Bolsonaro e Guedes demonstram uma irresponsabilidade que surpreende o país

O hoje acadêmico e imortal Edmar Bacha ganhou notoriedade em sua carreira de economista por criar a expressão “Belíndia”, ao descrever a realidade brasileira, quando escreveu um artigo assinalando que o regime militar estava dividindo o país entre os que viviam em condições similares às da Bélgica e aqueles que tinham padrão de vida da Índia. Era e ainda é uma realidade social que não pode ser contestada, porque perdura até hoje e tão cedo não sofrerá transformação.

É evidente que manter uma Belíndia em caráter permanente tem contraindicações, embora possa ser altamente benéfico para as elites empresariais belgas, que enriquecem à custa dos baixos salários pagos aos trabalhadores indianos, e também para a nomenklatura estatal belga, que é generosamente sustentada com altas remunerações e mordomias bancadas pelos contribuintes de dupla nacionalidade, que em sua esmagadora maioria são muito mais indianos do que belgas.

É nessa esculhambação social que vivemos. Quem tem dinheiro, vai “morar lá fora”, como já ameaçou fazer justamente o ministro que deveria melhorar as condições de vida aqui dentro. Aliás, não está no gibi o número de falsos belgas hoje vivendo no exterior, mas sustentados com dinheiro ganho aqui, graças ao trabalho dos falsos indianos. Na verdade, esses elitistas nem são mais brasileiros. Julgam-se cidadãos do mundo, nem reparam o papel ridículo que fazem.

Quem realmente gosta do Brasil tem de encarar essa realidade, cuja primeira contraindicação é a insegurança. Evidentemente, não é possível tentar conviver a miséria absoluta e a riqueza total. Não há possibilidade de coexistência pacífica, abre-se uma guerra civil não-declarada.

Sem haver Polícia nem cadeia para tantos criminosos de colarinho branco ou pé de chinelo, quem acaba encarcerado é o pessoal da classe média, a grande vítima que mora atrás de muros e grades, enquanto as elites e a nomenclatura circulam alegremente, porque têm carros blindados e seguranças privados ou estatais.

Acreditava-se que Bolsonaro tivesse sido eleito para resolver isso e unificar o país. Cinco meses depois, percebe-se que foi um engano. Ele não tem noção de suas obrigações presidenciais, e o militares que o cercam não demonstram coragem para chamá-lo à razão, simplesmente se adaptaram à situação.

Ainda há quem acredite em Bolsonaro, mas é ilusão. Ele vive rindo, como se interpretasse o personagem “Cândido”, com o ministro Guedes perfeito no papel do “professor Pangloss”, dizendo que os dois estão no melhor dos mundos, que o genial Voltaire adorava ridicularizar.

Não existe um projeto Brasil – aliás, jamais houve, desde o regime militar. Quando Carlos Lessa assumiu o BNDES no governo Lula, pediu o programa econômico do PT, e não existia. Junto com seu vice Darc Costa, o criativo Lessa criou um projeto e um dos destaques era a indústria naval. A economia reagiu. Ao deixar o governo, Lessa avisou a Lula que seria “um voo de galinha”. Mas Lula era como Bolsonaro e nada entendia de economia.

Calos Newton

Quanto seu chocolate encareceria sem trabalho infantil?

Qual é o preço que os consumidores deveriam pagar para eliminar o trabalho infantil da cadeia de produção dos deliciosos tabletes de chocolate? Dois economistas norte-americanos calcularam quanto o preço do cacau teria que aumentar para que continuasse gerando a mesma renda a seus produtores sem a necessidade de empregar crianças, que são mais baratas e manejáveis: 2,8%. Esse é o preço de tirar um menor da escola para que vá trabalhar na lavoura.

Jeff Luckstead e Lawton L. Nalley conceberam um modelo econômico para calcular o impacto deste comércio mais justo sobre o preço final. "Desenvolvemos um modelo de lar rural, em que a renda é gerada pelo cultivo de cacau. Para este trabalho, o lar pode usar o tempo dos adultos, o das crianças ou o de trabalhadores contratados", diz Luckstead. Estes 2,8% se referem ao aumento resultante após eliminar as formas de trabalho infantil mais "extremas" (que incluem tarefas perigosas ou implicam mais de 42 horas semanais). Suprimir as tarefas "normais" (jornadas de 14 a 42 horas semanais) elevaria o preço em 12%, ao passo que desligar por completo os menores da produção de cacau (jornadas nunca superiores a 14 horas semanais) faria o produto aumentar 47%. A Organização Internacional do Trabalho estabelece estas três diferenças refletindo critérios de duração da jornada de trabalho e a periculosidade das tarefas. A pesquisa foi divulgada na revista Plos One.

"As discussões sobre o preço do cacau e de outros produtos básicos são complexas, mas necessárias. Proporcionar um preço justo ao agricultor pode ser um ponto de partida crucial para enfrentar a pobreza e o trabalho infantil. No entanto, este não é o único problema a ser abordado. O acesso a serviços de qualidade, como educação, saúde e registro de nascimentos, é igualmente importante", diz Muhammad Rafiq Khan, do escritório do UNICEF em Gana.

Economistas desenvolveram seu modelo no contexto de Gana, o segundo maior produtor de cacau (20% do total mundial), que emprega diretamente dois milhões de pessoas. "O modelo que adotamos poderia ser adaptado a outras situações, mas, dependendo do tema e do mercado, seria preciso fazer modificações", ressalva o pesquisador.

Neste país da África Ocidental, o UNICEF estima que existam cerca de 200.000 crianças trabalhando no setor em condições muito duras. Toda a região da África Ocidental é responsável por 70% da produção mundial de cacau, um setor que emprega 2,2 milhões de crianças, de acordo com o CacauBarômetro de 2018, um relatório de 15 ONGs europeias. No topo está a Costa do Marfim, país que contribui com 40% deste produto.

O Governo de Gana lançou em 2017 um plano para reduzir esses números. "Temos de abordar as situações de pobreza que levam as famílias a depender da renda que as crianças podem trazer e mudar as percepções sociais que consideram o trabalho infantil como normal, aceitável ou mesmo necessário", diz Blanca Carazo, chefe de programas do Comitê Espanhol do UNICEF.

"São mão de obra barata, obediente, muito rentável e, para muitas famílias, a única alternativa para sobreviver", complementa David del Campo, diretor de Cooperação Internacional da Save the Children. No total, 30% das crianças de Gana abandonam o ensino primário e 15% nunca puseram os pés em uma escola, segundo dados da Unesco.

"É extremamente difícil aplicar a lei do trabalho infantil sem empurrar as famílias para a pobreza, e é por isso que criamos esse modelo, porque os lares que dependem do cacau estariam mais dispostos a reduzir essas práticas se isso não implicasse uma sobrecarga financeira. Além do mais, os consumidores querem produtos obtidos eticamente, incluindo o cacau", explica um dos autores do estudo.

A pesquisa se insere no Cocoa Livelihood Program, um projeto da Fundação Mundial do Cacau, patrocinado pela Fundação Bill e Melinda Gates e destinado a melhorar as condições de vida de mais de 200.000 pequenos agricultores na África Subsaariana, por meio de capacitação, a diversificação de cultivos e a organização dos agricultores. "Tradicionalmente, o sistema tem focado seus esforços na resposta (isto é, retirando as crianças do trabalho infantil), mas as evidências mostram que uma abordagem mais abrangente e preventiva, que contemple mais poder econômico, o desenvolvimento, a educação e a proteção infantil, é mais eficaz", enfatiza Rafiq Khan.

A pesquisa não analisa se os consumidores estariam dispostos a assumir esse aumento de preço e quais mecanismos de controle teriam que ser estabelecidos para garantir que o aumento se traduza de fato na redução do trabalho infantil. "Seria necessário acompanhar essa medida de intervenções para a mudança social e com mecanismos de proteção que não dependam do mercado ou da produção", diz Carazo. "Também temos que pôr a ênfase nos produtores que compram o cacau para fabricar seus produtos e que, às vezes, se baseiam em relações comerciais abusivas. São eles que exigem que os agricultores continuem a produzir mais a baixo custo", diz Del Campo.

O coautor do estudo cita um fato interessante: "Se for bem-sucedido em reduzir ou eliminar as piores práticas de emprego infantil, o Conselho de Comercialização do Cacau de Gana poderia rotular seu produto como livre de trabalho infantil, o que diferenciaria seu cacau do de outros países e melhoraria sua comercialização".

Patricia Peiró

Empurrando o Brasil com a barriga

Em busca do método

“Apesar de isso ser loucura, há método nela”, escreveu Shakespeare. Quando se trata de Jair Bolsonaro, não temos muita dificuldade em identificar as loucuras, mas encontrar um método nelas é tarefa das mais desafiadoras.

