sábado, 10 de abril de 2021

Rei dos cemitérios


Se dependesse do presidente, de suas trocas de ministros e seus rompantes desvairados, teríamos a essas alturas um milhão de mortos
Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão

A natureza é implacável

O presidente Jair Bolsonaro foi na quarta-feira a Chapecó (SC) para prestigiar o prefeito local, João Rodrigues (PSD). Segundo Bolsonaro, Rodrigues é um “exemplo a ser seguido” por ter apostado no “tratamento precoce” – codinome bolsonarista para a prescrição médica de remédios sem efeito contra a covid-19 para pacientes internados com a doença.

Para ilustrar o “exemplo”, a prefeitura de Chapecó divulgou um vídeo, compartilhado pelo perfil oficial do Palácio do Planalto, que distorce números para alegar que a adoção do “tratamento precoce” reduziu a internação hospitalar e, por isso, a cidade “venceu a covid”, nas palavras do prefeito. A encenação omitiu que a queda momentânea de internações ocorreu depois da decretação de duras medidas restritivas, que muitos pacientes tiveram que ser transferidos para o Espírito Santo porque não havia mais vagas de UTI e que a média de mortos na cidade é maior que a média nacional.

No discurso em Chapecó, Bolsonaro, como já se tornou habitual, distorceu ou simplesmente inventou informações para sustentar seu negacionismo, não falou de vacinas, a não ser para dizer que “não tem para todo mundo”, e atacou as medidas de isolamento adotadas por governadores. Recorde-se que Bolsonaro é formalmente o coordenador do Comitê de Combate à Covid-19, o que por si só deveria colocar em dúvida a serventia desse colegiado.


Horas depois, esse mesmo Bolsonaro se encontrou com empresários em São Paulo. Levou consigo um séquito composto por alguns dos mais importantes ministros do governo. A mise-en-scène serviu para denotar a importância que dava à reunião – realizada alguns dias depois da divulgação de um duro manifesto de empresários, banqueiros e economistas que criticavam a condução da crise pelo presidente e cobravam de seu governo a adoção de amplo programa de vacinação e a coordenação nacional de medidas preventivas e de distanciamento social.

O encontro, portanto, deveria servir para mostrar que há sintonia entre Bolsonaro e o empresariado, ao contrário do que sugere o manifesto, e que o presidente está comprometido com a criação de condições para a superação da pandemia e com a recuperação econômica do País. Na prática, contudo, a reunião com os empresários em São Paulo – nenhum deles signatário do manifesto crítico e quase todos simpáticos ao presidente – foi apenas mais um dos comícios de Bolsonaro, com direito a ataques a seus desafetos, em especial governadores.

Consta que Bolsonaro foi “ovacionado” pelos empresários presentes no único momento em que falou de vacinação, prometendo acelerá-la, e também quando fez vagas promessas de respeitar o teto de gastos e as leis fiscais. O presidente tampouco lembrou das prometidas reformas, embora seja uma das pautas mais relevantes para o setor produtivo, mas encontrou tempo para atacar a imprensa e o PT.

Assim, seria preciso um grande esforço para ver ali um governante comprometido com o combate à pandemia e com o futuro do País. A natureza é implacável. Por mais que se esforce, Bolsonaro não consegue se passar por presidente porque é mau ator, o que fica claro mesmo diante de uma plateia complacente.

Da parte do presidente, o evento serviu somente para fingir afinidade com o empresariado. Seu menosprezo pela vacina e pelas medidas preventivas contra a covid, únicas formas de superar a pandemia e retomar a economia, já havia ficado claro horas antes em Chapecó. É exatamente por isso, aliás, que governadores e prefeitos, tão hostilizados pelo presidente, vêm se mobilizando para conseguir vacinas, já que Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda.

Da parte dos empresários presentes, contudo, houve um esforço para indicar confiança no presidente ao final do encontro. “Foi uma conversa boa, eu gostei, me deu tranquilidade”, disse um deles ao Estado.

É reconfortante saber que alguém no País está tranquilo, mesmo diante da escalada da pandemia e da evidente incapacidade do poder público, sobretudo do governo federal, de enfrentá-la. Milhões de brasileiros que estão vivendo sob o espectro da morte, da fome e do desemprego infelizmente não podem dizer o mesmo.

sexta-feira, 9 de abril de 2021

Loucura e paranoia derrubam 25 Boeings por dia. CPI da Covid já!

A loucura, a paranoia e a incompetência derrubam 25 Boeings 737 por dia no país. A CPI da Covid-19 no Senado não é só uma imposição constitucional. Passou a ser uma obrigação moral. Agiu com acerto o ministro Luís Roberto Barroso ao determinar a sua instalação. Manda cumprir o que está na Carta.

O requerimento, com 32 assinaturas, foi protocolado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no dia 4 de fevereiro. Em 11 de março, Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), ambos do Cidadania, recorreram ao STF com um mandado de segurança para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumprisse as regras do jogo. O relator é Barroso.

Pacheco vinha tentando adiar a comissão. O senador já havia afirmado que achava inevitável a investigação, ponderando, no entanto, que ela poderia ser feita mais à frente. A prioridade, insistia, era combater a doença e conseguir as vacinas. Tinha e tem razão. Mas com CPI. Em nada ela obsta o combate à doença. Quem produz vacinas no país, ainda que com Ingredientes Farmacêuticos Ativos importados, são o Butantan —80%— e a Fiocruz.

Não restava a Barroso caminho alternativo ao que estabelecem a Constituição e a jurisprudência do STF. O pedido cumpre o que dispõe o parágrafo 3º do artigo 58 da Carta, que prevê apenas três requisitos para uma CPI: a assinatura de ao menos um terço da Casa, existência de fato determinado e estabelecimento de um prazo de vigência. Inexiste arbitragem ou ato monocrático do presidente da Câmara ou do Senado a deslanchar o processo.


Pacheco concedeu uma entrevista furiosa e errada depois da decisão de Barroso. Remédios para acalmar: Constituição e jurisprudência. Convém não tomar a cloroquina do arranjo e a ivermectina da indignação corporativista e infundada. Não corrigem a doença da incompetência do governo e ainda causam eventos adversos graves.

Voltemos a 2007, quando a então oposição criou na Câmara a chamada “CPI do setor aéreo”. Reuniu-se o número necessário de assinaturas, e o petista Arlindo Chinaglia (SP), presidente, determinou a sua instalação. Mas acatou um recurso interposto por Luiz Sérgio (PT-RJ), líder do partido, que acusava irregularidades no pedido. Chinaglia aceitou votar a questão, e a comissão foi derrubada por maioria no plenário.

Os que defendiam a investigação recorreram ao STF justamente com um mandado de segurança, cujo relator foi o ministro Celso de Mello. Ele concedeu a liminar, determinando a instalação da comissão, e submeteu a sua decisão ao pleno. Foi referendada por unanimidade. Um dos que entraram com recurso foi o então líder do PFL na Casa e hoje secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

Aquela CPI começou a ser gestada depois da queda de um Boeing 737 da Gol, que matou 154 pessoas, no dia 19 de setembro de 2006. O episódio se deu em meio ao que ficou conhecido como “apagão aéreo”. Governos e governistas não gostam de CPIs. E é justamente neste ponto que entra o Supremo.

Escreveu Celso de Mello no acórdão: “O direito de oposição, especialmente aquele reconhecido às minorias legislativas, para que não se transforme numa prerrogativa constitucional inconsequente, há de ser aparelhado com instrumentos de atuação que viabilizem a sua prática efetiva e concreta”.

Observem que, naquele caso, a CPI havia sido derrubada pela maioria da Câmara. Nem assim a garantia se apagava. Acrescentou o acórdão: “A maioria legislativa não pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso Nacional, do direito público subjetivo que lhes é assegurado pelo artigo 58, § 3º (...)”.

Num primeiro momento, até me pareceu razoável que Pacheco pudesse tentar negociar com os subscritores do requerimento um prazo. No dia 24 de março, por exemplo, houve uma reunião entre os Três Poderes para a criação do tal Comitê de Combate à Covid. Talvez um princípio de racionalidade, quem sabe... Cinco dias depois, Bolsonaro criou uma crise militar, ameaçando o país, mais de uma vez, com o “meu (seu?) Exército”.

O adiamento da CPI em nada facilitou o processo de vacinação nem teve o condão de chamar o presidente da República à razão. Cumpra-se o que dispõem a Constituição e a jurisprudência do Supremo. Foi o que fez Barroso. CPI já! Para que Congresso e Supremo não se tornem cúmplices do morticínio em massa e para que eventuais responsáveis paguem pela tragédia.

Ou será que a queda — trágica, mas felizmente rara — de um avião comove, mas a de 25 por dia anestesia o espírito?

