quinta-feira, 28 de abril de 2016
A raiva sadia da sociedade civil brasileira
O mundo está olhando para o Brasil. A imprensa internacional se pergunta se é verdade que o colosso da América Latina está quebrado. Olhava para o país antes, quando era visto como a nova Meca, e o analisa hoje, quando parece que os deuses o abandonaram.
Durante o milagre, até meus amigos espanhóis queriam correr para trabalhar e viver aqui. O Brasil era um sonho.
Hoje o país vive uma de suas maiores crises, não só econômica, mas até de identidade, de ética e estética, como escreve Eliane Brum em sua magnífica coluna Tupi or not to be.
Talvez o Brasil então nem tivesse chegado ao ápice, nem hoje se precipitou irremediavelmente no inferno de uma crise sem esperança.
Talvez nos anos dourados de Lula, sob a magia da caravana de milhões de pobres resgatados da miséria, faltaram as grandes reformas estruturais que impedissem a crise no futuro.
E hoje, talvez, aqueles que acreditam que o Brasil está rodando para o abismo não consigam ver que a crise poderia marcar o tempo das reformas (começando pela do Estado) que ninguém até agora foi capaz de enfrentar e que agora se tornaram indispensáveis e urgentes para resgatar o país da crise.
O grande protagonista do possível resgate do Brasil é hoje, sem dúvida, a sociedade civil com seu despertar (até mesmo agressivo), sua rejeição unânime aos corruptos e sua falta de piedade com a classe política, que com maior ou menor responsabilidade paralisou e apequenou o país.
Há quem acuse a sociedade de ter permanecido adormecida enquanto a classe política mergulhava na corrupção. E talvez essa letargia, que retardou o nascimento dos indignados, também teve sua parcela de responsabilidade.
O que está acontecendo no Brasil é uma epifania da sociedade
Hoje, no entanto, essa sociedade ainda conservadora, mas indignada, com raiva, dividida entre as possíveis saídas para a crise, a favor ou contra a destituição presidencial (impeachment), é o que existe de mais vivo neste país.
Uma sociedade que descobriu que os representantes que elegeu para o Congresso se assemelham mais a um circo do que a um Parlamento, com uma boa maioria de congressistas envolvida na corrupção, alheia às reformas que o país necessita.
O que está acontecendo no Brasil é uma epifania da sociedade, que hoje está convencida de que o país representado por aqueles que elegeu não é o que hoje escolheria, e grita: “Fora todos eles!”
É um pleonasmo, mas retrata que o tecido social não é hoje, como foi no passado, o espelho da mediocridade dos políticos.
O assombro que hoje produz nos brasileiros a corrupção, os privilégios de seus governantes, o luxo dos gastos públicas e a dor daqueles que começam a sentir na carne os frutos amargos de crise econômica é a primeira luz em meio a tantas sombras.
Melhor uma sociedade com raiva, inclusive asperamente dividida em suas opiniões, que uma apática, passiva ou sem vontade de lutar, perigosamente embalada no popular: “Fazer o quê?”, que era o melhor cheque em branco para os governantes.
Hoje a sociedade está acordada, discute, se irrita. É uma sociedade que talvez ainda não saiba bem o que quer, mas que está começando a saber o que já não quer.
Você acha pouco?
Durante o milagre, até meus amigos espanhóis queriam correr para trabalhar e viver aqui. O Brasil era um sonho.
Hoje o país vive uma de suas maiores crises, não só econômica, mas até de identidade, de ética e estética, como escreve Eliane Brum em sua magnífica coluna Tupi or not to be.
Talvez o Brasil então nem tivesse chegado ao ápice, nem hoje se precipitou irremediavelmente no inferno de uma crise sem esperança.
Talvez nos anos dourados de Lula, sob a magia da caravana de milhões de pobres resgatados da miséria, faltaram as grandes reformas estruturais que impedissem a crise no futuro.
E hoje, talvez, aqueles que acreditam que o Brasil está rodando para o abismo não consigam ver que a crise poderia marcar o tempo das reformas (começando pela do Estado) que ninguém até agora foi capaz de enfrentar e que agora se tornaram indispensáveis e urgentes para resgatar o país da crise.
Há quem acuse a sociedade de ter permanecido adormecida enquanto a classe política mergulhava na corrupção. E talvez essa letargia, que retardou o nascimento dos indignados, também teve sua parcela de responsabilidade.
O que está acontecendo no Brasil é uma epifania da sociedade
Hoje, no entanto, essa sociedade ainda conservadora, mas indignada, com raiva, dividida entre as possíveis saídas para a crise, a favor ou contra a destituição presidencial (impeachment), é o que existe de mais vivo neste país.
Uma sociedade que descobriu que os representantes que elegeu para o Congresso se assemelham mais a um circo do que a um Parlamento, com uma boa maioria de congressistas envolvida na corrupção, alheia às reformas que o país necessita.
O que está acontecendo no Brasil é uma epifania da sociedade, que hoje está convencida de que o país representado por aqueles que elegeu não é o que hoje escolheria, e grita: “Fora todos eles!”
É um pleonasmo, mas retrata que o tecido social não é hoje, como foi no passado, o espelho da mediocridade dos políticos.
O assombro que hoje produz nos brasileiros a corrupção, os privilégios de seus governantes, o luxo dos gastos públicas e a dor daqueles que começam a sentir na carne os frutos amargos de crise econômica é a primeira luz em meio a tantas sombras.
Melhor uma sociedade com raiva, inclusive asperamente dividida em suas opiniões, que uma apática, passiva ou sem vontade de lutar, perigosamente embalada no popular: “Fazer o quê?”, que era o melhor cheque em branco para os governantes.
Hoje a sociedade está acordada, discute, se irrita. É uma sociedade que talvez ainda não saiba bem o que quer, mas que está começando a saber o que já não quer.
Você acha pouco?
Enterrar de novo o populismo
Os governos petistas sempre tiveram como meta fortalecer as estatais como o melhor meio de combater as propostas de privatização, reais ou imaginárias. Importante esta última ressalva porque, a rigor, privatizar a Petrobras nunca entrou na pauta política brasileira.
Mas isso não importava. Defender as estatais, eis o discurso básico do PT. O partido também procurou desmontar a tese implantada no governo FH, segundo a qual as companhias públicas deveriam ser administradas profissionalmente, quase como se fossem privadas, por executivos e quadros técnicos do setor.
Isso, dizia Lula, era neoliberalismo. Seria colocar as estatais a serviço do mercado e dos interesses privados.
Vai daí, as estatais deveriam ser administradas pelos quadros partidários, pelos companheiros, para que fossem encaminhadas na direção correta.
Essa direção era: ampliar as atividades e o alcance das estatais; objetivos políticos e sociais eram mais importantes que lucros ou valor de mercado; comprar e contratar no mercado nacional, mesmo que a preços mais caros.
Fizeram isso, com requintes de populismo, como o de entregar a administração de recursos humanos da Petrobras a representantes dos sindicatos de petroleiros.
Quebraram a estatal. Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedido de recuperação judicial porque é estatal. Todo mundo espera que, em algum momento, o governo imprima dinheiro para capitalizar a empresa.
A companhia tem problemas em todos os lados, inclusive de excesso de pessoal e de pessoal mais bem remunerado que no mercado. (Aliás, a ideia era exatamente essa).
A Petrobras não quebrou apenas por corrupção. A causa maior é a péssima administração, consequência daqueles “princípios” estatistas.
Por isso estamos falando do assunto. O estatismo tem sido dominante entre nós. E ainda hoje, muita gente partilha daquelas ideias implantadas pelo PT. Diz esse pessoal: a coisa saiu mal por causa da incompetência dos governos Lula e Dilma, e não porque a tese seja errada.
Esse é o grande risco que corremos. O modelo populista está errado, a doutrina estatista é origem do fracasso. Nem um gênio da gestão empresarial conseguiria evitar o desastre da Petrobras nesse processo em que foi lançada por Lula.
Vai daí que será preciso aproveitar a oportunidade para fazer o contrário, em tudo. Citamos mais a Petrobras porque é o caso mais notável. Imaginemos uma teoria conspirativa: um presidente neoliberal que tivesse a ideia macabra de quebrar a Petrobras para poder fechá-la e, assim, coloca-se uma equipe talhada para produzir o desastre.
Pois não teria conseguido fazer o que a gestão petista aprontou.
Hoje, por exemplo, seria impossível privatizar a Petrobras — a menos que se vendesse a preço de banana. E por falar nisso, a ação da Petrobras não está mesmo valendo menos que um cacho de bananas?
Mas é possível — e absolutamente necessário — vender pedaços da Petrobras e privatizar um monte de ativos. E o que sobrar deve, sim, ser administrado por quadros do mercado, com regras de gestão privada.
O presidente da companhia também deveria ser procurado no mercado, inclusive no mercado internacional. Qual o problema de se colocar um executivo chinês ou norueguês tomando conta da Petrobras, conforme programas aprovados pelos conselhos?
Isso vale para as demais estatais quebradas, como a Eletrobras.
E mais um programa de privatização não envergonhada. Quando percebeu que não tinha mais dinheiro nem competência para arrumar aeroportos, estradas, portos etc., o governo petista resolveu concedê-los à iniciativa privada. Mas como era feio privatizar, colocaram um monte de regras que tornaram o negócio menos atraente e mais caro para os concessionários.
Por isso, isso andou mal.
Fazendo o contrário, aqui há uma hipótese de rápida retomada de negócios. Muitas empresas médias, nacionais e estrangeiras, estão prontas para tomar o negócio das empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. O que não funciona é privatizar e dizer que o concessionário não pode ganhar dinheiro ou só pode ganhar quanto o governo autorizar.
Tudo isso vale também para os bancos públicos. Todo o mercado desconfia que estão em situação pior do que no final dos anos 90, quando o governo FH precisou colocar um monte de dinheiro no BB e na Caixa.
A contrapartida foi a gestão profissional nesses bancos, também desmontada pelos governos petistas. Quebraram de novo.
A tristeza disso é que os governos Lula/Dilma estragaram o que estava pronto e funcionando. O que traz um certo ânimo é que sabemos o que precisa fazer: é só repetir a combinação privatização/profissionalização/equilíbrio das contas públicas.
O país já havia conseguido enterrar o populismo estatizante. Ressuscitou. Agora é preciso corrigir o desastre e colocar esse populismo numa cova bem profunda, em algum cemitério privado, claro.