O presidente atira para todos os lados. Ele representa a direita nacionalista, dirão alguns. Não duvido. Bolsonaro inscreveu o “Brasil acima de tudo” em seu dístico de campanha, ameaçou tirar o país de tratados internacionais, desconfia dos chineses e tem fixação pelo nióbio. Mas ele agora está falando em adotar uma moeda comum para o Mercosul, ideia das mais internacionalistas, que deveria causar arrepios em qualquer nacionalista legítimo.

Ele é um punitivista reacionário, proclamarão outros. De novo, a observação faz sentido. Bolsonaro acaba de vetar a única parte decente da nova lei sobre drogas, que permitiria a redução de até dois terços da pena para pequenos traficantes. Mas, quando tratou de trânsito, o presidente revelou-se um verdadeiro anarcolibertário, disposto a apagar qualquer traço de autoritarismo da lei.

Bolsonaro não está só. Gostamos de nos imaginar como seres coerentes que agem segundo princípios, mas não é o que se vê na prática. Até os blocos ideológicos, que deveriam guiar-se por ideias unificadoras, parecem ser incapazes de fazê-lo.

São bandeiras caras à esquerda, por exemplo, a liberação do aborto e das drogas e a condenação à pena de morte e ao porte de armas. Já a direita sustenta exatamente o contrário. Conciliar ambos os conjuntos de posições com uma narrativa linear exige ginástica mental. Se é o princípio da sacralidade da vida que prepondera, deveríamos ser contra os quatro pontos. Já a defesa intransigente da autonomia individual recomendaria a aprovação de todos.

O que torna Bolsonaro um caso único é que ele não parece obedecer nem a princípios, nem a alinhamentos históricos e nem ao oportunismo. Suas posições podem ser descritas como a resultante do caos.

Helio Schwartsman

Quando a natureza se revolta

Em 2005, o geógrafo e historiador Jared Diamond escreveu "Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso". Há muitos anos, tive a oportunidade de conhecê-lo em Port Moresby, capital da Papua-Nova Guiné. Na época, ele passava ao menos metade do ano no arquipélago que sempre o fascinou tanto. A obra de 2005 é um estudo sobre como as sociedades entram em colapso político e econômico, transformando-se quase repentinamente de grandes civilizações em pequenas aldeias esparsas — às vezes nem isso. Do estado americano de Montana à civilização maia, de Ruanda à China, da Austrália ao Camboja e o esplendor de Angkor, que visitei em duas ocasiões, Diamond tece enredo eloquente e avassalador sobre como o desprezo em relação à natureza pode levar à ruína. O ponto de partida é a Ilha de Páscoa, caso que o autor afirma ser “o exemplo mais claro de uma sociedade que se autodestruiu ao explorar à exaustão seus recursos naturais”. Ao contrário de outros casos estudados, não houve na Ilha de Páscoa interferência de conflitos ou mudanças climáticas repentinas que pudessem explicar o colapso. Como indagara um dos alunos de Diamond, “o que deveria estar passando pela cabeça do nativo que cortou a última árvore da ilha?”.

O autor tenta dar uma resposta a essa pergunta no fim do livro, quando levanta algumas teses. Talvez muitas civilizações tenham falhado em antever o impacto das consequências futuras de seus atos. Talvez a lentidão com que os impactos negativos se acumularam ao longo de muitos anos tenha permitido sensação de normalidade, de que, apesar de tudo, haveria adaptação política, econômica e institucional às mudanças provenientes das ações adversas sobre o meio ambiente. Talvez o poder político desproporcional daqueles que não estavam sendo diretamente afetados pelas mudanças tenha servido como respaldo para promover espécie de mau comportamento racionalmente justificado por aqueles que usavam ou tinham o poder de administrar os recursos ambientais.

Dado o avanço da pesquisa sobre mudanças climáticas e destruição ambiental hoje — ao contrário do passado de várias civilizações estudadas por Diamond —, os motivos irracionais são mais convincentes do que os potencialmente racionais.

Escrevo tudo isso para dizer algo sobre os retrocessos do governo atual. Trata-se de governo muito esquisito, mesmo sem entrar no (de)mérito de suas idiossincrasias. De um lado, tenta promover mudanças econômicas ambiciosas e urgentes, ainda que ajustes nas propostas de reformas sejam necessários. Confesso que aguento o debate sobre o que deve ser alterado na proposta de reforma da Previdência, mas já não suporto a repetição do óbvio: o Brasil tem de fazê-la de alguma forma, e, não, ela não haverá de fazer “chover investimentos” no país. O ministro da Economia está cumprindo seu papel ao tentar destilar otimismo, mas ele bem sabe que a situação está complicada e que os investidores externos têm muito com o que se preocupar no momento atual antes de pensar em deslocar recursos abundantes para o Brasil. A esquisitice do governo está em, de um lado, ter gente competente trabalhando nos temas econômicos e, de outro, ter gente absolutamente desqualificada para tratar de outros temas — educação e meio ambiente, por exemplo.

Leio que em maio deste ano o desmatamento da Amazônia alcançou o maior nível desde que o atual sistema de monitoramento foi instituído. Leio as preocupações de que o governo Bolsonaro tenha dado passe livre para que atividades ilegais levassem à perda de 739 quilômetros quadrados de floresta durante o último mês. Esse número é quase 100% maior do que o observado em maio de 2016. Durante a campanha de 2018, Bolsonaro prometera acabar com o sistema de multas ambientais do Ibama, que, dizia, atrapalhava empresários e produtores brasileiros. Em abril, Bolsonaro assinou decreto que desautoriza a atuação independente dos fiscais responsáveis pelas multas ambientais, essencialmente tornando o trabalho do Ibama irrelevante. E, é claro, há a cereja enrugada do bolo: a ação de improbidade administrativa devido à alegação de manipulação de mapas de manejo ambiental do Rio Tietê pelo atual ministro do meio ambiente quando era secretário dessa pasta no governo de São Paulo durante a gestão de Geraldo Alckmin.

A natureza haverá de se revoltar ante tamanhos maus- tratos e descaso. O que estará passando pela cabeça daquele que vier a derrubar as últimas árvores da Amazônia?
Monica de Bolle

Que tempos!

O nosso tempo é de intimidades escancaradas e de obras publicitadas

Miguel Torga

A seguir: Mais protestos

No Reino Unido, mês passado, um cidadão protestou contra a saída de seu país da União Europeia atirando um milk-shake —de banana com caramelo, apurou-se depois— em Nigel Farage, líder do partido do brexit. Outros políticos britânicos têm sido atingidos com milk-shakes, sem distinção de sabor. O resultado é sempre constrangedor —a vítima tem o paletó, a camisa e o rosto lambuzados de sorvete, leite e xarope, o que a obriga a ir lavar-se. A não ser, claro, que se lamba.

Cada um protesta como pode. Como a maioria dos políticos não se ofende ao ter a mãe xingada, os ativistas lhes atiram coisas. O francês Nicolas Sarkozy levou uma torta no rosto em 1997, na Bélgica, e ainda nem era presidente. Seu sucessor, François Hollande, em 2012, sofreu um ataque com farinha jogada por uma mulher. Em 2009, em Bagdá, o presidente americano, George Bush, foi alvejado com dois sapatos atirados por um iraquiano. E, em 2010, José Serra, candidato à Presidência pelo PSDB, no Rio, levou uma bolinha de papel na calva. Pela violência do ato, conduziram-no a um hospital.

Não se deve confundir um protesto com um atentado. O atentado é um protesto radical, principalmente quando resulta em morte, como aconteceu com os americanos Abraham Lincoln, John Kennedy e Martin Luther King. Quando falha, vira comédia, como as tentativas da CIA de matar Fidel Castro, com um charuto envenenado, uma bomba dentro da bota e uma bola de beisebol explosiva.

O presidente Bolsonaro, que já foi alvo de um atentado, gosta de protestos. Outro dia promoveu um, a seu próprio favor. Mas, como não para de chamar o país para a briga, tudo indica que atrairá cada vez mais protestos —contra ele.

No Cazaquistão, há pouco, um jovem foi preso ao protestar com um cartaz em branco. Se fizerem isto contra Bolsonaro, ninguém sentirá falta dos dizeres. Todos saberão o que o cartaz quer dizer.Ruy Castro

Pensamento do Dia

Supremo errou feio ao liberar venda de subsidiária de estatal sem lei e licitação

Parece que o “pacto” que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, sem poder e sem amparo legal, em nome do Judiciário, vai assinar com os presidentes dos dois outros poderes, ainda que impróprio e por todos censurado, parece que o “pacto” já começou a dar certo, mesmo que os termos e as regras do tal acordo ainda não tenham sido divulgadas. A constatação decorre do julgamento, pelo plenário do STF, da questão sobre a possibilidade da venda de subsidiárias de empresas públicas, de economia mista…das chamadas estatais, enfim.

Após três sessões inteiras, demoradas e cansativas, a Corte decidiu que para vender o controle acionário de subsidiárias não é preciso autorização legislativa, nem licitação, mas apenas competitividade. Basta o presidente da República querer, portanto. O STF concedeu uma espécie da outorga ao presidente da República do poder que Luis XIV dava a si próprio: “L’État C’Est Moi” (o Estado sou eu).

