sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

A ditadura do sr. Guedes

“Eu diria que, enquanto instituição de longo termo, sou totalmente contra ditaduras. Mas uma ditadura pode ser um sistema necessário durante um período de transição. Às vezes, é necessário para um país ter, durante certo tempo, uma forma de poder ditatorial. Como vocês sabem, é possível para um ditador governar de maneira liberal. E é possível que uma democracia governe com uma falta total de liberalismo. Pessoalmente, prefiro um ditador liberal a um governo democrático sem liberalismo”. Estas são frases de Friedrich Hayek, um dos pais do neoliberalismo e um de seus teóricos mais influentes. Não por acaso, tais frases foram enunciadas em um jornal chileno, El Mercurio, em 1981: ano em que a ditadura de Augusto Pinochet estava no auge. Hayek estava entusiasmado com a transformação do Chile no laboratório mundial das ideias que ele, Milton Friedman, Ludwig von Mises e outros pregavam com afinco.

Que o paraíso da liberdade neoliberal fosse uma ditadura, bem, isto não era exatamente um problema. Como diz Hayek, às vezes, para alcançar a liberdade é necessário se acostumar à violência de estado. Estranha concepção de liberdade esta, que não vê problemas em andar de mãos dadas com a tortura, a censura, a ocultação de cadáveres, o assassinato, o terrorismo de agentes públicos. O paraíso virá depois que trucidarmos aqueles que não concordam com nossa “liberdade”. Em um impressionante documentário sobre a experiência neoliberal no Chile, Chicago Boys (2015, Carola Fuentes e Rafael Valdeavellano), vemos a formação do grupo de economistas que implementaram o neoliberalismo em nosso continente pela primeira vez. Em dado momento, quando os entrevistadores perguntam ao futuro ministro da economia de Pinochet, o sr. Sergio de Souza, sobre o que ele sentiu quando viu o Palacio La Moneda ser bombardeado por aviões militares até a morte do então presidente Allende, ele afirma: “uma alegria imensa. Eu sabia que era isto que devia ser feito”.


Esta é a verdadeira história do neoliberalismo. Uma história de alegria com bombas, assassinato, golpes e aplausos à ditadura. Neste sentido, não é um acaso se encontrarmos, neste mesmo documentário, o mesmo sr. De Souza, quando falar de sua experiência no que alguns gostavam de chamar de “milagre chileno”, dizer que não sabia de nenhum crime contra a humanidade, que era apenas um técnico fazendo seu trabalho. Esta é outra maneira de dizer: “Eu realmente não estava importando. Eu sabia que meu real “trabalho” passava por fazer vista grossa à morte dos descontentes”. Pois só através desta violência ditatorial sua política econômica poderia ser implementada. Para massas empobrecidas e em luta contra experiências seculares de desigualdade extrema, toda a conversa a respeito de uma sociedade moldada na liberdade de empreender, na livre concorrência, no mérito era apenas mais um capítulo de um velho embuste. Cada época tem seu “emplastro Braz Cubas”. Esse era apenas o mais novo na praça.

Ou seja, a liberdade do mercado só pode ser implementada calando todos os que não acreditam nela, todos os que contestam seus resultados e sua lógica. Para isto, é necessário um estado forte e sem limites em sua sanha para silenciar a sociedade da forma mais violenta. O que nos explica porque o neoliberalismo é, na verdade, o triunfo do estado, e não sua redução ao mínimo.

Que lembrem disso aqueles que ouviram o sr. Paulo Guedes falar em AI-5 nos últimos dias. Isso não foi uma bravata, mas a consequência inelutável e necessária de sua política econômica. Como se costuma dizer, quem quer as causas, quer as consequências. Quem apoia tal política, apoia também as condições ditatoriais para sua implementação. O neoliberalismo não é uma forma de liberdade, mas a expressão de um regime autoritário disposto a utilizar todos os métodos para não ser contestado. Ele não é o coroamento da liberdade, só uma forma mais cínica de tirania. Por isto, é falaciosa a tentativa de alguns em vender uma diferença entre “economia” e “política” no Governo Bolsonaro, como se tudo estivesse bem na economia, enquanto o núcleo político do Governo afunda em flertes ditatoriais. Não: esta é a única política possível para tal economia.

Afinal, a “liberdade” defendida pelos neoliberais tem duas faces, e não é possível ficar com uma e apagar a segunda. Você precisa levar as duas para casa. Por um lado, os amigos de Hayek e Friedman vendem a falácia de que quanto menos estado na economia, maior liberdade. Quanto menos o estado pegar algo de você, estabelecer obrigações, mais você terá como decidir por você mesmo, fazer o que melhor lhe aprouver. Só que há um detalhe: isto vale para você e para o banqueiro, para o caixa de supermercado e a executiva de uma grande empresa. Você perde mais do que ganha porque perde seu serviço público de saúde, sua universidade pública, sua aposentadoria e ganha em troca uma desoneração de impostos que não dará para pagar nem um terço do que se tornou agora serviço privado. Já a executiva e o banqueiro só ganham porque não precisarão mais ter obrigação social alguma com ninguém.

Só que a população não é tão estúpida quando creem tais “economistas”. Por isto, eles sabem que necessitam de um poder que exploda presidentes de oposição, que decrete AI-5, que mate opositores até mesmo em situação “democrática”. E mais do que isto. Eles sabem que necessitam de um poder disposto a intervir em todos os poros da vida social a fim de impedir o desenvolvimento da contestação e da crítica. Eles precisa de um estado agora muito mais forte contra tudo o que lhe conteste, seja isto vindo da educação nacional, das artes ou das organizações sociais.

Vejam a política cultural do sr. Bolsonaro, sua nova pérola preciosa. Nunca vimos um nível tão explícito de interferência, isto a ponto de seu secretário da cultura se ver como ungido por uma missão de “renovar” a cultura nacional, “combater” seus desvios, “recuperar” os valores do belo e do complexo etc. No entanto, alguém deveria estranhar que um Governo que se diz lutar pela “liberdade” transforme o estado no enunciador dos valores culturais a serem realizados, do que é a verdade cultura nacional e qual é a expressão real do povo. Agora, o povo é aquilo que o estado decide como sendo o povo brasileiro, a cultura é aquilo que o estado decide o que é a “cultura da maioria”. O belo é aquilo que o estado decide como belo. Ou seja, temos agora mais estado, não menos.

No entanto, em uma democracia real, o estado se abstém de decidir o que é “verdade”, o que é “originário”, o que é “desvio”, o que é “belo” no campo das artes e da cultura. Ele apenas facilita a circulação daquilo que tem dificuldade em circular, seja porque o mercado não se interessa, seja porque as classes hegemônicas não se interessam. E ele não faz isto em nome da “verdade”, dos “valores morais do nosso povo” ou qualquer coisa que o valha. Ele o faz em nome da multiplicidade. Por isto, ele não usa dinheiro público para financiar posições religiosas (que não tem dificuldade alguma em circular pois tem tudo o que necessitam nas mãos: escolas, televisões, radios), não usa dinheiro público para louvar a si mesmo ou para calar os que são descontentes com o próprio estado e com sua própria política. Se alguns acham que isto não ocorria em governos passados, eles deveriam então tentar realizar isto agora, ao invés de construir falácias para justificar seus desejos de mando.

Mas sabemos muito bem que isto nunca ocorrerá porque este tipo de multiplicidade é o inverso de tudo o que o neoliberalismo procura impor. Neoliberais não suportam uma sociedade com contestação. Eles atiram quando o povo mostra seu descontentamento. Por isto, como diz Hayek, preferem um ditador “liberal” (mesmo que isto seja apenas uma contradição falaciosa) a uma democracia sem liberalismo ou seja a uma democracia que não acredita mais no embuste de uma liberdade apenas para os mais ricos.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Brasil sem censura


Mentiras, mais mentiras e rock'n roll

Ao longo desta semana, como em todas as semanas anteriores, o governo pôs no ar o seu show de mentiras escalafobéticas para, de novo, sucatear o estatuto da verdade, blasfemar contra a História, destruir o bom senso, promover a ignorância, banalizar o desrespeito aos fatos e desacreditar a imprensa. O roteiro é sempre igual. Na superfície, no jogo das aparências, entram em cena as mentiras canastronas, meio carnavalescas, que servem de factoides para bagunçar o debate público. Aí, as inverdades parecem meros acessos de loucura inconsequente e ridícula, mas são mais do que isso: são uma cortina de fumaça para uma operação subterrânea de minar as bases da cultura democrática, que já está muito debilitada no Brasil.

Nas profundas, no esgoto do bolsonarismo, o que existe é uma densa e betuminosa mentira essencial que instila o ódio contra todos os que podem verificar a verdade dos fatos, sejam os cientistas que detectam incêndio na floresta, sejam os professores que, dentro das universidades, ousam pensar criticamente, sejam os jornalistas, principalmente os jornalistas, cuja profissão consiste em investigar os acontecimentos e desmontar as mentiras oficiais.


O autoritarismo que se vai estruturando entre nós pode ser definido como o império da mentira e toda semana, uma depois da outra, temos as provas desse fato atroz e trucidante. Desta vez o protagonista da velha e repetida encenação, o mestre de cerimônias do show horripilante de mentiras, foi o novo presidente da Funarte, o maestro Dante Mantovani. Na superfície barulhenta, ele enunciou as mentiras canastronas. Nos subterrâneos da propaganda, pôs em marcha a mentira essencial, declarando uma vez mais a guerra de extermínio contra os verificadores da verdade factual.

