Declaração de rendimentos como item de cidadania

A Receita Federal espera receber, neste ano, 28,8 milhões de declarações de rendimentos de pessoas físicas. É um número insignificante em relação aos 208 milhões de brasileiros, porque são apenas 13,85% da população total. Isso escancara a amplitude da pobreza no país, pois prestarão contas os que estão inseridos no sistema produtivo ou previdenciário e recebem acima de R$ 1.903,98. Excluindo-se crianças, jovens dependentes e notórios sonegadores, predominam aqui, portanto, cidadãos que não têm essa renda mínima, embora ela ainda seja insuficiente para cobrir as necessidades do mundo moderno, como moradia, transporte, lazer, alimentação, higiene, vestuário, comunicação e outros itens alheios às obrigações diretas do Estado com seus contribuintes. Indispensável ressaltar que ele não garante, em condições adequadas, escola pública, assistência médica, segurança, urbanização, saneamento, proteção às categorias fragilizadas e mercado de trabalho dinâmico, embora cobre muitos outros tributos em dezenas de situações.

Aquela renda inicial corresponde a, aproximadamente, US$ 560, que é um valor desprezível, nos países desenvolvidos, para um chefe de família com um ou dois dependentes. Como disse meu amigo, que se assustou, em 1987, com a desigualdade social no Brasil, ninguém ganhava, na Suíça, naquela época, menos de US$ 1.000. Ou seja, a régua de burocratas para medir o bem-estar dos povos é mesmo elástica, pois eles afirmam que apenas 22,1% dos brasileiros estariam abaixo da linha da pobreza, com renda per capita de US$ 5,50 por dia. É claro que os custos de subsistência variam muito entre o campo e a área urbana, entre a pequena e a grande cidade, pois o acesso ao alimento para os pequenos agricultores é pleno, mas lhes faltam recursos inerentes à vida moderna, como a escola para os filhos, o consumo efetivo de bens e serviços, a participação nas informações, o planejamento de dias melhores ou a pronta assistência médica. Daí, dizer que o habitante da área rural tem o suficiente para viver é negar-lhe o direito de aspirar a mais conforto, além da comida na mesa. Esse grupo precisa apresentar declaração de rendimentos apenas se tiver renda anual acima de R$ 142.798,50...

Por outro lado, milhões de famílias improvisam moradias em vias públicas e favelas, passando por severas dificuldades, diante da insegurança de localização, ausência de título de propriedade e falta de endereçamento formal, inclusive perante a Justiça. Constituem parcela significativa dos que têm renda anual abaixo de R$ 28.559,70; portanto, não precisam prestar contas à Receita deste país.

Declaração de renda é cidadania, que, infelizmente, está ao alcance apenas dos 28,8 milhões de contribuintes e seus dependentes. Assim, embora R$ 1.903,98 não sejam suficientes para cobrir todos os custos de subsistência no Brasil, cujo Estado falha, constantemente, na prestação de serviços básicos, aqueles cidadãos têm o mínimo para comer e morar.
Gilda de Castro

Quando a raiva cega a militância

“Não podemos permitir que esta minoria bandida e covarde ameace a vida das pessoas.” Há uma semana, a executiva estadual do PT no Rio Grande do Sul subia o tom ao repudiar as agressões sofridas por mulheres petistas durante a passagem da caravana de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Estado. Dois dias depois, foi a vez da executiva do Paraná qualificar o ataque a tiros aos ônibus da caravana em Laranjeiras do Sul como um ato fascista e compará-lo ao contexto social que levou à ascensão do nazismo na Alemanha. Porém, após a mobilização da militância diante da iminente prisão do ex-presidente, o partido ainda não se pronunciou oficialmente sobre os distúrbios violentos protagonizados por seus seguidores nos últimos dias.

Na noite da última quinta-feira, quando o líder do PT se reunia com aliados na sede do Instituto Lula, em São Paulo, um opositor do ex-presidente foi parar no hospital depois de ter sido hostilizado e agredido por militantes petistas. Empurrado, ele acabou batendo a cabeça no para-choque de um caminhão que passava pela rua. A cena é chocante. O manifestante anti-Lula, que havia provocado o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e Márcio Macedo, um dos vices-presidentes do PT, ficou alguns minutos desacordado no asfalto antes de se dirigir ao hospital e ser diagnosticado com traumatismo craniano. Nesta sexta-feira, o deputado federal de extrema-direita, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ferrenho opositor de Lula, protocolou queixa por tentativa de homicídio no Ministério Público de São Paulo contra o ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, do PT de Diadema, acusado de empurrar o manifestante contra o caminhão.

Ainda na noite de quinta, jornalistas que cobriam a mobilização no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, sofreram intimidações de simpatizantes mais exaltados de Lula. Um homem, que não foi identificado, mas vestia uma camisa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), arremessou ovos em direção aos profissionais de imprensa. Em Brasília, onde também houve atos em solidariedade ao ex-presidente, equipes de televisão alegaram ter sido ameaçadas por manifestantes. Um grupo deles, inclusive, relataram que o vidro de um carro do jornal Correio Braziliense foi quebrado em frente à sede da CUT na capital federal. Entidades de classe como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenaram os ataques praticados contra jornalistas.

Já no fim da tarde desta sexta-feira, militantes ligados ao MST e Levante Popular da Juventude que se dirigiam à manifestação em apoio a Lula no centro de Belo Horizonte jogaram tinta vermelha no prédio da ministra Cármen Lúcia como forma de protesto pela negação do habeas corpus no STF. Segundo funcionários do edifício, não houve agressões nem quebra-quebra durante o ato. Os manifestantes deixaram as imediações do prédio após a chegada da Polícia Militar. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) saiu em defesa da ministra do Supremo, entendendo que “não é absolutamente razoável que um magistrado, desde a primeira instância do Judiciário até a Suprema Corte brasileira, veja-se constrangido, punido ou de algum modo violado pelo conteúdo das suas decisões”.

Integrantes do PT que engrossam a concentração no Sindicato dos Metalúrgicos não quiseram fazer comentários sobre os incidentes e episódios violentos. Em nota oficial divulgada no último dia 25 de março, o partido afirmou que “a política do ódio é o oposto da política do PT”. Para manifestar seu repúdio aos atentados sofridos pela caravana de Lula no Sul do país, a executiva nacional do PT ressaltou que “o país não pode conviver com a violência destes setores autoritários, que usam métodos fascistas para calar e interditar aqueles de quem discordam”. Os últimos episódios registrados, no entanto, destoaram dessa filosofia.

Breiller Pires

Imprensa estrangeira: estado de direito para eles, torto para nós

O jornal espanhol El País, uma fortaleza do bom jornalismo, defende incessantemente a prisão de Carlos Puigdemont, o líder catalão atualmente detido na Alemanha. Tem toda razão: ele conduziu a Catalunha para as diversas etapas de votação, constitucionalmente vetada, em favor da independência.

O estado de direito é um bem precioso, mas será que só vale para as democracias estáveis do primeiro mundo? Será que só europeus brancos ou os países onde são dominantes podem esperar por tratamento igual para todos perante a lei?

E para o resto da indiada qualquer líder que dê uma esmolinha ao povo deve ser reverenciado como um libertador?

Foi este o tratamento reservado durante décadas a Fidel Castro por grandes órgãos da imprensa dos Estados Unidos e Europa.

Hugo Chávez foi para o túmulo com múltiplos rapapés e só a hecatombe atual na Venezuela balançou o desejo incontrolável de reverenciar populistas do terceiro mundo, talvez por um sentimento de culpa que mistura também uma convicção secreta de que nós, a indiada, não partilhamos dos princípios democráticos.

Por que outra razão o El País seria tão exigente com o catalão e tão transigente com “o herói sindical, o ídolo das massas, o presidente mais popular que o Brasil já teve dentro e fora de suas fronteiras”?

Por que outra razão, como diz Xosé Hermida, os brasileiros que participam de manifestações contra o condenado, “muito milhões”, são “tão obcecados em colocar Lula atrás das grades que mostrar o desenho do ex-presidente em traje listado de presidiário se tornou uma espécie de fixação maníaca de todos os protestos”?

Os participantes dessas manifestações, segundo o jornal, são uns sujeitos tolos ao nível da boçalidade. Acreditam que esta prisão vai “curar os males de todo o Brasil, erradicar para sempre a corrupção que, segundo o modo de ver desta população, não existia antes que o PT chegasse ao poder”.

É para rir ou para chorar?

Só o desprezo racista, etnicista ou algum outro “ista” que muitos dos jornais do alto clero liberal vivem empregando para explicar para explicar bobagens como a do Washington Post ao dizer que a ordem de prisão do condenado “mergulha o Brasil no caos político”.

Imaginem o que escreveria o Post se, depois de terminar o mandato, Donald Trump fosse condenado por corrupção.

“Ordem de prisão de Trump mergulha os Estados Unidos no caos”. Nem pensar, obviamente. O Post estaria soltando rojões de alegria e batendo no peito para cantar vitória.

Outro exemplo de má fé, não de erro jornalístico por distorção ideológica ou pura preguiça de tentar retratar as complexidades que a situação exige, é a história de que o Brasil “está dividido”.

Muitos brasileiros, em proporção acima de 30%, declaram-se dispostas a votar no condenado, de longe o nome mais conhecido e sete meses antes da eleição. Nem de longe qualquer manifestação a favor dele reflete as pesquisas.

Os que estão se jogando contra a espada – bem metaforicamente – são os profissionais de sempre. A escolha de fotos de manifestações pró-condenado fazem o truque de sempre: fecham em cima de um grupo mais consistente.

Entre a foto, por qualquer ângulo espetacular, do Batman pedindo a prisão dele e a de qualquer cartaz feito em série pelas castas sindicais, a escolha já diz tudo. Lá está o cartaz sem graça no Guardian, no Times e assim por diante.

“Muitos brasileiros mais pobres argumentam que, se Lula se envolveu em alguma roubalheira, foi menos que outros políticos”, garante Dom Philips na bíblia do esquerdismo bem intencionado e normalmente bem informado – exceto, naturalmente, quando nós, a indiada, estamos envolvidos.

“”Muitos” quantos, exatamente? E desde quando “Brasileiros ainda têm grande estima por Lula apesar da condenação por corrupção” seria um título aceitável se os protagonistas fossem ingleses, escoceses, ou galeses?

