Não basta cassar Cunha

Não basta tirar o bode da sala ou da Câmara. Os excelentíssimos deputados e senadores tentarão transformar a renúncia e a provável cassação de Eduardo Cunha numa espécie de redenção parlamentar. O presidente interino Michel Temer também aposta na saída de Cunha para alcançar uma trégua com o eleitor que pressiona por moralidade.

O cessar-fogo será temporário. Se alguém pensa que uma cassação calará o anseio por uma reforma política, está equivocado. O Brasil não consegue mais tolerar um Congresso recheado de políticos venais e incompetentes. Ladrões com foro especial, com mordomias e privilégios, que só renunciam e choram quando é atingida a própria família. Em 2007, Renan Calheiros renunciou para escapar de cassação e hoje preside o Senado, apesar de citado em inúmeros inquéritos no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro.

Com tantos temas cruciais a ser votados, como a renegociação da dívida dos estados falidos, a Previdência e os projetos de combate à corrupção (esses jogados para escanteio por Temer e seu soldado André Moura), os parlamentares entrarão em recesso branco. Férias de inverno espremidas entre a gazeta junina e a Olimpíada. Será interessante apurar o que farão neste julho de sol tépido. Irão à Suíça?

Enquanto isso, nenhum de nós pode parar – porque há crise, desemprego e dívidas. Para o ano que vem, o governo prevê um rombo mais “discreto”, de R$ 139 bilhões, depois da derrocada econômica deixada como herança por Dilma Rousseff, outra “vítima” de perseguição como seu ex-aliado Cunha. A meta fiscal talvez só seja cumprida se pagarmos ainda mais impostos. Socorro. Nada disso afeta os deputados e senadores, que gozam 55 dias de recesso por ano e trabalham de terça a quinta-feira.

O Brasil comemora, aliviado, a renúncia de Eduardo Cunha, o bandido da hora. E aí? O peemedebista renunciou apenas à presidência da Câmara – da qual já fora afastado pelo Supremo Tribunal Federal. Cunha mantém o mandato de deputado, enquanto não for cassado.

Quais benefícios Cunha preserva, após a renúncia teatral? Salário de R$ 33.763. Atendimento médico para ele e toda a família. Apartamento funcional em Brasília ou auxílio-moradia de R$ 4.253. Verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários para o gabinete. Cota parlamentar de até R$ 35.759,97 mensais para alimentação, hospedagem, combustível e passagens aéreas para o estado de origem, o Rio de Janeiro. Isso é um escândalo.

Cunha só perde o direito de morar na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul de Brasília. Vive ali com a mulher que enternece seu coração e o faz chorar, a ex-apresentadora de TV Cláudia Cruz. O casal terá até 30 dias para sair da mansão. Cunha perde a segurança pessoal e o transporte em jatinho da FAB.

Ah, mas Cunha será cassado e perderá os benefícios e os direitos políticos por oito anos. A questão é: e os outros 512 deputados? Em primeiro lugar, são demasiados. A julgar por seu desempenho na votação do impeachment de Dilma, a maioria é de envergonhar a nação. Reduzir o número de partidos e de congressistas seria muito bom para a moral e para as finanças de Brasília. Mas também não basta.

São eles o espelho dos brasileiros? Então, que sejam mesmo o reflexo de seus eleitores deserdados. Que percam essa montanha de privilégios incompatíveis com um país em desenvolvimento e agora em recessão. Que percam o direito a aposentadorias integrais vitalícias, porque há uma crise na Previdência. Eles tiram dos aposentados pobres para proteger seus clãs e ainda abrem contas secretas milionárias com propinas. Usam verba pública e de empreiteiras para pedir nosso voto.

Se existe uma esperança de que o exercício da política tenha a ver com a defesa real do interesse público, as regras precisam mudar. Quem se candidata a deputado ou a senador não pode abocanhar uma vida de conto de fadas – e, ainda por cima, se transformar em reles vilão.

Os congressistas que porventura cassarem Cunha se sentirão imbuídos de uma aura de moralização, como se fossem os cavaleiros da Távola Redonda e não do Apocalipse. Na verdade, cassam um para que eles próprios se livrem da pressão do eleitor. Concentrar os males do país num bode expiatório não leva a lugar nenhum. A luta só começou. Que a Lava Jato continue a incomodar esquerda e direita e a gerar filhotes com nomes exóticos pelo país afora.

Que Renan Calheiros não consiga coibir as delações, com seus projetos contra “abuso de autoridade”. Que as Marilenas Chauís do PT continuem a desmoralizar não os juízes, mas a si mesmas, por insanidade. Não tem Game Over. Falta muito para o apito final. Que a sociedade continue mobilizada contra os farsantes.

Ruth de Aquino

Uniram-se os inimigos da Lava Jato. E nós?

Cheguei a crer que fosse inviável parar a Lava Jato. Hoje, essa certeza arrefeceu. Ainda que não seja possível retirar do juiz Sérgio Moro e dos promotores da força-tarefa as garantias constitucionais que lhes asseguram a autonomia para agir, existem maneiras de lhes suprimir os meios de ação e, até mesmo, de os neutralizar. A despeito da respeitável determinação da turma de Curitiba e do irrestrito apoio do povo, essas artimanhas estão sendo exibidas diante dos nossos olhos.

A Lava Jato suscitou contra si o mais poderoso grupo de inimigos que já se formou no Brasil. Para combatê-la, uniram-se parceiros tradicionais e inimigos tradicionais, instalados em elevadíssimos andares no edifício do poder. Estão fisicamente dispersos, mas se articulam e operam, como bem se sabe, em todos os poderes e instituições da república. A força tarefa tem contra si numerosa bancada no Congresso Nacional, muitos dos melhores advogados do país, bem como negociadores e articuladores políticos de competência comprovada. Esse conjunto de antagonistas dispõe, ao alcance da mão, de todos os meios financeiros e materiais que possam ser requeridos pela tarefa de a estancar. E note-se: estou me referindo somente aos figurões que hoje medem diariamente a distância que os separa da porta da cadeia, seja porque lá já estão, seja porque é para lá que receiam ser levados. A estes se acresce, ainda, um conjunto de forças figurantes. É formado por quantos dependem do grupo principal e têm grande interesse em que malefício algum aconteça a seus maiores. A onda de choque de cada sentença e de cada prisão também causa dano sobre esse numeroso grupo que hoje enfrenta a interrupção de seus fluxos de caixa. Aliás, se fosse possível uni-los numa legenda, por exemplo, formariam talvez a mais influente agremiação do país.

