Diplomacia do nepotismo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira que pretende indicar um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como o novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, posto que está vago desde abril e que nas últimas décadas foi ocupado por diplomatas veteranos do Itamaraty.

Eduardo, que completou 35 anos na quarta-feira, idade mínima para ocupar o posto de embaixador, não tem nenhuma experiência em diplomacia ou formação específica em relações exteriores. Seu currículo inclui cargo de escrivão da Polícia Federal. Ele está em seu segundo mandato como deputado federal.

Ao anunciar a indicação, Bolsonaro admitiu que o fato de Eduardo ser seu filho pesou. Segundo o presidente, isso deve garantir um "tratamento diferente de um embaixador normal", sugerindo que a proximidade vai ajudar a abrir portas em Washington. Bolsonaro ainda destacou que Eduardo é "amigo dos filhos de Trump" e sabe falar inglês e espanhol.

No moderno mundo da diplomacia internacional, a iniciativa por parte de um chefe de Estado ou de governo de entregar uma embaixada para algum parente só encontra paralelos em ditaduras ou pequenos países subdesenvolvidos que aparecem no topo de rankings que medem corrupção. Grupos esses que incluem Arábia Saudita, Chade, Uzbequistão e Armênia.

Nenhuma das principais democracias do mundo registra algum caso parecido na história recente. Há casos de doadores de campanha ou de políticos que ganham postos como parte de acordos, mas nenhum episódio que envolva parentes diretos de um governante. Nos Estados Unidos, o único caso registrado envolve um presidente do final do século 18.

O rei Salman, da Arábia Saudita, que chefia uma monarquia absolutista que mantém seu poder com mão de ferro desde a década de 1930, tomou a iniciativa de indicar em 2017 um de seus filhos para a embaixada do seu país em Washington.

Tal como Eduardo, Khalid bin Salman não tinha nenhuma experiência diplomática quando assumiu a chefia da representação saudita nos EUA, aos 28 anos. Ele acabou deixando o posto em 2019. Foi substituído por uma princesa, também da família Saud e neta de um antigo príncipe herdeiro que nunca assumiu o trono.

O ex-ditador Islam Karimov manteve o poder por 26 anos no Uzbequistão, uma ex-república Soviética da Ásia Central, usando métodos brutais, assassinatos e fraude eleitoral. Durante sua ditadura (1989-2016), Karimov também recompensou regularmente suas duas filhas com cargos diplomáticos.

A mais velha, Gulnara Karimova, foi nomeada representante permanente do Uzbequistão na sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça. Em 2010, ela ainda acumulou o posto de embaixadora de seu país na Espanha. Mensagens de diplomatas americanos vazadas pelo Wikileaks descreveram Gulnara como "uma baronesa ladra" por causa de sua vida de luxo. Sua irmã, Lola, ocupou o cargo de representante permanente na Unesco.

O ditador Idriss Déby tomou o poder no Chade, uma nação miserável do centro-norte da África, por meio de um golpe militar com o apoio da França em 1990. Seu regime é regularmente acusado de desrespeitar os direitos humanos e promover a corrupção generalizada no país. Em 2016, ele foi eleito para um quinto mandato, em um pleito que provocou acusações de fraude por parte da oposição.

Déby também espalhou parentes em embaixadas do Chade pelo mundo. Um genro ocupou a representação do país nos EUA. Outro genro ocupou o cargo na Arábia Saudita e hoje é embaixador na África do Sul. Um sobrinho foi o representante na França. Um irmão, na Líbia. Por fim, em abril de 2018, Déby nomeou seu filho, Zacharia, de 33 anos, como embaixador do Chade nos Emirados Árabes Unidos.

O ex-presidente Serzh Sargsyan governou entre 1998 e 2018 a Armênia, uma pequena nação de cerca de 3 milhões de habitantes do leste da Europa que figura na 105ª posição dos países mais corruptos do mundo – empatado com o Brasil – em ranking da ONG Transparência Internacional (quanto melhor o lugar no ranking, menos o país é considerado corrupto).

Em 2013, Sargsyan nomeou seu próprio genro, Mikayel Minasian, como embaixador da Armênia no Vaticano. Minasian só perdeu o cargo no ano passado, quando seu sogro foi forçado a deixar o poder após uma onda de protestos que varreu o país. Hoje, a família Sargsyan é alvo de uma série de inquéritos por suspeita de corrupção na Armênia.

Nos Estados Unidos, não são incomuns os casos de indicações puramente políticas para cargos de embaixador. Em 2013, Barack Obama indicou doadores da sua campanha à reeleição para postos na Holanda, Dinamarca e Espanha. George W. Bush fez o mesmo com seus doadores e entregou cargos na Alemanha e no Canadá. Assim como no Brasil, as indicações precisam ser referendadas pelo Senado.

Apenas um presidente americano indicou um parente direto para um importante cargo diplomático: John Adams, o segundo ocupante da Casa Branca, que governou os EUA entre 1797 e 1801. Alguns meses após assumir o cargo, Adams nomeou seu filho, John Quincy, como embaixador dos Estados Unidos na antiga Prússia.

Porém, Quincy já era um diplomata veterano, tendo chefiado as representações dos EUA na Holanda e Portugal no governo do antecessor do seu pai, George Washington. Ele ainda seria nomeado como embaixador na Rússia e no Reino Unido mais de uma década depois de o pai deixar a Presidência.
Deutsche Welle

Pensamento do Dia

As ruas e as instituições

A pesquisa XP/Ipespe de julho mostra que a disposição da população em relação ao governo de Jair Bolsonaro segue em linha de continuidade. Para 35% da população, o governo é ruim ou péssimo, o mesmo porcentual do mês anterior. O governo é bom ou ótimo para 34% dos entrevistados e são 28% os que consideram regular a atual administração federal – esses porcentuais também ficaram estáveis em relação à pesquisa de junho.

Como se vê, a opinião pública está dividida em três partes numericamente semelhantes. Há um equilíbrio entre as avaliações positiva, negativa e neutra. Ou seja, já não existe mais aquela preponderância favorável ao governo de Jair Bolsonaro que se verificou no início do ano, quando 40% avaliavam como bom ou ótimo o governo.

Tal realidade inviabiliza o discurso populista de que o Executivo poderia impor sua agenda e suas posições com base no apoio que tem das ruas. Ele não conta mais com um apoio majoritário. Basta ver que, entre os três grupos, o mais numeroso (35%) é o que considera o governo ruim ou péssimo.

O presidente Jair Bolsonaro gosta de afirmar que o povo é o seu “patrão, a quem devo lealdade”. Se assim é, não lhe cabe ignorar parte relevante do povo – no caso, 35% – que considera seu governo ruim ou péssimo. O povo não é apenas quem aplaude o presidente da República, mas é também quem exige, quem cobra, quem critica. Também essas pessoas são, nas palavras de Jair Bolsonaro, o seu “patrão”.

Na verdade, as avaliações sobre o governo ao longo do primeiro semestre revelam mais do que o esvaziamento da adesão majoritária às propostas do presidente Jair Bolsonaro. Elas indicam que o apoio minguou precisamente porque o governo tentou impor sua agenda. Ou seja, não é apenas que o governo já não tem apoio popular suficiente, por exemplo, para ampliar sozinho a posse e o porte de armas. Suas investidas contra o Congresso – e por que não dizer? – contra o bom senso enfraquecem sua popularidade.

Nesse sentido, as pesquisas de opinião manifestam a fragilidade do argumento de quem tenta colocar uma nota de oposição entre o povo e as instituições. Não encontra respaldo nos fatos, por exemplo, a ideia de que a população, estando completamente fechada com o governo de Jair Bolsonaro, faria frontal oposição à atuação do Legislativo e do Judiciário. A realidade parece ser precisamente o inverso. A pesquisa da XP/Ipespe registrou melhora da imagem do Congresso em relação ao ano passado.

Não há, portanto, sinais de desalinhamento entre a opinião pública e as instituições, como às vezes equivocadamente se propala. Os números são claros. A população não comprou a ideia, por exemplo, de que o presidente Jair Bolsonaro não tem conseguido destravar a economia e o desenvolvimento social em razão de um sistema político corrupto, que inviabilizaria suas propostas para o País.

A pesquisa XP/Ipespe revela que não existe essa desconfiança a respeito do sistema político, como se ele fosse capaz de bloquear as boas disposições do governante. Tanto é assim que 47% dos entrevistados acreditam que o restante do mandato de Bolsonaro será bom ou ótimo. Apenas 29% julgam que os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro serão ruins ou péssimos.

Em termos institucionais, o quadro que se revela é muito positivo. Não há razão para o governo se indispor com as ruas. Tampouco há razão para o Executivo se indispor com o Legislativo ou com o Judiciário. Para ser leal ao seu “patrão”, o povo, o presidente Jair Bolsonaro não precisa fazer nada que afronte a separação dos Poderes ou qualquer outro princípio do Estado Democrático de Direito.

