Livro de general é um alerta sobre a fragilidade da democracia

Com seu livro de memórias recém-lançado pela Fundação Getúlio Vargas, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército entre 2015 e 2019, atirou numa coisa e acertou em outra.

Se ele pretendeu reforçar a ideia de que as Forças Armadas não se metem em assuntos políticos pelo menos desde o fim da ditadura militar de 64, conseguiu exatamente o contrário.

Em abril de 2018, às vésperas de o Supremo Tribunal Federal aceitar ou não um pedido de habeas-corpus que poderia libertar Lula preso em Curitiba, Villas Bôas postou no Twitter:

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais? Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.”

À época foi dito que Villas Bôas apenas refletia o ânimo dos seus companheiros de farda. Antecipava-se a possíveis manifestações raivosas de subordinados. Não queria perder o controle da tropa.

Por isso ou por aquilo, intimidado, o Supremo negou o habeas-corpus por 6 votos contra 5 e manteve a prisão de réu condenado em segunda instância. Lula continuou encarcerado.

Foi o general, que é portador da ELA, doença degenerativa do sistema nervoso, que procurou a Fundação Getúlio Vargas interessado em dar seu depoimento para a posteridade.

E o fez ao longo de 13 horas, repartidas em cinco dias, em conversa amena conduzida pelo professor e pesquisador Celso de Castro, autor de diversos livros sobre a temática militar.

Castro deixou-o falar sem contestá-lo nenhuma vez e sem pedir maiores detalhes sobre os fatos relatados. É de supor, portanto, que o general só falou o que quis, conforme planejado.

Villas Bôas conta que a mensagem postada no Twitter de advertência ao Supremo não foi obra exclusivamente sua, mas também do Alto Comando do Exército.

“Sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse”, diz Vilas Bôas. Não diz que “coisa” era, nem como ela poderia se manifestar. Uma rebelião? Uma tentativa de golpe?

Mas como, se o Exército e as demais armas são apolíticos como diz e repete o general ao longo do seu depoimento? Como, se são fielmente cumpridoras do papel que lhes reserva a Constituição?

A primeira versão da mensagem foi escrita por seu estafe e sob sua orientação, sendo submetida depois aos integrantes do Alto Comando do Exército residentes em Brasília.

Em seguida, ela foi transmitida aos demais comandantes de área para que a endossassem ou sugerissem ajustes. Recebidas as sugestões, a mensagem ganhou sua redação definitiva.

Jair Bolsonaro respirou aliviado quando leu a mensagem no Twitter. Era deputado federal e há pelo menos dois anos estava em campanha como aspirante a candidato a presidente

Neste governo, Villas Bôas, general da reserva, é assessor do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República. Ao empossá-lo, Bolsonaro emitiu todos os sinais de que lhe é grato.

Por quê? Talvez porque Villas Bôas respaldou sua candidatura à reboque de generais e de soldados que já o apoiavam. Cada quartel foi uma célula de Bolsonaro, e não será diferente em 2022.

O chefe das Forças Armadas, segundo a Constituição, é o presidente da República. É ele, e somente ele, quem em nome delas pode falar sobre temas políticos de repercussão geral.

Aos comandantes das três armas – Exército, Marinha e Aeronáutica -, cabe falar sobre assuntos administrativos e aqueles diretamente afeitos aos cargos que ocupam.

A fala de Villas Boas não foi a de um chefe que se dirige aos seus subordinados. Foi um pronunciamento em nome do Exército e a propósito do momento político que o país atravessava em 2018.

Não faltou provocação (“Quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras?”). Nem ameaça (O Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”).

Militar não é igual a civil. O que os distingue não é só a farda que um veste e o outro não. Militar tem acesso a armas pesadas, pilota brucutu, maneja tanques e é treinado para matar.

O que um deles fala, soa diferente do civil que diga o mesmo. Porque um tem a força capaz de pulverizar literalmente quem quer que seja. O outro, só a força da palavra.

Não é apenas a saúde dos brasileiros que está ameaçada pelo vírus que o governo Bolsonaro ignorou o quanto pôde. A saúde da democracia segue sob ameaça.

Ricardo Noblat 

Brasil armado

 

Lendo o jornal

Qual é o papel do jornal na vida das sociedades? É óbvio que tudo começou em Roma, mas só pode haver “jornal” quando há imprensa (um meio mecânico de múltipla reprodução) e letramento.

Quando uma população sabe ler e lê cotidianamente em busca de alento, de remédio e, sobretudo, de informação e novidade. A palavra “newspaper” é significativa, porque o jornal diário (o “daily news”) só pode existir num sistema em constante mudança. O jornal foi o primeiro anunciante de novidades manifestas ou bloqueadas em sociedades aristocráticas nas quais o ideal era a permanência e o que não cabia nas normas era visto como intrigas, aleivosias, ladroagens, segredos e fuxicos. O jornal “fura” ou abre o sistema inventando uma opinião impessoal: a opinião pública.

Jornais informam e informar é pôr em ação a igualdade de todos perante os eventos engendrados por suas sociedades. Ou seja: o jornal é a grande vacina contra fuxicos ou meias-palavras quando traz à luz do dia aquilo que os poderosos (ou mandões, os ricos, as elites e as celebridades) fazem na escuridão de seus privilégios e relações.

São os jornais, com seus “cadernos” e divisões, que articulam e legitimam que tal ou qual desastre, decreto, política, interesse e movimento pertence a este ou àquele domínio da realidade e quais são as suas implicações visíveis.



Nesse sentido, se o jornal tem colunistas voltados para a intriga, ele tem também colunas destinadas a dar sentido ao que o próprio jornal veicula. A primeira página retorna na segunda, transcrita com menos estardalhaço e mais compreensão. O fato chocante, irracional ou inusitado da manchete, reaparece como algo plausível.

Uma das maiores diferenças entre o livro e o jornal jaz nos elos entre a informação e o modo como ela é impressa. Nos livros, não há letras “garrafais”, que obrigam a focar um evento. Os destaques estão nos capítulos, mas não há, tirando o título, uma manchete ou “primeira página” na qual se estampam eventos capitais. Nessas “páginas de rosto”, eventos tornam-se episódios estruturais justamente porque os jornais assim os classificam. Ademais, livros não falam apenas do novo, mas – contrapondo-se aos jornais – elaboram questões permanentes debaixo da imaginação dos seus autores. Jornais estampam o real; livros, o ficcional. Ademais, o jornal é um produto estruturalmente coletivo e os livros pertencem aos seus autores.

Os primeiros escritos sagrados foram gravados em argila, mármore, bronze e, com Gutemberg, massificados em papel. Foram, é claro, os códigos legais e os mandamentos religiosos. O jornal tornou familiar aquilo que os livros isolavam das rotinas comuns.

Os jornais criaram o jornalismo e a imprensa inventou um quarto poder ao lado do executivo, do judiciário e do legislativo. Eles são a porta da liberdade sem a qual a democracia não seria possível.

Os elos escusos, as negociatas – as intenções “impublicáveis” – são obviamente elementos de controle do poder dos poderosos e indispensáveis instrumentos de controle moral ou social. A relação entre “fuxico e escândalo” é – sem dúvida – o cerne, se não a razão de ser do jornalismo no seu papel explícito de revelar e de reforçar quem pertence à comunidade da qual o jornal é um “porta-voz” – ou o anjo anunciador do que está oculto ou está por vir. O escândalo e a corrupção definem um país. No nosso, os privilégios são responsáveis por vergonhosas reversões morais.

Sou de um tempo no qual todo mundo tinha medo de “sair no jornal”, pois a notícia escrita num universo como o brasileiro, repleto de analfabetos natos, de burros doutores e de jumentos pós-graduados, o jornal era mais um instrumento de denúncias interessadas do que um veículo confiável e honrado de informações. Nele, conforme me ensinou meu saudoso pai, havia uma chuva de novidades e os filtros dos colunistas. Alguns devidamente nazificados pelo seu radicalismo, muitos pela sua empáfia e ignorância, mas havia um punhado deles capazes de intuir, explicar e informar o lugar social e político preciso do fato que a primeira página estampava.

Papai não era sociólogo, mas tinha o tirocínio e a sensibilidade para me ensinar como os colunistas complementavam os repórteres e editores. E como o jornal integrava a intimidade da casa (onde estavam os seus leitores diários e leais) e o mundo insolente e inesperado da rua. Ele repetia: "Filho, jamais se esqueça que você somente entende a manchete quando lê a coluna."

