Os negacionistas somos nós

Quando o presidente da República começou a municiar suas redes sociais com fake news, algo não muito diverso do que havia marcado sua campanha, aliás, muitas pessoas se indignaram. Mas não muito mais do que isso. Dizia-se que era inadmissível que um presidente propagasse mentiras – mas estas continuaram a ser admitidas. Até outro dia em que a imprensa divulga que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ficaram escandalizados com a utilização de dados mentirosos para questionar os mortos na pandemia.

A imprensa ela mesma se escandalizou quando as ofensas a seus jornalistas se tornaram quase diárias no cercadinho onde o presidente os atende no começo do expediente. Ele foi misógino, homofóbico ou simplesmente mal-educado. E a imprensa seguiu ouvindo e divulgando o presidente, até que os jornalistas começaram a ser fortemente hostilizados pela claque e, em alguns eventos, simplesmente agredidos. Mas não houve greve, não houve bloqueio, não houve silenciamento. O mesmo presidente que havia dito, de forma nojenta, que uma jornalista estava ávida para “dar o furo”, na semana passada chamou outra de “quadrúpede”.

As instituições continuaram funcionando, mesmo depois que o presidente deu razão a um auxiliar direto que ofendeu, gratuita e grosseiramente, a ministros do Supremo Tribunal Federal – mas o que parecia ser o fim de linha resolveu-se com um prêmio para um requisitado cargo no exterior. E o presidente continuou dando guarida a todos os parceiros que humilham e ameaçam os ministros, e ele mesmo tece considerações para lá de desairosas cada vez que recebe uma decisão desfavorável. Mas não tem problema, segundo os próprios presidentes do Tribunal. Dias Toffoli, ao deixar o cargo, fez questão de dizer não ter visto da parte do presidente e de seus ministros, “nenhuma atitude contra a democracia”; Luiz Fux, logo depois de assumir, afirmou que o impeachment de Bolsonaro seria simplesmente “desastroso para o país”.



Não bastassem os milhares de militares com que o governo vem aparelhando a máquina pública, e um grupo de ministros fardados de competências questionáveis, uma parcela considerável do meio político ainda permanece na expectativa de que, no final das contas, os mais racionais do Exército saberão cortar as asas do presidente para evitar loucuras. Mas eis que o general Pazuello sobe no palanque para troçar da CPI da Covid, e sua falta funcional é arquivada em tempo recorde, proibindo Bolsonaro que os militares até a comentassem. Que fundamentos terão sido urdidos para justificar não punir a violação à disciplina de que tanto se orgulham os militares não se saberá tão cedo, pois o sigilo lançado no processo administrativo só se iguala ao das atrocidades praticadas na Guerra do Paraguai.

Depois de levas de eleições muito bem-sucedidas, com apurações rápidas e confiáveis, eis que a fidelidade da apuração eletrônica é colocada em xeque, da mesma forma como Donald Trump antecipou nos Estados Unidos as críticas ao já tradicional voto por correspondência. O alerta de fraude, como se sabe, foi mero pretexto para negar um provável resultado desfavorável e, no caso, justificou uma agressão ao Parlamento que os Estados Unidos até então nunca tinham presenciado. E que diz Bolsonaro sobre o assunto? Que “se não houver voto impresso na eleição de 2022, no Brasil será muito pior”. A ameaça explícita à democracia não fez o país discutir o impeachment, mas justamente o voto impresso.

Um secretário de Bolsonaro emulou a lembrança de Goebbels, para anunciar um programa nacionalista que, na véspera, o presidente elogiara como a redenção da cultura brasileira. Bolsonaro o demitiu a contragosto, mas passou ele mesmo a mimetizar Mussolini na convocação e liderança de atos de massa que defendem, abertamente, a destruição da democracia. Chocando um total de zero pessoas, pois, como como diz Marcio Sotelo Felippe, um dos intelectuais que mais cedo identificou o DNA fascista do governo:

“Bolsonaro jamais dissimulou. Ao longo de sua abjeta vida e de sua ridícula trajetória política, ele nunca escondeu o culto à morte, o gosto pela tortura, a frustração porque a ditadura não matou 30 mil pessoas em vez de 430, a admiração pelo homem que enfiava ratos e baratas na vagina de mulheres. Como isso foi possível? A resposta está na compreensão do fascismo. Do que é a sua essência. Bolsonaro jamais escondeu o que era e o que pretendia, tal como Hitler e Mussolini. Hitler cumpriu rigorosamente o programa do Mein Kampf, publicado anos antes de sua ascensão ao poder. Bolsonaro cumpriu seu programa com a contingência da pandemia. A fala do fascista é essencial para levá-lo ao poder. Não se trata de bravatas ou palavras ao léu como costumeira e ingenuamente se interpreta.”

Mas nós continuamos a tratar a situação como um “momento de polarização”, um presidente indelicado, dentro de uma democracia que é forte e tem as suas próprias defesas.

Na pandemia, vimos a tragédia acontecer diante de nossos olhos incrédulos: desprezo pela gravidade da doença, desrespeito com os mortos, luta incessante contra as medidas de isolamento, críticas mentirosas à funcionalidade das máscaras, propaganda de um remédio que sabidamente não funciona, e um atraso proposital na aquisição de vacinas, porque, afinal de contas, a pandemia é seu principal mecanismo de defesa. Ninguém melhor que seu desafeto Rodrigo Maia conseguiu expor isso ao fundamentar por que ignorava os pedidos de impeachment: “Temos de focar na pandemia”. Com foco na pandemia, meio milhão de brasileiros já morreram e o país que patina na marca de 10% da população adulta vacinada oferece um espetáculo diário tragicômico no Senado para “discutir a cloroquina”.

O que as instituições funcionando não perceberam é que o governo é a sua própria sombra; ele funciona no paralelo porque ele é o negativo das instituições. Ele não tem um “gabinete do ódio”; ele é um gabinete de ódio, porque o ódio é essencial para a política de destruição a qual nunca escondeu.

Dizem que eles são negacionistas, mas não é verdade. Negacionistas são os que se recusam a ver. Ou veem e se recusam a aceitar o que veem. Em States of denial (Polity Press, 2008), o sociólogo Stanley Cohen discute os estados de negação que levam as pessoas ao paradoxo de saber e ao mesmo tempo não saber. Para ele, mesmo as vítimas potenciais repletas de sinais de alerta costumam minimizar seus riscos, não acreditando que o impensável pode acontecer com elas. Veja o que diz Cohen sobre a situação dos judeus alemães às vésperas do Holocausto:

“O desdobramento da percepção da Solução Final pelos próprios judeus europeus tornou-se um protótipo de negação coletiva. Nos anos trinta, poucas pessoas levaram a retórica de Hitler a sério. O nazismo era visto como um fenômeno temporário, um retrocesso a ser suportado até que passasse. Na Alemanha, cada nova medida antijudaica, cada escalada da perseguição, era vista como a última. Mesmo quando os massacres começaram, os rumores, depois relatos confirmados e histórias de sobreviventes, eram todos descrentes. Laqueur enumera as negativas familiares: ‘são como pogroms tradicionais … apenas incidentes isolados, o trabalho de um comandante local … não pode ficar pior do que isso … Os alemães são cultos, isto é a Europa, não uma selva … isso não pode acontecer com pessoas inocentes …”

Os negacionistas somos nós.
Marcelo Semer

Pensamento do Dia

 

O Pau-Brasil e os cupins

Na biblioteca Wiedener, Harvard, a palavra “crise” está mencionada em 23.600 livros, segundo Adam Przeworski (Crises da Democracia. Ed. Schwartz: Rio de Janeiro, 2019), autor da célebre frase “Ama a incerteza e serás democrático”.

No Brasil, a frequência das crises é um estado de normalidade. O que assusta é a superposição de crises agravada pela Covid-19 de trágicas consequências.

Em 2018, somaram-se impeachment, recessão, desemprego, circunstâncias que geraram um ambiente de profunda radicalização política. Os ditames da democracia representativa – eleições e alternância do poder – obedeceram às regras constitucionais.

No entanto, o desencanto, sentimento presente nos processo de transição política, alimentou um caldo de cultura antipolítico, antistabilshment e indignação com a corrupção exposta pela operação Lava-Jato. O grau de descrença na política tradicional levou o eleitor a buscar como solução o salvador da pátria.

Emergem atores políticos que, favorecidos pela virtù e fortuna (conceitos maquiavelianos: habilidade e sorte), conquistam e mantém o poder. A receita do sucesso tem um roteiro semelhante em todas a nações que passam pelo enfraquecimento global da democracia liberal. Creem firmemente em promessas irrealizáveis; vibram com bravatas irresponsáveis; mobilizam os iracundos que se julgam excluídos por uma “elite” cruel; e agridem as instituições democráticas.

Em favor das inclinações populistas de qualquer matiz, está a frustração das expectativas com as soluções democráticas que são mais sábias, mais legítimas, porém sem a velocidade autoritária e irresponsável das que emanam do poder despótico.

Mas a urna falou, tá falado. O palco se abre para o segundo ato. Confirmam-se suspeitas de um projeto autoritário em andamento. Mantém o verniz democrático e corrói a essência da democracia explorando os vetores da violência: a intolerância, a fragmentação das forças políticas; a transformação do opositor em inimigo a ser eliminado.