Dá para imaginar o título “britânico ainda têm grande estima por Margaret Thatcher”?

Para o New York Times, que nunca viu um barbudo esquerdista de que não gostasse, o condenado em segunda instância enfrenta “alegações de corrupção”. Mas é preciso reconhecer o esforço do jornal de mostrar opiniões divergentes.

De cada cinco declarações de entrevistados publicadas pelo jornal, uma costuma ser contra o condenado. E a favor do golpe militar, claro.

Como diria o Robin: “Santa paciência, Batman”.
Katia Perin 

Guerra pelo futuro

O Supremo Tribunal Federal, por um triz, acaba de tirar o Brasil de uma descida perigosa, talvez fatal, em direção à desordem imediata. Já não existe aqui há muito tempo um regime que preencha boa parte, talvez a maioria, dos requisitos necessários para merecer a classificação de “democracia”. Mas se for feito um pouco mais de esforço para piorar as coisas, todos podem ter uma certeza: a democracia brasileira, mesmo essa droga de democracia que ainda há por aí, vai para o espaço. O ex-presidente Lula, com o apoio em peso de tudo o que existe de mais potente na corrupção brasileira, quis um “salve” do STF para invalidar todas as decisões da Justiça que o condenaram até agora ─ quis receber, oficialmente, um certificado de indulto. Quase levou. Naturalmente, vai continuar tentando, incentivado pela presença na suprema corte de ministros que militam abertamente em favor da impunidade. Aposta na confusão, no desmanche progressivo do governo que ele próprio legou ao país e nas “pesquisas eleitorais”. É, cada vez mais, um tudo ou nada.

Na verdade, o que esteve realmente em jogo no STF foi o desfecho de mais um confronto na guerra aberta que existe hoje para controlar o futuro do Brasil. É algo maior do que Lula, ou mais que uma pura e simples questão de justiça ─ a punição, como manda a lei, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelos quais ele foi condenado a doze anos de cadeia nos dois níveis do Judiciário que o julgaram até o momento. A verdadeira disputa, em toda essa história, sempre foi para decidir se continuará a mandar no País, e a mandar na vida dos cidadãos, o sistema que está mandando hoje. Você sabe muito bem que sistema é esse ─ e sabe que Lula é no momento a figura mais importante para mantê-lo de pé. Trata-se da vasta federação de gangues partidárias, empreiteiras de obras públicas, altos burocratas do Estado, empresas que recebem favores do governo e mais toda a multidão de parasitas que, de uma forma ou de outra, vive às custas dos impostos que você paga dia e noite, e vai pagar até morrer. Essa gente está destruindo o estado de direito democrático no Brasil ─ quer dividir o país em duas categorias de cidadãos, os que são obrigados a cumprir a lei e os que estão autorizados a não respeitar lei alguma. É, no fim das contas, o grande combo de aproveitadores do Tesouro Nacional, de um lado, e a população brasileira, de outro. Eles operam em áreas diferentes, e têm caras diferentes, mas no conjunto são a mesma coisa e produzem os mesmos desastres.

É isso, exatamente, o Brasil de Lula ─ uma criatura deformada que foi sendo construída em torno e em cima de nós durante os últimos quinze anos. Ela transformou a democracia brasileira numa imitação degenerada do que deve ser um regime democrático decente ─ recolheu tudo o que havia de mais maligno na vida pública nacional até Lula chegar à presidência da República, somou a isso os vícios novos trazidos ao governo pelo PT e produziu o país que aparece aí à sua frente. Esse Brasil de Lula, que hoje está em guerra para sobreviver, é muitas coisas ao mesmo tempo. É, em primeiro lugar, o país da impunidade ─ onde se quer assegurar ao rico e ao poderoso, que dispõem de dinheiro ilimitado para pagar advogados caríssimos, o direito de cometerem crimes e não cumprirem, simplesmente, as penas a que foram condenados.

O princípio jurídico pelo qual têm lutado com tanta ferocidade ministros do STF, bandidos de bolso cheio e escritórios cinco estrelas de advocacia penal, é o seguinte: qualquer criminoso bem apoiado por defensores espertos, mesmo um assassino de crianças, só pode receber punição se for condenado na “quarta instância”. Isso quer dizer, segundo eles, que é preciso condenar o sujeito quatro vezes seguidas, durante anos a fio, para que ele pague pelo crime que cometeu. Uma aberração como essa não existe, pura e simplesmente, em nenhum país civilizado do mundo ─ ali um condenado como Lula vai para a cadeia, e pronto. É claro que esse “princípio legal” é apenas uma trapaça para não punir nunca o delito ─ mesmo porque, depois de anos e anos à espera de uma decisão, ele “prescreve”, ou deixa de ser delito. Nossos altos magistrados ainda insultam a população que lhes paga o salário (mais benefícios) dizendo que a liberdade até a “quarta instância” é um “direito de todos os brasileiros”. É uma mentira grosseira. Quem tem dinheiro para sustentar anos de processo na Justiça? A “presunção de inocência” é coisa privativa de milionário. Dos 700.00 brasileiros hoje na cadeia, quase 300.00 são presos “provisórios” ─ nada de “instâncias”, e embargos, e agravos, e outras tramoias judiciárias para eles. Os ministros pró-Lula, obviamente, querem que todos se lixem. Seu único interesse, do primeiro ao último minuto, foi salvar a impunidade que abençoa a elite brasileira há 500 anos, e da qual Lula é hoje o senhor de engenho número 1.

O Brasil de Lula é um Brasil sem Lava a Jato ─ a operação judicial que pela primeira vez em toda a história brasileira prendeu, processou e condenou a penas de prisão dezenas de marginais de primeiríssima potência. São donos de empreiteiras, arquiduques das diretorias supremas da Petrobras e outras estatais, altos executivos de empresas, políticos ladrões, chefes de partidos e toda a subespécie de delinquentes que vêm da mesma sarjeta. A principal atividade de suas vidas é roubar o Estado, ou seja, roubar os impostos que você paga; muitos confessaram seus crimes. Que prova melhor que isso alguém pode esperar? Desde 1500 toda essa manada viveu, prosperou e se multiplicou sem ser incomodada; é óbvio que quer continuar assim para sempre. Lula é o pau que segura este circo. Mas é claro que não está sozinho: sua impunidade ajudaria a impunidade de uma multidão de foras da lei. Alguém notou que praticamente ninguém, num Congresso Nacional com 513 deputados e 81 senadores, abriu a boca para comentar o julgamento do STF? Alguém notou o silêncio geral dos governadores e prefeitos? Por que seria, não? Porque a grande maioria está no mesmo barco de Lula, torcendo para ele, apavorada com a Lava a Jato e disposta a tudo para continuar não apenas fora da cadeia, mas no desfrute da licença oficial que têm para roubar. E o presidente da República, então? Foi enfiado no cargo diretamente por Lula, que o impôs como vice na chapa de Dilma Rousseff; sua calamidade é a calamidade do PT, que até há pouco gritava “Fora Temer”. Está sendo acusado de crimes rasteiros, nomeia para o seu ministério políticos que têm certificado público de ladrões do erário ─ e, obviamente, gostaria muito que os ministros do STF criassem a doutrina jurídica da punição pós-morte, pela qual o indivíduo só poderia ser punido depois de morrer.

Também esteve em julgamento no STF, lutando para sobreviver, o Brasil da farsa. Neste país de mentira, Lula é apresentado como tudo aquilo que não é. Os “juristas”, por exemplo, sustentam que o ex-presidente é um cidadão que precisa ser protegido das possíveis arbitrariedades da Justiça, como 200 milhões de outros; mantê-lo fora da cadeia, segundo eles, não é nenhum favor pessoal, Deus nos livre e guarde, mas apenas uma decisão corajosa que garante o direito “de todos”. Os cúmplices, os serviçais e os simples devotos de Lula, por sua vez, afirmam que sua condenação não tem nada a ver com o fato de que, segundo decidiu legalmente a Justiça brasileira, ele é um ladrão, culpado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula, de acordo com eles, só está com 12 anos de cadeia nas costas porque “é o maior líder de esquerda em todo o mundo”. Sendo assim, “o capitalismo” jamais iria permitir que ele continuasse salvando os pobres do Brasil. E a roubalheira alucinante da Petrobras, mais todo o resto do seu governo? E os seus amigos e sócios no poder, que confessaram os próprios crimes de corrupção? E os bilhões em dinheiro roubado que devolveram? Não é por aí, jura o Sistema Lula. O único problema do chefe é ser um homem de esquerda.

Esse Brasil da farsa foi criado por anos seguidos de propaganda em massa, toda ela paga com o seu dinheiro ─ da mesma forma como é o seu dinheiro, e nenhum outro, que está pagando esses honorários monstruosos para os advogados da turma toda, desde Lula até o ladrãozinho mais meia-boca, desses que levam um Land Rover ou uma cozinha equipada e se dão por satisfeitos. Não tem a ver apenas com o presidente ─ vai muito além. Trata-se do país do trem-bala que não existe, dos metrôs onde as estações para o aeroporto ou para o estádio, por exemplo, ficam a 1 quilômetro do aeroporto ou do estádio, ou das ferrovias que param no meio no nada ─ enquanto os trilhos já postos são roubados para serem vendidos a peso. É o país do Maracanã, reconstruído para os Jogos Panamericanos, depois para a Olimpíada e hoje abandonado ─ ou do Museu do Ipiranga, o maior de São Paulo, fechado desde 2013 com a promessa de ser reaberto em 2022. Neste país nenhuma obra pública é feita levando em conta o interesse do público: ou sua função é beneficiar o construtor e os seus cúmplices nos governos, ou então a obra não é construída. O Brasil da mentira, que briga tanto para sobreviver, é o país do “avanço social”, do “resgate dos pobres” e de outras invenções dos governos Lula e Dilma. Até hoje não se sabe de nenhum rico que tenha ficado pobre em qualquer desses dois reinados. Ao contrário, temos 150.000 milionários (em dólares) por aqui, segundo as ultimas contas; nenhum outro país da América Latina tem tantos. Quem ganhou mais dinheiro no país das “conquistas sociais”? Marcelo Odebrecht, o empreiteiro-modelo de Lula, ou o miserável do Bolsa Família? Joesley Batista ou o pobre coitado da fila do ônibus? Quem se deu melhor, por conta dos feitos do ex-presidente: os pobres que “começaram a andar de avião” ou a turma que comprou jatinho? O “trabalhador brasileiro” ou Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e tantos outros aliados íntimos do Complexo Lula-PT?

