'Por minha Pátria eu morro. E também mato e faço coisas que não vou listar aqui'

A ascensão do general da reserva Ridauto Fernandes ao comando da diretoria de logística do Ministério da Saúde deu aos militares uma vitória na batalha pelo cargo, que a CPI da Covid mostrou ser alvo de disputa entre os fardados ligados a Eduardo Pazuello e o Centrão. Mas não só. Deu também ao presidente Jair Bolsonaro o conforto de ter num cargo tão sensível um seguidor fiel.

O general, que chegou a defender a decretação de estado de sítio em maio de 2020, no auge da crise entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, faz poucas postagens em redes sociais. Mas continua manifestando apoio a Pazuello e Bolsonaro em listas fechadas de WhatsApp.

Em novembro passado, no auge da briga pelas vacinas, ele protestou numa dessas listas contra um artigo que o jornalista Fernando Gabeira publicou em O GLOBO, intitulado "O perigoso esporte de humilhar generais".

Indignado com a afirmação de que Bolsonaro rebaixava as Forças Armadas ao desautorizar Pazuello em negociações de vacinas, Ridauto escreveu: "Por alguns valores, um militar passa (facilmente) por cima de muita coisa. Desculpem os que se sentirem ofendidos, mas por minha Pátria em morro. E também mato e faço coisas que não vou listar aqui, para não provocar chiliques."

Egresso das Forças Especiais, assim como vários outros membros do governo, o Ridauto formou-se na turma da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em 1981. Chegou a general de Brigada em 2017, mas deixou as forças logo depois para trabalhar em consultorias.

Na mensagem enviada em novembro a uma lista de WhatsApp da qual participam oficiais militares e PMs, o general não explicou que coisas ele faz que não poderia listar. Mas deixou claro que não estava brincando.

"Se eu achar que minha Pátria estiver precisando, aceito de cabeça erguida humilhações e cusparadas. E, se achar que minha Pátria estiver precisando, providenciarei para que aquele que a esteja agredindo seja neutralizado. Adoro essa palavra, neutralizado", completou. 

Ao fechar a postagem indignada com Gabeira, dizendo que teria um "grande prazer de estar ao lado do presidente" caso fosse preciso defendê-lo de alguma iniciativa ilegal para derrotá-lo, Ridauto afirmou: "Nem sempre cumprir o dever é algo sacrificante. Acha que o Exército mudou em 50 anos? Adoraria mostrar que não mudou".

Consultado por mim sobre a mensagem, o general diz que ela expressa seu pensamento desde sempre e que tem orgulho disso. "Destaco que, na data em que o expressei, não integrava qualquer órgão de governo e, portanto, falava somente por mim, com a liberdade que a lei me garantia".

Se o general é bom de logística não se sabe, mas não há dúvidas de que pode ser o escudo de que Bolsonaro e Pazuello precisam para blindar a diretoria mais radioativa do ministério da Saúde contras as investidas da CPI da Covid. 

Malu Gaspar

A íntegra mensagem de Ridauto Fernandes à lista de oficiais e PMs

Militares de carreira são escravos de seus valores. Isso é o que a sociedade não entende. E, como seres humanos, são diferentes uns dos outros. Inclusive quanto à escala de valores, que varia de um para o outro. De um modo geral, varia pouco. O que quero dizer com isso, em relação ao tema abordado pelo ex-MR-8 Gabeira, é que, por alguns valores, um militar passa (facilmente) por cima de muita coisa. Desculpem os que se sentirem ofendidos, mas por minha Pátria em morro. E também mato e faço coisas que não vou listar aqui, para não provocar chiliques. Se eu achar que minha Pátria estiver precisando, aceito de cabeça erguida humilhações e cusparadas. E, se achar que minha Pátria estiver precisando, providenciarei para que aquele que a esteja agredindo seja neutralizado. Adoro essa palavra, neutralizado. Que ideia essa, Gabeira. Pensar que a imagem do Exército e das Forças Armadas será arranhada, triscada sequer, porque o Presidente da República mandou um de seus ministros, que também é militar, fazer algo com que não concorda e o ministro, DISCIPLINADO, aceitou. Que ideia, Gabeira. Essa convivência próxima que vc mesmo diz que teve com certas lideranças militares não lhe ensinou nada? Mas não sou ingênuo de achar que vc apenas se enganou. Ah, não. Cada palavra sua é medida e pensada. E visa colocar integrantes das Forças Armadas, os menos experientes e menos preparados, contra seus Chefes. Tem coisa bem mais perigosa que humilhar generais, posso te assegurar. Quando vc diz que derrotará Bolsonaro e quantos militares estiverem a seu lado, estou imaginando que será pelo voto e pela via legal. É isso? Porque, se a ideia for outra forma QUALQUER, confesso que teria um grande prazer em estar ao lado do Presidente. Nem sempre cumprir o dever é algo sacrificante. Acha que o Exército mudou em 50 anos? Adoraria mostrar que não mudou. Gen Ridauto.

Além da corrupção, o roubo oficial

Pode ser pixulé, propina, comissionamento ou até recursos não contabilizados, como dizia Delúbio Soares, tesoureiro do PT pego pelo mensalão. O apelido não importa. As tenebrosas transações do Ministério da Saúde para compra de vacinas superfaturadas têm um só nome: corrupção. A ela somam-se criativas fórmulas de ladroagem, o roubo oficial, prática cada vez mais corriqueira no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Foi-se o tempo em que Bolsonaro garantia não existir corrupção em seu governo, e das juras de combatê-la. Nada fez. Ao contrário, desmontou ciosamente o aparato que auxiliava na corrida contra o crime, em nome do seu clã, embolado nas rachadinhas, e de aliados que se metem em “rolos”.

Bolsonaro, que usou e abusou da ojeriza popular à corrupção – que ele vendia como sendo produto exclusivo do PT -, sabe o peso que a prática carrega na cabeça do eleitor. Mas cada vez fica mais difícil arrumar versões – já foram quatro até aqui, todas esfarrapadas – para escapar das acusações que pesam sobre ele e os militares de seu círculo de poder, incluindo o ex-ministro e dileto amigo Eduardo Pazuello, general da ativa.

Pazuello, que de titular da Saúde passou a sentar-se ao lado direito do presidente no Planalto, foi exibido ao país em vídeo negociando com um misterioso John a CoronaVac que Bolsonaro o proibiu de comprar porque a vacina tinha como origem a China e, claro, o governo de João Doria. Uma cena patética em que o ex-ministro e o vendedor, mascarados como manda o protocolo odiado por Bolsonaro, trocam gentilezas, falam de “portas abertas” para “vacinas futuras”. Só faltou dizer “mesmo que tenham preço quase três vezes maior” do que as doses do Butantan, representante oficial da chinesa Sinovac no Brasil. Em espantoso descaramento, agora Pazuello nega tudo. Quer convencer que ninguém viu o que viu.

Afanar dinheiro público na compra de vacinas contra um vírus que já matou mais de 540 mil brasileiros é mais do que abominável, é cruel, assassino. Mas o Brasil convive com corrupção há tanto tempo que se chega ao cúmulo de comparar valores de um roubo e outro para favorecer quem garfou menos, versão corrente de governistas fiéis para tentar blindar Bolsonaro.

O mensalão, envolvendo praticamente a mesma turma que hoje apoia Bolsonaro, foi menor do que o milionário petrolão. O escândalo PC Farias, que detonou o ex-presidente Collor de Mello, seria muito menos grave do que a dinheirama do Banestado. A máfia dos sanguessugas, que em 2006 lucrou com ambulâncias, teria roubado menos do que os anões do orçamento. E por aí vai.

Parte da desfaçatez de medir corrupção pela contabilidade do surrupio se escora na frequência da roubalheira e na quantidade apurada, confundindo o freguês. Os 6 milhões de reais de Collor viraram pó perto dos 30 milhões do Banestado, dos 105 milhões do mensalão ou 48 bilhões do petrolão. Pior: a maioria dos criminosos está livre, leve e solta, beneficiada por recursos infindos e prescrição. Prende-se com estardalhaço, solta-se por tecnicismos.

Lula, condenado pela Lava-jato, foi solto não por inocência, mas por um entendimento tardio do STF de que o foro de suas ações não seria Curitiba e sim Brasília (por que não São Paulo?), e por suspeição do juiz Sérgio Moro, que havia tido suas sentenças sobre o ex confirmadas em instâncias superiores por 11 vezes, incluindo o próprio Supremo. Delúbio é outro exemplo: acaba de ter seus processos encerrados por prescrição.

Como se não bastasse, o país convive com o “roubo por dentro”, absurdos legalizados que sugam o dinheiro dos contribuintes, tal como a portaria de Bolsonaro que autoriza o fura-teto salarial para militares aposentados que prestam serviço ao governo e para outras natas do funcionalismo público federal.

No Congresso, o pagador de impostos é extorquido de outras formas. Na compra escancarada de apoio de parlamentares feita pelo presidente para impedir um processo de impeachment, materializada nas dádivas do orçamento secreto – essa peça de legalidade para lá de duvidosa mas que está pronta para se repetir -, e com a mais aviltante das excrescências: 5,7 bilhões aprovados para o fundo eleitoral de 2022. Outro roubo oficial.

À corrupção adita-se o assalto que vira lei.

