências: começam a levar à cadeia alguns dos que a elas se dedicavam. A polícia anda investigando, o MP tem feito sua parte, os juizes dão sinais de que diminui a elasticidade da tolerância que sempre caracterizou esse processo nefasto. É crescente o número de prisões após decisão em segunda instância, driblando os processos protelatórios a que se acostumaram os criminosos em condições de pagar grandes advogados. E a Lei da Ficha Limpa não permite a candidatura de condenados, ainda que absurdamente se queira fingir que há uma brecha de interpretação, possibilitando o registro das candidaturas. Nomes emblemáticos estarão fora do páreo e não poderão concorrer — de Sérgio Cabral a Eduardo Cunha, de Geddel Vieira Lima a Eduardo Azeredo. E outros, menos ou mais votados. Cabe agora aos eleitores tomar cuidado para não substituí-los por genéricos com o mesmo princípio ativo.
Recentemente um leitor sugeriu que se criasse um aplicativo que, num clique sobre o nome do candidato, desse acesso a dados objetivos sobre seu currículo, vida pregressa ou folha corrida. Facilitaria muito. Enquanto não existe, teremos mais trabalho para pesquisar. Mesmo sem ter ainda a lista dos concorrentes, dá para tentar se informar sobre nomes que nos chamem a atenção.
E há que ir além dos nomes. Tomar posição diante de problemas do país e eventuais sugestões de soluções propostas. Para poder escolher quem tem afinidade com o que queremos. Há vários especialistas que escrevem artigos, dão entrevistas, manifestam-se de formas variadas e revelam seriedade e preparo. De minha parte, gosto de ficar de olho em quadros cuja capacidade admiro e já a comprovaram. Alguns são egressos de experiências em governos nos quais participaram e deram contribuições preciosas, sem se recusar a ver os desvios que ameaçavam. Não se deixaram respingar por nada sujo.
Há dois, por exemplo, que ajudaram na formulação de programas de redistribuição de renda do governo Lula, mas se mantiveram críticos diante de distorções subsequentes. Não são candidatos a nada. Mas vale ler ou ouvir o que dizem. Na área de educação é sempre lúcida a voz de Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna. Também é muito instrutiva uma página do Facebook, tododiamarcoslisboa, que promete e entrega uma dose diária de inteligência, com o ex-secretário de Politica Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005), atual presidente do Insper. Suas reflexões alimentam pensamentos.
Não podemos nos dar ao luxo de pretender pensar o país sem considerar com seriedade as questões e o conhecimento trazido pela experiência de pessoas desse calibre. Como Eduardo Gianetti, da equipe de Marina Silva. E sempre é ótimo ler Samuel Pessoa. Agora faz falta a contribuição de Paul Singer, mas Fernando Haddad parece capaz de dialogar: é salutar confrontar suas opiniões com outras. Também muitos dos que provaram sua competência na criação e implantação do Plano Real fazem boas análises — sobre abertura da economia, abusos e limites do papel do Estado, estímulo à produtividade, sugestões concretas para reformas estruturais. Vai ser fundamental termos um Congresso capaz de votá-las. São indispensáveis para começarmos a sair do atoleiro.
Se amamos o país e queremos que seja um lugar justo, não podemos continuar fugindo de debates responsáveis ou nos recusarmos a repensar nossas necessidades e caminhos. Chega de teimosia. O tamanho do déficit e o número de desempregados são alarmantes e cruéis. Estamos ficando cada vez mais para trás e pagando um preço muito alto pela recusa em sermos racionais e discutir em termos adultos. É urgente amadurecer.
Ana Maria Machado
Ai, esta terra...
1. ESCOLAS. Em Portugal, os salários iniciais das carreiras públicas são baixos. Aumentando, a cada cinco anos, por conta de progressões funcionais. Servidores públicos estão há anos sem aumentos porque o governo ainda sofre com o déficit. Só o terão quando o país voltar a ser superavitário. Ali pertinho, na Espanha, vale uma regra parecida. Enquanto a Previdência Social for deficitária, aposentadorias terão aumento máximo anual de só 0,25%. Ponto final. Difícil comparar com o Brasil – em que se pleiteia, todos os anos, correção e recuperação de perdas passadas. Voltando à terrinha, professores agora requerem progressão funcional nas suas carreiras. Por conta do tempo de serviço. Única forma, no contexto, de ganharem algo mais. Só que o governo resiste em dar aquela progressão. E há risco de greve.
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| Lisboa, o charme das ruas |
2. MOTOS. Acidentes de motos, e bicicletas, quase não há em Portugal. Por duas razões simples. Uma é que se usa lá, sempre, todas as proteções. Outra é que são considerados veículos, regra geral na Europa. A partir do Código das Estradas português (de 01/01/2014) – quando passaram a ter todos os direitos, e obrigações, de qualquer veículo. No sinal, quando para um carro na frente, motos e bicicletas ficam atrás. No meio da rua. Como se fossem um carro. No Brasil, 40 motos ou bicicletas cortariam pela direita, mais 30 pela esquerda, e todas ficariam estacionadas sobre a passarela de pedestres. Esperando o sinal abrir. Resultado, no Brasil temos acidentes a granel. E lá, não.
