Se for melhor para o Brasil, que venha a jabuticaba!

Em um comentário em seu Twitter o ministro Gilmar Mendes criticou a proposta de fixar o mandato de integrantes de tribunais superiores em dez anos dizendo que isso seria “mais uma das nossas jabuticabas”.

Não compreendi bem a crítica, achei-a até meio cômica. Desde quando ser uma jabuticaba diminui alguma ideia? Teremos sempre que ser imitadores de outros países, não vamos nunca poder pensar com nossas cabeças?

Não me dei ao trabalho de pesquisar quais os limites dos mandatos nas Cortes Superiores de outras nações, sei muito por alto em quais países o cargo é vitalício ou não. O único que sei, com certeza, é que os juízes das Cortes Supremas só se pronunciam em plenário; raramente, ou nunca, comentam os processos que passam por suas mãos em entrevistas ou comentários nas redes sociais.

Levam a sério este belo verso: “Better be king in your silence than slave of your words” (‘Othello’, William Skakespeare).

Aqui, ao contrário, nossos juízes, sobretudo os do Supremo Tribunal Federal, decidiram que a palavra é de ouro e que, portanto, quanto mais falam, mais enriquecem o país.

O mesmo ministro, Gilmar Mendes, que ontem concedeu um habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho (detido em julho), informou, através de sua assessoria no STF, que não se sentiu suspeito para julgar o habeas corpus do pai de sua afilhada de casamento, a jovem Beatriz que se casou com um sobrinho de sua mulher, Guiomar Mendes. Afinal, o casamento ‘não durou nem seis meses’, complementou a assessoria...

De qualquer forma, embora curto, o casamento durou mais do que duraria a prisão do maior empresário de ônibus do Rio se não fosse a decisão do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, que manteve as prisões de Barata e também do ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira.

Mas Gilmar Mendes não é o único ministro do STF que gosta de se explicar fora do plenário. Outros ministros do STF de nossos dias também resolveram que falar vale à pena: Luiz Fux, por exemplo, que já votou a favor da proibição de contribuição de empresas privadas para campanhas eleitorais, agora acredita que é o momento de repensar esse modelo e permitir contribuições empresariais se o candidato e a empresa compartilharem das mesmas ideias... Desde que a empresa depois não se ache merecedora de uma contrapartida. Sabem como é, a santidade de nossas empresas não está em causa...

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, cunhou a frase que descreve um sentimento idêntico ao meu: 'Quero mudar o Brasil; não quero me mudar do Brasil'.

Temos muitos problemas aqui. Muitos. Alguns centenários. Poucos com boa solução no horizonte. Mas não quero me mudar daqui, nem gostaria que as pessoas que eu amo se mudassem. Quero, sim, se possível, mudar o Brasil. Como se faz isso? Em minha opinião, reformando tudo, recomeçando nossa vida política: não reeleja ninguém. Vamos montar um novo Brasil. Com muitas jabuticabas.

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

Retomada do emprego nada tem a ver com reforma da Previdência

O projeto de emenda constitucional que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso propondo a reforma da Previdência Social não possui qualquer implicação na retomada do nível de emprego. Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira têm sustentado esta vinculação que só vale no papel e nas telas dos computadores dos Ministérios da Fazenda do Planejamento. Tentativa de iludir a opinião pública.

Nesta quinta-feira, em entrevista a Adriana Fernandez, Idiana Tomazelli e Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo, o ministro Dyogo Oliveira fez um esforço para rebater as críticas que surgiram e estão surgindo quanto ao pacote de reforma fiscal, voltando a dizer que a Reforma da Previdência Social representa uma solução para os problemas fiscais e de ampliação do mercado de trabalho.

Cabe a pergunta: o que tem a ver os encargos do INSS com a recuperação de postos perdidos no mercado de trabalho? O nível de desemprego, de acordo com o próprio IBGE, situa-se na escala de 13,5%, quando a taxa satisfatória é de 5 pontos, levando-se em conta para esse cálculo a rotatividade inevitável do sistema produtivo. A reforma da Previdência Social vincula-se, isso sim à redução das despesas públicas. Não interfere na oferta de emprego.

O déficit que o governo Michel Temer anuncia para a Previdência Social, a cargo do INSS, é de 170 bilhões de reais. A projetada reforma previdenciária, este é um aspecto importante, não poderia, por mais radical que fosse diminuir tal parcela de imediato, uma vez que o adiamento de aposentadorias só se faria sentir num espaço de tempo de aproximadamente 10 anos.

 É preciso considerar que o Brasil é um país no qual 54% da força de trabalho recebem entre 1 a 2,5 salários mínimos. A remuneração média das aposentadorias e pensões, portanto, encontra-se contida em torno do mesmo patamar. Enquanto a população cresce 1% a/a, já descontada a taxa de mortalidade, que é de 0,7%, pode-se estimar o número anual de pedidos de aposentadoria na escala de 2%. Aposentam-se, assim, anualmente 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Isso no sistema atual, implantado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que instituiu os fatores 95 e 85 respectivamente para homens e mulheres. Trata-se da soma da idade com o tempo de contribuição para com o INSS. Mas esta é outra questão.

O essencial, claro como um copo d’água é a inexistência da redução de custos governamentais com a ampliação do mercado de trabalho privado.

Vinculação pode ter para o mercado privado a diminuição do salário mínimo, a partir de janeiro, de 979 para 969 reais. Comprime a folha salarial das empresas, mas tampouco afeta os gastos públicos. Reflete, entretanto, nos encargos do INSS e também na arrecadação do Instituto porque 30% dos que trabalham no Brasil ganham o salário mínimo.