Há dois ou três dias os brasileiros ficaram sabendo que Mantovani costuma declarar estultices em suas redes sociais. Exemplo: “O rock ativa a droga que ativa o sexo que ativa a indústria do aborto”. O que pode haver de mais destrambelhado? Ao mesmo tempo, o que pode haver de mais afinado com o estilo bolsonarista de bater boca? A sanha moralista é tão desmesurada que a gente tem a sensação de que, na cabeça do presidente da Funarte, os efeitos satânicos do rock atravessam o passado e o futuro, exatamente como o demo que o faz arregalar os olhos. O sujeito parece crer que, já na era de Hamurabi, todas as técnicas de interrupção da gravidez foram projetadas por essa gente cabeluda que começou a tanger a guitarra elétrica somente em meados do século 20.

Ainda no capítulo das alucinações lisérgico-reacionárias, dessas que o governo põe em circulação para desorientar o público e os pauteiros dos jornais, o maestro profissional repaginado em ordenador de despesas deu de confundir Lennon & McCartney com Lenin & Marx e assegurou que “na esfera da música popular, vieram os Beatles, para combater o capitalismo e implantar a maravilhosa sociedade comunista.” Lucy, in the sky, manda lembranças.

Mas, atenção, esse tipo de psicodélica macabra que explode na superfície é apenas metade da invencionice sistemática operada pelo bolsonarismo. A outra metade, menos espalhafatosa, é mais insidiosa. A outra metade se dissemina pelos porões imaginários dos ativistas que morrem de saudade da ditadura e toma por alvo não as bandas de heavy metal ou as canções melosas dos garotos de Liverpool, mas os institutos democráticos incumbidos de apurar os fatos, como os cientistas do Inpe e os repórteres dos jornais independentes. Por baixo das mentiras canastronas da superfície alastra-se a mentira essencial e betuminosa do poder, escalada para revogar a História e tirar do horizonte qualquer forma de registro da realidade. Aí está a vertente mais ameaçadora pela qual o governo golpeia a sociedade.

Mantovani espelha-se diligentemente em seus superiores, que já proclamaram que o nazismo era de esquerda, e afirma que o fascismo também é de esquerda. Para quê? Para reescrever a História, invertendo seus sinais. Quanto apregoa que as fake news não passam de uma invenção dos globalistas, interessados em ampliar o poder da imprensa no mundo inteiro, quer achincalhar os jornalistas profissionais. E isso funciona. De tanto insistir no ponto, os bolsonaristas estão conseguindo enfraquecer os jornais.

O poder que se instalou na Esplanada sabe que seu sucesso depende do fracasso da verdade factual. É um poder viciado nessa droga pesada chamada mentira. Seu veneno mais letal não é a intolerância, não é o seu jeito miliciano de ser, não é a incompetência crônica no trato com a política. O seu pior veneno é sua mentira essencial, que prescreve censura e violência para resolver os problemas da democracia. O presidente da República, em pessoa, já vem ensaiando investidas cada vez mais concretas contra a liberdade de expressão. E não vai parar por aí. Vai aumentar a dose. Para ele, é questão de vida ou morte. Se a mentira vencer, ele fica. Se sua máscara cair, ele cai junto, pois sua identidade se transfundiu em sua máscara.

Enganam-se os liberais de boa vontade que dizem não haver lógica nos discursos alucinatórios das autoridades federais, obcecadas pelas drogas, pelo sexo, pelo rock abortivo e pelos comunistas infiltrados no show business. Há mais do que delírio e despreparo nos despautérios do governo: há a coerência da mentira e da fraude. Isso quer dizer que existe, sim, um nexo de consequência entre a teoria do rock abortogênico e a causa maior de acabar com a imprensa.

O governo pode bater cabeça feito um lobisomem rolando a ribanceira, mas sabe muito bem o que quer destroçar. Sabe que um país onde vigora a liberdade de imprensa está mais protegido contra a mentira. Sabe que não basta levar um ou outro jornal à falência. Sabe que precisa ter a seus pés um povo incapaz de buscar a diferença entre o que é verdade e o que é mentira. É nessa trilha que o governo avança.

Na forca, Câmara tira a corda do pacote de Moro

Num plenário repleto de deputados que flertam com a forca, a Câmara aprovou uma versão desfigurada do pacote do ministro da Justiça, Sergio Moro. Excluiu do embrulho o pedaço que tinha a aparência de corda. Nada de prisão de corruptos condenados na segunda instância. Nem sinal de criminalização do caixa dois.

A suavidade dispensada à criminalidade de colarinho branco contrastou com o rigor imposto à bandidagem de pé rachado. Proibiu-se a progressão de regime para a turma do crime organizado, agravaram-se as penas para crimes hediondos seguidos de morte, elevou-se o tempo máximo de encarceramento de 30 para 40 anos.

Além de dissolver o pedaço anticorrupção do pacote de Moro num caldeirão que incluía propostas do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a Câmara deu uma paulada em Jair Bolsonaro. Fez isso ao rejeitar o chamado excludente de ilicitude, que ampliava o conceito de legítima defesa, para autorizar os juízes a reduzir à metade ou até perdoar a pena de policiais que puxam o gatilho movidos por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Sergio Moro trocou a 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Ministério da Justiça sob a alegação de que estava "cansado de tomar bolas nas costas". Achava que seu trabalho na Lava Jato "era relevante, mas tudo aquilo poderia se perder se não impulsionasse reformas maiores, que não poderia fazer como juiz". Hoje, além de bolas por trás, o ex-juiz leva caneladas.

No planeta da Lava Jato, Moro era o magistrado todo-poderoso. Emitia ordens de prisão e anotava no final: "Cumpra-se". No universo brasiliense, o ex-juiz tornou-se prisioneiro do labirinto legislativo.

"A Câmara aprovou o projeto anticrime do governo federal, unificado com propostas do ministro Alexandre de Moraes", escreveu Moro no Twitter. "Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com Congresso Nacional, para aprimorar o projeto de lei".

O texto vai ao Senado. Se os senadores atenderem aos apelos de Moro para "aprimorar o projeto", a versão modificada retornará à Câmara. Ali, os deputados terão a oportunidade de reverter os aprimoramentos. Moro aprende da pior maneira que, em política, tem gente que faz, tem gente que manda fazer e tem gente como ele, que apenas pergunta no final: "O que está acontecendo?"

Então é Natal

Pessoas esbarrando umas nas outras nos corredores dos shoppings centers, pisadelas e xingamento. Lojas parecendo formigueiros oferecem produtos de péssima qualidade, vendidos a peso de ouro. Empurrões e filas quilométricas. Lá fora, transportes coletivos igualmente lotados e calorentos, barulho ensurdecedor e clima de excitação geral. Não há dúvida nenhuma: este purgatório é o sinal de que o Natal está chegando.

Imagine como isso não estará em mais duas semanas.

Haja néon, pisca-pisca, efeitos especiais. Quando a criatura imagina que essa experiência é a representação, na terra, do inferno de Dante, descobre que pode ficar pior: por onde você passa só escuta a voz monocórdica de Simone, a entoar, nos graves, Então é Natal. “E o que você fez?”. Até parece que os estabelecimentos do mundo inteiro se combinaram para tocar somente essa lavagem cerebral que foi gravada quando Matusalém era menino.


No início de dezembro e por todo o mês, já virou tradição: todo mundo se esquece que o Natal deve ser a comemoração do aniversário do Menino-Deus e acredita que é a festa do consumo. Ligado nessa contradição, o papa Francisco, que para mim é um servo de Deus, aproveitou os preparativos do Black Friday, ocorrido na semana passada, e mandou um recado que vale para todos os 31 dias: “Consumismo é como uma doença”.

Doença da alma. Que impede a prática da generosidade. “É uma doença séria, o consumismo, de hoje. Eu não digo que todos fazemos isso, mas gastar mais do que precisamos, é uma falta de austeridade de vida. Esse é um inimigo da generosidade”, disse o pontífice. Ele aproveitou para alertar que as pessoas procurem “fazer o bem”, em vez de gastar com supérfluos, e que ajudem umas às outras “como for possível”.

A fala de Francisco, que eu copio aqui por que tem tudo a ver com essa crônica, é um apelo corajoso. Quando diz para fazermos o contrário do que o consumismo (e a ostentação) nos impõem, ele está mostrando que nós faríamos mais negócio, acumulando prestígio junto ao dono da festa, se lembrássemos do legado que Ele nos deixou através de suas Palavras.

Francisco sugeriu uma atitude nova, simples e admirável, se considerarmos que o senso de justiça (trocar o consumo pela generosidade) precisa estar nas nossas ações diárias nesse tempo natalino. Generosidade, todos sabemos, é oferecer o que temos, em vez de só gastar. É ajudar a fazer justiça (social). Em última análise tem a ver com a compaixão de se saber colocar no lugar do outro e sentir a dor dos que necessitam.

Não é fácil fazer isso num mundo onde o consumo é prática incentivada pelos dirigentes das nações e identificada como a razão do desenvolvimento. A nossa sociedade criou doentes ao estimular a existência de pessoas consumistas baseada na teoria de que, quanto mais se consome, maior é a estabilidade econômica de uma região, de um país. (Só que não: enquanto assistimos ao crescimento desenfreado do consumismo, também constatamos que são maiores os problemas financeiros das pessoas, das famílias e dos governos).