Meu filho Sérgio, ciclista inveterado, e sem saber dessas regras, ultrapassou o carro da frente com sua bicicleta. Foi logo parado por uma guarda. A multa é 1/3 do valor da bicicleta. Não foi multado só porque o guarda o reconheceu como estrangeiro. Acreditou que não conhecia da lei. E foi generoso. O curioso é que Serginho nunca mais ultrapassou carro nenhum, fora das situações em que isso é possível. Tenho dúvidas se, por aqui, continuará sem ultrapassar os carros, vendo todos fazer isso no seu entorno. Não faz lá, enquanto aqui talvez faça. Por conta da cultura. Da civilização. É a única conclusão possível.
Sonho com o dia em que, como no Fado Tropical do português Ruy Guerra, musicado por Chico Buarque, “Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal/ Ainda vai tornar-se um imenso Portugal”. Mesmo sabendo não ser possível, nem tão cedo. Pena. Reduzindo-se essa pressa que embala hoje meu coração, como na peça de Shakespeare, a só Sonho de uma noite de verão. Mas continuo otimista. Um dia isso muda.
José Paulo Cavalcanti Filho
Defesa de Lula ama confusão. E é correspondida
A Segunda Turma do Supremo já havia marcado para terça-feira (26) o julgamento de um recurso extraordinário que pedia a libertação de Lula. Os advogados queriam suspender os efeitos da condenação que resultou na inelegibilidade do preso. Desejavam que, além de ganhar a liberdade, Lula pudesse participar da campanha presidencial até que o mérito do seu recurso fosse julgado pelo Supremo.
O problema é que esse tipo de recurso teria de ser analisado previamente pelo TRF-4, o tribunal que confirmou a condenação que Sergio Moro impusera a Lula no caso do tríplex. A defesa tomou o atalho de Brasília sob a alegação de que o tribunal de segunda instância demorava a encaminhar o recurso à Suprema Corte.
Os companheiros estavam esperançosos, pois a Segunda Turma do Supremo absolvera há três dias a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, numa das ações movidas contra ela por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, jogou jurisprudência dentro do chope do petismo.
Em despacho divulgado no final da tarde desta sexta-feira, a magistrada decidiu que um dos recursos protocolados pela defesa de Lula deveria seguir para o Superior Tribunal de Justiça, onde são julgadas as encrencas infra-constitucionais. Envolve uma questão relacionada ao valor da indenização a ser paga por Lula à Petrobras. Mas a desembargadora brecou o recurso que os advogados endereçavam ao Supremo. Sustentou que não há pendências constitucionais a serem julgadas.
Diante da novidade, o ministro Edson Fachin, relator da causa no Supremo, cancelou o julgamento que estava marcado para terça-feira. “A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste STF”, anotou Fachin. “Diante do exposto (…), julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta.” Presidente da Segunda Turma, o ministro Ricardo Lewandowski já excluiu a matéria da pauta.
Os advogados de Lula informam que recorrerão contra as duas decisões, a de Maria Labarrère e a de Fachin. Antes, a defesa terá de se entender consigo mesma. As bancas de Brasília e de São Paulo batem cabeça. Em memorial entregue aos ministros do Supremno, o doutor Sepúlveda Pertence pedira a conversão do encarceramento de Lula em prisão domiciliar. Seu colega Cristiano Zanin divulgara nota para informar que não interessa a Lula senão a liberdade plena.
Vai ficando claro que a defesa de Lula ama a confusão. E é plenamente correspondida.
Batatas, fretes e auxílio-moradia
Imaginem o seguinte: um ministro do Supremo Tribunal Federal convoca produtores, atacadistas, comerciantes e consumidores, todos devidamente representados por suas associações, mais funcionários do governo federal, para fixar o preço das batatas em todo o Brasil. Não um preço qualquer, mas que seja “bom” para todos as partes.
Ridículo, não é mesmo? Como é que fariam uma tentativa a sério – patrocinada pelo STF! – para buscar um objetivo impossível? Seria o Supremo organizando um cartel, uma grave violação à lei da livre concorrência. Um produtor que quisesse vender sua batata com desconto estaria cometendo uma ilegalidade.
Pois substituam batata por frete rodoviário – e teremos exatamente o que está acontecendo. O ministro Luiz Fux consulta associações de caminhoneiros e do agronegócio, mais membros do governo e da Procuradoria Geral da República – a primeira reunião foi ontem – para tabelar o preço do frete rodoviário.