A decisão do STF não faz desaparecer este Brasil do mal ─ nada, isoladamente, tem a capacidade de fazer tanto. Mas colocou uma barreira, sem dúvida, no avanço de todos os que querem, através da desmoralização aberta da lei, impedir que este país se torne uma democracia de verdade.

J.R. Guzzo

E continua

Quando acordou o dinossauro ainda estava lá
Augusto Monterroso

Mais que uma quarta-feira

O que estava em jogo na quarta-feira era uma questão central para o País: romper ou não com um sistema de corrupção que se alimenta da lentidão da Justiça. O Brasil estava se tornando um país bizarro, com um vaivém de cadeiras de rodas nas cadeias. Era tão difícil prender alguém, no labirinto de agravos e recursos, que já chegava bem velho.

Como somos sentimentais, depois de algumas semanas todos acabam em prisão domiciliar. E essa seria a tendência dominante se prevalecesse a tese de impedimento da prisão após sentença de segunda instância.

A ideia básica da presunção de inocência é muito poderosa, até por sua beleza filosófica. No entanto, depois de duas condenações é razoável que sofra um abalo. Além disso, há outra ideia forte em jogo: a eficácia da Justiça. Se via recursos e caros advogados os réus podem prolongar sua liberdade, as vítimas não recebem o que merecem: justiça.

A proposta de Gilmar Mendes era obscena, pois previa uma votação contrária à expectativa popular e, logo em seguida, uma acomodação da opinião pública. Mas ninguém se vai acomodar. Nem os petistas, agora que Lula se aproxima da prisão. No meu entender, isso os levará a gastar menos energia com Lula e a pensar nos caminhos do País. A condenação do Lula e sua grande capacidade de mobilizar acabaram ofuscando o debate sobre os rumos da reconstrução.

O PT passou por diversas palavras de ordem, quase todas defensivas: não ao golpe, eleição sem Lula é fraude, liberdade para Lula... Mas tudo indica que as eleições serão sem Lula candidato – apesar de sua capacidade de transferência de votos. Nada impede que um partido boicote as eleições, mas a experiência mostra que se ganha muito mais participando do que boicotando.

Teremos virado uma página? Não creio. O debate sobre o tema não envolve apenas Lula. Ele só encarnou um drama que para alguns, como Eduardo Cunha e outros presos, precisava de um símbolo mais poderoso.

Ao longo destes anos, o sistema político sempre buscou uma fórmula de neutralizar a Lava Jato. A resistência de Lula é antiga, desde que definiu a “república de Curitiba”. Ele se colocou na linha de frente e os grampos mostram isso. Num momento questionava a covardia do Supremo ante o processo, noutro lamentava a passividade dos políticos, que pareciam ignorar a tragédia que se abateria sobre eles.

O MDB também se importava com isso. A célebre frase de Romero Jucá “é preciso estancar a sangria” revela a ansiedade diante do avanço da Lava Jato. No Congresso foram muitas as tentativas de retaliar as investigações. Era mesmo impensável que um esquema tão complexo de dominação fosse render-se sem peripécias.

O último dos combatentes é Temer. Coube-lhe fazer alguma coisa. Ele tentou. Até escolheu um diretor da Polícia Federal tão fiel que acabou caindo por excesso de fidelidade.

Temer tem uma tática própria: não bate de frente com a Lava Jato, como Lula, ele diz publicamente que a apoia. Suas intervenções são mais no sentido de defender direitos individuais, respeito ao processo legal. Apesar de tudo, consegue pequenas vitórias. Esse coronel Lima, por exemplo, é apontado como seu operador, mas nunca depôs na Polícia Federal. Todas as convocações foram negadas, sob o argumento de que sua saúde não permitia. O coronel foi preso apenas para depor e, mesmo assim, não falou nada.

Com forte base de apoio no Supremo, a resistência à Lava Jato e suas consequências não estão esgotadas. A operação mesmo está na fase final. O que está em jogo é o futuro. De um lado, como montar um esquema de corrupção tão sólido e durável como esse que se está dissolvendo? De outro, como reduzir a corrupção a níveis mínimos?

Depois de tantos anos da Lava Jato, tudo parecia ir bem nesse campo. O papel da política seria interpretar esse sucesso e produzir um conjunto de leis que a completasse. Mas, de repente, uma discussão sobre o destino de Lula no STF põe o rumo em xeque. Voltaríamos ao velho poderoso esquema de corrupção com a impunidade garantida por um sistema judicial?

Tanto um lado como o outro acharam que tudo estaria perdido caso os juízes apontassem em direção contrária à sua expectativa. A verdade é que vitória e derrota nesse julgamento não significam um dado absoluto. O processo continua, deságua nas eleições e está sujeito a recaídas.

O problema central nesse confronto é saber que posição tem mais viabilidade histórica. Controle maior da corrupção, processos mais rápidos e eficazes, a ideia de que a lei vale para todos são elementos de uma tendência mais promissora. É a que aponta para o que existe em países mais avançados, mas isso não significa garantia de vitória. Depende de muito esforço, mas, felizmente, esta semana muitos compreenderam isso.

Foi uma semana de muita tensão. Cármen Lúcia pediu serenidade. Comandantes do Exército e da Aeronáutica se pronunciaram. Houve quem visse nisso tudo um clima de 1964, que precede a intervenção militar. Na verdade, houve uma boa discussão, talvez um pouco longa, talvez um pouco complicada, mas, de qualquer maneira, ficou claro para todos o que estava em jogo.

Alguns juízes que rejeitam o populismo insistem em que não votam pela pressão das ruas. Estão certos. Mas à medida que as discussões se tornam um pouco mais compreensíveis e são transmitidas ao vivo, é inevitável que maior número de pessoas opine, e com argumentos. Ainda que não sejam argumentos rebuscados como os dos juízes, são um forte indício de que as pessoas comuns querem tomar nas suas mãos o destino do País.

Potencialmente, o processo de politização dos últimos anos pode levar a um interesse maior pelas eleições e a uma demanda mais firme por projetos de governo. Quem comemora vitórias nesse caso precisa ser discreto, pois novos e difíceis momentos podem surgir para sustentar o velho esquema de corrupção.

Da mesma forma, quem amarga a derrota deve levar em conta que o campo da esquerda segue forte, apesar de seus erros táticos e estratégicos. Que venha mais uma campanha presidencial. Em outros países, a esta altura ela já seria o centro do debate.

Fernando Gabeira

Imagem do Dia

A rã sábia

Como a onça estivesse para casar-se, os animais todos andavam aos pulos, radiantes, com olho na festa prometida. Só uma velha rã sabidona torcia o nariz àquilo.

O marreco observou-lhe o trejeito e disse:

— Grande enjoada! Que cara feia é essa, quando todos nós pinoteamos alegres no antegozo do festão?

— Por um motivo muito simples — respondeu a rã. Porque nós, como vivemos quietas, a filosofar, sabemos muito da vida e enxergamos mais longe do que vocês. Responda-me a isto: se o sol se casasse e em vez de torrar o mundo sozinho o fizesse ajudado por dona sol e por mais vários sóis filhotes? Que aconteceria?

— Secavam-se todas as águas, está claro.

— Isto mesmo. Secavam-se as águas e nós, rãs e peixes, levaríamos a breca. Pois calamidade semelhante vai cair sobre vocês. Casa-se a onça, e já de começo será ela e mais o marido a perseguirem os animais. Depois aparecem as oncinhas — e os animais terão que agüentar com a fome de toda a família. Ora, se um só apetite já nos faz tanto mal, que será quando forem três, quatro e cinco?

O marreco refletiu e concordou:

— É isso mesmo…

Monteiro Lobato

Prisioneiros do presente

A Rede Globo vem promovendo uma campanha em que apresenta depoimentos de brasileiros sobre a questão: “O Brasil que eu quero”. Todos manifestam desejos de honestidade, saúde, educação, preservação do meio ambiente. Os institutos de pesquisas dizem que o eleitor busca um presidente capaz de vencer a corrupção, a violência, as desigualdades. Mas ninguém indica qual o caminho para fazer o nosso país ser “como queremos” nem como deve ser seu futuro, no longo prazo, depois que os problemas atuais forem resolvidos.

Nem os eleitores, nem os 15 pré-candidatos a presidente apresentam propostas de “como fazer” para realizar os desejos dos brasileiros, tampouco para onde conduzir o país nas próximas décadas, ao longo do terceiro centenário de nossa Independência. Há um excesso de desejos e de candidatos, mas uma escassez de ideias-força e de propostas para adquirir coesão e construir um rumo.

A população brasileira quer justiça social, mas, apesar do trágico exemplo venezuelano, ainda não percebe que ela não se constrói sobre uma economia ineficiente. Também não se dá conta de que os recursos, fiscais e naturais, são limitados. Ao deixar de perceber isso, o Brasil não entende que a realização dos sonhos no futuro vai exigir sacrifícios no presente: limitar os gastos com recursos públicos conforme a arrecadação; controlar o crescimento da produção para não ferir o equilíbrio ecológico; e evitar intervenções estatais que desorganizem o funcionamento da economia.

Ainda não faz parte de nossas ideias o entendimento de que a economia do futuro depende do conhecimento técnico e científico capaz de aumentar a produtividade e a criatividade; que não há como distribuir renda que ainda não existe, nem como criá-la sem educação de qualidade para todos.

Parece difícil compreender que o aumento da renda nacional depende da educação de alto nível para aumentar a produtividade. Sem isso, não tem como distribuir renda. O Brasil não tem a convicção de que é preciso impedir o desperdício de cérebros ao negar-lhes educação, principal recurso para fazer o país rico e para distribuir riqueza.

Infelizmente, não faz parte da crença de boa parte dos brasileiros a ideia de fazer nosso país campeão em educação e em produção intelectual na ciência, na tecnologia, na arte e na filosofia, nem que esse é o caminho para fazer o Brasil que queremos. Tampouco a ideia de que nossas crianças devem estudar em escolas com a mesma qualidade, independentemente da renda de seus pais, sejam eles pobres ou ricos.

