quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Os caras deslavadas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai fechando seu período no posto com chave que não é de ouro, mas de material a ele assaz familiar: o cinismo. Aquele mesmo usado quando do rompimento com Fernando Collor, de quem havia sido líder na Câmara, procurando dar a impressão de que se afastava por razões éticas quando, na verdade, rompia em reação ao corte de recursos recebidos via Paulo César Farias para a campanha ao governo de Alagoas em 1990, depois que Collor deixou claro o apoio ao adversário, Geraldo Bulhões.

Daí em diante fez carreira nacional à custa da ingenuidade, da complacência e da cumplicidade alheias: foi ministro, note-se, da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, quatro vezes presidente do Senado, uma renúncia ao cargo para escapar da cassação e campeão na quantidade de inquéritos acumulados no Supremo Tribunal Federal, que amanhã examina o primeiro de uma série de 12. Está prestes a tornar-se réu na ação em que figura como receptor de propina de empreiteira e usuário de documentos falsos.

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Pois nessa condição é que se faz (na ótica dele) porta-voz da defesa dos interesses nacionais. De um lado, partindo da correta premissa de que é necessário atualizar a legislação que responsabiliza civil, criminal e administrativamente atos de abuso de poder para atingir o torpe objetivo de mostrar aos órgãos de investigações quem é que manda. De outro, ontem partindo com truculência verbal para ataques ao sistema político, segundo ele, “fedido, falido, caquético, alvo de desconfiança da sociedade”.

Mesmo? Não fosse Renan Calheiros a dar o alerta continuaríamos a viver a ilusão de que o modelo pelo qual sua excelência e companhia se elegem, mandam e desmandam há anos seria cheiroso, florescente, vigoroso, objeto da mais absoluta confiabilidade na opinião do público. Determinados políticos quando fazem esse tipo de diagnóstico e defendem com veemência uma remodelação total nos meios e modos na política remetem à anedota do sujeito que rouba uma carteira e sai gritando “pega, ladrão”, no intuito de desviar de si as atenções.

Calheiros e demais mandachuvas do setor tiveram todo o tempo do mundo para consertar os defeitos que apontam. A começar pelas respectivas condutas. Não fizeram porque não quiseram. Uma reformulação virá, mas não nos moldes formais (e acanhados) propostos pelo Congresso.

Nascerá da incorporação na sociedade do sentido do primeiro artigo da Constituição: o poder emana do povo e, portanto, em seu nome deve ser exercido.

'Louco' entre loucos

Pencil drawings by Heikki Leis. Seriously, PENCIL.:
O senhor já leu a história do homem que viajou para o futuro e encontrou todos os loucos? Todos. Mas já que todos eram loucos, não sabiam que eram loucos. Todos agiam do mesmo modo, então achavam que eram normais. E o nosso herói era o único que não era louco e então era anormal; portanto, ele é que era o louco. Para eles, pelo menos
Ray Bradbury, "A pastagem"

O destino de Temer: Itamar ou Sarney

Os últimos dois dias na votação do impeachment coincidiram com uma impressionante sequência de indicadores econômicos que descrevem no detalhe a história atual. De um lado, explicam por que Dilma Rousseff foi condenada. Seu governo produziu e deixou de herança um enorme desastre, de longe a pior recessão do país. De outro, deixaram muito clara a pauta do governo Temer e os critérios para avaliar seu sucesso ou fracasso.

Não tem meio-termo: ou Temer encaminha a solução para o reequilíbrio das contas públicas ou cai numa administração medíocre, com inflação e sem crescimento. Destino Itamar ou Sarney. Na terça e na quarta saíram números das contas públicas. O que se deve notar: a receita caiu, em consequência da recessão, mas a despesa subiu.

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Reparem: o governo já está segurando gastos, o dinheiro para gastar encolheu e, assim mesmo, a despesa aumenta em termos reais, ou seja, acima da inflação. Todo mundo sabe por que isso acontece: as despesas obrigatórias, aquelas que aumentam qualquer que seja a situação econômica. E entre estas, o gasto com aposentadorias e pensões do setor privado.

É de espantar: o déficit da Previdência (INSS) subiu para R$ 72,3 bilhões no período de janeiro a julho deste ano. Trata-se de uma impressionante alta de 67,2% em relação aos mesmos meses de 2015. Tem mais: o déficit de todo o governo central foi de R$ 51 bilhões também nos primeiros sete meses deste ano. Comparando com o rombo da Previdência, que foi maior, fica evidente: faz-se economia em todos os gastos para financiar a Previdência.

Saem daí as duas agendas inevitáveis: colocar um teto à evolução dos gasto público total e a reforma da Previdência, sem a qual será impossível controlar a despesa geral. As duas propostas já existem e foram colocadas pela nova equipe econômica. Uma estabelece que o gasto de um ano será igual ao do ano anterior mais a inflação. Seria um forte limitador. Neste ano, como vimos, a despesa cresce 0,8% acima da inflação, enquanto a receita cai 6,0%.

Não tem como continuar assim. Também não será possível respeitar o limite sem uma reforma da Previdência que, como em qualquer outro país, estabeleça que as pessoas vão trabalhar mais, contribuir mais e se aposentar mais tarde. Todo mundo sabe disso. Sem essas reformas, haverá uma deterioração das contas públicas, com aumento da dívida, dos juros e com a redução dos investimentos nacionais e estrangeiros.

Aliás, o Banco Central deu o recado: sem ajuste fiscal, os juros não poderão cair. Se a taxa de juros não cair, o país não embala no crescimento. Não será possível reequilibrar as contas em dois anos e meio. Mas é possível, sim, encaminhar a solução. Isso feito, os investimentos voltam. Aliás, os números do IBGE sobre a atividade econômica no segundo semestre, conhecidos ontem, trazem sinais de recuperação.