Ou seja, está organizando um cartel – o que já é ilegal e um baita equívoco econômico e político. Mas é também um cartel duplamente injusto, pois deixa de fora muita gente interessada, a começar pelos consumidores brasileiros que pagarão os preços dos produtos transportados.
Dirão, assim pelo óbvio: fretes não são batatas; um serviço não pode ser misturado com um tubérculo.
Mas a questão do preço é a mesma. Ou é livre mercado ou é tabelado. Nos dois casos, o tabelamento, ilegal, causaria graves desequilíbrios econômicos.
Considerem o frete. Como um grupo organizado pelo STF pode saber qual o preço do quilômetro rodado em todas as estradas deste país? E mais: para os variados tipos de caminhão e diferentes cargas e viagens? Assim, qualquer preço tabelado estará errado, caro para uns , barato para outros, fonte de lucro aqui, prejuízo ali.
Claro que as partes tentarão passar os custos para a frente. Se o frete da batata da fazenda até o supermercado ficar muito caro, para lucro dos transportadores, os produtores e comerciantes tentarão passar para o varejo, que não terá alternativa senão tentar passar para o consumidor ou simplesmente não comprar, se desconfiar que o consumidor não vai pagar. Isso dá ou inflação ou desabastecimento ou as duas situações ao mesmo tempo.
Pior, vai acabar faltando batata para o consumidor e frete para o caminhoneiro – com o já está ocorrendo com diversos produtos agrícolas, pois está em vigor uma tabela de frete baixada pelo governo e que todo mundo sabe que é impraticável.
A bobagem repetida é achar que se pode encontrar uma outra tabela que seja justa para todos.
Não existe isso. É simples assim, não há preço justo para todos – há apenas o preço definido pelo mercado. O que acaba prevalecendo, pois ninguém cumpre uma tabela tão equivocada.
Chama-se a polícia se um caminhoneiro quiser cobrar mais barato que o preço oficial? Ou tentar cobrar mais caro porque a estrada está um barro só?
Que tal, então, tabelar tudo?
Parece absurdo, é absurdo, mas muita gente ainda acha que pode funcionar, mesmo que todas as experiências mundiais de congelamento e tabelamento tenham dado errado. Como dizia o sábio Mario Henrique Simonsen: é uma regra latino-americana, essa de achar que uma política errada deve ser tentada indefinidamente ….até dar certo.
Começou errado. Faltou ali pelo menos uma parte interessada: o contribuinte brasileiro, que vai pagar a conta.
De todo modo, a comissão não conseguiu arbitrar nada e o caso voltou ao STF. Mas a comissão fez sugestões de como encaminhar uma saída.
Com qual propósito?
Adivinharam: para legalizar de vez o pagamento do auxílio. Não ocorreu a ninguém dizer que simplesmente o benefício é ilegal – quer dizer, foi legalizado por gambiarras feitas pelos beneficiados – e duplamente ilegal quando fura o teto salarial e triplamente errado quando pago a casais de magistrados que têm casa própria.
É difícil arrumar uma lei para legalizar isso tudo. Mas continuam tentando. E tentando passar a conta.
Ridículo, não é mesmo? Como é que fariam uma tentativa a sério – patrocinada pelo STF! – para buscar um objetivo impossível? Seria o Supremo organizando um cartel, uma grave violação à lei da livre concorrência. Um produtor que quisesse vender sua batata com desconto estaria cometendo uma ilegalidade.
Pois substituam batata por frete rodoviário – e teremos exatamente o que está acontecendo. O ministro Luiz Fux consulta associações de caminhoneiros e do agronegócio, mais membros do governo e da Procuradoria Geral da República – a primeira reunião foi ontem – para tabelar o preço do frete rodoviário.
Ou seja, está organizando um cartel – o que já é ilegal e um baita equívoco econômico e político. Mas é também um cartel duplamente injusto, pois deixa de fora muita gente interessada, a começar pelos consumidores brasileiros que pagarão os preços dos produtos transportados.
Dirão, assim pelo óbvio: fretes não são batatas; um serviço não pode ser misturado com um tubérculo.
Mas a questão do preço é a mesma. Ou é livre mercado ou é tabelado. Nos dois casos, o tabelamento, ilegal, causaria graves desequilíbrios econômicos.
Considerem o frete. Como um grupo organizado pelo STF pode saber qual o preço do quilômetro rodado em todas as estradas deste país? E mais: para os variados tipos de caminhão e diferentes cargas e viagens? Assim, qualquer preço tabelado estará errado, caro para uns , barato para outros, fonte de lucro aqui, prejuízo ali.
Claro que as partes tentarão passar os custos para a frente. Se o frete da batata da fazenda até o supermercado ficar muito caro, para lucro dos transportadores, os produtores e comerciantes tentarão passar para o varejo, que não terá alternativa senão tentar passar para o consumidor ou simplesmente não comprar, se desconfiar que o consumidor não vai pagar. Isso dá ou inflação ou desabastecimento ou as duas situações ao mesmo tempo.