Enquanto, isso o desembolso anual pela rolagem da dívida interna situa-se na esfera de R$ 330 bilhões resultado da incidência da CELIC de 9,25% sobre o total de R$ 3,3 trilhões de reais.

A dívida interna cresce sem parar envolta no silêncio do governo federal.

Pedro do Coutto

Fundo de Financiamento da Democracia é coisa de ladrão

Todos os jornalistas de todas as redações deveriam oferecer a quem os lê, ouve ou vê mais mais informações consistentes e menos análises tão profundas que a formiguinha de Nelson Rodrigues poderia atravessá-las com água pelas canelas. Mais notícias amparadas em investigações cuidadosas e menos palpites que apenas traem as preferências políticas ou ideológicas de profissionais que, desprovidos do sentimento da vergonha, tratam leitores, ouvintes e espectadores como se lidassem com um bando de idiotas.

Se o conteúdo do noticiário é de doer, a forma (Nelson Rodrigues, de novo) é de fazer quem preza a língua portuguesa sentar-se no meio fio e chorar lágrimas de esguicho. Não vale a pena perder tempo com os modismos, tão pedantes quanto desnecessários, que o rebanho de colunistas adota tão logo um candidato a sinuelo lança a novidade da estação. Todas têm vida curta.

O velho e bom resistente, por exemplo, vai retomando o lugar de onde foi desterrado há dois ou três anos por um esquisito resiliente (que acabo de escrever pela primeira vez). Embora o S e o T que sumiram sejam bem menos franzinos que o I e o L, alguém decidiu que a coisa ficava mais forte com a troca de uma vogal e uma consoante. Tampouco vai demorar o retorno da simpática versão, aposentada há quase dois anos pela hoje onipresente narrativa — que voltará a significar o que sempre significou.

O que precisa ser banido de todos os textos é o uso de expressões que não existem, ou debocham do mundo real, ou agridem os fatos — ou tudo isso ao mesmo tempo. A legislação brasileira, por exemplo, não menciona em nenhum artigo, parágrafo ou inciso a agora popularíssima delação premiada. O que a lei premia é a colaboração com a Justiça. Os jornalistas preferiram a expressão inexistente porque remete à figura do delator, invariavelmente estigmatizada pela História.

Chamar as coisas pelo nome certo, eis aí um dever ignorado por 99 em cada 100 profissionais das redações. Se todos contassem o caso como o caso foi, ninguém ousaria informar, por exemplo, que “a maioria dos deputados pretende criar um Fundo Especial de Financiamento da Democracia”. Isso mesmo: em maiúsculas. Haja deboche. O que os brasileiros merecem ler ou ouvir é a verdade repugnante: um bando de criminosos com imunidade parlamentar e protegidos pelo foro privilegiado tenta parir às pressas o Programa Bolsa Deputado.

É tão simples e prático quanto obsceno. Os pagadores de impostos bancam a conta bilionária, eles se reelegem e, assim que surge a chance, aumentam de novo a carta tributária. O que está em curso na Câmara não é uma reforma política. É uma sucessão de bofetadas na cara da nação. É um assalto aos bolsos dos brasileiros tramado pelo clube dos cafajestes impunes. É coisa de ladrão.

Augusto Nunes

Gente fora do mapa

Steve McCurry 

Atrasando o atraso

Enquanto metade dos estados americanos já legalizou o uso medicinal ou recreativo da maconha, dorme numa gaveta do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, o processo que descriminaliza o porte de cannabis para uso próprio, que já recebeu votos favoráveis de três ministros, e a tendência da maioria é segui-los.

Cinco meses depois de herdar o processo do ministro Teori Zavascki, o ministro está “analisando, trazendo dados concretos relacionados a prisões, quantidade de drogas apreendidas, para termos ideia dos efeitos concretos de se manter como está ou se alterar.”

Que dados concretos seriam esses? O aumento de prisões indicaria o sucesso das nossas leis atrasadas? Apreender mais drogas diminui o tráfico? Por que prisões e apreensões não reduzem o consumo?

Quais foram os efeitos concretos da liberação nos Estados Unidos, em Portugal, no Uruguai? O consumo não aumentou, a violência e a criminalidade não cresceram, nada mudou na vida das famílias, a não ser o imposto da maconha, que está engordando os cofres dos estados americanos e sendo distribuído aos contribuintes.

Os efeitos concretos no Brasil seriam reduzir a população carcerária em 30%, que são os presos por crimes relacionados à maconha, e dar um prejuízo ao tráfico, cortando (parte de) sua renda. Claro, eles vão continuar vendendo cocaína, crack, anfetaminas, drogas sintéticas, mas milhões de pacíficos consumidores de maconha ficarão em paz.

Ao contrário dessas drogas químicas que excitam, desinibem, dão ilusão de força, poder e onipotência, e estão associadas a agressividade e ações violentas, a maconha induz a estados de introspecção, devaneios e preguiça. A preparação de um assalto por maconheiros certamente termina com todo mundo dormindo.

Enquanto o ministro Alexandre analisa sem pressa, milhares de pessoas apodrecem nas cadeias, às custas do Estado, ou estão sendo presas com pequenas quantidades e condenadas a altas penas. É direito dele votar contra a liberação, mas por que impedir que os demais ministros votem? Por que atrasar o já atrasado avanço inexorável da liberdade e da justiça?
Nelson Motta

Fomos enganados

- O que está procurando, tanto, papai?

- Estou procurando a lógica terrestre, o bom senso, um bom governo, paz e responsabilidae.