O primeiro erro da oposição foi subestimar o candidato; o segundo foi subestimar o uso do poder; o terceiro está em curso: não enfrentar, unida, o projeto de poder em que se inscreve a demolição da democracia representativa.

Espertamente, o governo constrói pontos de apoio: 1/3 de fanáticos; a volubilidade parlamentar; aparelhamento dos mecanismos de controle do poder; desafia o papel institucional das Forças armadas; e não hesitará em manejar o populismo fiscal.

Este último ato está à vista da nação. Pensar no Brasil é a senha do consenso político-eleitoral. Um grito de alerta. Pau-Brasil é poesia/manifesto de Oswald de Andrade e Madeira de Lei que os cupins não roem, mas precisa do abraço protetor.

Gustavo Krause

Pergunte aos eleitores

Meu Deus, como um homem tão fraco, confuso, que não sabe diferenciar o real do irreal e com falsas crenças pode tomar, por meio do voto, a dianteira em um país tão maravilhoso como o nosso? Triste realidade

Otto Alencar, senador (PSD-BA)

Com máscara

Terça-feira, dia 8, já noite. Na papelaria Kalunga abrigada num shopping na Enseada do Suá, em Vitória, ocorre um diálogo carregado. Tipo pano rápido, porém eloquente.

1) Funcionário solicita a um cliente o uso de máscara facial de proteção para poder atendê-lo.

2) Cliente diz “não”.

3) Funcionário explica ser lei.

4) Cliente responde: “Eu faço a minha lei, não cumpro leis”. Saca uma arma e a aponta para o rosto do funcionário.

5) Cliente conclui a compra com outra vendedora, sai da loja rindo. Sem máscara.

Segundo o repórter Caíque Verli, da TV Gazeta, o funcionário ameaçado registrou a ocorrência em delegacia, e a pessoa que testemunhou o ocorrido preferiu não se identificar. Compreende-se. Estamos num país onde o recurso a armas para “cidadãos de bem” é incentivado e facilitado a canetadas pelo chefe da nação.

O cliente do shopping de Vitória é apenas mais um espécime do Brasil gestado por Jair Bolsonaro — antecipou-se sem saber à clara intenção presidencial de erradicar a obrigatoriedade do uso de máscara. O anúncio feito por Bolsonaro de forma oblíqua, porém oficial, sugeriu o caminho: caso queira permanecer no cargo, “um tal de Queiroga” — designação usada pelo presidente para seu quarto ministro da Saúde, Marcelo Queiroga — deveria fazer um “estudo” sobre a inutilidade da proteção facial para quem já foi vacinado ou infectado. “Vamos ficar reféns de máscaras até quando?”, pergunta o mandante, sem esconder o asco do exemplar entre os dedos. Pelo fato de o vírus ser invisível e estar naufragando seu governo, Bolsonaro parece ter transferido à singela máscara o papel de inimigo mais detestável — ela é física e insultuosa, pois explicita a morte que ronda o país. É preciso varrê-la de cena, portanto. Sumir com este que é, além da vacina, nosso melhor escudo para não chegarmos tão depressa às 500 mil vidas varridas pela Covid-19.

Como previsto, e foi intencional, o proclama oficial injetou fervor nos mais crédulos, confundiu e atordoou os menos informados e exasperou a repulsa de quem se esforça para não perder a sanidade. Vale conferir o semblante de alarme represado do doutor Drauzio Varella ao ser entrevistado no programa “Em pauta”, da GloboNews. Havia inabitual angústia na fala e no olhar de quem, há décadas, nos explica com serenidade e saber as mazelas da saúde pública nacional. Por honrado, ele não fugiu a uma pergunta sobre o que o doutor Queiroga deveria fazer para honrar a profissão, se instado a produzir um relatório nos moldes pedidos. “Pedir demissão”, respondeu.

Existem inúmeros vocábulos para definir um chefe de nação que necessita ser idolatrado como “mito” por um rebanho. Difícil é encontrar linguagem publicável, em qualquer idioma, para retratar um presidente que se autodefine como “imorrível”, “imbrochável”, “incomível”. Voltemos, portanto, a nosso personagem do shopping.

“Eu faço a minha lei, não cumpro leis”, arrostou o valentão de arma em punho de Vitória. Palavras ainda não pronunciadas ipsis litteris pelo presidente do Brasil, embora pareçam estar na raiz de seus movimentos — em três anos no poder, Bolsonaro já domesticou a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, as Forças Armadas, o Coaf e quase consegue fazer estrago no Tribunal de Contas da União. No seu governo impera a teia do “paralelo” no lugar do oficial, desdenha-se o valor de instituições, da ciência, da cultura, das gentes múltiplas que compõem o Brasil. Tudo a céu aberto e cada vez mais desenvergonhado, com foco único no embate eleitoral de 2022. Ou antes, se preciso.

A edição mais recente da revista “Cult” abriga um sólido artigo do desembargador Marcelo Semer. Convém lê-lo na íntegra, embora o título já aponte para a tese central: “Os negacionistas somos nós”. O autor nos faz percorrer quanto instituições que vão da grande imprensa ao STF, dos partidos de oposição à opinião pública, uma a uma, acabaram aceitando o que professavam ser inadmissível. “O que as instituições funcionando não perceberam”, escreve o autor, “é que o governo é sua própria sombra, ele funciona no paralelo porque ele é o negativo das instituições. Ele não tem um ‘gabinete do ódio’; ele é um gabinete de ódio, porque o ódio é essencial para a política de destruição que nunca escondeu. Dizem que eles [o mandatário e seus operadores] são negacionistas, mas não é verdade. Negacionistas são os que se recusam a ver. Ou veem e se recusam a aceitar o que veem...”.

Em outras palavras, nós. Sabemos ser no escuro que os olhos começam a enxergar. Estamos no escuro, começando a enxergar — de máscara e com a ajuda da CPI.

Dorrit Harazim

Má companhia

Duas pesquisas recentes mostram que a impopularidade do presidente Jair Bolsonaro se consolidou. Levantamento Exame/Ideia indica que 49% dos entrevistados desaprovam o governo de Bolsonaro. Índice semelhante (50%) foi apurado na última pesquisa XP/Ipespe – essa sondagem mostra que a desaprovação do governo vem crescendo de forma consistente e ininterrupta desde outubro do ano passado, quando estava em 31%.

Quando convidados a avaliar o trabalho de Bolsonaro em si mesmo, os entrevistados se mostram ainda mais críticos. Na pesquisa XP/Ipespe, 60% disseram desaprovar o modo como Bolsonaro administra o País, índice que vem subindo desde dezembro do ano passado, quando esteve em 45%. Já na pesquisa Exame/Ideia, a desaprovação do trabalho do presidente é de 50%, também em alta consistente há meses.

É óbvio que essa impopularidade pode diminuir com o efeito de medidas demagógicas e com uma eventual recuperação da economia nos próximos meses, mas está claro que uma parte significativa da população está profundamente insatisfeita com o presidente.

As razões são óbvias. Além do quase meio milhão de mortos em razão da pandemia, o que por si só deveria bastar para arruinar a imagem de qualquer presidente, há uma aflitiva lentidão na vacinação, fruto da incompetência criminosa do governo, como vem mostrando com clareza a CPI da Pandemia. Apenas 11% dos brasileiros receberam as duas doses de vacina, enquanto nos EUA esse índice é de 42% e no Chile, de 45%.

As imagens de vários países do mundo em que a população começa a experimentar algo próximo da normalidade ampliam a sensação de desalento no Brasil, onde se registram mais de 1,5 mil mortos por dia, a ocupação hospitalar não é inferior a 80% e as impopulares restrições continuam em vigor para evitar novo colapso do sistema de saúde.

Nesse contexto, a vacina, desprezada explicitamente por Bolsonaro, é uma demanda da maioria absoluta dos brasileiros. A pesquisa XP/Ipespe apurou que apenas 5% dos entrevistados dizem que “com certeza” não vão se vacinar, enquanto 88% disseram que ou já se vacinaram ou pretendem se vacinar.

Esse é seguramente um dos aspectos que minam a popularidade de Bolsonaro, mas decerto não é o único. Outro tema sensível abordado na pesquisa XP/Ipespe foi a corrupção, que Bolsonaro se jacta de ter liquidado em seu governo. O levantamento mostra que, em novembro de 2018, após a vitória eleitoral de Bolsonaro, 56% dos entrevistados, confiando nas ruidosas promessas do presidente eleito, esperavam que a corrupção fosse diminuir nos seis meses seguintes, enquanto apenas 17% imaginavam que a corrupção fosse aumentar. Já na mais recente pesquisa, 46% disseram crer que a corrupção vai aumentar, enquanto apenas 16% entendem que vai diminuir.

Isso significa que a percepção de corrupção no País cresceu junto com a impopularidade do presidente, e não parece ser mera coincidência. As inúmeras suspeitas envolvendo a família do presidente, de rachadinhas ao uso da máquina pública para fins privados, contradizem frontalmente o discurso saneador de Bolsonaro. Hoje, quem está com Bolsonaro corre o risco de ser visto como corrupto.

