Falsa contradição

Por causa dos 20 anos de ditadura militar, estabeleceu-se uma falsa contradição entre as políticas de segurança pública, contaminadas por métodos violentos e ilegais herdados da repressão à oposição ao regime, e a defesa dos direitos humanos, bandeira empunhada pelos antigos oposicionistas até como uma forma de sobrevivência. Incorporados à Constituição de 1988, de certa forma, esses direitos passaram a ter mais centralidade na atuação das antigas forças oposicionistas do que a defesa das instituições políticas que efetivamente garantiram a redemocratização do país, entre as quais se destacou o Congresso.

A violência generalizada e o colapso da segurança pública no Rio de Janeiro, em parte, são frutos do imbricamento dessa contradição com a corrupção em sucessivos governos e na Assembleia Legislativa fluminense, assim como no Tribunal de Contas do Estado. E não se sabe, ainda, se chegou às entranhas do Judiciário local. Afinal, desde a eleição de Leonel Brizola (PDT), em 1982, foram as antigas forças de oposição que governaram o Rio de Janeiro, ou seja, governos do PDT, do PSDB, do PT e do PMDB.

O fato é que o sistema de poder que controla o Estado foi progressivamente tomado de assalto por políticos e empresários corruptos, a partir de um bunker instalado na Assembleia Legislativa; por sua vez, permitiu-se que o crime organizado se enraizasse no sistema de segurança e se fez vista grossa à ocupação de “territórios” pelo tráfico de drogas, sobretudo nas favelas, e pelas milícias, nos subúrbios. A tentativa de retomá-los pelo Estado, sob a liderança do delegado federal José Mariano Beltrame, com as unidades de pacificação, por ironia e contra seus objetivos, fracassou em decorrência do grau de contaminação do aparelho de Estado, sem embargo da discussão sobre essa política em si.

Especialistas no combate à corrupção costumam usar as cores do trânsito para dividir a burocracia em três categorias: vermelha, formada por corruptos contumazes; amarela, por corruptos eventuais; e verde, os não corruptos. Quando a liderança é corrupta, o amarelo avermelha e o verde pode até amarelar; quando a liderança é incorruptível, o vermelho é que amarela e o amarelo esverdeia. A aposta dos militares que lideram a intervenção federal no Rio de Janeiro é que a mudança de comando no sistema de segurança e sua blindagem em relação aos políticos e empresários corruptos possam ter um efeito regenerador nas polícias Civil e Militar, desde que expurgados os corruptos contumazes.

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), líder comunitária da favela da Maré e do movimento de mulheres negras do Rio, precisa lser visto em dois contextos. De um lado, a necessidade de ultrapassar a velha oposição entre defesa de direitos humanos e a política de segurança; de outro, deixar em segundo plano a disputa entre governo e oposição na hora de identificar o inimigo no combate à violência. Mais do que ineficaz, responsabilizar a intervenção pela morte da vereadora é burrice política.

Todas as investigações até agora apontam em direção às milícias que operam no Rio, uma provocação com o nítido propósito de isolar, desmoralizar e, se possível, intimidar as autoridades, entre as quais o ministro da segurança Pública, Raul Jungmann, e o comandante militar do Leste, general Braga Neto, o interventor. Isso já ocorreu outras vezes, com sucesso. A diferença agora é de correlação de forças, uma vez que essas autoridades, encarregadas de restabelecer a Lei e a Ordem, não estão sujeitas a chantagens. No lugar do aparelho de coerção do Estado tomado pela corrupção, o crime organizado esbarra em instituições que estão a salvo disso, entre as quais as Forças Armadas, o MP e a PF. Ou seja, a provocação pode ter efeito contrário e levar ao desbaratamento da organização criminosa que a promoveu.

Mas há variáveis culturais e ideológicas que precisam ser enfrentadas. A glamourização da malandragem, o jeitinho, o espírito naturalmente transgressor da população; e o esquerdismo infantil e inconfessável que vê no tráfico de drogas uma espécie de “banditismo social”. A convergência desses elementos leva água para o moinho das forças mais conservadoras, que acreditam no “prendo e arrebento” como forma de resolução dos problemas e até veem nas milícias a força do bem contra o mal. A tentativa de transformar o caso Marielle em bandeira partidária está, por essa razão, fadada ao fracasso, ainda que empolgue e mobilize setores da classe média e da juventude.

O endurecimento das penas e a repressão generalizada ao consumo de drogas não oferecem solução duradoura. Mais eficaz são a educação, o esporte, o empreendedorismo, a legalização do aborto, a recuperação de áreas urbanas e o combate ao comércio ilegal de produtos roubados e aos serviços pirateados. Saídas radicais, à direita ou à esquerda, são vetores da violência. O que une mesmo é a luta pela paz.
Luiz Carlos Azedo

Se vigorasse a lógica, STF imporia derrota a Lula

Se a Justiça fosse feita de lógica, Lula sofreria nesta quinta-feira uma derrota no julgamento do seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. É uma questão matemática. Ainda não foi revista a decisão que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. Dos 11 ministros do Supremo, seis votaram a favor dessa tese em 2016. Um deles, Gilmar Mendes, voltou atrás. Outro, Teori Zacasvki, morreu. Mas o substituto, Alexandre de Moraes, manteve o seu entendimento. Ou seja: excluindo-se Gilmar, restaram cinco dos seis votos.

Um pedaço do Supremo preferia votar primeiro as ações que tratam da prisão em segunda instância de forma genérica. O que permitiria livrar Lula do xadrez indiretamente. Ao acomodar o habeas corpus no primeiro lugar da fila, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, obriga os eventuais benfeitores de Lula a mostrar a cara.

Mas voltemos à máquina de calcular. Pelo menos cinco dos 11 ministros estão compromissados com a prisão em segunda instância. Mas Rosa Weber, embora seja contrária à tese, vem negando pedidos de habeas corpus sob o argumento de que segue a decisão aprovada pela maioria do tribunal. Uma decisão que não foir revogada. Assim, chega-se a uma maioria de 6 a 5 contra o habeas corpus de Lula. Se a Justiça fosse feita de lógica, seria possível cravar o resultado. Mas a lógica é matéria-prima escassa em Brasília. O escárnio é a única indústria que prospera na Capital. Convém esperar pelo término do julgamento.

Josias de Souza

Imagem do Dia

Carmel Beach (EUA)

Para o bem e para o mal, a força das novas tecnologias

Já disse que sou do tempo da máquina de escrever, da radiofoto, da telefoto, do telex, do fax e de outras coisas que se foram e não voltam mais. Nunca, porém, me quedei alheio às conquistas que o tempo propicia. Acompanhei a informatização do jornal de papel ainda no velho “Jornal do Brasil”. Não peguei, em seu afã diário, as redes sociais, que surgiram depois e hoje são como sarampo e caxumba de meus tempos de adolescência, com a possibilidade de se transformarem em moléstias tão ou mais graves.

No início, o tumulto era grande, mas logo as coisas foram se encaixando lentamente. Além da ansiedade com o advento das novas tecnologias, o medo de enfrentá-las tomou conta de muita gente. Quem imaginaria que um simples celular, que nos liga ao mundo todo, se transformaria anos depois num poderoso computador?

De minha parte, custei a encostar a máquina de escrever. Mesmo depois de já saber usar o teclado do computador, que, “mutatis mutandis”, era (quase) a mesma coisa, resisti algum tempo. Até a macieza do teclado, além de seu estranho silêncio, dificultava-me a escrita. Certa vez, já abolidas as barulhentas máquinas de escrever, também responsáveis pelo burburinho nas redações dos jornais, ao passar, no “JB” em Brasília, para uma visita rápida, pela sala do saudoso Carlos Castello Branco, nosso grande Castellinho, sem dúvida um dos melhores cronistas políticos de todos os tempos, admirado e com os olhos fixos no teclado do computador, ouvi dele o seguinte: “Venha aqui ver que coisa deslumbrante é esta máquina! Escrevo e reescrevo ao bel-prazer, sem a necessidade de emendas com a velha esferográfica!”

Toda evolução tecnológica tem seus efeitos colaterais. Recentemente, a doutora Filó, que, além de médica pediatra, é pregadora na Paróquia Nossa Senhora Rainha, sediada em Belo Horizonte, ao alertar sobre o uso exagerado das novas tecnologias para os alunos do Colégio Santo Antônio, disse o seguinte: “A tecnologia é algo maravilhoso, mas deve ser usada com limites. Os pais, neste contexto, devem ficar atentos a tudo que os filhos acessam e devem estabelecer limites na hora de navegar na internet. Quando as crianças são submetidas a conteúdos para os quais ainda não sejam maduras para ver, cicatrizes são criadas, podendo afetá-las na vida adulta. A tecnologia não filtra conteúdo, sendo este, portanto, um dever dos pais”.

