Os jornais

Meu amigo lança fora, alegremente, o jornal que está lendo e diz:

— Chega! Houve um desastre de trem na França, um acidente de mina na Inglaterra, um surto de peste na índia. Você acredita nisso que os jornais dizem? Será o mundo assim, uma bola confusa, onde acontecem unicamente desastres e desgraças? Não! Os jornais é que falsificam a imagem do mundo. Veja por exemplo aqui: em um subúrbio, um sapateiro matou a mulher que o traía. Eu não afirmo que isso seja mentira. Mas acontece que o jornal escolhe os fatos que noticia. O jornal quer fatos que sejam notícias, que tenham conteúdo jornalístico. Vejamos a história desse crime. “Durante os três primeiros anos o casal viveu imensamente feliz…” Você sabia disso? O jornal nunca publica uma nota assim:

“Anteontem, cerca de 21 horas, na rua Arlinda, no Méier, o sapateiro Augusto Ramos, de 28 anos, casado com a senhora Deolinda Brito Ramos, de 23 anos de idade, aproveitou-se de um momento em que sua consorte erguia os braços para segurar uma lâmpada para abraçá-la alegremente, dando-lhe beijos na garganta e na face, culminando em um beijo na orelha esquerda. Em vista disso, a senhora em questão voltou-se para o seu marido, beijando-o longamente na boca e murmurando as seguintes palavras: “Meu amor”, ao que ele retorquiu: “Deolinda”. Na manhã seguinte, Augusto Ramos foi visto saindo de sua residência às 7:45 da manhã, isto é, dez minutos mais tarde do que o habitual, pois se demorou, a pedido de sua esposa, para consertar a gaiola de um canário-da-terra de propriedade do casal.”

A impressão que a gente tem, lendo os jornais — continuou meu amigo — é que “lar” é um local destinado principalmente à prática de “uxoricídio”. E dos bares, nem se fala. Imagine isto:

“Ontem, cerca de 10 horas da noite, o indivíduo Ananias Fonseca, de 28 anos, pedreiro, residente à rua Chiquinha, sem número, no Encantado, entrou no bar “Flor Mineira”, à rua Cruzeiro, 524, em companhia de seu colega Pedro Amâncio de Araújo, residente no mesmo endereço. Ambos entregaram-se a fartas libações alcoólicas e já se dispunham a deixar o botequim quando apareceu Joca de tal, de residência ignorada, antigo conhecido dos dois pedreiros, e que também estava visivelmente alcoolizado. Dirigindo-se aos dois amigos, Joca manifestou desejo de sentar-se à sua mesa, no que foi atendido. Passou então a pedir rodadas de conhaque, sendo servido pelo empregado do botequim, Joaquim Nunes. Depois de várias rodadas, Joca declarou que pagaria toda a despesa. Ananias e Pedro protestaram, alegando que eles já estavam na mesa antes. Joca, entretanto, insistiu, seguindo-se uma disputa entre os três homens, que terminou com a intervenção do referido empregado, que aceitou a nota que Joca lhe estendia. No momento em que trouxe o troco, o garçom recebeu uma boa gorjeta, pelo que ficou contentíssimo, o mesmo acontecendo aos três amigos que se retiraram do bar alegremente, cantarolando sambas. Reina a maior paz no subúrbio do Encantado, e a noite foi bastante fresca, tendo dona Maria, sogra do comerciário Adalberto Ferreira, residente à rua Benedito, 14, senhora que sempre foi muito friorenta, chegado a puxar o cobertor, tendo depois sonhado que seu netinho lhe oferecia um pedaço de goiabada.”

E meu amigo:

— Se um repórter redigir essas duas notas e levá-las a um secretário de redação, será chamado de louco. Porque os jornais noticiam tudo, tudo, menos uma coisa tão banal de que ninguém se lembra: a vida…
Rubem Braga,"200 crônicas escolhidas"

O que acontece quando o poder público escolhe cortar investimentos em áreas sociais?

O que você faria se soubesse que a mortalidade infantil aumentaria? Que mais famílias ficariam desamparadas? E que políticas públicas nas áreas de educação, saúde e proteção social seriam enfraquecidas, prejudicando especialmente crianças e adolescentes brasileiros?

Infelizmente, a projeção é que isso ocorrerá nos próximos anos. E já sabemos o motivo disso – ou ao menos os tomadores de decisão deveriam saber. A causa desses retrocessos acima anunciados, inclusive, foi publicada no Diário Oficial da União e, hoje, está em nossa Constituição. Trata-se da Emenda Constitucional 95 de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, o chamado teto de gastos públicos.

Embora de extrema relevância, o tema não tem sido tão pautado e ainda é encoberto por dúvidas, a despeito do esforço de diferentes pessoas e instituições em divulgar os prejuízos dessa emenda, muitas delas reunidas na Coalizão “Direitos valem mais, não aos cortes sociais".

A verdade é que precisamos falar sobre isso e ter consciência do quanto seremos afetados, em nosso cotidiano e em nossos direitos. É preciso ter em mente também que, em cenários de crise e escassez, crianças e adolescentes são os mais prejudicados.

Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, publicado recentemente, a política de austeridade instituída pela Emenda 95 será responsável por um aumento de 8,6% na mortalidade infantil até 2030, pois deixarão de ser evitadas 124 mil internações e vinte mil mortes de crianças de até cinco anos.

Ainda, nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2016 afirmou que, em vinte anos de aplicação da referida emenda na política de assistência social brasileira, haverá menos da metade dos recursos necessários para garantir a manutenção da cobertura nessa área nos padrões atuais, o que afetará diferentes programas estatais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo. Reduzir o acesso ao Bolsa Família, inclusive, vai na contramão do recomendado pelo Banco Mundial o qual defende a necessidade de ampliação dos recursos neste programa a fim de mitigar os impactos da crise econômica brasileira no agravamento da desigualdade social.

A experiência internacional, também, demonstra os prejuízos das políticas de austeridade, especialmente em crianças e adolescentes. Relatório do Unicef apontou que diminuição e corte nos serviços em saúde, educação e nutrição geram ainda maior pressão sobre as famílias vivenciando perda de renda e desemprego, o que aumenta índices de ansiedade e estresse nas crianças, especialmente nas mais pobres. Outra experiência revela-se, também, sintomática: na Grécia, em decorrência da política de austeridade, houve aumento no número de casos de malária, de AIDS e de tuberculose, além de crescimento de 43% na mortalidade infantil entre 2008 e 2010, que vinha sofrendo queda constante desde os anos 1950, bem como um aumento de 21% no número de natimortos entre 2008 e 2011.

É importante pontuar que a emenda 95 é fruto de uma escolha política, que optou por congelar despesas primárias, responsáveis pela oferta de bens e serviços à população, ou seja, pelo investimento social, e manter as despesas financeiras intactas. Se, antes da emenda 95, já tínhamos índices de investimento nas áreas de educação e saúde considerados baixos, a tendência após a medida é piorar. Nesse sentido, vale ressaltar que, embora não haja um corte, a fixação de um teto não permite o crescimento do investimento, que acaba por se desvalorizar, especialmente considerando a inflação e o crescimento populacional. Essa escolha política tem permeado recentemente a ação do poder público: a Medida Provisória 859 de 2018 abriu crédito extraordinário superior a nove bilhões em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, por meio de cancelamento de gastos em programas como Criança Feliz e Rede Cegonha, bem como cortes nas áreas de assistência social, saúde e saneamento básico - os quais, sabidamente, irão impactar de maneira grave crianças e adolescentes.

Estamos em ano eleitoral e é preciso cobrar de candidatas e candidatos o compromisso com a revogação da emenda 95 e a retomada do investimento social, o qual, em verdade, já está assegurado em nossa Constituição, que garante como direitos sociais a educação, a saúde, a assistência, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, bem como a proteção à maternidade e à infância. É também preciso lembrar: crianças e adolescentes – os mais gravemente afetados por medidas de austeridade – devem, por força do artigo 227 da Constituição, ter seus direitos assegurados com absoluta prioridade, o que significa primeiro lugar em orçamento, políticas e serviços públicos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda não alcançamos esse patamar de proteção social, especialmente no que diz respeito à infância e adolescência brasileiras. Mas, se queremos reverter esse cenário de violações e desigualdades, é preciso assegurar investimentos que cumpram a norma da prioridade absoluta, respeitando a força de uma Constituição vigente há quase trinta anos e não a relegando ao papel de uma carta vazia de princípios.
Thaís Dantas, conselheira do Conselho Nacional de Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda)

Gente fora do mapa

Histórias contadas por idiotas

Quando vamos acordar? Nos desastres, ao som de tiros, ao trovejar? Quando o tumulto terminar? E a eleição for perdida por todos, e ganha por alguns? Pouco antes que o sol se ponha? E onde estaremos nessa façanha? Na escuridão. No deserto de homens, ideias e ideais. Ali restamos perdidos. Sem opções. Onde todos os candidatos parecem iguais. E todos os gatos são pardos. As eleições estão vindo! O bem é o mal, o mal é o bem. O ar infecto, corrupto, imundo, poupa ninguém.

A eleição que se avizinha engana os sentidos: incita e frustra, ela põe e tira, persuade e desencoraja, faz levantar-se e depois derruba. Engana enquanto dormimos, conta mentiras, e depois nos deixa.

