Aprender com 1930

Tivemos, no Brasil, o momento mais complexo deste século. Há uma junção de crises: econômica, política, sanitária e de valores. Para piorar há também uma ausência de lideranças em todos os setores, mais precisamente uma crise das elites. Assim como no futebol, o vazio acabou sendo ocupado. E por indivíduos absolutamente sem preparo frente a desafios tão grandes. Os 21 meses do governo Bolsonaro demonstram de forma inequívoca que sem uma profunda renovação política o país tende à paralisação, sem condições de poder enfrentar os graves problemas nacionais.

O Brasil passou no século passado por uma turbulência tão ou mais grave que a atual. Se reportarmos a crise de 1929 podemos observar que ao desastre econômico foi somado uma grave crise política, a sucessão presidencial de Washington Luís, que acabou conduzindo à Revolução de outubro de 1930. As condições para a recuperação econômica eram muito mais difíceis que as atuais. O Brasil dependia na pauta das exportações fundamentalmente do café. Tínhamos uma tímida diversificação econômica. E sérios problemas estruturais. Mas, diversamente dos tempos atuais, havia lideranças e planos, muitos planos para sair da crise, entre as diversas correntes políticas.

O debate era intenso e com reflexões muito além do cotidiano da política. Basta citar a explosão da literatura brasileira nos anos 1930, as grandes explicações do Brasil (Gilberto Freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda), tudo isso em meio a uma tensa conjuntura mundial caracterizado por regimes adversários da democracia como o salazarismo, franquismo, fascismo, nazismo e stalinismo. Internamente tivemos confrontos, de vários matizes ideológicos, como a Revolução Constitucionalista de 1932 e a rebelião comunista de 1935. Mesmo assim, o país encontrou um caminho que permitiu a modernização da economia, a ampliação do aparelho estatal e um posicionamento internacional que levou em conta os interesses nacionais frente aos imperialismos americanos e alemães (nazista).

O panorama atual é bem diverso. O país está amorfo, naquele, como diria Monteiro Lobato, mutismo de peixe. Só a pandemia não explica esta situação. Há uma crise profunda do sistema político. Nele mora o cerne do problema. Sem modificá-lo — e é uma tarefa complexa e gradual — as crises serão cada vez mais graves e longas no tempo. Esta década que está terminando reforça esta análise: 2015-2016, pior biênio da história econômica republicana, e em 2020 uma queda dramática do PIB.

Marco Antonio Villa

República disentérica

A República está doente, mas o pus está saindo, a ferida está aberta, o mau cheiro e a sujeira estão saindo, para curar. É necessário que os escândalos venham para despertar as pessoas. Vivemos um momento de muita degradação em todos os Poderes da República

 Eduardo Girão, senador (Podemos)

A arte de engolir sapos

Há pouco mais de um ano, o presidente Jair Bolsonaro pilotou manifestações públicas contra Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Seus correligionários acamparam na Esplanada dos Ministérios, alguns deles armados, e soltaram fogos de artifício contra o prédio do Supremo Tribunal Federal.

A turma bolsonarista organizou manifestação na frente do chamado Forte Apache, comando do Exército em Brasília, para pedir o fechamento do Congresso e a reedição do Ato Institucional número 5. Os meninos do presidente insultaram os principais personagens do governo nas redes sociais. Agora, para surpresa geral, estão todos juntos, sorridentes e frequentando as mesmas reuniões sociais.

Tempos atrás, o governo não tinha nenhuma base parlamentar no Congresso. Perdeu todas as principais votações. Não havia liderança. Pressionado pela pandemia, gritava que não tinha nada a ver com a doença. E recomendava a cloroquina como remédio para evitar o vírus.

E, não obstante o desastre geral, urrava ‘vou intervir’. Ato contínuo, demitiu o Ministro da Justiça, Sergio Moro, para, de fato, interferir no comando da Polícia Federal. Antes, já havia despachado o ministro Henrique Mandetta que tentou conduzir o tratamento da Covid 19 com respeito às normas fixadas pelos médicos.

O presidente Bolsonaro deu vazão aos seus delírios absolutistas. Ele se julgou um Napoleão tropical, capaz de abalar as tradições ibéricas entranhadas na sociedade brasileira. Mas todo Napoleão tem o seu dia de Waterloo, a batalha ocorrida na Bélgica quando o francês perdeu a guerra e o poder.

O projeto de ditador tropical ouviu algum conselho importante. Parou a tempo. Percebeu que seria vítima fácil de um impeachment, uma vez que o Congresso Nacional é capaz de conduzir o processo de afastamento de presidente em pouco mais de trinta dias. Deputados e senadores conhecem os caminhos. Há precedentes.



Para surpresa geral, Jair Bolsonaro olhou em volta e percebeu que era o presidente de todos os brasileiros. Não apenas da sua turma. E que para ser reeleito em 2022 precisaria de votos e apoios em todo o país. As travessuras de seus filhos, tanto nas rachadinhas, quanto nas ações do gabinete do ódio, já estão devidamente enquadradas, analisadas e estudadas no Ministério Público e no Supremo Tribunal Federal. Eles estão com a espada de Dâmocles sobre a cabeça. O presidente percebeu que seu mandato estava sob risco. E o poder poderia escapar entre seus dedos.

A necessidade faz o sapo pular. Surgiu o novo Bolsonaro. Escolheu um personagem diferente e distante da fofoca brasiliense para ingressar no Supremo Tribunal Federal. Conversou com seus integrantes. Conduziu pela mão seu indicado.

Fez acordos com o centrão, modificou todo o time de vice-líderes, recriou o Ministério das Comunicações, que recebeu a atribuição de gerir a comunicação do governo e administrar a Empresa Brasileira de Comunicação. Por último, dispensou o general Otávio Rego Barros, antigo porta-voz, símbolo da época em que o Palácio do Planalto tinha uma secretaria de imprensa. É outro governo.

Um detalhe. O general Rego Barros acreditou neste governo, lá no início. Trabalhou com afinco para tornar o presidente um produto mais palatável. Criou o café da manhã com os jornalistas, mas tudo se perdeu porque a comunicação do governo é realizada pelo gabinete do ódio, comandado pelo filho.

O general não foi promovido, perdeu a quarta estrela, foi infectado pelo Covid 19 e, por último, dispensado de suas funções no Palácio do Planalto. Esta é uma boa fotografia da mudança de orientação do presidente. Ele caminha na direção de confraternizar com antigos adversários, inclusive na imprensa. Vale tudo para tentar a reeleição em 2022.

É importante aprovar o projeto chamado de Renda Brasil, Renda Cidadã ou com qualquer outra designação. A partir de janeiro cessarão os benefícios dos programas emergenciais. A recessão virá com força. E o orçamento está no limite. Será necessário fazer escolhas. Alguém vai perder privilégio. Grupos vão se despedir de generosos subsídios. Falta dinheiro para pagar esta nova modalidade de bolsa família, aquela mesma que sustentou os eleitores do Partidos dos Trabalhadores.

Os extremos se tocam. Lula partiu da esquerda e veio para o centro. Bolsonaro saiu da extrema direita e andou para o centro. Deixou um monte de viúvas protestando pelo caminho. Mas, neste capítulo, há virtude. Ele olhou para a necessidade de vencer a reeleição para manter o grupo no poder. Engolir sapos é um saudável exercício da política.
André Gustavo Stumpf

Brasil dos anais

 

O contrato de vassalagem dos militares

Na verdade, é a insegurança generalizada e crescente

em que se debate, agoniada a humanidade de hoje,

o ópio venenoso que cria e alimenta estas hórridas visões,

capazes, entretanto, de se tornarem

uma realidade monstruosa.

Golbery do Couto e Silva

Conjuntura, Política Nacional,

o Poder Executivo & Geopolítica do Brasil

Nunca houve consenso ideológico dentro das Forças Armadas brasileiras, e sempre existiram militares que foram democratas, nacionalistas e comunistas. O mais famoso talvez tenha sido o capitão Luiz Carlos Prestes, que participou do “movimento tenentista” dos anos 20 e da “Revolta dos 18 do Forte” de Copacabana, e depois liderou – ao lado do Major Miguel Costa – a famosa Coluna que marchou pelo Brasil, durante 2 anos e 5 meses, antes de ser derrotada, defendendo a justiça social, a universalização do ensino gratuito e a adoção do voto secreto nas eleições brasileiras. E mesmo depois da Segunda Guerra Mundial, houve muitos que se opuseram aos golpes de Estado de 1954, 55, 61 e 64, e que tiveram participação importante na luta pelo monopólio estatal do petróleo e pela criação da Petrobras. Mais do que isto, sempre houve militares que defenderam a centralidade do Estado no desenvolvimento econômico e na luta contra a desigualdade social do Brasil.