- Tudo isso lá em cima?

- Não, não as encontrarei. Não existem mais. Talvez nunca tenham existido. Talvez nós nos tenhamos enganado, pensando que ainda pudessem existir.

Ray Bradbury, "As crônicas marcianas"

Rombo fiscal: alternativas são cada vez mais limitadas

A ação de um governo nunca é expressão da vontade dos governantes, sejam eles compenetrados estadistas ou patéticos populistas. Considerações que apontam para a ''vontade política'' como determinante são, quase sempre, expressão romântica de voluntarismo. Nenhum governo faz o que quer; na democracia, menos ainda. O ''querer'' importa, mas a obra será sempre coletiva, derivada de conflitos; o resumo do possível diante das circunstâncias.

Essa confusão é mais acentuada quando o próprio governo a alimenta. Claro que os governantes precisam gerar confiança, criar expectativas de realizações e vitórias. Mas, não podem exagerar porque frustrações geram reversões de expectativas e a dinâmica contrária na descrença. E tudo piora. Governantes que desprezam dificuldades e negligenciam a complexidade da política, o fazem por arrogância, ignorância ou má-fé.

De certo modo, isto o que tem acontecido com o governo Temer. Na ânsia de se livrar da teimosia de Dilma Rousseff e na euforia do impeachment, analistas políticos, o mercado financeiro e demais setores da economia assumiram, acriticamente, o autoengano de promessas sem lastro de realidade. Constata-se, agora, que a vida é mais dura que vontade vã dos discursos e dos quereres.

O processo é mais ou menos conhecido: para viabilizar o impeachment de Dilma — e viabilizar-se a partir dele — o PMDB e aliados fizeram crer que tudo transformariam porque o problema, afinal, era Dilma — o que apenas em parte é verdade. Supostas raposas, definiram-se ''bons operadores'' da baixa política que se pratica. E assim, tudo se resolveria, no Congresso Nacional com a aceleração do fisiologismo. A janela de oportunidade seria perfeita para resolver os problemas da economia.

Foi a fase dos compromissos retóricos com o ajuste fiscal e da grandiloquência reformista. Juras de amor sem conexão com a complexidade do sistema político nacional; omissão, provavelmente, deliberada de problemas estruturais: o presidencialismo de coalizão esgotado; sua imensa voracidade já não mais saciada pelos recursos escassos de um estado falido.

Foi a ilusão de que um presidente, por ser não candidato à reeleição, pudesse sozinho contornar os interesses do Congresso Nacional; esqueceu-se que 567 parlamentares (513 deputados e 54 senadores) são. Assombrada por temores eleitorais, em seu atavismo de sobreviventes, a maioria sabe que manter os mandatos é seu primeiro e principal desafio.

Manifestações de vontade não bastariam e nem bastam. Faltou acreditar na sociedade, antes de pactuar com o diabo: as necessárias reformas não têm suporte social, as pesquisas mostram; a sociedade atarantada, justificadamente, enxerga o sistema político como um corpo estranho, voltado para si. A credibilidade se perdeu. Morto de medo das urnas, o sistema é incapaz de conduzir processos políticos transformadores.

Não faltam ao governo apenas mais recursos e capacidade de cooptação: carece também de capacidade de comunicação, pedagogia de crise. Não aglutina forças nem dentro nem fora do parlamento; não sabe coordenar interesses legítimos. No mais, sem perspectiva de poder (e continuidade) mal consegue jogar os dados viciados que definiu como instrumento de formação de maioria.

Resta o forrobodó em torno de contas não fecham. O déficit, que era grande, agora transbordou: culpa de Dilma e de quem disse que tudo seria fácil. A área política prometeu e pode entregar; a econômica fica pendurada no pincel. Deputados, puxam-lhe a escada e afirmam que foi ela, a equipe econômica, quem errou. Incapaz de dramatizar o processo, o governo estreita o campo das alternativas: aumentar o déficit ou aumentar impostos?

Aumento de déficit implica em aumento da desconfiança dos agentes econômicos. Aumento de impostos multiplica a fúria da sociedade — e o temor dos parlamentares. Muito além do jardim, qual o nefelibata personagem de Peter Sellers, o presidente faz pronunciamentos como se ainda pudesse seduzir o mercado. Está ficando mais difícil convencer que política seja gesto de vontade.
Carlos Melo 

Silêncio das ruas é fruto da crescente decepção quanto aos valores democráticos

Por ter formação em Psicologia Social, algumas pessoas me perguntam o que acho da desmobilização a qual se encontra a população do país. Eu não tenho dúvida. No meu modo de ver, a população está anestesiada por violentos traumas sucessivos à democracia e aos valores éticos nos últimos anos. Há uma generalizada confusão de identidade política. Basta ver o argumento de um militante da esquerda quando diz: “Tenho ódio do Aécio porque me obrigou a votar na Dilma…”

Quem ganha com essa situação? Somente saem ganhando os grandes e velhos lobos da política, que fizeram de um grande “Acordão pluripartidário” contra a Lava Jato o seu maior trunfo. E segue a confusão quando a facção MBL lista sua prioridade de metas: a favor da Lava Jato; a favor do MPF e… a favor das reformas!

É realmente de endoidecer, vejam só a bandeira da esquerda e dos sindicatos: são contra as Reformas, contra o Judiciário (incluindo o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal), e a favor de Lula…

Mas talvez não seja difícil entender o que está acontecendo… Vamos pensar só um pouco, porque, diante dessa bagunça generalizada de concepções, que é oportuna ao governo Temer e favorável aos corruptos de plantão (independente de partido), o resultado da confusão é que se salvam todos os criminosos políticos e prejudica-se a população honesta e de bem.

