Por que o Brasil não deu certo

Houve um tempo em que se discutia o futuro do Brasil. O escritor Stefan Zweig, muito famoso na ocasião, saiu da Áustria e veio se refugiar nestas terras tropicais, tentando fugir do nazismo. Após escrever um livro em homenagem à terra que o recebeu (“Brasil, país do futuro”), deu fim à sua própria vida. Os Estados Unidos haviam crescido de forma vertiginosa no século XIX, enquanto nós havíamos marcado passo, graças a um sistema agrário arcaico, que explorou mão de obra escrava até nos tornarmos o último país ocidental a conservar esse tipo de força de trabalho, humilhante para explorados e exploradores (além de pouco eficaz). Mesmo assim havia os que acreditavam no futuro do país e Zweig não foi o primeiro nem o último.

Minha geração também acreditou. Em alguns momentos parecia faltar pouco para deslancharmos de vez. Mas, alguma coisa sempre acontecia. Ou era um governo particularmente ruim, ou a conjuntura internacional que nos desfavorecia, ou falta de infraestrutura, ou pouca gente fazendo faculdade, ou muita gente fazendo faculdade, ou dengue, ou tantas outras coisas… E a gente acreditando no futuro do Brasil. A triste conclusão, depois de tudo, é que o país não vai. Vai é ser sempre o que já é: uma terra de gente simpática, agradável, sociável, mas um país de segunda, com enorme desigualdade social, uma elite econômica tendendo para a arrogância, o povo defendendo-se com certa dissimulação, corrupção endêmica e estrutural, governantes de todos os poderes usufruindo as benesses de seus cargos e o país, como um todo, distanciando-se, cada vez mais, das economias principais, seja dos tigres asiáticos, dos ursos europeus, dos cangurus australianos e até das lhamas andinas.

Sim, temos um motivo estrutural para isso: o Brasil tornou-se em 1822, formalmente, um estado nacional, mas não era nada disso. A maior parte dos países se organiza de baixo para cima, criando, paulatinamente uma consciência de identidade nacional e só depois busca se constituir politicamente, desvincular-se de ligações que eventualmente tinha (dependência política, heterogeneidade cultural e/ou religiosa, libertação nacional, etc.). O estado nacional vem depois, não antes. Basta pensar como se constituíram estados nacionais tão diversos como Estados Unidos, França, Rússia, Israel ou Angola para que esses processos históricos fiquem claros. No Brasil ocorreu algo bem diferente: tivemos um filho do rei de Portugal liderando um suposto movimento em um país onde representantes de povos indígenas e africanos, que constituíam a maioria da população, não foram sequer consultados e, no caso dos cativos (formalmente escravizados ou não), sequer libertados.

Por outro lado, temos que reconhecer que a razão estrutural, esse “pecado original” de nossa formação, não pode explicar tudo. Afinal, tivemos mais de duzentos anos depois da independência formal para superar esse problema e não o fizemos. Entra governo, sai governo e continuamos atrás. Pesquisas recentes, publicadas por economistas respeitáveis, chamam a atenção para o fato de continuarmos atrasados. Há décadas corríamos atrás da China. Depois, dos demais “tigres asiáticos”. Também ficamos vendo a poeira levantada pelos grandes felinos. O diagnóstico é o de sempre: nossa mão de obra é pouco eficaz, tanto técnica quanto cientificamente. Não preparamos adequadamente as pessoas e o resultado é a baixa rentabilidade. Isso não tem a ver com inteligência ou habilidade de nossa mão de obra. Tem a ver com formação, escolaridade.

Ora, uma boa escola precisa de bons professores. Não adianta ter programas e mais programas de livros para os alunos. Um bom professor consegue dar aulas com livros de alunos de qualidade sofrível, mas para um professor mal formado não adianta os alunos terem os melhores livros. São os professores que precisam ter os melhores livros, os mais atualizados. São eles os formadores de cientistas, técnicos e operários. Se não tivermos bons professores, decentemente remunerados e sabiamente exigidos, não poderemos ter gente qualificada e eficaz em suas atividades. Há 30 anos, no governo Itamar Franco, uma comissão de professores, intelectuais e representantes da sociedade foi formada para discutir o assunto no Ministério de Educação e a conclusão foi que professores do ensino público deveriam receber livros de qualidade para sua formação. Essa comissão, dirigida pela grande educadora recentemente falecida, Magda Soares, fez um belo trabalho. Contudo, como aqui não há política de Estado e sim política de Governo, a coisa não se manteve.

Hoje precisamos de muito mais que livros para professores (embora esses continuem imprescindíveis). Contudo, pelo que se vê e lê, o Brasil parece ter outras prioridades. Mas como não falta combustível para levar o pessoal de volta aos currais eleitorais nos fins de semana, está tudo bem por aqui.

Jaime Pinsky

A extrema direita que cai das nuvens

A ideia inicial era escrever um texto que falasse da negação da realidade como atitude humana.

Já mencionei aqui um importante artigo de Freud sobre o tema, e o exemplo que cita. É o do rei que manda decapitar o mensageiro que trouxe uma carta anunciando que sua cidade seria sitiada por invasores inimigos. Bolsonaro negou o maior acontecimento da História recente. A tragédia se abateria sobre o povo, arrastando-o no caminho a ponto de se tornar um vulgar falsificador de documentos sanitários.

Nem sempre voltar as costas à História significa atropelamento de morte. Em vidas singulares, costuma ser inteligente. Lembro-me do filme de Ettore Scola que no Brasil se chamou “Um dia muito especial”. No dia 6 de maio de 1938, Hitler visitou Mussolini em Roma. Quase todos os romanos foram para as manifestações bater os tambores da guerra que se aproximava. Duas pessoas entram num prédio em busca de um pássaro que fugira. Ela (Sophia Loren), mulher de um fascista que estava nas manifestações; ele (Marcello Mastroianni), um radialista demitido porque era gay. O encontro dos dois, a delicada amizade que surgiu naquela conversa, os enriqueceu para a vida inteira.

Poderia seguir investigando os momentos em que saltamos do bonde da História. Mas pretendo me fixar na extrema direita, representada por Bolsonaro, que chegou ao poder por saber usar muito bem os recursos do mundo digital. É uma direita próxima do crime, em que oficiais do Exército se comportam como milicianos, e, apesar do discurso moralista, suas bases mais profundas são estruturas políticas barra-pesada da Baixada Fluminense.

Interessante ver como essa mesma extrema direita, terraplanista e antivacina, cai literalmente das nuvens. O itinerário para mim é cristalino: Bolsonaro decreta cem de anos de sigilo sobre sua carteira de vacinação. Qualquer adversário que lhe sucedesse (ele não pensava em derrota) desconfiaria de algo tão bizarro. A partir daí, bastaria pesquisar no sistema do Ministério da Saúde. As provas estavam lá. Surgiu uma entrada de vacinação falsa em nome dele em São Paulo. Uma tentativa fracassada de adulterar o sistema em Goiás acabou levando a PF a pesquisar o núcleo de Duque de Caxias.

Começaram aí a cair das nuvens. As entradas falsas, dizia o sistema, foram detectadas e, encontradas também todas as tentativas de apagá-las, foi localizado o computador que acessou as carteiras de vacinação — enfim, o sistema contava toda a história, da planície ao Palácio do Planalto. Naturalmente as trocas de mensagem por celular também facilitariam, mas toda a história é uma trapalhada nas nuvens.

O tenente-coronel Mauro Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro. Para um governo de extrema direita que usou o mundo digital para chegar ao poder, é, na verdade, um desses atores políticos a quem chamamos de aloprado. Pensar que ele comandaria um batalhão especial em Goiânia e que Anderson Torres era o secretário de Segurança em Brasília é ter quase certeza de ataques à democracia.

Mesmo diante das vísceras da extrema direita, há quem ainda a considere uma saída política moderna e defensável. O episódio, no entanto, embaralha o futuro dessa corrente e de seu líder. Bolsonaro não tem a dignidade de um herói grego que falhou ao decifrar a esfinge. Ele pura e simplesmente negou uma realidade gigantesca. Não se pode trabalhar no caso apenas com o conceito de dificuldade cognitiva. Certamente, há fatores emocionais que me escapam.