Tal percepção é implacável, mesmo para os que têm boa imagem nacional. A pesquisa XP/Ipespe mostra que as Forças Armadas – de longe a instituição que inspira maior respeito entre os brasileiros – vêm perdendo a confiança dos cidadãos desde que se permitiram envolver com um governo tão nocivo para o País. O levantamento mostra que, em dezembro de 2018, pouco antes da posse de Bolsonaro, 70% dos brasileiros diziam confiar nas Forças Armadas; hoje, essa confiança caiu para 58%.

Se a má companhia bolsonarista prejudica uma instituição tão respeitada como as Forças Armadas, o estrago para os já desmoralizados partidos e políticos que dão sustentação ao pior governo da história é muito maior. E o preço desse apoio será cada vez mais salgado: a pesquisa Exame/Ideia mostra que 52% dos entrevistados concordam com a realização de manifestações contra o governo. O mau humor com Bolsonaro veio para ficar.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Os 15 minutos dos imbecis

Quase 50 anos separam as declarações de que as redes sociais dariam voz a uma legião de imbecis e que chegaria o dia em que todos teriam seus 15 minutos de fama.

Teria Andy Warhol vislumbrado a internet e a cultura dos conspiracionistas? Ou pensava apenas nas subcelebridades instantâneas e deu a deixa para Umberto Eco ampliar o escopo da profecia, de modo a incluir a infâmia?

A palavra “imbecil”, em sua origem, designava “o que não se aguenta de pé”. Por extensão, foi aplicada aos tolos, àqueles cujas ideias não se sustentam. Isso antes de o insustentável ganhar fama e um megafone virtual para apregoar suas elucubrações.

A verdade pode ser enunciada de forma límpida. A mentira, para convencer, precisa ser cheia de cantinhos. Daí as teorias da conspiração serem tão elaboradas: quanto mais estapafúrdias, mais poderosas. Elas consistem num sistema dotado de razoável coerência, em que se estabelece um encadeamento lógico entre (falsas) causas e (discutíveis) consequências — ou vice-versa. E são tão caras aos imbecis por lhes dar a ilusão de deter conhecimento — diferentemente do pensamento mágico, que não exige muita coordenação motora dos neurônios. O até então in bacillum (literalmente, “sem cajado”) se sente apoiado por um arremedo de razão.

O Sapiens — ensinou Yuval Harari — é capaz de se unir em tribos graças à ficção partilhada. A conspiração tem o mesmo propósito: congregar os imbecis em torno de coisas “que só eles sacaram”: a Nova Ordem Mundial, a Big Pharma, os reptilianos, a existência de fascistas no armário e de comunistas embaixo da cama.

Algumas conspirações são inócuas (o terraplanismo, os teóricos dos antigos astronautas), mas é por causa dos “antivax” que sarampo e poliomielite — quase erradicados — estão voltando. E que a Covid-19 faz mais vítimas do que seria de esperar numa época em que se sabe tanto de virologia e infectologia. Negar a doença continua sendo o mecanismo de defesa preferido por quem não consegue lidar com a angústia que ela provoca.

Há hoje excesso de informação e escassez de compreensão. Sabemos que o cientista tem crenças e expectativas — por isso, experimentos precisam ser replicáveis e estudos passam por revisão. Há um método, que valida — ou não — o que a ciência produz. O imbecil tem ligação emocional com a conclusão. Tudo é arquitetado para confirmar sua hipótese. O que não convém é adulterado ou descartado.

Quem cria notícia falsa ou teoria conspiratória desconstrói os fatos e os rearranja numa narrativa que lhe seja favorável. Quem compartilha — sem verificar as fontes — tem consciência, intimamente, dessa falsidade. Acredita na mentira que é de seu interesse. Desmascarado, cria nova conspiração contra os mecanismos de checagem de conteúdo.

A internet, segundo Eco, “promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade” — do seu simulacro de verdade, agora com audiência amplificada. Resta saber quanto tempo ainda vão durar — e a que custo — esses 15 minutos de fama. Eduardo Affonso

Pensamento do Dia

 

Governo de foras da lei não tem lugar para quem a defenda

Por mais que queira e se esforce para não perder “a maior oportunidade” que já teve na vida, conforme disse outro dia, até quando o médico Marcelo Queiroga, ou “o tal do Queiroga” como o chamou o presidente Jair Bolsonaro, se sentirá à vontade para seguir como ministro da Saúde –o quarto em um ano e pouco?

É a pergunta que cada vez mais se fazem políticos da oposição, aliados do governo e também, às escondidas, colegas de Queiroga. Se ele recomenda o uso da máscara contra a Covid-19, Bolsonaro raramente é visto portando uma. Se ele diz que tratamento precoce não funciona, Bolsonaro responde que funciona, sim senhor.

Para não bater de frente com quem o escolheu, e que dá sinais de arrependimento, Queiroga não se cansa de repetir a desculpa de que não é censor do presidente. Embora criticado por membros da CPI da Covid, Queiroga não é execrado por eles, que o consideram melhor ministro do que o general Pazuello. (Grande vantagem!)

Mas, e daí? Bolsonaro jamais mudará de opinião sobre a pandemia. Certa ou errada – no caso, errada –, ela atende às expectativas dos seus devotos, e é por isso que ele mantém-se forte nas pesquisas de intenção de voto para as eleições do ano que vem. De que lado, afinal, arrebentará a corda? É fácil imaginar.

O que se viu ontem, em São Paulo, foi mais um ato público e escandaloso de desprezo às leis protagonizado pelo presidente da República, alguns dos seus ministros e parlamentares que dependem dele para se reeleger. Porém, de Queiroga não se ouvirá um pio a respeito porque ele não é censor de Bolsonaro.

Havia motociclistas com e sem máscaras, um triciclo reformado de modo a parecer um tanque do Exército, e cartazes, em português e inglês onde se pedia intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que a lei proíbe. O esquema de segurança do ato custou ao governo paulista R$ 1,2 milhão.

Bolsonaro desfilou numa moto com a placa encoberta, o que é proibido por lei. Estava sem máscara, sem óculos de proteção e com um capacete sem viseira, o que configura uma violação ao Código de Trânsito. Depois, subiu num carro de som, discursou e causou aglomeração, ferindo uma lei federal e outra local.

Voltou a citar um documento falso atribuído ao Tribunal de Contas da União, na verdade escrito por um auditor que ele conseguiu empregar no tribunal e que é filho de um coronel reformado da turma de 1977 da Academia Militar de Agulhas Negras, amigo e informante de Bolsonaro.

Novamente exaltou a eficácia para tratamento da Covid de drogas que só deixam sequelas nos doentes, e que Queiroga disse para não serem prescritas pelos médicos. Por fim, atacou as medidas de isolamento social e requentou a notícia de que encomendou um parecer para dispensar o uso de máscara por quem já se vacinou.

Foi multado – ele, mais três ministros de Estado e seis deputados por não usarem máscara. Cada um terá de pagar R$ 552,71. O dinheiro sairá dos cofres públicos, não do bolso deles. Os cofres públicos são alimentados com o dinheiro do pagamento de impostos. Quer dizer: com o seu, o meu, o nosso dinheiro.

Não se espere que o relatório final da CPI possa resultar no indiciamento ou na denúncia dos que se associaram ao vírus para deixar morrer os que tiverem de morrer. O destino final do relatório é a Procuradoria-Geral da República, e ali Bolsonaro conta com um aliado para engavetar qualquer ação contra ele.

Nem por isso o trabalho da comissão será desperdiçado. Para os que desejarem enxergar com clareza o que se passou até aqui no simulado combate à pandemia, o relatório contará uma história capaz de assombrar vivos e mortos, e de levar Bolsonaro a ser julgado em tribunais internacionais por homicídios em massa.

Ricardo Noblat

Mentira como programa de governo

O presidente disse que acabou com a Lava Jato porque não havia mais corrupção. Talvez nós estejamos vivendo a maior corrupção da história do Brasil. No enfrentamento da Covid, foram gastos 600 bilhões de reais. Se imaginarmos, como hipótese, que tenham sido desviados cerca de 3% desse valor, que é um percentual até otimista, isso geraria um desvio de 18 bilhões de reais

Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas

Nova carta ao povo brasileiro

O quadro político já está suficientemente preocupante para que as lideranças democráticas parem de falar “nem-nem” e gritem “não”. Ofereçam juntos uma alternativa ao Brasil, desde o primeiro turno. O Brasil precisa de uma Nova Carta ao povo brasileiro, desta vez assinada por todos os líderes de partidos empenhados em eleger um presidente democrático e lúcido em 2022. A carta do candidato Lula, em 2002, mostrou sua disposição de, se eleito, respeitar o bom senso a serviço do Brasil. Foi esta mudança de postura que o elegeu, com o aval de um grande empresário como vice-presidente, e durante seus oito anos ele cumpriu o compromisso assumido. Mas, tanto quanto no governo Fernando Henrique, faltou vontade, competência ou condições para fazer uma nova carta assinada também por dirigentes de outros partidos democratas e progressistas, concertando alguns programas, propostas e reformas que o Brasil precisava e ainda precisa.