São muitos os pais, educadores e médicos que se preocupam com o uso excessivo das redes sociais, transmitidas pela internet sem qualquer censura, como deve ser num país que se diz democrático. Recentemente, porém, o colunista do “The New York Times” Farhad Manjoo, em artigo publicado no jornal “O Globo” do último sábado, explicou como passou pela experiência de se informar, durante dois meses, exclusivamente, por jornais e revistas. Sua abstinência digital, por livre e espontânea vontade, lhe deu mais tempo livre e lhe fez pensar e questionar sua condição de consumidor de conteúdo online.

Farhad substituiu o Twitter e outras redes sociais por jornais impressos e uma revista semanal: “Depois de ler jornais por algumas semanas, comecei a reparar que não eram os jornais que eram muito bons, mas as redes sociais que eram muito ruins. Você não precisa ler jornal impresso para aprimorar sua relação com o noticiário. Mas, por favor, pare de se informar prioritariamente pelo Twitter ou Facebook”.

Valeu a pena ouvir a doutora Filó e ler o artigo de Farhad.

Acílio Lara Resende

Carros elétricos e modernidade

Os aspectos positivos da modernidade estão ligados, de modo geral, à ruptura do pensamento medieval dominado pela religião e ao início de uma era em que o pensamento científico e a razão abriram novos horizontes para o desenvolvimento da sociedade. A Revolução Francesa de 1789 com o fim da monarquia absoluta e a Revolução Industrial do século 19 foram consequências dessa ruptura.

Desde então, modernidade passou a ser considerada símbolo do progresso, o que não só é incorreto, como perigoso. O culto da modernidade per se que está em voga hoje, principalmente na área de tecnologia, precisa ser analisado criticamente. Um exemplo é a área de comunicações, em que computadores pessoais, celulares e aplicativos de todo tipo, como Facebook, Twitter e WhatsApp, revolucionaram a própria natureza do que se entende por privacidade, comunicação e até democracia. Outro é o da energia, em que a substituição de combustíveis fósseis parece inevitável nas próximas décadas.

Em cada uma dessas áreas existem diferentes novos caminhos que podem ser seguidos. O que a experiência mostra é que alguns deles levam a fracassos e outros, a sucessos. Essa é a razão por que as opções que se apresentam como modernizantes devem ser submetidas a uma análise crítica para evitar equívocos, na medida do possível. Os custos de decisões inadequadas podem ser imensos.

Um exemplo claro desse problema é o que estamos enfrentando no que diz respeito ao futuro do sistema de transporte urbano e do automóvel.

Até o fim do século 19, transporte individual ou coletivo era feito exclusivamente por cavalos ou por veículos puxados por esses animais. Só para dar um exemplo, havia em Nova York no início do século 20 cerca de 150 mil cavalos, que poluíam a cidade com mais de mil toneladas de estrume por dia, tornando-a intransitável.

Em contraste, locomotivas movidas pela força expansiva do vapor da água fervente – como nas “marias-fumaça” do passado – começaram a circular na Inglaterra em 1804 e seu uso logo se espalhou pelo mundo todo, com estradas de ferro cobrindo a Europa e abrindo o oeste dos Estados Unidos à colonização. O uso de máquinas a vapor para substituir cavalos nas carruagens foi tentado, mas não se mostrou prático. Tentou-se também usar baterias elétricas – como as que usamos hoje nos nossos carros para dar a partida –, mas a autonomia dos automóveis era muito limitada.

O grande avanço veio com os motores inventados por um engenheiro alemão, Nikolaus Otto, no fim do século 19. Nesses motores, um combustível – pó de carvão, etanol ou gasolina – explode dentro de um cilindro, explosão essa promovida por uma faísca elétrica, e o movimento do cilindro dá origem à tração nas rodas do veículo.

O extraordinário sucesso dessa invenção abriu caminho para a era do automóvel, cuja fabricação em série por Henry Ford levou à redução de custos e à sua popularização. Existe hoje quase 1 bilhão de automóveis no mundo.

Tal quantidade de veículos deu origem a novos problemas de poluição, como a emissão de óxido de enxofre, particulados e outros responsáveis pela degradação da qualidade do ar nas cidades, além do aquecimento global, resultado inevitável da queima de combustíveis fósseis derivados do petróleo, como gasolina e óleo diesel.

É por isso que surgiram recentemente ideias de abandonar motores de combustão interna e voltar aos automóveis elétricos, como se tentou no começo do século 20. Para isso seria necessário melhorar o desempenho das baterias, o que de fato foi feito, mas não o suficiente. Mesmo usando as melhores baterias de lítio existentes (do tipo usado nos telefones celulares) são necessárias centenas de quilos delas para garantir a um automóvel a autonomia que um tanque de 60 litros de gasolina ou etanol oferece.

Os prefeitos das grandes cidades adoram a ideia da adoção de automóveis elétricos porque são silenciosos e não poluem as cidades. A realidade, contudo, é que a eletricidade necessária para carregar as baterias continua a poluir o ambiente onde ela é produzida (queimando carvão na maioria dos países), em locais distantes das cidades.

Do ponto de vista da redução da poluição global (isto é, da emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global), automóveis elétricos são uma falsa solução. Esse é um exemplo típico em que “modernização” tem mais que ver com a promoção de interesses comerciais do que com a solução real de um problema. Já houve outras “inovações” na área automobilística em torno das quais foram criadas grandes expectativas, mas se mostraram inviáveis ou problemáticas, como o uso de hidrogênio para substituir a gasolina.

É preciso, pois, perguntar quais problemas as inovações vão resolver e verificar se elas não estão apenas criando novos problemas e produtos realmente desnecessários, cujo consumo é introduzido por motivos mercadológicos. Essa, aliás, é uma das razões por que reduzir o Imposto de Importação de veículos elétricos no Brasil não faz sentido neste momento.

Do ponto de vista de promover a redução das emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global, mais eficiente é o uso de etanol nos motores de combustão interna.

Há outras áreas em que distorções “modernizantes” se verificaram, como usar energia nuclear em grandes aviões, o que lhes permitiria voar por várias semanas sem reabastecer. Outra, mais recente, é a promoção de viagens interplanetárias e a conquista do planeta Marte promovida por alguns investidores americanos. Estabelecer uma colônia humana na Lua ou em Marte não vai contribuir em nada para resolver os sérios problemas de poluição e pobreza que temos hoje na Terra. E distrai os governos de fazer o que é necessário para resolvê-los.

José Goldemberg

Os culpados pela morte de Marielle

A execução da vereadora Marielle Franco levou à eclosão de mais um capítulo da batalha político-ideológica no país. Ainda não se sabe se ela foi vítima de milicianos, traficantes ou quem quer que seja, mas se enxerga e se aponta responsáveis por todo o lado. Há quem veja culpa no Governo Michel Temer, que ainda não parece saber muito bem como intervir na segurança do Rio de Janeiro. Para outros, a culpada é a própria Marielle, porque, enquanto militante do PSOL, ela promovia, segundo eles, políticas que favorecem criminosos. De quem é a culpa?

A luta política é implacável na era das redes sociais. Pelo jeito, não há possibilidade de trégua nem nos momentos mais traumáticos. Nem todo mundo aproveitou a morte da vereadora para fazer política, mas basta que alguns o façam para ficar a impressão de que estão todos envolvidos nisso, mentindo, ofendendo, difamando, ridicularizando, selecionando e expondo o pior dos adversários. Quem não gosta da agenda ideológica representada por Marielle tenta diminuir o valor de sua morte. Mas é muito mais fácil engrandecer do que diminuir uma morte como essa. Por outro lado, dizer que a vereadora foi morta porque era mulher ou negra ou por conta de sua sexualidade não ajuda a entender o que aconteceu.

A vida de Marielle vale tanto quanto a do motorista Anderson Gomes, que morreu junto com ela, e a de Cláudio Henrique Costa Pinto, assassinado na frente de seu filho de cinco anos durante uma tentativa de assalto na Zona Norte do Rio de Janeiro naquela mesma noite. Todas essas vidas também valem tanto quanto as dos quase 30 policiais mortos no Estado apenas neste ano. A diferença do caso de Marielle para os outros — e talvez os policiais merecessem mais comoção nesse sentido — é que, junto com ela, as balas da pistola 9mm acertaram o Estado brasileiro. E o Estado brasileiro, representado, nesse caso, pelo cargo de vereador, somos todos nós. A ordem institucional foi alvejada.

