domingo, 6 de maio de 2018

Paisagem brasileira

Um bico de pena para corações fortes

Para mim, a quantidade de sandices, disparates e aberrações que vemos e ouvimos diariamente sobre a vida pública brasileira só tem uma explicação: a maioria das pessoas não consegue imaginar o quanto a situação atual pode piorar.

Quando digo “as pessoas” não me refiro a toda a sociedade e certamente não às camadas de menor renda e escolaridade. Estas padecem de severas limitações no tocante à compreensão das informações que recebem. Desse ponto de vista, não existe e nunca existiu uma sociedade homogênea e é por isso que as camadas médias e altas têm de arcar com uma parcela maior de responsabilidade no que diz respeito à manutenção de padrões razoáveis de racionalidade social. Afirmar o contrário, como diuturnamente fazem aqueles que se arvoram em críticos do “elitismo”, é mera demagogia. Mesmo os cidadãos mais informados e lúcidos às vezes se esquecem de que a destruição do que acabamos de construir pode ser rápida, mormente quando causada por erros palmares na condução da economia e dos negócios do Estado, como ocorreu no período de governo da sra. Dilma Rousseff.

Nas ciências humanas, uma constatação central na evolução do conhecimento histórico durante o século 20 foi a de que qualquer país, mesmo os mais adiantados, pode sucumbir a retrocessos gravíssimos (preciso lembrar o caso alemão?). Nos países que ainda se debatem com o desafio de criar condições aceitáveis de renda para a maioria da população, essa constatação assumiu um sentido simétrico: nada garante que progrediremos de forma natural e indefinida. Não chegaremos ao patamar social que almejamos nem mediante um sistema de planificação macroeconômico nem por obra e graça de uma mão invisível infinitamente benigna. Não há um bom porto previamente construído, pronto para nos dar as boas-vindas; haverá, talvez, se o soubermos construir, passo a passo, ou seja, operando para que a sociedade em que vivemos não se afaste demasiadamente de um padrão médio de racionalidade. Para nos convencermos disso, como antecipei, precisamos não só aspirar a um futuro melhor, mas também a aprender a temê-lo, quando começamos a perder até os elementos básicos da comunicação social, a linguagem da política, e todo senso de realidade.


Nosso poeta maior, Carlos Drummond, escreveu que no meio do caminho havia uma pedra. O Brasil não tem uma, tem muitas pedras, e pelo menos três delas deveriam estar bem nítidas em nosso radar coletivo: o impacto da corrupção no sistema político e os consequentes embates entre a Lava Jato e o STF; a natureza do PT e do lulismo como entidades políticas, responsáveis principais pelo rancor que vem corroendo até os fundamentos linguísticos do debate público; e, não menos importante, os ventos malignos que a caixa de Pandora da eleição presidencial tem o potencial de liberar.

Além de sua escala espantosa, a teia de corrupção desvendada nos últimos anos evidenciou, acima de qualquer dúvida, dois aspectos de nossa estrutura institucional que percebíamos, mas talvez não quiséssemos identificar em toda a sua crueza. De um lado, a desagregação praticamente total da organização partidária, que a esta altura não cumpre papel algum, nem mesmo o de prover ao público uma elementar sinalização das posições que se manifestarão na eleição de outubro. Há pesquisas indicando que metade do eleitorado não se dispõe a votar e a outra metade votará muito mais com os pés que com a cabeça, procurando o candidato ou candidata que melhor expresse sua cólera sobre tudo o que tem acontecido. E dado que a política abomina o vácuo, a “judicialização da política” atingiu níveis virtualmente impensáveis. Não só pela debilidade dos partidos e do Legislativo, claro, também pelo impacto da Lava Jato; mas como desgraça pouca é bobagem, o que estamos a presenciar diariamente é um STF ao mesmo tempo intervencionista e causticamente dividido internamente. Quatro ou cinco ministros parecem menos interessados em colocar a instituição na altitude arbitral que a Constituição lhe atribui do que em bloquear os avanços logrados no combate à corrupção.

O segundo ponto a considerar é a natureza do PT e do lulismo dentro de nossa história democrática e de nossa presente engrenagem institucional. Não se requer mais que um simples retrospecto dos 37 anos de existência do partido para concluir que ele se alimenta de uma ambiguidade constitutiva em relação à democracia representativa. Põe um pé dentro dela e outro fora, trocando-os conforme suas táticas e conveniências. Carece por completo de uma fundamentação doutrinária inteligível: tanto podemos qualificá-lo de marxista como de anarcossindicalista (segundo as Reflexões sobre a Violência, de Georges Sorel), como de uma agremiação que cultiva a política na forma dual recomendada pelo teórico pré-nazista Carl Schmitt: o “nós” contra “eles”, ou o amigo contra o inimigo. Esses traços já seriam graves, mas é preciso acrescentar que a inspiração soreliana implica uma paixão incontível pela ação direta, pelo desrespeito às instituições, na contestação das normas constitucionais vigentes, como temos visto seguidamente nos bloqueios de vias públicas e estradas e num persistente esforço de erosão das normas do convívio social.

