Redes sociais, o monstro digital que é preciso domar

Quem nunca passou pela seguinte situação? Ia só dar uma olhada nas redes sociais, aí, quando por fim tira os olhos, agora avermelhados, do monitor, passou-se de novo uma hora, ou mais.

Plataformas de internet são devoradoras de tempo, e intencionalmente: graças ao nosso tempo e atenção, os conglomerados de Silicon Valley entraram para a liga das companhias mais valiosas do mundo, nossos dados "pescados" em massa por elas não passam de um acessório indispensável.

Na "economia da atenção", a competição é dura. Como dano colateral, restam nossas sociedades cada vez mais divididas: iradas, polarizadas, deprimidas, desinformadas – e à disposição de "flautistas de Hamelin" de todas as tendências ideológicas possíveis.

Isso porque, diante da questão de o que oferecer ao usuário, as inteligências artificiais dos supercomputadores só atentam para uma coisa: o que prende a atenção? O que promove engajamento? O que faz se envolver com a plataforma? A resposta: o que fala mais às emoções. E que sentimentos são mais fáceis de provocar? Medos. E, intimamente relacionada a eles, a raiva.

Quem se pergunta por que de repente velhos conhecidos começam a tagarelar sobre chemtrails, ou a acusar Bill Gates de querer, furtivamente, implantar chips na humanidade através da vacinação, encontra aqui pelo menos parte da resposta.

Quando os algoritmos recomendam novos conteúdos, para eles tanto faz quanta verdade contenham e o que desencadeiem nos usuários. Decisivo é apenas: o usuário permanece no site? Para monetizar nossa atenção, conteúdos cada vez mais extremos tendem a ser mais reforçados, numa espécie de espiral descendente movida a tecnologia. E a "voz da razão", talvez um tanto mais monótona, fica de fora.

Ativistas designaram esse modelo de negócios com a fórmula "hate for profit" – ódio traz lucro. Mesmo que apenas um indivíduo em cada 100 seja receptivo a teorias de conspiração, o Facebook tem mais de 2 bilhões de usuários em todo o mundo, e o Youtube, quase isso.

No entanto, as redes sociais, enquanto distribuidoras de informação centrais, direcionam o modo como vemos o mundo. E enquanto, por um lado, conteúdos não comprovados e extremos são varridos das margens da sociedade para seu interior; por outro, cada vez mais as informações pesquisadas e verificadas das mídias estabelecidas desaparecem por trás dos paywalls de acesso pago.
Melhoras meramente reativas

Para existir, a democracia depende de cidadãos que possuam uma base comum de diálogo. Não é difícil imaginar para onde se encaminha uma sociedade de gente desinformada que não encontra mais uma linguagem comum.

Sob a pressão pública, Facebook, Google e companhia estão agora dando um pouco de jeito nessa situação, ao empregar um punhado de estudantes para, reativamente, apagar as aberrações mais gritantes. Mas isso não basta. Por um lado, pelo fato de os gigantes da mídia social operarem em escala global e em centenas de idiomas – enquanto a verificação dos conteúdos basicamente só ocorre em algumas línguas ocidentais.

Um exemplo, em que até mesmo o Facebook admite parte da culpa, foi a expulsão de Mianmar da minoria muçulmana dos rohingya, em 2017. A rede social se tornara a tal ponto um polo de discurso de ódio e incitação à violência que em 2018 uma investigadora das Nações Unidas a tachou de "monstro".

Apesar disso, na sede da Facebook em Menlo Park, Califórnia, não se sabe hoje sobre os conteúdos em outros idiomas da Ásia e África muitos mais do que se sabia em 2017 sobre o em birmanês. O mesmo vale para o Youtube e demais concorrentes.

Acima de tudo, uma abordagem reativa não bastará enquanto o sucesso da empresa depender de nos manter o maior tempo possível na plataforma apelando aos nossos instintos mais baixos, sem levar em consideração os eventuais danos.

Atualmente os serviços de internet desempenham um papel tão central em nossas sociedades que precisam ser regulamentados, da mesma forma que o abastecimento de água ou eletricidade. Para o bem da saúde pública, faz mais sentido tratar a água antes de ela fluir pelos encanamentos do que instalar filtros em cada residência.

As redes sociais deveriam ser encaradas com pelo menos esse grau de cuidado. A questão não é "censurar": já se ganharia muito se não apenas os conteúdos mais extremos fossem promovidos. Mais ainda, se se oferecesse, em primeira linha, aquilo que contribua para evoluirmos, como indivíduos e como sociedade. Por exemplo, se o critério para concessão de licenças fosse "seres humanos na frente dos lucros".

Nossa atenção é um recurso importante demais para pô-la nas mãos de empresas sem qualquer regulamentação. Muito obrigado pela sua atenção.
Matthias von Hein

As eleições de 2022 à sombra do Capitólio

Encontra-se a democracia numa sala de emergência.. qAssim como nos hospitais, a racionalidade se preserva se forem seguidas as regras, as evidências e as ações pautadas na devida justificação.

Recentemente, na condenável invasão do Capitólio norte-americano, o que ocorreu foi nitidamente o oposto: 1) a não aceitação do resultado eleitoral em eleição normal e legítima; 2) a incitação à usurpação de outro poder; 3) violência e mortes. Relevante observar o evento reprovável pela perspectiva inversa, daquilo que poderia ter acontecido e não ocorreu: não prosperou a violação da ordem jurídica democrática com um golpe de Estado, e isso por três razões fundamentais: as Forças Armadas e de segurança se mantiveram em suas funções; a reação protetiva da democracia das lideranças políticas e da sociedade foi enfática; e a comunidade internacional repudiou a tentativa de golpe.

O arbítrio não é um léxico fora de moda. O Brasil está sob a ameaça de repetir a nociva experiência e fazê-lo de modo agravado. Cumpre vigiar e proteger a democracia brasileira. Impende defender o sistema eleitoral. As eleições em 2022 serão o mais duro teste para a democracia após 1988.

Sabe-se que toda eleição, por si só, é um desafio, pois se trata da maior mobilização da sociedade em tempos de paz. Organizar o processo eleitoral e garantir eleições livres e competitivas exige um enorme esforço logístico. Mas, para isso, a Justiça Eleitoral está sempre pronta. A preparação de toda eleição tem início assim que a anterior se encerra e as sucessões na presidência do TSE não exercem qualquer impacto negativo na continuidade desses trabalhos, pois, além de contar com um corpo técnico permanente muito qualificado, sempre existiu um diálogo entre os presidentes para que a continuidade administrativa seja assegurada. Em 2022 não será diferente.

Obviamente que toda eleição guarda suas singularidades, na medida em que é muito sensível às disputas políticas. A polarização que guiou as eleições de 2018 ainda se faz presente e onde ela germina dificilmente se colhe entendimento, respeito pelo opositor e tolerância. Nesse ambiente, os principais desafios serão as fake news e o movimento de criação, às vezes dissimulado, às vezes indisfarçável, de um ambiente de inconformismo antecipado com o resultado das urnas, em uma espécie de disputa que só admite um vencedor. Isso é muito grave, pois atinge um dos pilares da disputa sadia pelo poder que é a incerteza dos resultados. Um concordância prática exigida nas democracias é a aceitação do resultado derivado das escolhas populares.

Em 2022 é possível que tenha sido controlada a pandemia, sendo para tanto imprescindível a universalização gratuita da vacina, e as eleições serão realizadas em um clima de normalidade. De qualquer modo, sob a liderança do ministro Luis Roberto Barroso, a Justiça Eleitoral deu provas de rápida adaptação às adversidades e soube, por meio de um diálogo republicano com o Poder Legislativo e por meio de parcerias cidadãs com a sociedade civil, congregar esforços para tornar possível a transição de cargos políticos de forma democrática. Essa experiência já integra nosso acervo de conhecimento e dá provas de que, mesmo em um ambiente de disputa pelo poder, existem consensos mínimos que precisam ser preservados. A sucessão democrática e o respeito à exata extensão dos mandatos foram protegidos.

A exigência da imparcialidade, simbolizada pela veste da toga, também impõe à magistratura eleitoral zelar pelo sistema eleitoral contra as ilicitudes de mentes autoritárias que propagam ruínas e disseminam confusões propositais. Até mesmo nas refinadas esferas do pensamento há quem embanane a herança de Jânio Quadros com o legado de Rui Barbosa, misturando, na curta sombra do anoitecer, gatos e lebres.