Com os olhos e línguas, candidatos do momento fingem lavar nossa honra com ondas lisonjeiras, transformando faces em máscaras, enganando nossos corações, e ocultando quem de fato são.

O eleitor não tem sossego. Habita lugar muito frio para ser o inferno. Não precisa ser porteiro do diabo. Mas já fez entrar gente de todas as profissões, que vão pelo caminho florido à fogueira eterna. A traição já fez seu pior; nem aço, nem veneno, inveja doméstica, armada estrangeira, nada pode afetá-lo mais.

Já quase esquecemos o gosto do medo. Já foi o tempo em que nossos sentidos gelariam ao ouvir tamanhas falsidades. Estamos fartos de horrores. Todos familiares com nossas memórias recentes. Nada mais nos abala. A chegada da eleição arrasta-se nesse passo miúdo dia após dia. Para a última sílaba do tempo narrado.

A nós tolos, todos esses ontem já nos enganaram. As próximas eleições não mais são que sombra errante de maus atores que se pavoneiam e se afligem no seu momento sobre o palco. E então nada sincero se ouve. São histórias contadas por idiotas, cheias de som e fúria. Significando nada. (*)
Elton Simões

(*) Texto inspirado em Macbeth, de William Shakespeare

Os beneficiados

Aos 14 de maio de 2009 li, em dado jornal de grande circulação, a seguinte notícia: “As isenções fiscais concedidas pelo governo … produziram uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões”.

No dia 19 de dezembro de 2014, nova notícia referente ao mesmo tema: “São 169 artigos tratando de 55 temas diferentes, inclusive a renúncia fiscal que dispensará duas montadoras de pagar R$ 10 bilhões em impostos até 2019, segundo estimam técnicos do governo”.

10 de abril de 2015: “Governo ‘perde’ mais de R$ 150 bilhões com regimes especiais de tributação. Foram identificados 49 diferentes regimes especiais de tributação. A maior parte deles é para máquinas e equipamentos utilizados pelo setor de óleo e gás. Somados os benefícios, o governo abriu mão de arrecadar entre 2011 e 2015 mais que o dobro do que faturam todas as empresas filiadas à Abimaq”.

Poucos dias depois, aos 12 de junho de 2015: “Os benefícios fiscais concedidos de 2011 até 2015 passaram de R$ 209 bilhões para R$ 408 bilhões. É o que mostra o levantamento “Benefícios Fiscais, tão requisitados e tão desconhecidos”, elaborado por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Para 2016, a expectativa é que os incentivos cheguem a R$ 419 bilhões”.

30 de novembro de 2017. Noticiou-se que uma nova leva de benefícios fiscais fará “União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018”.

Chegamos ao dia 5 de dezembro de 2017, quando noticiou-se a aprovação de “uma medida provisória que incentiva grandes empresas petrolíferas que atuam no Brasil, resultando em isenções que podem atingir a marca de R$ 1 trilhão. As petrolíferas ainda poderão parcelar débitos de 2012 a 2014 com os cofres públicos”.

Diante de todas estas notícias decidi voltar quase meio século no tempo. Mais precisamente para maio de 1968, quando meu saudoso pai, abordando este angustiante tema na tribuna da Câmara dos Deputados, demonstrando preocupação com o futuro da economia do Brasil, proferiu as seguintes palavras: “se o objetivo do incentivo fiscal é ajudar as áreas-problema do País, então que se defina o que é uma área-problema”!

Olho pela janela. Contemplo o Brasil que temos construído. Penso nos benefícios fiscais e nos beneficiados. E fico a pensar: onde, afinal, está o problema?
Pedro Valls Feu Rosa

Bomba da dívida mundial ameaça explodir

Você e eu estamos sentados em uma montanha de dívida pública e privada. A cota para cada habitante do planeta é de 21.866 euros, ou 95.554 reais. Uma bola de neve gigantesca e voraz. A fatura total chega a 164 trilhões de dólares (608 trilhões de reais), quantia equivalente a 225% do PIB mundial. Viver a crédito foi a saída natural da crise financeira. Os empréstimos permitiram cobrir os desequilíbrios das contas públicas e reanimar o crescimento. Mas convém não ultrapassar determinadas linhas vermelhas. Um nível de endividamento jamais visto desde a Segunda Guerra Mundial é uma bomba-relógio que pode explodir a qualquer momento. Argentina e Itália são dois exemplos recentes de como ressuscitam facilmente os fantasmas mal enterrados.

“Os altos níveis de dívida e os elevados déficits públicos são um motivo de preocupação”, adverte o Fundo Monetário Internacional (FMI) em seu último Monitor Fiscal. As nações com um grande endividamento, lembra esse organismo, são mais vulneráveis a um endurecimento das condições globais de financiamento, que poderiam dificultar o acesso aos mercados e colocar pressão sobre a economia. “A experiência demonstra que os países podem sofrer notáveis e inesperados choques em sua proporção entre dívida e PIB, o que aumenta a possibilidade de haver problemas em cadeia”, concluem esses especialistas.

A China é o país que mais contribuiu para o aumento do volume total na última década. Mas não é o único. As economias desenvolvidas devem o equivalente a 105% de seu PIB em média. Para as nações emergentes, a proporção já é de 50%, uma fronteira ultrapassada pela última vez nos anos oitenta, o que causou uma grave crise em muitas delas. “Por enquanto, o crescimento global é robusto, o desemprego está diminuindo e as taxas de juros continuam baixas. Todo isso faz com que o aumento da dívida seja manejável, mas se houvesse uma desaceleração inesperada ou um rápido aumento do preço do dinheiro, esta situação agradável se apagaria instantaneamente”, afirma Pierre Bose, estrategista do Credit Suisse.

O crédito cria um vício extremo. Por isso, o maior risco é a grande velocidade com a qual se chegou ao nível atual. Mais de um terço das economias avançadas, por exemplo, devem no mínimo o equivalente a 85% do tamanho de sua economia, três vezes mais do que no ano 2000. Os Governos, ao pisar no acelerador do crédito, resistiram à recessão, mas poderiam estar hipotecando o futuro econômico de seus países. “Com o tempo, a dívida deixa de estimular a atividade. Cada vez se necessita de mais acúmulo de empréstimos para gerar um ponto percentual adicional no PIB. O crescimento impulsionado pela dívida pode ser divertido no início, mas simplesmente traz para o presente o consumo futuro, do qual sentiremos falta depois”, diz Alfredo Álvarez-Pickman, economista-chefe do Key Capital Investment.

A bolha chega, além disso, em um momento muito delicado. A Reserva Federal dos EUA começou a reduzir seu saldo − já não compra títulos públicos e amortiza os que tem no vencimento −, medida que vem acompanhada por aumentos das taxas de juros. O Banco Central Europeu (BCE) continua comprando dívida soberana, mas planeja fechar a torneira em setembro e seguir o caminho de seu homólogo americano. O plano traçado pelos dois organismos prevê um endurecimento monetário progressivo e moderado. Para que se materialize, é preciso que se cumpra a outra parte da equação: que os preços continuem sob controle. “A inflação tem sido modesta, mas se voltasse de forma súbita colocaria os bancos centrais em uma encruzilhada. Teriam de decidir entre deixar que os preços continuassem subindo, algo que vai contra sua natureza, ou elevar os juros para combatê-la, o que encareceria a carga de juros de Estados, empresas e famílias”, ressalta Bart Hordijk, analista do Money Europe.

Este ano marca o décimo aniversário da quebra do Lehman Brothers, tiro de largada da crise financeira que foi o prelúdio da Grande Recessão. No mercado, começa a se espalhar a teoria de que já não há ciclos econômicos, e sim ciclos de crédito, e que por isso convém não perder de vista o contador da dívida. Alguns especialistas, entretanto, recomendam prudência, pondo os dados em perspectiva. “Os níveis atuais de endividamento são autofinanciados e baratos. Essa é uma diferença importante em relação à situação da dívida global e da economia uma década atrás”, aponta Stéphane Monier, diretor de investimentos do banco Lombard Odier.

A economia mundial já vive um longo período de crescimento. Embora ninguém preveja uma mudança de tendência por enquanto, a ideia de que poderíamos estar nas últimas fases do ciclo ganha força. Quando chegasse a temida desaceleração econômica, o melhor que poderia acontecer a um governo seria ter margem para aumentar os gastos públicos, reduzir impostos e baixar os juros. Essas ferramentas contracíclicas, no entanto, são agora uma quimera. Por isso, instituições como o FMI estão pedindo aos países que construam, por meio da redução do déficit, um colchão para quando os maus tempos chegarem. “Os governos têm pouca margem fiscal devido à situação atual da dívida. Além disso, do ponto de vista monetário, os bancos centrais iniciaram o caminho do endurecimento. Devido à ausência desses estabilizadores tradicionais, a próxima recessão será mais pronunciada do que em ocasiões anteriores”, alertam os especialistas da Carmignac.

