Pronto-Socorro Gilmar Mendes: só para amigos na mira da Justiça

Uma imensidão de brasileiros descobriu na semana passada que o Tribunal Superior Eleitoral é presidido por um ministro da defesa de réus soterrados pela avalanche de provas do crime. Quem acompanha a trajetória de Gilmar Mendes sabe disso pelo menos desde 2008, quando esse mato-grossense de Diamantino assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal — e passou a mostrar que o professor de Direito Constitucional era a fachada que camuflava um doutor em absolvição de culpados.

Em 27 de agosto de 2009, por exemplo, Gilmar conseguiu arquivar “por falta de provas” a denúncia que identificava Antonio Palocci como o mentor da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que testemunhara as frequentes aparições do ainda ministro da Fazenda na suspeitíssima “República de Ribeirão Preto”. Para inventar o estupro encomendado sem mandante, valeu-se do duplo papel de presidente da corte e relator do caso.

O relator negou-se a enxergar a catarata de evidências. O presidente foi o primeiro a votar pelo sepultamento da bandalheira. A mentira venceu por 5 a 4 porque Gilmar, como reafirma o vídeo abaixo, não viu nada de mais. Talvez aceitasse a denúncia se Palocci fosse pessoalmente à agência da CEF, obrigasse o gerente a mostrar-lhe a conta e convocasse uma entrevista coletiva para confessar o que fizera. Como não agiu assim, sobrou para o caseiro.

Por ter contado a verdade, Francenildo perdeu o emprego, o sossego, a mulher e a chance de conseguir trabalho fixo em Brasília. O culpado ficou dois meses deprimido com a perda do emprego, elegeu-se deputado federal, coordenou a campanha de Dilma Rousseff, virou chefe da Casa Civil, teve de cair fora do primeiro escalão por ter enriquecido como facilitador de negociatas disfarçado de “consultor”, voltou ao palco para ajudar a candidata à reeleição e acabou no pântano drenado pela Lava Jato.

Preso em Curitiba desde 26 de setembro de 2016, Palocci tentou recentemente escapar pela trilha que começa na Segunda Turma do STF. O malogro da tentativa de ser resgatado da cela pela trinca formada por Gilmar, Lewandowski e Toffoli convenceu o ex-ministro a buscar um acordo com o Ministério Público Federal. No momento, o Italiano da Odebrecht ensaia a delação premiada que assombra as madrugadas de Lula. Promete fazer revelações que comprometem banqueiros e empresários. Tomara que não se esqueça do Poder Judiciário.

Em dezembro de 2009, enquanto Palocci saboreava o regresso à Câmara dos Deputados, Gilmar valeu-se de um habeas corpus para devolver à liberdade o médico Roger Abdelmassih, engaiolado desde agosto pela autoria de pelo menos 56 crimes sexuais contra 37 pacientes e condenado a 278 anos de prisão. Convencido de que o popstar da inseminação artificial já não ameaçava ninguém por ter sido proibido de exercer a profissão, decidiu que quatro meses de confinamento estavam de bom tamanho.

Em 2011, a polícia comunicou à Justiça que Abdelmassih havia regularizado o passaporte e pediu autorização ao STF para prendê-lo antes que fugisse. De novo, Gilmar garantiu-lhe o direito de ir e vir, que usou em 2011 para ir embora do Brasil e não voltar. Foi recapturado três anos mais tarde, quando saboreava a vida mansa no Paraguai. Hoje é um dos hóspedes do presídio de Tremembé.

Nos anos seguintes, a agenda sempre sobrecarregada de Gilmar Mendes não deixou de abrir espaço para atendimentos de emergência a amigos do Estado natal, sobretudo aos que reconhecem e festejam a influência do ministro. Em 10 de maio de 2013, ao receber a medalha da Ordem do Mérito de Mato Grosso, o homenageado incluiu nesse grupo de elite o governador Silval Barbosa: “Somos amigos há muito anos, sempre tivemos conversas proveitosas”, diz Gilmar no vídeo abaixo. Uma dessas conversas proveitosas ocorreria um ano mais tarde, quando a residência de Silval foi alvo de um mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal.

Ao vasculharem a casa do político investigado no Supremo Tribunal Federal por corrupção, os agentes da PF encontraram uma pistola com registro vencido. Depois de pagar a fiança fixada em R$ 100 mil, Silval teve prontamente atendido o pedido de socorro a Gilmar, como atesta o áudio abaixo.

— Governador, que confusão é essa!!!??? — ouve-se a voz de Gilmar Mendes num tom que desenha um buquê de pontos de exclamação e interrogação.

— Barbaridade, ministro, isso é uma loucura! — ouve-se a voz de Silval Barbosa num tom de quem faz o possível para simular espanto.

— Que coisa! Tô sabendo isso agora! — Gilmar continua perplexo.

— É… é uma decisão aí do Toffoli — começa o cortejo de palavras desconexas, frases truncadas e explicações incoerentes, interrompido a cada meia dúzia de sílabas por vírgulas bêbadas e reticências que denunciam a ausência de álibis. Entre um e outro hum-hum rosnado por Gilmar, o governador menciona Blairo Maggi, uma delação premiada e denúncias envolvendo a campanha eleitoral de 2010 que nem sabe direito quais são. Precisa conferir o processo. — É uma loucura, viu? — recita com voz chorosa.

— Que loucura!, que loucura! — concorda Gilmar, antes de avisar que o socorro está a caminho. — Eu vou ver. Vou agora para o TSE conversar com o Toffoli.

O governador repete o falatório incongruente. O ministro do STF reitera a promessa de ajuda:

— Eu vou lá e, se for o caso, depois a gente conversa — combina Gilmar, que se despede com “um abraço de solidariedade”.

Silval pôde dormir em sossego enquanto desfrutou do foro privilegiado. Terminado o mandato, ficou exposto a instâncias do Judiciário fora do alcance do nada santo protetor de corruptos. Em 17 de setembro de 2015, depois de ficar foragido por dois dias para escapar da prisão preventiva decretada pela juíza Selma Arruda, Silval entregou-se à Justiça. Passados quase dois anos, continua engaiolado. Mas não parece figurar na agenda de preocupações do especialista na absolvição de culpados.