Ao sinal do que aconteceu no Capitólio, o Brasil tem uma tarefa a cumprir. Desse encargo o futuro da democracia brasileira nos dirá. E será em breve. Um presidente da República não pode, nem deve, instigar a invasão de outro poder. A República exige responsabilidade de seus agentes. Não pode ser somente palco de coalizões de interesses e de oportunismo, nem de barganhas políticas de ocasião.

É grave o quadro. Atentados contra a liberdade de imprensa, apologia à ditadura, à tortura e à repressão política, retorno à militarização do governo civil, intimidações inadmissíveis a outros poderes, depreciação do valor do voto, xenofobia, misoginia, incentivo às armas e à violência, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis, o negacionismo, o silêncio cúmplice das elites e a naturalização da corrupção são alguns dos sintomas que compõem uma ameaça corrente.

A emergência democrática necessita do oxigênio que representa o respeito pelo processo e pelo resultado das eleições. Diante da situação urgente e complexa para o Estado de Direito, o paciente corre risco.

O câncer do autoritarismo mata. Sem democracia não há liberdade, nem garantias individuais ou racionalidade coletiva, muito menos segurança jurídica. É da democracia que deve emergir o vírus contra o arbítrio, e não do autoritarismo com verniz de populismo político.

Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal

Privada bucal

O certo é tirar de circulação, não vou fazer isso porque eu sou um democrata, Globo, Folha de S. Paulo, Estadão, Antagonista… que são fábricas de fake news. Agora deixa o povo se libertar. Logicamente que se alguém extrapolar em alguma coisa, tem a Justiça para recorrer

Jair Bolsonaro

Representação truncada

A pandemia invadiu a vida das pessoas de forma nunca vista, introduzindo a doença e o medo da morte no seio de cada família. Diante de tão aterrorizante realidade, a população vê os países mais avançados se vacinando e abrindo caminho para o futuro, enquanto os responsáveis pelo governo federal se comprazem com malabarismos da pior qualidade, num cenário que, não fosse trágico, seria cômico. Os discursos são tão disparatados e anacrônicos que sua mera listagem, além de longa, seria enfadonha.

Em todo caso, da “gripezinha” à luta contra a vacina “chinesa”, passando pelo dito “tratamento precoce”, uma espécie de poção mágica para incautos, o espetáculo oferecido à Nação é de completa irresponsabilidade. Pessoas adoecendo e morrendo, e a única preocupação dos políticos parece ser a eleição presidencial de 2022. E até lá quantos padecerão?

A crise fiscal se avoluma, os gastos não são cortados, os privilegiados de sempre guardam os seus benefícios e os estamentos estatais defendem os “seus” direitos – aliás, só os deles. Enquanto isso, o País definha economicamente, com alto desemprego, milhões na miséria, à beira da sobrevivência, e a expectativa de vida cai.

O atual governo foi eleito com uma agenda liberal, que, dizia-se, seria conduzida com rigor. No primeiro ano de mandato, nada foi feito, salvo uma reforma da Previdência amplamente preparada pelo governo anterior. No segundo ano, a desculpa foi a pandemia, contra a qual nada foi levado a cabo. E neste começo do terceiro, volta o palavrório usual com a reforma da economia e do Estado.

Curiosamente, temos uma situação paradoxal, pois a esquerda retoma a luta contra o “neoliberalismo”, contra a responsabilidade fiscal, sem que liberalismo nem contenção de gastos se tenham realizado. O pior serviço do atual governo consiste em ter matado a ideia liberal sem que ela tenha sequer existido praticamente.

Os partidos e os políticos, por sua vez, em vez de vocalizarem os anseios da sociedade, estão mais preocupados com suas brigas intestinas, como se estas fossem o mais importante problema da República. Talvez o sejam em sua conotação negativa, ao expressarem o desmonte da representação política. A sociedade não se reconhece em seus representantes. É como se os parlamentares e os partidos vivessem num mundo à parte, só deles, povoado por emendas, cargos e interesses particulares dos mais diferentes tipos, dotados de vida própria. A vida dos cidadãos não é levada em consideração, enquanto esses seres inanimados guardam toda a sua vitalidade. Raras, infelizmente, são as exceções.

As disputas pela presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, com suas intrigas e traições, exibiram uma cena parlamentar e partidária desconectada da realidade. O governo procurou eleger os seus e desestruturar as oposições, os parlamentares negociavam individualmente ou coletivamente os seus votos, enquanto o País seguia à deriva. A sociedade, alarmada, observou um processo longínquo, distante dos seus afazeres cotidianos de sobrevivência e de luta pela vida. Há um crescente estranhamento entre a sociedade e a sua representação, tendo como resultado o enfraquecimento das instituições representativas.

A democracia vive na medida em que suas instituições sejam fortes. No momento em que os parlamentares e os eleitos em geral, no Executivo e no Legislativo, apresentam, sem nenhum pudor, o jogo do “toma lá dá cá”, sem que dele se siga nenhum projeto ou realização coletiva, numa espécie de tributo que o vício poderia pagar à virtude, ocorre a debacle da representação política. A política esgotar-se-ia nessa negociação, à qual se seguiriam outras, num jogo sem fim.

Os partidos perdem o seu valor, o seu significado. A sociedade não se vê naqueles que deveriam ser os seus representantes. A “velha política”, tão abominada nas últimas eleições presidenciais, bandeira do então candidato Bolsonaro, é agora conduzida por “novos” e “velhos” políticos, incluídos militares que se apresentavam como avessos a tais práticas. A contradição é manifesta.

Se o divórcio entre a representação política e a sociedade se acentua, se a política renuncia a valores morais e a noções de bem coletivo, se instituições e estamentos do Estado não tornam viável o bem público, se os interesses mais comezinhos tomam a cena pública, o caminho está aberto para soluções demagógicas e autoritárias. Se os partidos e as instituições nada valem, líderes procurarão estabelecer contato direto com uma sociedade aflita e desamparada.

Cria-se um caldo de cultura propício à emergência de “salvadores” da pátria, daqueles mesmos que tudo fazem para corroer e desestruturar a democracia. O discurso passa a ser sem mediações entre o líder e a sociedade, vendendo qualquer narrativa, contanto que ela pegue, suscitando a adesão, por mais mentirosa que seja. E aí de nada adianta dizer que foi o resultado das urnas, pois eleições sozinhas, sem instituições democráticas, podem ser também a via para o autoritarismo.

Denis Lerrer Rosenfield

Cultura cidadã e violência urbana

Existem fatores culturais que afetam o processo de desenvolvimento da sociedade. Esses fatores estão relacionados com os princípios e valores defendidos, praticados ou tolerados pelas pessoas.

Cada lugar é fruto de uma experiência histórica que constrói uma espécie de identidade coletiva compartilhada por sua população. São maneiras de ver o próximo e de compreender a vida que decorrem do percurso de formação política, econômica e social, e que constituem um senso comum em relação a determinados assuntos.

Podemos falar de cultura musical, cultura empreendedora, cultura cooperativa, cultura esportiva, cultura belicista, cultura naturalista, ou de muitos outros ramos da cultura que variam para diferentes grupos e lugares.

A cultura cidadã é uma dessas faces de um povo, resultante da sua história, das suas dificuldades, dos seus conflitos, das miscigenações, da geografia, entre outros ingredientes.

Cultura cidadã diz respeito ao conjunto de valores e princípios que fundamentam o pensamento de uma população acerca do exercício de seus direitos e de suas responsabilidades, sejam individuais ou coletivos. Ou seja, define a amplitude de sua compreensão sobre Cidadania.

Normalmente a cultura cidadã permeia diferentes camadas sociais de uma população, definindo suas reações e suas posturas comuns diante de questões como democracia, racismo, opção de gênero, criminalidade, solução de conflitos, meio ambiente, corrupção, solidariedade, respeito às leis, direitos das mulheres, ascensão social etc.

Nesse contexto, certamente encontraremos diferenças visíveis de cultura cidadã ao compararmos habitantes do Rio de Janeiro, Paris, Medellín, Teerã, Montreal e Déli. A maneira e a intensidade com que reagem, praticam, interpretam ou admitem os fenômenos citados acima variam.

É fundamental compreender as origens, a composição e as expressões da cultura cidadã de um lugar para que se possa implementar políticas eficientes de segurança urbana, cujos efeitos se sustentem no longo prazo, principalmente no que se refere à prevenção da violência.

O aprofundamento técnico, na fase de diagnóstico municipal da segurança, sobre essas características culturais permite identificar mecanismos e dinâmicas que favorecem práticas criminais como a violência contra mulheres e pessoas LGBTQI+, racismo, adesão a facções do narcotráfico, crimes do colarinho branco, transgressões de trânsito, extremismo político, solução violenta de conflitos pessoais, homicídios dolosos, vandalismo, desmatamento, entre outras.