Analistas, na maioria, acreditam que a recessão estará superada no final deste ano, com a volta do crescimento em 2017. Mas está tudo na base da confiança. Investidores se movimentam, prospectam oportunidades, mas tudo isso na expectativa de que o novo governo cumprirá a agenda do ajuste. Se a coisa se encaminhar nessa direção, a economia se move para a frente, com expansão do PIB já em 2017.

Se o pessoal perceber que o governo Temer vacila nas mudanças, aceita aumentos de despesa com reajustes do funcionalismo, por exemplo, topa uma aguada reforma da Previdência, a expectativa piora rapidamente. E o governo se arrastará na mediocridade. Há uma outra parte crucial da agenda: as privatizações e concessões. Se o governo está quebrado, só haverá investimento novo com dinheiro privado.

E este só entrará na jogo se houver um ambiente favorável. Isso exige remover um entulho ideológico e burocrático que quase criminaliza os negócios privados honestos. Aliás, caímos num incrível ambiente: liberdade para a corrupção e entraves para quem ganhar dinheiro honestamente. O que nos lembra que a Lava-Jato é parte necessária das reformas. Sarney, o primeiro vice do PMDB a assumir, fez tudo errado.

Itamar deu sorte quando chamou Fernando Henrique Cardoso, e este operou o milagre do Plano Real. Temer começou com uma boa equipe econômica e com alguns maus hábitos políticos, como o de ceder às corporações do funcionalismo. O jogo está em andamento.

A vida de Brian, segundo Monty Pithon

A terça-feira negra

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A Câmara vai continuar ouvindo a sociedade
Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O Brasil acordou de luto na terça-feira pela tragédia da Chapecoense, na Colômbia, junto com um time de jornalistas. Mas não foi o desastre que cobriu de negro o país e empreteceu o verde da esperança.

A histórica terça-feira do Terror se abateu em Brasília - na Esplanada dos Ministérios e mais precisamente na Câmara. As quadrilhas de vândalos orquestrados, com caras cobertas, depredaram prédios públicos e carros. No plenário, enquanto o povo dormia para descansar do trabalho, deputados devidamente orquestrados, em sua própria defesa e de seus crimes, apedrejaram o pacote contra a corrupção, apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas e avalizado pelo Ministério Público.

Os democratas de 2016 retaliaram um projeto de apoio popular com o mesmo fervor que Jarbas Passarinho, então ministro do Trabalho, em 1968, aplaudiu o AI-5: "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. A falta de escrúpulos de coturno e uniforme se repetiu de gravata, paletó e colarinho branco.

Os deputados fecharam a Câmara de vez ao povo. Lá mandam eles, e ninguém mais. A vitória da canalha foi mais uma derrota do país, hoje entregue à sanha da quadrilha mais perigosa que os ideais nacionalistas de 1964. Se diminuíram de deputados a milicianos para fazer justiça com as próprias mãos em favor próprio.

Cuspiram no rosto de cada brasileiro e decretaram estar acima da Justiça e que em seu nome ordenarão o que acharem justo para seus companheiros, amigos e comparsas. São seus integrantes os novos donos do país.

A legitimação do enriquecimento ilícito dos funcionários públicos ratifica a imunidade ao roubo e à pilhagem. A punição aos juízes, procuradores e Ministério Público é uma medida mais aterradora, impensável mesmo na ditadura. A independência da Justiça fica cerceada pelo Legislativo e em seu nome passa a ser exercida. A democracia, segundo a Câmara, é apenas uma fachada para o totalitarismo congressista. Mais claro do que isso só o grito da marginalidade: "Perdeu, mano!"

Resta saber se o Brasil vai ficar de quatro diante do banditismo político quando nem mesmo em 21 anos deixou de lutar para sair de baixo dos coturnos.
Luiz Gadelha

O momento mais grave do Brasil

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O Brasil está vivendo o seu momento mais grave desde a redemocratização.
Mais grave do que os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff, porque o Poder Legislativo declarou guerra ao Judiciário -- e aos fundamentos da própria Justiça.
Só os irresponsáveis e mal-intencionados podem menosprezar esse fato.
O Antagonista 

Governo sonha com pedido de vista que postergue conversão de Renan em réu

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan Calheiros. Nela, o presidente do Senado é acusado de receber propinas da construtora Mendes Júnior para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. O escândalo estourou em 2007. Após a formalização da denúncia, o processo aguarda por uma deliberação do Supremo há cerca de 4 anos. E o Palácio do Planalto sonha com um pedido de vista que produza um adiamento a perder de vista.

O processo contra Renan é o primeiro da pauta. Se aceitar a denúncia da Procuradoria, o Supremo abrirá uma ação penal, enviando o senador para o banco dos réus. E o governo de Michel Temer receia que a mudança de status de denunciado para réu transforme Renan num aliado de dois gumes, dividido entre as prioridades legislativas do governo e a agenda litigiosa que mantém o senador em pé de guerra com juízes e procuradores.

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O problema é que a realização do sonho de Temer e seus operadores mergulharia o Supremo num pesadelo. Os magistrados recorrem ao pedido de vista quando avaliam que precisam de mais tempo para analisar os autos. Como explicar à plateia que um processo que está na fila de julgamento há quase quatro anos ainda não foi digerido por Suas Excelências?