A rigor, o que as pesquisas de opinião revelam é um anseio para que o governo trabalhe de fato, isto é, que enfrente seriamente os problemas nacionais, numa atuação coordenada com as outras esferas do Estado. O discurso populista de enfrentamento só interessa mesmo aos populistas. A população quer emprego, inflação controlada, economia crescendo, educação para os filhos, serviço de saúde adequado – ela deseja que as instituições funcionem, não que se digladiem entre si.

Editorial - O Estado de S. Paulo

A nova velha conhecida

Não se diga que a Nova Política é diferente da Velha. Porque não é. Se ela pretendeu ser, envelheceu precocemente

Ricardo Noblat

O mel do afeto

Tá difícil escrever ou ser feliz. Essa sensação de luto quase diária, a perda de tudo que já fomos e tivemos um dia: a alegria, a autoestima, a boa imagem que conseguimos lá fora, a certeza de dias melhores, o orgulho da brasilidade que nos mantinha erguida a cabeça. Hoje abro o jornal pressentindo a dor, a vergonha, a derrota diante de tanta injustiça e cinismo impunes. Dizem que somos minoria porque não somos ouvidos. Alguns morrem por causa disso, outros adoecem e há, ainda, os que se alienam (ou migram) para sofrer o mínimo possível. Quem não pode, fica e convive com o país que virou o paraíso dos medíocres, a república da ignorância, o antro de representantes que não nos representam, o reino do poder que se locupleta, manipula informações e se vinga dos opositores. Dei pra sentir náuseas frente a bandeiras, camisetas, esferográficas, chinelos, gestos manuais e tudo o que lembra o que gostaria que nunca existisse. Comecei a pensar na morte com mais frequência, comprando remédios e comida em pequenas quantidades, por não saber se sobrevivo até amanhã. E o corpo reage, inflamando juntas, turvando a visão, irritando a garganta que só faz engolir sapos. Então recorro ao mel do afeto. Sigo com ternura o voo dos pássaros, a elegância dos gatos, o nascimento de uma flor, cerco-me de poesia e música, busco comédias na tevê, brinco de alquimista cozinhando, canto, rezo, visito a família, troco abraços. Diante da partida de tanta gente boa, penso que o lado de lá está bem mais interessante que aqui. Quando chegar minha vez, vou lamentar deixar de ver o mar, ouvir vozes queridas, receber agrados do destino, driblar os desafios do azar. Mas estarei livre deste pesado fardo que é ser diferente entre tantos iguais, manter a lucidez em plena letargia coletiva, e quem sabe me sentirei finalmente em casa e em paz. Uma preocupação secreta tem me atormentado: a possibilidade de, em mais um delírio de vaidade, aquele que se diz ingênuo estampar o rosto em notas e moedas, como fizeram imperadores e ditadores. Será que aguento?…
Madô Martins

Algumas bolsonarices

O capitão não se manifestou sobre a imensa perda que o Brasil sofreu na semana passada. A imprensa internacional, autoridades de muitos países, enviaram abraços para o nosso povo, numa delicada tentativa de nos consolar pelo falecimento do criador genial, João Gilberto. Já Bolsonaro, nem um pio espontâneo, apenas uma resposta infeliz quando perguntado sobre a notícia!

Ele é um presidente muito esquisito. Até agora, seis meses depois da posse, só se manifestou com entusiasmo sobre aquilo que não devia. Por exemplo: a flexibilização do porte de armas, a pior coisa que podia acontecer num país onde o analfabetismo e a ignorância imperam.

Temos tido manhãs cada vez mais dramáticas, pois assim são algumas das manchetes dos jornais: “Pai mata filho após disparo de espingarda no MS”; “Um homem matou o pai acidentalmente com um tiro de espingarda em Porto Acre, zona rural de Rio Branco (AC)”; “Um bebê morreu, alvejado pelo próprio pai em Luziânia, no entorno do DF”.

E Bolsonaro ainda sonha em armar mais o nosso povo?

Tantas fez o capitão que conseguiu que a maioria dos médicos cubanos deixassem o Brasil. Mas não tomou, até agora, nenhuma atitude para preencher as vagas que deixaram milhões de brasileiros sem assistência médica. No entanto, hoje já ouvi dizer que se arrependeu. Tomara!

Ele fala em nomear, quando acontecerem as vagas, um ministro “terrivelmente evangélico”, para o STF. Já é um grande absurdo juntar “terrivelmente” a uma “religião”, mas esquecer que nosso país é laico e que por isso não deve e não pode dar mais força a uma religião acima de qualquer outra, é um desaforo sem igual!

Ao admitir que o trabalho infantil enobrece pois o trabalho sempre enobrece e dar como exemplo ele mesmo, impressiona. Quando a criança vai à escola, brinca, come e dorme bem, ajudar os pais, isso pode formar um cidadão mais forte. Mas não é isso que chamamos de trabalho infantil. Esse, um horror, deixa marcas que não são positivas e que estão longe de enobrecer.

Saúde, Educação e Cultura, Segurança, disso somos carentes. Não sei se isso preocupa o capitão. Mas a impressão que dá é que essas áreas são o menor de seus problemas.

E qual seria o maior de seus problemas? Agradar aos três filhotes, os garotos que ele mima o mais que pode. Tenho a impressão, impressão, vejam bem, que o capitão se sente muito devedor dos filhos e que procura, por todo jeito, manter o afeto e a união com eles. Mas será preciso desmoralizar o Brasil para agradar aos meninos?

Eduardo Bolsonaro embaixador do Brasil nos States, foi a grande novidade de ontem. O Senado, alguém duvida?, aprovará a nomeação. Afinal, Eduardo fala inglês e é amigo dos garotos Trump. Precisa mais?

Trump e Bolsonaro, almas gêmeas, com mentes e corações batendo no mesmo ritmo. O agrément será dado sem problemas. O Brasil finalmente oficializado como anexo dos States. Será fantástico ver Bolsonaro ombro a ombro com o grande Trump. Os dois contra o mundo! Na tristeza ou na alegria, como reza um bom casamento.

Brasil, um país terrivelmente engraçado.
Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

Laranjal Brasil

Bolsonaro caminha para fazer o pior governo da História e ainda sonha com reeleição

Já afirmamos aqui na “Tribuna da Internet” que Jair Bolsonaro é beneficiário de um fenômeno fundamental – a impressionante aversão a Lula da Silva e ao PT, que hoje marca a política brasileira.

Todos lembram que a confiança anterior em Lula era impressionante. Pela primeira vez em um país importante, chegava à chefia do governo um operário, democraticamente eleito. O único precedente era Lech Walesa na Polônia, mas sua eleição foi apoiada pelos Estados Unidos e pelo Vaticano, numa outra situação, e Walesa era um trabalhador escolarizado, diferente de Lula, que chegou ao poder sem jamais ter lido um livro.

A decepção com Lula e o PT hoje é diretamente proporcional à confiança de outrora, dividindo o país entre os que são contra ou a favor dos petistas. Por isso, ainda há tanta paciência e benevolência em relação aos múltiplos erros de Bolsonaro, que representa o antiPT.

Como se sabe, a crise econômica foi causada pelos governos anteriores, de Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Diante desse fato, Bolsonaro demonstra não se sentir responsável pela recuperação do país. Parece viver em outro mundo, gosta de fazer piadas, está adorando o Planalto-Alvorada, mas não se preocupa com o governo e só pensa em se reeleger.

Sob a alegação de que nada entende de economia, Bolsonaro delegou poderes ao liberalista Paulo Guedes. É uma postura cômoda, mas desligada da realidade, porque revela uma espécie de autismo administrativo.

Se o mercado não reagir por si só e Guedes der errado, o presidente vai demiti-lo sem o menor remorso e colocará no lugar outro economista, como fez com Joaquim Levy no BNDES, ao forçar a demissão dele para substituí-lo por um playboy amigo dos filhos, conhecido por comemorar aniversário ruidosamente, digamos assim.

A estratégia de Guedes não vai dar certo. Jamais trabalhou em governo, não leva o menor jeito e jogou todas as fichas na reforma da Previdência, uma doce ilusão.

Nesta sexta-feira, pela primeira vez um destacado membro da equipe econômica – o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida – veio a público avisar que a reforma da Previdência não resolverá a crise econômica, fato que desde o início do governo temos repisado aqui na TI.

Em artigo na Folha, Mansueto disse que “o Brasil perdeu a capacidade de investimento”. Recomendou reforma tributária, abertura comercial e leilões de concessão nos projetos de infraestrutura. Em tradução simultânea, maior abertura comercial significa prosseguir a desindustrialização e permitir a entrada de empreiteiras estrangeiras para fazer as obras de infra-estrutura. Ou seja, aumentar a desnacionalização da economia, uma solução genial – ou bestial, como dizem nossos irmãos lusitanos.