Assim, é possível implementar programas que tratem a cultura cidadã na escola, na família, na empresa, na política, no espaço púbico, na legislação, no sistema penitenciário, nos esportes, nas religiões, desde a primeira infância, elevando o nível de qualidade da convivência humana.

Falar em cultura cidadã como elemento da insegurança urbana não significa desmerecer o trabalho da polícia, assim como não se trata de transferir a culpa do crime para os cidadãos vitimizados. Da mesma forma, não desconsidera a vulnerabilidade econômica e racial potencializada pelos fluxos normais da economia atual.

Contudo, sem reconhecer as características culturais que constituem a forma de pensar a vida predominante em cada lugar, fica muito mais difícil obter êxitos perenes nas políticas de segurança das cidades.
Felipe Sampaio, colaborador do projeto Centro de Soberania Clima e Desenvolvimento Sustentável e ex-secretário executivo de Segurança Urbana do Recife

Decretos sobre armas violam a Constituição; que Congresso ou STF os derrube

O presidente Jair Bolsonaro, vejam que espetáculo, prestou tal serviço às milícias e ao narcotráfico que Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, homem do Centrão, protestou. O deputado acertou no que disse, mas falta acertar no que não disse. Já chego lá. Anotem de saída: partidos, qualquer um que queira ter comportamento decente e entidades da sociedade civil com legitimidade para tanto têm de entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo para impedir a aberração.

O que fez aquele a quem os tolos chamam "mito"? Baixou na noite de sexta os decretos 10.627 a 10.630, que alteram os de número 9.845 a 9.847, de junho de 2019, mais o 10.030, de setembro daquele ano. Eles dizem respeito a posse e a porte de arma e à compra de munições.

Atendendo ao que prometeu à sua milícia de psicopatas nas redes sociais — e não há modo mais preciso nem mais suave de dizê-lo —, o presidente decidiu incrementar a formação de arsenais privados no Brasil. E tudo no conforto da clandestinidade. Ganham os milicianos e os narcotraficantes. Caso os novos decretos passem a vigorar no Brasil, teremos as seguintes maravilhas:

1 - Cada indivíduo poderá comprar até seis armas de fogo — antes eram quatro. Categorias especiais, como policiais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e até da Receita terão direito ainda a adquirir outras duas de uso restrito — de mais grosso calibre e maior poder de fogo.

2 - Os ditos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) poderão formar seus arsenais sem qualquer registro no Exército, o que hoje é obrigatório. Os indivíduos do primeiro grupo podem ter 10 armas; os do segundo, 60; os do terceiro, 30. A autorização só passa a ser necessária acima desses limites.

3 - Os CACs não mais precisarão de laudo psicológico emitido pela Polícia Federal. Para ter direito a adquirir esse arsenal, basta que um clube de tiro ateste, por exemplo, que a pessoa é uma usuária regular de armas. Seis idas anuais a um desses estabelecimentos bastam.

4 - É importante destacar que Bolsonaro obrigou o Exército a revogar portaria que impunha o rastreamento de armas legais. Assim, ainda que as ditas-cujas sejam legalmente adquiridas, poderão ser livremente vendidas a criminosos. Milicianos e narcos aptos a ocupar posições de chefias terão seus peões listados entre "colecionadores", "atiradores" e "caçadores". E o Exército nada terá a fazer.

Os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) já podem hoje comprar mil munições para armas de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido. Para os ditos "caçadores", a quantidade pode dobrar; para os atiradores, quintuplicar.

5 - Atenção! Os atiradores terão direito de comprar insumos para recarga — sim, você entendeu direito: poderão fabricar a sua própria munição. E também isso não estará sujeito a prévia autorização do Exército, desde que seja de até 2 mil cartuchos para arma de uso restrito e de cinco mil para as de uso permitido. Quem controla? Ninguém.

6 - Você acha arriscado que as pessoas andem portando uma arma? Pois, agora, serão duas.

Essas são algumas das aberrações. Adolescentes de 14 a 18 anos poderão participar de clubes de tiro esportivo usando armas de terceiros. Não há limites para a iniquidade.

Voltemos ao vice-presidente da Câmara.

É importante lembrar que esses decretos, assim como os anteriores, baixados por Bolsonaro, regulam a lei 10.826, conhecida como "Estatuto do Desarmamento". E não porque ela proíba a pessoa de ter arma — isso é uma mentira! —, mas porque estabelece algumas precondições que buscam evitar o que os decretos de antes e de agora possibilitam: a formação de arsenais privados.

Decretos regulamentam leis e lhe dão, em muitos aspectos, concretude. Eles não podem desrespeitar ou negar o espírito das mesmas. O deputado Marcelo Ramos escreveu no Twitter:

"Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara."

O deputado tem razão numa coisa: Bolsonaro vai além do que lhe cabe nos decretos porque, na verdade, estes negam o espírito da lei. Entendo, do ponto de vista formal, quando ele afirma ser isso "mais grave do que o conteúdo". Esse conteúdo, no entanto, transforma o país num faroeste. O Congresso até pode votar essas aberrações, claro! Mas a ele cabe legislar, não a Bolsonaro.

Sim, Câmara e Senado podem derrubar decretos presidenciais por meio de Projeto de Decreto Legislativo, que exige maioria simples desde que esteja presente a maioria absoluta de parlamentares em cada Casa.

O outro caminho para obstar essas aberrações, parece evidente, é mesmo recorrer ao Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Os projetos de Bolsonaro não regulamentam a Lei 10.826. Eles a destroem. E, por óbvio, o presidente está legislando.

Há mais. Estabelece o Artigo 144 da Constituição:

"A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

Ao permitir a formação de arsenais privados clandestinos, ao arrepio de qualquer controle, o senhor Jair Bolsonaro está agredindo um fundamento constitucional.

Reinaldo Azevedo

'Ciência' armada

'Fique em Casa' foi um erro

Luiz Eduardo Ramos, general-ministro da Secretaria de Governo

Bolsonaro vai passar

Talvez a culpa seja do cancelamento do carnaval, dias de alegria, mesmo fugazes, em que “uma ofegante epidemia” invade o corpo e a alma da nossa “pátria-mãe tão distraída”. Em vez de folia, peito apertado, coração doído, bolso e barriga vazios, incertezas.

Imersos em uma polipandemia - na qual ao vírus implacável somam-se um presidente da República abjeto e incapaz e um desgoverno jamais visto -, aos brasileiros resta o "Vai Passar" do genial Chico Buarque. Se naqueles tempos derrotou-se a ditadura militar, não será um cordão de negacionistas despreparados, que digladia com inimigos inexistentes e tenta aplainar o planeta com rolo para massa, que conseguirá destruir o país e toda a energia vibrante que ele tem.

Pode parecer pura alegoria diante do acúmulo das más notícias dos últimos tempos. Mas em dias turbulentos, em que tudo pode sempre piorar, temos de ser capazes de identificar os brilhos de sanidade e resistência que podem fazer história. Os profissionais da saúde e a ciência, em especial a velocidade com que as vacinas contra a Covid-19 foram desenvolvidas, abrem essa ala.

Em um país acostumado a ser “subtraído em tenebrosas transações”, uma pequena luz vira farol. Ainda que poucos, exemplos da última semana animam.

Se por um lado vê-se um Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República, que age mais como advogado do presidente Jair Bolsonaro do que como defensor público, por outro está o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União. Na sexta-feira ele apertou o cerco para que o Ministério da Saúde e o Exército expliquem, tintim por tintim, as estripulias com a cloroquina da indicação oficial de uso, sem aval da Anvisa e de toda a comunidade científica, à produção pelos fardados, com compra superfaturada de insumos.

No Senado, nem Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito presidente da Casa com o apoio de Bolsonaro, conseguiu evitar o desastre do ministro Eduardo Pazuello, que, convidado para falar sobre as ações de combate à pandemia e com isso evitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, espantou até aliados fiéis.

Tropeçou nas suas próprias palavras, disse, desdisse e negou que dissera o que já havia dito. Mentiu, confundiu. Abriu a porteira para a necessária e agora inevitável CPI da pandemia, o que é uma excelente notícia.

No STF, ainda que Ricardo Lewandowski tenha pedido vistas ao voto do relator Luís Roberto Barroso, contrário à defesa do deputado Arthur Lira (PP-AL), desnuda-se a face perversa do recém-eleito presidente da Câmara, acusado por sua ex-mulher, Julianne Lins. A possibilidade de remissão da notícia-crime ao Juizado de Violência Doméstica, retirando a denúncia dos casos protegidos por foro especial mesmo depois de Lira assumir a principal cadeira do Legislativo, é um alento, uma luz.