No entanto, na derrota diante da pandemia, sua capacidade cognitiva foi atingida ao decretar cem anos de sigilo sobre a própria carteira de vacinação. Daqui a cem anos, ninguém se interessará pela carteira de vacinação de Bolsonaro. Mas ele certamente será lembrado com a mesma ênfase com que, depois de séculos, Freud se lembrou do rei que rasgou a carta e decapitou o mensageiro.

Fernando Gabeira 

Pensamento do Dia

 

Liberdade, uma sobrevivente

Em nome da liberdade, a História narra as maiores atrocidades cometidas pela humanidade. Em todos os episódios, a partes beligerantes arrogam-se defensores dos direitos das pessoas, do respeito à paz social e da autonomia das nações o que é uma mentira universal e atemporal.

O que sobressai é um sentimento disseminado de medo diante da prática da violência multifacetada. Legiões de imigrantes, que deixam sua terra, seus lares, laços afetivos e raízes ancestrais, são milhões de criaturas no oriente Médio, na África, na Ásia e na América central, em busca de proteção de suas vidas e de suas famílias.

Mesmo nas sociedades livres, movimentos liberticidas atuam, mais sutilmente, para enfraquecer as instituições democráticas de modo a saciar o apetite insaciável de lideranças populistas e autoritárias.

Para o filósofo inglês, John Locke (1632-1704), segundo Merquior, um protoliberal, os indivíduos “são perfeitamente livres para agir e dispor de suas posses do modo que achem apropriado (…) sem precisar perguntar a ninguém, nem depender da vontade de qualquer outro homem […] sem causar dano a outro em sua vida, saúde, liberdade ou propriedade”.

Desse ponto de partida, vem a lição de Bobbio que sintetiza os significados da liberdade como valor político: no conceito liberal, liberdade significa ausência de coerção; no conceito democrático, autonomia, o poder de autodeterminação o que incorpora a noção de controle. Ainda assim, o cidadão livre jamais deixou de sofrer ameaças e violências. A razão é simples: a liberdade, de alguma forma, impõe limitações ao exercício do poder.

No ambiente livre, “o antagonismo é fecundo”; o respeito à diversidade, inimigo mortal da intolerância e do debate das ideias, o caminho para o aperfeiçoamento social. No ambiente da opressão, sucede às dores, a quietude dos cemitérios.

Atualmente, a democracia, protetora e propulsora das liberdades, é flagrada, por parte da literatura, em estado de agonia seguida de morte pelo enfraquecimento das instituições que lhes dão suporte.

No Brasil, a democracia foi seriamente testada, em várias ocasiões e, nos recentes episódios, gravemente ameaçada. Porém, vem atravessando, ao lado da liberdade, “O Corredor Estreito” (Daron Acemoglu e James Robinson. Editora Intrínseca Ltda. RJ, 2020).

Este “Corredor”, definem os autores: “Limitado, de um lado, pelo medo e pela repressão dos estados despóticos, e, de outro pela violência e a barbárie que surgem em sua ausência, existe um corredor estreito para a liberdade […] O que o torna um corredor e não uma porta é o fato de que conquistar a liberdade é um processo […] A liberdade precisa do Estado e das leis. Mas não é cedida pelo Estado nem pelas elites que o controlam. É conquistado por pessoas comuns, pela sociedade […] A liberdade precisa de uma sociedade mobilizada, que participa da política, protesta quando necessário, e quando pode, vota para tirar o governo do poder”.

Neste sentido, recorro e me alinho aos argumentos do cientista político Marcus André Melo nos artigos da Folha, datados de 13/8/18, 01/10/18, 26/02/23, amparados em vários estudos, entre eles, de A. Little e Anne Meng, (co-autores), no ensaio de Kurt Weyland, e na recente obra de Larry Bartels, mencionada na coluna de 01/5/23, “A demanda imaginária por populistas”: não há evidências empíricas de um colapso das democracias.

Como diria o sábio Norberto Bobbio, a democracia no mundo jamais gozou de boa saúde, mas não está na beira do túmulo.

Gustavo Krause

A crise do clima, fruto da cegueira

O mais recente relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) em torno das mudanças climáticas é tão preocupante que chega a soar como um antecipado apocalipse que ameace a continuidade da vida no planeta. Mesmo assim, nos comportamos como cegos e surdos, sem entender (ou nem sequer perceber) que o horror que se avizinha é consequência de uma cegueira que nos torna insensíveis até àquilo que é visível a olho nu.

Dias atrás, este jornal publicou amplo resumo do relatório da OMM, com conclusões sobre a elevação da temperatura dos mares e o derretimento das geleiras. Em verdade, mais do que tudo, ali está uma advertência sobre o efeito estufa, que cresceu assustadoramente nas últimas décadas em razão do estilo de vida da sociedade de consumo, com a expansão do seu capitalismo predatório.

Agora, a Agência Espacial Europeia lançou outra advertência, que se soma à realizada pela Organização Meteorológica Mundial, ampliando ainda mais o perigo: nos últimos dez anos, a taxa de aumento médio do nível dos mares duplicouse por causa do derretimento das geleiras da Groenlândia e da Antártida.

A atividade dos mares se comporta como uma espécie de ferramenta de captação do calor do planeta e, com isso, alivia os efeitos catastróficos (ou, ao menos, os mais perniciosos) do efeito estufa. Paralelamente, porém, os mares geram efeitos em cadeia ao ameaçar os ecossistemas marinhos. Daí surge outro perigo, imperceptível a olho nu, mas igualmente grave.

O relatório da Organização Meteorológica Mundial é taxativo e deixa um alerta equivalente a uma advertência: “Enquanto a emissão de gases de efeito estufa cresce e muda a temperatura, a população mundial se vê afetada pelo clima extremo e seus graves efeitos”.

Aí estão, perto de nós, as recentes secas na Amazônia, onde antes chovia praticamente todos os dias (quase à hora certa) e os habitantes das grandes cidades, como Manaus e Belém do Pará, costumavam marcar encontros para “antes” ou “depois” da chuva.

Lá longe (demonstrando tratar-se de um fenômeno global), na outrora gélida Sibéria fez calor em pleno final de outono e início de inverno. E, ano a ano, os invernos vêm se apresentando cada vez menos frios.

No entanto, continuamos surdos às informações ou advertências geradas pelas observações científicas. Continuamos poluindo o ar com automóveis movidos a gasolina, ou caminhões e ônibus nutridos pelo poluente óleo diesel. Para agravar a situação, os carros elétricos continuam inacessíveis, pelo altíssimo preço de venda, além de não disporem de um sistema de abastecimento eficiente.

Além disso (e bem mais grave ainda), chegamos ao absurdo de gerar eletricidade através de usinas térmicas, abastecidas com o poluente carvão mineral. Pouco desenvolvemos a energia solar num país ensolarado pelos quatro pontos cardeais, de norte a sul, de leste a oeste.

Pouco nos valemos ou aproveitamos da energia eólica, como se não habitássemos um país com ventos intensos e extensos. Não nos interessamos em desenvolver as pesquisas sobre a capacidade de as ondas do mar gerarem eletricidade, mesmo vivendo num país com extenso litoral marítimo.

As florestas e os bosques continuam a ser tratados como um estorvo, quando – em verdade – são a grande dádiva que nos deu a natureza. Continuamos a destruir o verde da Amazônia, da Mata Atlântica e do Cerrado, sem nos preocuparmos sequer com o ritmo cada vez mais acelerado. Não respeitamos sequer a água (que fez nascer a vida no planeta), permitindo que o garimpo contamine com mercúrio os rios amazônicos.

Em nossas cidades, limpamos calçadas ou lavamos automóveis e regamos jardins com água tratada como potável. Não nos lembramos de recolher água das chuvas em calhas nas nossas residências para usá-la nessas circunstâncias. Com isso, acentuamos o desperdício daquilo que é mais precioso para a vida no planeta.

Porém – poderão perguntar – como fica aquele ínfimo núcleo dos que defendem que o clima do planeta é regido unicamente pelos ciclos solares que, por sua vez, incidem no maior ou menor aquecimento dos oceanos?

Dizem eles que, se houver um “ciclo de resfriamento”, como aconteceu com a Groenlândia no tempo dos vikings, seria “muito pior” do que um ciclo de aquecimento. O japonês Shigenori Maruyama e o canadense Timothy Oke estão à frente desse exíguo grupo, comparável aos chamados terraplanistas, que defendem que “a Terra é plana”, pois, “se não fosse assim”, os oceanos despejariam suas águas no além...