Gilmar, que vive prometendo marcar encontros com “as prisões alongadas ocorridas em Curitiba”, não deu as caras na cadeia que há quase dois anos aloja Silval. Feroz inimigo de delações premiadas, decerto não gostou de saber que o ex-governador negocia um acordo com a Justiça que o obrigará a contar tudo o que sabe. A amizade entre essas duas celebridades mato-grossenses pode estar perto do fim.

Como reiterou a entrevista publicada pela Folha nesta segunda-feira, Gilmar vê no espelho uma figura onipotente, onisciente e onipresente. Mas mesmo quem pode muito não pode tudo. Já não pode, por exemplo, livrar Aécio Neves da enrascada em que se meteu com a divulgação da conversa telefônica em que tentou conseguir R$ 2 milhões de Joesley Batista — e mostrou ao país que um ex-candidato à Presidência da República também sabe falar um subdialeto de encabular o mais desbocado brigão de cortiço.

Até então, o senador mineiro figurou na lista VIP dos clientes do ministro. Aos integrantes desse grupo é permitido até pedir que um ministro do Supremo interfira em votações no Senado, como atesta a gravação abaixo reproduzida, que registra o diálogo entre entre Gilmar e Aécio ocorrido em 26 de abril deste ano. Ou pode, como fez Michel Temer, pedir ao presidente do TSE que o absolva por excesso de provas. Foi a maior vitória do Juiz dos Juízes. Talvez tenha sido a última.

Augusto Nunes

Sob Temer, país conhece a vivência no abismo

A crise brasileira atingiu um novo estágio. Depois do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que absolveu a chapa Dilma-Temer por excesso de provas, não há mais aquela sensação de que o governo e o sistema político estão à beira do abismo. O governo de Michel Temer é a vivência do abismo. Brasília atravessa uma conjuntura de impasse institucional, em que a pior hipótese sempre vence.

Uma das características da crise é a ausência de espanto. Roubaram até o ponto de exclamação. O governo assegura que o ambiente é de normalidade. E o anormal passa a ser visto com crescente naturalidade. Os ministros sob suspeição, o ex-assessor preso, os apoiadores e os opositores apodrecidos, o presidente investigado por corrupção… Tudo ganhou ares de hedionda normalidade.

Ninguém ignora que o governo Temer nivela a política por baixo. Mas os principais atores preferem mantê-lo no cargo a organizar a eleição indireta de um presidente decente. A decência na Presidência viraria opção automática para a reeleição em 2018. E isso não interessa ao sistema apodrecido.

Sujos, petistas pregam uma eleição direta que sabem ser inviável. Mal lavados, tucanos e peemedebistas se enrolam na bandeira das reformas enquanto providenciam os 172 votos de que Temer precisa para se livrar de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. Num ambiente assim. quando você ouvir alguém falando em patriotismo do seu lado, segure a carteira.

Josias de Souza

Paisagem brasileira

Chapada Diamantina (BA)

Gilmar Mendes, um voto chamado desastre

O título, claro está inspirado na obra de Tennessee Wiliams, para comentar a declaração de Gilmar Mendes em entrevista a Mônica Bergamo, Folha de São Paulo desta segunda-feira, ao justificar que a decisão do TSE visou a evitar que o país ingressasse num quadro de incógnita. Na entrevista, ele frisou que o TSE contrariou pressões de grupos da mídia e de setores políticos. Infelizmente, acrescentou, cabe a nós do Judiciário decidir muitas vezes contrariando a maioria. Disse ainda que seu voto seria o mesmo se estivesse em jogo o mandato de Dilma Rousseff. Além disso, o magistrado apontou pressões sobre o Judiciário especialmente relacionadas à Operação Lava-Jato.

Gilmar Mendes criticou o ministro Edson Fachin, frisando que o STF não deve ser obrigado a chancelar todos os atos da Procuradoria Geral da República.

Após atacar de maneira quase direta o procurador Rodrigo Janot, indiretamente teceu restrições à presidente do STF, Cármen Lúcia, acentuando que ela tem de sair em defesa de todos os ministros.

Neste ponto, Gilmar Mendes esqueceu que Carmen Lúcia defendeu Edson Fachin porque contra ele surgiram notícias de que o governo estaria utilizando a ABIN para devassar sua vida pessoal. Este tema foi levantado pela Revista Veja, que se encontra nas bancas e que deu margem à enérgica resposta da ministra Carmen Lúcia. O que, de fato, o presidente do TSE quis dizer com isso?

A ministra Carmen Lúcia defendeu o ministro focalizado na matéria da Veja e inclusive baseou sua defesa em todo o universo do Poder Judiciário.

Gilmar Mendes parece desejar que a presidente do STF o defenda das críticas maciças que lhes são dirigidas. Mas ele próprio está se defendendo na entrevista a Mônica Bérgamo. Não foi acusado de nenhuma intenção ilegal nem teve ameaçada qualquer devassa em sua vida pessoal. Seu caso é completamente diferente do episódio que atingiu Edson Fachin.

Parte da mídia, disse ele, passou a entender que o TSE seria a solução para o impasse político que está envolvendo o governo Michel Temer. O Tribunal não é o cenário para esse desfecho, alegou.

Relativamente à ministra Carmen Lúcia, Gilmar Mendes acentuou que ela deve assumir a defesa institucional do STF e não só de um ou outro ministro. Essa é a missão dela.

Por falar em missão, não se pode ignorar a dimensão da crise que atinge o Palácio do Planalto. Gilmar Mendes defende sua posição como destinada a assegurar a governabilidade. Mas deve se perguntar a ele: qual a governabilidade?