Para o STF, somente a venda das ações da chamada empresa-mãe é que precisa autorização legislativa e licitação. Ao final da terceira e última sessão, ocorrida nesta quinta-feira, o ministro Dias Tóffoli, que a presidiu, chegou a alinhavar como ficará a Ementa, que é o resumo do julgamento:

“A alienação do controle acionário de empresa pública e sociedade de economia mista exige autorização legislativa e licitação. A exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica na alienação do controle de suas subsidiárias e controladas”.

Em outras palavras, e focando no caso concreto que estava em causa: para vender a Petrobras é preciso de lei que autorize a venda. Para vender suas subsidiárias e controladas, não. Nem licitação precisa.

Mas não é isso que se aprende nos bancos das faculdades e nem o que prevalece para a Ciência do Direito, desde os seus primórdios e até os dias atuais e, quiçá, para todo e sempre.

Se é preciso lei que autorize a criação de empresa estatais e de suas subsidiárias — e assim diz a Constituição Federal —, também é preciso existir lei prévia que autorize tanto a venda da empresa quanto a de suas subsidiárias e controladas, visto que em todas elas (empresa-mãe e empresas-filhas) o controle acionário é sempre estatal e o que é estatal só ao povo pertence e só o povo pode autorizar sua venda e até mesmo sua extinção. E quem representa o povo é o Congresso Nacional.

Além disso, todos os senhores ministros, por mais eruditos e eloquentes que sejam, nenhum deles fez referência à máxima que o Direito Brasileiro herdou dos Romanos, sintetizada nesta sábia frase: “Accesio cedit principali”. Ou seja, o acessório sempre segue o destino do principal.

Ora, ora, se o principal (Petrobras) precisou de lei autorizativa para a sua criação e também precisa de lei para a sua venda ou extinção, suas subsidiárias e controladas, que lhe são acessórias, seguem o mesmo destino: também precisam de lei prévia autorizativa. Não apenas precisam de lei prévia bem como precisam, também, de licitação. Mas os ministros para evitar falar em licitação, falaram e decidiram que precisa haver “competitividade”. E competitividade não se dá por meio de licitação? Ou se dá por meio de “porrada”, para saber quem é o mais forte?

Não se pode medir “competitividade” a não ser com a abertura de um certame, no mínimo de um leilão, para saber quem paga mais. É, caríssimo colega doutor João Amaury Belem, agora entendo porque o ilustre advogado, o mais notável na defesa dos proprietários de imóveis em matéria de tributação dos IPTUs em todo o país, sempre me diz, de viva voz e por e-mail que está decepcionado com a Justiça brasileira, com a magistratura, com as decisões judiciais. Dou-lhe toda razão, doutor Belem. Eu também estou. E muito.

Jorge Béja

O Governo brasileiro e sua 'agenda da morte'

O presidente Bolsonaro, em seus seis meses de Governo, apresentou um projeto de lei quase a cada dia. A maioria deles está relacionada a leis que evocam mais a morte do que a vida e que pretende responder às promessas feitas a seus seguidores mais radicais de extrema direita durante a campanha eleitoral. O primeiro foi a possibilidade de que todos os cidadãos possam estar armados para se defenderem contra a violência que assola o país. Uma espécie de incitação a exercer a justiça por conta própria, como na antiga lei da selva. Junto a ela, uma maior liberdade à polícia para matar.

E, no entanto, no Brasil, um dos países com as maiores taxas de homicídio do mundo, das 65.602 mortes violentas em 2017, 72% foram causadas por armas de fogo. Dessas mortes, 75% foram de jovens negros. Segundo as pesquisas dos institutos internacionais especializados em violência do mundo, os países mais desarmados e com os melhores índices de educação têm o menor número de homicídios.

Aqui o Governo parece apostar, ao contrário, na panaceia de armar os cidadãos e criar na já maltratada educação, que figura entre as piores avaliadas do mundo, um clima de caça às bruxas, com perseguição a professores e incitação aos alunos a denunciá-los se tentarem falar-lhes sobre política ou sexo, enquanto reduz o orçamento da educação. O espírito de liberdade e de criatividade no ensino, que é o coração da aprendizagem que forja os jovens para a vida e forma-os como cidadãos responsáveis, deu lugar a uma cultura de castração intelectual que os empobrece e atemoriza.

Da gente comum aos intelectuais e políticos mais livres, começa a ser denunciado, no entanto, um clima de morte cultural, que está se instalando em todas as esferas da vida cidadã, enquanto a última pesquisa do IBOPE revela que 70% dos brasileiros é contra esse projeto que permite que os brasileiros se armem. Uma leitora deste jornal, Heloisa Carlogin, em um comentário à notícia segundo a qual em uma teleconferência com jornalistas brasileiros reunidos em Madri o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, uma espécie de primeiro-ministro, havia defendido que armar os cidadãos é nada menos que “um dos Direitos Humanos”, comentou: “Todas as medidas do Governo são para favorecer a morte”.

Dias atrás, Flávio Dino, governador do Maranhão, professor da Universidade Federal e ex-magistrado, tinha enunciado com maior contundência essa cultura da morte que se tenta implantar no Brasil com esta mensagem nas redes: “Basta da agenda da morte. Mais armas igual a mais mortes. Menos educação igual a mais mortes. Menos direitos para os mais pobres, mais mortes. Lei da selva no trânsito, igual a mais mortes. Essa gente não pensa em VIDAS?”.

E se o primeiro projeto do presidente foi permitir que os cidadãos tivessem até quatro armas cada um e permitir que os menores de idade frequentassem clubes de tiro para aprender a matar, o último apresentado dias atrás também está relacionado com a morte. A nova lei que pretende aprovar e que deu tanta importância a ponto de ter ido pessoalmente ao Congresso para apresentá-la, é a que, praticamente, elimina as regras que regem o trânsito dos automóveis para evitar acidentes e salvar vidas.

O novo projeto que o presidente acaba de apresentar para aprovação do Congresso pretende permitir que os motoristas se sintam livres ao volante de seus carros ou caminhões, sem medo de serem multados ou importunados nas estradas por radares de velocidade fixos ou móveis que decidiu eliminar. Quer, diz ele, pôr fim à “indústria da multa”, liberando os motoristas das responsabilidades vigentes nos países desenvolvidos para evitar acidentes. Até agora, no Brasil, com 20 pontos negativos na carteira de habilitação esta é suspensa. Bolsonaro aumenta para 40 pontos e disse que por ele deixaria em 60. Além disso, libera os motoristas profissionais, como os de caminhões e ônibus, do exame hoje obrigatório, ao renovar a habilitação, para comprovar se consumiram nos últimos meses algum tipo de droga ou substâncias estimulantes, o que produz maiores acidentes. E anuncia reduzir ao máximo as exigências para obter a carteira de habilitação.

Toda essa permissividade com os motoristas em um país que é o quarto do mundo em número de acidentes de trânsito, atrás de China, Índia e Nigéria, de acordo com o estudo Global Status Report on Road Safety, da ONU, realizado em 183 países. O aumento do número de vítimas fatais no trânsito mundial é, no entanto, inversamente proporcional aos índices de educação e desenvolvimento econômico. Entre os países com maior número de mortes no trânsito não figura, por exemplo, nenhum dos países com os maiores índices de qualidade de vida e de educação escolar, como Dinamarca, Suécia, Coreia do Sul, Japão, Singapura e Austrália.

O número anual de mortes no trânsito hoje no Brasil é de 48.349, o que equivale a 132 vítimas por dia, uma a cada dez minutos. Será que ainda parece pouco para o Governo que deseja aliviar a responsabilidade dos motoristas? E se fosse pouco, além essa liberalidade nas regras de trânsito, Bolsonaro também liberou os adultos da obrigação de pagar multa por deixar usar uma cadeirinha especial para crianças com menos de sete anos, uma regra que reduziu em 60% o número de vítimas fatais infantis. Essa decisão levou a deputada Christiane Yared, do PL, a denunciar publicamente esse projeto do Governo que levará a um aumento do número de vítimas no trânsito. Mãe de um dos jovens mortos em 2009, atropelados pelo carro do então deputado estadual Fernando Ribas Carli, que dirigia bêbado, a 170 por hora e com a habilitação vencida, a deputada ironizou com dolorido sarcasmo: “Não sei o valor de uma cadeirinha, mas sei quanto custa um caixão. Eu sei por que paguei o caixão do meu filho”.

Alérgico a qualquer proibição nas normas de trânsito, o presidente Bolsonaro transforma assim o automóvel em outra arma da qual se sente orgulhoso. Paixão pelas armas à qual pretende converter todo o país, crianças e adultos, homens e mulheres, sob a vã ilusão de fazer do Brasil um país mais seguro. Cabe perguntar, como o governador do Maranhão: “Essa gente não pensa em VIDAS?”.