Apontar o dedo para o outro lado numa hora como esta parece inevitável. E quem achar que é hora de avançar agendas político-ideológicas, porque isso vai melhorar alguma coisa, que o faça. É legítimo, ainda mais para aqueles que sempre militaram ao lado de Marielle. Mas talvez não seja disso que o país mais precise agora. A editora Todavia lançou neste início de ano um livro escrito pelo filósofo alemão Karl Jaspers intitulado A questão da culpa - A Alemanha e o nazismo, um eloquente tratado sobre a necessidade de entendimento escrito logo após a derrocada nazista, em 1945. O Brasil está muito longe do terror nazista — e que isso sirva de consolo para quem estiver buscando algum —, mas as reflexões de Jaspers vêm a calhar.

O filósofo está interessado em entender qual é a culpa dos alemães em relação aos crimes cometidos pelo regime nazista. Nem todos os alemães participaram das atrocidades comandadas por Adolf Hitler, alguns inclusive se opuseram a elas, mas todo o povo alemão carrega nas costas até hoje o fardo do Holocausto. Para iniciar essa reflexão, Jaspers divide a culpa em quatro dimensões: a criminal, pela qual os chefes nazistas foram julgados em Nuremberg; a política, que rendeu punições ao Estado alemão; a moral e a metafísica, que não podem ser atribuídas por terceiros, pois cabe a cada indivíduo reconhecê-las — no caso da Alemanha, era disso que dependia seu futuro após a Segunda Guerra Mundial.

Escorado no filósofo, portanto, eu pergunto: você tem alguma culpa pela morte de Marielle? Não a culpa criminal ou política, que pode vir a ser atribuída por outras pessoas a você, mas a culpa moral. O carioca tem alguma culpa pela situação em que sua cidade se encontra, ou são apenas os políticos os responsáveis pelo Rio de Janeiro? E o Brasil, chegou a essa situação de descontrole de gastos públicos por conta de quem? Pergunto porque não faz sentido dizer que você é culpado por nada disso, a não ser que você se sinta responsável de alguma forma, como brasileiro. E, se é responsável, o que você poderia fazer para melhorar a situação?

Jaspers inicia seu livro destacando a necessidade de diálogo: “É tão fácil defender juízos firmes carregando nas emoções; é difícil elaborar de forma serena. É fácil interromper a comunicação com afirmações bruscas; é difícil penetrar incessantemente no fundo da verdade, para além das afirmações. É fácil adotar uma opinião e mantê-la para poupar-se o trabalho de continuar pensando; é difícil avançar passo a passo e não impedir mais questionamentos”. Se você acredita na agenda dos direitos humanos, é hora de se perguntar por que não consegue convencer seus adversários políticos da importância disso. O mesmo vale para quem não acredita na forma como essa agenda é promovida: por que algumas pessoas acham que você é um monstro?

Empurrar a culpa para o outro lado é o mais fácil. Mas as pessoas de quem você discorda não vão sumir. A internet permitiu que questões que eram dadas como consensos ressurgissem. Na verdade, essas questões nunca deixaram de existir. E o funcionamento da nossa República depende do diálogo entre pessoas que pensam diferente, sem estigmas, sem deboches, sem distorções e, se possível, com as emoções sob controle. Jaspers cita Kant para dizer que “na guerra não pode haver atos que tornem simplesmente impossível uma conciliação posterior”. Não estamos tão mal quanto a Alemanha pós-nazismo, mas também não estamos bem o bastante para dispensar as oportunidades de diálogo que têm se apresentado.

Rodolfo Borges

Gente fora do mapa

Um tapetão para Lula

Uma lenda urbana atormenta o Supremo Tribunal Federal (STF): a de que o País pegará fogo quando o Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mandar executar a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, o criminoso (não levem a mal o autor destas linhas, mas o fato já foi resolvido em definitivo pela instância cabível no Judiciário) foi presidente da República e, a julgar pelas últimas pesquisas, deve ser o mais popular da História. É fato também que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto dos institutos de opinião pública para a eleição presidencial de outubro. E daí?

O argumento da paz social é usado para transformar o fundador e principal líder do Partido dos Trabalhadores (PT) em beneficiário de anistia num lance sórdido, conhecido no popular como tapetão. E este pode configurar o STF como um puxadinho da mal afamadíssima justiça desportiva – com as letras mais minúsculas com que seja possível grafar. Pasme, leitor sensato e incauto, as supremas togas nacionais conspiram para evitar a prisão de um criminoso do qual não há presunção, mas, sim, pretensão de inocência, temendo o rugir das ruas contra a execução de sua pena. Suprema ignorância! O anunciado exército de Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não impediu o impeachment de sua afilhada Dilma Rousseff nem paralisou o processo em que ele foi submetido a uma condução coercitiva, tida como humilhante, e condenado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses. Muito menos: não conseguiram mais do que interromper o trânsito com pneus queimados para protestar contra a confirmação da condenação, o aumento da pena na segunda instância e a negação de seu habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O carisma do condenado, liberado para fazer campanha, só elegeu seu poste Dilma com ajuda do PMDB e não evitou a catástrofe de seu partido nas eleições municipais de 2014.

A perspectiva de uma convulsão social com a prisão de Lula é um falso pretexto para que os conspiradores togados, dos quais sete foram nomeados por presidentes dos desgovernos petistas Lula e Dilma, dele se aproveitem para substituírem definitivamente o governo das leis pelo governo dos homens. O modus operandi da cúpula do Poder Judiciário está claramente dando um golpe contra o Estado de Direito (o governo das leis). Mas não está isolado nessa ignomínia, como denunciou um artigo, que é uma verdadeira aula de Direito, escrito pelo professor Celso Lafer e publicado neste espaço no domingo passado. O Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e a Polícia Federal são cúmplices!

Os conspiradores togados não o fazem por motivos ideológicos, caritativos ou por generoso garantismo, mas por meros interesses pessoais, passando por cima da ética e da honra com um cinismo deslavado. Um ministro do STF concedeu habeas corpus a clientes da banca de seu cônjuge e julga patrocinadores de empresas de que é acionista. Um ex-colega dele, patrono da causa que poderá ser beneficiada pelo tapetão, eleva a chicana à condição de direito pleno de defesa recorrendo à lerdeza dos julgamentos de uma Corte tartaruga. Duplo vexame: no exercício de cargo no topo de suas carreiras, ganhando salários que servem de teto para todo o funcionalismo, incluindo o presidente da República, participam dos lucrativos negócios da educação e da advocacia, pois lhes é permitido e não percebem quebra de decoro.

Se o STF endossar o tapetão para Lula, apenas porque um de seus membros, Gilmar Mendes, mudou de opinião, será responsável por uma grave crise de insegurança jurídica nesta República de réus. Pois um juiz de primeira instância, três da segunda e cinco do STJ, estas últimas por unanimidade, decidiram pela execução da pena que o STF pode a adiar.

E a segurança jurídica, segundo Lafer, apoiando-se em sólida literatura, assinada por exegetas do escopo de Theofilo Cavalcanti Filho e Tércio Sampaio Ferraz Jr., e no filósofo italiano Norberto Bobbio, “é algo a ser constantemente buscado no Direito por meio da adequada avaliação dos problemas da prova, da qualificação, da interpretação e da relevância”. O professor emérito da USP concluiu suas lições com uma definitiva: a segurança jurídica é atributo, e não impeditivo do bem-estar nacional.

O tapetão para o cliente do dr. Pertence, que troca a reputação por êxito nessa operação, terá, se não for sustado por ministros comprometidos com a democracia no STF, duas outras consequências graves. Para o golpe ser bem-sucedido, a cúpula do Judiciário anulará decisão que tomou há dois anos, por maioria aritmética simples (ao contrário do que desaprendeu o ministro da Justiça, Torquato Jardim, seis não é igual a cinco, é mais), proibindo a prisão de condenados em segunda instância. Atenderão, assim, ao interesse dos potentados da política assustados com o mensalão, que apelaram para a leitura fundamentalista da Constituição, em 2009, para negar prática adotada desde o Código Penal de 1941, como lembrou o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, nomeado por Dilma Rousseff para a Comissão Nacional da Verdade. E René Ariel Dotti, defensor de presos políticos na ditadura, concorda com ele.