O que fazer? Só há uma alternativa: abrir a consciência e sair do cativeiro político do maniqueísmo entre esquerda e direita. Não se trata de terceira via, trata-se de independência de pensamento, de atitude e de espírito!

Nossos supostos representantes políticos nos golpeiam compulsivamente em uma estratégia de nos imobilizar. O tratamento é de choque. Tudo estrategicamente pensado para tirar a atenção do que importa, com as 10 medidas contra a corrupção, a emenda que extingue o foro privilegiado…

É um estupro político. Quando o algoz violenta incessantemente sua vítima sem que esta tenha tempo de reagir, busca a imobilidade do pensamento, da inteligência e da ação.

Portanto, vamos sair da armadilha que construíram para nós. O distritão não é avanço e sim retrocesso nunca visto antes. Mas não pode ser infalível para favorecer aos mafiosos de colarinho branco. As eleições de 2018 vão nortear a realidade, veremos como escapar dessa armadilha. Querendo ou não, a população sabe quem é quem na política e os corruptos não serão perdoados. Podem se articular o quanto quiserem. Está tudo muito claro para quem estuda e percebe a realidade… Quem não a percebe, vai continuar delirando.

Silvia Zanolla

Paisagem brasileira

Cachoeira do Urucá, Uiramutã (RR)

Vitória dos sem-voto

Wilder Morais é dono de uma empreiteira e de uma rede de shoppings em Goiás. Em 2010, ele doou R$ 700 mil para uma campanha política. Foi o melhor negócio de sua vida. Depois de um ano e meio, o senador Demóstenes Torres teve o mandato cassado. O empresário herdou a cadeira, o prestígio e as mordomias do cargo.

Morais é um dos 13 suplentes em exercício no Senado. Se o grupo criasse um partido, formaria a segunda maior bancada da Casa, atrás apenas do PMDB. Sua sigla poderia ser PSV: Partido dos Sem-Voto.

Os financiadores de campanha costumam ser maioria entre os suplentes. Também estão na lista filhos, mulheres e primos de senadores. Completam o clube amigos, assessores, cabos eleitorais e políticos em fim de carreira.

Alguns têm sorte em dobro. Zezé Perrela, um cartola de futebol, esperou apenas cinco meses no banco de reservas. Com a morte de Itamar Franco, foi premiado com sete anos e meio de mandato. Seu desempenho na tribuna é modesto, mas ele ficou famoso em Brasília como organizador de festas e dono de helicóptero.

Na quinta-feira passada, a comissão que discute a reforma política teve uma chance de acabar com a farra dos suplentes.

O relator Vicente Cândido sugeriu uma nova fórmula de substituição dos senadores. A cadeira vazia passaria a ser ocupada pelo deputado mais votado do partido ou coligação do titular. A proposta era exótica, mas não parecia tão ruim quanto a regra atual.

O PP, do suplente Wilder Morais, saiu em defesa do statu quo. Era possível criticar a ideia do relator e apresentar outra, como a posse do segundo colocado ou a realização de novas eleições. A sigla preferiu argumentar que o corporativismo dos senadores barraria qualquer mudança na lei.

Foi o suficiente para manter tudo como está. Por 16 a 10, a comissão preservou uma das maiores distorções do sistema político brasileiro. Mais uma vitória dos sem-voto.

Bernardo Mello Franco

A hipocrisia climática norueguesa

Nas cúpulas anuais das Nações Unidas sobre o clima, a Noruega é frequentemente a queridinha da sala.

Embora seja um país produtor de energia, os noruegueses fazem questão de enfatizar as medidas ousadas de redução de emissões. Por lei, o país estipulou chegar à neutralidade climática em 2030 – muito mais cedo que outros. Está na vanguarda da eletromobilidade – e também vai banir o uso do combustível fóssil no aquecimento de edifícios a partir de 2020.

No entanto, um novo relatório da organização Oil Change International, baseada em Washington, está desafiando a reputação da Noruega como campeã do clima.

Embora esteja adotando louvados esforços de redução de emissões em casa, o país está exportando uma quantidade dez vezes maior que suas emissões domésticas, através da extração e exportação de petróleo e gás natural do Mar do Norte.

A Noruega é o sexto maior produtor de gás natural e 15° maior produtor de petróleo do mundo.

O que mais preocupa a Amigos da Terra Noruega, sociedade de preservação da natureza que patrocinou o relatório, é que essas exportações deverão aumentar.

Oslo emitiu licenças de exploração no arquipélago
Lofoten, dentro do Círculo Ártico

Oslo está vendendo em ritmo rápido licenças para exploração de petróleo e gás natural em seus territórios no Mar do Norte e no Ártico. Segundo o relatório, com esses novos campos de combustíveis fósseis, as emissões de carbono norueguesas aumentariam em 150% em relação aos números de hoje.

"A Noruega quer ser líder em matéria de clima – mais toda venda de concessão, toda nova peça de infraestrutura para o combustível fóssil e toda expansão que leve à queima de carbono em outros lugares aponta para outro caminho", afirma Silja Ask, da Amigos da Terra.

O relatório representa o primeiro cálculo do planejado alargamento da extração de petróleo e gás natural da Noruega, comparado com os objetivos do Acordo de Paris. A pesquisa afirmou que 12 gigatoneladas de carbono a mais poderiam provir de sítios de exploração no Mar de Barents e em outras partes do Ártico ao longo dos próximos 50 anos. Os planos são incompatíveis com os objetivos do acordo climático de Paris, que pretende limitar o aquecimento global a não mais de 2°C.