Mesmo assim, não há dúvida de que a grande maioria dos oficiais brasileiros, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, foi sempre conservadora e de direita, golpista e partidária da submissão militar do Brasil aos Estados Unidos. E foi essa tendência majoritária e conservadora que sempre venceu e se impôs, dentro e fora das FFAA, em todos os momentos cruciais da história política brasileira dos últimos 80 anos. E agora de novo, foram eles que venceram com o golpe de Estado de 2016 e a instalação do atual governo; e foram eles que reestabeleceram a vassalagem militar do Brasil com relação às Forças Armadas e à política externa dos Estados Unidos. Por isso cabe perguntar-se: em que consiste exatamente a “vassalagem moderna” entre Estados nacionais soberanos? Qual é a aposta ou expectativa dos militares brasileiros, depositada neste tipo de relacionamento com os Estados Unidos, e mais recentemente, também com relação a Israel? E sobretudo, quais as consequências de curto e longo prazo, desta relação de vassalagem, para o Estado e a sociedade brasileira?

Do ponto de vista estritamente contratual, os acordos modernos de vassalagem militar garantem ao “Estado-vassalo” a venda de armas e munições mais sofisticadas, e de algumas “tecnologias de ponta” controladas pelo “estado-suserano”, em troca de recursos e minerais estratégicos do país vassalo, e da cessão de suas tropas para as guerras da potência dominante. E em muitos casos, esse contrato também envolve – como na Colômbia – a cessão de território para instalação de soldados e bases militares norte-americanas. No período da Guerra-Fria, essas armas foram entregues ao Exército brasileiro para combater os “países comunistas”. Mas hoje não está claro quem seja o inimigo brasileiro, e o que pretendem fazer suas Forças Armadas com este armamento mais sofisticado e destrutivo que receberão dos Estados Unidos. Contra quem pretendem utilizá-las? Se for contra as Grandes Potências, serão inúteis porque elas dispõem do poder atômico que o Brasil não tem, mas se for contra seus vizinhos sul-americanos, isto acabará provocando uma corrida armamentista no continente, uma vez que não se pode supor que os outros não façam o mesmo que o Brasil. E quem pode sair ganhando com a transformação da América do Sul num grande comprador de armas? E qual o custo dessa loucura para um continente que já é pobre e que sairá ainda mais pobre da atual pandemia do coronavírus? Neste sentido, cabe perguntar aos militares brasileiros se eles já fizeram este cálculo, e se eles têm clara a herança que deixarão para seus filhos e netos, e sobretudo para a grande maioria dos brasileiros que não são militares e que não têm nada a ver com essas armas que lhes serão financiadas e favorecidas em troca de sua vassalagem?

Mas além disto, a expectativa de todo “Estado vassalo” é obter também vantagens econômicas de sua vassalagem, sob a forma do livre acesso aos mercados e investimentos da “potência-suserana”. Foi assim que de fato, durante a Guerra Fria, em particular entre 1950 e 1980, a vassalagem brasileira foi compensada pelo apoio norte-americano ao projeto desenvolvimentista dos militares brasileiros daquela época. E neste sentido se pode dizer, inclusive, que o chamado “milagre econômico” da ditadura militar” foi uma espécie de réplica latina do “desenvolvimento a convite” da Coreia, de Taiwan, do Japão ou mesmo da Alemanha, e de quase toda a Europa que foi favorecida pelo Plano Marshall. Essa situação, no entanto, não se repetiu em lugar nenhum do mundo depois da década de 80, quando os Estados Unidos abandonaram sua estratégia econômica internacional do pós-Segunda Guerra inaugurada pelos acordos de Bretton Woods, de 1944, e adotaram sua nova estratégia de desregulação e liberalização selvagem dos seus mercados periféricos, que foi experimentada depois do golpe militar chileno de 1973, mas que só chegou ao Brasio na década de 90. E agora, mais recentemente, a expectativa de que os Estados Unidos possam ajudar o desenvolvimento econômico de seus “vassalos”, já na terceira década do século XXI, não tem pé nem cabeça. Neste momento, a economia americana está sendo atropelada pela “crise epidêmica”, mas mesmo antes disto, o governo de Donald Trump já havia adotado uma política econômica “de tipo nacionalista”, com a proteção de seu mercado interno e de sua indústria, e com a defesa intransigente de seus produtores de grãos e alimentos, que concorrem diretamente com o agro-business brasileiro.

Assim mesmo, é impossível imaginar um governo que seja mais subserviente e lambe-botas de Donald Trump que o atual governo brasileiro. No entanto, nos últimos dois anos, o Brasil não logrou nenhum acordo comercial significativo com os Estados Unidos e não obteve nenhuma vantagem ou favorecimento especial do governo norte-americano. Pelo contrário, o Brasil já foi objeto de várias retaliações e humilhações econômicas do governo Trump, sem que tenha dito uma só palavra de protesto ou defesa de seus próprios interesses nacionais. E para além dos Estados Unidos, o Parlamento Europeu rejeitou recentemente o acordo comercial que havia começado a tramitar, entre a União Europeia e o Mercosul, como forma de retaliação explícita contra o o governo do Sr, Bolsonaro. E para culminar, nos últimos 12 meses, a fuga dos investidores privados estrangeiros do Brasil mais que dobrou, não havendo nenhuma expectativa de reversão dessa tendência que, pelo contrário, deve piorar ainda mais. Por tanto, até agora, a nova vassalagem militar do Brasil não trouxe nenhuma vantagem econômica, nem de mercados abertos nem de investimentos

Os bufões do atual governo não entendem nada de economia, nem sabem o que seja o capitalismo. Mas o mais grave é que seus militares também não consigam entender que seus novos aliados econômicos – diferentemente do período da Guerra Fria – são financistas; e que, no capitalismo contemporâneo, os financistas não necessitam do crescimento econômico do PIB, para aumentar seus lucros e acumular sua riqueza privada. Basta dizer que nos últimos cinco meses em que a pandemia do coronavírus destroçou a economia mundial, a riqueza financeira do mundo cresceu 25%, para mais de US$10 trilhões, e o patrimônio dos 42 maiores bilionários brasileiros, quase todos financistas, cresceu US$34 bilhões. E enquanto os militares do governo não entenderem este aparente paradoxo capitalista, nem conseguirem perceber que sua vassalagem contemporânea não lhes trará vantagens econômicas, eles seguirão se debatendo para controlar este governo” que ajudaram a criar, que consegue ter, ao mesmo tempo, um chanceler que ataca a China e a globalização econômica, enquanto seu ministro de economia aposta todas as suas fichas exatamente na China e na globalização.

Por último, a “relação de vassalagem” moderna envolve também compromissos e consequências estratégicas que não aparecem explicitados nos acordos militares. Por exemplo, depois da Segunda Guerra Mundial, as Forças Armadas (FFAA) brasileiras não precisaram mais escolher seu “inimigo externo”, que passou a ser definido diretamente pelos Estados Unidos. E durante toda a Guerra Fria, esse “inimigo” foi a União Soviética, que não tinha o menor interesse nem a menor possibilidade de atacar o Brasil, um país que estava inteiramente fora do “jogo” das grandes potência”. Além disso, esta estranha condição de “inimigo do inimigo dos outros” criou uma distorção permanente no comportamento do Exército brasileiro, que se transformou numa polícia especializada no combate aos “traidores internos”, ou seja, para começar, todos aqueles que divergissem da posição norte-americana e da vassalagem militar brasileira. Foi assim que nasceu a figura do “inimigo interno”, criada pela Doutrina de Segurança Nacional formulada na década de 1940 pela Escola Superior de Guerra, imediatamente depois da assinatura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, de 1952. E foi graças a essa verdadeira “cambalhota funcional” que as FFAA passaram a espionar seu próprio povo, na busca constante e obsessiva do “ópio venenoso” e das “hórridas visões” que estariam ameaçando a paz interna da sociedade e do estado brasileiro, segundo as palavras do General Golbery do Couto e Silva, citadas na epígrafe deste texto. E foi assim que nasceu e se consolidou historicamente a relação direta entre a “vassalagem internacional” do Brasil e o “autoritarismo nacional” das suas Forças Armadas, que passaram a denunciar como “inimigos” do Estado todos aqueles que discordassem das suas próprias posições ideológicas, e da sua cegueira estratégica.

Esta distorção das Forças Armadas explica por que depois da Guerra Fria, e durante o período da uni-polaridade americana, os militares brasileiros perderam sua bússola e ficaram sem inimigos claros durante quase vinte anos. E quando tentaram definir um “inimigo externo” por sua própria conta, escolheram a França1, o que é pouco menos que ridículo, uma vez que ela é hoje apenas uma potência intermediária declinante, que mal consegue exercer alguma influência no norte da África e que, ainda por cima, é adversária do governo venezuelano que os militares brasileiros tanto odeiam. E como consequência, para recriar o seu o “boneco de pancada” ou “inimigo interno”, tiveram que recorrer a uma invenção esdrúxula da ultradireita norte-americana: um tal de “marxismo cultural”, que ninguém sabe o que seja, mas que serviu para os militares brasileiros demonizarem todos os “movimentos identitários”’ e “politicamente corretos”, e em particular, a um ex-presidente da República, seu partido e seus militantes, apesar deles serem uma peça essencial de todo e qualquer jogo democrático.

