16,38%?Três Poderes contra o povo

Essa foi a porcentagem do reajuste recém-outorgado para os salários dos ministros do STF. Temer sancionou a benesse, com o que perdeu enorme oportunidade de se redimir de erros de seu governo, que superam as virtudes. Mas seria injusto ignorar o papel dos que conduziram o processo no próprio STF e no Senado, pois também atuaram no acordão sobre reajuste.

Uma de suas distorções é ser claramente inoportuno do ponto de vista financeiro e servir de mau exemplo. O setor público brasileiro tem dívida perigosamente crescente, pois apresenta enorme rombo orçamentário, marcado por elevado déficit primário, ao qual se soma uma enorme conta de juros. Disso resulta um déficit final que, avaliado como porcentagem do PIB, está muito distante de padrões internacionais tidos como razoáveis.

O resultado primário é a diferença entre a receita e a despesa desta, excluídos os juros da dívida pública, em razão do que um déficit nessa conta é uma aberração. Imagine o leitor se gastasse em despesas triviais mais do que ganha, e também ficasse sem condições de pagar parte dos juros de uma enorme dívida, que assim seguiria aumentando.

Em setembro o déficit primário do setor público foi de 1,3% do PIB e a conta de juros, de 5,9% do PIB, totalizando um déficit final de 7,2% do PIB. Mais que o dobro do limite prudencial para esse déficit na zona do euro, de 3% do PIB. E usualmente sem déficit primário. E, se necessário, com um superávit desse tipo para cobrir parte dos juros da dívida pública de modo a evitar seu crescimento como proporção do PIB. São porcentagens só na aparência pequenas, pois incidem sobre enormes valores do PIB.

Nosso governo central só tem condições de pagar esse reajuste porque faz déficit primário, e aumenta a dívida e/ou tira o dinheiro de gastos como os de educação e saúde. Para piorar as coisas, num efeito cascata o reajuste elevará remunerações nos três Poderes, e repercutirá também noutros entes federativos, em particular nos Estados, onde ganhos de magistrados e de outros servidores no âmbito do Judiciário e em outras carreiras constituem proporção do salário dos juízes do STF. Recentemente, soube que coronéis da Polícia Militar de Minas Gerais têm o seu salário ligado ao de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, com o que também se credenciarão ao reajuste. Só que esse Estado, como outros, está literalmente quebrado, até atrasa o pagamento de salários, uma situação que o efeito cascata agravará. No Estado de São Paulo estima-se que o efeito cascata será de perto de R$ 1 bilhão por ano, cerca de metade no âmbito estadual e metade nos municípios.

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo de Temer, publicou ontem na Folha de S.Paulo o artigo O efeito cascata é cascata, e apresentou a sua. Em particular, afirmou que “não existe nada no nosso ordenamento jurídico que estabeleça a automaticidade da extensão do reajuste do reajuste dos ministros do STF aos funcionários públicos do país na sua totalidade”. Ora, quem aponta o efeito cascata não fala nessa totalidade de funcionários. E para esse efeito Marun dá sua receita simplista e inaplicável: “Cada poder de cada unidade da federação terá que analisar suas contas e definir quanto pode pagar de reajuste. O salário dos ministros do Supremo representa um teto, mas não mais que isso”.

Ao contrário, no referido ordenamento jurídico há regras que garantem o efeito e a realidade é esta: foi aprovada essa pauta-bomba em Brasília e os Estados e municípios que se arranjem. Provavelmente vão se voltar para a União e implorar dinheiro para pagar a conta, e noutro efeito, o bumerangue.

Marun também disse que Temer “agiu em absoluta conformidade com as responsabilidades de sua função”. Fez o contrário, mas não sozinho. A ideia do reajuste estava no STF havia tempos. A ministra Cármen Lúcia, de louvável atuação contrária, tentou segurá-lo, mas o ministro Lewandowski conseguiu pautar o assunto numa reunião em 8 de agosto e foi aprovado por 7 a 4 o seu avanço. O sucessor de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, levou o pleito ao Senado, com apoio de colegas que em editorial recente este jornal chamou de “sindicalistas togados”.

Ali foi aprovado a toque de caixa, após ser pautado por seu presidente, Eunício Oliveira, numa decisão estritamente pessoal, à revelia do presidente da comissão que examinava o assunto. Na Casa também houve grande lobby de magistrados que seriam beneficiados, a quem Toffoli posteriormente agradeceu pela força. E do lado de quem votou havia vários senadores com pendências judiciais.

Esse reajuste é imoral, mas essa é uma avaliação subjetiva e cada um tem a sua, o que gera uma discussão interminável. Mas é inegavelmente aético, avaliação que se assenta em verificar se a decisão beneficiou ou não o bem comum. Isso claramente não aconteceu, pois o ganho foi para gente no topo da distribuição de renda do País, será pago por gente até lá de baixo e agravou as já combalidas finanças públicas.

Também vi críticas de que o reajuste seria inconstitucional, citando legislação de questões orçamentárias. Mesmo sendo, quem julgaria um recurso ao STF sobre o assunto? Ora, os seus próprios beneficiários. Mas seria bom que viessem recursos, para marcar responsabilidades.

Entendo que o reajuste fere a Constituição também por outra razão. No seu artigo 1.º ela diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (...).” Ora, esse reajuste não emanou do povo – aliás, é uma afronta a ele – e tampouco se pode afirmar que foi aprovado em seu nome. Veio de um acordão maléfico entre os três Poderes e contra o povo.

Alguém discorda? Que tal um plebiscito sobre o assunto?

Roberto Macedo 

A vez e a hora da liberal-democracia

O economista americano Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia em 1976, que lecionou na Universidade de Chicago por três décadas, dizia: “Se o governo administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”.

Lembrei-me da frase de Friedman ao ver vários economistas com passagens pela mesma universidade —o berço do liberalismo — assumirem funções no futuro governo, com a finalidade de destravar o Estado brasileiro, mastodôntico e corporativo. Os alvos iniciais serão a alteração das regras e do modelo previdenciário, a desestatização/desmobilização e a reforma do Estado.

O primeiro desafio será a aprovação no Congresso da reforma da Previdência para reduzir o déficit que atingiu R$ 268,8 bilhões no ano passado. A encrenca começa aí. A Previdência urbana e rural tem um rombo de R$ 182,4 bilhões, mas atende a quase 30 milhões de pessoas. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos tem déficit de R$ 86,4 bilhões e só atende a 1,1 milhão de pessoas. Isoladamente, as maiores defasagens percentuais entre as arrecadações e os benefícios pagos estão nas previdências rural e dos militares, cujas receitas cobrem apenas cerca de 8% dos pagamentos. Diante desses números, como irão reagir os principais grupos de apoio a Bolsonaro, a bancada ruralista e a caserna, se os seus interesses forem contrariados? Não é simples refazer o pandemônio previdenciário, repleto de “privilégios e direitos adquiridos”, por mais injustos que sejam.

O segundo desafio passa por concessões, privatizações e venda de imóveis do patrimônio da União. O Brasil tem atualmente 138 empresas estatais que possuem 508 mil servidores e movimentam anualmente R$ 1,3 trilhão, mais de cinco vezes o PIB do Uruguai. Em tese, um prato cheio para gerar recursos para abater a trilionária dívida do país. Mas bastou ser anunciado o nome do futuro presidente do Banco do Brasil — e o BB nem está na relação das empresas privatizáveis — para a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil comprar espaço na capa do jornal “Correio Braziliense” para criticar o escolhido por ser “vinculado ao mundo das finanças privadas e defensor inconteste das privatizações”.

Já o valor global do patrimônio imobiliário público federal é estimado em R$ 947 bilhões. O potencial de arrecadação é enorme, mas a falta de estrutura da Secretaria do Patrimônio da União é muito maior. O governo não tem vocação para gerir um conjunto de bens dessa natureza. Paga aluguéis a terceiros no valor de R$ 1,6 bilhão e recebe cerca de R$ 400 milhões como arrecadação decorrente dos seus bens.

O terceiro desafio é a reforma do Estado, com a eliminação de órgãos e atividades superpostas, redução dos privilégios, das reservas de mercado, dos monopólios, dos subsídios e dos generosos financiamentos concedidos pelos bancos públicos aos amigos do rei. A diminuição da quantidade de ministérios deverá implicar a revisão da estrutura de cargos e salários. Existiam 23.140 cargos de Direção e Assessoramento Superior e Funções Comissionadas do Poder Executivo, segundo dados de outubro de 2018. Se reunidos todos os cargos, funções e gratificações atingia-se a 99.403! Os salários dos servidores federais são, em média, 96% superiores aos da iniciativa privada, conforme estudo do Banco Mundial. Nesse sentido, o governo Bolsonaro não participou da festa, mas já chegará pagando a conta, como a do descabido aumento dos subsídios dos ministros do STF, com reflexos de R$ 6 bilhões, e os reajustes salariais autorizados por Temer em 2016, com parcela a vencer em 2019. O corporativismo irresponsável solapa a austeridade fiscal nos Três Poderes e no Ministério Público.

Quando perguntavam ao economista e diplomata Roberto Campos — um liberal de carteirinha —se havia saída para o Brasil ele citava três: o aeroporto do Galeão, o de Cumbica e o liberalismo. Com suas ideias avançadas para a época, Roberto Campos deve estar exultante: atualmente, são vários os aeroportos que nos levam ao exterior e os liberais chegaram ao poder, inclusive o seu neto.