O olhar sobre as políticas de petróleo da Noruega vem em hora estratégica, apenas um mês antes das eleições gerais. O relatório apela ao novo governo para que congele as concessões ou permissões de novos projetos de extração de petróleo e gás natural, ou de infraestrutura de transporte que iria incentivar novas explorações.

A Noruega insistiu por muito tempo que as contínuas extrações em seus territórios – particularmente de gás natural – estão de acordo com a estratégia de redução global de emissões porque o gás norueguês emite muito menos emissões que o petróleo do Oriente Médio.

"Este relatório assume que a produção reduzida na Noruega levará a uma queda nas encomendas de petróleo e gás no mesmo montante que produzimos", afirma Tommy Hansen, diretor de política industrial da Associação de Petróleo e Gás da Noruega.

Para ele, a quantidade de petróleo e gás natural que o mercado vai demandar estará em linha com o que a Agência Internacional de Energia está prevendo. Hansen diz que a pergunta é: quem vai produzir esse petróleo e gás natural? "Acreditamos que há uma série de razões pelas quais a Noruega deveria ser um dos países a produzi-los."

Uma das razões é que o gás natural, responsável pela maior parte das exportações norueguesas de combustível fóssil, é uma fonte de energia muito mais limpa do que o petróleo ou o carvão. O aumento de importações de gás norueguês permitiu aos vizinhos europeus diminuir suas emissões ao usar menos petróleo e carvão – como foi o caso do Reino Unido.

"No início do ano que vem, o Reino Unido terá um dia livre de carvão pela primeira vez desde 1892 – e a razão de poder fazê-lo está no gás norueguês, que emite metade das emissões de carvão", informa Hansen.

A outra razão por que a Noruega acredita que deve continuar a produzir é porque diz fazê-lo da forma mais limpa possível, seguindo as restrições mais rígidas e que não existem em outros países produtores.

"O mundo precisa de energia – e a Noruega produz recursos de petróleo e gás de forma muito eficiente", diz Jens Frolich Holte, assessor político do ministro responsável pela pasta do Clima e Meio ambiente da Noruega.

Holte ressalta que a Noruega obedece ao Esquema de Comércio de Emissões da União Europeia, e que os produtores estão, portanto, sujeitos a uma tarifa de CO2 de 50 euros por tonelada. Isso incentiva a produção a ser bem eficiente, explicou.

"Temos regras muito rigorosas sobre as emissões provenientes da produção de petróleo", afirma o assessor. Segundo ele, 95% do gás norueguês são exportados para a Europa – para "países que estão sujeitos a um regime muito rigoroso de proteção climática."

Holte também diz que as políticas de longo prazo de redução de emissões da Noruega levam adiante a desistência dos combustíveis fósseis.

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Farinha pouca

Não houvesse o voto obrigatório, como sói acontecer nas democracias mais consistentes, quem dentre nós, a estas alturas das engendrações, estaria desperdiçando tempo em saber como serão ou deixarão de ser as regras para as eleições do ano que vem?

Assim como em fevereiro tem carnaval, no Brasil a cada dois anos tem eleições. Brincar o carnaval, festa da iniciativa popular, é facultativo. Votar nas eleições, o que deveria constituir-se em legitimação da vontade popular, é obrigação.

No regime militar, chamávamos de casuísmo as mudanças de regras que se repetiam antes de cada eleição.

Os crâneos do regime, entre os principais leia-se Golbery e Leitão, percebendo que o Governo estava próximo de ser derrotado nas urnas, logo cuidavam de ir mudando as regras.

Assim, cada Estado que se representava através de dois Senadores no grande conselho federativo, também chamado de Câmara Alta, teve aumentada em mais um Senador a sua bancada, sendo que esse mais um não era eleito pelo voto obrigatório e direto, mas pelo voto indireto dos Deputados Estaduais.

O voto indireto servia também para nomear os Governadores, já que pelo mesmo modelo eram eleitos entre aspas os Presidentes da República, na verdade ungidos previamente por um alto comando militar, recaindo a escolha sempre num general de quatro estrelas.

Existiam apenas dois partidos, um para o Governo, outro para a Oposição.

O primeiro presidente do partido do regime militar, a Aliança Renovadora Nacional, logo batizada de Arena, foi um civil, o Deputado Rondon Pacheco, de Minas.

Já o primeiro presidente do partido de oposição ao regime militar, o Movimento Democrático Brasileiro, popularmente conhecido como MDB, foi um General, Oscar Passos, Senador pelo Acre.

Quando o MDB crescia como uma onda irreversível na preferência popular, os cientistas do regime militar cuidaram de propor ao Congresso a extinção dos dois partidos.

A anistia inarredável traria de volta ao cenário antigas e conhecidas figuras como Brizola, Prestes, Jânio, Arraes e outras menos votadas como Julião, dentre outros.

Então, dizia-se, era imprescindível uma reformulação partidária que incluísse a extinção do MDB e da Arena, possibilitando-se o surgimento de novos partidos. A longo prazo, deu nessa feira que tem de tudo.

Outras invenções saíram das cartolas dos mágicos do regime militar, cabendo registrar que os ilusionistas eram, na maioria, civis. Para barrar a Oposição o casuísmo inventou até o voto vinculado também conhecido como voto camarão.