Há um mês, o ministro Dias Toffoli acudiu Renan. Estava sobre a mesa uma ação que questiona a presença de réus em cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Num instante em que a maioria dos ministros do Supremo já havia decidido que réus não podem ocupar funções como a de presidente do Senado, Toffoli pediu vista do processo, empurrando com a barriga a formalização do veredicto. Um novo adiamento agora deixaria a Suprema Corte mal com a opinião pública.

O julgamento da ovelha

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Um cachorro de maus bofes acusou uma pobre ovelhinha de lhe haver furtado um osso.

— Para que furtaria eu esse osso — alegou ela — se sou herbívora e um osso para mim vale tanto quanto um pedaço de pau?

- Não quero saber de nada. Você furtou o osso e vou já levá-la aos tribunais.

E assim fez.

Queixou-se ao gavião penacho e pediu-lhe justiça. O gavião reuniu o tribunal para julgar a causa, sorteando para isso doze urubus de papo vazio.

Comparece a ovelha. Fala. Defende-se de forma cabal, com razões muito irmãs das do cordeirinho que o lobo em tempos comeu.

Mas o júri, composto de carnívoros gulosos, não quis saber de nada e deu a sentença:

— Ou entrega o osso já e já, ou condenamos você à morte!

A ré tremeu: não havia escapatória!… Osso não tinha e não podia, portanto, restituir; mas tinha a vida e ia entregá-la em pagamento do que não furtara.

Assim aconteceu. O cachorro sangrou-a, espostejou-a, reservou para si um quarto e dividiu o restante com os juizes famintos, a titulo de custas…

Monteiro Lobato

Paisagem brasileira

Lavadeiras na Praia do Riacho, Otto Dinger (1899)

Breve aparecerá um cadáver

Trata-se apenas de uma questão de tempo. Logo uma dessas violentas manifestações de protesto verificadas nas grandes cidades vão gerar uma vítima. Ou mais de uma. Provavelmente alguém dos grupos mais açodados na arte de depredar. Mas por que não um das forças da repressão? Quem sabe um inocente infeliz colhido entre as duas forças em choque?

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Está faltando um cadáver para levar ao ponto de ebulição os sucessivos episódios de rebelião verificados no país inteiro. Quando acontecer, adiantará muito pouco ficar buscando os responsáveis, porque essas coisas costumam ficar fora de controle. E geram resultados imprevisíveis.

Em São Paulo, em 1932, a morte de quatro estudantes fez nascer o MMDC e a revolução constitucionalista. Em Recife, anos depois, a morte de um estudante pela polícia foi o estopim do movimento que depôs Getúlio Vargas. No Rio, o assassinato de Edison Luís, quase um menino, marcou o rompimento final entre a juventude e o regime militar. Antes e depois, quantos mais episódios a História registrou?
Dúvidas inexistem de excessos se sucederem, como o da noite de terça-feira, em Brasília. Teve de tudo, no confronto aberto entre policiais e manifestantes. Da depredação de ministérios a invasões de patrimônio público até bombas de gás, tiros e pancadaria. Durante horas ficou impossível respirar na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Carros foram incendiados. Vidros e janelas quebradas. Cabeças ensanguentadas.

Continuando o processo como vai, tanto faz onde, logo virá o primeiro cadáver da temporada. Depois dele, o imponderável e suas consequências. Até a intervenção militar vem sendo cogitada por um bando de energúmenos.

A culpa vai para os arruaceiros ou para o governo que rapidamente perde o controle da vida nacional, fruto de sua incompetência e incapacidade? No fundo de tudo, o desemprego, a crise econômica, a roubalheira na política, o descrédito dos partidos e do Congresso, a falência das instituições.

O cachimbo velho e a fraqueza de Temer

A expressão latina lapsus linguae é traduzida por ato falho, mas usada de maneira tão rotineira entre nós que se tornou verbete do Dicionário Houaiss. Este a define como “erro acidental ao falar, que altera o sentido que queria se dar à frase e que é interpretado (por influência da psicanálise) como expressão de pensamentos reprimidos”. Catalogada por Sigmund Freud no clássico texto de Psicopatologia da Vida Cotidiana, ela pode explicar o uso do verbo acordar pelo presidente Michel Temer na entrevista coletiva no Palácio do Planalto no domingo passado. Nela anunciou a extinção, antes da aplicação, da anistia a qualquer crime vinculado a doações eleitorais, declaradas ou não, resultante de uma autêntica conspiração de ratos no Congresso.

Habituado ao uso castiço do vernáculo, o presidente da República usou o termo acordar no primeiro significado que lhe atribui o citado dicionário, concordar, ao justificar o comunicado a três bocas da decisão de abortar o acordão espúrio para aprovar o perdão injustificável em emenda sem autor nem número. Ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, o chefe do Executivo anunciou que o trio obedecia à “voz das ruas”. Ou seja, os três foram acordados pelo clamor do povo, que os acordou, no sentido do segundo verbete do verbo: “fazer sair ou sair do sono ou da sonolência”. E ainda mais exatamente: “devolver ou recobrar os sentidos”. Esse despertar da letargia cívica pode ser explicado pela indignação popular provocada pelo comportamento reprovável de Temer no lamentável episódio palaciano que forçou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a deixar o governo.


Estranho no ninho íntimo do palácio e do “parlamentério” composto para vencer no Congresso, Calero saiu atirando com uma metralhadora giratória que lhe foi presenteada pelos três mais insignes inquilinos do Palácio do Planalto: o até então secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Michel Temer em pessoa.