Gil Castello Branco

Patrão, profissão em perigo?

Ninguém mais quer ser patrão no Brasil, é horrível ser patrão no Brasil com essa legislação que está aí

Jair Bolsonaro

'Reforma fatiada' é mais confissão do que opção

O governo de Jair Bolsonaro revelou-se, já na fase de transição, uma espécie de Babel às avessas. Seus integrantes conseguem se desentender expressando-se no mesmo idioma. Em temas estratégicos como a reforma da Previdência, o desencontro tem duas serventias: expõe a incapacidade para encontrar soluções, ao mesmo tempo em que exibe o talento para fabricar as próximas confusões.

A reforma da Previdência “pode ser fatiada”, declarou Jair Bolsonaro nesta terça-feira, apenas 24 horas depois de Onyx Lorenzoni, seu futuro chefe da Casa Civil, ter afirmado que os técnicos do futuro governo preparavam um modelo previdenciário “para durar 30 anos”. Nada de “remendo”. Coisa “bem construída”, a ser aprovada no Congresso “sem açodamento”.

Mais açodado, Bolsonaro como que deu o dito de Onyx pelo não dito: “Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo seria muito grande. Então, a ideia é por aí: começar pela idade (mínima), atacarmos os privilégios (do setor público) e tocar essa pauta.”

Sobre os prazos, Onyx declarou que o ideal seria aprovar a mexida previdenciária ao longo do primeiro ano de governo. Mas não pareceu ansioso. “Nós temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos”.

Bolsonaro revelou um certo interesse em adiantar o relógio de Onyx: “A Previdência (deficitária) é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar providência.”

Para aprovar uma emenda constitucional como a da Previdência, o governo terá de arrastar pelo menos 308 votos na Câmara er 49 no Senado. Onyx estima que o novo condomínio governista terá até 350 deputados e mais de 40 senadores.

Ora, nenhum presidente com semelhante cacife trataria uma reforma prioritária como um pedaço de salame a ser servido em fatias. O mais provável é que Onyx ainda não tenha apreendido um dos princípios básicos da política: jamais diga uma mentira que você não possa provar.

Nesse contexto, a reforma “fatiada” de Bolsonaro não é uma opção, mas uma confissão de que seu governo terá mais dificuldades no Congresso do que o otimismo de Onyx faz supor.

Josias de Souza

Brasil e as compras de Natal

As redefinições da China

Aproveitando a desaceleração na agenda no fim do mandato, estive por alguns dias na China, a convite e patrocínio total da Guangdong University of Technology para participar do Seminário Inovação nos Brics e a comunidade global com futuro compartilhado”. Aproveitei para adiantar meu estudo sobre “Porque a China deu certo”. A visão da China é motivo de admiração — aeroportos, estradas, trens, prédios e o desempenho econômico ainda mais. Trinta anos atrás, o PIB da China era de US$ 312 bilhões, do Brasil US$ 330 bilhões. Hoje o PIB chinês é de US$ 12.240 bilhões e do Brasil, US$ 2 bilhões.

Em poucos anos, conseguiram inclusão de 100 milhões de pessoas na classe média, com renda per capita equivalente à média da Europa; 400 milhões atingiram a da classe média brasileira. As cidades estão ligadas por uma rede com 28.000 km de “trens-bala”, enquanto toda a Europa tem 9.300 km. O nível de desenvolvimento científico e tecnológico permite ter uma nave espacial circulando ao redor da Lua. Ao lado desses sintomas de progresso, surpreende como as cidades são metrópoles modernas, limpas, com paz, calçamentos impecáveis, sem pobreza visível.

A surpresa é maior quando entramos nas universidades e temos a chance de estudar as redefinições que o pensamento chinês está promovendo sobre ideias dos tempos atuais. Os políticos, os intelectuais e o povo estão redefinindo conceitos que não se adaptam às exigências do bom funcionamento social nos tempos da robótica, da globalização e dos limites ecológicos ao crescimento da produção material. O próprio conceito de democracia está sendo redefinido em um país onde o único partido determina a coesão no presente e o rumo do país para o futuro.

Devido à política de crescimento industrial, Pequim e outras cidades chinesas estão entre as mais poluídas do mundo. Diante disso, o governo chinês tomou medidas para controlar a poluição: taxis são obrigados a usar energia elétrica e os motoristas pagam fortunas para emplacar carros novos se movidos a combustível fóssil. Intelectuais e dirigentes chineses dizem que a população certamente não votaria a favor dessas decisões.

As manifestações recentes na França, contra o aumento no preço do combustível fóssil para reduzir o consumo e a poluição, são exemplo da contradição entre democracia dos eleitores de hoje e a democracia comprometida com o futuro. Os interesses imediatos do eleitor e os interesses de longo prazo do povo se chocam impedindo medidas que limitem o consumo. Na democracia chinesa, os membros do partido discutiram por anos esse assunto e decidiram reduzir a taxa de crescimento em nome do equilíbrio ecológico.

É certamente um conceito de democracia diferente do ocidental. Além disso, segundo eles, a primazia absoluta do voto individual universal impede a adoção de filtros que levem em conta o mérito de cada candidato. Disseram-me que lá a democracia não se baseia apenas no voto, mas também no mérito demonstrado por cada candidato a cargo público ao longo da carreira.

Quando perguntei sobre a liberdade pessoal de ir e vir — na China para emigrar de uma província a outra é preciso autorização do governo central — perguntaram a mim se no Rio de Janeiro e outras grandes cidades do Brasil um cidadão pode caminhar livremente nas ruas, ou se a violência impede a livre circulação. Explicaram também que lá existe planejamento de instalações educacionais e hospitalares e a migração livre desarticularia o equilíbrio entre a oferta e a demanda dos serviços.

O conceito de igualdade, que até o período revolucionário era absoluto — todos com mesma renda e consumo — passou a ser relativo. O governo chinês se propõe a erradicar a pobreza, mas tolera a desigualdade de renda e consumo que decorre do mérito do cidadão, graças ao talento, à persistência, à criatividade e ao empreendedorismo.

É cedo para saber se as redefinições em marcha na China vão levar o Ocidente a rever seus conceitos ou se o povo chinês vai preferir adotar conceitos ocidentais. Mas não se pode negar que a revolução tecnológica em marcha, simultânea à globalização e aos limites ecológicos, exige revisões de nossos conceitos. E não se pode negar que os chineses estão tentando inventar a modernidade, na prática do desenvolvimento e na teoria de conceitos. Cristovam Buarque

Brasil já desmatou 'duas Alemanhas' de floresta amazônica

Numa região do Maranhão onde a Floresta Amazônica começa a dominar a paisagem, uma área de mata nativa acaba de ser destruída. O solo – agora exposto – aparece na tela de um dos computadores da equipe que monitora o desmatamento da maior floresta tropical do mundo, espalhada por nove estados brasileiros.

O dano ambiental é revelado nas imagens de satélite capturadas no dia anterior, interpretadas por profissionais que estão a mais de 2 mil quilômetros da mata recém-cortada. O trabalho de análise minucioso é feito em São José dos Campos, interior de São Paulo, de onde o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) acompanha há 30 anos a taxa anual de desmatamento da Amazônia.

"De imediato, o sistema de monitoramento não parece correr riscos", responde Claudio Almeida, coordenador do programa no Inpe, quando questionado sobre as perspectivas para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Anualmente, 2,2 milhões de reais são repassados ao Inpe para custear os projetos que monitoram a degradação florestal no país.

Bolsonaro já deu provas de que temas ambientais terão pouco espaço na agenda. Um exemplo recente é a desistência do Brasil de sediar a Conferência do Clima da ONU, decisão influenciada pelo governo de transição, como admitiu o presidente eleito.

O sistema de monitoramento do Inpe revelou que o Brasil já desmatou um total de 783 mil quilômetros quadrados de Floresta Amazônica – área que equivale a mais de duas vezes o território da Alemanha. Desse total, 436 mil quilômetros quadrados foram desmatados após 1988, quando o Inpe passou a monitorar a floresta anualmente.

Em 2018, a taxa de desmatamento da Amazônia foi a mais alta da última década: 7,9 mil quilômetros quadrados, dos quais cerca de 95% correspondem a cortes ilegais.

A história da vigilância por satélites começou às avessas. No fim dos anos 1970, o governo militar queria fiscalizar se a floresta estava sendo destruída como o programado: havia incentivo para substituir a vegetação por fazendas, e o Inpe foi convidado a criar uma forma de verificar se as árvores nativas estavam dando lugar a pastos.

Anos mais tarde, o cenário mudou. "O país passou a sofrer uma grande pressão internacional por conta dos investimentos que estavam acabando com a Amazônia", contextualiza Dalton de Morisson Valeriano, pesquisador que ajudou a implementar o monitoramento.

Foi então que o país passou a medir as taxas anualmente. Em 1988, as imagens registradas por um satélite americano chegavam ao Inpe impressas em papel. Eram necessárias 229 fotos, cada uma com cerca de 90 cm x 120 cm, para analisar toda a Amazônia.