Roberto DaMatta

Nós aos olhos dos outros

O Brasil ignorado lá fora? Nem pensar. Com Deus acima de todos e Bolsonaro acima de tudo, o mundo não tira o olho de nós. Se duvida, eis algumas manchetes recentes:

"Brasil fez a pior gestão do mundo na pandemia, diz OMS". "Com Bolsonaro, Brasil mantém recorde em índice de corrupção na Transparência Internacional". "Biden convoca cúpula do clima em abril e coloca em xeque posição do Brasil". "Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar o Brasil por omissão na proteção de mulheres e embriões". "Com um assassinato a cada oito dias, Brasil ocupa segundo lugar em ranking da ONU sobre morte de ativistas".

Tjeerd Royaards (Holanda)

"EUA [leia-se ainda sob Trump] barram tentativa do Brasil de avanço na OMC". "Bolsonaro expõe o Brasil ao ridículo ao ameaçar EUA com pólvora". "Biden ri ao ser perguntado sobre conversar com Bolsonaro". "China felicita Biden e reduz grupo de países fiéis a Trump; Brasil é um deles". "OCDE freia entrada do Brasil em grupo ambiental por política de Bolsonaro para a área".

"Brasil está no topo do ranking de fraudes com dados de cartões". "Brasil quer doar 1 milhão de testes de Covid quase vencidos ao Haiti. Hospitais brasileiros se recusam a receber testes prestes a vencer". "Brasil deve R$ 10,1 bi a organismos mundiais. Itamaraty alerta para risco de sanções por atrasos".

Uma vergonha? Nem tanto. Afinal, as manchetes sobre nossos assuntos domésticos são: "'Finalzinho' de pandemia tem alta de casos em 21 estados. Declaração de Bolsonaro ignora UTIs lotadas em sete capitais". "Governo foi avisado com duas semanas de antecedência sobre possível tragédia em Manaus". "Bolsonaro usou cinco ministérios, militares e estatal para difundir cloroquina". "Presidente manda imprensa enfiar latas de leite condensado no rabo". Etc. Você escolhe: a estupidez, a mentira, o hábito doentio de corromper, a crueldade, o crime. É o que temos para o momento.

 Ruy Castro

Todos loucos

Esperem, ainda não é o fim. Temos baldes de ironias pra deitar fora. Temos aquela revolta gorda e madura já tombando da árvore da indignação. Quantos filósofos inesperados esse vírus parece andar produzindo no país. Gente pronta para morrer, se não hoje, amanhã de manhã. Uma gente destemida, seguramente farta de perigos que não sente. Também os estafados de tudo, os descrentes de tudo, talvez em busca de uma única aventura inédita, nem que seja a última. Há vacina, muitas doses, mas não para nós (com sua licença, Kafka!). Não para os nossos professores, não para as nossas crianças, não ainda para o santo Lancellotti. Mas os nossos filósofos circunstanciais não temem a morte, nem a própria nem a dos seus. Estão loucos? Todos estamos. Os de insanidade e desfaçatez mais avançadas fotografam-se dourados de sol num sonho de verão gêmeo dos bailes de Brasília. Porque sim, há quem se divirta rebolando no meio do pandemônio. Alguém ainda não viu Saló, de Pasolini? Pois aqui no Brasil já passam de 700 dias de Sodoma. E mesmo que uns não aguentem ver com os próprios olhos os espetáculos de abjeção que se passam aí, outros não só veem como se regozijam com o que veem. Todos indecentemente loucos concorrendo em danos mentais com a devastação que o vírus causa. Os que ainda acreditam que a justiça tarda, mas não falha, ou que a esperança é a última que morre, entre os loucos, talvez sejam os menos perigosos. Há ainda o louco da madrugada, que passa uivando pela avenida, sejam tempos pandêmicos ou não. A criatura nunca silenciosa dos nossos pesadelos de conivência com o intolerável, a voz de entranhas do nosso bairro, da nossa cidade, do nosso país, nos acordando para a insônia cotidiana como mais uma tarefa a ser desempenhada. Não, ainda não é o fim.
Mariana Ianelli

Ação da Funai sobre identidade indígena retoma plano frustrado da ditadura

Folha de S. Paulo" de 4 de outubro de 1981

A resolução criada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) para estabelecer critérios de identificação de indígenas é a retomada de uma iniciativa da ditadura militar que acabou arquivada pelo próprio governo militar, tamanha a reação contrária que a ideia produziu na época. Em abril de 1982, o então presidente da Funai, o coronel-aviador reformado da Aeronáutica Paulo Moreira Leal, mandou suspender “toda e qualquer atividade” que tratasse, dentro do órgão, de “planos e critérios de indicadores de indianidade”.

Quase 40 anos depois, no último dia 22 a “diretoria colegiada” da Funai, encabeçada pelo presidente do órgão, o delegado de Polícia Federal Marcelo Xavier, publicou uma resolução pela qual estabeleceu novos critérios para que um indígena possa ser reconhecido como tal além da autodeclaração: “I-Vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro; II – Consciência íntima declarada sobre ser índio; III – Origem e ascendência pré-colombiana; IV) Identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição lastreada em critérios técnicos/científicos, e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia”.

A resolução provocou a reação imediata da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), principal organização indígena do país. Em nota, a entidade afirmou que “governo racista não define indígenas!”

“A Funai recorre a essas artimanhas para mascarar o real propósito de negar a existência de mais de 42% da população indígena existente no país, que independentemente da sua localização ou da situação fundiária dos seus territórios, mantém vínculos com a sua ancestralidade, cultiva seus modos de vida, mantém viva a sua cultura, e sobretudo, se reconhece a si próprio, individual e coletivamente, indígena, povo originário, execrado e massacrado pelo poder colonial e os sucessivos dominadores ao longo da história. Dessa forma não depende do Estado ou de governo qualquer para que lhe venha a dizer se é ou não indígena”, diz a nota da APIB.


Em parecer jurídico, a APIB apontou que a resolução insere “critérios universais que podem ter como consequência a criação de obstáculos aos direitos de determinados povos indígenas do Brasil, violando diretamente o Princípio da não discriminação dos povos indígenas”. Além disso, apontou que “a publicação vem justamente no início da vacinação contra a covid-19, podendo assim, limitar e prejudicar o processo de vacinação dos povos indígenas”.

O parecer é assinado pelos advogados da APIB Luiz Henrique Eloy Amado, indígena terena, Samara Carvalho Santos, pataxó, Keyla Francis de Jesus da Conceição, pataxó, Mauricio Serpa França, terena, Lucas Cravo de Oliveira e Nathaly Conceição Munarini Otero. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e o Ministério Público Federal também condenaram e pediram a revogação da resolução.

Citada em um parecer da Procuradoria Jurídica da Funai usado para embasar a nova resolução, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, integrante da Comissão Arns, professora titular aposentada da USP (Universidade de São Paulo) e professora emérita da Universidade de Chicago (EUA), apontou em texto na sexta-feira (5) que “as citações literais de meus textos são fiéis, mas que de nenhuma forma justificam a resolução da Funai”.

A antropóloga explicou que “o controle social é dos próprios indígenas”. “Quem, por conseguinte, é autorizado a colocar em dúvida, infirmar ou confirmar a identidade de um ou uma indígena são as instituições do povo indígena com o qual se identificam.”

A resolução da Funai tem como precedente um plano elaborado na ditadura militar (1964-1985). No final dos anos 70 e início dos anos 80, durante o governo do general ditador João Figueiredo (1979-1985), a imprensa teve acesso e passou a relatar a existência de “critérios de indianidade” que estavam sendo definidos e aplicados por órgãos diretivos da Funai, passando pela sua presidência, a respeito de determinados grupos indígenas.

A paternidade da ideia foi assumida pelo coronel da Aeronáutica da reserva Ivan Zanoni Hausen, então assessor técnico da Agesp (Assessoria Geral de Estudos e Pesquisas) da Funai, em Brasília. Em uma carta dirigida ao presidente da Funai em 1982, Hausen disse que acataria a decisão de suspender a elaboração dos critérios, mas voltou a defendê-los.

“Permito-me ir mais longe: a Funai não pode ser manietada nem amordaçada em suas pesquisas, em seus estudos, em suas tentativas, quaisquer que sejam seus objetos ou campos; o Governo tem uma responsabilidade histórica de conduzir a integração do índio ‘à comunhão nacional’ e não poderá cumprir tal missão sem a capacidade de perquirir, de tentar, de pesquisar, de discutir seus próprios instrumentos de trabalho, sejam eles legais, teóricos, administrativos ou de qualquer outra natureza.”