Esse voto vinculava os candidatos de um mesmo partido. De Vereador a Senador o eleitor não poderia fazer suas escolhas entre a diversidade partidária. Isso quebrou o Partido Popular, de centro, liderado pelo Senador Tancredo Neves, mas não o impediu de ser eleito Governador de Minas pelo PMDB e, em seguida, Presidente da República no Colégio Eleitoral pelo qual se proclamava a legitimidade dos Presidentes militares.

Agora, o Congresso, essa Câmara e esse Senado que aí estão, se ocupam numa reforma política e eleitoral cujas regras valerão já para a próxima eleição.

Dentre as novidades, o voto majoritário para os cargos legislativos. Cada Estado vira um Distrito Eleitoral. E serão eleitos apenas os mais votados conforme o número de cadeiras disponíveis para cada unidade federativa.

A única vantagem do distritão é que pode acabar com esses partidos, falsos partidos, muitos dos quais não são mais que pequenas empresas privadas imersas em grandes negócios públicos e privados.

O casuísmo dessa reforma agora não é para implodir a oposição. Agora é para implodir as últimas esperanças do Povo brasileiro num regime sob eleições. Eleições? Mas que eleições? A deles. Eles só pensam neles. Primeiro, eles.
Edson Vidigal

Imagem do Dia

Gênova (Itália)

Gastamos para a dívida crescer, mas não para termos serviços de qualidade

Há no país uma crença estabelecida: se queremos atingir determinado objetivo, simplesmente passamos uma lei afirmando isso e damos o assunto por resolvido; pouca atenção é dedicada à construção dos meios para chegar aonde queremos.

Esse padrão também se aplica à principal medida aprovada até agora no âmbito fiscal, a criação do teto para as despesas federais.

Considero o teto um passo importante para recuperarmos o equilíbrio fiscal, em particular porque institui como princípio o controle das despesas, que cresceram de forma praticamente ininterrupta por 20 anos, de R$ 454 bilhões, em 1997, para R$ 1,3 trilhão, nos 12 meses terminados em junho, valores expressos a preços de junho de 2017.

No entanto, como tive a oportunidade de apontar mais de uma vez, trata-se de um ponto de partida, não a jornada completa.

De fato, a emenda aprovada no ano passado estabelece medidas de controle de gastos em caso de violação do limite (os incisos de I a VII ao artigo 109 da Constituição), mas não dá nenhum instrumento para evitar que isso aconteça.

Ao contrário, deixadas à própria sorte, as despesas obrigatórias —notadamente as ligadas à Previdência, mas uma série de outros gastos também— seguirão crescendo sem controle.

No primeiro semestre deste ano, por exemplo, as despesas obrigatórias aumentaram pouco mais de 5% na comparação com o mesmo período do ano passado, já descontada a inflação, ou seja, R$ 24 bilhões.

Já as despesas ditas "discricionárias" caíram R$ 23,1 bilhões, em particular o investimento, que registrou R$ 11 bilhões de retração no mesmo período.

Há, portanto, um paradoxo: faltam gastos em setores vitais para a operação do Estado, mas, em outros flancos, as despesas ainda crescem a ritmo quase chinês.

Dessa forma, não apenas o governo deixa de controlar o conjunto do dispêndio federal mas também a rigidez do gasto público aumenta (com maior peso para as despesas obrigatórias), enquanto a qualidade do gasto federal despenca.

Posto de outra forma, conseguimos o pior dos mundos: seguimos gastando mais do que o suficiente para fazer nossa dívida crescer de maneira acelerada, mas não para termos serviços públicos com um mínimo de qualidade.

O resultado desse arranjo é o aumento da meta de deficit para 2017 e 2018 em meio a notícias como corte no orçamento das Forças Armadas, assim como na Polícia Federal, entre outros.

Deve estar claro que esse arranjo não é sustentável. Sem controle da despesa obrigatória, não interessa que o teto de gasto esteja inscrito no Código Penal, na Constituição, ou mesmo nos Dez Mandamentos: não há diploma legal que se sobreponha a um fato inexorável. Se a lei estiver no caminho, será devidamente alterada, podem contar com isso.

Obviamente não estou recomendando que o teto constitucional seja revogado, apenas notando que, pelo que sabemos das instituições brasileiras, contar com mandamentos legais sem trabalhar para que funcionem é cortejar o fracasso.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que, reconheço, é uma lei complementar, não um preceito constitucional, não foi capaz de evitar a imensa deterioração das contas públicas.

A moral é simples: não resolveremos o problema só passando leis que expressam nossos objetivos; vamos ter que ralar muito para pôr este país em ordem.

Alexandre Schwartsman

Qual a diferença entre a Constituinte de Maduro e a reforma política?

No poder legislativo federal, agita-se intensamente o submundo do crime que ali atua de modo ostensivo. Por isso, diante do que vejo, torna-se impossível definir com vocábulos brandos as maquinações constitucionais em negociação com vistas às eleições de 2018.

É bom lembrar. No ano passado, ao cabo de campanhas municipais marcadas pela escassez de recursos técnicos, materiais e financeiros, sem militância paga, houve importante renovação e visível encolhimento de alguns partidos. Ficou nítida, então, no resultado das urnas, esta mensagem: "Senhores, por obséquio, abandonem o recinto". De lá para cá, a disposição para a faxina só aumentou.

Enquanto governo e oposição se contorcem numa luta virtual em que apenas reduzida militância se envolve, a nação aguarda o momento de exercer sua soberania e mandar todos para o olho da rua, por justa - justíssima! - causa: se querem fazer negócios pessoais, abram uma quitanda. Recente pesquisa do Instituto Ipsos revelou que 94% da população não se sente representada pela classe política e por essa legislatura naufragada no próprio descaramento.