A técnica era artesanal: pesquisadores passavam anos debruçados sobre as fotos, circulando os pontos identificados como desmatamento para, depois, estimar o tamanho da área atingida. O relatório referente a 1988 só foi divulgado três anos mais tarde.

"Tivemos que lidar com todas essas limitações e vencer a desconfiança internacional", pontua Thelma Krug, uma das criadoras do sistema e atual vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). "Temos hoje um programa consolidado. Governo nenhum ousaria mais duvidar dos dados", afirma.

Atualmente, dados de três satélites são usados pelos pesquisadores: Landsat8, dos Estados Unidos; Liss3, da Índia; e Cbers4, resultado de uma parceria entre Brasil e China. Desde 2003, o trabalho foi digitalizado, e dois programas monitoram a Amazônia simultaneamente. O Prodes calcula as taxas anuais de desmatamento, e o Deter B, que "enxerga" a floresta com melhor resolução, aponta onde o corte está sendo realizado no momento em que ele acontece.

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E lá no México...

Há desonestidade quando um funcionário público aceita receber até 600 mil pesos mensais (cerca de R$ 112 mil). Isso é corrupção num país com tanta pobreza. Houve uma mudança, e será aplicada uma política de austeridade

Andrés Manuel López Obrador, novo presidente do México

A desigualdade importa?

A maior parte das pessoas, quando fala em desigualdade, está no fundo se referindo à pobreza. Mortalidade infantil, falta de saúde e segurança, analfabetismo, fome; esses são sintomas da pobreza —da falta de recursos para atender a necessidades básicas. Não estão diretamente ligados à desigualdade, isto é, à distância que separa os pobres dos ricos.

Bangladesh é mais igualitário que o Canadá; mas é muito mais pobre. É por isso que se criou um lugar-comum de que a desigualdade não importa; só importa a pobreza. Melhorando as condições de vida absolutas dos mais pobres, não seria preciso se preocupar com a distância existente entre eles e os mais ricos.

A conclusão é precipitada. Deixando de lado a questão do valor abstrato da desigualdade (se ela é, em si mesma, boa ou má, justa ou injusta), há certos efeitos dela que são negativos. Um deles é a redução do bem-estar. Ao contrário do mito liberal dos proprietários independentes que vivem contentes com o que têm, sem se comparar ao vizinho, a imensa maioria das pessoas vive a necessidade de se comparar e sobressair; e o consumo reflete isso.

Um mundo excessivamente desigual, em que os mais pobres veem o abismo que os separa dos ricos e sabem que essa distância jamais será vencida, será também um mundo de muita frustração existencial.

Além disso, a extrema desigualdade econômica abre caminho para a captura da política e da legislação pelos interesses dos mais ricos, sem que o grosso da população tenha qualquer arma para se defender da sanha daqueles que já têm mais.

A extrema igualdade, contudo, também traz perigos. Uma sociedade muito igualitária é uma sociedade que tende a não premiar o desempenho excepcional, tolhendo seus maiores talentos e impondo a todos o peso da conformidade à média. Não é à toa que os EUA, país competitivo e (por isso) desigual, atraem tantos dos melhores profissionais e acadêmicos do planeta.

Vale lembrar também que a desigualdade econômica não é a única desigualdade relevante. O preço pago pelos países socialistas pela redução radical da desigualdade econômica, além da pobreza crônica, foi produzir uma brutal desigualdade de poder, muito maior até mesmo do que as democracias capitalistas mais deturpadas (como a nossa).

Algumas formas de combate à pobreza reduzem também a desigualdade: por exemplo, taxação dos mais ricos e distribuição de renda para os mais pobres. O Brasil, que taxa proporcionalmente pouco os estratos superiores da renda, temos espaço para melhorar aí.

Outras, contudo, podem combater a pobreza sem mexer na desigualdade ou podendo até aumentá-la. É o que aconteceu na China nas últimas décadas: graças a reformas liberalizantes, o país experimentou uma brutal redução da pobreza extrema (foram 300 milhões de pessoas que deixaram a pobreza extrema e hoje consomem avidamente) ao mesmo tempo em que a desigualdade também se intensificou: há toda uma classe de milionários e bilionários que antes não existia.

Como na maioria das questões importantes da vida, a ciência não tem as respostas. A quantidade ideal de desigualdade varia segundo as circunstâncias e as preferências de cada um. Provavelmente, nenhum dos extremos será desejável à maioria das pessoas.

No Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, essa discussão sobre a desigualdade importa. Não é, contudo, o problema mais urgente. Afinal, se há crianças morrendo de diarreia, significa que o nosso principal desafio não é reduzir a desigualdade, e sim combater a pobreza.Joel Pinheiro da Fonseca

Paisagem brasileira

Centro histórico do Ribeirão, Florianópolis (SC)

Demitir trabalhadores é um desastre para a economia de qualquer país

Esta semana a General Motors anunciou a demissão de 15 mil trabalhadores e o fechamento de montadoras nos Estados Unidos e no Canadá. O presidente Donald Trump afirmou-se indignado e ameaçou cortar subsídios fiscais para a empresa que figura entre as maiores do mundo. O fato de que o desligamento era importante para as finanças da GM não quer dizer, por si só, que os reflexos não atinjam negativamente a economia do país em que se verifica a redução de mão de obra. Tanto assim que o Banco Mundial e o FMI em suas análises sobre o panorama econômico incluem como fator importante o nível de emprego.

A demissão de trabalhadores implica na diminuição do parque fabril, por consequência da queda do consumo. Além disso, com a redução do consumo, é evidente, declina a receita de impostos.

No Brasil, o desemprego não só diminui a receita tributária, como também a arrecadação do INSS. Claro, como a Previdência Social arrecada sobre a folha de salário, se esta diminui, também a captação legal de recursos financeiros é deprimida…

Em nosso país o nível de desemprego permanece altíssimo, uma vez que o IBGE na sua última pesquisa calculou a existência de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na luta pelo seu retorno ao mercado de trabalho.

No caso brasileiro também acontece o seguinte processo: quando os empregados e empregadas permanecem por vários anos numa empresa seus vencimentos situam-se acima dos salários atualmente pagos àqueles que se iniciam ou retornam ao mercado Então o problema não é só o desemprego, é também o reemprego com menor remuneração.

Isso porque com o desemprego no alto a oferta de mão de obra segue com intensidade. Sistemas empresariais, diante deste quadro, reduzem a oferta de remuneração.

Assim o problema no Brasil não é apenas o índice de desempregados, é também uma forte e constante queda no rendimento do trabalhador.

Pedro do Coutto

Hora de pôr as cartas na mesa

Vou lendo colunas e encontro o Brasil dando esbarrões animadores em velhas verdades. Mas são ainda apenas esbarrões. O foco continua concentrado no esforço de coibir a manifestação dos efeitos das nossas doenças, em vez de no tratamento das suas causas.

Na educação já se pode falar na ditadura que há, mas a aposta continua sendo de que tudo se resolva com a adoção de mais uma “política pública” elaborada por um par de “especialistas” que valerá para todo este quase continente... exatamente a distorção que criou a condição para a instalação da ditadura que se quer combater. A centralização é sempre o prelúdio do aparelhamento gramsciano. Os saxônicos vão, como sempre, de descentralização e democracia, com cada bairro elegendo entre pais de alunos o board da sua respectiva escola pública encarregado de contratar e cobrar resultado dos professores que melhor se adequarem às necessidades de seus filhos de modo a fazer, em cada cantinho do país e todos os dias um pouquinho, “a verdadeira revolução que abrange e chacoalha de alto abaixo o sistema em seus aspectos organizacionais e pedagógicos” com que sonham confusamente que lhes caia do céu os latinos.

A própria ideia de “debate” entre os latinos pressupõe uma disputa em que um lado ganha e o outro perde. Nada que ver com a ideia de convivência entre contrários que tem como corolário a de tolerância eventualmente elevada a valor inegociável, fazendo tudo desaguar na democracia vista como manual de navegação, e não como local precisamente identificado de destino.

Ainda havemos de chegar lá...

E na seara de Sergio Moro, teremos um Ministério da Segurança Pública ou um Ministério da Justiça? O plano do ex-juiz é inequívoco. Incrementar a integração da Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas. Funciona, não há dúvida nenhuma. E como é de salvar vidas que estamos falando, não há como não comemorar.

Mas ainda é das pessoas e não do “sistema” que se trata. Este está mais amarrado ao conceito de justiça. Mas o que são os órgãos do Poder Judiciário hoje? Esse STF que cuida de trocar aumentos de salário por penduricalhos? São quase sindicatos; instrumentos de criação e “petrificação” de privilégios corporativos. Quem ou o que há por cima deles disposto a discipliná-los?

Jair Bolsonaro é que não é. Agora já são seis os militares no Ministério. Uma parte disso nos fala, digamos, da falta de diversidade da rede de relacionamentos do presidente eleito. E desde a nomeação de Carlos Alberto dos Santos Cruz, o general que a ONU encarregou de acabar com as guerrilhas do Congo, para a Secretaria de Governo, a outra instância da coordenação política com partidos e “bancadas”, uma dúvida, ao menos, se desfez. O presidente parece ter sentido a necessidade de instalar ouvidos menos sedados nesse departamento. Agora quem quiser que faça àquele arquétipo do “homem cordial” brasileiro as suas propostas indecentes.