Por último, mas não menos importante, a eleição de outubro, cujos contornos se apresentam nebulosos. O resultado, qualquer que seja o presidente escolhido, afetará profundamente o processo de recuperação econômica, podendo mesmo (queira Deus que não!) revertê-lo. Os melhores prognósticos que os economistas têm aventado para o quatriênio indicam um crescimento anual medíocre do PIB (2% talvez) e a dívida bruta do setor público chegando a 90% do PIB em 2021. E esse, entendamo-nos, é o mínimo necessário para podermos pensar num desempenho aceitável a partir daquela data.

Bolívar Lamounier

Os pobres ricos

Aconteceu lá nos EUA: a professora Angela Strube foi presa por furtar o dinheiro da merenda de seus alunos. Enquanto isso, com US$ 2.700 no bolso, um cidadão de nome Robert Mitchell foi preso por furtar de dada loja uma lata de sardinhas que custava US$ 1,98. A propósito, li que naquele país a cada 90 segundos um carrinho de supermercado é furtado. Aliás, furtos em estabelecimentos comerciais respondem por quase metade dos crimes lá cometidos - representando um prejuízo para a economia estimado em US$ 30 bilhões a cada ano.


Do outro lado do Oceano Atlântico, na sisuda Alemanha, autoridades policiais divulgaram a ocorrência de 391.000 casos de furtos praticados em lojas ao longo de 2014, totalizando US$ 2,4 bilhões em prejuízos. Apurou-se, segundo as autoridades, que este é o perfil médio dos culpados: "crianças, adultos, idosos ou quem você quiser".

No Reino Unido, inicio pelo caso de David Davies. Aos 68 anos de idade, este senhor teve um ataque cardíaco. Foi carregado às pressas para um hospital. Enquanto as equipes de emergência tentavam ressuscitá-lo, seu relógio foi furtado! Vem daquele país, também, o caso de Harry Hankinson, sentenciado a 16 meses de prisão após ter cometido seu furto de número 521! Sim, foram 521 furtos cometidos em estabelecimentos os mais diversos. Há também o registro de duas crianças de três anos de idade surpreendidas furtando em lojas - uma prática que, no total, sangra a economia em robustos US$ 4 bilhões a cada ano.

Na Noruega, o padre John Olav Hodne teve sua carteira e celular furtados dentro da igreja de Melhus, enquanto lá realizava uma missa. Algo parecido aconteceu em Portugal, onde uma jovem fiel foi surpreendida afanando a caixa de doações de uma igreja. Em outro templo, no Japão, a vítima foi uma imagem de Buda. Na Bulgária furtaram um banheiro de uma rodovia - enquanto que na Rússia carregaram toda a pavimentação de outra. Na Turquia, uma ponte inteira. Na Jamaica, toda uma praia.

Vejam que só citei sociedades educadas e de bom nível econômico - estão fora os "furtos famélicos" praticados em comunidades miseráveis. No entanto, os números e exemplos chocam! Como explicá-los, em um mundo no qual é politicamente correto dizer-se que "o crime é fruto da pobreza"? Sim, como explicá-los diante destes pobre ricos?

Pedro Valls Feu Rosa

A morte dos invisíveis

A vida real pode ser um soco no estômago.

Penso nisto enquanto acompanho a tragédia que se abateu sobre os sem-teto no centro de São Paulo. O incêndio, que começou na madrugada de terça (1/5), levou à implosão do prédio e de vidas.

O fogo durou algumas horas, de maneira tão avassaladora que comprometeu a estrutura do edifício. Em poucos segundos, tudo foi ao chão. Paredes e sonhos. Tijolos e histórias. Moradias e memórias.

Ninguém sabe, ao certo, quantas vidas foram perdidas.

É a tragédia dos invisíveis.


O drama daqueles que sobrevivem com o mínimo – de moradia, de alimento e de dignidade. São aqueles que queremos esquecer que existem.

Não aparecem em nossa realidade virtual, nas nossas páginas do Facebook e Instagram, porque queremos mesmo que sejam imperceptíveis. Queremos que não poluam nossas fotos porque, assim, só mostramos o que é lindo, agradável e harmonioso.

Daí, em um dia de maio qualquer, eles surgem. Escancaram a nossa realidade. Mostram nosso lado feio, egoísta, indiferente. Mostram a vida como ela é. A vida real.

Mais de 140 famílias viviam no prédio paulistano que pertencia à União. Apesar de ter sido invadido, pagavam aluguel a um sujeito responsável por manter o imóvel em ordem. Óbvio que nada era feito.

Imagine o estado de degradação do prédio para implodir em segundos. Imagine o estado de vida precário dos moradores diante dos possíveis problemas que lá havia. O lixo excessivo, por exemplo, é considerado um dos fatores para o alastramento do fogo.

Mas eles seguiam suas vidas anônimas, sobrevivendo diante do impensável, até que viraram notícia para mostrar quem somos. A tragédia fala dos sem-teto. Isso é óbvio. Mas fala também de nós.

A catástrofe aconteceu em São Paulo. Poderia ser Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso. Cerca de 6 milhões de brasileiros não têm onde morar, espalhados por todos os estados do Brasil. Certamente, vivem expostos ao perigo, em situação tão ou mais precária que os sem-teto da capital paulista.

Num dia qualquer de outono, os invisíveis surgem. De invisíveis, viram apenas números, estatísticas. Continuam sem identidade nem dignidade. Continuam sem rosto nem afeto. Continuam não sendo gente.