Imagem do Brasil

 

Kevin Kallaugher (The Economist)

 “As pessoas estão erradas ao dizer que a resposta de Bolsonaro à pandemia no Brasil tem sido com nada na cabeça”

A quadrilha chamada Brasil

Parabéns, Jair Bolsonaro, você conseguiu. Pária é pouco. Campeão disparado da Covid, o Brasil é hoje o pior lugar do mundo. Aos olhos internacionais, somos vistos com revolta, repugnância e medo, como nem nos tempos pré-Oswaldo Cruz, em que éramos sinônimos do tifo, da peste bubônica e da febre amarela.

Aos olhos internacionais, somos vistos com revolta, repugnância e medo, como nem nos tempos pré-Oswaldo Cruz, em que éramos sinônimos do tifo, da peste bubônica e da febre amarela. Somos agora o último reduto da pandemia, 215 milhões de bombas humanas, potenciais exportadores da morte.


Os vizinhos já nos batem a porta na cara, e isso é só o começo. Em breve, não teremos mais para onde ir, suspeitos de estar levando cepas inéditas, de nossa exclusiva lavra. Por enquanto, essa repulsa do estrangeiro se refere apenas a nós, cidadãos brasileiros, com nossos perdigotos e resistência à máscara. Mas não será surpresa se o medo de contágio incidir sobre nossos produtos, quem sabe infectados, e o mercado também se fechar para eles.

E quem permitirá que seus cidadãos desçam aqui, mesmo a negócios - a turismo, esqueça—, e voltem para casa contaminados? Pode-se circular por um país que se supera todo dia em contágios e óbitos e, em breve, não terá oxigênio para os doentes nem espaço nos cemitérios? Cemitérios, aliás, que já funcionam 24 horas por dia, enquanto a vacinação se regula pelos relógios de ponto, com hora para pegar e largar. Não por falta de quem aplique as vacinas, mas das vacinas mesmo, de cuja "demanda" se duvidava.

Mas o principal motivo da repugnância por nós é a certeza de que o problema não se resume a um demente no poder. Envolve também os cúmplices e complacentes, aqueles que o garantem no cargo —generais que babam à sua presença, magistrados que votam por ele, bilionários que o aplaudem, ministros de Estado covardes, inclusive o da Saúde, políticos pilantras e os vadios que lotam festas.

Não fazemos parte dessa quadrilha. Mas, para quem nos vê de fora, essa quadrilha se chama Brasil.

Adversário da 'turma do fecha tudo', Bolsonaro agora quer lockdown para CPI

Finalmente, surgiu um empreendimento que Bolsonaro gostaria de manter fechado na pandemia. Depois de passar mais de um ano questionando medidas restritivas adotadas pela "turma do fecha tudo", o presidente da República aderiu à forma mais draconiana de confinamento. Quer impor um lockdown à CPI da Covid.

"A que vai levar a abertura da possível CPI?", questionou Bolsonaro numa entrevista noturna à CNN, defronte do Alvorada. Em geral, CPIs dão em nada. Ou em muito pouco. Mas costumam balançar o coreto de autoridades, espanando-lhes a reputação. Os sensatos aprendem com a exposição dos erros. Os imprudentes entram em processo de autocombustão.

Autoconvertido numa espécie de zagueiro do governo Bolsonaro, o ministro Fábio Faria (Comunicações) correu à grande área das redes sociais para espinafrar a decisão do magistrado Luís Roberto Barroso, do Supremo, que ordenou ao Senado a abertura da CPI. Faria disse que os esforços deveriam estar concentrados em combater a Covid e vacinar os brasileiros. Declarou que a hora é de união, não de politização e de caos.


A manifestação do ministro apenas reforça a impressão de que Bolsonaro e seu governo serão os principais fornecedores de matéria-prima para a investigação parlamentar.

De fato, as energias do país deveriam estar concentradas na vacinação. O diabo é que faltam vacinas. Bolsonaro demorou a comprar. Com seu negacionismo crônico, o presidente dedica-se a produzir provas contra si mesmo.

A união nacional seria aconselhável. Mas Bolsonaro transformou o tiro em governadores e prefeitos no seu esporte predileto. A escalada de mortos por covid, a escassez de vacinas e a fila de doentes na UTI são evidências de que caos não falta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, infelizmente é contra a CPI. "É um ponto fora da curva", ele diz. "Pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia.".

Pacheco é advogado, não professor de geometria. Deveria preocupar-se com a Constituição. Será divertido observar se o senador aproximará a curva do ponto, prestigiando a investigação da Casa que preside, ou se trabalhará para puxá-lo de volta, fornecendo blindagem ao inquilino do Planalto.

A contrariedade de Bolsonaro confere à CPI que será instalada por ordem do ministro Luís Roberto Barroso uma aparência de atividade essencial —insuscetível, portanto, de paralisação ou protelação.

Barroso foi ao ponto no seu despacho: "O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19".

Não foi o ministro do Supremo quem mandou instalar a CPI. Barroso apenas deu voz à Constituição. Preenchidas as exigências constitucionais —apoio de um terço dos senadores, definição do fato a ser investigado e prazo de duração— a instalação da CPI é um direito da minoria parlamentar. Este é um ponto incontroverso. Sem curvas.

O 'aplauso necrófilo' dos empresários

Já estava com este texto em produção quando tomei conhecimento da duríssima, mas irretocável, mensagem que o ex-decano do STF Celso de Mello enviou a um grupo de amigos no momento em que seu substituto na cadeira, Nunes Marques, presta homenagem ao negacionismo votando pela liberação de cultos e missas quando contamos mais de 345 mil mortos.

Mello cumpria uma quarentena silente desde novembro. Mas, quando falou, deu nome às coisas. “Hoje, em nosso país, o presidente da República (que julga ser um monarca absolutista ou um contraditório ‘monarca presidencial’) tornou-se, com justa razão, o Sumo Sacerdote que desconhece tanto o valor e a primazia da vida quanto o seu dever ético de celebrá-la incondicionalmente!!! A sua arbitrária recusa em decretar o ‘lockdown’ nacional (como ocorreu em países de inegável avanço civilizatório) equivale a um repulsivo e horrendo ‘grito necrófilo’ ”, escreveu.

O “grito necrófilo” de Jair Bolsonaro, explicou no texto, é uma referência ao “grito que teria sido proferido pelo conflito entre Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca no início da Guerra Civil espanhola, em 1936, e o general Millán Astray, que, seguidor falangista fiel ao autocrata Francisco Franco, “Caudilho de Espanha”, lançou o grito terrível: “Viva la muerte; abajo la inteligencia!”.


Na noite anterior, em São Paulo, dezenas de empresários de vários setores se reuniram com Bolsonaro, ministros e até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para um convescote com direito a comes, bebes, perdigotos, falta de máscaras, xingamentos ao governador do estado, felicitações e… ovação!

O que aplaudem os endinheirados do Brasil, o pior país no trato da pandemia, aquele que virou razão de comiseração global e repulsa externa? A quem ovacionam? Ao governante que chama de “vagabundo” o governador do estado que, até aqui, forneceu 80% das vacinas usadas para imunizar apenas 10% da população brasileira?

O que celebram? A iminência da falta de oxigênio nos hospitais? Aliás, o que fazia, numa aglomeração realizada em desacordo com as restrições impostas pela fase emergencial do Plano São Paulo, o médico Claudio Lottenberg, presidente do conselho do Hospital Israelita Albert Einstein, hospital que vive o mesmo flagelo de superlotação e esgotamento das equipes de toda a rede hospitalar do país?

O aplauso a Bolsonaro parte dos mesmos que salivam por um projeto torpe, que permite a empresas com conexões com laboratórios furar a fila da vacinação e fazer letra morta do Plano Nacional de Imunização, numa percepção tão mesquinha quanto burra de que, assim, poderão retomar a produção de suas empresas e a “vida normal”, quando qualquer um que se informe minimamente sobre a pandemia sabe que, para isso, é necessário vacinar mais de 70% da população e fazer o vírus deixar de circular da forma descontrolada como está circulando.

Os nababos reunidos sem máscara em torno de copos e pratos ouviram o presidente reiterar sua cantilena contra distanciamento social e saíram do encontro se dizendo “esperançosos”, “tranquilos”.

Como podem estar tranquilos diante do aumento gritante da miséria e da fome? Da iminência de que a produção de vacinas pelo Butantan seja paralisada, sem que as outras prometidas pelo homenageado estejam chegando? Da falta de insumos básicos nos hospitais? De oxigênio?

Enquanto parte da elite empresarial brasileira aceitar servir de figurante para campanha eleitoral antecipada no momento de maior gravidade da História do Brasil desde a redemocratização, continuaremos ouvindo o grito necrófilo que o ministro Celso de Mello tão brilhante e tristemente nomeou. E é um urro grotesco e desrespeitoso com o luto de milhões.