Bom sinal. Mas sem grandes ilusões. O presidente eleito queimou seus navios ao pôr Sergio Moro onde está e agora está queimando pontes à medida que avança. É uma faca de dois gumes. Os militares não são a “reserva moral da Nação” porque sejam feitos de material diferente de nós, mas porque se têm mantido há 33 anos à distância dos focos mais notórios de contaminação. Aqueles entre eles que os tocaram não saíram incólumes, como é o caso seja dos que cederam à tentação na curta temporada da missão de combate direto ao crime organizado, seja dos que se mantiveram em funções por onde transitava muito dinheiro, como é o caso dos mais graduados até entre os feitos ministros que chegaram a ganhar menções em ações da Lava Jato. Alto lá, portanto, com esse negócio de querê-los “governando por 20 anos”.

Mas esses são só os casos extremos. Os militares mantiveram-se longe do poder, mas não tão longe quanto o resto do povo brasileiro. Menos que o Judiciário e que os políticos, mas mais que o que seria saudável. Como vamos confirmando pela persistência desse silêncio, as corporações militares também aprenderam a gostar dos direitos que “adquiriram”. Mas nem a obscenidade dos exageros da ponta de cima, que eles reconhecem e, menos vocalmente do que o caso pede, repudiam, suplanta a consciência de que o barco em que vão eles todos é o mesmo.

Estão certíssimos. Esse é mais um departamento onde não existe meia gravidez. Ou há igualdade perante a lei ou há privilégio. Como, portanto, não há solução fora da fórmula de Temer, que, na velocidade que for, e com as ressalvas que a razão admite, termina na igualdade entre nobres e plebeus, esse silêncio quanto a qual é a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro se torna mais atroador a cada minuto que passa. Tão atroador quanto o dos jornalistas com raízes fincadas no mesmo maná “através de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive”, conforme reza a lei, que nos querem fazer crer que só o que falta ao Brasil é coibir a apropriação do “troco” que representa o que a “privilegiatura” nos toma por fora da lei que a estabeleceu como casta merecedora de mais, muito mais do que nós mortais merecemos.

O silêncio de Paulo Guedes e equipe a esse respeito é imposto, mas não pode mais ser admitido. Ele manteve da equipe de Temer os mais vocais entre os arautos da dimensão telúrica da explosão que vem vindo não por acaso. Mas todos estão, agora, igualmente reduzidos ao silêncio. A realidade obrigará Jair Bolsonaro a rompê-lo, mas a um custo impensável se ele o arrastar até depois do terremoto. A fábrica de misérias do Brasil continua aberta, e mais um pouco que demore o anúncio da data do cumprimento da sua sentença de morte e o mercado começa a trazer a valor presente o desastre que estão tentando tapar com uma peneira.

É hora de pôr as cartas na mesa.

Fernão Lara Mesquita

Jogando para a plateia

Prestem atenção a todas as capas dos jornais de ontem: o presidente eleito, Jair Bolsonaro, no centro da cena, empunhando a taça do Palmeiras, em meio a uma multidão em festa. Não foi por acaso, não foi a primeira nem será a última vez. Essa cena será comum, fará parte do dia a dia do governo e do País.

O novo presidente da República terá o papel de animador da torcida, sempre em evidência e em contato com a população, para manter o apoio e o otimismo dos seus milhões de eleitores, entre bolsonaristas puros e antipetistas agregados.

O general Sérgio Etchegoyen, do GSI, ratificou ontem um alerta do seu sucessor, o também general Augusto Heleno: há ameaças a Bolsonaro e ele deve se preservar e ser cauteloso, inclusive na posse. Mas, além de a Polícia Federal ter investigado as ameaças e não endossar o mesmo grau de temor, Bolsonaro construiu sua imagem pública e sua campanha no contato com multidões, gosta disso, fica feliz. Não vai abdicar dessa parte boa do poder.

Ao observar o equilíbrio no seu governo, fica ainda mais claro que Bolsonaro vai deixar a equipe carregar o piano, enquanto ele viaja pelo País, vai a estádios, se reúne com grandes setores aliados, faz festa para sua militância, dá declarações informais à mídia tradicional e usa e abusa das redes sociais para fazer anúncios e dar recados.

Nesse papel, aliás, terá a grande ajuda de um personagem chave: Michelle Bolsonaro, mulher bonita, jovem, despojada, que estudou libras, é mãe da única filha do presidente e vem de uma cidade satélite de classe média baixa do DF. Nem todos vão entender essa afirmação, mas é um luxo, um orgulho, ter uma primeira-dama da Ceilândia num País desigual como o Brasil.

Enquanto Bolsonaro anima plateias e arquibancadas, seu vice, Hamilton Mourão, terá vida própria e os demais generais do Planalto e arredores vão ser cães de guarda do governo, centralizando informações estratégicas (inclusive sobre potenciais colaboradores) e controlando o dinheiro público, a eficiência da administração, o avanço da infraestrutura e as grandes obras.

Até Dilma Rousseff, com todas as suas idiossincrasias, reconhecia que os militares, especialmente do Exército, eram imbatíveis ao garantir eficiência, segurança, prazos e valores de obras públicas. Como também elogiava a Defesa Cibernética do Exército.

Paulo Guedes manda e desmanda na economia, com um time recebido com entusiasmo pelo mercado. Sérgio Moro cria uma superestrutura, ou super-Lava Jato, ou ainda super-PF contra a corrupção e o crime organizado, com amplo apoio popular. Espera-se que também com apoio do Congresso...


As áreas temáticas estão bem entregues, com o almirante Bento Albuquerque em Minas e Energia, a agrônoma Tereza Cristina na Agricultura e o astronauta, engenheiro do ITA e tenente-coronel da reserva da FAB Marcos Pontes em Ciência e Tecnologia. Saúde, com Luiz Henrique Mandetta, e Cidadania, com Osmar Terra, também estão em boas mãos.

Em meio a tudo isso, há dúvidas sobre o grau de autonomia e a munição de Onyx Lorenzoni na articulação política e Gustavo Bebianno na Secretaria-Geral. São duas ilhas civis num Planalto superlotado de militares, aliás, de generais.

Mas, se há áreas potencialmente explosivas, são Relações Exteriores e Educação, enquanto Seu Lobo não vem para Meio Ambiente e Direitos Humanos, cercadas de preconceito com a forte guinada à direita no País e com os filhos do presidente mandando mais do que a maioria dos ministros, e em áreas estratégicas.

O governo vai tomando forma, agradando mais do que desagradando e deixando interrogações no ar. Mas uma coisa é certa: depois de subir a rampa, Bolsonaro continuará em campanha. Ele pegou o gosto.

Eliane Cantanhêde

Gente fora do mapa

Fim da pasta do Trabalho revela insensibilidade

O compromisso assumido por Jair Bolsonaro com seus eleitores era o de racionalizar o governo, reduzindo a 15 o número de ministérios. Num modelo assim, a extinção do Ministério do Trabalho seria um tema passível de discussão. Mas o enxugamento da máquina estatal virou conversa mole de campanha. Haverá na Esplanada de Bolsonaro mais de 20 ministérios. Num formato assim, mais elástico, acabar com a pasta do Trabalho é uma decisão que oscila entre o erro e a pura maldade.

A decisão é errada porque chega num momento em que o trabalho passa por uma revolução. As mudanças conduzem a um futuro com mais computadores do que braços de carne e osso. Na tradução do próprio Jair Bolsonaro vive-se uma era em que o trabalhador será cada vez mais compelido a aceitar um número menor de direitos para ter algum trabalho. Em português claro, está em curso a implantação de um modelo, digamos, empregocida.

Nesse mundo, a legislação trabalhista não consegue mais regular as relações entre capital e trabalho. A reforma promovida sob Michel Temer mal foi aprovada e já clama por ajustes. O problema é que, ao extinguir o Ministério do Trabalho, pulverizando suas atribuições em outras três pastas —Economia, Cidadania e até a pasta da Justiça—, Bolsonaro sinaliza um desinteresse que não orna com o tamanho do desafio.

Não há dúvida de que o velho paternalismo terá de ser substituído por formas mais modernas de proteção social. Mas a flexibilização deve resultar em racionalização, não num vale-tudo que transforme a globalização num avanço mercantil capaz de devolver o trabalhador ao século 19.
 Josias de Souza

Corrupção, o efeito devastador que destrói também a política social do país

Calcula-se que de 2016 a 2018, só no Rio de Janeiro, a corrupção tenha causado um prejuízo financeiro da ordem de 1 bilhão e 500 milhões de reais. Reportagem de Rafael Galdo, edição de O Globo, focaliza o tema e sustenta que em 15 operações, incluindo a Lava Jato no Rio, os corruptores e corruptos causaram um prejuízo financeiro desse montante. Entretanto, é preciso levar em conta o que deixou de ser feito em consequência dos sucessivos assaltos às finanças públicas.

Rafael Galdo acentua que um cálculo inicial revela uma série de investimentos públicos que deixaram de ser feitos principalmente no campo da saúde.

Fico pensando, diante desse quadro, quantas pessoas morreram em consequência do desaparelhamento dos hospitais que formam a rede pública. Então concluo que o prejuízo econômico e social, na realidade é no mínimo 10 vezes maior do que os roubos descaradamente praticados.