Denunciado e poupado no escândalo dos anões do Orçamento, em que parlamentares manipulavam emendas para desviar verbas orçamentárias para entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras, Geddel foi agora acusado por Calero de ter praticado concussão e tráfico de influência. O ex-secretário de Governo confessou, candidamente, que apenas “ponderou” que o edifício La Vue na Ladeira da Barra, no centro histórico de Salvador, deveria ser erguido para gerar empregos e garantir estabilidade jurídica. A imagem do espigão pornográfico agredindo a paisagem histórica para dar a seus moradores uma vista esplêndida da Baía de Todos os Santos tornou o pretexto, no mínimo, cínico.

Para socorrer Geddel acudiram 27 líderes de bancadas governistas, conduzidos pelo líder do governo na Câmara, André “Cunha” Moura. O presidente do Senado decretou o encerramento do caso na terça-feira. Idêntica pressa levou o da Câmara a afirmar: “Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu seu palpite infeliz, alertando que o Brasil precisa que Temer governe até 2018, data da próxima eleição presidencial. Com isso bateu o recorde de intromissão imprópria no episódio: o País sobreviveu 516 anos sem Temer no poder e nossa História não terá fim em dois anos.

Mas o ministro em queda dispunha de balas no pente e disparou-as, contando que Padilha o aconselhou a procurar a advogada-geral da União para resolver o impasse com o colega. E acusou Temer de se acumpliciar ao subordinado e amigo baiano e ao fiel anspeçada gaú-cho por assediar o diplomata, noviço “nessas coisas que a política tem”. Além de não ter demitido Geddel, o presidente espalhou pistas no local do crime ao permitir o tráfego implícito da anistia à delinquência de políticos por seu líder, o deputado André Moura.

As consequências de seu erro são imprevisíveis. Brasileiros decentes exigiam do chefe, ciente dos próprios encontros com a vítima, que, logo no início do caso, demitisse Geddel e mantivesse Calero, por mais indigesta que lhe parecesse a atitude. Ao não fazê-lo, talvez por ter a boca entortada pelo vício de fumar o cachimbo da velha política da Primeira República – cujo lema, até hoje vigente no Brasil oficial (chamado por Machado de Assis de “burlesco” em 1861), era “aos amigos, tudo; aos inimigos o rigor da lei” –, Temer literalmente se perdeu. Restou-lhe convocar por “condução coercitiva”, conforme Vera Magalhães Estado, 28/11, A6), a coletiva de domingo, em que anunciou o tal pacto com os presidentes do Congresso para salvar a face de todos por uns dias perante o País real, que o Bruxo do Cosme Velho, na crítica ao Ministério da Fazenda do Segundo Império, disse elevar-lhe “os melhores instintos”.

Temer ajudou a eleger Dilma em dois pleitos e por isso não é, como pretende e gostaria de ser, completamente isento dos erros lulodilmistas que levaram o Brasil à maior crise moral, política e econômica da História. Mas é o que nos resta para – com a ajuda de uma equipe econômica competente e o mínimo de atrapalho de seu “parlamentério” – nos retirar desta encalacrada. O diabo é que o próprio presidente deu um exemplo infeliz e impróprio de que pode atrapalhar muito. Anteontem, a uma plateia de empresários proferiu o seguinte disparate: “Qualquer fatozinho abala as instituições”. Nada há de certo, lúcido ou construtivo na frase. Se ele se referia ao episódio envolvendo Calero e Geddel, a única justificativa para o uso do diminutivo é a dimensão dos dois ex-ministros, de Padilha e, pelo visto, dele próprio. Para felicidade geral da Nação, as instituições democráticas mostraram força e estabilidade ao substituírem Dilma dentro das normas vigentes do Estado Democrático de Direito. Quem tem demonstrado fraqueza em momentos capitais como este é quem o diz e o governo dele.

José Nêumanne

O imperador de Cuba

Em 1952 Gaia Gomes era diretor artístico da Rádio América de São Paulo. O saudoso David Raw trabalhava com ele. Uma tarde, entrou lá um rapaz de cabelos negros, olhos grandes, esbugalhados, bigode ralo e barbicha fina. Argentino, trazia para Gaia uma carta de apresentação de Alberto Castilho, médico e cantor de tango em Buenos Aires. Não queria emprego. Também era médico, estava precisando de uma passagem para a Guatemala, onde queria ajudar o governo revolucionário de Jacobo Arbenz.

Gaia e David fizeram uma “vaquinha” na rádio e compraram a passagem. Nos dias que passou em São Paulo, o rapaz de bigode ralo conheceu o deputado Coutinho Cavalcanti, paulista de Rio Preto, autor do segundo projeto de reforma agrária apresentado no Congresso (o primeiro foi o do baiano Nestor Duarte).

Com a passagem e o projeto, o rapaz de barbicha fina embarcou para a Guatemala. Lá, acabou trabalhando no Instituto Nacional de Reforma Agrária e aplicando os ideais do deputado Coutinho. Em 1954, um golpe militar, montado nos Estados Unidos e dirigido pelo coronel Castilo Armas, derrubou o governo de Arbenz. O rapaz de cabelos negros fugiu para o México.

Em 1958, apareceu em Cuba, na Sierra Maestra, ao lado de Fidel Castro e Camilo Cienfuegos. Derrubado o ditador Batista, o rapaz de olhos grandes, esbugalhados, implantou a reforma agrária em Cuba, baseada no projeto do deputado Coutinho, paulista de Rio Preto.