O presidente Michel Temer é acusado pelo Procurador Geral Rodrigo Janot de prática de fatos ilegais e também inquirido pela Polícia Federal. Qual a governabilidade que ele poderá exercer se não resguardar o Palácio de visitas como a do empresário Joesley Batista ou do fugitivo da noite Rocha Loures, filmado pela Polícia Federal?

O ministro Gilmar Mendes com seu voto não assegurou a estabilidade do poder. Assegurou, isso sim a permanência de Michel Temer na presidência da República, enfraquecido e exposto à decepção que vem provocando em todo o povo brasileiro.

Estar presidente é uma coisa. O exercício do cargo é outra. O voto de Gilmar Mendes é uma terceira versão para negar a realidade concreta do país.

Pedro do Coutro

Aos pés da canalha

Ganha um doce quem descobrir aonde os poderes e poderosos enfiaram o Brasil. É o mistério mais bem guardado dessa turba inconsequente muito bem nutrida, protegida e municiada financeiramente.

O país, em momento algum, está em seus projetos nem mesmo quando abrem a boca para exaltar nacionalismo ou bradar a vontade popular, manietada na boca de urna, ultrajada quando pede justiça. 

Os 8,5 milhões de km², que consideram sua propriedade privada, apesar de todos os pesares, se tornou um país só na aparência, quando é mais um campo de batalha por despojos. No momento, uma carniça com 14 milhões de desempregados e 60 mil assassinatos por ano que os senhores disputam com avidez pelos restos ainda aproveitáveis como seus salários - ou botim - e postos de poder.

Não há exagero em dizer que somos um Estado explorado por uma malta política-governamental, as organizações alcunhadas de governo, brasileiríssimas. Não se pode mais bancar avestruz, concordando em que a Justiça se faça mandando investigar por investigar, não para punir.

Quando necessárias as medidas de salvação de milhões para uma vida, que justifique a democracia proclamada, os Poderes saem aos tapas por resguardar privilégios e salvar-se do xadrez, ou no mínimo da desmoralização. Que se danem todos os outros, pois há que salvar as famiglias que não dispensam as regalias régias proporcionadas por governanças mafiosas às custas de quem paga impostos.

Mesmo quando saem tão democráticos em defesa do povo, nada mais estão do que defendendo interesses particulares e as bolsas privadas locupletadas pela ganância nos cofres públicos.

Luiz Gadelha

O plano tenebroso

O que existe de pior na degenerada vida política nacional inicia agora seu ataque final à República.

O ânimo para “estancar a sangria” foi estimulado pelo aval do TSE ao abuso do poder econômico nas campanhas e, como sublinhou o ministro Herman Benjamim, “ao sistema partidário-eleitoral falido”.

Investigados e réus por corrupção planejam uma fuga em massa, distanciando-se dos tribunais e da cadeia e rumando, a jato (de empresas?), para a renovação de seus mandatos nas urnas, ano que vem. Dão a essa trama o nome de “garantia de estabilidade para a retomada do crescimento”. Crescimento de que mesmo?

O plano, liderado pelo PMDB de Temer, é sustentado pelos partidos que vendem apoio em troca de cargos e negociatas, e conta com a rearticulação do “Centrão”. PPS e PSDB simulam resquícios de pudor, mas mantém ministros e apoio à junta serviçal do capital financeiro e do mercado total. Hipocrisia também é falta de ética!

A ação trevosa em curso é visível em várias iniciativas nefastas:

1) a recusa de Michel Temer em responder às 81 questões da Polícia Federal. O doutor solicitou mais tempo para NÃO dizer nada, carimbando um silêncio que “transforma homens em covardes” (Abraham Lincoln);

2) constrangimentos ao ministro Fachin, relator da Lava Jato, para o que já se suspeita mesmo do uso da ABIN para fazer espionagem, a la ditadura;

3) desqualificação de Rodrigo Janot, o Procurador Geral da República, até o fim de seu mandato, em setembro, quando se colocará na PGR alguém "inofensivo";

4) mudanças na cúpula da PF e restrição às suas atividades, em benefício do governo e seus aliados, todos investigados;

5) pressão sobre empresas que fizeram delação premiada, não por amor à ética e à transparência, mas como vingança e desestímulo a outras que possam querer colaborar com a Justiça, revelando os esquemas corruptos dos quais participaram;

6) No plano congressual, leis que inibam a ação de outros poderes e anistiem o Caixa 2, blindagem de Temer, implantação do “distritão” (para reeleição de caciques) e eliminação, pela cláusula de barreira, de partidos ideológicos que não coonestam o sistema decrépito.

Esse plano sinistro terá, por parte do PSOL, a mais firme postura de denúncia, combate e rejeição, em palavras, iniciativas e votos. Mas só o repúdio organizado da população nos dará forças para a luta no Congresso Nacional.

Fora Temer, não ao seu plano sinistro, Diretas já e sempre!

Chico Alencar 

Gente fora do mapa

'Comédia' de alto risco

Para o advogado de Michel Temer, foi apenas uma comédia. Naquele encontro noturno gravado por Joesley Batista, dono do grupo JBS, Temer foi coadjuvante numa ópera-bufa, “encenada por um empresário e criminoso confesso” — definiu o criminalista Antonio Claudio Mariz em ofício ao juiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Esse gênero cômico nascido na Itália costuma requerer personagens fixos, como alguém endinheirado, um velho avarento e/ou um trapaceiro.

Agora, escreveu o advogado, o povo questiona: “Mas o que estão fazendo com o presidente? Seus amigos indagam: ‘Por que o Michel está sendo tratado desta forma?’”

Na sexta-feira, quando a petição de Mariz chegou ao Supremo, Temer completava a série de providências que vinha adotando discretamente desde a delação da JBS. Preparava-se para uma sequência de batalhas políticas e judiciais a partir desta semana. Como previa, venceu a primeira, no Tribunal Superior Eleitoral, onde acabou absolvido por excesso de provas.

Enquanto isso, no Diário Oficial, o presidente estampava uma medida provisória (nº 784) modificando 15 leis vigentes para, em caráter de urgência, restringir ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários futuros acordos de leniência de bancos, corretoras, seguradoras e empresas de auditoria, incluindo seus diretores, conselheiros e até auditores de balanços.