Também vem do Supremo a decisão que reafirma a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas de acesso público -  estabelecimentos comerciais e industriais, escolas, templos religiosos - e nos presídios, medida vetada por Bolsonaro em agosto do ano passado.

A votação enterra um dos pilares do negacionismo frente à pandemia. Isso depois de a ideologização do uso da máscara chegar ao absurdo de visitantes do Planalto serem aconselhados a retirá-la antes de se encontrar com o presidente. Na última reunião ministerial, só Tereza Cristina, da Agricultura, e Paulo Guedes, da Economia, usaram a proteção.

Depois de desdenhar da vacina o quanto pode, Bolsonaro correu para importar, a qualquer preço e condições, uma pequena partilha do imunizante para que pudesse aplicar a primeira dose antes do arquiinimigo João Doria, que, goste-se ou não dele, tem todos os méritos pela vacinação no país.

Espremido pela realidade, que não comporta chacotas e invencionices, Bolsonaro teve de ceder. Não por crença, mas por cálculo político. Ao apoiar a imunização de sua mãe nonagenária, o presidente sinalizou em favor da vacina. Aparentemente, não temeu que ela virasse jacaré.

São pequenas vitórias, mas elas exibem o valor da luta. Longe de pregar a inação, o “vai passar” é a certeza de que, com a fibra de muitos, não há mal que sempre perdure. A pandemia vai passar. Bolsonaro vai passar.
Mary Zaidan

Brasil é de morte

 

A espantosa descoberta de Lady Montagu

Em tempos de pandemia, cercado pelo rumor da batalha, venho encontrando algum consolo na leitura de ensaios históricos. Comprei “Dez drogas — As plantas, os pós e os comprimidos que mudaram a história da medicina”, de Thomas Hager (publicado pela Todavia em março de 2020), na esperança de que o passado da medicina me ajudasse a compreender um pouco melhor a tragédia do presente. 

Continuo sem compreender. Contudo, aconselho a leitura. Mesmo para leitores mais atentos e conhecedores do tema, o ensaio de Hager traz revelações interessantíssimas. No segundo capítulo, “O monstro de Lady Mary”, Hager apresenta uma figura incrível, que só há alguns anos começou a ser mais conhecida e apreciada. Trata-se de Mary Montagu, nascida em berço de ouro, na alta aristocracia britânica. O primeiro marido, Edward Wortley Montagu, foi em 1716 nomeado embaixador da coroa inglesa em Constantinopla, capital do grande Império Otomano. A mulher insistiu em acompanhá-lo. 

Demonstrando uma disponibilidade para escutar e compreender o outro, que era algo raro nessa época, em particular por parte de viajantes europeus, Lady Montagu fez amizade com várias senhoras da aristocracia turca, as quais lhe abriram as portas para a intimidade dos haréns e dos famosos banhos termais. A jovem inglesa surpreendeu-se com a liberdade das mulheres turcas. Fez outras descobertas. Uma delas iria mudar a história da medicina na Europa. 

Em criança, Mary teve varíola. Escapou por um triz da terrível doença, mas ficou para sempre com as suas marcas. A varíola, hoje considerada extinta, fez mais mortes na Europa do que a peste negra. Estranhamente, não era um problema em Constantinopla. Lady Montagu descobriu que as senhoras turcas organizavam uma cerimônia simples, durante a qual as crianças eram inoculadas com pus da varíola de um paciente com um caso moderado. As crianças desenvolviam febre, mas logo recuperavam. Mary submeteu o filho pequeno ao procedimento. Este acabaria tornando-se um grande viajante e aventureiro — e jamais contraiu varíola. 

Durante anos, Mary tentou convencer os céticos e preconceituosos cientistas ingleses do sucesso do método turco. Finalmente, triunfou. Contudo, quem acabou ficando com todos os créditos pela invenção da vacina foi um médico inglês, Edward Jenner, nascido quase 50 anos depois de Mary ter feito seu filho ser vacinado pelas sábias mulheres turcas. 

O ensaio de Hager me levou a procurar a correspondência de Lady Montagu. Algumas das melhores páginas testemunham o espanto de Mary ao descobrir os banhos turcos, nos quais centenas de mulheres, senhoras e escravas, todas igualmente nuas, conversavam, enquanto bebiam café ou tomavam sorvete. “Quando estamos todos nus, só os rostos importam”, escreveu a inglesa numa das cartas que enviou da Turquia.

O caso de Lady Montagu ilustra com perfeição a forma como os europeus distorceram durante séculos a história da ciência e do pensamento: aquilo que os europeus não conheciam não existia. Mostra também que houve exceções. Honra lhes seja feita. 

José Eduardo Agualusa

Desigualdade digital

Os impostos que os ‘youtubers’ não pagam todos nós acabamos pagando

Gabriel Zucman, economista francês

Distantes do senso comum

Quanto maior a desarmonia social, mais distante o senso comum, ponto na régua dos hábitos e costumes da sociedade. E tal dissenso nos leva a um ciclo de intensa dissonância cognitiva, caracterizada por incertezas, polêmicas, um tempo de desolação.

Querelas acentuam as diferenças. Antes, dois temas exibiam conflitos: futebol e religião. Hoje se fazem presentes na política, nos governos e, claro, na crise sanitária.

O que gera essa paisagem? Não há um aspecto, um eixo-mor, a menos que agrupemos os principais fatores em torno do "Produto Nacional Bruto da Felicidade (PNBF)". Que junta dinheiro no bolso, barriga satisfeita, exemplares transportes coletivos, alimento barato, casa habitável, água encanada, esgoto e eficientes hospitais e maternidades, vacinas rápidas e para todos, enfim, satisfação coletiva. Esses aspectos apontam para o bom senso.

Ademais, conforme Guy Debord, em seu livro "A Sociedade do Espetáculo", toda a vida “nas sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos”. No mundo atual, o que mais importa aos representantes é aparecer, dourar a imagem, fazer cópia do original. “A ilusão é sagrada e a verdade é profana”, arremata Debord.

Tempos de conflito e de ódio destilado pela política utilitarista, que se banha nas águas franciscanas do “é dando que se recebe”. Simon Bolívar, há mais de dois séculos, ecoava seu lamento: “Não há boa-fé na América, nem entre os homens, nem entre as nações. Os tratados são papéis, as Constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia, e a vida um tormento”. Emboscadas e traições na política nunca foram tão avassaladoras. A morte de mais de mil pessoas por dia no Brasil nem comove mais.

Pior é a resignação. “Ah, não há jeito de melhorar, devemos nos acostumar; ele vai ser reeleito facilmente; essas oposições partidárias são fracas e não resistem a um rolo compressor”. A linguagem social ruma para o conformismo e a leniência. “Se os maiorais roubam, por que não eu”? Forma-se uma camada de desonestidade, a partir do exemplo de cima. O novo triângulo que se desenvolve nas democracias - políticos, burocratas e círculos de negócios – reforça a “tecnodemocracia”.

E onde estão as vacinas éticas e morais de que nos fala o padre João Medeiros Filho, em celebrado artigo no jornal Tribuna do Norte (RN): “Além das vacinas contra a epidemia que grassa pelo Brasil, necessita-se também imunizá-lo contra o ódio, radicalismo, egoísmo, interesses escusos, desrespeito, injustiças e mentira. Incontestável que a fragilidade da saúde pública é um problema crônico, que se arrasta há décadas. Não faltam alertas e denúncias de profissionais e líderes. Não se improvisam soluções duradouras, nem existem respostas automáticas e mágicas. Urge uma dose maior de solidariedade e otimismo. É necessário crescer no altruísmo, inoculando na sociedade mais respeito, diálogo e amor.”

Tarefa para gerações. A elevação moral de um povo ao mais alto grau civilizatório não será alcançada sem a base da cidadania: Educação. Sem isso a Civilização não avança. 

Gaudêncio Torquato

Corrida contra o tempo para julgar os cúmplices do Holocausto

O tempo foi o melhor aliado dos cúmplices do Holocausto. Passados 76 anos do final da Segunda Guerra Mundial, milhares de participantes nas atrocidades e colaboradores necessários dos que as executavam morreram sem precisar responder à Justiça. Mas alguns deles ainda estão vivos, e as autoridades alemãs continuam tentando fazer com que se sentem no banco dos réus e assumam sua culpa. Não se trata somente de perseguir os que ordenaram as acusações maciças, apertaram o gatilho e escoltaram a golpes de fuzil os que morreram nas câmaras de gás. Um escritório com sede na cidade alemã de Ludwigsburg há uma década rastreia arquivos e colhe depoimentos de testemunhas para poder levar a julgamento os cúmplices: guardas sem patente, pessoal administrativo, secretárias. Pessoas que sabiam, e aceitaram, que trabalhavam em campos de concentração nos quais morriam pessoas diariamente, às vezes assassinadas a sangue frio e outras por doenças e inanição.