E nós, quando vamos olhar para o tipo de gente que somos?

sábado, 5 de maio de 2018

Brasil de sempre


Normalidade da gestão: Temer faz mal ao Brasil

Em qualquer parte do mundo, o anormal espanta e inspira providências. No Brasil de hoje, o que choca é a normalidade, não o escândalo. A investigação sobre propinas no setor portuário chegou à família de Michel Temer. E o presidente, que já acumula duas denúncias criminais, diz em entrevista que a hipótese de uma terceira denúncia é “campanha oposicionista”. Maristela, filha de Temer, é interrogada pela polícia sobre a suspeita de ter reformado sua casa com verbas de propinas. Indagado, Temer disse: “Registre o meu sorriso.” Do que ri o presidente?


Pense por um instante na rotina de Temer. Ele conversa diariamente com ministros denunciados por corrupção. Dois, Eliseu Padilha e Moreira Franco, são seus amigos e cúmplices. O ministro Blairo Maggi, da Agricultura, acaba de ser denunciado pela Procuradoria. De novo, corrupção. E Temer o manteve no cargo. O aliado Ciro Nogueira, já atolado na Lava Jato, teve a casa varejada pela Polícia Federal. Mas Temer faz questão de manter o partido dele, o PP, no comando de dois ministérios e da Caixa Econômica Federal.

O Brasil é presidido pela anormalidade. Mas o país vai se acostumando com o inaceitável. A economia reduz a marcha, o desemprego recrudesce e Temer finge ser candidato à reeleição. Mas o que se vê ao redor é um Congresso anestesiado, um Judiciário titubeante, uma sucessão com quase duas dúzias de candidatos a estorvo e uma sociedade à espera da Copa do Mundo. Essa normalidade irradiada pelo governo Temer faz mal ao país. O presidente ri do Brasil. Banalizou-se a perversão.

De que serve discutir ideologias?

Para compreendermos o homem e as suas necessidades, para o conhecermos naquilo que ele tem de essencial, não precisamos de pôr em confronto as evidências das nossas verdades. Sim, têm razão. Têm todos razão. A lógica demonstra tudo. Tem razão aquele que rejeita que todas as desgraças do mundo recaiam sobre os corcundas. Se declararmos guerra aos corcundas, aprenderemos rapidamente a exaltar-nos. Vingaremos os crimes dos corcundas. E, sem dúvida, também os corcundas cometem crimes.

A fim de tentarmos separar este essencial, é necessário esquecermos por um instante as divisões que, uma vez admitidas, implicam todo um Corão de verdades inabaláveis e o inerente fanatismo. Podemos classificar os homens em homens de direita e em homens de esquerda, em corcundas e não corcundas, em fascistas e em democratas, e estas distinções são incontestáveis.

Mas sabem que a verdade é aquilo que simplifica o mundo, e não aquilo que cria o caos. A verdade é a linguagem que desencadeia o universal.

Newton não «descobriu» uma lei há muito disfarçada de solução de enigma, Newton efetuou uma operação criativa. Instituiu uma linguagem de homem capaz de exprimir simultaneamente a queda da maçã num prado ou a ascensão do sol. A verdade não é o que se demonstra, mas o que se simplifica.

De que serve discutir as ideologias? Se todas se demonstram, também todas se opõem, e semelhantes discussões fazem duvidar da salvação do homem. Ainda que o homem, por todo o lado, à nossa volta, revele as mesmas necessidades.

Antoine de Saint-Exupéry, "Terra dos Homens"

Imagem do Dia

Bibury (Inglaterra)

A sobrevida do PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) vem se destruindo por dentro, forçado pelas circunstâncias a servir de milícia para seu encalacrado líder máximo, Lula da Silva. O lulismo é hoje a única expressão autorizada do petismo, o que limita drasticamente o raio de atuação do partido. Somando-se ainda todas as vicissitudes petistas nos últimos anos – o impeachment da presidente Dilma Rousseff, os escândalos de corrupção, o legado trágico na economia e a desmoralização das instituições –, nada mais natural do que esperar um profundo desgaste do PT. E no entanto essa legenda surgiu como a detentora da maior bancada da Câmara dos Deputados depois do troca-troca partidário permitido até a primeira semana de abril. Ademais, recente pesquisa de opinião mostrou que o PT, mesmo depois da prisão de seu líder por corrupção e lavagem de dinheiro, continua a ter o maior porcentual de simpatizantes, muito à frente dos demais partidos.

Esse fenômeno pode ser explicado muito menos pelas imaginárias virtudes dos petistas e muito mais pela incapacidade de partidos programáticos, notadamente o PSDB, de ocupar o espaço político que a crise do PT começa a deixar.

O PSDB emprestou hesitante apoio ao governo do presidente Michel Temer no momento em que este mais precisava de suporte para aprovar as reformas de que o País necessitava, e ainda necessita. Além disso, quando Temer foi alvo de uma denúncia inepta da Procuradoria-Geral da República, metade da bancada tucana na Câmara votou contra o presidente. Tal comportamento revelou claramente que faltou aos tucanos naquele momento perspectiva histórica e demonstrou que muitos deles pareciam ter aderido às deletérias práticas do chamado “centrão”, o que decerto prejudicou seu patrimônio eleitoral.