O rapaz chamava-se Ernesto “Che” Guevara. Ia encontrar-se com Fidel Castro em Sierra Maestra.
A primeira vez que vi Fidel foi em Moscou, em junho de 1957. Há 59 anos. Ele ainda lutava em Sierra Maestra. A União Soviética recebia milhares de jovens do mundo inteiro no “Festival Mundial da Juventude”. No desfile de abertura, magnífico e emocionante, um mundo de bandeiras de todos os países e povos, com imensas flâmulas suspensas nos muros do Kremlin saudando a Paz – “Mir e Drusba” – (Paz e Amor) – na enfeitada e iluminada Praça Vermelha, diante do Kremlin e do tumulo de Lênin. Deu bem para ver que os russos já andavam rusgando com os chineses, que passaram silenciosos e pouco aplaudidos. Já os cubanos, uma pequena delegação, foram recebidos delirantemente como heróis.

Fidel Castro, Che Guevara, Camilo Cienfuegos e seus companheiros já lutavam nas montanhas da Sierra Maestra, apesar de os russos ainda não acreditarem na possibilidade de vitoria deles, diante do exercito de Batista e tão perto dos Estados Unidos. Como o desfile era por ordem alfabética, o “B” de Brasil vinha logo à frente do “C” de Cuba e nós ali deslumbrados marchando ao lado dos heróis de nosso tempo.

Acabado o desfile, os cubanos desapareceram. Voltaram para a montanha. Mas deu bem para ver o olhar poderoso e desafiador do jovem Imperador de Cuba, que já sabia que dois anos depois ia vencer.

Do festival os brasileiros ganharam na beleza. Abriu a delegação brasileira e carregou a nossa bandeira a bela mineira Marta Azevedo, eleita a mais bonita do festival e capa da revista final.
Vitorioso em Cuba, em 1959 Fidel Castro esteve no Rio. O embaixador Vasco Leitão da Cunha lhe ofereceu um banquete. Estava lá todo o society carioca, deslumbrado com o charuto enorme e a engomada farda de Fidel. De repente, aproxima-se dele um homem gordo e vermelho:

– Senhor primeiro-ministro, só não lhe perdoo os fuzilamentos em Cuba.

– Pois posso assegurar ao senhor que só fuzilei os ladrões dos dinheiros públicos.

O homem gordo e vermelho ficou ainda mais vermelho. Era Adhemar de Barros.

A vitoria de Fidel, Guevara e seus companheiros continuava empolgando a juventude latino-americana, inclusive a brasileira. A primeira pergunta para o Marechal Lott, numa entrevista coletiva na ABI, em 1960, no lançamento de sua candidatura à presidência da Republica, foi um desastre:

– General, o que o senhor acha de Fidel Castro?

– Venceu prometendo uma democracia e está governando com uma ditadura. Disse que era democrata e agora está se aliando à União Soviética que é uma ditadura.

A juventude aplaudia o Imperador de Havana, que está sendo enterrado como os imperadores: numa semana inteira. O século 20 acabou
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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

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O problema da igualdade

Os escândalos e a inverossímil corrupção que vivemos têm um denominador comum. Na teoria corrente, trata-se da óbvia apropriação do público pelo particular. Sociologicamente, porém, eles são um elo da nossa imensa capacidade de driblar a igualdade, trocando-a por simpatias pessoais.

Mudamos leis para não mudarmos o que Tocqueville chamava de “hábitos do coração”. Essas “segundas naturezas” que usamos sem pensar porque elas estão tão dentro de nós que não as enxergamos.


Os abusos do universo público pelos partidários e amigos resultaram na prisão de uma elite bandida, a qual, por sua vez, provocou imediatamente fortes articulações para limitar um chamado “abuso de autoridade” e a anistia de crimes que levariam ao esvaziamento da Lava-Jato.

Essa é a prova cabal da nossa aversão à igualdade. Que o povo negro e pobre seja alvo da igualdade perante a lei não é problema. A coisa, porém, se transforma em problema quando os ladrões formam uma súcia de parlamentares, doleiros e empresários. Nesses casos, causa repugnância a ideia de que a lei “deve valer para todos”, inclusive para o “governo”, a família e os amigos. Contra tal acinte, legisla-se em causa própria.
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Como exercer a igualdade na terra do “Você sabe com quem está falando?”, onde o poder é centralizado, hierarquizado, avesso à inclusão e fraternalmente dividido com os amigos?
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Nossa resistência em dividir leva a um paroxismo centralizador, que esconde do cidadão a riqueza produzida por todos, mas controlada pelos poucos que estão no poder. É fácil reduzir salários de funcionários, mas não se cogita sair dos palácios, renunciando a um aristocrático estilo de vida.
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A República funciona como monarquia. O que poderia disciplinar a ambiciosa elite capitalista termina por colocar num mesmo ralo governo e empresários. Daí a roubalheira estruturante e estrutural. Felizmente, existe uma “imprensa comprada” para denunciá-la, algo que os nazistas de esquerda e de direita querem cercear. Essa é a imprensa que divulga como se esbanja dinheiro público mantendo — mesmo debaixo de uma crise nunca antes vista neste país — um estilo de vida palaciano e moleque.
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Nesta postura, a ética da amizade engloba a ética pública. O que seria de todos passa a ser propriedade dos poderosos legalmente — notem o paradoxo — acima da lei.
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A patologia que experimentamos não vem de mais-valias absurdas. Vem da impossibilidade de punir governantes e de descobrir que roubar e governar são sinônimos. Quando a administração transforma ideologicamente a insídia em valor, descobrimos assustados que o crime não é desvio, mas norma.