É o exército da máfia. Legião de brasileiros que acorda, diariamente, com olhos e ouvidos postos nos movimentos da Polícia Federal, face mais imediatamente visível das operações já criadas ou ainda por ser instaladas e pensa, em harmonia com o andar de cima: isso tem que parar.

Há mais, leitor. Os inimigos da Lava Jato dispõem, em seu favor, de uma legislação protecionista, garantista, que faz do foro privilegiado e do sigilo sucedâneos legais da omertà, a lei do silêncio da máfia no sul da Itália.

Pois bem, se essas forças estão se articulando e, visivelmente, começam a agir nos processos, nos projetos e composições de poder, chegou a hora de os cidadãos retornarem às ruas, conforme está programado para acontecer no próximo dia 31. Os últimos meses tornaram evidente que o impeachment é irreversível. O governo Dilma acabou. Ótimo. Revelou-se com nitidez, porém, um inimigo que está além dos jogos de guerra entre governo e oposição. Refiro-me à criminalidade atuante nas instituições nacionais.

Por causa dela e contra ela, é necessário que no dia 31 de julho, aos milhões, voltemos novamente às ruas, em ordem e com entusiasmo cívico. É hora de exigirmos o fim do foro privilegiado, de cobrarmos a aprovação sem delongas das medidas do MPF contra a corrupção e de levarmos à Lava Jato mais do que nosso apoio. Faremos ver a seus inimigos que a nação os conhece e rejeita. Com determinação e esperança, unidos, daremos à Lava Jato nossa voz, nosso ânimo e a expressão de nosso amor ao Brasil.
Percival Puggina

O preço da sacralização do Judiciário

Aconteceram três episódios que prenunciam encrencas que serão testes para o Judiciário nacional. Em fevereiro, contra o voto de Celso de Mello e de três outros ministros, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma pessoa condenada na segunda instância deverá esperar o julgamento de um novo recurso na cadeia. Mello chamou a decisão de “inversão totalitária”. Na semana passada, numa inversão minoritária, o ministro mandou soltar um empresário que em 2009 matara o sócio. Condenado a 16 anos na primeira instância, ficou com 14 anos na segunda e foi preso. Mello soltou-o. Ele não julgou o caso, mas o direito de um assassino esperar em liberdade o julgamento de seu último recurso. O Supremo deverá decidir se a decisão de fevereiro foi constitucional. Todos os grandes clientes e escritórios de advocacia que defendem a turma da Lava-Jato torcem para que ocorra uma inversão plutocrática. Como 7x4 pode virar uma outra coisa, não se sabe, mas pode-se sonhar com uma reversão do doloroso 7x1 do Mineirão.

Noutro episódio, o ministro Dias Toffoli mandou soltar o comissário Paulo Bernardo, que havia sido preso uma semana antes. Sua decisão foi cumprida pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Tendo sido obrigado a libertar o comissário petista, o magistrado soltou outros seis acusados de morder as contas de créditos de servidores públicos. Se é para soltar, soltemos todos.

O terceiro caso, grotesco, aconteceu no Tribunal Federal da 2ª Região. O juiz Marcelo Bretas mandou prender o notório contraventor Carlinhos Cachoeira e o notável empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta. Prontamente, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Federal da região, atendeu os advogados de Cachoeira e converteu as prisões preventivas em domiciliares.

Os repórteres Chico Otávio e Juliana Castro lembraram ao público que o desembargador já fora réu num processo que lhe custara o afastamento do tribunal por vários anos. Defendido por Técio Lins e Silva (hoje advogando para Cavendish), foi desonerado. Em 2014, Athié desbloqueara os bens do empreiteiro acusado de superfaturamentos em obras do governo do Estado do Rio. A amizade de Cavendish com o governador Sérgio Cabral era motivo de orgulho para ambos, e Athié registrou que ser amigo de poderosos não poderia criminalizar um cidadão. O desembargador que rapidamente adocicou as preventivas foi novamente ligeiro: declarou-se impedido e entrou em férias. Suas decisões foram revertidas, e a dupla foi para Bangu até que o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, retomou a linha de Athié e mandou soltá-los. Breve, novos capítulos.

Lewandowski na garupa da girafa

Corre no Supremo Tribunal Federal uma articulação meio girafa. Em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência da Corte e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Com isso abre-se uma vaga na Segunda Turma, a que cuida da Lava-Jato.

Pelo regimento, a cadeira deverá ser ocupada por Lewandowski. A ideia-girafa é patrocinar uma permuta antes de setembro. A ministra Cármen Lúcia trocaria de cadeira com um colega que está em outra turma. Driblado, Lewandowski seria mantido longe da Lava-Jato.

Uma pirueta desse tipo vai bem num diretório estudantil. Qual ministro continuaria no Tribunal depois de ser submetido a semelhante constrangimento?

Lewandowski quer que a Polícia Federal investigue quem criou o boneco inflável “Petrolowski” que desfilou na Avenida Paulista. Ele representaria “intolerável atentado à honra” do doutor e, “em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira”. A ver, mas se os seus eminentes colegas inflarem o drible da permuta serão aplaudidos pela turma que fez o boneco.

Pelo regimento, a cadeira deverá ser ocupada por Lewandowski. A ideia-girafa é patrocinar uma permuta antes de setembro. A ministra Cármen Lúcia trocaria de cadeira com um colega que está em outra turma. Driblado, Lewandowski seria mantido longe da Lava-Jato.

Uma pirueta desse tipo vai bem num diretório estudantil. Qual ministro continuaria no Tribunal depois de ser submetido a semelhante constrangimento?

Lewandowski quer que a Polícia Federal investigue quem criou o boneco inflável “Petrolowski” que desfilou na Avenida Paulista. Ele representaria “intolerável atentado à honra” do doutor e, “em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira”. A ver, mas se os seus eminentes colegas inflarem o drible da permuta serão aplaudidos pela turma que fez o boneco.
Elio Gaspari

Um pouco de otimismo, por favor!