E mais: ao arrepio da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por nove a zero em duas instâncias e no STJ (agora usado por quem quer ganhar tempo para o culpado) participará da campanha eleitoral de outubro. Isso certamente ocorrerá depois que ele for, como tudo indica que o será, condenado pela Lava Jato a mais 20 anos de cadeia por ocultação do patrimônio no sítio Santa Bárbara. Até o cancelamento do registro de sua candidatura ilícita, o condenado disputará a Presidência. Só nos restará apelar: “Valei-nos, Santa Bárbara!”

José Nêumanne

Prova de caráter

Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder 

Abraham Lincoln

O silêncio que esse barulho todo esconde

E de repente, ao tombar o quinto milésimo centésimo vigésimo sexto corpo nas ruas onde, se nada piorar, haverão de cair outros 54.864 homens, mulheres e crianças assassinados antes que 2018 acabe, levantou-se o grito: “Mataram um dos nossos”!

E o mundo veio abaixo!

Os arautos do ódio – de classe, de raça, de gênero e o mais – assumem-se. Não pedem soluções, tratam apenas de justificar a guerra. Todos os demais parecem perdidos. Não ha mais fronteira entre fato e versão ou relação entre causa e efeito. As “narrativas” são reafirmadas como conclusão da coleção de fatos que as negam. O escrivão da Polícia Federal que “desviou” a munição que matou Marielle, a mesma com que foi perpetrado o maior massacre da história de São Paulo e aparece em mais meia duzia de outras cenas de crimes hediondos “foi preso mas já está solto”. E “nunca foi expulso da corporação”. Frequenta os mesmos locais de trabalho dos heróis da Lava-jato na única polícia centralizada e com alcance nacional do país.

As armas que dispararam as balas que ele forneceu provavelmente têm origem semelhante mas, ainda que o barulho todo se tenha justificado pela busca de culpados, um valor mais alto se alevanta. O único culpado identificado permanece intocável e ninguém deu qualquer sinal de se incomodar com isso. Os parentes de suas vitimas continuam pagando os seus especialíssimos “direitos adquiridos”. E não ha dado da realidade que abale a fé cega das nossas televisões e seus especialistas amestrados na capacidade das “autoridades” de fazer decretos sonhados se transformarem em realidade. Elas seguem impávidas martelando por minuto que o “controle de armas” e a centralização de todas as polícias são as soluções finais para a epidemia de crimes que insiste em se alastrar desenfreada pelo país com o mais rigido controle de armas e munições do mundo.

Corre paralela uma cruzada furiosa “contra a maledicência”. Exige-se a criminalização da dissonância. “Coletivos” de “especialistas em democracia digital” (?), chancelados como tal pela imprensa profissional, animam-se a publicar índices de pessoas e de sites proibidos. Redes nacionais de televisão promovem diariamente rituais de execração publica de mensagens privadas. Poetas e jornalistas clamam por censura. Tudo está fora de ordem. A mentira e o auto-policiamento já são condições de sobrevivência e as retratações publicas antes das execuções se vão tornando corriqueiras.

“Por minha culpa, minha máxima culpa, pequei por pensamentos, palavras … e obras”. Velhos hábitos demoram para morrer. Cá estamos de volta à fronteira entre a democracia e a heresia. Quantas vezes a humanidade já apagou essa linha e acabou terrivelmente mal?

Os debates nas televisões já começam vencidos. Por tras de cada argumento posto ou omitido esconde-se um privilegiozinho que se quer eterno. O que se propõe nunca é resolver problemas é, no máximo, impedir que se manifestem os efeitos de não se atacar a causa fundamental que os produz. Vale falar de tudo menos da dispensa da competição, da estabilidade vitalícia no emprego, haja o que houver, dos brasileiros de primeira classe, em plena era da disrrupção. A mãe de todos os privilégios. O maior de todos os “foros especiais”. E isso “brifa” todas as tribunas públicas da nação.

A Constituição de 88 transformou a proteção condicionada às funções de estado no “direito” de não ser julgado pela qualidade do seu trabalho e a estendeu a todo e qualquer sujeito que, pelo método que for, conseguir enfiar, um dia, um pé dentro das fronteiras do estado. E, a seguir, “petrificou” sua obra. São 30 anos de impotência absoluta do eleitor e do contribuinte brasileiros antes e depois do ato fugaz de depositar seu voto na urna. São 30 anos de seleção negativa. Tempo bastante para nos acomodarmos, de geração em geração, à discriminação institucionalizada. Tempo bastante para cada casta aprender o seu lugar neste florão da América.

De degrau em degrau, chegamos à beira do último. Já não é o governo quem governa. Ele ousou desafiar os privilégios da privilegiatura e, por isso e não mais que isso, foi desconstruído. Decisões negociadas no Congresso Nacional em nome de 144 milhões de votos? Revogue-se! É outro que ousou ensaiar um voto contrário aos privilégios da privilegiatura!

Quem de fato governa; quem tem a última palavra sobre tudo são as corporações do estado aparelhadas pelo “ativismo”, não mais “do Judiciário” como um todo, porque já não é preciso tanto, mas da metade + 1 do STF aparelhado pelo lulismo que é quanto basta no ponto a que chegamos.

Sem a prerrogativa de retomar na hora mandatos e empregos públicos abusados, de rejeitar no voto leis e decretos malcheirosos, de repelir um por um os juízes a serviço da injustiça; sem armar o eleitor para empurrar cada ação do “sistema” na direção do interesse coletivo, a conquista de empregos públicos, de mandatos e de governos basta-se a si mesma e tudo que as urnas decidem é a delimitação de territórios privativos de caça.

Darwin não tem partido nem respeita nivel de escolaridade. Só sobrevive quem se adapta. O “concursismo” passa a ser a unica alternativa para a servidão e o “aposentadorismo” o único horizonte para o futuro. Todo brasileiro sabe, até os analfabetos, qual é a diferença entre prender na 2a instância ou nunca, entre permitir ou não que ladrões voltem para dentro dos cofres públicos, entre admitir ou não a permanência de criminosos condenados dentro da polícia. A corrupção sistêmica, a servidão tributária, a anemia crônica do estado, a miséria e a violência de que o Rio de Janeiro é o exemplo paroxístico e Marielle foi mais uma vítima, são mera consequência disso.

A continuação da privilegiatura é insustentável nos limites da democracia e mesmo nos muito mais elásticos da nossa pseudo democracia. Uma das duas terá de acabar. E já. É isso que está em jogo.
Fernão Lara Mesquita

Querem uma outra Lei Fleury

Resumindo a história: de 1941 a 1973, a regra no Brasil era a prisão após a condenação em primeira instância; de 73 a 2009, vigorou a prisão em segunda instância; de 2009 a 2016, o condenado só poderia ser preso depois da sentença transitada em julgado, ou seja, após a última das últimas instâncias; de 2016 até hoje, voltou-se à norma da execução da pena após a segunda instância.

Portanto, em 70 dos últimos 77 anos, o direito penal brasileiro determinava que o condenado seria preso após a primeira ou segunda instância. Essa é a tradição que, aliás, se alinha com o sistema vigente nas democracias. Já viram no noticiário ou nos filmes americanos: o condenado sai do tribunal já algemado, condenado pelo juiz de primeiro grau.

A exceção foi o curto período de sete anos em que prevaleceu a prisão só em última instância - situação que favoreceu um sem número de condenados ricos e bem posicionados no mundo político, que podiam pagar advogados e recorrer até o Supremo Tribunal Federal, passando antes pelo Superior Tribunal de Justiça. Um processo longo, que permitia a prescrição e, pois, a garantia de que especialmente os crimes do colarinho branco jamais seriam punidos.

Voltar a essa norma de exceção não beneficiaria apenas o ex-presidente Lula, mas o amplo número de empresários, executivos, altos funcionários e políticos que já foram apanhados pela Lava Jato ou que estão na sua mira.

Mas não seria o primeiro casuísmo nessa história.

A primeira virada de mesa se deu em novembro de 1973. O delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops, conhecido chefe da repressão, torturador, estava para ir a júri. Pronunciado ou condenado em primeira instância, iria para a cadeia. Aí o regime militar determinou e o Congresso aprovou a Lei 5.941, que manteve a prisão após a condenação ou pronúncia para o Júri, mas abriu a possibilidade de concessão de fiança com a qual a pessoa apelava em liberdade.

Não por acaso, ficou conhecida como Lei Fleury.

Em 1988, veio a nova Constituição, dizendo que a presunção de inocência vale até o trânsito em julgado da sentença.