Os candidatos e os eleitores têm uma identificação nos sonhos, mas, sem limitá-los aos recursos disponíveis, fiscais e naturais, prometem ações sem calcular seus custos, pois não dizem como serão financiados. Ambos parecem ter sonhos para o futuro, mas se mostram prisioneiros do presente.
Cristovam Buarque

Prisão de Lula eleva a faxina a um novo patamar

Autorizado por tribunais da segunda, da terceira e da quarta instância do Judiciário —TRF4, STJ e STF— Sergio Moro decretou a prisão de Lula. Histórico, o despacho do juiz da Lava Jato eleva o combate contra a cleptocracia brasileira a um novo patamar. Vencido esse estágio, o problema passa a ser providenciar companhia para compartilhar com Lula o banho de Sol na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

Aos trancos, a Lava Jato avança. Até ontem, os principais figurões da oligarquia política cultivavam o sonho de que o Supremo Tribunal Federal atrasaria o relógico da história para modificar a regra que permitiu a prisão de condenados em segunda instância. Graças à coerência da ministra Rosa Weber e à sensatez de outros cinco colegas, o Supremo se deu conta de que precisava cuidar dos minutos, porque as horas passam.

Para desassossego de gente como Michel Temer, Aécio Neves e um enorme etcétera, o Supremo negou habeas corpus a Lula e manteve hígida sua própria jurisprudência sobre prisões. Não foi pouca coisa.

Há quatro anos, quando começou a Lava Jato, imaginou-se que a operação jamais chegaria a um ex-presidente do porte de Lula. Chegou. Não reuniria provas. Reuniu. Não condenaria. Condenou. A condenação cairia nos tribunais superiores. Não caiu. Lula jamais seria preso. Será.

Está entendido que, por ora, ninguém está a salvo do braço punitivo do Estado. Bom, muito bom, extraordinário. Que venham os próximos.

Josias de Souza

O bom senso volta ao Supremo

Depois de vários dias de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva. Prevaleceu, afinal, o bom senso que parecia faltar naquele canto da Praça dos Três Poderes. A principal Corte do País entendeu que, nesse caso específico, não caberia impedir a prisão do líder petista, se decidida, após julgamentos regulares em duas instâncias.

A despeito do esforço de alguns ministros em favor do ex-presidente – um deles, Marco Aurélio Mello, chegou a ser grosseiro com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e com a ministra Rosa Weber quando percebeu para onde se encaminhava a votação –, a Corte não permitiu que se consumasse um casuísmo: a mudança de jurisprudência em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tendo por base um pedido que não poderia ir além da pessoa do condenado Luiz Inácio. E, assim, o Supremo interrompeu uma série de despautérios. Não se curvou a Lula e preservou um mínimo de respeito pelas decisões tomadas no âmbito dos tribunais inferiores.

O voto majoritário, atendo-se a maioria dos juízes ao caso em pauta, corroborou a decisão que o Supremo tomou em novembro de 2016, portanto há menos de dois anos, em favor da possibilidade do início da execução de pena de prisão após condenação em segunda instância. Desde então não se exige o integral trânsito em julgado para que a pena comece a ser cumprida, bastando para isso que haja uma decisão colegiada em segundo grau. Considerou-se que, após essa instância, não se está mais analisando fatos e provas sobre a culpabilidade do réu, já devidamente assentada. Em qualquer país civilizado, a sentença de um juiz deve ser cumprida, ainda que caibam recursos; no Brasil, contudo, até essa importante decisão do Supremo, sentenças de juízes de tribunais inferiores não valiam nem o papel em que estavam escritas, a depender da capacidade financeira ou do poder político do réu.

Era nisso que apostava o sr. Lula da Silva. O chefão petista tentou transformar seu processo em questão política, pois, no estrito âmbito judicial, não cabia mais nenhuma dúvida sobre sua culpa. O ex-presidente foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, em 24 de janeiro deste ano, ao analisar recurso da defesa, os três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) não apenas confirmaram por unanimidade a condenação, como ainda ampliaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Em seguida, em 6 de março, os cinco ministros da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula. A decisão teve como base a jurisprudência firmada pelo STF a respeito da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Por fim, em 26 de março, os três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 rejeitaram o derradeiro recurso dos advogados de Lula. Ou seja, em todo esse percurso, no qual todos os ritos processuais foram rigorosamente respeitados, em que o réu teve amplamente assegurada sua defesa, Lula não teve um único voto a seu favor. Portanto, não é possível, no terreno do direito, falar em presunção de inocência ou de cerceamento ao amplo direito de defesa.

É por esse motivo que Lula passou todo o processo a se dizer “perseguido político”, como se a incontestável unanimidade de sua condenação só pudesse ser explicada por uma colossal conspiração das “elites”, sempre indispostas com a dedicação desse grande brasileiro aos pobres e desvalidos do País, segundo a mitologia lulopetista.

Lula, corretamente, nunca acreditou que pudesse engabelar os juízes das instâncias inferiores, que julgaram seu caso exclusivamente conforme as provas. Ao politizar a questão, imaginava que pudesse contar, no Supremo, com os votos que lhe faltaram nos outros tribunais, pois aquela Corte vinha adotando estranhas decisões, algumas contra legem, outras de mera invasão de prerrogativas alheias.

O que se viu na sessão de ontem, contudo, foi a prevalência do respeito do Supremo à sua própria jurisprudência. Considerando-se a confusão institucional em que o País está metido, só isso já deve ser considerado um grande avanço.

Editorial - O Estado de S.Paulo

Pátria ausente

Passei a Semana Santa com as cartas de Sêneca. Faminto de consolo e esperança, suas palavras brilham como Sol, depois de vinte séculos. Livres de ilusão, as cartas não cultivam dissabores, antes produzem um sentimento de autonomia e liberdade diante dos reveses destino e da humana condição.

Uma filosofia sem arroubos, madura, pronunciada a meia voz, ensaiando um repertório de escolhas capazes de nos libertar da dispersão e da tristeza de que somos presas. E impedir nossa entrada num labirinto de dor e aflição, de onde mal conseguimos sair, tão prisioneiros nos sentimos. 

Honoré Daumier

As cartas de Sêneca podem servir como guia de sobrevivência ao Brasil atual, ao profundo mal-estar que nos fere a cada dia, com seu instinto de ódio e guerra, dos súditos da cólera e das paixões tristes, movidos por slogans e ações políticas que redundam em teatro de bonecos. As cartas oferecem um sabor de exílio, no entanto para dentro, como quem tempera seus instintos, num alternar-se de triunfo e desventura, que foi quanto vivemos nos últimos vinte anos, em compasso de espera de novas eleições. 

Passeio no jardim, com minha velha pastora alemã, de olhos cansados e audição precária, enquanto leio Sêneca para esconjurar o travo amargo que nos cerca e não dá trégua. A carta sobre a virtude traz uma leveza singular, assim como aquela sobre o uso do tempo e ainda outra acerca das vantagens da vida solitária. A conclusão da carta sobre as paixões diz: “amamos nossos vícios, preferimos defendê-los e desculpá-los.” Fecho suas páginas, expulso, de repente, de uma impossível harmonia.

Porque o Brasil é uma ideia fixa, rumor de fundo, paixão e desengano, dolorosa ferida, hábito feroz. Como desligar-se de seus reveses e rupturas, esse meu vício cruel, que desculpo e defendo. Talvez porque não aceite uma cidadania “in vitro”, separada por estamentos, redimida tão somente pela força das armas quando assassinam uma vereadora e atiram na caravana de um ex-presidente, sem contar as mortes no morro e no asfalto, insultos aos direitos humanos, vergonha da sociedade civil.

Longe de seus destinos, uma parte do Brasil vai à deriva, enquanto outra parte, ativa, silenciosa e resiliente não perde o norte. Setores do campo e da escola, da periferia e da universidade sentem as dores do parto. Um Brasil a contrapelo, maior que seus representantes, centrado na ética do trabalho e da palavra, radicado em práticas mutualistas, já se tornou irreversível, desde as camadas populares.

As cartas de Sêneca dirigem-se hoje para uma ideia republicana em ato, concreta e cidadã, com um profuso sentimento de paz, construído passo a passo com a simetria de oportunidades iguais para todos.

Como disse Sophia de Mello Breyner: “Quando a pátria que temos não a temos, perdida por silêncio e por renúncia, até a voz do mar se torna exílio, e a luz que nos rodeia é como grades.”

Marco Lucchesi

Gente fora do mapa

Steve McCurry

Fugir do caos

Lendo um livro que me emociona, do pensador canadense professor Jordan Peterson: 12 Rules for Life, An Antidote for Chaos. Parece que está por ser publicado no Brasil. Corram e leiam! Não é autoajuda, apesar do título, que talvez nos induza ao erro. É um ensaio muito agradável de se ler, misturando filosofia, mitologia, psicologia, antropologia, política: revoluciona um pouco o conceito de democracia e liberdade, quando beiram a bagunça e o caos.

Naturalmente, não o resumirei aqui, mas comento algumas de suas ideias de que compartilho inteiramente. Uma delas, o conceito ilusório de liberdade como aquela cenoura na frente do jumento para que ele ande. Liberdade como penso que deve ser, que nos faz crescer, conviver, eventualmente progredir, construir e atingir certo grau disso que chamamos "felicidade", num meio-termo entre o caos e a rigidez.

Rigidez, jamais. Nem mesmo a rígida ideia de liberdade como ausência de regras, de disciplina, de concessões, de limitações. O ser humano, como os outros animais, necessita de regras e ordem. Não para se punir ou mutilar, mas para que veja alguma luz, enxergue algum caminho, e se sinta bem progredindo enquanto ser humano.

No começo de minha carreira, traduzi um livro de uma psicóloga americana (esqueci, nesse longo tempo, nome e título) sobre crianças criadas praticamente sem limites. Um menininho tanto atormentou a mãe, que certa vez ela lhe deu uma palmada no traseiro. Para horror de certos educadores ultramodernos, o menino suspirou aliviado, abraçou a mãe e disse algo como "até que enfim você prestou atenção em mim". Sem limites, sem regras, seremos piores do que os animais selvagens, que se guiam pelo instinto.