O livro “Por que falhamos: o Brasil de 1992 a 2018” sugere 24 erros cometidos pelos governos desde Itamar até Temer, que levaram o eleitor a escolher o descaminho atual. O primeiro erro foi a opção por dividir, no lugar de somar, as forças dos democratas progressistas. Especialmente a divisão entre PT e PSDB, se digladiando para ver qual teria mais votos em cada cidade, em vez de juntos fazerem a inflexão histórica que o Brasil precisava e continua precisando. Apesar de divergências sobre o tamanho, o papel, o uso e os limites do Estado, PT e PSDB têm basicamente a mesma concepção de futuro para o Brasil. Mesmo assim, preferiram pagar pedágio a políticos fisiológicos, no lugar de se unirem pelo Brasil.

Esta divisão está no fundo das causas da tragédia histórica que enfrentamos. Seria uma irresponsabilidade deixar que a divisão reeleja e amplie a tragédia.

As lideranças democráticas e progressistas, que se dividiram e se opuseram entre elas no passado, precisam se unir desde o primeiro turno para, em 2022, o eleitor eleger um governo de transição. Precisam desde já escrever uma carta ao povo brasileiro assinada por todos os candidatos, afirmando os riscos que o país corre e a disposição deles para encontrarem o nome com mais condições para atrair os eleitores; assim como explicitar os compromissos para um governo de coalizão.

Esta unidade na adversidade é comum quando as disputas partidárias e os interesses pessoais ficam subordinadas ao interesse nacional. Momentos em que a divisão significa suicídio. Cada líder precisa colocar o interesse nacional na frente do seu partido e dos seus interesses pessoais, explicitando isto em uma nova carta ao povo brasileiro.

Cristovam Buarque

Por que envolver o Exército em crise política?

A resposta é simples: o sonho chavista de poder do presidente que tenta usar o Exército em seu projeto pessoal. O Brasil não é a terra do ídolo inspirador do presidente e não vai se transformar em algo similar. Aqui, “EB” quer dizer Exército Brasileiro e não “Exército Bolsonarista”. O Exército enfrenta o mesmo problema das outras instituições brasileiras: o risco de erosão. Infelizmente, a mentalidade anarquista do presidente age para destruir e desmoralizar as instituições, e banalizar o desrespeito pessoal, funcional e institucional. Junto com seguidores extremistas, alimenta um fanatismo que certamente terminará em violência.

Para aventuras políticas pessoais, instituições sólidas e funcionais são sempre um imenso obstáculo. Projetos populistas e totalitários, não importa seu matiz ideológico, não avançam sem subverter a ordem, sem corromper as instituições. E uma das instituições mais sólidas é o Exército (assim como a Marinha e a Força Aérea). Ao invés de recuperação e aperfeiçoamento das instituições, assistimos ao agravamento da situação existente e a erosão da Saúde, Justiça, Meio Ambiente e Educação.

O presidente tenta também desmoralizar o sistema eleitoral, mas não apresenta as provas de fraude que diz possuir. Semeia dúvidas sobre o Tribunal de Contas da União, valendo-se de relatório e dados falsos. No orçamento da União, apresenta uma nova forma de “mensalão” – o chamado orçamento secreto. Nas Relações Exteriores, graças ao Senado, escapamos do vexame da quase nomeação de um embaixador esdrúxulo junto aos EUA, e agora temos à frente a investida demagógica de uma nomeação para a África do Sul. Oxalá o Senado poupe o Brasil de mais essa.

Esse é o contexto em que se desenvolve mais uma tentativa de erosão de uma das instituições de maior prestígio do Brasil – o Exército Brasileiro. O caso do general no palanque, em mais um evento populista promovido pela autoridade maior, é da alçada do comandante da Força, que decidiu dentro das suas atribuições. Problemas disciplinares são resolvidos diariamente por todos os comandantes, nos diversos níveis. Não é esse o problema. O problema é muito maior e mais grave. É político. E tem um responsável – o presidente. Para realizar seu projeto pessoal, ele vem testando o Exército frequentemente. Isso é deliberado. É projeto de poder. Não acontece só por despreparo, irresponsabilidade e inconsequência. Isso é processo planejado, que vem sendo adotado e tentado de forma sistemática. É também um processo covarde, pois as consequências são sempre creditadas a outras pessoas e instituições. Ocorre que a responsabilidade pessoal e funcional está muito bem definida e o responsável maior deve arcar com as consequências.

É covardia transferir essa conta ao Exército. E é totalmente inaceitável a tentativa permanente de arrastar o Exército para o erro histórico de assumir um protagonismo político em apoio a uma aventura pessoal perseguida de forma paranoica. O Exército não é e não pode ser uma ferramenta de uso pessoal, partidário ou de intimidação política. A missão do Exército não é auxiliar uns e outros em disputas eleitorais e em jogo de poder, dividindo os brasileiros. O Exército tem uma missão constitucional definida.

O Brasil precisa de paz, de união nacional, de governo que trabalhe e promova o desenvolvimento socioeconômico com boa administração. O Brasil precisa de políticas públicas sensatas, de combate à corrupção, eliminação de privilégios e redução da desigualdade. Precisa de vacina e emprego. É preciso que o voto da maioria sirva para governar para o bem de todos e não para interesses pessoais, familiares ou de grupos. O Brasil não merece uma polarização entre quem já teve oportunidade de governar e se perdeu em demagogia e escândalos de corrupção e quem mostra diariamente que tem como objetivo um projeto de poder semelhante, apenas com sinal trocado.

O País não pode ficar entre dois polos que se alimentam e se comportam como cabos eleitorais um do outro. O Brasil não merece mais erosão em suas instituições. Ao contrário, nossas instituições precisam de melhorias e aperfeiçoamentos. A democracia depende do aperfeiçoamento institucional constante. O Exército Brasileiro, assim como as outras instituições que compõem a Nação, não pode continuar a ser covardemente prejudicado por causa de um projeto de poder pessoal e populista.

Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo

Paisagem brasileira

 

O mal que nos ronda

Ontem, sem máscara, o presidente Jair Bolsonaro participou de mais um desfile de motos, desta vez em São Paulo, reunindo milhares de partidários motorizados que o apoiam. Na sexta-feira, em São Mateus (ES), Bolsonaro se referiu aos críticos como “os que buscam o poder pelo poder” e se definiu como “um presidente que acredita em Deus, que é leal ao seu povo, que acredita nos militares e que nunca jogou fora das quatro linhas da Constituição”. Na quinta-feira, havia recomendado ao ministro da Saúde, “um tal de (Marcelo) Queiroga”, que decretasse o fim do uso obrigatório de máscaras durante a pandemia, sem levar em conta que a média de óbitos por covid-19 continua altíssima.

A banalização das atitudes negacionistas e antidemocráticas divide o país. Uma parte da população endossa qualquer ato ou gesto do presidente da República e advoga uma ordem política na qual ele concentre todo o poder, ou seja, um Estado de exceção. Esse tipo de pensamento circula intensamente nos grupos de WhatsApp e outras redes sociais, enraizando comportamentos pautados pelo preconceito, pela excludência e pelo ódio. Em qualquer ambiente social, o clima político não é nada bom para o diálogo e a boa convivência.

A filósofa judia-alemã Hannah Arendt (1906-1975), após testemunhar o julgamento do criminoso nazista Adolph Eichmann, escreveu um livro (“Eichmann em Jerusalém”, Companhia das Letras) no qual sugere que o mal não provém necessariamente da malevolência ou do desejo de fazer o mal. Na década de 1960, Adolf Eichmann fora capturado na Argentina por agentes do Mossad, a polícia secreta de Israel, e transportado para Jerusalém, onde ocorreu o famoso julgamento do criminoso nazista. Eichmann era imaginado como um homem sanguinário, mas o julgamento mostrou um burocrata de carreira sem maior importância, que tinha por objetivo primordial vencer na vida a todo custo, cheio de esperanças, incapaz de refletir sobre as consequências de suas ações: mandar centenas demilhares de judeus para as câmaras de gás e crematórios.

Eichmann poderia frequentar qualquer ambiente social sem sequer ser notado. Foi com base na sua personalidade e no seu julgamento que Arendt elaborou sua teoria sobre a “banalidade do mal”. Para a filósofa, as pessoas agem de certa maneira por sucumbirem às falhas de seus próprios julgamentos e pensamentos. A recusa em ver as pessoas que cometem atos dessa natureza como “monstros”, como no caso de Eichmann, traz para o nosso cotidiano esse tipo de ação. Não se trata apenas de examinar as falhas de sistema político, devemos examinar também as falhas de julgamentos e pensamentos de cada um de nós. A ideia de que o mal é uma coisa banal não elimina os horrores de suas consequências, como a morte recente de uma jovem grávida no Lins de Vasconcelos, em mais uma operação policial no Rio de Janeiro.

Por que tanta gente apoia essas atitudes negativas de Bolsonaro, mesmo sabendo que muitas de suas ações têm consequências trágicas para a sociedade, como no caso da crise sanitária em que estamos vivendo? Porque o conservadorismo da sociedade é o berço das suas ideias mais reacionárias. Um empresário satisfeito com os próprios negócios na pandemia pode muito bem ignorar o que ocorre ao seu redor e achar que tudo vai muito bem, obrigado. Um militar austero que a vida inteira economizou para chegar ao fim do mês com as contas em dia não tem do que reclamar se ocupar um cargo comissionado que multiplicou sua renda mensal. Um caminhoneiro que abastece seu veículo com diesel subsidia- do também não. O agricultor que se beneficia da alta do dólar na exportação de sua produção a mesma coisa. O problema é o que ronda tudo isso.