Juan Arias

Perspectivas desoladoras para o desemprego no Brasil

O economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), divulgou nesta semana prognósticos desoladores: com um crescimento econômico anual projetado de menos de 2%, só em 2033 o desemprego no Brasil retrocederá novamente para abaixo dos 10%.

No momento, 12,5% da população economicamente ativa está sem trabalho, depois de um mínimo de 6,2% em 2013. Contudo, na época o governo pagou caro por esse nível de ocupação, com um déficit estatal alto – muito mais gastos do que arrecadação – e preços elevados de energia e transporte, por exemplo. A economia do país sofre até hoje as consequências dessa "política de emprego".

Hoje são 13,2 milhões de desempregados, e os números são ainda mais desoladores, se considerados também os que estão subempregados ou desistiram de procurar trabalho, com o total de afetados chegando a 28,4 milhões.

Em comparação: com 512 milhões de habitantes, ou seja, cerca de duas vezes e meia a população do Brasil, a União Europeia tem 16 milhões de desempregados, além de redes de assistência social ausentes no Brasil. E isso apesar de alguns Estados do bloco europeu também apresentarem taxa alta de desemprego.

Por mais sombrios que soem os prognósticos de Duque, é preciso notar que eles se baseiam em estimativas conjunturais otimistas. Um crescimento médio do PIB de cerca de 2% ao ano é bem superior ao que o Brasil tem apresentado historicamente. Desde 1980 o crescimento per capita tem estado bem abaixo da média da economia mundial, limitando-se a cerca de 1% ao ano.

O país ainda não tomou consciência da bomba prestes a explodir em seu mercado de trabalho. Pois o desemprego ainda deve crescer, quando, devido à digitalização da sociedade brasileira, ainda mais cidadãos perderem seus empregos. A recessão e o mercado fechado, com pouca concorrência, proporcionou às empresas nacionais uma pausa para respirar, em termos de modernização e automatização.

Há mais de duas décadas a produtividade das empresas brasileiras está estagnada. Porém os planos de abertura do mercado as forçam agora a modernizar suas unidades – do contrário, não terão chance contra os produtos importados, e muito menos poderão competir na exportação: a palavra-chave é "indústria 4.0". Nesse processo de reestruturação, os brasileiros perderão postos de trabalho em massa, acompanhando a reviravolta estrutural que se realiza em todo o mundo.

A grande diferença é que a formação profissional dos brasileiros é especialmente deficiente. Um exemplo: a firma Atento, que opera redes de call centers e telemarketing e se apresenta como maior empregadora do país, recentemente anunciou 1.200 vagas na bolsa de empregos de São Paulo. Apresentaram-se 600 interessados, e apenas sete vagas foram preenchidas. A rede de supermercados Pão de Açúcar também ofereceu 2 mil empregos: 700 pessoas pareciam ser adequadas para vagas, mas somente 32 postos foram ocupados até agora.

Segundo Ricardo Patah, presidente da União Geral do Trabalhadores (UGT), o motivo para tantas vagas abertas em meio ao alto desemprego é a falta de candidatos que dominem as operações aritméticas básicas, saibam se expressar e possuam conhecimentos mínimos de informática que lhes permitam trabalhar no caixa ou operar um PC com monitor.

O abismo entre as exigências dos empresários e a qualificação existente fica cada vez maior: dos 13,4 milhões de desempregados no primeiro trimestre de 2019, 635 mil eram considerados difíceis de colocar no mercado – mais do que o dobro do que em 2014, antes da recessão.

Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), calcula que dentro de dez anos 1,4 milhão de brasileiros não terão qualquer chance de conseguir emprego por falta de qualificação, mesmo que o país volte a crescer economicamente. Cada vez mais universitários ou jovens com ensino médio completo assumem funções simples, de caixa ou num call center, os quais, a rigor, são empregos típicos de baixa qualificação no Brasil.

Ainda assim, há um lampejo de esperança no mercado de trabalho brasileiro: pela primeira vez em quatro anos, no primeiro semestre de 2019 aumentou o número dos empregados fixos.
Deutsche Welle

Paisagem brasileira

Casario, Pedro Nascimento

Mais da metade das crianças argentinas são pobres

Um em cada dois menores de idade na Argentina é pobre. Um em cada dez passa fome, num país que exporta alimentos para 400 milhões de pessoas. Os dados de 2018 do último relatório do Observatório da Dívida Social da Universidade Católica Argentina (UCA) são devastadores para o Governo de Mauricio Macri, que pediu para ser julgado por sua capacidade para reduzir a pobreza. Segundo esse estudo, os 51,7% de pobreza infantil registrados no ano passado — 6,1 milhões de crianças e adolescentes — representam a pior cifra da década, um aumento de quase oito pontos percentuais em apenas um ano, e quase 12 pontos a mais que o melhor resultado, em 2011. A crise econômica, e especialmente a brutal alta do preço dos alimentos — 51,2%, acima de uma inflação geral de 47,6% no ano passado — agravou a situação de muitos lares que viram sua renda diminuir ao perderem pequenos trabalhos informais, conhecidos na Argentina como changas.

Criança argentina recolhe copos no lixão

"A atual situação de crise golpeia a infância mais uma vez. O conhecimento deve ser transferido aos agentes que desenham as políticas públicas. Estas pontes são urgentes", advertiu nesta quinta-feira a pesquisadora Ianina Tuñón ao apresentar o documento intitulado Infâncias – Progressos e retrocessos em chave de desigualdade. "Neste contexto, grande parte das infâncias são as principais vítimas deste fracasso político, um fracasso que os dirigentes devem assumir", destacou o diretor do Observatório, Agustín Salvia.

O relatório aponta um aumento da insegurança alimentar nos últimos doze meses: em 2018, os lares onde vivem 29,1% dos menores na Argentina passaram a ter menos alimentos disponíveis por causa de problemas econômicos. E 13% dessas crianças e adolescentes enfrentaram insegurança alimentar severa, ou seja, passaram fome. A falta de recursos para comprar comida fez disparar a procura por refeitórios populares, inclusive entre famílias que não tinham necessitado essa ajuda na última década.

Os investigadores reconhecem o contribuição dos subsídios sociais, em especial a renda universal por filho, como um atenuante importante frente às privações mais urgentes da população vulnerável. Ainda assim, são insuficientes. Desde que o Barômetro da Dívida Social da Infância começou a ser elaborado, em 2010, a pobreza infantil nunca esteve abaixo de 40%, o que revela um grande núcleo estrutural que nenhum governo soube enfrentar.

Entre 2007 e 2015, o Observatório se transformou na fonte mais confiável de medição de pobreza devido à manipulação e eliminação dos dados oficiais pelo kirchnerismo. Macri restituiu as estatísticas, que registraram 46,5% de pobreza infantil em 2018, mas contemplam só crianças de até 14 anos, enquanto a UCA estende sua abrangência até os 17, razão pela qual não são comparáveis.

No relatório recém-apresentado, leva-se em conta também a pobreza multidimensional, refletida na privação de direitos básicos como alimentação, saúde, habitação, educação, socialização e informação. Quatro em cada 10 menores na Argentina residem em moradias com saneamento deficiente, e dois em cada dez dormem numa cama ou colchão compartilhados. Um em cada cinco não foi ao médico em 2018, e dois em cada cinco não foram ao dentista. Não há livros infanto-juvenis na casa de 41% desse universo, e 21% não têm festa de aniversário.

Outro dado preocupante é o crescimento do trabalho infantil. Entre 2017 e 2018 subiu de 12% para 15,5% o percentual de menores de 5 a 17 anos que trabalham. Segundo Tuñón, a crise alterou o padrão dos últimos anos, com um retrocesso do trabalho infantil nas classes baixas e um aumento nas médias: "Quando os adultos não têm trabalho, as crianças também não têm. Diante da falta de trabalho informal e bicos, nos setores mais pobres o trabalho infantil baixou. A classe média, por outro lado, sai a defender seus recursos com sua própria fonte, ou seja, sua família, em lugar de contratar empregados", disse a pesquisadora a jornalistas.

A continuidade da crise neste 2019 desenha um horizonte sombrio. Macri há bastante tempo substituiu a ambiciosa meta de erradicação da pobreza pela de simples redução. Mas nem isto parece ser possível.