Nós, que tanto falamos em natureza, andamos bem longe dela, nossos instintos se embotaram, e nem todos servem para conviver no mundo moderno: matar, devorar o outro que nos incomoda, não são atividades que se prezem. No fundo de cada um de nós, sobrevive um predador atávico, que precisa de algumas regras para poder criar sua personalidade, sua vida, seu mundo. Este mundo, em que se possa viver em paz. O caos conduz ao caos, provoca profunda angústia, causa destruição e morte, e eventualmente loucura. E não me refiro a um mítico caos total, mas a um nível preocupante de desordem, violência, agressividade, zero empatia.

Então, como tantas vezes nesses anos todos escrevendo em revista ou jornal, ou falando nas palestras, que hoje raramente aceito, repito aqui, incansável e convicta: tudo começa em casa. A educação, a formação, as bases de uma vida feliz, conforme o sonho ou a possibilidade de cada um.

Viver decentemente, conquistar algumas coisas positivas, sentir-se bem na própria pele exige que se fuja do caos, que pode parecer interessante para alguns visionários ou ideólogos obstinados, mas é feio, burro, e pobre. E se não recebermos desde pequenos algum senso de ordem, regras, conceitos de vida, passaremos o resto da nossa lutando talvez de maneira inglória para não sermos selvagens detestados ou temidos.

Assim que o livro do doutor Peterson sair no Brasil (ou pela Amazon para quem lê no idioma original), procurem por ele: faz bem à alma, abre a cabeça, e de certa forma conforta saber que nós, que apreciamos alguma ordem, não estamos sozinhos.

Lya Luft

Imprensa atrevida

Para Gilmar Mendes, a imprensa é opressiva. Para Lula, trata-se de uma mídia golpista. Para Temer, muitos jornalistas só querem atrapalhar seu governo. E assim por diante, todo mundo tem uma bronca da imprensa.

Não é novidade, nem uma questão nacional.

Décadas atrás, Adlai Stevenson, político americano do pós-guerra, saiu com uma frase que se tornou clássica: "Sim, eu sei o que fazem os editores, eles separam o joio do trigo e publicam o joio".

Esse é o lado daqueles que são, digamos, alvos da notícia. Do lado dos jornalistas, do nosso lado, o clássico vem de um lema do Times londrino, de mais de 200 anos: "Notícia é tudo aquilo que alguém não quer ver publicado; o resto é propaganda".

Ou seja, aquilo que Stevenson chamava de trigo - e que ele gostaria de ver publicado - é o que os jornalistas consideravam propaganda do governo ou de algum político.

Ainda é assim.

Mas é preciso reconhecer que a análise é difícil. É que não se pode falar "a" imprensa. Há muita diversificação entre os veículos, sendo a principal divisão entre os independentes e os chapa-branca. Estes são aqueles que só existem para fazer propaganda e/ou defender os interesses do governo, de políticos, de igrejas e de negócios setoriais. Vivem de verbas públicas ou de dinheiro colocado pelo patrocinador.

A imprensa independente é aquela que vive da notícia e, no caso da tevê, do entretenimento. Vive no duplo sentido: tem que ser reconhecida como tal pelo público (credibilidade) e tem de ganhar dinheiro com venda em bancas, de assinaturas e de publicidade. A independência é editorial e econômica ao mesmo tempo.

Aqui, essa imprensa independente amadureceu ao longo da vida democrática pós-1985.

Tem várias características, algumas boas, outras ruins, mas há um ponto essencial. A imprensa brasileira não é bem agressiva, é atrevida. Nem sempre foi. Tornou-se atrevida, especialmente a política, em tempos relativamente recentes.

Por exemplo: alguns anos atrás, repórteres políticos não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao exterior - como foi a pergunta que tanto irritou Gilmar Mendes.

Na verdade, não é que não se atreveriam, nem lhes ocorria perguntar esse tipo de coisa. Parecia normal que autoridades tivessem privilégios, incluindo as famosas mordomias.

Também não era um vício apenas nacional. Na Washington de John Kennedy, todo mundo sabia que o presidente gostava muito de mulheres e que as recebia na piscina da Casa Branca quando Jacqueline não estava por perto. Jornalistas sabiam, alguns até participavam das farras - e não publicavam nada. Ao contrário, publicava-se que se tratava de um feliz casal presidencial.

Em Brasília dos anos 80 e 90, os jornalistas também sabiam das mazelas pessoais (amantes, rolos) e, digamos, profissionais dos políticos, tais como negócios paralelos. Não lhes ocorria publicar, mesmo porque muitos jornalistas desfrutavam de vantagens indevidas, como empregos no Congresso, em autarquias e estatais. Além de financiamentos especiais em bancos públicos.

A mudança forte começou a aparecer na passagem dos anos 80 para os 90. Repórteres mais novos começaram a publicar os privilégios, os bastidores, inclusive dos casernas - ou seja, as informações não oficiais, não autorizadas, mas obtidas por apuração e investigação independente.

Ao mesmo tempo, desenvolveu-se o jornalismo opinativo - outro que tanto incomoda as autoridades. Estas consideram uma impertinência quando jornalistas as criticam. Gilmar Mendes se irrita quando perguntam quem paga suas viagens e mais ainda quando jornalistas o criticam por mudar de posição ao sabor da política. Diz que são "jornaleiros" - ofendendo uma categoria do andar de baixo - de uma "imprensa opressiva".

Mas na democracia, quem decide se uma imprensa é boa ou não é o público, com sua audiência, sua leitura, seu respeito.

Não precisam me lembrar que a imprensa erra. Nós, jornalistas, sabemos disso melhor que os outros. Também sabemos reconhecer e corrigir.

Carlos Alberto Sardenberg

Aproveite o fim de semana, Lula!

Não foi Lula que afirmou que era preciso “estancar a sangria” provocada pela Lava Jato. Ou dito de outra maneira: acabar com a Lava Jato, ou reduzir seus efeitos ao mínimo. O autor da frase famosa foi o senador Romero Jucá (RR), presidente do PMDB.

Mas ninguém, nem mesmo Jucá, nem mesmo o presidente Michel Temer, nem mesmo ultimamente o ministro Gilmar Mendes, fez mais para “estancar a sangria” do que Lula. Fez o diabo para escapar da Lava Jato e ser candidato outra vez à presidência da República.

Pressionou a então presidente Dilma Rousseff para que ela freasse as ações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República que o ameaçavam, como se de fato Dilma pudesse fazer isso. Não podia. E não pareceu interessada em fazer.

Lula pediu e levou a cabeça de José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, seu antigo desafeto, por achar que ele dava moleza à Lava Jato. Por achar que na chefia da Casa Civil o ministro Aloizio Mercadante era um zero à esquerda, também pediu e levou sua cabeça.

Pôs Jaques Wagner, homem de sua confiança, no lugar de Mercadante. E quando temeu ser preso pelo juiz Sérgio Moro, aceitou docemente constrangido o convite de Dilma para substituir Wagner e ganhar assim o direito de só ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

Sem falar do que ficou registrado em célebre telefonema trocado por ele com um amigo – um ataque pesado ao Supremo a quem se referiu como “corte acovardada”. Conspirou, sem sucesso, para que os ministros do Supremo mudassem de comportamento, e quase conseguiu.

Resta-lhe aguardar a hora de ser preso. Sua defesa pouco terá o que fazer até lá. Esgotou-se quase todo o estoque de recursos ao seu alcance. Se tudo correr como parece escrito nos autos dos doutos, este será o último fim de semana de Lula em liberdade. Pelo menos por um bom tempo.

Ricardo Noblat

De onde vem o exemplo?

Quando um jovem antropólogo perguntou a um chefe indígena como ele administrava seu povo, sua resposta foi exemplar. Quando – disse ele – o pátio central da aldeia precisa ser limpo, eu pego o meu facão e inicio a tarefa. Pouco a pouco, os outros chegam e logo todos estão fazendo o que deveria ser feito. Esse mesmo chefe ensinou a esse mesmo rapaz uma anti-norma da antipolítica brasileira: um bom chefe não acumula, ele distribui...

O exemplo é o apanágio dos humanos. Esses bichos que não nascem prontos são programados para não ter programa e, por viverem na dúvida, precisam de mandamentos, leis e ideologias quase sempre vindas do céu e dos deuses que variam entre si, dependem de pessoas e, como ensinou Marx, de circunstâncias. O que é amizade aqui, é corrupção por lá; o que é ativismo político acolá, é crime aqui... Por isso, esse “bicho-homem” mata em nome da vida, suplicia em nome de Deus, torna-se criminoso aviltando boas causas.

No nosso caso, eis a descoberta simultaneamente alarmante e transformadora, os partidos do poder sempre foram donos e “cuidadores” do povo brasileiro. Os eternos “doutores”, tidos com sábios, sabiam o que fazer para levar o Brasil a um nobre futuro. Tanto isso é verdade que hoje conseguimos ter linhagens de boçais que, cruzando entre si, estão suicidando o País, mas sem deixar de fazer – sejam eles de um lado ou do outro – o que sempre tiveram o direito de fazer: roubar a coisa pública em redes de favores.

Eu fico chocado quando ouço pessoas falando do “Brasil” como se elas não fossem também o Brasil e não precisassem de ninguém para fazer o Brasil que desejam. Na nossa alma, somente o “governo” é responsável e capaz de modificar o Brasil. Nesse caso, o exemplo viria dos administradores donos não somente do poder (na fórmula de Faoro), mas desse coisificado Brasil.

Uma visão vertical do sistema, nos leva a olhar quem está por cima (para pedir ou obedecer) ou por baixo (para favorecer ou cuidar), mas uma perspectiva horizontal hoje obrigatória muda tudo. Agora, o exemplo vem, esperamos, dos “supremos”, mas também do bom senso igualitário: de um olhar agudo para os lados. Sem isso, vamos continuar procurando messias e santos e encontrando caudilhos e boçais.

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Cito uma um exemplo clássico:

“Quando Xerxes o grande Rei dos Persas perguntou como aquelas cidades gregas sem rei se levantariam contra ele, Demaratus (rei de Esparta exilado) replicou: Eles têm, sim, um senhor e esse senhor é a lei que eles temem muito mais do que qualquer dos seus súditos. O que esse mestre comanda eles obedecem e esse comando jamais varia – ele jamais retrocede nas guerras em qualquer que sejam as circunstâncias e permanecem em formação para conquistar ou morrer.” (ver On Politics, de Alan Ryan.)