Claro que se estabeleceu uma questão: se há a presunção de inocência, a pessoa pode ser presa antes de se esgotarem todos os recursos? Pois o STJ respondeu que pode, com a Súmula 09. Ali a corte disse, em resumo, que a prisão do condenado em segunda instância não ofende a presunção de inocência. A regra, portanto, era clara: para apelar, a pessoa precisava iniciar o cumprimento provisório da pena.

E assim foi até 2009, quando o STF mudou o entendimento e estabeleceu o direito do condenado em segunda instância de recorrer em liberdade.

Mudou por quê? Doutrina ou casuísmo?

Era a época do mensalão, esse julgamento extraordinário, que começou a punir e colocar em cana o pessoal do colarinho branco. Quem liderou a mudança no STF foi o então ministro Eros Grau, que hoje se arrepende. Conforme registramos em nossa coluna de 1o. de março, ele comentou em debate recente: "Agora, nesse exato momento, eu até fico pensando se não seria bom prender já na primeira instância esses bandidos que andam por aí".

Foi em 2016, na era da Lava Jato, quando se expos o tamanho da corrupção e o grau de envolvimento da política e dos negócios, que o STF, pressionado pela conjuntura, voltou à regra pela qual a prisão pode ser decretada após a condenação em segundo grau. Foi um placar apertado, 6 a 5.

Pois a Lava Jato avançou, prendeu um monte de gente. Agora, quando chega a vez de Lula, cresce o movimento para o STF mudar de novo e voltar à norma de exceção que vigorou entre 2009 e 2016. Mas não é só por Lula, claro.

A mudança na regra tiraria muita gente da cadeia e impediria que outros tantos fossem levados a ela no futuro. Isso inclui, por exemplo, o presidente Temer, atuais ministros e parlamentares, hoje protegidos pelo foro privilegiado mas que estarão na chuva quando terminarem seus mandatos.

Proteger esse pessoal, com uma mudança de interpretação no STF, isso seria a exceção, uma outra Lei Fleury.

No mundo democrático, civilizado, a norma dominante determina a prisão após condenação em primeira ou segunda instância, como foi no Brasil durante 70 dos últimos 77 anos. É sustentada pela boa doutrina.

Carlos Alberto Sardenberg

Escravos da tecnologia

Imoral e desumana

A Constituição brasileira de 1988 dedicou todo o seu Título VIII, em especial o artigo 194, a definir o conceito e os objetivos da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social.

O poder público tem competência para organizar a seguridade, obedecidos os seguintes princípios e objetivos:

“I - Universalidade de cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação do custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados” (redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 1998).

A Carta de 88 determinou que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e deve atender aos princípios enumerados no artigo 201, incisos I a V. As regras gerais da Previdência Social constam da seção III da Constituição.

O excelente Dicionário Unesp do Português Contemporâneo define no verbete Previdência a instituição que visa assegurar a cada beneficiário meio de subsistência em caso de incapacidade dele próprio ou daquele de que ele depende, ou em caso de aposentadoria.

Joelmir Beting, saudoso e querido amigo, dentre outras frases eternas e famosas, afirmou com a precisão de suas lições que na prática a teoria é outra. E é exata e tristemente o que está acontecendo com a imoral e desumana Previdência Social do Brasil.

Ricardo Bergamini, que tem analisando esse tema com rara competência, mostrou que em 2017 o Regime Geral de Previdência Social (INSS), destinado aos trabalhadores do “andar de baixo” (os das empresas privadas), dentre os quais me incluo, com 101,3 milhões de participantes - 66,8 milhões de contribuintes e 34,5 milhões de beneficiários - sofreu em 2017 um déficit previdenciário de R$ 182,4 bilhões (ou seja, um déficit per capita dos participantes de R$ 1.800,59).

No aludido estudo é apontado que no mesmo ano de 2017 o Regime Próprio da Previdência Social, destinado aos trabalhadores do “andar de cima” (os servidores públicos), com apenas 10,4 milhões de participantes - 6,4 milhões de contribuintes e 4 milhões de beneficiários - produziu um déficit previdenciário de R$ 163,2 bilhões (per capita, R$ 15.692,30).

Ou seja, no ano passado a Previdência Social brasileira acusou um déficit previdenciário total de R$ 345,6 bilhões, coberto com fontes de financiamento como Cofins e CSSL, dentre outras contribuições que atingem todos os brasileiros, incluídos os desempregados e os empregados informais, sem carteira assinada (quase a metade da população brasileira economicamente ativa).

Wagner Balera, autor de um dos melhores livros sobre a Previdência Social - Legislação Previdenciária Anotada -, transcreve o sempre esquecido artigo 3.º da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991), assinalando que o comando traceja os principais preceitos da Previdência Social: o combate a determinados riscos sociais, por meio de prestações mínimas. Trata-se, como diz com precisão Wagner Balera, do modelo clássico do seguro social, de corte bismarquiano, baseado nas contribuições sociais.

Como demonstram os números, a Previdência brasileira está desequilibrada: as receitas são bem inferiores às despesas, fruto da irresponsabilidade e da incompetência dos nossos governantes e, principalmente, das corporações do serviço público, que a cada dia oneram os cofres previdenciários com privilégios absurdos.

O governo do presidente Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional projeto de emenda constitucional (PEC) tentando equilibrar receitas e despesas. O que se viu foram despudoradas ações corporativas, cada uma mordendo a PEC da Previdência segundo os seus interesses (o Brasil que se dane!) e desfigurando-a profundamente. Se não bastasse, a Câmara dos Deputados sinalizou que o quórum necessário para a aprovação da PEC, de 308 votos, não seria atingido. Por derradeiro, a intervenção federal no Rio de Janeiro impediu a sua tramitação, por imposição constitucional.

Com isso a situação da contabilidade previdenciária vai se agravar a cada dia, a ponto de se perguntar: até quando aposentados e pensionistas receberão os seus proventos?

Por isso, a atual Previdência Social brasileira é imoral e desumana!

O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial de 26 de fevereiro sob o título 'Por que as reformas não avançam?' (A3), analisou o momentoso tema apontando os seus desastrosos efeitos nas contas públicas, suas injustiças e sua crescente incompatibilidade com a realidade demográfica. Mais uma vez foi demonstrada que não haverá crescimento sem uma profunda reforma na Previdência. Os obstáculos antipatrióticos que têm impedido o avanço da PEC no Legislativo são apontados: a) pressões e manobras do funcionalismo para que as atuais regras não sejam alteradas; e b) as mazelas do Poder Legislativo, no qual um significativo número de parlamentares manifesta seu descompromisso com o interesse público.

A principal dificuldade, está no fato de que o caminho para sua realização é árduo e exige espírito público. O governo da União perdeu muito mais do que a reforma da Previdência. Precisa procurar com urgência um novo rumo!

Ruy Martins Altenfelder Silva

A polícia é inimiga do povo?

O bárbaro assassinato de Marielle, cujo eco libertador ressoa a cada hora com força cada vez maior por toda a pele do Brasil, também expôs o drama da polícia brasileira e a urgência de repensar uma instituição sem a qual não existe democracia. A polícia é instrumento de dominação de classe, inimiga do trabalhador ou parte do proletariado explorado? A magnífica entrevista do coronel da reserva Ibis Pereira, concedida a meu colega deste jornal Felipe Betim, trouxe-me à memória a manhã em que o cineasta e poeta italiano, autor de Teorema, Pier Paolo Pasolini, foi expulso do Partido Comunista por defender em um poema, publicado no maior jornal do país, Il Corriere della Sera, que os policiais pertenciam ao proletariado e os estudantes, à burguesia.

O ex-comandante da Polícia Militar Ibis Pereira, partidário do esquerdista PSOL, é um intelectual com vários diplomas universitários que, com a distância de meio século, lembra de algum modo Pasolini. Ambos apresentam uma visão clara e dramática da condição da polícia, apesar do meio século de distância. Polícia a serviço do conservadorismo e instrumento de dominação do poder da vez ou garantidora da segurança dos trabalhadores? Polícia de direita ou de esquerda, ou polícia simplesmente a serviço das pessoas? Não basta dizer que a polícia é corrupta, bandida, vendida ao tráfico, conivente com os piores políticos. O que urge é transformar uma polícia mal remunerada, mal preparada, com armas menos modernas que as dos inimigos, em uma instituição a serviço de toda a sociedade, que não precise se corromper e sinta orgulho de sua função social.