O mais aterrador e brutal das mudanças climáticas, porém, é o fantasma da fome no mundo inteiro. Sendo estáveis, as estações do ano incidem diretamente na agricultura. As mudanças climáticas, porém, interferem na produção agrícola, afetando as colheitas e nos privando dos alimentos básicos.

A conclusão é simplista, mas verdadeira: as mudanças climáticas regem o mundo e assim devem ser vistas.

Flávio Tavares

Um excêntrico mundo novo nos espreita

Ondas de um grande estrondo percorrem o ar, com o cheiro de coisa podre se espalhando nos arredores. Cadáveres são empilhados nas esquinas. A peste do bolsonarismo desmorona com sua obsessão de crimes, fraudes e doenças que contaminaram e dividiram o país por quatro longos anos, período mais tenebroso de sua história. Quem acreditou nas trapaças e mentiras agora tapa o nariz, mas ainda quer fazer de conta que a vida política é assim mesmo, todos os políticos fedem, roubam e cometem crimes.

Com seu romance ‘Admirável Mundo Novo’, uma espécie de ficção cientifica distópica publicado em 1932, o escritor inglês Aldous Huxley antecipa o surgimento de uma sociedade alucinada pelo desenvolvimento de novas tecnologias, capazes de manipular psicologicamente as pessoas. A vertigem acontece durante o sono. Enquanto dormem, ouvem frases que se repetem, inculcando mensagens morais em seu inconsciente.

Estaremos no limiar de um mundo assim, grotesco, assombroso, excêntrico, em que as pessoas, em seu infortúnio, são induzidas a aceitar o que lhes é dito? Tornam-se indiferentes ou maleáveis, a ponto de venerar como líderes tipos desqualificados e mistificadores?

Há várias questões polêmicas em debate hoje no país, que envolvem desde a prisão do Jair pela prática sistemática de crimes e fraudes, planos econômicos, taxa exorbitante de juros, arcabouço fiscal, o assassinato de Marielle, a manipulação das fake news, com seu sinistro rastro de mentiras e ódio, até a invasão da inteligência artificial. Críticos alertam sobre os perigos das empresas que usam tecnologias invasivas que alimentam instrumentos populares, como o ChatGPT.

Nenhuma das questões, no entanto, é tão crucial para o futuro do país quanto a punição dos responsáveis pelo 8 de janeiro, nosso grande desafio. De seu julgamento depende a normalidade institucional, a continuidade da vida democrática, a liberdade de fazer escolhas, direitos e deveres assegurados.

Naquela tarde de 8 de janeiro, em Brasília, exibiu-se com despudorada desfaçatez o espetáculo grotesco de tentativa de golpe de Estado, com a invasão das sedes dos três poderes filmada pelos próprios delinquentes. As provas estão materializadas, executores, mandantes e inspiradores devidamente reconhecidos.

Sabemos que estavam lá pessoas que não aceitaram o resultado das eleições e defendiam a ruptura violenta da ordem democrática. O que é crime, nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. São nítidas as impressões digitais da gangue bolsonarista. Decorridos três meses, o país se encontra à espera de uma decisão inapelável do Supremo Tribunal.

Os brasileiros estão cansados de ver aquelas imagens pela televisão, celulares e computadores. Um bando de fanáticos com a camisa verde e amarela, destruindo o patrimônio público. A cada vez que reveem as imagens, sentem um arrepio passar pelo corpo. Uma reação de asco e indignação, semelhante à que temos diante de outra cena comum de violência urbana: um grupo de policiais militares armados imobilizando um cidadão negro desarmado. Estão na rua, diante de uma viatura. O negro tenta se soltar. Os policiais o arrastam e derrubam na calçada, imobilizam seus braços e o estrangulam pelo pescoço.

Este o excêntrico modelo de mundo novo que nos espreita. Nada tem de admirável. Os cidadãos que trabalham e amam a liberdade, dos intelectuais aos novos proletários entregadores de comida, esperam que a Justiça mande para a cadeia os autores dessa infame intentona de natureza fascista. Que agiram certos de que teriam a proteção e a cobertura de autoridades e de seus superiores nas Forças Armadas, assim como tem sido em nossa sangrenta história.

Ao final, todos seriam elogiados e promovidos, da mesma forma como foram os torturadores na ditadura militar de 1964. Ao término do regime, em 1985, voltaram para suas casas condecorados e anistiados.

É hora de levantar um clamor e dizer chega! Sem julgamento e punição dos envolvidos no 8 de janeiro tudo o mais desmorona. Este é o ponto de partida para manter o regime de liberdade, o arcabouço fiscal do Haddad, ajustar os juros do Banco Central que travam o crescimento e o emprego, e submeter à lei a mistificação das fake news, que servem à expansão do extremismo de direita.

Huxley criou o seu admirável mundo novo para nos encantar e advertir. Entre nós, o juiz Alexandre de Moraes, o Xandão, deve saber disto. Pelo menos assim tem agido, com determinação e vigor para fazer valer o cumprimento da lei, não importa se do agrado de um conservador, liberal, anarquista ou comunista.

Álvaro Caldas

Brazil, zil, zil!

 

Sem Bolsonaro, liberdade de imprensa melhora no Brasil

Após quatro anos de ataques sistemáticos a jornalistas e veículos de comunicação sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil subiu 18 posições na edição de 2023 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O país saltou da 110ª para a 92º posição do levantamento divulgado nesta quarta-feira (03/05), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Mesmo com o salto no ranking, classificado pela organização como um "recorde" dentro do continente americano, o Brasil ainda segue em uma situação de liberdade de imprensa considerada "problemática" pelo estudo – e bem distante de outras nações da mesma região. Muito à frente do Brasil, Uruguai (52º), Estados Unidos (45º), Argentina (40º) e Costa Rica (23º) têm a situação de liberdade de imprensa considerada "relativamente boa".

Em meio à discussão do Projeto de Lei (PL) das Fake News, que visa regulamentar a difusão de informações nas redes sociais, o relatório traz um panorama das perspectivas para a prática do jornalismo no Brasil.

Segundo o diretor do escritório América Latina da RSF, Artur Romeu, a melhora das condições no país tem a ver com a expectativa sobre as ações do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva do que com melhoras efetivas que já ocorram no exercício da profissão.

"É um otimismo em relação a um retorno da normalidade das relações entre governo e imprensa a partir do fim do mandato de Bolsonaro, que teve como marca registrada ser um governo associado à promoção da desinformação, da violência nas redes contra a imprensa e a uma tentativa sistemática de descredibilizar, difamar e gerar desconfiança sobre o trabalho da imprensa no Brasil", afirma Romeu.

No ano passado, a RSF contabilizou três assassinatos de jornalistas no país – o blogueiro Givanildo Oliveira, o correspondente Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, que estava atuando como apoio ao trabalho jornalístico na ocasião.

Segundo Romeu, se fosse considerado apenas o quesito segurança (o ranking também contabiliza critérios políticos, sociais, econômicos, regulatórios), o Brasil cairia para a 149ª posição do ranking mundial.

O diretor da RSF explica que a avaliação do ranking geral, que é feita por meio de questionários com especialistas da área, ocorreu entre novembro e fevereiro, já com o resultado das eleições presidenciais definido.

"Vemos essa alta [no ranking] mais como uma expectativa de melhora do que o que de fato aconteceu", diz ele, acrescentando que o governo atual "tenta criar uma espécie de ruptura, na tentativa de marcar uma posição, uma diferença ‘civilizatória'".

No último dia 28 de abril, a Repórteres Sem Fronteiras publicou um estudo de caso sobre o Brasil intitulado O jornalismo frente às redes de ódio no Brasil, que faz um apanhado dos ataques feitos por usuários do Twitter a profissionais da imprensa entre agosto e novembro de 2022, durante a campanha eleitoral que resultou na vitória de Lula para a Presidência.

De acordo com a publicação, feita em conjunto com o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Labic/Ufes), foram registradas mais de 3,3 milhões de mensagens de ofensa e intimidação contra jornalistas e veículos de comunicação – uma a cada três segundos.

O estudo também afirma que os ataques foram empreendidos principalmente por apoiadores de Bolsonaro, quando não pelo próprio ex-presidente de extrema direita, e tinham como alvo majoritário mulheres jornalistas.