Mary Zaidan

Pensamento do Dia

 

Pesadelos de Caserna

Muito ruim essa coisa dos fantasmas dos militares voltarem a assombrar nossas vidas agora. Pode ser desespero do governo, pode ser um cadáver mal sepultado, pode ser a eterna paranoia que temos de não podermos ser felizes, enfim, pode ser tudo, mas o que importa é que eles ainda assustam

Miguel Paiva

Militares no poder

É beabá de qualquer gerenciamento de crise não mentir. A mentira falseia a realidade, escamoteia responsabilidades e, para prosperar, precisa de cúmplices. Por isso, acaba desnudada, como acontece agora com o general de divisão da ativa do Exército Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde responsável pelo desastre sanitário que vivemos, em coautoria com o presidente Jair Bolsonaro. Em seu depoimento na CPI da Saúde, Pazuello mentiu; agora, está no sal, porque um vídeo gravado em seu gabinete revela que negociou diretamente a compra de vacinas com empresários que faziam, diga- mos, “intermediações onerosas” com o governo. Dos 12 inves- tigados na CPI até agora, por envolvimento em negociações suspeitas, seis são militares.

Pazuello tratou da possibilidade de compra de 30 milhões de doses de CoronaVac sem envolvimento do Instituto Butantan, mesmo sabendo que o governo federal tinha um acordo com o laboratório do governo paulista para o fornecimento de até 100 milhões de unidades da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac. O vídeo obtido pela CPI da Covid foi gravado em 11 de março. Nele, Pazuello explica que o grupo fora tratar da possibilidade de adquirir as vacinas “numa compra direta com o governo chinês”.

Os intermediadores da compra representariam a empresa World Brands Distribuidora, com sede em Itajaí (SC). Pazuello teria recebido a comitiva fora da agenda oficial. Ofereceram 30 milhões de doses por US$ 28 cada uma, com depósito de metade do valor total até 2 dias depois da assinatura do contrato. Ao Butantan, o Ministério da Saúde pagou US$ 10 por dose, quase 2/3 a menos que a suposta oferta feita pelos empresários em março. Ao depor na CPI da Covid, em 20 de maio, Pazuello disse que não participava de negociações com empresas.

O ex-ministro da Saúde faz parte de um grupo de militares que se formou no Comando Militar do Leste, com sede no Rio de Janeiro, à época sob comando do ex-ministro da Defesa Fernando de Azevedo e Silva, demitido do cargo por divergir da politização e manipulação das Forças Armadas por Bolsonaro. Seu chefe de estado-maior era o atual ministro da Defesa, general Braga Netto, que foi interventor na segurança do Rio de Janeiro no governo Michel Temer e manteve absoluto sigilo sobre as investigações que apontaram o envolvimento das milícias com o assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja revelação po- deria atrapalhar a eleição de Bolsonaro. O comandante da Vila Militar, a maior unidade do Exército, era o atual secretário-geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos. Pazuello comandava a Brigada de Paraquedistas. Hoje, o grupo manda no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e nas Forças Armadas, como uma espécie de guarda pretoriana de Bolsonaro

Premido pela necessidade de quadros e visando seus propósitos autoritários, Bolsonaro formou um governo de viés bonapartista, com grande número de militares. Hoje, estima-se que sejam em torno de 6,2 mil oficiais nos altos escalões, ocupando funções civis, segundo a pesquisa Militarização da Administração Pública no Brasil: Projeto de Nação ou Projeto de Poder?, de William Nozaki, do Fórum Nacional das Carreiras Públicas de Estado (Fonacate). Como muitos são da ativa, como Pazuello, por exemplo, isso subverte a hierarquia militar e ameaça a democracia, ao envolver as Forças Armadas diretamente na política. Sem falar no desgaste de imagem causado pelo envolvimento de alguns elementos em negócios suspeitos e outras não-conformidades.

Alguém já disse que os homens fazem sua própria história, mas não como querem; não escolhem as circunstâncias, elas lhe foram legadas. Militares são patriotas com aptidões que podem ser muito úteis nas atividades civis, mas não têm a competência dos técnicos e gestores públicos de carreira, formados nos centros de excelência da administração direta e indireta, que são tão patriotas quanto. Afora isso, são pessoas como outras quaisquer, cuja integridade e honradez independem das suas patentes e que podem, sim, na reserva, prestar grande colaboração à administração pública, nas funções para as quais têm formação compatível.

Entretanto, são neófitos ou refratários à política propriamente dita, que não está apenas nas esferas de decisão do governo, mas em todo lugar. É aí que a panelinha de militares que hoje manda e desmanda no país está perdendo a batalha para os senadores da CPI da Covid, que formam um grupo heterogêneo, mas sintonizado com a opinião pública e a maioria da sociedade. A República democrática é um regime de partidos políticos, representativo da sociedade, formado por políticos por vocação; a tutela militar sobre a República é a gênese do autoritarismo corporativista, um regime de casta, incompatível com a Constituição de 1988 e que leva ao fascismo.

Luiz Carlos Azedo 

Saqueadores na pandemia

De novo na estrada. Depois de quase um ano e meio de quarentena, sinto-me como um jogador que se ausentou longamente dos campos: um pouco fora de forma.

A grande diferença agora é que não posso acompanhar as notícias no seu fluxo. É preciso esperar o fim do dia de trabalho para saber o que está acontecendo. É de estarrecer.

Ao fim da primeira jornada, descobri que os deputados votaram um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões em plena pandemia.

No momento em que nos debatemos com um governo que, pela incompetência, e possivelmente corrupção, cuidou muito mal do povo brasileiro, contribuindo para milhares de mortes, surgem os deputados saqueando os cofres públicos.

Para onde quer que olhemos, o panorama é desolador. Felizmente, foi apresentada a emenda constitucional que barra a presença de militares da ativa no governo. Cinco ex-ministros da Defesa se manifestaram a favor da ideia.

Os deputados parecem sentir a fragilidade de Bolsonaro e resolveram aprofundar a exploração das pessoas que trabalham. No passado, as eleições foram contaminadas pela relação com empresários que compravam candidatos. A ideia de um fundo eleitoral era destinada a corrigir isso, com eleições modestas e debate de programas, sobretudo agora com novas plataformas.

Parece que resolveram virar as costas para nós. Quando menciono a fragilidade de Bolsonaro, não quero me referir a sua doença, que deve ser curada nos próximos dias. A fragilidade é determinada pela existência de mais de uma centena de pedidos de impeachment. O preço que ele paga é alto e, naturalmente, a fatura deve ser distribuída por toda a sociedade.

Seria interessante lembrar os idos de 2013. As pessoas saíram às ruas e protestaram com vigor. Foi uma advertência ao próprio processo de redemocratização, que as subestimou precisamente porque os líderes estavam mais preocupados em financiar suas campanhas.

Foi no curso desse declínio de legitimidade que surgiu Bolsonaro, de forma oportunística, desafiando o que ele chamava de todo o sistema. Hoje sabemos bem que Bolsonaro não participava do grande esquema de corrupção porque criou o seu, artesanal e familiar, materializado nas rachadinhas.

No interior do Brasil, por onde ando, não há grandes manifestações. Parece que esperam pelas metrópoles, onde há mais facilidade em mobilizar e todo o aparato de divulgação está concentrado.

Isso não significa, entretanto, que as pessoas não estejam atentas a todos os golpes como esse do fundo eleitoral e a todas as desastradas atitudes de Bolsonaro, cujo prestígio se derrete.

Não creio que o processo de 2013 se repita, nos mesmos termos, como aliás nada se repete exatamente na História. Se a degradação do sistema político possibilitou a aventura de Bolsonaro e sua extrema-direita, o que mais pode acontecer se o sistema continua a se degradar?

Tenho pensado muito nas condições que possam neutralizar a extrema-direita no Brasil, para que nunca mais volte ao poder, depois de tantas mortes e tanta devastação ambiental.

Chegamos a uma situação, segundo um recente estudo, em que a Amazônia hoje emite mais gás carbônico do que retém em suas matas. A longo prazo, estão contribuindo para inviabilizar a própria humanidade.

E, no curto prazo, estão inviabilizando o que ainda podemos chamar de civilização brasileira. Bolsonaro, desmatadores, incendiários, deputados vorazes — todos parecem unidos na tarefa de devastar a esperança de construir um país decente.

O autointitulado salvador da pátria já foi para o espaço e não volta em 22. Mas o sistema político continua de costas para a sociedade.

Sem perceber essa armadilha, sem reformar o sistema político, estaremos condenados a uma sucessão de nostalgias a que chamamos generosamente de futuro. Mas, na verdade, serão apenas simulacros cavando abismos entre representantes e a sociedade.

Fernando Gabeira

Assim nasce o inferno

Eu já falei, repito para vocês, é um paraíso de lobistas, de picaretas. Em Brasília, tudo o que é de ruim no Brasil vai pra lá, fazer lobby, tirar proveito

Jair Bolsonaro

O método Bolsonaro: um assalto à democracia em câmera lenta

Em 20 de janeiro de 2021, uma assessora do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos durante o Governo de Donald Trump, Valerie Huber, escreveu um último e-mail aos seus aliados de outros países, no qual dedicou especial atenção ao Brasil. Huber ―uma forte defensora da abstinência, que trabalhava em larga escala contra programas de educação sexual e reprodutiva― se despediu de seus colegas com o anúncio: “O Brasil, gentilmente, se ofereceu para servir agora como coordenador dessa coalizão histórica”, escreveu ela no e-mail ao qual o EL PAÍS teve acesso. A “coalizão histórica” era basicamente uma aliança internacional ultraconservadora criada para influenciar as decisões da Organização das Nações Unidas, da Organização Mundial da Saúde e de outros organismos multilaterais. Fracassada a tentativa de Trump de permanecer no poder, a ofensiva da direita global contra os direitos de uma nova geração foi deixada nas mãos do Governo Jair Bolsonaro.