Em vez de procurarmos apenas culpa e castigo em tudo o que acontece no mundo, como exigem certas religiões, por que não ressaltarmos as grandes realizações do gênio humano? Superam os erros, com sobra. Temos vivido mais e melhor. A fome, apesar da recorrência em algumas regiões, diminuiu globalmente. Estamos conectados até os confins da Terra, compartilhamos amizade e informação em tempo real. Estivemos na Lua. Enviamos sondas a todos os planetas, descobrimos alguns semelhantes ao nosso na Via Láctea. Obtivemos fotografias das galáxias primordiais com detalhes inimagináveis. Shakespeare legou-nos uma literatura formidável. Einstein generalizou Newton e deu um salto no espaçotempo. Muitas doenças estão erradicadas. Até a guerra em grande escala diminuiu. A lista de feitos é enorme.

No momento em que ouço o Concerto Número Quatro de Brandenburgo, enquanto mergulho na genialidade de Bach, penso que uma espécie capaz de compor e admirar esta música possui a marca da bondade, não da maldade. Vou além. Bondade e maldade perdem o significado diante da vida. A vida é um espetáculo muito maior, ensaio e estreia ao mesmo tempo. De antemão, é quase impossível adivinhar o resultado de nossa atuação, mas, convenhamos, o saldo tem sido positivo.

Deixemos a culpa e o castigo de lado. Em vez de pensar neles, por que não curtir esta manhã de outono e a lua que, hoje à noite, estará a ponto de fazer-se dia? Se adicionarmos a companhia de Bach, o otimismo chegará de mansinho, qual um gato, e ronronará para nossos ouvidos. Todos merecemos um tempo sem o ruído das cassandras.
Luis Giffoni

O Estado protege o Estado

O Estado é uma ficção jurídica que retirou dos monarcas, patriarcas, triunfantes chefes guerreiros e líderes religiosos a hegemonia do poder. A autoridade para legislar, executar suas normas e julgar aqueles que as violam transferiu-se com a criação do Estado para uma esfera impessoal: a lei.

Não há dúvida, portanto, que a criação do Estado foi uma conquista histórica da humanidade. Que deu razão ao grego Aristóteles, filósofo que a defendia.

Mas o Estado não é uma pessoa natural. Ele é uma pessoa jurídica, vale dizer, uma ficção concebida para que uma nação se libertasse do poder pessoal de seus governantes. Que se subordinariam, igualmente, à lei comum. E igualmente seriam julgados, como seus governados, pelos atos ou omissões que a infringissem.

Moisés, ao perceber que os hebreus que ele havia libertado da escravidão se rebelavam contra ele, subiu o monte Sinai e de lá trouxe duas tábuas com os dez mandamentos invocando Jeová como seu legislador. Pois é claro que se sentia descredenciado como líder daquela gente que se exasperava no deserto a caminho da Terra Prometida. (O maravilhoso é que aqueles dez preceitos não foram insculpidos para acudir àquela situação dramática de um líder angustiado, mas como paradigmas para o ser humano. O que confirma sua inspiração divina.)

Não é o caso do Estado. Este é um produto histórico, mas do intelecto. Da razão, da qual é sempre prudente nós duvidarmos. (Segundo o poeta Trilussa: "Os racionalistas ensinam que nós devemos duvidar de tudo. Então eu comecei por duvidar da razão".)

O que dizer do Estado, essa figura jurídica que nada tem de mistério, de divina? Mas que é um produto histórico do nosso intelecto?

Direi que sua autoridade, não sendo inefável, sempre estará submetida à crítica que dele fazemos quanto a suas leis, sua execução e o julgamento que delas faz afronta os princípios que Deus, que nos criou à sua imagem e semelhança, inscreveu em cada um de nós: a ética.

Precisamos colocar o Estado em seu devido lugar. Claro que ele não é religioso. Assim como não é gremista, não torce pelo Internacional, não gosta de chuva nem gosta de sol. Nunca foi à missa nem mandou oferenda a Iemanjá numa praia baiana ou carioca. O homem que o criou não foi capaz de soprar nenhum espírito em suas narinas. (Só os marxistas lhe atribuem uma vida própria. E o transformaram num Frankenstein.)

Quem existe, em carne, osso e alma é a nação. Que o Estado precisa refletir por aqueles que legislam, executam suas leis e julgam segundo seus preceitos que normatizam a vida em sociedade. E faça tudo isso segundo critérios isonômicos.

E o nome disso é democracia.
Mas o que vemos é que o Estado nunca refletiu a nação brasileira. Que vive uma crise cíclica, interminável, em intervalos tão curtos que nem esperam o fim de uma geração para se repetirem, cada vez mais intensamente.
Como é que o Estado sempre se preserva dessas intempéries da política?

Ele se preserva por seus agentes porque nós somos muitíssimo emotivos e muito pouco racionais. Como se diz que é próprio dos latinos.

Por exemplo: Eduardo Cunha renunciou ao mandado de presidente da Câmara dos Deputados. E o fez em grande estilo, com a leitura de um simulacro de carta-testamento em que denuncia seus perseguidores políticos, mantendo o privilégio de manter o foro privilegiado para entrar na História, segundo a promessa que lhe fizeram os atuais ocupantes do poder. O impeachment de Dilma seria um protagonismo dele. Não é bonito demais?

E justificou sua renúncia com o bem que ela faria ao Brasil, já que a Câmara dos Deputados estaria "acéfala". Bonito é pouco, isso é lindo demais!

Mas é, também, sintomático de que o governo interino está fazendo o que o governo suspenso tentou fazer, mas não foi capaz de providenciar. Por absoluta ingovernabilidade: preservar o poder. O que é muito diferente, e frequentemente contraditório com manter-se, indefinidamente, no poder. Como quis o PT.

O Estado se preserva. E é necessário que assim o faça. Mesmo que à custa de certo sacrifício de nossas expectativas. Ilegítimo, inaceitável é o Estado governado pr quem não se espelhe numa nação.

Como foi o Estado que até há pouco tempo o PT dele se apropriou para nos extinguir como nação.