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Estamos muito longe dos gregos e mais ainda dos “índios”, que a boçalidade cultural situa na “idade da pedra”. Como ibéricos, o que vale para uns não vale para os outros. Cada caso é um caso e, embora a lei seja a mesma, o que conta não é o crime, mas quem o praticou. Não é a lei que submete o “paciente”; é – estamos pagando para ver – o “paciente” que a engloba.

A lei, reiterei no domingo de Páscoa com um desalento esperançoso, depende de quem estamos falando.

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No livro de Suzanne Chantal, A Vida Cotidiana em Portugal ao Tempo do Terramoto (1755), Lisboa: Livros do Brasil, 1962, ela fala de uma instituição pouco analisada, mas rotineira lá e aqui: o empenho.

“O chefe da família (e da casa) era, mais ou menos, o responsável (...) pelo casamento das raparigas e pelo emprego dos rapazes. Acresce, assim, que muitas vezes tinha que meter empenhos por seus protegidos, e fazia-o sem escrúpulos nem vergonha. ‘Nomeie, pois, este rapaz oficial num dos seus regimentos – dizia tranquilamente um português ao Conde de Lippe, vindo para reorganizar o exército – ele foi meu companheiro durante vinte e cinco anos e isso merece recompensa.’

Custava recusar qualquer coisa a um amigo – que, aliás, era quase sempre um pouco compadre ou parente (...), por isso abundavam funcionários inúteis, legiões de criados, os procuradores parasitas que gravitavam, obsequiosos e sem problemas, à volta de todo homem de bem.

A proteção (...) estendia-se aos mais deserdados, mas também aos menos merecedores. Recomendava-se um incapaz e afiançava-se sem hesitações um malandrim. Desde que fosse primo de uma criada ou bastardo de um primo irrequieto. Uma pessoa influente pede a outra em benefício de uma terceira, geralmente indigna ou nula, e obtém para esta um favor imerecido, ou a sua isenção de um antigo merecido. De fato (...) a influência pessoal era usada a torto e a direito. (...) Um pedido tornava-se um teste. Quanto pior fosse o caso, quanto mais o protegido tivesse ofendido a moral ou a lei, quanto mais obstáculos houvesse a vencer, mais o protetor afirmaria o seu poder.(...)” (pág. 141).

Seria daí que viria o exemplo?

Roberto DaMatta

Lula livre ou Lula preso, o inferno não chegará ao fim

Uma comédia de vários erros, ao longo dos anos, fez com que o processo, infelizmente, chegasse aqui. Incorretamente, o Supremo Tribunal Federal não julgará uma tese — prisão ou não, após segunda instância — o que facilitaria a aceitação do resultado. O STF julgará um casuísmo e como qualquer casuísmo, os remendos saem muito pior que o soneto.

Mesmo que o ex-presidente Lula seja inocente (ou viesse a ser, não entro no mérito), mesmo que não houvesse na Constituição Federal espaço para prisão já na segunda instância, o que será debatido nesta quarta-feira não será uma questão do direito ou das leis. Por incompetência da política e inabilidade dos juízes, esvaziou-se o conteúdo jurídico da questão. O que será debatido é o caso de Lula.

Assim, ao final do julgamento do pedido de habeas corpus, não haverá resultado bom e, óbvio, veredito que agrade a todos. A parcela dos contrariados e descontentes será tão grande quanto barulhenta, com facções revoltadas, descrentes da Justiça, desconfiados das instituições. De militantes a militares, todos se darão ao direito de discordar. Deus dirá se se darão à tentação de desobedecer.

Preso, Lula será mártir para seus pares e defensores revoltados, bode expiatório de todos os males do sistema político. Livre, seus desafetos o qualificarão como símbolo de um acinte; exemplo do ''grande acordo nacional para estancar a sangria'', na profecia autorrealizável de Romero Jucá. A azeitona de uma grande e indigesta pizza. Não há resultado bom.

O máximo que poderemos desejar é que venha a ser, pelo menos, justo. Ainda assim, mesmo para isto, no íntimo de cada um, não haverá consenso. Com sorte, a história daqui a muito anos fará seu balanço a partir de perdas e ganhos, efeitos e consequências.

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal sair deste processo sem contestação será muito pequena — para não dizer nula. A chance de sair menor é enorme. O STF está dividido e mais clara ainda a divisão ficará. No mais, perderá a aura da ''suprema'' corte; última palavra. Também aí sucedeu-se uma comédia de erros.

A começar pela condução do processo, pela sua presidente, ministra Cármen Lúcia: centralização, resistência em dialogar; ao mesmo tempo, hesitação e paralisia. Perdeu-se o timing da discussão da tese, enveredou-se para o casuísmo. Com a presidente, a nítida impressão de não saber o que fazer. E o que lhe restou, foram mesmo platitudes sobre calma, prudência e respeito à lei. Tão lacônico quanto patético.

O STF esgotou sua margem de erros e restringiu suas possibilidades de acerto. Nem mesmo o Rei Salomão sobreviveu em seu espírito, pois, neste momento, é bem possível que mães preferissem ver os filhos cortados ao meio do que ceder ao inimigo que se construiu no imaginário político.

Tergiversando, o ministro Gilmar Mendes diz acreditar na pacificação, após o julgamento. A opinião é tão legítima quanto conveniente. Sua excelência se diz preocupado com os destinos do país — e com a porta de alçapão que se abriria para a boiada rumaria ao claustro, na sequência da condenação de Lula. Ok, há quem acredite no boi-da-cara-preta como modo de ninar os filhos. De acordo com seus interesses, cada um constrói a fantasia mais adequada, como essa da ''pacificação'' a partir do Supremo ou a partir da eleição.

A realidade é que nada parece tão simples assim. A corda que Gilmar e outros defensores bissextos da pacificação ajudaram a esticar ao longo dos anos pode se romper com um abrupto solavanco para os dois lados do cabo-de-guerra, que já não conseguem negociar trégua ou armistício que, ironicamente, ambos necessitam.

A disputa pelo poder no Brasil foi longe demais. A polarização eleitoral das últimas décadas gradativamente estabeleceu um vale-tudo. Tudo era permitido: da vitória eleitoral a qualquer custo; das finanças partidárias ao patrimonialismo; do debate emocional à manipulação de informações; da corrupção à mais recentemente violência. O sistema ruiu sem que a sociedade soubesse o que colocar no lugar.

Na era do compartilhamento e das redes, já sem censura ou lideranças, despertou-se o monstro da opinião pública que já não pode ser pacificado. Consolidou-se o divórcio entre política e sociedade; sofrem seus filhos. Em lados opostos, radicalizadas as partes são incapazes de compreender o processo, elaborar os motivos da divergência. Admitir a existência do outro. O inferno sempre será os outros. Lula livre ou Lula preso, não haverá mensagem de esperança e otimismo.
Carlos Melo 

Supremo barroco

Circula nas redes um desabafo bem-humorado de um cidadão anônimo sobre a suprema farsa da sessão do último dia 22, em que o STF decidiu pelo não julgamento do habeas corpus do condenado-mor da corrupção nacional.

Aliás, por apreço ao ato falho, grande parte da pantomima foi encenada em torno do debate sobre o conceito de teratologia, mais para enfeitar o pavão do juridiquês do que para livrar da “decisão monstruosa que contraria a lógica, o bom senso e a moral”, como definem os dicionários.

Depois de incansáveis circunlóquios, e da paradoxal decisão, o que conseguiram foi um verdadeiro tiro no pé: adiaram a data do julgamento porque uma de suas excelências tinha um compromisso de caráter privado em outra cidade, como se o dever público para com a prestação jurisdicional, pela qual é pago, não fosse prioridade.

Pois sua impostura, confirmada pela maioria, veio bem a calhar, uma vez que milhões de cidadãos de bem deste país, ultrajados por tamanha desfaçatez, tiveram mais tempo de mobilização para as manifestações contra mais esta burla de nossos altos governantes e magistrados!

Hoje, os cidadãos conscientes deste país irão às ruas pressionar para que o Supremo jeitinho acorde e largue de vez esta mentalidade encharcada de ironias, ambiguidades, eufemismos e outras figuras retóricas de seu tortuoso pensar barroquista. Além de condutas plenas de exibicionismo, falta de compromisso para com a razoabilidade, a efetividade e a resolubilidade que se deve exigir da ação pública.

Trata-se de um total escárnio para com a dignidade e o respeito que devem ao cidadão brasileiro pagador de suas privilegiaturas! Pois é farsa alegar o valor corrompido da liberdade de um condenado que violou a liberdade de milhões de cidadãos brasileiros pela destruição de seus empregos.

Será que estes supremos contorcionistas não estão a perceber que as ruas exigem eficiência da Justiça? Que não vão mais admitir as heterodoxas exegeses em que têm se contorcido contra a Operação Lava-Jato?

Com a exceção de quatro ministros que tentaram em vão apelar para a responsabilidade cívica, política e histórica da maioria, o relator, ministro Fachin, a presidente Cármen Lúcia, e os ministros Barroso e Fux, o que vimos é exatamente o descrito no meme que circula nas redes:

“O STF reuniu-se para decidir. Mas decidiu que, antes, precisava decidir se podia decidir. Decidiu que podia. Mas decidiu não decidir, mesmo podendo decidir. Decidiu que vai decidir noutro dia. Mesmo assim decidiu que TRF-4 não pode decidir pela prisão antes dele decidir o que ia decidir e não decidiu!”

Supremo barroquismo! Supremo jeitinho! Suprema vergonha!
Jorge Maranhão

Gente fora do mapa

Quebrar o ovo da serpente

Nesta terceira semana após a morte de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes, nada foi feito de prático para esclarecer o crime nem parece que haja alguém realmente empenhado em explicar o que houve, identificar os responsáveis e puni-los na forma da lei. Com todos os cuidados para não ser confundido com os oportunistas que não disfarçam seu evidente interesse em tirar proveito da tragédia, da dor e do sangue derramado para sórdidos efeitos políticos. A esquerda achou a mártir de que precisava para narrar a saga do desespero, da miséria e da insegurança de seus militantes. A direita limita-se a desmoralizar a vítima, dando-lhe características satânicas com a mesma desfaçatez e idêntica imaginação para pintar e bordar seus preconceitos e soluções mágicas para velhos dramas rotineiros da violência que assola o País, na cidade e no campo, e da insegurança que a todos devia assustar, mas para alguns serve de válvula de escape.