Bolsonaro não ganhou como herança de Trump somente uma responsabilidade, mas também um manual não escrito de táticas de como erodir a democracia, que alguns líderes começaram a replicar sem sutilezas pelo mundo. Nenhum, talvez, com o atrevimento e determinação que fizeram do presidente brasileiro um porta-estandarte mundial da direita. Embora o ímpeto do golpe o acompanhe desde que chegou ao Palácio do Planalto, sua estratégia para enfraquecer as instituições e permanecer no poder torna-se cada vez mais evidente à medida que sua popularidade diminui e as eleições de 2022 parecem mais claras no horizonte.

“Ou fazemos eleições limpas, ou não teremos eleições”, disse Bolsonaro na última quinta-feira, 8 de julho, a seguidores que o esperam todos os dias na porta do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, em Brasília. Atacar, sem apresentar evidências, a legitimidade das urnas eletrônicas ―o mesmo sistema eleitoral que o elegeu presidente e a outros cargos eletivos ao longo de sua carreira política― faz parte de sua campanha mais recente para não entregar o poder no ano que vem caso seja derrotado. No dia seguinte, Bolsonaro foi além. “Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma [como é hoje], corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”, repetiu ele uma vez mais na sexta, 9.

O impulso golpista, entretanto, desta vez gerou uma reação em cadeia nos Três Poderes, que fizeram defesa pública do processo eleitoral brasileiro. “Não podemos admitir fala, ato, menção que seja atentatória à democracia”, disse o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, descartando a possibilidade de haver qualquer interferência nas eleições. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o convidou dias depois para uma reunião, para “fixar balizas sólidas sobre a democracia brasileira” em nome da estabilidade política. O empenho por refrear os arroubos autoritários parecem insuficientes diante da velocidade com que o presidente impõe seu projeto de poder.

Bolsonaro não é o primeiro populista de extrema direita no mundo. Mas, sem dúvida, “é o adversário mais poderoso que a democracia brasileira já enfrentou em meio século”, como advertia em 2019 Yascha Mounk, professor da Universidade John Hopkins (EUA), no seu livro O povo contra a democracia, onde retratou como os líderes eleitos em países como Turquia, Hungria e Filipinas destroem o regime democrático por dentro. Em pouco mais de dois anos e meio como mandatário, já é possível decifrar o modus operandi do político forjado pelo Exército brasileiro que assumiu a Presidência em 1 de janeiro de 2019. Enquanto parte de sua atividade se concentra em perseguir seus críticos, inventar notícias falsas ou meias verdades que precisam ser desmentidas pelos jornais, e fomentar crises políticas com os outros Poderes, a máquina do Estado é utilizada para fortalecer os pilares que poderiam sustentá-lo no poder para além do voto. Se sua estratégia discursiva parece uma cópia da empregada por Donald Trump, sua metodologia mais poderosa é, paradoxalmente, a mesma que a adotada pelo chavismo: garantir a lealdade dos militares.

Democracia verde oliva

Os militares são hoje a espinha dorsal do Governo Bolsonaro. Há pelo menos 6.157 fardados espalhados entre diretorias, conselhos administrativos e gerências de empresas estatais, como Petrobras, Itaipu, Correios e Eletrobras. De seus 22 ministérios, nove são atualmente ocupados por militares da ativa ou da reserva. Eram dez até a queda do general Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde, em março. “As Forças Armadas servem tanto como base política-eleitoral para o Governo Bolsonaro, mas também como instrumento de intimidação da oposição. Ele tenta passar a ideia de que pode usar a força contra seus inimigos políticos, por mais que não seja verdade”, diz o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Fundação Getulio Vargas. O mandatário já incorporou ao seu discurso até a expressão “Meu Exército” para demonstrar sua influência.

O Governo federal já gastou o equivalente a 86,8 bilhões de reais em privilégios à categoria, uma alta de 17% nos anos Bolsonaro. Neste cálculo, estão os benefícios concedidos pela reforma da Previdência da caserna ―podem se aposentar com salário integral, por exemplo—; um reajuste salarial de 13% —enquanto o dos demais servidores públicos não superou os 8%— e a concessão de comissionamentos extraordinários aos militares que participam de conselhos administrativos de estatais. A conta foi feita, a pedido do EL PAÍS, pelo cientista político Willian Nozaki, que em maio publicou o estudo A Militarização da Administração Pública no Brasil: projeto de nação ou projeto de poder?. Na equação não está inclusa a mudança na regra que permite que militares aposentados, como Bolsonaro ou seus ministros Walter Braga Netto (Defesa), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete da Segurança Institucional) possam receber acima do teto constitucional de 39.293 reais.

Bolsonaro estende benefícios aos policiais militares das 27 unidades da federação. Os PMs são uma base natural do presidente, que poderiam jogar a favor dele, a despeito do comando dos governadores, a quem respondem. O presidente aprovou recentemente um programa de financiamento habitacional exclusivo para as forças de segurança. Também incluiu na reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados um artigo que entende que os policiais seriam carreira típica de Estado, portanto, não correriam o risco de demissão, como as demais funções.

A pergunta é se todo esse prestígio alcançado pelos militares e PMs no Governo vai se converter em apoio em caso de uma tentativa de golpe do presidente no ano que vem. “Se isso acontecer, as Forças Armadas terão que tomar uma decisão. Se agirão dentro da legalidade, rompendo de vez publicamente com Bolsonaro ou não”, alerta Amorim Neto. As PMs, por sua vez, seguem a corrente que estiver mais forte. “As polícias no Brasil têm duplo comando. Elas obedecem aos 27 governadores e ao comandante do Exército. Se você perguntar para um oficial da PM quem ele irá seguir em caso de ameaça, a resposta que ele lhe dará será: quem estiver mais forte”, diz o professor Zaverucha.

O ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores sob Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Celso Amorim, acredita que nenhum comandante das Forças Armadas está de acordo com uma intervenção. “Isso é uma discussão mais entre alguns generais da reserva. Por mais que boa parte da tropa concorde com as ideias do presidente, ela vai contra o que pensa o Alto Comando do Exército. Ela não vai ultrapassar essa linha”, diz. Para Amorim, o presidente não é bem visto na caserna, quando forçosamente leva a política para dentro dos quartéis, como no episódio que resultou na demissão coletiva do ministro da Defesa e dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, em maio, por discordarem da linha de atuação do presidente. O ex-ministro lembra também que todo golpe requer apoio internacional, algo que o Brasil deixou de ter após o início do Governo Joe Biden.

Os militares, contudo, também vivem o desgaste do poder ao lado de Bolsonaro. Eles emprestaram sua imagem a um Governo que perdeu prestígio com os resultados desastrosos da pandemia, alto desemprego e agora acossado com acusações de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19 que alcançam integrantes do Exército. As acusações de propina, investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, começam agora a levantar suspeitas sobre vários militares que ocupam ou ocuparam cargos no Ministério da Saúde.

Jair Bolsonaro não vive exatamente seu momento mais popular nem entre as instituições, nem junto à opinião pública. Rejeitado por metade da população pela gestão da crise sanitária, o mandatário tem encarado protestos puxados por partidos de esquerda contra sua administração desde maio. As pesquisas eleitorais já mostravam uma erosão do apoio popular pouco antes do noticiário brasileiro ser tomado pelas denúncias de corrupção no Ministério da Saúde na última semana de junho. Um levantamento feito pelo Instituto Ipec entre os dias 17 e 21 daquele mês revelava queda preocupante da sua popularidade diante do ex-presidente Lula: 49% a favor do petista, contra 23% do presidente, o que levaria Lula a ganhar em primeiro turno. Numa pesquisa mais recente, feita pelo instituto Datafolha entre os dias 7 e 8 deste mês, Lula aparece com 58% de apoio para sua candidatura presidencial contra 31% de Bolsonaro —a rejeição ao presidente chega a 59%, contra 37% do petista.

Combustível para se reerguer

Faltando um ano e três meses para as eleições presidenciais, Bolsonaro ainda tem tempo, eleitores e alianças fiéis, além da máquina pública a seu favor para navegar nestas águas revoltas até chegar a 2022 competitivo para se reeleger. Ao farejar o risco de perder as eleições, o presidente já plantou as sementes do caos ―assim como Trump fez no ano passado― inventando um risco de fraude. A verborragia calculada para atormentar adversários e incomodar as instituições ajuda a desviar a atenção. É o método adotado desde que assumiu a presidência.

E ―novamente seguindo o roteiro trumpista―, dia sim, dia não, submete o país a sobressaltos com seus discursos radicais e falas distópicas que confrontam a realidade e desafiam a Constituição. Enquanto distrai a opinião pública, muda leis por atos institucionais que não dependem do Congresso. No dia 19 de julho de 2019, por exemplo, durante um café da manhã com jornalistas estrangeiros, Bolsonaro afirmou que não existia gente passando fome no Brasil, apesar de 5,2 milhões de brasileiros que se encontravam nessa situação àquela altura, mais do que a população da Nova Zelândia. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”, dizia enfaticamente na presença de jornalistas internacionais. “Passa-se mal, não come bem. Agora passar fome, não”, afirmou ele com veemência.

Enquanto a imprensa repercutia a sua fala, naquele mesmo dia foi publicado no Diário Oficial da União o decreto número 9.926/19 que promoveu um revogaço de 324 atos administrativos, incluindo o que determinava a criação de conselhos com a participação de representantes da sociedade civil em decisões sobre políticas públicas. Essa foi a primeira canetada para reduzir o controle social sobre o poder público. Outros vieram, diminuindo também a transparência dos atos públicos.