Como os problemas nunca vêm sozinhos, à elevada dívida pública é preciso somar a também delicada situação do endividamento privado, que dobrou em uma década e já alcança 120% do PIB mundial. “O endividamento das famílias é um problema principalmente quando é o resultado de um boom no mercado imobiliário”, explica Stefan Hofrichter, economista-chefe da Allianz GI. “Chama a atenção o fato de que o aumento da dívida privada se deva em grande medida à evolução dessa dívida em países pouco afetados pela crise financeira, como Canadá, Suécia, Noruega, Austrália, China, Brasil, Turquia e Índia. Muitos deles são precisamente os que tiveram o maior aumento nos preços da moradia dos últimos dois anos”, acrescenta Hofrichter.

Os riscos de uma dívida alta têm tradicionalmente pairado sobre as economias mais fracas. Essa tendência não mudou, mas foi reforçada pelo maior endividamento atual e pelas mudanças em sua composição durante os últimos anos. O primeiro perigo para o bloco emergente é de refinanciamento, já que ganharam peso os empréstimos não vinculados a concessões, cujos prazos de vencimento são mais curtos. Esses países também são mais sensíveis à retirada de fluxos de financiamento porque os investidores estrangeiros são os principais compradores. Além disso, são nações muito mais expostas à variação das taxas de câmbio: um terço da dívida dos países em desenvolvimento é denominado em moeda estrangeira, peso que aumenta para dois terços no caso daqueles de menor renda. “A natureza do problema da dívida não mudou. É um problema que afeta mais o mundo emergente do que o desenvolvido, porque a confiança do mercado em sua capacidade de pagamento é menor e, além disso, a situação pode mudar bruscamente, como vimos recentemente com o título argentino com prazo de 100 anos”, explica Agnieszka Gehringer, analista do Instituto Flossbach von Storch.

Mas a dívida dos países emergentes não é a única que causa preocupação. As atenções começam a se voltar para a maior economia do mundo. O aumento dos gastos em 150 bilhões de dólares (156 bilhões de reais) − 0,7% do PIB − por ano durante os próximos dois anos e a redução de impostos aprovada pelo Governo Trump levarão o déficit orçamentário dos EUA para mais de 1 trilhão de dólares (3,7 trilhões de reais), mais de 5% do PIB. Essa situação e também as maiores necessidades de financiamento farão com que a proporção da dívida em relação ao PIB seja de 117% em 2023, segundo cálculos do FMI. “No curto prazo, essas medidas serão positivas para os investidores, já que permitirão que o mercado continue em alta enquanto os EUA continuarem puxando a economia mundial. No entanto, a dívida pode se transformar em um assunto a ser acompanhado de perto quando a atividade do país se desacelerar e a proporção de endividamento subir mais do que o previsto”, indica Susan Joho, economista do Julius Baer.

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Brasil do futuro

Temer trata segurança na base da empulhação

Um dia depois de ser informado pelo Datafolha que seu governo derrete como picolé no Sol, Michel Temer foi ao encontro dos holofotes para trombetear uma temeridade. Sancionou a lei que cria o SUSP, uma espécie de SUS para a área da segurança. A clientela dos hospitais públicos sabe onde isso vai dar.

Pretende-se integrar num sistema nacional as informações e as ações de segurança nas esferas federal, estadual e municipal. É a medida certa adotada por um governo incerto. A tarefa consumirá vários anos. E Temer, como se sabe, será mandado de volta para casa —ou para outro lugar— no dia 1º de janeiro de 2019.

Estados e municípios terão dois anos para compartilhar dados criminais com a União. Do contrário, serão punidos com o bloqueio de verbas federais destinadas ao setor. A coisa toda será coordenada pelo Ministério da Segurança Pública. O órgão nasceu em fevereiro como ''ministério extraordinário”. Desaparece em seis meses, junto com o governo o governo Temer.

Reprovado por 82% dos brasileiros, Temer é, hoje, um ex-presidente no exercício da Presidência. Mas acha que dispõe de autoridade para criar prazos e impor sanções que invadem o mandato do sucessor. Simultaneamente, o pseudo-presidente descumpre compromissos que assumiu consigo mesmo e com seus auxiliares.

Na mesma solenidade em que tomou decisões pelo sucessor, Temer editou uma medida provisória destinando verbas de loterias para a pasta extraordinária da Segurança —aquela que foi criada há quatro meses, sob fogos de artifício. No governo Temer, assim como nos dicionários, a colheita vem sempre antes do trabalho. Primeiro a pompa do ministério novo. Depois, a circunstância da falta de verbas.

Providenciada com atraso, a verba será borrifada no Fundo Nacional de Segurança Pública. Uma parte virá de loterias já existentes. Outra parte terá origem numa jogatina nova, do tipo “raspadinha”. Chama-se Lotex. Encontra-se em fase de implantação. Estima-se que o dinheiro só começará a entrar no cofre em 2019.

Temer já estará fora do Planalto. Mas não perdeu a oportunidade da queima de fogos. O governo estimou que repassará ainda neste ano um tônico de R$ 800 milhões para o fundo de segurança. Considerando-se o tamanho da encrenca, é uma mixaria. Mas a cifra veio ornamentada por uma outra: informou-e que a verba extra somará R$ 4,3 bilhões até 2022, no final do mandato do sucessor de Temer. Ai, ai, ai.

A lorota fica mais saliente quando se observa o que acontece com o tal fundo na vida real. Em 2017, o Orçamento da União destinou R$ 1 bilhão para o fundo de segurança. Apenas R$ 388,9 milhões foram efetivamente aplicados. Para 2018, há no fundo R$ 817,2 milhões. O primeiro semestre está no final e foram aplicados apenas R$ 122,4 milhões.

Na área de segurança, Temer fez uma opção preferencial pela empulhação. Em janeiro de 2016, o então ministro Alexandre de Moraes (Justiça) pendurou nas manchetes um ambicioso Plano Nacional de Segurança Pública. Moraes virou ministro do Supremo. O plano tornou-se letra morta.

Em fevereiro, dias antes de criar o Ministério da Segurança, Temer decretou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Qualificou a iniciativa de “jogada de mestre”. Na prática, a coisa serviu apenas para demonstrar que o crime é organizado porque o Estado esculhambou-se. Há três meses os interventores não conseguem responder a uma pergunta singela: Quem matou Marielle?

Na semana passada, o Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgou o seu Atlas da Violência. O país ficou sabendo que, no ano da graça de 2016, o número de assassinatos no Brasil bateu recorde: foram à cova 62.517 pessoas. Morre mais gente no Brasil do que na guerra da Síria.

Ao discursar na solenidade desta segunda-feira, Temer declarou: “Somos todos vítimas de uma criminalidade que, cada vez mais sofisticada, exige igualmente um combate sofisticado. É por isso que, hoje, damos um passo importantíssimo para garantir mais tranquilidade com o Sistema Único de Segurança Pública.”

Então, tá!

Josias de Souza

Greve para nada

As últimas semanas fizeram projetar sobre a Petrobras as mais diversas discussões, passando pelo julgamento de sua diretoria, presidida pelo engenheiro Pedro Parente, e chegando à proposta de privatização daquela que já foi a maior empresa brasileira. Pedro Parente entregou seu cargo, pressionado pelo movimento de greve dos caminhoneiros; as razões que o fizeram se demitir foram, segundo o mercado, as interferências políticas nas metas da empresa, que Parente liderava para, segundo ele, fazer com que a estatal se reencontrasse com seu prestígio junto aos investidores, em especial os internacionais; uma espécie de paraíso.

Estudiosos do controle da empresa reconhecem que tais investidores têm pouco ou nada para reclamar, já que 40% dos lucros da companhia há tempos migram alegremente para fora do país, com destino a grandes bancos e fundos de prestígio, além de notórios especuladores, todos atraídos pela generosa remuneração que tal operação lhes oferece. Nada contra. Afinal, quem investe quer e merece bons resultados. Só não se entende que estes venham do sacrifício de uma sociedade que depende do transporte rodoviário para tudo e, ainda, compra o gás de cozinha a R$ 80 o botijão.

Combustíveis fósseis são produtos da manutenção do monopólio do refino e de boa parte de sua distribuição, aos preços e condições que as contradições desse modelo fazem emergir. Durante muito tempo e ainda muito recentemente, quem foi contra tal formato econômico, o do monopólio, recebeu a pecha de traidor da pátria ou entreguista, mesmo em contraposição a tudo que no mundo deu e continua dando certo, sob a livre concorrência. Fácil dar lucro quando ninguém reclama dos preços reajustados a cada desvalorização do real frente ao dólar. Ninguém contra porque há quem pague. No caso, nós, brasileiros.

Além dos facilitários que orientam a remuneração dos investidores, além do assalto permanente ao caixa da estatal – todos os dias dos últimos quatro anos denunciado pela operação Lava Jato –, tem-se ainda que a Petrobras sempre foi uma seara de privilégios e de transferência de recursos para alegrar sua burocracia, por meio de programas de remuneração e de aposentadorias. O fundo que proporciona tais concessões a seus protegidos é sustentado com recursos transferidos da sociedade via preços cobrados pelos combustíveis, e tão bem-hidratado que sobram oportunidades para generosas participações em falcatruas, como as ultimamente denunciadas. Ninguém antes gritou para denunciar tais aberrações, como atitude de lesa-pátria dos ladrões que afanaram muita grana.