Esta confusão se mantem até hoje, mas o quadro alterou-se radicalmente no momento em que o presidente Donald Trump elegeu o novo inimigo externo dos Estados Unidos, em 2019, ao declarar sua guerra comercial e tecnológica contra a China, e ao tentar polarizar o mundo em torno de seu contencioso com os chineses. O problema, entretanto, é que no momento em que Donald Trump mudou sua política externa, o Brasil já tinha se transformado numa economia primário-exportadora dependente dos mercados e investimentos chineses, e está cada vez mais difícil de transformar em inimigo estratégico do Brasil o país que é precisamente o seu principal parceiro econômico. Além disso, como os chineses são pragmáticos e não se propõem a converter ninguém, fica ainda mais difícil transformar os admiradores da China em “inimigos internos” do Estado brasileiro, como aconteceu com os comunistas durante a Guerra Fria.

No meio dessa “barafunda” ideológica e política, e do caos econômico que se acentua a cada momento que passa, o homem comum se pergunta o que afinal tem a dizer e propor os militares brasileiros com relação aos milhões de brasileiros que hoje vegetam na miséria e na fome dos campos e das grandes cidades do país, e que reclamam e protestam porque têm fome, mas não são “inimigos” do Estado brasileiro, nem muito menos de suas Forças Armadas ?

E aliás, quem deu a estes senhores o direito, e de onde vem sua arrogância de querer julgar e decidir quem são os bons, e quem são os maus brasileiros?

1 “Elite militar brasileira vê França como inimiga nos próximos 20 anos”, Folha de São Paulo, 10/02/2020

José Luís Fiori, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional e Coordenador do GP da UFRJ/CNPQ

Ódio eleito

As instituições da República precisam ser reconstruídas, depois do terremoto da Lava-Jato. E Bolsonaro não veio para reconstruir e pacificar, mas para viver do ódio às instituições e explorar o ódio contra elas

Christian Edward Cyril Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A corrupção sempre presente

O escândalo enojante, em todos os sentidos da palavra, do ex-vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues, é a mais recente prova de como Jair Bolsonaro usou abusivamente a bandeira do combate à corrupção, vendendo-se diferente do que sempre foi. Não precisava mais nada no governo, mesmo assim houve essa última excrescência. Bastava a abundância de dinheiro sem origem ou sem explicação clara que circula nas mãos ou nas contas de Bolsonaro, seus filhos, sua mulher e suas ex-mulheres. No fim do dia, o ministro Luís Roberto Barroso determinou o afastamento do senador do mandato por 90 dias, decisão ainda sujeita à aprovação pelo Senado.

O senador foi removido da vice-liderança pelo governo, mas isso não apaga o fato de que foi líder, tinha com o presidente da República uma relação definida por Bolsonaro como “quase uma união estável”, emprega no seu gabinete Leo Índio, o notório primo dos filhos do presidente. O distanciamento que Bolsonaro tenta agora ter em relação ao senador foi o mesmo movimento que ele executou contra o advogado Frederick Wassef, o mesmo que tenta manter de Fabrício Queiroz, que, por sua vez, tinha ligação com Adriano da Nóbrega, chefe miliciano.

Bolsonaro terá que fazer cada vez mais esforço para manter o seu discurso que foi definido pelo senador Chico Rodrigues como de “patriotismo, defesa da família e retomada da moralidade”. Na verdade, ele é o antimodelo em cada um desses quesitos.

Os fatos verdadeiros estão no relatório da Transparência Internacional que denunciou um “desmanche institucional” no país, afirmando que o principal responsável é o presidente Bolsonaro. A Transparência fez dois relatórios. Num deles, relacionou os casos da exportação da corrupção por diversas empresas. Em outro, mostrou os retrocessos institucionais no Brasil que, por 15 anos, foi exemplo no exterior pelo Mensalão e pela Lava-Jato. O relatório é uma atualização e confirmação de outro documento de outubro do ano passado. Os textos foram para o Grupo Antisuborno, da OCDE, e o Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF). O Brasil faz parte de acordos, integra esses grupos, portanto, o desmonte do combate à corrupção executado pelo governo Bolsonaro está desrespeitando compromissos internacionais. Será também levado em conta, assim como os crimes ambientais, na decisão sobre a entrada do país na OCDE.

O relatório sobre os retrocessos enumera os passos atrás que têm sido dados na luta do Brasil contra a corrupção. Foram muitos. O Coaf foi enfraquecido, o diretor da Polícia Federal, demitido para dar lugar a outro delegado submisso ao governo, o procurador-geral da República, em seu primeiro ano de mandato, colocou como alvos os procuradores da Lava-Jato, e a operação Greenfield “foi parcialmente desmantelada”, diz o texto. O Congresso instalou uma comissão de especialistas para elaborar uma lei de lavagem de dinheiro e excluiu do debate exatamente o Coaf, principal órgão de combate a esse crime. O ex-presidente do Supremo negociou novas regras para acordo de leniência sem passar pelo Ministério Público. O Congresso quer fazer uma nova lei de combate à improbidade administrativa e os sinais não são bons. O relatório relaciona inclusive a retirada de representantes da sociedade de órgãos de controle como o Conama.

“Foi reportado que no período de 24 anos, Flávio e Carlos Bolsonaro e as duas ex-mulheres do presidente Bolsonaro compraram várias propriedades e pagaram as despesas em cash, transações que totalizaram quase R$ 3 milhões em valores ajustados. Ainda que não seja ilegal, transações em dinheiro vivo são vulneráveis a práticas ilegais, como lavagem de dinheiro, que são difíceis de serem rastreadas.” Com fatos assim, circunstanciados, o relatório informa aos grupos internacionais de combate à corrupção que a cena brasileira é oposta à que o presidente descreveu quando disse que acabou com a Lava-Jato porque a corrupção acabou.

Por uma dessas coincidências da vida brasileira, o relatório foi divulgado no mesmo dia da descoberta de dinheiro nas cuecas do então vice-líder do governo. A diferença da primeira cueca monetária é que aquela foi de um assessor de parlamentar do PT, essa é do próprio senador governista e os maços foram acomodados atrás.

Míriam Leitão

A urgência da fome

Por uma porção de conveniência política e um punhado de incompetência técnica, o governo de Jair Bolsonaro adiou para depois das eleições 2020 a decisão sobre a política social no pós-pandemia. Na prática, ficará para 2021, já que o segundo turno do pleito municipal está marcado para 29 de novembro. Assim, ignorou-se descaradamente a regra número um de quem se ocupa do combate à extrema pobreza: quem tem fome tem pressa. A frase eternizada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, deu na cruzada brasileira pela erradicação da miséria; desaguou no Fome Zero, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva; emendou no Bolsa Família. Rendeu a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, no início desta segunda década do século XXI, que chega ao fim com o recrudescimento da insegurança alimentar.

O aumento da vulnerabilidade social mundo afora, durante a pandemia da Covid-19, explica o Nobel da Paz concedido ao Programa Mundial de Alimentos, WFP da abreviação em inglês. A agência da ONU foi reconhecida pelas ações de combate à fome, por melhorar condições de paz em áreas de conflito e por atuar contra o uso da falta de alimentos como arma de guerra, informou o comitê norueguês do prêmio. Resumindo em hashtag: #comidaépaz. Segundo as Nações Unidas, o WFP é a maior organização humanitária do mundo; em 2019, assistiu 97 milhões de pessoas em 88 países. Foi festejada pela complexa logística que construiu para levar alimentos onde há fome na África, na Ásia e na América Latina. Opera com mais de cinco mil caminhões, uma centena de aviões, 30 navios.

O relatório “Estado da insegurança alimentar e nutricional no mundo”, lançado em julho por cinco agências da ONU, estimou que, em 2018, pelo menos 820 milhões de pessoas passavam fome no planeta. O diagnóstico já punha em risco a meta de universalizar o acesso a alimentos até 2030, conforme estabelecido nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Com a pandemia da Covid-19, a situação se agudizou. Em meados deste ano, as estimativas chegavam a 132 milhões de novos famintos, em decorrência da recessão global. Para conter a escalada, o WFP anunciou que precisaria arrecadar US$ 6,8 bilhões nos próximos seis meses; até o início da semana, conseguira um quarto. A Oxfam calculou que, de março a junho deste ano, 73 bilionários da América Latina e do Caribe, Brasil incluído, ficaram US$ 48,2 bilhões mais ricos.