No início da pandemia, no ano passado, o Governo editou uma medida provisória suspendendo os prazos de respostas aos pedidos de informação enquanto durasse a crise sanitária para todos os órgãos cujos servidores estivessem em regime de teletrabalho. A MP ficou em vigor de março a julho de 2020 e tirou o acesso aos dados públicos num momento em que o país se organizava para enfrentar o novo coronavírus. Em junho deste ano, o Comando do Exército decretou sigilo de 100 anos no processo administrativo contra o general Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de ato político com apoiadores de Bolsonaro, o que é proibido pelo regulamento das Forças Armadas aos militares da ativa, como é o caso dele. O processo foi aberto, mas o Exército entendeu que o ex ministro não cometeu “transgressão disciplinar” e arquivou o caso.

A promulgação de atos ―portaria, resolução, decretos, instrução normativa, edital, lei, despachos— é outra das frentes de erosão democrática usada como método por Bolsonaro. Em dois anos e meio no poder, 1.060 decretos já foram assinados pelo presidente. Como comparação, Dilma Rousseff assinou 614 dessa natureza, grande parte para regulamentar leis ou organizar a gestão pública. Porém, na gestão Bolsonaro, eles se tornaram uma importante ferramenta para contrariar a Constituição e as engrenagens que sustentam a democracia do país. Muitos são revertidos no Supremo Tribunal Federal. Mas enquanto não são julgados, garantem que o plano de poder do presidente avance algumas casas.

Foi assim que Bolsonaro conseguiu ampliar a venda de armas no Brasil, apesar de o país ter um Estatuto do Desarmamento, que contou com o referendo de uma votação popular em 2005. Mais de 63% dos brasileiros votaram a favor da proibição da venda de armas naquele ano. Mas, desde que Bolsonaro assumiu a presidência, já foram mais de 30 atos normativos para alterar a política de acesso às armas no país.

Os quatro decretos mais recentes foram assinados em fevereiro deste ano com o objetivo de facilitar ainda mais a venda de armas e reduzir a fiscalização pelos órgãos competentes. “Temos projetos antigos no Congresso do grupo pró-armas, mas eles sempre enfrentaram resistência. Nenhuma ação conseguiu desmontar o Estatuto do Desarmamento, por isso o Governo partiu para os decretos”, afirma Melina Risso, diretora de programas do Instituto Igarapé. Risso explica que, apesar dos decretos poderem ser contestados mais facilmente na Justiça —a ministra do Supremo Rosa Weber suspendeu em liminar a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos presidenciais—, as armas que já foram vendidas durante a queda de braço jurídica não terão mais retorno. “A obsessão do presidente pelas armas foi o primeiro sinal de que o Governo iria mexer com o sistema democrático, uma vez que ele começa a fazer decretos para legislar. E uma vez derrubado o decreto, o Governo revoga e publica outros três. É uma forma de driblar os sistemas de controle”, afirma.

Em um cenário hipotético em que Bolsonaro perde a reeleição e tenta se manter no poder, a existência de um grande grupo de simpatizantes que se muniram de armas de fogo durante seu Governo representa um cenário sinistro. Desse modo, contornar os limites impostos pelas leis cumpre uma dupla função: manter a lealdade de seu núcleo duro de apoio e, ao mesmo tempo, proteger seus próprios interesses.

Enquanto os atos facilitam a venda de armas, nenhuma outra área sofreu mais ataques do Governo Bolsonaro sob esse método do que a proteção socioambiental. Já são 1.112 atos voltados para alterar a legislação ambiental e facilitar a exploração das florestas, segundo o monitor Política por Inteiro, do Instituto Talanoa. A eficiência dessa estratégia é incontestável. O desmatamento na Amazônia bate recorde desde a chegada de Bolsonaro e o Governo faz vista grossa para a ação de garimpeiros e madeireiros. O Fundo Amazônia, que recebe doações estrangeiras com o objetivo de promover ações de controle e combate ao desmatamento na Amazônia, foi uma das vítimas desse revogaço. O fundo tinha um comitê técnico que, deliberadamente, não foi retomado. Assim, foi rompido o contrato, deixando 2,9 bilhões de reais acumulados no fundo até hoje.

Do total de atos, 107 tiveram como objetivo flexibilizar as normas vigentes de forma unilateral pelo Executivo. Foi assim que Bolsonaro cumpriu uma de suas promessas de campanha: acabar com o que chamou de “indústria da multa no campo”. Um decreto de abril de 2019 passou a obrigar os órgãos de fiscalização a “estimular a conciliação” nos casos de infrações administrativas por danos ao meio ambiente. Na prática, os infratores passaram a ser convidados a participar das audiências, que não são obrigatórias. E mesmo os que são multados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ganham descontos e maiores prazos para pagar. “A conciliação ambiental foi criada para travar as multas. Essas audiências não foram marcadas. Criou-se a indústria do perdão”, lamenta Natalie Unterstell, diretora-presidente do Instituto Talanoa.

Não por acaso os ruralistas interessados em ampliar seus domínios no campo em antítese à preservação são hoje uma base de sustentação do presidente. A bancada de deputados que representam o agronegócio é parte do grupo legislativo Centrão que garante ao presidente a sua estabilidade no poder, depois do acordo selado no ano passado. Essa convergência no Congresso levou à aprovação, em 13 de maio, de um projeto de lei que flexibiliza regras para concessão de licenciamento ambiental para determinados empreendimentos. E ao apoio à aprovação do projeto de lei 490, que dificulta demarcações de terras indígenas e abre espaço para que as terras sejam exploradas pelo agronegócio —foi aprovado no final de junho numa comissão da Câmara.

A intimidação pública de indígenas e ativistas também é parte do plano Bolsonaro. Em abril deste ano a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a conduta dos líderes indígenas Sônia Guajajara e Almir Suruí por supostamente propagar “mentiras” contra o Planalto. O suposto crime foi veicular vídeos de uma campanha de preservação da memória dos povos indígenas, cujo fio condutor era o mote “Nenhuma gota a mais”, referente ao sangue derramado por ataques de invasores ou pela covid-19. O pedido de inquérito partiu da Fundação Nacional do Índio (Funai), hoje dirigida por um ex-dirigente da PF, Marcelo Xavier, a pedido do presidente. Sem provas, o inquérito foi arquivado dois meses depois.

Em setembro de 2019, uma operação da Polícia Civil de Santarém, em Belém do Pará, mandou prender quatro brigadistas voluntários sob suspeita de terem promovido um incêndio criminoso em setembro em Alter do Chão, uma região paradisíaca no norte do país. Os quatro jovens tiveram as cabeças raspadas e foram acusados de provocar os incêndios para obter mais verbas de ONGs num inquérito cheio de falhas. Era tudo especulação, como apontou um inquérito da Polícia Federal concluído em 2020, que afirmou não haver evidências de que os quatro rapazes eram culpados. Foi um grande espetáculo que serviu para Bolsonaro se descolar da responsabilidade pelo chamado Dia do Fogo, organizado por fazendeiros bolsonaristas do Pará, com queimadas tão intensas que fizeram a fumaça chegar até São Paulo, a milhares de quilômetros de lá. As ações, no entanto, seguem a reverberar na rede de informações dos bolsonaristas até hoje com versões que culpam os brigadistas, as ONGs, e afirmam até que o ator Leonardo di Caprio financiaria essas organizações com intuito criminoso.

Notícias sob medida

As redes de comunicação do bolsonarismo são um capítulo à parte na fragilização da democracia brasileira. Desde que assumiu o poder, Bolsonaro faz uma live semanal nas redes sociais em que muitas vezes desdiz ―num espaço blindado para críticas― o que ele ou seus ministros afirmaram em público. No exercício de poder, o presidente mantém sua linha de intolerância com os jornalistas, em arroubos que já eram conhecidos desde seus tempos de deputado. E se multiplicaram com Bolsonaro presidente, incluindo milícias virtuais para atacar profissionais, especialmente mulheres, num assédio amplificado por seus seguidores. Não por acaso, o mandatário brasileiro entrou este ano para a seleta lista de protofascistas que perseguem a imprensa, segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras. Nessa lista de “predadores da imprensa” estão Nicolás Maduro, e o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un.

Sua aversão à imprensa fez o presidente fechar um círculo com sites e redes de televisão que o apoiam incondicionalmente —e recebem melhores verbas publicitárias estatais por isso. São portais e TVs que reduzem o impacto da pandemia da covid-19, e ignoram as suas manobras casuísticas. Bolsonaro só dá entrevistas a esses meios afins. Parte da estratégia bolsonarista incluiu facilitar a venda de uma concessão pública de televisão à Rede Jovem Pan, o grupo com o maior número de comentaristas defensores de Bolsonaro na rádio e na internet.

É dessas fontes que seus mais leais seguidores se abastecem de informações. Vinicius Publio, de 45 anos, por exemplo, é um orgulhoso bolsonarista que não acompanha a imprensa e raramente assiste a um telejornal. Ele busca informações pelas redes que apoiam Bolsonaro e as que o presidente, sua equipe e seus ciberescudeiros alimentam com uma avalanche de conteúdos. Entre eles, vídeos com propaganda das ações do Governo, as visitas surpresas de Bolsonaro a pequenas cidades, balanços ministeriais triunfalistas, muitas vezes com meias verdades.