Na época, o Cimi denunciou que tais critérios estavam associados a um plano de “emancipação” dos indígenas. A ideia da ditadura era dizer quais grupos indígenas estavam ou não “integrados à comunhão nacional” e, a partir daí, declarar sua “emancipação”. Uma vez feito isso, os índios deixariam de ser considerados beneficiários das políticas públicas voltadas exclusivamente aos indígenas. Em contrapartida, poderiam usar suas terras como bem entendessem, inclusive vendendo-as para terceiros.

O projeto da “emancipação” foi deixado de lado pela ditadura no final dos anos 70 após uma grande reação da sociedade civil encabeçada por diversas organizações indígenas e não indígenas. A ideia de criar “critérios de indianidade”, porém, prosperou no órgão até abril de 1982, quando novas notícias relataram a intenção do coronel Hausen.

Em 1981, as antropólogas Eunice Durham, presidente da ABA (Associação Brasileira de Antropologia) e Lux Vidal denunciaram, em entrevista à “Folha de S. Paulo”, a intenção “fascista e racista” da Funai de estabelecer os “critérios de indianidade”. A denúncia foi a manchete da edição da “Folha” de 4 de outubro daquele ano.

Eunice e Lux apresentaram um documento de seis páginas datilografadas em papel timbrado da Funai que apresentava “indicadores apontados pela comunidade científica”, “indicadores apontados pelo índio (identidade étnica)”, “indicadores ou conceitos apontados pela sociedade nacional” e “os indicadores apontados pela Funai”. O documento foi elaborado por uma equipe nomeada por uma “instrução técnica executiva” assinada por Zanoni Hausen em janeiro de 1981.

Os critérios listados pela Funai falavam de “elementos culturais representativos”, “família extensa ou compacta” e “características biológicas, psíquicas e culturais” e até a medição de “forma ou perfil do nariz”, entre outras bizarrices conceituais.

As antropólogas apontaram que esses “supostos critérios” já estavam sendo usados pela Funai para a análise de determinadas etnias, como os tinguis de Feira Grande, em Alagoas. Um ofício da presidência do órgão dizia que os tinguis não preenchiam os critérios para “caracterizar cientificamente a sua indianidade”.

No dia seguinte à denúncia, a Funai confirmou a adoção dos “critérios” e disse que eles eram usados “para que a Funai tenha instrumentos aprimorados na defesa dos índios”. À “Folha”, a Funai informou ainda que a ideia do órgão era “ampliar os atuais indicadores utilizados pelos antropólogos, que se baseiam apenas nos dados étnicos e históricos”.

“Com os novos indicadores, a partir do momento em que a Funai disser quem é índio, ela assumirá totalmente a tutela e ninguém poderá contestar. Esses indicadores são uma previsão para o futuro, para quando este país tiver 200 milhões de habitantes e os fazendeiros reclamarem dizendo que determinada comunidade não é indígena. Nós teremos condições de dizer que é, e assumir a indianidade do grupo ou do indivíduo”, disse a Funai à “Folha”.

Toda a movimentação em torno desses critérios havia ocorrido na gestão do presidente da Funai João Carlos Nobre da Veiga, ele também um coronel da reserva, que dirigiu o órgão de setembro de 1979 a outubro de 1981. Meses depois de assumir o cargo em outubro de 1981 e saber, pela imprensa, das novas denúncias sobre os “critérios”, Moreira Leal mandou arquivar todo e qualquer estudo sobre o assunto.

Em memorando dirigido a Hausen, o presidente da Funai escreveu que havia uma “propagação por diversos órgãos da imprensa falada e escrita” a respeito do tema. Ele determinou “aos senhores diretores e assessores [que] esclareçam a todos os setores subordinados que esta Presidência jamais autorizou a efetivação desses indicadores, e que, portanto, esse assunto não deve ser mais abordado no âmbito da Funai”.

Em texto distribuído à imprensa no dia 25, a assessoria de comunicação da Funai disse que o objetivo da resolução é “padronizar e dar segurança jurídica ao processo de heteroidentificação, de modo a proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população. Os parâmetros irão nortear a atuação da Funai a partir de agora”.

Segundo a Funai, “a resolução tem respaldo em diversos preceitos jurídicos e estudos realizados no país, e foi elaborada com base em entendimento da Procuradoria Federal Especializada junto à fundação. De acordo com o presidente da Funai, Marcelo Xavier, ainda que se considere que a identidade e o pertencimento étnico não sejam conceitos estáticos, mas processos dinâmicos de construção individual e social, a ausência de critérios na heteroidentificação pode gerar uma banalização da identidade indígena”.

De acordo com a Funai, Xavier afirmou que “a resolução contribui para evitar fraudes e abusos que poderiam acabar subvertendo a função social decorrente da identidade indígena”. “Queremos evitar que oportunistas, sem qualquer identificação étnica com a causa indígena, tenham acesso a territorialidade ou a algum benefício social ou econômico do Governo Federal.”

Rubens Valente

Gestão patológica

No início da pandemia era comum ouvir gestores e formadores de opinião suscitando o dilema: salvar vidas ou salvar a economia. Falso ou verdadeiro, o fato é que esse dilema foi pulverizado com o desenvolvimento das vacinas. A vacinação em massa é a um tempo a solução para salvar o maior número de vidas e acelerar a retomada econômica.

Segundo estimativas da consultoria LCA reveladas pelo Estado, na mais otimista das hipóteses, se o Brasil vacinasse num ritmo similar ao de Israel – o país mais avançado na imunização –, cobrindo 70% da população até junho, o PIB poderia crescer até 7,5% neste ano. Se esse patamar for atingido em dezembro, o crescimento deve ficar entre 3% e 3,5%.

Mas mesmo essa hipótese é otimista. A incompetência e a desídia do presidente Jair Bolsonaro e seu intendente no Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello – que não apoiam as medidas de prevenção e os tratamentos no sistema de saúde –, são tão virulentas que estão infectando mesmo o sistema de imunização brasileiro, um dos mais reputados do mundo.

A campanha de vacinação no Brasil já começou com atraso, quando mais de 50 países haviam iniciado a imunização. “O que trava a vacinação no Brasil é a inércia do governo federal, que poderia ter comprado mais doses”, disse o fundador da Anvisa, Gonzalo Vecina. Não bastasse a escassez de doses disponíveis, duas semanas depois, somente 22% delas haviam sido aplicadas, e os números revelam disparidades nos ritmos de vacinação no País.

Secretários de Saúde apontam que o número limitado de doses e a falta de clareza sobre o tamanho das remessas dificultam o planejamento. Além do risco de interrupções na vacinação, prejudicando a aplicação tempestiva da segunda dose, a escassez, aliada a falhas de logística, pode provocar o pior dos mundos: a combinação de uma imunização irrisória com a ilusão da imunização, levando muitas pessoas a relaxar as medidas de prevenção. E o pior é que uma nova cepa do vírus, mais contagiosa e possivelmente mais letal, se dissemina pelo País.

O trágico é que à epidemia de covid-19 se sobrepõe uma epidemia de desinformação cujo foco mais deletério é o Palácio do Planalto e cujo exemplo mais emblemático é a campanha pelo tratamento precoce (com cloroquina ou outras drogas), para o qual não há comprovação científica. Recentemente, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, acusou aqueles que alertam sobre os riscos desse tipo de campanha de “politizar” a saúde sem conhecimento de causa. Mas uma pesquisa da Associação Médica Brasileira (AMB) mostra que a arrasadora maioria dos médicos (quase 80%) reprova a atuação do Ministério da Saúde.

Entre os quase 4 mil médicos ouvidos pela AMB, 32% se queixam da falta de profissionais; 27%, da falta de diretrizes e orientação; 20%, da falta de leitos; 16%, da falta de materiais de proteção; e 11%, da falta de medicamentos. Não bastasse a exaustão provocada por um combate sem tréguas contra o vírus, mais de 9 entre 10 médicos declaram que seu trabalho é prejudicado por interferências de fake news (do tipo que Bolsonaro promove ostensivamente), como o descrédito da ciência, a dificuldade de os pacientes aceitarem prescrições clínicas, o desprezo às medidas de isolamento ou a pressão para que sejam receitados medicamentos sem eficácia comprovada.

Não à toa, em toda a gestão de Pazuello a aprovação à atuação do Ministério da Saúde se manteve na casa dos 16%, quando à época de Luiz Henrique Mandetta (defenestrado por Bolsonaro justamente por se recusar a adotar protocolos sem comprovação científica) chegou a 72%. O descrédito se traduz em desesperança: se 99% dos médicos acham que deveria haver mudanças na Saúde do Brasil pós-pandemia, 73% não creem que os gestores e autoridades passarão a tratar as fragilidades do sistema de forma mais profissional e prioritária.

