Herodes resiste

Domingo é dia de ir à missa. Dia de rezar e falar mal de Herodes, rei da Judeia, o soberano cruel que decretou a morte dos recém-nascidos de Belém. Calculou-se que naquela cidade viviam cerca de mil habitantes, dos quais uns vinte se enquadrariam na ordem de execução.

Atualmente, segundo dados da ONU/FAO, nosso planeta produz alimentos em quantidade suficiente para sustentar todos os seus habitantes. No entanto, a cada cinco segundos morre uma criança de fome. Isto significa que a cada cem segundos repetimos a chacina de Herodes.

Nos EUA 25% das crianças abaixo de 12 anos passam fome. No Reino Unido uma a cada dez crianças vive na miséria. Na França 8% dos menores de 18 anos estão entregues à pobreza - mal que afeta uma a cada sete crianças alemãs. E no tão rico Brasil - ali, do outro lado da rua - um exército de 50 mil crianças perambula à cata de esmolas. Fazem parte de uma massa de 23 milhões de jovens indigentes.

No campo da saúde nossa vergonha é ainda maior. A cada 30 segundos a malária ceifa a vida de alguma criança pelo mundo afora. No nosso país, a cada dia, 20 crianças morrem por conta de doenças causadas pela falta de um simples esgoto sanitário. Sim, a cada dia repetimos, sobre o solo deste país tão cristão, a chacina de Herodes, aquele monstro bárbaro.

Há quem diga que ele morreu. Eu discordo. Herodes vive.

Diante desta vergonha, perante tamanha falta de coração e de sentimentos, é inevitável a busca pelos culpados. E eles estão por toda parte - afinal, um mal tão grande não pode mesmo ser obra de poucos.

Mas que tal discutirmos, aqui e agora, a nossa parcela de culpa enquanto parte do mundo das leis? Não falo, aqui, de Poder Judiciário. Falo de algo mais amplo. Falo de todo um sistema legal que tem falhado.

Violência contra crianças? Apenas 32 países em todo o planeta a proíbem em todas as suas formas. Desenvolvimento e geração de riqueza? O Brasil poderia crescer 20% mais a cada ano se suas leis fossem aplicadas com maior rapidez e presteza. Impunidade? Da recente crise econômica de 2008, que lançou dezenas de milhões de semelhantes nossos na miséria, não restou um único processado em todo o globo.

Está aí a nossa culpa, a nossa tão grande culpa: resistimos às mudanças, sem perceber que as coisas da vida passam - e passam muito depressa.
Pedro Valls Feu Rosa

Passarim

Sino da morte está batendo para o licenciamento, e ninguém dá a mínima

Eu sei, está difícil competir pelo noticiário com a delação da Odebrecht e as ameaças de guerra nuclear entre Estados Unidos e Coreia do Norte. Mas peço um segundinho da atenção do leitor para dar um aviso singelo: o licenciamento ambiental está sendo implodido no país neste exato momento. E, aparentemente, ninguém está dando a mínima.

Na semana passada, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), membro da bancada ruralista e célebre relator do “licenciamento flex”, apresentou à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara uma proposta de texto que quebra um acordo feito anteriormente com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. A proposta de Pereira é cópia-carbono (e põe carbono nisso) de um outro texto, apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária dia 6 de abril e feito em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria, mas cuja paternidade ninguém quis assumir — em entrevista ao OC na ocasião, Pereira negou na maior cara-dura que apoiasse o documento.

O novo substitutivo libera geral. De mineração em unidades de conservação até asfaltamento de estradas na Amazônia, passando pelo agronegócio extensivo, a lista de atividades que terão dispensa de licenciamento ambiental não cabe num ônibus. E obras do porte da hidrelétrica de Belo Monte, que eventualmente ainda tiverem exigência de licença, não precisarão mais cumprir uma série de condicionantes ambientais para funcionar.

O golpe no licenciamento está sendo dado à vista de toda a sociedade. É que há muita coisa grave acontecendo no país: 90 políticos denunciados por corrupção no Supremo, o Presidente da República e todos os ex-presidentes vivos envolvidos no escândalo da Lava Jato, uma greve geral marcada e um levante prestes a acontecer contra a reforma na Previdência. As pessoas simplesmente não têm tempo de prestar atenção a mais essa traquinagem do Parlamento. Comparada a um país inteiro em convulsão, ela parece de fato uma preocupação menor.

Só que não é. Porque, se o licenciamento for aprovado da maneira como desejam os deputados da bancada ruralista e seus aliados da indústria, o caminho estará aberto para a multiplicação das obras como as investigadas pela Lava Jato — e para a corrupção que vem no pacote. Sob pretexto de reduzir os “entraves” ao “crescimento” do país, os parlamentares estão mandando para o saco a principal ferramenta de controle social de grandes obras de infraestrutura.

Na última segunda-feira, a presidente do Ibama, Suely Araújo, elaborou um parecer devastador sobre o novo substitutivo de Mauro Pereira. Segundo ela, o texto é inaceitável e levará à judicialização, “inviabilizando a segurança jurídica que se intenta alcançar com a Lei Geral [de licenciamento]”.

Entre os principais problemas, além das amplas isenções, está o fato de que a proposta retoma o princípio basilar do “licenciamento flex” de Mauro Pereira: deixa para os Estados e municípios a definição das atividades que precisarão de licenciamento rigoroso. Isso criaria o equivalente ambiental à guerra fiscal, com Estados abaixando sucessivamente o sarrafo dos critérios de licenciamento para atrair mais empreendimentos (afinal, tudo se trata de “desenvolvimento” e “geração de empregos”, né?).

Mas as chicanas jurídicas do texto vão muito além.

Uma das mais perigosas diz respeito a unidades de conservação. Pela lei de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, os órgãos gestores de áreas protegidas, como o ICMBio, têm poder de veto nos processos de licenciamento. Isso cai com o substitutivo de Mauro Pereira, o que possibilitaria, por exemplo, construir uma hidrelétrica num rio que corta um parque nacional, mesmo que isso significasse a extinção de uma ou mais espécies.

Sua hidrelétrica vai triplicar a população de uma cidade e pressionar os sistemas de saúde, educação e saneamento? Problema da prefeitura: o empreendedor não tem nada a ver com isso. Pelo novo texto, empreiteiras não serão obrigadas a cumprir condicionantes que impliquem em “implantar infraestrutura de competência do poder público”.

Procurada, a FPA disse que não iria se manifestar sobre o assunto "por enquanto". A CNI não respondeu ao pedido de comentário até o fechamento deste artigo.

A lista de ciladas no texto de Pereira é tão grande e tão caricata que fica difícil saber qual é o objetivo da FPA e da CNI com a proposta. Alguém menos familiarizado com Brasília poderia argumentar que se trata do proverbial “bode na sala”: estica-se a corda de uma negociação com uma proposta absurda para ganhar concessões adiante.

No caso do licenciamento, porém, isso era desnecessário, porque Sarney Filho já entrou na negociação com a FPA cedendo na principal demanda dos ruralistas — a dispensa de licença para agropecuária extensiva. Pode ser simplesmente que eles estejam apresentando essa proposta porque sabem que podem ganhar.

Quem acha que já viu esse filme antes está certo: em 2010, quando a bancada ruralista tinha bem menos poder do que tem hoje, formou-se uma comissão destinada a mudar o Código Florestal. Em 2011, o plenário da Câmara aprovou por imensa maioria a proposta mais absurda de mudança no código, forçando o governo Dilma a entrar numa negociação que já estava perdida desde o início. O resultado todos vimos na aprovação da lei, em 2012, e na explosão do desmatamento na Amazônia nos anos seguintes.

Há poucos motivos para pensar que o licenciamento ambiental terá destino diferente. As Odebrechts da vida agradecem, já que, sem exigências no processo de licenciamento, não terão mais o Ministério Público, os índios, os ambientalistas e “tudo o que não presta” no seu pé, atrasando calendários de obras e exigindo cumprimento de condicionantes. O licenciamento dos sonhos da bancada ruralista e da CNI é também o licenciamento dos sonhos do conluio entre empreiteiras e agentes políticos — aquele com o qual a sociedade brasileira está supostamente enojada.

 Claudio Angelo

Lula réu, Lula candidato

Será que, para salvar a democracia brasileira, é preciso que Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato à Presidência da República em 2018? Se a pergunta parece absurda a seus ouvidos, é melhor ir com calma. Para muita gente, e não estamos falando só daqueles que ainda levam a sério o Partido dos Trabalhadores, essa candidatura é de interesse público, mais do que de interesse partidário. Muitos acreditam que, se Lula não estiver na cédula no ano que vem, a representatividade das próximas eleições vai escorrer pelos bueiros e, depois disso, a nação cairá nos braços fumegantes do caos.

Embora os defensores da candidatura Lula se situem mais ou menos à esquerda, a tese tem chances reais de seduzir adeptos mais para o centro. Mesmo entre aqueles que criticam Lula – ou porque o consideram uma “decepção ética” ou porque veem nele um populista vulgar e irresponsável – há os que já se mostram sensíveis à ideia. Alguns desses já avisam que não votarão no ex-­presidente, mas alertam que os milhões de brasileiros que gostaram dos governos Lula entre 2003 e 2010, e agora, como mostram as pesquisas, querem que ele volte, vão se sentir excluídos do processo eleitoral caso ele não seja candidato. Na quinta-feira, dia 20, uma pesquisa do Ibope, feita antes da divulgação da delação da Odebrecht, mostrou que a rejeição ao nome de Lula vinha caindo. Por isso, a ausência do nome de Lula na cédula de 2018 retiraria legitimidade do pleito. Quem quer que viesse a ser o vencedor seria um vencedor enfraquecido desde o dia da vitória.

Concordemos ou não com a tese, recomenda-se não desprezá-la. A proposta vai dominar a agenda nacional nos próximos meses, com toques de tragédia tropical. O discurso do “golpe”, que arrastou corações apaixonados durante o processo que cassou o mandato de Dilma Rousseff, vai voltar com força considerável. A Operação Lava Jato, na qual Luiz Inácio Lula da Silva é réu em condições cada vez mais funestas e mais vexatórias, será retratada com um prolongamento do “golpe” que cassou Dilma Rousseff em 2016. Dirão que o único propósito da Lava Jato não é investigar, julgar e punir corruptos e corruptores, mas construir um cenário jurídico que dê bases legais para cassar por antecipação a candidatura de Lula em 2018. A Lava Jato vai ser chamada de segundo capítulo do “golpe” de 2016. A primeira vítima foi Dilma, dirão de dedo em riste, e a segunda é a carreira política do padrinho que a elegeu. Com base nisso, os defensores da candidatura advertirão: sem Lula na disputa, a democracia brasileira sairá debilitada, desacreditada e até inviabilizada, pois perderá seu lastro de confiança.

Por trás da retórica um tanto heroica, a engrenagem eleitoral será impulsionada pelo motor pragmático do Direito Penal. A estratégia da defesa jurídica do réu Luiz Inácio Lula da Silva, implicado de corpo inteiro na Lava Jato, alimentará o ânimo do palanque eleitoral do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Quanto mais a tese da candidatura progredir, melhor para a defesa do réu. Lula passará a ser tratado como um preso político ou como um quase preso político. Os crimes de que ele é acusado perderão visibilidade, serão ofuscados pela alegação de que há um “golpe preventivo” em marcha para impedi-lo de se candidatar. Nesse discurso, todas as delações, todas as provas, todas as páginas do processo serão reduzidas a um reles pretexto de um golpe contra os eleitores de Lula. Quanto mais gente acreditar que a candidatura Lula terá o condão de funcionar como um atestado de legitimidade das eleições de 2018, maior será o custo político que o juiz Sergio Moro terá de pagar se decidir mesmo condená-lo à prisão. Quanto mais candidato for, menos réu Lula terá de ser.

Aí você pergunta: por que o candidato em 2018 precisa ser ele, Lula? Por que tanto personalismo? Por que não alguém mais jovem, sem as manchas deixadas pelas delações premiadas dos donos e dos executivos dessas empreiteiras que compraram quase todo mundo de 30 anos para cá? Por que Lula não dá seu apoio a um nome mais limpo? Isso não seria suficiente para que os eleitores que gostam dele se sintam representados? Por que o PT não aproveita o momento para renovar suas lideranças, como o PSDB parece que vai fazer?

A resposta a essas perguntas talvez nos constranja, porque talvez sugira que o colossal empenho coletivo para que Lula entre na cédula está a serviço de uma estratégia advocatícia para evitar que Lula entre na cela. Vista por esse ângulo, a candidatura de Lula em 2018 não seria um projeto político, mas um atalho concebido no tabuleiro dos tribunais. A hipótese pode soar antipática, mas não a descartemos de cara. Onde está a verdade nesse jogo? Os próximos meses dirão.

Eugênio Bucci

Políticos desesperados

O deputado Beto Albuquerque, vice-presidente do PSB, saiu-se com esta preciosidade: as reformas propostas pelo governo Temer são “devastadoras para partidos que querem ter candidatos a presidente em 2018”.

Repararam? Não é que as reformas sejam boas ou ruins para a estabilidade e o desenvolvimento do país. Isso não interessa. Só interessa saber se as reformas ajudam ou atrapalham o futuro candidato presidencial do PSB. E como há muitos grupos de pressão contra a reforma, o PSB, embora sendo parte do governo Temer, tendo ministério e cargos, declarou-se contra as propostas de Temer. E não renunciou a nenhum de seus postos no governo.

Não pode haver demonstração mais explícita de fisiologismo — essa praga que trouxe a política brasileira ao ponto que está hoje.

Impressiona mais ainda que políticos tão experientes não tenham percebido que essa postura é de uma estupidez monumental. Ou, talvez, tudo isso indique que estão desesperados.

Dito de outro modo: manobras como essa do PSB não têm chance de prosperar.

Primeiro, porque o presidente Temer, que é do meio, sabe como lidar com esse pessoal. Por exemplo: no começo do debate, o presidente despachou ministros e economistas para convencer parlamentares sobre a necessidade das reformas. Nestes dias, não mandou ninguém para argumentar com o PSB. Simplesmente mandou dizer que o partido perderia cargos e sinecuras.

Foi o suficiente para que boa parte dos deputados socialistas — socialistas! — voltasse para o lado das reformas. Fizeram contas: manipular verbas e serviços do governo pode gerar mais votos do que se manifestar contras as reformas.

Funcionou porque a alternativa do PSB, uma vez demitido do governo, era cair na oposição tipo “Fora Temer”, fora tudo, que sabidamente já está ocupada.

Ou seja, o PSB, aqui usado como exemplo, porque vários outros partidos e políticos pensam da mesma forma, entendeu que poderia se colocar da seguinte maneira: jogar para a torcida organizada e votar contra as reformas, mas continuar no ministério e nos demais cargos, oferecendo verbas, serviços e obras para sua clientela. Achava que podia ganhar dos dois lados.

Perderam a noção.

Se as reformas trabalhista e previdenciária, nessa ordem, não forem aprovadas, o governo Temer acabou. Sem a modernização das relações trabalhistas, o Brasil continuará sendo um dos países mais caros do mundo para quem quer investir e ganhar dinheiro honestamente. Logo, não haverá retomada consistente. Sem a reforma da Previdência, o setor público vai quebrar — sim, pensem no Rio de Janeiro.

É verdade que o governo federal tem mais instrumentos que os estaduais. Sem a economia propiciada pela reforma da Previdência, Temer pode tentar, no desespero, um forte aumento de impostos. Para isso, a turma da fisiologia estará pronta. Esse pessoal adora mandar a conta para os contribuintes.

Mas as ruas impedirão esse aumento de impostos. O pessoal está farto desses políticos e desses impostos.

Sem dinheiro extra, as contas públicas naufragam e afundam junto o país. Isso quer dizer o seguinte: a dívida pública sobe de maneira explosiva; o governo só consegue se financiar pagando juros de agiota; logo, o BC tem que voltar a subir a taxa básica, aumentando os custos de financiamento de pessoas e empresas; a economia desacelera por falta de investimentos e consumo; não há geração de empregos; o governo arrecada ainda menos impostos; a despesa continua aumentando porque não foram votadas as reformas. Quebrado.

Mesmo que se consiga um aumento geral de impostos, não vai adiantar. Pessoas e empresas não vão pagar, porque ficarão diante da alternativa: pagar ao governo e quebrar ou não pagar e tentar sobreviver.

A economia também não pode andar nesse ambiente.

Não, isto não é terrorismo. É apenas a descrição do que já aconteceu em tantos países, inclusive o Brasil, que cometeram os mesmos equívocos.

Mesmo, portanto, que o PSB e outros conseguissem votar contra as reformas e permanecer no governo, não adiantaria nada. A crise política e econômica — na sequência da Lava-Jato — levaria ao limite o desprezo da população pelos políticos e pela política partidária. Seriam todos eliminados, como ocorreu na Itália, por exemplo.

Na verdade, essa devastação pode ocorrer mesmo que o governo Temer consiga votar as reformas. Os efeitos da Lava-Jato permanecerão no cenário.

Daí o desespero dos velhos políticos. Faz sentido.

Mas está claro que a única chance deles, ainda que remota, é votar as reformas e colocar o país numa marcha de recuperação econômica e social. Num ambiente mais calmo, com algum crescimento, algum emprego, quem sabe o eleitor seja mais tolerante.

Tomara que não.

E outra coisa. O nome em ascensão é João Doria, cuja principal virtude é definir muito bem o seu lado: pelas reformas, pelas privatizações, pela redução do Estado, contra Lula e o PT.

Carlos Alberto Sardenberg

Carros na frente dos bois

Apesar de um certo clima de suspense em relação ao seu desenlace, uma reforma da Previdência, desidratada entre 30% e 50% do previsto na proposta original, acabará aprovada no Congresso ainda este ano. Depois de fazer passar o projeto que ampliou as possibilidades de terceirização das atividades produtivas, há pouco mais de um mês, e, mais ainda, a reforma trabalhista, nesta quarta-feira, restam poucas dúvidas de que o governo Temer dispõe de capacidade de manobra suficiente para reunir os votos necessários à sua aprovação.

Vencer as duras batalhas reformistas travadas no Congresso não significa, contudo, que a promessa de recolocar a economia nos trilhos até 2018 esteja garantida. Ao contrário, o atropelo com que as reformas têm sido apresentadas, negociadas e votadas poderá cobrar um sobrepreço capaz de atrasar a chegada ao ponto de equilíbrio fiscal e à retomada de um ritmo razoável e sustentável de crescimento.

Tanto o estímulo à terceirização quanto a adoção de formas mais flexíveis de relações no trabalho e o endurecimento das regras de acesso aos benefícios previdenciários são exemplos de riscos para o próprio ajuste da Previdência e das contas públicas como um todo. Se, na prática, produzirem efeito diferente do esperado, afastando contribuintes dos mercados formais, em lugar de incorporá-los, os ganhos com cortes nos gastos públicos serão pelo menos em parte descompensados com redução nas receitas.

O que amarra, favoravelmente, as reformas em curso é a expectativa de que elas propiciarão a pavimentação da estrada para uma retomada convincente do crescimento econômico. É essa expectativa, inclusive, que parece levar congressistas a arrostar presumíveis pressões de seus redutos eleitorais, diante da posição em favor da restrição de direitos embutida nas reformas. O argumento, usado pelo governo para convencer suas bases recalcitrantes, é o de que as reformas farão a economia crescer e, com a economia crescendo, emprego e renda dariam as caras, minimizando a memória das “maldades" aprovadas.

Trata-se, porém, de um circuito virtuoso no qual não se deveria apostar todas as fichas. Com medidas restritivas desse naipe, em muitos países, as tentativas de superar as consequências locais da grande crise global, que já se arrasta por quase uma década, não têm sido bem-sucedidas. A ideia de que ajustes fiscais funcionariam como uma espécie de óleo de fígado de bacalhau, abrindo o apetite de investidores, tem se revelado frágil, mesmo quando as contrações fiscais, que abrem espaços para o setor privado e levariam a essa suposta retomada dos investimentos, são compensadas com amplos afrouxamentos monetários.

É voz corrente entre os analistas de mercado que o esforço fiscal requerido na economia brasileira para estabilizar a dívida pública teria de ir além da reforma original da Previdência — mesmo em sua versão original mais dura — e da vedação de expansão real dos gastos públicos, conforme determinado pela emenda constitucional em vigor, que inaugurou a corrida reformista do governo Temer. Como o déficit primário é de 2% do PIB e seria necessário um superávit de 2,5% do PIB para estabilizar a dívida pública, a contração fiscal exigida chegaria a imensos 4,5% do PIB. Sem alterar as normas em vigor para a arrecadação de tributos — o outro lado da equação das contas públicas —, numa palavra, trata-se de uma inviabilidade.

Talvez fosse o caso de começar o ajuste fiscal não só pela imposição de um teto para os gastos, mas, concomitantemente, pela revisão do sistema tributário desfuncional e regressivo vigente. Do mesmo modo que as mudanças nas regras de terceirização deveriam ter esperado para se encaixar na reforma trabalhista. Na esteira da quase certeza de que a carga tributária não permanecerá como está, há dúvidas se o teto de gastos resistirá e mais ainda se a economia deixará de ser uma engrenagem rodando com areia entre as polias.

Pode ter sido a saída mais à mão oferecer, rapidamente, carne fresca à base política e social que se formou para sustentar o novo governo, superado o impeachment. Mas, na área econômica, colocar carros na frente dos bois não costuma ser ação sem consequências adversas.
José Paulo Kupfer

Gente fora do mapa

A reforma da Espanha que inspirou Temer: mais empregos (precários) e menos salários

A principal inspiração reconhecida pelo Governo de Michel Temer para sua reforma trabalhista é a aprovada há cinco anos na Espanha. A recente visita ao Brasil do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, serviu para Temer explicar que o programa de reformas do Governo espanhol é a referência que o Planalto tem em mente. A mudança das normas trabalhistas na Espanha foi aprovada em condições muito parecidas com as vividas pelo Brasil agora: em meio a uma dura crise econômica que provocou um forte aumento do desemprego e em resposta aos pedidos tanto das grandes empresas como de organismos internacionais – do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Banco Central Europeu (BCE). Também com fortes protestos na rua e a oposição por parte de todos os grupos de esquerda ante a iniciativa do direitista Partido Popular (PP). Cinco anos depois, o Governo a considera um sucesso pela queda nas taxas de desemprego. Mas seus críticos afirmam que os novos empregos são muito precários e que a reforma trouxe uma queda generalizada dos salários, com o consequente aumento da desigualdade social.

Apesar dos paralelismos entre os dois países, não se devem ignorar as suas enormes diferenças. A Espanha, um país de 46 milhões de habitantes, ou um quarto do tamanho do Brasil, pertence à rica Europa, tem um nível de renda maior que o brasileiro e sua riqueza está muito mais distribuída entre o conjunto da população. Embora também enfrente, há décadas, um problema crônico de desemprego, um desafio que pode ser comparado, a grosso modo, como o do Brasil para combater a inflação antes de 1994. O Governo do país festeja o fato de que a reforma trabalhista tenha conseguido baixar o desemprego de 22,5% a 18,6%, enquanto no Brasil soam todos os alarmes porque, após a época de quase pleno emprego sob os Governos de Lula, hoje 13,2% da população não tem trabalho e, segundo o IBGE, cerca de 40% dos trabalhadores não tem carteira assinada – ou seja, estão na informalidade e não possuem direitos trabalhistas assegurados. Além disso, a Espanha não possui moeda própria, pertence ao euro e depende das decisões do BCE. Em momentos de crise, quando pretende ganhar competitividade no mercado internacional, já não dispõe do instrumento de desvalorização da moeda.

A reforma trabalhista espanhola foi aprovada em fevereiro de 2012, durante a segunda recessão de uma longa crise que o país tenta superar há mais de 10 anos. Seu propósito declarado era reduzir o excesso de contratação temporária no mercado de trabalho, desestimular as demissões em momentos de crise através de medidas de ajuste interno (redução de jornadas ou salários) e diminuir a margem para a negociação sindical coletiva. Além disso, embora o Governo não tenha deixado claro, a reforma buscava a desvalorização salarial para que a Espanha recuperasse a competitividade perdida desde a entrada em vigor do euro, em 1999.

Cinco anos depois, e com base nos dados, pode-se dizer que há mais emprego do que na época da aprovação da reforma – só que mais precários. É verdade que, logo após sua entrada em vigor, a destruição do emprego foi acelerada – a taxa de desemprego chegou a cerca de 27% – com a redução do custo das demissões dos trabalhadores com contrato indefinido. Por outro lado, com a retomada do crescimento, a criação de emprego também ocorreu muito antes do habitual. Nesse tempo, a reforma recebeu aplausos de organismos internacionais como o FMI e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE, o grupo dos 34 países mais ricos, do qual o Brasil ainda não faz parte) e a rejeição dos sindicatos, que convocaram duas greves gerais contra a iniciativa.

Em crises anteriores sofridas pela Espanha, um país que nos últimos 40 anos superou em três ocasiões uma taxa de desemprego de 20% durante períodos prolongados, o emprego só começava a ser criado quando o PIB crescia pelo menos 2% em um ano. Desta vez, com a reativação da economia, o número de postos de trabalho começou a aumentar já no terceiro mês de crescimento, e só foi necessário um ritmo de crescimento de 1%, com uma velocidade de cerca de 400.000 novos empregos por ano. Em números absolutos, a quantidade de empregos aumentou de 18,2 milhões antes da aprovação da reforma para 18,5 milhões no final de 2016. A pequena diferença, de apenas 300.000 postos de trabalho, se dá porque ainda houve muita destruição de emprego antes do mercado de trabalho voltar a se normalizar após a aprovação da nova legislação. A taxa de desemprego caiu de 22,5% para 18,6%, cifras favorecidas pela redução da população ativa.

O aumento do número de postos de trabalho tem relação direta com a redução dos custos de mão de obra nas empresas. Isso ajuda a explicar por que quase todo o crescimento econômico tenha ocasionado a criação de emprego. Esse é o argumento do qual o Governo se orgulha, mas que contém uma grande contradição: a produtividade quase não aumenta, porque não foi possível dar conta da temporalidade. Para abordá-la, facilitaram-se os incumprimentos dos convênios coletivos e foi reduzido o custo da demissão dos trabalhadores com contrato indefinido (facilitando o procedimento ou diminuindo as indenizações). O emprego temporário caiu vertiginosamente com a chegada da recessão, mas ressurgiu com força com a volta do crescimento: os trabalhadores que possuem contrato com validade definida perfazem 26,5% do total, porcentagem só superada na Europa pela Polônia. Além disso, outros indicadores de precariedade também pioraram: a duração dos contratos temporários ficou menor, e aumentou o emprego de tempo parcial, especialmente o não desejado pelo trabalhador.

O outro objetivo que a reforma cumpriu foi a desvalorização salarial. Ao entrar no euro, a Espanha havia perdido a possibilidade de ganhar competitividade desvalorizando sua moeda. Assim, optou por mudar o jogo de equilíbrios entre patronais/empresários e sindicatos/trabalhadores, dando mais poder aos primeiros. A desvalorização salarial tinha começado antes – o alto número de desempregados pressionava os salários –, mas a reforma acelerou o fenômeno. Os dados oficiais mostram que, entre 2011 e 2015, a renda média dos assalariados caiu 800 euros (cerca de 2.700 reais) por ano. Ou seja: de quase 26.000 euros (90.000 reais) de salário médio anual para pouco mais de 25.200 (86.500 reais). Mas a desvalorização salarial não chegou apenas pelos meios legais. Também ocorreu porque aqueles que perderam o emprego na crise voltaram a ser contratados ganhando quantias sensivelmente mais baixas. Considerando-se a média (um pouco enganosa devido ao peso dos salários mais altos), o salário mais frequente entre os espanhóis, segundo os últimos dados oficiais de 2014, era de 16.500 euros por ano (cerca de 57.000 reais), o mais baixo entre os países grandes da UE.

Embora o Governo de Rajoy defenda a reforma como uma de suas maiores conquistas, os dados incontestáveis de precariedade o obrigaram a introduzir, em seu discurso, a necessidade de promover empregos de maior qualidade. Já não fala só de criação de postos de trabalho, mas também de sua qualidade e dos salários. A própria OCDE, um dos órgãos internacionais que defendem a reforma, em seu recente relatório sobre a Espanha soou o alarme sobre esse assunto, vinculando, em parte, a precariedade ao aumento da pobreza e à desigualdade.

O FMI, que também elogia a reforma, reconheceu o problema da precariedade do emprego e os baixos salários, embora propondo como solução outra reforma trabalhista. Insistiu, assim, na via já tentada – e não apenas em 2012. Desde 1980, a Espanha já fez meia centena de modificações no seu marco trabalhista e ainda não encontrou a solução ao desemprego crônico nem ao elevado número de trabalhadores temporários.

Manuel V. Gómez

A mentirosa liberdade

Comecei a escrever um novo livro, sobre os mitos e mentiras que nossa cultura expõe em prateleiras enfeitadas, para que a gente enfie esse material na cabeça e, pior, na alma – como se fosse algodão-doce colorido. Com ele chegam os medos que tudo isso nos inspira: medo de não estar bem enquadrados, medo de não ser valorizados pela turma, medo de não ser suficientemente ricos, magros, musculosos, de não participar da melhor balada, do clube mais chique, de não ter feito a viagem certa nem possuir a tecnologia de ponta no celular. Medo de não ser livres.

Na verdade, estamos presos numa rede de falsas liberdades. Nunca se falou tanto em liberdade, e poucas vezes fomos tão pressionados por exigências absurdas, que constituem o que chamo a síndrome do "ter de". Fala-se em liberdade de escolha, mas somos conduzidos pela propaganda como gado para o matadouro, e as opções são tantas que não conseguimos escolher com calma. Medicados como somos (a pressão, a gordura, a fadiga, a insônia, o sono, a depressão e a euforia, a solidão e o medo tratados a remédio), cedo recorremos a expedientes, porque nossa libido, quimicamente cerceada, falha, e a alegria, de tanta tensão, nos escapa.

Preenchem-se fendas e falhas, manchas se removem, suspendem-se prazeres como sendo risco e extravagância, e nos ligamos no espelho: alguém por aí é mais eficiente, moderno, valorizado e belo que eu? Alguém mora num condomínio melhor que o meu? Em fileira ao longo das paredes temos de parecer todos iguais nessa dança de enganos. Sobretudo, sempre jovens. Nunca se pôde viver tanto tempo e com tão boa qualidade, mas no atual endeusamento da juventude, como se só jovens merecessem amor, vitórias e sucesso, carregamos mais um ônus pesadíssimo e cruel: temos de enganar o tempo, temos de aparentar 15 anos se temos 30, 40 anos se temos 60, e 50 se temos 80 anos de idade. A deusa juventude traz vantagens, mas eu não a quereria para sempre: talvez nela sejamos mais bonitos, quem sabe mais cheios de planos e possibilidades, mas sabemos discernir as coisas que divisamos, podemos optar com a mínima segurança, conseguimos olhar, analisar e curtir – ou nos falta o que vem depois: maturidade?

Parece que do começo ao fim passamos a vida sendo cobrados: O que você vai ser? O que vai estudar? Como? Fracassou em mais um vestibular? Já transou? Nunca transou? Treze anos e ainda não ficou? E ainda não bebeu? Nem experimentou uma maconhazinha sequer? E um Viagra para melhorar ainda mais? Ainda aguenta os chatos dos pais? Saiba que eles o controlam sob o pretexto de que o amam. Sai dessa! Já precisa trabalhar? Que chatice! E depois: Quarenta anos ganhando tão pouco e trabalhando tanto? E não tem aquele carro? Nunca esteve naquele resort?

Talvez a gente possa escapar dessas cobranças sendo mais natural, cumprindo deveres reais, curtindo a vida sem se atordoar. Nadar contra toda essa louca correnteza. Ter opiniões próprias, amadurecer, ajuda. Combater a ânsia por coisas que nem queremos, ignorar ofertas no fundo desinteressantes, como roupas ridículas e viagens sem graça, isso ajuda. Descobrir o que queremos e podemos é um bom aprendizado, mas leva algum tempo: não é preciso escalar o Himalaia social nem ser uma linda mulher nem um homem poderoso. É possível estar contente e ter projetos bem depois dos 40 anos, sem um iate, físico perfeito e grande fortuna. Sem cumprir tantas obrigações fúteis e inúteis, como nos ordenam os mitos e mentiras de uma sociedade insegura, desorientada, em crise. Liberdade não vem de correr atrás de "deveres" impostos de fora, mas de construir a nossa existência, para a qual, com todo esse esforço e desgaste, sobra tão pouco tempo. Não temos de correr angustiados atrás de modelos que nada têm a ver conosco, máscaras, ilusões e melancolia para aguentar a vida, sem liberdade para descobrir o que a gente gostaria mesmo de ter feito.

Lya Luft

Crônica de uma liberdade anunciada

Caro leitor, fique atento. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, aquela que cuida dos processos da Lava Jato, começa a desmontar a operação que já botou muita gente grande na cadeia e restituiu aos cofres bilhões de reais pilhados das empresas públicas. Os primeiros sinais vieram esta semana com a liberdade de João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e do pecuarista José Carlos Bumlai, o amigo do peito de Lula, condenado a nove anos, que se envolveu no empréstimo fajuto de 12 milhões de reais com o Banco Schahin. Repito: fique de olho. O próximo a ganhar às ruas é o José Dirceu, que o próprio STF apontou como o chefe da quadrilha do mensalão, condenado, reincidente nos crimes de corrupção.

Não precisa ser nenhum expert para saber que a maioria dos ministros da Segunda Turma não quer mais o Zé na cadeia. Coitado!, pensam eles, com mais de 70 anos, ele não tem mais a agilidade de outrora para se envolver em outros crimes, organizar quadrilhas para roubar o dinheiro do contribuinte, formar partidos políticos que se converteram em grupos de delinquentes e nem mais a habilidade para comprar apoio de políticos para que seus comparsas se perpetuem no poder. Afinal de contas, o PT já foi defenestrado do poder.

Se for por piedade, Dirceu deveria ser julgado por um colegiado de freiras que decidiria sobre o seu destino, tirando-o da prisão direto para um convento. Mas se o julgamento for à luz da Justiça, dentro das regras da lei, Zé Dirceu ainda deverá ficar muito tempo na cadeia. Afinal de contas, é para julgar com isenção os malfeitos desses caras que o contribuinte paga os altos salários dos ministros do STF.

A apreciação do habeas-corpus do ex-ministro de Lula será feito por um colegiado de cinco ministros que compõem a Corte: Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Dois deles, Toffoli e Lewandowski são notoriamente simpatizantes petistas. O primeiro trabalhou com Zé quando ele foi chefe do Gabinete Civil, e o segundo teria sido indicado para o tribunal por dona Marisa, mulher do ex-presidente Lula. O terceiro, Gilmar Mendes, que seria em tese mais independente, já declarou que é contra a “prisões prolongadas”. Portanto, diante desse quadro, é bem provável que o placar favorável de 3x2 pelo julgamento do habeas-corpus finalmente tire o Zé detrás das grades.

A liberdade de Zé Dirceu já foi negada pelo então ministro Teori Zavascki em outubro do ano passado. E em fevereiro deste ano, Fachin também disse não a tramitação do habeas corpus na Corte, decisão que caiu esta semana. Em duas sentenças, Zé Dirceu foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro que acolheu denúncias dos procuradores por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Constatou-se que o Zé, mesmo no presídio, voltou a delinquir quando recebeu dinheiro roubado da Petrobrás e de outras empresas públicas.

Fachin, o relator da Lava Jato, não quer o Zé Dirceu na rua. Ele fala da reincidência dos crimes do ex-ministro. Lembra que ele foi condenado no processo do mensalão e voltou a cometer crimes, recebendo vantagens indevidas durante a tramitação do processo. “Não se revela suficiente a substituição da prisão por medidas cautelares”, disse o magistrado. Zé foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.
Jorge Oliveira

Imagem do Dia

Grécia (Kate Eleanor Rassia)

O STF está aí para soltar

A cantilena é quase diária: “A Lava Jato está mudando (ou vai mudar) o país”. Há quem acredita de mãos postas em prece. É ser otimista demais com uma operação policial e um juiz ágil no gatilho das sentenças. O que não se conta é com o “mas”...

Na conjunção é que mora o perigo ou o abismo que aos poucos vai frustrando lentamente uma população que quer de vez a aplicação da lei igual para todos. No correr dos processos jurídicos, o que se vai vendo é a paulatina participação do privilégio. Quem pode mais... vai para o STF, que guarda a chave que destranca qualquer cadeia.

Adriana Ancelmo, mulher e parceira do ex-governador na chefia da gangue do guardanapo do Rio de Janeiro, foi beneficiada por um mês em nome das presidiárias que têm filhos menos de 12 anos. Serviria de motivação para se aplicar a lei. Desfruta do confortável apartamento no Leblon, sem internet ou qualquer outra comunicação com o mundo (engana que eu gosto), enquanto se decide se deixa o Leblon e retorna a Bangu. A concessão da Justiça não foi feita para mais nenhuma outra presidiária na mesma situação depois do seu caso.

Agora José Carlos Bumlai, pecuarista condenado na Lava Jato, foi presenteado com a absolvição... por seu estado de saúde mesmo estando em prisão domiciliar. José Genoíno, no mensalão, também usufruiu da falta de saúde. Há pela imprensa o bochincho de que Zé Dirceu, a eminência petista, também estaria na bica de ver a cela aberta.

Quem sabe a Justiça, com tão nobres exemplos de caridade para com o ser humano, também não queira liberar do xadrez gente que vive em condições precárias com uma saúde que se esvai dia a dia? Será difícil abrir as celas para milhares de presos que cometeram pequenos delitos. Teria sido mais compensador para esses roubar milhões e dos cofres públicos, mas infelizmente não tinham o privilégio de viver em altas castas e ter um Supremo Tribunal Federal só para as causas dos pequenos, que são nós, os outros.

Luiz Gadelha

Pezão precisa de dinheiro ou de interrogatório?

Às voltas com um descalabro no Complexo do Alemão —cinco cadáveres em seis dias—, o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, desabafou para o microfone de uma emissora de rádio. Declarou que precisa urgentemente de um $ocorro de Brasília. Sob pena de não conseguir lidar com uma crise de segurança pública que ameaça converter o Rio numa espécie de Síria com vista para o Atlântico. O brasileiro de outros Estados ouve o apelo e interroga os seus botões: afinal, Pezão precisa de mais dinheiro público ou de interrogatório?

As finanças do Rio derreteram num caldeirão de inépcia e roubalheira. O passado do Estado encontra-se atrás das grades. E Pezão tenta transferir para a União a responsabilidade pelo futuro. Nesta quinta-feira, o chefe da quadrilha que assaltou as arcas fluminenses, Sérgio Cabral, foi interrogado pelo xará Sergio Moro. E Pezão, que foi vice-governador do preso, está na bica de arrancar uma moratória de três anos na dívida estadual com o Tesouro Nacional.

Se tudo correr como planejado, a União deixará de arrecadar algo como R$ 27 bilhões entre 2017 e 2019. Insatisfeito com tudo o que pode obter, Pezão quer um pouco mais. Justo, muito justo, justíssimo.

O problema é que, no final de janeiro, quando deflagrou a Operação Eficiência, que esquadrinhou a remessa de US$ 100 milhões roubados pela quadrilha de Cabral, o juiz Marcelo Bretas, o Sergio Moro do Rio, fez menção em seu despacho a algo que chamou de “custo-corrupção”. Anotou que o assalto ao erário foi uma das causas da ruína fiscal do Rio.

Bretas comparou a corrupção aos crimes violentos que inquietam a sociedade. Para o juiz, o assalto aos cofres públicos é mais grave, porque atinge “um número infinitamente maior de pessoas”. Ele anotou: “Basta considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas.”

Como Pezão bem sabe, não há dinheiro grátis. O que o afilhado político de Sérgio Cabral pede é que parte da conta que financiou os confortos do seu padrinho e as joias de sua mulher Adriana Anselmo seja espetada no bolso do contribuinte de outros Estados. O brasileiro ama o Rio. Mas não suporta a ideia de ser feito de idiota. Repita-se a pergunta: Pezão merece mais verbas ou interrogatório?

Josias de Souza

Uma agenda positiva para quem?

Existe amplo consenso sobre a necessidade emergencial de se votar uma agenda positiva no Congresso. Não fica muito claro por quê, mas desconfio que seja para poupar o governo Temer de um pretenso colapso. Por que, então, a excepcionalidade de adotar tal agenda positiva, uma vez que esse é o dever cotidiano de todo governo?

Todas as vezes que se falou de “agenda positiva” no governo passado – e foram muitas – a súplica veio sempre de dentro da própria coalizão de governo e geralmente era contemplada com algum tipo de novo ou ampliado privilégio, endereçado à indústria, ao setor financeiro, aos sindicatos, ao Congresso – já amplamente contemplados pelas benesses governamentais. Para a imensa maioria dos que não eram comensais dessa mesa e, não por acaso, pagavam e continuam a pagar a maior parte do seu custo, tais agendas foram sentidas como uma bofetada.

E isso, entre outras coisas, levou ao colapso do governo de Dilma Rousseff.

Para evitar tal desfecho bastaria inverter os destinatários da agenda, tornando-a positiva para a imensa maioria e profundamente negativa para os privilegiados? Não é o caso da agenda apontada consensualmente pelos que hoje fazem dela uma panaceia. Assim sendo, temos de buscar uma agenda que atinja profundamente os privilégios garantidos aos grandes e bancados pelo dinheiro do contribuinte, porque só assim poderemos esperar que a imensa maioria esteja disposta a pagar o preço das reformas que, afinal, atingem o que consideram seus “direitos”.

A agenda hoje tramitando no Congresso – independentemente de seu conteúdo e de seus esperados benefícios – só é percebida como positiva pela elite e, ainda assim, por parcela da elite. Comecemos pelo próprio Congresso. Descontadas as diferenças entre Senado e Câmara, parcela significativa das duas Casas continua encarando as reformas como uma pauta do governo, e não da Nação. Muitos ainda não entenderam que sua sobrevivência política está irremediavelmente atada ao sucesso das reformas e à sobrevivência do governo como força política real, com capacidade de influenciar positivamente a sucessão presidencial, evitando, assim, o efeito Sarney, isto é, a eleição de um aventureiro populista ou golpista.

Tal agenda só é positiva para uma pequena minoria, preocupada com a sobrevivência do Estado brasileiro como nação independente; ou que pretende evitar que as próximas eleições produzam um monstro aventureiro (como aconteceu na sucessão de José Sarney); ou teme um colapso que poderia contagiar seus próprios negócios, ou sua carreira política; ou ainda que teme os efeitos que o fracasso do ajuste fiscal fatalmente provocaria sobre sua liberdade, sua família e seus bens. Uma frente bastante heterogênea de setores da elite.

A elite empresarial também está profundamente dividida, e parte dela comprometida com o escândalo de corrupção de dimensões abissais que presenciamos. A parcela que não está pura e simplesmente comprometida com a corrupção das empreiteiras se comprometeu até o gorgomilo com as agendas positivas nefastas que levaram o País precisamente à crise atual.

Assim sendo, embora possa ser considerada a parcela da sociedade mais bem aquinhoada pelas reformas, que lhe garantiriam um ambiente juridicamente mais seguro e economicamente mais equilibrado para investir, a elite empresarial permanece inerte, perdida em suas próprias ambiguidades.

Quanto à magistratura e às corporações investigativas – polícia e procuradorias –, a crer em seus porta-vozes mais ativistas, sua insatisfação e sua oposição sistemática e impiedosa ao regime representativo estabelecido em nossa Constituição fala por si só. Chegam a negar, abertamente, a prerrogativa de legislar da representação nacional. Não apenas as reformas essenciais ao ajuste fiscal encontram nessas corporações pouquíssimos porta-vozes que as defendam, como entre seus representantes se contam os mais aguerridos defensores dos privilégios que os distinguem do cidadão comum.

A grande conquista da implementação efetiva do princípio da igualdade de todos perante a lei – obtida parcial e timidamente no julgamento do mensalão e grandemente confirmada pelos sucessos da força-tarefa da Lava Jato – tornou-se, infelizmente, um pretexto para desqualificar qualquer opinião divergente dos interesses do grupo sobre questões legais. Tal é o caso dos limites do emprego da condução coercitiva, da legitimidade de praticar atos ilegais com a finalidade de obter provas e do uso de testes maliciosos para revelar inclinações íntimas de pessoas investigadas, para dar apenas alguns exemplos de questões controversas cuja discussão, quando fora dos padrões aceitos pela direção da força-tarefa, tem sido tachada de tentativa de atrapalhar ou “impactar” a Lava Jato.

Vê-se, assim, o quanto seria árduo reunir a maioria da elite em torno de uma agenda unificada. Mais árduo ainda, porém, seria uni-la em torno de uma agenda percebida como positiva pela imensa maioria, e não rejeitada, como hoje, por 80% dos cidadãos comuns.

Não estou propondo reverter as reformas e manter privilégios odiosos e benesses que não podemos pagar, por mais justos que possam ser considerados (e nunca o serão por todos). Talvez eu tenha a ingenuidade de pensar que o povo não é tolo, e sim convenientemente mantido na ignorância das informações relevantes. Penso, ao contrário, que a grande maioria entende a profundidade da crise e percebe bem ou mal a sua origem. A única maneira de essa maioria aceitar a legitimidade de seu sacrifício é se puder constatar que os privilégios materiais e as mordomias da magistratura, dos legisladores, dos militares e policiais, dos procuradores, dos sindicatos... – creio que estou sendo claro – serão imolados na mesma fogueira que vai consumir os seus parcos meios de vida. 

José Augusto Guilhon Albuquerque

Paisagem brasileira

Tiradentes (Minas Gerais)

O que deve ser o governo

O dever mais elementar dos delegados da Nação é aplicar sensatamente os dinheiros públicos. O povo dá o imposto para receber em troca um certo número de benefícios de caráter geral. Para fiscalizar esse emprego existe a imprensa, plenário onde se ventila o abuso, o qual abuso, competentemente autuado, sobe à Opinião Pública para o julgamento supremo. Se a Opinião Púbica, por vício incurável, não tomar as providências do caso, paciência. A imprensa não tem culpa disso. O seu papel limita-se a esclarecer o público.

Assim, todo jornalista, ou todo cidadão, tem o dever de agarrar pela gola os funcionários relapsos, sejam reis ou ministros, e expor os seus crimes na grande montra.
Monteio Lobato, "Mundo da Lua"

Temer tenta resgatar um sistema que acabou

Não precisa ser esperto ou experto para perceber que o sistema político brasileiro ruiu. Há anos, a estrutura caducava. Agora, debaixo da tempestade, desabou: “O sistema político-partidário no Brasil acabou”, disse Fernando Henrique ao jornal português, Público. Sabe FHC, no entanto, que mesmo antes de seu governo, pencas de problemas já aceleraram sua destruição; o jogo se esgotava. Foi apenas o mico que ficou na mão de Michel Temer.

Nas últimas três décadas, cada presidente da República, bem ou mal, cumpriu uma agenda específica, sem, contudo, mobilizar esforços pela transformação do sistema político. Os defeito e vícios da política nacional são ancestrais: a confusão entre público e privado, o fisiologismo, o clientelismo, a velhacaria estão aí, mais ou menos, desde sempre. O regime militar ocultou problemas, ou antes, os assimilou. A democracia os trouxe à superfície de um mal-estar explícito.