É uma corrida contra o tempo, reconhecem todos os entrevistados para esta reportagem. Nesta semana, a Promotoria de Neuruppin apresentou formalmente sua acusação contra um homem de 100 anos, antigo guarda do campo de concentração de Sachsenhausen, 35 quilômetros ao norte de Berlim. Ele é considerado cúmplice do assassinato de 3.518 pessoas entre 1942 e 1945, os anos em que trabalhou lá. Também há alguns dias outra Promotoria, a de Itzehoe, apresentou seu caso de acusação contra Irmgard F., uma mulher de 95 anos que foi secretária do comandante do campo de concentração Stutthof, perto de Gdansk, na Polônia ocupada pelos nazistas. Seu caso é insólito, por se tratar de uma mulher —pouquíssimas foram julgadas— e porque era menor. Peter Müller-Rakow, promotor-chefe de Itzehoe, afirma que o caso está aberto há cinco anos e precisou de “investigações extremamente complexas”, como tomar depoimentos nos Estados Unidos e em Israel.

As duas investigações tiveram a ajuda de historiadores, confirma Cyrill Klement, promotor-chefe de Neuruppin, para determinar com exatidão, com a ajuda de documentação, em que data os acusados trabalharam nos campos e a quais informações tinham acesso. Uma avaliação médica concluiu que o homem de 100 anos está em condições físicas e mentais de lidar com um processo judicial, ainda que se chegar a esse ponto as sessões na sala serão mais curtas do que o habitual. No caso de Irmgard F. será um juizado de menores a decidir se abre o julgamento contra ela. É acusada, diz Müller-Rakow, de “ajudar os responsáveis do campo na matança sistemática de prisioneiros judeus, guerrilheiros poloneses e prisioneiros de guerra russos soviéticos em sua função de taquígrafa e secretária do comandante entre junho de 1943 e abril de 1945”.

A historiadora Astrid Ley, adjunta à direção do Memorial e Museu de Sachsenhausen, não se lembra de nenhum outro caso de mulheres processadas como cúmplices de assassinato nas últimas décadas —após o conflito foram julgadas por crimes de guerra dezenas de guardas de campos femininos como Ravensbrück— e o atribui ao fato de que havia poucas funcionárias. As tarefas administrativas, por exemplo, costumavam ser de responsabilidade dos homens, militares da SS, da mesma forma que a vigilância. Ley diz que, da mesma forma que os homens se voluntariavam para trabalhar nos campos para evitar ser enviados ao front, as mulheres preferiam estes trabalhos às fábricas. Eram mais bem pagos, não havia escassez e ofereciam uma vida no campo, longe dos bombardeiros de cidades, como Berlim e Hamburgo. “Antes de ir não sabiam o que iriam encontrar”, admite Ley, “mas quando viam muitas ficavam, e não é verdade que eram forçadas, que acabariam internadas caso se rebelassem, como alegaram nos julgamentos; conhecemos numerosos exemplos de jovens que saíram e não sofreram represálias”.

O Escritório Central para o Esclarecimento dos Crimes do Nacional-socialismo de Ludwigsburg investigou mais de 7.000 casos desde sua criação, em 1958. Mas só voltou seu foco aos cúmplices há relativamente pouco tempo. “Um erro”, afirma o advogado Cornelius Nestler, que representou vítimas do Holocausto em vários processos. Durante décadas, afirma, o escritório não investigou os colaboradores, os que fizeram parte da máquina do horror nazista. Até 2011 ninguém havia sido condenado por cumplicidade. Mas então foi a julgamento o caso de John Demjanjuk, de 91 anos, antigo guarda no campo nazista de Sobibor, na Polônia ocupada. Era um simples vigilante voluntário, sem patente. Foi extraditado dos Estados Unidos, onde havia se exilado, e condenado a cinco anos de cadeia como cúmplice de 28.000 assassinatos, os ocorridos enquanto trabalhou lá. Não foi provada sua relação direta com nenhum crime concreto, mas não foi preciso: bastou provar que sabia do horror diário do campo.

A sentença mudou tudo. Foi como uma prorrogação para continuar procurando os culpados, todos eles. O escritório de Ludwigsburg tem uma dúzia de investigações abertas que enviará às Promotorias do local de residência dos acusados quando estiverem concluídas. “Os guardas das SS se certificavam de que os prisioneiros não escapassem. Se sabiam que ocorriam assassinatos maciços organizados, portanto, cometeram crime de cumplicidade”, afirma Nestler sobre o caso do homem de 100 anos. O mesmo argumento vale à secretária de Stutthof: “Se ajudou o comandante a organizar os assassinatos, foi cúmplice”. O assassinato não prescreve e já era punível, como a cumplicidade, quando os fatos aconteceram, acrescenta.

Nestler acha complicado a mulher ser condenada à prisão. Primeiro, porque se trata de um juizado de menores e, segundo, porque “a menos que os acusados estejam em uma forma extraordinária para sua idade, é complicado que sequer sejam julgados”. O advogado Christoph Rückel, que participou no ano passado do julgamento de um homem de 93 anos, Bruno Dey, não o descarta. Um juizado de menores condenou Dey, que foi guarda em Stutthof com 17 e 18 anos, a cinco anos como cúmplice do assassinato de mais de 5.000 pessoas. Nesse campo, o primeiro estabelecido pelos nazistas fora da Alemanha, em 1939, calcula-se que morreram por volta de 65.000 pessoas, quase a metade judeus. “O senhor continua se considerando um observador, mas foi um apoio desse inferno criado pelos homens”, lhe disse a juíza. Rückel, que representou as vítimas, afirma que esses esforços, mesmo tardios, são importantes para os sobreviventes e suas famílias. “Agradecem enormemente que o ocorrido durante o período nazista continue sendo investigado”. Também a sociedade em seu conjunto: “Demonstram que a Alemanha não se entrega no momento de esclarecer seu passado”.

Elena G. Sevillano

A História se repete como farsa

Em janeiro de 1970, sendo ministro da Justiça Alfredo Buzaid, o governo militar editou o Decreto-Lei n.º 1.077, estabelecendo a censura, visando a “preservar a moral e os bons costumes”. O obscurantismo cresceu no governo seguinte com Armando Falcão no Ministério da Justiça, quando se montou plano de combate sistemático a publicações “obscenas e subversivas”, propondo aplicar a Lei de Segurança Nacional, pois a censura e a “benigna” Lei de Imprensa seriam insuficientes na guerra psicológica adversa (confira-se: Douglas Atilla Marcelino, Subversivos e Pornográficos: censura de livros e diversões nos anos 1970).

Livros extraordinários foram proibidos e inquéritos policiais-militares, instaurados por crime contra a segurança nacional, como sucedeu com Rose Marie Muraro (A Mulher na Construção do Mundo Futuro), Renato Carvalho Tapajós (Em Câmara Lenta) e Lourenço Diaféria, sendo os últimos até presos.

Em maio de 2018 escrevi nesta página que com Bolsonaro haveria risco da volta da ditadura. Hoje o ministro da Justiça revive Armando Falcão, aplicando a Lei de Segurança Nacional a críticas jornalísticas.

Em parecer conjunto ofertado ao Conselho Federal da OAB, Alexandre Wunderlich e eu analisamos a origem e o significado do conceito de segurança nacional, como próprio de regime autoritário, razão por que deve haver nova lei de defesa do Estado.

Segurança nacional vinha a ser uma estratégia para garantia da consecução dos “objetivos nacionais permanentes”, visando, primordialmente, a assegurar a mantença do regime militar por via da contenção de qualquer efetiva oposição nos campos político, econômico, psicossocial e militar, reprimindo opiniões, emoções e atitudes contrárias ao sistema vigente.

A Lei de Segurança Nacional hoje em vigor, editada em 1983, guarda graves resquícios autoritários, bastando lembrar que os artigos 16 e 17 admitem ser a lei apropriada para tutela do regime excepcional vigente.