Essa é a realidade que a greve deixou de discutir. E o diesel segue caro, a gasolina nem se fala, e quem cozinha que economize o gás. Tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Luiz Tito

É tudo fake

Mentir em campanhas – e fora delas – é algo habitual no mundo político. Notícias falsas sempre existiram, só não eram difundidas com velocidade tão galopante quanto à patrocinada pelas redes sociais e muito menos tratadas como “fake”, palavrinha inglesa que conferiu certo charme à profusão de invencionices.

Mas tão grave quanto divulgar falsidades sobre o adversário é a prática de ludibrio ao eleitor, popularíssima entre nós. Mente-se descaradamente, sem qualquer pudor.

E contra isso não há salvaguarda. Do Tribunal Superior Eleitoral, que promete combate feroz contra as fake news, jamais se viu qualquer posicionamento sobre os sucessivos estelionatos eleitorais do passado e dos que já se anunciam por aí.

Revisitar discursos de campanha e de posse são úteis para ilustrar o descaso com o tal do povo que todos juram defender. Imperam generalidades, frases de efeito (não raro duvidoso) e convocações a lutas ficcionais que candidato algum vai travar. Pouco do que se diz é verdade e possível de ser feito. E quase nada vai além do dizer.

Alguns exemplos são didáticos. Fernando Collor se elegeu como caçador de marajás e era um califa entre eles. No final de seu primeiro mandato, Fernando Henrique Cardoso começou a entregar exatamente o oposto do que prometia para, assim, garantir sua reeleição. Luiz Inácio Lula da Silva foi ainda mais hábil: com discurso anti-elite assegurou seu lugar no banquete dos milionários. Lambuzou-se das delícias do poder, conseguiu se safar do mensalão, e, à la Al Capone, só acabou na cadeia por um crime menor.

Sua afilhada e sucessora Dilma Rousseff quase o venceu no quesito engodo. Em seu governo, enquanto o país se esfarelava em uma crise sem precedentes, ela insistia em lorotas esfuziantes sobre eliminação da miséria, pleno emprego e melhoria de renda.

Propalava a “fake reality”, algo em que o PT, Lula e os seus são experts.

Quer algo mais fake do que a candidatura Lula, lançada pelo PT na sexta-feira, com direito a leitura de um manifesto escrito pelo ex-presidente condenado e preso, e portanto impedido legalmente de disputar a eleição? Ilusionismo puro que o PT pretende manter diante dos fiéis enquanto desfia saídas na sacristia.

No manifesto, Lula renova o arsenal de interpretações particulares da História, referindo-se ao “golpe de 2016” e ao conluio de forças da mídia e do capital para impedir sua candidatura. Nada fala da escandalosa roubalheira e do fracasso de Dilma, limitando-se a citar datas dos mandatos do PT. E ilustra feitos com “fatos alternativos”.

No cerne de sua mensagem, Lula entoa a mesma falseta de Getúlio Vargas em sua carta-testamento: “Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes”. Parece não saber que os ardis getulistas têm sido desmascarados pela História, desmistificando o “pai dos pobres”, ele também um genial ilusionista.
Mary Zaidan

Pensamento do Dia

Estranhezas e bizarrices

‘Sétimo dia da greve dos caminhoneiros. O país continua com paralisações em todas as rodovias. Não há mais tiroteios, assaltos, explosão de caixa eletrônico, roubo de cargas, bala perdida. O Brasil que eu quero para o futuro é um Brasil sem gasolina”.

O comentário postado nas redes sociais pretendia ser uma piada. Meio sem graça, talvez. Mas chamou a atenção, com clareza, para uma das inúmeras esquisitices desse movimento que virou um tormento ao paralisar o país e deixar a população refém de um bando de irresponsáveis. Pois é, a sensação geral foi de que a violência urbana diminuiu enquanto durou o protesto dos caminhoneiros. Ou os bandidos dependem diretamente de combustíveis para agir, ou a cobertura do crime ficou em segundo plano porque surgiu um assunto mais interessante como pauta midiática.

Aliás, a mídia não estava mesmo sendo capaz de ver qualquer violência — a não ser na distorção apresentada pelos números trazidos pelo governo. Centenas de repórteres, talvez milhares pelo Brasil afora, estavam num mutirão cobrindo os protestos pelas estradas e só no nono dia foi possível começar a perceber que havia caminhoneiros impedidos à força de trabalhar, embora quisessem, ou sofrendo ameaças de todo tipo. O que houve? Os jornalistas só ouviram porta-vozes parciais? Decidiram amplificar a voz oficial do movimento sem observar por conta própria o que ocorria? Acreditaram piamente que havia unanimidade sem intimidações truculentas? E que não havia brutamontes em cena?

Essa foi só mais uma esquisitice entre tantas estranhezas e bizarrices — a começar pela facilidade em chamar de greve um estranho protesto com fundamentos justos misturados de cambulhada a reivindicações estapafúrdias (tipo intervenção militar), em algo que nem era um movimento de assalariados contra patrões por melhores condições de trabalho, nem tinha interlocutores claros para negociar. Bizarro.

E bizarramente veio a escalada, em total irresponsabilidade, causando prejuízos incalculáveis, sem qualquer limite — já que entre nós não se compreende que o sagrado e democrático direito à greve (fundamental e exigindo respeito) possa existir sem se apoiar na criminosa atuação de piquetes que instauram a lei do mais forte e a imposição da truculência, a substituir e dispensar qualquer argumentação ou tentativa de convencimento racional.

Mas talvez o mais estranho seja constatar como tudo começou de repente e se alastrou como fogo em capinzal seco, sem que os órgãos de segurança tivessem detectado. Tanto assim, que de início o presidente estava participando de solenidade para promover automóvel e dizendo que aquilo era o fato mais importante do dia. A Abin não percebeu o que estava se armando e seu risco? Ou percebeu e não informou? Ou informou e ninguém deu a mínima? Difícil saber o que é mais esquisito e bizarro. Qualquer hipótese é altamente preocupante.

Em seguida, há outro degrau de estranhamento. Não havia nenhum plano para enfrentar uma situação desse tipo? Para o aeroporto de Brasília ter combustível foi preciso um imenso comboio de caminhões-tanques vir escoltado de Minas, devagarzinho, em dias pela estrada. A Latam encontrou uma alternativa mais rápida e usou um avião carregado de querosene para reforçar seu estoque na capital. Em horas.

E o que dizer da bizarra apoteose de Papai Noel? Uma pesquisa constatou que 87% da população apoiava a “greve”, recusava a possibilidade de preços alinhados com custos e concordava com o subsídio mas não sabia que fazia isso nem se dispunha a pagar. Passou na cabeça de alguém perguntar sobre a origem dos recursos que cobrissem a despesa, já que não se consegue que o Bom Velhinho dê conta da situação? Ao menos para, didaticamente, recordar que não há almoço grátis e seria conveniente pensar a respeito. Ainda mais em ano de eleição. De onde deve vir a grana? Vamos suspender pensões de filhas de militares? Atrasar pagamento de aposentadorias ou desvinculá-las do salário mínimo? Deixar de garantir universidade gratuita? Cortar o Fies? Reduzir drasticamente o número de cargos comissionados? Igualar a previdência dos servidores à dos outros? Pedir emprestado? Aumentar impostos? Imprimir cédulas sem lastro?

O jeito é mesmo apelar para Papai Noel — como outra postagem bizarra na internet:

“O Brasil que eu quero para o futuro é um país que terá feito as reformas estruturais necessárias. Com isso terá um desenvolvimento à altura de seu potencial e um Congresso decente. Assim, pode até ser parlamentarista e ter alguém com a competência de um Pedro Parente como primeiro-ministro.”

A vantagem é que, se não der certo, é fácil substituir — sem precisar ficar meses para votar um impeachment ou repetindo “Fora Fulano”.

Bizarro, né? Sabe quando pode acontecer? No dia de São Nunca. Escalar o paredão desde o fundo do abismo para sair dele leva uma eternidade. Tarefa para gerações. Mesmo se 87% forem a favor — claro, desde que não custe nada, não dê trabalho e Papai Noel dê uma mãozinha.Ana Maria Machado

Temer e Lula sequestraram as próximas eleições

Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva sequestraram as eleições de outubro próximo. Temer, pelo péssimo governo que faz. Lula, por ter sido condenado, preso e estar impedido de ser candidato. É o que mostra a mais recente pesquisa de opinião e de intenção de votos do Instituto Datafolha.

A grave dos caminhoneiros, a lenta recuperação da economia e as denúncias de corrupção que pesam contra ele promoveram Temer à condição de o mais impopular presidente da República desde o fim da ditadura militar de 64 em 1985. Simplesmente 82% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo.

Sem Lula candidato, mais de um terço dos eleitores se dizem sem opção. Nesse caso, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) lidera com 19% das intenções de voto, seguido de perto por Marina Silva (REDE) com 15%, Ciro Gomes (PDT) com 11% e Geraldo Alckmin (PSDB) com 7%.

A impopularidade de Temer respinga no grau de confiança dos brasileiros nas instituições. Em abril último, 43% afirmaram confiar muito nos militares. Agora, 37%. Não confiam nos partidos políticos 68%, no Congresso 67%, na presidência 64%, no Supremo Tribunal Federal 39% e na imprensa 37%.