Ainda segundo a própria RSF, essas práticas identificadas no Brasil estão dentro de uma tendência global, destacada pela organização no ranking mundial deste ano como "indústria do simulacro" ou mesmo "indústria da desinformação".

"Vemos políticos e governos mobilizando a desinformação para conseguir suas próprias narrativas e tendo uma maior capacidade de controlar a agenda pública e escapar ao exercício do controle social do poder que exerce o jornalismo", pontua o diretor da RSF, que vê na atual discussão sobre o PL das Fake News uma oportunidade de enfrentar o "caos informacional" da desinformação e da violência política e de gênero.

"Achar que vai resolver o problema é ingenuidade, mas o projeto de lei tende a contribuir com um marco regulatório mais positivo para um ambiente mais saudável para o exercício do jornalismo", complementa.

Para o professor titular da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e jornalista Eugênio Bucci, mesmo que o governo Bolsonaro tenha diretamente tomado parte na propagação de desinformação e no estímulo aos ataques de ódio à imprensa, os danos não são irreversíveis.

"Tivemos perdas, é evidente. Mas são perdas que podem ser superadas, e existe uma abertura, uma brecha pela qual podemos restabelecer o exercício da liberdade de expressão, da organização das redações", analisa.

"É claro que, se o poder democrático perder tempo e não tiver clareza, tudo isso será mais difícil. Mas a brecha, a abertura histórica para isso está aí", afirma Bucci.

Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, estava marcado para ir a plenário nesta terça-feira, mas foi retirado da pauta após pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), para que haja mais tempo para discussões. O texto visa regulamentar as big techs, responsáveis pelas redes sociais, para que haja maior transparência de moderação e controle de envio de fake news e mensagens de ódio.

Professor de Teoria da Comunicação e de Jornalismo, Direito e Liberdade da Escola Superior de Publicidade e Marketing (ESPM), Ricardo Gandour diz que a eclosão das mídias sociais mudou o paradigma da divulgação de informações, antes monopolizado pelos veículos de imprensa, que colocavam um filtro antes da publicação de uma notícia.

"O ato de publicar se tornou algo quase que impensado por muitas pessoas. Hoje, publicar algo é muito fácil, a barreira de entrada para as publicações caiu a zero", aponta.

Apesar dos ataques nos últimos tempos a jornalistas, a liberdade de expressão de imprensa hoje é plena, considera Gandour. Para o especialista, no entanto, essa liberdade não significa levar a público informações não checadas, já que indivíduos têm alcances comparáveis aos de veículos analógicos.

"A palavra regulação pode soar forte ou complicada, mas é preciso alguma instância de governança mais adequada. As big techs que possibilitam essa aceleração da disseminação de informações têm que assumir um papel mais ativo, de governança editorial. Elas têm que se assumir como empresas de mídia", analisa.

De acordo com Geane Alzamora, professora de Comunicação Social da UFMG, a liberdade de expressão, se for trabalhada sem responsabilidade, pode desembocar em discurso de ódio. Segundo ela, no entanto, a polarização dos embates políticos nos últimos anos tem sido utilizada pelas big techs como modelo de negócio.

"Quanto maior for a polarização, maior a atividade comunicacional gerada. Como isso é um negócio, não é imputado a uma responsabilização daquilo que é veiculado", diz ela. "As plataformas têm responsabilidade social, têm deveres. Elas têm que prestar contas disso."

Tanto Alzamora, da UFMG, quanto Eugênio Bucci, da USP, concordam que é preciso uma maior transparência quanto aos algoritmos utilizados pelas mídias sociais, para que se saiba qual tipo de conteúdo é priorizado para visualização de usuários específicos.

Como lembra Bucci, o debate está sendo feito de forma global. Na União Europeia, os conglomerados deverão fornecer a pesquisadores e autoridades, por exemplo, o acesso a algoritmos, além de passar por auditorias.

"O problema dos algoritmos, e que requer dramaticamente regulamentação e regulação, é que eles são opacos. A opinião pública, a autoridade pública, o Estado Democrático, não sabem como eles funcionam e como eles distribuem certos discursos e inibem outros. Que juízo de valor automatizado está em marcha hoje no debate público?", questiona o pesquisador.

Fábio Corrêa

Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?

O diabo é sábio não porque é diabo, mas porque é velho. Como anunciado, ontem, neste espaço, está aberta a temporada de entrega de cabeças para que Jair Bolsonaro salve a sua.

Se quiserem escapar à degola, o tenente-coronel Mauro Cid, conselheiro e ajudante de ordem do ex-presidente, e Ailton Barros, ex-major do Exército, que se virem sozinhos.

Os dois estão presos. Barros era tratado por Bolsonaro como “irmão”. Há mensagens de Barros para Mauro Cid que os ligam à tentativa de golpe do 8 de janeiro. Virem-se sozinhos, pois.

Vale o aviso para o delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, próximo de completar 120 dias de prisão em um Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.

Torres abandonou seu posto de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na antevéspera do golpe. Em sua casa foi encontrada uma minuta do que se passaria se o golpe desse certo.

O aviso vale também para todos os citados no caso da falsificação da carteira de vacina de Bolsonaro, sem a qual, perdida as regalias da presidência, ele não poderia circular nos Estados Unidos.

Arriscava-se a ser obrigado a apresentar o comprovante de que fora imunizado contra a Covid-19; e na falta dele, a ser recambiado para o Brasil, o que por ora não estava nos seus planos.

Bolsonaro adiou sua volta o mais que pôde com medo de ser preso depois do 8 de janeiro. Se tivesse dado ouvidos a Michelle, sua mulher, teria ficado em Orlando por mais alguns meses.

Mas a pressão para que voltasse dos seus aliados, aqui, e dos seguranças que haviam embarcado com ele, entre os quais Mauro Cid, foi muito grande. Bolsonaro cedeu, e agora se arrepende.

Arrepende-se de muitas outras coisas, segundo dizem seus porta-vozes informais empenhados em defendê-lo de qualquer acusação desde que suas identidades não sejam reveladas.

Dizem que ele se arrepende de não ter dado tanta importância à pandemia que matou 700 mil brasileiros; acreditou que ela perderia força quando o vírus contaminasse metade das pessoas.

Dizem que ele se arrepende de ter protelado a compra de vacinas só porque o então governador de São Paulo, João Doria, seu desafeto, comprara primeiro a CoronaVac, vacina chinesa.

Omitem que Bolsonaro fora avisado com antecedência pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, a quem demitiu, que haveria uma tragédia se o governo não agisse com presteza.

Em favor de Bolsonaro, suas bocas de aluguel dizem ainda que a derrota para Lula foi o preço que ele pagou por todos os seus erros, e que, portanto, está quites com o país, não devendo mais nada.

Quites? Vão dizer aos parentes dos que morreram por falta de oxigênio em Manaus durante a pandemia que Bolsonaro não lhes deve mais nada; ou aos dos que morreram por falta de vacinas.

Vão dizer aos eleitores de Lula, impedidos pela Polícia Rodoviária Federal de chegar às urnas no dia 30 de outubro, que a derrota de Bolsonaro quitou sua dívida com eles, de vez que Lula venceu.

Vão dizer a todos que votaram em Lula por temerem o fim da democracia que ela se manteve de pé apesar do golpe que igualmente pegou Bolsonaro de surpresa. De surpresa… Sei.

Sem mais delongas: chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Aguentem as consequências dos seus atos.

Ricardo Noblat

O necessário e difícil combate à corrupção

O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. No índice de Percepção da Corrupção - IPC de 2022, produzido pela Transparência Internacional e considerado um dos principais indicadores da corrupção do mundo, o Brasil ficou na posição 95/180, com nota 38/100, ao lado de Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia. Na América Latina, ficou atrás de Uruguai (posição 14/180, nota 74/100), Chile (posição 27/180, nota 67/100), Guiana (posição 85/180, nota 40/100) e Colômbia (posição 91/180, nota 39/100).

A série histórica do IPC mostra que o Brasil teve uma década perdida no combate à corrupção, caindo 5 pontos e 25 posições no ranking, desde 2012, descendo da 69ª para a 94ª colocação.

O resultado não surpreende se considerada a destruição dos instrumentos legais e institucionais anticorrupção, construídos ao longo de décadas. Aliado à fragilização da capacidade de enfrentar a corrupção, o Brasil sofreu ainda uma degradação sem precedentes de seu regime democrático.