Mar Centenera

Sempre que tiver dúvidas

Sempre que tiveres dúvidas, ou quando o teu eu te pesar em excesso, experimenta o seguinte recurso: lembra-te do rosto do homem mais pobre e mais desamparado que alguma vez tenhas visto e pergunta-te se o passo que pretendes dar lhe vai ser de alguma utilidade. Poderá ganhar alguma coisa com isso? Fará com que recupere o controle da sua vida e do seu destino? Por outras palavras, conduzirá à autonomia espiritual e física dos milhões de pessoas que morrem de fome? Verás, então, como as tuas dúvidas e o teu eu se desvanecem

Mohandas Gandhi

Um ambiente sem trânsito

O delírio é como o ar, está em todas as partes. Ou, mais exatamente, é como a água: toma a forma do recipiente e pode ter leito e rumo, como num rio, ou dispersar-se como no chuveiro. A característica do delírio é misturar a dimensão das coisas, sem distinguir o pequeno do grande e sem noção de urgência. Fantasia prioridades e, assim, engana-se a si próprio, como hoje entre nós, no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, comporta-se e atua, agora, como inspetor-geral de trânsito, e não como chefe do Poder Executivo, sobre quem pesam responsabilidades urgentes. Sua grande preocupação tem sido o tráfego. Primeiro, o das balas, que quer incrementar, levando o País a um torneio diário em que revólveres, pistolas e fuzis disputam a primazia de saber quem é mais certeiro na pontaria e mata mais. Agora, o tráfego dos automóveis, que, na vida moderna, se transformou numa espécie de poder paralelo e influi ou manda na vida em sociedade.

Era de esperar que quem recebeu votação exuberante e inegável apoio popular (e tem seguidores que lhe dão até o apelido de “mito”) tivesse um plano salvacionista que nos tirasse do impasse gerado pela politicalha. Em vez disso, o presidente da República mostra-se mais interessado em comandar miudezas. Bolsonaro veio do chamado “baixo clero” da Câmara dos Deputados, preocupado só com o insignificante, e segue dando a impressão de que só sabe da pequena política de “dar a impressão”.

No Palácio do Planalto, já ao início, rebelou-se contra o radar nas estradas, como se a alta velocidade não exigisse controles. Ou como se os acidentes de trânsito no Brasil não matassem entre 35 mil e 45 mil pessoas por ano, ao longo da última década, ferindo mais de 2 milhões.

Neste quadro, agora sugere medidas para facilitar a balbúrdia que faz do trânsito um violento exibicionismo de velocidade e bravatas. Quer facilitar as facilidades (dito assim, num pleonasmo esdrúxulo) e ser benevolente com os tais “pontos” que punem o mau motorista. E, sem qualquer sentido, quer abolir o que já é sinônimo de zelo familiar – a “cadeirinha” nos carros, que provadamente evita que as crianças tenham uma antecipada cadeira no céu...

A seguir nesta marcha, o presidente apelará ao ministro das Relações Exteriores e ao da Educação, mandando que descubram a possível ingerência malévola do marxismo cultural nos cintos de segurança dos automóveis. E, sem piedade, irá abolir essa nefasta chaga vermelha. Talvez até mande queimar os cintos existentes em imensas fogueiras, como aquelas em que os nazistas incineravam livros.

Tudo é possível quando se perde a dimensão da realidade. Todas as hipóteses passam a viáveis – até as inviáveis – quando as ideias fixas tornam-se impermeáveis e nos comandam.

Em plena semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, a 5 de junho, o presidente desconheceu, de fato, a gravidade do momento em que vive a humanidade (não só o Brasil) em razão do aquecimento global. Dias atrás, em reunião com ministros de Economia de diferentes governos da Europa, África e América Latina, o papa Francisco alertou sobre a acelerada degradação do planeta e exigiu (sim, “exigiu”) que respeitassem, de fato, o Acordo Climático de Paris. O Brasil nem sequer se fez representar por nosso embaixador no Vaticano.

Mesmo com ternura, o papa foi incisivo: “Em nosso tempo, lucros e perdas monetárias são mais valorizados do que vidas e mortes e o patrimônio líquido das empresas tem precedência sobre o valor infinito da humanidade”, disse Francisco, frisando que o aquecimento global “leva o mundo ao desastre”. Lembrou que os investimentos em energia limpa – como vento e sol – diminuíram pelo segundo ano consecutivo no mundo, embora os cientistas alertem para os perigos dos combustíveis como carvão e petróleo: “Continuamos a percorrer estradas antigas, presos entre nossa má contabilidade e a corrupção de interesses. Seguimos a contar como lucro aquilo que ameaça nossa sobrevivência”, disse o papa.

Dias antes, em fins de maio, na reunião mundial da organização R20 sobre mudanças climáticas, o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, já advertira sobre “a destruição do planeta pelos gases de efeito estufa gerados pelo carvão e petróleo”. Os membros da R20, organizados pelo ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger, reuniram especialistas governamentais e cientistas de diferentes áreas e tomaram uma decisão drástica que resume a grande tragédia atual: rebaixaram de 30 para 12 anos o prazo máximo para substituir o carvão e o petróleo por energias limpas e, assim, salvar o planeta.

O diagnóstico gerou um alerta do secretário-geral da ONU: “Financiar a poluição é crime. É preciso terminar com os subsídios dos governos ao carvão e petróleo. É urgente deixar de financiar a destruição do mundo”, lembrou Guterres.

Entre nós, porém, o fundamental não faz eco entre os governantes e os políticos nem por eles é assimilado ou percebido. Mais grave, ainda, é constatar que este silêncio ou esta mudez passa à população e nos faz cegos diante da grande ameaça.

As miudezas (algumas até importantes, mas pequenas diante da hecatombe do planeta) continuam a ocupar nosso dia a dia. Já não observamos o essencial e, assim, o engano se transforma em elemento perturbador e vira crime. Sim, pois sem o engano o crime seria quase um jogo, como o dos gladiadores no Coliseu de Roma, na antiguidade – brutal e desigual, mas com um perdedor condenado de antemão.

Agora, nosso descaso ou displicência nos transforma de perdedores em vítimas. Mentimos a nós mesmos e – sem radar e com armas para todos – construímos um ambiente sem trânsito para o futuro.Flávio Tavares

Meu Brasil estrangeiro

Assim que acordo, ainda na cama, leio os jornais. Começo pelo GLOBO e outros títulos da imprensa brasileira. Talvez não seja uma boa escolha, porque, quando passo para a imprensa europeia, quase todas as notícias me parecem terrivelmente enfadonhas. Faço um esforço enorme para me manter informado sobre a atualidade política portuguesa, através do diário “Público” — mas acabo sempre por adormecer de novo. É como tentar assistir a um filme de Manoel de Oliveira depois de ver Tarantino.

As notícias do Brasil trazem sempre muita ação, sangue, fúria, lágrimas, episódios cômicos, e, nos últimos meses, uma forte dose de "nonsense", no melhor estilo kafkiano, que fascina qualquer observador. É certo que, de tão intrincadas e absurdas, tais notícias exigem um alto grau de conhecimento e de atenção. A maioria dos estrangeiros não está preparada para compreender o Brasil. A maioria dos brasileiros também não.

“O mecanismo”, a série dirigida por José Padilha, agora na segunda temporada, deveria ser precedida por um curso básico sobre a História recente do Brasil. Ou talvez mesmo por um curso superior. O enredo é tão complexo que o próprio diretor não o compreendeu. Digo isto baseado nas recentes entrevistas de Padilha, falando sobre Sérgio Moro, que ele via como um herói e agora acha um vilão. Para um espectador estrangeiro é muito difícil acompanhar as voltas e reviravoltas do processo, tentando distinguir os bons dos maus. Aparentemente, são todos maus (e todos brancos também. Fica-se com a suspeita de que se tirassem os brancos do Brasil o país melhoraria muito).

A maior virtude de Bolsonaro é que, por comparação com ele, todos os grandes vilões globais parecem melhores: Donald Trump é (quase) Barack Obama, um modelo de bom senso, cultura e inteligência; Vladimir Putin soa como um democrata. Até o rude presidente filipino, Rodrigo Duterte, quando colocado ao lado de Jair, ganha certo polimento (dizem-me que fala bem a língua materna).

De novo em Lisboa, encontro brasileiros por toda a parte. Há um grupo cada vez maior de exilados, e há aqueles que gostariam de se exilar mas estão apenas de férias, tentando assimilar a vertiginosa incoerência destes dias. Há ainda os bolsonaristas. São muitos, entre os envergonhados e os assumidos. A estes últimos tiro o chapéu pela coragem. Porque é preciso enorme coragem para defender Bolsonaro num país que é um oásis de paz e prosperidade, governado por um partido socialista, com o apoio de comunistas e da esquerda alternativa, e onde a ultradireita não tem a menor relevância.

Todos estes brasileiros precisam enfrentar, a cada novo encontro, no trabalho, na rua, num jantar de amigos, a pergunta inevitável: “O que aconteceu ao Brasil?”.

É claro, ninguém tem uma resposta. Mas é mais fácil para os exilados, que podem sempre cair num choro aflito — uma maneira desesperada de assumir a perplexidade e naufragar nesse grande mistério que é o Brasil. Ou então partir para o contra-ataque, como um grande amigo, radicado em Lisboa há poucos meses, que sempre reage da mesma maneira diante da fatídica questão: “Pelo menos não morreremos de tédio!”.

Não, de tédio não.