Pior, vai acabar faltando batata para o consumidor e frete para o caminhoneiro – com o já está ocorrendo com diversos produtos agrícolas, pois está em vigor uma tabela de frete baixada pelo governo e que todo mundo sabe que é impraticável.
A bobagem repetida é achar que se pode encontrar uma outra tabela que seja justa para todos.
Não existe isso. É simples assim, não há preço justo para todos – há apenas o preço definido pelo mercado. O que acaba prevalecendo, pois ninguém cumpre uma tabela tão equivocada.
Chama-se a polícia se um caminhoneiro quiser cobrar mais barato que o preço oficial? Ou tentar cobrar mais caro porque a estrada está um barro só?
Que tal, então, tabelar tudo?
Parece absurdo, é absurdo, mas muita gente ainda acha que pode funcionar, mesmo que todas as experiências mundiais de congelamento e tabelamento tenham dado errado. Como dizia o sábio Mario Henrique Simonsen: é uma regra latino-americana, essa de achar que uma política errada deve ser tentada indefinidamente ….até dar certo.
Cartel do auxílio
E tem também a história do auxílio-moradia dos juízes. Eles estão recebendo o benefício faz tempo, com seus vencimentos superando o teto salarial, mas uma ação de inconstitucionalidade chegou ao Supremo. O ministro Luiz Fux, relator do processo (e autor da liminar que permite o pagamento até o momento) mandou o caso para uma arbitragem patrocinada pela Advocacia Geral da União. O órgão convocou associações de magistrados e de outros interessados, mais funcionários do governo, para arbitrar uma solução.
Começou errado. Faltou ali pelo menos uma parte interessada: o contribuinte brasileiro, que vai pagar a conta.
De todo modo, a comissão não conseguiu arbitrar nada e o caso voltou ao STF. Mas a comissão fez sugestões de como encaminhar uma saída.
Com qual propósito?
Adivinharam: para legalizar de vez o pagamento do auxílio. Não ocorreu a ninguém dizer que simplesmente o benefício é ilegal – quer dizer, foi legalizado por gambiarras feitas pelos beneficiados – e duplamente ilegal quando fura o teto salarial e triplamente errado quando pago a casais de magistrados que têm casa própria.
É difícil arrumar uma lei para legalizar isso tudo. Mas continuam tentando. E tentando passar a conta.
Rejeição a checagem de fatos no Brasil surpreende Facebook
Para reverter a fama de principal vetor de notícias falsas da internet, o Facebook firmou parcerias com agências de checagem de fatos em 14 países. Implementado no exterior, o programa ajudou a reduzir o alcance orgânico de fake news na plataforma em até 80%. Mas no Brasil a medida provocou uma forte reação de usuários contrários.
A resposta foi um reflexo da polarização política no Brasil, que parece não contaminar apenas o debate eleitoral, mas também o combate à desinformação. Quando o serviço de checagem de notícias falsas no Facebook começou a funcionar no país, em 10 de maio, grupos que se autodenominam liberais e de direita promoveram ataques contra os profissionais das agências Lupa e Aos Fatos, que, junto com a Agence France Press (AFP), mantêm a parceria com a rede social.
Os profissionais das agências foram acusados de serem incapazes de fazer uma checagem de dados profissional e isenta por serem "esquerdistas". Alguns jornalistas foram agredidos pessoalmente nas redes sociais, receberam ameaças e intimidações, tiveram a vida pessoal e até mesmo informações sobre familiares expostas no mundo virtual.
Sites, blogs e páginas que se identificam com preceitos da "direita liberal" no Brasil foram os primeiros a acusar o Facebook de censura, cerceamento e aparelhamento ideológico que, segundo eles, poderá ter consequências no processo eleitoral brasileiro.
Questionado pela DW Brasil sobre a polêmica no país, o Facebook informou que dará continuidade ao programa e que as críticas de partidarismo político e censura são improcedentes. "O Facebook é um espaço para todas as ideias, mas não para a disseminação de notícias falsas. Nossos parceiros são certificados pela International Fact-Checking Network (IFCN), uma organização apartidária, cujo selo garante que os verificadores estão comprometidos com a imparcialidade e a transparência de suas fontes de informação e metodologia de checagem".
Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, a primeira criada no Brasil para checagem de fatos, diz que o trabalho de seus profissionais não será interrompido por esses ataques. "Para atuar neste modelo de jornalismo, com certificação internacional, é crucial ser absolutamente transparente e estar aberto a críticas, e aperfeiçoar sempre os sistemas de correção", explica. A Lupa, informou, tenta ampliar cada vez mais essas medidas de transparência que reforçam a sua imparcialidade.
