O fermento dos fariseus

Cesare Beccaria, um clássico do direito penal, ensinava que “o que diminui a criminalidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”. Também é dele o pensamento de que “quanto mais o castigo for rápido e próximo do delito cometido, tanto mais será justo e útil”.

Este grande italiano morreu em 1794, na cidade de Milão. Ele foi a primeira voz a levantar-se contra as torturas empregadas pelos agentes públicos e a crueldade de algumas penas. Uma de suas principais teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito.

Fico a pensar se, passados mais de 200 anos desde sua morte, não estaria ele se revirando na tumba, indignado diante do descompasso entre a evolução tecnológica e a moral de uma humanidade cujo sistema punitivo lembra uma famosa frase do carrasco francês Charles-Henri Sanson: “uma vez desencadeada, a loucura dos homens jamais é moderada”.

Esta frase, vinda de uma pessoa que executou uns três mil condenados, incluindo o rei, dá o que pensar. É quando sugiro um breve passar de olhos, a partir de um ponto de vista só um pouquinho mais elevado, sobre a insanidade do nosso sistema criminal.

Começo pelas crises econômicas. Só a de 2008 custou a dezenas de milhões de pessoas suas economias, seus empregos e até mesmo suas casas. Os culpados foram alguns poucos que lucraram bilhões. Nenhum deles está preso, seja lá em que país for.

Chego, em seguida, à corrupção. Em um mundo no qual semelhantes nossos se arrastam pelos corredores de alguns hospitais públicos, suplicando por um atendimento que quase nunca virá a tempo, 15% de todos os recursos que a humanidade destina à saúde são desviados por um grupelho de corruptos. Quase nenhum deles está preso, seja lá em que país for.

Há também as mortes. Só no Iraque, nos últimos anos, 114 mil civis inocentes morreram por conta de uma invasão. No mundo, a cada 5 segundos uma criança morre de fome. Aqui mesmo no Brasil, a cada dia 20 outras morrem vítimas de doenças causadas pela falta de um simples esgoto. Pois vejam só: ninguém está preso, seja lá em que país for.

Enquanto isso, em um triste contraste, lá estão nossas prisões abarrotadas de miseráveis. Seus crimes existiram, e punidos devem eles ser - fique isto bem claro. Mas o de que aqui se trata é de aspecto outro: por que só eles?

Quando um miserável desses é preso, a primeira providência é apresentá-los ao público. Quase sempre algemados e de cabeça baixa, suas fotografias são imediatamente estampadas nos jornais. Se posteriormente julgados inocentes, que se queixem ao Bispo! Ora, será que os miseráveis não tem honra e imagem? Já quanto aos finos cavalheiros cujos crimes importaram por vezes na morte e no sofrimento de milhares, quando não de milhões, de semelhantes nossos, deles muitas vezes sequer o nome sabemos! Afinal, como dizia o Marquês de Maricá, “o roubo de milhões enobrece os ladrões”.

Já presos, não é raro que estes miseráveis sejam torturados. Na Suíça, chutados nus no chão. No Japão, sufocados por cintas de couro. Nos EUA, submetidos a choques elétricos. E por aí vai. Já quanto aos refinados cavalheiros, não tive ainda notícia de que tenham sido vítimas de violências seja lá onde for - ou seja, além de vil a tortura é seletiva, o que a envilece ainda mais.

Os culpados por esta covardia são muitos. Estão dentro e fora do mundo das leis. Daí o sábio conselho bíblico: “acautelai-vos do fermento dos fariseus, que é a hipocrisia”.
Pedro Valls Feu Rosa

Gasto público - O exorbitante e o supérfluo

Enxugar gastos não é tarefa agradável nem simpática. Dela não se colhe sorrisos, embora o bom líder, o líder respeitado, colha solidariedade.

Mas esse não é mais o caso do governo petista. O país já reconhece o partido que pretendeu ser hegemônico como uma organização tomada por criminosos. As pessoas bem informadas têm plena consciência, também, de que a nação, por motivos eleitoreiros, foi irresponsavelmente levada a uma crise pela qual não precisava estar passando. O PT e seu governo estão desqualificados para a tarefa que o país tem pela frente. Não há mais, na alma brasileira, ao alcance desse partido, apoios que não precisem ser comprados com sanduíche de mortadela nas ruas e cargos nos gabinetes. Portanto, as sugestões deste artigo vão para a reflexão dos leitores e não para o governo.

No ambiente familiar, quando se torna imperioso cortar gastos, circunstancial ou permanentemente, a tesoura vai atrás dos considerados exorbitantes ou supérfluos. Dependendo de cada realidade, saem as viagens, as roupas novas, os restaurantes, as pizzas delivery, as novidades tecnológicas, os jogos de futebol. Os espetos vão para a churrasqueira com cortes mais baratos. Enfim, cada família busca a seu modo o próprio superávit primário.

Agora, olhemos o Estado. Sob esse guarda-chuva, se abrigam o Estado propriamente dito, o governo, a administração, o Legislativo e o Judiciário. Todos competem pelas fatias do orçamento, todos se consideram irredutíveis, insuficientemente agraciados e remunerados, e só conhecem a solidariedade interna - aquela que une os iguais em torno deste interesse comum: o "nosso" é sagrado. A despeito do preceito constitucional que impõe harmonia aos poderes, na hora do dinheiro prevalece o outro, o da independência.

A presidente Dilma reduziu de 39 para 31 o número de seus ministros e cortou 10% dos vencimentos do topo da cadeia alimentar do gasto governamental. Um ato simbólico. Uma merreca. Economizaríamos muito mais se ela reduzisse as despesas, inclusive as próprias, com cartões corporativos, com as numerosas comitivas ao exterior e com o luxo dos hotéis que frequenta. Ganharíamos muito mais ainda se parasse de usar nosso dinheiro para fazer publicidade de seu desditoso governo. E estou falando dos cortes supérfluos.

Para atingir o exorbitante teríamos que impor limites à licenciosidade com que o Legislativo e o Judiciário e a grande cascata das carreiras jurídicas definem seus ganhos e, muito especialmente seus privilégios. Sim, são privilégios, leizinhas privadas (que sequer leis são porque fixadas por atos administrativos validados por decisões liminares). São benefícios que ninguém mais tem, que geram direitos retroativamente e periódicos pagamentos de "atrasados". A república, além de conviver com enorme desnível entre os maiores e os menores salários, disponibiliza a uma parcela da elite funcional, na União e nos Estados, contracheques que, ocasionalmente, se elevam a centenas de milhares de reais. Não há pagador de impostos que não se escandalize ao saber que isso é feito com o fruto de seu trabalho.

Na mesma linha do exorbitante temos as aposentadorias precoces, incompatíveis com o mais desatento cálculo atuarial; os incontáveis benefícios fiscais que orientam bilhões para usos que nada têm a ver com as funções essenciais do Estado; a legião dos cargos de confiança, que deveriam ser restringidos a um número mínimo, na ordem das centenas e não das dezenas de milhares; a atribuição ao setor público de atividades que poderiam, perfeitamente, ser desenvolvidas pela iniciativa privada; a sinecura de tantas ONGs que funcionam apenas como custeio público para o empreguismo de apadrinhados políticos; a centralização que derroga o pacto federativo e leva o dinheiro de quem produz para longe de suas vistas e para fins inconcebíveis; a gratuidade do ensino superior público para quem pode pagar, exemplo de injustiça que clama aos céus.

Se quiserem mais sugestões tenho inúmeras outras a fornecer.
Percival Puggina

Flores do pântano

A pergunta teima em mexer com a consciência dos mais indignados: pode-se esperar por um processo de depuração da vida parlamentar? Pode-se, afinal, esperar que a corrupção seja extirpada ( ou pelo menos reduzida) da administração pública e o Brasil comece a ser visto como um território expurgado de impurezas? Ou será que a crise moral e a crise política continuarão a sujar a imagem do país perante o mundo?

