Brasil é o terceiro país mais letal do mundo para ativistas ambientais

Depois de cair algumas posições no ranking que aponta os países mais perigosos para ambientalistas no mundo no ano passado, o Brasil voltou a aparecer entre aqueles onde mais defensores do meio ambiente são assassinados. Com 24 mortes registradas em 2019, quatro a mais do que em 2018, o país passou do quarto ao terceiro lugar na lista internacional, segundo relatório da ONG Global Witness publicado nesta quarta-feira.

Desde que a organização, sediada no Reino Unido, passou a sistematizar informações do tipo, em 2012, nunca houve tantos crimes como em 2019, que atingiu a marca de 212 assassinatos. No topo do ranking está outro país sul-americano, a Colômbia, com 64 mortes. Filipinas, o país "líder" do ano passado, aparece agora em segundo lugar, com 43 vítimas.

"Infelizmente, a tendência é que as coisas piorem a cada ano", comenta Ben Leather, da Global Witness, em entrevista à DW Brasil.

Entre os motivos para o aumento dessa violência, analisa Leather, está a crescente demanda pelo consumo. "Para suprir seus negócios, empresas buscam novas áreas, novos territórios, e colocam em ameaça as comunidades que estão lá e defendem suas terras, seus direitos", diz.

A impunidade também é vista como parte da engrenagem que sustenta o cenário. "A cada ano, defensores são mortos, e quase nenhum caso vai parar na Justiça. Quem comete os crimes se sente livre para continuar. Por isso, os governos precisam agir", ressalta Leather.

No Brasil, a grande maioria dos assassinatos de ambientalistas em 2019 ocorreu na Amazônia. Para a Global Witness, é preciso destacar que alguns tipos de ambientalistas brasileiros enfrentam riscos mais específicos e sérios. "São os indígenas os mais expostos à violência", destaca Leather.

Das 24 mortes contabilizadas em território brasileiro pelo relatório, dez delas, ou cerca de 42%, foram de indígenas. "Eles representam apenas 0,4% da população do país, ou seja, estão super-representados entre os ativistas assassinados", lamenta o membro da Global Witness.

Nomes de brasileiros como o de Paulo Paulino Guajajara estão na lista da Global Witness. Conhecido como guardião da floresta, ele foi assassinado na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, em novembro de 2019. Paulino Guajajara fiscalizava e denunciava invasões das terras e roubo de madeira – função que se tornou mortal no país.

Um levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) mostrou que esse território indígena na Amazônia tem sofrido com invasões e desmatamento sem precedentes. Para tirar a madeira roubada do local, os criminosos chegam a abrir mais de 100 quilômetros de estradas clandestinas por mês na mata.

"De uns tempos para cá, os ataques se voltaram mais contra os indígenas. No passado, eram os missionários que defendiam a causa que eram assassinados, mas houve esta virada histórica", analisa Christian Ferreira Crevels, antropólogo do Conselho Missionário Indigenista (Cimi).

Um dos casos marcantes foi o de Irmã Cleusa, assassinada em 1985. Como missionária, defendia a terra indígena dos Apurinã às margens do rio Paciá, em Lábrea, estado de Amazonas.

A mudança, segundo Crevels, tem uma explicação clara. "No Brasil da impunidade, as mortes dos indígenas defensores dos territórios, do meio ambiente, repercutem menos. Quantos brasileiros perderam a vida no interior e nunca foram conhecidos...", complementa.

São nomes como o de Dilma Ferreira Silva, líder rural e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), assassinada em 2019 no Pará, que também consta no relatório da Global Witness.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho, mandante do crime, encomendou a morte da ativista por ela ameaçar denunciar suas atividades ilegais – como desmatamento ilegal – às autoridades.

"Sabemos que nosso relatório traz só a ponta do iceberg. Só contamos o número de assassinatos. Sabemos que em todo o mundo, inclusive no Brasil, há muitos defensores do meio ambiente e membros de suas famílias que sofrem muita violência: são difamados, censurados, ameaçados, assediados e presos", comenta Leather.

O Brasil nunca foi um território seguro para ativistas do meio ambiente. Crevels, do Cimi, lembra que outros governos tiveram pontos negativos. "Os ataques não são novos. Vale lembrar que a violência da construção da usina de Belo Monte, no governo Dilma Rousseff, também deixou o seu legado de como executar um projeto na Amazônia desrespeitando tudo", pontua o antropólogo.

O governo de Jair Bolsonaro e seu ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, no entanto, agravam o quadro. "Ele [o governo] vocaliza um apoio a situações que geram conflito territorial. As pessoas pensam: 'posso me armar e ir para o conflito que o presidente garante'", analisa Crevels.

Além disso, políticas ambientais que apontam para "perdão" futuro por crimes cometidos são apontadas como estímulo à violência. "Principalmente quando Bolsonaro diz que vai rever terras indígenas já homologadas, por exemplo, é como uma incitação à invasão", diz o antropólogo.

Leather, da Global Witness, tem uma visão semelhante. "O Brasil sempre foi perigoso para ativistas. Mas é claro que este novo governo tem uma política muito clara de priorizar lucro num espaço curto de tempo, sem considerar o meio ambiente. Ele claramente quer abrir a Amazônia para negócios em processos rápidos."

Nádia Pontes

Saio em férias para tentar evitar o fim do mundo

Nos próximos 15 dias desfrutarei de férias. Nada a ver com descanso. Saio em missão especial. Tentarei deter o Apocalipse. Soube de fonte segura que o mundo começou a acabar pelo Brasil. Você talvez não tenha notado, mas já está acontecendo.

De acordo com o mapa que obtive com exclusividade, a sala fica numa área erma do Além. Na porta, abaixo do número 2020, lê-se: "DJF - Divisão do Juízo Final". Por alguma razão, o primeiro botão pressionado no painel de descontrole foi o do Brasil. Tudo transcorre como planejado.

Se nada for feito, coisas esquisitas começarão a acontecer dentro de duas semanas. Já se sabe o seguinte:

A escuridão apagará a luz do céu de Brasília. O chão se repartirá sob o Palácio da Alvorada, cuspindo das profundezas um ser estranho. Bolsonaro identificará algo de familiar na aparência do visitante. O Apocalipse do capitão terá a cara do Olavo de Carvalho.

"Elegi você pra virar a mesa, não pra ficar embaixo dela, dizendo amém pros milicos e sorrindo pros vagabundos do STF", dirá o ser de aparência olavista, em timbre cavernoso. "Eu te destituo. Condeno-te a mastigar três vezes por dia a cloroquina que Asmodeu amassou. Por toda a eternidade".

Uma chuva de comprimidos cairá sobre os escombros do palácio residencial. E Bolsonaro começará a deglutição. As pílulas lhe perfurarão o cérebro. Seu inferno será engolir toda a cloroquina que o Exército for capaz de fabricar.