Congressistas que precisam comprar suas cadeiras alarmaram-se com a falta de dinheiro que marcou a campanha de 2016. A quem extorquirão agora,? De que servirão os usuais requebros e acenos que sugeriam acesso às facilidades do poder? Onde buscarão os milhões que, bem geridos, enchiam as urnas mais indignas no mercado eleitoral? Tudo indica que a conta sobrará para nós, mediante uma tarrafada legislativa que recolherá, sem dó nem piedade, R$ 3,6 bilhões para a campanha deles no ano que vem. É o preço da democracia", afirmam, simulando nobre proteção a um bem superior. Não, não nos tomem por tão ingênuos. Esse é o preço de vossas cadeiras. É a prudente primeira etapa do "Salvemo-nos todos!".

A segunda etapa pode ser resumida como uma bacanal de interesses escusos, indecência que se imaginaria articulada num ambiente sob mortiça luz vermelha. Refiro-me ao aleijão que recebeu o nome de distritão. Ele consiste em transformar em majoritária a eleição proporcional de deputados, na base do cada um por si e o diabo por todos. Elegem-se os mais votados. Porém, para que os atuais detentores de mandato estejam entre os mais votados, diminui-se radicalmente o número de candidatos. O motivo é óbvio: quanto maior o número de candidatos, menos votos para cada um. Se os eleitores querem renovar, feche-se a parta para os novos candidatos. Assim, inverte-se o procedimento usual. Os partidos, comandados pelos seus parlamentares, em vez de buscarem candidatos para ampliar suas nominatas e bancadas, porão a correr os novos pretendentes, assegurando, por falta de alternativa, as cadeiras dos que já têm.

É o mais recente truque da cartola dos corruptos. Corrompe-se a democracia, impedindo que se expresse de modo pleno a firme disposição do eleitorado: "Cavalheiros, abandonem o recinto!". Custo a crer que o STF tolere tão nítida disposição de nossos congressistas de promoverem uma farsa eleitoral. Não perceberá o Supremo aí, o empenho de inibir, por supressão de alternativas, a expressão da vontade dos cidadãos? Não está, a proposta do distritão, em claro antagonismo com princípios essenciais do regime democrático? Será necessário escancarar ainda mais os sinais de má fé legislativa? É sutil a diferença entre a constituinte de Maduro e a reforma política aprovada pela comissão. Ambas estabelecem regras que conduzem a resultados divergentes da vontade social.
Percival Puggina

Governo finge que tenta reduzir salário de marajás, e a gente finge que acredita

Quando se pensava que o país tivesse chegado ao fundo do poço em matéria de incompetência e esculhambação institucional, constata-se que a bagunça continua aumentando, é um nunca-acabar. Através da grande mídia, o governo divulga que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição determinando que a soma do salário dos servidores e todos os adicionais recebidos no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763. Este será o limite remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e Tribunais de Contas de todos os entes da Federação.

A medida faz parte do pacote de redução de gastos que o governo pretende anunciar segunda-feira, destinado a ajudar o fechamento das contas públicas.

A criativa proposta prevê que sejam incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, paletó, transporte e combustível. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário e o impacto esperado para 2018 é de uma economia de R$ 725 milhões para a União.

Aparentemente, é uma proposta oportuna e altamente viável, mas na verdade é infantil, patética e ridícula. Com certeza, partiu do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, o único petista conservado pelo governo Temer, apesar de estar comprovadamente envolvido na Lava Jato, como “operador” da compra e venda de Medidas Provisórias, conforme já denunciamos aqui na “Tribuna da Internet” e está mais do que comprovado.

Além de corrupto, Dyogo Oliveira é também incompetente, e com certeza foi mantido na equipe econômica por acumular essas características, que são comuns à maioria dos atuais ministros.

A emenda Dyogo Oliveira é mais uma “jabuticaba”, pois só existe no Brasil. Nunca antes, em nenhum outro país, um governo tomou a iniciativa de enviar ao Congresso uma emenda que já existe na Constituição. Sem a menor dúvida, será o maior vexame político-administrativo já registrado na História Universal.

A norma constitucional para coibir essas distorções salariais existe e está em vigor duplamente, contemplada em dois dispositivos diferentes. Um deles é o artigo 17 das Disposições Transitórias: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

E agora, quase 30 anos depois de estar em vigor esta norma, o ministro Dyogo Oliveira, demonstrando exuberante ignorância, quer aprovar uma emenda que repete exatamente este artigo, para estabelecer as mesmas restrições.

O atual ministro do Planejamento também desconhece que já existe na Constituição outro dispositivo reforçando a obrigatoriedade do artigo 17, que manda rebaixar os salários acima do teto. Trata-se da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao inciso XI do artigo 37, que estabelece como limite os subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Esta Emenda Constitucional 41, em seu artigo 9º, reforçou a caça aos marajás: “Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.”

Como se vê, o problema não é da Constituição, cujos dispositivos são claríssimos. Não adianta o desprezível ministro do Planejamento enviar para aprovação do Congresso uma emenda que já existe em dose dupla no texto constitucional.

A emenda Dyogo Oliveira é uma falsa providência, de conteúdo meramente marqueteiro, apenas para fingir que alguma medida concreta está sendo tomada, e esta farsa tem a conivência da Casa Civil, da Secretaria da Presidência, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, órgãos que obrigatoriamente opinam em propostas constitucionais.

Mas o que esperar de ministros como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Torquato Jardim e Grace Mendonça?