O dedo podre de Bolsonaro

Os ministros da Saúde e das Relações Exteriores foram substituídos por pressão do Centrão e de auxiliares de Jair Bolsonaro, cuja popularidade vem despencando ladeira abaixo. A ideia dos aliados era sinalizar uma mudança de rumos no governo e de atitude do presidente em relação à pandemia, que passa por seu momento mais dramático, chegando a 4 mil mortes registradas em 24 horas. Nem dois dias se passaram após a posse e já ficou claro para muita gente que vai ser difícil dar certo. Não adianta ficar trocando fusíveis queimados, se o curto-circuito é presidencial.

A esperança da área política do governo era de que o general Eduardo Pazuello e o embaixador Ernesto Araújo levassem consigo ao menos parte da bagagem de desgaste dos últimos tempos. Na Saúde, o militar que assumiu publicamente que só obedecia foi substituído por um médico, Marcelo Queiroga, defensor de medidas de isolamento, agilização da vacinação e autor de um lema até engraçadinho — “a pátria de máscaras”. Só por isso já seria possível dizer que é melhor que Pazuello.

Na Casa de Rio Branco, a nomeação de Carlos Alberto França foi um bálsamo para os diplomatas, que tentavam sobreviver no mundo ideológico de Ernesto. Agrada também a empresários do setor agro-exportador e políticos esperançosos de que tentará recolocar no eixo da normalidade a política externa que tornou o Brasil “pária” no mundo. O chanceler parece preocupado em pacificar relações com países que podem nos vender vacinas. Na posse, França falou coisas até óbvias, e cunhou a expressão “diplomacia da saúde”. Alívio geral: afinal, um sujeito normal.

Numa esquizofrenia política raras vezes vista, porém, Bolsonaro já começou a sabotar as mudanças que fez no governo para tentar recuperar sua imagem. Nesta quarta, carregou o recém-empossado ministro da Saúde para Chapecó (SC) e, a seu lado, desfiou as bobagens negacionista de sempre. Falou da cloroquina, insinuou que quem fica em isolamento é frouxo e defendeu o tal “ tratamento precoce”, que teria sido usado no município, tornando-o exemplo de eficiência na pandemia. Esqueceu de contar que Chapecó é a terceira cidade em número de mortos no estado, e que precisou transferir pacientes para o Espírito Santos quando os hospitais entraram em colapso. O que funcionou lá, como em outros lugares, foi a suspensão de atividades não essenciais por duas semanas.

O constrangido Queiroga fez o percurso ao lado do chefe enquanto este esbravejava contra a ciência, e tem apenas duas opções: ou discorda e pede o boné, ou concorda e vai diminuindo de tamanho. Esta última possibilidade parece mais forte. Ainda que adepto de condutas adotadas no mundo todo, como o isolamento, outro dia Queiroga disse que “não haverá lockdown” — talvez num agrado ao chefe. Agora, Bolsonaro parece ter feito questão de levá-lo nessa agenda político-sanitária para mostrar que já está enquadrando o novo titular da Saúde. É isso que tentará fazer o tempo todo, como fez com seus três antecessores demitidos.

França também não deve ter dúvidas de que, mais dia, menos dia, será alcançado pelo dedo podre do presidente. A política externa de Ernesto não era de Ernesto. Era de Bolsonaro, inspirada pelo filho Zero Três, Eduardo Bolsonaro, por Olavo de Carvalho e por expoentes da ala ideológica do governo, como o assessor Felipe Martins. E assim continuará sendo.

Quem pediu as cabeças de Pazuello e de Ernesto na tentativa de consertar as coisas vai perceber que não adianta trocar os ministros se o presidente continua igualzinho.

quinta-feira, 8 de abril de 2021

Quando a morte surfa no Brasil

 


Passaram-se 27 meses

O Centrão não é surpreendente, é implacável. Como demonstra o deputado Arthur Lira, comandante em chefe do grupo, não só por ser presidente da Câmara mas por representar um papel múltiplo e mutante. Ora é um diplomata negociador. De repente dá sinais do seu limite e pode tornar-se um cangaceiro.

Tanto que o presidente Jair Bolsonaro está ciente de que não deve fugir ao resgate negociado. O ignorou, por exemplo, na escolha do ministro da Saúde, desprezando a candidata indicada. E desde então não se esgotam as compensações que é obrigado a fazer. O presidente nunca esteve tão fraco politicamente como neste momento.

Nas cláusulas do contrato de adesão do Centrão ainda restam muitos espaços a serem ocupados. Entre eles, os ministérios da Educação e o do Meio Ambiente. Metas que, enquanto não se cumprirem, são compensadas por um adiantamento da lista de nomeações para cargos menores. Além de dinheiro na veia: as emendas parlamentares do orçamento, ainda não legalizado, mas certamente já distribuído. Parcelas do inesgotável ajuste de contas.

Este é o panorama de hoje. Bolsonaro governará nos próximos 21 meses tal como o fez nos 27 passados. Em conflito com cada um e o universo.

As forças políticas contrárias, porém, estão vivas e se articulam com os protagonistas de sempre. Já abandonaram o plano A, cujo item número um era o impeachment. Empenham-se agora na elaboração do plano B: a construção de um candidato do centro, que não pode ser confundido com o Centrão, de perfil vencedor.

Os políticos creem que Bolsonaro chegará a 22 tão fraco como candidato, desacreditado como gestor, desautorizado como líder, sabendo que seu adversário principal terá todas as chances de derrotá-lo. É verdade que não gostariam de dar o espaço a Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente, porém, parece ser o único que ainda não se convenceu de que não foi ele que ganhou a eleição, mas o PT que a perdeu. O temor do centro é que Lula vença no papel do antibolsonaro, situação que querem evitar. O ideal que procuram, sinceramente, é a constituição de um governo liberal, sim, com educação e compostura política, inserido no mundo.

De onde veio o crescente enfraquecimento que tiraria as chances do presidente? Bolsonaro perdeu substância e energia até no seu staff da Presidência. Saiu fragilizado da refrega, puramente vingativa, com as Forças Armadas. A demissão do ministro das Relações Exteriores foi humilhante, e com ele foram reprovados o filho Eduardo Bolsonaro e o doutrinador Olavo de Carvalho.

O quarto ministro da Saúde, administrador da profunda crise sanitária, não se encontrou em meio às contradições do governo: não há vacinas, prioridade absoluta. O quarto ministro da Educação é um pastor sem força política para evitar o avassalador obscurantismo que impregnou o MEC, dominado pela mediocridade das bases extremistas do bolsonarismo. A educação está destruída. A infraestrutura não tem verbas. O Meio Ambiente e a Cultura, marginalizados.

Passaram-se dois anos e três meses de governo e permanece a sensação de que o filme de terror não tem fim. O enredo é dominado pela violência, agressividade, insegurança, armas, controle político da polícia, perseguições, irracionalidade, crimes de responsabilidade, ódio, devastação. É por esta agenda que o governo se move.

Jair Bolsonaro emite sinais de que continuará administrando tal parque de horrores, no qual seus filhos se deliciam na montanha russa, da cabine de comando do trem fantasma. A cada susto, o timoneiro narra, em discurso staccato, que só ele e seu partner ocasional sabem o porquê das suas manobras radicais. Recorrente mistério para explicação do inexplicável. Enquanto isso, os brasileiros, desamparados, teimam em sobreviver à covid-19.

Quando seguir à risca é um dilema

Quem, no Brasil, segue tudo à risca?

Quem tem certeza de cumprir com todo o oceano de leis, portarias, decretos, normas e regimentos (uma pesquisa do ministro Ives Gandra revela que são 34 mil regras, mas é preciso admitir que esse número aumentou) que compõem a escrita legal no Brasil?

Vale notar que cinco séculos de escravidão negra formam a nossa base sociocultural e a nossa índole coletiva. Nos Estados Unidos, a escravidão foi regional. Sua abolição causou uma guerra civil e o regime mistificador do “iguais, mas separados” segregava. Aqui, depois da abolição, mas mesmo antes dela, tivemos um racismo contextual e negacionista; lá, há racismo manifesto e sociedades como a KKK. No Rio, a princesa Isabel acolhia escravos fugidos no seu palácio e uma flor (a camélia) era o símbolo discreto e aristocrático dos antiescravistas.

Quem seguia alguma coisa à risca?


Vale notar que a única instituição na qual vivemos sem ouvir explicitamente falar em “lei” ou em “seguir à risca” alguma coisa é a família que funciona sem o incômodo de regras escritas. Daí, dizem alguns amigos, o seu autoritarismo até hoje é indiscutível porque, conforme prova o antijurídico, “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, lema que a democracia e o feminismo felizmente questionam –, a polícia deveria ficar de fora de laços conjugais que, obviamente, têm suas regras falocráticas. Normas implícitas, embora enterradas nos nossos corações.

Você, como eu, jamais ouviu o pai ou a mãe invocar o Código Penal porque chegou em casa bêbado e de madrugada. Seria também insólito imaginar um “golpe” ou um “impedimento” da autoridade materna ou paterna. Em casa, aplicam-se “castigos”, “sermões” ou “pitos” e os desvios mais graves dos seus membros são percebidos como conflitos emocionais, jamais como ilegalidades. No espaço da morada, a lei só entra quando é chamada numa demonstração patente da oposição entre a lógica da casa (patriarcal) e a da rua (republicana), conforme sugeri num outro livro não lido.