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Eis o sinal, dizia Durkheim, de doença.
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Se roubar a sociedade é um valor, assassinamos a igualdade, engendrando uma classe de ladrões ilustres e graduados: presidentes, governadores, senadores, deputados, juízes, delegados, deputados, grandes empresários e o que mais não sejam. Papéis sociais couraçados pela honra e competência desmancham-se. Eles não servem mais à coletividade, mas aos seus ocupantes, amigos e partidos. É o fim...
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O privilégio — esse pai da corrupção — está no uso de cargos públicos para obter vantagens particulares. A indiferença ao conflito de interesse exigido por certos papéis explica a nossa desmoralização. Quando o papel de ministro corre o risco de ser canibalizado pelo de proprietário de um apartamento de luxo, não se pode mais fingir. O bem-estar instável de um país comandado por um governo tampão e emergencial demanda — conforme ocorreu — que se fique do lado do Brasil, e não do amigo.
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Liquidamos a nobreza mas, como compensação, mantivemos um sistema jurídico bizantino, com múltiplos privilégios. Para os conflitos do dia a dia, inventamos o “Você sabe com quem está falando?” sem discutir as amizades cujas regras implícitas têm promovido vergonhosas tragicomédias.
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Com 40 anos escrevi tudo isso (e mais alguma coisa) em “Carnavais, malandros e heróis”. Hoje, aos 80 e desolado, observo uma batalha entre “direita” e “esquerda” arrebentando o Brasil, quando a verdadeira questão é a da igualdade. A igualdade que se faz quando há coragem de dizer não a si mesmo, pois é isso que permite — como escreveu Oliveira Vianna em 1925 — a começar a resistir aos amigos!
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Meu abraço afetuoso ao Edson Celulari. Meus agradecimentos ao Ruy Castro, que me enviou o seu brilhante prefácio ao livro “Memórias de um sargento de milícias” — essa cartilha do Brasil. E minhas condolências aos admiradores dos revolucionários que, no poder, viram tiranos.

Roberto DaMatta

Os caras deslavadas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai fechando seu período no posto com chave que não é de ouro, mas de material a ele assaz familiar: o cinismo. Aquele mesmo usado quando do rompimento com Fernando Collor, de quem havia sido líder na Câmara, procurando dar a impressão de que se afastava por razões éticas quando, na verdade, rompia em reação ao corte de recursos recebidos via Paulo César Farias para a campanha ao governo de Alagoas em 1990, depois que Collor deixou claro o apoio ao adversário, Geraldo Bulhões.

Daí em diante fez carreira nacional à custa da ingenuidade, da complacência e da cumplicidade alheias: foi ministro, note-se, da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, quatro vezes presidente do Senado, uma renúncia ao cargo para escapar da cassação e campeão na quantidade de inquéritos acumulados no Supremo Tribunal Federal, que amanhã examina o primeiro de uma série de 12. Está prestes a tornar-se réu na ação em que figura como receptor de propina de empreiteira e usuário de documentos falsos.

auto_nicolielo

Pois nessa condição é que se faz (na ótica dele) porta-voz da defesa dos interesses nacionais. De um lado, partindo da correta premissa de que é necessário atualizar a legislação que responsabiliza civil, criminal e administrativamente atos de abuso de poder para atingir o torpe objetivo de mostrar aos órgãos de investigações quem é que manda. De outro, ontem partindo com truculência verbal para ataques ao sistema político, segundo ele, “fedido, falido, caquético, alvo de desconfiança da sociedade”.

Mesmo? Não fosse Renan Calheiros a dar o alerta continuaríamos a viver a ilusão de que o modelo pelo qual sua excelência e companhia se elegem, mandam e desmandam há anos seria cheiroso, florescente, vigoroso, objeto da mais absoluta confiabilidade na opinião do público. Determinados políticos quando fazem esse tipo de diagnóstico e defendem com veemência uma remodelação total nos meios e modos na política remetem à anedota do sujeito que rouba uma carteira e sai gritando “pega, ladrão”, no intuito de desviar de si as atenções.

Calheiros e demais mandachuvas do setor tiveram todo o tempo do mundo para consertar os defeitos que apontam. A começar pelas respectivas condutas. Não fizeram porque não quiseram. Uma reformulação virá, mas não nos moldes formais (e acanhados) propostos pelo Congresso.

Nascerá da incorporação na sociedade do sentido do primeiro artigo da Constituição: o poder emana do povo e, portanto, em seu nome deve ser exercido.

Hiperdemocracia sem lei

mec
Brasília, 29/11/2016 - A anarquia sindicalista
“Não há liberdade sem lei”
Rousseau

Anarquia é a doutrina política fundada no princípio da negação da autoridade. Prega a volta do homem ao estado original, de total liberdade para decidir e agir, dispor de si mesmo, dar às coisas o destino que melhor lhe parecer, ou convier, sem pedir permissão ou depender da autoridade de alguém (John Lock). Anarquista ou ácrata, no sentido vulgar, é quem afronta a ordem estabelecida disposto a eliminar, se preciso fisicamente, autoridade eleita ou nomeada.

O Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasquino entende por anarquismo “o movimento que atribui ao homem, como indivíduo, e à coletividade o direito de usufruir toda a liberdade, sem limitação de normas, de espaço e de tempo, fora dos limites existenciais do próprio indivíduo”.

Pessoas dotadas de discernimento sabem que as coisas não funcionam assim. Nesse sentido registrou o político espanhol José Maria Gil Robles, para condenar a violência que devastou a Espanha na Guerra Civil (1936-1939): “Não nos enganemos, um país pode viver sob a Monarquia ou sob a República, o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, sob o Comunismo ou sob o Fascismo! Mas não pode viver na anarquia”.

Produto da utopia, o anarquismo jamais poderia materializar-se como sistema de governo. Causou numerosas vítimas e provocou enormes prejuízos em períodos de anomia, quando as autoridades se mostraram coniventes ou indecisas, temerosas de esboçar reação.