Antes de ser sorvido pelo solo, Bolsonaro gritará por socorro. Dois homens descerão do horizonte cavalgando um par de emas. Por um segundo, o presidente se imaginará salvo. Mas logo notará que um sujeito se parece com Rodrigo Maia. O outro tem a calva do Alexandre de Moraes. O gordinho sorri de modo estranho e balbucia: "Deixa que eu chuto". Uma das emas assume a dianteira: "Só depois que eu bicar."

Mourão se apossará do trono. Informado de que um general assumiu o controle do governo civil mais militar da história, o brasileiro se convencerá de que está mesmo diante do fim dos tempos.

De repente, tudo começará a desandar. Paola Oliveira envelhecerá instantaneamente. Silvio Santos acordará com a voz do Lombardi. Paulo Guedes se converterá ao socialismo. William Bonner apresentará o Jornal Nacional de sunga...

Uma onda de suicídios em massa se seguirá ao pronunciamento em que Mourão anunciará em rede nacional suas primeiras quatro decisões:

1) Transformar o Brasil numa monarquia.

2) Conceder ao Zero Um, ao Zero Dois e ao Zero três o título de príncipes honorários.

3) Reconduzir o Weintraub ao posto de ministro da Educação.

4) Entregar a alma ao centrão.

Se tudo correr conforme o planejado, o Brasil amanhecerá deserto numa determinada segunda-feira. O país terá morrido na véspera. Sobrarão apenas duas pessoas: uma jovem militante petista e um blogueiro bolsonarista de meia-idade.

Ela se esconderá no sítio de um amigo, em Atibaia. Ele, na casa de um advogado, também em Atibaia. Ambos serão salvos para poupar trabalho à Divisão do Juízo Final. Avalia-se na sala 2020 que não haverá risco de o Brasil renascer do cruzamento de uma petista com um bolsonarista. Dá-se de barato que os dois brigarão até a morte no instante em que se encontrarem.

Tentarei abortar o Apocalipse, desapertando o botão no painel de descontrole. Se eu não voltar em 15 dias, é porque não consegui evitar que o fim do mundo começasse pelo Brasil.

Josias de Souza

Brasil de pária e genocida

O efeito do charlatanismo

Pesquisa da Associação Paulista de Medicina mostra que 48,9% dos quase 2 mil profissionais de saúde entrevistados em todo o País disseram ter sofrido pressão de pacientes ou de parentes de internados para receitar remédios sem comprovação científica contra a covid-19. Os médicos também reclamam de intimidação nas redes sociais quando descartam o uso desses remédios, em especial da cloroquina, cuja eficácia no combate à pandemia já foi amplamente desqualificada. Há quem relate ter sofrido até ameaças de morte, como o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Clóvis Arns.

Assim, como se não bastasse toda a pressão inerente ao enfrentamento da pandemia, que inclui o risco pessoal de contaminação, os médicos que lidam com milhares de doentes têm sido obrigados a encarar a hostilidade de pacientes e familiares que insistem em tratamentos que, ao contrário de salvar vidas, podem colocá-las em risco.

É compreensível que pacientes e seus familiares tentem se agarrar a qualquer esperança ante a terrível perspectiva de sofrimento trazida pela pandemia – que só no Brasil já deixou quase 90 mil mortos. Ninguém haverá de condenar quem, após o temido diagnóstico, exige dos médicos a aplicação de todos os tratamentos disponíveis, se houver a mais remota possibilidade de um deles salvar o paciente. Quando tudo o mais falta, resta a fé.

O problema é que essa fé está sendo estimulada pelo governo federal, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, justamente a autoridade que deveria se empenhar mais em orientar a sociedade com dados realistas e cientificamente comprovados para combater a doença. Quando um presidente da República – ouvido com atenção por toda a Nação pelo cargo que ocupa – insiste em fazer propaganda a respeito dos supostos efeitos benéficos da cloroquina contra a covid-19, mesmo depois que esse medicamento foi considerado ineficaz por vários estudos, reina uma perigosa confusão.

Para quem está para entrar em uma UTI ou está angustiado porque um parente acabou de ser internado com covid-19, as palavras do presidente, já naturalmente relevantes, são entendidas como prescrição médica – aos profissionais de saúde, portanto, bastaria assinar a receita. Explica-se assim que um a cada dois médicos ouvidos na pesquisa da Associação Paulista de Medicina relate ameaça ou constrangimento por parte de parentes ou de doentes.

“Sei que é um momento complicado, entendo a agonia e a angústia das pessoas, mas começaram a me chamar de assassina porque eu não tinha usado cloroquina no tratamento”, disse ao Estado a médica intensivista Bruna Lordão, de São Paulo. “As pessoas não querem saber de pesquisa científica. Elas só querem saber o que o Bolsonaro tomou. Foram certamente os piores momentos da minha carreira.” Depois desse episódio, a médica pediu demissão do hospital.

Esse é o resultado da politização da pandemia por parte de Bolsonaro. Preocupado com os efeitos da crise sobre sua popularidade, o presidente agarrou-se à cloroquina como panaceia – e passou a tratar os médicos e as autoridades que questionaram a eficácia da droga como adversários políticos.

Como consequência disso, os médicos e as autoridades que decidem seguir a ciência e não o palpite presidencial são acusados de fazê-lo por oposição ao presidente e, no limite, porque esperam o agravamento da crise para prejudicar Bolsonaro. É o charlatanismo elevado à categoria de política de Estado para a área da saúde, o que complica sobremaneira o trabalho de quem deve lidar com a doença real, na linha de frente da longa batalha contra o coronavírus.

Como bem lembrou a Associação Médica Brasileira em nota, os médicos são autônomos para receitar medicamentos ainda que não haja comprovação de que funcionem no caso, mas, graças ao presidente Bolsonaro, muitos estão sendo constrangidos a fazê-lo, inclusive sob ameaça, no caso da cloroquina – mesmo ante o risco de efeitos colaterais perigosos. Nada disso é ciência, muito menos o pleno exercício da medicina; é, apenas, irresponsabilidade. A cloroquina, é bom que se lembre, provoca efeitos secundários que podem levar à morte.

Editorial de O Estado de S. Paulo

Por trás da faixa

Neste governo teremos uma espécie de “Pentágono à brasileira” que estabelecerá as possibilidades de ação política do Estado. Os militares assumem o controle de informações que produzirão efeitos na política, e também o controle dos orçamentos que a política executa. Mas isso deve ser feito com um controle que “roda em segundo plano”. Não creio que esse protagonismo militar que estamos vendo agora se pretenda eterno; se isso acontecer é porque está dando errado. Os militares perdem se ficarem expostos.

(...) Para que a "máquina" funcione como querem, é preciso haver a crença de que as instituições são fortes, que existam “freios e contrapesos”, e que somos uma democracia. Podemos ver isso agora, ao notar que algumas das instituições seguem uma espécie de roteiro, agindo reflexivamente em relação a Bolsonaro. Os militares do Planalto ficam no meio disso como chaves comutadoras, ou seja, operando o controle dessa narrativa, oscilando entre um lado e outro, e às vezes emitindo sinais contraditórios para ambos os lados

Piero Leirner, antropólogo  pesquisador das Forças Armadas e professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) 

Bolsonaro já precificou a sua morte, leitor, e conta que ainda dá para ganhar a eleição

O Brasil deve chegar a 100 mil mortos na pandemia nas próximas semanas. É duas vezes o número estimado de brasileiros mortos na Guerra do Paraguai. Mas Bolsonaro aposta que genocídio não custa voto.