Relembre-se que, nesse período, a sociedade brasileira, apática ou impotente, assistiu o desenrolar do maior esquema institucionalizado de corrupção já registrado no Brasil – o orçamento secreto –, quando cerca de R$ 54 bilhões foram colocados ilegalmente nas mãos dos aliados do ex-presidente Bolsonaro para ser aplicados com finalidades eleitorais.

Além de impactar o desenvolvimento das ações nas áreas da educação, da saúde, da ciência, entre outras, esse esquema criminoso promoveu a pulverização da corrupção nos municípios e a distorção do processo eleitoral, degradando a democracia, fortalecendo partidos e lideranças mais fisiológicos e corruptos da política brasileira.

O resultado maior almejado por esse esquema corrupto felizmente não foi alcançado – a reeleição do ex-presidente Bolsonaro. E isso pode ser considerado um milagre, diante do aparato montado para esse fim, envolvendo o uso ilimitado de recursos públicos e de toda a máquina do Estado. Mas ele resultou na desqualificada composição do atual parlamento, com o qual teremos que conviver nos próximos quatro anos, com grandes dificuldades para avançar no processo civilizatório.

Ninguém foi punido, nem surgiu na sociedade um sentimento de indignação. Afinal, Bolsonaro e os “homens de bem” seus cúmplices são pró-sistema. E quem defende o sistema sempre terá imunidade e uma estrutura de poder lhe apoiando.

Para combater a corrupção, temos que entender primeiramente que ela não é causa da decadência, do fracasso do País, das mazelas sociais e da desolação do povo, mas sim consequência da configuração do sistema de poder e da estrutura das relações sociais e econômicas, estas sim reprodutoras das desigualdades e de todos os problemas sociais. Mas o combate à corrupção pode melhorar em muito a situação dos brasileiros.

Para mitigar a corrupção será necessário primeiro despertar na população um sentimento cívico, um verdadeiro dever moral, de combatê-la.

E aqui, mais uma vez, nos deparamos com a falta de consciência, social, política e econômica da maioria da população, incapaz de perceber os malefícios que a corrupção acarreta, ao desviar recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais da atuação do Estado, a exemplo da educação, da saúde, da ciência, da tecnologia, do transporte e tantas outras.

Ao contrário, a sociedade brasileira, apesar da extensão da corrupção em nosso meio, é passiva em relação a essa prática. Não há percepção de que a diminuição da corrupção promoveria o crescimento econômico, geraria mais empregos, diminuiria a desigualdade social e melhoraria a distribuição de renda. Em grande parte os corruptos são vistos até como “espertos” e não perigosos criminosos como verdadeiramente são. Eles chegam até a gozar de certa simpatia popular.

A mídia em geral não promove o repúdio e um ataque generalizado à corrupção. O que assistimos no Brasil são ataques seletivos, especialmente direcionados a desmoralizar aqueles que minimamente lutam por melhorias e avanços sociais. Alguns exemplos demonstram isso:

No escândalo do Mensalão os desvios de recursos para manutenção de uma base de apoio ao governo Lula1 foram da ordem de R$ 102 milhões; vários políticos foram presos. Para esse mesmo objetivo, Bolsonaro criou o orçamento secreto, por meio do qual foram desviados cerca de R$ 54 bilhões; ninguém foi preso. Dilma furou o teto de gastos para pagar programas sociais e sofreu impeachment. Bolsonaro furou em muito o teto de gastos para financiar campanhas políticas. Arthur Lira engavetou mais de 140 pedidos de impeachment e ele saiu do governo ileso.

O atual governo do PT repete erros dos anteriores. Ao invés de buscar apoio no poder da sociedade civil e nos movimentos sociais, preferiu se apoiar nas alianças e nos acordos com o poder dominante corrupto. Esse cenário mina a legitimidade política, cria a falta de crença da população nos governantes e aumenta a desigualdade, a exclusão e a violência.

Investir na educação e na elevação da consciência social, política e econômica do povo; ampliar a transparência das ações governamentais; fomentar mais a democracia participativa; fortalecer os órgãos de controle; combater o neopatrimonialismo na política; e estimular mais ética na política são caminhos que podem levar à diminuição da corrupção.

J. B. Pontes

Bolsonaro tem de pagar

Não tem sido fácil a vida desta República. Sempre que desprevenida, tentam dar-lhe um tombo. É verdade que já começou, em 1889, com um golpe militar. Mas, ali, não havia outro jeito ---seria demais esperar que a Monarquia promovesse um plebiscito contra si mesma. Desde então, periodicamente, a República foi sacudida por sucessivos golpes vindos de militares insuflados por civis e vice-versa. Vide 1891, 92, 93, 94, 1904, 22, 24, 30, 32, 35, 37, 38, 45, 55, 61, 64, 68 e, agora, 2023, além de tentativas menores. De tédio não se morreu.

Alguns desses golpes inovaram na forma. Em 1937, Getulio Vargas deu um autogolpe, promovendo-se de presidente quase outorgado a ditador sem disfarce. Em 1961, Jânio Quadros inventou o golpe pelo suicídio: renunciou à Presidência, esperando voltar "nos braços do povo" e governar sem o Congresso. Mas o Congresso aceitou sua renúncia, o povo cruzou os braços e ele foi lamber sabão. E, em 1968, com o AI-5, os militares deram o golpe dentro do golpe, para asfixiar o mínimo de legalidade que restava.

Mas nenhum chegou perto do perigo que Bolsonaro representou para a democracia. Seu projeto era o de se eternizar no poder. O primeiro mandato seria para a firme costura dos órgãos internos (daí a dificuldade do novo governo para desfazer esses nós). No segundo, viria a camisa de força. Só que as urnas frustraram o seu plano e, no desespero, ele partiu para o supergolpe no 8/1 —que, pela audácia, terá de custar-lhe caro. Custará?

Getúlio nunca pagou pelas torturas e mortes que praticou. Assim como, negando todas as evidências, não há militar pós-1964 que sequer reconheça a tortura em seus quartéis. É esse passado de leniência que gera os Bolsonaros.

Bolsonaro não tem apenas um passado pelo qual responder. Se não for neutralizado, nós é que teremos de responder pelo futuro.

Ruy Castro

A investigação parlamentar da discórdia no Brasil

No Brasil costuma-se dizer que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) acabam todas em pizza, uma forma de expressar que nunca resolvem nada. Tudo costuma ficar em águas de barragem. Neste momento, no início do governo Lula, meia dúzia dessas investigações se reúnem no Congresso.

Um delas, porém, aquela que tenta estripar o golpe fracassado de 8 de janeiro, chamou a atenção do público e se tornou mais um caso psiquiátrico. Ao invés de ter sido proposto, como seria lógico, pelo Governo investigar as responsabilidades que a oposição poderia ter tido no golpe, tem sido o contrário. Foi o governo que tentou barrar a investigação e chegou a impor sigilo de cinco anos sobre as imagens que pudessem existir da devastação realizada pelos golpistas nas três sedes – do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência da República do Brasil.

Tudo se complicou quando a rede CNN Brasil começou a publicar imagens daquele fatídico dia em que apareceram personagens que deveriam estar tentando impedir a invasão, caminhando tranquilamente entre os golpistas e até oferecendo-lhes água. Tem sido assim que parlamentares da oposição, como Ciro Nogueira, se questionaram, com boa dose de sarcasmo, em artigo publicado no jornal Globo, que as imagens daquele dia indicam que o Palácio “não foi simplesmente tomado pela máfia”. Ele teve acesso permitido com um tapete vermelho. Dos 2.000 profissionais que protegem a sede do Executivo, apenas 18, digo 18, estavam lá. E acrescenta: “Havia uma espécie de camaradagem entre invasores e invadidos”. E lembra que quem confraternizou com os invasores, segundo as imagens, era um general de absoluta confiança de Lula, já que era sua guarda pessoal há quase 20 anos.

A estratégia da oposição, que propôs essa investigação contra a vontade do governo, é tentar absurdamente provar que Lula estava interessado naquela invasão de Brasília para usá-la contra Bolsonaro. Portanto, o Governo teria fechado os olhos.