Mais ainda: teremos de conviver eternamente com a herança ibérico/portuguesa e os valores jogados sobre o nosso imenso território: o patrimonialismo, com as mazelas do fisiologismo, mandonismo, grupismo, familismo? Não podemos desenvolver nossa modelagem valorativa, nosso ethos e moldar nosso próprio modelo de democracia? Ou será que devemos aceitar como definitivo o lema – o pau que nasce torto não tem jeito, morre torto? Ademais, só meia dúzia de desonestos intelectuais aprecia o exercício de execrar nosso processo civilizatório.

A resposta é complexa, pois implica intrincada engenharia de mudanças. E se a barreira tem o nome de mudança, a questão esbarra na lição de Maquiavel: “Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas. Na verdade, o reformador tem inimigos em todos os que lucram com a velha ordem e apenas defensores tépidos nos que lucra­riam com a nova ordem.”

Sejamos realistas. Há poucos reformadores na esfera política e há muitos que lucram com a manu­tenção dos velhos sistemas. Entre os que apregoam mudanças, uns apontam para medidas pontuais e momentâneas, cujo escopo não abriga a matriz das mazelas, e outros há que nem sabem por onde se chega ao caminho das mudanças. 

Sob esse feixe de hipóteses, três vertentes se apresentam como as mais prováveis na esfera das ocorrências futuras: a primeira é de que a atual crise será ultrapassada pela próxima, lembrando, porém, que a do momento é das mais graves da quadra contemporânea; a segunda, ancorada ainda na banalização, mostra o brasileiro cada vez mais impermeável à barbárie da política; e a terceira, regada à esperança, põe fé na crença de que uma flor pode nascer no pântano.

Ou seja, que o Brasil semeará jardins de ética no meio do lamaçal. As duas primeiras vertentes são maléficas para o caráter nacional. Comparam-se à maldição de Sísifo, aquele que repetirá todos os dias da eternidade o castigo que foi lhe imposto pelos deuses, o de carregar uma pedra sobre os ombros e depositar no topo da montanha.

O fato é que a repetição do maçante exercício de expectativas frustradas acaba brutalizando os instintos das pessoas. Que se tornam impermeáveis aos eventos que ocorrem ao seu redor, mesmo os mais catastróficos. É como seres catatônicos. Essa seria a carga psicológica que a crise deposita sobre a alma nacional.

O ciclo de banalização de escândalos por que passa o País gera desconfiança, distanciamento entre a esfera política e sociedade, arrastando valores como a racionalidade, o civismo, o amor à Pátria, o sentimento de inclusão, a identificação com os símbolos nacionais, o orgulho de pertencimento a uma sociedade com padrões éticos e morais.

Há, porém, quem distinga as luzes de um contraponto, um sinal de esperança. E esse sinal acontece quando a sociedade, cansada de tantas promessas, embalada na mistificação da propaganda política, decide dar um basta ao estado de calamidade a seu redor.

O que fazer diante das filas imensas nos corredores de hospitais? O que dizer diante da insegurança que grassa por toda a parte? Como agir diante de promessas mirabolantes, reformas que não acontecem? O que pensar se prometem o céu, mas é o inferno que entregam?  Ir às ruas.  Dar um basta.  Essa é a hipótese do contraponto, que leva em conta o eco da tuba de ressonância da mídia.

Todas as camadas – com acesso à TV e ao rádio – veem a lama que escorre da arquitetura política. As marolas de insatisfação começam a deixar o centro do oceano social e a correr até as margens. Do Sudeste, com a força extraordinária de suas trombetas midiáticas e movimentos organizados, espraia-se uma onda avassaladora que faz expandir o PNBInf (Produto Nacional  Bruto da Infelicidade).

As conexões psicológicas formam o adubo para um jardim florescer no lamaçal. O sistema cognitivo capta o som das ruas, o grito de indignação, a vontade de dar uma resposta dura aos meliantes e assim por diante. De maneira lenta e gradual, cristaliza-se a convicção de que os desvios, a roubalheira, a infração a valores morais e princípios éticos nascem e se desenvol­vem na roça dos próprios autores das leis. Que eles, então, assumam suas responsabilidades. É assim que grupos e setores abrem o grito preso na garganta em sinal de protesto e indignação.

Da sensação de que os tonéis da corrupção estão locupletados,  o brasileiro extrai a argamassa para aumentar sua descrença nos governantes e nos representantes. É o que explica os 70% e avaliação negativa da presidente Dilma e a imagem no fundo do poço dos nossos políticos.

As negociatas desenvolvem um mecanismo de repulsa e a expressão crítica toma corpo, deixando seu verbo ácido nas redes sociais. As ondas de indignação se propagam. Forma-se, aqui, a composição química que deverá impor ao país uma nova paisagem, onde possamos contemplar uma flor vicejando em pleno pântano, com sua brancura, a simbolizar a assepsia, pureza, horizontes claros. 

Vislumbrar um futuro jardim nos lamaçais da política é ser exageradamente otimista? Alguns acham que sim. O saudoso advogado e jurista Saulo Ramos, em seu belo O Código da Vida, já inseriu este escriba no território dos “puros, poetas, idealistas”, desejando que tenha “razão”. Para ele, “o Brasil virou um país autófago.” Quem acena com a bandeira da esperança continua a acreditar na flor de lótus brotando na lama da política.  
Gaudêncio Torquato

América Latina: do prodígio ao perigo

A América Latina passou de uma época prodigiosa a um período perigoso. Entre 2004 e 2013, a região viveu um ciclo de extraordinário crescimento econômico e progresso social. Estes anos prodigiosos, lamentavelmente, deram lugar a uma etapa na qual correm o risco de perder muitos dos avanços alcançados nos anos de bonança.

O ano de 2015 é o quinto consecutivo no qual a taxa de crescimento econômico da América Latina é inferior à do ano precedente. E entre 2010 e 2015, as economias da região se expandiram apenas a 40% do ritmo em que cresceram entre 2003 e 2010.

Inevitavelmente, estes reveses econômicos e suas consequências sociais terão impactos importantes na política. Em alguns países, a deterioração econômica criará oportunidades bem-vindas para a troca de chefes de Estado e de grupos políticos que estão há mais de uma década no poder. Em outros, a má situação econômica nutrirá o conflito social, a paralisação governamental e uma perniciosa instabilidade que, ao mesmo tempo, proporá importantes incógnitas políticas. E muitas surpresas.

A situação na qual um período de grande apogeu econômico é seguido por uma súbita e dolorosa queda da economia não é uma experiência nova para a América Latina. Ao contrário, é um evento recorrente: estatisticamente, esta é a região mais volátil do mundo. Mas o atual episódio no qual um boom foi suplantado por um período de baixo ou nulo crescimento, desvalorização da moeda, mais desemprego, cortes nos gastos públicos e queda na receita das pessoas tem características novas.

Uma dessas novidades é que o apogeu foi mais pronunciado e teve um impacto mais amplo e benéfico sobre os mais pobres. Segundo José Juan Ruiz, economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o crescimento econômico relativamente alto ocorrido durante o período prodigioso se traduziu em mais avanços sociais do que no passado ou do que em outros países emergentes. Antes, o maior crescimento econômico ajudava a melhorar as condições dos que têm menos, mas nunca tanto quanto recentemente. Desta vez, os benefícios do crescimento se disseminaram muito mais. O resultado não só foi menor pobreza, mas algo sem precedentes: durante este período pela primeira vez foram registradas reduções significativas nos altos índices de desigualdade econômica da América Latina.

Os Governos utilizaram a bonança econômica gerada por um ambiente financeiro externo favorável e o aumento dos preços das exportações de matérias-primas e produtos agrícolas para aumentar os gastos sociais e torná-los mais eficientes. Segundo cálculos do BID, entre 2005 e 2012 o gasto público em políticas sociais aumentou a um ritmo que duplicava a taxa de crescimento econômico da região. O gasto social passou de 5% do tamanho da economia a 19%, um recorde histórico.