Mesmo que o presidente e seu intendente não venham a responder por sua incúria, quando forem convocados pelo inexorável Tribunal da História, não será pela falta de testemunho dos médicos que escaparão à condenação.

Opinião - O Estado de S. Paulo

Pensamento do Dia

 

E se um desconhecido lhe oferecer uma vacina?

O antigo slogan de um anúncio publicitário famoso não anda agora longe da realidade. Nem vai deixar de estar nos próximos longos meses que se avizinham. Num processo nunca visto, no meio de uma emergência mundial e com dificuldades logísticas de enorme envergadura, ninguém é capaz de garantir que, a qualquer momento, algo não vai correr mal, que não será preciso improvisar uma solução, que as regras não terão de ser adaptadas porque, numa proeza desta magnitude, é impossível ter tudo previsto e calculado. Vivemos tempos de um paradoxo terrível: estamos a iniciar um processo de vacinação universal (na verdadeira aceção da palavra), mas as vacinas continuam a ser um bem escasso e precioso. Elas são o nosso passaporte para a saída do pesadelo, mas sabemos que vão demorar ainda muito tempo a chegar a todos. As doses que temos precisam de ser usadas com rigor e seguindo critérios estritamente científicos, imunes a qualquer debate ideológico ou de puro palpite. O objetivo é apenas um: salvar o maior número possível de vidas. Só que, para alcançar esse objetivo, não basta apenas ir vacinando as pessoas de acordo com o grupo de risco. É preciso que todo o processo de vacinação seja feito com a maior transparência, de forma a criar a outra condição fundamental para o êxito da operação: a confiança da população. É preciso que cada cidadão tenha a certeza de que tudo está a ser feito como deve ser, sem atropelos nas prioridades nem favores aos amigos
do costume.

Esta é uma tarefa enorme e descomunal, de que é preciso ter verdadeira consciência. E, por aquilo que se vai vendo por esse planeta fora, o chamado “chico-espertismo”, que tantas vezes achamos só ser possível “neste país”, está muito disseminado por todas as latitudes, até com requintes que, por cá, ainda ninguém se lembrou.

Da mesma forma que é nos momentos de crise que melhor se conhecem as pessoas, também sabemos, desde Maquiavel, que a posse e o exercício de poder são o que melhor revela o caráter de alguém. E, nestes tempos pandémicos, ter o poder de decidir quem vacinar já começou a revelar como o egoísmo e a impunidade estão presentes em tanto lado, sempre que se pode aproveitar a oportunidade.

No meio do caos do fabrico das vacinas e da sua distribuição, a última coisa que se pode perder é a confiança das pessoas. O que não impede que possam ocorrer imprevistos e que tenha de se recorrer ao improviso. Ou seja: até pode ser que, a dado momento, algum desconhecido lhe venha oferecer uma vacina. O importante é que, nessa altura, todos saibamos que, para chegar até si, já foram percorridas as etapas necessárias e contactadas todas as pessoas prioritárias. Mesmo em tempos de pandemia é preciso ter presente que a transparência é a nossa principal vacina, enquanto cidadãos, contra o abuso de poder − um vírus tão ou mais perigoso do que o da Covid-19.

Rui Tavares Guedes

Neo-colonialismo verde-oliva

 

No Brasil, a barbárie capitalista assume a forma de um processo de reversão neocolonial, cuja essência consiste no rebaixamento sistemático do patamar mínimo de civilização conquistado pelo povo brasileiro ao longo de sua sofrida história. Os ataques aos direitos dos trabalhadores, às políticas públicas e à capacidade de o Estado impor limites à atuação do capital destroem definitivamente os nexos morais entre as classes sociais, que já eram extremamente precários. 

A burguesia abandonou toda e qualquer veleidade civilizatória e instaurou o salve-se quem puder. Tal processo não começou com o Bolsonaro. A cristalização da ditadura militar como uma contrarrevolução burguesa bloqueou definitivamente a possibilidade de  reformas democráticas. Ao transformar a barbárie em razão de Estado,  Bolsonaro levou a reversão neocolonial ao paroxismo.

Plínio de Arruda Sampaio Jr

Eduardo Ramos quebra o silêncio dos generais do Planalto e envergonha os militares

Os generais que garantem a segurança do presidente Jair Bolsonaro no Planalto, digamos assim, vinham fugindo dos jornalistas e mantendo um silêncio obsequioso acerca dos novos rumos desse governo paramilitar, que abriga mais de 6 mil oficiais. E não interessa se são da ativa ou da reserva – para todos os efeitos, trata-se de militares, uma classe que os brasileiros desde cedo aprendem a respeitar.

Não mais que de repente, lembremos Vinicius de Moraes, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, quebra esse silêncio estratégico dos generais do Planalto não somente para declarar que não se envergonha de articular com Centrão, mas também garantir que os militares da ativa entendem o momento político por que passa o governo.

Ao fazer essa patética declaração ao repórter Felipe Frazão, do Estado de S. Paulo, o general Luiz Eduardo Ramos conseguiu escorregar duas vezes. Embora este ano não vá haver carnaval, ele tentou vestir a fantasia de articulador político, função que ele jamais conseguiu desempenhar. Parodiando Ruy Barbosa, até as paredes do Planalto sabem que Ramos até tentou fazer isso, mas foi um fracasso.

Com 28 anos de Câmara, o ex-deputado Bolsonaro não precisa de ninguém para fazer sua articulação política. Foi ele quem comandou tudo, com a ajuda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS) e outros parlamentares de sua confiança pessoal.

Ramos fez apenas o trabalho burocrático de organizar e comandar os repasses de verbas e cargos para o Centrão, que incluiu cerca de R$ 3 bilhões em verbas extras, distribuídas para contemplar 285 parlamentares. Em matéria de articulação política, desempenho zero.

O pior ponto da entrevista de Ramos foi a tentativa de envolver as Forças Armadas com essa virada de rumo de Bolsonaro, cujo objetivo é evitar o impeachment e blindar os filhos e amigos.

O ministro quis responder ás acusações do general da reserva do Francisco Mamede de Brito Filho, de uma das mais tradicionais famílias do Exército. “A imagem da instituição já está arranhada. Ficam do lado de um governo que comete as barbaridades que estamos presenciando”, afirmou o atual general Mamede, que apoia a oposição que fazem dois outros generais – Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, e Rêgo Barros, ex-porta-voz da Presidência, integrante da equipe direta de Ramos.

“Tenho contato com vários generais, amigos meus, não há isso, não. Eles entendem que é o momento político, que estou cumprindo uma missão. Não há (constrangimento), muito pelo contrário”, afirmou Ramos, que não tem autoridade para falar em nome dos militares.

Tudo isso é muito desagradável. O general Ramos deveria ter se esquivado de dar declarações. Com essa inoportuna entrevista, quebrou o silêncio dos generais do Planalto e botou na rua o bloco de sujos, mesmo sem haver carnaval.

O fato concreto que resulta é a evidência de que os militares estão cada vez mais divididos em relação ao governo Bolsonaro. Aliás, desde o início, como instituições, as Forças Armadas colaboraram ao máximo com o governo, porém jamais compactuaram com o comportamento extravagante do presidente da República, que não sabe agir como militar de verdade.

E Bolsonaro, na sua ignorância, se acha cada vez mais fortalecido, porém as aparências enganam. Os militares brasileiros jamais compactuarão com um desgoverno de desmoraliza o Brasil interna e externamente. O resto é folclore.

Carlos Newton

A teimosia ignorante de Bolsonaro

Jair Bolsonaro administra a própria ignorância com o pior dos temperos, a teimosia. Em março passado ele disse que a Covid-19 era uma “gripezinha”, vá lá que fosse, os mortos em Pindorama eram apenas cinco. Em dezembro, ele disse que a pandemia estava no “finalzinho” (os mortos passavam de 150 mil) e um mês antes classificara a segunda onda de contágios de “conversinha”. Veio a tragédia do Amazonas, os mortos já são mais de 233 mil, e a média móvel ficou acima de mil por dia por mais de duas semanas. Conversinha?

O ministro da Saúde, um general da ativa, gosta de brigas. Seu secretário-executivo, um coronel, disse que o governador João Doria estava “sonhando acordado” quando anunciou que a vacinação começaria em janeiro no seu estado. Começou.

Bolsonaro acredita em muitas coisas. A cloroquina ajuda contra a Covid-19, a Amazônia não pode ter queimadas porque é úmida, e a eleição americana foi fraudada. Todas essas crenças têm devotos e, salvo os agrotrogloditas que tocam fogo na mata, nenhum deles causa grandes prejuízos aos outros. No caso da pandemia, a superstição presidencial causa danos. O coronel do Ministério da Saúde talvez não tivesse pulado na jugular de Doria se o Planalto falasse outra língua. Talvez o general Pazuello também não saísse por aí com sua maleta de cloroquina.