A força institucional de um partido está principalmente em sua capacidade de sustentar uma mensagem, um princípio. No caso do PSDB ou do MDB, não se sabe que mensagem é essa. O MDB, partido do presidente Michel Temer, por exemplo, foi um dos principais responsáveis pelas derrotas mais importantes sofridas pelo governo. Se há uma mensagem aí, é a de que o MDB não é um partido, mas uma federação de interesses privados de seus integrantes, e muitos destes não se sentiram na obrigação de defender Temer e de ajudá-lo a aprovar as reformas. Assim, hoje, o eleitor que escolhe alguma dessas legendas não é capaz de dizer o que espera delas.

Não faz diferença, portanto, votar nesses partidos ou no Partido Progressista (PP), expressão mais bem-sucedida do tal “centrão” fisiológico, e que, por esse motivo, emergiu da janela de infidelidade como o segundo maior partido da Câmara, empatado com o MDB.

Já o eleitor do PT sabe muito bem no que está a votar. A mensagem é direta e cristalina: vota-se hoje no PT para sustentar o lulismo, cuja essência é a promessa do paraíso do consumo de bens e serviços, a que os intelectuais petistas e seu demiurgo chamam, cinicamente, de “justiça social”. Está deliberadamente ausente do discurso lulopetista a necessidade de respeitar as instituições democráticas. Ao contrário: quando estas se interpõem no caminho do lulismo, tolhendo-lhe os movimentos, são imediatamente consideradas “golpistas”.

Ainda assim, a despeito de manter esse vigor militante e de formar a maior bancada da Câmara, o PT diminui a olhos vistos. Na eleição de 2016, o partido caiu de mais de 600 prefeituras para 250, e nenhuma delas é de uma grande cidade. No mesmo ano, foi defenestrado do governo federal. Com a substancial perda de capilaridade municipal e sem a máquina federal, o desempenho petista nas urnas em outubro dependerá basicamente da capacidade de seu chefão, Lula da Silva, de conseguir traduzir em votos o calvário que ora encena na cadeia em Curitiba.

Em condições normais, portanto, seria previsível mais uma acachapante derrota do PT, talvez a definitiva. Mas, em se tratando do atual cenário partidário, em que a mediocridade parece prevalecer, o PT, movido a lulismo, conserva força suficiente para continuar a causar problemas ao País.

Terrorista virtual

Sob a perspectiva do Estado, o cidadão se transformou em um terrorista virtual. Do contrário, não se explica o acúmulo de câmeras que nos vigiam em todas as partes. Somos tratados como criminosos virtuais. O cidadão é um suspeito, numerado, como em Auschwitz, onde cada deportado tinha seu número 
Giorgio Agamben

O caso do morto vivo

Em “Grande Sertão: Veredas”, Guimarães Rosa ensina: “O que assenta justo é cada um fugir do que bem não se pertence. Parar o bom longe do ruim, o frio longe do quente, o rico longe do pobre, o vivo longe do morto”. Peço que Rosa me ajude nessa crônica. E vou logo explicando a razão de começar assim. É que tudo, no caso agora relatado, lembra esse “vivo longe do morto”.

O advogado português Álvaro Dias, 56 anos, foi condenado por falsificar sentenças. Em 18/11/2016. Tendo ainda, nas costas, numerosos processos. Tantos que temia passar todos os seus anos restantes na prisão. Para piorar, depois daquela condenação e antes de ser preso, aconteceu-lhe algo muito desagradável. Ele morreu. Na luxuosa quinta que tinha em Benavente (Santarém), a Herdade da Mata do Duque. No dia de Natal! Esmagado por seu Rolls-Royce Silver Shadow III. O jornal regional O Mirante, reconstituindo o acidente, descreve que o carro “começou a descer em marcha-atrás”. Porque o “travão de mão não fora acionado”. Ao perceber que iria se chocar com as árvores, o condutor “tentou voltar a entrar no veículo para o travar, mas embateu numa árvore, depois de ter conseguido abrir a porta e acabou por ser atropelado”.

O velório reuniu poucos amigos na Capela Mortuária da Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes E tudo parecia nos conformes. Os laudos médicos indicaram que as impressões digitais eram do advogado. As lesões seriam compatíveis com o tipo de acidente. O rosto, no caixão, foi “tapado por haver sangramento”; mas as fotos, antes, revelavam semelhança física. O cadáver logo foi cremado. E, para sorte dele (e da família), todos os processos em que era réu acabaram encerrados.

Ocorre que “um enterro é a procissão algébrica das dúvidas” (Rosa, Os Chapéus Transentes). Dando-se que, pouco depois, uma denúncia anônima chegou ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (Lisboa). A de que Álvaro Dias havia contratado um cadáver substituto.

Nas investigações sobre a denúncia dessa morte que não houve foram encontrados, nas gavetas de seu escritório, “documentos falsos, em número de dezenas”. E muitos indícios suspeitosos: a “agência funerária sita em localidade muito distante dos locais de residência da vítima”; “ligação entre o médico-legista, outrora aluno do advogado e a vítima”; e a “invulgar celeridade na autópsia e na cremação”. As aspas são da Visão portuguesa. Novos exames apontaram 23 outras falhas na comprovação dessa morte. E nosso Álvaro Dias corre o risco de ter tido tanto trabalho pra nada. “Quem fala muito, dá bom dia a cavalo” (Rosa, Minha Gente). Que a polícia está indo à sua procura.