Em casa, seguimos as regras do costume que, curiosamente, não teria peso político-social. Exceto em casos extremos, quando um ministério da Justiça e as Procuradorias são mexidos por Bolsonaro em defesa do filho...

Num resumo cabível numa crônica, é obvio que o legalismo deveria ser usado fora (ou nas fronteiras) da rede de parentesco e amizade, embora ele seja, como muitos historiadores têm apontado, um viés do sistema contrarreformista do mundo ibérico.

Se as comunidades reformistas criavam autodeterminação e autonomia, tendo uma índole igualitária e anticentralizadoras – o maior ataque da Reforma foi obviamente desferido contra as hierarquias terrenas e divinas centralizadas pela Santa Igreja Católico Romana –, a reação contrarreformista ibérica foi a de concentrar o poder real e colocar cada coisa em seu lugar e ter um lugar para cada coisa.

Mas – eis o dilema – como seguir à risca leis impessoais sem olhar rostos, mestiçagens e laços de família, se as relações são fundamentais? Como estabelecer um sistema legal-igualitário-meritocrático com base num sistema hierarquizado, escravocrata e aristocrático como o “ibérico”? Um sistema no qual o igualitarismo ofende, como faz prova o “você sabe com quem está falando?”

Não há dúvida de que o “legal” é legal, mas é muito difícil de ser seguido à risca. Primeiro, porque legislar é um atributo de quem tem poder e não do povo, como prova a lei da ficha limpa prestes a se transformar no seu oposto; segundo, porque o oceano jurídico requer interpretações barrocas. Uma dogmática na qual o cálculo político promove uma óbvia macumba legalística. Macumba justificada pelos tribunais superiores que julgam também procedimentos extinguindo crimes; terceiro, a impessoalidade gera reações selvagemente parciais, revestidas de uma linguagem que imoralmente esconde interesses e laços pessoais; quarto, tal sistema legalístico opera ao inverso dos princípios democráticos que implicam em menos erudição malandra e mais imparcialidade. Algo difícil de obter num sistema no qual pessoas englobam leis e os crimes por elas apreciados.

O que é uma sociedade razoável, senão um sistema no qual seus cidadãos seguem suas regras e suas regras, consonantes com seus hábitos e costumes, requerem um mínimo de especialistas em falar difícil porque todos sabem os limites do certo e do errado?

Não se pode ser fiel a leis impessoais sem limitar infinitas dívidas pessoais. Não se pode ser fiel ao “legal” e, ao mesmo tempo, seguir inflexivelmente as normas do familismo. O preço da ambiguidade é essa paralisação do sistema, agravada por um presidente cuja irascibilidade o torna incapaz não apenas de governar, mas de instalar um governo.

Presidência necrófila

Hoje, em nosso País, o Presidente da República (que julga ser um monarca absolutista ou um contraditório ‘monarca presidencial’) tornou-se, com justa razão, o Sumo Sacerdote que desconhece tanto o valor e a primazia da vida quanto o seu dever ético de celebrá-la incondicionalmente !!! A sua arbitrária recusa em decretar o ‘lockdown’ nacional (como ocorreu em países de inegável avanço civilizatório) equivale a um repulsivo e horrendo ‘grito necrófilo' 
Celso de Mello, ex-ministro do STF

Os dez mandamentos do desmando



1 – Profanarás o Estado laico.

A maior notícia da temporada não tem que ver com sepultamentos noturnos extenuantes ou com reuniões angustiantes entre empresários e o presidente da República. A maior notícia é que entrou em cartaz na TV Brasil – emissora da Empresa Brasil de Comunicações, a EBC, vinculada ao governo federal – a novela Os Dez Mandamentos, produzida e já exaustivamente exibida pela TV Record. Segundo foi noticiado, a EBC pagou R$ 3,2 milhões pelos direitos de sua nova atração. Com isso vem abaixo qualquer aparência de laicidade que pudesse ainda resistir na comunicação pública da União. É verdade que a TV Cultura, de São Paulo, exibe desde sempre a missa dominical de Aparecida, mas Os Dez Mandamentos chegam à TV Brasil para explodir com todos os limites. Se a TV Cultura tem uma face de coroinha, a EBC é agora um canal escancaradamente missionário, com préstimos do dízimo do erário.

2 – Transformarás a política em fanatismo.

A mistificadora novela na TV governamental pode ser vista como um curso de formação (e de deformação) política. Nela se encena a regressão do neopentecostalismo a uma forma religiosa pré-cristã, decalcada no monoteísmo judaico. O objetivo não é espiritual. Não se trata de expandir os horizontes da fé. Trata-se apenas de catequizar as massas para convertê-las às maravilhas da autocracia.

Moisés, na trama da Record, é um líder acima de todos porque está em linha direta com Deus, alegadamente acima de tudo. Em vez de dialogar, ordena. Sua liderança exige obediência, em lugar de raciocínio. Ele não tem aliados, mas fiéis. A novela reduz a fanatismo o que há de política no Velho Testamento.

3 – Xingarás a ciência de bruxaria.

Na cosmogonia fraudulenta da novela em reprise na EBC, só a renúncia à razão pode salvar os aflitos. Somente os milagres produzem soluções – e os milagres não são acessíveis à compreensão humana. Quem busca de entender os mistérios da natureza por meio da experiência e da crítica atenta contra o sagrado. Melhor morrer cumprindo as ordens do profeta do que buscar a cura pela inteligência. A ciência é um tipo de feitiçaria e seus praticantes são apóstatas, assim como a democracia é uma tentação demoníaca.

4 – Invocarás o nome de Deus em vão, sim, Senhor.

O mandatário maior fica autorizado a, mesmo sem crer, imitar Moisés, agindo como se tivesse parte com aquilo que está acima de tudo e de todos. Assim aglomerará crédulos ao seu redor, enquanto outros se amontoarão em seu nome. Primeiro, vivos. Depois, mortos.

5 – Não te compadecerás dos que padecem no abandono.

Dizendo de outro modo: verás teu povo fenecer sem o sopro da vida e isso te insuflará a embriaguez de poder. O anjo da morte na porta do teu próximo avivará tua vaidade.

6 – Não honrarás a verdade dos fatos.

O site da TV Brasil promete sensações indescritíveis, gozosas, fáceis e falsas: “A novela Os Dez Mandamentos é repleta de conflitos familiares, intrigas, luta pelo poder, traições, inveja, ódio, paixões proibidas e amores impossíveis, em tramas recheadas de muita emoção”. Eis a que se reduz o nome de Moisés na programação da emissora estatal. A propaganda, em tempos de asfixia generalizada, é de perder o fôlego. Enquanto isso, fora do site da TV Brasil, proliferam as garantias de que tudo não passará de uma “gripezinha”, sob aplausos excitados. O discurso do Planalto leva os desinformados a crer que a moléstia que os consome não passa de um embuste armado por jornalistas, cientistas, comunistas, professores, intelectuais e artistas, todos em conluio. Fechar o comércio é fazer o jogo dos covardes, diz alguém. Os autoproclamados corajosos exultam.

7 – Matarás.

Ele se olha no espelho e se vê mito. Crê ter sido predestinado a livrar o Brasil da praga do comunismo. Está acima do certo e do errado. O que é a morte de alguém, ainda que famoso, diante de tão grandiosa missão? No stalinismo, tudo era permitido em nome da classe. No nazismo, tudo era imperativo em nome da raça, incluído o genocídio: os que morreram nos campos de extermínio eram a doença, eram um vírus maligno. Ele repete: morrer faz parte. Está convicto: se todos vamos morrer um dia, que partam antes os fracos e os maricas.

8 – Conspurcarás todas as profecias.

Trazida para a TV Brasil, altar de todos os falsos testemunhos, a novela Os Dez Mandamentos tem o propósito indigno de urdir a mensagem de que as autoridades cumprem desígnios divinos. O que pode haver de mais antimoderno?

9 – Amaldiçoarás pensamentos e desejos.

Nada que não seja a obediência tem status de virtude na EBC. O pensamento foi declarado uma ameaça. O desejo, perdição – a não ser o do chefe.

10 – Não amarás a ninguém, mas adorarás a ti mesmo.

Na novela, um Moisés fake. Fora dela, um imitador barato. Cidadãos fanatizados acreditam na liberdade de levar o contágio uns aos outros. Julgam-se livres para matar e morrer. Adoram quem os condenou a parar de respirar. Não amam ninguém. Não sabem o que é amor.