O estrago feito, feito está. A eleição para as presidências do Senado e da Câmara mostrou que Bolsonaro não está condenado a perder todas. Ele pode ganhar mais uma: basta esperar o dia em que começará a vacinação dos sexagenários e, em vez de ir a uma padaria numa de suas sortidas cenográficas, para entrar no fim de uma fila de vacinação.

Será um gesto de humildade, exemplo para sua infantaria e desestímulo a seus guerreiros sem causa.

O capitão encantou-se com a popularidade que lhe trouxe o auxílio emergencial e agora está correndo atrás de uma forma de alívio social para as vítimas da crise econômica agravada pela “gripezinha”. Melhor assim, até porque viu sinais de fumaça que poderiam lhe custar um retorno antecipado ao condomínio Vivendas da Barra.

Imaginar que seu governo seja capaz de organizar um plano coerente, como o Bolsa Família, é querer demais. Escravizado pela marquetagem, seu projeto tem um slogan incompreensível — Benefício de Inclusão Produtiva — e vem sendo concebido como uma árvore de Natal de jabutis para serem digeridos pelo Congresso.

A ideia de um benefício acompanhado de contrapartidas voluntárias perdeu-se na confusão da marquetagem. Afinal, um governo que se apresenta como se fosse capaz de fazer um “Plano Marshall” brasileiro é capaz de tudo. Se o general Braga Netto, chefe da Casa Civil e pai da marca de fantasia, levasse uma ideia dessas ao general George Marshall, chefe do Estado-Maior do Exército americano durante a Segunda Guerra, seria atingido por um dos acessos de fúria daquele grande chefe militar. E as broncas de Marshall eram mais pesadas que a de Paulo Guedes: “Não chamem de Plano Marshall, porque revela um despreparo enorme”.

Por falar no general Marshall, vale repetir a orientação que ele deu ao diplomata George Kennan quando o chamou para dirigir o planejamento político do Departamento de Estado: “Evite trivialidades”.

Se Bolsonaro e suas falanges evitassem trivialidades, o governo seria outro.
Elio Gaspari

Pátria armada

O quadro escrito a giz em frente ao restaurante anunciava: “1 ano de churrasco grátis para quem matar o João Doria Jr.”. Embora pareça coisa de bang-bang de quinta categoria, a oferta criminosa era real, feita pela Casa de La Parrilla, na Vila Mariana, bairro nobre da cidade de São Paulo. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro, esbanjando alegria após a semana de vitórias no Congresso, rebatia na tecla de armar a população: “A arma evita que um governante de plantão queira ser ditador”.

Como manda a lei, o dono do restaurante foi preso e autuado em flagrante. Já Bolsonaro, mesmo reincidente, continua a incitar o uso de armas contra desafetos e nada acontece. Ao contrário: lidera uma turba que cada vez se sente mais à vontade para aniquilar o inimigo.

Bolsonaro tem um amor especial por armas e jamais escondeu isso. O que mudou de 2018 para cá foram os argumentos para defender os tiros.

Na campanha e nos primeiros tempos de governo, o presidente era o mocinho. Tinha o cuidado tático de vincular o porte e a posse à defesa pessoal e até ao tiro recreativo. O alegado “direito à arma” estava atrelado ao direito do cidadão de proteger a sua família e a ele próprio. Os debates se davam no limite entre a função exclusiva do Estado de prover a segurança do cidadão, definida na Constituição, e a legítima defesa.

Na fatídica reunião ministerial de abril, na qual se escancararam o ódio e o desprezo de Bolsonaro e sua equipe pelo país e suas instituições, o presidente, entre um palavrão e outro, deixou claros os motivos de insistir em armar os brasileiros. “O povo armado jamais será escravizado”.

A partir dali, o papo de segurança pessoal e autodefesa não mais frequentou a boca do presidente. Sem qualquer escrúpulo, Bolsonaro passou a sustentar o uso de armas contra o que ele, na sua visão torta, define como “ditatorial”. Na semana passada, acrescentou um desafio: “Eu não tenho medo do povo armado, muito pelo contrário, me sinto muito bem, estar ao lado do povo armado do nosso Brasil”, jogando a aura de covardia sobre adversários de revólveres, pistolas, fuzis e metralhadoras.

Como arrotar impropérios é prática cotidiana do presidente, as declarações da última quinta-feira passaram batidas, embora revelem, com todas as letras, suas macabras intenções.

Além de bajular as Forças Armadas, dos recrutas ao generalato, e as polícias militares, que quer ver sob seu mando, fora da alçada dos governadores, Bolsonaro investe em acelerar a liberação de todo tipo de armamento e munições para seus adoradores, garantindo proteção extra. E, por óbvio, legalizar os fuzis de companheiros milicianos.

Mesmo com alguns freios impostos pelo Congresso e pelo STF às tentativas do governo de armar o país, as novas armas de fogo registradas em 2020 chegaram a 180 mil, 91% a mais do que as 94 mil de 2019, número que já era recorde. Na outra ponta, os homicídios voltaram a subir após dois anos de queda, batendo na marca de um assassinato a cada 10 minutos.

O crescimento de mortes por tiros pode até não ser efeito direto de mais armas em circulação, mas não pairam dúvidas quanto aos estímulos oficiais à violência nos números apurados.

E pode piorar. Para além do excludente de ilicitude, que prevê livrar policiais que matam por “medo, surpresa ou violenta emoção”, proposta rejeitada pela Câmara que Bolsonaro promete reavivar, o presidente parece querer incluir mais uma excrescência: perdão aos assassinos por sentimentos contrariados.

Nessa hipótese, o rol de crimes perdoáveis passaria a incluir os que matam por se sentir “escravizados” ou prejudicados por um “governador ditador” como Doria, cujo “delito” foi exigir, por zelo sanitário, o fechamento de bares e restaurantes, motivando a recompensa para eliminá-lo. Como tudo tem outro lado, as regras valeriam também para liberar Adélio Bispo, que, para sorte do então candidato Bolsonaro, tinha uma faca e não um revólver.

Tem-se como certo que o sucesso de um governante é ditado pela economia. Bolsonaro sabe que dificilmente terá algum êxito nessa seara em seu biênio final. Sua crença é outra: desde já quer estar pronto para ir a campo. Vislumbra ter todos os fardados ao seu lado - as três Forças, policiais militares e uma milícia de fiéis armados até aos dentes. Se precisar agir em 2022, o fará enquanto os escrutinadores contam os votos impressos.
Mary Zaidan

Golpe de Estado

Golpe de Estado é o ato de violência praticado por governante ou seu opositor contra governo eleito de conformidade com as normas constitucionais, para manter ou tomar o poder. Ler a respeito o livro Técnica do Golpe de Estado, de Curzio Malaparte (1898-1957), sobre o assalto ao poder na Rússia, pelos bolchevistas, em 1917.

O verbete golpe de estado no Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasquino (Ed. UnB, Brasília, DF, 1994) contém análise assinada por Carlo Barbi, do qual transcrevo o seguinte trecho: “Tomando como objeto de pesquisa os anos recentes, achamo-nos frente a uma verdadeira proliferação de golpes, embora com características bem diferentes. Na verdade, no início dos anos 70, mais da metade dos países do mundo tinha governos saídos de golpes de Estado e o golpe de Estado, por conseguinte, tornou-se mais habitual como método de sucessão governamental do que as eleições e a sucessão monárquica. Mas os atores do golpe de Estado mudaram. Na maioria dos casos, quem toma o poder político por golpe de Estado são os titulares de um dos setores-chave da burocracia estatal: os chefes militares” (vol. 1, pág. 545).

Em 1930 não houve golpe de Estado, mas revolução articulada pela Aliança Liberal, liderada por Getúlio Vargas. O objetivo era depor o presidente Washington Luís e impedir a posse de Júlio Prestes, presidente do Estado de São Paulo no período 1927-1930, eleito presidente da República pelo Partido Republicano Paulista (PRP) nas eleições de 1.º de outubro de 1930.

Vargas assumiu o governo provisório, em 10 de novembro, com o objetivo de permanecer. Protelou enquanto lhe foi possível a convocação da Assembleia Constituinte, medida tomada por decreto em abril de 1933. Promulgada a Constituição em 16 de julho de 1934, elegeu-se presidente pelo Congresso Nacional, para encerrar o mandato em 3 de maio de 1938.