Por incapacidade, impotência, fraqueza ou conveniência, todos os presidentes recentes postergaram a modernização do sistema político. Não podendo enfrenta-los, aliaram-se. Ao contrário do que se fez na economia, não houve esforço transformador nessa área. O sistema político não apenas não avançou, como perdeu substância, liderança e sagacidade. Reduziu-se ao fisiologismo de sempre, tornando-se gradativamente disfuncional. Vale tentar compreender o processo.

Voltemos a José Sarney: sem a legitimidade do voto, o vice de Tancredo enfrentou a Constituinte, o gigante Ulysses, o PMDB e o movimento popular que se robustecia após o regime militar. O presidente não pôde, nem quis, bulir com fogo em casa de marimbondos, sendo ele residente de seu condomínio. Foi em seu tempo que a expressão “é dando que se recebe” saltou das missas para compor o universo político.

Malgrado o desastre inflacionário e mesmo todas evidências de corrupção em seu governo, a principal tarefa de Sarney foi fazer a transição para o regime democrático, evitar retrocessos autoritários; naquele momento frágil, entregar ao país eleições abertas, livres, democráticas foi um desafio. Ele o cumpriu.

Já a agenda de Fernando Collor de Mello — mesmo ele teve a sua — foi o chutar o pau da barraca da economia, denunciar o atraso, rasgar as sedas do protecionismo e dos grupos de interesse e entabular um discurso de abertura e transformação econômica. Em que pese o farisaísmo de sua retórica, Collor foi o mais viril propagandista da modernização, num momento em que força e disposição eram mesmo necessárias.

Na política, no entanto, a arrogância e a autossuficiência do presidente jovem definiram o desastre: Collor desprezou o sistema, mas sua proposta era tão somente substituí-lo por camaradas que nada deixavam a desejar ao que já havia. Nesse campo, apenas colheu a tempestade de inúteis vendavais que plantou. Deu-se o impeachment — o primeiro da série.

O período de Itamar Franco foi curto: vice de Collor, assumiu num ambiente de quase união nacional — muito diferente do atual. Fez enfrentamento corajoso contra Antônio Carlos Magalhães, senador e cacique político à época, porém pouco resultou em transformação. Sua verdadeira obra foi no campo da economia, a partir da nomeação de Fernando Henrique Cardoso, ministro da Fazenda, e da elaboração do Plano Real.

A agenda de FHC também foi econômica: a consolidação do Real, a reforma patrimonial do Estado e a modernização de setores vitais da sociedade. Enfrentou naturais resistências, mas, alertado pela experiência de Collor, percebeu que o econômico só se efetivaria com composição política. Aliou-se ao atraso — ele mesmo admitiria. Usou, sim, o velho “é dando que se recebe”, distribuiu cargos e recursos; em outdoor, sorriu ladeado pela fina flor da corrupção, de então. Mas, cumpriu seus propósitos.

O salto de Lula foi manter o Real, minimizar o “risco PT”, e ir além aproveitando-se do bom momento internacional, amparado em políticas públicas inovadoras. Fez, sim, importante inclusão social. Mas, no plano político, foi outro que assimilou Collor: enfrentar os “trezentos picaretas” — a que um dia se referiu — era temerário, também escolheu compor. Forjou a maioria pela pragmática via da cooptação.

Com o escândalo do mensalão, injetou PMDB na veia; sendo indolor, adquiriu o hábito, tomou gosto, foi tragado pelo vício. Aliando-se ao sistema político, banqueteou-se de sua carniça. Os defeitos do sistema tornaram-se fonte de sua estratégia e ação continuísta. Como forma a manter-se no poder, criou Dilma-Temer a partir de uma costela do sistema.

Não contou com a indocilidade aleatória da pupila. Mais por seus defeitos do que por qualidades, a presidente se debateu teimosa sem compreender, no entanto, processo econômico e sua política — mesmo a pequena. Não soube definir agenda: nem deu sequência à economia, nem rompeu com o sistema. Perdeu-se no caminho, sem concluir qualquer tarefa histórica.

Sem a alternância de poder que o renovasse, que o reestartasse, já no terceiro mandato da série petista, o sistema se calcificava e se enrijecia no fisiologismo e nos esquemas financeiros. Foi a tal da “faxina” — atribuída a Dilma pela imprensa — nada mais do que conflito distributivo de recursos do erário, alerta mais ruidoso da decrepitude do sistema. Como saciar a fome de um organismo voraz?

Michel Temer não tem o aplomb de Fernando Collor; não é Itamar — vide a timidez com que se dá com Renan Calheiros. Embora lhe agrade comparações com FHC, está distante disso. Tampouco possui o carisma e a prestidigitação de Lula. Difere-se, sim, de Dilma; sabe, ao menos, qual sua missão: reencontrar o fio da meada econômica, sem romper a linha tênue do sistema político.

A tarefa histórica que definiu para si mesmo ou, antes, foi definida por Romero Jucá —estancar a sangria. Rompendo com a teimosia de Dilma, retomar a dinâmica econômica de FHC/Lula e manter a política como está. Saldar as contas pela reforma da primeira, com os créditos pelo seguro regresso à segunda. Difícil. Parafraseando o samba, “o sistema não mais existe, ninguém volta ao que acabou; Michel é mais um presidente triste”.
Carlos Melo

Excelente negócio

O imposto sindical, extinto na aprovação da proposta reforma trabalhista na Câmara a ser ainda submetida ao Senado, está para sindicatos, federações e confederações de trabalhadores como o fundo partidário e demais facilidades financiadas com o dinheiro do público estão para os partidos. Essas entidades têm em comum o fato de receberem recursos decorrentes de contribuição compulsória da população. Os partidos levam um naco do Tesouro e os sindicatos embolsam o equivalente a um dia de trabalho do cidadão que não tem escolha.

A diferença significativa é que a mesma prerrogativa que permite aos parlamentares dar um fim às mamatas do alheio os autoriza não só a manter abertas as torneiras de seus privilégios como também a propor a ampliação do tamanho do ralo. Calcula-se que em 2016 os sindicatos tenham recebido mais de R$ 2 bilhões do imposto. Mais ou menos a mesma quantia que os partidos reivindicam que o poder público passe a dar a eles a título e financiamento de campanha. Não por acaso nem coincidência é que ao longo dos últimos anos tenha proliferado a criação de sindicatos (a maioria sem representatividade) e que ainda continue a crescer a quantidade de gente ou de grupos interessados em criar partidos (na quase totalidade inexpressivos). Entidades de fachada destinadas ao exercício da arrecadação indevida do dinheiro alheio.

Em um caso e no outro, as fontes de financiamento devem decorrer das respectivas capacidades de representação e mobilização das categorias profissionais e dos possíveis eleitores.

Dora Kramer