O que vier acontecerá sob sigilo e sob controle estrito do BC e da CVM, decretou, pois “sua publicidade pode colocar em risco a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos ou de pessoa mencionada”.

A urgência e o teor da decisão indicam que Temer prevê que algum banqueiro e sua instituição estejam na iminência de detonar uma “bomba” sobre corrupção no sistema financeiro cujos efeitos poderiam comprometer “a estabilidade e a solidez” de todo o setor.

Há evidências de que grandes bancos e corretoras ganharam valiosas comissões para esconder dinheiro e realizar pagamentos de propinas — só a Odebrecht pagou US$ 1 bilhão no país. Desde a crise bancária dos anos 90, nenhum governo havia recorrido ao argumento do “risco sistêmico” para justificar decisões de controle e fiscalização do setor financeiro.

Temer, simultaneamente, mandou a Advogada-Geral da União requisitar à Justiça “compartilhamento integral, ainda que sigiloso, dos autos de todos os processos” de investigações derivadas da Lava-Jato (codinomes Greenfield, Sépsis e Cui Bono e Carne Fraca), nas quais a JBS aparece envolvida. Àquela altura, fiscais da Receita e da CVM já realizavam nova devassa nos arquivos do grupo comandado por Joesley e seu irmão Wesley Batista.

A semana ainda não acabara, quando o presidente sorriu ao saber que seus aliados haviam programado para amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a votação de um requerimento de interpelação ao juiz Edson Fachin (Temer nega que tenha mandado o serviço secreto espionar o relator da Lava-Jato no Supremo). A manobra reúne deputados aliados do presidente.

Temer deixou sem resposta 82 perguntas da Polícia Federal sobre sua omissão em comunicar crimes a que teria assistido na “comédia” de Joesley. Foi, realmente, um bom coadjuvante.
José Casado 

Marmelada

O julgamento da chapa Dilma&Temer é mais uma palhaçada que ilustra o festival de besteiras que assola o país. Assistimos a um julgamento cujo veredito é do conhecimento público antes de começar. O presidente da Corte, o midiático, vaidoso, inadequado e perigoso Gilmar Mendes definiu o placar logo no início do jogo: 4x3 para o time do seu amigo Michel, de cuja torcida pertence e com quem janta amiúde no Palácio do Jaburu. E que lhe dá caronas no avião presidencial. Este mesmo Gilmar Mendes que, entre outras façanhas, manda soltar notórios criminosos tipo José Dirceu e Eike Batista, só para citar alguns, que não se sente impedido de julgar causas patrocinadas pelo escritório de advocacia onde sua mulher trabalha e que aproveita dos cargos que tem para bombar o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual é sócio. E ainda protagonizou um espetáculo constrangedor assistido ao vivo pela TV por milhões de brasileiros, perplexos com o que estava acontecendo. Outra sacada dele: “temos que proteger o voto popular”. Algum de vocês votou em Temer?

E assim se coonesta o maior estelionato eleitoral de que se tem noticia na história país, até que o próximo estelionato o supere. O atual ocupante do Palácio do Planalto foi eleito na carona dos milhões gastos pela petista em sua milionária e, sustentam os fatos, criminosa campanha de 2014.

O triste espetáculo que assistimos vai ter desdobramentos.

O Tribunal Superior Eleitoral, mais uma jabuticaba brasileira sem paralelos no resto do mundo, a exceção da Costa Rica, uma fruta exótica tupiniquim, a exemplo do estojo de pronto socorro e extintor de incêndio obrigatório nos carros e da espetacular tomada de três pontas, assumiu que não tem serventia. Já não tinha autoridade definitiva pois de suas decisões cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. Agora conclui melancolicamente que não tem razão de ser por não ter isenção e nem competência para atuar dentro dos limites da lei. Virou tribunal politico. Uma instituição inócua que consome 2,5 bilhões de reais por ano do nosso escasso e suado dinheirinho. Um escândalo. De agora em diante, com que cara vai poder fiscalizar e punir políticos eleitos ilegalmente? O TSE acabou, apesar dos esforços do Ministro Herman Benjamim, que produziu um voto profissional e exemplar, apoiado por dois ministros do Supremo, Luiz Fux e Rosa Weber. Os outros que votaram contra o relator nem sei bem quem são, exceção feita é claro ao notório Gilmar Mendes que mandou a modéstia às favas e que há muito tempo habita o noticiário, para seu deleite pessoal.

Muito pior do que o réquiem do TSE, que descanse em paz, é o estrago que esta palhaçada faz na nossa crença na justiça. Já não acreditamos no Legislativo, por abundantes razões, nem no Executivo, conspurcado por 13 anos de cleptocracia do PT e agora mais um do PMDB, que se mantém aos trancos e barrancos, ferido por escândalos de todos os tipos, corroído por um mar de lama de dar inveja aos inimigos de Getúlio Vargas.

Agora vem este ataque feroz contra um dos poderes da República que imaginávamos estar ainda incólume e que nos protegeria como Nação das safadezas em curso e na moda. Imaginávamos incólume, “pero no mucho”, já que refém do famigerado instituto do foro privilegiado, das 200 ações no STF que já prescreveram em benefício da bandidagem, e que mantém o Lula solto. Mas como a esperança é a última que morre, achávamos que a justiça um dia iria prevalecer. Era a nossa aposta. Perdemos por 4x3.

De toda esta lambança, o Ministro Herman Benjamim vai sair muito bem na foto, autor que foi da melhor frase do espetáculo: “eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.

Pessoas como ele e o ex-ministro Joaquim Barbosa no mensalão, corajosas e imparciais, fazem a diferença. Como o Ministro Fachin está tentando fazer na Lava Jato, apesar de frequentemente derrotado na segunda turma do Lewandowski e do Tofolli.

E nós, os cidadãos, como ficamos? Qual será a nossa reação a tanta iniquidade?