Sem contar que existe, sim, uma relação entre o consumismo e o meio ambiente. Não estou com discurso fácil ou querendo fazer pose de ambientalista. Mas é um fato que para aumentar a demanda da produção, retira-se a matéria-prima de onde? Elementar: tudo precisa de água, energia elétrica e de transporte. A emissão de gases gera degradação e destruição de ecossistemas. Por aí vai. E enquanto mais se consome mais se gera lixo. É um ciclo.

Na contramão desse mundo contemporâneo maluco, este papa Francisco é um subversivo. É a Voz que clama no deserto da globalização. Um transgressor.

Relaxe


Salário inicial de R$ 19 mil põe elite dos servidores entre 2% mais ricos

"Você tem alto salários, estabilidade. Você vive em Brasília, é outro planeta. É Versalhes", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início de setembro, comparando as condições de trabalho dos servidores públicos federais à opulência da corte real francesa que ocupava o Palácio de Versalhes antes da derrubada da monarquia em 1789.

Sob o argumento de que o funcionalismo, em especial o da União, é caro e privilegiado, o governo de Jair Bolsonaro quer enviar ao Congresso no início de 2020 uma reforma administrativa para reformular as carreiras públicas, projeto que vem sendo chamado também de novo RH do Estado. Os gastos com pessoal ativo — que devem fechar o ano acima de R$ 300 bilhões — é o terceiro maior da União, atrás de Previdência Social e juros da dívida pública.

Guedes tem um importante aliado nessa empreitada: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é antigo defensor da pauta. Ambos consideram que os servidores — com destaque para carreiras exclusivas de Estado como gestão tributária, Justiça, diplomacia — já começam ganhando alto para padrões brasileiros e progridem rapidamente para o teto de remuneração de cada categoria.


Nesse sentido, eles querem uma reforma que reduza os salários iniciais, torne mais gradativa a evolução na carreira e atrele a progressão a avaliações de desempenho. Também defendem flexibilizar as regras de estabilidade para facilitar a demissão em casos de baixa produtividade — essa última proposta sofre críticas inclusive de economistas liberais que consideram o mecanismo uma defesa contra perseguição política.

No Poder Executivo, algumas das carreiras que se destacam pela elevada remuneração paga aos recém-concursados são as de delegado da Polícia Federal (R$ 23.692,74), auditor-fiscal da Receita Federal (R$ 21.029,09), advogado da União (R$ 21.014,49), diplomata (R$ 19.199,06) e analista do Banco Central ou de Planejamento e Orçamento (R$ 19.197,06). São valores que colocam esses servidores entre os brasileiros mais ricos, no instante que ingressam na carreira.

De acordo com a Oxfam, organização internacional que atua na redução de desigualdades, trabalhadores com salário mensal a partir de R$ 15 mil já estão entre os 2% de maior renda no país, quando consideradas pessoas de mais de 18 anos que possuam alguma fonte de recursos. Já uma remuneração a partir de R$ 23 mil coloca o indivíduo entre o 1% mais rico.

Esses dados foram extraídos, a pedido da BBC News Brasil, de uma calculadora criada pela Oxfam com dados oficiais do IBGE e da Receita Federal para evidenciar a diferença de renda e do peso dos impostos sobre diferentes extratos sociais no país.

Para Rodrigo Maia, os ganhos iniciais altos e a rápida progressão permitida em algumas carreiras reduzem o "estímulo" para que o servidor público se esforce mais.

"Tem uma cúpula (de servidores) dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que começa já ganhando perto do teto (do funcionalismo, hoje em R$ 39 mil). Então, eu pergunto: não é correto, em vez de a pessoa começar ganhando R$ 25 mil, ela começar ganhando R$ 12 mil, R$ 15 mil, que para o Brasil já é uma grande salário?", questionou Maia, em entrevista em outubro ao programa Poder em Foco, do SBT.

Os salários pagos à elite do Poder Executivo não estão apenas muito acima da renda per capita do país (R$ 1.373, segundo o IBGE), mas superam também largamente a de pessoas altamente escolarizadas. De acordo com o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério da Economia, a remuneração média de profissionais com doutorado no Brasil, seja no setor privado ou público, estava em R$ 12.141 em dezembro de 2018.

Mas há salários iniciais ainda mais altos nos Poderes Judiciário e Legislativo. A remuneração mais baixa oferecida hoje para juízes federais no Brasil é de R$ 32 mil, mesmo patamar oferecido pelo Senado Federal como salário de entrada para o cargo de consultor legislativo.

O economista Nelson Marconi, professor nos cursos de Administração Pública e Governo da FGV-SP, atribui os altos salários da elite do funcionalismo a dois fatores: capacidade maior de pressão sobre o governo e o Congresso e a proximidade do processo decisório.

"Legislativo e Judiciário sempre tiveram mais liberdade para reajustar que Executivo, pois têm um número menor pessoas, então o impacto fiscal não é tão grande. Eles acabam conseguindo reajuste e aí, na sequência, as categorias mais fortes do Executivo, como Polícia Federal e Receita, pressionam também para não ficar muito atrás", ressalta.

"E há a proximidade de vários servidores do processo decisório (do governo). Você está negociando com seus pares. É uma relação diferente do setor privado, em que há o patrão e o trabalhador. Quem no setor privado ganha R$ 19 mil no início da carreira?", compara.

No entanto, o Ministério da Economia não esclareceu se a reforma atingirá apenas os servidores da União, ao ser questionado pela BBC News Brasil. Apenas o STF e o Congresso podem dar início a projetos de lei que alterem as carreiras dos servidores do Judiciário e do Legislativo, respectivamente. No entanto, o governo tem sinalizado com o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — nesse caso, a reforma poderia atingir funcionários de todos os Poderes.

Na tentativa de reduzir resistências dentro do funcionalismo e questionamentos jurídicos sobre direitos já adquiridos, o governo tem dito que as mudanças valerão apenas para servidores contratados após a reforma. Ainda assim, a proposta vem sofrendo grande oposição dentro do funcionalismo e, por isso, seu envio ao Congresso, previsto inicialmente para outubro, foi adiado para o ano que vem.

Líderes de associações de servidores ouvidos pela BBC News Brasil reconheceram que algumas categorias têm salários de partida elevados e que é possível melhorar os sistemas de avaliação de desempenho. No entanto, argumentam que um bom patamar de remuneração é importante para atrair bons quadros para o funcionalismo e temem que a reforma defendida pelo governo precarize o serviço público prestado à população. Eles ressaltam que há pessoas que entram no serviço público já no meio da carreira, tendo experiência profissional e pós-graduação.

No governo anterior, do presidente Michel Temer, a equipe econômica chegou a defender um limite de R$ 5 mil para o salário inicial dos servidores. Segundo estimativa divulgada em outubro pelo Banco Mundial, se fosse adotado esse teto para e também alongado o tempo necessário para se chegar a ganhos mais altos, a União economizaria R$ 104 bilhões até 2030.

No mesmo documento, o Banco Mundial apontou que os os servidores públicos federais brasileiros ganham quase o dobro (96% a mais) do que os trabalhadores do setor privado com mesma escolaridade. A maioria do funcionalismo, porém, trabalha para municípios, onde os salários são similares aos do setor privado, aponta o estudo. Segundo o Ipea, os servidores municipais ganhavam em média R$ 3 mil em 2016.

O documento do Banco Mundial vem sendo citado pela equipe de Paulo Guedes para defender a reforma administrativa. Opositores da proposta do governo, por sua vez, criticam a metodologia usada no estudo argumentando que carreiras típicas de Estado não têm correspondente na iniciativa privada.

"Essa comparação é totalmente descabida. Você vai comparar um diplomata com que trabalhadores da iniciativa privada? Com quem você vai comparar um auditor da Receita Federal? Só ele tem prerrogativas da política tributária", afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

"Quem vai gerir R$ 3 trilhões (orçamento do governo federal)? É muito pagar para um servidor desse R$ 15 mil, R$ 16 mil como salário inicial? Acho que não", reforça, em referência à remuneração líquida inicial de carreiras que administram as contas federais.

Para o economista José Celso Cardoso, Presidente da Associação de Funcionários do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a comparação feita pelo Banco Mundial "tenta jogar a população contra os servidores públicos usando uma estatística que é uma tortura de dados". Ele acusa o governo de estar focado apenas em cortar gastos, e não em uma reforma que melhore o serviço público. Embora reconheça que alguns salários iniciais são altos, Cardoso considera arriscado uma redução para R$ 5 mil, por exemplo.

"Se eu jogo o salário de entrada muito embaixo, você vai atrair profissionais menos qualificados, menos estimulados, e o resultado agregado desse movimento vai ser diminuir o custo da folha de pagamento e piorar a qualidade do serviço público. Qual o custo da piora da qualidade do serviço público? Ninguém fez essa conta", ressalta.

"Imagine um fiscal da Receita Federal que trabalhe cobrando empresários. O salário inicial líquido vai dar uns R$ 16 mil. Eu acho alto para o padrão brasileiro. Mas, se for menos, vai reduzir a corrupção? Esse cara vai ser mais ou menos facilmente capturado pelo empresário que quer burlar a fiscalização?", acrescenta.