Tai Nalon, diretora executiva e cofundadora da agência Aos Fatos, diz que sua equipe resolveu aderir à iniciativa do Facebook "porque isso faz parte da lógica do nosso trabalho. Somos filiados à rede internacional de checadores. É um selo de integridade e de boas práticas", explica.
Conseguir a certificação do IFCN não é um processo simples. As agências de checagem certificadas precisam dar provas constantes de transparência, apartidarismo e responder prontamente às críticas. Além disso, submetem-se a uma auditoria internacional anual para que todas esses requisitos de independência sejam verificados por agentes externos.
Um dos grupos que centralizou os ataques às agências de checagem foi o Movimento Brasil Livre (MBL), que tem tem mais de 2,8 milhões de seguidores no Facebook e ganhou protagonismo no país durante manifestações favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff.
Um dos líderes do MBL, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), defende que cada um crie seus próprios critérios de checagem. "Fake news são um problema desde que a internet existe", disse o vereador à DW Brasil.
"É algo que a humanidade vai ter que aprender a lidar. O cidadão vai criando seus critérios para conferir a informação. Trazer esse poder de conferir a agências, ligadas a jornalistas com um lado ideológico muito claro, pode ser perigoso. Porque você dá o poder de dizer o que é verdade e o que não é a um grupo restrito. E quem vai checar as verdades julgadas por esse próprio grupo? O critério deve ficar nas mãos do individuo, até porque se ele não tiver a capacidade de discernir o que é falso e o que é verdadeiro, nunca vai aprender, e nós nunca teremos a independência completa", argumenta.
A primeira onda de ataques veio da direita, mas os dirigentes das agências de checagem afirmam que estão preparados também para ataques de grupos de extrema esquerda, algo que já vivenciaram no Brasil, especialmente em 2016, durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff e as eleições municipais.
Além do Brasil, desde dezembro de 2016 o Facebook firmou parcerias com agências de checagem de fatos nos Estados Unidos, França, México, Argentina, Colômbia, Holanda, Itália, Filipinas, Irlanda, Turquia, Indonésia, Índia e Alemanha.
Guillaume Daudin, chefe do setor de checagem de fatos da Agence France Press, em Paris, disse que a AFP nunca foi acusada de engajamento partidário e ideológico e nem tampouco de partidarismo político em nenhuma das experiências de checagem das quais participa na França, México e Colômbia.
"Fact-checking é parte das várias soluções na luta contra a desinformação, assim como a educação para as mídias e um melhor uso do conteúdo de notícias pelos algoritmos do Facebook, do Google, etc", diz Daudin.
Esse tipo de trabalho, esclarece o profissional da France Press, não tem "absolutamente nenhum risco de censura". "A AFP não tem o poder de deletar nenhum conteúdo da internet, apenas vamos dizer se tal conteúdo é falso e explicar por que chegamos a essa conclusão. Nunca o Facebook deleta um conteúdo, exceto se ele infringir a lei (conteúdos de racismo, discurso de ódio e pedofilia)."
Para Gilmar, o culpado é sempre o caseiro
O caseiro pagou caro por ter dito a verdade. Imediatamente demitido, teve o sigilo bancário estuprado por ordem de Palocci, nunca mais conseguiu um emprego fixo e até hoje não recebeu a indenização a que tem direito. Palocci precisou afastar-se do governo Lula, mas acabou inocentado pelo Supremo Tribunal Federal. Melhor: foi absolvido por Gilmar Mendes, que articulou a libertação do bandido de estimação por “falta de provas”. As atividades criminosas de Palocci só cessaram em 2016, quando foi caiu na rede da Operação Lava Jato.
Nesta quarta-feira, o depoimento do caseiro Élcio Pereira Vieira ao juiz Sérgio Moro confirmou que Lula é o dono real do sítio em Atibaia. É bom que se cuide: dizer a verdade continua perigoso. Gilmar Mendes vem fazendo o diabo para que o ex-presidente presidiário, na sessão do dia 26, seja libertado pela Segunda Turma do Supremo. Para salvar Palocci, condenou Francenildo ao desemprego. Desta vez, poderá tentar prender o caseiro Élcio.
A Matriz Tupi da sociedade brasileira
Darcy Ribeiro analisou, na série em dez segmentos denominada “O Povo Brasileiro”, nossas origens e cinco grupos regionais existentes no país. O segundo episódio refere-se à Matriz Tupi, apresentando fotos e vídeos de vários períodos sobre o cotidiano de tribos remanescentes dos povos que viviam aqui antes da colonização portuguesa. Mostra crianças em diversas atividades e adultos que constroem malocas, trançam redes, preparam alimentos, dançam e cultivam plantas comestíveis e terapêuticas, sem visar à acumulação para estocagem ou comercialização. Querem apenas a provisão momentânea, porque farão o mesmo nos dias vindouros, sem segmentar o tempo em horas e calendários.