O que é mais importante para nós, proteger uma “governabilidade” mambembe ou o império da lei?

Como sempre, só nos resta o caminho das ruas.

É lá que podemos exigir que as “autoridades” nos respeitem.

Sob pena de perderem a cabeça, como o fizeram as cabeças coroadas na Revolução Francesa.

Faveco Corrêa

Unidos da arapongagem

Não está havendo investigação e, se estivesse, não vejo aí nenhum absurdo

Carlos Marun (MS), vice-líder do PMDB na Câmara sobre uma suposta investigação da Abin contra o ministro do STF, Edson Fachin

Imagem do dia

Ponte de barco em Bangladesh

Votar melhor, projeto para o Brasil

Acontecido nesse último fim de semana na cidade de Tiradentes, o evento Conexão Empresarial reuniu quase 300 empresários dos mais diversos setores da economia mineira. Lá estiveram representantes do comércio, da indústria, do setor financeiro, dos serviços, do agronegócio, prefeitos, deputados, enfim, presente o interesse do conjunto que movimenta a atividade econômica no país, reunido em torno de demandas clássicas e com prioridades comuns.

De todos se ouviu o comentário com censura sobre a decisão do TSE que absolveu da cassação a chapa Dilma-Temer, poupando a Presidência da República de novo despejo de seu titular. Na língua de todos, santificado o ministro Herman Benjamin e execrado o presidente daquele tribunal, Gilmar Mendes, com muita justiça em relação a ambos.

É sabido que o ministro Gilmar Mendes terá que acender muitas velas clamando pela amnésia da sociedade brasileira, tal o repúdio que o Brasil pensante tem a respeito de sua atuação de magistrado. Se não for esquecido, Gilmar nunca mais terá paz para sair às ruas.

Mas o julgamento, ainda que de importância histórica para o Brasil, virou no evento de pano de fundo. As pessoas, e não apenas os empresários, têm urgências que consideram mais importantes. O Brasil sempre foi assim, de memória curta e sempre com pressa.

Voltando ao evento, ficou claro o que os empresários vivem, cotidianamente. Vivem, mas exigem que sejam poupados de suas angústias comuns, expressas na impagável carga tributária, que, ao mesmo tempo em que lhes é eficazmente cobrada, destampa o desperdício, a fraude, a corrupção, a impunidade de seus agentes.

A esse cenário se acrescenta uma burocracia estúpida e onerosa, mantida quase sempre como forma de poder político e para se criarem abrigos para uma turba de aproveitadores inservíveis, que emperram o que restou da capacidade empreendedora de parcela do empresariado, ainda capaz de lutar e investir.

Essas duas deformações se impõem por meio de uma legislação coatora, quando não retrógrada e descompassada das realidades, e por isso excludente, porque é caro e penoso seu cumprimento. É preciso suavizar essa agonia geral, e um dos caminhos para limitá-la é a discussão e implantação da tão sonhada agenda de reformas, a trabalhista, a previdenciária, a política e, sobretudo, a reforma ética.

Ninguém tem dúvida de que a decisão do TSE, absolvendo Dilma e Temer, tem as marcas lesivas de um ajuste onde este não caberia existir. Sob o aspecto jurídico e ético, o Brasil ficou ainda pior. Mas está feito e é preciso avançar, olhar para a frente, lutar e fazer o impossível sob o primado da decência, da ética, do compromisso com valores melhores, que poderá dar-se em mais cuidadosa escolha de nossos representantes nas próximas eleições.

Esse é o inadiável projeto Brasil. Vamos trabalhar para realizá-lo.

Luiz Tito

O ódio a bordo

Sofri um ataque de violência verbal por parte de delegados do PT dentro de um voo. Foram duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem contra mim e contra a TV Globo. Não eram jovens militantes, eram homens e mulheres representantes partidários. Alguns já em seus cinquenta anos. Fui ameaçada, tive meu nome achincalhado e fui acusada de ter defendido posições que não defendo.

Sábado, 3 de junho, o voo 6237 da Avianca, das19h05, de Brasília para o Santos Dumont, estava no horário. O Congresso do PT em Brasília havia acabado naquela tarde e por isso eles estavam ainda vestidos com camisetas do encontro. Eu tinha ido a Brasília gravar o programa da Globonews.

Antes de chegar ao portão, fui comprar água e ouvi gritos do outro lado. Olhei instintivamente e vi que um grupo me dirigia ofensas. O barulho parou em seguida, e achei que embarcariam em outro voo.

Fui uma das primeiras a entrar no avião e me sentei na 15C. Logo depois eles entraram e começaram as hostilidades antes mesmo de sentarem. Por coincidência, estavam todos, talvez uns 20, em cadeiras próximas de mim. Alguns à minha frente, outros do lado, outros atrás. Alguns mais silenciosos me dirigiram olhares de ódio ou risos debochados, outros lançavam ofensas.

— Terrorista, terrorista — gritaram alguns.

Pensei na ironia. Foi “terrorista” a palavra com que fui recebida em um quartel do Exército, aos 19 anos, durante minha prisão na ditadura. Tantas décadas depois, em plena democracia, a mesma palavra era lançada contra mim.

Uma comissária, a única mulher na tripulação, veio, abaixou-se e falou:

— O comandante te convida a sentar na frente.

— Diga ao comandante que eu comprei a 15C e é aqui que eu vou ficar — respondi.

O avião já estava atrasado àquela altura. Os gritos, slogans, cantorias continuavam, diante de uma tripulação inerte, que nada fazia para restabelecer a ordem a bordo em respeito aos passageiros. Os petistas pareciam estar numa manifestação. Minutos depois, a aeromoça voltou:

— A Polícia Federal está mandando você ir para frente. Disse que se a senhora não for o avião não sai.

— Diga à Polícia Federal que enfrentei a ditadura. Não tenho medo. De nada.

Não vi ninguém da Polícia Federal. Se esteve lá, ficou na porta do avião e não andou pelo corredor, não chegou até a minha cadeira.