Segregação, teu nome é Brasil

Somos um país segregado na geografia, basta ir ao Rio de Janeiro e ver quem mora nos bairros violentos e dominados pelo crime organizado e quem vive em Copacabana ou no Leblon, na zona sul. Também é um país segregado nos números, indicadores sociais. Por qualquer critério que você queira medir o Brasil, seja renda, emprego, segurança pública, existe um abismo entre oportunidades para a população branca e negra 

Infratores ambientais encontraram um caminho para o poder

Em 2013, o grileiro Rodrigo Santos foi multado por devastar uma área protegida no Acre. Furioso, ameaçou o fiscal que havia aplicado a punição: "Cadeia, a gente entra e a gente sai. Caixão não. Só tem entrada, não tem saída".

No ano seguinte, ele mudou de estratégia e tentou entrar na política para blindar suas atividades ilegais. "Se o governo quer me expulsar, eu me torno governo para ver se eles me expulsam", afirmou Santos. Ele concorreu a deputado estadual. Recebeu 594 votos e não foi eleito.

O grileiro fracassou nas urnas, mas parece ter encontrado um caminho para o poder. O repórter Fabiano Maisonnave conta que Santos integrava um grupo de infratores ambientais que foi ao gabinete do ministro Ricardo Salles, em novembro, para reclamar da fiscalização na reserva extrativista Chico Mendes.

Um dos participantes relatou à Folha que, no encontro, o chefe do instituto de conservação anunciou a suspensão de operações naquela área "devido ao abuso de autoridade" dos agentes do órgão.


O governo Jair Bolsonaro insiste que há excessos no controle ambiental no país. Em vez de discutir mudanças e analisar casos específicos, oferece uma proteção generosa a quem se beneficia de ações que ferem abertamente as regras de preservação das matas e florestas.

Só neste ano, o desmatamento naquela área cresceu mais de 200%. Produtores negociam terras ilegalmente e praticam atividades econômicas incompatíveis com a reserva.

O time do lobby que foi ao gabinete de Salles incluía um ex-procurador-geral do Acre denunciado por devastação ilegal de um pedaço de terra para abrir uma estrada. Outra integrante da equipe cria gado numa região que deveria atender apenas aos seringueiros.

O grupo foi ciceroneado por parlamentares do estado que elaboram um projeto de lei para legalizar as áreas ocupadas irregularmente pela pecuária. O texto favorece perfeitamente grileiros como Santos. Ele finalmente se tornou governo.

' 'Os sertões" tem que ser lido todos os dias, enquanto persistir a situação dos pobres brasileiros

A 17ª Festa Literária de Paraty (Flip) começou nesta quarta-feira bem ao estilo de seu homenageado, Euclides da Cunha: densa, dura e desbravadora de linguagens. Música e literatura misturaram-se em uma noite em que Walnice Nogueira Galvão, ensaísta e crítica literária, brindou o público com todos os seus conhecimentos de décadas da obra euclidiana. "Euclides viu de perto, pela primeira vez, o povo brasileiro. Viu que o povo brasileiro é mestiço, messiânico, analfabeto, e não os brancos ricos do Rio de Janeiro", afirmou, ao referir-se a Os Sertões durante uma conferência de mais de uma hora, ante uma plateia majoritariamente branca.

A atualidade da obra que narra a Guerra de Canudos (1896-1897) será debatida até este domingo (14) por 33 intelectuais —sendo 17 mulheres— de 10 nacionalidades, em áreas que vão da sociologia à fotografia e abordando temas como raça, gênero e pós-colonialismo. Os temas têm tudo a ver com o livro. "Os Sertões é uma colcha de retalhos de muitas outras narrativas", explicou Galvão, ao lembrar que, ainda que esconda o fato hermeticamente em sua obra-prima, o autor passou apenas três semanas em Canudos e valeu-se, em grande medida, do testemunho de terceiros para construir seu relato.


Euclides debruçou-se sobre o massacre de Canudos ao perceber a desonestidade dos relatos oficiais que publicavam-se à época. "Não foi Trump quem inventou as fake news. Os repórteres que cobriram Canudos eram militares, muitos deles combatentes, e publicavam notícias falsas sobre o suposto perigo que aquelas pessoas representavam", explicou a especialista. O próprio Euclides, no entanto, vinha de formação militar, o que supôs um conflito que, para Galvão, também ficou impresso no livro. "O leitor pode acompanhar na obra a tensão e o sofrimento de quem a escreve. Ele acreditava verdadeiramente em uma instituição que agora matava o povo que deveria proteger".

A especialista também compartilhou com o público detalhes curiosos do escritor. Os Sertões, publicado em 1902, bateu um recorde brasileiro à época ao ganhar três edições nos três primeiros anos de publicação. Isso deu rédea solta, de acordo com Galvão, ao "transtorno obsessivo-compulsivo emendador" de Euclides. De acordo com a especialista, durante esse período, o escritor apagou, uma por uma, cerca de mil "vírgulas vagabundas" da primeira edição.

Na abertura oficial da Flip 2019, o público também pôde deliciar-se com o espetáculo Mutação de Apoteose, inspirada em um trecho de A Terra, primeira parte do clássico de Euclides, com direção artística da atriz Camila Mota. A montagem nasceu no Teatro Oficina, que criou-a na década passada a partir de canções de nomes como Adriana Calcanhotto, Chico César, Tom Zé e Arnaldo Antunes para as adaptações das obras de Euclides.

"Euclides da Cunha é um autor que imprime muita oralidade na escrita, que inevitavelmente se transformou em música na aventura de transpor o livro para o teatro. Agora, é uma nova transposição, que parte da matéria criada pela encenação do Teatro Oficina, mas coloca novamente as palavras cantadas como motor do espetáculo”, declarou Mota à imprensa. “Voltar a Os Sertões, que revelou a força estética das insurreições, das lutas contra o martírio da terra, é muito importante neste momento, em que devemos invocar inteligência, clareza, interpretação e eloquência", concluiu.

Fazendo eco de suas palavras, Walnice Nogueira Galvão encerrou a conferência de abertura lembrando que as violências narradas na obra euclidiana perduram na sociedade brasileira atual. "Os Sertões tem que ser lido todos os dias, enquanto persistir a situação dos pobres brasileiros. Enquanto ocorrer o genocídio dos jovens negros nas favelas de São Paulo, a militarização das comunidades do Rio de Janeiro, enquanto acontecerem tragédias como as de Mariana e Brumadinho", disse, ante os aplausos da plateia. Minutos depois, o palco foi tomado por imagens da crueldade brasileira: o assassinato de Marielle Franco, os (mais de) 80 tiros que mataram Evaldo dos Santos Rosa, a morte de Marcos Vinícius, de 14 anos, baleado durante operação policial na Favela da Maré quando ia para a escola. A música que começou na sequência não suavizou a dureza da mensagem. 

Pensamento do Dia


Ai Ai Ai 5

Parece ensaiado. A intervalos, alguém do governo cita o AI-5. Depois diz que não disse, que foi mal interpretado, que foi distração etc. Um filho do presidente (não me lembro qual, ainda não decorei a lista) chamou o AI-5 de recurso da direita, caso a esquerda se levantasse e pedisse briga. Não ficou claro que tipo de ação da esquerda justificaria uma reedição do AI-5 pela direita, mas o jovem Bolsonaro se apressou a desmentir a si mesmo. Seu AI-5 era teórico, explicou, não uma ameaça. Depois foi a vez de o Paulo Guedes lembrar o AI-5 numa entrevista coletiva, en passant.



O AI-5 endureceu de vez a ditadura que o Bolsonaro diz que não houve. Com cobertura legal, fecharam o Congresso, censuraram a imprensa, torturaram e mataram presos políticos e meros opositores do regime. Quando ameaçam, mesmo distraídos, com a volta do AI-5 estão pregando a volta de um terror de Estado que nada legitima ou perdoa, nem a teoria. Quem defende o AI-5 como mal necessário — na categoria de meios lamentáveis para fins justificáveis — não sabe o que está dizendo. É ruim da cabeça ou estava inconsciente na ocasião. Tem muita gente, claro, disposta a esquecer ou ignorar os horrores daquela época, como provou a eleição do Bolsonaro. Há os que não esquecem o que nunca souberam ou ignoram o que não lhes interessa. Também existe a inconsciência induzida.

Na sutil pregação de uma volta ao AI-5 , declarada, negada, declarada outra vez e depois desdita, o ato também visa a assustar, mas não como um aviso do que pode acontecer se o governo for obrigado a fechar para enfrentar uma esquerda reativada, mas como uma mãe alertando o filho para seu mau comportamento, preâmbulo de umas palmadas corretivas. Em vez de um AI-5, um Ai Ai Ai 5.
Luis Fernando Parece ensaiado. A intervalos, alguém do governo cita o AI-5. Depois diz que não disse, que foi mal interpretado, que foi distração etc. Um filho do presidente (não me lembro qual, ainda não decorei a lista) chamou o AI-5 de recurso da direita, caso a esquerda se levantasse e pedisse briga. Não ficou claro que tipo de ação da esquerda justificaria uma reedição do AI-5 pela direita, mas o jovem Bolsonaro se apressou a desmentir a si mesmo. Seu AI-5 era teórico, explicou, não uma ameaça. Depois foi a vez de o Paulo Guedes lembrar o AI-5 numa entrevista coletiva, 
en passant.

O AI-5 endureceu de vez a ditadura que o Bolsonaro diz que não houve. Com cobertura legal, fecharam o Congresso, censuraram a imprensa, torturaram e mataram presos políticos e meros opositores do regime. Quando ameaçam, mesmo distraídos, com a volta do AI-5 estão pregando a volta de um terror de Estado que nada legitima ou perdoa, nem a teoria. Quem defende o AI-5 como mal necessário — na categoria de meios lamentáveis para fins justificáveis — não sabe o que está dizendo. É ruim da cabeça ou estava inconsciente na ocasião. Tem muita gente, claro, disposta a esquecer ou ignorar os horrores daquela época, como provou a eleição do Bolsonaro. Há os que não esquecem o que nunca souberam ou ignoram o que não lhes interessa. Também existe a inconsciência induzida.

Na sutil pregação de uma volta ao AI-5 , declarada, negada, declarada outra vez e depois desdita, o ato também visa a assustar, mas não como um aviso do que pode acontecer se o governo for obrigado a fechar para enfrentar uma esquerda reativada, mas como uma mãe alertando o filho para seu mau comportamento, preâmbulo de umas palmadas corretivas. Em vez de um AI-5, um Ai Ai Ai 5.

Reforma mantém pensão antecipada para família de militares expulsos

Ao defender a reforma das regras de pensão e aposentadoria, o governo Bolsonaro bateu na tecla de que toda a população daria sua cota de sacrifício para o ajuste das contas públicas — aposentando mais tarde ou recebendo um valor menor, por exemplo.

Mas a reforma dos militares, prestes a ser aprovada no Congresso, conseguiu preservar benefícios que até oficiais da reserva e da ativa ouvidos pela reportagem consideram privilégios injustificáveis.

É o caso da pensão paga antecipadamente às famílias dos militares que são expulsos das Forças Armadas por terem cometido crimes.

Hoje, a família de um militar demitido após cometer um crime passa a receber, em média, R$ 4.100 por mês depois da saída dele do quadro das Forças Armadas. Por ano, ao menos 595 famílias ganham, em média, R$ 53 mil.

O cálculo, feito pelo Ministério da Defesa a pedido da BBC News Brasil, considera os casos de demissão ou licenciamento de militar condenados à pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos, conforme decisão do Superior Tribunal Militar (STM).

Segundo a regra atual, a pensão antecipada tem o mesmo valor do salário do militar. Com a chamada "morte ficta" (ou morte presumida), os dependentes recebem o benefício integral como se o militar tivesse morrido, independente da idade dele no momento do crime.

A reforma das pensões militares, enviada ao Congresso em março, não acaba com esse benefício, mas prevê que, nos próximos casos de expulsão, o valor dela passe a ser proporcional ao tempo de serviço.

Na Marinha, 312 pessoas recebem hoje esse tipo de pensão e, na Aeronáutica, 270. O Exército não informou o número total de pensionistas nessa categoria e disse apenas que 13 pensões dessa categoria foram concedidas desde 2015.

É exatamente no Exército, no entanto, que está a maior parte dos militares, com um efetivo de 225,7 mil pessoas. Isso é cerca de três vezes o efetivo de cada uma das outras duas forças: a Marinha tem 78,1 mil integrantes e a Aeronáutica, 68,1 mil.

Sob a condição de anonimato, militares da ativa e da reserva reconheceram que não é fácil justificar a existência do benefício, especialmente em um momento de aperto nos gastos do governo. A mesma avaliação é feita, nos bastidores, por integrantes da equipe econômica do governo.

Embora os integrantes das Forças Armadas rejeitem comparações com o sistema previdenciário dos civis, nesse ponto é comum fazer a relação do benefício aos militares expulsos com a aposentadoria compulsória como punição no Judiciário.

A reforma da Previdência acabou com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do Ministério Público. O relator da proposta dos civis, Samuel Moreira (PSDB-SP), classificou a regra como "esdrúxula". O texto foi promulgado em novembro.

No caso da reforma dos militares, que ainda está em análise pelos parlamentares, o relator da proposta na Câmara, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), defendeu o pagamento de pensão à família do militar expulso por crime.

"Cabe esclarecer que não é o militar que tem direito à pensão, mas sim os beneficiários previstos em lei. As situações devem ser avaliadas de forma independente: o fato de o militar cometer algum crime e ser expulso das Forças Armadas não implica desconsiderar o montante das contribuições já realizadas", afirmou, em resposta encaminhada à reportagem por meio da assessoria de imprensa.

O Ministério da Defesa defende que essas pensões devem ser tratadas da mesma forma que aquelas pagas após a morte de um militar. Por meio da assessoria de imprensa, destacou também que esses benefícios não são pagos de forma automática, mas após decisão do STM.

"A instituição dessas pensões especiais cumpre decisão judicial. Então, não há porque diferenciar a pensão por decisão judicial imposta pelo Superior Tribunal Militar daquela instituída quando da morte do militar."

O Regulamento Disciplinar do Exército, que é um decreto de 2002, prevê o "licenciamento e exclusão a bem da disciplina". Isso pode acontecer quando "houver condenação transitada em julgado por crime doloso, comum ou militar", segundo o texto.

As novas regras podem virar lei ainda neste ano. Depois de ter sido aprovado pela Câmara, o projeto depende do aval do Senado, onde o relatório deve ser votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na próxima terça-feira (3). A expectativa é que, logo em seguida, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque o texto em votação no plenário do Senado. Se não houver mudanças, segue para sanção de Bolsonaro.

A proposta em tramitação prevê também que, para ir para a inatividade, o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 anos para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres que ingressarem nas Forças Armadas.

Eles terão direito à integralidade (ou seja, remuneração igual ao último salário) e paridade (reajuste igual ao aplicado para os servidores ativos) — benefícios que já foram retirados dos servidores civis.

Outra mudança é que as contribuições referentes às pensões subirão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.

Por outro lado, o mesmo texto reestrutura a carreira e prevê aumentos de remuneração maiores para militares no topo da carreira do que para os de patentes mais baixas.

Críticos da proposta dizem que ela não reduz privilégios dos militares e reclamam desse aumento de salários em um momento de corte de gastos. A justificativa das Forças Armadas é que a categoria não recebe reajuste há anos, tendo ficado muito atrás dos ganhos de outras carreiras federais, como juízes, procuradores e auditores fiscais.

O Ministério da Defesa foi responsável pela elaboração da proposta da própria reforma.

O impacto nas contas públicas será de uma economia de R$ 10,45 bilhões ao longo de uma década, segundo cálculos do governo. O valor é resultado da diferença entre a previsão de aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões em dez anos devido à reestruturação e a redução de despesas em R$ 97,3 bilhões com inativos e pensionistas.

A reforma para os servidores civis e os trabalhadores vinculados ao INSS, que já foi aprovada e promulgada, representará uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em uma década.

Para o economista Pedro Nery, o projeto dos militares é "razoável" na parte que trata da previdência dos militares, por elevar alíquotas e aumentar o tempo de serviço exigido. Ele destaca, no entanto, que não foi o melhor momento para tratar da reestruturação salarial.

"A questão da reestruturação salarial (dos soldos) foi intempestiva e poderia quem sabe ser feita em outro momento. Ainda que haja defasagem com outras carreiras, o momento é ruim e o impacto é alto. Há pouco espaço fiscal e muita carência na área social."

Em relação à morte ficta, Nery diz que faz sentido manter um benefício assim, visto que nos outros regimes de Previdência (dos servidores civis e dos trabalhadores da iniciativa privada) há compensação entre regimes.

"Quem sai de um pode se aposentar em outro", diz o economista. "No caso do militar, como não há contribuição direta, não se fala em compensação. A morte ficta tem a mesma lógica: poder levar para fora do 'regime' um proporcional de acordo com seu tempo."

2019, o ano que não quer acabar

Todos que me acompanham (fora o pessoal do homecare) têm certeza de que o Brasil está no buraco. Um orifício tão profundo que as mineradoras poderiam procurar ouro, prata, nióbio, grafeno e outros metais bolsonobres que, assim como eu, vivem nas inexploradas profundezas do buraco brasileiro.

O brasileiro, povo indolente e mau-caráter, prefere passar o dia emaconhado ao som do roquenrrol. Esse ritmo satânico desperta em nossa juventude seus mais baixos instintos carnais. Sob os eflúvios da erva maldita e os embalos do iê-iê-iê, a nossa juventude se entrega ao sexo desenfreado e sem limites com um único e insidioso propósito: engravidar e, assim, poder praticar o aborto.


Os fetos natimortos, por sua vez, são vendidos aos laboratórios farmacêuticos multinacionais, que se utilizam de tecido fetal humano para fabricar o Viagra, o Cialis e outras substâncias eroto-eréteis que são consumidas na indústria perversa do séquisso.

E não sou só eu, Agamenon Mendes Pedreira, quem sabe desse esquema secreto do comunismo internacional. O presidente da Afundarte, organismo que não sei para que serve (mas boa coisa não deve ser, pois te FU logo no princípio), também tem ciência dessa conspiração nefasta.

Se isso fosse pouco, o presidente da avantajada Fundação Palmoles foi criticado e denegrido por afirmar que a escravidão foi uma boa para os afrocativos. Mas é claro que foi! De que outra forma o povo miserável da África subsaariana poderia conhecer a Bahia, o Caribe e a Disney sem o benefício da escravatura? Isolados no meio da floresta da Guiné, os afroafricanos jamais teriam viajado de navio transatlântico e aprendido que o planeta Terra é plano como uma mesa de sinuca com seis buracos.

A escravidão também foi uma boa para o Laurentino Gomes, que está faturando uma grana preta com os seus livros histórico-escravistas. Isso para não falar da Black Friday.

Digo e afirmo tudo isso sem temor, pois, jornalista intimorato, desconheço o sentimento do caga$%ˆ&$#ço. Não tenho medo de ser preso, mesmo porque roubei muito pouco para o Gilmar Mentes e o DiasPToffoli me soltarem depois.

Ao longo da minha vida, cobri muitas guerras e mulheres. Rigorosamente nesta ordem. Mas hoje pratico uma dieta mais modesta. Me contento em saborear a “quentinha” da Isaura, minha patroa, que, generosa, alimenta as populações de rua, cada vez mais na rua.

Portugal já está botando brasileiro pelo ladrão. Ladrão brasileiro, é claro. Daqui a pouco, o Eduardo Cunha vai virar primeiro-ministro dos portugueses. Por isso, vou me mudar para a Virgínia, onde mora o filhósofo Nãolavo Meu Carvalho. Vou trabalhar como assistente desse grande intelectual caçando ursos selvagens. Dessa forma, poderei garantir uma fonte de proteína animal sem gastar nenhum tostão. Até porque a carne no Brasil está cada vez mais cara e custando os olhos da cara. E olha que não tem inflação, os juros estão baixos, uma coisa que nem a Miriam Peitão (que também aumentou) consegue explicar.

Ao final disso tudo, pelo menos uma boa notícia: o Judiciário e o Legislativo vão entrar em recesso, o que é uma garantia de melhoria na qualidade de vida do povo brasileiro. Infelizmente, o Executivo continuará funcionando, mas pelo menos o Bolsonaro resolveu Jair mandando seus filhos para uma colônia penal de férias. Já é alguma coisa… Depois vêm o Carnaval, a Semana Santa, as Festas Juninas e Julinas, as eleições, o Natal, Ano Novo e pronto: 2020 acabou! Ufa!
Agamenon Mendes Pedreira é o único brasileiro que ficou nu em Woodstock

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Pensamento do Dia


O mundo irreal de Doria e Guedes

Exatamente uma semana depois de a PM de Wilson Witzel ter sujado a festa do Flamengo, o governador João Doria disse no domingo que “São Paulo tem uma polícia preparada, equipada e bem informada.” Naquela hora, os corpos de nove jovens estavam no necrotério, pisoteados depois de uma entrada truculenta de sua PM num pancadão de Paraisópolis. Nas bancas e na rede, nesse mesmo domingo, estava também a entrevista do ministro Paulo Guedes à repórter Ana Clara Costa, na qual ele explicava o “timing” de suas reformas:

“Você dá pretexto para os outros fazerem bagunça. (...) Chamar pra rua manifestação ordeira e pacífica, como a que fazem quase todo fim de semana, problema nenhum. Agora, chamar para a rua para fazer igual no Chile e quebrar tudo foi uma insanidade, irresponsabilidade.”

Há algumas semanas, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, acompanhando uma ameaça vinda de um filho do presidente, havia cantado a pedra do perigo chileno como justificativa para um surto ditatorial: “Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter.”


É irresponsabilidade (ou desejo) trazer o espantalho chileno para a situação brasileira, e a tragédia de Paraisópolis, bem como a pancadaria da festa do Flamengo, mostra que nos dois casos a insanidade saiu da PM. Não é de hoje que isso acontece.

Em outubro do ano passado, durante a gestão do governador Márcio França, a PM entrou num pancadão de Guarulhos, e três pessoas morreram em situação semelhante à de Paraisópolis. Doutor Doria poderia examinar a investigação do episódio de Guarulhos. Com uma polícia “preparada, equipada e bem informada”, deu em nada.

Um morador de Paraisópolis contou que a PM “chegou jogando bombas de efeito moral”. Pode ser que não tenha sido assim, mas na noite de 13 de junho de 2013, a PM paulista bloqueou uma passeata que protestava contra o reajuste dos ônibus na esquina da Rua da Consolação com a Maria Antônia. Quem estava lá viu que uns 20 policiais vieram do nada, jogando bombas de efeito moral. Aquela passeata era ordeira, convocada pelo Movimento Passe Livre e povoada por gente de tênis baratos e camisetas.

Começavam as jornadas de 2013. Anos depois, as manifestações transmutaram-se, e a presidente Dilma Rousseff foi deposta. (Vale lembrar que o governador tucano Geraldo Alckmin e o prefeito petista Fernando Haddad, do PT, que haviam reajustado as tarifas, estavam num evento em Paris, onde cantaram “Trem das onze” durante um jantar.)

Guedes teme que apareça gente “quebrando tudo”, mas, até agora, quem apareceu quebrando os outros foram policiais, em São Paulo e no Rio. Esse comportamento persiste pela garantia da impunidade.

Nas divagações chilenas de Guedes e do general Heleno insinuam-se paralelos de incitação política. Já que é assim, pode-se temer também que a incitação política venha de outro lado. Em 1968, ela vinha de um maluco chamado Aladino Félix. Antes que terroristas de esquerda começassem a assaltar bancos e a matar gente (naquele ano), ele roubava dinamite e armas. Assaltou pelo menos um banco, explodiu uma bomba na Bolsa e outra num oleoduto. Como era doido, não se pode acreditar na sua palavra quando dizia que estava ligado a um general da reserva que, por sua vez, teria conexões com o governo. Uma coisa é certa: no seu grupo estavam 14 soldados e sargentos da Força Pública de São Paulo, mais tarde transformada numa Polícia Militar.

Naqueles dias o governador de São Paulo, Abreu Sodré, denunciava uma conspiração nos “subúrbios do poder”.

Cassinos para o desenvolvimento amazônico

Uma coisa é abrir um cassino em Brasília, que não faz sentido. Outra é na Amazônia, em uma área que precisa se desenvolver, como foi feito em Atlantic City ou Las Vegas (EUA)
Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo

A grande batalha, agora, é entre autoritarismo e democracia

A linguística se tornou estreita para analisar as convulsões políticas que sacodem o mundo. Os velhos termos “esquerda” e “direita” não nos servem mais. Agora, o debate é entre autoritarismo e democracia. Essa é a grande batalha. Aqui no Brasil e em todo o planeta. Tanto não servem mais os velhos clichês da esquerda e da direita que criamos os termos “extrema esquerda” e “extrema direita”. Dizer que Bolsonaro, Putin ou Trump, por exemplo, são de direita significaria, na prática, fazer-lhes um elogio.


O mundo se dilacera hoje mais entre autoritarismo e democracia. Entre aqueles que lutam para cercear as liberdades individuais e coletivas e a democracia cada vez mais desprezada e ameaçada por nostalgias ditatoriais.

É de esquerda ou de direita o presidente Jair Bolsonaro, que em seus 28 anos como deputado federal quase sempre votou com o Partido dos Trabalhadores, o PT? É nacionalista ou ecumênico? E Lula é de esquerda? Era quando, em seu segundo mandato, quis impor o que chamou de "controle social" dos meios de comunicação com uma cartilha em que uma comissão de fora da mídia deveria atribuir pontos de boa ou má conduta aos jornalistas? É agora que, livre da prisão, busca de novo na sombra conexões com a direita e o centro enquanto o PT sangra?

Bolsonaro é de direita quando ataca o jornal Folha de S.Paulo, ao qual ameaça com sanções? Por que a direita tem que ser contra a liberdade de expressão? Não, Bolsonaro não é de direita ― se fosse, isso não seria um pecado. Ele é um autoritário com nostalgias de velhas ditaduras, paixão pela violência e a tortura e contrário a tudo o que cheire a direitos humanos e liberdades individuais.

Os termos direita e esquerda sempre foram ambíguos, até mesmo na religião. Na Bíblia se diz que Deus colocará "à sua direita" os justos e "à esquerda", os condenados. Deus é de direita ou de esquerda? Na linguagem popular, quando tudo dá errado dizemos que "levantamos com o pé esquerdo".

Não, os velhos rótulos do passado não nos servem mais. Hoje, a grande batalha mundial se dá entre o autoritarismo e o respeito à liberdade de expressão e à cultura. Entre o canibalismo político que se nutre de corrupções e privilégios vergonhosos, seja na direita ou na esquerda, e os valores da democracia cada vez mais ameaçada pelas velhas nostalgias nazifascistas.

O mundo hoje está dividido entre a fidelidade aos valores da liberdade, de todas as liberdades que nos permitam viver sem as correntes do autoritarismo que nos sufoca, e os valores que fizeram a humanidade viver em paz. A guerra e suas ditaduras são o autoritarismo em estado puro. É o ápice da tirania incensada no altar das falsas liberdades.

Que os termos direita e esquerda não nos servem mais para definir políticas concretas está cada vez mais evidente no mundo. Hoje, uma onda de autoritarismo, de negação dos direitos fundamentais, de obsessão contra as liberdades humanas que distinguem o ser racional, atravessa o planeta. Os analistas internacionais quebram a cabeça para tentar entender esse novo fenômeno que percorre o planeta e convulsiona até a velha e moderna Europa, sede dos esplendores do Renascimento.

Talvez seja preciso voltar a Freud, que analisou como poucos a necessidade que o ser humano, frágil e com medo de suas pulsões de morte, tem de segurança e de ordem. O pai da psicanálise nos explicou que a insegurança do ser humano e seus medos ancestrais fazem com que em tempos de turbulência e perda de identidade, como os que estamos vivendo, recorramos à figura paterna e autoritária, que nos oferece segurança.

Todas as grandes neuroses pessoais ou coletivas, as depressões em massa que sacodem todos os continentes, os medos da liberdade e dos diferentes derivam dessa insegurança inata do Homo sapiens, que se debate entre a nostalgia da liberdade perdida no paraíso e o medo da solidão radical, algo que projetamos diante de todos os diferentes, vistos como inimigos.

Mais que entre direita e esquerda, que já pouco significam, o mundo hoje se divide entre os anseios de liberdade, que são a essência da vida pessoal e coletiva, e os medos do autoritarismo castrador que nos corta as asas e nos impede de respirar o ar da liberdade.

Hoje o mundo está cada vez mais dividido de norte a sul e de leste a oeste entre os que, garroteados pelo medo, tentam erguer muros que nos separem, e os que, em nome da liberdade, que é o cerne da existência, preferem eliminar fronteiras.

Parece que estamos diante das velhas guerras ideológicas entre liberdade e escravidão, entre os que preferem viver em liberdade, embora ameaçados, do que em uma escravidão que nos oferece a miragem da segurança. Quem vencerá a batalha entre o autoritarismo que se impõe como um novo dogma e a democracia, que é o espelho dos anseios mais profundos do ser humano criado para cuidar do mundo e não para prostituí-lo?
Juan Arias

Paraisópolis, a crônica de uma tragédia anunciada

Em meados de novembro último, o sargento da Polícia Militar de São Paulo, Ronaldo Ruas, 52 anos, foi morto por traficantes na favela de Paraisópolis. No dia em que ele morreu, a Polícia Militar distribuiu o seguinte comunicado: “Centenas de agentes do Policiamento de Choque, do Policiamento de Trânsito, do Comando de Aviação e dos Batalhões da Zona Oeste intensificarão o policiamento para combater o tráfico de drogas no local e prender criminosos, sem previsão de término”.

Dado o aviso, no dia seguinte houve uma megaoperação policial na favela. E o clima de tensão só fez aumentar com o patrulhamento ostensivo e a revista constante de pessoas a pretexto de qualquer coisa. Os moradores mais antigos sabiam que algo estava por vir.

Uma espécie de ensaio do que aconteceu no último domingo teve registro no dia 19 quando um grupo de policiais militares cercou as entradas e saídas de algumas vielas. Há vídeos que mostram cenas do cerco e o resultado da violência aplicada sob medida.

Em um dos vídeos, pessoas em fila indiana e com as mãos para o alto são liberadas em uma das vielas. Ao passarem por um policial armado com uma vara de madeira ou de aço, quase todas levam uma pancada, até mesmo um homem que andava com muletas.

No vídeo, ouvem-se xingamentos e palavrões gritados por policiais. O que portava a vara parecia cumprir uma tarefa burocrática. Batia em algumas pessoas com mais força e em outras com menos. Em alguns casos, limitava-se a encostar a vara. Sorria.

O sargento Ruas fazia parte da Força Tática do 16º Batalhão da Polícia Militar. Foi esse grupo o responsável pela chacina que no domingo passado resultou na morte de 9 jovens entre 14 e 23 anos de idade e no ferimento de 12 que se divertiam num baile funk.

A prefeitura de São Paulo confirma que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) recebeu uma ligação sobre o que acabara de acontecer em Paraisópolis. Uma pessoa dizia que havia dezenas de feridos e mortos e pedia socorro.

Um bombeiro cancelou o pedido sob a alegação de que a Polícia Militar já providenciara o atendimento. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana acusou a polícia de “alterar a cena do crime” ao remover dali os corpos dos mortos.

O Ministério Público de São Paulo anunciou que tratará as mortes como homicídios. O governador João Doria voltou a elogiar a Polícia Militar, “a melhor e mais bem treinada do país”, e disse que ainda é cedo para que se tire conclusões a respeito do que ocorreu.

A caça às feiticeiras

O problema é dificílimo. Todo o mundo está de acordo em que o governo precisa identificar e punir os inimigos públicos que estavam leiloando o Brasil a essa espécie de socialismo degenerado que se convencionou chamar "comunismo internacional". Mas todo o mundo também exige que a eliminação dos focos de insurreição se faça sem se cair no erro extremo da caçada cega às feiticeiras, sem se atacar essa cidadela que é o próprio coração da democracia: a liberdade de pensamento e de palavra.

Quando se escutam os aplausos entusiásticos com que nos saúdam a imprensa e os governos de Salazar e Franco, a gente fica de orelha em pé: que é que nós estamos fazendo ou prometendo de ruim, para eles se alegrarem tanto? Será que esperam que a marcha da Revolução nos arraste a uma ditadura semelhante à deles, sem nos sabermos livrar do falso dilema – ou fascismo ou comunismo – deixando de parte a terceira posição, que é a única verdadeira, a simples democracia?

Tenho medo. O doente está grave e a operação é melindrosa. Tanto o pode salvar como acabar de matar. 


E não pode ser adiada, nem torneada, nem desconversada, essa operação indispensável. É imperioso demarcar logo o limite exato, separando o que é crime e o que é direito de homem livre. Quem se provou culpado de conspiração, entendimento com o estrangeiro, desvio de dinheiros públicos para fins subversivos, preparação de luta armada, insuflamento do povo contra as instituições constitucionais, que pague o seu crime. Jornalista que incitava operários e soldados a greves políticas, à insubmissão e ao motim, esse jornalista incidiu em crime, e merece punição, é claro. Mas o jornalista que, usando da liberdade de imprensa, declarava suas convicções políticas, fossem quais fossem – como se pode prender e condenar esse homem, sem lhe cercear a mesma e sagrada liberdade de pensamento e de palavra?

Funcionário que utilizou criminosamente o dinheiro dos contribuintes para subvencionar organizações ilegais ou promover a insurreição cometeu crime e deve ser demitido, julgado, condenado, e com severidade. Porém, se esse funcionário tem apenas "ideias subversivas", como o punir? Ou antes, com que direito o punir? 

Na hora em que se declara, seja qual for o pretexto e o momento, que ter ideias é crime, então nessa hora está tudo muito mal. Quando se exige que um cidadão, para usar dos seus direitos civis, assine um daqueles "atestados de ideologia" de malfadada memória, é sinal de que há um desequilíbrio grave na balança democrática. 

Sob a alçada da justiça revolucionária só pode ser posto o fato atual, o fato concreto, o crime perpetrado. (E há uma legião enorme de candidatos à cadeia, dentro dessa faixa.) Mas ter qualquer ideia dentro da própria cabeça, seja que ideia for, isso só é crime em terras como a Rússia, a China, Cuba, ou na Espanha e no Paraguai.

Ser comunista ou acreditar que o comunismo é a solução para os problemas do mundo pode ser um erro, um engano trágico, mas não é um crime. Democraticamente não o é. Só começa a ser crime quando o cidadão abandona a simples ideologia e entra no terreno da organização revolucionária, da conspiração e da revolta.

Parece tão óbvio tudo isso. Mas tão difícil de realizar com honestidade e justiça. A grandeza da democracia coincide precisamente com a sua maior fraqueza. Na liberdade, que é o seu fundamento e a razão de sua existência, está também o seu maior risco, estão em potencialidade todos os perigos. Mas acontece que, dessa grandeza e dessa debilidade, desse risco, participa a própria natureza humana. O reconhecimento do livre arbítrio, que é a base de todos os códigos religiosos, nasce da ânsia imanente de liberdade da natureza do homem. Deus Nosso Senhor – qualquer que seja o nome sob que o invoquem – consagra essa liberdade essencial: do espírito como fundamento de toda a sua justiça. Deus, em todas as religiões civilizadas, revela a verdade, mas não a impõe, deixando ao homem o direito de errar, numa demonstração de que a democracia é instituição divina, já que se baseia no inalienável livre arbítrio por Deus reconhecido.

Quando leio nos jornais que a casa de fulano de tal foi "visitada pela polícia" que, em suas buscas, apreendeu grande cópia de "literatura comunista", tremo. Apesar de toda a minha gratidão pelo milagre que foi esta revolução, de toda a minha confiança nos homens que a chefiam, tremo. Polícia que censura livros, revolução democrática que tem medo do pensamento e faz autos de fé, assustam. Será que os agentes apreendedores são capazes de fazer a indispensável distinção entre a boçal literatura de propaganda da insurreição, fartamente distribuída pelas agências internacionais do comunismo, e a literatura propriamente dita, os livros onde o pensamento humano se entrega ao seu mais nobre exercício, que é a especulação e a discussão dos problemas eternos – sociais, morais, religiosos? Que qualificação intelectual terão os agentes de polícia que dão as buscas para fazer essa distinção sutil, mas vital?

A caça às feiticeiras é um esporte sanguinário e embriagante. Precisa muita força de alma para lhe resistir, quem tem o dever de caçar simples criminosos. 

E não é ocioso lembrar que, afinal de contas, quem acabou com as bruxas e com a bruxaria não foram as fogueiras dos fanáticos; foi, ao contrário, a razão livre, o pensamento livre, o raciocínio livre dos homens, homens livres.