A produção foi dirigida por Isa Grispum Ferraz, que contou com o narrador Matheus Nachtergaele. O geógrafo Aziz Ab’Saber e o jornalista Washington Novaes expuseram conceitos muito interessantes sobre a terra sem males, a profunda integração com a natureza, o saber sem propósito de oprimir o outro, a autossuficiência para resolver todos os problemas, a vida após a morte, a interseção entre a realidade e o mundo dos sonhos, o permanente agradecimento à divindade por tudo que existe em seu ambiente; enfim, a postura singular de um povo que não dispõe de escrita, não imagina a propriedade privada de qualquer bem e não instituiu o Estado opressor.
É difícil para um civilizado entender um sistema cultural tão diverso, em que as pessoas são felizes dispondo de instrumentos aparentemente rústicos e infraestrutura sem luxos. O vídeo escancara, entretanto, singela amostra das chamadas 240 tribos indígenas que continuam existindo no Brasil, em vários níveis de aculturação, sendo que 80 se mantêm isoladas, na Amazônia. O tronco linguístico Tupi estende-se do Maranhão ao Rio Grande do Sul, na porção leste do país. Pertence a ele o grupo Urubu-Kaapor, estudado por Darcy Ribeiro entre 1949 e 1951, inspiração maior para que o antropólogo construísse sua teoria sobre as bases para a formação do povo brasileiro. Além dos ameríndios, somos o resultado das matrizes Lusa e Africana, descritas em outros episódios da série.
Novaes ressaltou particularidades desses povos sem paralelo em nosso mundo, com forte presença da poesia, da música, da dança e do vinho no dia a dia. Apreciam festejar os acontecimentos, cultivando a estética corporal por pinturas em elaborados desenhos e adereços obtidos em seu meio. Desenvolvem também conexões espirituais com a terra, conhecendo a natureza em detalhe para garantir sua subsistência sem devastar sua área. Os pesquisadores reconhecem, atualmente, como essas tribos têm sido guardiães da biodiversidade diante de ações nocivas de seringueiros, madeireiros e mineradores, que dizimam tribos em assassinatos ou por contaminação de doenças para as quais os índios não têm anticorpos.
Aproveitamos pouco da sabedoria Tupi, ignorando que poderíamos construir uma sociedade mais justa se nos tivéssemos inebriado do sentimento de que ninguém pode dar ordens a outro, instalando a opressão.
Gilda de Castro
A produção foi dirigida por Isa Grispum Ferraz, que contou com o narrador Matheus Nachtergaele. O geógrafo Aziz Ab’Saber e o jornalista Washington Novaes expuseram conceitos muito interessantes sobre a terra sem males, a profunda integração com a natureza, o saber sem propósito de oprimir o outro, a autossuficiência para resolver todos os problemas, a vida após a morte, a interseção entre a realidade e o mundo dos sonhos, o permanente agradecimento à divindade por tudo que existe em seu ambiente; enfim, a postura singular de um povo que não dispõe de escrita, não imagina a propriedade privada de qualquer bem e não instituiu o Estado opressor.
É difícil para um civilizado entender um sistema cultural tão diverso, em que as pessoas são felizes dispondo de instrumentos aparentemente rústicos e infraestrutura sem luxos. O vídeo escancara, entretanto, singela amostra das chamadas 240 tribos indígenas que continuam existindo no Brasil, em vários níveis de aculturação, sendo que 80 se mantêm isoladas, na Amazônia. O tronco linguístico Tupi estende-se do Maranhão ao Rio Grande do Sul, na porção leste do país. Pertence a ele o grupo Urubu-Kaapor, estudado por Darcy Ribeiro entre 1949 e 1951, inspiração maior para que o antropólogo construísse sua teoria sobre as bases para a formação do povo brasileiro. Além dos ameríndios, somos o resultado das matrizes Lusa e Africana, descritas em outros episódios da série.
Novaes ressaltou particularidades desses povos sem paralelo em nosso mundo, com forte presença da poesia, da música, da dança e do vinho no dia a dia. Apreciam festejar os acontecimentos, cultivando a estética corporal por pinturas em elaborados desenhos e adereços obtidos em seu meio. Desenvolvem também conexões espirituais com a terra, conhecendo a natureza em detalhe para garantir sua subsistência sem devastar sua área. Os pesquisadores reconhecem, atualmente, como essas tribos têm sido guardiães da biodiversidade diante de ações nocivas de seringueiros, madeireiros e mineradores, que dizimam tribos em assassinatos ou por contaminação de doenças para as quais os índios não têm anticorpos.
Aproveitamos pouco da sabedoria Tupi, ignorando que poderíamos construir uma sociedade mais justa se nos tivéssemos inebriado do sentimento de que ninguém pode dar ordens a outro, instalando a opressão.