No Brasil, o IBGE disparou o alerta quando contou 10,3 milhões de brasileiros com privação alimentar grave no biênio 2017-2018. Foi consequência da recessão profunda dos anos anteriores, que a recuperação modesta do triênio 2017-2019 não superou e, agora, retorna com a pandemia. Em projeções otimistas, o PIB brasileiro cairá 5% em 2020. O auxílio emergencial de R$ 600, pago a 67,8 milhões de pessoas até agosto, ajudou a aplacar os efeitos socioeconômicos da crise sanitária. Mês passado, o governo decidiu, por restrições orçamentárias, cortá-lo à metade e prorrogá-lo até dezembro. A decisão é insuficiente para dar conta da vulnerabilidade avassaladora. Na última semana de setembro, o país tinha 13,3 milhões de desempregados e outros 15,4 milhões de trabalhadores que só não buscaram ocupação por causa da pandemia ou falta de vagas.

Para piorar, a inflação dos alimentos é galopante. O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda mostrou que, em setembro, a variação de preços para os lares com renda mensal inferior a R$ 1.650 ficou em 0,98%, o triplo da observada entre os mais ricos (acima de R$ 16.509,66). Preços da alimentação explicam 75% da carestia. Desemprego alto, queda de renda, escalada no valor da comida, crianças sem aula e sem merenda resultarão em aumento da pobreza extrema. Por isso, é tão urgente que o país ponha de pé uma política social robusta.

A equipe de Paulo Guedes e os interlocutores do ministro da Economia no Congresso Nacional têm se ocupado mais do debate fiscal que da arquitetura do programa que coexistirá ou substituirá o bem desenhado Bolsa Família — este voltado à erradicação da miséria a médio e longo prazos, via transferência de renda vinculada a exigências em educação e saúde. A emergência é assemelhada ao alerta de Betinho em 1993, ano de lançamento da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria. O Brasil foi capaz de transformar a mobilização da sociedade civil em política pública. Alcançou a própria ONU: Fome Zero batiza o segundo dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O brasileiro José Graziano da Silva, que esteve no governo, presidiu a FAO, agência da ONU para Alimentação e Agricultura, de 2012 a 2019. Ano passado, na despedida, foi homenageado pelo WFP.

O movimento social faz o que pode. A Central Única de Favelas já distribuiu 1,350 milhão de cestas de alimentos e 59 mil vales de R$ 120 a mulheres chefes de família. A ajuda soma R$ 169 milhões. No Complexo do Alemão, o gabinete de crise distribuía cinco mil cestas básicas por mês no início da pandemia; hoje, o jornal “Voz das Comunidades” segue doando 600. A ONG Redes da Maré, de março a setembro, atendeu 17 mil famílias com kits de alimentos e itens de higiene. São apoios fundamentais, mas que não prescindem do Estado. O Brasil tem história, tecnologia social e gente capaz. É sair da política rasteira e agir.

Flávia Oliveira

Aparelhamento bolsonarista

A TV Brasil já nasceu, em 2007, com o mal congênito da impostura. Tratada no berço como uma emissora destinada a atender “à antiga aspiração da sociedade brasileira por uma televisão pública nacional, independente e democrática”, rapidamente ganhou o apelido de “TV do Lula”, em alusão ao fato óbvio de que a emissora estatal nada tinha de pública. Ao contrário, prestava-se, em parte da programação, a fazer a promoção descarada do governo lulopetista, sobretudo em tempos de campanha eleitoral, especialidade do demiurgo de Garanhuns.

A emissora agigantou-se em funcionários e estrutura mesmo dando apenas traço de audiência – o que já seria argumento suficiente para fechá-la sem pestanejar, se houvesse respeito pelos contribuintes. Prestou-se ademais a empregar apaniguados petistas de várias extrações, que ali garantiam o padrão chapa-branca e transformaram a TV em aparelho do partido.

Por essas e outras razões, Jair Bolsonaro, ainda na campanha presidencial, havia se comprometido a fechar a TV Brasil, na esteira das anunciadas privatizações em massa. Ainda que não fosse mais a “TV do Lula”, a emissora continuava sem justificar sua existência.

Como se sabe, nem as prometidas privatizações em massa ocorreram nem a TV Brasil foi fechada. Hoje ela é, escancaradamente, a “TV do Bolsonaro”.

Na terça-feira passada, a emissora transmitiu o jogo do Brasil contra o Peru pelas Eliminatórias da Copa de 2022, momento em que o locutor achou adequado fazer elogios ao presidente Bolsonaro. De quebra, no intervalo da partida, a TV veiculou reportagens favoráveis ao governo.

A própria transmissão do jogo foi fruto de um acordo obscuro do governo com a notória CBF, fazendo da TV Brasil a única emissora de canal aberto a exibir a partida, o que lhe rendeu boa audiência – devidamente explorada pela máquina de propaganda bolsonarista.

Há tempos o presidente Bolsonaro vem testando os limites das instituições republicanas, como fez impunemente durante toda a sua trajetória como deputado. No caso em questão, a baliza é a Lei 11.652, de 2008, atualizada pela Lei 13.417, de 2017, que, no parágrafo 1.º do artigo 3.º, proíbe “qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão”. A violação dessa lei pode constituir crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Para Bolsonaro, assim como havia sido para Lula da Silva a seu tempo, essa proibição não lhe diz respeito. O Estado é, para o atual presidente, uma extensão de seus domínios particulares, e sua estrutura deve estar a serviço de seus interesses privados, em geral eleitoreiros.

A “TV do Bolsonaro” é apenas uma das tantas estruturas do Estado de que o presidente e seu grupo político se apoderaram. O País, perplexo, vem testemunhando, por exemplo, a conversão da Fundação Alexandre de Gusmão, órgão de pesquisa e divulgação do Itamaraty, em escola doutrinária inspirada nos “ensinamentos” do ex-astrólogo Olavo de Carvalho, notório guru bolsonarista. Em vez de diplomatas e professores de Relações Internacionais, a fundação vem recebendo blogueiros bolsonaristas e teóricos da conspiração para fazer “conferências” que, em tese, servirão para a reflexão do corpo diplomático brasileiro.

O mesmo vem acontecendo nas áreas de Educação e Cultura, convertidas em cidadelas na guerra imaginária que o presidente Bolsonaro trava com “comunistas”, qualificação destinada a todos os que não concordam com ele.

A impessoalidade é um dos mais importantes princípios da administração pública. Inscrito no artigo 37 da Constituição, esse princípio determina que a administração deve estar voltada para os interesses da coletividade, e não do administrador.

Para políticos oportunistas, contudo, não há essa diferença: julgando-se portadores de legitimidade absoluta, alegadamente conferida pelas urnas, esses líderes de fancaria não pretendem governar, mas tomar posse do Estado. Foi assim com Lula e com Dilma, e está sendo assim com Bolsonaro – e será assim até que as instituições deixem claro qual é o limite: a lei.

Opinião - O Estado de S. Paulo

Pensamento do Dia

 

Mahnaz Yazdani

A hora é de sair da lógica vazia das guerras digitais e avançar nas reformas, só não dá pra tirar férias

Duas narrativas pautaram o debate brasileiro nesta era Bolsonaro. As duas vêm murchando como um balão furado, nos últimos tempos.

Uma delas, governista, conhecida de todos, sempre apostou na versão de Bolsonaro como um Capitão Nascimento capaz de purificar o sistema e destruir o “mecanismo”, como certa vez me explicou um sujeito bastante animado em um desses eventos empresariais.

A narrativa perdeu sua última camada de verniz por estas semanas. Bolsonaro se afasta dos radicais, consolida a base com o centrão, assiste jogo com o ministro Dias Toffoli, faz as pazes, pela enésima vez, com Rodrigo Maia, ganha afagos de Renan Calheiros e é cortejado pelos partidos tradicionais para uma eventual filiação.

A nossa líder fascista de história em quadrinhos, Sara Winter, jogou a toalha. Salpicaram ativistas na internet dizendo “chega”. Muitos deles foram banidos da internet (de mentirinha, claro) por defender o tal “cabo e soldado” que iria fechar a Suprema Corte.

A segunda narrativa apostou suas fichas na tese do abismo. A ideia saborosa de que havíamos nos tornado uma República de Weimar dos anos 1930, que havia em curso uma conspiração fascista “subterrânea” para terminar de vez com nossa democracia.

No fim a coisa esfriou. Leio nesta Folha que “Bolsonaro abriu mão da postura de embate para viabilizar o governo”. Bingo. Viabilizar o governo é isso. Negociar, ceder, fazer acordos. “Politics as usual.” A democracia e sua capacidade de moderar e fazer exatamente o que diz a Folha: induzir a turma a abrir mão, lá pelas tantas, de sua “postura de embate”.

Bolsonaro foi se revelando, com o tempo, o que sempre foi. Um político muito mais tradicional do que a boa parte da crônica sempre fez crer. Seu líder na Câmara é Ricardo Barros, um Vermeer da velha política brasileira. Seu ministro mais barulhento despacha de Washington e o país toca a vida em uma animada campanha eleitoral.

Cereja do bolo, nosso “Hugo Chávez brasileiro”, como li de um ilustre e sempre citado cientista político americano, indica um juiz garantista (seja lá o que for isso), saudado pela OAB e pelo mundo jurídico “do bem”, para o Supremo Tribunal Federal.