Episódio bastante diferente teve igual repercussão: os furos de bala na lataria do ônibus que transportava convidados e encarregados da cobertura para a imprensa da caravana do pretenso pré-candidato à Presidência da República Lula da Silva. O tempo passa e, assim como a violenta e inepta polícia fluminense, a autoridade responsável pelo combate ao crime no Paraná não dispõe de um mísero fato para justificar seja qual for das versões díspares a mais provável. A esquerda não tem dúvida de que os insignes comandantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e representantes da multifacetada e despreparada ala socialista foram alvo de um atentado político malsucedido. Não lhe faltam razões para espalhar essa notícia sem base em fatos: a direita é suficientemente estúpida para dar ao condenado em fuga da cadeia pretexto para se vitimizar. E seu discurso armamentista justifica a hipótese plausível, mas longe de ser comprovada. Essa ala elitista e “golpista”, de seu lado, já tem uma teoria para chamar de sua: “Ora, foram os próprios comunas que atiraram contra o ônibus” – que, aliás, não transportava ninguém relevante na hierarquia dos partidos em disputa eleitoral pelo lado gauche. O discurso de vitimização dos militantes da caravana dá também uma forte tonalidade provável a essa teoria, que, da mesma forma que a dos oponentes, não pode ser descartada.

Fake news de um lado ou de outro, contudo, incrementam a violência de parte a parte e a impunidade generalizada é reforçada pela cegueira ideológica e pela falta de compromisso com a verdade e com o Estado de Direito, que ambos os lados desprezam. Pois, afinal, ambos querem mesmo é impor seus métodos e ideias sobre os outros, que são amigos ocultos no combate à democracia, ao império da lei, que é deixada de lado, e no apanágio do convívio pacífico, que é simplesmente queimado na fogueira dos autos de fé desses extremos sem juízo nem caráter.

Marielle Franco era mulher, negra, militante de um partido de esquerda, homossexual e voz minoritária, mas ativa, contra a intervenção militar na segurança do Estado do Rio e altiva e corajosa contra a letalidade de uma polícia em que cabem muito bem os dois papéis: o de carrasco e o de vítima. O ovo da serpente é também um enigma impossível, pelo menos nas atuais circunstâncias, de decifrar: policiais morrem mais porque matam mais ou acontece exatamente o inverso? A resposta a essa terrível questão passa pelo debate inócuo sobre a inocência ou o oportunismo dos mártires dessa intifada de inimigos inconciliáveis, que deveriam ser adversários civilizados. E deixa de lado o único jeito de estancar o sangue derramado pelas balas perdidas, das quais só se conhece o alvo, nunca a mira.

Neste instante, nada trará de volta a vida da vereadora e do motorista, da mesma forma que ninguém, de um lado ou de outro, depois das balas disparadas contra o ônibus da caravana de Lula, recorrerá à razão, à cabeça fria e à prudência para erguer a voz contra o ódio à diferença. Não interessa a esta altura nem a lógica que acusa nem a mão que atira a pedra ou o ovo. A razão começa na capacidade de investigar e descobrir antes de concluir e apontar o dedo na direção do nariz do outro.

A intervenção militar, dita federal, na Segurança do Rio começou errada e não tem como produzir acertos, pelo menos enquanto não abandonar as raízes podres plantadas no pântano de suas primícias. Marielle tinha razão de ser contra. O governo que a engendrou estava interessado em pirotecnia e marquetagem política, definida na expressão calhorda do porta-voz do presidente, adequadamente chamado de Mouco: “capitalização política”. Tanto tempo depois do “golpe de mestre”, a violência recrudesce e não há lenitivo para os disparos em sequência e os urros dos atingidos, inocentes ou suspeitos. Em dezembro, quando o prazo se esgotar, com os governos federal e estadual nos estertores de uma agonia que só o povo sofre, a intervenção ainda será popular pelo que representa de óbvia esperança. Mas também ineficaz, enquanto não responder aos desafios fáticos com a realidade nua e crua, e não tontas teorias apressadas.

Neste fim de semana, O Globo publicou testemunhos oculares da execução de Marielle e Anderson que a polícia não ouviu porque dispensou, seja na cena do crime, seja, depois, na delegacia. Tudo o que a autoridade trouxe a lume foi a tentativa de usar o fato para bater caixa. O ministro da Segurança Pública cometeu o desatino de sair disparando por aí futricas desconexas que ouvia nos corredores de quartéis e delegacias desprovidas de inteligência de verdade, mas cheias de comadres fofoqueiras – o carro localizado em Minas, a fábula de mil e uma noites da munição da Polícia Federal (PF) usada na chacina de Osasco, no massacre de São Gonçalo e em agências de correios da Paraíba, etc.

Os generais Braga e Richard já perderam muito tempo ensinando repórteres a entrevistar e distribuindo comunicados sem fatos a narrar. Poderiam agora partir de um pressuposto básico: ou recorrem à PF, à Agência Brasileira de Informação (Abin), ao FBI ou ao Serviço Secreto de Sua Majestade para descobrir quem matou Marielle e Anderson, ou terminarão incluídos no rol dos Judas a serem malhados no Sábado de Aleluia que vem. Nada há de seguro para servir de ponto de partida para uma certeza qualquer, mas a inépcia das polícias do Rio resulta da incompetência reconhecida por anos de fiasco na guerra contra o crime ou da desconfiança de que os verdadeiros autores da execução jamais apontarão para o próprio peito. Nesse sentido, aliás, a autoridade perdeu muito terreno: afinal, os assassinos da juíza Patrícia Acioli, que ousou desafiar a banda (será mesmo só uma banda?) podre das forças de repressão do Estado do Rio, foram apontados e punidos. Pelo andar da carruagem (e que carruagem lenta, seu Jungmann!), isso não acontecerá agora. Como também a polícia paranaense não tem competência nem vontade para dar à opinião pública neutra nessa guerra ideológica de completos idiotas uma satisfação lógica sobre os furos na fuselagem do ônibus dos jornalistas e convidados de Lula, em Francisco Beltrão. Sei que não é simples. Mas a questão é que ou dá ou desce, ou vai ou racha. Não há panos quentes que não queimem nem água fria que não afogue nesse cruzamento de torpedos de investigação cegos e trôpegos.

É ingenuidade demais imaginar que é possível calar os torpedos verbais do condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ou os ovos e pedradas de seus inimigos figadais. Ou pedir que a esquerda desarme o altar de Marielle para ajudar a descobrir os que encurtaram sua vida promissora de líder política de uma comunidade sem voz. Mas urge exigir dos militares que entraram na fria da intervenção por falta de coragem e dos policiais federais que só querem protagonizar a guerra popular contra a corrupção que façam um esforço sério, competente e de verdade para identificar, prender e processar os verdadeiros donos dos revólveres que dispararam contra o Agile no Estácio, o berço do samba, ou o ônibus que cruzava a terra fértil do Paraná, que teve em José Richa, pai do governador Beto, um político capaz e responsável, que ajudou a construir a democracia com ousadia e sem tremer de medo do arbítrio armado e truculento. A democracia hoje precisa mais dessas investigações do que da propaganda boboca da Justiça Eleitoral de uma eleição da qual não é capaz sequer de acompanhar a contabilidade ilícita.
José Nêumanne

Sol na sala

Como toda manhã

o homem lê o jornal
sentado no sofá

Como toda manhã
o cão espera
ao lado do sofá

O mundo de sempre está
no jornal esta manhã –
os mesmos fatos
as mesmas disputas
entre as mesmas facções rivais
os mesmos estupros e assassinatos
hediondos todos
alguns mais

O cachorro sabe que logo
o homem fechará o jornal
e como toda manhã
irá providenciar sua ração

É sempre assim mas hoje não –
o tempo corre e o cão
começa a se tornar impaciente
ameaça gemer
mas o homem não se move

O jornal continua aberto em suas mãos
desliza agora um pouco para o colo
e é como se o homem
lendo uma notícia boa afinal
tivesse se concedido
dormir um pouco
reconciliar-se com o mundo
como se já não houvesse
estupros assassinatos
peste fome
suplícios danação
jovens vozes caladas por balas
porque ousaram
colocar a esperança
entre as palavras
de sua canção

Como se o mundo
fosse só um homem
cochilando no sofá
observado pela fome
agora aflita do cão.Raul Drewnick

Lembrem das lições de Nuremberg, segundo Kubrick

O memorável duelo entre os juízes Dan Haywood e Ernst Jannings ainda continua imperdível. Estes tempos de justiça nebulosa nos céus brasileiros fazem-nos lembrar o filme "Julgamento em Nurembertr" (1961). O diretor Stanley Kramer retrata o famoso julgamento internacional das altas autoridades nazistas. Os personagens Haywood (Spencer Tracy) e Jannings (Burt Lancaster), entre o elenco estelar, representam o debate entre a democracia ideal americana e o autoritarismo nazista infiltrado inclusive na Justiça de um país respeitado por sua filosofia do Direito.

No banco dos réus, está a nata da magistratura alemã do Terceiro Reich, que forjou julgamentos e manipulou decisões favoráveis dentro da doutrina do Partido Nacional Socialista. O símbolo da Justiça alemã, Jannings, era um intocável que se escudava na imagem de eminência do Direito, a ponto de afrontar o tribunal internacional por não reconhecer sua legitimidade para julgar a nata da Justiça alemã.

Janninsg, na vida real Franz Schlegelberger, com extensa obra lida e respeitada fora da Alemanha antes de 1933, sentenciava dentro da falta de ética e moral nazistas. Se considerava acima de tudo e todos por vestir uma toga.

Para o juiz alemão, se existesse a letra da lei o espírito da lei seria o próprio Schlegelberger. Um posicionamento condenável ontem, hoje e sempre pelo autoritarismo desses ditadores rastaqueras que infestam instituições e viraram praga sob a capa de defenderem um Estado de Direito. Alardeiam em falas emboladas o direito próprio de administrar a justiça a bel-prazer para gozo de uma classe.

São os mais nocivos seres de qualquer Estado que se queira um dia se orgulhar da sociedade que criou. Constroem com suas interpretações estrambóticas o autoritarismo mais criminoso: a Justiça privilegiada. Olímpicos seres, regiamente pagos pelo dinheiro público, ditam como mantra a justiça que acham justa para os contribuintes. Querem a História escrita por suas penas numa governança de arbítrio.