Carlos Alberto Sardenberg
Mas isso não importava. Defender as estatais, eis o discurso básico do PT. O partido também procurou desmontar a tese implantada no governo FH, segundo a qual as companhias públicas deveriam ser administradas profissionalmente, quase como se fossem privadas, por executivos e quadros técnicos do setor.
Isso, dizia Lula, era neoliberalismo. Seria colocar as estatais a serviço do mercado e dos interesses privados.
Vai daí, as estatais deveriam ser administradas pelos quadros partidários, pelos companheiros, para que fossem encaminhadas na direção correta.
Essa direção era: ampliar as atividades e o alcance das estatais; objetivos políticos e sociais eram mais importantes que lucros ou valor de mercado; comprar e contratar no mercado nacional, mesmo que a preços mais caros.
Quebraram a estatal. Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedido de recuperação judicial porque é estatal. Todo mundo espera que, em algum momento, o governo imprima dinheiro para capitalizar a empresa.
A companhia tem problemas em todos os lados, inclusive de excesso de pessoal e de pessoal mais bem remunerado que no mercado. (Aliás, a ideia era exatamente essa).
A Petrobras não quebrou apenas por corrupção. A causa maior é a péssima administração, consequência daqueles “princípios” estatistas.
Por isso estamos falando do assunto. O estatismo tem sido dominante entre nós. E ainda hoje, muita gente partilha daquelas ideias implantadas pelo PT. Diz esse pessoal: a coisa saiu mal por causa da incompetência dos governos Lula e Dilma, e não porque a tese seja errada.
Esse é o grande risco que corremos. O modelo populista está errado, a doutrina estatista é origem do fracasso. Nem um gênio da gestão empresarial conseguiria evitar o desastre da Petrobras nesse processo em que foi lançada por Lula.
Vai daí que será preciso aproveitar a oportunidade para fazer o contrário, em tudo. Citamos mais a Petrobras porque é o caso mais notável. Imaginemos uma teoria conspirativa: um presidente neoliberal que tivesse a ideia macabra de quebrar a Petrobras para poder fechá-la e, assim, coloca-se uma equipe talhada para produzir o desastre.
Pois não teria conseguido fazer o que a gestão petista aprontou.
Hoje, por exemplo, seria impossível privatizar a Petrobras — a menos que se vendesse a preço de banana. E por falar nisso, a ação da Petrobras não está mesmo valendo menos que um cacho de bananas?
Mas é possível — e absolutamente necessário — vender pedaços da Petrobras e privatizar um monte de ativos. E o que sobrar deve, sim, ser administrado por quadros do mercado, com regras de gestão privada.
O presidente da companhia também deveria ser procurado no mercado, inclusive no mercado internacional. Qual o problema de se colocar um executivo chinês ou norueguês tomando conta da Petrobras, conforme programas aprovados pelos conselhos?
Isso vale para as demais estatais quebradas, como a Eletrobras.
E mais um programa de privatização não envergonhada. Quando percebeu que não tinha mais dinheiro nem competência para arrumar aeroportos, estradas, portos etc., o governo petista resolveu concedê-los à iniciativa privada. Mas como era feio privatizar, colocaram um monte de regras que tornaram o negócio menos atraente e mais caro para os concessionários.
Por isso, isso andou mal.
Fazendo o contrário, aqui há uma hipótese de rápida retomada de negócios. Muitas empresas médias, nacionais e estrangeiras, estão prontas para tomar o negócio das empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. O que não funciona é privatizar e dizer que o concessionário não pode ganhar dinheiro ou só pode ganhar quanto o governo autorizar.
Tudo isso vale também para os bancos públicos. Todo o mercado desconfia que estão em situação pior do que no final dos anos 90, quando o governo FH precisou colocar um monte de dinheiro no BB e na Caixa.
A contrapartida foi a gestão profissional nesses bancos, também desmontada pelos governos petistas. Quebraram de novo.
A tristeza disso é que os governos Lula/Dilma estragaram o que estava pronto e funcionando. O que traz um certo ânimo é que sabemos o que precisa fazer: é só repetir a combinação privatização/profissionalização/equilíbrio das contas públicas.
O país já havia conseguido enterrar o populismo estatizante. Ressuscitou. Agora é preciso corrigir o desastre e colocar esse populismo numa cova bem profunda, em algum cemitério privado, claro.
Carlos Alberto Sardenberg
A corda e o relógio
A estratégia de José Eduardo Cardozo, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a presidente Dilma Rousseff contra o impeachment, é esticar a corda o máximo possível e criar uma guerrilha contra o processo. O primeiro passo foi questionar a votação da admissibilidade na Câmara dos Deputados, alegando que as declarações de voto dos parlamentares não condiziam com a natureza do pedido em discussão.
Provavelmente, o pedido vai ser negado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aliados podem tentar recurso na Comissão de Justiça, mas o objetivo é outro: recorrer da decisão de Cunha e levar a discussão, de novo, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa feita, questionando a validade da votação. Coisa do velho e bom PT, conhecido de todos por causa de sua vocação para defender disparates.
Mesmo que não obtenha sucesso, Cardozo deseja que a discussão atrapalhe ou, quem sabe, paralise o andamento do processo no Senado. Ele conta com a possibilidade de seus recursos caírem em “mãos amigas” e conseguir alguma liminar que provoque debates que, eventualmente, travem o processo.
Outra iniciativa é tentar obter do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais tempo na tramitação do processo na Casa. Para tal, Cardozo conta com a discreta simpatia do ministro Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento, e um irregular apoio do Renan.
Por que ganhar tempo? A presidente Dilma e o ex-presidente Lula esperam criar um clamor internacional (improvável) contra o que chamam de “golpe” contra a democracia. Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, atua intensamente junto aos países bolivarianos do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para forçar uma condenação expressa ao processo no Brasil.
Até agora, obteve duas declarações de relativo peso: do secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, e do deputado kirchnerista Jorge Taiano (Parlasul). No entanto, nenhuma das instituições aprovou ou irá aprovar moções condenando o Brasil. Até mesmo pelo fato de não existir maioria para tal. As escaramuças são dos “executivos” que as gerenciam.
A grita internacional, se ocorresse de forma intensa, poderia alimentar o debate (improvável) sobre a realização de novas eleições gerais no país. Fato que representaria uma grave ruptura e só poderia se concretizar se o Tribunal Superior Eleitoral anulasse a chapa Dilma-Temer (PT).
O governo espera (deseja) também que a Operação Lava-Jato venha a atingir o PMDB e, até mesmo, o vice-presidente, Michel Temer. Para o Planalto, essa hipótese poderia “zerar o jogo” no Senado e reabrir as chances de permanência de Dilma no poder. Espera (deseja) ainda que algum fato novo possa reverter a tendência de aprovação em definitivo do impeachment, daqui a dois ou três meses.
Mesmo que não seja uma grande estratégia – já que depende de um STF majoritariamente a favor do andamento do impeachment, das surpresas da Lava-Jato e do acaso –, esta é a que resta a Dilma. Porém – e sempre existe um porém —, essa estratégia pode ficar ainda mais fragilizada se Lula e Dilma continuarem atacando a Câmara dos Deputados e demonstrando desprezo pela instituição.
Afinal, caso Dilma se salve, dependerá, para governar, daqueles a quem Lula hoje chama de “quadrilha”. A corda do governo está se rompendo. O tempo está acabando.
Provavelmente, o pedido vai ser negado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aliados podem tentar recurso na Comissão de Justiça, mas o objetivo é outro: recorrer da decisão de Cunha e levar a discussão, de novo, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa feita, questionando a validade da votação. Coisa do velho e bom PT, conhecido de todos por causa de sua vocação para defender disparates.
Outra iniciativa é tentar obter do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais tempo na tramitação do processo na Casa. Para tal, Cardozo conta com a discreta simpatia do ministro Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento, e um irregular apoio do Renan.
Por que ganhar tempo? A presidente Dilma e o ex-presidente Lula esperam criar um clamor internacional (improvável) contra o que chamam de “golpe” contra a democracia. Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, atua intensamente junto aos países bolivarianos do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para forçar uma condenação expressa ao processo no Brasil.
Até agora, obteve duas declarações de relativo peso: do secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, e do deputado kirchnerista Jorge Taiano (Parlasul). No entanto, nenhuma das instituições aprovou ou irá aprovar moções condenando o Brasil. Até mesmo pelo fato de não existir maioria para tal. As escaramuças são dos “executivos” que as gerenciam.
A grita internacional, se ocorresse de forma intensa, poderia alimentar o debate (improvável) sobre a realização de novas eleições gerais no país. Fato que representaria uma grave ruptura e só poderia se concretizar se o Tribunal Superior Eleitoral anulasse a chapa Dilma-Temer (PT).
O governo espera (deseja) também que a Operação Lava-Jato venha a atingir o PMDB e, até mesmo, o vice-presidente, Michel Temer. Para o Planalto, essa hipótese poderia “zerar o jogo” no Senado e reabrir as chances de permanência de Dilma no poder. Espera (deseja) ainda que algum fato novo possa reverter a tendência de aprovação em definitivo do impeachment, daqui a dois ou três meses.
Mesmo que não seja uma grande estratégia – já que depende de um STF majoritariamente a favor do andamento do impeachment, das surpresas da Lava-Jato e do acaso –, esta é a que resta a Dilma. Porém – e sempre existe um porém —, essa estratégia pode ficar ainda mais fragilizada se Lula e Dilma continuarem atacando a Câmara dos Deputados e demonstrando desprezo pela instituição.
Afinal, caso Dilma se salve, dependerá, para governar, daqueles a quem Lula hoje chama de “quadrilha”. A corda do governo está se rompendo. O tempo está acabando.
Um alô para prefeituras
Vamos ter anos e anos de acusações criminais com o material que temos. Temos uma série de filhotes da Lava Jato que vão se espalhar pelo BrasilCarlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Lava Jato
Dilma é uma subversiva da ordem democrática: tem que responder por seus atos
O PT tem uma essência golpista. Está na sua alma. Está no seu DNA. Está no seu cerne. O partido já sabe que não há mais como salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff. Então se organiza para as várias formas de retaliação.
Há muito escrevi aqui que a tese do “golpe” tem um propósito: poder organizar ações de sabotagem como se fossem atos de resistência. E, obviamente, não são.
Já sabemos que os ditos movimentos sociais pretendem infernizar a vida do país. Vamos ver até onde pretendem chegar. Dilma e seus assessores agora tramam coisas ainda mais perversas.