Genaro Faria

Qual cultura desejamos?

Vivemos um momento de enorme instabilidade entre os agentes que operam, os que financiam e os que consomem a cultura brasileira. É fato que o modelo de renúncia fiscal à cultura, como a Lei Rouanet, sempre dividiu as opiniões, levando-nos a crer que carecemos de investimentos mais diretos por parte do Estado. Essa tese não é de hoje. Mas, afinal, por que isso ocorre?

Um estudo publicado em 1989, presente no livro Who’s to pay for the Arts: The International Search for Models of Support, do norte-americano Mark J. Schuster, PhD do MIT, apresenta uma análise elaborada pelos pesquisadores Hillman-Chartrand e McCaughey, do American Council for the Arts, sobre o papel escolhido por diferentes nações no que tange ao investimento à cultura. O trabalho sintetiza os modelos de financiamento dividindo-os em quatro formatos: Facilitador, Mecenas/Patrono, Arquiteto e Engenheiro.

O primeiro a ser apresentado é aquele que tem por objetivo dar suporte ao desenvolvimento da criatividade e das artes de forma plural, o Facilitador. Tal modelo implica que a produção cultural resultante do financiamento seja a mais diversificada. Em razão disso, o suporte público tende a ocorrer de maneira indireta, ou seja, por meio da imunidade tributária concedida às organizações produtoras de arte e também pelo benefício fiscal usufruído por potenciais doadores privados a elas. Os autores propõem os Estados Unidos como principal expoente deste modelo.

Se no modelo anterior o financiamento resulta em uma maior diversidade cultural, há um outro que deseja privilegiar a excelência de ações culturais mais relevantes. Tais países são considerados Mecenas/Patronos; neles, os recursos oriundos de orçamento público são aplicados por meio de uma agência semipública que goza de autonomia e independência, um formato conhecido como arm’s length. Neste modelo, os membros das comissões, nomeados pelo governo, são especialistas que têm por objetivo elencar a excelência artística entre diversas instituições e iniciativas. É utilizado pelo Reino Unido, onde essas agências, conhecidas como Arts Councils, e suas equivalentes regionais espalhadas pelo país atuam de forma articulada.

No formato do Estado Arquiteto, representado pela França, evidencia-se, ao contrário dos anteriores, a presença de uma entidade pública forte, normalmente um Ministério da Cultura, responsável por elencar as entidades e iniciativas que tenham por finalidade maior contribuir para o bem-estar social da nação. Neste modelo, o ente público, ligado ao governo central, financia de forma direta as iniciativas culturais e artísticas a fim de que estas atendam às necessidades do cidadão. Segundo os autores, tal modelo tende a direcionar o financiamento de artistas e instituições mais vinculados a determinadas tendências corporativas, tais como sindicatos e associações mais representativas do setor.

Em diversos países do Leste europeu, entre os quais aqueles oriundos da antiga União Soviética, prevalece o modelo Engenheiro, em que a intervenção do Estado se dá por meio da propriedade dos meios de produção cultural, administrando diretamente teatros, orquestras e museus. Os autores indicam este modelo como típico de Estados totalitários, nos quais o objetivo do financiamento às artes tende a absorver todo o viés ideológico de um determinado governo.

No Brasil, com exceção da imunidade tributária (dada constitucionalmente aos partidos políticos, templos religiosos, assistência social e algumas entidades educacionais), é possível enxergar a coexistência de todos estes modelos operando de forma simultânea. É como se de tempos em tempos tivéssemos escolhido formatos diferentes para operar a cultura. Vejamos.

Enquanto o financiamento à cultura em várias esferas de governo se dá por meio de programas de renúncia fiscal como a Lei Rouanet (o modelo Facilitador), é possível identificar também, de forma muito presente, o Estado administrando diretamente equipamentos culturais (o modelo Engenheiro). Chega-se ao cúmulo de observarmos corpos artísticos estatais (modelo russo) dependendo de recursos de renúncia fiscal (modelo americano).

Na outra ponta, entidades que deveriam gozar de autonomia são subordinadas ao Ministério da Cultura, um claro exemplo de modelo inglês coexistindo com o francês. O caso mais emblemático é a Funarte, que poderíamos classificar como um Arts Council público, ainda que muitos tenham dificuldade para elencar suas atribuições.

Ao mesmo tempo se observa uma presença forte do modelo Mecenas/Patrono, típico de países do Reino Unido. Os programas e unidades culturais gerenciados por meio do sistema S – entidades autônomas que operam e financiam a cultura com recursos provenientes das contribuições sociais – são o exemplo mais alinhado com tal proposta. As Organizações Sociais também são formatos de execução de políticas públicas que bebem na fonte deste modelo britânico.

A coexistência de modelos não é necessariamente ruim. Pode ser até uma solução. Muitos dos países aqui citados estão buscando alternativas para suas matrizes. Mas é preciso que haja equilíbrio e clareza sobre o papel de cada ente federado ou entidade neste processo.

Para se começar a organizar a confusão criada no país ao longo dos anos, é urgente a criação de um marco regulatório que levante estudos no campo da economia da cultura e da gestão, com a finalidade de discutir de forma isenta um modelo de financiamento à cultura no Brasil. Modelo que, independentemente de abarcar ou reformar os mecanismos e instituições existentes, garanta equidade, efetividade e eficiência, cumprindo com uma política pública séria, correta e comprometida com o desenvolvimento cultural pleno do país.
Marino Galvão Jr.

'Milagre' transformou a Califórnia na sexta maior economia do mundo

A Califórnia ocupa há muito tempo um lugar especial na imaginação dos americanos e de pessoas do mundo inteiro.

É, afinal, a terra de Hollywood, onde os sonhos se tornam realidade. E abriga o Vale do Silício, a capital mundial da inovação tecnológica.

Acrescenta-se a isso o fato de que a região americana também é, segundo dados revelados nesta semana pelo Banco Mundial, o epicentro de um "milagre econômico".

Se fosse um país, a Califórnia seria a sexta economia do mundo. O que é particularmente surpreendente para um Estado que há pouco tempo estava enfrentando a falência.

Hoje, a Califórnia está em outro patamar. Sua economia cresceu 4,1% em 2015, superando a do Brasil e a da França, e passou de oitava para sexta maior economia do mundo.