Numa democracia, a crítica ao presidente não se inclui como lesão ao Estado de Direito, pois não abala a estrutura do sistema democrático, inserindo-se no campo da liberdade de expressão como questão de interesse público. Essa teleologia não corresponde à postura do ministro da Justiça ao representar para enquadramento de crítica como crime contra a segurança nacional ou crime comum.

Hélio Schwartsman, em artigo na Folha de S.Paulo (Por que torço para que Bolsonaro morra), pondera que o presidente, em seu negacionismo, prejudica a vida de muitos, argumentando que, sob a ótica do consequencialismo, o sacrifício de indivíduo pode ser válido, se dele advier um bem maior.

O ministro da Justiça viu nesse texto, cujo título é de mau gosto, crime contra a segurança nacional onde há mera avaliação crítica, longe de causar qualquer abalo à estrutura democrática.

Foi, aliás, nesse sentido a decisão do ministro Mussi, do STJ, ao apreciar habeas corpus: “Não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman”.

Sem aprender a lição, o ministro de Justiça requisitou inquérito contra o advogado Marcelo Feller em vista de opinião exarada em debate na televisão sobre a frase do ministro Gilmar Mendes de estar o Exército se associando, na pandemia, a um genocídio. Para o advogado, “o discurso e a postura do presidente da República são diretamente responsáveis por pelo menos 10% dos casos de covid no Brasil”. É, aliás, o entendimento de muitos infectologistas.

O procurador federal João Gabriel Morais de Queiroz solicitou o arquivamento do inquérito, com judiciosas considerações:

“A lei de segurança não pode ser empregada para constranger ou perseguir pessoa que se oponha licitamente externando opiniões desfavoráveis ao governo (…) a lei de segurança nacional, como instrumento de defesa do estado, deve ser reservada para casos extremos(…)”. A Justiça Federal arquivou o inquérito.

Mas o incansável ministro da Justiça requisitou inquérito policial pelo crime de induzimento ao suicídio contra os jornalistas Ruy Castro e Ricardo Noblat, que replicara artigo de Ruy no qual se aventava ser o suicídio a forma de o presidente Trump entrar para a História como herói, tal como Getúlio Vargas, argumentando que “se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo”.

O ministro viu nessa frase “desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países”. E mais: um crime de induzimento ao suicídio, que vem a ser criar na mente da vítima a vontade firme de se aniquilar, atuando no plano psíquico com potencialidade para a levar ao suicídio.

A requisição de inquérito por crime de induzimento ao suicídio, em vista de ideias jocosas em artigo de jornal, seria apenas de um ridículo atroz se não consistisse em abuso de poder do ministro da Justiça, por perseguir criminalmente críticos do governo com tipificação penal forçada de fato absolutamente anódino.

Até quando?

Miguel Reale Júnior

Pensamento do Dia

 

Três generais e uma desonra

A ida do general Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde sempre incomodou o Exército. O sentimento foi explicado por um oficial numa frase: “Qualquer que fosse o desempenho dele iria morrer gente e essas mortes poderiam cair sobre as Forças”. O general tem tido o pior desempenho possível, está sendo investigado e pode ter que responder a uma CPI. O general Eduardo Villas Bôas entregou ao pesquisador Celso de Castro da FGV uma informação explosiva: em 2018 ele não estava sozinho quando ameaçou o Supremo. Tudo foi feito junto com o Alto Comando do Exército. Ao aderirem à campanha e depois ao governo Bolsonaro, as Forças Armadas entraram num labirinto. Ainda não sabem a saída.

Villas Bôas revelou que o texto, no qual tentou intimidar o STF, foi escrito junto com o Estado Maior do Exército e depois enviado “para os comandantes de áreas”. Não foi um improviso inconveniente. Foi uma conspiração. Ninguém mostrou ao ministro da Defesa da época Raul Jungmann. O episódio ilustra que o poder civil, quando dirigiu o Ministério da Defesa, jamais se impôs.

Os fatos se passaram na terça-feira, 3 de abril de 2018, quando o então comandante do Exército postou dois tuítes. Era véspera do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula. Não creio que o STF tenha decidido por causa desse pronunciamento, mas o relevante é que o objetivo do Exército foi mesmo ameaçar o Supremo. O general disse, na rede social, que restava perguntar às instituições “quem estava pensando no bem do país” e quem “estava preocupado com os interesses pessoais”. Era um ato de apoio à candidatura de Bolsonaro. Um segundo tuíte dizia que o Exército compartilhava o anseio dos cidadãos de bem “de repúdio à impunidade, de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia” e terminava alertando que estavam atentos às suas missões institucionais. Soou como uma ameaça. Era. Villas Bôas luta contra terrível doença terminal e se afastou de tudo. Preserva, contudo, extremo prestígio dentro das Forças Armadas. Seus atos e palavras sempre ecoaram.

O general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, disse em entrevista ao “Estado de S. Paulo” que não se envergonha do que fez. Deveria. Ele estabeleceu um balcão de negócios no seu gabinete para comprar votos em favor dos candidatos governistas no Congresso. Ele foi para o governo ainda na ativa. Depois de algum tempo foi para a reserva, mas acha até hoje que se sacrificou por ter passado para a reserva antes da hora.

O governo, defendido pelos generais, protegeu os interesses familiares do presidente, estimulou o conflito social, feriu a Constituição, ampliou a impunidade dos investigados por corrupção. Fez o avesso dos valores defendidos na postagem de Villas Bôas. Mas isso o general não define como “facada nas costas”. A expressão ele guarda para falar da Comissão da Verdade. A comissão não puniu um único militar, apenas recolheu as lembranças das vítimas do regime violento. Como disse a ministra Cármen Lúcia em memorável voto, dias atrás, contra o suposto direito ao esquecimento, “minha geração lutou pelo direito de lembrar”.

O terceiro Eduardo dessa trinca, o ministro Pazuello está sendo investigado pela lista enorme de irregularidades e atos de má gestão no comando da Saúde. As mortes no Brasil foram em número muito maior do que seriam se houvesse uma gestão responsável. Basta lembrar Manaus, cidade onde ele estava na escalada da crise. A cidade sufocava e o ministro prescrevia cloroquina.

As Forças Armadas continuam vivendo uma dualidade. Há os militares profissionais que não gostam da mistura com o governo e acham que o presidente é que faz questão de usar as Forças como se fossem instituições que o apoiam politicamente. E há os que foram para o governo ocupar cargos e para “ter protagonismo”, como me disse um deles.

Por coincidência, os três militares citados aqui se chamam “Eduardo”, os três chegaram ao generalato, e um deles permanece na ativa. Ajudaram, com vários outros, a construir uma desonra para a instituição, apoiam o governo que tira dos militares a exclusividade em armas pesadas, que podem estar sendo usadas na formação de milícias de extrema-direita como as dos Estados Unidos. Mostraram ao país que topam tudo pelo poder.

Míriam Leitão 

Com prova em contrário, todos inocentes

É por isso que me ufano do meu país! Nós somos a sociedade mais moderna da Terra! Os avanços brasileiros, principalmente das verbas públicas, nos colocam na vanguarda das civilizações.

Não existe mais crime no Brasil! Conseguimos alcançar essa forma suprema de convivência humana, motivo de inveja das grandes potências, de uma forma muito simples: abolimos qualquer transgressão, perdoamos qualquer ilegalidade, não tem mais bandido, todo mundo é inocente mesmo com prova em contrário

Agamenon Mendes Pedreira 

Bolsonaro age como comentarista de problemas do próprio governo

Outro dia, um sujeito parou na portaria do Palácio da Alvorada e reclamou do preço dos combustíveis. Disse que os impostos eram muito altos e que a margem de lucro das distribuidoras era grande demais. “Está todo mundo errado, no meu entendimento. Pode ser que eu esteja equivocado”, ponderou.

A queixa poderia ter sido feita por qualquer um dos apoiadores que passam por ali todos os dias, mas o autor daquele lamento foi o presidente da República.

Como se não tivesse poder nas mãos ou obrigações no cargo que ocupa, Jair Bolsonaro prefere agir como comentarista de assuntos espinhosos que cercam seu próprio governo.

O presidente fala dos problemas do país como se tivesse perdido a eleição de 2018 e voltado para a Barra da Tijuca. Na segunda-feira, ele citou o aumento de preços da cesta básica, mas não apresentou uma ideia razoável para amortecer os impactos dessa alta.

“O povo está empobrecendo”, refletiu. “Devemos buscar uma solução, e não passa apenas pelo presidente da República.”

Não é raro ver Bolsonaro como um palpiteiro instalado no Palácio do Planalto por acidente. No mesmo dia em que examinou a inflação dos alimentos, ele também citou a possibilidade de extensão do auxílio emergencial como algo que só tinha ouvido por aí. “Já se fala em novas parcelas”, afirmou. “Eu acho que vai ter, vai ter uma prorrogação.”