Passamos assim ao universo por mim estimado na casa de 15 bilhões de reais. Afinal não se pode considerar estatísticas frias os fatos decorrentes dos assaltos. A vida e a saúde não podem ser medidas em valores financeiros. Assim, chegamos à conclusão que o desastre do Rio de Janeiro, sem dúvida, torna-se um dos maiores, senão o maior de todo o país. Sua fração ultrapassa a imaginação, porém serve para ressaltar uma sensação de estarrecimento diante do que os ladrões, inclusive os de casaca praticaram.

Basta considerarmos que o orçamento deste ano no Estado do Rio de Janeiro oscila em torno de 80 bilhões de reais. Mas se deslocarmos nossa atenção para todo o país, incluindo o vandalismo que assaltou a Petrobrás, vamos verificar a extensão real do cataclisma corrupto que açoitou a população brasileira. Especialmente os grupos sociais de menor renda, e daí podemos propor que os cientistas políticos e os economistas projetem um sistema capaz de medir, de forma meridiana, o que eu chamo de PNBC – Produto Nacional Bruto da Corrupção.

O PNBC seria uma espécie de termômetro capaz de medir a extensão e a temperatura da roubalheira desenfreada que assolou o país nos últimos 15 anos.

O total, creio eu, se elevaria a casa de 1 trilhão de reais pelo menos nas duas últimas décadas que marcaram a tempestade que conseguiu levar o desespero e o descrédito à população brasileira.

Pedro do Coutto

Imoralidade

Como não há insulto ao qual não se possa adicionar a injúria, o Senado decidiu aplicar a seus servidores já neste mês, inclusive para o 13.º salário, o novo teto remuneratório do funcionalismo público. Estabelecido depois de vergonhoso arranjo entre os Poderes Executivo e Judiciário, o novo teto deveria valer somente a partir do ano que vem, mas a Mesa do Senado resolveu favorecer desde já os servidores que hoje acumulam vencimentos que superam o limite atual, de R$ 33,7 mil, e portanto estão sujeitos ao desconto do chamado “abate teto” – mecanismo que corta do salário tudo o que supera aquele limite.

Com o novo teto, de R$ 39,2 mil, esses servidores receberão agora o que os ministros do Supremo Tribunal Federal, para os quais o aumento salarial se aplicava originalmente, só ganharão em 2019. Nem é o caso de discutir aqui se o impacto disso no Orçamento será grande ou pequeno; o que chama a atenção é que, ao comportamento deplorável dos sindicalistas de toga e à leniência do Executivo, soma-se o oportunismo do Legislativo, cuja ânsia de aumentar os contracheques criou um inusitado “efeito cascata invertido” – em que a consequência do aumento do teto do funcionalismo acontece antes mesmo de seu próprio fator gerador.

Tal desfecho é condizente com todo o processo que resultou no aumento para os ministros do Supremo. O País testemunhou, impotente, a nata do Judiciário desfigurar a Constituição para obter o reajuste salarial que reivindicavam.

Primeiro, por meio de uma liminar, o Supremo estendeu a concessão do auxílio-moradia para todos os magistrados e procuradores do País, mesmo para aqueles que possuem imóvel na cidade em que trabalham. Não faltaram ministros que se dispuseram a insultar a inteligência do contribuinte ao tentar justificar tamanha desfaçatez, quando já estava claro que o auxílio-moradia estava sendo de fato incorporado ao salário.

A manobra ficou ainda mais explícita quando o Supremo, na negociação com os demais Poderes, ofereceu barganhar o fim do auxílio-moradia pela incorporação desse valor ao salário. Um verdadeiro quid pro quo, expressão latina para o famoso toma lá dá cá. Ou seja, o Supremo criou um problema para vender uma solução.

E nada impede que isso possa voltar a ser feito no futuro, já que, como salientou o ministro Luiz Fux, autor da liminar que havia presenteado todos os magistrados do País com o auxílio-moradia, “a Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e ressignificação”. Ou seja, sempre que houver necessidade, o Supremo encontrará justificativas hermenêuticas para impor seus interesses corporativos, fazendo para isso a leitura constitucional que lhe aprouver.

A decisão do Senado de aplicar desde já um aumento salarial que só deveria ser pago no ano que vem é a consequência lógica do pensamento segundo o qual o interesse do corpo de funcionários públicos estará sempre acima dos interesses dos contribuintes que o sustentam – sempre sob o argumento de que esses servidores estão a desempenhar papel crucial para o bom funcionamento do País e, por isso, merecem tratamento diferenciado em relação ao resto dos trabalhadores. Como a ilustrar esse ponto, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, argumentou que o reajuste serviria para “resgatar a dignidade da magistratura” e que, sem o aumento, “a magistratura para”. E o ministro perguntou: “Quem é que vai pôr as pessoas na cadeia? Eles vão se ‘auto-pôr’ na cadeia?”.

Nem é preciso lembrar que os servidores públicos, com destaque para os do Judiciário, já são, na média, os trabalhadores mais bem pagos do País; tampouco é preciso recordar que tanto os juízes como os legisladores brasileiros estão entre os mais bem remunerados do mundo, com benefícios que não se encontram em nenhum outro lugar. O mais importante a salientar em tudo isso é a total incapacidade dessas corporações de entender a dura situação do País, com alto desemprego e contas públicas em frangalhos. O fato de que podem, numa canetada, atender a seus interesses trabalhistas não significa que devam fazê-lo.

Editorial - Estadão

Brasil na parede

Lula não é Mandela

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta dirigida à direção do PT, questionou a legitimidade das eleições presidenciais de 2018. “Esta não foi uma eleição normal. O povo brasileiro foi proibido de votar em quem desejava, de acordo com todas as pesquisas. Fui condenado e preso, numa farsa judicial que escandalizou juristas do mundo inteiro, para me afastar do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral rasgou a lei e desobedeceu a uma determinação da ONU, reconhecida soberanamente em tratado internacional, para impedir minha candidatura às vésperas da eleição.” Lula foi impedido de disputar as eleições pela Lei da Ficha Limpa porque está condenado pela Operação Lava-Jato em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, por ocultação de patrimônio e recebimento de propina, mas não aceita o resultado das urnas.

Lula se recusa a qualquer autocrítica dos escândalos de corrupção envolvendo o PT e os erros políticos que cometeu. Também não abre mão de liderar o partido de dentro da prisão: “O PT nasceu na oposição, para defender a democracia e os direitos do povo, em tempos ainda mais difíceis que os de hoje. É isso que temos de voltar a fazer agora, com o respaldo dos nossos 47 milhões de votos, com a responsabilidade de sermos o maior partido político do país.” O ex-presidente atribui a vitória de Jair Bolsonaro esse resultado ao fato de não ter sido candidato e à “indústria de mentiras no submundo da internet, orientada por agentes dos Estados Unidos e financiada por um caixa dois de dimensões desconhecidas, mas certamente gigantescas”. Ou seja, tudo foi obra do imperialismo ianque.

Embora esteja preso por decisão em segunda instância, do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, com sede em Porto Alegre, Lula ataca a Justiça Eleitoral e atribui sua condenação à perseguição política do ex-juiz federal Sérgio Moro, que o condenou em primeira instância: “Se alguém tinha dúvidas sobre o engajamento político de Sergio Moro contra mim e contra nosso partido, ele as dissipou ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo que ajudou a eleger com sua atuação parcial. Moro não se transformou no político que dizia não ser. Simplesmente saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza.”

A narrativa do golpe que embalou o PT e seus aliados desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff continua na ponta língua, ou melhor, da pena. Segundo a carta do líder petista, o futuro governo tem como objetivo “aprofundar os retrocessos implantados por Michel Temer a partir do golpe que derrubou a companheira Dilma Rousseff em 2016”. E arremata: “Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT. Ele não desceu do palanque e não pretende descer.”

A carta de Lula foi lida na reunião do diretório nacional do PT pelo ex-ministro Luís Dulci, um dos principais conselheiros do ex-presidente da República antes, durante e depois de ter deixado o poder. Dirigente histórico da legenda, Dulci faz parte do grupo mais ligado ao ex-presidente, ao lado de Gilberto Carvalho e Paulo Okamoto. A carta sinaliza a intenção de barrar qualquer tentativa de autocrítica da legenda, considerando o resultado eleitoral do segundo turno, no qual o ex-prefeito Fernando Haddad aumentou sua votação de 31 milhões para 47 milhões de votos, um endosso popular às práticas políticas do PT: “Como diz a companheira Gleisi, não temos de pedir desculpas por sermos grandes, se foi o eleitor que assim decidiu.”

A vitimização e o baluartismo de Lula, porém, na prática, aumentaram o isolamento da legenda no Congresso. O desempenho nas eleições para a Câmara não teve correspondência nas disputas majoritárias para o Senado, onde a bancada petista foi reduzida de 11 para seis senadores. O PT elegeu 56 deputados, a maior bancada da Câmara; quatro governadores e quatro senadores. O que alavancou a legenda nas eleições proporcionais foi o bom desempenho de Haddad no Nordeste, região na qual o PT governará quatro estados: Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Nas demais regiões, a legenda é considerada tóxica por antigos aliados, que buscam alternativas desvinculadas do PT.