É, sem dúvida, uma estratégia arriscada do bolsonarismo, já que mais de 1.000 pessoas que estão sendo julgadas como terroristas acabaram detidas e encarceradas, enquanto procura-se os empresários que poderiam cobrir as despesas dos bolsonaristas, que estavam acampados na porta dos quartéis, pedindo golpe militar e a queda de Lula.

Que o fracassado golpe terrorista que tentou impedir Lula de governar não foi apenas idealizado, mas também organizado pelos seguidores de Bolsonaro enquanto ele se refugiava nos Estados Unidos, não há dúvida. E é possível que, a princípio, ao pegar de surpresa o recém-iniciado governo Lula, aquele golpe de Brasília, coração do poder político, tenha retardado a reação dos responsáveis por deter o golpe, o que poderia ter dado a impressão equivocada de que o Executivo estava interessado em sua existência para ter um argumento contundente contra o ex-presidente.

Foi isso que fez parecer à primeira vista que o novo governo não estava interessado em abrir uma investigação parlamentar, pois sabe-se como começam, mas não como terminam as CPIs, algo que está a ser usado a seu favor pela oposição, que perguntou com certo gosto por que o governo não queria a investigação.

O que o Governo terá de fazer agora é que sua mão não trema na hora de exigir que Bolsonaro preste contas como responsável direto pela tentativa de golpe. Ele já voltou do exílio e já começou a campanha para as eleições municipais do ano que vem. É urgente que ele não apenas seja declarado inelegível por oito anos, mas que seja processado e preso sem medo de que isso possa torná-lo um mártir diante dos seus.

Trata-se de um golpista declarado e perigoso que perdeu, ainda que por pouco, as eleições, mas que pretende reorganizar a oposição a um governo que chama de comunista. E que ainda mantém uma perigosa brasa de defensor dos valores de Deus, da pátria e da família, que acaba permeando as classes mais pobres, entre as quais estão os 30% de evangélicos que o seguem fielmente e que, apesar de todos os esforços , Lula não conseguiu conquistar.

Juan Arias

As vítimas 'invisíveis' da crescente inflação global

A voz de Meseret Addis é baixa e trêmula. A senhora etíope de 83 anos passa a maior parte de seus dias na cama. Ela respira fundo, conectada a uma cânula nasal para aumentar seus níveis de oxigênio.

"Não quero sofrer. Não quero passar fome. Não quero sentir frio", diz ela.

Addis divide um pequeno quarto com três netos na capital da Etiópia, Addis Abeba. Ela é viúva e sua filha morreu de diabetes.

As crianças tomam café da manhã e almoçam na escola. Addis guarda toda a comida que tem para jantar com os netos.

Ela só faz uma refeição por dia - e não todos os dias.

"A gente só come Qolo (mistura tradicional de grãos torrados), bebe água e vai dormir. Quando falta até isso, não há o que fazer."

Sua história não é um caso isolado.

Durante semanas, a BBC conversou com idosos e idosas em todo o mundo para entender o impacto da crise global da inflação.

Os testemunhos revelam extrema vulnerabilidade, dependência crescente de instituições de caridade e desafios para atender às suas necessidades básicas.

"Os dados sobre os idosos estão completamente inexistentes", disse à BBC Claudia Mahler, especialista independente da ONU sobre os direitos humanos dos idosos.

"Eles são deixados para trás quando se trata de sistemas de suporte porque não são visíveis", diz ela.

Para a especialista, outros grupos com maior ativismo acabam abafando a voz dos que defendem os idosos.

Meseret só faz uma refeição por dia e não consegue comer todos os dias

Um novo estudo realizado em 10 países pela HelpAge, uma rede de caridade financiada por agências internacionais, mostra que os idosos estão tomando "medidas drásticas para sobreviver", desde pedir comida nas ruas pela primeira vez a abandonar tratamentos hospitalares.

"Você pode ver que estou doente. Eu estou na minha cama. Se não receber ajuda, só posso esperar a morte", diz Meseret Addis, enquanto se tapa com um cobertor em seu quarto frio.

Em outro leito a mais de 4 mil km de distância, em Beirute, na capital do Líbano, Alice Chobanian, de 67 anos, fala de um desespero semelhante.

"Não quero falar sobre o número de vezes em que tentei me matar", diz ela.

Chobanian divide seu pequeno quarto na capital libanesa com 10 pessoas no total, duas filhas recém-divorciadas e seus oito filhos.

Ela diz que a situação financeira de sua família piorou desde 2020 e "as coisas nunca estiveram tão difíceis como agora".

Especialistas dizem que o impacto dessa crise na saúde mental dos idosos é grave.

"As depressões não são vistas como depressões. Elas são vistas apenas como 'algo relacionado à idade', algo que 'não é tão sério'. Mas esta é uma questão enorme que é totalmente ignorada", diz Claudia Mahler.

O Programa Mundial de Alimentos da ONU diz que o número de pessoas que enfrentam insegurança alimentar aguda aumentou de 135 milhões em 2019 para 345 milhões em 2022.

Além da covid e das mudanças climáticas, a invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022 levou a uma interrupção global nas cadeias de suprimentos de alimentos, energia e remédios, além de fazer disparar a inflação.

O Líbano já estava em crise antes da guerra e a inflação dos alimentos atingiu 372,8% no país no ano passado.

"Minhas netas gostam de passar pelo restaurante de frango frito só para sentir o cheiro do frango", diz Chobanian.

"Ontem elas disseram que estavam com fome. Eu não tinha nada e elas falaram: 'Vamos dormir e torcer para sonhar com frango'."

A renda mensal da família de Chobanian é de US$ 20 por mês (cerca de R$ 100) e vem de sua filha, que trabalha como cuidadora.

"Antes da crise eu vendia peças de crochê. Com a crise ninguém compra nada. O que eu faço é considerado um luxo e as pessoas não podem mais pagar", diz.

Mulheres idosas como Addis e Chobanian são quem "sofrem com o peso desta crise", dizem os especialistas.

"Normas sociais e culturais muitas vezes obrigam as mulheres a serem as primeiras a desistir de suas refeições quando a comida é limitada. Também por causa das desigualdades sociais existentes, as mulheres têm menos capacidade de ter renda", diz Bob Babajanian, da entidade de caridade HelpAge.

"Isso também se traduz em dinâmicas intrafamiliares específicas, onde elas têm menos controle sobre os recursos."

Mulheres são as principais cuidadoras de crianças e parentes. E muitas vezes ganham menos do que os homens quando trabalham fora de casa, além de fazerem trabalhos mais informais.

"Falamos muito sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres, mas também existe uma disparidade nas aposentadorias", diz a especialista da ONU Claudia Mahler.

"Se as mulheres ou meninas não tiverem acesso a boa educação, nunca terão as mesmas possibilidades de emprego que os homens. Isso também passa por não haver apoio e ajuda suficientes por meio de pensões ou outros subsídios", diz ela.

Mas os homens mais velhos também enfrentam sérios desafios.

É fim de tarde e Ziauddin Khilji está sentado na porta de sua oficina em Islamabad, no Paquistão. Sua esposa morreu no mês passado depois de fazer diálise por sete anos.

Aos 68 anos, ele ainda precisa trabalhar porque não tem aposentadoria. Mas ele perdeu a maioria de seus clientes no ano passado.

"Houve um tempo em que não tínhamos tempo livre o dia inteiro. Agora, este é o primeiro trabalho que tenho desde o início da manhã", diz Khilji, apontando para as máquinas cobertas de poeira.

Em fevereiro de 2023, os preços ao consumidor do Paquistão tiveram o maior salto ano a ano em quase 50 anos.

Ele agora dorme em um colchão dobrável nos fundos de sua oficina. Mas mesmo isso também está em risco, já que o aluguel da oficina mais que dobrou no mês passado.

Os empréstimos que ele fez para pagar o tratamento médico de sua esposa estão ficando mais caros porque as taxas de juros também dispararam.

"Sou diabético e tenho um stent cardíaco. Meus rins doem. Mas meus comprimidos estão muito caros agora. Às vezes, simplesmente paro de tomá-los. Quando posso pagar, tomo. Caso contrário, o que posso fazer?"

Addis, na Etiópia, também parou de comprar a maioria dos medicamentos vitais de que necessita para seus pulmões.

São casos que corroboram os resultados da pesquisa da HelpAge, que mostra que o aumento dos preços está impedindo que os idosos tenham acesso a tratamento médico e remédios.

Outros interrompem tratamentos porque não podem pagar pelo transporte até hospitais e farmácias.