Para isso é urgente uma revisão, aqui no Brasil, do papel da polícia. Tema abordado pelo ex-comandante Pereira com grande isenção e lucidez quando diz: “O campo progressista está muito vinculado ao pensamento marxista de que a polícia é um instrumento de dominação de classe. Mas o policial é um trabalhador, dentro da polícia há gente querendo mudar. Esse policial está morrendo. Precisamos entender o seu drama humano.”

Sem dúvida, o Brasil não vive o melhor momento para procurar entender esse drama vivido hoje pela polícia, que conta em milhares suas mortes violentas e é vista mais como um inimigo do que como um instrumento de segurança. E, no entanto, todas as grandes democracias do mundo respeitam e se fazem respeitar por suas instituições de segurança. Só nas ditaduras a polícia deve meter medo nos cidadãos, não nas democracias. Quando jovem eu temia a polícia franquista na Espanha, que me seguia e vigiava até quando fui correspondente na Itália. E que surpresa tive quando fui pela primeira vez ao Reino Unido e pude observar que as pessoas se sentiam mais tranquilas quando viam aparecer um policial em seu caminho. O drama da polícia brasileira, como o da maior parte do continente, é que, como denunciou em seu tempo Pasolini e hoje o fazem no Brasil militares lúcidos como Pereira, os policiais pertencem ao proletariado, chegam ali por falta de opções melhores e estão, assim, expostos a todas as tentações.

O drama que Pasolini viveu com sua visão profética da polícia, vista por seu partido, o maior partido comunista da Europa, como inimiga dos estudantes e trabalhadores, culminou em Roma na tarde de 1º de março de 1968. Durante um confronto entre estudantes e polícia em Valle Giulia, 90 policiais foram feridos a pedradas com os paralelepípedos arrancados do calçamento. Na manhã seguinte, a publicação do poema do famoso cineasta causou comoção e o partido o expulsou. Sua tese rompia com todos os modelos da esquerda. Para Pasolini, os policiais são do proletariado. “Tornam-se policiais porque não podem estudar na Universidade por serem filhos de famílias pobres do pobre Sul da Itália. Os que os feriram são jovens, como eles, mas privilegiados, porque podem estudar e seus pais não precisam que eles trabalhem nem lhes ajudem”, afirmava. Pasolini foi um profeta. Tinha intuído, com antecedência de muitos anos, a degradação e a violência da periferia de Roma, da qual ele mesmo acabou sendo vítima mortal.

Eu vivi aquele momento que sacudiu a Itália e ainda guardo este fragmento daquele poema profético de Pasolini:

Quando ontem em Valle Giulia
vocês trocaram socos com os policiais,
eu simpatizei com os policiais,
porque os policiais são filhos de pobres,
provêm das periferias, rurais ou urbanas, que sejam.
Quanto a mim, conheço muito bem sua forma de ser meninos e moços,
a mãe calejada como um peão,
a sálvia vermelha (em terrenos de outrem, loteados).
Os esgotos ou os apartamentos nas moradias populares.

(...)

Em Valle Giulia, ontem,
teve-se, assim, uma amostra de luta de classes:
e vocês, amigos (embora do lado da razão)
eram os ricos,
enquanto os policiais (que estavam do lado errado)
eram os pobres.
Bela vitória, então, a de vocês
nestes caso, meus caros, aos policiais
oferecem-se flores.

Juan Arias

Todo dia santo é dia de Bejamins

Os portais da Câmara de Vereadores, prédio alcunhado nos anos 1920 de "Gaiola de OUro", não se abriram no sábado para se reverenciar os mortos do Alemão, entre eles duas mulheres faveladas e negras. Sequer o Rio se manifestou nas ruas por mais um Benjamin, de pouco mais de um ano, assassinado com um tiro na cabeça. Que artista se comoveu em letra e música com mais essa criança assassinada? Bebê nem comoveu Katy Perry. Também não merecerá filme dos mesmos produtores da história de Lula, o mais honesto do planeta. 

O estado de barbárie nacional afronta todo o dia o Estado de Direito. Esta ano 17 vereadores foram assassinados. A nenhum deles se avocou o atentado à democracia. Também não revoltou o país a tortura e execução de Celso Daniel, autêntico atentado político, avocado pela esquerda em plena era petista como caso de polícia, mas que ainda hoje assombra como um esqueleto do armário partidário.

A politização do homicído de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deve ser repudiada como suas mortes violentas. Serve apenas aos velhos interesseiros de sempre mais de olho no poder do que em resolver problemas nacionais para os quais não têm ideias nem sequer projetos.

Há que se respeitar a morte e repudiar a execução da vereadora, exigindo punição aos culpados, como de qualquer cidadão assassinado. Nunca se deve esquecer que milhares de outras mulheres, homens e crianças também foram executados em todo o país. Os assassinos não têm dia de descanso como a politicalha, sempre de prontidão para bater continência a criar ícones ou bandieras para se manter ou chegar ao poder.

Luiz Gadelha

Gente fora do mapa

Quanto custa a água no Brasil?

Na comunidade rural onde Maria Conceição mora, no sertão de Pernambuco, caixa d'água cheia é luxo. Ainda sob o efeito da seca dos últimos anos e sem abastecimento de caminhão-pipa há três meses, os moradores recorreram a uma fonte clandestina: um canal da transposição do rio São Francisco que corre a poucos metros das casas.

O dono da bomba que tira a água é morador local – o que o faz um dos mais respeitados na comunidade. O abastecimento ilegal funciona só à noite, e é possível contratar o serviço para encher os 16 mil litros da caixa por 30 reais.

"Nem todo mundo pode pagar. Mas dá pra comprar fiado", contou Maria. Os quatro moradores da casa, entre eles um filho especial e o marido doente, consomem os 16 mil litros em um mês. Usam a água, sem qualquer tratamento, para cozinhar, tomar banho e regar a pequena roça atrás da casa.

Para os brasileiros que têm acesso à infraestrutura de saneamento básico e água, o preço do serviço prestado por uma operadora de água pode mais que dobrar de estado para estados. O Pará tem a tarifa mais baixa do país: uma caixa d'água de 16 mil litros cheia sai por 33,44 reais. Goiás é o estado da água mais cara, 83,04 reais.

O Distrito Federal, palco do 8˚ Fórum Mundial da Água – que teve início neste domingo (18/03) – vem em segundo lugar (75,84 reais). Mas não há dinheiro que garanta caixa d'água cheia em Brasília. Há um ano, a escassez impôs um racionamento que prevê apenas quatro dias de abastecimento normalizado para 85% da cidade.

Para abastecer Brasília, a operadora local precisa buscar água cada vez mais longe. "Isso gera uma série de esforços, tanto no dia a dia operacional para fazer o abre e fecha dos registros, como para tocar obras para implantação de novas unidades de captação de água", afirma Maurício Luduvice, presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Colocar água "nova" no sistema encarece a operação. "Como todas as regiões metropolitanas, estamos sendo obrigados a buscar água a uma distância maior", confirma o presidente da Caesb, que agora capta água em Goiás.

Por enquanto, ainda não se sabe quanto isso vai afetar os custos operacionais, tampouco quando o abastecimento voltará à normalidade.

Ao mesmo tempo, o desperdício no sistema, antes de a água chegar
às torneiras dos consumidores, ainda é grande. A média no Brasil é de 38,1%, apontam dados de 2016 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

De toda a água captada no Brasil, 67,2% são destinados à agricultura, segundo informações da Agência Nacional de Águas (ANA). O país está entre os de maior área de irrigação do planeta.

"Esse é o número de pedidos, de autorizações para uso destinado à agricultura. Não quer dizer que consumimos toda essa água", argumenta Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Sobre a alta participação da agricultura no consumo nacional, Ananias Filho afirma: "A atividade agropecuária não disputa com outros usos que são prioritários: o abastecimento urbano e dessedentação animal."

A água corresponde a cerca de 20% do custo total de produção na agricultura. "Botar água na hora certa no lugar certo é muito caro. A estrutura de bombeamento, energia elétrica e equipamentos custa caro. Se uso mais água do que preciso, o custo aumenta", afirma Ananias Filho, argumentando que o setor não usa mais que o necessário.

"De forma geral, esse percentual de consumo que o setor agrícola tem no Brasil é observado em todas as partes do mundo", comenta Adilson Pinheiro, presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH). "Mas ainda há espaço para ganho de eficiência. Quanto mais tecnológico for o setor da agricultura, menor será o consumo de água."

No setor de saneamento básico, os atrasos são marcantes e poluentes. "Esse setor é hoje um dos grandes responsáveis pela má qualidade das águas", analisa Pinheiro, da ABRH.