Gilda de Castro
sexta-feira, 22 de junho de 2018
As eleições e a reforma da política
Um terço ou mais de eleitores deixarão de escolher governantes e programas de políticas públicas nas eleições deste ano. Isso não é fake news, mas reflexo da crise de confiança política que assola o País, podendo significar que o novo governo não terá apoio da maioria da população. A responsabilidade de reverter esse quadro é do governo e do Congresso Nacional, mas, sobretudo, dos candidatos à Presidência da República. Quem quer dirigir o Estado e a Nação precisa ser capaz de convencer a sociedade de que ela não é apêndice da equação democrática, mas peça importante do jogo.
Hoje, muitos brasileiros não se percebem assim, et pour cause, se alienam do processo ou escolhem soluções radicais que não ajudam o País a sair da crise. Mas na democracia o voto é o principal instrumento de que os cidadãos dispõem para exercer sua soberania e, dessa forma, garantir direitos, escolher representantes, defender interesses e preferências. Essa forma de participação envolve duas condições fundamentais que diferenciam a democracia de suas alternativas: primeiro, assegura os meios pelos quais o princípio de autogoverno dos cidadãos se pode realizar; segundo, cria o mecanismo designado como accountability vertical, um dos instrumentos mais efetivos de controle social de quem governa, pelo qual os eleitores confirmam seu apoio a políticos eleitos ou os mandam para casa por causa da qualidade do seu desempenho.
As duas condições são indispensáveis para assegurar a qualidade da democracia. Mas a sua efetividade depende do funcionamento do sistema eleitoral, pelo qual a soberania dos eleitores pode ou não se realizar. Em última análise, a questão diz respeito a saber se esse sistema funciona de forma a traduzir os desejos e as aspirações dos cidadãos. Quando essa possibilidade está bloqueada, as pessoas se frustram com a política, retiram a sua confiança do sistema, passam a descrer das instituições e duvidam que a democracia possa resolver os problemas da comunidade. O efeito é a perda de legitimidade do regime e, em consequência, a possibilidade de surgimento de apoio a soluções autoritárias.
O sistema eleitoral brasileiro caracteriza-se por distorções que comprometem aspectos importantes das funções de representação. As falhas envolvem desigualdades no processo de escolha de representantes para a Câmara dos Deputados em razão da desproporcionalidade de tetos de cadeiras dos Estados: alguns eleitores têm mais peso que outros. E o sistema proporcional de lista aberta, com distritos que podem ter mais de 30 milhões de eleitores, além de encarecer as campanhas eleitorais, torna difícil a escolha ante o grande número de candidatos, estimulando a personalização do voto em detrimento de projetos coletivos, e favorecendo a competição entre candidatos do mesmo partido.
Esses fatores agravam o descrédito popular nas instituições de representação e estimulam a fragmentação partidária. Hoje há 35 partidos no Congresso e outros 50 requerem registro no TSE, mas eles significam pouco em termos de programas e filosofias políticas. Essa fragmentação agrava os problemas de governabilidade do presidencialismo de coalizão, pois desestimula a responsabilização dos partidos.
Outra distorção é o sistema de coligações para eleições proporcionais, que frauda a escolha do eleitor baseada em posições político-ideológicas do candidato ou partido, e pode fazê-lo eleger quem tem posição oposta à sua. O Congresso decidiu descontinuar as coligações para as eleições proporcionais, mas só a partir das eleições municipais de 2020, e a manutenção das coligações em 2018 protege as distorções.
Os déficits do sistema de representação não acabam por aí. Referem-se ainda à desigualdade de inclusão de segmentos como as mulheres, cuja representação no Parlamento, a despeito de serem maioria na população, é inferior a 9%. Os déficits também estão relacionados com o financiamento de campanhas eleitorais, cujos recursos serão distribuídos pelas oligarquias partidárias, favorecendo a sua continuidade na liderança dos partidos e bloqueando a renovação política do Congresso. O novo fundo de financiamento das campanhas atribuiu maior volume de recursos aos maiores partidos, dificultando a indicação e a eleição de nomes novos para o Legislativo.
Às vésperas das eleições, esse cenário tem algo de assustador. Se o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff criou expectativas de mudanças dos rumos do País, o desempenho do governo Temer, em que pesem medidas econômicas positivas, frustrou a população brasileira. Isso afetou a percepção dos eleitores sobre a democracia e eles ameaçam agora reagir com o não voto ou não participação. Sem falar que 70 milhões de brasileiros, como revelou o Datafolha, querem ir embora do País.
Mesmo os candidatos à Presidência sabendo que, eleitos, não vão poder resolver essa situação de uma vez por todas, precisam, contudo, mostrar como pretendem enfrentar esses problemas. Que forças pretendem mobilizar para criar a coalizão necessária para reformar e resgatar a política?