Atenção: Bolsonaro vai ficar mais perigoso

O delírio se realizou porque o Brasil não é um país são. Uma sociedade que convive com a desigualdade racial brasileira não tem como ser sã. Uma maioria de eleitores que vota em alguém que diz que prefere um filho morto num acidente de trânsito a um filho gay e que defende em vídeo que a ditadura deveria ter matado “pelo menos uns 30.000” não pertence a uma sociedade sã. Essa sociedade, da qual todos fazemos parte e portanto somos coletivamente responsáveis, gestou tanto Bolsonaro quanto seus eleitores

Primeiro. Não há a menor condição moral de debater a eleição de 2022. É conversa de gente ruim, que ignora o horror diário do Brasil, que em 6 de abril registrou o recorde de 4.195 mortes por covid-19. Jair Bolsonaro precisa ser submetido a impeachment já. Cada dia a mais com Bolsonaro no poder é um dia com menos brasileiros vivos. Mortos não por fatalidade, porque o mundo vive uma pandemia, mas porque Bolsonaro e seu Governo disseminaram o vírus e converteram o Brasil no contraexemplo global.

Estamos no caminho dos 400.000 mortos. Se o Brasil continuar nesse rumo ―como vários epidemiologistas alertam― superaremos o meio milhão. E ainda assim as mortes vão seguir. Se esse extermínio não for suficiente para mover aqueles que têm a obrigação constitucional de promover ou apoiar o impeachment, é importante acordar para uma grande probabilidade. Bolsonaro é uma besta. Acuado e isolado, quase certamente ficará mais perigoso. É urgente impedi-lo antes que um horror ainda maior do que centenas de milhares de mortes aconteça.

Que Jair Bolsonaro não se importa com ninguém, a não ser ele mesmo e seus filhos homens, é claríssimo. Desde sempre, ele frita aqueles que o ajudaram a se eleger, o advogado Gustavo Bebianno poderia dizer se estivesse vivo. E também aqueles que o ajudaram a se manter governando, o general Fernando Azevedo e Silva que nos conte, já que Bebianno não pode mais. Bolsonaro não tem lealdade a ninguém, só lhe importam seus próprios interesses. Mais do que interesses, Bolsonaro tem apetites. Só lhe importam seus próprios apetites.

Bolsonaro gostou, porém, da popularidade e da ideia de ser o líder de um movimento. Bolsonaro, uma mal acabada mistura de cachorro louco com bobo da corte, que sugou os cofres públicos como deputado sem fazer nada de relevante por quase 30 anos, apreciou ser finalmente levado a sério. E isso teve efeito sobre ele, como teria sobre qualquer pessoa.

Bolsonaro se elegeu e começou a governar com generais apoiando-o, justamente ele, um capitão que saiu do Exército pela porta dos fundos, apenas para não ser preso (mais uma vez). Bolsonaro se elegeu e começou a governar com Paulo Guedes, um economista ultraliberal que tinha as bênçãos dessa entidade metafísica chamada “mercado”, que tanto opina nos jornais ―sempre nervosa e com humores, mas raramente com rosto. Bolsonaro se elegeu e começou a governar com o ainda herói (para muitos) Sergio Moro, com sua capa de juiz justiceiro contra os corruptos. Bolsonaro, que só provocava risadas, de repente era ovacionado como “mito”, escolhido para liderar um país.


Era um delírio, em qualquer mente sã, mas o delírio se realizou porque o Brasil não é um país são. Uma sociedade que convive com a desigualdade racial brasileira não tem como ser sã. Uma maioria de eleitores que vota em alguém que diz que prefere um filho morto num acidente de trânsito a um filho gay e que defende em vídeo que a ditadura deveria ter matado “pelo menos uns 30.000” não pertence a uma sociedade sã. Essa sociedade, da qual todos fazemos parte e portanto somos coletivamente responsáveis, gestou tanto Bolsonaro quanto seus eleitores.

Sem jamais perder de vista seus apetites, Bolsonaro acreditou no delírio. A realidade, porém, foi corroendo-o. Finalmente, no terceiro ano de Governo, Bolsonaro descobre-se isolado. De bufão do Congresso, uma imagem com a qual convivia sem maiores problemas, virou “genocida”. A libertação do politicamente correto, que ele anunciou em seu discurso de posse, pode ter liberado vários horrores, a ponto de permitir que um misógino, racista e homofóbico como ele se tornasse presidente. Mas genocídio é um degrau que ainda continua no mesmo lugar. Não dá para fazer piada com genocídio.

Quem ainda tem algo a perder começou a se afastar de Bolsonaro, com as mais variadas desculpas, ao longo dos primeiros anos de Governo. De Jananína Paschoal a Joyce Hasellmann. Do MBL ao PSL, seu próprio partido. E então Sergio Moro se foi e saiu atirando. E, no final de março, chegou a vez dos militares. Bolsonaro quis dar uma demonstração de força, demitindo um general, e seu apoio nos peitos estrelados das Forças Armadas ficou reduzido à meia dúzia, se tanto, de seus generais de estimação. Bolsonaro ainda precisa conviver com o bafo na nuca do vice Hamilton Mourão. Único não demissível, o general sempre dá um jeito de sutilmente avisar ao país (que já levou três vices ao poder desde a redemocratização, um por morte e dois por impeachment) que está ao dispor se necessário for. Mourão está sempre por ali, dando um jeito de ser lembrado.

A queda do chanceler Ernesto Araújo foi um ponto de inflexão no Governo Bolsonaro. Porque Bolsonaro foi obrigado a demiti-lo, e Bolsonaro não gosta de ser obrigado a nada. Ele fica ressentido como uma criança mimada e reage com malcriação ou violência, o que em parte explica a mal calculada demissão do ministro da Defesa, o equivalente a uma cotovelada para mostrar quem manda quando sente que já manda pouco. Mas principalmente porque Ernesto Araújo era importante para Bolsonaro. Ele era o idiota ilustrado de Bolsonaro, aquele que deveria dar uma roupagem supostamente intelectual a um Governo de ignorantes que sabem que são ignorantes.

Araújo sempre foi muito mais importante do que o guru Olavo de Carvalho porque era ele o ideólogo do bolsonarismo dentro do Governo e trazia com ele a legitimidade (e o lustro) de ser um diplomata, quadro de carreira no Itamaraty, ainda que obscuro. Seu discurso de posse como chanceler era uma metralhadora de citações para exibir erudição. A peça final era delirante, mas cuidadosamente pensada como um documento de fundação do que o então chanceler anunciava como uma “nova era”. Um delírio. Mas o que é Bolsonaro no poder senão um delírio que se realizou?

Perder Araújo ou, pior do que isso, ser obrigado a chutá-lo contra a sua vontade, significa para Bolsonaro que não há mais o simulacro de um projeto para além de si mesmo e o anteparo que isso representava, não há anseio ou expectativa de ser algo na história. Bolsonaro é agora também oficialmente só ele mesmo. E ele sabe o que é.

Bolsonaro converteu o Brasil num gigantesco cemitério. E essa tem sido uma manchete recorrente em jornais das mais diversas línguas. Seu projeto de disseminar o vírus para garantir imunidade por contágio, um barco furado em que o premiê Boris Johnson embarcou no início da pandemia, mas pulou fora quando o Reino Unido exibiu as piores estatísticas da Europa, deu ao Governo brasileiro o título de pior condução da pandemia entre todos os países do planeta.

Se as reuniões presenciais de cúpula estivessem permitidas, Bolsonaro teria dificuldades hoje em se manter ao lado de algum chefe de Estado com autoestima e preocupação eleitoral para posar para um retrato oficial. O brasileiro é visto como pária do mundo e estar perto dele pode contaminar o interlocutor. No cenário global ele não é mito, e sim mico (com o perdão ao animal que, graças a Bolsonaro, hoje vive muito pior em todos os seus habitats naturais).

Bolsonaro hoje é radioativo e infectou as relações comerciais do Brasil com o mundo. Grandes redes de supermercados, por exemplo, não querem se arriscar a um boicote por vender carne e outros produtos de um país governado por um destruidor da maior floresta tropical do mundo. Ninguém que tem apreço pela imagem de “democrata” quer negociar com alguém cada vez mais colado ao rótulo de “genocida”, especialmente na Europa pressionada por ativistas climáticos como Greta Thunberg e com os “verdes” aumentando sua influência em vários parlamentos.

Na terça-feira, 199 organizações ambientais brasileiras fizeram uma carta pública a Joe Biden alertando sobre o risco que um acordo de cooperação iminente entre os Estados Unidos e o Governo Bolsonaro traria para a emergência climática, os direitos humanos e a democracia. A descoberta de que o Governo Biden mantém há mais de um mês conversas a portas fechadas com o Governo Bolsonaro sobre meio ambiente surpreendeu o mundo democrático. Segundo a carta, as negociações com Bolsonaro —negacionista da pandemia que desmontou a política ambiental brasileira e que foi acusado por indígenas no Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade— contaminam a narrativa de Biden, que prometeu em sua gestão lidar com a pandemia, o racismo, a crise climática e o papel dos Estados Unidos na promoção da democracia no mundo. “O presidente americano precisa escolher entre cumprir seu discurso de posse e dar recursos e prestígio político a Bolsonaro. Impossível ter ambos”, afirma o texto.

Depois de mais de dois anos com Bolsonaro no poder, o Brasil vive um dos piores momentos de sua história. A economia ruiu. O pib brasileiro é o pior em 24 anos. A fome e a miséria aumentaram. A Amazônia está cada vez mais perto do ponto de não retorno. Os quatro filhos homens de Bolsonaro (a filha mulher, lembram, é só o resultado de uma “fraquejada”) são investigados por corrupção e outros crimes. Sua ligação com as milícias do Rio de Janeiro e o cruzamento com a execução de Marielle Franco, ela sim um ícone, se tornam cada vez mais evidentes. Um após outro grande jornal do mundo estampa Bolsonaro como uma “ameaça global” em seus editoriais e reportagens.

Quem ainda permanece ao lado de Bolsonaro hoje? Paulo Guedes, anunciado como superministro para aplacar os tais humores do tal mercado, desde o início do Governo foi apenas um miniministro. O fato de ainda permanecer como titular da Economia de um Governo com o desempenho do atual diz muito mais sobre Guedes do que sobre Bolsonaro. Se fosse uma empresa privada, essas que ele tanto defende, estaria demitido há muitos meses. E não adianta culpar a pandemia, porque vários governos do mundo, inclusive na América Latina, exibiram desempenhos econômicos muito melhores, inclusive porque fizeram lockdown.

Permanecem também os líderes do evangelismo de mercado. É importante diferenciar os evangélicos para não cometer injustiças. Quem apoiou e apoia Bolsonaro e suas políticas de mortes são os grandes pastores ligados ao neopentecostalismo e ao pentecostalismo que converteram a religião num dos negócios mais lucrativos dessa época, e também algumas figuras católicas. Beneficiadas com um perdão de débitos concedido sob a bênção de Bolsonaro, as igrejas acumulam 1,9 bilhão de reais na Dívida Ativa da União, dinheiro este, é importante assinalar, que pertence à população e dela está sendo tirado. Sem compromisso com a vida dos fiéis, esses mesmos pastores e padres abriram os templos na Páscoa, autorizados por Nunes Marques, ministro de estimação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, produzindo aglomerações no momento em que o Brasil a cada dia superava o anterior no recorde de mortes por covid-19.

E permanecem também uma meia dúzia de generais de pijama, dos quais os generais da ativa tentam desesperadamente se distanciar para não corromper ainda mais a imagem das Forças Armadas. Há ainda o Centrão, o numeroso grupo de deputados de aluguel que hoje comanda o Congresso, mas que já mostraram que podem mudar de lado, se mais lucrativo for, da noite para o dia, como fizeram com Dilma Rousseff (PT) no passado recentíssimo. É esse rebotalho que resta hoje a Bolsonaro, que já não encontra quadros minimamente convincentes nem para recompor seu próprio Governo.

Bolsonaro, que gostou de ser popular, vê hoje baixas na sua base de apoio, assombrosamente fiel apesar dos horrores do seu Governo ―ou por causa dele. Sua popularidade está em queda. É certo que sempre haverá de restar aquele grupo totalmente identificado com Bolsonaro, para o qual negar Bolsonaro é negar a si mesmo. Esse grupo, ainda que minoritário, é lamentavelmente significativo. Lamentavelmente porque mostra que há uma parcela de brasileiros capazes de ignorar as centenas de milhares de mortes ao seu redor, mesmo quando há perdas dentro de sua casa. Esse é um traço de distorção mental complicado de lidar numa sociedade, mas não é novo, na medida em que a sociedade brasileira sempre conviveu com a morte sistemática dos mais frágeis, seja por fome, por doença não tratada ou por bala “perdida” da polícia.

Porém, todos aqueles que encontrarem alguma brecha para se desidentificar de Bolsonaro ou para dizer que foram enganados por ele na eleição estão se afastando horrorizados. Como sociedade, precisamos parar de renegar os eleitores arrependidos de Bolsonaro, porque é necessário dar saída às pessoas ou elas serão obrigadas a permanecer no mesmo lugar. Todos têm o direito de mudar de ideia, o que não os exime da responsabilidade pelos atos aos quais suas ideias os levaram no passado.

Bolsonaro se descobre isolado. E se descobre feio, pária do mundo. Nem mesmo líderes de direita de outros países querem vê-lo por perto. Antigos apoiadores, que lucraram muito com ele, vão vazando pela primeira brecha que encontram. Bolsonaro está acuado, como mostrou ao demitir o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. E Bolsonaro acuado é ainda mais perigoso, porque ele não gosta de perder e tem cada vez menos a perder. Este é um homem, ninguém tem o direito de esquecer, que planejou explodir bombas em quartéis para pressionar por melhores salários. Explodir bombas diz muito sobre alguém. Mas é preciso também prestar atenção no porquê: para melhorar seu próprio soldo. Bolsonaro só age fundamentalmente por si mesmo. Sua vida é a única que importa, como está mais do que provado.

A ideia ridícula de que ele é controlável é isso mesmo: ridícula. E, em vários momentos, também oportunista, para alguns justificarem o injustificável, que é seguir compondo com Bolsonaro. O homem que governa o Brasil é bestial. Se move por apetites, por explosões, por delírios. Mas não é burro. Aliado às forças mais predatórias do Brasil, ele destruiu grande parte do arcabouço de direitos duramente conquistados, um trabalho iniciado por Michel Temer (MDB) antes dele. Também desmontou a legislação ambiental e enfraqueceu os órgãos de proteção, abrindo a Amazônia para exploração em níveis só superados pela ditadura civil-militar (1964-1985). Bolsonaro governa. E, não tenham dúvidas, seguirá governando enquanto não for impedido.

É necessário compreender que Bolsonaro é uma besta, sim, no sentido de sua bestialidade. Mas é uma besta inteligente e com projeto. Poucos governantes executaram com tanta rapidez seu projeto ao assumir o poder. Com exceção do discurso vazio da anticorrupção, Bolsonaro fez e faz exatamente o que anunciou na campanha eleitoral que faria. É por essa razão que isso que chamam “mercado” está sempre prestes “a perder a paciência” com ele, mas como demora… Demora porque sempre pode ganhar um pouco mais com Bolsonaro. Isso que chamam mercado inventou as regras que movem o Centrão. O que vale são os fins e os fins são os lucros privados, o povo que se exploda. Ou que morra na fila do hospital, como agora. O mercado é o Centrão com pedigree. Muito mais antigo e experiente que seu arremedo no Congresso.

Bolsonaro precisa ser impedido já, porque o que fará a seguir poderá ser muito pior e mais mortífero do que o que fez até agora. E precisa ser impedido também pelo óbvio: porque constitucionalmente alguém que cometeu os crimes de responsabilidade que ele cometeu não tem o direito legal e ético de permanecer na presidência. Ter impedido Dilma Rousseff por “pedaladas fiscais” e não fazer o impeachment de Bolsonaro “por falta de condições de fazer um impeachment agora” ou porque “o impeachment é um remédio muito amargo” é incompatível com qualquer projeto de democracia. É incompatível mesmo com uma democracia esfarrapada como a brasileira. E haverá consequências.

O que resta agora a Bolsonaro, cada vez mais isolado e acuado, é olhar para Donald Trump e aprender com os erros e acertos de seu ídolo. Ele seguirá tentando o autogolpe, mesmo com as Forças Armadas afirmando seu papel constitucional. Ele seguirá apostando naqueles que o mantiveram por quase 30 anos como deputado, sua base desde os tempos em que queria explodir os quartéis: as baixas patentes das Forças Armadas e, principalmente, as PMs dos Estados.

Bolsonaro se prepara muito antes de Trump. Se conseguirá ou não, é uma incógnita. Mas aqueles sentados sobre mais de 70 pedidos de impeachment e aqueles que ainda sustentam o Governo vão mesmo pagar para ver? É sério que vão seguir discutindo uma “solução de centro” para a eleição de 2022 e ignorar todos os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro? É sério que ainda não entenderam que ele sempre esteve fora de controle porque as instituições que deveria controlá-lo pelo respeito à Constituição abriram mão de fazê-lo?

É sério que vão se arriscar a reproduzir no Brasil, de forma muito mais violenta, a “insurreição” vivida pelo Congresso americano em 6 de janeiro de 2021, quando o Capitólio foi invadido por seguidores inflamados por Donald Trump? Vale lembrar do republicano Mike Pence, vice-presidente no Governo de Trump, e do republicano Mitch McConnell, líder do partido no Senado: deram a Trump tudo o que ele queria, acreditando-se a salvo, até descobrir em 6 de janeiro que também estavam ameaçados. Não se controla bestas.

No Brasil, porém, com uma democracia muito mais frágil, qualquer uma das aventuras perversas de Bolsonaro poderá ter consequências muito mais sangrentas. Posso estar errada, mas acredito que Trump não pretendia que houvesse mortes. Ele é um político inescrupuloso, um negociante desonesto, um mentiroso compulsivo e um showman que adora holofotes, mas não acho que seja um matador. Já Bolsonaro é notoriamente um defensor da violência como modo de agir, que defende o armamento da população e claramente goza com a dor do outro. Bolsonaro acredita no sangue e acredita em infligir dor. Perto de Bolsonaro, Trump é um garoto levado com topete esquisito. E Bolsonaro está se movendo.

Quantos brasileiras e brasileiros ainda precisam morrer?

O Brasil já exibe números de mortos por covid-19 comparáveis a grandes projetos de extermínio da história. E as covas continuam sendo abertas a uma média diária de quase 3.000 por dia. Grande parte dessas mortes poderiam ter sido evitadas se Bolsonaro e seu Governo tivessem combatido a covid-19. Isso não é uma opinião, é um fato comprovado por pesquisas sérias. O sistema público de saúde está colapsado. O sistema privado de saúde também está colapsado. Hoje não adianta nem mesmo ter dinheiro no Brasil. As pessoas estão morrendo na fila, o que também está comprovado. Hospitais privados de ponta estão racionando oxigênio e diluindo sedativos. E as mortes seguem multiplicando-se.

A pergunta às autoridades responsáveis, de todas as áreas, no âmbito público e no privado, é: quantas brasileiras e quantos brasileiros mais precisam morrer para que vocês façam seu dever? Muitos de nós ainda morreremos, mas eu garanto: muitos de nós viveremos para nomear a responsabilidade de cada um na história. Seus nomes serão grafados com a vergonha dos covardes e seus descendentes terão o sobrenome manchado de sangue. Não morreremos em silêncio. E os que sobreviverem dirão o nome de cada um de vocês, dia após dia.

Pensamento do Dia

 


Pacheco transforma blindagem do governo em desmoralização do Senado

O senador Rodrigo Pacheco tornou-se um personagem paradoxal. No comitê constituído para supostamente gerir a crise sanitária, assume atribuição de Bolsonaro ao coordenar as demandas de governadores e prefeitos. Na presidência do Senado, foge de suas próprias atribuições ao retardar a instalação da CPI da Pandemia.

Guindado ao comando do Senado com o apoio do Planalto, Pacheco transforma a blindagem do governo Bolsonaro num processo de desmoralização da Casa legislativa que deveria presidir.

O pedido de CPI é apoiado por 31 senadores, mais do que os 27 exigidos pelo regimento interno. O objeto da investigação está delimitado, como exige a Constituição. Deseja-se apurar ações e omissões do governo no gerenciamento da pandemia no Brasil e no Amazonas, onde doentes morreram por falta de oxigênio.

Havendo apoio e motivação, não restaria a Pacheco senão ler o pedido em plenário, requisitar aos líderes a indicação dos representantes de cada partido na CPI e deflagrar a investigação. Mas Pacheco decidiu impedir a minoria parlamentar de exercer o seu direito constitucional.

Contrariados, os senadores foram bater às portas do Supremo. Intimado a dar explicações, Pacheco enviou à Suprema Corte uma peça preparada pela Advocacia do Senado. Anota que, neste momento, uma CPI teria o "efeito inverso ao desejado", pois geraria "a desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis". E poderia promover "reações sociais inesperadas".

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. O Brasil frequenta as manchetes internacionais como ameaça sanitária. Faltam vacinas. O sistema hospitalar vive um colapso. Há filas nas UTIs. Os doentes que conseguem chegar ao respirador por vezes são entubados a seco, porque falta sedativo. A pilha de mortos se aproxima da inacreditável marca dos 400 mil. E Pacheco avalia que a CPI é que vai atear "desconfiança" na população, provocando reações "inesperadas".

Após migrar do jejum da ditadura para o banquete de poderes da Constituinte de 1988, o Congresso experimentou uma saborosa sensação de utilidade. Nessa época, os congressistas acreditavam que, aberta a porta dos estímulos, seriam capazes de saciar todos os apetites da nação.

Decorridas mais de três décadas, o Congresso vive uma fase de perversa originalidade: ambiciona a irrelevância. No alvorecer da redemocratização, erguera-se do túmulo da mediocridade existencial. Agora, leva o eleitor a perguntar para os seus botões: Afinal, para que serve o Congresso Nacional?

São quatro as principais serventias do Legislativo: representar a sociedade, produzir leis, aprovar o Orçamento e fiscalizar o Poder Executivo. O Congresso já não se desincumbe adequadamente de nenhuma dessas atribuições. O brasileiro não se sente representado. Entre 80% e 90% das leis têm origem no Executivo. Crivado de pedaladas, o Orçamento virou pista de ciclismo fiscal.

Quanto à fiscalização do Executivo há de dois tipos: as que jamais são abertas e as que são enterradas vivas. Admita-se que os compromissos que Pacheco assumiu com o governo o impeçam de elevar a própria estatura. Agacha quem quer. Mas o Supremo não pode permitir que o presidente do Senado reduza o pé-direito da Casa que deveria presidir.

A tragédia dos invisíveis

O que causa maior impressão quando se veem as imagens das populações deslocadas no Norte de Moçambique, a tentar fugir dos ataques cometidos por bandos terroristas selvagens, é o completo grau de abandono em que aquelas pessoas se encontram – longe de tudo e de todos, sem qualquer ligação com o resto do mundo, quase como se vivessem num planeta distante ou num longínquo tempo passado.

Há pelo menos três anos que, com alguma frequência, vamos sendo sobressaltados com os ataques perpetrados contra aquelas gentes, pobres, indefesas e inocentes, cujo único crime, pelos vistos, é o de habitarem um espaço cobiçado por outros, por razões que as ultrapassam. No entanto, só prestamos atenção àquelas mulheres e crianças – e, mesmo assim, efémera – quando elas, após um ataque, são obrigadas a caminhar durante quilómetros em busca de auxílio, deixando para trás a dor dos maridos e filhos mortos, com relatos que deveriam obrigar as autoridades moçambicanas e o mundo a agir para pôr cobro a uma tragédia que parece não ter fim. Em todo o resto do tempo, quando não nos chegam notícias de massacres, aqueles moçambicanos voltam para a invisibilidade em que vivem e a que nós os devotamos.


Apesar dos relatos de coragem e abnegação que nos chegam sempre que o conflito escala, esta continua a ser uma tragédia de pessoas invisíveis, de quem apenas vemos imagens em situações aflitivas, em campos de refugiados ou no meio da dor imensa pela perda de entes próximos e queridos. São pessoas entregues à sua sorte, num território que tem tudo para ser um paraíso, mas que está cada vez mais transformado num inferno. São pessoas que, mesmo após caminharem longos quilómetros, falam um português que nos é familiar – e que, no mínimo, nos deveria fazer aumentar o nosso sentido de proximidade e de solidariedade. São pessoas que vivem com pouco ou quase nada, sem beneficiarem um cêntimo sequer dos enormes projetos de exploração de gás natural que estão a ser desenvolvidos na região. São as vítimas principais de uma guerra esquecida e também ela, quase sempre, invisível.

Grande parte do abandono a que estas populações estão votadas deve-se a algo que, no fundo, nos deveria a todos fazer pensar: elas não têm imagens para nos mostrar. Elas não têm os smartphones à mão, que permitem mostrar ao mundo a forma como vivem, como sofrem, como são atacadas. Não podem, sequer, copiar o que estão a fazer, atualmente, os manifestantes birmaneses que enfrentam as balas do exército armados com uma coragem imensa, mas também com os telemóveis que lhes permitem filmar as atrocidades e, dessa forma, denunciar ao mundo a selvajaria lunática de uma junta militar prepotente e sanguinária. Da mesma maneira, é-lhes também vedado o acesso a um grau de comoção generalizado, como o que surgiu nos EUA, após a divulgação das imagens da asfixia de George Floyd – prova irrefutável de uma violência policial que, até aí, permanecia conhecida, mas também invisível.

A pobreza e as atrocidades no Norte de Moçambique não aparecem nas redes sociais. Sem imagens, a realidade de Cabo Delgado não consegue tornar-se “viral” para o resto do mundo. Exatamente como acontece, aliás, em tantas outras regiões de África, por onde avançam os grupos militares de radicais islâmicos, dizimando populações, raptando alunos nas escolas, destruindo aldeias.

Em muitos locais do planeta, atualmente, a primeira medida que regimes autoritários tomam para calar revoltas ou protestos que possam fugir do controlo é desligar a internet. Em Cabo Delgado e em grande parte de África, é a pobreza que se encarrega dessa “tarefa”, condenando milhões ao esquecimento. Mas eles não são invisíveis, nós é que insistimos em não querer vê-los.