Alguma dessas coisas me surpreende? Nem um pouco. Como muitas vezes escrevi aqui, raspando um pouco a tinta, nosso “outsider” sempre foi mais “insider” do que quisemos acreditar. E nossa democracia mais capaz de produzir os devidos enquadramentos.

No mais, eis aí Bolsonaro, um político errático (ou “pragmático”, se alguém preferir), sem um projeto para o país, baixa convicção em política econômica e cuja “agenda conservadora” nunca passou de um punhado de frases de efeito.

As narrativas extremas erraram ao julgar o Brasil pela epiderme da política. Pela lógica das guerras digitais a qual pertencem e ajudam a alimentar. Elas são o feijão com arroz de nossas democracias polarizadas. Vão continuar por aí, ofendendo e espalhando ódio, apenas com menos “sex appeal”.

Seu problema sempre foi o mesmo: elas distraem o país das questões que realmente importam. Entulham o debate público de toxina ideológica. Seu resultado é a paralisia. O diálogo de surdos da democracia atual. E mais objetivamente, no Brasil de hoje, a perda de foco sobre a pauta de reformas que o país precisa enfrentar.

A pergunta a ser feita é a seguinte: o país retomará alguma objetividade agora que o fim do mundo não veio e há um momento de relativa distensão?

Rodrigo Maia garante que o Congresso mantém o ímpeto reformista, mas a verdade é que temos hoje menos consenso em torno da reforma tributária do que imaginávamos ter no início do ano.

A reforma administrativa avançou muito pouco e sequer descobrimos um jeito de financiar um óbvio programa de transferência de renda sem quebrar a regra do teto. Se o país decidisse por um momento sair do modo procrastinador, deveria exigir que o Congresso cumpra o aceno feito nesta semana de que irá cancelar o recesso de verão e trabalhar nas reformas.

No fundo, é disto que o país precisa. Menos conversa fiada e uma dose cavalar de senso de urgência.

Fernando Schüler

Nunca se pensa no que se tem

Em que outra coisa pode pensar um mendigo a não ser em dinheiro e comida. Se você é muito pobre precisa pensar em dinheiro. Uma pessoa rica pode pensar em outra coisa, mas um pobre, não. Da mesma forma que um doente só pode pensar na saúde. A pessoa pensa no que lhe falta, não no que tem

Jorge Luis Borges

Não existe vírus grátis

Desculpe-me o trocadilho, mas tem tudo a ver com a velha frase dos bares norte-americanos que nas décadas de 1930 e 1940 ofereciam a refeição para quem pagasse a bebida. Ficou mundialmente famosa porque intitulou um dos livros do economista liberal Milton Friedman, guru do ministro da Economia, Paulo Guedes. A lembrança não tem nenhuma relação direta com suas frases de efeito, até porque, ele tem evitado declarações polêmicas, mas, com o artigo publicado, ontem, pela economista Mônica de Bolle no jornal O Estado de S. Paulo, a propósito dos custos econômicos do negacionismo de Donald Trump em relação à pandemia. Os custos políticos podem inviabilizar a reeleição dele.

Segundo os economistas norte-americanos David Cutler e Lady Summers, citados no artigo, a queda do PIB norte-americano deve chegar a US$ 16 trilhões até outubro do próximo ano, ou seja, 90% do PIB, se a pandemia for controlada até lá. Nos cálculos dos dois economistas, foram incluídos os indicadores econômicos, como o aumento dos pedidos de seguro desemprego, mas, também, estimativas relativas aos prejuízos causados pela liquidação de vidas humanas, ou seja, de força de trabalho geradora de riqueza.

O Brasil não tem indicadores que possibilitem esse tipo de cálculo, mas tem estatísticas que podem servir de referência para um razoável balanço de perdas e danos. Pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University, Mônica De Bolle destaca que o nosso Sistema Único de Saúde (SUS), posto à prova pela pandemia, pode nos dar uma noção, por exemplo, de quanto será preciso investir na Saúde em razão das sequelas da covid-19 nas pessoas que se recuperaram da doença. Como a população está envelhecendo, a pandemia também agrava, por falta de tratamento, as doenças associadas à idade — diabetes, câncer, cardiopatias —, que se somam àquelas que são consideradas endêmicas, como tuberculose, dengue, hanseníase, malária e Aids, que já pressionavam o sistema de saúde.

O número de casos graves com longas internações é sete vezes maior do que o de óbitos; 30% dos que sobreviveram apresentam sequelas. Projetam-se 350 mil pessoas nessa situação, a grande maioria dependente do SUS. Com mais de 150 mil mortos, Mônica de Bolle estima que o custo econômico da pandemia no Brasil, por baixo, pode chegar a R$ 9 bilhões, sem considerar as mortes prematuras, ou seja, dos jovens que não faziam parte da população de risco. Coincidentemente, ontem, num evento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o presidente Jair Bolsonaro disse que a pandemia da covid-19 no Brasil foi superestimada. Bolsonaro insiste que o vírus e o desemprego devem ser tratados de igual maneira, simultaneamente.

O Brasil é o 2º país com mais mortes por covid-19. Só os Estados Unidos têm mais vítimas: 220.694. Até o final da tarde de ontem, eram 150.998 óbitos de brasileiros causados pela doença. Segundo o Ministério da Saúde, 5.113.628 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus no país, 10.220 a mais nas últimas 24 horas. O número de mortes, felizmente, está caindo: foram 309.

Aproximadamente 4,5 milhões de pessoas se recuperaram da doença até o momento. Outras 436 mil estão em acompanhamento. São 713 vítimas a cada milhão de habitantes, o que coloca o Brasil na 3ª posição de letalidade da pandemia no ranking mundial. O Peru é o país onde a covid-19 mais mata em relação ao número de habitantes (1.008 pessoas para cada milhão), o segundo é a Bélgica (880 pessoas).

As advertências de Mônica de Bolle são importantes porque as pesquisas de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, com a recuperação de seu prestígio, reforçam o discurso negacionista oficial, robustecido pelo fato de que o pior já passou e a redução das taxas de contaminação permite que a política de isolamento social seja flexibilizada, como está sendo, na maioria das cidades. A fatura do vírus chegou primeiro para os desempregados e trabalhadores “por conta própria”, que perderam sua fonte de renda e dependem do auxílio emergencial do governo. A ideia de uma recuperação econômica rápida, acalentada pelo ministro Paulo Guedes, porém, não tem sustentação técnica. A conta está chegando para os demais à prestação.

Luiz Carlos Azedo 

Dinheiro sujo

O Supremo Tribunal Federal (STF) esteve envolvido nos últimos dias em situações extremas, desde a soltura de um traficante condenado a 25 anos por tráfico internacional de drogas, até a suspensão de um senador da República que escondia dinheiro não apenas na cueca, mas também nas nádegas. 

O presidente Bolsonaro, que alardeava que em seu governo não havia corrupção, teve que abrir mão de seu vice-lider Chico Rodrigues, com quem dizia ter “quase uma relação estável”. 

O presidente do STF, ministro Luis Fux, teve ontem ratificada sua decisão de suspender o habeas corpus que seu colega Marco Aurélio Mello dera ao traficante André do Rap, em prisão preventiva. O que para Marco Aurélio desmoralizou o Supremo, para Fux a cassação salvou o tribunal da desmoralização.  

Mesmo os que se incomodaram com a possibilidade de o presidente do Supremo cassar decisão de um colega, admitiram que a medida foi acertada devido à urgência do caso e à periculosidade do condenado. 

Nos dois casos o Legislativo está envolvido. No habeas corpus, o ministro Marco Aurélio obedeceu à letra fria da lei, sem levar em conta outros critérios para apenas constatar que a prisão não fora reafirmada após 90 dias, como manda o artigo 316 introduzido no Código de Processo Penal (CPP) pelo Congresso através do pacote anticrime. 

Ao final do julgamento, ficou definido que a soltura dos presos depois de 90 dias sem revisão da prisão preventiva não é automática, como interpretou Marco Aurélio. O juiz de primeira instância que decretou a prisão terá que ser consultado sobre se as razões da prisão continuam válidas. Com isso, mantém-se a sentido benéfico da lei, que é o de impedir que presos sem acusação formal ou sem julgamento apodreçam nas prisões. Mas impede-se que criminosos do colarinho branco e grandes traficantes se beneficiem do artigo para fugir, como aconteceu com André do Rap. 

O próximo passo será definir se presos condenados em segunda instância não necessitam de uma revisão, como era o caso do traficante. Essa alteração, proposta pelos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, teve o apoio do presidente Fux, mas o ministro Ricardo Lewandowski se opôs, argumentando que cada caso tem que ser analisado individualmente, e lembrando que o Supremo já mudou a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, permitindo que os condenados recorram até o trânsito em julgado. 