O impacto da crise nos idosos vai além dos países em desenvolvimento como Etiópia, Líbano e Paquistão.

Também é visível no Reino Unido, um país rico.

Thabani Sithole, de 74 anos, é uma enfermeira aposentada que mora no sul de Londres. Ela depende de um banco de alimentos para comer.

“Nunca pensei em usar um banco de alimentos, nunca, porque tudo parecia bem. Com o pouco de dinheiro que eu tinha, pensei 'Por que essas pessoas estão usando bancos de alimentos?'

"E agora é minha vez de entrar na fila", diz ela, apontando para as latas na mesa da cozinha.

Quando se aposentou em 2019, ela pensou que "a vida estava apenas começando".

Mas a disparada dos preços mudou tudo.

"Às vezes você deseja algo. Mas agora não se trata de uma guloseima. É sobre ter comida para comer, ter comida suficiente."

Sithole ficou viúva quando sua filha tinha dois meses de idade. Ela mora com a filha única, cujas fotos cobrem as paredes da sala.

"Pelo menos ela está aqui para me ajudar. É por isso que posso comprar as coisas."

Mas depender de membros da família, embora comum, não é uma abordagem sustentável à medida que as populações envelhecem.

Wei Yang, diretor do Instituto de Gerontologia do King's College London, diz: "No Reino Unido, aqueles com 65 anos ou mais vão dobrar ou triplicar nas próximas décadas, então é quase impossível que as pessoas sempre tenham familiares mais jovens que os ajudem."

"Os governos precisam pensar em novas maneiras de financiar cuidados de longo prazo para idosos", diz Yang.

Sithole diz que também depende da ajuda de instituições de caridade como a Independent Age para sobreviver e teme que o pior ainda esteja por vir.

"A prestação do nosso imóvel continua subindo a cada dois meses", diz ela.

"Perderemos a casa porque não podemos pagar agora. Teremos que vendê-la e nos mudar para um lugar um pouco mais barato, o que dificultará a vida da minha filha, que precisa sair para trabalhar."

Ela faz um apelo para que as pessoas mais velhas em situação precária se manifestem mais.

"Não seja tímido. Não sinta medo. Não sinta vergonha."

Ricardo Senra

A morfina de Jair Bolsonaro

O ex-Presidente Jair Bolsonaro alegou no seu depoimento à Polícia Federal que estava sob os efeitos da morfina quando fez o compartilhamento de um vídeo nitidamente golpista, promovido num momento de grande tensão política no país, gerado pela escalada de um golpe que ele conduzia. Se verdadeiro o uso deste argumento, ele apenas agrava a sua situação como futuro réu, porque é sabido que o compartilhamento não foi uma ação isolada, mas parte de um crime continuado, cometido em circunstâncias especiais de saúde mental e em momentos de plena lucidez, nos dois últimos anos do seu alucinado mandato.

Mas há uma segunda e uma terceira hipótese. Se a sua resposta – segunda hipótese – foi só uma orientação da sua defesa, para atenuar a sua responsabilidade penal, o argumento pode ser tomado como um apelo para a redução de uma futura pena, a ser cumprida em estabelecimentos de recuperação de pessoas afetadas por psicoses graves, que passam a ser serial-killers da política democrática, quando são capazes de planejar as suas ações.

Há, todavia, uma terceira hipótese que, para mim, é mais provável: Jair Bolsonaro fez uma ironia e apenas debochou dos poderes de Estado naquele momento, na presença dos Policiais Federais que antes ele buscava cooptar “pelo alto”, para uma conspiração de natureza golpista e fascista. Deu, assim, prosseguimento ao desprezo ao Estado de Direito, que ele odeia por dois motivos fundamentais: primeiro, porque os maníacos depressivos não aceitam ser contrariados; segundo, porque os paranoicos detestam até as formas de tolerância que a democracia devota aos seus carrascos.

Antes de “fechar” a ideia do presente texto, uma base para reflexão: Jorge Luis Borges está para a literatura assim como Hans Kelsen está para o direito, pela adoração ao império das formas que ambos cultivavam, ainda que por condutos e canais diferentes. A subjetividade anárquica do gênio de Borges instaura a falsa “pureza” formal da literatura, cuja arquitetura central – nos seus textos – esgotava-se nas relações da palavra com a palavra, que saíam do seu estado anímico, vivas apenas nos nexos dados a elas, no texto que ali estava sendo escrito.

Independentemente do significado da sua linguagem corrente, Jorge Luis Borges forjava a literatura em “estado puro”, na qual a dialética das formas – como que por encanto – se separava dos movimentos reais da vida e só a palavra aparecia como soberana, para projetar os sentimentos mais recônditos do autor, para os quais a presença da vida real e dos sentimentos dos outros não importava: todos são pequenos demais, menos os ingleses da sua linhagem, para merecer um outro tipo de encantamento mais generoso.

Qual a analogia de Borges com Kelsen? Ela reside no cerne da teoria pura do direito de Hans Kelsen, antes da grande virada que deu, quando passou a reconhecer que o Estado nazista não era um Estado de direito, cuja eticidade e moralidade estariam, presumidamente, presentes dentro do seu sistema de normas, só porque este era coerente consigo mesmo. O nazismo seria, assim, para o último Kelsen, um sistema de poder sem direito e sem moral, que escravizava a sociedade pela força bruta, que o direito – ao mesmo tempo que regularizaria – travava e organizava pelo medo.

A subjetividade de Hans Kelsen, antes dessa virada, dava a estabilidade estática e burocrática ao direito, dizendo que ele é – como forma orgânica do Estado – a lógica despida da emoção que todos deveriam cultuar a partir da norma fundamental, que tanto pode vir de Deus como da sociedade. As formas de Hans Kelsen revestiam o direito de uma dignidade presumida pela coerência interna do sistema e as formas de Jorge Luis Borges davam beleza a sua literatura, “pura” de qualquer conceito político, pela harmonia que ligava as palavras dotadas de novos sentidos.

Por este caminho Hans Kelsen formava o conceito do “estatal”, de maneira aparentemente “científica”, onde as relações entre as palavras devem ser cientificamente resolvidas: elas adquiriam o seu significado como normas (compostas por palavras), não como o discurso da arte em Borges. Em Hans Kelsen as palavras “superiores” dão significado às palavras “inferiores” e é nesta imputação que o direito assume sua neutralidade científica, afora e acima das “ideologias”. As palavras escolhidas pela ciência em Hans Kelsen, já vinham despidas de ideologias classistas ou religiosas e, em Jorge Luis Borges, elas se tornavam arte pela sua estética de conteúdos arbitrários.

Vejam como literatura e direito podem adquirir universalidade, a partir de episódios particulares que, ao mesmo tempo incorporam momentos mais singulares ou mais universais: um episódio singular é, por exemplo, o momento que um torturado perece nas mãos do torturador – forma jurídica dos inquéritos medievais na Inquisição – momento jurídico particular comum à época, que contado por um romancista de talento pode universalizar a redenção do heroísmo moderno, fazendo a fusão do direito com a grande literatura humanista do realismo crítico.

Borges conta que, quando Gabriel Rossetti leu O morro dos ventos uivantes, escreveu a um amigo: “a ação transcorre no inferno, mas os lugares, não sei porque, têm nomes ingleses”. A sentença sintetiza de maneira fantástica todo o impasse do bolsonarismo, no atual período histórico de resistência ao fascismo, num país de heróis e mártires, como o Brasil, onde a reverência europeia à nobreza e às famílias reais se banham em ironia e onde capitães aposentados por problemas mentais, que fariam o horror a Ernesto Geisel e Castelo Branco, tornam-se líderes de uma parte significativa da nação.

Ao revelar que estava dopado pela morfina, naquele interrogatório policial que deveria ser estudado em profundidade para entendermos o subconsciente e o inconsciente do bolsonarismo e do Brasil, da imprensa, dos poderes e dos partidos, que não ficaram estarrecidos com as declarações do ex-presidente, Jair Bolsonaro nos alertou. Suas palavras nos apresentaram o Brasil profundo, mais perto do inferno do que dos ingleses – mais perto do caos do que da idiotia coletiva que nos assolou, que pode restaurar por aqui modelos mais próximos dos campos de concentração do que das metáforas borgianas: mais perto da realidade da morte do que das palavras encadeadas só como beleza, que ora cortejam a alegria da leitura, ora cortejam o desastre da mortandade coletiva.