Um dos grandes críticos do liberalismo foi o jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985). Segundo ele, os pressupostos do liberalismo não davam conta das situações excepcionais, nas quais alguém deveria ter a possibilidade de suspender as leis, ou seja, decidir quando a situação está normal ou excepcional. A vida estaria acima da lei, daí a possibilidade de ignorá-la para proteger o Estado e os cidadãos. Schmitt foi um ideólogo do Estado nazista, o que liquidou sua carreira acadêmica após a II Guerra Mundial. Entretanto, alguns conceitos de Schmitt sobre a política, a distinção entre amigo e inimigo e a excepcionalidade foram exumados por conservadores e pensadores políticos de direita, principalmente depois dos atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos. Suas ideias também circulam no Brasil.

Luiz Carlos Azedo

Motos e mortos unidos

Entre motos e mortos, Bolsonaro pilota a procissão da pandemia

Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid 

Fuerza Motorizada de Integración Comunitaria de Venezuela, milícia de Nicolás Maduro, modelo bolsonarita 

Carta ao bolsonarista renitente

Prezado bolsonarista,

Eu já entendi porque você votou em Jair Bolsonaro em 2018. Foi uma mistura de revolta contra o que você chamava de “roubalheira do PT”, com o cansaço da velha política representada por Michel Temer, a busca por uma alternativa econômica e, em alguns casos, o fanatismo político e religioso. Aliado a isso, a facada que o candidato recebeu a poucos dias da eleição, e que não saiu das TVs, multiplicou por mil sua exposição até o ponto de você achar que só havia ele para votar. Está claro e até dá para entender o inaceitável. Mas, agora que tudo isso desabou, o que me ocupa nestes dias é tentar compreender por que você ainda cogita votar neste homem em 2022.

Se estou correto, os anseios que o fizeram eleger Bolsonaro foram destruídos. A corrupção que você odiava ganhou força. A começar pelo desmantelamento da Lava-Jato com o apoio explícito do seu presidente. Houve também a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça porque ele se negou a demitir o diretor da Polícia Federal e nomear um delegado amigo do chefe. Você sabe, Bolsonaro queria ter um canal direto na PF para impedir que investigações contra seus filhos e seus amigos prosperassem. É tão simples quanto escandaloso. Você viu.

Você deve lembrar ainda que Bolsonaro, sua mulher e seus filhos abasteceram suas contas privadas com dinheiro público desviado dos salários dos servidores de gabinetes da família, com as famosas rachadinhas. Uma delas, a do zerinho senador, está sob investigação do Ministério Público no Rio. O mesmo zerinho que com salário de R$ 33,7 mil brutos comprou uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília. Se a casa fosse financiada pelo Banco do Brasil, ele teria de dar uma entrada de R$ 1,2 milhão. O restante seria pago em 189 meses, com a primeira parcela de R$ 67,7 mil, o dobro do que ele recebe no Senado.

Na velha política, o colo oferecido pelo Centrão ao presidente, em troca de verbas bilionárias do orçamento que era para ser secreto e virou o mal-afamado “tratoraço”, não deixa margem para qualquer dúvida. O governo Bolsonaro virou abrigo para a turma que sempre se agarrou ao poder e que esteve presente nos governos de Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer. Apesar do seu voto de protesto, a velha política do toma lá dá cá está de volta, como uma estaca fincada no coração do seu querido presidente. E agora sem a Lava-Jato.

A alternativa econômica virou fiasco. O grande feito deste governo, a reforma da Previdência, quem resolveu foi o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Ainda assim, o tamanho da reforma que era para ser de R$ 1,2 trilhão caiu para R$ 800 bi por intervenção do seu presidente. De resto, Bolsonaro boicotou todos os projetos do seu Posto Ipiranga. Há um apagão no horizonte, o teto de gastos está ameaçado, a inflação se aproxima dos 10% anuais e você, caro bolsonarista renitente, vê seu dinheiro sumir cada vez mais cedo da sua carteira.

Na religião, Bolsonaro é uma fraude. Você conhece algum cristão verdadeiro que seja tão desalmado quanto ele? Faça uma seleção das suas piores frases sobre as mortes causadas pela Covid e você me dirá. Ou lembre-se do que ele falou sobre tortura e assassinato por razões políticas e reflita. Na questão do fanatismo político pode-se até encontrar semelhanças entre os métodos do seu presidente e a intolerância de alguns de vocês. Mas mesmo estes sairão perdendo, a não ser que sejam militares e estejam agarrados numa teta do governo.

Os que pregam uma intervenção militar são minoria entre vocês bolsonaristas. E são toscos intelectualmente. Imaginam que o Brasil vai melhorar se o capitão puder governar sem freios e impedimentos legais ou institucionais. Estão enganados, você sabe. O país vai piorar, muito mais do que já piorou sob a guarda do capitão. Se você não for amigo da família, vai ficar na estrada, prezado bolsonarista iludido. Espere enrolado na bandeira por tempos melhores, você vai ser tratado como se estivesse na fila do INSS esperando um benefício. Vai mofar.

Diante disso tudo, por que você ainda está disposto a votar nele outra vez?

Ascânio Seleme

Indiferença com o futuro do País

Sem nenhum pudor, o governo Bolsonaro é cada vez mais uma administração orientada exclusivamente ao circunstancial, ao imediato. Não se vê mais sequer a pretensão de manifestar alguma preocupação com o futuro. De forma escancarada, Jair Bolsonaro tem mostrado que, em suas decisões, o médio e o longo prazos não têm nenhum peso.

Em primeiro lugar, chama a atenção que, em todas as negociações com o Poder Legislativo, o Executivo federal não apresenta nenhuma preocupação com uma agenda estrutural para o País.

É de fato estranho. Um governo que foi eleito prometendo revolucionar o cenário econômico e o ambiente de negócios e promover uma nova forma de fazer política faz agora inúmeras concessões ao Centrão sem pedir nada em troca. Não almeja nenhuma reforma. Contenta-se com que o Centrão lhe conceda sobrevivência política.

Além de não trabalhar pelas reformas, o governo Bolsonaro ainda dificulta as que poderiam ser aprovadas. O caso da reforma tributária é acintoso. O Congresso tinha a possibilidade, como há muito tempo não se via, de aprovar um novo marco tributário, a partir das propostas da Câmara (formuladas pelo economista Bernard Appy) e do Senado (de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly).

No entanto, o governo de Jair Bolsonaro não apoiou nenhum dos dois projetos, tampouco trabalhou por eventual melhoria dos textos. Seu interesse tem se resumido a criar um novo imposto a partir da união do PIS/Cofins e a falar de uma nova CPMF. Haja estreiteza de horizontes.

A indiferença com o futuro do País é também constatada pelo desmonte que o governo federal vem realizando em áreas que incidem diretamente sobre as novas gerações, em especial, educação, ciência e meio ambiente.

Esse assunto é especialmente triste, pois não se trata apenas de não avançar – o que, por si só, já é grave, tendo em vista as difíceis condições atuais. O governo de Jair Bolsonaro tem promovido o retrocesso por vários meios: desorganização de políticas públicas, perseguição a funcionários públicos e professores, aparelhamento ideológico de órgãos públicos, corte de verbas em áreas essenciais para o País e um contínuo desmonte dos órgãos e mecanismos de controle, especialmente na área ambiental.

Em abril, por exemplo, uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio passou a exigir autorização de um superior do agente de fiscalização para a aplicação de multa. Sem constar do sistema de consolidação das multas, a nova instância de avaliação dos processos levou à paralisação das emissões de multas do Ibama e do ICMBio.

Já preocupante, o quadro piora cada vez mais. No mês seguinte, foi deflagrada operação que investiga o próprio ministro do Meio Ambiente por suspeita de colaborar com o desmatamento ilegal. Como se não bastasse, logo após a divulgação da investigação, o presidente Jair Bolsonaro reiterou sua concordância com a gestão da pasta ambiental. Num governo assim, não há espaço para preocupação com o futuro comum da população.

É de notar também que, mais recentemente, o descompromisso com o futuro adquiriu um novo patamar de descaramento. Em diversos meios, membros do governo e parlamentares governistas têm afirmado que o presidente Jair Bolsonaro não deve se preocupar com o “mau momento” do País (em especial, pandemia, desemprego e inflação) e a piora de seus índices de aprovação, pois até 2022 a economia vai melhorar e, de acordo com esses apoiadores do governo, isso será suficiente para a reeleição de Jair Bolsonaro.

Ainda que seja bastante frágil – é um conjunto de meros prognósticos –, o argumento expõe a face brutal do governo Bolsonaro. Não há nenhuma aspiração em prover condições para um futuro melhor para o País. Não há nenhuma pretensão de realizar um governo responsável. A exclusiva preocupação são as eleições de 2022.

É o descaramento total. Com todas as letras, o governo diz que o único que importa é Jair Bolsonaro ser reeleito. O restante é mero detalhe, que não merece nenhuma atenção, nenhum cuidado.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Engasgos de ontem e de hoje

Se cada brasileiro tivesse no cérebro um espelho retrovisor, em dez minutos compreenderia por que temos tido um desempenho tão medíocre na promoção do crescimento econômico e do bem-estar. E por que vamos continuar falhando ainda por muito tempo.