O PIB do Estado, o mais populoso dos EUA, alcançou os US$ 2,5 trilhões em 2015, aproximadamente a dimensão que tinha a economia britânica no fim do ano passado, antes da sacudida financeira do Brexit.

Alguns sugerem que a Califórnia possa estar no caminho de ficar com o quinto posto mundial se o Reino Unido entrar em recessão por causa da saída da União Europeia.

A região também se tornou uma máquina de geração de empregos. Criou mais vagas que o Texas e a Flórida juntos, Estados que são o segundo e o terceiro mais populosos dos Estados Unidos, respectivamente.

Além disso, é sede de quatro das dez maiores empresas do mundo, incluindo Apple e Google.

Mas além do orgulho cívico que toma os 38 milhões de habitantes da Califórnia, muitos estão buscando tirar lições políticas do crescimento do Estado - e que poderiam ser aplicadas no resto do país.

A área enfrentava uma crise fiscal quando, em 2010, o governador do democrata Jerry Brown encabeçou o processo de recuperação econômica.

As ações dele foram tão polêmicas quanto efetivas: em 2012, quando o deficit fiscal do Estado chegava a US$ 15 bilhões, o governador decidiu aumentar os impostos para os mais ricos.

Ele tomou essa medida ao mesmo tempo em que chegavam ao poder no país congressistas e governadores do chamado Tea Party, a ala mais conservadora do Partido Republicano. E que prometiam uma fórmula diametralmente oposta: a redução de impostos e a aplicação de incentivos tributários aos empresários.
Referendo

Brown apresentou sua ideia à população californiana em um referendo sobre a chamada "Proposição 30".

Os eleitores da região aprovaram, em novembro de 2012, um aumento de 13,3% do imposto estadual de renda aos cidadãos com ganhos anuais superiores aos US$ 250 mil, a taxa mais alta do país, além de uma alta no tributo sobre vendas.

Com isso, foi possível manter o investimento público em áreas como a educação e melhorar a condição fiscal do governo regional.

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Conspirações e pirações

Na coluna da semana passada sobre a TV Brasil, atribuí equivocadamente ao filósofo Herbert Marcuse o clássico conceito “o meio é a mensagem”, do teórico de comunicação canadense Marshall McLuhan. Logo cedo, fui corrigido por um amável e-mail de meu mestre Zuenir Ventura, que me ensina desde a faculdade. Envergonhado, me restava corrigir na edição on-line e me desculpar no jornal na semana seguinte. São sempre muitos leitores que comentam, mas, para minha surpresa, ninguém reclamou, ninguém notou. E sempre tem quem nota alguma coisa, mesmo quando falo só de números e fatos, para me chamar de fascista nas redes... rsrs.

Um sinal dos tempos. Vivemos no império da ignorância e da esperteza sobre a cultura e a ética, como uma consequência perversa, entre tantas maravilhosas, da era das comunicações de massa que foi antecipada por McLuhan nos anos 60, e levada ao paroxismo na era digital, com a comunicação total, de todos com, ou contra, todos.

“Eu odeio a classe média. A classe média é um atraso de vida. A classe média é a estupidez. É o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista. A classe média é uma abominação política, porque é fascista. Ela é uma abominação ética porque é violenta. Ela é uma abominação cognitiva porque é ignorante.”

Todo esse ódio não vem de um aristocrata, de um representante da nobreza ou das velhas oligarquias, de um coxinha elitista ou de um marginal revoltado: são conceitos e sentimentos da filósofa, professora e ideóloga petista Marilena Chauí, que agora denuncia publicamente que o juiz Sérgio Moro foi treinado pelo FBI nos Estados Unidos, como parte de um plano diabólico para entregar o pré-sal aos americanos.

Até petistas ficam constrangidos. Afinal, eles se orgulham de tirar milhões da pobreza para a classe média — os ignorantes, fascistas, estúpidos e abomináveis que os elegeram.

O juiz Moro, sempre sério, talvez possa dar boas risadas, ou talvez, didaticamente, a processe por danos morais, porque a acusação é grave, sem provas, e a liberdade de expressão não absolve a calúnia e a difamação. Ou a piração.
Nelson Motta

Começou a operação Lava Crime

O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso. Ele ocupou as Pastas do Planejamento e das Comunicações nos governos Lula e Dilma. Um ministro importante – ou, mais que isso, um dos líderes da hegemonia petista no Planalto. É acusado de roubar R$ 100 milhões de servidores públicos – destinando a maior parte do roubo para o caixa do Partido dos Trabalhadores, sem esquecer-se de reservar seu pixuleco particular. Mas Paulo Bernardo foi solto pelo STF, em decisão providencial do companheiro Dias Toffoli.

Veio também do Supremo Tribunal Federal outra decisão importantíssima para a preservação da saúde da quadrilha. Em ato do companheiro Teori Zavascki, o processo contra Lula por tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró foi parar longe das mãos de Sergio Moro. O argumento do ministro companheiro para mandar a operação cala a boca para a Justiça Federal de Brasília é impagável: o suposto delito de Lula denunciado pelo senador cassado Delcídio do Amaral não está no âmbito das investigações da Lava Jato.

Perfeito: o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado no escândalo do petrolão, investigado pela Operação Lava Jato, mas a tentativa de um ex-presidente da República de impedir que o condenado contasse tudo o que sabia sobre o escândalo investigado pela Operação Lava Jato não tem nada a ver com a investigação conduzida pela Operação Lava Jato. Claro como petróleo roubado.

Surge então o companheiro procurador Rodrigo Janot, autor de vistosas coreografias para bagunçar o processo de impeachment, e recomenda que José Dirceu tenha sua pena pelos crimes do mensalão perdoada. Outra decisão cristalina. Ela ocorre no exato momento em que o juiz Sergio Moro, esse golpista, aceita nova denúncia contra o ex-ministro de Lula e o torna réu pela segunda vez na Lava Jato. Como se vê, a floresta de implicações de Dirceu no assalto ao Estado brasileiro perpetrado pelo PT não enseja outra providência senão o perdão.