Mais de 40% dos eleitores de Lula dizem que não sabem em quem votar. Quando testados, Fernando Haddad e Jaques Wagner que poderão substituir Lula como candidato do PT alcançam apenas 1% das intenções de voto. Continua recorde o percentual dos que pretendem anular o voto ou não votar.

A abstenção, o voto nulo ou em branco, têm tudo para configurar um fenômeno nas próximas eleições. Deram forte sinal disso nas eleições municipais de 2016. Repetiram nas eleições extraordinárias para os governos do Amazonas e do Tocantins e para a prefeitura de algumas cidades.

Compreensível. O sistema político brasileiro apodreceu pelas razões conhecidas – corrupção, distanciamento crescente das aspirações populares e incapacidade de oferecer soluções para os principais problemas do país. E, pior: resiste a mudanças. Teima em sobreviver na contramão da História.

Ricardo Noblat

A misteriosa relação entre globalização, tecnologia e trabalho

Uma das principais características da economia contemporânea reside no pressuposto de que a robótica e a automação, bem como outras tecnologias de ponta, ameaçam a existência de profissões e postos de trabalho como os conhecemos até agora.

A hipótese é verdadeira. “Desenhista remoto em 3D”, “administrador de dados em nuvem”, “curador de inteligência artificial (IA) aplicada à logística” são algumas das novas profissões. Elas fazem com que algumas ocupações — gestão de imagem em rede social ou webdesigner — há pouco novidades, já pareçam pouco inovadoras.

Pepper, lançado em 2014 pela japonesa Softbank, é testado como vendedor de uma loja, depois de já ter conseguido trabalho como enfermeiro em 300 hospitais, realizando diagnósticos mais simples, e como recepcionista em diversos estabelecimentos (Yoshikazu Tsuno/AFP)

O poder de transformação da tecnologia sobre o mundo do trabalho é imenso. Assim, é um erro creditar à globalização o papel de principal culpada pela obsolescência de regiões e setores manufatureiros nas principais economias do Ocidente.

Quando determinadas atividades industriais se transferem a outros países seja por razão de maior produtividade, especialidade ou menor custo, os ganhos de eficiência podem ser utilizados no reinvestimento em áreas de maior valor agregado (como marketing, design ou pesquisa & desenvolvimento).

Ao observarmos esses fenômenos, estamos diante da fundamental transição da “manufatura” para a “mentefatura” (em inglês, diríamos from manufacturing to mindfacturing).

Na mesma linha, é equivocado colocar na conta da influência da imigração o deslocamento da empregabilidade de setores em economias avançadas, como a maioria das que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

No caso dos EUA, pesquisas recentes já registram que os norte-americanos temem mais pelo impacto da IA sobre seus empregos do que aquele causado pela imigração ou pela mudança de elos da cadeia produtiva a outros países. Aliás, essa mesma pesquisa aponta que 73% acham que a IA mais atua na destruição do que na criação de oportunidades de trabalho.

A propósito, a relação imigrantes-tecnologia-emprego no mais das vezes parece percorrer o caminho inverso. Com o estabelecimento de restrições à imigração, mudam-se os fluxos de investimento de empresas estrangeiras intensivas em tecnologia.

O Canadá, por exemplo, com menos restrições à imigração de pessoal qualificado em setores de alta tecnologia, está ganhando dos EUA na corrida global por talento — e atraindo grande volume de startups tecnológicas.

Como sabemos, a preocupação com o efeito da introdução de novas tecnologias sobre o trabalho não é nova. No começo do século 19, com a Revolução Industrial em pleno vapor, arregimentou-se o ludismo — um movimento na Inglaterra em que artesãos invadiam fábricas de tecelagem e destruíam as máquinas que aparentemente lhes estavam roubando o ganha-pão.

Embora alguns historiadores argumentem que o movimento em si nada tinha contras as máquinas, mas tudo em favor de melhores condições de trabalho, o ludismo ficou marcado como esforço estéril perante a imperiosa dinâmica de inovação.

O quão esse debate sobre tecnologia e trabalho é envolto em sutilezas analíticas pode ser esclarecido com o exame contemporâneo de economias como as de EUA, China, Japão e Alemanha. Trata-se aqui, respectivamente, dos países que detêm os quatro maiores PIBs (produto interno bruto) do mundo.

São, da mesma forma, as quatro nações que mais depositam patentes, uma boa medida do ritmo e volume de inovação, na OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

Ora, se o avanço da tecnologia põe em risco os postos de trabalho, e esse processo obviamente é algo que não começou agora, era de supor que o desemprego relacionado à tecnologia crescesse progressiva e estruturalmente nessas economias, certo?

Bem, o que então dizer das últimas estatísticas sobre o nível de desemprego nesses quatro países? Impressiona notar que ele se encontra em patamar espetacularmente baixo: EUA (3,8%, maio de 2018), China (3,89%, março de 2018), Japão (2,5%, abril de 2018) e Alemanha (3,4%, abril de 2018). Só para lembrar, o desemprego no Brasil — que não é exatamente um portento tecnológico — é de 12,9% (abril de 2018).

Além de seu elevado índice de inovação tecnológica, esses países apresentam em comum a grande escala comparativa de suas economias; o perfil, no agregado, como as quatro maiores nações comerciantes (medido pelo fluxo nominal combinado de exportações e importações); boa governança macroeconômica e instituições que incentivam e asseguram a inovação.

Em síntese, economias mais competitivas — ao contrário do que por vezes pregam seus líderes atuais — permitem a transformação do mundo do trabalho e da empresa. Em vez de os evitar, preparam-se para o desafio de novos tempos. É bem melhor estar ciente disso do que travar batalhas imaginárias contra inimigos camuflados na globalização, na imigração ou na tecnologia.

 Marcos Troyjo

Imagem do Dia

Miradouro Achaches, Vale da Lua (Chile)  

As lições de Barcelona, Havana e Tianjin para as cidades brasileiras

Ao bloquear carregamentos nas estradas e impedir o reabastecimento de postos, a recente greve dos caminhoneiros deixou várias cidades brasileiras à beira do colapso. Em muitas delas, serviços de ônibus e de coleta de lixo foram reduzidos, mercados ficaram com prateleiras vazias e hospitais cancelaram cirurgias.

Os efeitos da greve poderiam ter sido menores caso as cidades brasileiras seguissem políticas adotadas por Barcelona, Havana e Tianjin – três metrópoles que, por razões distintas, buscaram ampliar a autossuficiência e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

Entre as iniciativas desenvolvidas estão hortas urbanas em áreas ociosas, redes de trocas de objetos, fábricas comunitárias e túneis subterrâneos para coleta de lixo.

Barcelona

Em 2011, a segunda cidade mais populosa da Espanha, com 1,6 milhão de habitantes, iniciou um plano para se tornar em 50 anos "uma cidade autossuficiente e produtiva formada por bairros com escala humana, dentro de uma metrópole hiperconectada e com zero emissões (de gases causadores do efeito estufa)".

Arquiteto-chefe do programa até 2015, o urbanista Vicente Guallart diz que em cada vizinhança os moradores estão sendo convidados a ocupar prédios e espaços públicos com hortas e centros comunitários.

'Super-ilhas' desestimularam o uso de automóveis em
 Barcelona e ampliaram espaços públicos

Cada distrito também deverá ganhar uma estrutura que servirá como centro de pesquisa, educação e produção. Segundo Guallart, os centros vão operar com tecnologia aberta, elaborando protótipos para uso na arquitetura, construção e design industrial. A ideia é que os próprios centros sejam capazes de fabricar os itens projetados e ajudem a saciar as necessidades da cidade.

"Acabou a era em que objetos com design de Barcelona eram fabricados na China. Precisamos trazer as fábricas de volta e tornar nossa cidade produtiva", ele afirmou durante uma palestra recente.

Barcelona também está estimulando a criação de redes de trocas entre os moradores, gerenciadas por aplicativos online. "Há centenas de coisas nas nossas casas que não usamos. O mundo digital nos permite interagir não só com quem está na Índia, mas com as pessoas que moram na nossa frente."

Guallart diz ainda que, para ampliar as áreas públicas da cidade, reduzir a poluição e encorajar o uso do transporte coletivo, 25% das superfícies destinadas aos carros serão eliminadas, dando lugar a parques, palcos para eventos culturais e quadras esportivas. Automóveis só poderão circular pelas vias principais.

A política, batizada de "superilha", já foi adotada em umconjunto de nove quarteirões, e até o fim deste ano outras cinco devem ser concluídas. No futuro, a iniciativa se estenderá por toda a cidade.

Havana

O colapso da União Soviética nos anos 1990 fez com que Cuba deixasse de receber petróleo e alimentos de sua principal parceira, mergulhando numa grave crise econômica conhecida como Período Especial.

Sem combustível para o transporte, o governo cubano importou mais de um milhão de bicicletas chinesas e as distribuiu para a população. Mais complicado era levar comida às mesas das famílias, com tratores e caminhões encalhados e fertilizantes em falta nos mercados.

Segundo a FAO, 90 mil moradores
 de Havana se dedicam à agricultura

Enquanto no campo o tradicional cultivo de cana-de-açúcar e a criação de rebanhos se tornavam quase inviáveis, levando muitos cubanos a virar quase vegetarianos na prática, o governo incentivou a produção de alimentos em áreas ociosas das cidades.