O caso do senador Chico Rodrigues, do DEM, tem sabor de farsa ao repetir tragédia já ocorrida durante o mensalão com um assessor do deputado federal petista José Guimarães, preso com dólares na cueca. Desta vez o esconderijo foi mais além da cueca, uma situação tão escatológica que obrigou o ministro Barroso a pedir à Polícia Federal que guardasse num cofre “em absoluto sigilo”, pois, “Consoante informado pela autoridade policial, o registro exibe demasiadamente a intimidade do investigado. (...) Se comprovada a culpabilidade, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública”. 

O ministro do STF não aceitou o pedido de prisão feito pela Polícia Federal, mas determinou o afastamento do senador por 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Agora caberá ao Senado decidir se acata a decisão do ministro. Ficam então Câmara e Senado com questões éticas em suspenso. 

A deputada federal Flordelis, acusada de um crime hediondo juntamente com vários filhos seus, anda com tornozeleira eletrônica, mas não vai presa porque tem imunidade parlamentar. A Câmara não consegue reunir seu Conselho de Ética para cassar seu mandato, num movimento corporativista vergonhoso. 

Agora o Senado terá que encarar mais esse problema ético. Não há prova mais definitiva de quebra do decoro como a que o senador Chico Rodrigues deu. A maior prova de que o dinheiro que tentou esconder no seu íntimo é ilegal é que ele declarou à Justiça Eleitoral em 2018 que tinha em casa cerca de R$ 500 mil em dinheiro vivo. 

Esse caso tem o agravante de ser conseqüência de verbas extras para combate à Covid-19 que o presidente Davi Alcolumbre conseguiu com o Palácio do Planalto para pavimentar o apoio à sua reeleição, até o momento ilegal. 

A que ponto chegamos. Onde acabaremos?
Merval Pereira

'A imunidade de rebanho é uma perigosa falácia sem respaldo científico'

A chamada imunidade de rebanho, que consiste em deixar que a população se infecte livremente para que desenvolva proteção de forma natural, é “uma falácia perigosa sem evidência científica”. Desta forma contundente se expressou um grupo de 80 cientistas numa carta aberta publicada na revista médica The Lancet, em resposta à proliferação de teorias que defendem essa estratégia contra o coronavírus. Os pesquisadores advertem que a ausência de medidas de controle aumentaria a mortalidade em toda a população, afetaria a economia de forma irreversível, prolongaria a epidemia e paralisaria todos os sistemas sanitários. A diretora científica da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan, calcula que 1% da população mundial (77 milhões de pessoas) morreria com uma medida como a imunização coletiva natural.

Em setembro, um estudo científico preliminar apontou que 66% dos moradores de Manaus, no coração da floresta amazônica, já teriam anticorpos para a covid-19, o que faria da cidade a primeira no mundo a alcançar imunidade coletiva. Isso seria produto da simples inação dos governantes para conter o avanço da pandemia. A pesquisa ainda precisa passar pela revisão dos pares, porém, uma nova onde de casos na região coloca em xeque essa tese.

A estratégia de permitir a livre infecção entre as pessoas, no entanto, não começou no Brasil. Ela ganhou força depois de uma proposta, intitulada Declaração de Great Barrington, assinada pelos epidemiologistas Martin Kulldorff (da universidade Harvard), Sunetra Gupta (Oxford) e Jay Bhattacharya (Stanford). Sua ideia é “permitir àqueles que estão sob um risco mínimo de morte que vivam suas vidas com normalidade para alcançar a imunidade ao vírus através da infecção natural, enquanto se protege melhor àqueles que se encontram sob maior risco”, segundo escreveram os três signatários. “Chamamos isso de Proteção Focada.”

A proposta gerou numerosas adesões, mas também a reação imediata da OMS e da comunidade científica, que terminou por responder através dos 80 signatários da carta na The Lancet e onde observam, de saída, que “a proporção de pessoas vulneráveis constitui até 30% da população em algumas regiões”.

“Qualquer estratégia de gestão da pandemia que dependa da imunidade das infecções naturais pelo coronavírus é errônea”, afirmam os cientistas. Segundo eles, a transmissão descontrolada nas pessoas mais jovens (supostamente com menor risco de morte) pode acabar aumentando a mortalidade em toda a população. “O custo humano seria enorme”, acrescenta Swaminathan.

A diretora científica da OMS aponta, além disso, que alcançar a imunidade coletiva de forma natural exigiria que pelo menos 70% da população desenvolvesse anticorpos, um processo que levaria muito tempo e que os autores da carta aberta alertam que teria efeitos catastróficos para a economia global. “Além disso, não há provas de uma imunidade protetora duradoura ao SARS-CoV-2 como resultado da infecção natural, e a transmissão endêmica suporia um risco para as populações vulneráveis”, acrescentam.

Além da alta mortalidade, a estratégia da imunidade de rebanho traria um desafio insustentável para os sistemas de saúde. “Se todo mundo adoece de uma vez, o sistema hospitalar tem que estar muito bem desenhado para poder absorver todos esses doentes”, escrevem Esperanza Gómez-Lucía e José Antonio Ruiz-Santa-Quiteria, pesquisadores do Departamento de Saúde Animal da Universidade Complutense de Madri.

A imunidade de rebanho natural, longe de pôr fim à pandemia, segundo os cientistas, “daria lugar a epidemias recorrentes, como ocorreu com numerosas doenças infecciosas antes do desenvolvimento de vacinas”. É o caso do ressurgimento do sarampo onde os movimentos antivacina proliferaram ou os programas de imunização não foram completados.

Os autores da carta também são contra o conceito de Proteção Focada, defendido pelos autores da Declaração de Great Barrington. Em primeiro lugar, porque definir quem é vulnerável é complexo no caso do coronavírus e, em segundo lugar, porque afirmam que “o isolamento prolongado de grandes faixas da população é praticamente impossível e pouco ético”.

“A evidência empírica de muitos países mostra que não é factível restringir os surtos descontrolados a setores particulares da sociedade. Este enfoque também corre o risco de exacerbar ainda mais as desigualdades socioeconômicas e as discriminações estruturais já expostas pela pandemia”, argumentam os cientistas.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, somou-se a estas advertências e afirmou que a imunidade coletiva significa “permitir infecções, sofrimentos e mortes desnecessárias”. “Nunca na história da saúde pública se utilizou a imunidade coletiva como estratégia para responder a um surto, e muito menos a uma pandemia. É científica e eticamente questionável”, afirmou.

Adhanom e os cientistas atribuem as adesões à questionada imunidade de grupo à “frustração que o avanço da pandemia suscita em muitas pessoas, comunidades e Governos”. Mas insiste em que a única maneira de obter a imunidade coletiva é através das vacinas. “Não há nenhum atalho nem nenhuma medida única. É preciso empregar todas as ferramentas das quais dispomos.”

O coronavírus já infectou mais de 35 milhões de pessoas em todo o mundo e causou a morte de mais de um milhão. Os cientistas apontam como únicas medidas eficazes as que suprimem e controlam a transmissão, respaldadas por programas financeiros e sociais.

As medidas concretas que eles defendem coincidem com aquelas globalmente aceitas: distanciamento físico, uso de revestimentos faciais, higiene respiratória e de mãos, evitar multidões e espaços mal ventilados, testes rápidos, rastreamento de contatos e o isolamento. Estas são essenciais para reduzir a mortalidade e evitar o colapso dos serviços sanitários.

“A evidência é muito clara: controlar a propagação comunitária da covid-19 é a melhor maneira de proteger nossas sociedades e economias até que cheguem vacinas e terapias seguras e eficazes nos próximos meses. Não podemos nos permitir distrações que solapem uma resposta eficaz; é essencial agirmos com urgência com base em evidências”, concluem os pesquisadores.

O grupo de 80 cientistas internacionais que assinam a carta na The Lancet é composto por pesquisadores em saúde pública, epidemiologia, medicina, pediatria, sociologia, virologia, doenças infecciosas, sistemas sanitários, psicologia, psiquiatria, política de saúde e modelagem matemática. A carta será oficialmente lançada durante o 16º Congresso Mundial sobre Saúde Pública.

Ra[ul Límón

Brasil expedicionário

 

Economia carregará o peso da pandemia por anos, diz FMI

O futuro não será brilhante para a economia global depois que a devastadora covid-19 deixar de ser uma ameaça relevante. Apesar da recuperação a curto prazo, esperada depois de estímulos fiscais e monetários formidáveis, a pandemia deixará marcas que demorarão a cicatrizar - o aumento da pobreza e da desigualdade, dívidas muito elevadas e destruição de capital humano são as mais evidentes. As projeções para o quinquênio, até 2025, feitas antes e depois do vírus, mostram um “severo revés no ritmo projetado de melhoria do nível de vida médio em todos os grupos de países”, aponta o Panorama Econômico Mundial divulgado pelo Fundo Monetário Internacional.