Publio admira o perfil do presidente. “É autêntico, fala claramente, diz o que o povo quer ouvir”, explica ele numa cafeteria em Barueri, na grande São Paulo. Publio compartilha com o presidente os valores, a ideologia, o gosto por armas e pelas motos potentes. A bordo de sua BMW, foi um dos que acompanharam o mandatário no comboio de motos num sábado de junho pelas ruas e estradas de São Paulo. Bolsonaro transformou os passeios de motos com seguidores em manifestações públicas de apoio popular, dentro de uma sofisticada estratégia de relacionamento com seus seguidores.

Casado e pai de dois filhos adolescentes, Publio combina seu emprego na Polícia Militar com negócios imobiliários. Personifica o núcleo duro dos eleitores de Bolsonaro, aqueles que permanecem leais a ele apesar de tudo. Mais de meio milhão de mortes por pandemia, inflação ascendente, incêndios na Amazônia ... “São cerca de 15% do eleitorado brasileiro, com presença destacada de homens brancos de certa idade e alta renda”, explica Isabela Kalil, coordenadora do Observatório de Extrema Direita.

É este grupo que endossa o presidente e propaga suas verdades sem questionar. Uma parte do Brasil que é imagem e semelhança com o presidente. Bolsonaro governa no caos para ganhar espaço político e implementar seu projeto de poder. Enquanto não alcança um novo mandato, usa os recursos disponíveis na legislação brasileira para intimidar adversários. Desde que assumiu, em 2019, seu Governo intensificou a perseguição a seus críticos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).

Consolidada em 1983, dois anos antes do fim da ditadura, a LSN é mais um entulho da era militar no Brasil. É ela que tem embasado inquéritos abertos pela Polícia Federal e até pela Polícia Civil contra professores, artistas, ativistas. Foram vítimas de processos do Governo com base nessa lei desde o youtuber Felipe Neto por chamar Bolsonaro de “genocida” nas redes sociais, o cartunista Aroeira, que desenhou o símbolo do fascismo como se o presidente o tivesse pintado, até o jornalista Ricardo Noblat por ter partilhado a charge de Aroeira nas redes sociais. “Essa lei significou um dos elementos que mantinham o sistema ditatorial. Ela pune a crítica”, diz Pedro Estevam Serrano, professor de Direito da PUC-SP. “Deveria ter sido revogada e não foi, mas em compensação existia um certo pacto na sociedade por não utilizá-la.”

O autoritarismo do presidente no emprego dessa lei contamina até “o guarda da esquina”, usando a expressão cunhada na ditadura pelo então vice-presidente Pedro Aleixo no Governo de Costa e Silva, em 1968, que temia o efeito da institucionalização do AI-5 sobre as tropas. No final de maio, o professor Arquidones Leão, de Trindade, região metropolitana de Goiânia, foi detido por um policial militar por supostamente caluniar o presidente. Leão tinha uma faixa colada ao capô do carro onde se lia “Fora Bolsonaro Genocida”. A justificativa do policial para detê-lo era o desrespeito à Lei de Segurança Nacional. Leão, que é também secretário estadual do Partido dos Trabalhadores em Goiás, teve de depor na Polícia Federal, e foi liberado horas depois.

As salas de aulas e as universidades têm sido uma frente de batalha para Bolsonaro desde que chegou ao poder. Segundo ele, estão cheias de esquerdistas pregando o comunismo. O Governo tentou interferir até nas eleições de reitores eleitos por seus pares com a edição de uma medida provisória que dava poderes ao ministro da Educação de eleger os nomes durante a pandemia. Passou a intimidar também professores que fizessem críticas ao Governo com processos na Justiça. Em janeiro deste ano os professores universitários Erika Suruagy e Tiago Costa Rodrigues foram alvos de inquérito da Polícia Federal por publicarem críticas ao presidente em outdoors de suas cidades. Suruagy vive em Recife, e Rodrigues, em Palmas, no Tocantins. Os inquéritos foram arquivados meses depois por falta de consistência nas acusações. Mas o estrago foi feito. “As portas se fecharam, não consegui mais trabalho”, conta Rodrigues, que teve de se mudar de cidade. “O clima é de medo”, resume a professora Erika Suruagy.

Também um grupo de professores e alunos da Universidade Federal do Ceará é alvo de inquérito da Polícia Federal por aulas sobre os riscos do fascismo. Alunos eleitores de Bolsonaro delataram os docentes do curso à polícia por um suposto assédio contra eles.

Dentro da sala de aula, há uma pressão para evitar assuntos ligados à política. Não foram poucos os casos de vídeos de professores filmados por alunos fazendo alguma crítica informal, mas que circularam nas redes bolsonaristas como uma conspiração comunista. “Se a universidade não pode falar, não pode discutir ideias, quem fará isso? Não existe democracia que se sustente sem as universidades”, diz Suruagy.

O presidente também mina os investimentos nas universidades, estrangulando ainda mais o já sufocado orçamento do ensino superior. De 2019 para cá, o corte da verba das universidades federais chega a 25%, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O assédio não se restringe aos professores universitários. A Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), coalizão de entidades do setor público, por exemplo, identificou mais de 820 episódios de assédio. Segundo o levantamento, o Ibama encabeça a lista dos órgãos onde mais ocorreram essas intimidações.

Resistência

O Judiciário, em especial a Corte Suprema, tem sido uma barreira para inibir os abusos de poder do presidente. A Corte tem desarmado parte das bombas-relógios que o Governo cria com a promulgação de medidas provisórias, por exemplo. A Corte também liderou a investigação, conduzida pela Polícia Federal, sobre as redes digitais bolsonaristas que incentivaram a perseguição e assédio ao próprio Judiciário e a opositores do presidente. O chamado inquérito dos atos antidemocráticos encontrou indícios de “uma verdadeira organização criminosa” que ataca a democracia, e que conta com o trabalho de parlamentares, empresários que apoiam o presidente e blogueiros que espalham notícias falsas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, abriu uma nova frente de investigação a partir de agora.

Hoje há mais de 100 pedidos de impeachment de Bolsonaro na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já demonstrou não ter interesse em avançar com o assunto. O último, apresentado no final de junho como um superpedido reunindo todos os demais que já estão com Lira, trazia uma lista de 23 potenciais crimes de responsabilidade, incluindo o de prevaricação (um crime contra a administração pública, que ocorre quando um agente público deixa de cumprir seu dever por interesse pessoal), uma vez que Jair Bolsonaro foi informado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, sobre a pressão por propina na compra de uma vacina contra a covid-19. Embora tenha assegurado aos irmãos Miranda que iria investigar, o presidente não deu nenhuma ordem nesse sentido.

As ruas começaram a ganhar expressão em maio, especialmente com o papel que a CPI da Pandemia passou a exercer apontando as responsabilidades do presidente sobre o caos na saúde. Protestos organizados pela esquerda levaram milhares de brasileiros às manifestações, especialmente nas capitais do país, em três ocasiões, mas ainda sem a adesão de partidos de centro ou da direita. É nesta encruzilhada que o Brasil se encontra, com os maiores partidos resistindo a se unir aos protestos, hoje dominados por eleitores do ex-presidente Lula.

Em seu livro O povo contra a democracia, o professor Yascha Mounk lembra que na maioria dos países os populistas só alcançam o cargo máximo porque seus adversários fracassam em concluir um pacto eleitoral. “Embora seja natural presumir que a ameaça autoritária possa nos ajudar a enxergar as coisas com mais lucidez, o oposto também é verdadeiro: aflitos e apavorados, os adversários dos populistas começam a fazer o jogo político da pureza, impondo testes… recusando-se a abraçar antigos aliados do populista”, diz ele.

Um passo importante foi dado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que desde abril sinaliza que pode votar em Lula num eventual segundo turno com Bolsonaro. “Quem não tem cão caça com gato”, afirmou Cardoso. Nomes cotados para disputar as eleições de 2022 ouvidos pelo EL PAÍS nos últimos meses tinham claro que a união contra Bolsonaro é irreversível e não descartam abrir mão de candidatura em algum momento da corrida eleitoral para evitar que ele avance ao segundo turno.

O objetivo é evitar a reeleição de Bolsonaro, onde ele dobraria a aposta nas quebras democráticas, como aconteceu em outros países governados por líderes radicais. “Todos os Governos autoritários atuais, seja na Venezuela ou na Hungria, foram degradando aos poucos a democracia no primeiro mandato e o desmonte final veio no segundo”, lembra Pedro Abramovay, diretor da Open Society.

“Bolsonaro não tem convicção democrática, ele aceita [a democracia] por questão estratégica”, diz o cientista político Jorge Zaverucha, professor da Universidade Federal do Pernambuco. “Ele fica esperando para, se um dia os ventos soprarem para uma solução autoritária, ele embarcar nela”, acrescenta. À espera de tempestades, Bolsonaro avança em seus propósitos. Muitos brasileiros os percebem. E os temem.
Afonso Benites, Carla Jiménez, Felipe Betim. Marina Rossi, Naiara Galarraga Gortázar, Regiane Oliveira, Jamil Chade

O 'golpe do fundão' na pandemia é tão revoltante quanto a postura do sociopata

Caciques partidários já estão celebrando o “golpe do fundão” e ainda se valendo de um discurso aparentemente puro: o de que é preferível bancar campanhas políticas com dinheiro público a voltar com o financiamento privado.

Não é isso que está em jogo hoje. O argumento é puro sarcasmo.

O financiamento privado, de fato, serviu de bandeja, durante anos, para esquemas corruptos revelados em grande parte pela Lava Jato, aquela operação aniquilada por petistas e bolsonaristas juntos.