Os petistas já disseram que não haverá nenhuma forma de transição para a gestão Michel Temer. A ideia é deixar o vice-presidente no mais absoluto escuro, sem dados sobre a real situação do governo.
Mais: também estudam acelerar a liberação de verbas para os ditos “programas sociais”. Ou por outra: Dilma decidiu enfiar a mão no caixa e sonegar informações.
É claro que isso caracteriza dois crimes: de responsabilidade e de improbidade.
Cabe indagar onde anda o Ministério Público Federal a esta altura. Dilma vai perder o mandato por ter violado o Inciso VI do Artigo 85 da Constituição: atentado contra a Lei Fiscal. Desde, no entanto, que a denúncia contra ela começou a tramitar na Câmara, já cometeu mais uma penca deles.
E é evidente que isso não pode ficar impune.
Lembro que, enquanto o Senado não a julga e não a “impicha” de vez, ela segue sendo presidente da República, só que afastada. E, como tal, tem de responder por seu atos.
Dilma é hoje uma subversiva da ordem democrática.
Há seis décadas, insisto em não descrer de nossa brava gente
Outro dia, no excelente programa “Quatro em Campo”, da CBN, o jornalista Paulo Massini, em franco e doído desabafo, se disse aliviado por não ter filhos. Combinados, ele e a mulher deixaram de lado o sonho: “Nessa hora”, afirmou Massini, “meu coração é invadido de uma paz inacreditável. Como deixar crianças num país como este? Gastaram R$ 45 milhões em uma ciclovia de quatro quilômetros. O mar derruba essa ciclovia, e a culpa é do mar? O Brasil é o país dos milhões. O que mais me deixou triste foi ver uma foto das pessoas mortas na areia e os demais jogando futevôlei. Estou dizendo que sinto um alívio e um pesar por todos vocês. Porque acabou para mim, acabou! Eu não vou deixar ninguém para viver num país como este. Vai melhorar coisa nenhuma”.
É evidente, leitor, que desabafos desse teor têm a forte contribuição, pelo menos em grande parte, de um partido – o PT, que, logo após o segundo mandato do ex-presidente Lula, traiu sua origem e, claramente, as expectativas de um país mais moderno, mais independente e socialmente mais justo. Até parece que a presidente Dilma veio para acabar de vez com todas as esperanças dos brasileiros. E só não conseguiu o intento porque, felizmente, seu governo acabou.
Que ninguém, como desculpa, imagine que cada deputado que votou pelo impeachment seja um beócio, que nada sabe a respeito do que envolve esse vigoroso recurso constitucional contra a presidente. Isso não está certo. Eles apenas são vítimas da péssima educação em nosso país (ah, “pátria educadora”, o quanto de perfídia e cinismo contém esse seu novo slogan!). Eles sabem (não nos iludamos quanto a isso!), mesmo por meio das mais disparatadas manifestações, o que decidiram. À exceção do vexame do deputado Bolsonaro, que resolveu homenagear um comprovado torturador, ou dos excessos verbais de alguns dos que se posicionaram contra a Carta Magna, o que aconteceu foi o que aconteceu em 1992 contra Fernando Collor de Melo.
Só com uma agenda positiva e de reformas na educação, na política (e sem perder a fé nela, como elemento transformador da sociedade), nas eleições, na economia, nos costumes etc. conseguiremos – refiro-me aos políticos e, claro, a nós! – retirar o país desse lamaçal ao qual foi jogado, cuja parcela maior de responsabilidade cabe, indiscutivelmente, ao partido que o governou por mais de 13 anos.
O PT precisa aceitar que fracassou quando permitiu que seu projeto de governo se transformasse em projeto de poder. Que faça o mea-culpa e busque ressurgir-se das cinzas, em suas origens. Cabe-lhe, agora, conscientizar-se de sua culpa e, em seguida, ajudar a construir um novo rumo, que está na cara de qualquer homem de bem.
Que o tom raivoso e anacrônico do discurso do Lula, que alega que Dilma será fuzilada “por um pelotão comandado pelo que há de mais repugnante no universo da política” (mas que serviu a Lula e Dilma por mais de 13 anos), dê, enfim, lugar ao bom senso.
Peça licença, Lula, e se retire. Colabore para que novos tempos surjam por aqui. Permita que os céticos voltem a acreditar no país. Ou alie-se a Jair Bolsonaro. Afinal, os extremos se chocam…
Dilma aponta pecado original, mas omite negociações que manteve com pecador
Em política, ninguém deve dizer uma mentira que não possa provar. No desespero, porém, muita gente repete tantas vezes uma mentira para si mesma que acaba se convencendo de que está diante de uma verdade irrefutável. Tome-se o caso de Dilma.
Em discurso para uma plateia companheira, a presidente disse que o processo de impeachment carrega um “pecado original”. Chama-se Eduardo Cunha. “Vou explicar”, prosseguiu a oradora, em timbre professoral:
“O senhor presidente da Câmara queria fazer um jogo escuso com o governo. Votem para impedir que eu seja julgado no Conselho de Ética, tirem os votos que o governo tem no Conselho de Ética. Eram três votos. E aí eu não entro com o processo de impeachment.”
O relato de Dilma caminhava bem. Súbito, ela se entregou à fábula: “Um governo que aceita uma negociação dessas é um governo que entra em processo de apodrecimento. Por isso, nós recusamos essa negociação.''
Dilma esqueceu de mencionar que telefonou para o pecado, convidou o pecado para visitá-la no Planalto, recebeu o pecado no gabinete presidencial, Conversou longamente com o pecado. E colocou o prestígio de sua Presidência a serviço do pecado. A coisa aconteceu em setembro de 2015. Na época, foi noticiada aqui, sem contestações:
“A convite de Dilma, Eduardo Cunha esteve no Palácio do Planalto… Depois da audiência, relatou trechos da conversa a aliados. Um desses trechos soou inusitado. De acordo com o deputado, a presidente da República ‘insinuou’ que poderia ajudá-lo no Supremo Tribunal Federal.”
Mais: “Em privado, Cunha disse ter depreendido que Dilma lhe ofereceu ajuda para lidar com o processo que corre contra ele no STF. O deputado foi acusado por um dos delatores da Lava Jato, o consultor Júlio Camargo, de ter cobrado propina de US$ 5 milhões num contrato de fornecimento de navios-sonda à Petrobras…”
Cunha duvidou da capacidade de Dilma de controlar votos no STF. Mas enxergou no Conselho de Ética da Câmara uma oportunidade para testar a disposição da interlocutora. Exigiu que os três votos do PT se integrassem aos de sua infantaria, para enterrar o processo que pede sua cabeça. Dilma topou, mas o PT, na última hora, roeu a corda. Com isso, o petismo transformou Cunha num feroz adversário.
Quer dizer: Dilma tem uma relação tormentosa com a verdade. Não é que ela seja propriamente mentirosa. O problema é que madame tem uma verdade múltipla. No instante em que aceitou negociar com Eduardo Cunha, já não havia mais nenhum pecado original. Seu governo já estava em estágio de putrefação.
Em discurso para uma plateia companheira, a presidente disse que o processo de impeachment carrega um “pecado original”. Chama-se Eduardo Cunha. “Vou explicar”, prosseguiu a oradora, em timbre professoral:
O relato de Dilma caminhava bem. Súbito, ela se entregou à fábula: “Um governo que aceita uma negociação dessas é um governo que entra em processo de apodrecimento. Por isso, nós recusamos essa negociação.''
Dilma esqueceu de mencionar que telefonou para o pecado, convidou o pecado para visitá-la no Planalto, recebeu o pecado no gabinete presidencial, Conversou longamente com o pecado. E colocou o prestígio de sua Presidência a serviço do pecado. A coisa aconteceu em setembro de 2015. Na época, foi noticiada aqui, sem contestações:
“A convite de Dilma, Eduardo Cunha esteve no Palácio do Planalto… Depois da audiência, relatou trechos da conversa a aliados. Um desses trechos soou inusitado. De acordo com o deputado, a presidente da República ‘insinuou’ que poderia ajudá-lo no Supremo Tribunal Federal.”
Mais: “Em privado, Cunha disse ter depreendido que Dilma lhe ofereceu ajuda para lidar com o processo que corre contra ele no STF. O deputado foi acusado por um dos delatores da Lava Jato, o consultor Júlio Camargo, de ter cobrado propina de US$ 5 milhões num contrato de fornecimento de navios-sonda à Petrobras…”
Cunha duvidou da capacidade de Dilma de controlar votos no STF. Mas enxergou no Conselho de Ética da Câmara uma oportunidade para testar a disposição da interlocutora. Exigiu que os três votos do PT se integrassem aos de sua infantaria, para enterrar o processo que pede sua cabeça. Dilma topou, mas o PT, na última hora, roeu a corda. Com isso, o petismo transformou Cunha num feroz adversário.
Quer dizer: Dilma tem uma relação tormentosa com a verdade. Não é que ela seja propriamente mentirosa. O problema é que madame tem uma verdade múltipla. No instante em que aceitou negociar com Eduardo Cunha, já não havia mais nenhum pecado original. Seu governo já estava em estágio de putrefação.
Exemplo para Bakunin
Sob qualquer ângulo que se esteja situado para considerar esta questão, chega-se ao mesmo resultado execrável: o governo da imensa maioria das massas populares se faz por uma minoria privilegiada. Essa minoria, porém, dizem os marxistas, compor-se-á de operários. Sim, com certeza, de antigos operários, mas que, tão logo se tornem governantes ou representantes do povo, cessarão de ser operários e pôr-se-ão a observar o mundo proletário de cima do Estado; não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo. Quem duvida disso não conhece a natureza humanaMikhail Aleksandrovitch Bakunin
A falta que fazem os grandes parlamentares
Um dia, quando sobre nossos dias ainda mais se dobrarem as páginas do tempo e a crua crônica daquela nossa época for totalmente escrita, muito se há de dizer daqueles homens que construíram aqueles tempos. Volto a Brasília anos depois e, como dizia o poeta, “em cada canto uma saudade”. Não há colinas como em Roma, mas colunas como no Alvorada. Penso em Juscelino, Lucio Costa, Niemeyer. Mas também em Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, Burle Max.
O tempo não volta. O tempo rola. Não há por que querer o passado agarrado nas nossas pernas. Entro no Congresso e não podia mesmo ser o mesmo. O país muda, o voto muda, os lideres mudam. Mas também não precisa aquele deprimente espetáculo de baixo nível mental na votação do Impeachment, chamando a vovozinha, a mãezinha, o filhinho, o netinho.