Mesmo o panorama do curto prazo é recheado de dúvidas. Para o FMI, o quarto trimestre mostra desaceleração do impulso ao crescimento, forte o suficiente no terceiro trimestre para que a instituição revisse a expansão global em 2020 para 4,4%, uma melhoria de 0,8 ponto percentual. No cenário de base, a projeção para 2021 é de 5,2%. Até agora, a produção industrial em vários países não voltou aos níveis pré-pandemia. A reação dos serviços, ao contrário de outras crises, é muito pior. “A escala da ruptura indica que, sem vacina e terapias efetivas, esse setor terá um caminho particularmente difícil para voltar a qualquer aparência de normalidade”, registra o Panorama.

O terceiro trimestre mostrou uma recuperação forte da atividade global como resposta a estímulos nunca vistos. Os países avançados gastaram 9% do PIB em medidas fiscais e 11% do PIB em apoio à liquidez, em média. O esforço dos emergentes foi, em geral, menor, com 3,5% e 2%, respectivamente. As despesas do Brasil foram superiores às deste grupo, perto de 9% do PIB%.

O cenário principal do Fundo contempla a descoberta de uma vacina ao longo de 2021, quando ainda estarão vigorando medidas de distanciamento social e lockdowns, e progressiva imunização que poderá garantir baixos níveis de contágio ao fim de 2022. Nesse ambiente, a recuperação só será vigorosa em relação à recessão de 2020. O crescimento previsto para EUA em 2021 (3,1%), Europa (5,2%) e América Latina (3,6%) será insuficiente para voltar ao nível anterior - -4,3%, -8,3% -8,1% respectivamente. O PIB brasileiro recuará 5,8% este ano e aumentará 2,8% no ano que vem, uma das reações mais fracas entre países relevantes.

O estado de saúde da economia global poderá ser melhor se o apoio fiscal for elevado, houver melhoria significativa da produtividade, ou se uma vacina se tornar efetiva antes do previsto. Os riscos de piora são mais numerosos, como a ressurgência do vírus, uma retirada abrupta dos estímulos, um aperto das condições financeiras motivada, por exemplo, por crises de dívida, aperto de liquidez decorrente de falências em série, tensões geopolíticas, incertezas sobre políticas comerciais e mesmo revoltas sociais.

Mas os países carregarão por muito tempo o peso da destruição provocada pelo coronavírus. Os países avançados, estima o FMI, terão seu potencial de expansão 3,5% menor do que o previsto antes da pandemia, com recuo ainda maior para os emergentes (-5,5%). Até 2025, o crescimento dos países desenvolvidos se estabilizará em torno de 1,7%, e o de emergentes, em 4,7% (5,6% na média 2000-2019).

As perdas para o Brasil são pesadas. Seu PIB per capita declinou 6,4% e só 2,2% dele será recuperado em 2021. O desemprego deve aumentar de 13,4% para 14,1%. O hiato do produto, de altos 5%, na média 2020-2021, cairá apenas à metade na média de 2022-2023.

Para países emergentes muito endividados, como o Brasil, que não é citado, o FMI deixou de lado seu receituário ortodoxo. O Fundo recomenda que gastos públicos ajudem a elevar o potencial de crescimento e a proteção aos vulneráveis. “A dívida adicional para financiá-los provavelmente se pagará por si mesma ao longo do caminho” com a recuperação da economia e aumento de impostos. E, em ressalva importante, indica que “mesmo que regras fiscais restrinjam essas ações, a suspensão temporária delas pode ser assegurada” se combinada ao compromisso de sua restauração a médio prazo. Há como arrumar recursos para essas finalidades, sugere o FMI, “reduzindo desperdícios com subsídios mal calibrados”. Se necessário, o aumento de impostos deve ser concentrado nas altas rendas, ganhos de capital e taxação sobre as empresas. Para fazer tudo isso, será preciso apresentar um plano crível de consolidação fiscal para quando a crise acabar.

Opinião - Valor Econômico

A sociedade fora do jogo

À parte expor um ponto de vista e alguma escala de valores, o mexerico que envolve a indicação do novo ministro do Supremo rouba a cena. A reconstituição do tribunal superior pela reprogramação pessoal de seus membros é o desfecho ameaçador do efeito cumulativo de funcionar como Corte individual.

É difícil analisar a grandeza de uma indicação se não é considerado pequeno elevar-se artificialmente ao alto. Um indicado mata-borrão, escolhido para absorver interesses, e não pelo mérito, pode, sim, um dia virar ministro. Assim, a crítica não se aplica ao magistrado pelo fato de ser do Piauí, terra querida, filha do sol do Equador, mas a alguém disposto a ser peça na charada de decisões combinadas.

Como não temos unidade sobre as exigências do espírito, não há um eixo comum para ver as coisas. O que parece transparente pode ser indecente e o opaco, brilhante. Poder é devoção e o fervor de agradar, uma profundeza da vida política. A atual indicação para o Supremo parece nudez escondida na cegueira.

Ninguém sabe ao certo de onde o presidente tira a energia para formar seus ossos. Seu apetite não muda com as circunstâncias. O que temos visto são as circunstâncias se ajustarem ao seu apetite. Farejadores de ocasião se aproximam e por um tempo andam na mesma direção.

Liberado pelo costume de considerar o País um rio sem margem, o presidente vai formulando sua visão das coisas sem temor. Como um líder tradicional, nadador que imagina jamais se afogar, está à vontade em seu jogo sem sutileza, como no velho aforismo prussiano: confia em mim, sai da toca, disse o galo à minhoca.

Mas quando ninguém mascara mais sua verdadeira intenção, estamos diante de decisões alienadas da natureza das instituições e dos interesses da sociedade. A sucessão no Supremo não é glória jurídica, militar, evangélica, liberal. Seus arredores são outros, estão no território da vacina para estagnar a aflição de poderosos socialmente inseguros. A indicação não é aurora, é decomposição tardia de outrora. O ministro, denominador comum do crepúsculo de uma era.

Por isso um currículo são as boas relações que o indicado estabelece com altos poderes em suas conduta e sentenças. O de papel, placas com telefones atenciosos nos canteiros de Brasília oferecem teses customizadas. Sem etiqueta pública o relacionamento é como mescalina, ou tubaína, um alucinógeno natural que mascara a dupla notório saber e reputação ilibada, essa, sim, perigosa substância de que é feita a autoridade.

Se o governo federal não liga para o fato de que o Brasil é um desafio econômico que interessa a todos, é desnecessário imaginar que se dê conta de que é primordialmente um desafio espiritual. Se o País se afogar, a razão só virá de outro mar, como ocorre com nossas crises políticas.

Não adianta resmungar se quem não sabe plantar tem força para atrapalhar a colheita. Qualquer ministro que chegou ao Supremo por mérito deve se sentir esmagado pela realidade, cujo sofrimento maior é saber da fragilidade de uma Corte improvisadora, ajustada ao poder de cada um.

Os ajustes que estão sendo feitos, com tal desenvoltura corporal e vocabular, como não incluem até agora o autoexame de nenhum dos três Poderes, revelam que os interesses atendidos são suficientes e a sociedade está definitivamente fora do jogo.

Não há medida ou parâmetro. Todas as conveniências pessoais concordam entre si e os membros dessa monarquia em movimento usufruem o tempo da República com tal leveza que é difícil dizer quais segredos incentivam coreografia tão sincronizada à luz do dia.

Nem é verdade que todos sejam súditos da lei. Alguns usam a razão do outro e a arranjam como consequência que facilita as coisas. O que acontece entre as elites dos três Poderes é resultado das afeições entre os mandantes. O arranjo, uma disciplina. Mais uma vez os condescendentes com a ação do presidente não se culpam, pois tudo combina com o preconceito que se tem dele.

O presidente que se equilibrava entre forças antagônicas sentiu o pêndulo a seu favor. E no trapézio em que balançava sua credibilidade recebeu de mão beijada a chance de alterar a matriz de sua má institucionalidade. A renúncia antecipada do mais velho cumpriu o papel pedagógico de realçar as tendências políticas em conflito. E logo o presidente é informado de que pode vestir como luva o episódio e assim justificar a nomeação prematura do mais novo. Se é assim que funciona, assim fique. O pão nosso de cada dia assado no tempo de fervura do Supremo.

Nem sempre toda a culpa é de presidente. Quem o assombrou com a solução para aliviar sua dor de cabeça pessoal conhece bem o ritmo da investigação legal. E provavelmente a ideia de estancar a autodestruição geral transformou tapinha nas costas em mercado de favores.

Dois amigos foram imediatamente descartados e um terceiro inesperado amigo se tornou o maior amigo. Lembra verso de poeta suíço sobre coalizões políticas oportunistas. Embora tosco, encaixa-se dolorosamente bem: quando inimigos brigam, o cheiro não é o melhor. Mas se se reconciliam, ah, o fedor é bem pior!
Paulo Delgado

O esgoto salva!