Durante todo o voo, os delegados do PT me ofenderam, mostrando uma visão totalmente distorcida do meu trabalho. Certamente não o acompanham. Não sou inimiga do partido, não torci pela crise, alertei que ela ocorreria pelos erros que estavam sendo cometidos. Quando os governos do PT acertaram, fiz avaliações positivas e há vários registros disso.

Durante o voo foram muitas as ofensas, e, nos momentos de maior tensão, alguns levantavam o celular esperando a reação que eu não tive. Houve um gesto de tão baixo nível que prefiro nem relatar aqui. Calculavam que eu perderia o autocontrole. Não filmei porque isso seria visto como provocação. Permaneci em silêncio. Alguns, ao andarem no corredor, empurravam minha cadeira, entre outras grosserias. Ameaçaram atacar fisicamente a emissora, mostrando desconhecimento histórico mínimo: “quando eles mataram Getúlio o povo foi lá e quebrou a Globo”, berrou um deles. Ela foi fundada onze anos depois do suicídio de Vargas.

O piloto nada disse ou fez para restabelecer a paz a bordo. Nem mesmo um pedido de silêncio pelo serviço de som. Ele é a autoridade dentro do avião, mas não a exerceu. A viagem transcorreu em clima de comício, e, em meio a refrões, pousamos no Santos Dumont. A Avianca não me deu — nem aos demais passageiros — qualquer explicação sobre sua inusitada leniência e flagrante desrespeito às regras de segurança em voo. Alguns dos delegados do PT estavam bem exaltados. Quando me levantei, um deles, no corredor, me apontou o dedo xingando em altos brados. Passei entre eles no saguão do aeroporto debaixo do coro ofensivo.

Não acho que o PT é isso, mas repito que os protagonistas desse ataque de ódio eram profissionais do partido. Lula citou, mais de uma vez, meu nome em comícios ou reuniões partidárias. Como fez nesse último fim de semana. É um erro. Não devo ser alvo do partido, nem do seu líder. Sou apenas uma jornalista e continuarei fazendo meu trabalho.

Míriam Leitão

Ingovernável

Não precisa muita coisa para ser chamado de doutor. Basta um terno. Um pouquinho de atitude de superioridade, quase arrogância, ajuda também. Estudar é opcional. Do lado positivo, a gente pelo menos sabe o que fazer para ser chamado de doutor.

Menos claros estão outras categorias profissionais ou honorárias com um número aparentemente muito grande (e crescente) de pessoas. Todos os dias a gente ouve dos juristas. Ou dos intelectuais.

Não é claro o que são eles. Para que servem. Nem quais os requisitos para os títulos. É possível até que sejam títulos autoconcedidos. Simples assim. Nada surpreendente em terra de herdeiros ou de pedintes.

E a confusão não se restringe apenas a títulos. Desde sempre se fala em governabilidade. Sem que muita pouca energia tenha sido dedicada a calcular ou pelo menos explicar os riscos da tal governabilidade. Até hoje, não sabemos direito o que diabo governabilidade quer dizer.

Assistimos atônitos a infinita maldade insolente. Não há quem negue. Tudo parece misturado na mesma lama. Gostamos do absurdo. E para alimenta-lo, precisamos de conceitos duvidosos.

Talvez seja por que o conceito de governabilidade permita que um punhado de pessoas (sempre doutores, frequentemente juristas, e as vezes intelectuais) decidam, sem contestação, o que é melhor para cada cidadão.

Pela governabilidade, desrespeita-se a inteligência (a nossa, pelo menos). Afronta-se a razão. E justifica-se qualquer coisa. Inclusive o preço. No país onde tudo é diferente, a gente prefere a agonia sem fim, ao enfrentamento de suas causas.

Falta-nos coragem. A cada encruzilhada, cedemos ao argumento da governabilidade. Previsivelmente. Mesmo que resulte na dilapidação e não degradação de tudo a nossa volta. O engodo da governabilidade justifica parasitas. Aceita o imperdoável. Perdoa o inaceitável.

Até o dia em que tudo será, de fato, ingovernável.

Elton Simões 

A democracia tem uma vocação irresistível ao populismo

O populismo é a vocação mais antiga da democracia. Sim, a democracia tem uma vocação irresistível ao populismo. As mídias sociais são a ferramenta mais poderosa que o populismo jamais teve. E uma das causas mais poderosas a favor do populismo é a busca da democracia perfeita.

Dizer isso nada tem a ver com preferir regimes antidemocráticos, como pensam os inteligentinhos quando falam de política. Pelo contrário, prestar atenção ao "lado B" da democracia é uma forma essencial de evitar regimes antidemocráticos.

Conhecer o "lado B" da democracia é essencial se quisermos proteger seu "lado A". Ao contrário do que pensa nossa vã filosofia do bem (produção inteligentinha), é o reconhecimento das sombras que garante alguma luz mínima sobre as coisas e nas coisas.

Como diria o filósofo Darth Vader: só o olhar direto nos olhos do lado escuro da força nos faz compreende-lo e saber como ele pode se tornar irresistível.

Alexis de Tocqueville (1805-1859), em seu essencial "Democracia na América", chama atenção para o fato de que "o cidadão da jovem democracia americana" ficava irritado quando ouvia uma crítica ao seu regime político.

E assim é até hoje, traço característico da relação dogmática que temos com o que os pesquisadores Achen e Bartels descrevem em seu "Democracy for Realists", da editora Princeton University Press, como "folk theory of democracy" (teoria popular da democracia).

Não vou seguir precisamente os autores aqui, nem o que estou dizendo sobre o lado B da democracia é necessariamente o que os autores pensam, mas a leitura desse livro pode ajudar a você não cair nesse lado B da democracia de forma tão ingênua.

Esta teoria "folk" acredita em mitos como crescimento da consciência política mediante a educação. Ou que as pessoas estão interessadas em política. Esta lenda da democracia crê que as pessoas não só estão interessadas em política como se informam para ter mais consciência política. Não. Elas raramente buscam informação e, quando o fazem, o fazem pra reforçar seus próprios pressupostos e não para relativiza-los.