Em 10 de novembro de 1937 deu o golpe que o pôs na chefia do Estado Novo. Permaneceu até 29 de outubro de 1945, quando foi deposto pelos mesmos militares que o apoiaram na implantação da ditadura. A Carta de 1937, redigida por Francisco Campos, justificava o golpe como resposta às “legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários”. E atribuía a responsabilidade “ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista”.

As gerações de hoje pouco sabem sobre o Estado Novo. Alguma coisa, porém, devem conhecer a respeito do regime militar instalado em 31 de março de 1964. O preâmbulo do ato institucional baixado em 9 de abril pelo Comando Supremo da Revolução, integrado pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, advertia estar o País diante de revolução vitoriosa, que “se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação. A Revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte (...). Essa é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte”.

Durante 20 anos o País viveu sob regime de exceção. Para presidir a República era requisito ser general de Exército. As feridas abertas, de ambos os lados, estão mal cicatrizadas. A volta à democracia, com a eleição de Tancredo Neves em 1985 e a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988 não nos garantem contra eventual golpe de Estado. A ameaça do fechamento do Supremo Tribunal Federal por um cabo e dois soldados, o clima de belicosidade com governadores, o negacionismo imbecil, a infame guerra à vacina, a hostilidade contra o Butantan, a militarização do governo, a proposta de criação do generalato nas Polícias Militares, a aversão à liberdade de imprensa, o estimulo à idolatria, o ataque ao voto eletrônico, a declaração “quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as Forças Armadas” são reveladores de que alguém está à procura de pretexto para a ruptura da ordem institucional.

A mobilização nacional em defesa do Estado de Direito Democrático é necessária e urgente. Os partidos estão debilitados. As oposições, divididas. É difícil identificar alguém, entre os possíveis candidatos, capaz de galvanizar a opinião pública. A pandemia afeta a economia, provoca o fechamento de empresas, agrava o desemprego e a miséria.

Revela a História que cenário como esse poderá propiciar o aparecimento de demagogo com pretensões a salvador. Assim aconteceu na Alemanha após a 1.ª Grande Guerra, dando ensejo à tomada do poder por Adolf Hitler, e na Itália, por Benito Mussolini. A derrota do Exército russo em 1917 diante dos alemães abriu as portas à ditadura do Partido Comunista. Lenin tomou o poder à força de discursos, como mostra John Reed no livro Dez Dias que Abalaram o Mundo.

A democracia é planta frágil entre os subdesenvolvidos. A indisposição à disputa democrática e a dificuldade para se reeleger poderão espicaçar a ambição sem limites de Jair Bolsonaro. Avisto no horizonte sinais de fumaça.

Almir Pazzianotto Pinto

Pensamento do Dia

 

Brasil: já estivemos no inferno

Talvez essa nova geração não conheça, mas já estivemos no inferno. Muitas vezes. E só para lembrar dos tempos de agora podemos falar da ditadura militar. Dias duros, de mortes, torturas e desaparições. Também passamos por um longo período de “distensão”, saindo do regime dos milicos para novamente passar às mãos da boa e velha elite civil. Não foi fácil cruzar o umbral da ditadura. As lutas foram grandiosas e massivas: batalha pela anistia, batalha pelas diretas. Quantas lágrimas de frustração e ódio vivemos depois dos gigantescos comícios e atos que mobilizaram multidões, e que se esfumaçaram numa decisão de cúpula, para uma eleição indireta? Depois de tantos anos de dor, a tal democracia vinha tutelada, pelas mãos de um congresso infame. E nos tocou Tancredo Neves como presidente, um velhinho simpático, mas de passado claro sobre quem e o que defendia. Mas, o diabo ainda queria mais, e o Tancredo morreu, ou foi morrido. E quem assumiu a presidência? Nada menos do que o príncipe do Maranhão, José Sarney, e nós tivemos de aguentar seus marimbondos de fogo por cinco anos inteiros.

Com Sarney nós passamos pelo Plano Cruzado, de mudança de moeda, num contexto de inflação gigante. Ele congelou o preço das coisas e aumentou os salários em 15%. A euforia era grande entre a população, mas logo depois veio a paulada, e o Plano Cruzado II reajustou a gasolina em 60%, a luz em 120% e as demais mercadorias em mais de 100%. A inflação disparou outra vez, chegando a 1973% no final do mandato. É, dá pra crer? 1973%. Quatro dígitos. Ainda no meio desse turbilhão Sarney chamou a tão sonhada Constituinte, que acabou sendo mais um balde de água fria, pois ela não foi exclusiva como queria a maioria. Nova derrota para o movimento social. Ainda assim a Carta que brotou do congresso acabou sendo bastante progressista, em comparação com o inferno da ditadura militar. E foi essa aparente “vitória” que preparou o país para seu momento mais esperado: a eleição direta para presidente.

Era o ano de 1989. Havia mobilização em todo o país. A Central Única dos Trabalhadores estava no auge, organizando os trabalhadores, e o Partido dos Trabalhadores parecia amalgamar todos os desejos das gentes. Lula era o candidato e tudo indicava que o sol vermelho iria iluminar a nação. Quem viveu aqueles dias, lembra. A profusão de militantes, o avanço das bandeiras, a petezada nas ruas, fazendo bazar, distribuindo panfletos. Uma esperança se agigantava. Então, da distante Alagoas, das profundezas da casa grande e do engenho, assoma um jovenzinho que iria aparecer como o novo herói nacional: um caçador de marajás. Fernando Collor de Mello. Os marajás, é claro, eram os inimigos de sempre da elite selvagem, os funcionários públicos.

Foi criada uma campanha nacional de denúncias contra os trabalhadores que eram acusados de salários altíssimos, vivendo como marajás. Globo, Veja e IstoÉ cavoucavam histórias de trabalhadores públicos milionários e forjavam o ódio da população contra os “privilegiados”. E havia? Sim, havia, como há até hoje. Alguns poucos, muito poucos. Mas, a já conhecida manipulação midiática agiu com todas as fichas. Não iria deixar um barbudo comunista (?) tomar o poder. Collor, empunhando a espada da justiça, virou o candidato da classe dominante e a primeira eleição direta, depois de mais de duas décadas de ditadura e um governo de transição, foi vencida pelo valente governador alagoano, que iria varrer do país a corrupção. Sim, essa história da carochinha existe faz tempo. Não é uma pauta nova.

Naqueles dias nós como nação atravessamos mais um umbral do inferno. Com Collor na presidência veio o famoso ajuste neoliberal. O Brasil seria como o Chile, o México e outros tantos países da América Latina que estavam se livrando do “peso” de tudo o que era público. A privatização salvaria o país. E, de novo, a máquina de ideologia midiática agiu com força. E, assim, como hoje, havia o cercadinho em Brasília onde os admiradores do novo presidente jovial e atlético iam vê-lo correr, todas as manhãs. Era o seu ritual. Saía de manhã, sempre com uma camiseta com dizeres motivacionais, e fazia sua corrida. Atrás dele corria a imprensa babosa, e no trajeto, as pessoas gritavam e sonhavam com uma foto com o herdeiro da coroa. Quando a corrida acabava, ele abria a boca para os microfones e vociferava contra o serviço público, contra os trabalhadores, contra as empresas públicas e atacava o Congresso Nacional. Sim, esse roteiro já vivemos.

Mas, no campo da economia, o atleta logo disse a que veio. Lançou o Plano Collor, congelando os preços outra vez. E enquanto a mídia festejava suas corridas, ele confiscou a poupança da população. Sim. A poupança. Toda a gente que tinha dinheiro guardado na poupança ficou sem ele. Não podia sacar. Não confiscou investimentos na bolsa ou em outras operações que envolviam mais dinheiro. Não. Roubou a grana dos pobres. E não satisfeito, ainda confiscou valores que estavam nas contas-correntes. Então imaginem o que foi o desespero das pessoas, no geral classe média baixa, tendo perdido todos os seus recursos. Foi um choque. Naqueles dias o Paulo Guedes era uma mulher: a ministra Zélia Cardoso de Mello. Ela justificava o confisco como necessário para equilibrar as contas. Vamos salvar o país, e que seja o povo mais pobre a pagar a conta. Óbvio. Nunca antes a população tinha pago um preço tão alto e o caçador de marajás mostrava que os marajás eram os únicos que não seriam caçados. Aqueles foram tempos tenebrosos. Gente se matou, famílias inteiras foram à bancarrota, negócios se esfumaçaram.