Mas afinal, dirão apressados leitores, que isso tem a ver com nosso Brasil? Duas coisas, meus senhores. Uma, o juiz do feito é o senhor doutor Carlos Alexandre. O Sérgio Moro de Portugal. Responsável por julgar, na Operação Marquês, o ex-primeiro ministro José Sócrates. Num processo do PT de Portugal que envolve Lula, José Dirceu e a Odebrecht. Todos muito conhecidos nossos. Em despacho, ele declarou que “a comprovar-se a veracidade das suspeitas, isso transporta as instituições portuguesas para o nível do absurdo”. Os olhos são, mesmo, “a porta do engano” (Rosa, O Espelho).

A outra razão é o lugar para onde teria fugido, e hoje viveria bem, o tal Álvaro Dias. Quem apostou no Brasil, ganhou fácil. Tanto lugar no mundo e tinha que vir logo para cá. Pobres de nós. Pensando bem, pobre dele. Na ilusão de que, por aqui, ainda se pode ter grandes fazendas, sítios, apartamentos e dinheiro em malas, com a esperança de não ir parar nunca na cadeia. Quando, considerando os últimos acontecimentos, não dá para ter tanta certeza assim.

José Paulo Cavalcanti Filho

Dimensão simbólica da terra

Valdsom Braga 
Durante uma pesquisa no Alto São Francisco, um lavrador octogenário discorria sobre seus problemas para produzir, contando que não aceitara o convite dos filhos para morar na cidade. Alegou: “Aqui eu planto e colho tudo que preciso; lá na rua, eu vou comer de sacola”.

Transpareceu, naquele momento, a dimensão simbólica da terra para quem vive e trabalha nela. Isso ultrapassa a esfera econômica, constituindo razão para resistir aos apelos do mundo urbano ou à sedução de empréstimos bancários, porque se exige a propriedade como garantia.

O agricultor tradicional manifesta, permanentemente, orgulho por seu terreno, que é a principal referência de sua vida. Há relação afetiva, porque ela proporciona alimentação farta e moradia permanente. Assim, não é apenas instrumento de produção. Ter a propriedade de uma área suficiente para a agricultura de subsistência representa a diferença entre ser cidadão e ser miserável, porque ela confere segurança, dignidade e autonomia. O dono nunca será um zé-ninguém, sempre escorraçado em espaços alheios.

Aquele senhor não iria integrar-se ao mercado, porque o ambiente urbano faz muitas exigências, incluindo qualificação profissional e uso constante da moeda. Preferiu, então, permanecer em sua fazendinha, que seria sempre uma barreira material e simbólica entre ele e a miséria.

Desde meados do século XX, houve intenso fluxo migratório para a cidade, em busca de escola, assistência médica, previdência e trabalho menos penoso. No entanto, a maioria não estava preparada para o espaço urbano, fixando-se em favelas e submetendo-se ao subemprego e à marginalização social.

Os lavradores que resistiram em seu torrão sabiam que não seriam automaticamente integrados ao contexto moderno e perderiam suas sólidas referências como gente do campo. Queriam continuar livres, sem aproximação de quem poderia humilhá-los. Rejeitavam também financiamento bancário, porque se lembravam de amigos que perderam sua terra e se tornaram boias-frias espoliados por “gatos” e pelo agronegócio, enquanto puderam trabalhar. Viraram, depois, mendigos em cidades grandes.

A diferença entre o agricultor tradicional e o empresário rural está não na dimensão da propriedade, mas em seus vínculos com ela. Quem tem, entre outros negócios, uma fazenda não cria afeição por ela, que é apenas um instrumento de produção para propiciar lucro. Enquanto isso, os que vivem em contato direto com a terra desenvolvem atitude diferente, porque perdê-la não é apenas um prejuízo. Trata-se da destruição de seu modo de vida com o rompimento da barreira que os protege da miséria.

Atualmente, os pequenos proprietários rurais têm sofrido ataques violentos de bandidos. Estão também expostos a diversas formas de manipulação política. Alguns agentes podem ensejar imenso potencial de conflito, abrindo caminho para a interferência de grupos extremistas nos dois polos, sem considerar seu futuro, sua dignidade e seu bem-estar.

Gilda de Castro

sexta-feira, 4 de maio de 2018

Outro lado dos problemas

Há quase um ano, a população do Distrito Federal sofre racionamento de água potável. A inauguração de um novo reservatório passa agora a sensação de fornecimento abundante pelos próximos 30 anos. Mas as mudanças climáticas podem deixar o novo açude vazio por falta de chuva; a falta de saneamento pode contaminar a água; e o aumento do consumo per capita, aliado ao aumento da população, pode provocar escassez, mesmo com maior oferta. A perenidade na disponibilidade depende também da educação do consumidor, para que ele entenda a dimensão planetária da crise hídrica e pratique um padrão austero de consumo. O problema da água tem duas pontas: hídrica e educacional.

Todos os demais problemas e desafios do Brasil passam por duas pontas.

O emprego só será criado se, de um lado, a economia fizer investimentos; mas emprego de qualidade exige educação do candidato. O aumento da riqueza nacional depende da retomada do crescimento econômico, mas, sem educação, a produtividade não se eleva e a pobreza social continua; e, se a educação não for de qualidade para todos, o problema da concentração da renda continuará. Hoje, temos o oitavo PIB do mundo, mas por falta de educação a produtividade é baixa. Estamos no 81º lugar na renda per capita e temos a décima pior concentração de renda. Graças sobretudo à educação, a Coreia do Sul tem o 14º PIB, mas é o 30º em renda per capita e tem a décima melhor distribuição de renda entre 157 países. O desemprego, a pobreza, a concentração de renda são problemas com duas pontas; a educação é uma delas.