A Nação não precisava esperar votos da altitude intelectual de Otávio Mangabeira e Carlos Lacerda, de Vieira de Melo e Ulysses Guimarães. O voto de hoje é assim porque os lideres de hoje não são mais Tancredo Neves, Leonel Brizola, Franco Montoro, Miguel Arraes, Orestes Quércia, Pedroso Horta, Petrônio Portela. José Aparecido, Teotônio Vilela.
Não culpemos o povo. O povo vota em quem conhece. Um dia as escolas formarão eleitores que votarão melhor. Sem choro nem vela.
Existem no Brasil 278 fundos de pensão públicos e privados. Os dez maiores são vinculados a empresas estatais e representam 53% do total do patrimônio e real capacidade de investimento. O grande patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica.
Com a chegada do PT ao poder e o ativismo sindical originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a competência técnica foi substituída pelos sindicalistas-gestores. Transformaram-se em instrumento de governo, patrocinando investimentos nada ortodoxos, arrombando a Previdência Complementar.
O grande teórico do modelo foi o falecido sindicalista Luiz Gushiken, ex-deputado federal e ex-presidente do sindicato paulista, ao ser nomeado chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O sindicalista Berzoini ocuparia o Ministério da Previdência, enquanto João Vaccari assumia a presidência do Sindicato em São Paulo.
O aparelhamento nominal dos Fundos se daria com a ida dos sindicalistas Sérgio Rosa para a direção da Previ, do Banco do Brasil; Wagner Pinheiro para a Petros, da Petrobrás; e Guilherme Lacerda para o Funcef, da Caixa Econômica. A ocupação dos fundos de outras estatais seguiria a mesma filosofia. Todos vinculados â CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Agora, em 2015, a conta do aparelhamento se expressa nos prejuízos causados pelas operações temerárias e perdas de bilhões de reais, provocados por incompetência generalizada. No ano passado, o acumulo de déficits, destacadamente na Previ, Petros e Funcef atingiu R$ 77,8 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Previdência Privada, confirmado pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) considerada o grande xerife do setor.
Nos outros fundos de pensão o cenário não é diferente, afetando o futuro de mais de 500 mil aposentados e pensionistas.
O mais dramático e chocante ocorreu no Fundo Postalis, dos Correios, que afetará a vida de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados. O déficit de R$ 5,6 bilhões será arcado por 71mil trabalhadores da ativa e por 30 mil aposentados.
De maneira injusta e cruel, por um período de 23 anos, a partir de maio, pagarão em 279 meses, até o ano de 2039, um déficit milionário gerado por corrupção e administração temerária. Terão descontos do salário de 17,92%, mensalmente, desfalcando o orçamento de dezenas de famílias.
A medida injusta foi aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios. A dilapidação patrimonial do Fundo será paga pelos próprios funcionários.
O tempo não volta. O tempo rola. Não há por que querer o passado agarrado nas nossas pernas. Entro no Congresso e não podia mesmo ser o mesmo. O país muda, o voto muda, os lideres mudam. Mas também não precisa aquele deprimente espetáculo de baixo nível mental na votação do Impeachment, chamando a vovozinha, a mãezinha, o filhinho, o netinho.
A Nação não precisava esperar votos da altitude intelectual de Otávio Mangabeira e Carlos Lacerda, de Vieira de Melo e Ulysses Guimarães. O voto de hoje é assim porque os lideres de hoje não são mais Tancredo Neves, Leonel Brizola, Franco Montoro, Miguel Arraes, Orestes Quércia, Pedroso Horta, Petrônio Portela. José Aparecido, Teotônio Vilela.
Não culpemos o povo. O povo vota em quem conhece. Um dia as escolas formarão eleitores que votarão melhor. Sem choro nem vela.
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Saímos do “Mensalão” para o “Petrolão”, a caminho do “Fundão”. O novo escândalo está vindo aí. A poupança voluntária, administrada pelos fundos de pensão, é instrumento do desenvolvimento. A poupança interna brasileira tem, na riqueza gerada dos seus assalariados de classe média e trabalhadores, poderoso instrumento na maximização da prosperidade em algumas das maiores empresas e empreendimentos na economia brasileira. O fator segurança nesses investimentos decorre da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa em um universo temporal de 35 a 50 anos. O gestor deve ter disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos pagamentos dos aposentados e pensionistas.
Existem no Brasil 278 fundos de pensão públicos e privados. Os dez maiores são vinculados a empresas estatais e representam 53% do total do patrimônio e real capacidade de investimento. O grande patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica.
Com a chegada do PT ao poder e o ativismo sindical originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a competência técnica foi substituída pelos sindicalistas-gestores. Transformaram-se em instrumento de governo, patrocinando investimentos nada ortodoxos, arrombando a Previdência Complementar.
O grande teórico do modelo foi o falecido sindicalista Luiz Gushiken, ex-deputado federal e ex-presidente do sindicato paulista, ao ser nomeado chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O sindicalista Berzoini ocuparia o Ministério da Previdência, enquanto João Vaccari assumia a presidência do Sindicato em São Paulo.
O aparelhamento nominal dos Fundos se daria com a ida dos sindicalistas Sérgio Rosa para a direção da Previ, do Banco do Brasil; Wagner Pinheiro para a Petros, da Petrobrás; e Guilherme Lacerda para o Funcef, da Caixa Econômica. A ocupação dos fundos de outras estatais seguiria a mesma filosofia. Todos vinculados â CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Agora, em 2015, a conta do aparelhamento se expressa nos prejuízos causados pelas operações temerárias e perdas de bilhões de reais, provocados por incompetência generalizada. No ano passado, o acumulo de déficits, destacadamente na Previ, Petros e Funcef atingiu R$ 77,8 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Previdência Privada, confirmado pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) considerada o grande xerife do setor.
Nos outros fundos de pensão o cenário não é diferente, afetando o futuro de mais de 500 mil aposentados e pensionistas.
O mais dramático e chocante ocorreu no Fundo Postalis, dos Correios, que afetará a vida de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados. O déficit de R$ 5,6 bilhões será arcado por 71mil trabalhadores da ativa e por 30 mil aposentados.
De maneira injusta e cruel, por um período de 23 anos, a partir de maio, pagarão em 279 meses, até o ano de 2039, um déficit milionário gerado por corrupção e administração temerária. Terão descontos do salário de 17,92%, mensalmente, desfalcando o orçamento de dezenas de famílias.
A medida injusta foi aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios. A dilapidação patrimonial do Fundo será paga pelos próprios funcionários.
A banalização do absurdo
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| Felipe Lima |
Há um ano morando na Flórida, passei o mês de abril quase todo no meu “querido” Rio de Janeiro, com um pequeno intervalo de um dia em Curitiba. O choque quando se sai da civilização e se entra na “selva” carioca fica cada vez maior com o tempo.
Estava na “Cidade Maravilhosa” quando um trecho de uma ciclovia inaugurada ao custo de R$ 45 milhões há apenas três meses desabou, matando duas pessoas. Não sabiam que o mar tem ondas revoltas? Tragédias também acontecem nos Estados Unidos. Mas há algumas diferenças importantes.
Em primeiro lugar, não acontecem na mesma frequência. Em segundo lugar, quando acontecem, raramente os responsáveis ficam impunes. Por fim, a reação geral não é de naturalidade, como se a coisa mais normal do mundo tivesse acontecido. É justamente esse ponto que mais chama a atenção no Brasil.
Poucos dias depois da desgraça, o prefeito Eduardo Paes já afirmava que a ciclovia seria reconstruída antes da Olimpíada. Por que esse prazo tão corrido? A ciclovia é para os cariocas ou “para inglês ver”? Se a causa das mortes foi provavelmente a realização da obra a toque de caixa, não seria irresponsável repetir o erro? Não é descaso demais?
As respostas parecem óbvias para quem vive em país desenvolvido. Mas nem sequer passam pela cabeça de muitos brasileiros, acostumados com essa negligência das autoridades. É assim que sempre foi e sempre será, pensam muitos. Não dá para exigir nada muito diferente. Somos um país de Terceiro Mundo e ponto. Não consigo aceitar esse prognóstico.
Acredito no potencial do Brasil. Vejo muito talento espalhado por aí, muitas pessoas querendo fazer as coisas direito. Encontram, porém, muitos obstáculos no caminho. A começar por essa mentalidade fatalista e a cultura da malandragem. Há tanto tempo dando com os burros n’água, os brasileiros decentes cansaram. Alguns desistiram. E isso é muito preocupante.
De tantas coisas que precisam mudar, eis uma das mais importantes: essa tolerância com o inaceitável, o que o cineasta José Padilha, morando na Califórnia, chamou de “perda de sensibilidade para o absurdo”. Hannah Arendt falava da “banalidade do mal” para se referir ao nazismo. Temos de falar dessa “banalização do absurdo”. Não podemos engolir como normal o escárnio, o descaso escancarado.
Uso um caso extremo, mas poderia falar de inúmeras coisas do cotidiano dos brasileiros. A qualidade das obras públicas, a pichação que enfeia as cidades, os serviços estatais que não funcionam, o trânsito caótico por falta de planejamento, a impunidade etc. Quando foi que passamos a encarar classe média-alta com carro blindado como a coisa mais natural do mundo?
Ainda vejo muita gente indignada, sem dúvida. Foi essa revolta que levou milhões às ruas. Mas é inegável que, em termos gerais, suportamos o inadmissível. Temos as belas praias, o clima tropical, esse jeito mais “esperto” de ser. Levamos a vida ao ritmo de samba sorrindo, apesar dos pesares. Temos vocação para cigarra, não para formiga. Mas a que custo?
O Brasil viu, atônito, um ator em seu papel mais canastrão no programa do Faustão fazendo propaganda escancarada de um governo indefensável, e ainda por cima bancando a vítima após ter cuspido no rosto de uma mulher e se gabado disso nas redes sociais. É um novo cuspe no rosto de todos nós, mas fica por isso mesmo. O petista cuspiu na mulher... porque ela é machista. Colou?
Não dá para aceitar calado tanto absurdo. É preciso reagir, se indignar, sempre. É o que faz a diferença.