Na economia, nada fizemos para erradicar a estrutura patrimonialista, vale dizer, o super-Estado burocrático que asfixia o setor privado. Na tecnologia, conseguimos fazer alguma coisa numas poucas empresas, como a Embraer; na educação, somos uma catástrofe. Se nossa renda per capita continuar crescendo à medíocre taxa de dois por ano, levaremos mais de uma geração para atingir o nível da Grécia ou Portugal. Nada a comemorar.

No que me concerne, prefiro seguir o conselho do marechal De Gaulle: “D’abord, la politique”. Olhar primeiro a política. Como o resto da América Latina, nos mantemos aferrados à mitologia do presidencialismo populista. O “salvador da pátria”.

O super-homem que encarna os anseios do povo. Que assegura a estabilidade política e a unidade de ação do Estado. Insistimos também na crença não menos idiota de que quanto mais partidos, melhor.

A partir dos anos cinquenta, a lenga-lenga populista continuou produzindo demagogos aos magotes. Juscelino Kubitschek cometeu vários erros, mas pelo menos governou tentando estabelecer um clima de concórdia e civilidade. Depois dele, uma turma para ninguém botar defeito: Jânio Quadros, Leonel Brizola, João Goulart, Adhemar de Barros e sabe Deus quantos mais. Havia populistas municipais, estaduais e federais.

Outra sandice difundida até entre as elites cultas é a de que os militares, só por serem militares, são mais eficientes na economia e na manutenção da estabilidade política. No pós-64, o processo sucessório presidencial sempre foi tumultuado. O marechal Costa e Silva atrapalhou o projeto do marechal Castello Branco. Falecido Costa e Silva, o alto comando militar deu um golpe, impedindo a posse do vice civil (o deputado mineiro Pedro Aleixo) e emplacando o general Emílio Garrastazu Médici.

Ernesto Geisel assumiu a presidência sem maiores problemas — até porque o líder das Forças Armadas era seu irmão Orlando Geisel — mas em 1978 esteve perto de ser por sua vez golpeado pelo general Sylvio Frota. Naquele sistema já em adiantado estado de decomposição, Ernesto Geisel conseguiu emplacar o general João Baptista de Figueiredo, que nos legou a “década perdida” dos anos 80 e uma inflação apontando para a vertical.

Bolívar Lamounier

Morte no comando

Negar a ciência e usar negacionismo em políticas públicas não é falta de informação, é uma mentira e, no caso do Brasil, uma mentira orquestrada pelo governo federal. E essa mentira mata, porque leva pessoas a comportamentos irracionais

Natália Pasternak

‘Não há crise; Bolsonaro obedece ao Partido Militar’

A candidatura de Jair Bolsonaro em 2018 foi um “cavalo de troia” para os militares tomarem o poder. Agora é importante que o presidente seja tratado como um “estorvo” para que a população clame por uma solução aos generais, embora seja o Exército quem controla de fato o governo.

Quem afirma isso é o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza em entrevista à coluna. Pimentel escreveu o artigo “A palavra convence e o exemplo arrasta”, sobre o papel dos militares no governo Bolsonaro, texto que foi publicado no livro “Os Militares e a Crise Brasileira”, organizado pelo professor João Roberto Martins Filho da Universidade Federal de São Carlos.

O coronel, que ficou 38 anos na ativa e foi para reserva em 2018, fez curso na área de inteligência militar e é um grande crítico dos processos de politização dos militares e de militarização da política e da sociedade. Segundo ele, a candidatura de Bolsonaro e o seu governo fazem parte do projeto criado pelo “Partido Militar”, cuja direção seria integrada por generais próximos ao presidente formados na década de 70 na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

Para ele, o processo de politização das Forças Armadas decorre das ações das próprias cúpulas dessas instituições, principalmente do Exército, que dão um mau exemplo para as outras camadas hierárquicas ao participarem da política. “O ex-comandante do Exército, general Pujol, e o ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, foram os principais responsáveis pela ida de Pazuello e de outros militares da ativa para o governo”, diz ele.

De acordo com Pimentel, é intenção do Partido Militar fazer crer que há um conflito interno no governo entre duas “alas”, a “racional”, composta pelos militares, e uma “ideológica”, feita pelo chamado “gabinete do ódio” comandado pelos filhos do presidente. Para ele, não haveria risco algum de golpe por parte dos militares porque eles já estão no poder. “Os que sempre deram golpe no Brasil já estão no poder”, afirma.

Ele defende que os militares não deveriam participar da política de acordo com o próprio Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80), violado constantemente por muitos dos generais que fizeram parte do governo. O coronel afirma também que o Exército é uma instituição politizada cuja mentalidade foi formada com base no anticomunismo e no combate principalmente a “inimigos internos do Brasil”.

Pimentel analisa ainda o episódio da não punição do general Pazuello. O fato, segundo ele, serviu para eximir os militares de responsabilidade pela má gestão da pandemia ao atribuir falsamente a Bolsonaro um poder de controle sobre as Forças Armadas, que estariam sendo “humilhadas”, embora sejam elas, especialmente o Exército, que detenham o controle de fato do governo.

O coronel lembra que as suas opiniões estão amparadas pela Lei 7.524/86, que dá ao militar da reserva o direito de livre expressão do pensamento de teor político e ideológico e de interesse público, independentemente dos regulamentos disciplinares. “Se eu citar o nome de algum militar, será sempre no sentido do seu papel público, nunca em caráter pessoal”.

O que seria, na visão do senhor, o ‘Partido Militar’ e qual a relação dele com a candidatura de Bolsonaro e o seu governo?

Essa expressão foi utilizada por cientistas políticos ao longo do século XX para explicar o protagonismo dos militares na política nacional. A utilizei para que se entenda que existe um grupo dentro dos militares que age como se fosse um partido político.

Que grupo é esse? É um grupo bastante coeso, até pela sua natureza militar, com hierarquia, disciplina, alguns traços autoritários e que tem um projeto de poder. Ele é dirigido por generais formados na AMAN na década de 70, a geração na qual se formou Bolsonaro.

Esse partido é quem dá direção e intensidade a dois processos que se alimentam mutuamente: a politização das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e a militarização da política e da sociedade, que se dá através da participação de militares na política e em cargos da administração pública, tanto na direta, que executa as políticas de governo e de Estado, como na indireta, por intermédio de estatais.

Os militares constituem uma “ala” da atual gestão ou são o próprio governo?

O termo “ala” tem sido muito usado pela imprensa, alimentada por fontes militares. Isso é um argumento utilizado por ela para tentar ajudar o Partido Militar a disseminar uma narrativa de que existe no governo uma briga entre pessoas sensatas e moderadas, que seriam os militares, e pessoas desequilibradas e radicais, que seriam a tal “ala ideológica”, movida pelo “gabinete do ódio”, que é coordenado pelos filhos do presidente.

“Ala” é sinônimo de “asa” e, considerando o governo como um avião, através de uma simples observação percebe-se que a cabine de comando (piloto e copiloto) é composta por militares (presidente e vice-presidente). A tripulação, que é aquela que está na administração direta e indireta, é composta por militares espalhados por toda a estrutura hierárquica dos órgãos. O núcleo político duro do governo é totalmente integrado por generais da geração de Bolsonaro e Mourão. Logo, a própria aeronave é militar.

Eu tenho convicção de que isso é simplesmente uma narrativa para que as crises sejam geradas dentro do próprio governo e assim se possa evitar um debate mais profundo com as oposições que trate de questões como “para onde vai o Estado?”, “como será o governo?”, “como vão se dar as reformas estruturais (tributária, administrativa, previdenciária)?”. Portanto, são crises fabricadas e, sempre que o presidente se comportar indevidamente, aparecerá um general ao seu lado para “moderar” o discurso e ser a antítese do presidente.

No entanto, a própria candidatura de Bolsonaro foi uma criação dos generais. Não foi o deputado que decidiu ser presidente de uma hora para outra.

Quando essa candidatura foi criada? Em postagens suas nas redes sociais você fala em 2014.

Não sou eu quem digo isso, é o próprio presidente da República em um vídeo que o seu filho, Carlos Bolsonaro, que é o manejador das redes sociais, colocou no YouTube.

Nele você vê o deputado Bolsonaro, alguns dias depois da reeleição da presidente Dilma, na AMAN, “templo sagrado” da formação do oficial do Exército que deveria ser blindado contra interferência política, lançando a própria candidatura a aspirantes que estavam reunidos na última formação antes de deixar a academia para se tornarem oficiais.

Quando a geração de Bolsonaro chegou ao posto de general, a partir de 2003, 2004, a figura dele dentro do Exército, que era de “estorvo”, um mau exemplo, passou a ser reabilitada.

Como foi possível que Bolsonaro, alguém que quase foi expulso do Exército, tenha se tornado símbolo dessa candidatura do Partido Militar?

O partido não faz sentido se não ganha a eleição e para ganhar o poder ele tem que ter um candidato. Por isso, foi necessário reabilitar a figura de Bolsonaro dentro da instituição. Esse vídeo de 2014 é uma amostra muito clara disso. Mesmo que ele não vencesse, sua candidatura serviria de chamariz para que outros candidatos do Partido ganhassem as eleições, proporcionais e majoritárias.

Quando eu falo “Partido Militar” não falo apenas de militares. Existem outras lideranças civis e personalidades que aderem a ele e servem como chamarizes para que o partido ganhe eleições.

Eu destaco cinco fatos que balizam as causas do surgimento do Partido Militar. O primeiro foi a eleição da presidenta Dilma em 2010 pelo passado que ela tinha de pertencer a um grupo de oposição armada à ditadura. Isso foi um fator que deixou os militares, principalmente da reserva, que haviam participado da repressão nos anos 70, bastante ouriçados e ativos nas redes sociais contra ela.

O segundo fato é a sua reeleição em 2014 (…) esse grupo não esperava isso por conta do que ocorreu em 2013 (manifestações, início do movimento anticorrupção). Entre esses dois acontecimentos houve a “Comissão Nacional da Verdade”, que é o terceiro elemento causal da recidiva do Partido Militar. Ela produziu seu relatório e responsabilizou chefes do Exército por violações de direitos humanos durante a ditadura, colocando inclusive nomes de parentes de generais do Alto Comando como responsáveis por esses crimes.

O quarto elemento foi a participação dos militares na missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti. O Brasil passou mais de dez anos no comando das forças internacionais da ONU até 2017. Esse evento gerou prestígio interno e externo para os militares, além de dar vantagens financeiras para aqueles que participaram da missão, como um acréscimo salarial. Foi de fato a maior mobilização militar, embora não com finalidade bélica, desde a Segunda Guerra Mundial.

Ele deu novas capacidades operacionais, que permitiram melhorar a condição de equipamentos, serviu de motivação e funcionou também como uma espécie de laboratório para tentativas que se fizeram aqui no Brasil de se empregar táticas usadas no Haiti em questão de segurança pública, especialmente na pacificação de comunidades conflagradas e que abrigavam organizações criminosas relacionadas ao narcotráfico, ao contrabando de armas e às milícias.

O quinto fator é o excessivo emprego do Exército em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), principalmente no Rio de Janeiro. Isso expôs muito a instituição, dando a impressão de que a militarização da polícia e do combate ao crime organizado seria um caminho para resolver o grave problema da criminalidade.

É a militarização da sociedade, que começa na militarização da segurança pública. Não é à toa que Bolsonaro tinha sua base eleitoral, como deputado, no Rio de Janeiro.

Qual a ideologia do Partido Militar?

Ela tem origem nos anos 20 e 30 do século XX, na época da eclosão da “Intentona Comunista” de 1935. O comunismo orientava que militares deveriam promover ou participar de uma revolução popular por orientação da União Soviética e por intermédio do capitão do Exército Luís Carlos Prestes. Portanto, ela (a ideologia do Partido Militar) é anticomunista na sua origem.

O golpe de 64 e a ditadura são a concretização dessa base ideológica. Depois, com a redemocratização e principalmente após a debacle do comunismo soviético, esse anticomunismo foi se transformando em um antiesquerdismo genérico. A partir dos anos 90, veio o “antiglobalismo” e um “antipoliticamente correto”. É só ver o livro de memórias do general Villas Bôas, que foi comandante do Exército e que é um dos membros do Partido Militar. Nele, está muito clara essa visão contrária ao “politicamente correto”.

Todo partido que se preze tem uma memória histórica e uma vocação institucional. A memória histórica é evidente, basta abrir um livro de História do Brasil e ver inúmeros eventos protagonizados por militares. A própria fundação da República é um deles. Outro foi a Revolução de 30 e o autogolpe de Getúlio Vargas em 1937 foi mais um.

Com o golpe de 64, temos quatro exemplos claros de intervenções militares na nossa história. Em apenas dois grandes eventos lutamos contra inimigos externos: na Guerra do Paraguai e na Segunda Guerra Mundial. Ou seja, os militares sempre se sentiram com uma missão de salvar o Brasil dos seus inimigos de toda ordem, principalmente dos inimigos internos de ocasião. Essa é a vocação institucional do partido.

Em suas redes sociais, você fala muito do Estatuto dos Militares. Em que sentido a participação dos militares na política o contraria?

Em muitos sentidos, desde o espírito do legislador que o fez. O Estatuto é uma lei de 1980 (Lei 6.880/80), ou seja, foi criado ainda durante a ditadura quando os governos Geisel e Figueiredo tentavam despolitizar as Forças Armadas.

Veja que incrível: a própria ditadura percebeu, principalmente os presidentes Geisel e Figueiredo, que era necessário se afastar da política, que estava entranhada nos quartéis. O Estatuto é um produto disso.

Existem vários exemplos nele que mostram a intenção de desvincular o militar da política. Vou dar um muito simples e que é descumprido todo dia por aqueles que deveriam dar exemplo, que são os generais que ocupam ou ocuparam o Alto Comando do Exército.

O Estatuto, no artigo 28, inciso XVIII, determina que o militar da reserva deve se abster de usar as designações hierárquicas em atividades político-partidárias; para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou militares; e no exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da Administração Pública.

Porém, se você verificar o perfil de vários generais da reserva nas redes sociais (Heleno, Santos Cruz, Villas Bôas etc.), eles tratam de temas políticos com o cargo de “general” no nome, alguns inclusive fardados nas fotos.

Se para o militar da reserva existe essa determinação, é obvio que para o da ativa também tem. Não apenas o Estatuto, como o próprio Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê como transgressão a manifestação pública do militar da ativa a respeito de assuntos de natureza político-partidária.

O estatuto é desrespeitado porque prevê que deve existir uma muralha entre as Forças Armadas e o cenário político. Mediar e dirigir a governança política do país é uma função que não cabe a nós (militares).

Há algum risco de golpe ou autogolpe no Brasil?

Golpe nada mais é do que a derrubada de um governo por um grupo com força militar e apoio de parcela da sociedade para assumi-lo. Sendo assim, não há que se falar em risco de golpe, porque os que sempre deram golpe no Brasil ou que participaram de rompimentos institucionais de natureza política já estão no poder.

O que se fala com intuito de gerar temor e debate é que o presidente da República teria intenções de fazer um autogolpe como Getúlio Vargas fez em 37. Porém, só quem fala em autogolpe é Bolsonaro e a imprensa vai atrás dessa narrativa artificial.

Aconteceu, em março deste ano, a demissão do então ministro da Defesa (general Fernando Azevedo e Silva) e dos três comandantes das Forças Armadas na época. Surgiram na mídia várias versões para essa demissão inoportuna e a que predominou foi que o presidente estaria com intenções de usar as Forças Armadas para tomar medidas que contrariariam a Constituição.

A primeira coisa que qualquer jornalista deveria ter feito é perguntar para o ministro da Defesa e aos três comandantes se houve alguma sugestão ou ação do presidente de realizar alguma medida inconstitucional. Se houve, caberia a eles denunciar ao procurador-geral da República o que estava havendo. Como não falaram nada, presumimos que o presidente não tenha agido nesse sentido.

Outra narrativa que surgiu é que o presidente estaria querendo politizar as Forças Armadas, como se elas já não estivessem por demais politizadas. Porém, por ação ou omissão, o ex-ministro da Defesa (Fernando Azevedo e Silva) e o ex-comandante do Exército (Edson Pujol) foram os maiores responsáveis pela nomeação do general Pazuello, da ativa, para o ministério da Saúde, por exemplo.

Como eles estavam tentando impedir a interferência do presidente nas Forças Armadas se eles permitiram que o general da ativa fosse para o Ministério da Saúde em abril de 2020? Foi o general Pujol, na época comandante do Exército, que permitiu isso junto com o então ministro da Defesa. Portanto, não há que se falar em “tentativa de impedir politização”, até porque o general Pazuello não foi o primeiro militar da ativa que foi para o governo exercer cargo político.

O Exército não é um “supermercado” onde você pode pegar o que quiser. O decreto 8.798/2016 determina que o comandante do Exército precisa autorizar a ida de um militar da ativa para o governo e mesmo que Bolsonaro tenha usado o decreto 9.794/2019, que possibilita ao presidente realizar nomeações, é razoável e muito lógico que o comandante fosse consultado sobre a nomeação.

Já foi perguntado ao comandante do Exército e ao ministro da Defesa quais foram as razões ou os pareceres que eles deram para o presidente em relação não só ao general da ativa Pazuello, mas quanto à nomeação dos outros generais da ativa (Luiz Eduardo Ramos, Pazuello e Braga Netto, na ativa na época) que saíram de cargos do Exército para serem ministros no governo?

É obvio que o general Pujol e o general Fernando tiveram que dar o parecer. Nenhum desses generais (Ramos, Pazuello, Braga Netto e outros) foram obrigados a exercer cargos. Eles foram voluntários, portanto, são generais da ativa querendo ser políticos.

Por fim, qual é a mensagem que isso passa para a cadeia de comando até o soldado? Que é normal militares quererem participar da política. Isso é muito importante, porque o exemplo vem de cima.

As novas gerações de militares são politizadas como a cúpula?

Muita gente diz que Bolsonaro tenta subverter as Forças Armadas agindo sobre a base da pirâmide hierárquica e que ele estaria politizando essas camadas. No entanto, quem exerce cargos de relevância no governo são generais. São os superiores hierárquicos que se politizaram e foram para o governo. As camadas mais baixas seguem as superiores.