Se morrer 1 milhão de pessoas, e seus, digamos, dez parentes e amigos próximos se revoltarem contra Bolsonaro, ainda não é gente suficiente para colocar um candidato presidencial no segundo turno. Como notou o cientista político Christian Lynch, os que morreram não vão votar.

Se você adoecer e morrer, Bolsonaro perderá seu voto, mas nenhum adversário de Bolsonaro tampouco o terá. Bolsonaro já precificou a sua morte, leitor, e conta que ainda dá para ganhar eleição sem os votos de sua viúva e de seus órfãos.

Para que isso seja verdade, algumas condições precisam ser satisfeitas.

Em primeiro lugar, é preciso que os sobreviventes não sintam qualquer empatia com as vítimas. Aqui a tradição joga a favor de Bolsonaro: o Brasil, de fato, não tem qualquer tradição de empatia com pobre morto.

E Bolsonaro mente para o público que os que morreram já eram velhos, já eram doentes, já iam morrer, mesmo, não é o caso de chorar. Além disso, se você convencer o público de que só esses que morreram corriam riscos, é menos provável que as pessoas façam a pergunta que funda a empatia, “E se fosse eu?”.

Daí em diante é contar com a dificuldade humana para lidar com contrafactuais, com cenários do que teria acontecido com o Brasil se Bolsonaro não fosse o pior presidente do mundo. Fazer esse raciocínio nunca é fácil. Mas é bem mais difícil se você não conhece os fatos.

Bolsonaro tenta manter seus seguidores fiéis “protegidos” da ciência e da imprensa profissional. Para isso, tenta lhes despertar a sensação de que são os malandros que ninguém engana, os que tomaram a pílula vermelha do Matrix, que descobriram a verdade, que não serão iludidos pelo que diz a “mídia esquerdista” ou os “cientistas comprados pela China”. Não tem estelionato que dê certo se você não conseguir que o otário sinta que quem está sendo malandro é ele.

Se você está na bolha bolsonarista, você não sabe que na Argentina, onde fizeram o isolamento, morreram em todos esses meses menos do que morrem no Brasil em três dias de pandemia.

Você não sabe que na Nova Zelândia, que também fez o isolamento, não há mais casos de Covid-19, e a vida voltou ao normal.

Você não sabe que o governo Bolsonaro só gastou 11% dos recursos destinados a combater a epidemia (governos estaduais receberam 39% do prometido, municípios receberam 36% do prometido).

Sem a comparação com outros países, é mais difícil ter noção de que o longo platô de mortos —um número estável e alto de mortos por dia durante meses— vai atrasar mais a recuperação econômica do que qualquer quarentena que Bolsonaro não tivesse sabotado. Ninguém no mundo resolveu a economia antes de resolver a pandemia. Nós não resolvemos a pandemia.

Ainda é cedo para dizer se matar 100 mil pessoas custa votos no Brasil. Nos Estados Unidos, a reeleição de Donald Trump parece seriamente ameaçada. Aqui o clima anda mais para acordão. Sabe como é, você anistia 500 assassinatos, passa uns anos, os caras aparecem querendo que anistie mais 100 mil.Celso Rocha de Barros

Cavaleiros do delito

Mais do que por um mero mau cristão o Brasil é governado por destino incerto, tendo a cada dia um morto certo. Tal estado de coisas é possível porque o país não tem freio que contenha a autoridade no momento em que erra ou comete o crime.

Quem se beneficia com o caos não se importa em saber que motivações sustentam tais atitudes. A realidade da autoridade fora da lei é de ampla e genérica tolerância e cumpre o papel amargo de infantilizar a sociedade diante do Estado. Pois são essas autoridades descontroladas que moldam o mundo que vivemos.

Apesar da sensação de marcha a ré, com maior propensão ao interesse pelo mal do que pelo bem, não dá para culpar o povo inteiro quando se trata de crítica a governo ou a forma como funciona o Estado. No entanto parece que nossa relação com a verdade está desaparecendo da construção do raciocínio político. Talvez pela nova função que o ódio e a manipulação passaram a ter na escolha de adversários.

É diária e recorrente a mentira de que as instituições funcionem para os membros das instituições. Magistrados ruins são o maior problema da Justiça. Vejamos o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pede 10 dias ao corregedor nacional para dizer quem é o juiz com quem convive há anos.

Com atitudes assim ficamos sabendo como funciona o Tribunal, nunca o juiz. Pelo mistério supomos os dois. Que segredo protege uma autoridade de tanto sobrenomes, é conhecido pelo diminutivo! Já suas vítimas o conhecem pela marca que deixa nos seus nomes. O agressor não sente a dor que provoca.

Muitos não se dão conta pelo fato de ser difícil encontrar alguma autoridade em nosso país disposta a refletir sobre as conexões entre pensar e agir, ser ou não ser. O universo pessoal da autoridade é o de um clube hípico fechado onde ao cavaleiro só interessa o cavalo que o outro monta. Perde logo a reputação quem cair do cavalo.

Por isso não é de agora que não existe interesse em parar o erro no seu início. Claro que produz também um vago mal-estar quando uma autoridade ameaça a posição do outro com seu temperamento independente, mais do que sua opinião.

A lógica é de desconversar e dar chance ao poder do tempo de forjar o esquecimento geral aos poucos. Quando envolve delito todos podem se salvar capturados pela astúcia dos que fazem negócio com o caos. Aqui é a erva daninha que faz a grama crescer.

O desembargador em questão é desse mesmo caldo azedo que domina o noticiário, um entrave à civilização, e sabe muito bem com quem está falando. Prepara mais um velório para o cadáver da justiça na casta estatal dos intocáveis. Aliás, deveríamos perguntar porque cargas d’água é tão difícil saber como decide um juiz quando a pele do cidadão é que está em jogo. Ainda mais em país desacostumado a obter resposta para pergunta difícil.

Há juízes que ligam a televisão antes da sentença. Outros depois. Há uma simbiose entre juiz e televisão. Situação agravada a cada dia quando mais se vê quem tanto anseia pela aprovação dos seus atos.

O brasileiro para se salvar aprendeu a lidar bem com a rejeição a que está submetido, mas não precisava passar a mão na cabeça do malfeito imaginando que o caráter é um mosaico onde não se vê de ninguém a imagem toda.

Sua indiferença só faz aumentar a frequência do poder equivocado. Uma situação profunda, inalcançável. Um estado em que ninguém é responsável pelos interesses nacionais. Em que verdade-mentira, nome-codinome, viver-morrer é a mesma coisa para o Estado.

Uma sociedade intrigante que leva cada um a precisar viver em seus próprios termos. Desinformados justificam o erro da autoridade com a conversa de que todos são assim. Não, nem todos são assim, somente as autoridades que vivem nos termos de suas instituições complacentes.