Nas contas de Pedro Scazufca, economista da da GO Associados e parceiro da ONG Trata Brasil, são necessários atualmente 450 milhões de reais para garantir saneamento básico a todos os brasileiros.

"O plano nacional, lançado em 2013, era universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Atualmente, o investimento está 25% abaixo da meta. Nesse ritmo, a universalização só será alcançada em 2054", estima.

O custo da falta de saneamento é alto. Uma pesquisa feita pelo Trata Brasil mostrou que cidades com piores indicadores chegam a gastar cinco vezes mais com saúde.

Cada vez mais cara, a água vai ficando menos disponível para o consumo. Até 2050, um terço da população mundial sofrerá com a escassez de água, projeta a ONU.

As disputas já deixam diversos grupos para trás, aponta Natália Dias, do comitê USP pela água e integrante do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA).

"Frente às grandes corporações que têm interesses em lucrar com serviços em torno da água, nós formamos uma rede com ONGs, movimentos sociais, sindicatos, ribeirinhos, indígenas que são contra a mercantilização. Água é direito, e não uma mercadoria", diz.

Na visão do fórum, a atuação de corporações nos bastidores limita o acesso à água e aumenta a distância entre os que podem e não podem pagar.

Por outro lado, os custos operacionais não podem ser ignorados, pontua Pedro Jacobi, pesquisador e presidente do Iclei Brasil (Governos Locais pela Sustentabilidade). "Água é um bem. E tem um custo. Mas não queremos que água seja um bem trocado por interesses econômicos", afirma.

Jacobi ressalta que água é um recurso escasso, que precisa de um manejo mais racional e equitativo e deve ser acessível para todos os seguimentos da sociedade. "E quem usa mais tem que pagar mais", considera.

Deutsche Welle

Silenciados

Estamos informados de tudo, mas não sabemos de nada

Ezequiel Fernández Moores, jornalista argentino

A melhor coisa do mundo

Na saída do hotel, em Cuiabá, me aborda um grupo de esmoleiros de São Benedito. Sou coroado em praça pública, ao som de tambores e metais, enquanto a bandeira azul do santo negro me abraça. Moço, faça um pedido, brincam os fiéis, o que o senhor deseja? Pergunta perigosa, mas boa de ouvir. Elaboro um desejo tolo, de rei provisório, e que mantenho em segredo. Agradeço e vou passear. Não mais sozinho, e sim escoltado por um séquito de milagres, subitamente possíveis.

Avenida dos álamos, Vincent van Gogh (1884)

Diante do hotel, há uma avenida movimentada. Entre suas pistas, um largo canteiro. Nele, não vejo árvore alguma, e essa ausência me intriga. O próprio chão é uma ruína, mistura de pedra, caliça e mato seco. Entro num táxi e interpelo o motorista, o que houve aqui, amigo? Ele chia, o assunto é ruim, tem a ver com a Copa, um VLT que, até hoje, ninguém viu passar. Por ali correria o trem do futuro, um Brasil finalmente nos trilhos. Mas em seu caminho se erguiam centenas de árvores respeitáveis, e disseram que era preciso cortá-las, o VLT pedia espaço. No fim, o trem não veio e as árvores se foram. Mangueiras, cajueiros, ipês, flamboyants. Antigas entidades.

O táxi avança, a avenida é longa. De repente, no canteiro, uma fila de mudinhas recém-plantadas. O taxista explica: aqui já iniciaram o replantio, fez-se necessário. Mas, e o VLT, desistiram dele? Não, ninguém detém o desenvolvimento, juram que o trem vem aí, e logo será hora de cortarmos também estas mudas. Rimos. Fossem árvores de dinheiro, pés de verba, estariam salvas, a gente sabe, e saber às vezes cansa. Por isso mesmo é que entre nós se instaura um minuto de silêncio. Pela pobreza dos arvoredos.

É, diz o taxista, não sei o que é pior, ser gente ou ser árvore. E fala de um tempo em que a cidade tinha mangueiras em todos os quintais. Mas os quintais foram vendidos, e as mangueiras sumiram. Antes, cada família tinha a sua, e a vida se consumia à sombra dela, menos na época das mangas, é claro, pois ninguém era besta de ficar embaixo de mangueira carregada. Rimos de novo.

O taxista me desafia: sabe do que tenho saudade? Por não saber, me calo, e ele sorri. Saboreia o suspense como se chupasse uma rara fruta do cerrado. A conversa, para este homem, é uma barganha entre ricos negociantes, toda palavra é lucro. Entro no jogo, o senhor me diga já, sente saudade do quê? E ele: é de cajá-manga!

Nunca vi, nem cheirei, nem comi. Porém aceito tudo o que o taxista me conta sobre esse tesouro de sua infância, passada não sei onde. Estou inclusive convencido de que o cajá-manga é a melhor coisa do mundo.

Pouco depois, no centro de Cuiabá, caminho sem pressa, o calor me espremendo contra os velhos casarões. Ruas estreitas, gente atarefada, um clima de mercado arcaico, de alegre comércio, com que logo simpatizo. Mas é meio-dia e o sol me vence. No calçadão, encontro um banco, ao lado duma palmeira ainda pequena, da minha altura, e que me convida a sentar com ela. Obedeço.

É preciso paciência, me diz a árvore, um dia a sombra se avoluma. Regido por um desejo de descanso, refrigério e cajá-manga, concordo e me deixo relaxar sobre a madeira, à espera dos progressos desta boa palmeirinha, no centro geodésico da América do Sul.

Luis Henrique Pellanda 

Imagem do Dia

Para salvar Lula, STF entra em autocombustão

O Supremo Tribunal Federal virou um teatro. Nele, arma-se uma nova encenação. Cármen Lúcia, a presidente da Corte, ainda resiste. Mas formou-se um sólido bloco de ministros a favor da rediscussão da regra que permitiu a prisão de condenados na segunda instância. Há duas ações tratando do tema. Alega-se que são genéricas. Meia verdade. As ações, de fato, não tratam de nenhum caso específico. Mas deseja-se julgá-las para chegar a um resultado bem concreto: livrar Lula da cadeia.

Há no Supremo um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Lula. Poderia ser julgado em plenário. Bastaria que o relator, Edson Fachin, submetesse o assunto aos colegas. Mas prefere-se julgar as ações que tratam genericamente da regra sobre a prisão em segunda instância. Por quê? Imagina-se que o steap-tease seria menor.

Celso de Mello, o ministro mais antigo, decano do Supremo, foi guindado à condição de líder do bloco que defende a política de celas abertas. Para atenuar a desmoralização, nenhum ministro do lado contrário se anima a gritar incêndio dentro do teatro em que se converteu o Supremo. Mas a pressão para livar Lula do constrangimento de ser preso torna inevitável gritar teatro dentro do incêndio. Para salvar Lula, o Supremo Tribunal Federal cogita matar sua supremacia. A Suprema Corte entrou em processo de autocombustão.

Josias de Souza

O Brasil não ouve o Brasil

Sempre que se vê diante de crises agudas – e esse tem sido um cenário recorrente -, o status quo reage com indignação e contundência. E arremata seus discursos com a lengalenga de defesa da democracia e da estabilidade institucional, enquanto ambas cambaleiam.

E aí não há meio termo. São tempos em que o preço da paz é a negociação com o crime. Em que o Estado ou é bandido ou é refém da bandidagem.

Algo sabido, agora escancarado ao mundo com a execução brutal da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Enquanto milhares ocupavam as ruas do centro do Rio e de várias cidades do país, Ágatha, a viúva de Anderson, dava um depoimento simbólico: “a revolta existe, mas a dor é maior. Estamos imersos nisso que está acontecendo. Estamos nos acostumando. Como dizem, é mais um. São várias pessoas nessa mesma situação no Rio de Janeiro”.

É mais um.

Com sete assassinatos por hora, índice de 2016, computado pelo Atlas Brasileiro da Violência, o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios. No Rio, só em janeiro deste ano foram registrados 688 tiroteios, quase um por hora, 146 mortos à bala, 158 feridos, duas dezenas deles, policiais.

Diante desses números, difícil falar em ordem institucional ou mesmo em democracia.

Mais difícil ainda é travar o tão necessário debate racional frente a tantos oportunistas. No caso de Marielle, tão despudorados que deveriam envergonhar os interlocutores. Nas redes sociais, as discussões entre os extremos sobre o crime causam náusea e alimentam desesperanças de que a violência contra ela possa, como torcem as pessoas de bem, induzir mudanças de fundo de que o país tanto necessita.