As mídias sociais deixam isso muito claro: não existe debate, existe ódio. E o ódio, sabemos, é uma das formas mais perenes da alma se reconhecer viva.

E os intelectuais, professores ou profissionais ligados a política, apenas pregam suas próprias concepções políticas. Quanto mais engajado, mais fiel e fanático.

Professores, em grande parte, não produzem nenhuma "consciência política ou histórica", produzem, apenas, intolerância intelectual a bibliografias que não gostam. Logo, não são "motores" de nenhuma suposta consciência política.

Jornalistas e artistas seguem de perto a tendência à intolerância intelectual movida por adesão a dogmáticas políticas.

E qual a razão da democracia ter vocação irresistível ao populismo? Fácil de responder. A busca de conhecimento não é algo evidente em nós. A vida é muito dura para nos darmos a esse luxo.

O que buscamos, na maior parte das vezes, como diz o filósofo Woody Allen em seu maravilhoso "Crimes e Pecados" são racionalizações que justifiquem nossos desejos.

O populismo se alimenta de nossa infantilidade. Queremos soluções claras e distintas para a confusa realidade em que vivemos. "Alguém que coloque Brasília em ordem", "alguém que faça justiça".

O trono por excelência do amante do populismo é a cadeira da sua sala em casa, na frente da televisão, xingando todo mundo.

O populista mais "contemporâneo" tem um novo trono: as redes sociais, através da qual distribui seus xingamentos. Nas redes ele abraça seus "conteúdos de pós-verdade" e os distribui "generosamente" ao mundo a sua volta.

A vocação primeira da democracia é o populismo. Só com muito esforço resistimos a ele porque a política é confusa, ambivalente, sombria, retórica, suja, enfim, humana, demasiadamente humana. Quem pede plebiscito o tempo todo é um populista disfarçado de ovelha.

Não há sabedoria alguma no povo. A sabedoria está nos detalhes e a fúria política popular não tem vocação aos detalhes, mas apenas a shows, fogueiras e linchamentos.

Luiz Felipe Pondé

Paisagem brasileira

Temer não sai nem é retirado, ele se degrada

O Brasil já teve o Getúlio, que se matou. Teve o Tancredo, que morreu. Teve o Jânio, que saiu. Teve o Collor e a Dilma, que foram retirados. Quando Temer declarou numa entrevista “se quiserem me derrubem, porque eu não renuncio”, ficou entendido que o drama agora é diferente. Não é o Brasil que tem um presidente é o presidente que acha que tem o Brasil. A crise atingiu um estágio de paralisia institucional. Temer não sai nem é retirado, ele se degrada no cargo.

Um presidente com a ética sub judice que, depois dos três anos em que a Lava Jato vem informando que o país foi saqueado pelos esquemas que continuam no poder, consegue dizer que todos têm que aturar a podridão para não comprometer as reformas ou é um cínico ou é um lunático —em nenhum dos dois casos é o presidente que o Brasil precisa.

Temer permanece no cargo porque se tornou o presidente mais conveniente para a banda podre da política, hoje majoritária e hegemônica. Seu governo virou uma superestrutura a serviço do acobertamento do ilícito. Depois de ser absolvido no Tribunal Superior Eleitoral por excesso de provas, Temer ajeita as coisas para que a Câmara impeça, por insuficiência de votos, o Supremo Tribunal Federal de convertê-o em réu. O presidente celebra com seus aliados suspeitos acordos do tipo uma mão suja a outra.

Sem alarde, o Planalto faz um mapeamento da composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira escala da denúncia criminal que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará contra Temer. Líderes de partidos que compõem a infantaria governista combinaram de substituir na CCJ eventuais defensores da investigação.

Temer está cada vez mais parecido com Eduardo Cunha. A diferença é que Cunha usava a estrutura da Câmara. E Temer abusa da engrenagem de todo o governo. É um caso clássico de obstrução da Justiça. Se não desfrutasse das imunidades inerentes ao cargo, Temer talvez estivesse preso na companhia do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, na penitenciária da Papuda.

O presidente, seus principais auxiliares e apoiadores não enxergam culpados no espelho. Acham que o governo é vítima de uma conspiração. Impossível governar assim, dizem. Fica um ambiente desagradável, o presidente tendo que (não) responder a interrogatório da Polícia Federal, dando satisfação a qualquer pé de chinelo da imprensa… Quem é que consegue encaminhar as reformas desse jeito?

Josias de Souza

Entre o congelamento e a asfixia

É como se Michel Temer fosse um alpinista com dificuldade de respirar a certa altura de uma perigosa escalada. Socorrido por uma equipe de resgate, ao invés de descer foi levado para um ponto mais alto, o que aumentou a escassez de ar.

A qualquer momento poderá ser atingido por fortes rajadas de vento. A temperatura caiu muitos graus abaixo de zero. Arrisca-se a morrer congelado ou por asfixia.

Morrer congelado significa permanecer aparentemente vivo, no exercício da presidência da República, com direito aos salamaleques inerentes ao cargo. Dará pequenas ordens sem a garantia de que todas serão obedecidas.

Viajará muitas vezes para apressar a passagem do tempo. O país viverá tristes e improdutivos meses como os que viveu no crepúsculo do mandato do ex-presidente José Sarney.

Morrer por asfixia quer dizer morrer, ponto. É uma morte dolorosa para o paciente e cansativa para os que desejam enterrá-lo.

Há que se providenciar um substituto que complete o mandato enquanto se aguarda a escolha de outro em breve pelo voto dos cidadãos proibidos de fazê-lo desde já. Vai que à falta de nome melhor, eles devolvessem Lula ao poder... É isso o que se quer evitar.

Pátria amarga, Brasil! A maioria dos filhos teus que não foge à luta merecia melhor sorte. Mas os que ti governam sempre privilegiaram a própria sorte, desfrutando com gula das tuas riquezas.