Lula não é um Nelson Mandela, o líder negro sul-africano que derrotou o apartheid e depois se tornou um presidente da República conciliador e incorruptível. O petista, porém, aspira essa condição, inclusive no plano internacional. É uma estratégia para se livrar da cadeia, pois em nada sua situação se compara à de Mandela, nem mesmo as condições em que está preso. O petista aposta na confrontação aberta e radicalizada com o presidente eleito Jair Bolsonaro, de maneira a ofuscar ou subordinar qualquer outra força de oposição ao governo.

Essa estratégia se retroalimenta, porque também reforça o antipetismo. Os escândalos de corrupção envolvendo o PT desmoralizaram toda a esquerda. Agora, tendem a desmoralizar todos adversários derrotados nas urnas por Bolsonaro, principalmente o PSDB. Ou seja, o discurso de Lula é tudo o que Bolsonaro precisa para neutralizar a oposição junto à opinião pública e articular uma base no Congresso que pode chegar a 350 deputados e mais de 50 senadores.

Luiz Carlos Azedo

Lula, Dilma e Pezão cuspiram para os céus e escarraram nos que os elegeram

Lula, Dilma e Pezão formam o trio de governantes que tiveram câncer e ficaram curados. Curados graças à Medicina, a Deus, à situação privilegiada dos cargos públicos que o povo brasileiro deu a cada um deles. Todos tiveram excelentes hospitais, renomados médicos especialistas e nada lhes faltou para se livrarem do câncer. E câncer mata. E eles sobreviveram e voltaram à cena, como se nada tivesse acontecido com sua saúde. Mas não voltaram redimidos de suas faltas, reconhecidos de seus pecados contra o povo brasileiro, agradecidos à cura que alcançaram. Não voltaram humildes e honestos.

A doença que os atingiu e dela todos se livraram não serviu para refletirem sobre os milhões de brasileiros que não tem onde buscar socorro médico para tratamento. Do câncer, todos se livraram. Mas da ganância, do desprezo para com o próximo e da volúpia velhaca e criminosa de roubar o dinheiro do povo e de ter afundado o país numa crise que levará anos e anos para dela sair, desta doença todos eles não se curaram.

“A conta da corrupção no Rio: 1,5 bilhão. Levantamento feito em 15 das principais operações da Lava-Jato no Rio aponta um prejuízo de R$1,5 bilhão aos cofres públicos do estado causado pela corrupção. Essa quantia, que seria apenas a “ponta de um iceberg”, segundo especialistas, daria para bancar durante seis anos o Hospital Souza Aguiar”. Esta é a notícia-chamada de primeira página do jornal O Globo de hoje, domingo, 2 de Dezembro e que se desdobra na página 29. E essa gente não perde perdão. Eles não reconhecem os crimes que cometeram. Não se retratam. Não se arrependem. Não se lembram que todos tiveram câncer e venceram a doença, enquanto a população vitimada-roubada está à míngua, sem condições e sem quem os ampare. Malditos! Eles deveriam governar honestamente e ter todo o máximo pudor com os dinheiros públicos.

Um governante que contrai um câncer e vence a doença tem o dever de mudar sua vida e despojar-se de todas as vaidades e praticar sua autoridade legal e política em benefício de seu povo, de seus eleitores, caso não praticasse antes. E quando assim não procede, comete tremenda ingratidão à sorte que teve pelo tratamento que recebeu em razão do cargo que o coitado do povo-eleitor lhe outorgou. Comete outra grave infração às leis naturais e divinas que regem as relações humanas. Contrai, então, uma doença incurável que nenhuma medicina é capaz de curar. Malditos! Eles cospem para os céus e escarram no povo que os elegeu.

Jorge Béja

Mercantilização da opinião

O efeito fragmentador da Internet deslocou o papel dos meios de comunicação tradicionais, pelo menos entre as novas gerações. Antes que entrassem em jogo essas tendências centrífugas e atomizadoras das novas mídias, a desintegração da esfera populacional já tinha começado com a mercantilização da atenção pública

Jürgen Habermas:

Diga-me com quem governas e eu te direi quem és!

Bolsonaro, o presidente eleito, está montando sua tropa de elite no figurino lapidar da caserna. Boa parte do primeiro escalão tem esse perfil, à imagem e semelhança do capitão reformado que seguiu para a reserva, mirou a política como destino e assume o poder do País a partir de janeiro próximo. Quase uma dezena de ministros vestindo uniforme verde-oliva mudará o panorama de Brasília, que nunca esteve tão militarizada desde os tempos repressivos da ditadura — embora uma circunstância nada tenha a ver com a outra, uma vez que o time bolsonarista alcança o Planalto pela via do voto, sem armas ou ruptura institucional. De todo modo, é de se esperar uma virada de temperança nas tratativas. Com o Congresso certamente. Um general comandará a articulação com os parlamentares. Algo fora do tom habitual de quem, pelo posto no controle do Executivo, deveria buscar o diálogo e, normalmente, nessas circunstâncias, escolheria um entre os pares da Casa para tamanho trabalho, conforme manda a experiência. Não aconteceu. E se o objetivo foi intimidar, começou mal. Uma coisa é repudiar a politicagem barata e rasteira da coalizão por interesse, na base do toma lá, dá cá. Outra é partir para a porta lacrada à negociação nas pautas de interesse nacional. Se assim ocorrer, deve haver troco. Um Legislativo arredio, barrando demandas ou protelando votações, seguindo estritamente o regimento para sabotar quem não lhe trata bem, já mostrou em muitas ocasiões o quanto pode atrapalhar. Perigo de novo no horizonte.

Bolsonaro cercou-se daqueles que o confortam com os fundamentos da farda e compartilham, ao seu lado, de uma visão de mundo nacional-estatista e conservadora. Direito legítimo optar pelos camaradas em quem confia. Algo conveniente e ao mesmo tempo arriscado. Não é de bom tom discriminar interlocutores de outras platitudes. Há um inegável déficit de articulação política, tanto em relação ao Congresso quanto junto ao Judiciário. E o generalato não ajuda em nada nesse sentido. No plano da economia, no entanto, a história é outra. Aqui o presidente expressa, por enquanto, alguma sabedoria. Flertou com o modelo neoliberal desde que conheceu o economista Paulo Guedes e enxergou nele a tampa da panela. Juntos cozinharam a pajelança do desmonte do setor público em doses homeopáticas de privatização. Se levarão adiante é outra história. Bolsonaro acredita piamente, desde a fase como parlamentar, no princípio do Estado indutor, com uma agenda de valores e costumes que zela pelos interesses da população, com bancos públicos exercendo funções sociais e o petróleo compondo a partitura de bens estratégicos. Já Guedes, da escola ultraliberal de Chicago, infestou o governo com seus companheiros de mercado, todos de uma competência indiscutível no campo da livre iniciativa, com visão muito peculiar sobre as prerrogativas de um Estado mínimo. Se as duas correntes vão se chocar ou se fundir é um mistério. O presidente eleito, de todo modo, não comprou por completo as teses do czar da economia e já lhe passou pitos públicos quando ele esboçou uma proposta de reedição da CPMF e mesmo quando tratou da reforma previdenciária em modelo mais estendido. O presidente dá corda aos pendores reformistas de Guedes — até porque conhece pouco ou nada de Banco Central independente, negociação de dívida pública, instrumentos contra oscilações monetárias e outras chatices dessa natureza —, mas segue com um pé atrás. Resistiu à nomeação de Joaquim Levy para o BNDES e cedeu com ressalvas: “Quem ferrou o Brasil foram os economistas”, tascou como uma espécie de aviso premonitório de que, lá na frente, pode vir a mexer na escalação do golden boy. Há outras nuances na composição do seu governo. O nepotismo, por exemplo. Não há como negar a força e influência que os três filhos do mandatário terão daqui para frente. Observe-se o comportamento do deputado Eduardo Bolsonaro que, nos últimos dias, liderou uma comitiva diplomática a Washington, tal qual um chanceler informal, e de lá emitiu decisões peremptórias. A embaixada brasileira será em Jerusalém, estabeleceu unilateralmente contra toda e qualquer resistência que havia se formado desde que a ideia foi aventada apenas como possibilidade pelo próprio futuro chefe da Nação. Eduardo, de sua parte, não hesitou em cravar. Pergunta-se: que outro auxiliar, assessor informal ou seja lá a futura função que venha a assumir no governo em formação, teria tamanha ousadia em estabelecer uma escolha dessa envergadura sem o beneplácito do mandatário? Apenas alguém da família que goza de plena autonomia para tanto. Seu irmão, Carlos Bolsonaro, também exibe uma onipresença que irrita aliados e é tido como o mais próximo conselheiro do pai. Já travou batalhas com o ministro Gustavo Bebianno, que irá comandar a Secretaria-Geral de Governo, e atira para todos os lados na rede social contra quem se interpõe a ele. Esse formato peculiar de governo — com tantas variáveis militares, familiares e quetais — começa a ser testado dentro de pouco tempo. Não se pode dizer que é um modelo moldado ao fracasso. É apenas diferente. O tempo dirá o quão bem-sucedido ele eventualmente pode vir a ser.Carlos José Marques

O que devemos esperar do governo Bolsonaro?