Uma das coisas que mais diferencia as sociedades atuais é a ordem política. Pela má política muitos conseguem ornamentar melhor a biografia, alterar status, independentemente da capacidade. A estrutura política das instituições entra em suspensão utilitária quando se trata de punir seus membros. Muitas famílias de autoridades se encastelaram no Estado como castas. Verdadeiros mandarinatos que estão se tornando máfias onde pais corrompem filhos com nomeações e sociedades indevidas.

A amoralidade na relação com o Estado, através dos laços familiares, pode comprometer a legitimidade das sentenças e violar junto aos tribunais a autonomia de ação dos profissionais liberais. Quem não cala, mais sente. 

Curiosamente as espetaculares repercussões na economia familiar não causam nenhum impacto no prestígio moral do alto funcionário. O que permite supor que não são fatores econômicos que levam tantos ilustres ao delito. São ilusões de que alianças políticas os protegem dele.

É o coroamento deformado do êxito de uma mentira que a torna verdade e faz seu autor passar incólume. Pois como o Estado funciona como balsa em correnteza rio abaixo nunca cessa de atrair pessoas para o complô da incorporação à sua estrutura.

Um deslizamento moral que mantém e reproduz a elite dos seus membros. Desiludido, o cidadão sussurra um mau vento para a democracia, que é torcer por alguma conspiração que afaste más autoridades do poder. Não, o Estado não é de seus ocupantes. É a aplicação das leis que pode refazer a ordem.
Paulo Delgado 

Imagem do Dia

Anthony Garner (Espanha)

O custo Bolsonaro

O custo Bolsonaro está a cada dia mais presente. No campo econômico seus efeitos são evidentes. Todos os índices demonstram que a economia foi duramente atingida e o processo de recuperação será lento. O PIB, por exemplo, terá neste ano a maior queda da história republicana.

E, nada indica que poderemos voltar a um crescimento sustentável antes de 2024. O que poderá ocorrer é uma tímida recuperação, mas sem condições de enfrentar as demandas sociais oriundas, especialmente, dos efeitos

da pandemia. Se, internamente, o panorama econômico-social é preocupante — com a queda da renda per capita, o aumento da desigualdade social e a disparada da taxa de desemprego —, externamente o Brasil passou a ser um Estado-pária.

Estamos isolados política e diplomaticamente; e com terríveis repercussões no campo das nossas exportações. Não é de hoje que a irresponsabilidade da política ambiental é mal vista no exterior. Contudo, a desarticulação dos mecanismos de controle estatal, na região amazônica, produzidas pelo atual governo, agravou ainda mais o quadro. Deverá ter um reflexo negativo nos investimentos estrangeiros — principalmente os diretos — e uma queda relativa nas exportações. Sabemos que para conquistar um mercado no exterior (e estamos falando de um setor extremamente competitivo) é muito vezes uma tarefa de anos; contudo, para perdê-lo, é uma questão de meses. Isto já está ocorrendo e se este processo não for rapidamente interrompido, o Brasil vai ter de conviver com uma situação anômala: um agronegócio a cada ano mais eficiente, mas sem possibilidade de ampliar os mercados no exterior, o que levará a uma sensível queda do setor, não só na participação do PIB, bem como nas regiões onde está presente e até nos preços internos de alimentos.

Internamente, o custo Bolsonaro está presente no clima político, a cada dia mais belicoso, isso impede a melhora da qualidade da própria gestão pública, sem falar dos conflitos permanentes com as instituições. Na educação — e o próximo exame do Enem deverá apresentar resultados distintos em relação à série histórica — o fosso entre os mais ricos e os mais pobres vai ser aprofundado. E o quadro de desmonte do Estado deverá atingir a população carente, especialmente na área da saúde. A nau Brasil continua à deriva. E, nada indica que, em curto prazo, deva seguir o caminho da recuperação econômica e do enfrentamento dos graves problemas sociais do país. Muito menos que navegará em mares tranquilos. O maior problema é o timoneiro.

Marco Antonio Villa

Bolsonaro diz que ninguém morreu de Covid no Brasil por falta de atendimento

Jair Bolsonaro é um homem com pouco conhecimento das coisas. Na quinta-feira, depois de voltinhas de motocicleta pelos jardins do Alvorada e de um colóquio, sem máscara, com funcionários da limpeza, o presidente infectado proseou com apoiadores que o pajeiam às portas do palácio: "Não tem como evitar morte no tocante a isso [Covid]. No Brasil ninguém morreu, que eu tenha conhecimento, por falta de atendimento médico. Todos os recursos o governo repassou para estados e municípios".

Cenas excruciantes de usuários do SUS na fila por uma vaga nas unidades de saúde em estados que atingiram ou estão próximos do colapso do sistema público tornaram-se perversamente banais. Morre-se à espera, embora o presidente da Replúbica afirme não saber.

Morre-se também porque hospitais lotados e alta ocupação de UTIs fazem com que a rede pública priorize o atendimento de quadros graves, deixando desassistidos casos menos severos que tendem a se complicar. Não à toa, esse é um dos fatores que levam a taxa de cura nas instituições privadas a ser maior que nas públicas, como revelado pela Folha. Em média, 51% dos doentes do sistema privado sobrevivem. No SUS, 34%.

Não deixa de suscitar preocupação o fato de Bolsonaro também desconhecer os números de sua (ruinosa) gestão no combate à pandemia. O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial destinada ao controle do coronavírus até junho. Segundo o TCU, dos R$ 38,9 bilhões destinados às ações governamentais, apenas R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres, quando o país já contabilizava 55 mil mortos.

Para os estados, o ministério repassou apenas 39% do dinheiro anunciado --e 36% para os municípios. O tribunal determinou que o governo apresente explicações sobre a baixa execução e sua estratégia de gastos e repasses. O Conselho Nacional de Saúde afirma que os desembolsos aceleraram em julho. Mas os valores ainda não chegam à metade do previsto.

Julianna Sofia

A democracia e a pandemia

A pandemia do Covid-19 assusta o planeta, com todos os países à espera das vacinas, agora na fase 3 do teste. Mas uma questão se impõe: que ajustes poderão ser feitos nos sistemas democráticos pós-crise sanitária?

Uma introdução histórica: a democracia de Aristóteles tem mudado de feição. Ela concebia a política como a responsabilidade do cidadão em relação à polis. Era uma missão, eles não entendiam a política como profissão. Na Ágora, praça central de Atenas, a democracia direta nascia sob o clamor das demandas populares.

Aos poucos, o Estado substituía o absolutismo dos monarcas pela República, poder corporificado pelo ideário da Revolução Francesa: governo representativo, liberdades, direitos e deveres dos cidadãos.

Abraham Lincoln ajudou a consolidar o conceito: “governo do povo, pelo povo, para o povo”. Mas ciclos de crise abalaram seus fundamentos. Os três Poderes arquitetados pelo barão de Montesquieu (Executivo, Legislativo e Judiciário) passaram a vivenciar tensões em suas relações. O chamado presidencialismo de coalizão foi acusado de imperial e absolutista pelo seu “poder da caneta”.