Entre períodos autoritários que marcam tua trajetória, serviu-se a sopa rala, insossa, de uma democracia pobre de nutrientes. És uma Nação em busca de reinventar o que já foi inventado.

Onde se plantando tudo dá, na semana passada nasceu mais uma flor de pântano. Por excesso de provas, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer acusada de abuso político e econômico nas eleições de 2014.

Na prática, liberou geral para que as próximas eleições continuem sendo fraudadas. Dane-se o princípio da igualdade de condições. Dane-se, por tabela, a real vontade popular.

Não foi para fazer Justiça, mas apenas por curiosidade que o tribunal investigou durante dois anos e meio eventuais crimes cometidos. Para ao cabo admitir com cinismo: seu interesse era expor as entranhas de um sistema eleitoral apodrecido para que possa ser consertado.

Não havia interesse em punir ninguém, muito menos um presidente que assumiu nas circunstâncias conhecidas.

Foi um voto de confiança em Temer e de desconfiança na democracia. Se ao invés de Temer governasse Dilma, o resultado teria sido outro. Dilma deve a Temer a preservação dos seus direitos políticos.

Temer deve explicações e mais explicações para novas denúncias surgidas antes do julgamento e para as que estão guardadas em banho-maria à espera de melhor ocasião.

A capacidade do presidente em transgredir é espantosa. Disso deu notícia o encontro com um empresário no porão do palácio onde mora.

O mesmo empresário recebido com nome falso foi o que mandou entregar R$ 500 mil a um deputado indicado por Temer para intermediar suas relações com o governo.

Temer negou que tivesse alguma vez voado no jato do empresário. Para depois dizer que não sabia de quem era o jato.

Seu desmentido à informação de que mandou o serviço secreto do governo espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, não convenceu sequer Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Um presidente que respira mal ousa fantasiar-se de ditador.

Ricardo Noblat

Medíocres distraídos

Leio com tristeza sobre quanto países como Coreia do Sul e outros estimulam o ensino básico, conseguem excelência em professores e escolas, ótimas universidades, num crescimento real, aquele no qual tudo se fundamenta: a educação, a informação, a formação de cada um.

Comparados a isso, parecemos treinar para ser medíocres. Como indivíduos, habitantes deste Brasil, estamos conscientes disso, e queremos — ou vivemos sem saber de quase nada? Não vale, para um povo, a desculpa do menino levado que tem a resposta pronta: “Eu não sabia””, “Não foi por querer”.

Pois, mesmo com a educação — isto é a informação — tão fraquinha e atrasada, temos a imprensa para nos informar. A televisão não traz só telenovelas ou programas de auditório: documentários, reportagens, notícias, nos tornam mais gente: jornais não têm só coluna policial ou fofocas sobre celebridades, mas nos deixam a par e nos integram no que se passa no mundo, no país, na cidade.

Alienação é falta grave: omissão traz burrice, futilidade é um mal. Por omissos votamos errado ou nem votamos, por desinformados não conhecemos os nossos direitos, por fúteis não queremos lucidez, não sabemos da qualidade na escola do filho, da saúde de todo mundo, da segurança em nossas ruas.

O real crescimento do país e o bem da população passam ao largo de nossos interesses. Certa vez escrevi um artigo que deu título a um livro: “Pensar é transgredir”. Inevitavelmente me perguntam: “Transgredir o quê?”. Transgredir a ordem da mediocridade, o deixa pra lá, o nem quero saber nem me conte, que nos dá a ilusão de sermos livres e leves como na beira do mar, pensamento flutuando, isso é que é vida. Será? Penso que não, porque todos, todos sem exceção, somos prejudicados pelo nosso próprio desinteresse.

Nosso país tem tamanhos problemas que não dá para fingir que está tudo bem, que somos os tais, que somos modelo para os bobos europeus e americanos, que aqui está tudo funcionando bem, e que até crescemos. Na realidade, estamos parados, continuamos burros, doentes, desamparados, ou muito menos burros e doentes e desamparados do que poderíamos estar. Já estivemos em situação pior ? Claro que sim.

Já tivemos escravidão, a mortalidade infantil era assustadora, os pobres sem assistência, nas ruas reinava a imundície, não havia atendimento algum aos necessitados (hoje há menos do que deveria, mas existe). Então, de certa forma, muita coisa melhorou. Mas poderíamos estar melhores, só que não parecemos interessados.

Queremos, aceitamos, pão e circo, a Copa, a Olimpíada, a balada, o joguinho, o desconto, o prazo maior para nossas dívidas, o não saber de nada sério: a gente não quer se incomodar. Ou pior: nós temos a sensação de que não adianta mesmo. Mas na verdade temos medo de sair às ruas, nossas casas e edifícios têm porteiro, guarda, alarmes e medo.

Nossas escolas são fraquíssimas, as universidades péssimas, e o propósito parece ser o de que isso ainda piore.

Pois, em lugar de estimularmos os professores e melhorarmos imensamente a qualidade de ensino de nossas crianças, baixamos o nível das universidades, forçando por vários recursos a entrada dos mais despreparados, que naturalmente vão sofrer ao cair na realidade. Mas a esses mais sem base, porque fizeram uma escola péssima ou ruim, dizem que terão tutores no curso superior para poder se equilibrar e participar com todos.

Porque nós não lhes demos condições positivas de fazer uma boa escola, para que pudessem chegar ao ensino superior pela própria capacidade, queremos band-aids ineficientes para fingir que está tudo bem. Não se deve baixar o nível em coisa alguma, mas elevar o nível em tudo.

Todos, de qualquer origem, cor, nível cultural e econômico ou ambiente familiar, têm direito à excelência que não lhes oferecemos, num dos maiores enganos da nossa história.

Não precisamos viver sob o melancólico império da mediocridade que parece fácil e inocente, mas trava nossas capacidades, abafa nossa lucidez, e nos deixa tão agradavelmente distraídos.

Lya Luft

Imagem do Dia

Etosha National Park, (Namibia)