Carlos Newton

Antecipar férias sem votar reforma é um escárnio

Se Deus baixasse na Câmara para intimar seus frequentadores a optar entre a responsabilidade fiscal e o ócio, alguns deputados dariam uma resposta fulminante: "Dane-se o déficit da Previdência". E ficaria claro que, para certos representantes da sociedade, a ociosidade remunerada é o grande objetivo. Só as férias interessam. O resto é hipocrisia.

Nos últimos dias, tudo parecia muito anormal. Num surto de produtividade, os deputados prometiam votar os dois turnos da reforma da Previdência nesta semana. Se necessário, trabalhariam no sábado, quiçá no domingo. De repente, a coisa vai voltando à normalidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que a votação em segundo turno pode ficar para agosto. Ficará para o dia 6 de agosto.

O Estado brasileiro foi à breca. A reforma previdenciária não é senão uma tentativa de reduzir o tamanho do buraco. Coisa urgente, para ontem. Não há razões objetivas para o adiamento, pois o início do recesso está marcado para 18 de julho. Mas os deputados decidiram adiantar o relógio. Querem enforcar uma semana.

Se o Brasil fosse um país lógico, o recesso parlamentar de julho não existiria, pois deputados e senadores já dispõem de férias hipertrofiadas entre o final de dezembro e o início de fevereiro. Mesmo dando-se de barato que a excrescência é inevitável, o recesso deveria ser cancelado. Não por causa do rombo da Previdência, mas em função da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

A Constituição determina que Câmara e Senado não podem desligar suas caldeiras antes de votar a LDO. E ela não foi apreciada nem na Comissão de Orçamento. Ou seja: as férias são inconstitucionais. Deputados e senadores dão de ombros. Alega-se que vem aí o "recesso branco". Lavrem-se as atas. E não se fala mais nisso.

"O importante é terminar o primeiro turno hoje", afirma um resignado Rodrigo Maia. "Depois disso, vamos ver se o quórum se mantém para sábado, semana que vem ou agosto."

Excetuando-se o massagista da Paolla Oliveira, nenhum outro trabalhador brasileiro tem um "emprego" melhor do que os parlamentares. O horário é flexível. O dinheiro não é ruim: R$ 33,7 mil, fora os mais de R$ 100 mil para as despesas do mês. Há duas férias por ano. O apartamento é funcional. O plano de saúde cobre desde frieira à internação no Albert Einstein.

Tudo isso mais a prerrogativa de mandar às favas o interesse público achando que não deve nada a ninguém. Muito menos explicações. Sob o regime patrimonialista brasileiro, o Congresso não tem congressistas. Os congressistas é que têm o Congresso. Fazem o que bem entendem. No momento, fizeram uma opção preferencial pelo escárnio.

Josias de Souza

República de banana

Se a diplomacia brasileira, sob a sina do capitão Bolsonaro, vota na ONU junto com ditaduras de países islâmicos em questões de direitos sexuais e das mulheres, e nega seu voto para que sejam investigadas milhares de execuções extrajudiciais do governo das Filipinas em guerra contra as drogas, por que não ser representada em Washington, a capital do país mais importante do mundo, pelo filho de um presidente no exercício do cargo? Hein?

Nos últimos 11 anos, a Arábia Saudita não teve sete filhos da família real como embaixadores nos Estados Unidos? A Arábia Saudita e quem mais? Não. Só a Arábia Saudita, onde também existe uma ditadura. Não temos por aqui o que o ex-presidente Fernando Henrique chama de “nova família imperial brasileira”? Nem presidentes de repúblicas bananeiras ousaram nomear filhos embaixadores. Estamos a um passo de passar por tal vergonha.

O capitão diz que seu filho Eduardo tem todas as credenciais para ocupar o posto vago há quase três meses. Segundo ele, Eduardo fala inglês e espanhol (certamente melhor do que o português), “conhece bem o mundo” e é amigo do presidente Donald Trump e dos seus familiares. Quem estaria mais apto do que ele a defender os interesses do Brasil por lá? De resto, acaba de completar 35 anos. Ninguém pode ser embaixador com menos de 35 anos.

O posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos sempre foi ocupado por diplomatas com larga experiência, sólido conhecimento do seu ofício e prestígio internacional. Eduardo não tem esse perfil. É um escrivão de polícia. Dê-se de barato que foi um bom escrivão – entre suas atribuições, cumprir formalidades processuais, lavrar termos e dirigir veículos da polícia. Mas o país não precisa de um escrivão em Washington. Ainda mais agora.

De resto, Eduardo já desfilou e posou para fotos com o boné da campanha de Trump à reeleição. Pediu votos para Trump em comícios do Partido Republicano no interior do país. Como o Partido Democrata reagirá à sua indicação? E se Trump perder? Eduardo corre o risco de se tornar conhecido no mundo da diplomacia como “o embaixador do boné”. Diplomata não só é inteligente e sofisticado, é também perverso quando quer.

O capitão movido a conflitos parece disposto a arcar com o desgaste político interno e externo de ter premiado o Zero Três com a o cargo mais ambicionado pela diplomacia brasileira. Para os padrões de moralidade do clã Bolsonaro, nada há demais nisso. Pai e filhos vivem há mais de 30 anos sob a rubrica do Estado. Eduardo é deputado federal pela segunda vez. Carlos é vereador há 18 anos. Flávio foi quatro vezes deputado estadual e é senador.

A mãe dos garotos ganhou do ex-marido dois mandatos de vereadora depois que se separou dele. Bolsonaro tomou o que dera forçando Carlos a disputar contra a própria mãe, e a derrotá-la. Está por se fazer um levantamento sobre o número de familiares e de dependentes do clã que ocuparam ou ainda ocupam cargos remunerados pelo poder público. Isso nada tem a ver com fisiologismo. É patrimonialismo na veia.

Ricardo Noblat

A vida como ela é

A mais recente rodada dos dois principais institutos de pesquisa – Datafolha e Ibope revelaram uma importante mudança na cabeça dos brasileiros e para a qual o mundo político deveria estar atento, a começar pelo presidente da República. Ao contrário das eleições do ano passado, quando seu impacto foi menor, o chamado mundo real com suas questões concretas, como desemprego e serviços públicos de baixíssima qualidade, passam a ser o centro das preocupações das pessoas.

A rigor sempre foi assim. A chamada vida real nunca deixou de ser determinante tanto para a aprovação ou rejeição dos governos como para o voto dos eleitores. Quando a economia ia bem, disseminava-se na maioria da população uma sensação de bem estar. O inverso era verdadeiro. Quando ia mal, gerava uma onda de insegurança e medo em relação ao seu futuro.

A eleição de Jair Bolsonaro foi uma exceção. Pesou menos a vida real e mais a chamada crise moral e ética, bem como o cansaço com os governos lulopetistas responsáveis pela maior crise econômica e social da história do país.

A inflexão detectada nas pesquisas se explica pela resiliência de uma crise econômica e social que não dá sinais de refluir, pois as estimativas para 2020 tampouco são animadoras. No próximo ano, o Brasil completará mais uma década perdida, com um crescimento médio do PIB de 0,9%, praticamente igual à média anual do crescimento populacional que é de 0,8%.

Só para se ter ideia da proporção da atual estagnação da economia, esta média é a pior dos últimos 120 anos, inferior até à chamada década perdida dos anos 80, quando o PIB, em média, se expandiu 1,6% ao ano. E não há expectativa de melhoria no curto prazo, posto que o índice de investimentos também é o menor em doze décadas.

O quadro dantesco inclui 13 milhões de desempregados, cinco milhões de desalentados e dez milhões de subutilizados no mercado de trabalho. Ou seja, 25% da população economicamente ativa do país.

Ao mesmo tempo, os serviços públicos deterioraram-se profundamente nesta década, com a expansão dos gastos públicos voltados, principalmente, para fazer frente às despesas correntes do setor público.

Os gastos públicos hoje estão para a população assim como a inflação esteve nos anos perdidos da década de 80. É ele o dragão a ser vencido. O brasileiro começa a ter essa percepção, o que explica o dado do Datafolha segundo o qual já há uma maioria da população favorável à Reforma da Previdência.

O governo Bolsonaro não criou esse quadro e tem o mérito de dar continuidade às reformas iniciadas por Michel Temer, entre elas a Reforma da Previdência. Mas isso não serve de alívio. Quanto mais o tempo passa, mas a fatura cairá sobre seus ombros. E mais serão exigidas soluções concretas para os reais problemas que afligem a população, entre eles a Educação.