Para Roderick Kedward, autor do livro Os Anarquistas, a época dourada da doutrina de Proudhon e Bakunin situa-se entre 1880 e 1914. Retratado por Hans Magnus Enzensberger na obra O Curto Verão da Anarquia, o catalão Buenaventura Durruti entrou para a História como inimigo da ordem e da lei. Foi morto em Barcelona durante tiroteio de rua. O homem que fez tremer a Europa deixou duas pistolas, dois jogos de roupas de baixo, um binóculo e óculos de sol.

As raízes do movimento sindical brasileiro estão fincadas no anarquismo. Anarcossindicalista foi Everardo Dias (1886-1966). Tipógrafo, jornalista, escritor e maçom, escreveu a História das Lutas Sociais no Brasil para registrar experiências vividas desde a greve de 1917 até a implantação do Estado Novo, em 1937. Também o foram Edgard Leunroth (1881-1968), Gregorio Nazianzeno Moreira de Queiroz e Vasconcelos ou Neno Vasco (1879-1920), Gigi Damiani (1876-1953), Oreste Ristori (1874-1943).

O que se observa não guarda semelhança com a genuína doutrina anarquista. Ressalvadas pacíficas manifestações públicas em locais determinados, o que presenciamos são aglomerações dominadas pela violência, provocadas pelo amálgama da decomposição social com a falência de autoridade e a desmoralização da política, vítima da corrupção. Com as redes sociais à disposição tornou-se simples mobilizar espíritos brutalizados e agressivos.

A pretexto da imediata solução do problema de moradia, do atendimento às reivindicações nas áreas de segurança, saúde, educação, do combate às reformas previdenciária e trabalhista, do saneamento das finanças, são invadidos prédios públicos, ocupadas ruas, praças e avenidas, posto fogo em pneus e latões de lixo, depredados imóveis comerciais. Infelizes dos que se encontrarem diante da horda, a caminho do trabalho, da residência, do hospital ou da escola.

A insegurança não encontra paralelo na História. Pouco importa saber que a crise é real, profunda, e que há milhões de desempregados e subempregados. Vivemos uma espécie de hiperdemocracia sem leis, na observação de Ortega y Gasset em Rebelião das Massas. Com palavras de ordem da CUT, do MST, da FPSM, da FBP e de outras siglas improvisadas ao sabor do momento, vândalos atacam a polícia à procura de um morto para exibi-lo em passeatas e convencer incautos de que o governo é arbitrário.

A derrubada das grades do Palácio dos Bandeirantes em abril de 1983, a repetitiva ocupação de prédios e dependências do serviço público, ataques a ônibus, a recente invasão do prédio da Secretaria de Segurança Pública em São Paulo demonstram a ousadia de facções anárquicas conduzidas por irresponsáveis e engrossadas por aquilo que se costuma denominar de inocentes úteis ou massa de manobra.

Não raro a anarquia está camuflada dentro de partidos radicais de extrema esquerda. Basta prestar atenção aos discursos para perceber os objetivos ocultos dos líderes. Disputam eleições, mas são inimigos da democracia, da lei, da propriedade privada. Quando se submetem ao teste das urnas, são inapelavelmente rejeitados.

A História revela a dificuldade de organização das classes trabalhadoras. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), produto de divisão na época do governo João Goulart, como relata Jacob Gorender no livro Combate nas Trevas, pertencem à espécie dos partidos de quadros. Jamais foram partidos de massas. O Partido dos Trabalhadores (PT) resultou da única tentativa bem-sucedida de reunião de operários, comerciários, bancários, dentro de legenda estruturada. Desmoronou abatido pela corrupção. Altos dirigentes estão presos; outros, à espera de visita da Polícia Federal.

Aproximam-se as eleições de 2018. Com o PT liquidado, PSDB e PMDB são os partidos aptos à disputa da maioria no Senado, na Câmara dos Deputados e da Presidência da República. A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos da América deve soar como advertência de clima favorável aos demagogos, com promessas que as massas gostam de escutar.

Acautele-se o presidente Michel Temer, pois poderá ser surpreendido e derrotado, como acaba de acontecer com Barack Obama.

Paisagem brasileira

Trecho do Piabanha (1948), Manuel Faria

Educação em Cuba

Que fique claro: ditaduras não se justificam em nome dos avanços sociais e muito menos são pré-condições para tais conquistas. Não há, portanto, nenhum sentido em absolver Fidel Castro e o seu regime sobre o pretexto de a revolução cubana ter promovido a “igualdade”.

Na vizinha Costa Rica, a revolução de 1948 obteve enormes avanços na educação e na saúde e dissolveu seu próprio exército revolucionário. A Costa Rica, coração civil, nunca deixou de realizar eleição presidencial livre e limpa a cada quatro anos e sua capital é a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Detalhe: o salário médio no país é 15 vezes maior do que o de Cuba, seu PIB e renda per capita são os mais altos da região.

Temos ainda o exemplo da Coreia do Sul, um país atrasado até os anos 50 e hoje com um IDH bastante alto – o 15º do mundo. A Coreia passou por períodos ditatoriais, mas é uma democracia liberal desde 1987. A educação foi a grande alavanca para alcançar o status de ser o país mais inovador do planeta.

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Vamos para a educação cubana.

Há alguns anos fiz parte de uma delegação brasileira de gestores da rede privada do ensino em visita a Cuba para conhecer como era a educação no então único país socialista do continente americano.

Chamou atenção o fato de Cuba ter erradicado o analfabetismo (no final da década de 80 a taxa de analfabetismo no Brasil ainda era de 20% da população de 15 anos ou mais) por meio de ampla mobilização, em que para alfabetizar não era necessário ser professor. Quem sabia ler e escrever ensinava a quem não sabia.