Graças a tudo isso, durante o período prodigioso a população em situação de pobreza caiu de 34% para 21% e se formou a classe média mais numerosa que já existiu na América Latina. Atualmente, um terço dos latino-americanos pertence à classe média (em 1990 eram 17%). Esta maravilhosa realidade também propõe grandes riscos: uma porcentagem desta nova, ampla, mas ainda economicamente precária classe média está em perigo de deixar de sê-lo. A má situação econômica pode empurrar milhões de latino-americanos a viver de novo em condições de pobreza.

Politicamente, isso é tão inédito quanto explosivo. A reação desta nova classe média, mais numerosa, empoderada, ativada, conectada e com maior capacidade de organização já está criando desafios enormes para os Governos, que devem responder a essa nova e mais difícil situação econômica.

As expectativas e aspirações destes novos membros da classe média são altas e revolucionárias.

Segundo as pesquisas do Latinobarômetro, 45% dos latino-americanos afirmam pertencer à classe média, o dobro dos que respondiam assim há 15 anos. Surpreendentemente, apenas 20% opinam que seu progresso econômico se deve à melhoria da economia do país. Cerca de 32% acreditam que se deva a seu esforço pessoal. Mas talvez o dado mais explosivo é que 50% dos latino-americanos acredita que a melhoria em suas condições de vida é permanente.

Tristemente, logo muitos descobrirão que o aumento em sua receita não é tão permanente nem irreversível como acreditavam. E que seu esforço pessoal não basta para manter as melhores condições de vida que alcançaram nos anos prodigiosos.

É por isso que a América Latina tem anos perigosos pela frente.

Moisés Naím

Governo 'perde' mais de R$ 150 bi com regimes especiais de tributação

Subsídios, "campeões nacionais", regimes especiais de tributação: nos últimos anos, o governo abusou dessas ferramentas de intervenção na economia. Usadas com o objetivo declarado de promover a atividade de certos setores, elas com frequência causam o efeito contrário, criando sérias distorções e desequilíbrios. A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) precisou recorrer à Lei de Acesso à Informação para obter os dados sobre regimes especiais utilizados na importação desse tipo de produto. O levantamento inédito, ao qual o site de VEJA teve acesso, mostra que, entre 2011 e 2015, o governo abriu mão de pelo menos 150 bilhões de reais para importar os equipamentos agraciados com o benefício - sem que necessariamente fosse preciso trazer máquinas de foram, uma vez que em muitos casos era possível encontrar similares no Brasil.

As importações feitas utilizando os regimes especiais de tributação somaram 410,1 bilhões de reais entre 2011 e 2013. Com o benefício, a renúncia fiscal foi de 83,1 bilhões de reais nesse período. Os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação referem-se a esses três anos. Com base nos registros das importações feitas pelo país, a Abimaq estima que a renúncia fiscal foi de 33,9 bilhões em 2014 e chegará a 44,2 bilhões de reais em 2015 - o cálculo considera o câmbio médio para o ano de 3,06 reais. Na sexta-feira, o dólar fechou negociado por 3,94 reais.

No levantamento, foram identificados 49 diferentes regimes especiais de tributação. A maior parte deles é para máquinas e equipamentos utilizados pelo setor de óleo e gás. Somados os benefícios, o governo abriu mão de arrecadar entre 2011 e 2015 mais que o dobro do que faturam todas as empresas filiadas à Abimaq - o faturamento anual somado do setor é de 70 bilhões de reais.

Em tese, o regimes especiais abastecem a indústria brasileira com equipamentos e insumos que não são encontrados no mercado nacional. Assim, o governo abre mão de arrecadar com a importação para, na outra ponta, estimular a atividade industrial. Mas há controvérsias sobre os critérios adotados para decidir quem tem ou não direito à isenção de impostos. Segundo a Abimaq, 70% das importações feitas dentro dos regimes especiais para os setores de óleo e gás - que, por sua vez, respondem por dois terços de tudo o que é importado com o uso do benefício - têm equivalentes nacionais.

"O governo está abrindo mão de uma receita de que não precisaria abrir", diz Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq. Essa constatação não deixa de ser irônica. Afinal, em tempos de ajuste fiscal, o governo conta os centavos para cobrir o buraco bilionário do orçamento previsto para 2016. O conjunto de medidas apresentado pelo governo - que inclui a reforma administrativa anunciada nesta sexta-feira e a controversa proposta de ressureição da CPMF, que está no Congresso - prevê um total de 66,2 bilhões de reais, entre cortes de custos e aumento de receita. "Essa receita já existe. Basta que se dê condições iguais de competição entre os fornecedores", afirma o dirigente.
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Perdidos no espaço

Em aventuras que misturam comédia e ficção científica, a tripulação da nave Brasília luta às cegas para encontrar o caminho de volta para casa e o poder eterno. O Professor Lula, sua companheira Dilma e seus pupilos Wagner, Mercadante e Renan são atacados pelo Doutor Eduardo Cunha, agente inimigo, que tem uma obsessão: sabotar a missão de Lula, Dilma, filhos e afilhados no planeta vermelho.

Cunha é tão desastrado e abilolado que embarca na mesma nave que a família. Não estava preparado para a revolta do robô humanoide, que escapa ao controle de todos e destrói o sistema de navegação da nave Brasília. Estão todos agora perdidos no espaço – mas com contas milionárias, em dólar, em alguma parte da Terra.

O seriado se passa no presente, já teve várias temporadas e se arrasta em capítulos inverossímeis, sob o comando do Professor, o grande timoneiro. A viagem começou com objetivos grandiosos e idealistas. A família embarcou com a missão de encontrar uma alternativa para a supercorrupção política no Planalto. Mas foram desmascarados. Só queriam salvar sua pele, mancomunados em objetivos a anos-luz do bem comum.

A primeira temporada, em preto e branco, tinha embasamento ideológico e apresentava o Doutor Cunha como um espião inimigo, que se revelou perigoso e imprevisível. Na segunda temporada, com ênfase na comédia, as aventuras tornam-se mais absurdas, recheadas de alienígenas birutas (não dá para citar todos aqui, o Congresso brasileiro é um dos maiores do mundo). E a série passa a ser em cores e ao vivo. Na temporada atual, os vilões se alternam no destaque. Não há previsão de fim. Todos podem ser destruídos, especialmente quem não embarcou na nave-mãe e está, hoje, na fila do seguro-desemprego, da escola ou do hospital.

Pressionada pelo Professor, Dilma age em favor de tripulantes que só querem saber de continuar a voar na primeira classe. A troca na poltrona premium da Educação é a mais grave. Sai o filósofo e professor universitário Renato Janine Ribeiro – aplaudido ao sentar ali há poucos meses – e entra quem? Aloizio Mercadante, o “quadro” de Dilma, um quadro desbotado, um economista que pouco fez pela Educação quando foi ministro da Pasta.

Em 2009, Mercadante afirmou, em discurso, que deixaria de ser líder do PT no Senado. Protestava contra o PT, por arquivar investigação da Comissão de Ética contra José Sarney. Após uma noite de conversa com o Professor Lula, voltou atrás. Tudo gogó. O “quadro Mercadante” pode ser pendurado em qualquer parede. Curioso é ele substituir Janine, que declarou ser “assustador” o nível da má alfabetização no Brasil. Mercadante é o terceiro ministro da Educação em dez meses. Leia de novo a última frase.

Outro expulso da nave foi o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que cedeu seu assento ao PMDB (Partido Master da Dilma Bolada). O escolhido foi Marcelo Castro, do Piauí, cujo mérito na Saúde é ter como padrinho Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara. O demitido, Chioro, teve, como Janine, seu momento de sincericídio dias antes. Afirmou que o SUS – Sistema Único de Saúde –, por falta de dinheiro, entrará em colapso em setembro de 2016.