A violência precisa ser enfrentada com polícia, justiça e cadeia, mas isso não resolverá o problema. Há 30 anos Darcy Ribeiro dizia: “Ou fazemos escolas hoje, ou teremos de fazer cadeias amanhã”. Só por meio da educação para todos será possível oferecer as mesmas oportunidades a cada brasileiro, sem necessidade de artifícios de sobrevivência fora da lei. A corrupção, que é praticada por doutores instruídos, precisa ser combatida com o fim do foro privilegiado e da impunidade para os eleitos, mas o mundo mostra que a corrupção cai substancialmente nos países onde todos os eleitores têm acesso à boa educação.

Todo problema tem duas pontas, e uma delas é a educação. Nisso está a dificuldade: porque o problema da educação também tem duas pontas. A ponta dos educadores, como fazer a escola ideal; e a ponta educacionista, como fazer todas as escolas com a mesma qualidade. Para cuidarmos do problema da educação, os eleitores e eleitos precisam antes ser educados. Esse paradoxo – para educar o Brasil é preciso que o Brasil já esteja educado – só será resolvido quando for eleito um presidente-estadista, capaz de ser educador de todo o nosso povo, transmitindo convicentemente a mensagem de que a solução de cada problema passa pela educação; convencendo o povo a aceitar fazer, ao longo de décadas, o esforço nacional necessário para garantir educação de qualidade para todos os brasileiros.

O Carandiru é aqui

Mal ficou sabendo que Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, encaminhara ao Supremo Tribunal Federal uma nova denúncia de corrupção contra Lula, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, e o empresário Marcelo Odebrecht, o PT apressou-se em defendê-los antes mesmo de conhecer seu conteúdo.

A defendê-los, não. A defender Lula e Gleisi. Esqueceu Paulo Bernardo. Nada falou sobre Palocci e Odebrecht. Aproveitou para malhar Dodge, acusando-a de produzir uma denúncia sem provas, e de tentar sabotar os festejos de 1º de Maio marcados para dar hoje em Curitiba um pouco de alento a Lula.

Para o PT, Palocci não passava de um inocente até que, depois de preso, começou a delatar. Odebrecht, um poderoso e nacionalista empresário, interessado somente no bem do país. Paulo Bernardo não mereceu uma só crítica do PT mesmo quando se descobriu que ele embolsara parte do salário de trabalhadores endividados com empréstimos consignados.

Dodge já representou uma esperança de salvação para o PT e os demais partidos que apoiaram sua escolha para Procuradora-Geral da República. Afinal, fora indicada para o cargo por gente como Renan Calheiros, José Sarney e Michel Temer. Teve até a benção do ministro Gilmar Mendes. E era adversária de Rodrigo Janot, a quem sucedeu.

A julgar pelo que dizem todos os suspeitos, acusados e condenador por corrupção, mas não só, este país é um imenso Carandiru. Ali, como observou certa vez o médico Dráuzio Varela, não havia um único culpado. Todos eram inocentes, simplesmente inocentes, manifestamente inocentes, vítimas de perseguição e da cegueira da Justiça.

Ricardo Noblat

Gente fora do mapa


Aquele momento fatal

Com a participação de todas as suas correntes internas na discussão dos programas do partido e na ocupação de cargos de governo, com suas assembleias intermináveis, o PT sempre se orgulhou de sua democracia interna, de ser um partido sem caciques — embora comandado por Lula e José Dirceu.

Lula sempre mandou no partido, nas executivas, nos diretórios, nas assembleias, em Dirceu, mas reinava principalmente nos comícios, insuperável com sua inteligência, seu histrionismo, sua malandragem política e suas bravatas que incendiavam a militância. Que partido não gostaria de ter um líder com o carisma e a personalidade de Lula?

O lado ruim de ter um líder carismático absoluto, cultuado e incontestável é depender de suas decisões pessoais, de acordo com as suas conveniências de momento.


Ao indicar no “dedaço” Dilma Rousseff para presidenta, enfrentando profundas e fundadas resistências no partido, afinal o DNA dela era brizolista, assumiu o seu maior risco — e conquistou a sua maior vitória. Depois, para eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo, chegou a fazer uma aliança e posar ao lado de Maluf, para estupor dos petistas de todas as correntes. E, cheio de orgulho e certeza, cunhou uma de suas grandes frases: “De poste em poste vamos iluminando o Brasil”.

Se houvesse democracia interna no PT, com convenções para escolher candidaturas, em 2014 Lula teria sido aclamado pelo partido para a sucessão de Dilma e massacraria Aécio Neves. Mas, assim como a havia escolhido imperialmente, Lula teria que discutir com a rainha, só com ela, a sua sucessão.

Aquela meia hora decisiva em que os dois se trancaram em uma sala, e Lula saiu abatido e Dilma candidata à reeleição, mudou o rumo do PT e a História do Brasil. No momento em que sua força, sua experiencia e sua inteligência foram mais necessários, Lula piscou. E Dilma ganhou no grito, rompendo o acordo de o poste devolver-lhe o trono depois de quatro anos.

O resto é história, com as consequências funestas que teve para o Brasil, para o PT e para Lula, porque um grande líder popular quase religioso e infalível falhou num momento fatal.