Rápido no gatilho, o PSOL, partido de Marielle, pediu à Suprema Corte a suspensão da intervenção federal na segurança do Rio, corroborando a tentativa da esquerda de jogar a morte da vereadora no colo do presidente Michel Temer.

Autoridades públicas repetem mesmices. No dia seguinte à barbárie, não faltaram brados de repúdio, de Temer aos ministros do STF, dos parlamentares ao Ministério Público. Foram criadas comissões de acompanhamento do caso na Câmara e no MPF, falou-se até de federalização das investigações. Tudo parecido ao que se disse na execução, também icônica, da implacável juíza Patrícia Acioli, há sete anos, em Niterói.

Tudo que nada é.

Nada que políticos, ministros, juízes ou promotores dizem dialoga com um país que rejeita seus dirigentes, não confia na Justiça e teme a polícia.

Esse é o alerta embutido nos gritos dos que foram às ruas por Marielle. Seria melhor ouvi-lo.
Mary Zaidan

Descendo a rampa

Michel Temer atravessou a maior parte dos seus 77 anos de vida dedicado a uma discreta sobrevivência na atividade política. Nas últimas 32 semanas, porém, revelou-se exuberante protagonista em meia dúzia de devassas judiciais - um caso de corrupção nas páginas do Diário da Justiça a cada 35 dias, na média dos últimos oito meses. Entre as múltiplas suspeitas, destacam-se: 1) Integrar um grupo, com outros 11 da cúpula do PMDB, acusado de tomar dinheiro de empresários em troca de privilégios em negócios com Petrobras, Furnas e Caixa;

2) ser o destinatário da mala com R$ 500 mil da J&F portada pelo seu antigo assessor Rodrigo

Rocha Loures flagrado na noite paulistana;

3) obstruir a Justiça no inquérito sobre R$ 587 milhões que o grupo J&F teria repassado a ele e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco;

4) obter R$ 10 milhões em dádivas do departamento de propinas da Odebrecht;

5) participar de fraude para disfarçar a origem ilegal de R$ 112 milhões registrados pela chapa Dilma-Temer como doações eleitorais legítimas na campanha presidencial de 2014;

6) receber benesses por um decreto (nº 9048/ 2017) que afetou empresas vinculadas à Associação Brasileira de Terminais Portuários, entre elas Libra e Rodrimar, no Porto de Santos.

Temer é caso raro de presidente investigado durante o mandato. Ano passado, submergia abraçado a Dilma num oceano de provas, quando foi resgatado pelo juiz Gilmar Mendes, que julgou ser preferível "pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que uma instabilidade no sistema". Na sequência, sobreviveu a duas votações na Câmara, garantindo sua imunidade até o final do mandato.

Agora, já não consegue dissimular o dissabor da incriminação em escala. Assumiu o papel de perseguido e avalizou uma escalada de ataques contra delegados, procuradores e juízes. Conseguiu aumentar a percepção no Congresso de que avança para um epílogo em desalento.

Professor de Direito Constitucional, arriscou-se em manobra com outro decreto (nº 9.246/17), que flexibilizou o indulto presidencial muito além do que havia feito Dilma em benefício de condenados no mensalão.

"Sem razão específica", notou a Procuradoria-Geral, Temer violou a separação de Poderes e ampliou o perdão de forma seletiva e desproporcional. Dispensou corruptos e corruptores do cumprimento de 80% da pena estabelecida e extinguiu sanções financeiras.

Na visão da procuradoria, ratificada em decisões de dois juízes do Supremo, o presidente criou "um cenário de impunidade no país". E transformou o processo penal em algo menor: "Está tudo perdoado, independentemente do que o Judiciário venha a dizer."

Temer busca alternativas para os dias seguintes à descida da rampa do Planalto. Sem foro privilegiado, sua perspectiva é a do juízo de primeira instância - "e isso obviamente é preocupante", lembrou seu advogado aos repórteres Fausto Macedo e Eduardo Kattah.

O 1º de janeiro de 2019 é chave para se entender o enredo em curso sobre perdão de 80% da pena, garantia de foro privilegiado e revisão da prisão em segunda instância. É o horizonte do amálgama de interesses do trio Temer, Lula, Dilma e de outros 552 denunciados - por ação ou omissão - na roubalheira exposta nesses quatro anos da Operação Lava-Jato.

José Casado

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Riz\e (Turquia)

A mentirosa liberdade

Comecei a escrever um novo livro, sobre os mitos e mentiras que nossa cultura expõe em prateleiras enfeitadas, para que a gente enfie esse material na cabeça e, pior, na alma – como se fosse algodão-doce colorido. Com ele chegam os medos que tudo isso nos inspira: medo de não estar bem enquadrados, medo de não ser valorizados pela turma, medo de não ser suficientemente ricos, magros, musculosos, de não participar da melhor balada, do clube mais chique, de não ter feito a viagem certa nem possuir a tecnologia de ponta no celular. Medo de não ser livres.

Na verdade, estamos presos numa rede de falsas liberdades. Nunca se falou tanto em liberdade, e poucas vezes fomos tão pressionados por exigências absurdas, que constituem o que chamo a síndrome do "ter de". Fala-se em liberdade de escolha, mas somos conduzidos pela propaganda como gado para o matadouro, e as opções são tantas que não conseguimos escolher com calma. Medicados como somos (a pressão, a gordura, a fadiga, a insônia, o sono, a depressão e a euforia, a solidão e o medo tratados a remédio), cedo recorremos a expedientes, porque nossa libido, quimicamente cerceada, falha, e a alegria, de tanta tensão, nos escapa.

Preenchem-se fendas e falhas, manchas se removem, suspendem-se prazeres como sendo risco e extravagância, e nos ligamos no espelho: alguém por aí é mais eficiente, moderno, valorizado e belo que eu? Alguém mora num condomínio melhor que o meu? Em fileira ao longo das paredes temos de parecer todos iguais nessa dança de enganos. Sobretudo, sempre jovens. Nunca se pôde viver tanto tempo e com tão boa qualidade, mas no atual endeusamento da juventude, como se só jovens merecessem amor, vitórias e sucesso, carregamos mais um ônus pesadíssimo e cruel: temos de enganar o tempo, temos de aparentar 15 anos se temos 30, 40 anos se temos 60, e 50 se temos 80 anos de idade. A deusa juventude traz vantagens, mas eu não a quereria para sempre: talvez nela sejamos mais bonitos, quem sabe mais cheios de planos e possibilidades, mas sabemos discernir as coisas que divisamos, podemos optar com a mínima segurança, conseguimos olhar, analisar e curtir – ou nos falta o que vem depois: maturidade?

Parece que do começo ao fim passamos a vida sendo cobrados: O que você vai ser? O que vai estudar? Como? Fracassou em mais um vestibular? Já transou? Nunca transou? Treze anos e ainda não ficou? E ainda não bebeu? Nem experimentou uma maconhazinha sequer? E um Viagra para melhorar ainda mais? Ainda aguenta os chatos dos pais? Saiba que eles o controlam sob o pretexto de que o amam. Sai dessa! Já precisa trabalhar? Que chatice! E depois: Quarenta anos ganhando tão pouco e trabalhando tanto? E não tem aquele carro? Nunca esteve naquele resort?

Talvez a gente possa escapar dessas cobranças sendo mais natural, cumprindo deveres reais, curtindo a vida sem se atordoar. Nadar contra toda essa louca correnteza. Ter opiniões próprias, amadurecer, ajuda. Combater a ânsia por coisas que nem queremos, ignorar ofertas no fundo desinteressantes, como roupas ridículas e viagens sem graça, isso ajuda. Descobrir o que queremos e podemos é um bom aprendizado, mas leva algum tempo: não é preciso escalar o Himalaia social nem ser uma linda mulher nem um homem poderoso. É possível estar contente e ter projetos bem depois dos 40 anos, sem um iate, físico perfeito e grande fortuna. Sem cumprir tantas obrigações fúteis e inúteis, como nos ordenam os mitos e mentiras de uma sociedade insegura, desorientada, em crise. Liberdade não vem de correr atrás de "deveres" impostos de fora, mas de construir a nossa existência, para a qual, com todo esse esforço e desgaste, sobra tão pouco tempo. Não temos de correr angustiados atrás de modelos que nada têm a ver conosco, máscaras, ilusões e melancolia para aguentar a vida, sem liberdade para descobrir o que a gente gostaria mesmo de ter feito.

Lya Luft