E a quem caberá, no STF, a decisão final sobre o perdão ao guerreiro do povo brasileiro? Ao companheiro Luís Roberto Barroso – isso, aquele mesmo. Façam suas apostas.

Outra dobradinha da Procuradoria-Geral com o Supremo que tem feito história no refresco à quadrilha do bem é a Janot-Teori. Funcionou melhor que a zaga do Barcelona rebatendo a saraivada de denúncias contra a companheira afastada Dilma Rousseff. Nem o escândalo obsceno de Pasadena, repleto de digitais da companheira, mereceu o devido inquérito – sempre sob as escusas de não haver indícios suficientes contra ela, embrulhadas no sofisma de que presidente no exercício do mandato não pode ser investigado.

Mais uma falsidade, naturalmente. Presidente não pode ser réu, mas o delito no qual supostamente se envolveu pode e deve ser investigado. Menos na democracia companheira – onde as instituições são muito sensíveis aos corações valentes.

Aí aparece uma perícia no Senado decretando que a Sra. Rousseff não pedalou. Como o Brasil é uma mãe, a opinião pública é uma geleia e as instituições são uma sopa, a barbaridade se dissemina com solene indignação.

Não adianta informar ao jardim de infância que a perícia contratada pelos ciclistas operou apenas mais uma malandragem – alegando que não há ato direto da Sra. Rousseff nas pedaladas. Claro que não há. O ato da ex-mandatária foi justamente uma omissão – não pagar os débitos do Tesouro com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES, forçando os bancos públicos a emprestar a seu controlador, o que é proibido pela lei fiscal.

A tal perícia deixou só um crimezinho pendurado no processo de impeachment, reconhecendo que os decretos de crédito suplementar não foram autorizados pelo Congresso Nacional. No país da geleia geral, onde as convicções são formadas com a meticulosidade de um churrasco em Atibaia, vai emergindo a versão de que os ladrões não eram tão maus assim – e no fundo são até simpáticos. Aí, Dilma lança sua vaquinha para percorrer o Brasil contra o golpe. E você achava que sabia o que era uma ópera-bufa.

Libertem Paulo Bernardo. Prendam os milhares de servidores públicos desfalcados no escândalo do crédito consignado. Tragam Dilma de volta. Deem mais uma chance à elite vermelha – ela ainda não tinha terminado de raspar o tacho.

Guilherme Fiúza

Dilma faz proselitismo contra o governo com dinheiro público

Ai, ai… Dilma Rousseff está passando por um processo de infantilização política. A cada dia, a sua retórica fica mais primitiva. Querem ver?

Ela participou de um evento promovido pelo MTST para marcar a entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.
As casas foram construídas dentro da tal modalidade “entidades”, em que o Estado repassa o dinheiro para um grupo militante, e este se encarrega de contratar a obra. Sim, o nome disso é privatização de dinheiro público. Ou por outra: quem pertence ao MTST fura a fila da casa própria. Ou por outra ainda: um movimento que é esbirro do PT se apropria de uma política pública.

A prova de que isso é verdade é que a convidada de honra do evento era, ora vejam!, Dilma Rousseff. Que, no momento, não está presidindo o Brasil. E que não voltará a fazê-lo. Se é uma política do Estado brasileiro, o convidado para a cerimônia tem de ser o presidente em exercício, ora bolas!

É assim que as coisas são numa República.

Acontece que Dilma, o MTST e as esquerdas no geral não reconhecem a Constituição e as leis.

No discurso que fez, Dilma desenvolveu uma tese notável: as mulheres seriam imunes à renúncia, à diferença dos homens. Afirmou: “Mulher não renuncia porque mulher não cede na luta”.

Ah, bom! Homem é tudo zé-mané. Ao menor sinal de problema, já vai caindo fora.

É evidente que ela estava se referindo ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Falando sobre si mesma, mandou ver: “Pediram, insinuaram, até pressionaram, para eu renunciar. Jamais faria isso! Sabe por quê? Porque o povo me deu 54 milhões de votos.”

Eu, por exemplo, não insinuei, não pedi nem pressionei. Eu recomendei. Só insinua quem não tem coragem de falar com clareza — e eu tenho porque ela não é minha “chefa”. Só pede quem também vai se beneficiar do ato — um aliado. E só pressiona quem se sente acima da pessoa que tem de agir. Lógica elementar: setores do próprio PT pediram para ela cair fora.

Ainda aludindo a Cunha, veio com a cascata de sempre. Disse não ter roubado dinheiro público nem ter conta na Suíça. Mais uma vez, arrotava a sua honestidade, como se a denúncia contra ela tivesse algo a ver com isso. Não! Ela está fora porque atentou contra a lei fiscal.

Contando uma mentira deslavada, Dilma afirmou que Temer está desmontando os programas sociais. O reajuste que ele aplicou ao Bolsa Família foi superior ao proposto por ela.

Guilherme Boulos, chefão do MTST e burguês do capital alheio, acusou Cunha de ter tramado nas sombras a queda de Dilma. E pronto! Fez-se mais uma patuscada política usando dinheiro público.

Imaginem a moralidade de alguém que usa um programa social para promover uma causa partidária e para propor uma mobilização contra o governo constitucionalmente estabelecido, em plena vigência do Estado de Direito.

Eis mais uma razão para que nos deixem em paz. E está dado o motivo para descredenciar o MTST da modalidade “Minha Casa Minha Vida Entidades”. O dinheiro está servindo a um partido político, não à população.

Reinaldo Azevedo 

'Angra 2 é um escândalo por si só'

Na última quarta-feira, a Eletronuclear foi mais uma vez alvo de operação da Polícia Federal que apura o pagamento de propina envolvendo a construção da Usina de Angra 3.

O principal alvo foi o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da subsidiária e considerado o "pai do programa nuclear brasileiro", que acabou sendo preso mais uma vez neste novo desdobramento da Lava Jato.

 Particularmente perigoso e grave é que essas fraudes são sempre feitas às custas da segurança. Ainda mais de um modelo de usina tão ultrapassado, ruim e perigoso, que deixou de ser construído na Alemanha há mais de 20 anos 

Ele é acusado de cobrar 12 milhões de reis em propinas, soma equivalente a 1% do dos contratos da empreiteira Andrade Gutierrez para tocar as obras da usina de Angra 3. Seu sucessor, Pedro Diniz Figueiredo, foi alvo de um mandado de condução coercitiva e acabou sendo afastado da presidência da Eletronuclear por suspeita de interferir em investigações internas da empresa.