Afinal, por que nos preocupamos com Educação e Saúde num país com tantos analfabetos e semianalfabetos, doentes desassistidos, hospitais em calamidade pública? Por quê? Se o grande timoneiro conseguiu colocar no comando da nave civil o baiano Jaques Wagner, para evitar pedaladas que derrubem a nave Brasília, não precisamos nos preocupar. Wagner sai do Ministério da Defesa para defender Dilma.

Ao menos, quem dá valor à Ciência e Tecnologia pode comemorar! Porque a poltrona, estratégica num país em desenvolvimento, será ocupada por um deputado pau-mandado do espião Cunha, Celso Pansera. Você conhece o Pansera. Lembra aquele episódio do seriado em que o doleiro delator Alberto Youssef acusa Pansera de ameaçar a ele e a sua família para obrigá-lo a calar a boca? Esse mesmo. Grande companheira Dilma.

Ela desperdiçou o esforço de cooptação, pois Cunha parece ter sido atingido pelas últimas denúncias. O “bastião da moralidade” da Câmara, que promove cultos evangélicos na nave Brasília, tem, segundo o Ministério Público da Suíça, US$ 5 milhões em contas bancárias no país europeu com a mulher, Cláudia Cruz, e uma das filhas. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março, negou a conta.

O nariz das autoridades máximas no Brasil cresce na mesma proporção em que nosso queixo cai. De episódio em episódio, aumenta a sensação de que somos nós os perdidos no espaço e que o filme em exibição é um apanhado verídico de relatos selvagens. Em vez de rir ou chorar, é hora de agir e protestar.

Ruth de Aquino

Fraude ao vivo e em cores

Governo novo, ideias novas. Há exatamente um ano, o último programa eleitoral com esse bordão invadiu os lares, cantado e declamado entre o colorido de um Brasil inebriante que os brasileiros não têm a menor noção de como é. Um amontoado de mentiras bem produzidas que garantiram 41,59% dos votos a Dilma Rousseff no primeiro turno, contra 33,5% de Aécio Neves e 21,3% de Marina Silva. E a reeleição no segundo.

Exatos 365 dias separam a Dilma que garantia ter a “força e o apoio político para fazer as reformas que o Brasil exige” da Dilma que se rendeu ao baixo clero do PMDB para tentar evitar o impeachment e manter o status de presidente, posto que, de fato, passou a ser exercido pelo tutor Lula.

Assistir hoje ao programa do PT que encerrou o primeiro turno é didático. Entende-se sem esforço algum como e por que Dilma conseguiu rolar morro abaixo tão rapidamente.

São 10 minutos de puro engodo. Do clima paz e amor que substituiu a beligerância vista nos dias anteriores, quando a meta era destruir Marina, às promessas infactíveis, sabidamente truques de marqueteiros que, como tal, só saíram do papel para a telinha da propaganda.

Apresentadas por jovens alegres e sorridentes, as promessas são explicadas, uma a uma, pela própria candidata. O Mais Médicos Especialidades vai reduzir o tempo de espera para exames; o Segurança Integrado unirá as polícias federal e estadual, com apoio das Forças Armadas, para combater a violência. A reforma do ensino básico garantirá escola em tempo integral, a internet será acessível e rápida no programa Banda Larga para Todos. Vamos ter ainda o Brasil sem Burocracia, com empresas sendo abertas em apenas cinco dias, o Pronatec Jovem Aprendiz e o Brasil sem Impunidade, com penalização do Caixa 2, julgamento rápido de servidores que roubarem, e devolução do dinheiro. “Doa a quem doer.”

Embora a mudança fosse o gancho de seus opositores, nenhum deles apresentara projetos inovadores, acusava Dilma. Só ela.

No meio de um jardim, Dilma e Lula travam um diálogo ameno sobre as maravilhas do pré-sal. A presidente-candidata não entende, e diz isso a Lula, por que a oposição não gosta do pré-sal que tanto dinheiro trará para a educação e também para a saúde.

Na sua aparição solo, Lula afirma que seu segundo mandato foi melhor do que o primeiro e assegura que o mesmo acontecerá com Dilma, que estaria com “muita garra, muita energia, muita ideia de futuro para tocar o Brasil para frente”.

Em outro trecho, depois de enaltecer a sua própria competência e experiência, Dilma diz com todas as letras que a crise internacional, a mesma que ela afirma ser responsável por seus revezes atuais, já tinha sido superada. E com êxito. “Quem enfrentou a pior crise internacional dos últimos anos e conseguiu detê-la aumentando empregos e salários?”, pergunta. “Quem preparou o Brasil para um novo ciclo de desenvolvimento e pode fazer esse ciclo consolidar?”

Além de revelar um profundo desprezo pelo público, o programa é prova documental de fraude e estelionato, mentira verbal para obter vantagem, delitos fartamente condenados nos tribunais.

A mentira, dizem, não está entre os crimes previstos na Constituição para motivar a abreviação de um  mandato. Mas deveria. Assim como a punição para quem não governa.

Independentemente do desfecho dos requerimentos de impeachment da presidente, o caso Dilma deveria servir de baliza futura para que esses dois desvios – mentira e incapacidade de governar – pudessem ser evitados, impedidos e punidos. É assim na maioria das democracias maduras.
Mary Zaidan

A vez de Angelo

No dia 11-2-2005, o helicóptero do presidente Lula desceu na comunidade de Canaã, no agreste pernambucano, ao lado da cidade de Toritama; o presidente caminhou até um grupo de crianças e agachou-se em frente a elas. Um fotógrafo captou a cena, e a foto foi publicada nos jornais. Ao vê-la, decidi visitar as crianças e, com base no que observei, escrevi uma carta ao presidente, sob o título “Estas crianças têm nome — como dar-lhes um futuro?”.

Descrevi a realidade onde elas viviam, especialmente a escola onde estudavam, reconheci que o presidente ainda não era o culpado daquele triste cenário de penúria educacional e pobreza social, mas que seria o responsável se, dez anos depois, o quadro se mantivesse; na carta sugeri dez medidas para mudar aquela realidade, seguindo as linhas do projeto que tentei executar ao longo de 2003, quando fui ministro da Educação.

Na semana passada voltei ao local e vi a tragédia resultante de dez anos de abandono da educação e falta de políticas públicas consistentes para a emancipação dos pobres.

A menina — na foto está bem em frente ao presidente — de nome Taciana, então com 6 anos, deixou a escola aos 14, engravidou aos 15 e aos 16 tem um filho com 1 ano e dois meses, chamado Angelo Miguel. Seu irmão, conhecido como Cambiteiro, estava no grupo, mas não quis aparecer na foto. Fora da escola antes dos 15 anos, tornou-se vigilante informal nas pobres ruas de Canaã, até ser assassinado.

O menino chamado Rubinho, então com 7 anos, para quem o presidente Lula parecia olhar, deixou a escola antes da quinta série e, aos 17, tem um filho de nome Natan Rafael. Seu irmão Diego, que não aparece na foto por ser então muito pequeno, hoje com 15 anos, já esteve preso; na cadeia foi jurado de morte pelos presos, esfaqueado, fugiu do hospital e desapareceu. Jailson, o que ri para o presidente, e Josivan, na ponta direita da foto, deixaram a escola antes de terminar a quarta série. Jaques, então com 9 anos, deixou a escola com 13; o menino conhecido como Nego, então com 8 anos, não estudou e tem hoje dois filhos.

Nesses dez anos, a vida daquelas crianças tornou-se uma monótona repetição de fatos e fracassos: todas deixaram a escola antes de concluir o ensino fundamental, fazem parte do exército de analfabetos funcionais que ocupa o país; todas foram trabalhar ao redor dos 15 anos, em trabalhos informais sem qualificação; tiveram filhos ainda na adolescência; nenhuma teve o futuro a que tinha direito ao nascer.

Toritama é um Mediterrâneo onde aquelas crianças naufragaram na viagem para o futuro, diante dos olhos do presidente Lula e de todos nós.