As representações desviaram-se de seus papéis, como Norberto Bobbio advertiu: a democracia não tem cumprido suas promessas, entre as quais a educação para a cidadania, a transparência, o acesso de todos à justiça e o combate ao poder invisível.

Na atualidade, problemas emergem em escala geométrica, corroendo as áreas da saúde (veja-se a pandemia), da educação, da mobilidade urbana, da segurança, da habitação, do saneamento básico, entre outras. No meio ambiente a irresponsabilidade campeia, rasgando a terra e queimando florestas. Países perdem o bonde da civilização. Conflitos étnicos e religiosos explodem. O comércio e a competição entre potências se intensificam, como esta crise entre a China e os EUA, uma espécie de segunda guerra fria.

O que ocorrerá com a democracia nos dias de amanhã? A resposta abriga o estado d’alma da sociedade mundial, contrariada com os políticos. Vemos uma coleção de rancores, ódio e desprezo. Que se propaga não apenas nas democracias. Veja-se a primavera árabe, que formou movimentos em países do Oriente médio.

Em 2011, uma multidão do movimento Occupy London chamava a atenção em uma das capitais mais democráticas do mundo. Em 2012 foi a vez de Washington com o Occupy Wall Street, pedindo mudanças no sistema financeiro. Culpavam-se os governantes por poluição, tratamento cruel contra animais, desigualdade social etc. No Brasil, as manifestações de junho de 2013 levaram ao impeachment da presidente Dilma.

O fato é: de uns anos para cá, a sociedade passou a participar mais ativamente da política. Vislumbra-se um poder centrípeto – das margens para o centro – revigorando a democracia participativa, tendência a ganhar força pós-pandemia.

Novos polos de poder se multiplicam, usando entidades intermediárias como associações, sindicatos, setores, movimentos, fortalecendo a ideia de uma política mais recheada de povo.

Sobre nossa democracia, a verdade é: tem dificuldades de romper os gargalos, como a pobreza educacional, a disparidade de renda entre classes, o sistema político resistente às mudanças, um governo ortodoxo e as mazelas históricas.

Gaudêncio Torquato

No gogó da ema

Temos um remédio santificado entre nós. Não importarão quantos estudos lhe indicarem a ineficiência, temos — teremos, ecoando no zap profundo — um medicamento santificado, glorificado, comungado no altar do Alvorada. A cloroquina salva. A cloroquina salva. A cloroquina salva. O próprio retrato de um Brasil — mui influente — que é teórico da conspiração e negacionista.

Não interessa a ciência — essa senhora formal — que testa, pondera e contraindica. A ciência que prudentemente informa, com base na experiência, assim: são muitos os indicativos de que não sirva — podendo até fazer mal se aplicado — para combater a Covid-19. Não importam os estudos. A fotografia do estado espiritual de nossa sociedade vai toda nesta inabalável afirmação de fé: a hidroxicloroquina é a salvação negada pelos que torcem pela doença e contra Bolsonaro.

Então, de repente, tínhamos — temos — um remédio patriota que seria agente político da direita na luta contra o vírus chinês, o agente político inimigo conspirador comunista. A hidroxicloroquina como a própria infantaria conservadora no campo de batalha da guerra cultural, de cuja fantasia depende a existência do bolsonarismo.

Esse esquema propagandístico prosperou e prospera ainda. A cloroquina salva. A cloroquina salva. A cloroquina salva. Jair salva. E que não subestimemos a percepção popular a partir da campanha de desinformação bolsonarista: um medicamento — a solução contra a peste — que se queria ministrar para a população, que se poderia ministrar para a população, mas que foi desqualificado por uma concertação do establishment, disposto mesmo a matar brasileiros em troca de não deixar que o remédio de Bolsonaro mostrasse seu efeito curador. Tudo para que ele, Jair, não triunfasse.

O culto à desconfiança venceu. 

“Deixem o homem trabalhar. Deixem a cloroquina funcionar”. Não adianta evidenciar que não trabalha; que não funciona. A mensagem — plantação do "nós contra eles total"— enraíza-se: “Não escutem os especialistas. Não deem ouvidos à imprensa. Estão politizando a questão”. Sim. Numa inversão tão bárbara quanto eficaz, a politização do vírus e de seu enfrentamento é atribuída aos que mostram como o projeto de poder bolsonarista avança para desacreditar os fatos de modo a que somente haja versões.

O culto à desconfiança venceu. 

Bolsonaro faz aquilo que se espera de líderes populistas de sua extração: criação e difusão de mitos. Propagação do que seria, ante a pandemia, o elemento salvador; e elemento salvador — o medicamento — com caráter: acessível ao povo diretamente. Como ele, Bolsonaro: acessível ao povo diretamente. Bolsonaro, segundo a crença bolsonarista: também um remédio. Não é?

Jair salva.

Atenção ao processo discursivo personalista por meio do qual, de súbito, na eucaristia bolsonarista, o presidente e a hidroxicloroquina seriam um só, o mesmo corpo curandeiro sacrificado — aquela panaceia que prescindiria de intermediários para cuidar das pessoas.

Dirão as massas só existentes na narrativa, lá onde Bolsonaro pegaria no batente: “Deixem o homem trabalhar. Deixem a cloroquina funcionar”. Dirá o pastor: “Nós temos a cloroquina. A salvação que nos é interditada. Nós produzimos a cloroquina. A independência salvadora que nos é proibida. Nós podemos — queremos — tomar a cloroquina. Tomemos. Ela está no meio de nós”.

Jair salva. Mas não salvará aqueles que, com responsabilidade pública, legitimaram, ainda que pela omissão, o uso de um remédio como crendice para armar reacionários em cruzada. Muitos médicos. Muitas associações médicas. Muitos hospitais. Muita gente que viu vantagem. Muita gente que fez negócio. Que especulou e faturou.

E há também, triste e gravíssimo, o papel do Exército brasileiro nessa farsa. Uma instituição de Estado, de natureza impessoal, que aceitou se associar — em casamento já indissolúvel — a governo de turno; que aceitou ofertar um seu general da ativa à função de cavalo de Bolsonaro no milagre da multiplicação por meio do qual o presidente se converteu igualmente em ministro da Saúde, púlpito desde onde celebrou, com batina verde-oliva, a missa de canonização da cloroquina.

O Exército chancelou a irresponsabilidade anticientífica e anti-intelectual daquele que ora propagandeia o remédio, a comunhão, para emas.

Não houve Mandetta, um político, nem sequer Teich — aquele que viera para inexistir — que aceitassem tamanha submissão; que aceitassem que seus gogós fossem o da ema. Mas um general — da ativa — topou. O Exército topou. E não foi só. Porque o Brasil, por meio do laboratório do Exército, fabricou, gastando milhões, para satisfazer fetiche de milagreiro, milhões de comprimidos de hidroxicloroquina — resultando em que o país esteja abastecido para a eternidade. Para quê? Para a eternidade de quem? Para investigação conduzida por quem na Terra? Ou caberá somente ao Senhor? 
Carlos Andreazza

Preocupante é o conjunto da obra

Como já tratamos aqui mais de uma vez, vivemos algo inusitado: a maior recessão de décadas após a de 2015/2016.