No terceiro ano de governo de Collor, a própria elite dominante, cansada das ditas “loucuras” do presidente, decidiu que tinha de derrubá-lo. Assim, aproveitando o desespero da população que já se levantava em rebeldia, passou a apoiar as manifestações dos “caras pintadas”, movimento da juventude que pintava o rosto de verde e amarelo nos protestos contra Collor. Sim, nós da esquerda já usamos as cores da nossa bandeira para protestos massivos e foi bonito. Até a rede Globo entrou na luta, mostrando as grandes manifestações e incentivando a participação. Por fim, Collor foi denunciado ao Congresso por ter usado dinheiro público para fazer um jardim na casa da mãe e o congresso, acossado pelas ruas, decidiu pelo impeachment. Sim, não foi por 200 mil mortes, mas por conta de um jardim e de uma Elba.

A partir daí o que se seguiu foi uma sequência de presidentes bem comportados e alinhados com os desejos da classe dominante. Fazendo tudo pelos mais ricos e tirando tudo o que podiam dos mais pobres. Passamos também por governos petistas que, apesar de terem atuado com mais eficácia na redução de danos para os mais empobrecidos, nunca avançaram numa pauta de mudanças estruturais. Pois é, temos vivido o inferno, nós, os trabalhadores, parece que desde sempre.

Assim o que estamos passando agora, com o novo dirigente da nação, não é novidade. A história se repete, como farsa, em decibéis mais elevados. De novo as bravatas, de novo os inimigos internos, de novo o que vai nos salvar da corrupção, de novo o que (aparentemente) briga com os deputados, de novo o presidente atleta que faz flexões, corre, anda a cavalo e resfolega. De novo, a imprensa baba-ovo correndo atrás. De novo o cercadinho. De novo, um povo apático, porque tinha esperanças.

E bueno, o certo é que a história não é um terminal de ponto final. Ela caminha sempre para frente. Nós já conhecemos bem as instâncias do inferno, nós já nos enfrentamos com o diabo centenas de vezes e ainda que a custo alto, temos vencido. O belzebu dos nossos dias já é conhecido e as veredas da resistência se perfilam. Não há mal que sempre dure. Uma greve aqui, outra ali, uma pequena manifestação acolá, a coisa vai crescendo porque é a vida material que define o rumo. A vida encontra o caminho para viver. A maioria escolhe não aceitar um governo que traz a morte. Isso a história da humanidade nos mostra, está tudo aí, nos livros. Todos os tiranos caem, os maus governos se acabam e a luta dos povos não tem fim.

Portanto, não há que desesperar. Há que fazer o que sempre fizemos. Resistir, organizar e lutar, como diz o poeta mineiro: “a canção sabemos de cor. Só nos resta aprender”.

Aguarda aí, diabo da vez. Estamos em caminhada.

Elaine Tavares

E continua a Lei da Morte

A linha sucessória está prevista em lei, tem gente responsável por tocar para frente. Não vejo problema nenhum se ele ficar, ou se ele sair. O país não vai parar por causa disso. Passa por aquele trauma e vai em frente

General Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo

Crime e castigo

A má conduta de Bolsonaro é amplamente documentada. Não é exagero considerar que várias de suas ações podem constituir crime de responsabilidade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação preliminar para verificar se há indícios de que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeram “práticas delitivas” na atuação do governo federal no combate à pandemia de covid-19. No mesmo dia, um grupo de senadores entregou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também para investigar a atuação do governo. A comissão já é chamada de CPI da Covid.

Como se sabe, Bolsonaro passou os últimos meses dedicando-se a construir uma blindagem tanto na PGR como no Congresso, razão pela qual não são pequenas as chances de que ambas as iniciativas deem em nada.

No primeiro caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado para o cargo por Bolsonaro, informou que a abertura da investigação é apenas praxe, isto é, não significa, por ora, que haja indícios de que Bolsonaro e Pazuello cometeram algum dos crimes apontados no pedido, feito por deputados do PCdoB.

Os parlamentares acusam o presidente e o ministro da Saúde de prevaricação e de colocar em perigo a vida e a saúde dos brasileiros. O foco é o drama dos moradores do Amazonas e do Pará, onde dezenas de doentes de covid-19 morreram asfixiados por falta de oxigênio nos hospitais, sem que isso despertasse especial mobilização do governo federal. “O descompromisso de Bolsonaro e Pazuello com o enfrentamento à Covid-19 deixou gestores locais à deriva, tendo que administrar por conta própria fluxos e demandas que, via de regra, dependem de uma lógica conjunta – a mesma que orienta o Sistema Único de Saúde (SUS), que opera de forma tripartite, envolvendo União, Estados e municípios”, informa a ação.

No segundo caso, a instalação da CPI da Covid depende da autorização do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, eleito há alguns dias com o apoio entusiasmado de Bolsonaro. “Com o recrudescimento da covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do governo federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo”, diz o requerimento da CPI.

Ainda que nenhuma das duas iniciativas prospere, há um crescente movimento para obrigar Bolsonaro e seu ministro da Saúde, o intendente Pazuello, a responder por seus atos, mais cedo ou mais tarde – mais cedo será melhor para o País, já que mais de mil brasileiros morrem por dia de covid-19. Parte desses óbitos poderia ser evitada se houvesse uma firme liderança do Ministério da Saúde na coordenação dos esforços contra a pandemia – o que dificilmente ocorrerá enquanto Pazuello estiver no Ministério, e Bolsonaro, na Presidência.

A má conduta de Bolsonaro é amplamente documentada. Não é exagero considerar que várias de suas ações podem constituir crimes de responsabilidade. O descalabro da saúde em meio à pandemia deveria bastar para que o presidente fosse pelo menos chamado a se explicar.

Se isso vai acontecer ou não, vai depender das condições políticas. Bolsonaro parece confortável com o arranjo que costurou na PGR e no Congresso. Mas, ao não demitir o ministro da Saúde, que já está sob investigação em inquérito no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro deixa claro que seu subordinado não agiu senão em razão de orientação superior – afinal, como o próprio intendente declarou outro dia, “um manda e o outro obedece”.

Convém lembrar que Pazuello é o terceiro ministro da Saúde de Bolsonaro – os outros dois perderam o emprego por discordarem da insistência do presidente com o chamado “tratamento precoce”, isto é, o emprego de medicamentos sem eficácia comprovada. O próprio fabricante de um deles, a ivermectina, informou que não há base científica para receitar o remédio contra a covid-19 e, pior, ressaltou que há “preocupante falta de dados de segurança”. Ou seja, Bolsonaro é garoto-propaganda de um elixir que pode causar mal, sem a menor possibilidade de causar bem.

Mas Bolsonaro é irremediável. Segundo ele, seu elixir não faz mal nenhum e não se arrepende de receitá-lo. “Pelo menos eu não matei ninguém”, disse o presidente, exercendo sua especialidade: livrar-se de responsabilidade. Mas o País começa a reagir.

Editorial - O Estado de S. Paulo 

Roteiro para tempos difíceis

Um bolsonarista escreveu no Instagram que me ver chorar na TV não tinha preço. Usava o termo chorar em sentido figurado. Certamente expressei tristeza com a vitória de Arthur Lira, coroada com uma festa para 300 pessoas, sem máscaras, numa mansão do Lago.

Mas se, como no poema, o bolsonarista nunca conheceu quem tivesse levado porrada, muito prazer, me apresento.

Situações difíceis não devem nos intimidar, embora seja assustador pensar na continuidade de um governo que mata as pessoas com seu obscurantismo e destrói vorazmente os recursos naturais de um dos mais belos países do mundo.

Muita gente acha que Bolsonaro tornou-se mais forte em 22, porque controla o Congresso. Temer controlava, mas jamais foi uma alternativa eleitoral viável.

As coisas não passam por aí. Pelo contrário, as relações de toma lá dá cá, as diárias afirmações de que é dando que se recebe, apenas reforçam a aura de decadência que envolve a política no Brasil.

A ideia de uma frente não se esvai porque alguns setores saltaram do barco. O que a fortalece, de fato, não são as letrinhas que designam partidos, nem necessariamente o número de deputados e senadores que a compõem.

O importante para uma oposição é compreender essa nova relação de forças no Congresso e olhar mais para fora, buscar o apoio da sociedade, batendo em alguns pontos essenciais. Um deles é denunciar o estelionato eleitoral de Bolsonaro, separando-o das pessoas que acreditaram em seu discurso.

Os outros estão claros na própria conjuntura: apoio emergencial para milhões de necessitados, defesa da ciência na condução da política contra a pandemia e luta para que todos se vacinem de forma eficaz e segura.

Esse encontro com a sociedade poderá ser mais amplo ainda na medida em que a vacinação avance. Muitos discutem as eleições de 22, quem será candidato, quem vai vencer.