Angra 3 começou a ser construída nos anos 80, e teve as obras retomadas em 2008. O projeto da usina é fruto do acordo bilateral entre a Alemanha e o Brasil firmado em 1975, que previa a construção conjunta de oito centrais. O projeto avançou pouco nas décadas seguintes e desde 1990 vem sendo prorrogado sucessivamente a a cada cinco anos. A última extensão do acordo ocorreu no final de 2014 passado apesar das críticas de vários políticos da Alemanha – país que pretende abandonar o uso da energia nuclear até 2022.

A deputada do Partido Verde alemão Sylvia Kotting-Uhl, umas das autoras da moção que tentou denunciar o acordo em 2014, afirma que as suspeitas levantadas na construção da usina são uma "evidência das fraudes que envolvem a energia nuclear" e que o caso pode ajudar no combate a uma nova prorrogação em 2019.
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Lewandowski tenta sepultar gravação Lula/Dilma, mas pode complicar tudo

Os jornais noticiam que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao juiz Sérgio Moro esclarecimentos acerca da nova petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula sobre os atos que permitiram e divulgaram gravações de conversas dele com a presidente Dilma Rousseff e diversos políticos, nas investigações da Operação Lava Jato.

Reportagem de “O Tempo” explica que o juiz Moro terá de enviar ao Supremo explicações sobre o fundamento da decisão. Para os advogados de Lula, houve usurpação de competência de Moro, uma vez que foi retirado o sigilo de grampos que atingiram autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma e o então ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que precisavam do aval do Supremo para ser investigados.

A matéria de “O Tempo” diz que o objetivo da defesa de Lula, conduzida pelo criminalista José Roberto Batochio, ex-deputado federal pelo PDT, é suspender o inquérito que está na primeira instância sob o comando de Moro, para que o caso retorne para o Supremo.

As investigações contra o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão do ministro Teori Zavascki, que impediu que fosse usada como prova a gravação entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff sobre a posse de Lula como chefe da Casa Civil, feita pela Operação Lava Jato.

“Mostra-se de rigor a concessão da medida liminar para que este Supremo Tribunal Federal avoque, novamente, todos os procedimentos conexos suspendendo-se, por consequência, o curso de tais procedimentos relacionados, bem como de quaisquer outros munidos com o conteúdo das interceptações em tela”, diz a defesa de Lula.

A perseguição ao juiz Sérgio Moro no Supremo é implacável. O magistrado paranaense já deu todas as informações sobre o assunto ao ministro-relator da Lava Jato, Teori Zavascki, que não permitiu o uso das gravações como provas, por terem sido feitas após o encerramento da autorização judicial, embora os agentes federais desconhecessem a ordem para parar as gravações.

Zavascki obedeceu ao tecnicismo jurídico (ou ao cinismo jurídico). No entanto, não tomou nenhuma iniciativa referente à divulgação pública das gravações, que mostram uma iniciativa concreta de Dilma Rousseff, Lula da Silva e José Eduardo Cardozo em flagrante obstrução da justiça, conforme o inquérito que corre contra eles no Supremo, por denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot.

Agora, o ministro Lewandowski volta à carga para tentar proteger Lula, Dilma e Cardozo, mas pode se dar mal, porque sua iniciativa revive nos autos as gravações que ele próprio tenta sepultar. E quando a prova anulada é revivida pela parte beneficiada ou pelo juiz, automaticamente volta a ser válida, como é praxe no processo criminal.

Carlos Newton

A culpa é das elites

Ou, mais precisamente, da falta delas!

A acusação do título, no sentido em que foi repetida “ad nauseam” nos últimos anos, era injusta como costumam ser todos os preconceitos ideológicos. As nossas elites, culturais, artísticas, empresariais, políticas, intelectuais e financeiras, não foram as responsáveis diretas pela criação de todos os problemas que o país enfrenta neste momento de crise aguda. Pelo contrário, tenho manifestado em diversas ocasiões a minha opinião de que, em todas as nações, países e sociedades, as elites são, justamente, o diferencial capaz de induzir o desenvolvimento social e econômico e de que, desprezar a utilidade desse fator costuma ser um desperdício com terríveis consequências, como a História sempre registrou. 

Por outro lado, vista sob ângulo diverso, a mesma expressão do título encerra uma verdade curiosamente interessante. No caso brasileiro, se as elites não podem ser responsabilizadas diretamente pelas nossas agruras em decorrência de atos inconvenientes, de escolhas inadequadas ou de ações equivocadas, elas têm enorme culpa em tudo isso, justamente por se terem tornado pequenas, mal compostas, pouco densas, inoperantes e desajustadas. Ou seja, a culpa neste caso é a da inexistência de elites emuladoras, representativas e ativas. Em outros termos, as elites foram culpadas não por seus atos, mas por suas omissões e ausências na dinâmica do país, em anos recentes. Elas simplesmente perderam densidade e, por consequência, capacidade operacional eficaz.

Não interessa ao propósito deste tópico aprofundar a análise do fenômeno, na tentativa de identificação dos complexos processos sociológicos, políticos e econômicos que nos deixaram com elites muito menos capacitadas, cooperativas, engajadas, lúcidas e operantes do que as que já tivemos em outras épocas. Mas, não quero perder a oportunidade de registrar alguns exemplos e seus efeitos comparativos. Só para aclarar as idéias.

Em outros momentos políticos especialmente graves e sensíveis, pudemos contar com a contribuição e com a participação ativa de lideranças exponenciais, capazes de aglutinar a nação e dar-lhe objetivos lúcidos e concretos. Gente da magnitude política de Ulysses Guimarães, de Mário Covas ou de Tancredo Neves. E hoje, como estamos providos de elite política? Na época das “Diretas Já”, contamos com uma participação engajadíssima da nossa elite artística; todos com uma mensagem concreta e objetiva. Hoje, os poucos artistas nacionais que se apresentam como engajados nas grandes causas do país aparecem meio perdidos, com atitudes confusas ou contraditórias e, por isso, deixam de empolgar a sociedade. Perdemos densidade nesse particular. O panorama não é muito diferente no que concerne às nossas elites intelectuais. Quem vem pontuando na academia, nas fundações ou nos centros de saber? Os poucos que ocupam certo espaço midiático digladiam-se em torno de duvidosas, repetitivas e anacrônicas premissas ideológicas, sem agregar qualquer contribuição concreta para iluminar os caminhos desta sofrida nação. Não foi assim no passado. 