Por volta de setembro, saberemos melhor o custo da pandemia, em termos de vidas humanas, perdas de emprego, quebras de empresas e redução da produção.

Neste momento, os próximos dois anos serão definidos através do que será consignado no Orçamento, da extensão das reformas e das mudanças dos marcos legais que definirão a existência ou não de investimento nas principais áreas de infraestrutura.

Saberemos como serão conciliados os novos gastos sociais com um nível mínimo de norte na questão fiscal e na trajetória da dívida pública. Poderemos, então, projetar com um pouco mais de base qual poderá ser o crescimento do País em 2021 e 2022.

Enquanto isso, tem sido um alívio (pelo menos temporário) a mudança na postura presidencial, pois parece que uma aventura extralegal foi deixada de lado, frente à firmeza das instituições.

Entretanto, permanecem preocupações com a falta de rumo e a baixa capacidade de gestão e de entregas do governo.

Assistimos a uma acirrada disputa entre várias alas que convivem no Executivo (ideológica, religiosa, militar e política), que ficou evidente no caso da sucessão do ministro da Educação. Por outro lado, a pauta presidencial está carregada de causas laterais, como armas e trânsito, assim como suporte a demandas corporativas.

O relacionamento com o Congresso permanece muito difícil, como ilustra o rompimento (um erro enorme) do acordo longamente negociado sobre o marco regulatório do saneamento e a tardia interferência na votação do Fundeb.

Mais do que tudo, temos tido uma gestão no combate à pandemia que se perdeu totalmente, elevando sua duração e o custo para o País. Nessa área, salta aos olhos a triste posição de disputar com os Estados Unidos o maior impacto negativo resultante do aparecimento do vírus.

Finalmente, três áreas fundamentais não poderão continuar como vêm vindo: a gestão da questão da Amazônia, a política externa do País e a gestão da educação. Na educação, temos um ministro novo e ainda desconhecido, mas não há como avançar na questão do meio ambiente e relações exteriores sem troca de ministros, já que os titulares perderam totalmente a condição de atuar, de forma minimamente construtiva.

Em consequência, não se vislumbra nenhuma organicidade no Executivo, que permita algo parecido com uma estratégia articulada.

Vemos um grupo ideológico com desempenho desastroso (Educação, Relações Exteriores, Meio Ambiente e Cultura), um grupo irrelevante em áreas importantes (Ciência e Tecnologia e Turismo), um grupo de grandes possibilidades, mas de baixíssimas taxas de entrega (Minas e Energia, Infraestrutura, Privatização).

Apenas na Agricultura, temos uma ação construtiva e bem-sucedida, embora aqui se pague um preço por incêndios ocorridos em outras áreas.

Finalmente, na área econômica, a maior promessa original não vai ocorrer: uma revolução liberal. Ao contrário, após a aprovação da reforma da Previdência, não houve uma sequência organizada de passos e ações, posteriormente atropelada pelo aparecimento da covid. As (não) propostas da reforma tributária bem o demonstram.

Enfim, o conjunto da obra é preocupante. Veremos onde vai dar quando setembro chegar.

* * * * *

Ainda estamos atolados na pandemia. Mas já se delineiam novas fronteiras das atividades produtivas. Aqui vai uma lista das que parecem mais relevantes:

- Digitalização, automação e otimização de processos via inteligência artificial, que levarão a grandes ganhos de produtividade;

- Bioeconomia: energia, novos alimentos e novos materiais;

- Sustentabilidade nos processos produtivos;

- Carros elétricos, que vão acelerar a transição energética já em curso;

- Novas possibilidades na nacionalização (competitiva) de certas linhas de produtos, especialmente mecânicos e químicos.

Temos de entender mais esses temas.

José Roberto Mendonça de Barros

Se não pensar muito...

Na ânsia de termos aquilo que desejamos, às vezes, acabamos por atrair aquilo que não queremos

Mário Lúcio Sousa

Cidadão doutor

Os brasileiros sempre tivemos problema com a palavra cidadão, ou com qualquer outra que indique igualdade civil e ausência de hierarquias sociais, como sua irmã gêmea, república. Roberto DaMatta já nos mostrou isso.

O vírus da cidadania chegou a nossas plagas vindo da França revolucionária, do assustador Aux armes, citoyens! Um panfleto manuscrito de 1821, exposto nas ruas de Salvador, não deixava por menos: “Às armas, cidadãos! [...] Se à força da razão os reis não cedem/ das armas ao poder cedam os reis”. Mas estávamos vacinados pela tradição monárquica ibérica. A palavra entrou para nosso vocabulário liberal domesticada em seu potencial nivelador.

Nova tentativa de retomá-la em seu sentido revolucionário foi feita logo após a Proclamação da República por alguns republicanos jacobinos e positivistas. Silva Jardim à frente, e novamente inspirados na Revolução de 14 de julho, eles saíam cantando a “Marselhesa” pelas ruas do Rio de Janeiro, para desespero do representante francês, que não queria atritar-se com o governo brasileiro, nem desagradar a seus compatriotas.

Vitorioso o golpe, jacobinos e positivistas tentaram introduzir o tratamento de cidadão para todos os brasileiros no intento de acabar com as hierarquias monárquicas compostas de títulos de nobreza e honoríficos, patentes da Guarda Nacional. A regra de tratamento passava a ser cidadão-presidente, cidadão-deputado, cidadão-barbeiro, e assim por diante.

O destino do esforço pode ser acompanhado na correspondência enviada a Rui Barbosa quando ministro da Fazenda entre 1889 e 1891, quase toda ela dedicada a pedidos de favores, sobretudo empregos públicos. Era óbvia a dificuldade dos missivistas em seguir a nova regra republicana. Em mais de mil cartas, só duas, uma de João Ribeiro, a outra de Silva Jardim, se enquadraram. Os dois mesmos, em outras cartas, e todo o resto temperaram o cidadão no mínimo com um cidadão-doutor. Havia variantes como “cidadão-conselheiro” (misturando o título monárquico com o republicano), “cidadão- general” (título que foi dado a Rui pela própria República, que o constrangia). Alguns missivistas extrapolaram: “Cidadão-general-Dr.”, ou “Exmo.-Cidadão-Conselheiro”. A maior dificuldade dos missivistas era não usar a palavra doutor. Até nos quartéis, era Dr. General para cá, Dr. Tenente para lá.

Mais tarde, já depois da Revolução de 1930, houve nova tentativa de “cidadanizar” o tratamento. Consta que o general Manuel Rabelo, um positivista ortodoxo, como Rondon, quando interventor em São Paulo, promulgou um decreto tornando obrigatório o tratamento de cidadão para todos. Deram-lhe o apelido de “Cidadão-mendigo”. Hoje, cidadão é quase xingamento, como se viu em episódio recente no Rio de Janeiro, protagonizado por um Sr. Dr. Engenheiro. A solução, como sugeriu Capistrano de Abreu, talvez seja dar a todo brasileiro, já na certidão de nascimento, o título de doutor. Seríamos uma República de Doutores, única no mundo.