Em Havana, que abrigava um quinto da população cubana, técnicos australianos foram contratados para ensinar métodos de permacultura – sistema que busca ampliar a produção com o uso inteligente do espaço e de padrões naturais.

Cooperativas foram criadas para recolher o material orgânico gerado na cidade, transformá-lo em adubo e redistribuí-lo aos agricultores.

Segundo Paulo Rogério Lopes, pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), esses grupos também ajudaram a sanar problemas sanitários, como a contaminação de lençóis freáticos pelo lixo.

Surgiram ainda centros responsáveis pela criação e distribuição de agentes naturais de controle de pragas. "Essas iniciativas permitiram a eliminação do uso dos agrotóxicos e das adubações químicas, contribuindo assim para a produção de alimentos saudáveis à população", diz Lopes em artigo na revista Agriculturas, de 2012.

Segundo a FAO, agência da ONU para agricultura e segurança alimentar, Havana é hoje a cidade "mais verde" da América Latina e do Caribe.

O órgão diz que 90 mil moradores da capital cubana se dedicam a alguma forma de agricultura, cultivando hortas domésticas ou trabalhando em fazendas e granjas comerciais na cidade. Na maioria delas, os alimentos são vendidos no próprio local.

Em 2013, um estudo liderado pelo médico Manuel Franco, professor da Universidade Johns Hopkins (EUA), revelou que as mudanças de hábitos alimentares e de atividade física durante o Período Especial fizeram cair as mortes por diabetes e doenças cardiovasculares em Cuba.

Por outro lado, houve um aumento nos casos de mortalidade materno-infantil e de neurite óptica, doença causada pela falta de vitaminas do complexo B.

Após a ascensão de Hugo Chávez na Venezuela, em 1999, Cuba voltou a ter uma fonte de petróleo barato, e algumas políticas adotadas no Período Especial foram flexibilizadas. Desde então, segundo Franco, os índices de diabetes voltaram a subir.

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O Porto, o médico e o monsto

Nenhuma capital brasileira fez o que o Rio de Janeiro realizou nos anos recentes ao colocar o desejo por nova urbanidade no seu centro histórico. Deste modo, estabeleceu um possível modelo mais sustentável para o desenvolvimento urbano, coerente com as necessidades atuais de um planeta em aquecimento e que exige conservação ambiental, evitando consumir natureza para urbanizar; que implica o uso inteligente e compartilhado de infraestrutura, historicamente presente no Centro e que determina a constituição de territórios mais inclusivos, forjando um contrato social amparado na diversidade, imperioso para taxas demográficas estáveis e até decrescentes.

A esses três princípios, ambientais, econômicos e sociais, une-se um quarto, o cultural, pois a reciclagem do Centro reafirma a ancestralidade comum, os lugares originais e seus símbolos, inspirando para desafios vindouros.

Estes são os valores estratégicos do Porto Maravilha, cujo arcabouço legal é de final de 2009, e cujas primeiras obras, ainda feitas com recursos diretos do Tesouro municipal, foram inauguradas em 2012, como a urbanização das ruas Sacadura Cabral, Venezuela e o Largo São Francisco da Prainha; a restauração do Jardim Suspenso do Valongo, com o acesso ao Morro da Conceição, e o agenciamento urbano do entorno do Cais do Valongo. Ou seja, a transformação da região começou apenas, efetivamente, há cerca de seis anos. Antes, haviam planos.

Contudo não faltam detratores ao Porto, já julgando-o natimorto. Ainda estão em processo de reabilitação, medidas em décadas, as áreas portuárias de Buenos Aires, de Marselha, de Toronto, de Hamburgo. Do mesmo modo, não faltam opositores da participação privada, nostálgicos que são por Brasílias feitas em cinco anos com recursos públicos de caráter nacional-desenvolvimentista.

Por isso, para gerir ao longo do tempo, incrementando qualidades e lidando com adversidades, o Porto Maravilha conta com a gestão territorial dedicada da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária, a Cdurp. Repito, desenvolvimento urbano, não desenvolvimento imobiliário. O primeiro deve conter o segundo. Nunca o contrário. Neste sentido, errou-se na origem ao não evidenciar ao máximo a política habitacional para a área, que poderia ter destinado 3% do valor das Cepacs para produção habitacional, semelhante do que foi feito para o patrimônio cultural. Gerir implica negociar, e isso é positivo, mas errou-se também ao se dar poder discricionário excessivo à Caixa Econômica Federal sobre os rumos urbanísticos.

Se a Caixa é um stakeholder fundamental para a reabilitação de áreas urbanas centrais por causa da sua missão institucional de fomentar habitação e infraestrutura urbana, ela vem se comportando recentemente como uma criatura pública esquizofrênica. Ora médico, ora monstro.

Como agente financeiro, fomenta a “antitese” do reúso urbano e do retrofit, por meio do opiáceo do Minha Casa Minha Vida, viciando o mercado, a parte socialmente vulnerável dos brasileiros e os políticos num projeto habitacional equivocadíssimo que teremos que trabalhar muito para corrigir nos próximos 30 anos. Não inventou a droga, mas age como traficante ao distribuir e financiar esse tóxico urbanístico no país inteiro. Um modelo consumidor de natureza, catalisador de periferias insolúveis e anabolizante de empreiteiros e políticos medíocres. Pouco ajudou, por exemplo, até hoje, os movimentos de luta pela moradia.

No Porto, faz papel de médico ao incentivar o tratamento para a revitalização, por meio do remédio que são os títulos de potencial construtivo, as Cepacs. É a venda desse papel ao mercado imobiliário que financia as obras e que paga os serviços públicos feitos pela concessionária Porto Novo.

Entretanto, novo impasse entre Caixa e Cdurp ameaça o futuro da área por alegada falta de liquidez do fundo imobiliário que sustenta a operação, por causa da baixa venda de títulos. Ocorre que a Caixa, desde o início, tem optado em não vendê-los, e sim usá-los como meio para converter-se em sócia dos empreendimentos, comprando participação nos ativos. Mirando lucros futuros, sujeita-se às intempéries das depressões econômicas momentâneas. Essa política assustou o mercado desde o começo, receoso em ter que aceitar um banco público como cotista nos negócios, atrasando lançamentos e resultando agora em riscos altos por causa da vacância de prédios. Se não vende Cepacs, não obtém receita. Virando sócia, corre riscos. Perdendo resultado, o fundo vazio corrói o futuro do Porto. Ciclo estéril.

Há conflitos de missão institucional na Caixa. Ou é parceira da sociedade brasileira na inauguração de um modo tipo de urbanidade, como a requalificação do Centro do Rio, inspirando outras cidades, ou é exclusivamente financista, ou é fomentadora do espraiamento urbano por meio do MCMV, onde já foram alocados R$ 340 bilhões, transformando médias construtoras em grandes players imobiliários nacionais.

Não faltam recursos ao Brasil, falta visão urbana que priorize a reconquista do bem público, a cidade histórica, para todos, num ciclo fértil.

Washington Fajardo

O d. Sebastião de Curitiba

O PT anunciou o lançamento da pré-candidatura presidencial de Lula da Silva, como se fosse a volta de d. Sebastião – o rei português que desapareceu numa batalha em 1578 e cujo retorno era esperado para salvar o reino da crise que se estabeleceu após sua partida, “quer ele venha, quer não”. Mas o sebastianismo petista é uma deliberada tapeação. Enquanto o corpo de d. Sebastião nunca reapareceu, todo mundo sabe muito bem onde está Lula: numa cela em Curitiba, cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

A anunciada “candidatura” de Lula, portanto, precisa de aspas. A Lei da Ficha Limpa impede que o ex-presidente tenha sua postulação deferida pela Justiça Eleitoral. O PT insiste que seu chefão é preso político, pois nada teria sido provado contra ele, razão pela qual a defesa de Lula acredita que, no momento do registro, sua candidatura terá de ser aceita, ainda que em caráter liminar. O partido não esconde que pretende causar o máximo possível de confusão legal até a eleição para que o nome de Lula esteja na urna eletrônica, com consequências imprevisíveis para o resultado formal do pleito.

Enquanto isso, o PT preparou material de campanha no qual, além de insistir na libertação de Lula, explora a crise atual para dizer que somente com a eleição do ex-presidente “o Brasil vai ser feliz de novo”. Há até uma imagem em que alguém recoloca o retrato de Lula na parede, com faixa presidencial e tudo, lembrando a marchinha de 1950 cujo refrão “bota o retrato do velho outra vez” embalou a volta de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres”, ao poder naquele ano.

No jingle lulopetista, o refrão é “chama que o homem dá jeito”, depois de imagens que retratam o desemprego e a greve dos caminhoneiros, embaladas por uma letra que diz: “Meu querido Brasil, o que fizeram com você?”. Nos “braços do povo”, Lula então se apresenta como o único capaz de enfrentar os “poderosos” e fazer “chegar a primavera”.

É evidente que, em campanhas eleitorais, não se deve esperar que partidos deixem de exaltar qualidades de seus candidatos, mas no caso da campanha de Lula o que há é pura e simples fraude.