A discussão sobre como bancar campanhas públicas poderá, sim, ser retomada em algum momento, com a criação de regras mais rígidas ou estabelecimento de limites de valores, mas isso jamais deveria ocorrer neste momento.

O que o Congresso está fazendo nesta quinta-feira (15), com o apoio ou, no mínimo, a omissão da maioria dos líderes partidários, é dar um soco no estômago de brasileiros que já estão sofrendo com um sociopata no poder em meio a uma pandemia que matou mais de meio milhão de pessoas.

O Parlamento brasileiro escancara hoje, sem pudor algum, a prioridade de grande parte de seus integrantes: no final das contas, de novo e sempre, o que interessa é continuar no poder.

A intensidade da retomada da economia brasileira no esperado pós-pandemia ainda é uma incerteza, a inflação assusta, o desemprego é massivo, a miséria e a fome aumentam e os políticos com mandato em Brasília decidiram, a toque de caixa, em mais uma tratorada, praticamente triplicar o valor do montante do nosso dinheiro destinado às campanhas políticas no ano que vem: de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Enquanto isso, a renda do brasileiro despenca, faltando dinheiro em muitas famílias para o básico, como comprar o botijão de gás de quase R$ 100 e encher o tanque do carro velho, com gasolina em torno de R$ 6 o litro.

Na última terça-feira, os deputados aprovaram um importante projeto para regulamentar a farra dos chamados supersalários no funcionalismo público. A Câmara quis dar recado para a população brasileira de que está disposta — até de maneira surpreendente — a tirar da gaveta propostas que realmente atendam aos anseios da sociedade.

Mas, na hora de “cortar na própria carne” — essa expressão que congressistas adoram usar –, fizeram justamente o contrário. O texto que turbinou o fundão foi apresentado perto da meia-noite de ontem. A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), pela manhã, foi rapidinha. No início da tarde, já em sessão do Congresso, os deputados optaram pela estratégia da votação simbólica na hora de votar o destaque do “golpe do fundão”. Com isso, impediram os brasileiros de saber como cada um deles votou — mas a votação do texto-base da LDO serve de algum parâmetro.

Em instantes, será a vez de os senadores, na sessão do Congresso ainda em andamento, se posicionarem: ou revertem a decisão da Câmara ou sacramentam um “golpe” em plena pandemia.

O Parlamento se gaba de ter feito muito na crise sanitária, apontando o dedo, com muita facilidade, para gestores locais e para o Executivo, com razão. Mas agora seria a hora de mostrar que não foi teatro e hipocrisia.

De novo: não se discute neste momento o tipo de financiamento de campanha; discute-se, sim, um aumento estrondoso do total de verbas públicas destinadas a que deputados e senadores tentem se reeleger em 2022. Tudo isso como se a dinheirama do Bolsolão, fruto do “orçamento secreto”, que já jorrou bilhões para as bases eleitorais, não fosse suficiente.

O “golpe do fundão” é tão revoltante quanto a postura de Jair Bolsonaro desde o início da pandemia. É a versão do “e daí?” de deputados e senadores

Diego Amorim

Embargo brasileiro

Os diversos protestos contra a ditadura cubana que eclodiram pela Ilha trouxeram ao centro do debate o papel do embargo americano na perene crise de escassez que o país caribenho enfrenta. O que talvez surpreenda o leitor é saber que, mesmo com o embargo, Cuba comercia internacionalmente mais que o Brasil.

Segundo dados do Banco Mundial, na média da década de 2010-19, o país caribenho transacionou internacionalmente 36% de seu PIB, enquanto o Brasil apenas 26%. Algumas características explicam parcialmente essas diferenças.

Países de mercado interno grande, como o Brasil, tendem a comerciar menos com o resto do mundo. Mas o Brasil é um país fechado mesmo quando consideramos suas características particulares.

Nosso nível de comércio é mais baixo que o de países com renda similar ou de população similar à nossa.

É fácil entender porque o embargo prejudica Cuba: ao dificultar o acesso do país a produtos mais baratos, mais variados e de melhor qualidade vindos do exterior, a população tem seu bem estar reduzido.

Além disso, perde-se o intercâmbio internacional que permite a firmas e trabalhadores domésticos terem acesso a novas técnicas e tecnologias.

Tais ganhos em consumo e produtividade são chamados, em economia, de ganhos com o comércio. Há evidência de que eles podem ser grandes. Um influente trabalho de Ralph Ossa mostra que, para a maior parte dos países, os ganhos estáticos, via acesso a produtos mais baratos, é maior que 55% do PIB.

Quando incorporados os ganhos dinâmicos, via difusão de ideias e tecnologias, o efeito é ainda maior. Os economistas Paco Buera e Ezra Oberfield estimam que esse mecanismo pode explicar entre 40% a 70% do imenso ganho de renda experimentado por China, Coreia do Sul e Taiwan entre 1960 e 2000.

O que é mais difícil entender é por que, dados esses potenciais ganhos com o comércio, o Brasil continua tão fechado.

Uma explicação é que há sempre perdedores e ganhadores. Mas se empresas que perderiam com a abertura podem colocar emissários nos corredores em Brasília para evitar mudanças, isso não é verdade para os milhões de consumidores que se beneficiariam de produtos mais baratos.

Como enfatizam os economistas políticos, quando os benefícios de uma reforma são difusos na sociedade e as perdas concentradas em alguns atores, reformar se torna muito difícil.

A estrutura da burocracia comercial brasileira tampouco ajuda. Alterações estruturais nos impostos de importação demandam aprovação de todos os países do Mercosul, com os quais o Brasil compartilha tarifas numa união alfandegária.

Mesmo mudanças pontuais precisam da chancela de diversos ministérios em conselhos onde privilegia-se o consenso. Tudo isso trabalha contrariamente a mudanças.

Outra potencial explicação são os efeitos distributivos regionais. Uma série de trabalhos de autoria de Rafael Dix-Carneiro, economista brasileiro da Universidade Duke, demonstrou que a liberalização comercial parcial realizada no Brasil durante os anos 1990 levou a resultados díspares em regiões distintas do país.

As regiões relativamente mais ricas, que concentravam os setores nos quais a liberalização foi mais intensa, passaram por uma perda relativa de emprego formal em relação às regiões menos afetadas.

Isso ocorreu porque os trabalhadores têm dificuldade de se mover entre regiões e setores após perderem seus empregos, de modo que o ajuste ao choque econômico é lento.

Isso não indica que os ganhos sobre o comércio não existem, mas simplesmente que eles não são distribuídos uniformemente entre regiões e setores. Para ser viável, portanto, uma política de abertura comercial precisa considerar essa realidade e facilitar a reinserção de trabalhadores de regiões afetadas no mercado de trabalho por meio de políticas como seguro-desemprego, subsídios à realocação e cursos de requalificação.

Por fim, há também uma resistência ideológica em reconhecer a realidade dos ganhos com o comércio. A despeito da literatura científica sobre o assunto, muitos políticos e gestores ainda veem as importações como uma perda e não como veículos de ganhos com o comércio.

O exemplo cubano pode ajudar. Quase todos percebem que o embargo imposto contra Cuba limita o bem-estar e prejudica o desenvolvimento da Ilha. Falta a alguns perceberem que o auto-imposto embargo brasileiro tem consequências reais sobre o nosso bem-estar e desenvolvimento.

Carlos Goes

Pensamento do Dia

 

Muito cedo para bater bumbo

A indagação que paira sobre as nossas cabeças é se o nosso trenzinho caipira começou, finalmente, a subir a serra, ou se prossegue em seu patético desnorteio, descambando rumo ao abismo.

As últimas semanas trouxeram duas notícias alvissareiras. Primeiro, a de que o impulso do agronegócio tende a dinamizar o crescimento econômico nos próximos meses, a ponto até, quem sabe, de estimular a entrada de investimentos estrangeiros. Segundo, a última pesquisa eleitoral do Datafolha ofereceu claras indicações de que as urnas mandarão o sr. Jair Bolsonaro de volta ao lugar de onde nunca devia ter saído.

Chamar de “trenzinho caipira” um país com um agronegócio poderoso pode soar como um atrevimento. É como chamar de “carroça” a nona ou décima maior economia do mundo. Pelo critério do volume absoluto, não há dúvida, podemos sair por aí batendo nosso bumbo caipira. Mas em seguida precisamos examinar a renda anual por habitante, a catastrófica situação do nosso sistema de ensino, o desempenho de, no mínimo, 30% dos indivíduos com mais de 15 anos, já praticamente vitimados pela sentença de morte do analfabetismo funcional. No tocante ao saneamento – e não precisamos retomar aqui o tema da covid-19 –, sabemos que quase metade dos domicílios continua sem ligação com a coleta pública de esgotos.

Ou seja, pelo ângulo das condições de vida, não há o que discutir. Somos um país paupérrimo e obscenamente desigual.

Neste ponto, cumpre-nos retomar o indiscutível sucesso do agronegócio. Por vigoroso que seja, um processo de crescimento centrado num só setor, sem diversificação, dificilmente nos proporcionará a desejada elevação do piso social a um nível razoável e a redução das desigualdades. Podemos construir um país riquíssimo para 10% ou 20% da população, mas os restantes 90% ou 80% legarão a seus descendentes a mesma triste condição em que lhes foi dado viver. Diversificar como, num país que não consegue impulsionar a pequena empresa, que não se notabiliza pelo desenvolvimento de tecnologias e tem em seu seio um mar de semianalfabetos?