A maioria das escolas que visitamos padecia de recursos, funcionava em prédios improvisados, sem manutenção e com deficiência de iluminação. Mas tudo isto era compensado pela alta motivação dos educadores e educandos, o que faz toda a diferença nos resultados colhidos.

Na Escola Lenin de Ensino Médio, a melhor do país, dotada de equipamentos modernos para a época, exibia a contradição entre um ensino de forte conteúdo e o dirigismo ideológico. Os alunos eram campeões mundiais nas olimpíadas de matemática ou física, eram exímios no xadrez, mas o ensino de história era totalmente tendencioso e priorizava acontecimentos cubanos e soviéticos. Na biblioteca havia um grande volume de livros, mas não se encontrava os que mostravam a produção cultural ou científica do mundo ocidental.

Até hoje nem tudo pode ser ensinado nas salas de aula, o diálogo deve ser monitorado e o senso crítico, com a confrontação das verdades estabelecidas, é reprimido. Evidente que à juventude cubana não é dada a possibilidade de viver uma natural fase de experimentação, ou de considerar caminhos alternativos, comportamentos diferentes. E nem mesmo questionar influências familiares, sociais ou culturais.

Choque mesmo tivemos ao visitar uma escola exclusiva para crianças com surdez. A falta de recursos saltava aos olhos, mas era impossível não se emocionar com a dedicação dos professores que faziam milagres. Os alunos, todos pequenos, conseguiam falar e expressar ideias com grande fluência. A frustração veio logo seguir, quando, a pedido dos professores, em uníssono afirmaram: “todas as crianças de Cuba querem ser como Che Guevara”. Foi a constatação de que o sistema educacional da Ilha reproduz até hoje o culto à personalidade de seus “deuses”; ignora a sentença do dramaturgo Bertold Brecht: “triste de um povo que ainda precisa de heróis”.

O pensamento único impede o debate de ideais, não respeita o diferente, impõe uma educação incapaz de ensinar a conviver com a diversidade, seja ela de natureza religiosa, política ou de gênero. É impensável, por exemplo, que seja abordado em suas salas de aula o tema da homofobia. Sem o direito à privacidade, sacrifica-se também a liberdade de expressão.

E tudo isso é consequência da ditadura.

Não há, portanto sentido algum em se fazer hagiografia e genuflexão diante de ditaduras, ainda que se digam “benéficas”.

Barraco legislativo

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Câmara optou por olhar para dentro. Ficou com a corporação. Perdeu a chance de recuperar alguma credibilidade. Sai muito menor desse episódio
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das medidas anticorrupção

Uma madrugada para jamais ser esquecida

A Câmara dos Deputados fez nesta madrugada o que justamente se esperava dela. Ao votar o pacote de medidas contra a corrupção, enfraqueceu-o para se vingar da Lava-Jato e proteger parte dos seus membros investigados ou alcançados por denúncias de roubalheira.

Uma vez aprovado o pacote da forma como ele havia sido apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a esmagadora maioria dos deputados começou a desfigurá-lo por meio de emendas a vários dos seus principais itens.

O pacote de medidas contava com o apoio do Ministério Público e de 2,5 milhões de brasileiros que o assinaram. O que se fez logo de partida? A Câmara aprovou emenda que tipifica o crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Charge do dia 27/11/2016

Foram 313 votos favoráveis, 132 contrários e cinco abstenções. Cumpriu-se o que horas antes antecipara o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel: “Vamos, sim cortar as asas deles”. Referia-se a procuradores e juízes.

“Os procuradores deram um tiro no pé ao nos pressionarem para aumentar seus poderes”, comemorou o deputado Benício Gama (PTB-BA), vice-lider do governo. Lorenzoni foi vaiado e xingado por colegas ao se opor à aprovação da emenda.

Doravante, se o Senado confirmar a decisão da Câmara e o presidente Michel Temer não vetá-la, os membros do Ministério Público poderão responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderá ficar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”. Quanto aos juízes, eles poderão ser punidos em pelo menos oito situações.

Uma delas: expressar-se, “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

“Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, protestou em mensagem postada no Twitter o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná

Tem mais: a emenda modifica a Lei de Improbidade Administrativa para prever que a pessoa que apresentar representação ou ação contra agente público poderá ser punida com prisão de seis a dois anos e multa, além de ressarcimento por danos materiais e morais se o ato da denúncia ocorrer “de maneira temerária”.

Hoje, a lei só prevê punição para quem fizer denúncia sabendo que o acusado é inocente.

A Câmara também rejeitou a criação do crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e a perda dos bens que o funcionário não conseguir comprovar sua origem, em caso de condenação por outros crimes.

O item do pacote que previa a criação de “o reportante do bem”, espécie de denunciante que teria salvaguardas por informar sobre um caso de corrupção, simplesmente foi eliminado. Também foram eliminadas mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas.

A única coisa que a maioria dos deputados abdicou de fazer foi aprovar emenda que anistiasse a doação e o recebimento de dinheiro não declarado à Receita e à Justiça Eleitoral – o caixa dois. Deve-se isso ao ex-ministro Marcelo Callero, da Cultura.

Na semana passada, depois de demitir-se do cargo, Callero atingiu o governo com a denúncia de que ministros e altos funcionários da República, de comum acordo com Temer, haviam feito tráfico de influência para beneficiar o ex-ministro Geddel.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional embargou a construção de um prédio de 30 andares em área tombada de Salvador. Geddel era dono, ali, de um apartamento. Para recuperar-se do estrago em sua imagem, Temer prometeu que vetaria uma possível anistia do caixa dois.

Prometeu e cumpriu.