Tarso Genro

Pensamento do Dia

 

Resta o pânico

O irracionalismo fascista não precisa de razões; basta-lhe o pânico

Luiz Carlos Maciel

Debaixo da ponte

Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás, porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam contra falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, recebê-los, fazê-los desfrutar comodidades internas da ponte.

À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

Nem todos os dias se pega uma posta de carne. Não basta procurá-la; é preciso que ela exista, o que costuma acontecer dentro de certas limitações de espaço e de lei. Aquela vinha até eles, debaixo da ponte, e não estavam sonhando, sentiam a presença física da posta, o amigo rindo diante deles, a posta bem pegável, comível. Fora encontrada no vazadouro, supermercado para quem sabe frequentá-lo, e aqueles três o sabiam, de longa e olfativa ciência.

Comê-la crua ou sem tempero não teria o mesmo gosto. Um de debaixo da ponte saiu à caça de sal. E havia sal jogado a um canto de rua, dentro da lata. Também o sal existe sob determinadas regras, mas pode tornar-se acessível conforme as circunstâncias. E a lata foi trazida para debaixo da ponte.

Debaixo da ponte os três prepararam comida. Debaixo da ponte a comeram. Não sendo operação diária, cada um saboreava duas vezes: a carne e a sensação de raridade da carne. E iriam aproveitar o resto do dia dormindo (pois não há coisa melhor, depois de um prazer, do que o prazer complementar do esquecimento), quando começaram a sentir dores.

Dores que foram aumentando, mas podiam ser atribuídas ao espanto de alguma parte do organismo de cada um, vendo-se alimentado sem que lhe houvessem chegado notícia prévia de alimento. Dois morreram logo, o terceiro agoniza no hospital. Dizem uns que morreram da carne, dizem outros que do sal, pois era soda cáustica. Há duas vagas debaixo da ponte.
Carlos Drummond de Andrade, "A bolsa e a vida"

Quem continua lucrando com a escravidão no Brasil?

Falta de mão de obra.

Essa foi a desculpa que o Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) usou para tentar justificar o fato de, no último dia 22 de fevereiro, 207 trabalhadores terem sido resgatados em condições análogas à escravidão em meio à colheita de uvas que seriam utilizadas pelas marcas Salton, Garibaldi e Aurora.

Mas o escárnio criminoso não parou por aí.

A nota emitida afirma que a falta de mão de obra que justificaria a escravização de mais de duas centenas de pessoas seria oriunda do que o CIC-BG chamou de "um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade".

Trocando em miúdos: de acordo com o CIC-BG, empresas do Rio Grande do Sul optaram por usar mão de obra escravizada por conta de programas como o Bolsa Família.

É impressionante como os setores mais conservadores do Brasil têm a capacidade de nos surpreender. Embora essa surpresa resida numa constatação muito simples: a permanência de uma percepção de mundo baseada na desigualdade, que defende que pobre é pobre e que é assim que deve ser tratado. E que, se esse pobre for preto e nordestino, o tratamento deve ser ainda pior.

Segundo os relatos obtidos, a promessa de salários superiores a R$ 3 mil (com alimentação e acomodações pagas) se converteu numa escala extenuante de 15 horas de trabalho, comida estragada, intimidação, impossibilidade de sair do alojamento em que estavam instalados, aquisição de dívidas, e castigos corporais – estes parcialmente modernizados: além dos espancamentos de sempre, o chicote deu lugar ao spray de pimenta e a choques elétricos.

Infelizmente essa não é a primeira nem será a última vez na qual homens e mulheres são resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil. No caso das vinícolas do Rio Grande do Sul, o Centro de Indústria, Comércio e Serviço que as representa nos lembrou que o problema é historicamente constituído.

Ao ler a nota que tenta justificar o injustificável, foi quase automático traçar um paralelo entre o CIC-BG e o Centro de Lavoura e Comércio (CLC), fundado no século 19 e que tinha entre seus principais participantes os maiores cafeicultores do país.

O CLC teve uma série de atuações, sendo um dos principais financiadores dos estandes brasileiros nas Exposições Universais a partir de 1881. Mas não era patriotismo ingênuo que fomentava as ações do CLC. Tais financiamentos tinham por objetivo defender perante o mundo que a lavoura era o futuro do Brasil (sobretudo a produção cafeeira). E que o Brasil da década de 1880 havia se modernizado: embora a produção agrícola continuasse usando mão de obra escravizada (disso eles não abriam mão), agora os homens e mulheres negros e escravizados trabalhavam de forma ordenada e asséptica.

É preciso dizer que, quando o CLC assumiu os estandes brasileiros nas Exposições Universais, o Brasil era a única nação soberana das Américas a manter a escravidão (Cuba e Porto Rico ainda eram colônias espanholas nesse período), num contexto em que o movimento abolicionista brasileiro ganhava uma capilaridade que já apontava o fim da escravidão como "uma questão de tempo" (e obviamente de luta da população negra).

Pois é, mais de 140 anos separam as ações desses dois centros brasileiros ligados à promoção da lavoura nacional. Foram 140 anos marcados pela abolição da escravidão, pela instauração da República e uma série de transformações sociais. E, mesmo assim, a defesa da escravidão (ou a desculpa esfarrapada perante a constatação de trabalho análogo à escravidão) segue sendo um ponto de união entre ambos os centros.

Ainda que precisemos conhecer e reconhecer as ações dos órgãos públicos que trabalham no resgate de pessoas em condições de escravidão, muito deve ser feito. A sociedade civil precisa estar atenta à todas as empresas que fazem uso do trabalho escravo e simplesmente deixar de consumir os seus produtos.

Cassação de licenças e multas volumosas também são ações esperadas dos governos estaduais e federal, que não podem relativizar situações como essa. Situações que, vale dizer, são criminosas e devem ser tratadas como tal (juridicamente falando).

Também é fundamental salientar a importância das políticas públicas de redistribuição de renda, aquelas que muitas vezes são chamadas de "assistencialistas". Num Brasil propositadamente desigual, essas políticas garantem o mínimo de dignidade a cidadãos, permitindo que eles e elas possam ter alguma margem de negociação de suas condições de trabalho.

Mas também precisamos falar e conhecer mais a história da escravidão brasileira, sobretudo a sua dimensão institucional. Entender por que ela perdurou por tanto tempo; compreender a quais interesses ela serviu; localizar quem lucrou com a escravização de milhares de homens e mulheres negros – para, assim, julgar e condenar quem continua lucrando com a escravidão.

Ynaê Lopes dos Santos

Oremos por Anderson Torres. Cumpra-se a vontade do Senhor

Preso há mais de 100 dias em um batalhão da Polícia Militar, no Guará, o ex-ministro Anderson Torres, da Justiça, chora, emagrece e fala em se matar, enquanto sua família vai à missa em ação de graças por sua vida e saúde e pede que orem por ele.

Na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no Jardim Botânico, o religioso Rogério Soares, conhecido como Frei Chico, diante dos pais e de amigos de Torres, proclamou neste domingo (30):

— Anderson é nosso, não é só filho de vocês, mas é filho de todos, é filho do Brasil.

Estavam entre os que assistiram à missa a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho.

Acaba no início desta semana o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o governo do DF informe se a vida de Torres corre perigo.

Se a resposta for sim, Moraes quer saber se Torres deveria ser transferido para um hospital penitenciário. Imagina-se que sob guarda policial , ele não tenha como se matar em lugar algum.

Verdade que o Exército, em outubro de 1975, disse que o jornalista Vladimir Herzog enforcou-se em uma de suas dependências. Herzog foi torturado e morto. O país vivia sob uma ditadura.

Torres tem comido pouco, é fato, mas isso não chega a caracterizar uma greve de fome. Quanto à depressão que enfrenta, é um estado comum à maioria dos presos. Não há preso feliz.

A CPI do Golpe começará a funcionar em breve. Torres será um dos primeiros nomes a ser convocado para depor. É tudo o que não querem os amigos bolsonaristas, muito menos do jeito que ele está.

Ninguém depõe em uma CPI sem ter sido treinado. Torres poderá depor munido de um habeas-corpus que lhe garanta o direito de ficar calado. Mas, só ouvir as perguntas já é muito desgastante.

Ricardo Noblat