Não temos uma quantidade imensa de moradores de rua com problema de covid. Talvez eles sejam mais resistentes que a gente porque convivem o tempo todo nas ruas, não têm como tomar banho todos os dias

Celso Russomanno (Republicanos), candidato à Prefeitura de São Paulo

O custo do negacionismo

Em artigo recente para o Jama, o prestigiado Journal of the American Medical Association, os igualmente prestigiados economistas David Cutler e Larry Summers apresentaram os custos do negacionismo pandêmico aqui nos Estados Unidos. Partindo de evidências apresentadas em vários artigos científicos recentes sobre a covid-19, além de cálculos do Congressional Budget Office para a queda estimada do PIB associada à pandemia na próxima década, e de estudos atuariais e demográficos, os autores concluíram que a conta pode chegar a US$ 16 trilhões até outubro de 2021. Vou repetir: o custo do negacionismo nos EUA poderá chegar a cerca de 90% do PIB supondo que a epidemia seja controlada em meados de 2021. A hipótese de que a crise de saúde pública estaria resolvida daqui a um ano é, como ressaltam os próprios autores, muito otimista. Caso isso não ocorra, o custo poderá ser maior.

Cutler e Summers levam em conta não só os dados econômicos, como os aumentos inéditos de pedidos de seguro-desemprego a cada mês, mas também o custo de tantas vidas perdidas, seja diretamente pela infecção com o SARS-CoV-2, seja indiretamente pelas mortes excedentes provenientes de outras doenças já que tantos recursos estão sendo inevitavelmente destinados a atender os atingidos pela epidemia. Nós não temos contas semelhantes feitas para o Brasil, mas precisamos urgentemente fazê-las, sobretudo para ter alguma noção do montante de recursos que teremos de destinar ao SUS, além das medidas que precisam ser adotadas para alterar a preocupante trajetória brasileira. Nossa população está envelhecendo, o que significa que a carga de doenças associadas à idade – diabetes, câncer, hipertensão, cardiopatias, entre outras – vai subir nos próximos anos. Além disso, a obesidade já é um problema urgente que não só afeta a carga de doenças associadas ao envelhecimento como fator de comorbidade, mas influencia o número de pacientes com casos graves ou severos de covid-19 e as possíveis sequelas. Não faltam estudos para mostrar que a obesidade é um fator de risco considerável.

No artigo citado, os autores utilizam evidências demonstradas em pesquisas científicas para calcular o número de pessoas que poderão apresentar graves sequelas até o fim do ano que vem como parte dos custos calculados. Contas semelhantes podem ser feitas para o Brasil. Supondo que o número de casos graves ou severos é cerca de 7 vezes maior do que o de óbitos e que cerca de 30% dos que sobrevivem aos quadros mais preocupantes de covid-19 apresentam alguma sequela séria, o Brasil poderia ter até cerca de 350 mil pessoas nessa situação até o final de 2021. São 350 mil pessoas a mais a depender muito provavelmente do SUS em um período de tempo muito curto. Esse cálculo pressupõe, como o dos autores, hipótese demasiado otimista em relação ao controle da epidemia – portanto, não é uma cifra exata, mas algo para dar uma ideia da ordem de magnitude dos problemas que iremos enfrentar apenas no próximo ano.

Caso queiramos aplicar as contas dos autores ao Brasil, é possível fazê-lo somente de forma muito parcial. Eles partem de uma vasta literatura acadêmica que calcula o “valor estatístico das vidas”, definido como o quanto que os indivíduos estariam dispostos a pagar para reduzir seu risco de vida em determinadas situações. O montante pode chegar a US$ 7 milhões de dólares para cada vida estatística, ou cerca de R$ 40 milhões a depender da taxa de câmbio que se utilize. Já contamos com mais de 150 mil óbitos, muitos dos quais prematuros. Caso o número de óbitos entre hoje e outubro do ano que vem chegue ao nível mais otimista que se pode conjecturar hoje, isto é, que nos próximos doze meses registremos a metade dos óbitos que temos até agora no Brasil, teremos 225 mil mortes, muitas delas prematuras. O custo econômico dessa catástrofe seria de R$ 9 bilhões. Caso o número de óbitos dobre até o fim do ano que vem, o custo econômico atrelado apenas às mortes prematuras seria de R$ 12 bilhões. Não estão contabilizados nessas cifras os diversos outros custos calculados pelos autores com maior precisão.

O negacionismo pandêmico tem um custo para lá de elevado. Se o governo e parte da população brasileira não conseguem se sensibilizar com a absurda perda de vidas, em boa parte evitável com a adoção dos protocolos de segurança e de mudanças no padrão de comportamento, quem sabe se sensibilizem com as perdas econômicas que haverão de perdurar por muitos anos. Não é improvável que ultrapassemos 90% do PIB do Brasil nesse quesito.

Monica De Bolle

A vertigem da democracia

Existem duas formas de falar em democracia. A primeira é lembrar os poetas que deixaram páginas belíssimas sobre o governo do povo, para o povo e pelo povo.

A segunda é optar pelos realistas, que nos dão uma visão mais desencantada sobre o fenômeno. O cientista político David Stasavage pertence ao segundo grupo, e o seu mais recente livro, “The Decline and Rise of Democracy: A Global History from Antiquity to Today” (Princeton, 406 págs.), é um dos livros do ano.

Li a obra de um fôlego só, assombrado pela inteligência do homem. Tese: se você pensa que a democracia nasceu na Grécia, foi refinada em Roma, desapareceu na Idade Média, reemergiu na Itália renascentista e foi reinventada pelos “pais fundadores” dos Estados Unidos, você está enganado.

Formas de “democracia primordial” (“early democracy”) encontram-se em variadas regiões, em variadas civilizações, e sempre pelo mesmo motivo: quem governa precisa de ajuda para governar. Precisa de dinheiro —e não é possível cobrar impostos sem o consentimento daqueles que estão dispostos a contribuir. Precisa de soldados —e não é possível ter exércitos sem o consentimento daqueles que estão dispostos a lutar.

A história da democracia é a história de uma troca: se o líder quer o meu dinheiro ou a minha coragem, eu tenho uma palavra a dizer sobre os destinos da comunidade.

Isso foi válido na Atenas do século 5 a.C.. Mas também nas 13 colônias americanas do século 18 ou nos países europeus durante e depois da Primeira Guerra Mundial.

Mesmo o voto feminino se explica por um estado de necessidade: se os homens lutavam no front, era preciso que as mulheres ocupassem os postos de trabalho dos machos para salvar a economia. Com essa emancipação econômica, chegou a emancipação política.

Claro que nem todas as civilizações optaram pela via democrática. Muitas optaram pela via autocrática —e pelos motivos inversos: o poder central não precisava do consentimento dos súditos para nada. Com aparelhos burocráticos e repressivos mais avançados, era possível governar sem perder tempo com consultas ou negociações. O Big Brother observava e sabia tudo.

Essa, aliás, é a grande diferença entre a China e a Europa: a primeira, tecnologicamente mais refinada, conseguiu mapear os solos e as populações com assinalável precocidade histórica; a segunda, pelo menos até a era moderna, sempre se caracterizou por Estados fracos ou insuficientemente burocratizados, obrigando os seus líderes à negociação.

Como afirma David Stasavage com deliciosa ironia, foi o relativo atraso da Europa medieval que deu uma chance à democracia no Ocidente. Primeiro, ao permitir que ela sobrevivesse na sua forma primordial, feita de consulta e consentimento permanentes.

E, depois, ao permitir também a evolução da democracia primordial para a democracia moderna, nascida nos Estados Unidos. Qual a diferença?

Na democracia moderna, a consulta e a deliberação diretas foram substituidas pela representação política, até por motivos de extensão geográfica: votamos, elegemos os nossos representantes e são eles que decidem em nosso nome.

De certa forma, é nesse estágio que ainda nos encontramos. E se hoje sentimos que a democracia está em crise, isso se explica pelos dois elementos divergentes da democracia moderna: por um lado, a participação política é mais ampla do que na democracia primordial; por outro, essa participação é também mais episódica e pouco convincente. Alguém acredita mesmo que o seu voto é assim tão decisivo?

Sentimos que o poder está mais distante. Mas não só: sentimos também que o poder está mais poderoso —como se o líder, agora auxiliado pela mais avançada burocracia e tecnologia, já não precisasse de nós para nada. Exatamente como se fosse um autocrata.

O que isso gera é desconfiança e ressentimento —a mistura explosiva que o populismo explora. Curioso: o combustível do populismo político é real, e não ilusório, mesmo que as soluções populistas sejam ilusórias, e não reais.

Como resolver o impasse?

Concordo com David Stasavage: temperando as virtudes da democracia moderna com as virtudes da democracia antiga. Descentralizando, devolvendo poder aos cidadãos, limitando o poder de quem governa.

Se isso não acontecer, a história da democracia terá o mesmo fim que a história da autocracia. A única diferença é que demoramos mais tempo para lá chegar.

João Pereira Coutinho

Pensamento do Dia