No início deste século, pesquisas educacionais indicavam a satisfação dos brasileiros com a Educação porque seus filhos frequentavam alguma escola em vez de estarem nas ruas, também recebiam uniforme e alimentação. Hoje o Ibope e o Datafolha apontam claramente que para os mais pobres não basta apenas colocar a criança na escola.

As famílias e os jovens hoje querem uma Educação de qualidade que faça a diferença para sua ascensão social. Convenhamos, até agora o mais rotundo fracasso do atual governo foi na área educacional, daí seu desempenho ser tão mal avaliado, nessa área.

Por sua vez, a Reforma da Previdência é condição necessária, mas insuficiente, para alavancar a economia. Além da continuidade da agenda reformista, se faz necessária outra agenda, focada na geração de emprego, de renda e na melhoria dos serviços públicos.

Já a agenda ideológica do governo atende a um terço do eleitorado. Este lhe permanece fiel e não por coincidência é formado em boa parte por quem tem maior poder aquisitivo.

Quanto mais o governo gastar energia com esta agenda ideológica mais desagradará à maioria da população que sofre as agruras da vida como ela é.
Hubert Alquéres

Outra eleição se inicia para país nenhum

Foi bem na metade do ano inicial de seu primeiro mandato que Dilma Rousseff estreou publicamente no terreno da reeleição.

Ela estava em Rondônia quando um repórter quis saber se um dia sairia a ferrovia entre Porto Velho e Vilhena. Dilma desconversava, ele insistiu: "Segundo mandato?"

A presidente respondeu que seu governo já estava fazendo um trecho anterior, entre Uruaçu (GO) e Lucas do Rio Verde (MT), e pendurou a esperança da outra obra na reeleição: "Se tiver segundo mandato..."

Jair Bolsonaro fez o mesmo em momento idêntico, na metade do primeiro ano de seu mandato inicial, com uma diferença: nem precisou ser instado. Aliás, falou e repetiu. "Pegamos um país quebrado... conseguiremos entregá-lo muito melhor para quem nos suceder em 2026", afirmou no sábado.

Horas depois, esparramou-se no gramado do Maracanã ao lado do troféu da seleção. Uma atitude totalmente absurda, decerto, mas que faz muito sentido para ele —o estado de permanente campanha é de seu interesse direto.

Enquanto isso, a esquerda vai caindo nas cascas de banana que o presidente solta aqui e acolá. Perde-se debatendo bobagens como o suposto não cumprimento do zagueiro Marquinhos na premiação, apenas para ser desmentida a seguir. Gasta imensa energia em (mais) uma frase despropositada e inconsequente do ocupante da Presidência, dessa vez sobre trabalho infantil.

Pior de tudo, esquece-se da vida real. Sai da reforma da Previdênciamenor do que entrou, incapaz de apresentar qualquer coisa.

É com um governo desses e uma oposição dessas que começamos desde já a campanha de 2022. A ver se sobrará país para o vencedor.

Roberto Dias

Perigos de uma campanha precoce

A reforma da Previdência e o acordo comercial com a União Europeia são dois temas que podem animar a economia. Mas não se pode superestimá-los. Um trabalho de reconstrução demanda um trabalho diuturno.

O clima de campanha política não é o melhor para desenvolver essas tarefas. Bolsonaro falou duas vezes em concorrer de novo em 2022. Espera entregar um País melhor em 2026, mas parece ignorar que passará pelo grande julgamento no final do primeiro mandato.

O vazamento entrou na campanha. Moro decidiu por uma saída política, contando com a ambiguidade: os diálogos podem ou não ser verdadeiros. Bolsonaro abraçou a Lava Jato com o mesmo entusiasmo com que levantou a taça da Copa América.

Duas estratégias podem ser desenhadas. A de Bolsonaro, manter o apoio, independentemente do que digam a Justiça e a opinião pública no fim do processo. Sabe que uma independe da outra e que a fidelidade popular à Lava Jato se tem mantido a ponto de ainda ser a melhor escolha eleitoral. Já a estratégia da esquerda, que recusou uma autocrítica, conta com o desgaste da Lava Jato para consagrar a sua tese de que a operação foi uma grande manobra para derrotá-la.

Mas o Brasil não se resume a esses dois grandes blocos. No caso específico da Lava Jato, nem todos os que a apoiam compartilham as teses ultrapassadas de Bolsonaro. Assim como nem todos os que questionam Moro necessariamente acreditam na inocência da esquerda.

Ainda haverá uma decisão da Justiça baseada nesses vazamentos. Andará alguns passos. Um deles é verificar a autenticidade do material. O outro, creio, é examinar todas as frases dentro do seu contexto. Isso se for vencida a etapa inicial: reconhecer ou não as provas obtidas ilegalmente.

A Lava Jato é, de longe, a mais importante operação contra o desvio de dinheiro público no Brasil. Pelo número e pela importância dos condenados, pelo dinheiro devolvido, pela repercussão continental na política.

Outro dia viajei com um motorista peruano. Contei que cobri a eleição de Ollanta Humala contra Keiko Fujimori. “Pois é, ambos presos”, comentou.

A operação dispôs-se a realizar seu trabalho sob a legalidade e submeteu seus principais passos ao Supremo. Passou por esse teste. Mas agora se vê diante de um novo desafio. Seus documentos públicos e oficiais não são escrutinados, mas, sim, as conversas pessoais colhidas num aplicativo.

Era uma operação para desmontar uma organização criminosa, conforme definiu o próprio ministro Celso de Mello. Depois de algumas vitórias e alguns embates, não me surpreende que houvesse um vínculo entre juiz e promotores conscientes de que estavam lutando contra algo muito forte.

Diante de uma organização criminosa só seria eficaz um enfoque sistemático. Não se pode ignorar que era composta de indivíduos com seus direitos. Nesse caso, haveria um desvio autoritário. Mas ignorar que existia uma quadrilha e que eram mais do que indivíduos vulneráveis diante do Estado, no meu entender, é uma visão romântica.

Os sucessivos fracassos das operações anteriores à Lava Jato esbarraram em procedimentos legais. Trata-se de operações realizadas no universo político, em que o filtro é mais rigoroso. Colocam o problema básico: como combater uma organização criminosa dentro desse universo, no qual a grande barreira são o rigor e as filigranas jurídicas?

Fora do crime político não há grande inquietação. Os processos contra o PCC, o Comando Vermelho ou a Família do Norte são desconhecidos nos detalhes, no seu curso legal, quanto mais nas trocas de mensagens pessoais dos seus agentes. Pouco sabemos dos juízes forçados a viver com escolta armada.

Como as coisas aconteceram num mundo mais sofisticado, o debate é sobre o Estado de Direito em sua visão mais rigorosa. Num primeiro e cauteloso artigo sobre o material vazado afirmei que, na minha opinião de leigo, o juiz poderia indicar provas, sobretudo quando estivesse diante de uma organização criminosa e sua omissão a favorecesse.

O material da Veja traz uma frase em que Moro lembra ao procurador a necessidade de inclusão de um cheque nas provas. No artigo, escrevi também: o juiz precisa ter serenidade para avaliar a prova, mesmo tendo pedido a sua inclusão. Pode rejeitá-la no contexto da sentença.

No caso mencionado pela Veja, Moro, um especialista em crimes financeiros, teria pedido a prova e depois absolvido o réu. O que era apenas uma hipótese no artigo, escrito muito antes de o caso vir à tona, parecia confirmar-se ali. No entanto, Moro desmentiu o diálogo vazado e afirmou que seria esquizofrênico incluir provas e absolver a pessoa em seguida.

Em síntese, para não repetir o adjetivo de Moro, meu argumento parece estapafúrdio. Ou, então, apenas fora de lugar numa batalha marcada pelo cálculo político que aciona as paixões nas redes.

Não acredito que no final desse episódio as conquistas da Lava Jato sejam anuladas. No entanto, está em jogo também um modelo de combate ao crime organizado.

O núcleo combatido pela Lava Jato teve a assistência de talentosos advogados, que produziram um cipoal de interpelações e recursos. Nunca se viram tantas táticas na Justiça comum. Nenhum outro processo atual foi tão discutido em instâncias superiores.

A Lava Jato sobreviveu e tem sobrevivido no STF e na gratidão pública, apesar dos vazamentos envoltos em suspense e de uma dose de sensacionalismo. Sua vulnerabilidade atual é aparecer como aliada de Bolsonaro. É um instrumento do Estado e deveria ter seus métodos próprios de defesa.

Todos sabemos o que é uma campanha política no Brasil. Uma campanha precoce, então, leva para as profundezas o nível do debate.Fernando Gabeira

Brasil nas costas

Fim da solidariedade e do espírito social na Previdência brasileira

É o fim da Previdência Social no Brasil. O projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro já significava o término de um sistema que protege milhões de pessoas —e mesmo com as alterações no Congresso isto não deixará de ocorrer.

Ainda que com suas insuficiências, a atual Previdência atende com uma proteção social mínima —em especial nas regiões mais pobres— idosos, doentes, desempregados.

Enfim, pessoas que contribuem e, diante de contingências como idade avançada e doença, por exemplo, são afastadas do mercado, necessitando da proteção previdenciária.

O projeto tinha três bases: capitalização; retirada das futuras reformas, em questões fundamentais, da Constituição; e severa diminuição de direitos.

As duas primeiras foram afastadas pelo Congresso, e a última permaneceu, ainda que com pequenas variações.

A nossa Previdência pública é montada na solidariedade social. Quem está recebendo benefícios hoje depende da contribuição dos que estão trabalhando —que receberão a partir dos recolhimentos futuros.

Uma maneira de destruição da Previdência Social era exatamente o regime de capitalização. Nesse, o dinheiro deixaria de ser gerido pelo poder público e passaria a ser tratado na perspectiva de investimento por instituições bancárias.

Como teríamos de continuar pagando os benefícios de quem já está aposentado, o Estado (leia-se, todos nós) teria um prejuízo, para essa passagem, estimada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, em R$ 1 trilhão.

A forma de se fazer a passagem era economizar, diminuindo direitos, nos benefícios de quem estivesse recebendo e de quem receberia, até o último segurado que permanecesse na Previdência pública.

Retirada a capitalização (que passa a impressão de ter sido o bode posto na sala de negociações), nada justificaria a manutenção da radical diminuição de direitos em valor excessivamente superior ao suposto déficit atual.

Não foi o que aconteceu. Mesmo com suas modificações, o projeto continuou a atingir drasticamente a situação de trabalhadores e trabalhadoras diversos, provocando a maior redução de direitos já vista em nossa história.

Dificulta o acesso a benefícios previdenciários e diminui alguns de seus valores. Atinge até mesmo a assistência social —aquela destinada às camadas mais vulneráveis da população—, incluindo critério oneroso, já afastado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para a concessão de benefício assistencial.

Os privilégios de alguns foram mantidos, os pobres punidos.

E como se dará o fim gradual da proteção previdenciária no Brasil?

Simples. A reforma prevê condições para a obtenção de benefícios (relacionadas à contribuição e à idade) que serão impossíveis de serem atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando a continuidade da vida contributiva.

Ao lado disso, o governo conseguiu a edição de lei supostamente destinada ao combate de fraudes. No entanto, ali foram inseridas normas que criaram prazos que dificultam o trabalhador da iniciativa privada a obter benefícios ou a permanecer sob a proteção previdenciária.

Somada esta lei às novas disposições constitucionais, será, no futuro, praticamente impossível a obtenção ou manutenção de benefícios.

Teremos, enfim, um sistema em que as pessoas pagarão contribuições, mas dificilmente elas acessarão os benefícios.

E mais: teremos de fazer outra reforma diminutiva de direitos de quem ainda está recebendo —já que não haverá, para mantê-los, contribuições suficientes, em vista da drástica redução de postos de trabalho formais e da possibilidade, não afastada, de isenções para as empresas de contribuições.

Certamente não teremos problemas com as futuras gerações, uma vez que, destruídas as suas possibilidades de acesso a benefícios, não haverá que se preocupar com eventual situação deficitária.

Enfim, encontrou-se a fórmula para o suposto déficit da Previdência: basta dar um remédio que mate o paciente.Marcus Orione

Como os pobres sustentam os ricos

Em menos de 24 horas, a França arrecadou 2 bilhões de euros para a reconstrução da Catedral de Notre Dame, na qual fiéis, sacerdotes, bispos cardeais manifestam a fé de que todos os seres humanos são filhos de Deus e merecem viver com dignidade.

A mesma França que, desde 1957 —ou seja, após 62 anos de independência de suas colônias na África—, cobra delas 85% de suas reservas nacionais.

São 15 países que pagam um salvo-conduto à França todo ano. Alguns são marcados por destruição, guerras e fome, como Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal, Togo, Camarões, República Centro Africana, Chade, Congo, República da Guiné e Gabão. Destes, seis figuram entre os mais miseráveis do mundo.

Seus governos são obrigados a colocar 60% das suas reservas no Banco da França, e só podem usar 15% ao ano. Caso retirem mais do que isso, devem pagar um ágio de 65% do valor. Ou seja, são penalizados por utilizarem o próprio dinheiro.

Nas ex-colônias africanas, toda descoberta mineral pertence à França. Todo equipamento e treinamento militares têm de ser franceses, o que mostra quem lucra com as guerras locais. Já morreram mais de 350 milhões de inocentes por causas de guerras causadas pela pobreza naqueles países.

Até 2004, o Haiti também tinha de pagar essa mesma taxa à França. Em 1825, quando a independência do Haiti foi reconhecida, o então presidente haitiano, Jean-Pierre Boyer, assinou um acordo com o rei francês Carlos X, pelo qual a importação de produtos da nação caribenha teriam redução de 50% nas tarifas alfandegárias, e o Haiti pagaria à França, em cinco parcelas, uma indenização no valor de 150 milhões de francos, equivalentes hoje a US$ 21 milhões.

Essa quantia seria para compensar os franceses por haverem perdido imóveis, terras e escravos. Caso o governo haitiano não assinasse o tratado, o país continuaria isolado diplomaticamente e ficaria cercado por uma frota de navios de guerra.

Aquele valor equivalia às receitas anuais do governo haitiano multiplicadas por dez. Portanto, o Haiti teve que recorrer a um empréstimo para pagar a primeira parcela. Tomado de um banco francês... Assim começou formalmente o que se conhece como a “dívida da independência”.

O banco francês emprestou 30 milhões de francos, valor da primeira parcela, da qual deduziu 6 milhões de francos em comissões bancárias.

Com os restantes 24 milhões de francos, o Haiti começou a pagar as indenizações. Ou seja, o dinheiro passou direto dos cofres de um banco francês para os cofres do governo francês. E o Haiti ficou devendo 30 milhões de francos ao banco francês, e mais 6 milhões de francos ao governo da França referentes ao valor que faltou da primeira parcela.

Estabeleceu-se uma espiral absurda de dívidas para pagar uma indenização que continuou alta demais para os cofres do país caribenho, mesmo quando foi reduzida à metade, em 1830. Mais tarde, em 1844, o lado leste da ilha se declararia definitivamente independente do oeste, formando a República Dominicana.

Desde então, o Haiti teve que pedir grandes empréstimos a bancos americanos, franceses e alemães, com taxas de juros exorbitantes que comprometiam a maior parte das receitas nacionais.

Finalmente, em 1947, o Haiti terminou de compensar os franceses. Foram 122 anos pagando dívidas desde a independência. E restou ao país a triste realidade de também figurar entre os 20 países mais miseráveis do mundo.

Notre Dame será reerguida, sem dúvida. E ali a glória de Deus será exaltada. Mas, e aqueles que foram criados à Sua imagem e semelhança, a população das ex-colônias? Frei Betto

Pensamento do Dia

Só a Previdência não basta

Paulo Guedes sabe perfeitamente que uma reforma previdenciária com potência fiscal de R$ 1 trilhão, em dez anos, está longe de ser suficiente para repor as contas públicas em trajetória sustentável. E que, comemorada a aprovação da reforma no Congresso, o país terá de continuar a encarar a pesada agenda de reconstrução fiscal que tem pela frente.

O ministro tem se empenhado em já deixar claro quais deverão ser as próximas etapas do programa de reformas que vem contemplando. Está disponível na internet uma exposição bem elucidativa sobre isso, proferida por Guedes, na semana passada, em evento organizado pela XP Investimentos, em São Paulo.

No vídeo, o ministro discorre, ao longo de mais de uma hora, sobre o diagnóstico que vem inspirando a sua atuação, o que pôde fazer ao longo do primeiro semestre e as mudanças que ainda pretende implementar. Trata-se de um depoimento valioso para quem quer que esteja empenhado em vislumbrar as possibilidades e limitações da política econômica em curso.

Guedes pretende avançar em duas novas frentes. Além de levar adiante um projeto de reforma tributária, contempla a instauração de novo pacto federativo, fundado em descentralização fiscal em favor de estados e municípios e ampla e radical flexibilização dos orçamentos das três esferas de governo, estimulada por farta distribuição de recursos do pré-sal aos governos subnacionais.

Não são reformas fáceis. Muito pelo contrário. Seria pouco sábio condicionar a recuperação da economia à consecução das duas reformas. Ainda mais agora, quando o ministro já não tem como se iludir sobre a real disposição do Planalto de mobilizar uma maioria governista que possa facilitar o avanço de reformas tão complexas no Congresso.

Tampouco deve o ministro, com base no excepcional desempenho de Rodrigo Maia na tramitação da reforma da Previdência, ficar tentado a acreditar que o Congresso deixou de ser patrimonialista e fiscalmente irresponsável e, por um passe de mágica, se tornou escandinavo. Sem o apoio decisivo de uma maioria comandada pelo Planalto, o mais provável é que a aprovação de reformas dessa complexidade não se mostre viável.

A reforma tributária é questão sabidamente intrincada. Não há dúvida de que é preciso racionalizar a forma primitiva com que os três níveis de governo vêm extraindo da economia um terço do PIB em tributos. Mas é preciso evitar simplismos e soluções mágicas. Em meio à crise fiscal que vive o país, não há como reduzir a carga tributária. Reduções de taxação em determinados segmentos terão de ser forçosamente compensadas por tributação mais pesada de outros.

O projeto de reforma tributária que Paulo Guedes tem em mente é um tanto peculiar. Advém de sua convicção, quase axiomática, de que a eliminação dos encargos trabalhistas sobre a folha teria um impacto espetacular sobre o emprego.

Para fazer face à perda de receita que decorreria da eliminação dos encargos, o que se contempla é nada menos que a cobrança de um novo imposto cumulativo sobre pagamentos, com alíquota ainda mais alta que a da extinta CPMF, uma velha ideia fixa do atual secretário especial da Receita Federal.

Não chega a ser surpreendente que, tanto na Câmara como no Senado, já haja sinais claros de resistência a uma reforma tributária nessa linha e nítida preferência por projetos que já tramitam no Congresso.

Quanto à instauração de um novo pacto federativo, o que se receia é que — sem que o governo disponha de uma base parlamentar sólida, que possa evitar um desfecho desastroso, caso a reforma desande — a abertura da caixa de Pandora da descentralização fiscal seja um movimento temerário.

Ao desfraldar a bandeira do “mais Brasil e menos Brasília” e já prometer 70% dos recursos advindos do pré-sal a estados e municípios, o governo federal arrisca-se a perder controle do processo decisório no Congresso. E a se ver, ao fim e ao cabo, sem os recursos do pré-sal, sem que tenha havido qualquer redução da rigidez orçamentária dos governos subnacionais. Todo cuidado é pouco.

Rogério Furquim Werneck

Criticar é preciso

Na vida pública, como na ciência, os erros devem ser investigados e não escondidos. Só a crítica pode corrigir as falhas e promover o progresso

Franco Montoro

Filho de Bolsonaro em embaixada é um erro triplo

Eis a penúltima de Jair Bolsonaro: o presidente informou que pretende nomear o deputado federal Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em entrevista, expôs as credenciais do filho Zero Três: "Ele é amigo dos filhos do Donald Trump, fala inglês e espanhol, tem uma vivência muito grande do mundo. Poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente." Se confirmada, a indicação será imprópria, insultuosa e desrespeitosa.

Será imprópria porque a acomodação de um filho em posto público de tal relevância é coisa de autocrata nepotista. Será insultuosa porque o Bolsonaro preterirá inúmeros embaixadores à disposição nos quadros do Itamaraty. Será desrespeitosa porque Eduardo jogará no lixo os votos de 1,8 milhão de eleitores paulistas, renunciando ao mandato.

O nepotismo está tipificado na súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. Anota que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição". Ou seja: haverá questionamento jurídico. É certo como o nascer do Sol a cada manhã.

Ser "amigo dos filhos de Trump" e falar um par de idiomas não são credenciais suficientes para comandar a embaixada em Washington, posto mais relevante mantido pelo Brasil no exterior. Está vago desde abril, quando Bolsonaro ejetou da poltrona, sem motivo aparente, o experiente embaixador Sergio Amaral. O substituto precisa ter qualificação diplomática, econômica e administrativa. Isso exige anos de formação. Há no Itamaraty opções de mostruário. É só escolher. Não há precedente de indicação de forasteiros para esse posto. Muito menos de filho.

A renúncia ao mandato de deputado é ato unilateral. Mas mexe com o desejo de todos os eleitores que enxergaram no Zero Três credenciais para representá-los na Câmara até o ano da graça de 2022. A interrupção voluntária desse, digamos, contrato político tem nome: estelionato eleitoral. O primeiro da fila para ocupar a vaga é o suplente Sattin Rodrigues (PSL). Obteve exíguos 25,9 mil votos —um asterisco, perto da legião que votou em Eduardo Bolsonaro.

Convém lembrar que as indicações de embaixadores precisam passar pelo Senado. O escolhido passa por sabatina na Comissão de Relações Exteriores. Se for aprovado ali, o nome vai ao plenário. Por uma trapaça da sorte, a votação é secreta. Os senadores constumam ser condescendentes. Mas Bolsonaro, movido por uma ideia fixa de criar polêmicas, decidiu cutucar os senadores para ver se eles mordem. Esse pode ser o seu quarto erro neste caso.

Josias de Souza

Amante cara, ingrata e infiel

Em 2003, escrevi um artigo aqui na Gazeta do Povo, com título similar a este, citando algumas notícias sobre sérias distorções no gasto público brasileiro. A primeira, no dia 12 de agosto de 2003, dizia: “Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais há servidores com salários de até R$ 50 mil/mês”. A inflação acumulada desde então anda nos 200%; logo, aqueles R$ 50 mil valem atualmente R$ 150 mil. No dia anterior, o Jornal Nacional havia entrevistado uma operária da lavoura de sisal no Nordeste; ela disse: “Nunca ganhei tanto na lavoura como agora. Chego a tirar R$ 22 por semana”. Essa operária ganhava perto de R$ 100 por mês.

Poucos dias antes, a imprensa havia mostrado uma tal “lista das vovós marajás”, mulheres que recebiam R$ 53 mil ou mais por mês como pensão por morte de seus maridos militares. Fazendo a conta, naquele ano de 2003 a pensão mensal da viúva de um militar, ou o salário de um servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, era maior que 44 anos do salário da mulher operária na lavoura de sisal. A pensão das viúvas e os salários dos servidores da Assembleia mineira (aqueles relacionados, é claro) representavam uma grave distorção, da qual a maioria absoluta dos servidores não se beneficiava. Era uma distorção a favor de uns poucos.

Na época, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que “o Brasil não é um país pobre, é um país injusto”. Ele acertou ao dizer que é injusto, mas errou ao dizer que não é pobre. O Brasil é pobre e injusto, as duas coisas. Aquela indecência não era obra de um governo específico. Eram distorções de décadas, que adentraram certas repartições e corporações estatais, e beneficiavam uns poucos, protegidos por leis imorais. Não é por acaso que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, afirma que o gasto público é a maior esteira de concentração de renda no país.

Naquele mesmo ano, iniciando seu primeiro mandato, Lula disse que iria “peitar” os funcionários públicos, pois, entre os 3,5 milhões de servidores, apenas 1 milhão deles, 28,6% do total, ganhavam acima do teto do INSS, que era de R$ 2,4 mil por mês (R$ 7,2 mil em valores de hoje). Portanto, 71,4% dos servidores públicos recebiam salários no máximo iguais ao teto do INSS; logo, continuariam recebendo aposentadoria integral, paga pelo Tesouro. Os demais funcionários, 28,6% do total, com ganhos acima do teto, deveriam contribuir para um fundo de previdência complementar.

O teto do INSS hoje é de R$ 5.839,45; portanto, não chega aos R$ 7,2 mil (aqueles R$ 2,4 mil de 2003 trazidos até hoje pela inflação). Lula enxergou aquela injustiça e prometeu aos operários do Nordeste que ficaria ao lado deles e iria mudar “tudo que aí está”. Então, seu governo propôs, entre outras mudanças na Previdência, que os servidores trabalhassem até os 60 anos no caso de homens, e até os 55 anos no caso de mulheres, para terem direito à aposentadoria igual ao salário integral quando na ativa.

Mas a reforma de Lula parou no meio do caminho e não se falou mais nos servidores da Assembleia mineira, nem nas “vovós marajás”, nem na operária da lavoura de sisal. Justiça seja feita: aquelas manchetes mostravam o descalabro na política de remuneração no setor estatal, onde uma multidão de servidores ganha mal, e uma pequena parcela ganha fortunas. Também é preciso dizer que a lei do teto salarial no governo, hoje de R$ 39,2 mil, conseguiu cortar valores excedentes para muitos servidores.

Essas notícias sobre distorções em salários, aposentadorias e pensões – que certamente não têm o apoio da maioria dos funcionários públicos – fazem lembrar o desabafo de um grande brasileiro: Eugênio Gudin – engenheiro, economista, ministro da Fazenda no governo Café Filho (1954-1955), professor e autor de cinco livros sobre economia –, um defensor da liberalização da economia e inserção do Brasil no mercado internacional, que, desiludido com a insistência do país em se isolar em um nacionalismo atrasado, fez o seguinte desabafo: “O Brasil foi a amante que mais amei, e a que mais me corneou. Tendo tudo para ser rico, insiste em se manter no pobreza”.

Eugênio Gudin teve o privilégio de viver 100 anos, de julho de 1886 a outubro de 1986, mas não teve o privilégio de ver o país se desenvolver. Pelo contrário: ele morreu oito meses após a implantação do Plano Cruzado, em fevereiro de 1986, e pôde assistir ao espetáculo fracassado do congelamento de preços, salários e câmbio, numa tentativa de debelar a hiperinflação.

Passados 33 anos desde a morte de Gudin, aquela amante infiel tornou-se também cara e ingrata. Além de usar o dinheiro do povo para beneficiar alguns, num mar de distorções, privilégios e corrupção, essa amante toma muito dinheiro de quem a sustenta, em forma de uma carga tributária elevada, e proporciona poucos prazeres, em forma de serviços públicos de baixa qualidade. E hoje, dado o tamanho da pobreza e o elevado desemprego, muitos ainda morrerão como Gudin, sem ver nosso país ingressar no clube dos desenvolvidos.
José Pio Martins

Senado projeta economia menor com reforma da Previdência

A Instituição Fiscal Independente do Senado prevê uma economia de R$ 744 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças feitas pela comissão especial na reforma da Previdência, informa o Estadão.

São R$ 243 bilhões a menos que os R$ 987 bilhões projetados pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e a equipe econômica.

Para o IFI, as mudanças no INSS garantem R$ 567,4 bilhões; para o governo seriam R$ 717,6 bilhões.

Novas regras para servidores gerariam R$ 84,6 bilhões para o IFI, contra previsão de R$ 113,3 bilhões pelo governo.

O órgão prevê receita de apenas R$ 30 bilhões com a taxação dos bancos, enquanto o governo calcula R$ 53,5 bilhões.

O Antagonista

Bolsonaro tem a dimensão de Collor

Não seria difícil para Jair Bolsonaro ampliar ou manter estável ao invés de ver diminuir o respaldo que recebe do cidadão brasileiro. Depois de seis meses de governo, o apoio incondicional ao presidente limita-se a 33%, um ponto percentual a menos do que tinha no mesmo período o ex-presidente Collor, o mais odiado do Brasil (Temer não aparece na pesquisa DataFolha). Bolsonaro foi eleito no auge de um ciclo de desgaste da esquerda brasileira. Capitalizar essa desilusão política deixada pelo PT de Dilma e Lula seria possível se ele conseguisse sedimentar uma posição de centro direita ou de direita, sem radicalismo.

O que se viu foi o contrário. Penso que erram os que dizem que Bolsonaro está fazendo o que o seu eleitor esperava dele. Ele fez uma campanha com um discurso radical, é verdade, mas foi eleito por um eleitorado bem mais equilibrado. Os radicais estão com ele, mas para ter 55,13% das urnas, o presidente recebeu votos que pertenciam ao PSDB, ao MDB, ao DEM e a outros partidos que gravitam no centro e em seus arredores. Todo o centro estava ávido para apoiar Bolsonaro e com ele governar.

E os eleitores de centro e centro direita também queriam acreditar que o capitão se estabilizaria depois de eleito. Qualquer um com mais de uma dúzia de neurônios poderia apontar este como o melhor caminho. Ninguém, além da turma raiz de Bolsonaro, esperava que o discurso radical virasse forma de governo. Não se pode, contudo, acusar o presidente de estelionato eleitoral. Ele disse que era isso mesmo o que faria, embora a maioria não acreditasse porque a alternativa era muito mais óbvia e inteligente.

Há quem afirme que Bolsonaro radicaliza para reduzir sua constante perda de popularidade e guardar pelo menos o apoio de parcela da população que se identifica com esse radicalismo. Desconfio ser o contrário. O presidente nunca tirou o pé do pedal que impulsiona e alimenta seu discurso radical. É com o pé embaixo, e por causa dele, que Bolsonaro perde seguidamente apoio e vai se isolando. E o pior para qualquer um nessa posição é que o círculo mais próximo, formado por parentes, amigos e o cordão dos puxa-sacos não o deixa ver o cerco se fechando.

Todo mundo sabe como começa um processo de isolamento. O seu desfecho também é conhecido, com o apequenamento da imagem e a deterioração da credibilidade do protagonista. Bolsonaro não precisaria ser prolixo ou caprichar na oratória para evitar o isolamento. Mesmo sendo tosco (o brasileiro não se incomoda com isso, como se viu no passado recente; tem gente que até prefere um presidente com a sua cara e seu jeito), Bolsonaro conseguiria manter-se em patamar alto em qualquer pesquisa se tivesse maleabilidade política, mesmo mantendo sua pauta conservadora. Não falo em aceitar jogo sujo ou deixar roubar. Me refiro ao nobre fazer político, vital para qualquer democracia.

Diante de um quadro em que a cada dia fica mais limitado, o presidente joga para a sua plateia de fiéis e de certa forma governa pensando exclusivamente nela. Alguém pode dizer que a reforma da Previdência atinge a todos e não mira nenhum grupo específico. Sim, mas a reforma em curso foi capturada pelo Legislativo e hoje é muito mais de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre do que de Jair Bolsonaro. Além disso, Bolsonaro tem mais atrapalhado do que ajudado. Todos os movimentos do presidente na reforma foram para oferecer privilégios. Foi assim com os militares, com PMs e bombeiros, e agora com policiais federais, rodoviários e agente penitenciários.

O presidente ganharia muito mais se parasse de jogar para a sua galera. Mostraria grandeza se tentasse ser justo. Se, por exemplo, e apenas por exemplo, ao pedir privilégios aos policiais, mencionasse também professores, garis e motoristas de ônibus. Ou se ignorasse todas as pressões e jogasse para o Brasil, trabalhando para aprovar a reforma necessária, incondicionalmente. Aliás, grandeza é a marca dos maiores presidentes do Brasil. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva foram grandes. Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek foram grandes. Jair Bolsonaro, por ora, tem a dimensão de Fernando Collor.

Ascânio Seleme

Brasil 'reformado'

A festa dos burros

Felipe Lima

No tempo em que os animais falavam, os burros deram uma festa.

Os burros, como sabe quem lida com eles, não são nada burros, tanto que às vezes parece que eles é que lidam com a gente. E essa inteligência dos burros vem desde aquele tempo.

Tão inteligentes eram, que resolveram "dar" a festa... pedindo aos outros.

Pediram aos leões que levassem carne:

– Afinal, vocês são tão fortes e gostam tanto de caçar...

Aos macacos pediram que levassem frutas:

– Vocês vivem nas árvores, e são tão ágeis!

Pediram às aves que levassem sementes:

– Só vocês alcançam as castanhas e as nozes e amêndoas, e conseguem descascar com esse bicos tão hábeis!

Deixaram o som a cargo das toupeiras, dizendo que só elas batiam tão bem os rabos no chão:

– Ninguém faz tum-tum como vocês!

As toupeiras, porém, não gostavam de trabalhar, e contrataram um bando de araras e outro bando de maritacas, além de umas arapongas, para ficarem cantando durante a festa.

Assim não se ouvia nada, e todos tinham de gritar, urrar e bramir para se entender.

Acabaram ficando todos roucos, irritados, ainda mais porque a comida demorava.

As raposas, quatis e gambás, sem ter o que trazer para a festa, concordaram alegremente em servir os convidados, mas serviam primeiro as carnes mais duras e as frutas amassadas, para sobrar para eles o melhor. Mas tiveram de comer escondido e depressa, e depois passaram mal.

Mas há quem diga que isso foi porque as carnes, trazidas pelos leões, estavam babadas e sujas de terra, pois leões não são delicados para comer como as aves.

As aves, entretanto, logo cansaram de quebrar tantas castanhas e nozes e amêndoas para tantos bichos, e passaram a entregar as sementes com casca e tudo, de modo que só mesmo elas conseguiam comer. Os bichos, enraivecidos com isso, enxotaram-nas (alguns dizem que as enxotaram, outros dizem que enxotaram elas, o certo é que foram lá para os altos galhos e, de birra, ficaram de-fe-can-do sobre a festa dos burros).

Os macacos aproveitaram a confusão para também subir nas árvores, levando as frutas, comendo e jogando para baixo as cascas.

Aquilo irritou tantos os elefantes que debandaram bramindo e derrubando árvores. As girafas também se retiraram, embora elegantemente. Mas os rinocerontes se foram pisoteando quem achassem pela frente.

No fim, todos acabaram indo embora com raiva, e prometeram nunca mais ir a uma festa dos burros.