Rodrigo Constantino
quarta-feira, 27 de abril de 2016
Um ritual político
No Brasil, é uma ofensa chamar alguém de “político”, pois “ser político” é ser falso, maquinador, hipócrita e, no limite, desonesto. Quem vive fazendo “política” penderia para o lado mais vantajoso, mas – como compensação – seria o paradoxal e imprescindível negociador, cuja malandragem permite inibir o conflito, empolgar o poder e, eventualmente, fazer justiça entre bandidos.
Como o mundo é mais marcado pelos retornos do que pelos avanços, não seria exagero sugerir que a equação entre política e falsidade; ou entre política e hipocrisia, encaixa-se em sistemas de viés aristocrático. Neles, a mobilidade é lida mais como fruto de compadrio maquiavélico do que como mérito. Daí, o papel da malandragem e da mentira com suas vergonhosas consequências como estamos sofrendo nesta chamada “crise”, que é tão brasileira quanto o carnaval, o você sabe com quem está falando e a feijoada.
O ato político que divide resulta de sistemas nos quais o discordar é tão central quanto o bom senso – essa difícil arte de respeitar a opinião contrária, honrando a liberdade individual sem perder, entretanto, a capacidade de dizer não a si mesmo.
No domingo, 17 do corrente, aconteceu um rito político fora do comum. Testemunhamos em tempo real a votação do prosseguimento ou não do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O inusitado foi o voto numa situação em que existiam duas possibilidades. Em outros termos, todos – o baixo e o alto clero, os de direita ou de esquerda, os radicais e os liberais – eram obrigados a tomar um partido, Ora, se o “político” se define também pela indefinição, pelo adiamento ou pelo ocultamento, vimos um ato contrário a toda a nossa índole pública. Nele, cada um dos 500 e tantos deputados tinha não só um tempo limitado, mas – muito pior que isso – era obrigado a dizer de que lado estava. Era, coisa rara e típica nos impedimentos, como uma confissão ou um juramento.
Vários amigos e pelo menos um querido e consagrado cronista, Ancelmo Gois, perguntaram-me por que grande parte desse meio milhar de políticos “dedicou” seu voto invocando tanto a família, quanto Deus – sem esquecer suas cidades, Estados, a Constituição e a democracia. Uma tabela publicada no The Economist(edição do dia 23) mostra a distribuição claramente, endossando um cenário muito menos carnavalesco do que pensa a nossa reação mais emocionada. Sem, é óbvio, deixar de mencionar os infelizes e intoleráveis elogios à violência e à tortura.
A invocação de Deus é mais do que rotineira no Brasil. Juramos por Deus em muitas situações e neste contexto inusitado do sim ou não, nada mais brasileiro do que usá-lo como garantia e escudo. Além disso, não se pode esquecer que o ritual para decidir sobre um processo de apuração da verdade era presidido por um indiciado e, pior ainda, contra um governo dito de esquerda e popular. Um governo que conseguiu promover, pelo erro político e pela roubalheira, um desastre econômico sem precedentes.
Ao lado da invocação divina, vem a afirmação hegemônica de que todos os deputados são gente boa e de família. Filhos dispostos a brigar pelo nome sagrado de nossas mães e esposas. A invocação da casa revela como ainda lemos a nós mesmos como um coletivo constituído muito mais por sangue e carne, do que como uma comunidade feita de leis, projetos e escolhas. Pode-se denegar um partido, mas não a filiação e a paternidade.
Neste drama do sim ou não, vi a aflição e o surto do malandro obrigado a recolher sua lábia para, forçosamente, declarar o seu lado. E do radical a revelar-se emparelhado com a morte, a violência e a tortura. Foi uma minoria que julgou não a pessoa, mas o papel e o seu lado institucional, e que exprimiu seu constrangimento diante dos paradoxos políticos ali concretizados com elegância.
Mas a verdade inescapável foi voltar a enxergar como o ritual funcionou como um espelho de nossa vida social. Em tempos de Collor, não havia bancada evangélica e quem estava no poder era a chamada “direita corrupta”. Hoje, um Deus impessoal é muito mais popular e a corrupção, infelizmente, trocou de lado.
Em geral, consternei-me com a penúria das invocações. Mas, sejamos justos, o que sairia se juntássemos meio milhar de jornalistas, professores, militares, clérigos ou doutores?
Para mim, com tudo o que deixou a desejar, esse ritual foi muito melhor do que o poço de demagogia e de incompetência que o motivou.
Uma crise tão brasileira quanto o carnaval, a feijoada e o você sabe com quem está falando?
O ato político que divide resulta de sistemas nos quais o discordar é tão central quanto o bom senso – essa difícil arte de respeitar a opinião contrária, honrando a liberdade individual sem perder, entretanto, a capacidade de dizer não a si mesmo.
No domingo, 17 do corrente, aconteceu um rito político fora do comum. Testemunhamos em tempo real a votação do prosseguimento ou não do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O inusitado foi o voto numa situação em que existiam duas possibilidades. Em outros termos, todos – o baixo e o alto clero, os de direita ou de esquerda, os radicais e os liberais – eram obrigados a tomar um partido, Ora, se o “político” se define também pela indefinição, pelo adiamento ou pelo ocultamento, vimos um ato contrário a toda a nossa índole pública. Nele, cada um dos 500 e tantos deputados tinha não só um tempo limitado, mas – muito pior que isso – era obrigado a dizer de que lado estava. Era, coisa rara e típica nos impedimentos, como uma confissão ou um juramento.
Vários amigos e pelo menos um querido e consagrado cronista, Ancelmo Gois, perguntaram-me por que grande parte desse meio milhar de políticos “dedicou” seu voto invocando tanto a família, quanto Deus – sem esquecer suas cidades, Estados, a Constituição e a democracia. Uma tabela publicada no The Economist(edição do dia 23) mostra a distribuição claramente, endossando um cenário muito menos carnavalesco do que pensa a nossa reação mais emocionada. Sem, é óbvio, deixar de mencionar os infelizes e intoleráveis elogios à violência e à tortura.
A invocação de Deus é mais do que rotineira no Brasil. Juramos por Deus em muitas situações e neste contexto inusitado do sim ou não, nada mais brasileiro do que usá-lo como garantia e escudo. Além disso, não se pode esquecer que o ritual para decidir sobre um processo de apuração da verdade era presidido por um indiciado e, pior ainda, contra um governo dito de esquerda e popular. Um governo que conseguiu promover, pelo erro político e pela roubalheira, um desastre econômico sem precedentes.
Ao lado da invocação divina, vem a afirmação hegemônica de que todos os deputados são gente boa e de família. Filhos dispostos a brigar pelo nome sagrado de nossas mães e esposas. A invocação da casa revela como ainda lemos a nós mesmos como um coletivo constituído muito mais por sangue e carne, do que como uma comunidade feita de leis, projetos e escolhas. Pode-se denegar um partido, mas não a filiação e a paternidade.
Neste drama do sim ou não, vi a aflição e o surto do malandro obrigado a recolher sua lábia para, forçosamente, declarar o seu lado. E do radical a revelar-se emparelhado com a morte, a violência e a tortura. Foi uma minoria que julgou não a pessoa, mas o papel e o seu lado institucional, e que exprimiu seu constrangimento diante dos paradoxos políticos ali concretizados com elegância.
Mas a verdade inescapável foi voltar a enxergar como o ritual funcionou como um espelho de nossa vida social. Em tempos de Collor, não havia bancada evangélica e quem estava no poder era a chamada “direita corrupta”. Hoje, um Deus impessoal é muito mais popular e a corrupção, infelizmente, trocou de lado.
Em geral, consternei-me com a penúria das invocações. Mas, sejamos justos, o que sairia se juntássemos meio milhar de jornalistas, professores, militares, clérigos ou doutores?
Para mim, com tudo o que deixou a desejar, esse ritual foi muito melhor do que o poço de demagogia e de incompetência que o motivou.
Uma crise tão brasileira quanto o carnaval, a feijoada e o você sabe com quem está falando?
Instabilidade presidencial
O voto na Câmara dos Deputados do Brasil mostrou de tudo. Foi solene e absurdo ao mesmo tempo, com dedicatórias pessoais como se fossem gols, livros ou canções. Também houve espanto e talvez até apologia do crime: uma dedicatória foi para o torturador de Dilma Rousseff. Isso, além da sopa de letras do sistema partidário, tudo na tela de seu televisor.
O impeachment continuará no Senado, sendo improvável que a presidenta possa detê-lo, e a disputa sobre sua caracterização vai prosseguir. Aqueles que dizem que é um golpe argumentam que não há acusações por corrupção contra a presidenta, que as pedaladas fiscais não se enquadram na categoria de crime. No entanto, os requisitos legais parecem estar bem consolidados. De fato, o Supremo Tribunal Federal aprovou o processo – posição contundente quando se leva em conta que 8 de seus 11 integrantes foram designados por Lula e Dilma.
Logo, se o mecanismo de impeachment é admitido na Constituição, não pode ser ilegal. Por outra forma, chama a atenção que a presidenta entregue o comando ao “golpista” Temer para viajar a Nova York e que ele o devolva no retorno dela, segundo estabelece a mesma Constituição. O argumento não tem suficiente peso específico.
Talvez, depois de tudo, a democracia não esteja tão mal na América Latina. Faz tempo que, com exceção da Venezuela, nem sequer conhecemos o nome de algum General
O problema é que demasiada discussão legal acaba sendo uma cortina de fumaça. O fato é que essa crise é essencialmente política e vem de algum tempo, aprofundada pela recessão e o desemprego. Em cada capítulo dessa história – Mensalão, Petrolão, Lava Jato –, a resposta do Governo sempre foi uma fuga para a frente. Tal é o caso da nomeação de Lula como chefe de Gabinete para blindá-lo perante o juiz Moro, que empurrou Dilma para a beira do precipício. Lula não pode se esquivar da própria responsabilidade, e não menor, no “Tchau, querida”.
A destituição, então, é uma saída para a tal crise. O julgamento político – o termo usado em castelhano para designar impeachment – também é um ajuizamento de todo o partido governista por sua responsabilidade política (e a redundância é válida). Pode ser que tenha havido traições, punhaladas pelas costas e cotoveladas na cara em cada chute a escanteio; esse é o jogo em questão e não só no Brasil. Golpe é outra coisa.
A crise brasileira recria a discussão sobre o parlamentarismo, sob o qual uma crise de governo não necessariamente se traduz em crise de regime político. O contrafático entre os especialistas tem sido que muitos golpes na história da América Latina teriam sido evitados em um sistema no qual a chefia de Governo estivesse separada da chefia de Estado. As crises são resolvidas com um voto de não confiança e com um recomeço. Se o Brasil fosse a Itália, a maratônica sessão do Congresso teria sido concluída com Temer como primeiro-ministro e menos trauma.