José Eduardo Agualusa 

Brasil do futuro

Na contramão a 100 km/h

O presidente Jair Bolsonaro anuncia o fim da “indústria da multa”, mas pode estar reforçando a “indústria da morte” com a obsessão pelas armas, o estímulo para converter carros em armas e a sensação de que, ao virar presidente, está livre para tornar suas convicções pessoais em agenda de Estado. Os papos com filhos e amigos agora viram MPs, decretos, projetos de lei. Danem-se especialistas, dados e pesquisas científicas.

Para o presidente da Comissão da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL), ele “não tem noção de prioridade e do que é importante para o País”. Além de “flexibilizar” a posse e o porte de armas, Bolsonaro levou orgulhosamente ao Congresso um projeto leniente com infratores e infrações de trânsito – um grande assassino no mundo. No Brasil, foram 35,3 mil mortes e 180 mil internações só em 2017.

Japão, Canadá, França e Espanha reduziram a mais da metade as mortes no trânsito. Como? Com educação, abordagem policial e penas duras para infratores. E o Brasil? Se depender do presidente da República, o Brasil vai na contramão, a mais de 100 km/h. Os radares estão ameaçados e os maus motoristas poderão cometer o dobro das barbaridades até perder a carteira, não terão de se preocupar com cadeirinhas e estarão livres de comprovar que não usaram algum tipo de droga, mesmo que dirijam ônibus e caminhões.

Não satisfeito com a reação, o presidente engatou a segunda e disse que, por ele, os pontos para cassar a carteira não deveriam ser “só” 40, mas 60. Divirtam-se os que pisam no acelerador, avançam o sinal, estacionam em calçadas e vagas de idosos e deficientes.

É possível que a base eleitoral de Bolsonaro ache tudo isso o maior barato, mas esse barato pode custar muito caro – em vidas humanas, em lesões irreversíveis e em custos para o sistema público de saúde, já tão depauperado.

Essas medidas, porém, combinam com a leniência de Bolsonaro em outras áreas, como Meio Ambiente. Pescar em áreas protegidas pode, desmatar fica mais fácil, transformar santuários em “Cancúns” está no horizonte, a carreira de agente ambiental corre risco. Ambientalistas são tratados como esquerdistas que atravancam o progresso, um perigo para o Ocidente.

Direitos Humanos? Deve ser coisa de gente que estuda Sociologia, Filosofia, Antropologia, vistas como inutilidades que alimentam a “balbúrdia” nas universidades públicas, aliás, elas próprias alvo da tesoura ideológica implacável do novo governo. E temos a ministra Damares e o chanceler Araújo, com o guru Olavo de Carvalho, pairando sobre tudo e todos.

E Bolsonaro tinha de declarar apoio ao craque Neymar, acusado de estupro e agressões por uma moça? “Ele está em um momento difícil, mas acredito nele. Neymar, hoje à noite estamos juntos!”, avisou o presidente, antes de ir ao jogo Brasil-Catar e visitar o jogador num hospital em Brasília.

Não se deve demonizar nem santificar Neymar, mas vai... numa mesa de bar, qualquer um pode achar que Neymar é culpado ou inocente e que a moça é isso e aquilo, mas um presidente da República? Ele assistiu à cena? Ouviu Neymar? A moça? Teve acesso aos autos? Tem informação de bastidores?

Verdade ou não, a mensagem subliminar do presidente é que ele não acha nada demais um estuprozinho daqui, uma agressãozinha dali. Afinal, minimizou a gravidade da situação, assumiu sem pestanejar a versão do craque e desqualificou a moça. Homens sempre têm razão.

Espantado com as mudanças propostas por Bolsonaro, o criador e presidente por dez anos da Frente do Trânsito da Câmara, ex-deputado Beto Albuquerque (PSB), acusa: “O Brasil está na contramão, ou andando de marcha a ré”. Não é só no trânsito, deputado!

Brasil regride nas armas, no trânsito, no ambiente, nos costumes, até no bom senso.

Eliane Cantanhêde

Governo do capitão sob rédea curta

Uma vez que o presidente Jair Bolsonaro o mantém à distância e o trata como se fosse um mero carimbador de suas vontades, o Congresso decidiu reagir. Não quer por bem compartilhar o poder? Será obrigado por mal a fazê-lo, e aguente as consequências.

Com ou sem ideias para tanto, Bolsonaro governará, mas sob rédea curta. A reforma da Previdência será aprovada não porque ele quer, mas porque o Congresso concorda que fora dela não há salvação. O governo tem pressa para votá-la? O Congresso menos.

O governo tem pressa para aprovar o pacote de leis anticrime do ministro Sérgio Moro, da Justiça e da Segurança Pública? Nesse caso, a pressa do Congresso é nenhuma. O que sair dali no final lembrará pouco o que foi recebido.

Foi posto para esfriar o projeto que facilita a compra e o porte de armas. Ele será modificado. Igual destino terá a proposta do novo e permissivo Código de Trânsito. Como afrouxar regras no quarto país do mundo onde o trânsito mata mais?

Quanto mais liberdade tiver para editar Medidas Provisórias (MPs), melhor para o governo. Pois o Congresso adotou um novo rito para a tramitação das MPs na contramão do que queria o governo. Adeus aos penduricalhos estranhos que antes elas podiam carregar.

Orçamento da União de mentirinha? Aquele que o Congresso aprovava e o governo fingia cumprir? Não. Pelo menos emendas ao Orçamento apresentadas por bancadas estaduais terão que ser respeitadas. É o tal do Orçamento da União Impositivo.

O governo pediu ao Congresso a aprovação de um crédito suplementar no valor de R$ 248 bilhões. Só assim não lhe faltará dinheiro para pagar suas contas. Será atendido, mas devagar. E não no valor que pediu. Vida que segue.

Ricardo Noblat

Audácia, empáfica, presunção e ignorância

Neymar Jr é considerado um grande jogador de futebol. Venceu etapas importantes em sua carreira. Eu não entendo nada de futebol, apenas repito, tal qual um papagaio, o que ouço dizerem desse jovem atleta.

Mas sobre esse episódio recente em Paris, longe dos gramados, não estou repetindo a opinião de ninguém. Digo o que penso depois de ler ou ouvir todos os depoimentos sobre o encontro desses dois brasileiros no hotel Sofitel, em Paris.

Primeiro vamos à figura da mulher que escreve para o jogador, homem famoso por seu talento nos campos de futebol. Ela não o conhece pessoalmente, nunca trocaram ao menos um aperto de mão, mas cismou que tem que ter relações sexuais com ele. Não sabe se é sexy, se com ele sua pele fará clique. Ela só sabe que ele é bom nos gramados e que por esse talento recebe fortunas. Mostra ser uma mulher, digamos, audaciosa.

Neymar dela só sabe o que ela lhe garante na mensagem em que se oferece para transar com ele: que ela vale por quatro e que, portanto, valerá a pena pagar-lhe uma viagem Rio/Paris/Rio e sua hospedagem.

Neymar, concluo, sofre de empáfia. Como assim? Ao constatar que ele não duvida da ansiedade dela em estar com ele para transarem livremente. Duvidar por que, se ele se acha o máximo? Sua arrogância é de tal ordem que ele acha muito possível que ela largue o filho aqui no Rio, com o ex-marido (pai do menino), para poder passar uns dias em Paris transando com seu ídolo.

Não é o caso de dizer: ‘Vá ser presunçoso assim no inferno?’ Mas eu vou além disso: arrogante e presunçoso, sim. Mas também ignorante já que não lhe ocorre que o encontro com essa moça deve ser tratado com algum cuidado, dado o fato de sua fortuna ser o objeto do desejo de muita gente. Sendo assim, todo cuidado é pouco!

De uns tempos para cá relatos de estupro têm feito vítimas em muitos lugares do mundo. Se a mulher é atacada em sua cama, em casa, na rua, numa festa, num encontro em algum parque, ou seja, em determinadas circunstâncias e em lugares onde ela está desprotegida, em perigo, é preciso além de não duvidar da queixa interceder para que a PF examine com muito cuidado para concluir pela verdade. E se o estupro for comprovado, que o estuprador seja julgado e condenado com a seriedade que o fato exige.

Mas num caso estranho como esse num quarto em Paris, vamos ser francos: tem algo nessa história que não bate. Posso acreditar numa mulher que se queixa de agressões e de violência sexual num dia, mas convida o agressor para um segundo encontro no dia seguinte, alegando que fez isso para conseguir provas do ocorrido no dia anterior? E não é que ele comparece ao segundo encontro, no qual é filmado, como se vê num vídeo que, francamente, dá até aflição assistir?

Dá para acreditar numa mulher que vai preparada para uma noite de sexo levando um celular para filmar os dois em ação, mas se esquece de levar preservativos? 

E num homem milionário que se sabe muito visado e que vai a um encontro com uma mulher que nunca viu, sem levar preservativos?

Amigos, sinto muito, mas esse roteiro não está bom.