José Murilo de Carvalho

Bibliotecas em chamas

Escrever sobre índio é nadar contra a corrente porque os editores do passado achavam o tema um tédio, os políticos pensam que dá azar e, no cotidiano, costumamos chamar de programa de índio a algo desinteressante, sem graça.

O velho líder caiapó Raoni esteve internado em estado grave e teve alta. Não é Covid, mas a dor universal de perder a mulher com quem viveu muitos anos está derrubando o guerreiro.

Conheci Raoni em Altamira. Documentei sua amizade com o cantor Sting e com Anita Roddick, dona da Body Shop. Era uma segunda descoberta europeia dos índios brasileiros, reunidos ali para protestar contra a usina de Belo Monte. Agora os viam também como defensores da floresta.

Os viajantes do século XIX, meu tema de estudo, eram fascinados pela curiosidade de conhecê-los. O príncipe Maximiliano de Wied-Neuwied e o grande pintor Rugendas, por exemplo, estiveram no Brasil, mas os procuravam em qualquer ponto do mundo novo. Max, desculpe tratá-lo com essa intimidade, navegou longamente pelos rios norte-americanos, contraiu escorbuto, mas não perdia a chance de conviver com os índios.

Rugendas sofreu um acidente na Argentina, um raio o atingiu. Desfigurado e com dores crônicas, sentiu a proximidade de índios, cobriu o rosto disforme com um manto negro, tomou uma dose de morfina e cavalgou alguns quilômetros para pintá-los. E que lindas cores reproduzia em seus desenhos.

O governo brasileiro acha que os índios devem ser integrados. Um pouco como o Weintraub, mas não tão agressivo como ele, que dizia odiar a expressão “povos indígenas”.

Na verdade, esse é um sonho de liquidação cultural. No momento em que a Covid-19 avança pelas aldeias, é também uma destruição física. Já morreram 500 e, de um modo geral, os mais velhos. São os depositários do conhecimento, numa cultura oral. O jornal “El País” descreveu precisamente essas mortes: é como se fossem inúmeras bibliotecas pegando fogo.

O governo não quer dar nem água potável para eles. Os ianomâmis e os ye’kwanas, lá na fronteira com a Venezuela, estão acossados por garimpeiros. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, já advertiu o governo brasileiro duas vezes. Na primeira, foi respondida apenas de uma forma muito geral, insatisfatória.

O fotógrafo Sebastião Salgado fez uma campanha para que os índios fossem protegidos na pandemia e pela expulsão dos invasores de suas terras.

Não repercutiu aqui como merecia. Apesar do que pensa o governo, a Constituição, em dois artigos, reconhece seus direitos não só culturais, como também territoriais.

O STF, através do ministro Luís Roberto Barroso, tenta fazer valer o texto da lei, e não os delírios destrutivos do governo. Creio que é necessário advertir para o que se passa lá fora e seus desdobramentos. A imagem do Brasil está desgastada pela política ambiental. E também pela política sanitária, considerada um desastre até pelo presidente das Filipinas, um exemplo asiático do modelo Bolsonaro.

Esses dois desgastes convergem na questão indígena, onde os temas sanitários e de defesa da Amazônia se associam.

Bolsonaro foi questionado no Tribunal Internacional pelo PDT pela sua omissão na pandemia. Como é de se esperar em nossa cultura, o partido esqueceu os índios em sua denúncia.

A única juíza brasileira que atuou no Tribunal Internacional, Sylvia Steiner, ao mostrar que o esforço do PDT não teria êxito, lembrou que a situação dos índios brasileiros era algo que poderia levar Bolsonaro ao banco dos réus em Haia.

De fato, o artigo que define genocídio prevê a destruição parcial ou total de uma etnia. Foi por causa disso que o Tribunal aceitou a acusação contra o presidente sudanês Omar al -Bashir.

É preciso um esforço nacional para evitar que a pandemia devaste as populações indígenas. Nossa transmissão de vírus e micróbios, algo que os aniquila desde os tempos coloniais, precisa ser controlada. Se isso acabar em Haia, sinto que nossa cultura também será julgada, por não termos conseguido deter o processo.

E quanto aos nossos animados militantes de direita, lembro que não adiantará insultar o Tribunal pela internet nem fazer grandes bonecos representando seus juízes. E os nervosos generais que ameaçam com golpe certamente não devem fazer planos para invadir a Holanda. Um oceano líquido e mental nos separa.

Fernando Gabeira

Carta ao Povo de Deus

Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados [...], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus [...] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.
O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

Carta assinada por 152 bispos, arcebispos e bispos eméritos do Brasil, que deveria ter sido publicada na quarta-feira, mas foi suspensa para ser analisada pelo conselho permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Pensamento do Dia

Pensar com liberdade

Desde junho de 2016, encontra-se paralisado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, um projeto de lei, do já então deputado Eduardo Bolsonaro, que pretende tornar crime o elogio, a pregação, a apologia das ideias do comunismo e do regime delas decorrente. A pena prevista pode chegar a 30 anos de prisão, conforme a gravidade do delito.

No documento que justifica o projeto, o deputado tenta justificar também os crimes de tortura praticados durante a ditadura no Brasil, de 1964 a 1985, considerando que o terrorismo político havia antecedido à tortura, como se esta fosse uma justa e bastante resposta àquele. “O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente”, diz o documento.

Além das ideias comunistas, o projeto também considera crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que usem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao comunismo”. Num esforço de isenção, o documento considera igualmente criminosas as ideias e a propaganda nazistas.

Não sei dizer se o projeto de Eduardo é anterior ou posterior àquele da “pílula do câncer”, o projeto de seu pai, então também deputado, pedindo o reconhecimento dos milagrosos efeitos do tal comprimido contra a doença fatal. Este foi um dos três únicos projetos de lei apresentados por Jair Messias, durante seus 28 anos de estrela do chamado baixo clero, titulares muito especiais de nossa Câmara Federal. Mas sendo ou não simultâneos, os dois formam uma indiscutível dupla do barulho legislativa.

São projetos que bem podiam ter sido pensados e promovidos pelo líder deles todos, o presidente americano Donald Trump, incentivador e avalista dos passos mais significativos do populismo autoritário que o mundo vem desenvolvendo nesses últimos tempos, na diluição das democracias convertidas em espetáculos grotescos de piadas e notícias falsas, em redes sociais. É preciso criminalizar as iniciativas ideológicas que se opõem ao sistema, não deixar que elas se manifestem à vontade, com normalidade.

Esse momento de radicalização das ideologias serve às ações que esses populistas autoritários desejam consagrar. Não se trata apenas de uma estratégia simplista de cobrar a radicalização das ideias; mas, disfarçado por trás dessa máscara, do esforço de evitar todo o debate de referência política, ética e cultural, um modo de evitar o confronto de ideias proibindo-as simplesmente.