Para evitar tendenciosidade, lembro que os extremos do espectro político já foram guarnecidos com o brilho intelectual de Roberto Campos e de Darcy Ribeiro. Onde estão os sucessores de Jorge Amado e de Oscar Niemayer? O que dizer, então, da nossa elite esportiva? Quem são os sucessores de Pelé, de João do Pulo, de Adhemar Ferreira da Silva, de Ayrton Senna e de tantos outros atletas que ostentaram postura de exemplo para os jovens e para os aficionados do esporte? Que cientista podemos indicar como candidato ao nosso primeiro e atrasadíssimo Prêmio Nobel? Quem deve receber a tocha que já foi empunhada, merecidamente, pelas candidaturas de Cesar Lattes e Carlos Chagas? Deixei para o final um comentário sobre a nossa elite empresarial. Nesse campo, nem parece que este país já assistiu o esforço empenhado de homens como Irineu Evangelista de Sousa ou Percival Farquhar. O que temos hoje é um empresariado que vem se tornando, em sua maioria, dependente do Estado (de seus favores, de suas encomendas e de seus regramentos) e, por consequência, incapaz de opor-se aos governos e às suas opções equivocadas. O processo, qualquer que seja ele, já demasiadamente demorado, nivelou por baixo e roubou densidade. Sim, a culpa é das elites ou, mais precisamente, da falta delas!
Rubens Menin

Brasil é último em ranking de criação de emprego da OCDE

Em razão da crise econômica, o Brasil deve ter, em 2016, o pior desempenho na criação de empregos na comparação com outros 43 países, de acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado nesta quinta-feira.

Segundo o relatório, o Brasil deve registrar um saldo negativo de empregos (quando as demissões superam as contratações) de 1,6% neste ano, enquanto nos países da OCDE a previsão é de crescimento de 1,5% dos postos de trabalho em 2016.

Nas projeções da OCDE, apenas quatro outros países, além do Brasil, terão saldo negativo de empregos neste ano, com quedas bem menores, que vão de apenas -0,1%, como a Finlândia, a -0,9%, no caso da Costa Rica.

Em 2017, afirma o estudo, a situação no Brasil deve melhorar, com previsão de crescimento de 0,7% do emprego.

O estudo, intitulado "Perspectivas do Emprego 2016", leva em conta os dados dos 35 países membros da organização (a Letônia aderiu ao grupo em junho) e de nove outras economias, como Brasil e China.

Em junho, a OCDE já havia estimado, em outro estudo, que o Brasil deverá sofrer em 2016 a maior queda do PIB entre as 44 economias analisadas, com recuo de 4,3%, e atribuiu a "recessão profunda", que deve durar no país até 2017, ao "contexto de grande incerteza política" e também aos casos de corrupção que abalam a confiança de consumidores e investidores.

A OCDE prevê que a taxa de desemprego no Brasil deverá atingir 11,3% neste ano contra 8,5% em 2015, segundo o estudo divulgado nesta quinta.

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E não é que este parece ser o inverno de nosso contentamento?

Não é propriamente o modo ideal de homenagear o maior poeta de todos os tempos mas, ao contrário do inverno cruel enfrentado por Ricardo III, o nosso inverno, suave, macio, agradável, combina melhor com nossa tão decantada crise.

Ontem tivemos duas cerimônias de grande porte: a leitura da defesa seca de Dilma Rousseff e a renúncia lacrimosa de Eduardo Cunha.

Agora, sem Cunha, quem sabe a Câmara dos Deputados, livre do Maranhão, eleja um deputado que ame o Brasil? Há alguns, sei que há, o negócio é não permitir que outro aventureiro lance mão, novamente, da coroa de presidente da Casa.

Cunha, que jamais renunciaria, acabou por se dobrar diante dos fatos. Neste momento, é hora da Câmara mostrar do que é feito o material humano que ocupa seu plenário.

Quanto à defesa seca e arrogante de dona Dilma, as palavras lidas pelo advogado da presidente afastada, escolhidas para comover nossos corações, não tiveram esse efeito. Talvez se tivessem sido lidas pela autora acabassem levando o ouvinte a buscar um lenço. Ou, quem sabe, se trouxessem alguma novidade, tipo um mea culpa pelos erros cometidos, todos eles, desde os da juventude até os recentes consumados na ânsia de não largar o poder que tão mal conduziu.

Mas não é só de Brasília que vêm as más notícias. Cruzes, como votamos mal aqui neste paraíso! Parece até um Manual De Como Não Votar.

O Rio de Janeiro, que continua maravilhoso graças à natureza com a qual Deus nos abençoou, é um dos bons exemplos de como votamos mal...

Mas há um pecado do qual nós cariocas não somos culpados e fiquei indignada ao saber que não podemos cumprir inteiramente as penas decretadas pela exemplar Operação Lava-Jato: faltam tornozeleiras eletrônicas. Foi isso mesmo que você leu! O Estado do Rio deve ao fabricante R$2.800.000,00 e o fabricante, naturalmente, não quer continuar a nos fornecer as peças graciosamente.

Isso é um absurdo: o responsável pelo fornecimento das tornozeleiras deveria ser o Governo Federal que enviaria ao Estado que delas necessitasse o número de peças de acordo com as condenações. E o governo que cobrasse dos corruptos, já que dinheiro não deve faltar no cofre dessa gente!

De qualquer forma, contentes já podemos ficar. Veja bem do que nos livraremos em breve: dos bigodes do Waldir Maranhão e da bancada do Jardim de Infância que interpreta uma peça tragicômica na Comissão do Impeachment, já que o impedimento de dona Dilma está próximo.

São ou não são motivos especiais para um inverno delicioso?

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa