Conto do vigário

Está sendo feita hoje no Brasil a que talvez seja a maior campanha pela ilegalidade já tentada neste país desde que os acionistas majoritários da vida pública nacional resolveram, há uns trinta anos, que isto aqui deveria ficar com cara de lugar sério. Fizeram uma Constituição com 250 artigos e mais de 100 emendas — sendo que boa parte dessa maçaroca não foi regulamentada até hoje, de maneira que não dá para saber direito o que vale e o que não vale. Escreveram mais leis do que qualquer outro país do planeta. Criaram uma espécie de Espírito Santo chamado “instituições”, ente invisível que flutua acima de tudo e de todos, embora muito pouca gente saiba realmente o que vem a ser isso. O tempo e os fatos mostraram que esse esforço para montar um Brasil civilizado se transformou numa piada — na verdade, a democracia moderna que se pretendia criar foi sendo desmanchada, na prática, a cada artigo da Constituição que ia sendo escrito. A ofensiva, agora, é para desmontar de vez o princípio básico segundo o qual a lei tem de ser obedecida por todos. É isso, e apenas isso, que quer dizer a campanha para soltar o ex­-pre­sidente Lula da cadeia, achar um jeito de ele concorrer à próxima eleição presidencial e garantir que volte ao Palácio do Planalto.

Trata-se de um conto do vigário de tamanho inédito, a começar pela ambição da mentira contada ao público. Nada do que o sistema de apoio a Lula pretende, e que a mídia divulga diariamente como a coisa mais normal do mundo, pode ser feito sem desrespeitar a lei. É como se alguém quisesse participar de um concurso popular para ser escolhido imperador vitalício do Brasil, ou algo parecido — não dá para fazer uma coisa dessas, não é mesmo? Mas é esse o tema número 1 do debate político do momento. Lula, como se sabe, está no xadrez, condenado a doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Recebeu sua sentença de condenação na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, em 12 de julho de 2017, e, de acordo com a lei, recorreu em liberdade da decisão. Essa sentença foi confirmada e aumentada seis meses depois, em 24 de janeiro de 2018, por unanimidade de votos, por três desembargadores do TRF4 de Porto Alegre, o tribunal superior encarregado de julgar o caso. No último dia 7 de abril, enfim, não havendo mais nada a ser feito, Lula foi preso. Ao longo dessa história, seus advogados entraram com mais de setenta recursos; não dá para dizer, em nenhum momento, que qualquer dos direitos do réu para se defender tenha sido violado.

O ex-presidente está na cadeia porque não poderia, muito simplesmente, estar em nenhum outro lugar — é para lá que a lei penal manda os criminosos depois de condenados em segunda instância. Fazer o quê? Muita gente pode achar que a sentença foi injusta, assim como há muita gente achando que foi justíssima. Mas achar uma coisa ou a outra não muda nada. Só a Justiça, e ninguém mais, tem autorização para resolver, no fim de todas as contas, se alguém é culpado ou não. Em algum momento, mais cedo ou mais tarde, o sistema judiciário precisa dizer se as provas apresentadas contra o réu são válidas ou não; se forem consideradas válidas, o sujeito vai para a penitenciária. Isso não depende da opinião de quem gosta de Lula ou de quem não gosta. É a lei que decide — e ela é igual para todos. Ou se faz assim ou ninguém será condenado nunca, porque os advogados vão continuar dizendo até o fim da vida que seus clientes não fizeram nada de errado. Muito bem: só que Lula e os seus fiéis não aceitam isso. Obviamente, um indivíduo que está preso não pode, ao mesmo tempo, ser presidente da República. A saída da esquerda, então, tem sido manter de pé uma fake news monumental — Lula é um “preso político” que tem de ser solto para candidatar-se à Presidência, ganhar a eleição e recomeçar os seus “programas sociais” em favor dos pobres. Além do mais, “todas as pesquisas” dizem que o presidente tem de ser ele. Onde já se viu uma bobagenzinha como a aplicação da lei penal, mais a Lei da Ficha Limpa, ficar atrapalhando tamanho portento?

É essa novena que vem sendo pregada todos os dias pelo Brasil pró­-Lula — artistas, intelectuais, “celebridades”, a maior parte da mídia, a Rede Globo, os empreiteiros de obras, os fornecedores de lixo enferrujado para a Petrobras e todos os que estão impacientes para voltar a roubar em paz. Não há sequer uma sombra de presença do povo brasileiro, não do povo de verdade, em nada disso aí. É pura sabotagem contra o que ainda sobra de nossa escassa legalidade.
J.R. Guzzo

Gente fora do mapa

Lula, de candidato a ventríloquo

Procura-se um candidato a vice que se resigne a ser uma espécie de boneco de ventríloquo de Lula. Pode ser de carne e osso e movimentar-se como se fosse uma pessoa normal. Exige-se apenas que abra e feche a boca em sincronia com a voz do seu dono. E que faça tudo o que ele mandar até o fim da campanha eleitoral e, caso se eleja, até o último dia do mandato de presidente da República.

Se tivesse procedido dessa maneira, é bem possível que Dilma ainda fosse a locatária do Palácio da Alvorada, às vésperas de transferir a faixa presidencial para seu sucessor – provavelmente Lula. Mas ela rebelou-se e preferiu governar ao seu estilo, obedecer às próprias ideias, candidatar-se a um novo mandato quando não deveria, e aí deu no que deu. É história conhecida.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, tem o perfil do boneco ao gosto de Lula. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, menos, mas Lula poderá escolhê-lo à falta de algo melhor. Manuela d’Ávilla foi reprovada no primeiro teste. Lula queria que ela renunciasse primeiro à candidatura a presidente mesmo depois de lançada por seu partido.Só mais tarde seria indicada para vice.

Manuela talvez topasse. Quem não topou foi o Partido Comunista do Brasil (PC do B). Seria humilhação demais para os dois – Manuella e o partido. E se mais tarde, por qualquer razão, Lula desse o dito pelo não dito? Não foi assim com Marília Arraes, candidata do PT ao governo de Pernambuco? Lula disse que votaria nela se militasse por lá. Depois rifou sua candidatura.

Não se descarte a hipótese de que Lula acabe por não escolher boneco algum. Ou que só o escolha vencido o prazo estipulado pela Justiça que termina hoje, e que ele quer prorrogar até o próximo dia 15 contra a opinião dos seus advogados. Mais uma afronta à Justiça que serviria a Lula para que se vitimizasse. Todavia, poderia ser também mais uma jogada bolada por ele de dentro do cárcere.

Sem candidato a presidente (e para Lula é inconcebível que o PT concorra ao cargo com outro nome), o partido usaria o que lhe cabe no milionário Fundo Partidário para financiar a eleição de deputados e senadores, preservando sua força no Congresso. Ainda sobraria grana para sustentar-se pelos próximos anos. Seria, digamos assim, uma nova versão do mensalão. O mensalão ponto três.

Ricardo Noblat

Solteira

Sabe o que aconteceu à verdade? Morreu solteira

Antonio Tabucchi, "Tristano morre"

Multas eleitorais vão render mais de R$ 108 milhões a partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o valor previsto a ser arrecadado com multas eleitorais: estima-se em R$ 108,4 milhões só em 2018. O problema é que quem é beneficiado pela multa são os próprios políticos que infringem a lei eleitoral. Segundo a legislação, a arrecadação com multas será redistribuída a partidos na proporção do Fundo Partidário. Ou seja: o político é multado e depois ainda recebe a multa de volta. 

A estimativa do total de multas distribuídas de volta aos partidos este ano está agora em R$108.377.585,00.

O valor de multas eleitorais pagas à Justiça e até junho deste ano efetivamente redistribuídas aos partidos foi R$ 53.708.637,82

Até julho, o PT levou R$ 7,13 milhões; MDB, R$5,73 milhões; PSDB, R$ 5,8 milhões e DEM, R$ 2.21 milhões. Tudo em multas distribuídas.

Cláudio Humberto

Vivos-mortos

O eleitor enxerga agora, e mais ainda enxergará nas próximas semanas, os horrores gerados pela normas eleitorais vigentes.

Embora já alertado, vale lembrar que o Congresso Nacional piorou absurdamente seu conteúdo, perdendo figuras intelectualmente relevantes e eticamente comprometidas, substituídas a cada legislatura por elementos que fazem de tudo, menos aquilo que a população gostaria e a Constituição permite.

Perderam-se, como nunca, a confiança e a estima. O conceito da instituição se encontra destruído, taxado de medíocre e imoral, estarrece cinco continentes e esquimós do polo Ártico.

Raros parlamentares trafegam em público sem enfrentar hostilidades e insultos.

Alguns, que já foram planetas resplandecentes do firmamento político, agora lutam agarrados ao último orbital do sistema. Permutaram o brilho e calor de Vênus pela opacidade e frieza de Plutão.

Decorrente da reprovação, e por questão de derradeira sobrevivência, o Congresso Nacional adotou a fórmula do tapetão para se salvar, rasgando o último fio de vergonha.

As regras eleitorais se limitam a um jogo de cartas marcadas, ampliando as prerrogativas dos partidos e de quem tem cargo; paralelamente restringiram-se a liberdade democrática e a possibilidade de manifestação do eleitor.

Proibiu-se a alternativa de candidaturas avulsas, expressão mais alta da liberdade do cidadão, manteve-se o voto obrigatório, instalou-se a impossibilidade de financiar com recursos pessoais a própria campanha (depois anulada pelo STF), deram-se R$ 2 bilhões aos partidos e aos parlamentares, além de outras sutilezas que favorecem o status quo.

O incorreto prevaleceu. Numa ponta amplia-se a imoralidade, na outra amputa-se a moralidade. Regras mais irreais, espúrias, mesquinhas, vergonhosas foram estudadas e aprovadas num acordo de votação simbólica. Os caciques de direita e até da extrema esquerda acordaram.

“Interna corporis”, prevaleceu o instinto de preservação. O pragmatismo que se instala num naufrágio sem diferença de credo e cor.

Deram-se poderes ditatoriais e imorais aos presidentes dos partidos, aqueles que nomeiam na direção parentes e laranjas, sugam os fundos partidários e vendem horário de televisão, a cabeça de seus candidatos e arregimentam figuras pitorescas para, somadas, eleger gente de pouca consistência.

A situação orgiástica faz enjoar os eleitores; nunca como agora os jovens de 16 e 17 anos se desinteressaram de exercer o direito ao voto e deixaram de tirar o título de eleitor.

Os horrores eleitorais são confortados quase sempre pelo STF, que, de guardião das leis, passou a legislar, atribuindo-se esse poder abandonado por um Congresso ocupado e absorvido em se locupletar. Veja-se o enterro frustrante da revogação da imprescritibilidade dos danos ao erário, aprovada por 6 votos a 2 pelo STF na quinta-feira. Um dispositivo constitucional que cabe ao Congresso alterar. O Congresso se insurgiu? Não, pois com isso a Lava Jato morreu, as celas de Curitiba se esvaziarão, e os butins surrupiados por políticos e empreiteiras, que arrombaram o país antes de 2014, serão intocáveis.

Os principais partidos chafurdam nas negociações de partilhas, custe o que custar, no afã de sobreviver à catástrofe. Com a rejeição avassaladora, em média de três a sete vezes superior à admiração detectada pelas pesquisas de opinião, a maior preocupação é castrar neste momento as esperanças, retirar de cena quem pode incomodar.

Esse jogo macabro não é visível nem compreensível à massa dos eleitores; os comentaristas políticos escalados a julgar o bem e o mal olham mais a palha nos olhos alheios do que a tora que os cega.

Entre a camada mais esclarecida da população abaixo dos 45 anos, a revolta cresce contra os governos em falência, junto com o desejo de abandonar definitivamente o Brasil.

Os partidos que fizeram sonhar as últimas gerações e se alternaram no poder chegaram a concordar recentemente com as listas fechadas, com um fundo de R$ 12 bilhões a cada campanha eleitoral (algo irresponsável e imoral, que daria por parlamentar R$ 20 milhões em verbas arrancadas dos contribuintes). Se não fosse a indignação da opinião pública, o projeto de lei de um parlamentar do PSDB de Minas teria sido aprovado por avassaladora maioria, estuprando o erário. Mantiveram R$ 2 bilhões e determinaram a impossibilidade de financiar com recursos próprios as campanhas de quem não tem cargo algum.

As pesquisas mostram que 50% da população pretende anular seu voto e quase 80% dela não votará nos atuais congressistas. Dessa forma, pode-se esperar o que aconteceu em 1990, quando os votos válidos em relação à eleição anterior, de 1986, devastaram o

Congresso e varreram 40% do parlamentares. Neste ano, apesar do cerceamento imposto, a renovação poderá ser maior, com o voto nulo alcançando seu recorde.

Poderá criar-se, por essas leis, um Congresso de zumbis dos mantidos vivos pela legislação eleitoral, mas mortos pela insuficiência moral.

Vittorio Medioli

Nunca antes, na História deste país, houve sucessão tão esculhambada...

O criador deste bem bolado bordão promocional é o primeiro a esculhambar a eleição, ao insistir na farsa de que está sendo vítima de perseguição política e teve sua defesa cerceada nas instâncias iniciais da Justiça. Se esta alegação fosse verdadeira, Lula da Silva faz tempo estaria solto, porque seus recursos já circularam repetidas vezes pelos tribunais superiores e já passaram até pela famosa Segunda Turma do Supremo, que, em matéria de soltar criminoso, tem hímen complacente e furor uterino, digamos assim.

Embora esteja na cadeia há vários meses, Lula se autoproclama candidato e mergulha o PT na mais grave crise desde a sua criação, em 1980. E sua insistência em disputar a eleição pode fazer o Tribunal Superior Eleitoral simplesmente cassar o tempo do PT no horário gratuito.

Os advogados eleitorais do PT, chefiados pelo ex-ministro Eugênio Aragão, que tem experiência no TSE, estão acompanhando a situação, por saberem que o PT já está preparando os filmetes da candidatura de Lula, para serem exibidos no horário eleitoral e nas inserções durante a programação das emissoras.

Caso o TSE reaja e tire do ar a campanha do PT, os advogados já estão com a defesa esboçada, separam citação de diversos casos de candidato sub judice que tiveram permissão para fazer campanha.

Acontece que os ministros do TSE já ressalvaram que essas jurisprudências não se enquadram à situação processual de Lula, cuja inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa é muito clara e só poderá ser anulada por decisão do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo.

É absurda e totalmente antidemocrática a disparidade entre os tempos da campanha de Alckmin e de outros candidatos, como Jair Bolsonaro, Marina Silva, Alvaro Dias, Ciro Gomes e outros, O tucano terá cerca de cinco minuto e meio em cada bloco diário de 12 minutos, além de 12 inserções durante a programação.

O PT de Lula tem direito a um minuto e 57 segundos, e o MDB de Meirelles, um pouco menos, um minuto e 52 segundo. Bolsonaro só tem sete segundos e Marina ficou com 12 segundos e meio, devido à aliança com o PV. Ciro e Álvaro têm 35 segundos, cada. E todos eles terão poucas inserções na programação normal das TVs. Outros candidatos terão cinco segundos de cada intervalo de dois dias ou de três dias.

Fica claro que a lei eleitoral foi feita para beneficiar os grandes partidos. Isso não é democracia nem aqui nem lá na China, como se dizia antigamente.

Carlos Newton

Pensamento do Dia

Um dia virão para nos comer

Uma atleta de origem nigeriana, Daisy Osakue, grande esperança do atletismo italiano, foi atacada na pequena cidade piemontesa de Moncalieri por um grupo de racistas. Como Daisy é uma figura conhecida em Itália, o ataque desencadeou um debate, expondo um cenário horroroso de agressões racistas.

Segundo dados divulgados pela agência das Nações Unidas para as Migrações, a Itália vive um pesadelo, com dezenas de ataques de todo o tipo a africanos e ciganos. O crime mais grave desta onda de ódio racista ocorreu a 2 de junho, em Calogero, na Calábria, quando um jovem sindicalista negro, Soumaila Sacko, foi assassinado com um tiro na cabeça.

Matteo Salvini, o lamentável ministro do Interior italiano, líder do partido de extrema direita Liga (ex-Liga Norte), desvalorizou as tragédias, que atribuiu à “imigração em massa permitida pela esquerda nestes últimos anos.”

Nunca deixo de me espantar com o apoio de muitos portugueses e brasileiros às medidas anti-imigração, abertamente racistas, de governos como o italiano, o húngaro ou o austríaco. O meu espanto é o mesmo com que olharia um porco que fizesse o elogio dos lobos. Imagino o dito porco refestelado na lama da sua pocilga enquanto escuta o aflito alarido de outros suínos, sendo atacados por lobos, na floresta ao lado: “Os lobos estão certíssimos.” — Comentará o porco. — “Afinal de contas os lobos precisam de comer. E o que eles comem? Porcos.”

“Acontece que você é um porco!” — Lembrará o cachorro velho.

“Não sou um porco como esses! Sou um porco limpo, sou um porco de boas famílias. Vivo numa pocilga.”

“A carne de um porco de boas famílias sabe tão bem quanto a de um porco selvagem.” — Lembrará o cachorro velho, já de saco cheio do porco burguês. — “Um dia eles virão para te comer.”

Há muitos anos, quando vivia em Lisboa, estudando silvicultura, decidi aproveitar alguns dias de férias para conhecer Paris. Não tinha dinheiro para avião e fui de ônibus, uma viagem longa e dura. Não havia entre os meus companheiros de viagem um único turista. Todos eram emigrantes portugueses, regressando aos respectivos postos de trabalho, em terras de França. Conversavam entre si num português torto, carregado de palavras e expressões que um dia haviam sido francesas, sobre a difícil experiência de viver e trabalhar num país estranho. Queixavam-se do desprezo e da arrogância com que eram tratados pelos franceses. Sentia-me solidário com eles. Até que, a certo momento, alguém começou a falar dos imigrantes árabes em França. A conversa mudou imediatamente de rumo, sucedendo-se as piadas racistas contra árabes e muçulmanos em geral.

Esforcei-me, sem o menor sucesso, por lembrar que eles estavam no mesmo barco dos árabes, eram todos imigrantes: um racista francês não separa as pedras, as mais brandas para os portugueses ou brasileiros, as mais duras para os árabes, quando sai de noite para caçar imigrantes.

O medo do outro é parte da natureza humana. Nunca alimentei ilusões em relação a isso. O problema é a exploração política de tais medos e rancores. Quando dirigentes políticos diminuem ou ignoram incidentes racistas, estão a legitimá-los. É contra essa legitimação do mal que temos de lutar.

José Eduardo Agualusa 

Perdido

Em algum momento na nossa rota, nós brasileiros perdemos (se é que uma vez tivemos) a noção de critérios morais mais abrangentes, substituídos até aqui nesta corrida eleitoral pela doutrina do saco cheio, do vamos acabar com tudo, do não me importam as consequências (vide greve dos caminhoneiros)

William Waack

Terra à vista

Estamos chegando depois de tormentosa viagem em mares bravios. Saídos de um continente velho de ideias cediças que nos fazia prisioneiros de um passado exausto que não mais nos permitia as ambições de conviver numa sociedade justa e igual, somos pioneiros em terra nova. Trazemos conosco os ideais anunciados no manifesto “Por uma sociedade democrática e reformista” e a vontade de propagá-lo por toda parte. Não vai ser nada fácil, como atesta a história de todos aqueles que assumiram este papel de desbravar terreno inóspito, a começar pelas próximas eleições. A seu favor, contudo, conspiram os novos ventos que têm varrido nossa sociedade e que assinalam o fim de um longo ciclo de modernização autoritária, que se inicia com Vargas, passa por JK, pelo regime militar e por Lula, e deságua no desastre que foi o governo de Dilma, que pôs a nu o anacronismo deste velho modelo que não é mais capaz de reiterar suas realizações no passado.

O melhor indicador desta mutação foi o massivo movimento da juventude nas jornadas de junho de 2013 – embora inconsciente dos efeitos de sua obra –, que se manifestou contra tudo o que está aí, o nosso Estado inclusive, em nome dos ideais de auto-organização e da participação social. Aquelas jornadas ficaram sem herdeiros que lhes dessem continuidade, mas deixaram no ar em disponibilidade seu significado de fundo para quem souber interpretá-las, tarefa que cabe, nesta hora difícil, às forças democráticas e progressistas.

O espírito do tempo mudou, como diagnostica Habermas com a precisão de sempre, tanto nos países que lideram a marcha da história pelos seus sucessos culturais e técnico-científicos quanto nas mais remotas periferias, como ilustra a saga dos garotos tailandeses que se perderam numa caverna cujos heróis são os jogadores de futebol dos grandes clubes europeus. Inexoravelmente, dia após dia, somos arrastados pelos fatos à globalização, que corroem os fundamentos do repertório keynesiano-westfaliano que suportaram o Estado-nação – na expressão da cientista política Nancy Fraser – que predominou no Ocidente até os anos 1970.

No nosso pequeno mundo ainda vicejam em círculos minoritários os ideais autárquicos, nostálgicos do nacional- desenvolvimentismo e de um capitalismo de Estado, que forças políticas, convictas ou não a eles, procuram animar em busca de votos, como se verifica no atual processo eleitoral. Tais círculos que se autodeclaram de esquerda se apresentam como herdeiros do nosso processo de modernização autoritária, que louvam esquecidos de que ele somente foi possível pela repressão exercida sobre os setores subalternos nos centros urbanos, cassando pela lei sua autonomia, e no mundo agrário com a coerção violenta dos movimentos do campesinato e dos seus trabalhadores assalariados. Sobretudo, esquecem que a modernização da economia, na forma por ele realizada, importou no fato de ser o Brasil um dos países mais desiguais do planeta.

O PT, por exemplo, desde a primeira eleição de Lula, aderiu, primeiramente de modo fraco e a partir do seu segundo mandato abertamente, à nossa tradição conservadora – a que o governo Dilma levou ao paroxismo –, embora jamais suas lideranças tenham justificado a metamorfose de um partido que nasce, como o PT, comprometido com a ruptura das tradições conservadoras para se mover no sentido de se tornar um dos seus esteios. Intelectuais e artistas, alguns deles campeões, nos anos 1960, da crítica ao governo Jango por seu nacional-estatismo, principalmente nas universidades paulistas, agora referendam acriticamente tais posicionamentos, pelo culto esquisito que dedicam a Lula, mesmo que desconheçam suas concepções sobre o estado de coisas no mundo, salvo a de que ele não é esquerda, como sempre declara.

O culto a Lula entre os intelectuais e artistas é uma patologia a ser estudada, sintoma que manifesta o algo de podre nesta nossa Dinamarca, em que o governo do PT trouxe para o interior do Estado tudo o que era vivo na sociedade, sindicatos, movimentos sociais, inclusive os identitários, submetendo-os a seus fins políticos. Quanto aos intelectuais, a política de contemplá-los com generosos financiamentos, especialmente algumas personalidades relevantes – vide a política cultural da Petrobrás –, teve um dos seus mais amargos frutos no rebaixamento da sua capacidade crítica e na autodestituição das suas responsabilidades em relação a seu país e seu povo, fermento que nos anos 1950 nos fez conhecer os Círculos Populares de Cultura, o gênio de Vianinha e de Guarnieri, a Bossa Nova e o Cinema Novo, entre tantos criadores e iniciativas de ideias novas que vieram animar a obra civilizatória dos brasileiros. E, mais tarde, sob o regime militar, as obras fundamentais de Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Raimundo Faoro e José Murilo de Carvalho, para citar alguns, que desvendaram as raízes ocultas do autoritarismo brasileiro.

A crise que aí está é, a um tempo, de natureza estrutural – a fraqueza da nossa economia –, ética, moral e intelectual. Não há como dar solução a qualquer delas em separado, mas a hora presente indica que se deve começar pela dimensão ideal, pelas concepções do mundo, pela história do País, por que delas é que se principia, como sustenta reiteradamente Fernando Henrique Cardoso, a busca de novos rumos para o País.

Tal como em Habermas no primeiro ensaio de Diagnósticos do tempo, que deve servir para nós como um sistema de orientação, o Estado social ainda é o horizonte possível do centro e da periferia do mundo, e as tensões entre mercado e política próprias a ele podem ser equilibradas pela dimensão da solidariedade social, que, no nosso caso, impõe como começo de conversa a luta sem quartel contra a nossa indecente desigualdade, um dos frutos da modernização autoritária com que agora devemos romper.

Luiz Werneck Vianna

A moral deles e a nossa

Nunca percas uma boa oportunidade de roubar um título a Trotsky, li um dia e fixei. Esta semana, foi irresistível, quando a matéria em causa é Ricardo Robles e o grande tiro no pé do Bloco de Esquerda (BE). À velocidade da internet, o assunto parece velho. Mas o papel serve exatamente para registar e refletir sobre acontecimentos relevantes que vão para lá da espuma dos dias. Esta foi a semana horribilis do BE, depois da qual haverá sempre um antes e um depois. Robles, de quem quiseram fazer um autarca-modelo, ficará para a história, não por causa dos feitos ou dons de oratória (ou dos bonitos olhos azuis que maçadoramente lhe apontam), mas por ter sido protagonista do grande momento de desengano do Bloco.

Nunca é demais repetir que Robles, pelo que se sabe ao dia hoje, não fez nada de mal. Não cometeu qualquer ilegalidade. Tem, como todos os outros cidadãos, o direito à propriedade e ao livre comércio. O único problema é que fez, em grande estilo, exatamente aquilo que passou, ele e o seu partido, uma campanha inteira a diabolizar.

O que nos leva à moral deles e à nossa que, bem notou Trotsky, pode assumir contornos diferentes daquela que advogamos para os outros. A presunção e o moralismo são vícios tentadores, mas terrivelmente perigosos. Na vida pública e na política, fazer um percurso a atirar pedras aos telhados dos outros dá soundbite, protagonismo e muitos votos, mas tem um pequeno problema: os nossos telhados têm de ser à prova de pedra também. Basta um estilhaço e lá se vai a cobertura 
e a compostura.

Foi esta a história do Bloco de Esquerda praticamente desde a sua fundação: escolher causas fraturantes e lutar por elas, ao mesmo tempo que aponta o dedo aos vícios, aos poderosos e aos pecadores. Tudo isto assente em figuras carismáticas que, supostamente, simbolizam tudo o que o partido quer ser: inteligente, alternativo e inatacável. Só que não, como se diz agora. A parte do inatacável é complexa, bem sabemos, sobretudo quando um partido se consolida, cresce e se instala. São dores de crescimento, dirão alguns. Acontece aos melhores, dirão outros. Então e os outros todos?, atiram do lado de lá os defensores do Bloco. Outro tiro no pé. Deixar que a argumentação entre no nível do “whataboutism”, ou naquela forma de debater em que não se discutem os erros próprios mas em que se apontam os vícios alheios idênticos ou piores, é uma estratégia típica do statu quo.


A partir de agora, o Bloco perdeu a face no debate da moralidade. Saiu do campeonato dos impolutos. Desgastou a retórica que o trouxe até aqui. E é todo um caminho novo que vai ter de aprender a trilhar.

Habituado a atacar e não a ser atacado, o partido provou agora a sua própria receita. Implacáveis, as redes sociais não perdoaram. Num ápice, encheram-se de críticas, hashtags e memes, Robles e o Bloco marcaram a tendência e fizeram alertas sucessivos de quem vê no episódio um filão perfeito para explorar.

E o partido, em choque e visivelmente desorientado, engasgou-se com o sabor a fel. Em vez de assumir as responsabilidades, tentou desviar as atenções e desculpabilizar o indefensável. Pior a emenda do que o soneto: é tal qual como fazem os outros, os que eles sempre criticaram. Os bloquistas votaram em maioria pela permanência de Robles, mas ele saiu na mesma, fazendo a única coisa que era possível fazer para limpar a face, enquanto os dirigentes do PS e, sobretudo, do PCP assistem na bancada à escorregadela do BE. Parece que os estou a ver ir à estante buscar A Revolução Traída, de Trotsky, e recordar, divertidos, os vícios da Nomenklatura...
Mafalada Anjos - Editorial da VISÃO 

Brasil de eleições

Campanha eleitoral leva a Lava Jato para o forno

Ficha-suja, Lula desafia a lei com uma candidatura fictícia. Reformador, Ciro acena com a devolução de procuradores e juízes para suas ''caixinhas''. Abraçado ao centrão, Alckmin adere à pregação segundo a qual a ''criminalização da política'' afasta da vida pública muita gente boa. Ministro de Temer, Marun sugere que o programa de Meirelles inclua uma ''anistia'' para a delinquência do caixa dois. A campanha de 2018 exala um cheiro de orégano.

Desmoralizados, os grandes partidos apostam na confusão. Impossível distinguir a olho nu direitistas de esquerdistas. Jogados num tanque de lama, personagens como Aécio, agora candidato à Câmara, e Lula, autoconvertido em plataforma de lançamento de postes, deslocam suas massas na mistura viscosa entoando o mesmo lero-lero da ''perseguição''. Esperneiam de maneira idêntica.

Beneficiados por regras viciadas que eles mesmos aprovaram, sujos e mal lavados se equipam para transformar a próxima legislatura num espetáculo de mais do mesmo, seja quem for o presidente da República. Políticos de todos os grandes partidos ensaiam um coro contra a prisão de larápios condenados em segunda instância. Ninguém disse ainda, talvez por medo, mas há uma pizza no forno. Está cada vez mais difícil evitar que assem a Lava Jato.

Josias de Souza

E no meio da guerra...

A ação política é cruel; baseia-se numa competição animal, é preciso derrotar, esmagar, matar, aniquilar o inimigo

Otto Lara Resende

Humanos colocam em perigo um terço das reservas naturais da Terra

Há 146 anos o Parque Nacional de Yellowstone, no noroeste dos Estados Unidos, transformou-se na primeira área protegida do mundo. Desde então, países de todo o planeta criaram mais de 200.000 reservas naturais. Juntas, somam mais de 20 milhões de quilômetros quadrados, quase 15% da superfície terrestre. Uma área maior do que a América do Sul.

Os governos criaram as áreas protegidas para que animais e plantas possam viver sem que a ação humana os afete, já que, de outra maneira, acabariam extintos. São lugares especiais, presentes às gerações futuras e para todas as formas de vida não humanas no planeta.

Destruição de um garimpo ilegal de ouro na Amazônia peruana

Mas de acordo com um estudo publicado na revista Science, quase um terço dessas áreas protegidas (seis milhões de quilômetros quadrados) sofre a pressão do ser humano. Estradas, minas, explorações industriais, fazendas, municípios e cidades: tudo isso ameaça as supostas áreas protegidas.

Está provado que essas atividades humanas são as responsáveis pela diminuição e extinção das espécies em todo o mundo. A nova pesquisa mostra como essas atividades são frequentes dentro das áreas que foram criadas para proteger a natureza.

Foi feita uma estimativa sobre o alcance e a intensidade da pressão humana em áreas protegidas. A análise se baseou no rastro humano, uma medida que combina os dados de acordo com a construção, a agricultura intensiva, as pastagens, a densidade da população, a iluminação noturna, as estradas, as ferrovias e os canais fluviais.

Surpreendentemente, quase três quartos dos países têm, pelo menos, 50% de suas áreas protegidas submetidas a uma intensa pressão humana, ou seja, modificadas pela exploração de minérios, estradas, exploração florestal e agricultura. O problema é mais grave na Europa Ocidental e no sul da Ásia. Somente 42% das áreas protegidas estão livres da ação do homem.
Um rastro gigante

Por todo o planeta encontramos exemplos de enormes infraestruturas que os humanos construíram nos limites das áreas protegidas. Projetos tão importantes como ferrovia entre os Parques Nacionais Tsavo Oriental e Tsavo Ocidental no Quênia fizeram com que o rinoceronte negro se transformasse em uma espécie em perigo de extinção e até a famosa perda das jubas dos leões. A ideia de acrescentar uma estrada de seis pistas ao lado da ferrovia já está em andamento.

Muitas áreas protegidas da América como a Sierra Nevada de Santa Marta, na Colômbia, e o Parque Estadual Rio Negro Setor Sul, no Brasil, lutam contra a pressão das cidades próximas que estão densamente povoadas e têm muito turismo. Nos Estados Unidos, tanto o Yosemite como o Yellowstone são afetados pelas complexas infraestruturas turísticas que estão sendo construídas próximas aos seus limites.

Em países desenvolvidos como a Austrália, o panorama é desolador. Um bom exemplo disso é o Parque Nacional de Barrow Island, na Austrália Ocidental, onde mamíferos como o wallaby lebre, o rato canguru, o bandicut dourado e o wallaby das rochas de costas negras estão em perigo de extinção e, entretanto, estão sendo feitos grandes projetos relacionados ao gás e ao petróleo.

Apesar de estarem autorizados pelo Governo, os projetos financiados internacionalmente como os de Tsavo e Barrow são muito comuns. As áreas protegidas enfrentam também o impacto das atividades ilegais. No Parque Nacional de Bukit Barisan Selatan, em Sumatra, declarado patrimônio da Humanidade pela Unesco, estão em perigo de extinção o tigre de Sumatra, o orangotango e o rinoceronte. Agora, além disso, se transformou no lar de 100.000 pessoas que se instalaram lá e transformaram 15% do parque em plantações de café.

As áreas protegidas respaldam nosso esforço por conservar a natureza. Atualmente, 111 países alcançaram o objetivo global de ter 17% de áreas protegidas, estabelecido pelo Plano Estratégico para Salvaguardar a Biodiversidade das Nações Unidas. Mas, se não levarmos em consideração as supostas áreas protegidas que sofrem a atividade humana, 74 desses 111 países não alcançariam o objetivo. Além disso, a proteção de alguns tipos de habitat mais específicos, como os mangues e as florestas temperadas, se reduziria em 70% se levarmos em consideração a enorme quantidade de áreas que sofrem essa pressão.

Os governos de todo o mundo pedem que suas áreas protegidas preservem a natureza, mas ao mesmo tempo aprovam projetos dentro dos limites dessas áreas e não conseguem realizar a prevenção de danos. Esse é, provavelmente, um dos principais motivos pelos quais a biodiversidade continua diminuindo, apesar do grande aumento das áreas protegidas.

Os resultados não preveem um final feliz, mas oferecem uma visão clara sobe a situação das áreas protegidas no mundo. Se não formos capazes de aliviar a pressão nelas, o destino da natureza estará cada vez mais subordinado a condições de conservação deficientes e pouco eficazes, que estarão sujeitas a debate político e serão difíceis de se aplicar em grande escala. Não podemos nos permitir fracassar.

Sabemos com certeza que as áreas protegidas são eficientes. Bem financiadas, devidamente geridas e corretamente localizadas, são capazes de acabar com as ameaças que provocam a extinção das espécies. Chegou o momento de a população fazer com que os Governos sejam conscientes da importância da conservação global e realizar uma avaliação completa e honesta da situação real das áreas protegidas.
James Watson, James Allan, Kendall Jones, Pablo Negret, Richard Fuller, Sean Maxwell (The Conversation)

Jogos florais

Minha terra tem palmeiras
onde canta o tico-tico
Enquanto isso o sabiá
vive comendo o meu fubá

Ficou moderno o Brasil
ficou moderno o milagre
a água já não vira vinha
vira direto vinagre

Minha terra tem palmares
memória cala-te já
Peço licença poética
Belém capital Pará

Bem, meus prezados senhores
dado o avanço da hora
errata e efeitos do vinho
o poeta sai de fininho.

(será mesmo com esses dois esses
que se escreve paçarinho?)

Cacaso

A esquerda mostra suas garras

Liberdade de imprensa e independência dos poderes são pilares fundamentais de qualquer país democrático do planeta. Não por acaso, toda ditadura quando se instala trata logo de suprimi-los.

Perto de nós temos a Venezuela de Nicolás Maduro e a Nicarágua de Daniel Ortega que não nos deixam mentir. Esse figurino autoritário, no qual a imprensa é garroteada e os poderes Legislativo e Judiciário são meras correias de transmissão dos interesses do Executivo, felizmente não encontra abrigo na nossa Constituição. Mas tentativas de alterar isto não faltaram.

Nossa esquerda, ou parte dela, sempre teve dificuldades em conviver com uma imprensa livre e poderes independentes, quando esses valores foram um estorvo para seus propósitos. No passado, sargentos apoiados por parlamentares da Frente Parlamentar Nacionalista fizeram refém o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Vitor Nunes Leal, e o presidente em exercício da Câmara por causa da decisão judicial de reafirmar que soldados, cabos e sargentos eram inelegíveis, como definia a Constituição de 1945.

Na mesma época, Francisco Julião e suas Ligas Camponesas pregavam a reforma agrária “na lei ou na marra”. A esquerda, com o apoio do presidente João Goulart, tentava emparedar o Parlamento que consideravam reacionário e contra as reformas de base. O fim dessa novela, conhecemos, foram os 21 anos de ditadura.

Imaginávamos uma esquerda reciclada, convertida aos valores democráticos, que tinha aprendido com os erros do passado. Como o lulopetismo, bem ou mal, aceitou o jogo democrático nos anos em que esteve no poder, não víamos maiores ameaças na disputa presidencial.