A boa notícia é que a eleição acabou, desanuviando um pouco a poluição raivosa que pairava no ar e impedindo o prosseguimento das nefastas políticas e práticas protagonizadas pelo PT durante quatro mandatos consecutivos. A notícia ruim – ou mais ou menos ruim – é que as prioridades do governo Bolsonaro só agora começaram a ser de fato definidas.

Durante a campanha, como não podia deixar de ser, a única coisa séria levada aos ouvidos dos eleitores foi o imperativo do ajuste fiscal e, consequentemente, da reforma da Previdência. Falou-se também do indispensável combate ao crime, mas quanto a essa questão há um óbvio descasamento entre os quatro anos do mandato presidencial e os 20 anos ou mais de que necessitaremos para chegar a soluções sólidas e abrangentes. É, pois, perfeitamente razoável afirmar que a grande agenda do País – os grandes problemas que teremos de enfrentar no médio prazo – não deu o ar de sua graça.

O relativo otimismo que podemos sustentar está, pois, ancorado nos dramatis personae, quero dizer, na nomeação de Sergio Moro para um Ministério da Justiça expandido para incluir a magna questão da segurança pública e na equipe econômica, comandada por Paulo Guedes. Sobre Moro nada há a acrescentar; não fora sua firme atuação na Lava Jato, ainda teríamos apenas uma pálida ideia da dimensão da corrupção no Brasil. Paulo Guedes, diplomado por Chicago, pertence ao primeiro time dos economistas brasileiros e vem há muitos anos clamando por uma reforma liberal, o que no momento significa prioridade para o ajuste fiscal e alguma indicação clara no tocante à privatização.

No lado negativo da balança, penso que alguns membros do novo governo estão se precipitando sobre questões que no momento não requerem nenhum movimento de nossa parte, e que podem nos custar caro. O caso óbvio é a mudança de nossa embaixada em Israel para Jerusalém. Refletindo um pouco mais, o próprio presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro do Exterior concordarão que não devemos comprar brigas que não nos dizem respeito. O mesmo se deve dizer sobre um “alinhamento” mais estreito com os Estados Unidos na arena internacional. Salta aos olhos que a vocação brasileira é a de um global player, um protagonista global, papel para o qual contamos com todos os recursos necessários, desde logo uma base econômica diversificada e potencialmente robusta.

A área para a qual desejava chamar a atenção é, porém, a da educação, que avulta por larga margem sobre quase todas as outras. Ao ministro nomeado, Ricardo Vélez Rodríguez, por certo não faltam credenciais. É um sociólogo competente e um respeitado professor universitário. Não me consta que tenha em algum momento se concentrado sobre os problemas do sistema educacional brasileiro. Alguém poderá redarguir que nossas mazelas nessa área são óbvias, perceptíveis a olho nu. Eis aí uma noção equivocada. As mazelas – quero dizer os maus resultados do sistema – são de fato evidentes, mas a trama das causas e dos mecanismos que os engendram não o são. A vantagem, no caso, é que o dr. Vélez Rodríguez, com sua extensa experiência acadêmica, irá não só se debruçar sobre a matéria, mas ouvir muito e, por sorte, o Brasil dispõe de pelo menos uma dezena de especialistas de grande renome internacional. Se o ministro e meus eventuais leitores me permitem um palpite, direi que o fundamental é compreender a dimensão e a urgência da reforma necessária. Atrevo-me até a afirmar que “reforma” não é a palavra adequada. Na educação, precisamos é de uma verdadeira revolução, que abranja e chacoalhe de alto a baixo o atual o sistema em seus aspectos organizacionais e pedagógicos.

Em artigo publicado na semana passada neste jornal, intitulado O teatro principal, William Waack tocou num ponto sumamente importante: a necessidade de o novo governo não dispersar esforços. Concordo em número, gênero e grau. À parte a educação, à qual me referi no parágrafo anterior, o desafio a enfrentar é o ajuste fiscal, aí incluída a indispensável reforma da Previdência. Mas não vejo como concluir meu argumento sem me referir à questão política propriamente dita e, portanto, à reforma política que cedo ou tarde teremos de fazer. O quatriênio Bolsonaro terá de ser uma freada de arrumação, a reorganização da casa que o tsunami Dilma Rousseff tornou imperativa. Mas tenho a mais plena convicção de que o Brasil não atingirá a velocidade de que necessita no que tange ao crescimento econômico e à redistribuição da renda com o sistema político vigente.

Antigamente, quando a esquerda lia, pelo menos Marx ela lia, o que não deixava de ser uma base razoável. Dessa leitura ela extraía duas convicções passavelmente racionais. Primeiro, que a infraestrutura (ou seja, a base econômica) determinava a superestrutura (ou seja, as ideologias, as regras jurídicas, etc.). Segundo, a de que, de tempos em tempos, a infraestrutura (também chamada de “forças produtivas”) começava a ser tolhida, impedida de se expandir, pela superestrutura (também chamada de “relações de produção”). Enquanto tal restrição perdurasse, a sociedade acumularia tensões cada vez mais graves, que a certa altura resultariam num período de revolução social. Nessa visão, o sistema político da sociedade era de certa forma passivo, um espectador idiota que cedo ou tarde seria levado de roldão pela explosão das forças produtivas.

Qualquer que seja o mérito da tese de Marx em escala mundial, ao Brasil ela me parece decididamente inaplicável. Nossas forças produtivas estão há muito tolhidas por um sistema político sustentado por uma das piores combinações que a História inventou: o Estado patrimonialista, o famigerado “presidencialismo de coalizão” e o voraz corporativismo que permeia de alto a baixo a organização do poder nacional.

Bolívar Lamounier 

Paisagem brasileira

Casario, Renë

Cuidado com dezembro

O indulto de Temer e Pezão na cadeia são dois temas já batidos nesta manhã de segunda. Vejo um elo entre esses dois fatos, próximo de uma teoria conspiratória, mas não há razão para ocultá-lo. Tanto Temer quanto Pezão já trabalham de alguma forma com a ideia de uma passagem pela cadeia. É como se ja estivessem pensando numa próxima eleição, xerife da cela, quem sabe.

Temer sabe muito bem que incluir corruptos no seu indulto de Natal vai abrir um abismo maior ainda entre ele e a sociedade, que condenou pelo voto as velhas práticas da política brasileira. Mas, por outro lado, vai aumentar seu crédito junto aos presos, não só os que participavam da aliança no governo, mas também os do seu próprio partido: ex-ministros, parceiros como Eduardo Cunha.

Pezão declarou que tinha saudades de Sérgio Cabral e gostaria de abraçá-lo na cadeia. Disse também que gostaria de encontrar Lula. Nunca se sabe para onde vão te levar após a prisão.

Não é correta, se essa ideia for verdadeira, a tese de que os políticos brasileiros não veem um palmo diante do nariz. Quando houver tempo, poderemos até investigar os reflexos da passagem de tantos dirigentes pelas cadeias que alguns até ignoravam como funcionam.

Por enquanto, ainda temos que lidar com os seus rastros em liberdade. O indulto é um deles. É possível indultar presos por corrupção? A maioria dos ministros disse sim, afirmando que não há restrições a esse crime. Tratam de um presidente abstrato. Temer é investigado, duas vezes a Câmara lhe forneceu uma blindagem. Ele vai libertar presos da Lava-Jato, a mesma operação que desmantelou toda a quadrilha da qual é um dos principais remanescentes em liberdade.

Nessas circunstâncias, só resta o protesto nas ruas. Mas, ainda assim, o tema nos colhe num mês ingrato para protestos. Há 50 anos, o regime militar lançou o AI-5, endurecendo sua política e realizando a censura nos jornais com a presença de seus agentes no interior das redações.

O aniversário de meio século do AI-5 será no dia 13. Uma das lembranças mais nítidas que tenho do período foi, precisamente, a dificuldade de protestar. Não nos prendiam por isso, mas era um período de Natal: o “blim blão” dos sinos, o farfalhar de papéis enrolando presentes, o panetone em promoção. Ninguém queria saber de AI-5. Ainda bem que dezembro de 68 está longe, tanto o país quanto o Natal devem ter mudado nesse período. De qualquer forma, cuidado com dezembro.

Mais próximo de minha memória está a aventura de ter feito política no Rio de Janeiro e tentar, de alguma, forma derrubar a máfia bilionária que acabou arruinando o estado.

Em 2010, por exemplo, Cabral já gastava fortuna com robôs na internet. Chegamos a reunir documentos para oferecer à imprensa. Os robôs não falavam inglês, mas tinham um forte sotaque, escreviam frases grosseiramente traduzidas. Ninguém se interessou. O tema era era muito abstrato naquela época. Era o mesmo que falar do rombo na camada de ozônio: ninguém o notava a olho nu.

Apesar de tudo, não restou ressentimento. Sobretudo no caso de Pezão. Em muitos desastres, o encontrei trabalhando. Sérgio Cabral não visitava os locais de tragédia. Como jornalista, entretanto, não pude deixar de comentar um tema, naquela época do escândalo dos guardanapos. O apartamento de Pezão tinha sido assaltado no Leblon e, segundo a notícia, foram levadas muitas joias. Soou estranho para mim que um homem aparentemente simples tivesse muitas joias em casa. O tempo passou, eles foram sendo presos aos poucos, hoje quase todo o governo está na cadeia, inclusive sua base parlamentar.