Mas a América Latina produziu um subtipo de presidencialismo flexível, com rotinas institucionais semiparlamentares – alguns países têm a figura do primeiro-ministro – e mecanismos de remoção mais simples. A realidade é que por muito menos do que se viu nesta prolongada crise brasileira, ou em qualquer das crises dos presidentes latino-americanos que no último quarto de século não completaram o mandato, os militares costumavam tomar o poder.
Hoje se critica esse presidencialismo de coalizão, talvez prematuramente. Seus sucessos são esquecidos – veja-se a estabilidade do Chile, Peru e Uruguai, por exemplo – e se passa por alto que com sistemas de partidos fragmentados – crescentemente, a norma – as coalizões são a única maneira de “formar governo”; com aspas intencionais para indicar a ênfase parlamentar. Talvez não seja preciso eliminar o governo de coalizão, mas elevar os patamares mínimos, criar mecanismos para reduzir o número e, deste modo, acabar com os “partidos de aluguel”, a sopa de letras brasileira.
A instabilidade é resultado do comportamento dos presidentes, mais que dos defeitos da instituição da presidência. Durante o superciclo do início do século, muitos governos usaram a acumulação de recursos para acumular poder e, em vários casos, assegurar-se da perpetuação – no caso do Brasil, do PT. Para tal fim foi incrementada a arbitrariedade do Executivo, alterando o equilíbrio constitucional. O ciclo político se converteu, assim, em uma mímica do ciclo econômico. O boom das commodities foi o boom do poder; a corrupção, o lubrificante das rodas.
Isso até agora, quando o ciclo econômico mudou, no Brasil e em todas as partes. Não é só o fato de que essa estratégia tenha deixado um sistema político dividido e corroído pela desconfiança. Também deixa uma oposição que, vilipendiada pelo governismo durante muito tempo, acumula ressentimento e está pronta para cobrar as dívidas. Os que buscaram a perpetuação idealizaram o melhor dos álibis institucionais: a reeleição indefinida, atributo de um sistema parlamentar, mas em um sistema hiperpresidencial sem a dissolução do governo em caso de crise, outra característica do parlamentarismo. Isso é jogar com cartas marcadas.
A moral dessa história é que as crises são inevitáveis na política. O importante é que existam mecanismos para, primeiro, neutralizar o dano e, depois, resolvê-las com celeridade. Disso se trata este semiparlamentarismo. Talvez, depois de tudo, a democracia não esteja tão mal na América Latina. Faz tempo que, com exceção da Venezuela, nem sequer conhecemos o nome de algum General.
O impeachment continuará no Senado, sendo improvável que a presidenta possa detê-lo, e a disputa sobre sua caracterização vai prosseguir. Aqueles que dizem que é um golpe argumentam que não há acusações por corrupção contra a presidenta, que as pedaladas fiscais não se enquadram na categoria de crime. No entanto, os requisitos legais parecem estar bem consolidados. De fato, o Supremo Tribunal Federal aprovou o processo – posição contundente quando se leva em conta que 8 de seus 11 integrantes foram designados por Lula e Dilma.
Logo, se o mecanismo de impeachment é admitido na Constituição, não pode ser ilegal. Por outra forma, chama a atenção que a presidenta entregue o comando ao “golpista” Temer para viajar a Nova York e que ele o devolva no retorno dela, segundo estabelece a mesma Constituição. O argumento não tem suficiente peso específico.
O problema é que demasiada discussão legal acaba sendo uma cortina de fumaça. O fato é que essa crise é essencialmente política e vem de algum tempo, aprofundada pela recessão e o desemprego. Em cada capítulo dessa história – Mensalão, Petrolão, Lava Jato –, a resposta do Governo sempre foi uma fuga para a frente. Tal é o caso da nomeação de Lula como chefe de Gabinete para blindá-lo perante o juiz Moro, que empurrou Dilma para a beira do precipício. Lula não pode se esquivar da própria responsabilidade, e não menor, no “Tchau, querida”.
A destituição, então, é uma saída para a tal crise. O julgamento político – o termo usado em castelhano para designar impeachment – também é um ajuizamento de todo o partido governista por sua responsabilidade política (e a redundância é válida). Pode ser que tenha havido traições, punhaladas pelas costas e cotoveladas na cara em cada chute a escanteio; esse é o jogo em questão e não só no Brasil. Golpe é outra coisa.
A crise brasileira recria a discussão sobre o parlamentarismo, sob o qual uma crise de governo não necessariamente se traduz em crise de regime político. O contrafático entre os especialistas tem sido que muitos golpes na história da América Latina teriam sido evitados em um sistema no qual a chefia de Governo estivesse separada da chefia de Estado. As crises são resolvidas com um voto de não confiança e com um recomeço. Se o Brasil fosse a Itália, a maratônica sessão do Congresso teria sido concluída com Temer como primeiro-ministro e menos trauma.
Mas a América Latina produziu um subtipo de presidencialismo flexível, com rotinas institucionais semiparlamentares – alguns países têm a figura do primeiro-ministro – e mecanismos de remoção mais simples. A realidade é que por muito menos do que se viu nesta prolongada crise brasileira, ou em qualquer das crises dos presidentes latino-americanos que no último quarto de século não completaram o mandato, os militares costumavam tomar o poder.
Hoje se critica esse presidencialismo de coalizão, talvez prematuramente. Seus sucessos são esquecidos – veja-se a estabilidade do Chile, Peru e Uruguai, por exemplo – e se passa por alto que com sistemas de partidos fragmentados – crescentemente, a norma – as coalizões são a única maneira de “formar governo”; com aspas intencionais para indicar a ênfase parlamentar. Talvez não seja preciso eliminar o governo de coalizão, mas elevar os patamares mínimos, criar mecanismos para reduzir o número e, deste modo, acabar com os “partidos de aluguel”, a sopa de letras brasileira.
A instabilidade é resultado do comportamento dos presidentes, mais que dos defeitos da instituição da presidência. Durante o superciclo do início do século, muitos governos usaram a acumulação de recursos para acumular poder e, em vários casos, assegurar-se da perpetuação – no caso do Brasil, do PT. Para tal fim foi incrementada a arbitrariedade do Executivo, alterando o equilíbrio constitucional. O ciclo político se converteu, assim, em uma mímica do ciclo econômico. O boom das commodities foi o boom do poder; a corrupção, o lubrificante das rodas.
Isso até agora, quando o ciclo econômico mudou, no Brasil e em todas as partes. Não é só o fato de que essa estratégia tenha deixado um sistema político dividido e corroído pela desconfiança. Também deixa uma oposição que, vilipendiada pelo governismo durante muito tempo, acumula ressentimento e está pronta para cobrar as dívidas. Os que buscaram a perpetuação idealizaram o melhor dos álibis institucionais: a reeleição indefinida, atributo de um sistema parlamentar, mas em um sistema hiperpresidencial sem a dissolução do governo em caso de crise, outra característica do parlamentarismo. Isso é jogar com cartas marcadas.
A moral dessa história é que as crises são inevitáveis na política. O importante é que existam mecanismos para, primeiro, neutralizar o dano e, depois, resolvê-las com celeridade. Disso se trata este semiparlamentarismo. Talvez, depois de tudo, a democracia não esteja tão mal na América Latina. Faz tempo que, com exceção da Venezuela, nem sequer conhecemos o nome de algum General.
Eu fui PT
Eu fui PT
Empunhei bandeira, colei adesivos.
Fiz campanha, fui a comícios, usei broches que eu mesmo comprei.
Sei de cor o jingles das campanhas de Lula
Me irritei com as seguidas derrotas
Gritei fora Collor, fora FHC e até fora Globo
Chamei o plano real de golpe
Falei que o “bolsa escola” era forma do governo comprar voto dos mais pobres.
Eu fui PT por que tinha que ser
Eu sou trabalhador, e não democrata, nem liberal, nem comunista
Então o partido do Trabalhador era o lugar do cara que teve que trabalhar pra pagar a faculdade, e sabia que teria que continuar trabalhando duro pra comprar sua casa, pra pagar seu carro, pagar suas viagens.
Eu fui PT por ideologia e não fisiologia.
Não ganhei um centavo, não viajei de graça, não estudei de graça, e nem acho graça nas coisas de graça.
Eu nunca achei golpe o pedido de impeachment de Collor, nem os diversos pedidos manejados contra Itamar ou FHC.
A constituição atribuiu a representantes eleitos pelo povo a função de processar e julgar o presidente, e eu acho isso extremamente democrático.
Eu fui PT
E no ano de 2002 enviei cartões de Natal aos meus queridos amigos com a frase:
“A Esperança venceu o medo!” Eu estava trabalhando na madrugada daquele natal!
Eu fui PT,
E se as redes sociais existissem naquela época, eu compartilharia textos não de Jean Wyllys, ou Jandira, por que eu li Hélio Bicudo, Cristovam Buarque, Fernando Gabeira, eles não são mais PT
Fui PT até quando deu pra ser. Até o dia que o “T”de trabalhador foi substituído pelo “T”de trapaça, de trambique. Por que não de Traição.
O partido dos trabalhadores se agarrou ao poder, e abraçou Renan, Sarney, Collor e até o Maluf, criou fantasias e contou mentiras, soltou a mão de pessoas honestas e sérias, e foi aí que deixei de ser PT.
Eu deixei de ser PT, e me surpreendo com você
Que contesta o fato de Cunha ser o condutor do impeachment
Mas jamais contestou o fato dele ser um dos elos da aliança entre o governo e o PMDB
Eu deixei de ser PT, e me decepciono com você
Que acusa Temer de ser golpista e bandido,
Mas jamais contestou o fato dele ser, desde o primeiro mandato, o vice presidente escolhido por Dilma
Eu deixei de ser PT, e me assusto com você
Que ao ouvir uma gravação não comenta o conteúdo, simplesmente afirma que escuta foi ilegal.
Que diante de uma delação pautada em provas, limita-se a falar em vazamento seletivo.
Que de frente a evidências de fraude, corrupção e tantos crimes, ataca a imprensa, a polícia e o Juiz.