Dez anos depois carreguei nos braços Angelo Miguel, filho da Taciana, e me veio o triste sentimento de ver nele a repetição do mesmo histórico círculo vicioso que gira passando de pais para filhos, sem mudar o rumo do destino. E seria tão fácil, se garantíssemos escola com qualidade para todos de uma geração, como aquela de Canaã, dez anos atrás. Sem isto, agora é a vez de Angelo.
Cristovam Buarque 

Dez anos depois

1. 

Vacas magras

Adoro provérbios que, no fundo, são sabedorias que os antigos lançavam ainda que fossem iletrados. Mesmo porque para ser sábio, não precisa frequentar escolas. Basta a conciliação da curiosidade, observação e tempo para experimentar os mistérios da natureza. Não é difícil, pois, constatar que estamos em “tempos de vacas magras”.

Ao imaginar essa imagem, me vem à tona o sertanejo com o pasto esturricado, seu gado raquítico, as tetas vazias de suas vacas, o sol incandescente, a falta de chuva e a sensação de que a escassez e a falta de perspectivas ameaçam o futuro e até a sobrevivência da família. Como se o sofrimento fosse eterno. Ao mesmo tempo, ainda que a angústia exploda seu peito, algo o faz sair a cada dia, pois a vida continua, e se põe a recolher o corpo do animal esquálido, sabe que tem que dividir o pouco com muitos. Alimentados pela fé e pela visão dos ipês, que, solitários, se doam em flores em meio a tanto mato seco e alegram o olhar do vaqueiro ao doar beleza e esperança, como um aviso divino de que as chuvas logo virão, fazendo ressurgir a vida em meio a verdejantes pastos. Gerando um novo rebanho, gordo e saudável e o leite espumante que sustenta a vida.

Pois assim é a história que nunca é aprendida. A civilização é feita de ondas e do vai e vem de abundância e escassez, guerra e paz, egoísmo e solidariedade. Nos bons momentos, nos esbaldamos e desperdiçamos, embriagados pela vaidade e sensação de poder do vício consumista e ilusório. Na falta, nos desesperamos, perdemos a fé, vai cada um por si, projetando o fim do mundo e o salve-se quem puder.

Colegas de trabalho desconfiam das demissões, sabotam, sentem-se ameaçados, fofocam. Famílias se arvoram, desentendem, se cobram. Reclamações são ouvidas à boca pequena e num sussurro geral. O ambiente carrega, devedores e cobradores se esgrimam na falta de um consenso. Mau humor, lágrimas, promessas se avolumam. Falsos profetas, líderes fabricados, poderes desconstituídos, dão a dimensão da tal “crise”.

Mas, afinal, qual a saída? Como a Europa se reconstruiu duas vezes após o apocalipse das guerras mundiais? Como nosso país sobreviveu aos terremotos dos péssimos políticos que tentam nos destruir, os Collors e Sarneys da vida? Basta buscar a sabedoria dos antigos: “não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe”!

A vida exige que a experimentemos. Insisto que para tal é fundamental que a cada dia façamos novas tentativas. Estas resultam em acertos e erros e aprender sempre é que me fará melhor e mais forte para transpor esta época de vacas magras e as que vierem por toda nossa vida. Aprendendo a simbologia dos ipês, que nos ensina que a vida sempre ressurge. Mudar, parar de reclamar e agir.

Gastou muito na fase do país marqueteiro, “quinta economia do mundo”, comprou o que não precisava, se endividou, estourou o cartão quando o ex-presidente pediu que gastássemos como se não houvesse o amanhã? Está na hora de voltar a ser formiga e não cigarra. Enquanto isso, a cada dia bata em uma porta. Pois, se houver fé e perseverança, a mais sagrada se abrirá. Ajude a quem puder, dê a mão a quem está do seu lado, faça a sua parte, pois “depois da tempestade, vem a bonança” e jamais deslumbre novamente. Os vencedores aprendem muito mais nas derrotas!

Eduardo Aquino

Demitiu general para botar pau-mandato de Dirceu

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general José Elito, foi demitido na reforma ministerial de Dilma. Seu órgão foi engolido pela nova Secretaria de Governo, que fagocitou também a Secretaria Geral da Presidência. O novo ministério, Secretaria de Governo, tem como titular Ricardo Berzoini –com certeza o maior ícone petista no chamado “capitalismo de estado”. Berzoini é o inimigo número 1 do capital e da livre inicitiva.

Ou seja: a Abin, Agência Brasileira de Inteligência, terá Berzoini à sua frente. E Berzoini pensa e age como José Dirceu. Pode ser uma boa notícia: vou te provar que conhecemos o Mensalão publicamente só porque Dirceu passou a mandar na Abin…

O governo do PT deu o maior tiro no seu pé quando, enquanto ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu meteu suas garras na Abin. Todos os dias Dirceu, Lula e o general Jorge Félix se reuniam às 12h30. E Dirceu dava as ordens sobre quem a Abin deveria grampear. Com Berzoini, vai ser igual.

Mas pelo menos devemos a Zé Dirceu o maior fogo amigo que o PT já produziu.

O PTB de Roberto Jefferson não precisava tanto da grana do Mensalão. O partido tinha em mãos os cargos nos Correios. Livres assim, foram alvos de José Dirceu: que ordenou que a Abin plantasse provas contra o PTB para poder garrotear o partido ao PT.

Ao retirar o general José Elito da parada, e colocar Berzoini à frente da Abin, ( ele é homem que pensa e age como Dirceu) Dilma radicalizou perigosamente essa área.

Não custará que a Abin dê novamente um tiro sobre o próprio governo.

Vou te contar como isso aconteceu no passado recente, sob Lula. Este episódio é melhor explicado no livro que lancei em junho passado, como o tenente-coronel André Soares, sobre a Abin. (Confira algo sobre o livro: http://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/2015/05/1631869-ex-agente-da-abin-abre-a-tampa-do-esgoto.shtml; https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/ezxclusivo-arapongas-da-abin-deixaram-terrorista-183413278.html)

Pois bem: a Operação Monte Carlo, da PF, focou-se em prender agentes ilegais na Abin.

Um deles, o policial Jairo Martins de Souza, foi quem gravou a fita que detonou, em 2005, o escândalo do Mensalão. Trata-se da cena em que um ex-funcionário dos Correios, Maurício Marinho, aparece recebendo uma propina de R$ 3 mil.

É do conhecimento público que Jairo Martins era um “empregado” da quadrilha de Carlinhos Cachoeira. Recebia R$ 5 mil mensais e tinha a função de cooptar policiais e também levantar informações que pudessem prejudicar os negócios do grupo. Em 2005, na crise do Mensalão, Jairo Martins depôs no Congresso e disse que gravou a fita com Maurício Marinho por “patriotismo”. Não se sabe, ainda, se Cachoeira estaria por trás da denúncia.

Em seus primeiros quatro anos de governo, Lula usava a Agência Brasileira de Inteligência para obter antecipadamente informações de corrupção. Todos os dias, meio dia e meia, Lula se reunia com o general Jorge Félix, do gabinete de segurança institucional. Ali lhe eram repassados os nomes dos membros do governo de quem Lula deveria publicamente se afastar. Por isso a ABIN começou a remunerar, com verbas secretas, policiais federais: para saber deles quem do governo iria cair nas mãos das operações da PF. Lula sempre aplaudiu e apoiou publicamente essas operações porque, afinal de contas, já sabia de tudo antes.

Leia mais o artigo de Claudio Tognolli

Podar é preciso

O mundo é tão complexo, tão emaranhado, tão sobrecarregado que para ver um pouco claro é necessário poder, podar

Italo Calvino

A solidão das revoluções

Para entender o momento político e econômico tenho meditado muito sobre isolamento e solidão. Digo do ponto de vista físico; e digo do ponto de vista do impalpável, a palavra que reúne toda a espiritualidade, toda a gama, seja qual for, e se houver uma. É preciso conversar sobre isso de vez em quando, porque pode estar vindo daí essa apatia que mantém as coisas assim tão estranhamente, como se nós tenhamos sido atingidos por um raio paralisante no meio dessa crise toda.