A crise que os petistas dizem que Lula irá resolver foi causada pelo próprio Lula e por sua desengonçada criatura, Dilma Rousseff. Foram dois anos de uma recessão brutal, resultante de uma série de erros de política econômica causados por uma visão antediluviana do papel do Estado. O primeiro mandato de Lula na Presidência, entre 2003 e 2006, deu a falsa ilusão de que o ex-metalúrgico bravateiro havia aderido aos bons fundamentos da administração e da economia. No entanto, a partir do segundo mandato, decerto premido pela necessidade de se manter no poder em face do escândalo do mensalão, Lula adernou à esquerda populista, mandando às favas o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação. A gastança estatal resultou em crescimento tão exuberante quanto insustentável – mas suficiente para eleger o “poste” Dilma em 2010.

Com Dilma dobrando a aposta de Lula, as contas públicas foram destroçadas – mas o País demoraria a conhecer o tamanho do desastre graças à contabilidade criativa e às pedaladas. Felizmente, o impeachment de Dilma interrompeu a trajetória rumo ao abismo. Aos poucos, restabeleceu-se um mínimo de racionalidade na administração, e algumas medidas cruciais, como o teto dos gastos, indicavam que o País havia recobrado a sanidade.

Ainda falta muito a fazer, mas o principal obstáculo hoje nem é a dura conjuntura econômica, e sim uma nostalgia populista que embala uma parte considerável dos eleitores, convencida de que é possível “ser feliz de novo” se a Presidência for ocupada por Lula – ou, quem sabe, por alguém indicado por ele. E essa atmosfera passadista, que ignora totalmente o que foi a trevosa era lulopetista, é fruto direto da ruína da política em meio a uma campanha de descrédito poucas vezes vista na história nacional. Se esses são os políticos que temos, é o que devem pensar esses eleitores, melhor esperar mesmo pela volta do d. Sebastião de araque.

Editorial - O Estado de S.Paulo

Um direito que é um dever

Votar foi uma expressão cidadã que surgiu na Grécia clássica. Em 508 AC, os gregos criaram a ‘eleição negativa’. Era o seguinte: os atenienses pegavam óstracos, ou seja, fragmentos de cerâmica, nos quais escreviam o nome do político que queriam banir por dez (10) anos. O pobre do sujeito que recebesse 6.000 (seis mil) óstracos tinha que partir para o exílio. Não atingindo os óstracos necessários, paciência, o sujeito continuava em sua cidade, mas já sabendo quantas pessoas queriam vê-lo pelas costas. Claro que essa é a origem de ostracismo.

Confesso que às vezes me surpreendo a invejar os gregos… Não sendo possível, parto para o passo mais importante diante de uma eleição como a que vem por aí: votar é escolher. Escolhemos entre os muitos candidatos de inúmeros partidos, o que mais desperta a nossa confiança, aquele que mais atende nossos anseios para o futuro. O que receber mais votos ganha. Essa é a eleição positiva, que herdamos da Sereníssima, a fantástica República de Veneza.

As eleições estão aí. Muito perto. Votar é a oportunidade que temos de aprimorar nosso país. É uma tremenda de uma responsabilidade. É nosso dever escolher bem, nos informar sobre cada candidato, procurar conhecer o programa de governo que oferece, qual a base de seu pensamento político, o que promete para o Brasil. E, mais importante que tudo, qual foi sua trajetória até aqui.

Votar é um direito, uma obrigação e, repito, uma tremenda de uma responsabilidade. Mas, maior que a responsabilidade do eleitor, é a dos partidos que lançam os nomes que receberão nossos votos. Fico revoltada diante da aparente pouca importância que os partidos políticos dão ao futuro de Brasil. A lista de candidatos ao cargo máximo da Nação, neste ano de 2018, é um tanto quanto assustadora.

Mais do que nunca, é bom levar a sério o conselho do grande estadista prussiano Otto Von Birmarck (1815/1898): “Cuidado. As pessoas nunca mentem tanto quanto depois de uma caçada, durante uma guerra ou antes de uma eleição”.

Alguém duvida da opinião de Bismarck?
Maria Helena RR de Sousa

As celebridades do STF

Ao custo anual de R$ 374,6 mil para os cofres públicos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dispõem de um espaço especial na área de embarque do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, informa o jornal O Globo. Com a nova benesse, os ministros da Suprema Corte não precisam se juntar aos demais passageiros na hora de embarcar, como ocorria antes, quando contavam com uma sala vip no aeroporto. Agora, o STF tem não apenas uma área reservada para seus ministros, mas há um procedimento de embarque exclusivo. Acham melhor não se misturar com o povo. Contato com o populacho, só por intermédio das ondas esterelizadoras da televisão e do rádio oficiais.

Do espaço alugado pelo STF, uma van leva o ministro até o local da aeronave, e o embarque é feito por uma escada lateral no finger. O procedimento “está relacionado à segurança dos ministros”, informou a assessoria do tribunal.

Certamente, há outros meios de prover a segurança dos ministros no Aeroporto de Brasília que não seja esse alijamento do contato com o público. Basta pensar que, se fosse estritamente necessário para a segurança pessoal dos ministros, o Supremo teria de providenciar uma mordomia semelhante em vários aeroportos do País.

Mais do que segurança, esse afastamento do público assegura o lenitivo de não ter de lidar com passageiros malcriados na fila de embarque. Os ministros ficam ainda sujeitos, é verdade, a alguma provocação durante o voo, mas certamente deve estar em estudo no STF alguma medida para eliminar esse risco residual. A notoriedade alcançada pelos ministros da Suprema Corte tem o seu custo – e é o contribuinte que está sendo chamado a pagar o preço.

A área especial no Aeroporto de Brasília custa mais de R$ 30 mil por mês no orçamento do Poder Judiciário. Dada a natureza do serviço, o valor não é exorbitante. Já se sabe que oferecer tratamento de celebridade nunca é barato. O exorbitante é que o STF se proponha a oferecer esse mimo aos seus ministros à custa do dinheiro da população.

Em vez de agregar novos serviços e novos custos ao orçamento do Judiciário, não faria mal que o Supremo reavaliasse por que seus ministros se tornaram celebridades – e nem sempre simpáticas e populares. Se o trabalho no STF confere aos ministros tal notoriedade, a ponto de ser necessário protegê-los do contato com o público, certamente há algo nesse trabalho que está desajustado.

A missão da Justiça, especialmente do Supremo, é trazer paz aos conflitos e às demandas sociais. As decisões do STF devem amainar os ânimos, e não exaltá-los. Não há dúvida de que os julgamentos de uma corte constitucional podem desagradar a uma parcela da população. Isso, no entanto, não transforma os ministros do Supremo em protagonistas de reality shows.

Em países desenvolvidos, os integrantes de uma corte constitucional são simplesmente juízes. Podem circular pelas ruas, sem provocar maiores animosidades. E suas prerrogativas e direitos já são muito generosos. Nos Estados Unidos, por exemplo, apenas o presidente da Suprema Corte tem direito a motorista.

Para a segurança dos ministros do STF é urgente rever as razões do protagonismo de integrantes da Suprema Corte. E a responsabilidade por essa situação não é a cobertura televisiva das sessões do STF, como às vezes se alega. Atualmente, há ministros do STF que, mesmo com toda a exposição pública que traz a TV, não se transformaram em estrelas públicas, já que atuam em consonância com o caráter austero e colegial do tribunal.

E se os ministros do STF precisam ter uma área especial no Aeroporto de Brasília, por que os do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não devem ter? E ministros, deputados e senadores, e por aí vai. A isonomia de tratamento aconselharia, assim, uma urgente ampliação dos aeroportos. Os atuais são pequenos para comportar toda a gama de autoridades que não podem estar junto do povo.

Editorial - O Estado de S.Paulo

Pensamento do Dia

'Futuro nostálgico, passado incessante' e outras notas

Cansado desse-governo-que-está-aí e cansado de pagar por gasolina cara? Pois isso mudou: agora você pagará pela gasolina e mais um monte de coisa ainda mais cara e o governo, que acabaria em 2019, acabou no fim de maio, mas só termina em 2019. Que tal? Os caminhoneiros passam por muitas agruras. Só eles? Não no país destruído por quase 14 anos de petismo e que há dois tentava se refazer. Os dois anos se perderam em 10 dias de uma paralisação criminosa. As perdas foram de todo tipo, inclusive de conceitos com a regressão aos anos 50 para revisitar um nacionalismo rombudo e nefasto, além de um passeio idealizado através de nossos anos de chumbo no fetiche saudosista dos que clamam aos militares um jeito nisso-tudo-que-está aí. Assim como o povo não compareceu à revolta popular anunciada pelo PT com a prisão de Lula, os militares preferem não participar da intervenção militar pela qual a direita stalinista lateja e a ela só restou tomar Brasília pelo Twitter. Esta seita da direita-verdadeira carrega a convicção truculenta resultante da cópula entre a ignorância e a idealização, escreve “ditadura” entre aspas e acha que só foi preso, torturado ou assassinado quem mereceu. Igual na Venezuela. Lá, dizem os amigos que Maduro tem aqui, só está preso ou morto quem mereceu.