No caso da vacina contra o coronavírus, Bolsonaro foi mais eficiente em sua sabotagem às ações oficiais do que agora, depois que resolveu mudar de direção para evitar prejuízos políticos.

O presidente assumiu o papel de testemunha ao falar sobre o atraso na chegada de insumos: “Tudo é difícil no mundo”.

Na função de espectador, Bolsonaro persegue dois objetivos. Primeiro, busca demonstrar camaradagem com apoiadores que criticam o governo pelo diesel caro ou pela falta do auxílio emergencial. De quebra, ele tenta abrir mão de suas responsabilidades como governante –uma especialidade presidencial.

Bruno Boghossian

A confissão do general

Aliás, não existe caso mais exemplar do fracasso desta crença na superioridade do juízo militar do que passou com o próprio ex-Comandante em Chefe do Exército que autoconvencido de sua “genialidade estratégica” e de sua grande “sabedoria moral”, decidiu avalizar em nome das FFAA, e tutelar pessoalmente a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo….

J.L.Fiori, “Sob os escombros, as digitais de um responsável”, Jornal do Brasil, 1 de janeiro de 2021

Com a confissão pública de uma das partes, dispensam-se novas provas e argumentos, e só pessoas menos informadas podem seguir negando o envolvimento direto dos militares brasileiros na operação jurídica e midiática, nacional e internacional, que bloqueou a candidatura e prendeu o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em 2018, instalando em seguida, na Presidência da República, um indivíduo que faz que governa o país há dois anos, em meio aos escombros de uma administração calamitosa.

Essa conspiração foi ficando cada vez mais transparente com a divulgação das conversas gravadas – verdadeiramente “obscenas” – entre os juízes e procuradores de Curitiba, apesar de que isto não fosse uma surpresa para os analistas mais atentos que já haviam diagnosticado há muito tempo o verdadeiro papel dos “curitibanos”. Mas agora as coisas mudaram de patamar, com a divulgação da entrevista do Gal Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército ao tempo da “operação Bolsonaro”, que foi concedida ao diretor do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, e que agora foi publicada no livro General Villas Boas: conversa com o comandante, editado por Celso Castro.

Na entrevista, o general explica com suas próprias palavras seu papel e o de seus oficiais do Alto Comando do Exército, na redação e divulgação da sua famosa postagem nas redes sociais, do dia 3 de abril de 2018, em que ele pressiona explicitamente o Supremo Tribunal Federal a não aceitar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Diz ele, textualmente, que “recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das 20 horas”. Deixa claro e explícito que atuou como Comandante em Chefe de uma instituição do Estado, com apoio de sua alta oficialidade, ao fazer uma intervenção anticonstitucional em uma decisão exclusiva do Poder Judiciário. E consta que também fez saber ao amedrontado presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que dispunha de 300 mil soldados para fazer valer a sua opinião. E não há dúvida de que a divulgação, neste momento, dessa entrevista também tem a função política de advertir os atuais comandantes das FFAA, de que não tentem lavar as mãos e se afastar do governo porque todos estão comprometidos com o que passou, e com o que poderá passar daqui para a frente.

 

A “culpa” é um fenômeno psicológico e jurídico de natureza eminentemente individual, e é muito difícil ou mesmo incorreto atribuir culpa ou punir povos, nações, classes sociais ou instituições. Por isso também me parece incorreto falar da culpa das FFAA brasileiras – como uma instituição – pela “operação Bolsonaro”. Hoje, o foco do debate é outro, inteiramente diferente, e o problema central é o despreparo ou incompetência dos militares para o exercício de funções políticas e técnicas de governo, para as quais não foram preparados nem treinados em suas escolas de guerra. Porque a cada dia que passa aumenta, ainda mais, a distância entre as expectativas depositadas por certos setores da população brasileira no “mito salvacionista” das FFAA e o desempenho concreto, real e frustrante da maioria dos 6.200 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo Bolsonaro. Fica cada vez mais claro que, por mais bem-intencionados que sejam alguns desses senhores, a grande maioria deles não foi preparada nem capacitada para exercer funções e administrar políticas públicas que não aparecem em seus manuais.

A começar pelo caso patético do próprio presidente, que é capitão da reserva, e que fez sua formação intelectual na escola militar, assim como seu ministro da Saúde, que ainda é general da ativa. O presidente não consegue formular uma ideia que tenha início, meio e fim, e parece que tampouco consegue dizer uma frase que não tenha inúmeros “palavrões” e obscenidades e seu ministro da Saúde não sabe onde fica o Hemisfério Norte, não conhecia o SUS, e ainda não conseguiu entender o que seja uma pandemia, ou ter alguma ideia de como planejar uma campanha nacional de vacinação. Estes dois exemplos ultrapassam qualquer limite e já foram muito comentados pela imprensa nacional e internacional. E o que dizer do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, sempre tão agressivo e mal-humorado, que não conseguiu identificar um pacote de 39 quilos de cocaína dentro do avião do presidente da República que lhe toca proteger; ou do “ministro astronauta”, da Ciência e Tecnologia, que está simplesmente acabando com a pesquisa científica no Brasil; ou ainda do ministro de Minas e Energia, que não conseguiu prever nem sanar o problema do apagão energético em Amapá e Roraima, nem tampouco impedir o aumento do preço da energia, que está onerando pesadamente o orçamento doméstico dos brasileiros, e assim por diante, com uma lista interminável de militares da ativa e da reserva que foram alçados a suas posições governamentais graças – em última instância – à ingenuidade do homem comum desesperado e desamparado que acabou depositando suas esperanças na superioridade técnica e moral desses senhores de farda ou de pijama. Pessoas que até podem ser homens de boa vontade e boas intenções, mas que foram treinados para tratar de canhões, navios, cavalos, ou aviões de guerra, muito mais do que de ciência, educação, saúde, arte, infraestrutura, ou mesmo de tecnologias de ponta, para não falar do seu mais absoluto despreparo com relação à vida política dos partidos e dos demais poderes da República, com seus respectivos deveres e obrigações..

Assim mesmo, deve-se reconhecer que a maior derrota do governo atual, no tempo recente, não foi obra direta de nenhum desses militares e veio do campo da política internacional, sob responsabilidade de um homem do Itamaraty. Hoje todos já sabem que o atual chanceler vê o mundo contemporâneo como uma grande batalha final e apocalítica entre a civilização judaico-cristã e as demais “forças do mal” ao redor do mundo, tendo os chineses à frente de todos. E ele sempre se considerou um soldado a mais das “tropas do bem”, comandadas por Donald Trump, na guerra global em defesa da fé cristã e dos valores e arquétipos da civilização ocidental. Por isso mesmo, e pelo tamanho do despropósito, os chineses parecem nunca lhe terem dedicado maior atenção, e como são pragmáticos, apenas esperam que o tempo o devolva ao seu merecido anonimato anterior à sua surpreendente nomeação como ministro. Os europeus, pelo seu lado, também já colocaram o Brasil e seu ministro de Relações Exteriores em stand by, ao excluírem o Brasil de todas as iniciativas e reuniões sobre a questão climática e sanitária, e suspenderem seus acordos comerciais com o Mercosul até que Brasil mude sua política ambiental. São todos “gatos escaldados” e estão apenas esperando que esse senhor saia da chancelaria.

O problema mais grave e uma das mais recentes derrotas do Brasil, além da saúde e da economia, veio do campo da política externa, e da própria América do Sul. Tudo começou há mais tempo, dois anos atrás, e mais precisamente, dois dias depois da posse do novo ministro das Relações Exteriores do Brasil, quando o ministro compareceu à reunião do Grupo de Lima, em 4 de janeiro de 2019, ocasião em que foi “portador” da nova estratégia americana desenhada por Mike Pompeo com vistas ao cerco e à derrubada do governo venezuelano de Nicolás Maduro, que havia sido reeleito no ano anterior com o apoio de 67,8% dos votos, e que tomaria posse para seu novo mandato no dia 10 de janeiro. Logo antes de viajar, o chanceler brasileiro reuniu-se em Brasília com Mike Pompeo, chefe do Departamento de Estado norte-americano, que havia estado com o presidente da Colômbia a caminho de Brasília, e que também se reunira com o ministro das Relações Exteriores do Peru na capital brasileira antes de participar, por teleconferência, da reunião do Grupo de Lima, do qual os EUA não participam oficialmente.