Acusar todo progressista de comunista ou todo conservador de fascista, atirar todo discurso de esquerda nos braços do projeto comunista ou todo discurso de direita nos do fascista é eliminar as possibilidades que se encontram ao longo da distância entre um e outro. A humanidade levou séculos pensando alternativas a modos de viver, rompendo com as hierarquias produzidas, ao longo desse tempo, em ações e ideias que a faziam progredir apesar de tudo. Não é possível, nem seria justo, eliminarmos tudo o que se encontra entre os dois extremos, eliminarmos as nuances, as combinações, os erros que teremos que cometer para o nosso bem. E, talvez, para o bem de todos.

Se o fascismo é um exercício de poder discricionário sobre o outro, não vi recentemente nada mais fascista, em nosso ambiente social, do que aquilo que o desembargador Eduardo de Siqueira fez com Cícero Hilário, o corretíssimo guarda municipal de Santos. As consequências são menos graves do que as do Holocausto ou as das bombas sobre Hiroshima e Nagasaki. Mas a democracia abriu um espaço para tornar mais grave, para nós, aquilo que nos acontece num momento especial. Tornou-se talvez impossível evitar um sentimento de prioridade ao que nos sucede.

Há cerca de um mês, Ascânio Seleme nos contou uma história sobre Muhammad Ali que eu, seu velho fã, não conhecia. Em junho de 1967, quando Ali, convocado para lutar no Vietnã, recusou-se a integrar as Forças Armadas americanas, 11 dos mais renomados desportistas negros dos EUA se reuniram com ele para demovê-lo dessa decisão. O chamado “Ali Summit” durou quatro horas e, ao seu final, os 11 atletas saíram apoiando o boxeador. Quem estava com a verdade? Ou: como estabelecer a verdade?

Durante a nossa ditadura, como escreveu José Casado, o governo militar “ajustava o câmbio, arrochava salários, reprimia protestos e as empresas lucravam”. Se havia ganhos concretos, acionistas e dirigentes multinacionais estavam pouco se importando com o que acontecia no Brasil, não era da conta deles. Nos EUA, uma lei, no fim dos anos 1980, ressarciu moradores japoneses, vítimas de discriminação civil durante a Segunda Guerra Mundial. Mas os ex-escravizados, em muito maior número, sofrendo durante muito mais tempo, nunca foram recompensados com nada. Os diversos julgamentos serão sempre relativos e nunca decisivos. Se os aprisionarmos em correntes de qualquer espécie, nos enganaremos sempre.
Cacá Diegues

Anatomia de um fiasco

“Não se pode julgar um homem, decidir de sua alma e do que sente, enquanto ele não mostrar quem é, ditando leis”

Sófocles, pela boca de Creonte, rei de Tebas

Decorrido um ano e meio de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro já “ditou” muitas leis, mas não deu mostras de haver compreendido os enormes desafios que o Brasil enfrentará no curto e no médio prazos.

A pandemia que nos atingiu em cheio explica somente uma parte dos desacertos a que temos assistido. O retrospecto dos primeiros 19 meses de Bolsonaro é deveras lamentável. Ele começou mal, abraçando uma agenda megalomaníaca - acabar com a “velha política”, mudar profundamente os valores e comportamentos da sociedade, e por aí afora. E não parece ter consciência dos graves problemas que teremos de enfrentar na pós-pandemia; a julgar pelo cenário de hoje, chegaremos ao fim desta crise estrategicamente enfraquecidos e despreparados para o que virá depois.

Mesmo no que concerne à pandemia, o fato é que Jair Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda o esforço dos Estados e municípios no combate à doença. O artigo 30, inciso VII, da Constituição de 1988 determina, cristalinamente, que compete aos municípios “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, serviços de atendimento à saúde da população”. Será que, para o presidente, “cooperação técnica” significa tentar induzir os agentes de saúde e uma parcela importante da sociedade a se defender da covid-19 com remédios comprovadamente ineficazes? Ou debochar do uso da máscara, não observar o distanciamento social, abraçar correligionários (e até bebês) e fomentar aglomerações? Qualquer pessoa capaz de interpretar o citado inciso VII concluirá que tais condutas são formas de sabotar, não de prestar assistência técnica. Por sorte, a missão dos agentes de saúde convocados a enfrentar a doença vem sendo cumprida a contento.

O preenchimento de altos postos da administração pública também evidencia - com as exceções de praxe - o despreparo de Jair Bolsonaro para o cargo que ocupa e, pior que isso, sua tendência a se deixar pautar por orientações ideológicas, no mínimo, patéticas. Os estragos já feitos pelos ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores tão cedo não serão sanados. Somados às idiossincrasias do próprio presidente, Ricardo Salles e Ernesto Araújo são diretamente responsáveis pelo isolamento do Brasil e pela vertiginosa queda de nosso país no exterior. O elevado número de militares no governo também preocupa, não tanto como uma premonição autoritária, mas pelo risco de debilitação das Forças Armadas como organização nacional.

Descabe completamente, e ainda mais nos limites de um artigo, tentar prever o que vai acontecer com a economia mundial e, dentro dela, nossas chances de recuperação. Há quem acredite numa recuperação rápida e quem, com fundamentos igualmente sólidos, descarte inteiramente tal hipótese. Num ponto, porém, não podemos escorregar. Instigados pelo tombo que a economia vai levar, os nacional-estatistas já começam a se manifestar de forma audível. A inutilidade da discussão liberalismo versus antiliberalismo em abstrato já deveria estar mais que clara, mas já há quem apregoe as vantagens e até mesmo nosso “inexorável retorno” ao modelo estatizante que praticamos durante a maior parte do século 20. Isso como se em algum momento tivéssemos de fato implementado uma reforma liberal!

Salta aos olhos que, ainda se fosse desejável, ressuscitar a esta altura um modelo de forte predomínio do setor público na economia equivale a ignorar a realidade imediata com que nos deparamos. Antes da pandemia, fechar o Orçamento federal já exigia do governo um contorcionismo patético. Sabíamos - e sabemos - todos que um ajuste rigoroso das contas públicas e uma expressiva atração de investimentos estrangeiros eram - e são - condições essenciais para uma retomada saudável do crescimento. E sabemos, agora, que a pandemia destruiu um montante colossal de riqueza. Centenas e centenas de empresas faliram, muitas delas sem chance de recuperação. O impacto de tudo isso na arrecadação será medonho. Como, então, ressuscitar nosso antigo modelo de crescimento, torcendo mais uma vez o nariz para o capital privado?

Sobre a educação, não há muito a acrescentar. Nosso sistema de ensino, como ninguém ignora, é pior que ruim: é péssimo, calamitoso.

Algo em torno de 70% dos indivíduos com idade igual ou superior a 15 anos não atingem o nível internacionalmente tido como aceitável em Matemática, 60% não atingem tal nível em Ciências e 50% ficam aquém dele em Português. Nessa área, o atual governo já está no terceiro ministro, tendo os dois primeiros - como diria um crítico de ópera - “passado pela cena sem dizer palavra”. Importante, direi mesmo histórica, foi a aprovação do Fundeb, emenda constitucional que destina mais recursos para a educação básica, obra muito mais do Congresso que do Executivo.

Bolívar Lamounier