 Viramos marionetes? Uma presidente, que não governa mais faz tempo, chama um ex-presidente sobre o qual e sobre quase todos os que o cercam ou cercaram pesam sérias dúvidas. Gente absolutamente incapaz chamada para ocupar cargos em uma troca lamentável, trocas esdrúxulas como saco de gatos, somados com dois ou três atos apenas mesquinhos e populistas, como diminuir 10% do salário, aparar só as pontinhas do longo cabelo dos gastos deles pra lá e pra cá. Escracho geral. Olha bem só o tipinho que tem posto cartas na mesa – Eduardo Cunha? O que manda na economia com seus olhinhos nervosos – Levy? Bonecos infláveis são os novos revolucionários, os novos líderes, os mais capazes? Onde andam os nossos oradores, os capazes de inflamarem corações e atos, os seres pensantes com soluções que não sejam essas tão mirabolantemente vis? Política era arte.

No fundo, todos somos muito sós. Sós em nossos pensamentos, o canto mais livre de todos os humanos, sempre, claro, desde que se mantenham ali, no silêncio. Se expressos, alguns pensamentos, além de não serem mais tão livres, podem levar-nos a uma prisão de encrencas por aí. Uma situação esquisita. Você sabe. Não tem quem, por exemplo, não tenha se arrependido um dia de ter falado ou admitido algo bem pessoal, confidente, para alguém; se foi para algum amor, sempre volátil, prepare-se, que o fato será jogado na cara na primeira oportunidade, briga, desavença, desinteligência, perda de estribeiras.

Uma cilada que não tem jeito, por mais que se saiba sempre a gente cai pelo menos uma vez na vida. No mundo digital há muitos se arrependendo não só de falar, mas ainda por cima de ter postado ou mandado imagens de suas intimidades mais íntimas.

Isso tudo por um lado. Por outro, por detrás de computadores e celulares nunca vimos tanta coragem e animação -críticos e comentaristas vorazes, boatos viram informações passadas como nas brincadeiras de telefones sem fio. Travam-se debates sobre o bem e o mal, xingam-se entre si, muitos trocam fotos de perfis, usam outras até como se o juiz fossem; ou como se a estrela vermelha fosse ainda orgulho para alguém; lamento informar – isso é impossível. A estrela caiu.

Os mais inteligentes soltam finas ironias, mas compreendida por poucos. Os mais enfáticos, os lunáticos, em geral ganham ou têm interesses para manter-se crentes, bovinamente, para combinar com os termos com os quais os empresários a eles se referiam em cândidas mensagens agora reveladas.

Aparecem agora porque de um dia para outro a privacidade pode ir para o beleléu. (Cá entre nós, imagine o que os investigadores não estão sabendo sobre a vida desse influente povo, sobre suas pessoalidades, enquanto procuram os crimes, ouvindo conversas, lendo mensagens).

É perceptível: a modernidade está nos separando. Isolando.

Há outra forma de entender como está acontecendo aqui-agora-tudo-ao-mesmo-tempo na nossa frente, nunca tivemos tantas informações, minuto a minuto, e a coisa vai indo, ainda está como está? Tomamos algum chá entorpecente?

Espera! Não estou falando de direita, esquerda, centro, essas bobagens, que isso tudo é só atraso de vida. Nem de simpatia e antipatia que também não é isso que põe mesa. Já admiti: ajudei a criar esses monstros todos que hoje nos infernizam e atrasam o país agora com a sua politicagem tacanha.

Espera! Não briga comigo. Falo de todos. Verdes, petistas, peemedebistas, peessedebistas de um partido que vi nascer já de uma divisão que ocorreu lá atrás, porque pavões sempre acabam por não se bicar, comunistas do A, do B, e do ão.

Eles não eram assim. Ficaram assim no poder.

Duvido que em décadas passadas essa leseira se mantivesse. Juntos recuperamos a nossa auto-estima, o fim da ditadura, o direito de construir nosso caminho. A primeira pedra foi a morte de Tancredo. Tropeçamos, mas continuamos. A segunda pedra foi o caçador de olhos secos e odientos, Collor, que chegou azarando com uma turma de aventureiros amigos e que tivemos de chutar para fora de campo.

Pula. Agora o véu se levanta descobrindo mais uma década de desacontecimentos. Sim, porque o que se roubou foi tirado do que poderia ter sido bem construído, escolas, saúde, estrutura, transportes, estradas, cultura, terras e produção, indústrias, pesquisas.

Muito esquisito. Muito esquisito isso tudo.

Tirem as crianças da sala pelo menos.

Marli Gonçalves

Gatos pingados na Paulista, pautados pela mentira e pela sem-vergonhice

Os vermelhos do nariz marrom resolveram fazer um protesto a favor do governo neste sábado. O que é um “nariz-marrom”, um “brown noser”? No Brasil, hoje em dia, é um desses esquerdistas que vivem de joelhos para o governo para não perder a boquinha. E aí eles fazem qualquer coisa. Você encontra uma definição mais precisa aqui, no “Urban Diccinary”, com alguns sinônimos muito apropriados. Sigamos.

Os “narizes-marrons” resolveram organizar um protesto na Avenida Paulista contra o impeachment de Dilma, que chamam “golpe” — o que, obviamente, é mentira —, mas também vociferaram contra o ajuste fiscal, que chamaram, atenção, de “Plano Levy-Renan” — outra falácia, tão escandalosa quanto a primeira.

Os manifestantes pró-governo dizem ter reunido 8 mil pessoas. Bem… Nem isso é verdade. Se havia lá mil narizes-marrons, já podem se dar por satisfeitos. O protesto a favor — uma modalidade de manifestação historicamente celebrizada pelo fascismo — foi patrocinada pelo PT, pela CUT, por movimentos sociais de quatro e por partidecos de esquerda.

De novo, as bandeiras que mais se destacaram foram as do PC do B. Cheguei à conclusão de que esse é o partido que reúne, proporcionalmente, o maior número de incompetentes pendurados nas tetas do governo. É só um raciocínio lógico: se aparecem mais pecedobistas em protestos pró-Dilma do que petistas, isso quer dizer que os comunistas do Brasil têm ainda mais medo de ficar na rua da amargura caso percam a boquinha.

Quando fui de esquerda, há muitos anos, era trotskista. Logo, não tinha afinidade intelectual com stalinistas e seus derivados, esse resto e essa raspa compostos hoje de petistas, pecedobistas e afins. Não que o trotskismo tenha tido melhor sorte por aqui. Mas, ao menos, conserva o charme dos que não dizem besteiras a soldo, não é mesmo? Estes o fazem quase de graça, por convicção mesmo…

Vejam a que miséria foram relegadas as esquerdas que se associaram ao petismo e seus satélites. Dizem ir à rua contra um golpe que não existe e se manifestam contra um ajuste fiscal que, com efeito, existe. Como não têm coragem moral de defendê-lo e como, na prática, estão gritando em favor de Dilma, fingem, então, que ela não é responsável pelas medidas; tratam Joaquim Levy como uma espécie de interventor do governo.

“Ah, isso é coisa desses pobres coitados, mamadores das tetas oficiais”, diria alguém. Não deixa de ser também, mas é mais do que isso. Os dois documentos redigidos pela Fundação Perseu Abramo, que “intelectuais petistas”, esse escandaloso paradoxo, afirmam a mesma coisa.

Os textos chegam a negar que haja uma crise no Brasil; dizem que a dita-cuja é só uma invenção da conspiração neoliberal. Mais ainda: na eleição de 2014, Dilma teria sido obrigada a admitir uma crise inexistente só para fazer a vontade dos financistas.