Luiz Gadelha
 

Gilmar Mendes escancara o que antes era oculto

A cortina ainda não abriu para o segundo ato do julgamento no Supremo do habeas corpus de Lula. Faltam menos de 24 horas para o início do espetáculo. A plateia ouvia o ruído abafado das arrumações nos bastidores quando, de repente, Gilmar Mendes atravessou o ensaio para oferecer pistas de como estarão as coisas no palco na hora que abrirem o pano. A suprema voz soou em Lisboa, onde tudo começou.

“Ter um ex-presidente da República, um 'asset' [ativo] como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil”, disse Gilmar em entrevista. Um pedaço do público talvez avalie que mais negativo é ter um ex-presidente que, embora condenado, ainda não foi preso porque o Supremo lhe concedeu um inédito salvo-conduto preventivo. E o mais provável é que o preventivo se torne rapidamente definitivo.

Noutro ponto da conversa, Gilmar declarou: ''Se alguém torce para prisão de A, precisa lembrar que depois vêm B e C''. No Brasil, as coisas são mesmo simples, mais simples do que muitos pensam. Simples como o ABC.

A, existe Lula, líder máximo do PT, já condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia. B, existe Michel Temer, um presidente do PMDB com duas denúncias criminais prontas para sair do freezer quando ele descer a rampa do Planalto. C, existe Aécio Neves, um grão-duque do PSDB que aguarda na fila. Tudo muito simples.

Embora o Supremo tenha decidido em 2016 que condenados em segunda instância podem ser presos, Gilmar, que votou a favor, considera essencial rediscutir a matéria. O julgamento desta quarta trata espeficamente de Lula. Mas por que não abrir o leque?

“Qualquer que seja o resultado, pela execução de prisão em segundo grau, ou pela não execução, haverá uma acomodação pacífica em relação ao tema”, declarou Gilmar. O ministro reconhece que pode haver uma ou outra incompreensão. Mas acha que tudo acaba se ajeitando.

“Um lado dirá bem feito, tomou-se a decisão correta. Outro lado dirá que não foi bem feito e fará críticas. Mas depois haverá um sentimento de acomodação e será respeitada a decisão do tribunal”, disse Gilmar, sem perceber que o vaivém já corroeu a respeitabilidade do Supremo.

Gilmar lamentou que “o processo público talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil.” Utilizou uma analogia futebolística: “Assim como falávamos que tínhamos 100 milhões, 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus…”

O ministro acrescentou: “Isso não é mais conversa de jornalista, é de jornaleiro. São questões postas e temos que conviver com isto. O importante é que entendam do que se trata para depois emitir opinião e nem sempre isso acontece. Temos que melhorar a relação da informacão do público e daqueles que comentam.”

Houve um tempo em que os crimes do poder no Brasil acabavam sempre em impunidade. Nada acima de um certo nível de poder e renda era tão grave que justificasse o desconforto de uma punição. Nessa época, o Judiciário exibia uma transparência de vidro fumê.

De escândalo em escândalo, o país desaguou na Lava Jato. E o brasileiro levou a mão à carteira. Afinal, se o Supremo não toma conhecimento do incêndio no circo, o contribuinte vai tomando consciência de que é o responsável pelo dinheiro que mantém a lona em pé.

Ao receber seu contracheque, seria ótimo se Gilmar pudesse devolver a parte do salário que é financiada pelo pedaço da plateia ignorante em matéria jurídica. Até lá, é melhor render homenagens ao patrão, pois sem a bilheteria não haveria o circo.

Escaldado, o brasileiro vai se tornando especialista em enxergar o lado bom das coisas, mesmo que seja necessário procurar um pouco. No caso da entrevista de Gilmar, o bom é que ela escancara o que antes era oculto. Não resolve o problema. Mas ajuda a explicar por que o Brasil é o mais antigo país do futuro do mundo.

Josias de Souza

Imagem do Dia

Lago de  Schönau am Königssee.(Alemanha)

O risco de comer capim

No resumo da ópera bufa, o ativismo judicial de uma Corte ideologizada é coisa para deixar o País cair de quatro e não se levantar nunca mais

Ipojuca Pontes

O homem certo

Hoje, numa época em que se misturam todos os discursos, em que profetas e charlatães usam as mesmas fórmulas com mínimas diferenças, cujo percurso nenhum homem ocupado tem tempo de seguir, num tempo em que as redações dos jornais são constantemente incomodadas por gente que acha que é um gênio, é muito difícil ajuizar do valor de um homem ou de uma ideia. Temos de nos deixar guiar pelo ouvido para podermos perceber se os rumores, os sussurros e o raspar de pés diante da porta da redação são suficientemente fortes para poderem ser admitidos como voz da polis. A partir desse momento, porém, o gênio passa a outra condição. Deixa de ser matéria fútil da crítica literária ou teatral, cujas contradições os leitores que qualquer jornal deseja ter levam tão pouco a sério como a tagarelice de uma criança, para aceder ao estatuto de factos concretos, com todas as consequências que isso tem. 

Certos fanáticos insensatos ignoram a necessidade desesperada de idealismo que se esconde por detrás de tal situação. O mundo dos que escrevem porque têm de escrever está cheio de grandes palavras e conceitos que perderam a substância. Os atributos dos grandes homens e das grandes causas sobrevivem ao que quer que seja que lhes deu origem, e é por isso que sobram sempre muitos atributos. Foram criados um dia por algum homem importante para outro homem importante, mas esses homens há muito que morreram, e os conceitos que lhes sobreviveram têm de ser utilizados. Por isso andamos sempre à procura do homem certo para um determinado adjectivo. A «portentosa plenitude» de Shakespeare, a «universalidade» de Goethe, a «profundidade psicológica» de Dostoievski e muitas outras imagens que uma longa tradição literária deixou atrás de si andam às centenas nas cabeças dos que escrevem, e essa sobrelotação de reservas leva-os a dizer hoje que um estratagema do tênis é "insondável" ou um poeta em moda "grandioso". É compreensível que se sintam gratos quando conseguem aplicar sem desperdício a sua reserva de palavras. Mas terá sempre de se tratar de um homem cuja importância já é um facto aceite, de maneira a que se compreenda como as palavras se ajustam bem a ele, ainda que não se diga exatamente a que qualidades.
Robert Musil, "O Homem sem Qualidades"

Além do Brasil, ex-chefes de Estado de 11 países enfrentam investigações e processos

A Operação Lava Jato, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também já transformou outros ex-presidentes brasileiros e o atual presidente Michel Temer em alvos da investigação.

Lula, contudo, é o primeiro ex-presidente do Brasil ser condenado por corrupção pela Justiça - Fernando Collor, apesar de ter sofrido impeachment em 1992, foi absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2014. E, a depender da decisão do STF que julga nesta quarta-feira o pedido do petista de não ser preso até que se esgotem todos os recursos judiciais a que tem direito, Lula pode também entrar para a história como primeiro ex-chefe de Estado do Brasil a ir para trás das grades por corrupção.

Mas a lista de líderes e ex-líderes mundiais investigados, processados e até condenados por suspeita de corrupção não se limita ao Brasil. Pelo menos outros 11 países contabilizam políticos que, nos últimos anos, perderam o cargo, foram convocados a prestar depoimento, estão se defendendo em cortes criminais ou estão até mesmo presos por acusações de terem se aproveitado do cargo público para benefício pessoal.

São políticos da Europa, América Latina, África e Ásia que passaram a ser alvos de mecanismos de controle e de instituições anticorrupção em seus respectivos países.

Ter um ex-presidente da República, um 'asset' como Lula, agora condenado é, sem dúvida, muito negativo para o Brasil

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal

O professor da Academia Internacional Anticorrupção na Áustria e da Colgate University nos EUA Michael Johnston observa, contudo, que os mecanismos de controle de diferentes países têm sido mais eficientes em revelar esquemas envolvendo "peixes grandes" do que exatamente em conter a corrupção. Assim como o Brasil, países como Peru, Guatemala e Coreia do Sul, por exemplo, têm mais de um ex-mandatário enfrentando denúncias e processos.

Questionados se casos como, por exemplo, o de Lula, do francês Nicolas Sarcozy, do peruano Pedro Pablo Kuczynski, do sul-africano Jacob Zuma ou da sul-coreana Park Geun-hye têm algo em comum, Johnston prefere a cautela e evita comparações.

"Tem muita coisa acontecendo em diferentes níveis", observa. Ele diz que, apesar de haver uma maior percepção e monitoramento, em especial por meio das redes sociais e de iniciativas como Wikileaks, em relação à conduta individual de alguns líderes, isso não necessariamente tem levado a esforços mais robustos para conter a corrupção considerada sistêmica.

O especialista alerta que corrupção, pela dificuldade de ser mensurada, é uma questão de percepção e, muitas vezes, se transforma em um problema que engloba ou que é veículo para outras insatisfações crescentes como desigualdades, estagnação ou deterioração econômica.

"Por isso, é difícil dizer o quanto as pessoas, grupos de oposição, etc. estão reagindo à corrupção em si, o quanto reflete outras questões passageiras sobre as quais as pessoas têm sentimentos intensos e quanto reflete tensões e divisões mais profundas na sociedade. No caso do Brasil, estou tentado a dizer que são 'todas as opções acima'", avalia Johnston.
'Fritar um peixe grande'

Para o professor, mandar para a cadeia ex-chefes de Estado não resolve o problema da corrupção. "Eu não acho que 'fritar um peixe grande' seja o tipo de abordagem anticorrupção promissora que alguns dizem ser. Eu diria que é importante que o peixe grande claramente envolvido na corrupção seja punido, e não seja permitido que se perpetue a impunidade, mas os efeitos disso (dessa punição) para conter funcionários de nível inferior e seus clientes são realmente limitados", observa.

Para ele, uma fórmula eficiente de se enfrentar o problema vai além de investigar e punir o corrupto. "É importante olhar para outros fatores também, como a opinião pública, a força da sociedade civil, a qualidade do jornalismo, a qualidade da competição (política e empresarial) e qualidade dos líderes. Tudo isso contribui para a efetividade ou para a falta de 'accountability' (responsabilidade)", diz Johnston.

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