A confirmar-se o cenário eleitoral entreaberto pela pesquisa do Datafolha, e tendo em conta a notória inapetência dos partidos de centro, Lula subirá novamente a rampa do Planalto no dia 1.º de janeiro de 2023 e lá permanecerá p or mais oito anos. Isso é bom ou ruim? Difícil dizer com tanta antecipação, pois Lula não é um, são vários. Há o Lula demagogo, mentiroso, leniente com a corrupção, que imagina resolver os problemas sociais do Brasil apenas com transferências de renda, e há o Lula esperto, afeito ao jogo político, capaz de entender o xadrez das negociações. O que decididamente não lhe convém é pensar que tirará de letra os problemas de seu eventual retorno à Presidência. O Brasil será quase tão pobre como é hoje, as desigualdades serão as mesmas, e será um país muito mais rancoroso, muito menos disposto a comprar suas tiradas de palanqueiro.

A tragédia que se seguiu ao retorno de Getúlio Vargas em 1950 é um paralelo que não deve ser esquecido. O personagem central era o mesmo, mas as condições que ele encontrou pouco tinham que ver com as de seu tempo de ditador.

Cabe aqui mais uma palavra sobre a caricata figura de Jair Bolsonaro. Do desconsolo de sua passagem pela Presidência só consigo extrair um ponto positivo: que desta vez a reforma política entre realmente na agenda política do País. E que se estabeleça, desde já, sem tergiversação, esta premissa básica: reforma política é assunto sério demais para ser deixado sob a responsabilidade apenas dos parlamentares e demais agentes políticos sediados em Brasília. Contribuições e pressões de fora para dentro: eis o nome do jogo. De elites preguiçosas o Brasil já teve o suficiente.

A pedra de toque da reforma política é, sem dúvida, a engrenagem formada pelo sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e pelo sistema eleitoral. É fácil prever que certos interesses e certa malta de ignorantes esgrimirá mais uma vez o argumento de que o parlamentarismo não condiz com uma suposta constante de nossa História: a mística devoção à figura do “chefe” e um irresistível desejo de obedecer. Nessa linha de raciocínio, só esse “chefe” pode conferir estabilidade e consistência ao exercício do poder. Essa tese é continuamente esgrimida por uma parcela da classe política que deve ter passado por um surto de amnésia e dele não conseguiu se recuperar.

Nunca é demais lembrar que, além de Getúlio e João Goulart, derrubados, o processo sucessório presidencial passou por turbulências durante os 21 anos do governo militar, deixando entrever fendas graves mesmo entre a alta oficialidade das Forças Armadas. Relembro, a propósito, a pitoresca demissão do ministro do Exército general Sylvio Frota, que sabidamente tramava alguma ação heterodoxa contra o general-presidente Ernesto Geisel. Convocado ao palácio, Frota esboçou uma reação, mas ouviu do general Geisel uma resposta concisa: “O cargo é meu”.

Bolívar Lamounier

Muros

Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e ricos. Mas não há hoje no mundo muro que separe os que têm medo dos que não têm medo. Sob as mesmas nuvens cinzentas vivemos todos nós, do sul e do norte, do ocidente e do oriente. E há quem tenha medo que o medo acabe

Mia Couto

O Brasil diante da banalidade do mal

Ai de nós todos omnipresente, reconhecida seja nossa origem e destino comuns. Abertos estejamos aos sinais de que tanto o céu pode resplandecer na terra como pode desabar sobre ela/ Que o sentido último das coisas seja garantir vida plena para todos/ Saciada a fome de pão e mantida insaciável a fome de justiça/ Perdoar e ser perdoados para juntar, reunir, recompor o que foi segregado, devastado e vilipendiado/ Sem mais ganância e soberba, livre dos males da negação dos elos que nos são inerentes.

Esta seria uma releitura possível da Oração sintetizadora do cristianismo nestes tempos catastróficos, na perspectiva dos povos. Na direção contrária, invocada como um código premeditado, torna-se um temerário salvo-conduto, um subterfúgio. Cobertura conveniente para práticas inomináveis. Que conste que em um dos países mais violentos, intolerantes e desiguais do mundo, somos cristãos, ok?

Depois da tragédia nacional programada e consumada, oração sob ordem. Das mãos em arminha às mãos juntas. Comecem a rezar! Silenciem as perguntas, as cobranças, os inquéritos, as investigações. Sob a chantagem de voltar à carga, o criminoso genocida absolve a si mesmo.

O velho método da anistia como esquecimento compulsório. Nós que esqueçamos os extermínios e as pilhagens calculadas. Em troca do apagamento dos efeitos das guerras sujas, e das negociatas nelas embutidas, retirou-se momentaneamente o status de terrorismo ou de banditismo endereçado aos movimentos de resistência popular e democrática. Foi essa a Anistia possível em 1979? E qual anistia propõem agora Bolsonaro e as frações capitalistas que lhe dão suporte direto ou tácito?

O que pedem que esqueçamos?

As centenas de milhares de mortos e sequelados – seja por improvidência governamental, seja por proposição deliberada de turbinar o capitalismo pandêmico com máxima extração de commodities, arrasando territórios, biomas e povos originários. Os massacres generalizados e os assassinatos seletivos perpetrados por forças policiais-milicianas mercenárias a mando de máfias territorializadas no campo e nas periferias das cidades.

Esqueçam os “excessos”, dizem, e aí então voltaremos à velocidade “normal” da máquina de espoliação necroliberal.

A implosão e o desmanche dos instrumentos de regulação dos mercados. A desmoralização e sucateamento dos serviços públicos e perseguição dos servidores públicos que não estejam a serviço de máfias privatistas, livre atuação de quadrilhas parlamentares especializadas na intermediação entre orçamentos públicos e empresas corruptoras. As privatizações como um botim entre amigos do rentismo, leilões ininterruptos de novas oferendas para megafusões do capitalismo global que apequenam e rebaixam a nação. Esqueçam tudo isso, reiteram, esqueçam o que podia ter sido, esqueçam o futuro.

Perdão, na meta-análise de Hannah Arendt, pressupõe recomposição da frágil e complexa teia social. Isso quer dizer: refazimento e reparação, ponto a ponto, nenhum tipo de esquecimento. Por isso imprescritíveis são os crimes de Mariana, Brumadinho, Hydro, Belo Monte, Santo Antônio e Jirau e tantos outros. Não se esquecerá jamais Manaus e demais cidades, deixadas à míngua na pandemia. Sem provisão de insumos básicos para a saúde da população, sem testes, sem leitos, sem oxigênio, sem vacinas, o país conseguiu a “proeza” de abarrotar o mundo de outros “insumos básicos” (grãos, carne e ferro) em função do metabolismo do capital. Os novos bilionários brasileiros, alçados na pandemia, mostram não há paradoxo nisso.

Não há perdão sem reversão das trajetórias que nos trouxeram até o fim deste poço sem fundo. Não é questão de gosto por vingança ou por alguma crença no punitivismo. Uma dívida histórica, social, ecológica e sanitária – contabilizada na contramão da dívida propriamente dita – será cobrada devidamente para que não se perca o horizonte do reaprendizado social necessário e da centralidade da agenda da desconcentração e partilha do poder econômico e político.

O novo normal do bolsonarismo sem Bolsonaro, propalado pela direita empresarial, que tenta se apresentar como centro político, implica em um regime de normalização e consolidação do conjunto das barbáries cometidas nos últimos anos. Normalidade futura oferecida pelos mercados para manter e expandir seus ganhos vinculados a novas precarizações, privatizações e espoliações físicas e simbólicas. O capitalismo pandêmico exponenciado no Brasil não foi uma fatalidade, foi e é uma estratégia, o que não depende necessariamente de uma enteléquia premeditada dos capitais. Trataram de potencializar efeitos socialmente devastadores com focos determinados. Assim, após cada crise “terminal” do capitalismo, tem-se um adicional de calamidade seletiva sobre classes, etnias, territórios e espaços anteriormente segregados.

A banalidade do mal, é preciso que se compreenda, é o mal maior. É quando psicopatia, racismo, sexismo, todas formas de crueldade e ostentação se enraízam em práticas, dispositivos, instituições, mercados e imaginários. O mal extremo não tem profundidade nem dimensão diabólica, vinculada a um único ente irradiador, mas a leviandade de um fungo que se espalha horizontalmente, pedestre e comezinho. O genocídio reinventado no Brasil não se limita à perseguição e extermínio de minorias, mas compreende descartes planejados e justificados por uma lógica intrínseca. Genocídio multidimensional cometido não apenas por tiranos infames, mas por camadas de mandatários da isenção, da mediocridade e do comportamento automatizado pelos mercados.

Perdoai nossas ofensas? Vai passar? Depois de uma sucessão de pilhas de corpos, de amontoados de destroços, não dá para passar por cima disso. Não dá para simplesmente esperar que haja renda, emprego, territórios e instituições nem mesmo nas já precárias condições anteriores. A ofensiva já estava arquitetada quando chegou a covid-19. O fascismo de mercado adotou de pronto a pandemia como um fluidificador geral das relações sociais e econômicas para dar vazão à “seleção natural” ou à espontaneidade das relações de força. Sem mais distinções entre o “de fato” e o “de jure”. Não bastará remover o facínora de plantão.

Depois de colocar a sociedade sob risco e sob ataque deliberado, antes e durante a pandemia; depois de abrir a porteira para as quadrilhas pilharem o setor público, o SUS, o meio ambiente e os territórios; agora posa de vítima perseguida. Falsa polêmica do voto impresso como cortina de fumaça, falsa promessa de desativar o modo-golpe de sua gestão, com o beneplácito made in Fux (they trust).