Não vou dizer que as esquerdas perderam o bom senso porque, se bom senso houvesse, esquerdistas não seriam. O que fica evidente é que perderam também qualquer senso de ridículo. Ora, se o pacote de ajuste fiscal não é de Dilma, se ele é desnecessário, se a crise é falsa e se o PT é contra, quem obriga a presidente a adotar aquelas medidas?

Mas que tolice a minha! Fazer perguntas pautadas pela lógica a petistas e, mais genericamente a esquerdistas, é inútil.

Ah, sim: os que foram às ruas têm em Lula a sua referência e o seu Dom Sebastião. Todos eles acreditam que, um dia, ele voltará. Não custa lembrar que, a partir desta segunda, o governo Dilma é aquele definido pelo Babalorixá de Banânia. Ele passou a ser o presidente de fato do Brasil.
Reinaldo Azevedo

PT está causando ao país um grave retrocesso político

Remeto as origens do PT a um partido de intelectuais, de professores, da classe média, de trabalhadores, compromissado com a ética na política e com os excluídos da sociedade.

Porém, num ponto da curva, o PT da esquerda light, aquela que a direita gosta, tergiversou para as mesmas práticas de seus antecessores, o toma lá da cá, as alianças no Congresso, as indicações mais políticas do que técnicas e, principalmente, o foco na aliança com as maiores empreiteiras do país.

Não podia dar certo. Impensável crer que um dia os fatos não seriam desvendados e esmiuçados à exaustão, como na Lava Jato.

O PT ficou muito parecido com o PSDB. No entanto, o mais paradoxal foi que o PT em momento algum mostrou para o povo as mazelas governamentais dos tucanos. Calou-se inerte, até o início do mensalão. Perdeu o timing, perdeu a hora de fazê-lo e, em pleno início de seu décimo terceiro ano de governo, sangra pelas estocadas de seu arquirrival, que dita o ritmo da desconstrução da legenda petista, mirando a retomada do poder em 2018.

Num eventual governo tucano, o ajuste fiscal será ainda pior do que o implantado por Joaquim Chicago Fraga Levy.

Quanto às ataques implacáveis somente ao PT, penso que se trata de psicologia viral contra quem está no governo, sempre odiado pelos governados, apesar de outros partidos estarem envolvidos em práticas não republicanas.

A espada da lei deve sempre sangrar todos, sejam os transgressores reis ou plebeus. É o princípio basilar da isonomia.

Quanto mais grave for à crise moral e econômica, mais deveremos sonhar com dias melhores, principalmente para os cidadãos desprovidos das riquezas do país, na mão de poucos elitizados e corruptos em alto grau de periculosidade.

Os governos do PT tiveram um efeito tão devastador nas consciências, que um futuro governo com as mesmas características iniciais não virá tão cedo. Quem sabe, daqui a 100 anos? Com certeza, não estaremos aqui para constatar a previsão. Na vida tudo pode acontecer, até mesmo não acontecer nada.

Roberto Nascimento

Expatriados

Angiolo Tomasi (Itália, 1858-1923)

Expatriação é um ato de quando alguém faz uma auto-remoção sustentável, da sua própria cultura nativa; uma remoção contrabalançada pela resistência, determinada, a ser incluído totalmente à nova sociedade anfitriã. Os motivos de expatriação são tão numerosos quanto os expatriados: afinidade estética e intelectual; um emprego melhor ou uma vida mais interessante e menos complicada; maior liberdade ou simples melhoria de impostos, assim como os motivos para a não integração podem ir de princípios pessoais, à nostalgia, preguiça ou medo. A lista de expatriados conhecidos só no campo da literatura é imensa, rica em honrarias e respeitável: Henry James, T.S. Eliot, Joseph Conrad, V. S. Naipaul (antes de serem aceitos como cidadãos ingleses), Vladimir Nabokov, James Joyce, Samuel Beckett, Paul Bowles, Mavis Gallant, Gabriel Garcia Marquez, Witold Gombrowicz, Anthony Burgess, Graham Greene, Derek Walcott, Malcolm Lowry, Wilson Harris — nomes que, mesmo com algumas omissões óbvias qualquer audiência educada poderia preencher as lacunas, mas que, todos concordamos, chega ao ápice de qualquer lista das mais notáveis produções do século XX.

Eles são, na verdade, nossas maiores vozes do modernismo e do pós-modernismo; suas produções são enciclopédicas, suas visões irônicas e incisivas, suas análises imparciais e escrupulosas, seus estilos experimentais e cristalinos. Se o objetivo final da literatura é chegar à universalidade e uma espécie de onisciência divina, expatriação — a fuga da mesquinhez, das frustrantes irritações — pode ser o fator que mais contribui para isso.

O expatriado é o artista que constrói a si mesmo, até na escolha da língua em que vai se expressar, como Conrad, Beckett, Kundera e Nabokov mostram. … É possível na expatriação, sair das limitações em que se nasce e exercitar uma visão de estrangeiro desapegado. O expatriado húngaro, checo ou polonês de outra época, ou o iugoslavo, o bengalês, o argelino ou o palestino expatriado de hoje, pede só para que a cultura anfitriã o deixe manter o âmago estrangeiro sem comprometimento nem capitulação. Assim, o acordo é feito: eu serei um residente modelo em troca da sua tolerância e indiferença. Não atacarei os defeitos fundamentais da sua sociedade, com o mesmo zelo com que analisarei meu próprio povo. Imaginarei uma nova pátria construída em terra recuperada.
Bharati Mukherjee (Tradução e edição Ladyce West)

Chega de demagogia!

O mundo pede vivamente a todos os governantes uma vontade efetiva, prática, constante, feita de passos concretos e medidas imediatas, para preservar e melhorar o ambiente natural e superar o mais rapidamente possível o fenômeno da exclusão social e econômica, com suas tristes consequências de tráfico de seres humanos, tráfico de órgãos e tecidos humanos, exploração sexual de meninos e meninas, trabalho escravo, incluindo a prostituição, tráfico de drogas e de armas, terrorismo e criminalidade internacional organizada. Tal é a magnitude destas situações e o número de vidas inocentes envolvidas que devemos evitar qualquer tentação de cair num nominalismo declamatório com efeito tranquilizador sobre as consciências. Devemos ter cuidado com as nossas instituições para que sejam realmente eficazes na luta contra estes flagelos.

Papa Francisco

O esvaziamento dos partidos políticos

A Arena e o MDB, criados no governo autocrático, eram partidos com personalidade determinada, liderados por políticos ilustres. Havia um divisor de águas no eleitorado, o voto popular distinguia um grêmio do outro, e eles eram os canais de manifestação da vontade e do desejo do povo.

A ressurreição do regime democrático, após 1984, trouxe o benefício das liberdades públicas, mas não devolveu aos partidos aquela marca registrada que tiveram, antes e após a “revolução”.

Até 1964, o eleitor votava na UDN, ou no PSD, ou no PTB, ou noutro grêmio de menor significação, mas havia declarada pertença a cada um deles. A fidelidade ao partido era firme, em certas cidades reinava intolerância a grêmio adversário, até partiam para agressão física aos de credo oposto.

Com a emenda à Constituição Federal de 1988, os partidos rejeitaram o duro regramento da Justiça Eleitoral. Proclamaram sua autonomia e viraram pessoas jurídicas de direito privado, no rigor da técnica doutrinária. Para não sofrerem restrições da nova definição e merecerem legitimidade para certos atos, partidos e juristas clementes adjetivam os partidos, ao dizerem que exercem função de natureza pública.

A fundação de partido político, seu estatuto, as medidas legais para tanto são rituais que se cumprem com facilidade, a mesma para criar uma associação de pescadores ou clube de caçadores notívagos.

A criação deles virou negócio, balcão para alugar legenda ou vender horário de televisão; não têm programa nem ideologia, é o mal de todos. Não surpreende que haja mais de 30 partidos registrados na Justiça Eleitoral. E o que foi que aconteceu com eles, atualmente? Perderam força, são fantasmas, não representam ninguém, caíram no desprezo do povo.