Grande problema, grande cidade

Passei uma semana no centro de São Paulo, antes da queda do prédio de 24 andares no Largo do Paiçandu. Meu foco era a Cracolândia, mas não deixei de registrar a grande presença de moradores de rua, cerca de 25 mil na cidade, e os prédios ocupados pelos movimentos de sem-teto.

Um deles me impressionou. Tinha 20 andares, a pintura encardida e cortinas rosa, vermelhas, verdes, algumas improvisadas com papelão. A imagem me levou a alguns minutos de contemplação.

Um funcionário da Secretaria de Habitação me informou que havia negociações em curso para comprá-lo e achar uma saída, antes que as coisas ficassem mais graves. Um prédio com as mesmas características pegou fogo e desabou. Havia negociações em curso.

Como entendo pouco do tema, procurei saber algo mais com os atores envolvidos. Supunha que divergências ideológicas estivessem travando soluções de consenso. Saí de São Paulo com uma sensação de que o problema é tão complexo que o ideal seria definir pontos de convergência e tentar algumas soluções, inclusive para a Cracolândia.



Não deixa de ser ingênuo desejar que as pessoas deixem a rigidez ideológica na porta e discutam de uma forma madura medidas pragmáticas. Os que se apoiam na ideologia e dependem do conflito para mobilizar precisam experimentar também pequenas realizações para descobrir que não se cresce só brigando, mas também fazendo acordos.

Existem setores que vão resistir. Na Cracolândia, por exemplo, o crime organizado está presente e quer manter as coisas como estão. Como explicar a invasão e o saque aos prédios populares que eram a vitrine do governo Alckmin naquela região?

Os moradores do prédio no Largo do Paiçandu pagavam entre R$ 200 e R$ 500 de aluguel. O movimento político que administrava a invasão tem interesses materiais no status quo. Pelo que pude observar, examinando propostas do governo e dos intelectuais de esquerda que fizeram o projeto de renovação dos Campos Elísios, algumas casas populares estavam nos planos de ambas as partes.

Apesar do grande desastre no Largo Paiçandu, o que senti nas ruas de São Paulo é que os moradores de rua estavam vivendo um momento favorável, se é possível dizer isso. Foram dias de sol e o verão abriu lugares menos hostis. Eu os vi na lateral da Prefeitura e do outro lado da rua. São muitas as ONGs e igrejas que procuram alimentá-los. No inverno as coisas ficam mais difíceis – 25 mil pessoas ao relento equivalem à população de muitas cidades do interior. Como agasalhá-los ou mesmo prevenir doenças e morte? A isso se soma o fato de que mais de 1 milhão de pessoas vivem em condições precárias de habitação.

Ao observar o que se passa na Cracolândia e no centro, outro ângulo me preocupou: a segurança biológica. Vivemos tempos difíceis e o próprio Bill Gates ao lado de um grupo de cientistas advertiu sobre o perigo das epidemias, que podem ser devastadoras. É preciso incluir essa dimensão no planejamento urbano, evitar a vulnerabilidade de parte da população porque, em tese, o destino de todos está em jogo.

Minha viagem a São Paulo foi uma introdução à gravidade do problema. Ele não acontece por acaso: milhares de pessoas deixam suas cidades em busca de uma chance na metrópole.

Mas São Paulo é maior que esse problema. Isso não significa que não se viva aqui um dos grandes dramas nacionais. O prédio desabado, por exemplo, era do governo federal.

Os candidatos a presidente poderiam fazer uma visita ao centro de São Paulo. Mesmo que isso não os motive, pelo menos conheceriam um importante aspecto do país que pretendem governar.

Mencionei a Cracolândia e o centro num artigo na semana passada, desejando aprender com as soluções e torcendo por elas. Concluí que se a sensação de urgência não prevalecer sobre a rigidez da visão ideológica, corremos o risco de tornar o Brasil ingovernável.

A queda de um edifício de 24 andares no centro da maior e mais rica cidade do Brasil é algo forte demais para ser um episódio perdido no tempo. Para mim, o lugar é uma espécie de marco zero. Não só o terror devasta, mas também anos de indecisão e descaminhos.

Soluções amplas para problemas dessa dimensão precisam de dinheiro. Se puder vir de todas as fontes, melhor. O governo federal tem uma secretaria de drogas. Não é possível que não tenha uma política para a Cracolândia, onde o drama se mostra sem máscara.

Uma renovação desse território é tão desafiadora que até o seu êxito pode criar novos problemas: uma política bem-sucedida com a população de rua, em tese, pode atrair mais gente para a metrópole.

Casas populares numa área economicamente forte podem originar o que os ingleses chamam de gentrificação. Elas se valorizam, os moradores as vendem para gente de mais poder aquisitivo. Mas é melhor tratar com eles do que com o fracasso. Na verdade, as coisas estão mudando na região, mas num ritmo ainda lento.

Um hospital será construído na Cracolândia, o Pérola Byington. A base policial montada no Largo Coração de Jesus é elogiada pelos moradores. Embora os soldados não cheguem até o chamado fluxo, a concentração de usuários de crack, eles garantem uma segurança no entorno.

Três postos do governo acolhem usuários e moradores de rua em espaços onde podem comer, tomar banho, dormir, obter documentos e até fazer terapia musical. Comparando imagens que fiz agora com as do passado, cheguei à conclusão de que houve uma redução, um progresso territorial que afastou de uma praça e alguns outros pontos a concentração de usuários.