O Rio quebrou, foi preciso uma intervenção federal na segurança pública, o estado elegeu um homem desconhecido do grande publico até as vésperas da eleição. Às vezes tento esquecer todo esse período sinistro. Os principais atores estão presos. Isso conforta parcialmente a opinião pública. Mas o legado ainda vai nos assombrar durante muitos anos. Foi uma calamidade que passou em nossa vidas e algumas consciências se deixaram levar. Agora é juntar os cacos, abastecer o motor econômico do Rio com o petróleo que restou, e subir de novo a montanha. Pra cima, é preciso fôlego.
Pezão entrou, outros serão soltos por Temer, que um dia será preso tambem. Não é um caminho linear. Murilo Mendes tem um verso em que diz: “Ainda não estamos habituados com o mundo/ Nascer é muito comprido.”

No caso do Brasil, então, o parto é muito prolongado.

Fernando Gabeira

Direitos ao avesso

O que me parece grave é a junção dos dois direitos: dizer disparates públicos e simultaneamente ter conquistado um lugar político com direito a página no jornal 

Isabela Figueiredo

'Nunca esquecerei o choro delas'

"Foi a pior noite de toda a minha vida." Foi assim que Liz Carlson descreveu a descoberta de 145 baleias encalhadas em águas rasas e morrendo em uma praia remota da Nova Zelândia.

Blogueira de viagem americana, com 30 anos, Liz estava com um amigo fazendo uma caminhada de cinco dias na ilha Stewart quando elas se depararam com a cena trágica.

O que seria um longo e bonito trecho de praia deserta havia se tornado o local de uma desesperadora batalha pela vida: 145 baleias-piloto, encalhadas na maré-baixa, lutavam em agonia nas ondas suaves de uma área rasa.

"Foi um daqueles momentos de cair o queixo", relatou para a BBC. "Nós chegamos na praia por volta do pôr do Sol e avistamos algo nas águas rasas. Quando nos demos conta de que eram baleias, nós largamos tudo e saímos correndo em direção ao mar."

Liz já havia visto baleias selvagens antes, mas "nada pode prepará-lo para algo assim, foi horrível".
'O pior foi a futilidade'

Os dois amigos imediatamente buscaram encontrar alguma forma de ajudar, de puxar as baleias de volta para águas mais profundas. "Mas você rapidamente percebe que não pode fazer nada. Elas são muito grandes."

"A futilidade da situação foi o pior. As baleias estavam chorando umas para as outras. E nós não podíamos fazer nada para ajudá-las."

Incapazes de levar as baleias de volta para águas mais profundas, os amigos buscaram desesperadamente pensar em outras maneiras de ajudar. A ilha Stewart é remota, ao sul da principal e maior ilha da Nova Zelândia. E a praia específica onde eles estavam escalando é ainda mais deserta.

Nos últimos dois dias de trilha, a dupla não tinha visto mais ninguém no local. Mas eles sabiam que a cerca de 15 km ali havia uma cabana onde ficavam alguns guardas-florestais.

Sem sinal de celular, eles esperavam que houvesse algum rádio na cabana. Então, o amigo de Liz, Julian Ripoll, começou a correr em direção ao local para pedir ajuda.
Assim, Liz ficou sozinha com as dezenas de baleias que estavam morrendo encalhadas naquela longa praia.

"Eu nunca vou me esquecer do choro delas, da forma que elas me observavam enquanto eu ficava sentada ao lado delas na água, e de como elas tentavam desesperadamente nadar, mas acabavam afundando ainda mais na areia, por causa do seu peso", escreveu Liz no Instagram.

"Meu coração ficou completamente despedaçado."

Liz então avistou uma baleia bebê, menor e menos pesada, e tentou ajudá-la a voltar para a água. "Eu fiz tudo o que pude para colocar a bebê de volta na água, mas ela continuava a voltar para a praia por conta própria", contou para a BBC. "Depois que Julian saiu em busca de ajuda, eu fiquei ali sentada com a bebê."

"Você pode sentir o medo dos animais enquanto eles olham para você. Eles observam. E seus olhos são muito humanos".

Nas horas seguintes, não havia mais o que fazer, exceto esperar. "Eu sabia que elas iriam, inevitavelmente, morrer", escreveu Liz no Instagram. "Eu ajoelhei na areia, gritando de frustração e chorando, com o som de dezenas de baleiras morrendo ao meu lado, completamente sozinha".

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Fiat lux para indulto e ministro

Indulto não pode ser insulto. Ministros não podem ser vice-reis ou mandões.

O que é ministro? O que é indulto? De onde vêm estas palavras? Indulto, do Latim indultus, tem o mesmo étimo de indulgência, perdão das condenações, por vezes comercializado, ontem como hoje. E ministro, do Latim minister, designa aquele que serve, não apenas aquele que manda.

Todavia não se tem para o STF, cujos ministros foram antes aprovados pelo Legislativo, o recurso ad nutum (a um aceno da cabeça), aplicado no Executivo, como prescreve a Constituição: “Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I – nomear e exonerar os Ministros de Estado”.

Às vezes, a etimologia ajuda-nos a compreender, não apenas o que as palavras significaram na origem, mas também o que elas já não significam, como Jorge Luís Borges entendeu esta disciplina:

“Os implacáveis detratores da etimologia argumentam que a origem das palavras não ensina o que elas agora significam; os defensores podem replicar que ensina, sempre, o que elas agora não significam. Ensina, verbi gratia, que os pontífices não são construtores de pontes; que as miniaturas não estão pintadas com mínio”.

O celebérrimo escritor argentino, talvez a mais notada omissão do Prêmio Nobel de Literatura, acrescentou ainda neste belo parágrafo sobre o berço das palavras que a etimologia ensina também que “um candidato pode não ter sido cândido”, “as rubricas não são vermelhas como o rubor” e que “os germanófilos não são devotos da Alemanha”. Em resumo, a etimologia ajuda-nos a compreender o verdadeiro significado das palavras a partir do significado que tiveram na origem.

Indulto aos que não cumpriram as leis não pode ser insulto aos que as cumprem. Muda só uma letra, mas muda tudo.

O direito brasileiro é romano, sua aplicação não pode ter a singularidade solitária da jabuticaba. O indulto com o significado de clemência e de perdão é largamente praticado em todo o mundo. Este instrumento jurídico tem razões humanitárias, éticas, com regras claras, e todos creem que o ato de diminuir, suavizar ou anular as penas de presidiários leva em conta o bem-estar da sociedade em que vivem aqueles que não precisam ser indultados porque, ao contrário dos condenados, cumpriram as leis.

O indulto que o STF ameaça estender a criminosos contumazes que desviam verbas, ainda mais quando de educação, de merenda, de hospitais e de remédios, surrupiadas da população por artimanhas nefandas, algumas em práticas multidecenais, ofende o brasileiro médio.

Em célebre sentença dos anos 70, o então Bento da Costa Fontoura, ao emitir sentença para manter a proibição do livro Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, ordenada pelo então ministro da Justiça Armando Falcão, assim definiu o brasileiro médio:

“O brasileiro médio não é o intelectual nem o analfabeto. Não é o intelectual da Av. Vieira Souto nem o do sertão do Piauí. O brasileiro médio tem instrução média, capaz de crer que o Cravo bem temperado é segredo de culinária e que F. Dostoiévski era reserva da seleção soviética”.

Talvez este conceito subalterno daquele antigo juiz seja esposado também por ministros do STF que porventura se esqueçam do povo a que servem em suas argumentações, muitas delas um verdadeiro lero-lero sobre leis e normas, sem objetividade alguma, cuja ostentação tem estado à vista de todos nas transmissões ao vivo de suas sessões.

Se pensassem no povo a que servem teriam, por exemplo, lutado tanto para tirar do bolso deste povo mais dinheiro para sua remuneração, justamente agora, quando o Brasil atravessa uma de suas maiores crises?

Os étimos de palavras-chaves do meio jurídico podem servir de ajuda aos leitores. Então lembremos também que a palavra ministro veio remotamente da raiz indo-europeia *men-, exprimindo a ideia de menor, pequeno, passou pelo Latim minister e designou originalmente o ajudante do sacerdote no altar, vindo muito mais tarde a indicar também o servidor encarregado de executar decisões de outros nos remotos tempos em que poderosos se serviam de diversas teologias para justificar certos atos incompreensíveis e deploráveis.

O ministro é sempre um servidor, sentido que mantém na expressão ministro da eucaristia. Os ministros do STF não são patrões da sociedade. Também eles cumprem ordens emanadas em última instância do povo, uma vez que as leis em vigor foram aprovadas e sancionadas por eleitos pelo povo, a legítima fonte de poder.

Desta vez, o indulto pode receber o Fiat lux do ministro Luiz Fux. Ele pediu vistas do indulto. Certamente para depois esclarecer melhor as minúcias, as armadilhas ali embutidas, já percebidas pelo xará, seu colega Luís Roberto Barroso.

A sociedade, apreensiva, aguarda a decisão de Suas Excelências. Afinal sentença tem o mesmo étimo do verbo sentir e cada ministro está sentindo a seu modo o drama social que sua decisão agravará ou suavizará.
Deonísio da Silva