Para reduzir os salários dos marajás, só há um caminho – apresentar ao Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para derrubar todos os penduricalhos salariais que vêm sendo aprovados pelo próprio STF desde que a Constituição entrou em vigor em 1988.

E tudo começou quando o Supremo aprovou um adicional de salário para os três ministros que estiverem trabalhando também no Tribunal Superior Eleitoral. Foi assim que a farra se iniciou, porque depois vieram, em sequência, auxílio refeição, acúmulo de funções, auxílio moradia, auxílio educação, auxílio creche e tudo o mais. Mas será que o governo se interessaria em enviar essa ADI ao Supremo?

Carlos Newton

Paisagem brasileira

Guarda do Embaú (SC)

Não! Só quero a liberdade!

Não! Só quero a liberdade!

Amor, glória, dinheiro são prisões.
Bonitas salas? Bons estofos? Tapetes moles?
Ah, mas deixem-me sair para ir ter comigo.
Quero respirar o ar sozinho,
Não tenho pulsações em conjunto,
Não sinto em sociedade por quotas,
Não sou senão eu, não nasci senão quem sou, estou cheio de mim.
Onde quero dormir? No quintal...
Nada de paredes — ser o grande entendimento —
Eu e o universo,
E que sossego, que paz não ver antes de dormir o espectro do guarda-fatos
Mas o grande esplendor, negro e fresco de todos os astros juntos,
O grande abismo infinito para cima
A pôr brisas e bondades do alto na caveira tapada de carne que é a minha cara,
Onde só os olhos — outro céu — revelam o grande ser subjectivo.
Não quero! Dêem-me a liberdade!
Quero ser igual a mim mesmo.
Não me capem com ideais!
Não me vistam as camisas-de-forças das maneiras!
Não me façam elogiável ou inteligível!
Não me matem em vida!
Quero saber atirar com essa bola alta à lua
E ouvi-la cair no quintal do lado!
Quero ir deitar-me na relva, pensando "Amanhã vou buscá-la"...
Amanhã vou buscá-la ao quintal ao lado...
Amanhã vou buscá-la ao quintal ao lado...
"Amanhã vou buscá-la ao quintal"
Buscá-la ao quintal
Ao quintal
ao lado...

Fernando Pessoa (Álvaro de Campos)

Temer tornou-se presidente da cota do centrão

À medida que vai penetrando o caos fiscal, Michel Temer percebe aos poucos que se deixou enfeitiçar por um tipo de ilusão que Brasília não perdoa num presidente: a ilusão de que preside. Antes de ser denunciado por corrupção, Temer se vangloriava de ter uma sólida base parlamentar. Hoje, os parlamentares é que têm o presidente. A banda fisiológica do Congresso encostou a faca na jugular de Temer.

A história ofereceu a Temer uma extraordinária oportunidade. Ele não aproveitou. E acabou se transformando na oportunidade que seus aliados fisiológicos e oportunistas aproveitam. O governo fraco potencializa a política do ‘quanto eu levo nisso’?, um defeito congênito de Brasília —cidade nascida de um canteiro de obras lamacento, lugar de movimentos pesados, espaço ideal para o trânsito de tratores e do ‘centrão’.

Para sobreviver, Temer entregou-se ao centrão. Prestes a ser denunciado novamente pela Procuradoria, o presidente celebra um conchavo do despudor com a falta de escrúpulos. O centrão pede algo como meia centena de cargos públicos. E o presidente já começou a entregar ao grupo os cofres exigidos. O único cargo que os fisiológicos não reivindicam é o de presidente da República. Está entendido que essa poltrona já é da cota do centrão.

Joias de Souza

Digo, Lula

Morreu na semana passada, aos 88 anos, Haruo Nakajima, o ator japonês que interpretou o monstro Godzilla em 12 filmes, desde o primeiro, "Godzilla", de 1954, até "Godzilla contra Megalon", em 1973. Godzilla, claro, é o lagarto gigante despertado por uma explosão nuclear no Japão. Na prática, era uma roupa de borracha pesando 100 quilos e medindo 2,5 m, do coco à ponta do rabo, que Nakajima, 65 quilos e 1,68 m, usava durante a filmagem.

Sob o calor dos refletores do estúdio, a temperatura dentro da fantasia ia a 50 graus e fazia Nakajima despejar meio balde de suor por dia —tinha de ser reidratado a todo instante, por um canudinho introduzido num buraco da roupa.

Só o esforço para rebocar o rabo do monstro era suficiente para deixá-lo moído ao fim de cada take.

Nos filmes, Godzilla pisava e arrasava maquetes de Tóquio, derrubava miniaturas de torres de eletricidade, levando os choques correspondentes, e enfrentava outros monstros do seu calibre, um deles, King Kong. Por causa disso, Nakajima sofreu queimaduras, quebrou costelas e destroncou braços. O que encerrou sua carreira, no entanto, foi a tecnologia. Com os novos recursos eletrônicos, já não era preciso fantasiar ninguém de Godzilla.

Mas Nakajima nunca abandonou o monstro. Levou o resto da vida fantasiado, fazendo aparições especiais em feiras, quermesses e, já que Godzilla não assustava mais ninguém, até em aniversários infantis.

Isto não lhe lembra alguém? Lula. Está em caravana pelo país, arrastando sua fantasia de Godzilla, digo, Lula, por comícios para plateias de militantes profissionais. Joga para a galera, finge soltar fogo e enxofre pelas ventas e cospe marimbondos contra os que o processam. Como Godzilla, julga-se acima da lei.

Mas, até para Lula, sua fantasia está cada vez mais difícil de carregar.
Ruy Castro