Certos fatores tiraram o seu vigor: a internet os esvaziou, porque faculta ao eleitor reclamar direito, pregar ideias políticas, fiscalizar os eleitos, convocar assembleias e reuniões de aplauso ou protesto, penetrar qualquer instância administrativa ou governamental.

As Organizações Não Governamentais (ONGs) golpearam os partidos, têm poder legal eficaz e custam preço quase zero; agem em todos os campos da atividade humana e lançam luz sobre qualquer setor da coisa pública.

A nova legislação do Ministério Público deu ao órgão instrumentos para defender a sociedade em qualquer matéria, até mesmo para agir em face de partidos, políticos e administradores públicos. Tais entidades substituem a falta de oposição política no combate ao erro de mandatários do povo.

O quarto fator de enfraquecimento dos partidos está na pobreza cívica, moral e intelectual das Casas legislativas e dos Executivos nos três níveis.

Mesmo com eleitorado inapetente, despreparado e que, por isso, vota mal, faltam ao Brasil (e ao mundo) estadistas capazes de eletrizar, atrair e estimular o mais jejuno dos votantes, pela magia de sua fé, pelo encantamento de seu desapego e pelo contágio de suas virtudes.

Anis José Leão 

Sinais inquietantes

A economia global atravessa uma situação delicada. A desaceleração chinesa causa danos no comércio mundial, que tendem a se intensificar com o passar do tempo, se as autoridades de Pequim não corrigirem a situação; o aumento dos juros nos Estados Unidos, inevitável porque não se pode manter indefinidamente uma política monetária expansionista, causa preocupação nos países emergentes, já antecipando uma saída de investimentos em busca de mercados mais bem remunerados; as Bolsas, atingidas pela crise chinesa e a esperada mudança monetária do Federal Reserve, transmitem seu nervosismo para a economia real. E tudo isso é projetada sobre uma fraca recuperação mundial, como não se cansa de repetir o Fundo Monetário Internacional.

É prematuro somar-se à tese pessimista de que se aproxima uma nova recessão. Talvez não seja para tanto, já que as economias principais se movem entre oceanos de liquidez e preços baixos do petróleo. Mas devemos estar preparados para o impacto sobre as economias emergentes (Rússia, Brasil, México...), que se traduzirá em necessidades de ajustes orçamentários de intensidade variável, dependendo de cada situação (no caso da Venezuela, é claro, o ajuste terá que ser muito forte). Os países mais importantes da América Latina necessitam de reformas estruturais (das autênticas: fiscais, administrativas e de liberalização dos mercados) para limitar os efeitos das recessões que, sistematicamente, atacam primeiro e com mais intensidade na área.

A economia espanhola não vai se livrar do impacto. É razoável esperar uma perda moderada de impulso no crescimento (no terceiro trimestre, a taxa trimestral caiu para 0,8%, em comparação com 0,9% e 1% dos dois anteriores) e uma diminuição na velocidade da criação de empregos. Se esta última desaceleração for confirmada, é provável que a recuperação não atinja os níveis de prosperidade prévios a 2008.

Editorial El Pais

Um adeus ao que é de César

O Evangelho ensina. Quando tentaram intrigá-lo com as autoridades, perguntando-lhe se era permitido pagar imposto, Jesus mostrou a efígie do imperador na moeda e foi claríssimo: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” Mas parece que no Brasil essa página não existe ou saiu truncada. Aqui igreja dá adeus a imposto e goza de isenção fiscal. Mesmo num ajuste que se quer duro, isso não se debate.

Poucas coisas sinalizam com tanta clareza o retrocesso que enreda o Brasil atual quanto a necessidade de se insistir na defesa do Estado laico. Ou seja, leigo e neutro, que aceite as diferentes religiões mas não professe nenhuma delas.

Devia ser algo já resolvido. Mas não é. A todo momento vemos sinais de que é preciso ficar atento para não perder essa conquista fundamental.

Diz o artigo 5º da Constituição: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

O Código Penal também traz dispositivos nesse espírito. Essa legislação não garante apenas o direito dos cidadãos à crença e à descrença religiosa. Implica ainda no dever de tolerar as crenças alheias. Assegura a não intervenção do Estado nas Igrejas. Mas também pressupõe a não intervenção das Igrejas no Estado.

Em termos históricos, é uma conquista razoavelmente recente. Talvez daí, sua relativa fragilidade. No Brasil, as constituições imperiais asseveravam que o catolicismo era a religião oficial do Império. Políticos progressistas, como Joaquim Nabuco, no final do Segundo Reinado já batalhavam pela separação entre Igreja e Estado. Mas isso só viria com a República. Antes mesmo da promulgação da primeira Constituição republicana, menos de dois meses após o 15 de novembro, um decreto redigido por Rui Barbosa já separava o Estado de qualquer religião oficial, proibia a intervenção da autoridade federal ou estadual em matéria religiosa e estipulava a liberdade de culto. Em linhas gerais, a República seguiu por esse caminho.

Na prática, por vezes a teoria fraqueja. No âmbito da recomendação de dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César, parece que César vem sendo instado a dar a Deus mais do que recebe, cedendo a pressões religiosas que contradizem seu caráter leigo. E, se o Estado tolera e aceita todas as religiões, algumas delas não toleram outras. Pior: ele eventualmente faz vista grossa diante da força eleitoral ou da capacidade de mobilização por parte de alguns grupos.

O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras é um desses pontos controversos. A tradição das constituições da República foi manter o direito a esse ensino, desde que facultativo e respeitando a religião do aluno. Prática das mais complicadas, diante da proliferação de igrejas, da falta de recursos, de grades curriculares sobrecarregadas. O risco acaba sendo impor uma das crenças. Ou que a religião atrapalhe a educação — como nas escolas fundamentalistas americanas que rejeitam o evolucionismo.

A isenção fiscal para igrejas, ao lhes dar o privilégio de não pagar impostos, sobrecarrega os outros contribuintes. Novos templos com nomes inusitados brotam como cogumelos em bairros populares a atrair os mais simplórios. Custam pouco. Cobram dízimos. Daí a algum tempo já são prédios imponentes em áreas centrais. Poucas atividades parecem ser tão bem-sucedidas.

Em maio, quando a Câmara aprovou a MP 668 que aumentava impostos para importados, deu um jeito para nela colocar um jabuti — e com esse quelônio na lei 13.137, que a presidente não vetou, perdoaram-se às igrejas evangélicas mais de 200 milhões em multas, apesar da opinião contrária da Receita e em pleno processo de ajuste fiscal. A mesma quantia que, segundo Nelson Barbosa, o governo economizaria com sua proposta de corte de cargos comissionados e redução de ministérios.

O privilégio poupa cofres religiosos de fiscalização e pode dar ensejo a que doações a igrejas se misturem com propinas a políticos, como o Ministério Público acaba de denunciar.

Em termos morais, a isenção também custa caro: contribui para a noção de que entidades religiosas se situam acima da lei, podendo desrespeitar posturas de defesa ambiental ou a lei do silêncio. Multiplicam-se os casos de intolerância religiosa —da imagem da santa chutada por pastor diante das câmeras de TV ao da menina apedrejada por suas crenças. Mesmo sendo legal o aborto em certos casos, hospitais públicos se recusam a fazê-lo, ou não informam à mulher esse direito. Culpabiliza-se a vítima do estupro. Confundem-se direitos civis (como o casamento) com sacramentos religiosos (como o matrimônio). Nas últimas semanas tomamos conhecimento até de uma seita que se vale do trabalho escravo, incentivado por meio de lavagem cerebral dos fiéis.

Os que representam Deus na Terra bem podiam canalizar a compaixão e solidariedade e se dispor a pagar impostos como todo mundo. É amor ao próximo. E é justo.
Ana Maria Machado