Desde então, coisa mal feita, ou feita com aquela economia que é a base da porcaria, ou som alto em festa, ou serviço ruim, tudo isso passou a ser chamado de burrice.

Mas os burros, os burros mesmo, inteligentemente nunca mais fizeram festa, desde então esperando ser convidados para alguma festa melhor; mas os animais, sabe-se lá por que, deixaram de falar e ficou por isso mesmo.

Domingos Pellegrini

Só para lembrar

Mesmo com a reforma da Previdência, o governo não conseguirá aumentar os investimentos e continuará com uma taxa de 0,5% do PIB. Essa é a nossa realidade hoje

Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional

Passa a reforma, ficam os privilégios

Foi discurso de candidato – a presidente da República, a vice, ou na pior das hipóteses, a governador do Rio de Janeiro, o seu Estado. Ao celebrar a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, fez questão de dirigir-se ao país, não somente a seus colegas. E chorou – antes e depois de falar.

Maia é um chorão. De uma família de chorões. Para superar a tensão, chora e às vezes sai chutando seus adversários. Diz-se acostumado a viver sob intensa pressão desde quando dividia o útero da mãe com sua irmã gêmea. Sabe guardar ressentimentos. Mas é pragmático o bastante para esquecê-los se for o caso.

Por ora, não foi o caso de desprezar os ataques que sofreu do presidente Jair Bolsonaro, e dos devotos dele em recentes manifestações de rua encomendadas. Maia virou boneco inflável gigante alvo de insultos. Sua vingança foi não mencionar o nome de Bolsonaro no discurso aplaudido de pé por seus pares.

Um discurso redondo, de improviso, mas pensado de véspera, embora sob a emoção de um resultado surpreendente até para ele. Na semana passada, quando admitiu haver votos suficientes para aprovar a reforma, Maia não tinha certeza disso. Pelo contrário: temia que faltassem votos, algo como uns 30 dos 308 necessários.

Desembarcou, ontem, na Câmara seguro de que contaria com 330 votos em um total possível de 513. Mesmo assim seria uma vitória expressiva. No governo de Fernando Henrique Cardoso, a reforma da Previdência foi derrotada porque faltou um único voto. Os governos seguintes preferiram bancar arremedos de reforma.

Então ocorreu a avalanche que deixou todo mundo perplexo, a começar por Maia e a terminar por Bolsonaro que nunca suou a camisa para aprovar a reforma. Suou para livrar os policiais militares da reforma. Votaram 510 deputados – 379 a favor, 131 contra. Maia viu o resultado no placar eletrônico e não acreditou.

O que aconteceu? Ao invés de dar ao governo a reforma que ele pedira, os deputados decidiram fazer a sua. Convenceram-se de que não dava mais para ignorar que o país caminharia para o buraco se não reformasse a Previdência. A estarem certas as pesquisas, a maioria dos brasileiros pensa a mesma coisa.

Fez-se a reforma – ou melhor: foi dado o passo mais difícil na direção de fazê-la. Hoje, a Câmara votará pontos da reforma destacados e ela poderá ficar menor. Em seguida, a bola será chutada para o Senado. Ali, se tentará incluir Estados e municípios no momento excluídos da reforma.

Uma reforma concebida para acabar com os privilégios manteve vários deles e aumentou outros. Mas como o mundo gira, a Lusitana roda e as pessoas vivem mais, é assunto para ser resolvido na discussão da próxima reforma.

Ricardo Noblat

Foi dando que Jair Bolsonaro recebeu na Câmara

Secretário especial da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho é um ex-deputado reconhecido como um negociador político jeitoso. Desde segunda-feira, porém, Marinho teve de usar mais do que a saliva para auxiliar no azeitamento da aprovação do texto-base da proposta de reforma da Previdência. Enviou para líderes partidários, via WhatsApp, cópias de edição extraordinária do Diário Oficial com a publicação da liberação de verbas orçamentárias para municípios das bases eleitorais dos deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alardeava já no sábado que a reforma seria aprovada com folga. De fato, o jogo já estava jogado. As legendas do centrão, sem as quais a maioria de três quintos jamais seria alcançada, haviam topado aprovar a mexida previdenciária desde a votação na comissão especial, na semana passada. Mas os partidos definiram também que Jair Bolsonaro teria de fazer um gesto. Ao exibir para o blog a mensagem recebida do secretário Rogério Marinho, um dos líderes resumiu o sentimento do grupo: "O presidente precisa descer do salto alto."

De saída da articulação política, o chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni havia negociado a liberação de R$ 40 milhões em emendas para cada parlamentar—metade agora, até a votação da reforma da Previdência em dois turnos; e o restante no final do ano. A emissão de notas de empenho, documentos que formalizam a intenção de pagar, não foi suficiente para aplacar os ânimos dos deputados. Era preciso iniciar a liberação efetiva dos recursos, de modo que Bolsonaro calçasse sandálias e as prefeituras beneficiadas com os repasses fossem contempladas imediatamente.

Recém-chegado à coordenação política, o general Luiz Eduardo Ramos, novo titular da Secretaria de Governo da Presidência, teve de dar as caras num encontro com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara. Avalizou os acordos firmados por Onyx. Fez isso com a anuência de Bolsonaro. E as liberações começaram a fluir. Coisa de R$ 1,13 bilhão na noite de segunda-feira, R$ 178 milhões nesta quarta-feira.

Bolsonaro foi ao Twitter, seu habitat natural, para explicar-se: "A Emenda Constitucional 86/2015 tornou as emendas parlamentares individuais impositivas, portanto independe da vontade do presidente a sua liberação. Outros recursos previstos no orçamento, havendo disponibilidade, também são liberados para obras em estados ou municípios", anotou. Meia verdade.

De fato, o pagamento das emendas é impositivo. Mas cada deputado tem direito a R$ 15,4 milhões por ano. Nada a ver com as verbas "extra-orçamentárias" negociadas com Onyx. De resto, o que dá à operação ares de troca-troca é a atmosfera de chantagem que impregnou o ar seco de Brasília. Os deputados condicionaram o voto às liberações. E Bolsonaro desceu do salto que escalara na campanha para o chão escorregadio da Câmara, um solo que ele pisou durante 28 anos.

Numa conversa privada, o capitão cuidou de diferenciar o pagamento de emendas que autorizou do toma lá, dá cá espúrio. "Ninguém viu mala de dinheiro circulando", declarou. No Twitter, Bolsonaro escreveu: "No passado, como todos sabem, os métodos eram outros. Hoje, o parlamento está mais que consciente de sua responsabilidade, do que devem ou não aprovar ou aperfeiçoar, sempre focado no bem-estar de todos."

Na Era tucana, Fernando Henrique Cardoso justificava as concessões à banda arcaica do Parlamento invocando a "ética da responsabilidade" de Max Weber. Sem a mesma erudição, Lula eximiu-se de teorizar sobre a devassidão que o levou a comprar apoio parlamentar em meio a uma erupção de lama que desaguou no mensalão e no petrolão.

Sob Bolsonaro, o apetite fisiológico retorna aos padrões tradicionais: emendas e, a depender da vontade dos líderes, cargos no segundo escalão. O capitão piscou. Revelou-se capaz de gestos de pragmatismo que o fizeram conquistar até os ansiados privilégios previdenciários para a corporação dos policiais, sua preferida.

Aos olhos do centrão, o capitão entrou no jogo. Ganhou orelhas de lobo, focinho de lobo e dentes de lobo. Embora continue escrevendo no Twitter como uma inocente vovozinha disfarçada, foi dando que Jair Bolsonaro recebeu o apoio dos partidos do centrão e seus congêneres na Câmara.

Josias de Souza

Pensamento do dia

Terrivelmente precipitado

Ousado o presidente Jair Bolsonaro sabemos que é. No caso dele a ousadia não se traduz no arrojo, mas na imprudência. Acabou de anunciar nesta quarta-feira, que indicará ao Supremo Tribunal Federal um nome de representação “terrivelmente” evangélica. Se pretendeu usar a palavra no sentido de “incrível”, soou incrivelmente assustador

E a temeridade aí não reside na condição religiosa do pretenso indicado, mas no gesto precipitado ao falar de uma indicação que só poderá ocorrer em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello se aposenta por idade (75 anos). Ao pregar o carimbo na testa do ainda hipotético ministro Bolsonaro cria desde já resistências. Na sociedade e no colegiado de senadores que deverão aprovar ou desaprovar o nome.

Ao procurar agradar os evangélicos, com essa agora e mais aquela de dar benefícios fiscais às igrejas, os policiais, enfim, seus eleitores de 2018 a fim de assegurar apoios para 2022, Bolsonaro veste alguns santos sem se preocupar no risco que corre, com isso, despir outros os outros tantos que compõem a maioria.

Dora Kramer