Eu deixei de ser PT, e me envergonho de você
Que aplaude políticos processados, julgados e condenados que entram de punho erguidos na cadeia como se fossem vencedores e não ladrões
Que afirma que o mensalão não existiu, que não há escândalo da Petrobras, que não é dono do sítio, nem do apartamento.... Que nunca soube de nada.
Que afirma que não há crime em uma prática absolutamente ilícita só por que ela já foi feita por outros.
Eu deixei de ser PT, e me incomodo com você
Que vai as manifestações da CUT cheias de balões, camisetas vermelhas, e enormes palcos, tendas e militantes pagos, tudo custeado com dinheiro obrigatoriamente sacado dos salários de trabalhadores todos os anos com o nome de imposto sindical.
Eu deixei de ser PT, e não entendo você
Que fala em defesa da democracia, e afirma que pode ser golpe uma decisão de um congresso eleito pelo povo.
Que fala em voto livre, mas aceita a compra parlamentares com cargos e dinheiro
Eu deixei de ser partido, continuo trabalhador... e você?
Marcio Augusto Costa (narração de Silvio Matos)
O fascismo seletivo das lhamas esquerdistas e a defesa jurídica a elas
A esquerda ganha cada vez mais destaque em seus ataques histéricos, como visto no caso envolvendo ex-BBB Jean Wyllys, inventor das cusparadas de empoderamento. Também recentemente, José de Abreu (sim, o ator global) cuspiu na cara de um casal no restaurante, chamando-os de covarde, e postou tal fato no twitter, em pose de orgulho:
“O covarde perdeu a linha, deve ter c***** nas calças. Cuspi na sua cara, na cara da mulher dele e ele não reagiu. Covardes fascistas.”
Reparem que ele queria que o rapaz reagisse. Enfatiza o fato de que “foi covarde e não reagiu”. Por óbvio, sua intenção era provocar uma agressão, para se vitimizar durante anos. É certo que, caso o rapaz conseguisse reagir, sofreria uma vitimização eterna por parte de José de Abreu. Faz parte do modus operandi da esquerda.
Ainda não sabíamos, mas, pelo que parece, esquerdistas conseguiram um “alvará” para fazer o que quiserem. Podem exaltar genocidas como Che Guevara, Stalin e Lenin. Podem, também, cuspir em opositores. A única coisa que falta para a plena satisfação dos canhotos políticos, ao que parece, é a liberdade para fuzilar.
Em algum momento, não percebido pela maioria dos Brasileiros, após uma lavagem cerebral e uma penetração extremamente profunda de marxismo cultural, a esquerda recebeu uma autorização para fazer o que quiser, quando bem entender, em nome de um suposto bem comum.
Qual teria sido a reação da mídia e da esquerda em geral se, ao contrário, alguém tivesse cuspido em José de Abreu? O sujeito teria sido massacrado impiedosamente. Como não foi o caso, José de Abreu, a lhama global, passou a ser tratado como herói pelos discípulos esquerdistas.
Jean Wyllys, em seu caso, chegou a afirmar que cuspiria novamente em um opositor, pois segundo ele é assim que “fascistas” merecem ser tratados. Como se já não estivesse claro que o fascista, na verdade, é ele.
Mudando para a questão da justiça e punição no caso concreto, indago: no âmbito legal, o que poderia fazer alguém agredido pelas lhamas esquerdistas? Quais seriam as consequências legais?
Respondo: uma cuspida no rosto será considerada o que chamamos de injúria real, crime tipificado no parágrafo 2º do artigo 140 do Código Penal. Trata-se do caso em que o agressor, por meio de vias de fato, ofende a honra de outra pessoa. A pena prevista para quem comete tal delito é de 3 meses a 1 ano de detenção. No entanto, na prática não é bem assim, pois não ocorre, a princípio, a prisão da lhama.
Tal processo, a ser movido pelo advogado agredido por José de Abreu, seria de competência dos Juizados Especiais Criminais, conforme o disposto no artigo 61 da lei 9.099/95, tendo em vista que a pena máxima cominada não ultrapassa 2 anos. Seguindo as regras dessa mesma lei, temos o instituto da “Transação Penal”, disposto no art. 76. Trata-se de uma espécie de acordo, no qual o processo se encerra antes de qualquer produção de provas, caso o agressor aceite. Aceitando tal proposta, ele não é julgado, muito menos condenado. Não fica sequer com a ficha suja. Na prática, o que ocorre é a famosa “Pena de Cesta Básica”.
A injúria real, segundo a corrente majoritária (doutrina e tribunais) é crime de ação penal pública, apesar de ainda existirem algumas divergências sobre o assunto. Isto é, o próprio Ministério Público deve oferecer a transação penal, sendo isto um DIREITO do AGRESSOR.
Isso mesmo, a pena para José de Abreu seria pagar umas cestas básicas, por meio da transação penal. Como podemos perceber, nosso sistema penal é um grande incentivador de delitos.
Nada impede que o agredido ingresse com outro processo na esfera cível, pleiteando danos morais. No entanto, em âmbito criminal, podemos afirmar que o agressor fica impune.
Fica declarado que, no reino animal chamado Brasil, é livre cuspir na cara de opositores. E se você reclamar, não adianta, pois você é um “fascista”.
Octavio Sampaio
“O covarde perdeu a linha, deve ter c***** nas calças. Cuspi na sua cara, na cara da mulher dele e ele não reagiu. Covardes fascistas.”
Reparem que ele queria que o rapaz reagisse. Enfatiza o fato de que “foi covarde e não reagiu”. Por óbvio, sua intenção era provocar uma agressão, para se vitimizar durante anos. É certo que, caso o rapaz conseguisse reagir, sofreria uma vitimização eterna por parte de José de Abreu. Faz parte do modus operandi da esquerda.
Em algum momento, não percebido pela maioria dos Brasileiros, após uma lavagem cerebral e uma penetração extremamente profunda de marxismo cultural, a esquerda recebeu uma autorização para fazer o que quiser, quando bem entender, em nome de um suposto bem comum.
Qual teria sido a reação da mídia e da esquerda em geral se, ao contrário, alguém tivesse cuspido em José de Abreu? O sujeito teria sido massacrado impiedosamente. Como não foi o caso, José de Abreu, a lhama global, passou a ser tratado como herói pelos discípulos esquerdistas.
Jean Wyllys, em seu caso, chegou a afirmar que cuspiria novamente em um opositor, pois segundo ele é assim que “fascistas” merecem ser tratados. Como se já não estivesse claro que o fascista, na verdade, é ele.
Mudando para a questão da justiça e punição no caso concreto, indago: no âmbito legal, o que poderia fazer alguém agredido pelas lhamas esquerdistas? Quais seriam as consequências legais?
Respondo: uma cuspida no rosto será considerada o que chamamos de injúria real, crime tipificado no parágrafo 2º do artigo 140 do Código Penal. Trata-se do caso em que o agressor, por meio de vias de fato, ofende a honra de outra pessoa. A pena prevista para quem comete tal delito é de 3 meses a 1 ano de detenção. No entanto, na prática não é bem assim, pois não ocorre, a princípio, a prisão da lhama.
Tal processo, a ser movido pelo advogado agredido por José de Abreu, seria de competência dos Juizados Especiais Criminais, conforme o disposto no artigo 61 da lei 9.099/95, tendo em vista que a pena máxima cominada não ultrapassa 2 anos. Seguindo as regras dessa mesma lei, temos o instituto da “Transação Penal”, disposto no art. 76. Trata-se de uma espécie de acordo, no qual o processo se encerra antes de qualquer produção de provas, caso o agressor aceite. Aceitando tal proposta, ele não é julgado, muito menos condenado. Não fica sequer com a ficha suja. Na prática, o que ocorre é a famosa “Pena de Cesta Básica”.
A injúria real, segundo a corrente majoritária (doutrina e tribunais) é crime de ação penal pública, apesar de ainda existirem algumas divergências sobre o assunto. Isto é, o próprio Ministério Público deve oferecer a transação penal, sendo isto um DIREITO do AGRESSOR.
Isso mesmo, a pena para José de Abreu seria pagar umas cestas básicas, por meio da transação penal. Como podemos perceber, nosso sistema penal é um grande incentivador de delitos.
Nada impede que o agredido ingresse com outro processo na esfera cível, pleiteando danos morais. No entanto, em âmbito criminal, podemos afirmar que o agressor fica impune.
Fica declarado que, no reino animal chamado Brasil, é livre cuspir na cara de opositores. E se você reclamar, não adianta, pois você é um “fascista”.
Octavio Sampaio
O maior de todos os roubos
Do mensalão ao petrolão, do desvio no orçamento dos ministérios e das empresas públicas, do assalto aos bancos estatais e às encomendas de toda espécie celebradas à sombra dos governos federal, estaduais e municipais – salta aos olhos a rota para todos os roubos. Trata-se da desfaçatez com que os partidos políticos se lançam a exigir sua parte no botim.
Traduzindo: desde governos anteriores que as agremiações partidárias conseguiram estabelecer a teoria da participação no roubo. Dos grandes aos pequenos, impuseram a divisão dos ministérios conforme o tamanho de suas bancadas e de seus votos.
De José Sarney a Fernando Henrique, do Lula a Dilma, todos os presidentes compuseram suas equipes contemplando os partidos, sob pena de não poderem governar sem o apoio deles. Talvez por isso os partidos tenham se multiplicado tanto, hoje em número de 39.
Volta e meia surge a ideia da formação de equipes apolíticas e apartidárias, de alto nível ou seja lá o que for, mas a promessa costuma não durar. Cede à pressão fisiológica dos partidos que ameaçam destruir os governos se não conquistarem ministérios capazes de proporcionar-lhes lucros e sinecuras de toda espécie.
Ainda agora assistimos a quase extinta presidente Dilma dividindo seu governo, na tentativa de salvar-se. Assim como, mais grave ainda, o futuro presidente Michel Temer fazendo a mesma coisa. Pedaços da administração federal são retaliados, geralmente sem preocupação com a competência. Recebem a palavra mágica, a chave que lhes abrirá a caverna do Ali Babá. Quase sempre mancomunados com expressões do mundo financeiro e do próprio governo.
Basta atentar para a agenda do ainda vice-presidente, cercado de líderes partidários nadando feito piranhas ao redor do trono. Se os presidentes da República cumprem o dever de casa, chegam ao fim de seus mandatos. Caso contrário, são ejetados, como acontece agora com Madame e aconteceu com Fernando Collor.