Em operação “Facada Continuada”, espetacularizam sintomas que advém da trégua escatológica na forma de um quase-martírio, devidamente amparado pelo médico pessoal e sua clínica atestando o mal de origem: a facada como mito de origem. O uso sórdido da teoria conspiratória do “longo braço armado da esquerda” apenas torna mais crível a hipótese do auto-atentado perpetrado por um infiltrado que depois alega insanidade mental.

Vai passar, o que?

Na canção de Chico Buarque, “Vai passar” tem conotação ativa, no sentido de atravessar, de desfilar, sentido imerso naquela multidão solar que veio às ruas em 1984, de onde brotou a canção. O movimento das Diretas Já era o campo representacional do que podia significar o fim da ditadura empresarial-militar de 1964. A loucura necessária frente ao desarrazoado poder; o sanatório geral, a ruptura estrutural contra todas as desigualdades; o “samba popular” passando e triunfando na avenida. Mas o problema é que passou raspando, ou passou longe, a tal da “redemocratização” e não vai mais passar, pelo menos não do mesmo jeito. O que e como vai passar, nesse momento, vai depender da nossa capacidade de transitar pela linha do tempo, de compartilhar práticas, propósitos e sentimentos.

Luís Fernando Novoa Garzón

Não basta prevenir a mudança climática, é preciso se adaptar

Só aos poucos vai se revelando a dimensão da grande enchente no oeste alemão: dezenas de mortos, numerosos desaparecidos; as massas d'água devastaram localidades inteiras, arrastando consigo árvores, automóveis e casas.

Sempre houve catástrofes naturais desse tipo, mesmo antes da era industrial, propelida à base de combustíveis fósseis. Mas, à medida que o ser humano vai duplicando o volume de dióxido de carbono na atmosfera, já tendo aquecido o planeta em 1 ºC, aumentam o número e a proporção dos desastres.

A coincidência dos eventos neste verão do Hemisfério Norte forma um quadro alarmante da crise climática global: enquanto vastas áreas da Alemanha estão debaixo d'água, a América do Norte se transformou, em parte, num forno, com mortes por calor, temperaturas-recorde e incêndios florestais que a água sequer consegue apagar, pois se evapora antes.

Pelo menos, neste julho de 2021 pouco a pouco se começa a falar de mitigação, a contenção das piores consequências da mudança climática. A Comissão Europeia acaba de apresentar o pacote Fit for 55, prevendo medidas concretas para a redução de emissões nocivas ao clima, como a proibição de novos motores de combustão em toda a União Europeia a partir de 2035.

O candidato conservador cristão à chefia do governo alemão, Armin Laschet, logo se manifestou contra "a política definir uma data". A jovem ativista sueca do clima Greta Thunberg rebateu no Twitter: "Então é oficial: a menos que a UE rasgue o seu pacote #Fitfor55¸ o mundo não ter a menor chance de permanecer abaixo de 1,5 ºC de aquecimento global."

Com meus 32 anos, até mesmo em termos de geração estou mais próximo de Thunberg do que de Laschet. Dá-me medo pensar que as enchentes e ondas de calor deste verão sejam apenas um gostinho prévio do estado de coisas que viverei quando tiver a idade que o político democrata-cristão tem hoje – e mais ainda diante do que gerações futuras vão enfrentar.

Para que estas tenham uma chance de sobrevivência, a já mencionada mitigação climática é um ponto decisivo, porém praticamente tão importante quanto ela é a adaptação às condições de vida numa Terra superaquecida.

Neste verão, a Alemanha teve que suportar, até o momento, uma semana de calor excessivo. E logo o Departamento Federal de Estatísticas registrou 11% mais óbitos. Mal dá para imaginar o que seria do país se as temperaturas subissem a 46, 47 ou 49 ºC, como há pouco na localidade canadense de Lytton. Esta se situa um pouco ao norte do paralelo 50 N, ou seja: bem na latitude de pitorescas cidades alemãs como Boppard ou Coburg.

Portanto está mais do que na hora de adotarmos medidas também nesse segundo aspecto. Contra o calor extremo, praticamente não existem medidas de adaptação, mas conceitos urbanísticos podem, ao menos, contribuir um pouco a combatê-lo: corredores de ar fresco, permitindo uma troca de ar; gramados que ajudem a baixar a temperatura, em vez de concreto e asfalto que armazenam ainda mais calor.

Também existem recursos comprovados contra inundações e aguaceiros que vão além de canalizações mais eficientes e válvulas para prevenção de escoamento inverso. De fato, ao longo de diversos rios da Alemanha há muito tempo existem diques, barragens e reservatórios. Em alguns pontos há também várzeas, funcionando como zonas-tampão que podem ser inundadas sem problemas.

No futuro deverá ser preciso construir esse tipo de áreas de prevenção de enchentes também nas cidades. Em Roterdã, Holanda, por exempo, uma praça contém, intencionalmente, três grandes tanques. Quando o tempo está bom, pode-se sentar nos degraus ou andar de skate pelas tubulações; se chove, os reservatórios enchem-se sucessivamente.

Também Miami Beach, Estados Unidos, está implementando uma adaptação climática radical: toda a cidade insular vai sendo gradualmente elevada e provida de um potente sistema subterrâneo de canalizações, bacias e bombas de drenagem, para não ser totalmente submersa apesar da elevação do nível do mar e dos furacões cada vez mais violentos.

Existem vários projetos como esses, os quais – mesmo não sendo capazes de evitar todos os danos causados pelas presentes e futuras intempéries extremas – podem ao menos reduzir um pouco seu impacto. Na luta contra a crise climática, o mais importante continua sendo, de fato, dar rapidamente fim às emissões de CO2. Mas também precisamos considerar com maior consequência como nos protegermos melhor de seus efeitos devastadores.
David Ehl

Terra arrasada

O Brasil, guardião do maior bioma tropical do mundo e a caminho de se tornar o principal exportador agrícola, tem uma legislação ambiental exemplar e reúne as condições para ser uma liderança no desenvolvimento ambientalmente sustentável. Mas, apesar das juras protocolares do presidente Jair Bolsonaro na cúpula ambiental promovida em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, não há sinal de que o seu governo pretende rever sua hostilidade à causa ambiental.

Após a saída desonrosa do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, suspeito de integrar um esquema de exportação de madeira ilegal, o novo ministro, Joaquim Leite, tem ao menos a vantagem de ser mais discreto. Mas talvez seja até demais. Ele ainda está a dever um plano de ação para reverter a escalada do desmatamento. A Conferência do Clima da ONU (COP 26), em novembro, será decisiva para a agenda ambiental global e, logo, para os destinos do Brasil. O ministro precisará de muito mais que discrição para apresentar resultados consistentes e compromissos convincentes.

Sem Salles, a estridência antiambiental foi assumida por próceres bolsonaristas, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Sem qualquer experiência na área ambiental, Zambelli foi inoculada pelo governo na presidência da Comissão do Meio Ambiente da Câmara para avançar pautas caras ao seu líder, como o desmonte dos órgãos de fiscalização, a pretexto de combater uma suposta “indústria de multas”, ou propostas intempestivas de interesse puramente corporativo, como o projeto apresentado em 2014 pelo então deputado Jair Bolsonaro de incluir policiais militares e bombeiros no Sistema Nacional do Meio Ambiente.

O Planalto, por sua vez, retirou arbitrariamente a atribuição do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de divulgar os dados sobre queimadas. A política de “matar o mensageiro” não é nova. Em 2019, o presidente exonerou o diretor do Inpe, Ricardo Galvão. Sem apresentar evidências, Bolsonaro acusou Galvão de agir “a serviço de uma ONG” para “espancar” os dados e prejudicar “o nome do Brasil e do governo”.


O Inpe é um órgão estritamente técnico ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e bem reputado internacionalmente há décadas. Os dados passarão a ser divulgados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ligado ao Ministério da Agricultura. “O Inpe não tinha essa questão de conflito de interesses”, disse Galvão. “Essa mudança, claramente, é para controlar a informação.”

Trata-se de uma verdadeira “pedalada ambiental”, que fere o princípio da transparência da administração pública.

Ante a política de terra arrasada (literalmente) do governo, aumenta a responsabilidade dos governos subnacionais. Como mostrou reportagem do Estado, o grupo Governadores pelo Clima, que conta com todos os governadores, exceto os de Roraima e Rondônia, ambos bolsonaristas, se encontrou com diplomatas europeus para discutir investimentos em energia renovável. Os Estados da Região Amazônica estão apresentando propostas para receberem recursos de fundos de investimento, como o Fundo Leaf, lançado por EUA, Reino Unido e Noruega com a participação de empresas privadas para remunerar iniciativas de preservação nos países tropicais.

Uma pauta crucial para os Estados onde a agropecuária tem força é divulgar iniciativas sustentáveis do agronegócio e medidas de repressão ao desmatamento ilegal. O movimento também chegou aos municípios. Mais de 100 deles relataram ao Instituto Clima e Sociedade (ICS) ter planos de ações climáticas.

São sinais de que se dissemina na gestão pública a consciência de que a pauta ambiental não é apenas um imperativo moral, mas econômico. Em contraste, tal como no combate à pandemia, o obscurantismo de Jair Bolsonaro se comprovou irremediável na área ambiental. Os demais Poderes da República, os governos subnacionais e a sociedade civil não podem poupar esforços para erguer um cordão sanitário capaz ao menos de salvaguardar as conquistas ambientais brasileiras até a chegada de dias melhores.

Editorial - O Estado de S. Paulo