Qual é a solução para esse problema? É a não participação da cúpula em governo nenhum. Isso irá interromper esse processo de politização e regredi-lo. Enquanto essas lideranças não entenderem o seu papel, será necessário que o poder civil as coloque de volta em seus lugares institucionais.

Se não for assim, esse problema vai se agravar, porque o capitão de hoje, que em 2040 será general, vai lembrar que a instituição que ele chefia tem a vocação de salvar o Brasil, de ser uma espécie de “poder moderador”, e vai certamente reeditar uma nova fórmula para essa participação política quando houver uma crise nacional de natureza política ou social.

Muitos se negam a dizer que temos um governo militar porque não estamos numa ditadura. Ora, não precisamos estar numa ditadura para que o governo seja militar. Basta que ele seja composto por militares.

Você afirma nas suas redes sociais que a CPI e um eventual impeachment seriam bons para o Partido Militar. Por quê?

Quando eu digo isso é porque eles facilitam a permanência do partido no poder, com ou sem Bolsonaro. Se a CPI acelerar a saída do presidente, facilitará porque o Mourão vai assumir e poderá concorrer à reeleição tranquilo pela chapa da situação.

Interessa aos militares tratar Bolsonaro como um incendiário, porque assim a sociedade, irritada com ele, clamaria para que eles resolvam a situação, deixando-o inoperante até o final do mandato ou mesmo substituindo-o no caso de processo de impeachment.

No caso do impeachment, seria bom para o partido (militar) porque o Brasil está se acostumando a jogar o voto fora. Sou filho de militar e cresci ouvindo dentro do meu meio que “o brasileiro não sabe votar” e que “a ditadura se fez para que o brasileiro aprendesse a votar”. Nós não vamos aprender a votar nunca se a cada mandato o presidente é afastado devido à perda de apoio parlamentar.

Talvez, por questões absolutamente legais, o impeachment seja inevitável, mas não acho isso saudável para o aperfeiçoamento da nossa democracia. Por outro lado, se não houver o impeachment, ou pelo menos seu início, qualquer outro governante no futuro, por pior que seja, poderá alegar que está sofrendo uma perseguição. Porque, se não fizermos o impeachment de Bolsonaro, o que motivará o próximo pedido? Vai desmoralizar a própria figura do impeachment. Então estamos em um nó. Não fazer o impeachment o desvaloriza como um instrumento de controle, mas fazer o impeachment enfraquece o voto.

Nas suas postagens, você afirma que o Partido Militar poderia sair como “oposição” e “situação” ao mesmo tempo nas eleições de 2022. Você acredita que os militares vão compor chapas presidenciais?

Está parecendo. Os militares pautam a imprensa e permanecem sendo protagonistas dos acontecimentos, e o Brasil está se acostumando com isso, o que é muito ruim.

Eles estão manobrando para aturem em duas frentes em 2022, como “situação”, com Bolsonaro muito fraco e Mourão forte, ou com Santos Cruz apoiando uma “frente ampla”, funcionando como se fosse dissidente, mas sem ser, pois é integrante do Partido Militar e o partido é mais importante do que suas eventuais lideranças. O Bolsonaro já foi importante como líder, “cavalo de troia”, para permitir que o partido assumisse o poder, mas agora é importante para ele que o presidente seja tratado como um “estorvo” para que a população clame por uma solução aos generais.

No entanto, eles criaram o problema e, portanto, não podem resolvê-lo. Se mentiram em 2018 e disseram que o “estorvo”, que conheciam há décadas, era um “mito”, eles podem mentir novamente em 2022.

Na sua avaliação, por que o Exército decidiu não punir o general Pazuello pela participação em ato a favor do governo?

O ex-ministro da Saúde Nelson Teich entrou no ministério com prazo para sair. Provavelmente ele não sabia, mas foi usado pelos militares. O Exército colocou Pazuello para ser secretário-executivo da pasta para que ele assumisse após Teich.

Os militares observavam que, naquela época, a curva de contaminação da covid-19 começava a se estabilizar fora do Brasil e eles acreditaram que em alguns meses isso ocorreria por aqui. Ninguém imaginava ainda uma segunda onda.

Diante disso, colocaram Pazuello e outros militares em secretarias do ministério para que, quando esse momento de estabilização chegasse ao país, eles tivessem um ministério totalmente militarizado e com um general da ativa como ministro para mostrar à sociedade que os militares da ativa sabem resolver problemas.

Porém, a curva não baixou aqui e em agosto já começava uma segunda onda fora do Brasil. Pazuello então não podia sair, “abandonar a missão”, com a curva lá em cima. Diante disso, Pazuello passou a ser a pessoa que ajudaria a “queimar” o presidente. O Exército também não podia sair tendo fabricado cloroquina e estando com seus estoques cheios.

Aquela frase “um manda, o outro obedece” fazia parte da encenação, com a participação de Bolsonaro, para deixar claro à sociedade que ali estava um general “humilhado” e para atribuir ao presidente, com o seu aval, toda a responsabilidade pela má condução da pandemia.

A não punição do Pazuello tem a finalidade de continuar construindo o papel de “estorvo” do presidente e, ao mesmo tempo, reforçar a candidatura Mourão à sucessão presidencial pela situação (veja que o general declarou que Pazuello deveria ser punido) e a candidatura Santos Cruz pela “oposição”; continuar mantendo a narrativa de que “Bolsonaro estragou as Forças Armadas” e de que o “Exército é humilhado” porque o presidente teria feito o “comandante se ajoelhar à sua vontade”; e garantir uma “cortina de fumaça” sobre a CPI para disfarçar a responsabilidade do próprio Exército – entenda-se Edson Pujol e Fernando Azevedo e Silva – pela nomeação de dezenas de militares da ativa para cargos políticos no governo, o que os caracteriza como uns dos principais promotores dessa politização dos militares.Esse “apagamento de rastro” evita que responsabilidades pela péssima gestão da pandemia pela equipe de Pazuello, repleta de oficiais da ativa, no Ministério da Saúde sejam transferidas para o comandante do Exército. Claro que, a par dessas finalidades e objetivos do Partido Militar para se manter no poder, está o péssimo exemplo que a impunidade cristalizará em relação à politização de militares.

Raul Galhardi,

O espírito do bolsonarismo

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse que “vai chegar uma hora” em que as decisões judiciais não serão cumpridas pelo Executivo.

“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, declarou o parlamentar em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria.

A afirmação de Ricardo Barros não é isolada. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, já ameaçou não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem menos polido que seu líder na Câmara, Bolsonaro, em maio do ano passado, declarou, aos gritos, que “ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”. Era uma referência a uma operação da Polícia Federal contra bolsonaristas no âmbito de um inquérito do Supremo sobre a produção de fake news.

Na mesma ocasião, depois que o então ministro do STF Celso de Mello seguiu a praxe e encaminhou à Procuradoria-Geral da República um requerimento de partidos de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido, como parte da investigação sobre sua suposta tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro foi afrontoso: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire seu pedido, que meu telefone não será entregue”.

Para completar, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, declarou em nota que o encaminhamento dado pelo ministro Celso de Mello ao caso, cumprindo mera formalidade, constituía “afronta à autoridade máxima do Executivo”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ou seja, o deputado Barros está muito à vontade para dizer, em outras palavras, que cabe ao Executivo escolher as decisões judiciais que cumprirá, em nome da “autoridade” do presidente e da “estabilidade nacional”. O caso que Barros comentou dizia respeito à determinação do Supremo para que o governo realize o Censo Demográfico no ano que vem. O Censo deveria ter sido feito em 2020 e foi sendo postergado em razão da pandemia e de cortes orçamentários. Para o líder do governo, trata-se de decisão judicial sem “nenhum fundamento”, que ademais “avança nas prerrogativas do Executivo”, e isso seria suficiente para torná-la sem efeito.

A declaração do deputado Ricardo Barros, como a do próprio Bolsonaro antes dele, constitui ameaça explícita de desobediência civil. É um padrão bolsonarista. Esse desafio à ordem constitucional, de clara natureza golpista, é parte do processo de deterioração da democracia deflagrado por Bolsonaro desde sua posse. Ao avisarem que não pretendem acatar ordens judiciais, a não ser as que considerem “fundamentadas”, os bolsonaristas expõem com clareza sua estratégia de desmoralizar as instituições da República para submetê-las a seus propósitos liberticidas.

Nesse sentido, as infames ameaças feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, contra o Supremo, ainda durante a campanha eleitoral, não eram mera bravata, mas um aviso. Recorde-se que o parlamentar disse que, se o Supremo resolvesse impugnar a candidatura do pai, teria que “pagar para ver”. Acrescentou que, “se quiser fechar o STF”, bastariam “um soldado e um cabo”.

É diante desse ânimo antidemocrático que as instituições devem se impor. Fez bem o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que reagiu imediatamente às declarações do deputado Ricardo Barros, dizendo que “o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”. E convém lembrar das palavras do ministro Celso de Mello a propósito das invectivas de Bolsonaro no ano passado: para o decano do Supremo, quem ameaça descumprir decisão judicial, afrontando a Constituição, é “traidor da Constituição” e, como tal, “traidor da Pátria”.

Editorial - O Estado de S. Paulo