Maria Helena RR de Sousa

Pensamento do Dia

Capitalismo sem ética não é capitalismo, é crime organizado

Desde o dia 1º de janeiro, a formação da opinião pública no Brasil oscila nas incertezas de palavras redefinidas pelo conflito ideológico. Com as que ontem se queria dizer uma coisa, hoje se quer dizer outra. Conceitos viraram preconceitos e, nessa forma, encheram a boca dos que dizem o que já não sabem. O não saber ganhou aqui uma linguagem.

Por seu lado, os que ouvem esse dizer indizente estão mais confusos do que suportam, acostumados que estavam com uma linguagem simples e clara que todos conheciam. A nova linguagem é a da incerteza com que nos fazem pensar sem querer e querer sem pensar. O real está desencaixado, anômico.

Essa linguagem nos tem sido apresentada como se fosse a de uma nova era, direita e de direita, contra uma era só de esquerda. Mas estamos confusos até mesmo quanto ao que quer dizer direita e, mais ainda, quanto ao que quer dizer esquerda. Fica evidente que quem perdeu o poder, perdeu-o porque sua fala foi esvaziada pelo desenraizamento. Em todas as eleições dos últimos anos, as esquerdas foram derrotadas porque não sabiam dizer o que eram. Nem ao que vinham. Perderam-se no desencontro entre linguagem e alianças esquisitas.

A confusa direita acabou revelando que é de direita sem saber o que a direita é, votada por um eleitorado que tampouco o sabe. Tudo o que as esquerdas e o centro fizeram no poder passou a ser avaliado e concebido como o que deveria ser banido eleitoralmente. O não dessa direita é apenas um não sem um sim alternativo.

Os partidos, de esquerda e de direita, esqueceram-se de que a classe média é apenas média. Como toda média, é apenas um ponto na escala de vacilações da sociedade. Para a classe média, direita é o setor político que pode saciar o que a esquerda não lhe deu, no muito mais de sua voracidade, do que queria e até do que a esquerda dissera que carecia.

Essa direita, que não é uma convicção político-ideológica, é em boa parte apenas disposição para seguir quem personifica os urros do ressentimento. Esta confusa direita do poder foi criada na corrosão dos partidos no processo eleitoral, que emergiu das urnas com uma cara desconhecida, sem doutrina nem direção.

Portanto, nesse vocabulário dominado pela incerteza, os significados vão sendo inventados de um dia para o outro. Vários dos membros do governo não têm hoje, sobre o próprio governo, as mesmas certezas que diziam ter no dia 1º de janeiro. Mesmo o presidente da República vem desenvolvendo a peculiar linguagem de desdizer no dia seguinte o que dissera no dia anterior. O vocabulário da dúvida está implantado na alma do poder. É uma técnica antidemocrática de dominação.

Não só lá, mas também nos diferentes âmbitos da sociedade. Num grupo de conversação, testemunhei alguém dizer que a coisa está ficando preta. Na hora, alguém da seita dos politicamente corretos reagiu e repreendeu quem dissera a verdade ao definir a situação com a cor que melhor cabia. "Isso é racismo", acrescentou.

As nuvens negras anunciadoras de temporal, raiz desse dito popular, são apenas nuvens negras. Na boa e quase sempre correta e poética meteorologia popular, esse dito não ofende ninguém, não discrimina as nuvens e nada diz além do fato de que, provavelmente, vai cair um temporal. Ou, em português claro: vai chover, independentemente da cor de quem prognostica ou a de quem se molhará.

Nesse quadro de mudança de sentido das palavras, no incômodo que nos provoca o fato de que o que dizemos já não é o que queremos dizer, há um efeito desconstrutivo e revelador, formador de consciência social e política: capitalismo sem ética não é capitalismo - é crime organizado. Por isso está mais nas páginas policiais dos jornais do que nas páginas econômicas.

Economia que gera 13 milhões de desempregados e fome não é fruto de ciência e competência empresarial, é falta de respeito pelo outro. Partido político sem ética não é partido político: é quadrilha. Por isso, alguns dos nossos estão mais nas mesmas páginas policiais do que nas páginas políticas. Movimentos sociais que não reconhecem o direito à singularidade do outro não são movimentos sociais: são hordas. Por isso escaparam da linha reta do possível para cair prisioneiros do aparelhismo partidário, o peleguismo carneiril da renúncia ao protagonismo histórico a que os simples têm direito.

Socialismo sem liberdade de pensamento, de crítica, de individualidade, de discordância, não é socialismo: é barbárie. Democracia em que todos são iguais perante a lei, mas em que alguns são mais iguais, os de "A Revolução dos Bichos", de George Orwell, não é democracia. É usurpação política. Governo em que os governantes se acham acima da lei e da ordem não é governo, é golpe.
José de Souza Martins

O revólver e a cadeirinha

O Brasil ganhou mais 47.510 motivos para rever os decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo. Este foi o número de mortos por disparos em 2017, um novo recorde na sangrenta história nacional.

O dado está no Atlas da Violência, divulgado ontem pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo mostra que as armas são de longe o principal instrumento da morte no país. Foram usadas em 72,4% dos assassinatos.

Os pesquisadores afirmam que a tragédia poderia ser ainda maior. Desde 2003, o índice de mortes por armas de fogo sobe em média 0,85% ao ano. Antes disso, o ritmo de crescimento era seis vezes maior. O motivo do recuo foi o Estatuto do Desarmamento, que dificultou a tarefa de apertar o gatilho.

O Atlas cita fatos e dados que contrariam o discurso armamentista que ganhou força em Brasília. “Há consenso na literatura científica internacional sobre os efeitos perniciosos da difusão de armas de fogo na sociedade”, afirma o documento.

Um estudo de Daniel Cerqueira, do Ipea, mostra que o aumento de 1% na quantidade de armas em circulação produz um aumento de 2% no índice de homicídios. Duas teses de doutorado apresentadas na USP e na FGV chegaram à mesma conclusão.

“Se o Estatuto do Desarmamento funcionou como um freio dos homicídios no Brasil, hoje nós vemos a situação mudando com uma flexibilização total sobre arma de fogo”, alertou Cerqueira.

Os números do Atlas deveriam convencer os políticos a reforçarem o controle sobre as armas. No Brasil de 2019, ocorre o contrário. O presidente decidiu afrouxar a lei qualquer base científica. Disse apenas que o “cidadão de bem” tem direito ao próprio revólver.

O desprezo pelas estatísticas também está por trás da decisão de acabar com a multa para os motoristas que se recusam a usar a cadeirinha. As mortes de bebês e crianças no trânsito caíram 60% depois de 2008, quando a regra atual entrou em vigor. Entre a retórica do palanque e a responsabilidade de preservar vidas, o governo aposta no que dá mais votos.

Bernardo Mello Franco

A arrancada de Bolsonaro

O mundo político preocupado em encontrar uma ampla saída para a crise desistiu de imaginar que a relação entre os Poderes possa ser fundamentalmente distinta da atual. O presidente Jair Bolsonaro oscila entre tapas e beijos no trato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postura difícil de se chamar de “conduta tática” (se é que existe um objetivo estratégico). É simplesmente ao sabor dos acasos quase diários da política cotidiana. Portanto, de baixa previsibilidade.

Ocorre que é o nó político que precisa ser desatado quando se pensa em qualquer questão fundamental: gastos públicos, reforma tributária, insegurança jurídica. Goste-se ou não das escolhas consolidadas nas urnas em outubro, é obrigatório reconhecer que a onda disruptiva tornou ainda mais precário o funcionamento de um sistema de governo que opõe um chefe do Executivo muito forte a um Legislativo cheio de prerrogativas, mas fracionado e com partidos políticos que, em sua maioria, nem merecem esse nome. Receita para um desgaste permanente, de parte a parte.

Em outras palavras, a transformação empurrada em boa parte pelo lavajatismo, e seu esforço em estabelecer um controle externo ao sistema político, agravou o fator de crise “estrutural” das instâncias que se mostram há muito tempo incapazes de lidar com questões como a fiscal – para falar apenas do problema mais agudo de curtíssimo prazo. O fenômeno é de amplo alcance e transcende os nomes de Jair e Rodrigo (e de Toffoli também). Daí a forte desconfiança (total descrédito talvez fosse a melhor expressão) com que foi recebido o tal “pacto entre Poderes”. Fatores de longo e curto prazos combinaram-se para a atual tempestade perfeita.

Essa tempestade se caracteriza pela imensa dificuldade percebida em “arrancar” em alguma direção – e não é por falta de diagnóstico ou de palavras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi apenas o último a dizer, na Câmara, na terça-feira, que a economia está estagnada há muito tempo, que, sem reformas (além da Previdência), o País não cresce, que a jovem força de trabalho precisa de emprego e aumento de produtividade. E que ele preferia um novo pacto federativo, descentralizador.