Brasil tem em um dia mais mortes por covid-19 do que 133 países em um ano de pandemia

Em 6 de abril de 2021, o Brasil bateu um recorde trágico na pandemia, com 4.195 mortes por covid registradas em 24 horas. É mais que o dobro do registrado um mês antes. Apenas os Estados Unidos superam essa marca. O patamar brasileiro de mortes em apenas um dia é tão alto que supera o que 133 países registraram, separadamente, durante um ano inteiro de pandemia.

O Brasil tem 212 milhões de habitantes. Estes 133 países somam 1,9 bilhão de pessoas.

Nesse grupo há de tudo um pouco. Em comparação ao Brasil, há nações com quase a mesma população (Nigéria, com 206 milhões), 30 países com mais de 20 milhões de habitantes, 44 com maior índice de desenvolvimento humano (IDH), 33 com mais idosos, 49 com mais diabéticos. São dados oficiais levantados pelo site Our World in Data, da Universidade de Oxford.

Um dos principais argumentos de quem nega a gravidade da pandemia no Brasil passa pelo tamanho da população. Muitos afirmam que não seria justo comparar com países com menos habitantes em números absolutos.



Vamos então aos números relativos: quantas mortes são registradas a cada 1 milhão de habitantes? Atualmente, o Brasil é o sexto do ranking mundial, superado apenas por Hungria, Bósnia e Herzegovina, Macedônia do Norte, Bulgária e Montenegro. Todos têm menos de 10 milhões de pessoas.

Se essa comparação levar em conta todas as mortes ocorridas na pandemia inteira, e não apenas a taxa atual, o Brasil está em 18º no ranking, atrás de nações como Bélgica, Itália, Reino Unido, Estados Unidos e México.

Mas a situação brasileira está piorando rapidamente: em janeiro, o país ocupava a 24ª posição.

Hoje, o Brasil tem 2,7% da população mundial, mas concentra 37% das mortes que ocorrem no mundo. Morre-se mais no Brasil de covid-19 do que em continentes inteiros: Europa, Ásia, África, Oceania ou no restante da América.



Segundo o Ministério da Saúde, o número de mortos por covid-19 no Brasil totaliza 336 mil. A cifra, no entanto, é desatualizada e incompleta. Por outro lado, dados também oficiais de hospitais brasileiros apontam que o número de pessoas que morreram com casos confirmados ou suspeitos de covid-19 já se aproxima hoje de 500 mil.

Em março, haviam morrido mais pessoas de covid-19 no Brasil do que em 109 países juntos durante a pandemia inteira. E o mês de abril sinaliza ser pior.

Todos os indicadores de saúde do país indicam que a tragédia brasileira deve continuar piorando, com sistema de saúde em colapso, vacinação lenta, número de casos graves aumentando e centenas de pessoas morrendo em filas diariamente à espera de vagas em hospitais.

A situação socioeconômica também tem se agravado, com desemprego e inflação crescentes. Ainda: pela primeira vez em 17 anos, mais da metade da população não sabe se conseguirá ter comida no prato todos os dias. Há 19 milhões de pessoas passando fome hoje no país, segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirma ainda que a transmissão do vírus e a letalidade da doença estão em alta no país. Falta de leitos, medicamentos e profissionais de saúde tendem a ampliar o número de mortos.

Segundo a Fiocruz, 19 Estados e o Distrito Federal têm ocupação dos leitos de UTI superior a 90%. Isso levando em consideração que a oferta de camas hospitalares já é muito maior do que no início da pandemia.

Para tentar conter a crise, a instituição defende a adoção de restrições rígidas à circulação de pessoas por pelo menos duas semanas e de forma coordenada por governo federal, Estados e municípios.

"Coerência e convergência são fundamentais neste momento de crise, para que as medidas de bloqueio sejam efetivamente adotadas, de forma a sair do estado de colapso de saúde e progredir para uma etapa de medidas de mitigação da pandemia, diminuindo o número de mortes, casos e taxas de transmissão e efetivamente salvando vidas", afirma a Fiocruz em boletim.

Há diversas formas de comparar o ritmo de vacinação entre os países. Em números totais, o Brasil estaria na quinta posição, com 21 milhões de doses distribuídas, atrás de EUA (168 milhões), China (142 milhões), Índia (83 milhões) e Reino Unido (37 milhões).

Mas, como mencionado acima, mesmo aqueles que minimizam a gravidade da situação defendem que as comparações levem em conta o tamanho da população.

E aí, nesse caso, o Brasil cai para a 15ª posição global, com 8,1% da população imunizada com pelo menos uma dose. O líder é Israel, 61%.

Na América Latina, quem está à frente é o Chile, com 37%. E mesmo com o avanço expressivo da vacinação por lá, o país sul-americano também tem enfrentado um colapso no sistema de saúde, o que indica que a contenção da pandemia precisa ser associada a medidas eficazes de distanciamento social e uso universal de máscaras capazes de evitar a infecção.

A estratégia de lockdown e vacinação acelerada juntos foi adotada por Israel e Reino Unido, dois dos países mais bem-sucedidos até aqui em reduzir o número de mortes e imunizar rapidamente a população.

O ritmo de vacinação no Brasil tem melhorado, mas está longe da capacidade instalada do país, reconhecido internacionalmente por programas massivos e eficazes de imunização.

Desde 17 de janeiro de 2021, o Brasil só superou duas vezes a marca de 1 milhão de vacinados por dia. Mas isso ainda é menos da metade da meta brasileira. "Nós temos 37 mil salas de vacinação no Brasil, que podem vacinar até 2,4 milhões de brasileiros todos os dias. Esse é o objetivo", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em audiência na Câmara dos Deputados em 31 de março de 2021.

A aceleração das aplicações esbarra em um problema mundial: a falta de vacinas.

No caso brasileiro, isso se agravou porque o governo Bolsonaro recusou sucessivas ofertas da Pfizer, apostou todas as fichas na vacina AstraZeneca-Oxford, boicotou a Coronavac por disputas políticas com o governo de São Paulo e só decidiu comprar outras vacinas quando a fila de países compradores já "dobrava a esquina".

O cronograma atual do Ministério da Saúde prevê a entrega de 154 milhões de doses no primeiro semestre de 2021, considerando apenas vacinas aprovadas pela Anvisa: Coronavac, AstraZeneca-Oxford e Pfizer.

Isso seria suficiente para imunizar o grupo prioritário inteiro, mas não significa que todas essas 78 milhões de pessoas estariam vacinadas antes de julho — o Brasil tem conseguido aplicar apenas metade das doses disponíveis e há um intervalo de semanas entre a primeira e a segunda dose.

Além disso, em razão dos atrasos recorrentes de importações e entregas e da alta demanda internacional por vacinas, parte dos especialistas vê com ceticismo o cronograma de 154 milhões de doses no primeiro semestre.

"Com o pé no chão, até o meio do ano você vai ter uma vacinação provavelmente de quem tem mais de 60 anos e provavelmente pode avançar um pouco mais na faixa dos 50 anos, incluindo também outros profissionais em risco. É isso que nós vamos ter até o meio do ano. Estamos falando de 40 ou 50 milhões de pessoas. E 100 milhões de doses de vacinas", afirmou Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, em entrevista ao jornal Valor Econômico em 4 de abril de 2021.

É importante ter em mente que tudo pode mudar.

A tendência, até o momento, é que o início da vacinação dos adultos não prioritários deva acontecer pelo menos em meados do segundo semestre de 2021, enquanto a de jovens com menos de 25 anos deve acontecer só em 2022.

O governo federal abandonou o Brasil

Comemoramos no dia 7 de abril o Dia Mundial da Saúde, data em que todos os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) colocam em pauta o tema da Saúde Pública como fundamental para o desenvolvimento social e para a dignidade humana. Porém, apesar de termos o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS, o Brasil não tem o que comemorar diante da irresponsabilidade federal na condução das ações contra a pandemia de Covid-19.


São mais de 337 mil vidas perdidas em pouco mais de um ano. De acordo com a pesquisa Epicovid, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), poderíamos ter evitado 225 mil mortes até março se tivéssemos ações adequadas coordenadas a nível nacional, se o governo não fosse negacionista, se comprasse vacinas no tempo adequado e se o SUS tivesse financiamento suficiente para dar conta de cuidar da população no meio do cenário de crise sanitária.

O Brasil foi abandonado pelos que optaram por apostar no ajuste fiscal, na manutenção da EC 95/2016, na redução do auxílio emergencial e no fim da verba emergencial para enfrentamento da Covid-19 em 2021. Mais da metade do orçamento da União está intocado para dar conta do pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Isso é genocídio. As pessoas que morreram não voltam mais, mas nossa força será capaz de transformar o luto em luta para seguirmos defendendo os valores da nossa Constituição de 1988. O SUS e a Vida nunca deixarão de existir.

Queremos:

– Vacina já para todas as pessoas no SUS!
– Auxílio emergencial de no mínimo R$ 600 até o fim da pandemia!
– Revogação da EC 95/2016 e financiamento efetivo para o SUS!