Nos últimos dias de maio, a nação que anseia pelo futuro foi buscar a trilha para ele no século passado: no estatismo complexado de desenvolvimentismo e anticapitalista embalado no getulismo que parece incurável. Nessa trilha do atraso, grande parte dos eleitores que buscam o novo, dizem as pesquisas, votará em Jair Bolsonaro que está há quase 30 anos na política, adepto do velho filhotismo politiqueiro, sedimentando uma carreira de sindicalista-estatista arcaico no pouco que consegue alcançar dos nossos problemas, e arcaizante nas escassas ideias que apresenta.

Galinha a favor da canja

Não há causa que justifique uma categoria abusar do poder de parar o país. Quem apoiou o locaute viu nele um protesto contra o governo e considerou a paralisação criminosa um ato patriótico ou algo assim. É a galinha a favor da canja: o caráter patriótico se desfaz nas concessões para apenas uma categoria que torram o dinheiro inexistente de toda a sociedade; o barateamento do diesel à canetada, em vez de resultar de estudada reestruturação tributária (que não se faz em alguns dias), degenera num subsídio que sai da nossa grana, fato que qualquer pessoa com o ensino médio completo deveria considerar. Não é da grana do “vampiro de Brasília”, é da nossa; não existe o dinheiro público e governos não têm dinheiro, ele pertence à sociedade e ela o transfere para os cofres públicos via impostos. Um movimento patriótico deveria cobrar dos candidatos à presidência o compromisso de o eleito fazer a reforma tributária e a da previdência, são elas que levarão ao enxugamento do Estado e das respectivas despesas e, portanto, dos impostos, além de desidratarem a corrupção; por isso também deveriam ter o apoio do MPF e do Judiciário. Porém, o ministro Edson Fachin já acenou com a intenção de cassar do Legislativo sua prerrogativa de legislar e promete restaurar a cobrança do imposto sindical obrigatório. Ele, juntamente com Barroso, é o herói da direita stalinista. Nosso primitivismo é uma obra em aberto…

Crise de sinapses e esperanças

Na metástase do oportunismo nacional, de empresários que fazem qualquer malandragem para arrancar um subsídio, ao cidadão que quer gasolina barata, mas não a reforma do Estado, todos querem o Estado-pai, o Estado-mãe, o Estado-irmão, o Estado-padrinho. O mesmo Estado que, deformado por um verdadeiro aleijão no excesso de funcionários e outros desvios, ausenta-se onde é essencial. Esclareçam, senhores candidatos ditos liberais que apoiaram tal deformidade: que diabos de capitalismo é este? E onde mais no mundo há liberais que incentivam a depredação do aparato legal e da ordem?

O pior não é constatar o florescimento de canalhices e equívocos que sufocam a sensatez e a decência ─ um governo enfraquecido ainda mais pela sabotagem incessante; urubus à esquerda e à direita em busca de votos que, festejando um crime ou se omitindo, deram a medida da nossa dramática falta de líderes já que estes, os verdadeiros, não dizem o que os eventuais liderados querem ouvir, mas o que é correto; empresários chantageando uma nação inteira e grande parte dela aplaudindo; e representantes da lei como os procuradores do MPF que, tão indecorosamente tagarelas nas redes sociais, ficaram em torpe silêncio naqueles dias em que o Estado de direito, a ordem, o cotidiano e a vida privada dos brasileiros foram sequestrados, porque o quanto-pior-melhor satisfaz sua agenda política que superou a policial. O pior é a morte na semente de um pensamentosinho liberal no país.

A semente breve, entre o impeachment de Dilma e o triunfo do nosso voluntariado para a cretinice, encruou com o definhamento da política como via institucional para encaminhar democraticamente as demandas da sociedade frente à disseminação do quem-berra-mais-chora-menos. Isso é ditadura de massa numa catarse que comprova que nossa crise é política, institucional, econômica e moral, mas é, sobretudo, de sinapses. O que esmaga esperanças.

Valentina de Botas

Quem ganha e quem perde com a globalização

A população dos países industrializados é a que mais se beneficia economicamente da globalização, aponta um estudo da Fundação Bertelsmann, da Alemanha, divulgado nesta sexta-feira.

O estudo analisou 42 países industrializados e emergentes. A Suíça lidera o ranking de beneficiados pela integração global, seguida por Japão, Finlândia, Irlanda, Israel e Alemanha.

O Brasil figurou na 37ª posição, atrás da Bulgária e do Chile, por exemplo, e à frente dos também emergentes México, Rússia e Argentina. A Índia aparece na última posição, precedida pela China.

Na Alemanha, por exemplo, de 1990 a 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou, em termos reais, 1.150 euros por habitante por ano, graças à globalização. Na Suíça, foram 1.900 euros no mesmo período. Na Índia, apenas 20 euros. O Brasil fechou o período com 125 euros de crescimento por ano por habitante. Na Grécia, que atravessou uma das mais graves crises econômicas recentemente, o valor foi de 895 euros.

Nos Estados Unidos, o salto foi de 445 euros por ano e o país ficou na 25ª colocação na lista final. "Partindo do princípio de um alto grau de globalização, os EUA pouco expandiram seus laços internacionais desde 1990", de acordo com o estudo.

O cálculo é baseado num índice preparado pelos pesquisadores da consultoria Prognos AG em nome da Fundação Bertelsmann. As interdependências internacionais são acompanhadas no cálculo por fatores econômicos, políticos e sociais de cada país.

Levando em conta somente o ano de 2016, o Brasil, por exemplo, fechou em antepenúltimo no quesito economia, penúltimo no quesito social e em nono lugar no quesito política.

"Protecionismo é o caminho errado"

Como o levantamento faz um cálculo médio para países inteiros, os números não mostram perdedores individuais da globalização. "Para a Alemanha, é sabido que, por exemplo, a indústria têxtil e parte da eletrônica e algumas regiões são perdedoras da globalização. Nem todos na Alemanha são vencedores", afirma Cora Jungbluth, autora do estudo.

"O relatório mostra que a globalização pode claramente gerar ganhos em termos de prosperidade. O protecionismo é o caminho errado. Mas a globalização deve ser concebida de tal maneira que o ser humano esteja no centro", comentou Aart De Geus, diretor-executivo da Fundação Bertelsmann.

De Geus também se referiu à guerra comercial internacional impulsionada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs tarifas de importação sobre aço e alumínio. Trump tem repetidamente classificado o livre comércio como algo prejudicial ao seu país. Na quinta-feira, a União Europeia reagiu com taxações de produtos americanos, como uísque, suco de laranja, calças jeans e motocicletas. Economistas temem uma escalada da guerra comercial.

A Fundação Bertelsmann suspeita que, em consequência da crise econômica e financeira global que eclodiu há cerca de dez anos, o volume do comércio mundial diminuiu e, em seguida, enfraqueceu mais do que antes da crise. Posteriormente, os mercados domésticos ganharam em importância e, desta forma, o crescimento do PIB impulsionado pela globalização foi menor no geral.

Deutsche Welle

Na septicemia, Gilmar escolhe o lado da bactéria

Gilmar Mendes soltou mais um. Dessa vez, abriu a cela do empresário Arthur Pinheiro Machado, apontado pela Procuradoria como chefe de uma quadrilha que pilhou fundos de pensão de estatais. De novo, Gilmar fez picadinho de uma decisão de Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro. É o 21º preso enviado ao meio-fio pelo ministro desde 15 de maio. Pelo seu comportamento, o libertador-geral do Supremo escolheu um lado na guerra contra a corrupção. Não adianta empurrar que para a trincheira da Lava Jato Gilmar não vai.

Os corruptos são encontrados em várias partes do mundo —quase todas no Brasil, revelaram as investigações da maior operação anticorrupção já realizada no país. Hoje, quando a roubalheira domina a conversa numa rodinha, é impossível mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de ladrão. Nessas condições, a lógica recomendaria a aplicação rigorosa das leis. Gilmar aplica a legislação com rigor extremado —a favor dos réus na quase unanimidade dos casos.

O Código de Processo Penal permite a prisão preventiva nas ocasiões em que o investigado oferece risco à ordem pública ou ao bom andamento da própria investigação. Uma característica curiosa se observa no Supremo. Os presos dignos da tranca provisória só chegam à mesa de Gilmar Mendes de raro em raro. Ultimamente, quase 100% dos habeas corpus apreciados pelo ministro relatam histórias de presos injustiçados.

Em abril, ao avaliar a situação nacional, Gilmar declarou: “É como se o diabo nos tivesse preparado um coquetel”. A essa altura, seria mais reconfortante enxergar os presos libertados por Gilmar como vítimas de uma orquestração diabólica de procuradores, juízes, agentes federais e a “terceira turma” da imprensa para aviltar direitos de investigados presumivelmente inocentes do que ter que admitir que tudo o que está na cara não passa de uma conspiração da lei das probabilidades contra os injustiçados que recorrem aos bons préstimos de Gilmar Mendes.

A chave suprema foi virada 21 vezes em menos de um mês num instante em que a corrupção alastra-se como uma infecção generalizada. É como se, submetido a um diagnóstico de septicemia, Gilmar Mendes decidisse acionar o Código de Processo Penal para evitar a prescrição de remédios amargos contra a bactéria.

Josias de Souza