A conclusão dessa relação desavergonhada é que a corrupção aumenta sempre, assim como de mandato para mandato diminui a eficiência dos governos. Locupletam-se todos, pelo menos até o momento em que a corda arrebenta. Como está para acontecer...
Traduzindo: desde governos anteriores que as agremiações partidárias conseguiram estabelecer a teoria da participação no roubo. Dos grandes aos pequenos, impuseram a divisão dos ministérios conforme o tamanho de suas bancadas e de seus votos.
De José Sarney a Fernando Henrique, do Lula a Dilma, todos os presidentes compuseram suas equipes contemplando os partidos, sob pena de não poderem governar sem o apoio deles. Talvez por isso os partidos tenham se multiplicado tanto, hoje em número de 39.
Ainda agora assistimos a quase extinta presidente Dilma dividindo seu governo, na tentativa de salvar-se. Assim como, mais grave ainda, o futuro presidente Michel Temer fazendo a mesma coisa. Pedaços da administração federal são retaliados, geralmente sem preocupação com a competência. Recebem a palavra mágica, a chave que lhes abrirá a caverna do Ali Babá. Quase sempre mancomunados com expressões do mundo financeiro e do próprio governo.
Basta atentar para a agenda do ainda vice-presidente, cercado de líderes partidários nadando feito piranhas ao redor do trono. Se os presidentes da República cumprem o dever de casa, chegam ao fim de seus mandatos. Caso contrário, são ejetados, como acontece agora com Madame e aconteceu com Fernando Collor.
A conclusão dessa relação desavergonhada é que a corrupção aumenta sempre, assim como de mandato para mandato diminui a eficiência dos governos. Locupletam-se todos, pelo menos até o momento em que a corda arrebenta. Como está para acontecer...
Haja acarajé!
Esse golpe é da elite endinheirada que não se conforma com a construção de um país pujante, que deu casa para quem precisaRui Costa, governador da Bahia
Para começar, o fim da reeleição
Qualquer brasileiro sensato sabe que, se não modificarmos nosso sistema político, estaremos sempre trocando seis por meia dúzia. Todo candidato, por mais preparado e bem-intencionado que seja, não conseguirá fazer um grande governo com o modelo vigente. Como “a democracia é a pior de todas as formas de governo, com exceção de todas as outras experimentadas”, na célebre frase de Churchill; temos todos que lutar por ela.
Desqualificar o Congresso Nacional não nos levará a nada ou, pior, pode nos levar a tudo. Já vimos esse filme. Não gostamos da versão original e não queremos remake. O que fazer? Neste momento, pouco. Temos todos consciência de que apenas uma reforma política ampla que estabeleça a fidelidade partidária, estruture o financiamento público e privado das campanhas e defina as regras do voto distrital misto sem lista é que pode assegurar o funcionamento adequado do sistema.
Com essas regras básicas, o grupo político que assumir o poder pelo voto direto e proporcional de nossa população não ficará dependente de um presidencialismo de coalização ou de cooptação, como o que temos hoje. Outra providência importante seria a introdução em nosso sistema político do instituto do recall.
O roteiro é simples; basta votar e aprovar o projeto de lei já existente no Congresso Nacional que institui mecanismos de democracia participativa, possibilitando aos eleitores a revogação do mandato eletivo de políticos e o veto popular a projetos aprovados por parlamentares. O direito de revogação popular, também conhecido por recall, é uma espécie de arrependimento popular que permite a revogação do mandato de representantes que frustram seus eleitores por incompetência, corrupção ou traição.
Ele cria uma identificação entre o eleitor e seu eleito. Impõe ao eleito responsabilidade para com quem o elegeu. Já o veto popular é faculdade que permite ao povo manifestar-se contra uma lei já elaborada e que pareça a todos injusta e absurda. Com isso, muita coisa ruim pode ser evitada antes de ser equivocadamente implantada.
São ideias, é evidente, para as próximas eleições. O voto facultativo ou a extinção das punições, caso continue obrigatório, fará com que compareçam às urnas apenas quem realmente quer votar. Teremos um eleitorado real e responsável, e o candidato terá que se esforçar mais para convencê-lo.
Quanto ao recall, o parlamentar sério que honra seu mandato não tem o que temer. O parlamentar que teme o recall não merece estar no Congresso Nacional; nem deveria exercer mandato popular. Um eleitor motivado e um Congresso respeitado parecem ser do interesse de todos os brasileiros e podem ser vistos como um caminho para a restauração moral de nossa vida política.
O preocupante é que a maior parte dessas sugestões até aqui, ipsis litteris, foram publicadas nessa mesma página há dois anos, quando se discutia a reforma política. Nada disso que também estava na pauta de alguns parlamentares mais conscientes foi aprovado. Exponho as mesmas coisas; como não escutam, por coerência, repito.
Quem sabe com a dramaticidade deste momento, com a politização atual da sociedade brasileira, parte disso possa agora ser efetivado. Leio na imprensa que o vice-presidente Michel Temer teria firmado um acordo com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, no sentido de aprovar a emenda constitucional que acabaria com a reeleição.
O projeto adormece esquecido no Senado. Na Nova Republica que implantou a reeleição, a sociedade brasileira já vivenciou que todos os segundos mandatos presidenciais foram piores que os primeiros mandatos desses mesmos presidentes. Acabar com a reeleição seria uma forma rápida e concreta de iniciar a reforma política.
Luiz Roberto Nascimento Silva
Freio de arrumação
Vai aumentar, e muito, o clima de instabilidade no Congresso. É o que preveem autoridades encarregadas dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras e outras empresas estatais. Baseiam-se no conteúdo de novas delações e de farta documentação coletada no país e, também, recebida como resposta a 87 pedidos de cooperação enviados a 28 países.
Como o tempo do sistema de justiça raramente coincide com o calendário da política, mais provável é que o desfecho das ações em planejamento em Brasília e Curitiba ocorra no fim de maio, depois da decisão do Senado sobre o destino de Dilma Rousseff.
Sobram motivos para alguns aliados do atual e do eventual futuro governo adormecerem preocupados com quem vai bater à porta na manhã seguinte. Em dúvida, consulte-se Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Sexta-feira passada, em Boston, ele disse a pesquisadores das universidades de Harvard e MIT: “O mensalão foi brincadeira comparado à Lava-Jato. O olhar retroativo sobre os fatos de 2010 a 2012 revela essa origem criminosa. Estou convencido, com os fatos de hoje, de que é uma operação conjugada. O mensalão é parte do iceberg que depois veio a ser descoberto. Nem todo. Acho que esse iceberg ainda tem partes a serem descobertas. Hoje, temos certeza.”
A procuradoria deve encerrar abril conduzindo 49 inquéritos contra políticos no Supremo Tribunal Federal, onde não cabem recursos. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o campeão em suspeitas de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Já foi denunciado duas vezes. O Supremo decidiu processá-lo num caso e, agora, vai resolver sobre o seu afasta- mento da presidência da Câmara.
Será personagem em mais duas denúncias previstas para os próximos dias. O ambiente vai piorar, e muito, antes de começar a melhorar. Uma boa definição para esse desastre político foi dada pelo poeta sergipano Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo. Ele recorreu à expressão típica do sertão para freadas bruscas como forma de organizar a carga nos paus de arara: “O momento é de freio de arrumação nas ideias, nos valores e nos métodos da sociedade brasileira. E quando esse freio de arrumação é dado, historicamente, quem não estiver com o cinto de segurança da decência, da transparência pública, do dever cumprido, vai se machucar seriamente.”
São eloquentes as 93 sentenças do juiz Sérgio Moro, de Curitiba. As condenações já somam 999 anos. Dos réus, 65 fizeram acordos. Desses, 51 (78% do total) estavam em liberdade. Outros 14 preferiram delatar e voltar para casa usando tornozeleira eletrônica. É o caso de Fernando “Baiano” Soares, coletor de propinas do PMDB de Eduardo Cunha, que deve depor hoje na Comissão de Ética da Câmara.
O respaldo dos tribunais superiores a 96% dos procedimentos processuais tem ajudado o bom humor dos procuradores. Depois das inúmeras menções a Deus na votação do impeachment na Câmara, alguém teria procurado o chefe da procuradoria: — O senhor vai ter de investigar Deus. É impossível que uma pessoa mencionada tantas vezes não mereça ser investigada. — Eu respondi — conta Janot. — Olha, não provoque. Vai que Ele resolva fazer uma colaboração premiada. Esse Cara sabe tudo...
José Casado
Como o tempo do sistema de justiça raramente coincide com o calendário da política, mais provável é que o desfecho das ações em planejamento em Brasília e Curitiba ocorra no fim de maio, depois da decisão do Senado sobre o destino de Dilma Rousseff.
A procuradoria deve encerrar abril conduzindo 49 inquéritos contra políticos no Supremo Tribunal Federal, onde não cabem recursos. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o campeão em suspeitas de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Já foi denunciado duas vezes. O Supremo decidiu processá-lo num caso e, agora, vai resolver sobre o seu afasta- mento da presidência da Câmara.
Será personagem em mais duas denúncias previstas para os próximos dias. O ambiente vai piorar, e muito, antes de começar a melhorar. Uma boa definição para esse desastre político foi dada pelo poeta sergipano Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo. Ele recorreu à expressão típica do sertão para freadas bruscas como forma de organizar a carga nos paus de arara: “O momento é de freio de arrumação nas ideias, nos valores e nos métodos da sociedade brasileira. E quando esse freio de arrumação é dado, historicamente, quem não estiver com o cinto de segurança da decência, da transparência pública, do dever cumprido, vai se machucar seriamente.”
São eloquentes as 93 sentenças do juiz Sérgio Moro, de Curitiba. As condenações já somam 999 anos. Dos réus, 65 fizeram acordos. Desses, 51 (78% do total) estavam em liberdade. Outros 14 preferiram delatar e voltar para casa usando tornozeleira eletrônica. É o caso de Fernando “Baiano” Soares, coletor de propinas do PMDB de Eduardo Cunha, que deve depor hoje na Comissão de Ética da Câmara.
O respaldo dos tribunais superiores a 96% dos procedimentos processuais tem ajudado o bom humor dos procuradores. Depois das inúmeras menções a Deus na votação do impeachment na Câmara, alguém teria procurado o chefe da procuradoria: — O senhor vai ter de investigar Deus. É impossível que uma pessoa mencionada tantas vezes não mereça ser investigada. — Eu respondi — conta Janot. — Olha, não provoque. Vai que Ele resolva fazer uma colaboração premiada. Esse Cara sabe tudo...
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