Não é o que vem acontecendo. Após ser apeada do poder por um processo legítimo e constitucional, a esquerda mostra suas garras, por meio das suas duas principais candidaturas.

O cacoete autoritário de Ciro Gomes veio à tona com suas declarações de que só ele pode libertar Lula, avocando para si poderes que, rigorosamente, são do Judiciário. “Lula só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga”, disse sem considerar que quem manda prender ou soltar não é o presidente de plantão, é a Justiça. E por meio do devido processo legal.

O mesmo Ciro faz declarações que são sinfonia aos ouvidos de quem está envolvido em denúncias de corrupção ao prometer colocar juízes e o Ministério Público de volta à “caixinha” e restaurar o poder politico. Por trás do seu destempero esconde-se a alma de um autocrata.

Muito mais perigosas, por serem mais articuladas, são as incursões da candidatura Lula contra a liberdade de imprensa e a independência dos outros poderes. Ao adiantar pontos do programa do candidato petista, o ex-prefeito Fernando Haddad explicitou a intenção de se alterar o mecanismo de escolha dos membros do STF, de restringir as funções da Suprema Corte, de fazer a “regulação da imprensa”, eufemismo para a supressão da liberdade de imprensa, e de governar por meio de plebiscitos para revogar medidas como a Reforma Trabalhista, entre outras.

Não por coincidência, Hugo Chávez, Maduro e Ortega utilizaram os mesmos expedientes para terem uma imprensa domesticada e um Judiciário servil. Por uma razão simples: a esquerda terceiro-mundista não se despiu da velha concepção que entende a democracia como um expediente tático a ser deixado de lado assim que obtém o poder de mando.Hubert Alquéres

Paisagem brasileira

São João Del Rey, Rubens Vargas

Um poder desmedido

Um levantamento do Estadão/Broadcast revela que estão à espera de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nada menos que 75 liminares concedidas por ministros suspendendo leis, decretos, resoluções e medidas provisórias. Algumas datam de 2010 – ou seja, são decisões que, malgrado seu caráter provisório e monocrático, ganham ares de resoluções definitivas, em razão do longo tempo em que estão em vigor.

Há vários problemas relacionados a essa situação. O primeiro deles é o excessivo recurso à liminar monocrática em temas que demandam decisão colegiada, como o controle da constitucionalidade. Por mais bem preparado e bem-intencionado que seja, um ministro do Supremo não pode suspender leis senão em situações excepcionais, nas quais o interesse público e a defesa da Constituição demandem uma resolução urgente. O volume de liminares monocráticas indicado pelo levantamento do Estado demonstra que esse cenário está longe de ser raro, o que encontra críticos inclusive dentro do próprio Supremo. “Tenho sustentado que a competência para implemento de medida acauteladora é do colegiado, não individual. Tanto que a lei exige seis votos para suspender a eficácia de uma norma. Como é que uma única visão pode substituir esse requisito?”, questionou o ministro Marco Aurélio Mello. “O STF é o plenário, o colegiado, não é o ministro individualmente”, corroborou Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo.

Na prática, ministros do Supremo acabam tendo o imenso poder de interferir, sozinhos, em decisões do Congresso, razão pela qual a prerrogativa de conceder liminares para sustar leis deveria ser usada com grande parcimônia e o plenário deveria se manifestar rapidamente sobre essas decisões provisórias. Mas não é o que tem acontecido.

Em 2013, por exemplo, a ministra Cármen Lúcia decidiu impedir a aplicação da lei de distribuição dos royalties do petróleo aprovada na época. Conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, R$ 4 bilhões deixaram de ser distribuídos somente nos seis primeiros meses de vigência da liminar. Pode-se argumentar que a ministra Cármen Lúcia agiu corretamente ao conceder a liminar, pois a nova fórmula de divisão dos royalties decidida pelo Congresso representaria quebra de contratos, em prejuízo de Estados produtores de petróleo. No entanto, nada justifica que essa liminar até hoje não tenha sido submetida ao plenário do Supremo, para dirimir de vez a controvérsia.

Em outro caso notável, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar, em junho passado, suspendendo a privatização de estatais sem o aval do Congresso. Como a decisão foi tomada antes do recesso do Judiciário, ainda não houve deliberação do plenário do Supremo, o que pode atrasar o calendário de privatizações e gerar enorme insegurança jurídica em área particularmente sensível para as contas públicas. A opinião pessoal do ministro Lewandowski contra as privatizações foi suficiente para lastrear uma liminar que, à parte os prejuízos econômicos que causou e ainda pode causar ao País, expressa desinibida interferência tanto no Poder Executivo, a quem cabe a decisão sobre a conveniência de vender estatais, como no Poder Legislativo, que autorizou as privatizações por meio da Lei 9.491/1997.

Diante desse tipo de intromissão, fruto das idiossincrasias deste ou daquele ministro do Supremo, o Congresso resolveu reagir. A Câmara aprovou projeto que proíbe os magistrados de conceder liminares monocráticas em ações que podem suspender leis, as chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). O texto vai agora ao Senado.

O ex-ministro do Supremo Ayres Britto considera esse projeto um exagero, pois mutila o poder do relator de uma ADI de conceder uma liminar, na hipótese excepcional de que isso se faça necessário. Mas o fato é que a banalização da concessão de liminares que suspendem leis e o tempo demasiado que o Supremo leva para julgá-las em plenário transformaram essa prerrogativa dos ministros em um poder arbitrário e exorbitante, o que é obviamente inaceitável.

O Estado de S.Paulo