O problema é a percepção de que pouco acontece nessa direção. Talvez voluntariamente Guedes expresse uma noção que se amplia nas elites. O de que o nó político é muito mais do que o “toma lá, dá cá” nas relações entre Executivo e Legislativo, nas quais se concentra o já monótono noticiário político de cada dez minutos. Que a corrupção é um problema importante, mas nem sequer o pior. Que a insegurança jurídica, além dos problemas velhos do Judiciário, vem também de decisões políticas do Supremo. E que no público em geral, descrente das instituições (inclusive imprensa), cresce uma raivosa impaciência em relação a “tudo”.

Jair Bolsonaro pode achar que essa raiva lhe favorece no ímpeto declarado de romper o nó político. Por ele entendido até aqui na acepção mais reduzida, a do “toma lá, da cá”. Conscientemente ou não, é formidável o dilema no qual o presidente se colocou: respeitar e ao mesmo tempo desprezar as regras do “sistema” político – que está falido na sua acepção mais ampla. Se ele acha que o dilema tem saída, ainda não deixou exatamente claro com quais meios, além dos apelos à sua base fiel. Nesta semana, quando atravessou a Esplanada e foi ao Congresso, foi falar de pontos na carteira de motorista.

Enquanto a “arrancada” da estagnação política e econômica sugerida pelos eventos de 2018 está se fazendo esperar.

William Waack

Paisagem brasileira

Praia do Hospício (Araruama,RJ),  Carlos Augusto 

Mapa da morte prova que não existe solução fácil para violência

O recorde de mortes violentas registrado no Brasil é mais uma prova de que não há soluções simples para problemas complexos. O aumento do assassinato de mulheres em casa e a disparada dos homicídios no Norte e no Nordeste são sinais de que o país precisa retraçar seu mapa de políticas públicas.

A última edição do Atlas da Violência sugere que o endurecimento de leis é insuficiente para conter a alta desses crimes. O estudo aponta também que o aumento de circulação de armas de fogo poderia impulsionar ainda mais a barbárie.

Segundo o levantamento do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de assassinatos no país chegou a 65 mil em 2017. A taxa de homicídios cresceu 24% em uma década. A matança foi puxada pelas regiões Norte e Nordeste, onde o índice saltou 68%.

Os pesquisadores atribuem os números ao aumento da renda nesses estados —o que estimula o mercado ilegal da droga— e à guerra entre facções criminosas. Grupos que agiam no Sudeste expandiram suas atividades pelo Brasil e entraram em conflito com quadrilhas locais.

Nenhum governante pode se dizer surpreso. O descontrole sobre o tráfico é tratado como parte da rotina dos estados e continua sem resposta.

Os coordenadores do estudo apontam que a maioria dos homicídios jamais é elucidada e fica, portanto, sem punição. Enquanto isso, medidas como o aumento de penas para o narcotráfico, inserido na lei em 2006, não tiveram efeitos visíveis.

Cresceu também o número de assassinatos de mulheres. Foram 1.407 homicídios dentro de casa, um aumento de 38% em dez anos. A pesquisa aponta ainda uma alta das mortes por arma de fogo nesses casos.

Na apresentação dos dados, o presidente do Ipea quis fazer um “reparo” ao estudo. “Como cidadão, me incomoda a impossibilidade de o cidadão de bem ter uma forma de defender a integridade física, de sua propriedade e da sua família”, disse Carlos von Doellinger. Seria melhor que ele olhasse os números com atenção.

Bruno Boghossian

Se é para destruir...

Somos isto e aquilo, e excelentes destruidores dos bens que temos

José Saramago, "Viagem a Portugal"

Bolsonaro, Witzel e Crivella, os comediantes

A comédia é uma arte nobre, que exige talento e espírito (auto)crítico e tem enorme poder de destruição pelo ridículo e pelo riso, muitas vezes, mais contundente do que qualquer discurso político. Não se confunde com palhaçada, que também tem seu valor, mas é mais tosca e ingênua.

O “sinistro” da Educação merecia ser processado pela família de Gene Kelly pela paródia canhestra de “Singin’in the rain” para atacar supostas fake news sobre cortes de verbas, que o expôs ao ridículo até para apoiadores do governo. Queria ser lúdico e didático e foi patético. O fake era ele.

Tentou uma estapafúrdia metáfora cacaueira para mostrar que de cem chocolates do orçamento ele estava tirando só três e uma mordida — para serem comidos em setembro. Mas Bolsonaro não perdeu a chance: “Você não vai sair daqui levando esse pacote de chocolate, não! Tá confiscado 30% aí”.

Bolsonaro é um manancial inesgotável de piadas, intencionais ou não, que vão do pênis dos japoneses a ter mais tinta na sua caneta do que Rodrigo Maia. Só faltou dizer que sua caneta era maior.

Desde Freud já se sabe que atrás de cada piada ou “brincadeira” há um fundo de verdade, que não pode ser dita “a sério”, e se disfarça de humor para se proteger das consequências. E esconder o rancor.

Mas quando ele e seu chanceler dizem que o nazismo e o fascismo eram de esquerda, não estão brincando. Brincadeira seria chamar a Rússia stalinista de direita.

O governador Witzel protagonizou um esquete dos Trapalhões, só que sem o talento deles. Como um Rambo de araque, de metralhadora na mão e sangue nos olhos, marchou para o helicóptero da PM gritando ameaças de morte aos traficantes.

Acabaram metralhando por engano uma tenda de orações vazia e dois dias depois os traficantes reapareceram na TV dominando a área. Gargalhadas no auditório.

#CrivellaNosDáSaudadeDosNossosPioresPrefeitos também se acha um comediante. A última foi que mulheres não entendem de futebol, mas elas acham que é ele que não entende de prefeitura. Nem de mulheres.

Nelson Motta

Brasil perde jovens para violência em patamar de países como Haiti

Se os jovens brasileiros formassem um país próprio, as taxas de homicídio desse país se assemelhariam às das nações com os maiores índices de violência do mundo. É o que aponta o Atlas da Violência 2019, mapeamento das mortes violentas no país feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com base em dados de 2017, coletados pelo Ministério da Saúde.

O Brasil registrou 65.602 homicídios no ano retrasado, um aumento de 4,2% em relação ao ano anterior e, o mais preocupante, um número recorde que equivale a 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes - mais do dobro, por exemplo, da taxa de homicídios do Iraque em 2015 (ano mais recente com estatísticas da OMS, a Organização Mundial da Saúde).

A OMS considera epidêmicas taxas de homicídio superiores a 10 homicídios a cada 100 mil habitantes.

E, levando-se em conta apenas os dados da violência contra jovens, o cenário é ainda pior: entre os 65,6 mil de homicídios no Brasil em 2017, mais da metade - ou 35.783 - vitimaram pessoas entre 15 a 29 anos, o que leva o Ipea e o FBSP a falarem em uma "juventude perdida por mortes precoces".

Considerando-se apenas essa faixa etária, a taxa brasileira de homicídios por 100 mil habitantes sobe para 69,9. É equivalente à taxa de homicídios (70) que o Haiti, país mais pobre das Américas, registrou nessa faixa etária em 2015, segundo o dado mais recente da OMS.

E, se compararmos o dado às taxas gerais dos países, o "Brasil dos jovens" fica atrás apenas de nações de extrema pobreza e crise, como Honduras (85,7 mortes por 100 mil habitantes em 2015) e Venezuela (81,4 por 100 mil habitantes em 2018, segundo o Observatório Venezuelano da Violência).

"O Brasil é um país de nível social médio mas, na segurança pública, convive com padrões semelhantes aos dos países mais violentos do mundo e de instituições frágeis", diz à BBC News Brasil Renato Sergio de Lima, presidente e pesquisador do FBSP.

"A morte prematura de jovens (15 a 29 anos) por homicídio é um fenômeno que tem crescido no Brasil desde a década de 1980", aponta o estudo recém-divulgado, lembrando que essa é uma idade em que as pessoas têm alto potencial produtivo, que acaba sendo desperdiçado. "Além da tragédia humana, os homicídios de jovens geram consequências sobre o desenvolvimento econômico e redundam em substanciais custos para o país."

Levantamento da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal de junho de 2018 aponta que o Brasil perde cerca de R$ 550 mil para cada jovem de 13 a 25 anos vítima de homicídio, levando-se em conta o quanto o país deixa de ganhar com a capacidade produtiva (o trabalho) da vítima e os custos de saúde, judiciais e de encarceramento ligados a cada morte.

"A perda cumulativa de capacidade produtiva decorrente de homicídios, entre 1996 e 2015, superou os R$ 450 bilhões de reais", diz o texto.

De volta ao relatório do Ipea, traçando um perfil dos casos de homicídios em 2017, identificou-se o seguinte:

- 91,8% das vítimas são homens. Desses, 77% são mortos por armas de fogo;

- 75,5% são negras;

- O pico de mortes é aos 21 anos de idade;

- A maior parte das vítimas tem baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto);

- A maioria das mortes tem se concentrado em 12 Estados do Norte e do Nordeste, muitos dos quais têm visto a violência crescer exponencialmente, na contramão de 15 dos Estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste, onde os índices de mortes têm diminuído.

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