Tomara que a queda do edifício ajude também a apressar os passos dados, desatar longas negociações. Por que tragédias num lugar que pode ser um dos mais atraentes da metrópole?

Pode invadir

Invadir prédios ou qualquer outra propriedade imobiliária, seja ela pública ou privada, é crime previsto no Código Penal; não há casos em que a invasão é permitida. Cobrar aluguel das pessoas que moram no imóvel invadido, com ameaças e uso da força, também é crime. Quando um prédio desses pega fogo e desaba em seguida, como acaba de acontecer no centro de São Paulo com um edifício federal de 24 andares, imagina-se que os crimes ficam mais graves ainda. Imagina-se, enfim, que os responsáveis pela invasão, que embolsam os aluguéis (no caso, de 250 a 500 reais por mês por “apartamento”) e controlam cada detalhe do funcionamento do prédio, devam ser processados e punidos pelos crimes que cometeram. Pode ser assim no resto do mundo, mas não no Brasil. No Brasil tudo isso é permitido, se os criminosos fazem parte da indústria de invasão de imóveis, descrita na mídia como “movimento social”, e se o seu chefe é um político “de esquerda” ─ se ele também for candidato à presidência da República, então, melhor ainda.


Hoje em dia o governo do estado, a prefeitura municipal, o Ministério Público e a Justiça de São Paulo (e de muitos outros lugares por este Brasil afora) autorizam quase que oficialmente as invasões de edifícios em desuso ou terrenos com problemas de escritura. No momento, para se ter uma ideia do tamanho do buraco, há na cidade mais de 200 imóveis invadidos. Muitas vezes, na verdade, o Ministério Público proíbe que se tome qualquer medida para expulsar os invasores ─ mesmo quando há sentença judicial ordenando a reintegração de posse, a polícia se vê impedida de agir, ou não recebe ordens do governo do estado para cumprir a decisão da Justiça. De qualquer forma, não há a menor hipótese de acontecer o que deveria ser a coisa mais normal deste mundo: indiciar em inquérito os organizadores da invasão e abrir uma ação penal contra eles. Podem botar na cadeia, condenado a doze anos, até um ex-presidente da República. Mas um líder dos “sem teto”? Nem pensar. O máximo que as autoridades permitem é que seja feita uma “negociação”. No caso do prédio que foi ao chão em São Paulo, a prefeitura e os chefes dos “movimentos sociais” já tinham feito seis reuniões.

Num país em que muita gente boa acredita que os jornalistas praticam um vigoroso “jornalismo investigativo” (a começar por eles próprios, os jornalistas) é realmente uma surpresa constatar que a mídia não faz nenhum esforço minimamente sério para investigar as gangues que exploram a invasão de imóveis nas grandes cidades brasileiras. É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como na Bíblia, do que encontrar nos jornais, rádio e televisão uma única reportagem que aponte, por exemplo, a responsabilidade dos “movimentos sociais” (e do seu candidato presidencial) num caso como o do prédio que desabou em São Paulo. Cobranças iradas foram dirigidas pela mídia ao prefeito Bruno Covas, ao governo do estado, “ao Temer”, ao Corpo de Bombeiros, aos equipamentos anti-incêndio e até à “estrutura mista” de concreto e ferro do edifício. Mas mal se ouviu alguma referência ao MTST e grupos do mesmo ramo de negócio ─ e menos ainda a seu sócio-proprietário, entretido naquele momento em fazer barulho pela “libertação de Lula” em Curitiba. Ao contrário: ele só apareceu no papel de homem público indignado, cobrando das autoridades a “rigorosa apuração dos fatos”, etc., etc. Jornalismo investigativo é isso aí.

Imagem do Dia


Sem foro, políticos alvejam a regra sobre prisão

Ao limitar o foro privilegiado aos crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e por fatos relacionados ao cargo, o Supremo deu uma contribuição para atenuar a impunidade no país. Muita gente não tem ideia da importância dessa decisão. Mas a Lava Jato ajuda a explicar. Nessa operação, os corruptos sem mandato estão em cana —inclusive Lula. Os réus com mandato, continuam impunes depois de quatro anos de investigação. O primeiro privilegiado a ser julgado, em sessão marcada para o próximo dia 15 de maio, será um deputado do baixíssimo clero: Nelson Meurer, do PP.

A decisão do Supremo, tomada por maioria de votos, depois de dois pedidos de vista que retardaram o veredicto por quase um ano, é uma vitória. Mas convém não baixar a guarda. O inimigo continua na trincheira. Nas próximas semanas, será necessário acompanhar o filtro que os ministros do Supremo adotarão para selecionar os processos que descem para a primeira instância e os que permanecem em Brasília.

Venceu-se mais uma batalha. Mas a guerra está longe de acabar. E os larápios que se escondem atrás de mandatos já esboçam uma reação. Vão elevar a pressão para que o Supremo volte atrás na regra que permitiu a prisão de condenados na segunda instância. Isso seria um prêmio para todos os políticos que terão seus processos enviados para a primeira instância. Os que recebessem punições duras poderiam continuar recorrendo em liberdade não apenas à segunda instância, mas até a terceira e a quarta instância. Os processos se arrastariam por anos a fio. E tudo morreria novamente no Supremo, com direito a prescrição e impunidade.