O País espera que o novo governo retome o crescimento econômico, crie empregos e enfrente o flagelo da violência e da insegurança. Mas os brasileiros também querem saber como o novo presidente vai enfrentar os gargalos da democracia. Nem tudo se resume às perspectivas econômicas e, como a sociedade apontou desde as manifestações de 2013, ao lado da melhoria da qualidade dos serviços públicos, os eleitores não querem mais ser apenas objeto da ação de governos, mas almejam assumir um novo protagonismo, facilitado pela era da internet e da tecnologia da informação.
Quem quer liderar o País tem dizer em que sentido as suas escolhas permitirão articular as necessárias políticas econômicas com a indispensável reforma da política. Até agora, não fizeram isso.
Hoje, muitos brasileiros não se percebem assim, et pour cause, se alienam do processo ou escolhem soluções radicais que não ajudam o País a sair da crise. Mas na democracia o voto é o principal instrumento de que os cidadãos dispõem para exercer sua soberania e, dessa forma, garantir direitos, escolher representantes, defender interesses e preferências. Essa forma de participação envolve duas condições fundamentais que diferenciam a democracia de suas alternativas: primeiro, assegura os meios pelos quais o princípio de autogoverno dos cidadãos se pode realizar; segundo, cria o mecanismo designado como accountability vertical, um dos instrumentos mais efetivos de controle social de quem governa, pelo qual os eleitores confirmam seu apoio a políticos eleitos ou os mandam para casa por causa da qualidade do seu desempenho.
O sistema eleitoral brasileiro caracteriza-se por distorções que comprometem aspectos importantes das funções de representação. As falhas envolvem desigualdades no processo de escolha de representantes para a Câmara dos Deputados em razão da desproporcionalidade de tetos de cadeiras dos Estados: alguns eleitores têm mais peso que outros. E o sistema proporcional de lista aberta, com distritos que podem ter mais de 30 milhões de eleitores, além de encarecer as campanhas eleitorais, torna difícil a escolha ante o grande número de candidatos, estimulando a personalização do voto em detrimento de projetos coletivos, e favorecendo a competição entre candidatos do mesmo partido.
Esses fatores agravam o descrédito popular nas instituições de representação e estimulam a fragmentação partidária. Hoje há 35 partidos no Congresso e outros 50 requerem registro no TSE, mas eles significam pouco em termos de programas e filosofias políticas. Essa fragmentação agrava os problemas de governabilidade do presidencialismo de coalizão, pois desestimula a responsabilização dos partidos.
Outra distorção é o sistema de coligações para eleições proporcionais, que frauda a escolha do eleitor baseada em posições político-ideológicas do candidato ou partido, e pode fazê-lo eleger quem tem posição oposta à sua. O Congresso decidiu descontinuar as coligações para as eleições proporcionais, mas só a partir das eleições municipais de 2020, e a manutenção das coligações em 2018 protege as distorções.
Os déficits do sistema de representação não acabam por aí. Referem-se ainda à desigualdade de inclusão de segmentos como as mulheres, cuja representação no Parlamento, a despeito de serem maioria na população, é inferior a 9%. Os déficits também estão relacionados com o financiamento de campanhas eleitorais, cujos recursos serão distribuídos pelas oligarquias partidárias, favorecendo a sua continuidade na liderança dos partidos e bloqueando a renovação política do Congresso. O novo fundo de financiamento das campanhas atribuiu maior volume de recursos aos maiores partidos, dificultando a indicação e a eleição de nomes novos para o Legislativo.
Às vésperas das eleições, esse cenário tem algo de assustador. Se o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff criou expectativas de mudanças dos rumos do País, o desempenho do governo Temer, em que pesem medidas econômicas positivas, frustrou a população brasileira. Isso afetou a percepção dos eleitores sobre a democracia e eles ameaçam agora reagir com o não voto ou não participação. Sem falar que 70 milhões de brasileiros, como revelou o Datafolha, querem ir embora do País.
Mesmo os candidatos à Presidência sabendo que, eleitos, não vão poder resolver essa situação de uma vez por todas, precisam, contudo, mostrar como pretendem enfrentar esses problemas. Que forças pretendem mobilizar para criar a coalizão necessária para reformar e resgatar a política?
O País espera que o novo governo retome o crescimento econômico, crie empregos e enfrente o flagelo da violência e da insegurança. Mas os brasileiros também querem saber como o novo presidente vai enfrentar os gargalos da democracia. Nem tudo se resume às perspectivas econômicas e, como a sociedade apontou desde as manifestações de 2013, ao lado da melhoria da qualidade dos serviços públicos, os eleitores não querem mais ser apenas objeto da ação de governos, mas almejam assumir um novo protagonismo, facilitado pela era da internet e da tecnologia da informação.
Quem quer liderar o País tem dizer em que sentido as suas escolhas permitirão articular as necessárias políticas econômicas com a indispensável reforma da política. Até agora, não fizeram isso.
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