A nova estratégia era clara e agressiva e visava à derrubada imediata do governo de Nicolás Maduro, envolvendo inclusive a possibilidade de uma invasão militar do território venezuelano. O novo chanceler brasileiro foi colocado à frente dessa operação, que começou com a autoproclamação e o reconhecimento imediato, pelo Brasil e pelos EUA, de Juan Guaidó como presidente da Venezuela, no dia 23 de janeiro de 2019; seguiu-se a fracassada “invasão humanitária” do território venezuelano, que foi tentada no dia 21 de fevereiro, comandada pelo novo chanceler brasileiro, sob as ordens de John Bolton e Mike Pompeo. Depois disso, ainda em 2019, o Brasil teve papel direto na derrubada do governo de Evo Morales e na instalação de um governo títere que rompeu imediatamente suas relações diplomáticas com o governo venezuelano. Até ali, todos os ventos pareciam soprar a favor da nova estratégia desenhada por Bolton/Pompeo e comandada pelo delirante chanceler brasileiro, com o apoio agora de todo o Grupo de Lima e Equador, com a exceção do México – a não ser, obviamente, pela hilária “invasão humanitária”, na qual o chanceler fez o papel do “bobo a corte”.

Assim, desde 2020, o chanceler brasileiro veio sofrendo sucessivos reveses que culminaram com a derrota completa de sua “estratégia venezuelana”, e do próprio projeto ideológico expansionista e de extrema-direita, do governo Bolsonaro. A virada começou de fato com a vitória das forças de esquerda no México, ainda em 2018, seguida pela vitória de Alberto Fernandez na Argentina, em outubro de 2019, e pela nova vitória da esquerda na Bolívia, em outubro de 2020, com o apoteótico retorno de Evo Motales ao país e a fuga, para os EUA, da maioria dos golpistas de direita protegidos e patrocinados pelo chanceler brasileiro. Depois, em fevereiro de 2021, as forças de esquerda venceram de novo, no primeiro turno, as eleições presidenciais do Equador e devem confirmar sua vitória no segundo turno que se realizará no mês de abril, quando o Chile irá eleger sua nova Assembleia Constituinte, que foi uma grande conquista das forças progressistas daquele país. E o mais provável é que essas forças saiam vitoriosas das eleições presidenciais que se realizarão em novembro de 2021. Também não é impossível que ocorra algo parecido nas eleições presidenciais do Peru em abril deste ano, e nas eleições presidenciais colombianas de 2021.

Mas além desta “virada à esquerda” na América Latina, o chanceler brasileiro sofreu mais dois reveses acachapantes: a derrota de Donald Trump nos EUA, e a decisão da União Europeia de retirar seu reconhecimento oficial de Juan Guaidó como presidente autoproclamado da Venezuela. É difícil que a política externa de algum país sofra uma sucessão de fracassos tão rápidos, tão arrasadores e em tão pouco tempo. E só se consegue entender este rápido isolamento do Brasil, dentro do seu próprio continente, tendo em conta a mais completa idiotice ideológica e geopolítica de um ministro das Relações Exteriores que pauta seu comportamento e sua política externa – em pleno século XXI – pela sua visão binária do mundo, e pela sua leitura medieval dos textos bíblicos.

A catástrofe administrativo deste governo de militares, e o fracasso de sua política externa sugerem com insistência que qualquer negociação a respeito do futuro do país deveria começar por pontos fundamentais: o primeiro, seria a devolução dos militares aos seus quartéis e funções constitucionais, sem nenhum tipo de concessão ou distinção entre “bons” e “maus” militares, apenas militares que cumprem ou que não cumprem suas obrigações legais; e o segundo, seria colocar uma pá de cal em cima da vergonhosa política externa deste governo, começando por um novo tipo de relacionamento com os Estados Unidos, sem fanfarronice nem arrogância, mas com altivez soberana e sem nenhum tipo de vassalagem, diplomática, jurídico eu militar.

José Luís Fiori

A face econômica da necropolítica

Foram mais de 1.000 mortos por dia por causa da Covid-19 no Brasil, segundo a média móvel de sete dias. Apenas no dia 9 de fevereiro foram quase 2 mil mortes em 24 horas. Duas mil mortes em 24 horas são mais de 80 mortes por hora, o que equivale a mais de uma morte por minuto. Como números num papel não dão a experiência do tempo, convido o leitor a parar o que estiver fazendo agora e olhar o ponteiro dos segundos de um relógio, ou acionar o alarme do telefone. Deixe passar 60 segundos e pense: “Aqui, agora, enquanto eu nada faço além de esperar o tempo passar, mais de uma pessoa morreu de Covid no país”. Agora, considere: hoje é dia 12 de fevereiro e seria sexta-feira de Carnaval. Desde 31 de dezembro não temos auxílio emergencial ou orçamento para a Saúde. Mas temos discussão no Congresso sobre a autonomia do Banco Central.

Sei que há muitos indignados no Brasil. Sei também que, de modo geral, as pessoas no Brasil não têm o costume de olhar para o que está acontecendo no resto do mundo. Mas se o fizessem constatariam que o Brasil é dos únicos países que, em meio a uma severa crise humanitária, com variantes perigosas do vírus circulando em seu espaço, coloca em pauta tema arcano de política monetária como se prioritário fosse.

Como se isso não bastasse, tem o único governo que, neste momento, tenta enfraquecer sua própria economia “argentinizando-se”. Explico. Paulo Guedes e sua equipe querem que contas bancárias possam ser abertas em dólar no Brasil, instituindo um sistema bimonetário. É uma história com desfecho conhecido. Foi desse modo exato que teve início o processo de dolarização da economia argentina, há mais de 40 anos. De lá para cá, o país sofreu inúmeras crises econômicas, várias delas, se não todas, decorrentes da vulnerabilidade provocada por ter um sistema bimonetário.

Não há qualquer benefício na dolarização parcial que supere seus riscos. Quando a economia de um país passa a ser dependente de uma moeda que ele não é capaz de emitir, escancara as portas para a vulnerabilidade externa e para a volatilidade cambial. Trata-se de medida com alto potencial destrutivo, conforme testemunhei em meus anos de Fundo Monetário Internacional, onde trabalhei na crise da Argentina de 2001 e na crise do Uruguai de 2002. É imensurável a estupidez guediana.

O mais inquietante é que estejamos perdendo tempo com isso enquanto morre gente. Lidamos diuturnamente com pautas arcaicas, de um tipo de prática econômica que padeceu no mundo inteiro. Trata-se não mais de uma economia do sacrifício, mas de uma economia sacrificial. O mundo ruma para moldar a economia a desafios de saúde pública e meio ambiente. O mundo se orienta, pouco a pouco, para o que se tem chamado de economia do cuidado. Esse reposicionamento inclui países como China, Rússia e Índia, ou seja, países que hoje têm condições de vacinar boa parte dos emergentes e dos mais pobres. O Brasil poderia ser parte desse rol, se a orientação da política pública de Bolsonaro fosse o cuidado, não a destruição. Mas dá-se o contrário, e é importante que isso esteja claro.

O bolsonarismo se apresenta como uma necropolítica com desdobramentos na área ambiental, na Segurança Pública, na Saúde, na Educação e na Economia.

Ele atua para a construção de um país em que os que já eram tratados como seres humanos “inferiores”, dada nossa estrutura colonialista, passem a ser tratados como não cidadãos e não humanos. Constituição? Que Constituição? A existência da Carta Magna não importa para tipos como Paulo Guedes. Caso importasse, ele não teria tido a audácia de falar em Estado mínimo. Afinal, o tamanho do Estado foi pactuado pela sociedade e inscrito na Constituição, que é como se faz em uma democracia. O Brasil já não parece uma democracia. Pior, o que é triste não é sequer a constatação, mas o fato de que ela tenha se tornado banal. Ela é hoje tão banal que há quem insista em separar Bolsonaro de Guedes, talvez por preguiça, talvez por desconhecimento, talvez por falta de compreensão.

O bolsonarismo e sua necropolítica contam com isso. Contam com a não percepção, com a definição equivocada de que se trata de uma ideologia. O bolsonarismo não é uma ideologia, é um mecanismo de destruição e perseguição por meio da comunicação. Ele opera nas construções que as pessoas fazem de circunstâncias, para separar o que não é separável e relativizar aquilo que não é relativizável.

Imagino Guedes. Imagino os apoiadores de Guedes. Imagino os que vocalizam e os que calam. Imagino-os na Sapucaí. Imagino-os cantando: “Diga, espelho meu, se há na avenida alguém mais cruel que eu?”.

Monica de Bolle

Pensamento do Dia