É um tema inescapável. No entanto, daqui até lá, há muita luta, muitas peripécias. Os nomes devem surgir desse processo. Não creio em candidaturas que ficam abrigadas da tempestade e aparecem apenas no momento eleitoral.

Bolsonaro, Witzel e outras figuras se elegeram num momento de decadência da política. Nas próximas eleições, possivelmente viveremos um clima em que não só a política, mas também as novidades radicais decaíram. Daí a importância do que sobrou de resistência, de como se mostrará no processo, sua habilidade para unir, coragem para encarar o governo de frente.

Grande parte dos analistas descarta o impeachment quando um governo passa a dominar o Congresso. É razoável. Mas não se pode ver o Congresso como um bloco impermeável à pressão popular.

É preciso trabalhar com todos os cenários, sabendo que são tempos quase tão difíceis como no período da ditadura. É verdade que agora existe liberdade de imprensa, mas, no entanto, desapareceu um clima mais fraterno entre os opositores.

E isso não apenas porque a história moderna do Brasil colocou em campos opostos os que lutaram pelas eleições diretas.

O debate político não é mais mediado exclusivamente pela imprensa profissional. Ele vive noutras plataformas, deformado por fake news e num clima de agressividade verbal sem precedentes.

Um agradável lugar-comum que sempre vale a pena repetir: a história não coloca problemas que as pessoas não possam resolver.

É urgente evitar mortes e, simultaneamente, desenvolver as lutas que possam fortalecer uma vontade de tirar o Brasil dessa condição de pária sanitário e ambiental, dominado pelo obscurantismo.

Perdemos o Congresso, é verdade. Mas algum o dia o tivemos? Por enquanto, a parte que nos toca é uma modesta minoria. Vamos com ela, com o que sobrar, pois resistir ainda é melhor do que tudo.

Fernando Gabeira 

'70% dos últimos surtos epidêmicos começaram com o desmatamento'

A médica espanhola María Neira, diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma que a pandemia do coronavírus é mais uma prova da perigosa relação entre os vírus e as pressões do ser humano sobre o meio ambiente. Do seu escritório em Genebra, na Suíça, Neira explica como os vírus do ebola, sars e HIV, entre outros, saltaram de animais para seres humanos depois da destruição de florestas tropicais. Neira (Astúrias, 59 anos) insiste na necessidade de que Governos e indivíduos compreendam que a mudança climática é um problema de saúde pública, não uma questão de ecologia ou ativismo. A cientista, mestra em saúde pública e nutrição, propõe uma revolução saudável, positiva e verde, que tenha como pilar fundamental a rápida transição na direção de energias limpas. Segundo ela, países que decidirem trocar o petróleo e o carvão pela energia solar e eólica acelerarão seu crescimento e reduzirão a pobreza e a desigualdade.

No prólogo do livro Viral, de Juan Fueyo, você adverte sobre a perigosa relação entre os vírus e as pressões do ser humano sobre o meio ambiente, sobretudo o desmatamento. No que consiste essa relação? Como ela funciona?

As práticas de desmatamento intenso, feitas sempre em nome da economia de curto prazo, têm efeitos devastadores para o futuro da humanidade. Ao derrubar a floresta para substituí-la por agricultura intensiva e poluente, os animais que vivem nesses lugares nos quais o homem não havia entrado sofrem profundas transformações. Aparecem espécies com as que não estávamos em contato e que podem nos transmitir doenças. Passar de uma floresta tropical para um cultivo, com adubos e pesticidas que nunca tinham entrado nesse ecossistema, altera o tipo de vetores capazes de transmitir os vírus. O desmatamento é uma forma de derrubar essa barreira ambiental entre espécies que nos protege de forma natural.

Pode contar um caso específico?

Um exemplo claro deste fenômeno é o vírus do ebola, que saltou dos morcegos frugívoros das florestas da África ocidental para os humanos e desatou o contágio. O grave é que aconteceu o mesmo com a aids e a sars. Cerca de 70% dos últimos surtos epidêmicos que sofremos tem sua origem no desmatamento e nessa ruptura violenta com os ecossistemas e suas espécies.

O que se pode fazer para prevenir isto?

Temos que entender que é necessário estar em equilíbrio com o meio ambiente, que é o que nos dá todos os recursos para sobreviver. É preciso aproveitá-los, mas não podemos destruir e poluir tudo o que tocamos, como está acontecendo neste momento. O oceano, por exemplo, está nos dando de comer. Milhões de pessoas se alimentam com as reservas de pesca, mas estamos enchendo o mar com milhões de toneladas de plástico. Estamos indo contra nós mesmos. É importante que as pessoas entendam que a mudança climática não é uma questão de ecologia ou ativismo, mas de saúde pública.

Hieronymus Bosch

Quer dizer que o aquecimento global não só derrete as geleiras, ou deixa os ursos polares em perigo, como também produz muitas mortes de seres humanos?

Claro. Erramos na narrativa a respeito da mudança climática nestes últimos anos. Acho que se falou muito de como o nível do mar está subindo ou como a camada de ozônio é afetada, mas faltou explicarmos como tudo isso no fundo tem um impacto tremendo sobre a nossa saúde. Às vezes, de forma arrogante, dizemos que é preciso salvar o planeta. Mas não. Temos que salvar a nós mesmos. O planeta nós o estamos destruindo, mas ele vai encontrar uma maneira de sobreviver; os humanos, não.

Em uma recente conferência, você dizia que na luta contra o meio ambiente os seres humanos sempre perdem. Por quê?

Se destruirmos a fonte da qual vivemos, os prejudicados seremos nós mesmos. Vemos com cada vez mais frequência como o ser humano é muito vulnerável frente aos fenômenos meteorológicos que a mudança climática está desatando, como tsunamis ou furacões. Há alguns dias houve uma nevasca muito dura na Espanha e nos paralisou imediatamente. No final, quem sairá perdendo seremos nós.

Quais são as medidas mais urgentes que a OMS recomenda para evitar a deterioração do meio ambiente e da saúde pública?

Uma muito importante é o conhecimento. Temos que ganhar mais adeptos para a causa. O objetivo é que muita gente entenda a relação entre mudança climática e saúde; que entenda, por exemplo, que seus pulmões, seu sistema cardiovascular e seu cérebro estão em risco por causa da poluição. Segundo, temos que fazer a transição para energias limpas e renováveis o mais rapidamente possível. Os combustíveis fósseis estão nos matando. Há sete milhões de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica que poderiam ser reduzidas deixando de gerar eletricidade com carvão e petróleo. Acelerar essa transição para as energias limpas vai gerar uma economia que nos ajudará a sair desta crise que o coronavírus desatou.

Como é a relação entre energias limpas e desenvolvimento econômico?

Um dólar investido em energias renováveis vai gerar quatro vezes mais trabalho que um dólar investido em energias fósseis. Acredito que, se os países mais pobres começarem a investir em energia solar e eólica, eles podem acelerar seu crescimento. Esta pode ser uma estratégia contra a desigualdade que se agravou com a pandemia. Outra recomendação importante é o planejamento das cidades pensando na saúde do ser humano. É preciso tirar os carros dos centros urbanos, ter um sistema de transporte público sustentável e limpo, e sobretudo não ter cidades superpopulosas como as de agora, que são inabitáveis.

Como a densidade populacional das cidades afeta a transmissão dos vírus?

Em 20 anos, 70% da população estará vivendo em centros urbanos. Será preciso tornar essa situação saudável e equitativa. Podemos ter cidades que nos ofereçam muitos benefícios, mas que não atentem contra nossa saúde. Hoje as capitais de vários países têm muita densidade populacional. Isso contribui para uma transmissão mais rápida e eficiente de qualquer vírus ou bactéria. O mau planejamento das cidades também nos leva a ter uma vida sedentária, que a poluição termine em nossos pulmões e inclusive que haja um problema grave de saúde mental porque não se facilita a interação social.

O que fazer então?

É preciso criar cidades com zero emissão de carbono, cidades verdes e com economia circular. O CO2 que for produzido tem que ser eliminado. Essas cidades já são possíveis, a tecnologia permite isso, e a economia vai nesse sentido. Acredito que esta mudança seja irreversível.

No prólogo do livro de Fueyo, você propõe uma “revolução saudável, positiva, verde e economicamente sustentável”. Em que consiste?

Em que as decisões estratégicas que definem para onde um país deve avançar têm que pôr a saúde e o meio ambiente em primeiro lugar. É preciso investir em energias limpas. Essa decisão combate, ao mesmo tempo, a mudança climática e as doenças que esta gera. Além disso, é preciso reduzir o desmatamento e adotar práticas agrícolas mais sustentáveis.

Juan Miguel Hernández Bonilla