Brasil genocida


Nome do problema é analfabetismo governamental

Pisa, programa internacional de avaliação de estudantes, expõe a raiz do atraso nacional. Quatro em cada dez alunos brasileiros na faixa dos 15 anos não entendem o que leem, não sabem fazer contas básicas e não compreendem conceitos elementares de ciência. 

Não se chega a um desastre desse tamanho por acaso. O teste mostra que o Brasil se acostumou com o vexame.

O país caiu no abismo educacional e não esboça a intenção de sair dele. Os indicadores estão estagnados há uma década. Repetindo: faz dez anos que a educação do Brasil está exposta na vitrine do Pisa de ponta-cabeça. E fica por isso mesmo. Num ranking de 79 países, o teste fechado em 2018 coloca os alunos brasileiros nas 20 piores posições em leitura, em matemática e em ciências.


Ignorar não é um bom remédio contra a patologia da ignorância. Então, é preciso enxergar o que está por trás do problema. Quem olha por cima dos indicadores enxerga a verdadeira causa da encrenca: o analfabetismo governamental. É como se os gestores públicos lessem os dados e não compreendessem o significado. Não é que as pessoas não conseguem ver a solução. Elas não enxergam o problema.

Seria necessário implantar na área educacional políticas públicas capazes de sobreviver aos governos. Falta uma iniciativa de Estado, que possa ter continuidade ao longo do tempo. Mas isso não está sobre a mesa. O ministro Abram Weintraub, atual gestor da pasta da Educação, deu uma entrevista. Preocupou-se em enfatizar dois pontos: 1) O Pisa de 2018, não trata do governo Bolsonaro, que começou em 2019. 2) A culpa é 100% do PT e de sua "doutrinação esquerdófila". Faltou dizer para onde as teorias direitófilas do ministro levarão a educação. A experiência mostra que, nesse ramo, a ideologia é o caminho mais longo entre um projeto e a sua realização.

Autoritarismo na veia

O momento político que atravessamos hoje é grave, gravíssimo, nossa democracia está em risco. Tudo que o presidente quer é um pretexto para a adoção de medidas autoritárias
Gustavo Bebianno, ex-ministro de Jair Bolsonaro e ex-líder do PSL destacando “grau de loucura e irresponsabilidade capitaneado pelo próprio presidente”

Excludente de ilicitude

Dennys Guilherme dos Santos, Marcos Paulo Oliveira dos Santos, Denys Henrique Quirino dos Santos, Eduardo da Silva, Mateus dos Santos Costa, Gustavo Cruz Xavier, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos, Luara Victória de Oliveira. Idades entre 14 e 23 anos. Nove vítimas da violência policial, do fim de semana, na chacina do baile funk na favela de Paraisópolis, em São Paulo, onde vivem 100 mil pessoas – pobres.

Morreram, diz-se, pisoteados enquanto a multidão fugia de um cerco policial ao Baile da 17, tradicional reunião de jovens da comunidade e vizinhanças. Os bailes funk são a opção de lazer disponível aos jovens pobres Brasil afora.

Os mortos de Paraisópolis são novas vítimas do excludente de ilicitude que vigora no Brasil desde muito e que agora, cinicamente, foi batizado e quer virar lei. Nada mais é do que autorização legal para que agentes públicos maltratem e matem sem responder por isso, sem qualquer punição.

Há quem apoie.


Nenhuma surpresa no país onde o absurdo é cotidiano e a vida é roleta russa para a maioria da população – os mais pobres, aí incluídos os moradores de Paraisópolis/SP. Para milhares de brasileiros, a volta para casa inteiro e vivo, todo dia, merece agradecimento ao divino: Hoje escapei. Glória a Deus!

Irmão siamês do abuso de autoridade, o excludente de ilicitude, ainda na informalidade, também permitiu que quatro ambientalistas, de Auter do Chão, no Pará, fossem presos porque apontados pela polícia civil como suspeitos de queimar a floresta, onde justamente atuam para protege-la. “Para garantir da ordem pública”, alegou o juiz ao autorizar a prisão, que só foi revertida porque a grita foi grande dentro e fora do país.

Por três dias, enquanto o juiz sondava a repercussão, os brigadistas voluntários da ONG Brigada de Auter estiveram em cana com tudo que isso implica – a cabeça raspada é o sinal visível do arbítrio e da humilhação.

Por que o magistrado, que já atuou como advogado da madeireira de sua família, não poderia acatar suspeição da polícia se outros de seus colegas já permitiram e divulgaram escuta telefônica à Presidenta da República?

Resposta: Excludente da ilicitude. Aquele drible gigante na lei só mereceu do Tribunal guardião da Constituição uma repreensão. O juiz virou ministro, defensor do excludente de ilicitude para, finalmente oficializar, a prática corriqueira dos abusos de autoridades.

Quem tolera e defende as ilegalidades oficiais alega que, sem os tais dribles na lei vigente e nos direitos humanos, não haveria – e não haverá – combate à corrupção e ao tráfico de drogas, principalmente.

Nessa toada, a Associação dos delegados da PF vai à Justiça pedir a suspensão da Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso em agosto. A justificativa é que tal lei é retaliação da classe política contra a Operação Lava Jato.


Ou seja, no atual momento escuro do país, legalidade é apontada como empecilho – estorvo para que autoridades servidoras das áreas de Justiça e segurança pública possam desempenhar suas funções. Querem, portanto, um salvo conduto para “tocar o terror”, como avisavam agentes da PM paulista dias antes do ataque ao baile funk em Paraisópolis.

Os apoiadores das flexibilizações para condutas de policiais e membros dos organismos fiscais e de justiça esquecem que quando autorizamos ilicitudes, praticadas contra adversários, desafetos, opositores, pobres, negros, índios e etc., também abrimos espaço para que elas, desembestadas, alcancem a todos nós.

Justiça não pode ser vingança. Polícia, em qualquer circunstância, tem que cumprir regras legais de conduta. A ninguém, por nenhum motivo, deve ser permitido não ser alcançado por lei ou tê-la flexibilizada.

As famílias dos mortos em Paraisópolis e as outras muitas vítimas da violência policial no Brasil exigem mais do que condolências. O que aconteceu lá foi chacina. Perpetrado por mocinhos ou bandidos, assassinato é crime. Exige punição. Dentro da lei.
Tânia Fusco

É errado usar ditaduras antimulher como exemplo para o Brasil

O deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro, deveria ter mais cautela antes de escrever no Twitter que o “Brasil vive um bom momento de resgate de sua credibilidade. Resta a nós aproveitar essas portas que se abrem e fazer o dever de casa, que são as reformas e uma política internacional que nos aproxime de países exemplo de sucesso como os EAU na segurança, qualidade de vida e etc.”

Na verdade, os Emirados Árabes Unidos são uma ditadura, onde mulheres são alvo de uma espécie de apartheid. Esta nação no Golfo Pérsico não pode, em hipótese alguma, ser usada como exemplo de desenvolvimento para nenhum país, como fez equivocadamente o filho de Jair Bolsonaro.


No ranking de democracia da Economist Intelligence Unit, aparece na 147ª colocação, atrás de Cuba (142ª), Venezuela (134ª), corretamente criticadas como ditaduras pelo deputado. Como comparação, o Brasil está em 50ª lugar. Já no ranking da Freedom House, os Emirados Árabes atingem apenas 17 pontos em uma escala de 0 a 100 (máximo de democracia). Supera a ditadura cubana (14 pontos), mas está atrás da venezuelana (19 pontos) e da iraniana (18 pontos) – o Brasil tem 75 pontos.

Portanto, o regime de Abu Dhabi deveria evoluir para tentar se aproximar da democracia brasileira. O deputado deveria explicar ao xeque Mohammad bin Zayed o que é uma eleição e como o pai dele chegou ao poder com dezenas de milhões de votos, algo impensável em uma nação sem nenhuma tradição democrática como esta do Golfo Pérsico.

Relatório da Anistia Internacional indica que “o espaço para a sociedade civil segue praticamente inexistente nos Emirados Árabes Unidos, com os mais conhecidos defensores dos direitos humanos atrás das grades”. Até mesmo a jovem Latifa, filha do líder de Dubai, é mantida em cárcere privado. De acordo com a Anistia Internacional, o artigo 28 da Lei Federal dos Emirados Árabes prevê abertamente desigualdade entre homens e mulheres, dizendo que os “maridos possuem direitos sobre as suas mulheres” e “deve tomar conta da casa”. A entidade de defesa de direitos humanos acrescenta haver condições impostas a mulheres casadas para poderem trabalhar ou sair de casa. “O artigo 53 do código penal autoriza o marido a disciplinar sua mulher”, diz.

A Human Rights Watch afirma que mulheres precisam pedir autorização a seus guardiães homens para poderem se casar. Este se responsabiliza por fazer o contrato de casamento. “Homens podem se divorciar unilateralmente de suas esposas, enquanto as mulheres precisam aplicar na Justiça para conseguirem o divórcio. A mulher pode perder o direito ao seu sustento se, por exemplo, ela se recusar a ter relações sexuais com seus maridos. Mulheres são obrigadas a obedecerem seus maridos”, diz a entidade de defesa dos direitos humanos.

Homossexuais também são perseguidos, segundo a Human Rigths Watch. Em Abu Dhabi, “sexo não natural com outra pessoa"pode ser punido com 14 anos de prisão. Sodomia consensual (sexo anal) pode levar a 10 anos de prisão em Dubai.